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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaAltera dispositivos da Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Proposta ajusta as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
native_id15112

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Aprovado U Proposta aprovada, com Emendas, durante Reunião Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2021 por 12x1.
2021-02-01 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

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