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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº____ / 2021
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Mobilidade e
Acessibilidade Urbana em Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída, até o final da atual sessão legislativa de 2021, podendo ser renovada automaticamente para o ano de 2022 a Comissão Especial pela Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Araxá, que tem como objetivo estudar e apresentar propostas que visem a implantação, adequação e fiscalização da mobilidade e acessibilidade urbana, nas calçadas e vias públicas de Araxá.
Art. 2º - Os membros da Comissão, em número de 03(três) titulares, e 01(um) suplente, serão livremente indicados pelo Presidente da Mesa Diretora, facultando a presidência da referida Comissão ao vereador que requereu a sua criação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Raphael Rios de Oliveira
Presidente
Fernanda de Castelha Afonso
Vice-Presidente
Maristela Dutra
1º Secretária
Leni Nobre
2º Secretária
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