| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre incentivos a inovação, empreendedorismo inovador, pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo e dá providências no âmbito do Município de Araxá/MG, conforme disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, e na Lei Complementar 182 de 1º de junho de 2021 e suas alterações e cria o Laboratório de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia – COMIT e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia – FUNDIT - Implementação da legislação ora apresentada visa instituir no âmbito do município ambiente propício para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo dos investimentos e empreendimentos locais, gerando incontestes benefícios para nossa cidade. |
| native_id | 15970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-27 | Aprovado no Substitutivo | U | Proposta aprovada no Substitutivo durante Reunião Ordinária realizada no dia 27 de julho de 2021, por 14x0. |
| 2021-07-06 | Apresentado no Plenário | U | Incluir na Ordem do Dia. |
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