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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaAltera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal.
native_id15674

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Aprovado U Proposta aprovada durante Reunião Ordinária realizada na data de 1º de junho de 2021 por 14x0.
2021-05-25 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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