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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAltera a redação do Artigo 1º e do Parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 7.438, de 07 de maio de 2020, que Obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
native_id15284

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Aprovado U Proposta aprovada durante Reunião Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2021, por 13x0.
2021-03-23 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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