Projeto de Lei N.º 10 / 2022
Institui o mês “FEVEREIRO PRATA”, como o mês dedicado à realização de ações à prevenção e esclarecimento ao Combate do Câncer Infantojuvenil no Município de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Wagner Cruz, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Fevereiro Prata”, no Município de Araxá, a ser referenciado, anualmente, no mês de fevereiro como “Mês de Combate ao Câncer Infantojuvenil” com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização, prevenção e conscientização da população para a importância do diagnóstico precoce.
Parágrafo Único – Fica incluído, a campanha “Fevereiro Prata”, no calendário oficial anual de eventos do Município de Araxá, no mês de fevereiro e terá como símbolo um pequeno laço de cor prata.
Art. 2º - O Mês Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil tem por finalidade a reflexão, mobilização e a conscientização sobre essa temática, deverá estar sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Associação de amparo as pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA, Lions Clube de Araxá e instituições público privada.
Art. 3º - A campanha "Combate ao Câncer Infantojuvenil" poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação, de saúde e da assistência social da rede municipal durante o mês de fevereiro e poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I – Viabilizar palestras, seminários, rodas de conversas, lives, vídeos, e informações sobre o câncer infantojuvenil, os sinais, sintomas e importância do diagnóstico precoce.
II – Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer.
III - Divulgar amplamente eventuais sinais e sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população.
IV – Difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil.
V – Utilização do laço de fita cor Prata .
Art 4° - O “Fevereiro Prata ” passará a fazer parte do calendário Oficial de Eventos do Município Araxá.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, em 15 de Fevereiro de 2022.
Wagner Cruz
Vereador/DEM
JUSTIFICATIVA
A campanha no referido mês, faz alusão ao Dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil, 15 de fevereiro.
A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer estima que, no mundo, todos os anos 215 mil casos novos são diagnosticados em crianças menores de 15 anos e cerca de 85 mil em adolescentes, entre 15 e 19 anos.
A projeção do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para o Brasil é que para cada ano ocorram, aproximadamente, 625 mil novos casos de câncer, que afirma também que as chances de cura, atingem a marca de 70% se o tratamento começar na fase inicial da doença.
O diagnóstico precoce ocorre quando os sinais e sintomas dessas neoplasias são detectados na sua fase inicial, em estágios mais localizados, permitindo a redução das complicações agudas e tardias do tratamento.
Isso reforça a necessidade de famílias e profissionais de saúde conhecerem os principais sintomas que podem acontecer no início da doença e buscarem atendimento especializado.
O objetivo é sensibilizar, conscientizar e mobilizar entidades públicas e a sociedade em geral para a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil como principal ferramenta na luta contra a maior causa de mortes entre crianças de 0 a 19 anos, segundo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e cuidar da qualidade humanizada, tanto para as crianças como para suas famílias.
Diferentemente de muitos cânceres que ocorrem nos adultos, não há evidências científicas, até o momento, de que os fatores de risco relacionados ao estilo de vida influenciem o risco de a criança desenvolver a doença, sendo assim, fundamental o diagnóstico precoce, bem como o imediato início do tratamento permitindo melhores resultados, maior probabilidade de cura e de sobrevida com mais qualidade.
Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado. “Prevenir é um ato de amor”.