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materia nº 5/2019

Tipo Substitutivo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaSubstitutivo ao Projeto de Lei N.º 072/2019 - Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2019-08-13 Apresentado no Plenário U Anexar ao Projeto de Lei N.º 072/2019 - Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências.

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