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materia nº 10/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaO Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr, Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, através do Sr. Moisés Cunha,o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações: 1) Referente às ocupações irregulares nas proximidades do antigo Canil Municipal: A) Apresentar relatório de todas as ações sócio assistenciais , visitas, fornecimento de auxílios eventuais e benefícios que por ventura tenham sido fornecidos às famílias até a presente data; B) Apresentar o cadastro de inserção das famílias em projetos habitacionais, bem como a data de sua inclusão; C) Informar quais as ações serão a proteção à gestante e as crianças que se encontram em situação iminente de vulnerabilidade social.
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