| Tipo | Substitutivo Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019, e dá outras providências. |
| native_id | 13407 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-19 | Aprovado | U | Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2019 por 13x0. |
| 2019-02-19 | Apresentado no Plenário | U | Anexar ao Projeto de Lei N.º 001/2019 - Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019, e dá outras providências. |
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