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materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
native_id13743

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 07 de maio de 2019 por 13x0.
2019-04-30 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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