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materia nº 80/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.239/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA – PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVISÃO EM CONSONÂNCIA COM O DESAFIO DE PROMOVER UM DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS ECONÔMICA, SOCIAL, EDUCACIONAL, SAÚDE E AMBIENTAL, TENDO COMO ENFOQUE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
native_id13195

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Aprovado no Substitutivo U Aprovado com Emendas durante Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2018 por 14x0.
2018-10-23 Em Comissão U Em análise na Comissão Especial.
2018-09-28 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

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texto original #

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Oficio: nº GAB/PG 35/2018

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Araxá, 28 de setembro de 2018. 







Ex.mo. Senhor Presidente, 



Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei para revisão do Plano Plurianual 2018-2021 – PPA 2018-2021. 



O Plano Plurianual é um instrumento para o Planejamento Estratégico do Município, ou seja, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. 



O Planejamento Estratégico contribui para uma melhor integração e articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo prioridades e, assim, assegurando o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos. Auxilia, ainda, no comprometimento das gestões presente e futuras, com a visão de futuro desejada para o Município. 



A revisão dos anexos do Plano Plurianual de 2018-2021foi perpetrada em consonância com o desafio de promover um desenvolvimento integral e sustentável nas áreas econômica, social, educacional, saúde e ambiental, tendo como enfoque a melhoria da qualidade de vida da população e promoção da cidadania. 



Ante ao exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de Lei. Na certeza de que esta egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito. 



Atenciosamente 

 







ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá 













Exmo. Sr. 

FABIANO SANTOS CUNHA

D. D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá. 

NESTA 





Projeto de Lei Nº  080/2018





ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.239/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





 	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



 	Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, para o exercício de 2019, para adequação ao Plano Estratégico do Município de Araxá.



 	Art. 2º - Ficam os Anexos do Plano Plurianual 2018/2021 – Lei 7239/2017 alterados, passando a vigorar na forma dos anexos da presente lei.



 	Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá







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