| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-02-08 |
| Ementa | Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando seja enviado a este Poder Legislativo: Com fundamento na Lei de Acesso à informação (Lei Fedral nº 12.527/2011) e na Lei de Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) com a redação a Lei nº 13.853/2019), a listagem dos nomes e telefones dos cidadãos contemplados na segunda etapa das cirurgias de cataratas agendadas pelo município, conforme programação. |
| native_id | 16954 |
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