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materia nº 2/2021

Tipo Anexo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaAnexo ao Projeto de Lei N.º 088.2021 - Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal.
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DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Apresentado no Plenário U Anexar ao Projeto de Lei N.º 088.2021 - Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal.

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OESTE SUL NORTE*8,0$5­(609 &yUUHJRGD Baia Rio 723,159 LEGENDA )RQWH/HLGH8VRH2FXSDomRGR6RORPDLRGH N ZONAS DE USO ZR1 = Zona Residencial 1 ZR3 = Zona Residencial 3 CC1 = Corredor Comercial 1 ZR2 = Zona Residencial 2 ZC = Zona Central ZC3 = Zona Comercial 3 ZC4 = Zona Comercial 4 ZEIS = Zona Especial de Interesse Social $33 ÈUHDGH3UHVHUYDomR3HUPDQHQWHP $3( ÈUHDGH3UHVHUYDomR(VSHFLDO $9 ÈUHD9HUGH =2', =RQDGH2FXSDomRGR'LVWULWR,QGXVWULDO =$0, =RQDGH$WLYLGDGH0LQHUiULDH,QGXVWULDO =(', =RQDGH([SDQVmRGR'LVWULWR,QGXVWULDO ZMDI = Zona de Micro-Distrito Industrial 5()(5Ç1&,$6&$572*5È),&$6 Lagoa permanente Hidrografia CC2 = Corredor Comercial 2 CC3 = Corredor Comercial 3 /DJRD7HPSRUiULD $(8 ÈUHDGH([SDQVmR8UEDQD Ferrovia 0DOKD9LiULD Rodovias $OWD7HQVmR 3HUtPHWUR8UEDQR 81,'$'(6'(&216(59$d­2 ZC2 = Zona Comercial 2 ZC1 = Zona Comercial 1 CC4 = Corredor Comercial 4 ÈUHD,QVWLWXFLRQDO * ZDE = Zonas de Diretrizes Especiais - vide anexo 4 
ÈUHDV3DVVtYHLVGH9HUWLFDOL]DomRYLGHDQH[R Parque Linear ',5(75,=(6'23/$12',5(725(675$7e*,&2 OUTRAS * ZPI = Zona do Polo Industrial - vide anexo 8 =&$7=RQDGH&RQVROLGDomRGH$WLYLGDGH7XUtVWLFD =5%ÈUHD5HVLGHQFLDOGR%DUUHLUR =73%=RQDGH7RPEDPHQWRH3UHVHUYDomRGR%DUUHLUR CCB1 - Corredor Comercial do Barreiro 1 CCB2 - Corredor Comercial do Barreiro 2 CHTB - Complexo Hidrotermal do Barreiro $35+ÈUHDGH3URWHomRGD3DLVDJHPH5HFXUVRV+tGULFRV (/)$(QWRUQRGR/DJR1RUWHH)DL[DGH$SUR[LPDomR ZONAS DE USO BARREIRO =5%ÈUHD5HVLGHQFLDOGR%DUUHLUR
/HLGHGH'H]HPEURGHFRPDVDWXDOL]Do}HVGR†žGRDUW
GD/HLHFRPDVDOWHUDo}HVLQWURGX]LGDVSHOD/HLGH 16 de Maio de 2014.

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