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materia nº 1122/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1122 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja indicado ao EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG, RUBENS MAGELA DA SILVA que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE), instituto pela lei municipal nº 6039/2011 pelo próprio executivo que atualmente encontra-se desativado e conforme Lei Federal de nº 12852/2013, que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.
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