| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
| native_id | 13743 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-07 | Aprovado | U | Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 07 de maio de 2019 por 13x0. |
| 2019-04-30 | Apresentado no Plenário | U | Incluir na Ordem do Dia. |
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