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Oficio: nº 032 GAB/PG 2018
Assunto: Encaminha Projeto
Araxá, 26 de setembro de 2018.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá.
O repasse à aludida organização da sociedade civil é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista a implementação do Projeto “Visão para Todos”.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o Projeto de Lei em tela, haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares, os mais elevados protestos de estima e respeito.
Atenciosamente
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
FABIANO SANTOS CUNHA
D. D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
Projeto de Lei Nº 084/2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.920.693/0001-69, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de implementação do Projeto “Visão para Todos”.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a classificação orçamentária n.º 08.244.0343.2.0180.3.3.50.43.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, ___ de _____ de 2018.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
Obs.: Os anexos a esta Proposta estão ajuntados ao Projeto original na pasta de tramitação.
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