| Tipo | Substitutivo Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 032/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 12789 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-15 | Devolvido | U | Devolvido aos autores com base no Artigo 184, incisos I, III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá. |
| 2018-05-08 | Na Mesa | U | Anexar ao Projeto de Lei N.º 032/2018 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências - Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, ficam reajustados em 6,81% os vencimentos iniciais dos Professores de Educação Básica. |
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