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materia nº 189/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-09-28
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com A associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA” R$ 20.000,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
native_id16462

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Aprovado U Projeto aprovado na reunião ordinária do dia 28 de setembro de 2021, por 14 x 0.
2021-09-27 Apresentado no Plenário U Incluir na ordem do dia.

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texto original #

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Ofício: Nº GAB/AJ-1798/2021

Assunto: encaminha projeto



Araxá, 27 de setembro de 2021.









Exmo. Senhor Presidente,





Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA.



O repasse à aludida associação é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o serviço prestado pela mesma, notadamente o fomento ao esporte e ao lazer. 



Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.



Atenciosamente











RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal de Araxá

























Exmo. Sr.

Raphael Rios de Oliveira

DD. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA











PROJETO DE LEI N.º _____ / 2021





Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA.





A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.105.863/0001-09, no sentido de conceder-lhe recurso público no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.



Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1498.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2021.





RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal de Araxá















































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