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Câmara Municipal de Araxá - MG
Casa da Cidadania
PROJETO DE LEI vb /2021
Altera a Lei nº 7.490/2021 de autoria de Maristela
Dutra e Wellington Martins Alves — Wellington da
Bit, o qual modifica a redação do artigo 1º e
parágrafo 1º da Lei em epígrafe, o qual passará a
vigorar nestes termos:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Araxá-MG a prática da atividade
física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em
espaços públicos, no que tange o funcionamento das quadras esportivas, ginásios,
academias a céu aberto, pistas de caminhada e campos de futebol existentes nos clubes
recreativos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, calamidade
pública ou desastres naturais.
$ 1º- Fica reconhecida como atividade essencial as academias de musculação e
ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e
demais modalidades esportivas, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no
âmbito do Município de Araxá, respeitando as seguintes determinações obrigatórias:
I — aferição obrigatória de temperatura de todos que adentrarem as dependências
dos clubes recreativos;
IH — obrigatoriedade do uso de máscaras, cobrindo completamente a boca e o
nariz, por todas as pessoas que transitarem dentro dos clubes recreativos, somente
liberado o seu uso durante a prática da atividade esportiva, dentro da respectiva quadra
ou campo;
HI — disponibilizar álcool na concentração de 70% (setenta por cento) na
portaria de entrada dos clubes, bem como na entrada das respectivas quadras e campos;
IV — não será permitida a presença de público ou torcedores nas arquibancadas
ou imediações das respectivas quadras ou campos;
V — distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre os demais participantes,
jogadores reservas e comissão técnica, caso houver;
VI — os chuveiros o bebedorocs deverão sor desativados;
VIH — o uso de banheiros e vestiários dar-se-á, exclusivamente, para necessidades
fisiológicas; /
VIII — fica proibido o uso das piscinas e saunas dos clubes recreativos;
Av João Paulo Il, 1.200 - B. Guilhermina Vieira Chaer - Centro Administrativo - 38184-122 - Araxá-MG
Telefax: (34) 3612-6900 - www.araxa.mg.leg.br - camaraDaraxa.mg.leg.br
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IX — somente os Sasa, daSigad ls terão acesso aos clubes, que
poderão utilizar somente a uma portaria de acesso;
X — fica proibido a realização de campeonatos, em tempos de crises ocasionadas
por moléstias contagiosas, calamidade pública ou desastres naturais;
XI — não será permitido a entrada nos clubes de qualquer pessoa com sintomas
relacionados à Covid-19;
XII — no intervalo de cada partida deverá ser providenciado a higienização das
respectivas quadras ou campos;
XIII — realizar treinamento de seus colaboradores, para orientação sobre a
adoção dos cuidados necessários à prevenção da propagação do agente Novo
Coronavírus — SARS-COV-2..
Justificativa: Oral.
Casa da Cidadania em, 04 de Maio de 2021.
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