br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

materia nº 80/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaModifica as alíneas d e e do Art. 2º, incisos IV e V do § 1º do Art. 5º e, revoga o Art. 6º ambos da Lei N.º 4.544, de dezembro de 2004 que Regulamenta as férias prêmio, o adicional por tempo de serviço, e dá outras providências.
native_id15666

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Retirado U Proposta retirada, a pedido do autor, em 28 de junho de 2021.
2021-05-18 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →