| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Altera o Artigo 1º da Lei N.º 7.240, de 22 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. |
| native_id | 14349 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-06 | Arquivado | U | Proposta arquivada em 06 de janeiro de 2020, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas, exceto àquelas aprovadas em Plenário e, pendentes de manifestação do Chefe do Poder Executivo para sanção ou veto, cujos prazos de tramitação serão suspensos durante o recesso parlamentar.” |
| 2019-10-15 | Apresentado no Plenário | U | Incluir na Ordem do Dia. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.