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PROJETO DE LEI ______/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº____ /2022
Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.090/87, a qual passará a vigorar nos seguintes nestes termos
Art. 1º Fica acrescido ao Art. 1º da Lei nº 2.090, de 01/04/1987, o seguinte parágrafo:
“Parágrafo Único – Não mais será concedida gratificação em favor dos servidores da Câmara Municipal, a partir de 1º de março de 2.022.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Está gratificação que traz a referida Lei, não é mais usada/aproveitada.
Tendo em vista o plano de cargos e salários dos funcionários desta Casa Legislativa.
Ao acrescentar o referido parágrafo, não trará prejuízo algum ao servidor já beneficiado, tendo em vista o direito adquirido; só da agora para frente que os servidores não mais se beneficiarão da Lei 2.090 de 1987.
Casa da Cidadania, em 03 de março de 2.022.
Evaldo Juvenal da Silva
“Evaldo do Ferrocarril” - Vereador PV
Vereador Proponente
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