| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2018 |
| Date | 2018-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 12760 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-11 | Arquivado | U | Arquivado durante Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2018, com base com o Regimento Interno em seu Artigo 59, inciso IV que diz: Art. 59 – Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe dentre outras atribuições previstas neste Regimento Interno; IV – redigir o voto vencido em primeira discussão ou em discussão única e oferecer redação final aos projetos, de acordo com o seu mérito, bem como, quando for o caso, propor a reabertura da discussão nos termos regimentais. |
| 2018-06-19 | Rejeitado | U | Rejeitado pelas Comissões mais em Recurso desde o dia 19 de junho de 2018. |
| 2018-05-03 | Na Mesa | U | Incluir na Ordem do Dia. |
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