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materia nº 122/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDispõe sobre incentivos a inovação, empreendedorismo inovador, pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo e dá providências no âmbito do Município de Araxá/MG, conforme disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, e na Lei Complementar 182 de 1º de junho de 2021 e suas alterações e cria o Laboratório de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia – COMIT e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia – FUNDIT - Implementação da legislação ora apresentada visa instituir no âmbito do município ambiente propício para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo dos investimentos e empreendimentos locais, gerando incontestes benefícios para nossa cidade.
native_id15970

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-27 Aprovado no Substitutivo U Proposta aprovada no Substitutivo durante Reunião Ordinária realizada no dia 27 de julho de 2021, por 14x0.
2021-07-06 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

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