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materia nº 91/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente na Fundação da Criança e Adolescente e dá outras providências – Crédito no valor total de R$ 500.000,00 para pagamento de precatórios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3.º Região, resultantes de sentenças judiciais desfavoráveis decorrentes da extinção do PCA – Programa para Criança e Adolescente de Araxá.
native_id13306

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-29 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 29 de novembro, por 14x0.
2018-11-13 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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