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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD – CONTRIBUIÇÃO DE R$ 65.000,00, COMO FORMA DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR.
native_id12642

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-17 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2018 por 14x0.
2018-04-10 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Ofício: Nº 371 GAB/PG 2018

Assunto: Encaminha Projeto

Araxá, 06 de abril de 2018.







Exmo. Senhor Presidente,





	 	Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a realização de Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos.



 	O apoio à aludida Associação é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o fomento ao esporte amador.



 	Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.



Atenciosamente











ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá



















Exmo Sr.

FABIANO SANTOS CUNHA.

DD. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA





Projeto de Lei N.º 026/2018



Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos.



	 	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 	Art. 1º. Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos -, inscrita no CNPJ sob o nº 17.997.867/0001-66, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), como forma de apoiar o desenvolvimento do esporte amador.

	 	Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1.366. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2018.





Aracely de Paula

Prefeito Municipal de Araxá



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