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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-03
Ementa"Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. "
native_id17358

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 / 2022





Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. 





     A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

    Art. 1º - Fica autorizado o uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realização de sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, nos dias 02, 06, 09, 13 e 16 de maio de 2022 pela Segunda Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Araxá.



     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de maio de 2022.







Araxá, em 03 de maio de 2022.









Raphael Rios de Oliveira

Presidente





Fernanda de Castelha Afonso

Vice-Presidente 





Maristela Dutra

1º Secretária 





Leni Nobre

2º Secretária







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