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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaCria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências – 1 cargo de Diretor de Unidades Escolares – Para atender a demanda nas escolas municipais de ensino fundamental completo em atividade no Município.
native_id14243

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2019 por 14x0.
2019-09-24 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Ofício: Nº GAB/PG - 61 /2019

Assunto: Encaminha Projeto de lei.

Araxá, 13 de Setembro de 2019.







 	 	Exmo. Senhor Presidente,





 		Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, Diretor V – Ensino Fundamental completo e dá outras providências.



 	O referido projeto visa atender a demanda nas escolas municipais de ensino fundamental completo em atividade no Município.



 	Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.





Atenciosamente











ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá

















Exmo Sr.

CARLOS ROBERTO ROSA

DD. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA





Projeto de Lei Nº 089/2019





Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.







	 		A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei:



 		Art. 1º. Fica criado, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, na forma estipulada na Lei Municipal n.º 5.664/2009, o seguinte cargo de Diretor de unidades escolares:



Diretor V – Ensino Fundamental Completo 01 (Um) Cargo.



 		Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos de dotações próprias do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.



 		Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá











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