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materia nº 9/2018

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaEmenda Modificativa N.º 001/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei N.º 005/2018 - Regulamenta no âmbito do Município de Araxá, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015.
native_id13377

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-11 Aprovado U Emenda Modificativa aprovada durante Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2018 por 10x2.
2018-08-07 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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