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materia nº 425/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 425 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaO Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 212 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja encaminhado expediente ao Superintendente do IPDSA, Sr, Ricardo Manoel de Oliveira, o qual tem o prazo de 15 dias para resposta, o seguinte pedido de informações que se faz abaixo: 1) Referente as queimadas urbanas A) o município dispõe de algum serviço próprio de fiscalização de queimadas urbanas? B) para receber denúncias desse tipo, existe algum canal, telefone ou alguma outra forma diretamente ligada ao órgão fiscalizado? C) existe algum projeto em andamento que possa desenvolver ações de combate e prevenção, nas áreas de proteção permanente? D) enviar relatório de multas já lançadas sobre ações de queimadas com identificação de responsáveis.
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