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materia nº 493/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 493 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaSeja enviado ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, requerendo-lhe que preste as seguintes informações sobre os incentivos financeiros de custeio recebidos pelo município de Araxá/MG, em decorrência da Resolução SES/MG nº 7.168/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e da Portaria GM/MS nº 3.350/2020, do Ministério da Saúde, no importe de R$ 33.086,25 (Trinta e três mil, oitenta e seis reais e oitenta e vinte e cinco centavos), considerado que a não utilização desses recursos no prazo previsto acarretará em sua devolução aos órgãos de origem.
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