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materia nº 59/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá – UEA – Subvenção no valor de R$ 30.000,00 para custeio e manutenção da UEA.
native_id13963

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 16 de julho de 2019 por 12x0.
2019-07-08 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Ofício: Nº 041 GAB/PG 2019

Assunto: Encaminha Projeto

Araxá, 01 de julho de 2019.







 	Exmo. Senhor Presidente,





 		Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a realização de Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense - UEA.



 		O repasse à aludida entidade é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o serviço prestado pela mesma.



 		Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.





 	Atenciosamente











ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá















Exmo Sr.

CARLOS ROBERTO ROSA.

DD. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA







Projeto de Lei N.º 059/2019



Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá - UEA.



	 		A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 		Art. 1º. Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá - UEA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.381.801./0001-07, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de seu custeio e manutenção.

	 		Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1.085. 

 		Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2019.





ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá



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