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materia nº 107/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaRevoga dispositivo da Lei Municipal n.º 7.533/2021 – Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, destinados a atender as pessoas carentes com deficiência física no município de Araxá/MG e dá outras providências – Proposta visa ajuste nos requisitos para que os cidadãos sejam beneficiados pelo Programa, entendendo que por se tratar de programa voltado à saúde pública, deve ser amplo e universal, independentemente de sua condição financeira.
native_id15834

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Aprovado U Proposta aprovada durante Reunião Ordinária do dia 22 de junho de 2021, por 14x0.
2021-06-15 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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