| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Acresce o parágrafo único ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.492/2021, que autorizou o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA e dá outras providências - Proposta pretende acrescer objetiva dar maior clareza ao período de complementação que fora custeado pelo município com amparo da norma modificada, permitindo sanar questionamento apresentado pelo Ministério da Economia por sua Secretaria de Previdência. |
| native_id | 16015 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-27 | Retirado | U | Retirado, a pedido do autor, conforme Oficio: nº GAB/AJ–1485/2021 - Assunto: Retira Projeto de Lei - Araxá, 27 de julho de 2021 - Tendo em vista a necessidade de ajustes em seu teor, servimos do presente expediente para requerer a retirada de tramitação e devolução ao Executivo do projeto de lei n.º 126/2021, que propunha alterações na Lei Municipal n.º 7.492/2021, que autorizou o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA. |
| 2021-07-13 | Apresentado no Plenário | U | Incluir na Ordem do Dia. |
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