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materia nº 96/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas municipais, fixa multa por descumprimento, e dá outras providências.
native_id15727

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Aprovado U Proposta aprovada durante Reunião Ordinária realizada na data de 1º de junho de 2021 por 14x0.
2021-06-01 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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