| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-27 |
| Ementa | Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2020, e dá outras providências – Ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constantes do comunicado 14/2018. |
| native_id | 14627 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-07 | Aprovado no Substitutivo | U | Aprovado no Substitutivo durante Reunião Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2020 por 14x0. |
| 2020-02-27 | Na Mesa | U | Incluir na Ordem do Dia. |
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