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materia nº 14/2021

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaModifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos: Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.
native_id16871

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Aprovado U PROJETO APROVADO COM EMENDAS NA REUNIÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, POR 14 X 0.
2021-12-07 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, POR 14 X 0.
2021-12-07 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

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