br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

materia nº 249/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 249 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaAltera os artigos 1º e 8º da Lei Municipal nº 4.005, 19 de março de 2002, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública, a Guarda Municipal e dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Segurança Pública; e revoga os artigos 9º e 11 da mesma Lei.
native_id16858

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021, POR 14X0.
2021-12-07 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →