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← Araxá (MG)

materia nº 141/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2022
Date 2022-06-21
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA."
native_id17624

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, POR 12 X 0.
2022-06-21 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 154/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 21 de junho de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto à Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá - ASSEPA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a aplicação
da equoterapia como tratamento terapêutico e educacional para pessoas portadoras de
deficiência ou de necessidades especiais.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 141/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir
de Araxá - ASSEPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá — ASSEPA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.758.975/0001-37, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 136.000,00
(cento e trinta e seis mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a suplementar a Ficha nº 1.130 no valor aprovado no artigo 1.º desta Lei,
utilizando como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, — de de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano: 2022
Nº do Plano:
| Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
I- CONCEDENTE
| - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de |2 — CNPJ: 18.140 756/0001-00
Araxá
I- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia |2 — CNPJ: 10.758.975/001-37
Prosseguir de Araxá — ASSEPA
3- ENDEREÇO SEDE: Rua Benedita Maria de Jesus, 500, Bairro Solaris
'4-CIDADE: Araxá 5 — CEP: 6 - TELEFONE: (34) |7-FAX
38.181-312 | 34-99939-2637
'8- CONTA CORRENTE: 9 - BANCO: |10- AGÊNCIA: 0210 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
“T2511-0 Banco do Brasil -0 Araxá
'12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: Mario [13 - CPF: 062.970.276-41
' Cesar Alves
14 - CVÓRGÃO EXPEDIDOR |15 - CARGO: Presidente 16 - DATA VENC. MANDATO:
' fevereiro 2024
'MG13248273
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PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Baltazar 18 — CEP: 38183-93
Ferreira Rezende, 169 Pedro Pezzuti
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: 20 — CREFITO:4 64864-F
Rossina Mara da Costa
21 - ENDEREÇO — ELETRÔNICO: 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
equoterapiaprosseguir(doutlook.com
23 — Responsável pelo Projeto: Juliana Gonçalves 24 — RG: 25.888.624-9
Machado e Silva
25 — E-mail: julianagmes(O)hotmail.com |
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social) Área da Saúde
HI - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
A Prosseguir Centro de Equoterapia de Araxá, fundada em 28 de setembro de 2008, é uma
instituição sem fins lucrativos que desenvolve programas terapêuticos, educacionais e esportivos
utilizando o cavalo, no intuito de promover desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com
deficiência (física, psicomotor e/ou intelectual) e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, buscando
mais equilíbrio físico e emocional, através do tratamento.
A Equoterapia, segundo a Associação Nacional de Equoterapia — ANDE-BRASIL, “é um método
terapêutico, educacional e esportivo que utiliza os movimentos tridimensionais do cavalo como uma
abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação”
A interação com cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o manuseio final,
desenvolvem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. Desta forma desenvolvemos
um trabalho sério, reabilitador nas diversas áreas, de maneira a somar esforços para beneficiar a
comunidade de Araxá, que necessita de um tratamento especializado em Equoterapia, proporcionando
maior funcionalidade e qualidade de vida.
É um trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar que deve ser altamente especializada,
com alto grau de conhecimento deste instrumento - o cavalo - e familiaridade com o mesmo para se
obter bons resultados.
A
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PROSSEGUIR (Ara doso Fax você EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE
Atualmente funcionamos de segunda as sextas feiras, no horário das 07:00 as 17:00, atendendo
100 crianças e adolescentes semanalmente, sendo uma média de 20 atendimentos diários. Cada sessão
tem duração de 30 minutos, sendo 2 atendimentos por horário. E, contamos com 09 cavalos, que
atuam como agente cinesioterapêutico, facilitador do processo ensino-aprendizagem e de inserção ou
reinserção social. O intuito da terapia é gerar grandes ganhos físicos, cognitivos e psíquicos, sendo
um importante tratamento de reabilitação para pessoas com deficiência e/ou transtornos.
IV - RECURSOS HUMANOS
Estimativa de despesas com recursos humanos feita com mensuração usando site da Prefeitura
Municipal de Araxá (Portal da Transparência) e outros projetos já executados pela parceria e
CMIA e pelo site https://www.salario.com.br/ com indicadores salarias por estado (MG) e cidade
(Araxá)
1- PROFISSIONAIS COM REGIME DE CTPS/MEI
[ | Profissional Quanti | Horas semanais Valor Contrato
dade salário de
mensal Trabalho
E pe
01 Assistente 01 30 horas R$ 2.000,00 MEI
E Administrativo |
SER ps
02 Assessor de 01 20 horas R$ 2.000,00 MEI
comunicação
Rs
03 Assessor de 01 06 horas R$ 600,00 MEI
projetos
fe SE
[04 Terapeuta 01 20 horas R$ 1.860,00 | CLT |
Ocupacional
as dpstcs Fa
05 Recepcionista 01 40 horas R$ 1.400,00 CLT
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FLUIR
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
O centro de Equoterapia de Araxá Prosseguir se conscientiza com a lei municipal nº7.533,
e se disponibiliza a buscar parcerias para futura contratação de PCD, para a vaga de
recepcionista.
Breve descrição dos cargos:
Assistente administrativo: organizar arquivos, controle dc correspondências, emissão ou lançamento
de nota fiscal, elaboração de planilhas e relatórios, elaboração e entrega de prestações de contas,
conciliação bancária, realizar e controle de recursos humanos.
Assessor de projetos Auxilia nos processos de desenvolvimento de projetos, levanta necessidades e
requisitos, acompanha cronograma, desenvolve planilhas e faz captação de recursos.
Assessor de comunicação e marketing: clabora e estrutura um pano de comunicação para dar mais
visibilidade posicionar a instituição, como referência de apoio à sociedade.
Terapeuta Ocupacional: é o profissional que busca ajudar o paciente a realizar atividades cotidianas
(ocupações) quando existem tais problemas. Essas atividades incluem tarefas de autocuidado (higiene,
alimentação e vestuário); produtividade (trabalhar ou estudar); momentos de lazer (esportes, dança e
pintura, por exemplo) e atividades sociais em geral.
Recepcionista: Recepcionar os beneficiários e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas
pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados. Atender
chamadas telefônicas. Anotar recados. Prestar informações.
»
PROSSEGUIR (E) vosso Ara ss0 X com você
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
E
4 SEOES +
FLUIR
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
V- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
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4 RROJET9—
FLUIR
1- PROGRAMA: “Fluir”
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
| 2- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inscrição no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: desde 09/08/2017, 37/2021.
Inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social: desde 09/08/2017, 35/2019.
Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: desde 11/2021
- 3 - TIPO DE ATENDIMENTO: Tratamento de
Equoterápico realizado por Equipe multiprofissional e
interdisciplinar à crianças e adolescentes com deficiência
(física, psicomotor e/ou intelectual) e/ou transtornos do
neurodesenvolvimento de 2 a 17 anos, 11 meses e 29
dias.
4- PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 meses
INÍCIO: julho/2022
| TÉRMINO:
junho/2023
5 — OBJETIVO GERAL: Promover, viabilizar,
estimular, ofertar, garantir e desenvolver atendimento
Equoterápico para 40 crianças e adolescentes com
deficiência (física, psicomotor e/ou intelectual) e/ou
transtornos do neurodesenvolvimento do município de
Araxá.
PROSSEGUIR (Ara COMPROMISSO É xa
aa
4 RROIEIS—
E ed
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
6 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:
e Continuar oferecendo | atendimentos
equoterápicos de qualidade para 100
crianças e adolescentes com deficiência
((física, psicomotor e/ou intelectual) e/ou
transtornos do neurodesenvolvimento;
e Ampliar em (40) novas vagas para
crianças e adolescentes com deficiência
(física, psicomotor e/ou intelectual) e/ou
transtornos do neurodesenvolvimento;
totalizando 140 famílias atendidas;
e Disponibilizar atendimento e apoio para as
famílias das crianças e adolescentes
atendidas pelo projeto;
e Assegurar a manutenção dos bens da
instituição;
e Custear folha de pagamento dos
profissionais;
e Atender, acolher, orientar, identificar e
acompanhar as necessidades dos
beneficiários e seus familiares diretos,
através do serviço social, encaminhando o
mesmo para o cronograma de
aprendizado;
7 - JUSTIFICATIVA:
“Crianças com Disfunção Neuromotora frequentemente
apresentam grandes dificuldades no controle muscular e
postural e como consegiiência dessa condição suas
1)
=
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
ROJET:
FLUIR
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
atividades funcionais e exploração do ambiente tornam-
se deficitárias. Múltiplos fatores têm influenciado o
aumento da incidência da Disfunção Neuromotora no
Brasil e no mundo. O avanço tecnológico, por exemplo,
vem propiciando que cada vez mais crianças tenham
índices de sobrevida maior após graves intercorrências
durante sua gestação e outras durante ou após o parto.
Outro fator relevante diz respeito à maternidade. Com o
tempo, o planejamento da gestação propiciou as
mulheres o poder de escolha. A gradativa ocupação dos
espaços que outrora pertenciam somente aos homens fez
com que a maternidade fosse postergada, contribuindo
com a concepção em idade avançada (após 35 anos) e
em muitas situações pelo avanço da idade fértil, somente
propiciada através das técnicas de reprodução assistida
que incidem em gestação gemelar em 45% dos casos e
7% em trigêmeos ou mais, aumentando percentualmente
os riscos gestacionais incluindo a prematuridade. Porem
as piores complicações do parto tende a acometer
meninas com menos de 15 anos. A mãe adolescente tem
maior morbidade e mortalidade por complicações da
gravidez, do parto e do puerpério. A taxa de mortalidade
é duas vezes maior que entre gestantes adultas. A
incidência de recém-nascidos com baixo peso de mães
adolescentes é duas vezes maior que em recém-nascidos
de mães adultas, e a taxa de morte neonatal é três vezes
maior. Entre adolescentes com 17 anos ou menos, 14%
dos nascidos são prematuros. Em 2000, segundo Raquel
Foresti, foram realizados 689.000 partos de adolescentes
no Brasil, o equivalente a 30% do total dos partos do
país. Hoje são mais de 700.000 partos de adolescentes
por ano, o que vem contribuindo no índice de recém-
PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
E RR
7
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
nascidos acometidos por lesões do Sistema Nervoso
Central, devido às condições de assistência pré e
perinatal serem satisfatórias apenas a uma parcela da
população. Assim a prevalência de segiielas
neurológicas em nosso meio tem mostrado-se bastante
elevada, requerendo atenção especial dos profissionais
envolvidos nas áreas da reabilitação neuropediátrica.
Sabemos que não existe cura para a Disfunção
Neuromotora por conta disto novas tecnologias e
recursos estão sendo desenvolvidos por todo o mundo
buscando uma melhor qualidade de vida para os
portadores dessa condição. A interferência da
maturação normal do cérebro, presente no paciente
portador de Disfunção Neuromotora, ocasiona um
atraso nas etapas do desenvolvimento motor e propicia a
presença de padrões posturais e de movimento anormais,
consegiientes a um tônus anormais. Observamos
alterações no alinhamento biomecânico devido ao
encurtamento de grupos musculares, assim como pela
presença da atividade reflexa. O corpo humano é
composto de componentes biomecânicos combinados
para produzir posturas e movimentos variados.
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A variabilidade do movimento do cavalo, o ritmo,
a dimensionalidade, a regularidade e a habilidade do
terapeuta em atuar nestas qualidades de movimento,
fazem com que o cavalo, como uma ferramenta, suplante
os demais estímulos dos praticantes (paciente de
Equoterapia) para a conquista do equilíbrio, relaxamento,
PROSSEGUI (o) Araxá
>
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
E
4 RO TETO
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
coordenação e adequação dos tônus musculares, assim,
estimulando um desenvolvimento de forma global.
O cavalo é conhecido e admirado pelo homem por
sua utilidade no progresso da humanidade. Em 377 — 458
A.C. Hipócrates teorizava através de sua obra “O Livro
das Dietas” a equitação como elemento regenerador da
saúde, e benéfico para o cognitivo, isto é, facilitador na
aprendizagem. Enfim, muitos teóricos, professores,
médicos, filósofos e terapeutas, indicavam a equitação
como meio de reabilitação para seus pacientes e alunos.
O cavalo além de ser admirado e auxiliar
globalmente na saúde e na aprendizagem motora e
cognitiva do praticante de equitação e de Equoterapia, é
um animal dócil, de porte e força que se deixa montar e
manusear, transformando-se em um amigo do praticante,
criando com ele um relacionamento afetivo importante e
uma relação harmoniosa de confiança reciproca.
Cavalgar constitui de um prazeroso processo de
aplicação dos melhores exercícios de coordenação que se
conhece, além de proporcionar a sensação de
independência, aumento da autoconfiança, ensinando a
reagir adequadamente à realidade externa e elaborar os
relacionamentos afetivos. Na Equoterapia o cavalo atua
como agente:
Cinesioterapêutico;
Facilitador de aprendizagem;
De inserção ou reinserção social.
Muitas pesquisas vêm sendo realizadas no intuito
de comprovar os benefícios da Equoterapia, de forma
científica e foi reconhecido pelo Conselho Federal de
PROSSEGUI
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
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4 RROIEto —
()Aaraxá Pe AN
Medicina, como método Terapêutico (Parecer 06/97),
aprovado em sessão plenária em 09/04/97. A Equoterapia
acontece atualmente cm aproximadamente 24 paíscs, nos
quais há uma ampla aceitação no âmbito das
comunidades médico-profissional e educacional.
[8 - PESSOAS BENEFICIADAS/PÚBLICO ALVO
QUANTIDADE: 40 Crianças e
adolescentes na faixa etária de 02 a 17
anos 11 meses 29 dias, com
deficiência (física, psicomotor e/ou
intelectual) e/ou transtornos do
neurodesenvolvimento do município
de Araxá;
DESCRIÇÃO: Crianças e adolescentes na faixa etária de 02 a 17
anos 11 meses 29 dias, com deficiência (física, psicomotor e/ou
intelectual) e/ou transtornos do neurodesenvolvimento do
município de Araxá;
VII- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS COM A PARCERIA
O público alvo do trabalho a ser desenvolvido são crianças e adolescentes com deficiência (física,
psicomotor e/ou intelectual) e/ou transtornos do neurodesenvolvimento. As novas vagas terão como
prioridade famílias em vulnerabilidade social e demais em que a condição da criança e adolescente
necessite do atendimento em reabilitação. A proposta é continuar com as cem (100) vagas já em
atendimento e abrir mais quarenta (40) novas vagas.
Esta proposta tem como objetivo propiciar ao município de Araxá, através do recurso do com
parceria da Prefeitura Municipal de Araxá, melhorias significativas no convívio social e global, pelo
meio de:
* Autoestima;
* Segurança;
e Afeto;
e Aprendizagem cognitiva e motora;
e Desenvolvimento biopsicossocial;
e Equilíbrio;
10
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PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
e Psicomotricidade;
e Coordenação-motora global;
» Sensibilidade;
e Autoconfiança;
e Reeducação postural;
e Regularização do Tônus Muscular;
e Integração das percepções sensoriais;
e Estimulação proprioceptiva;
e Interação;
e Socialização;
* Funções neuras vegetativos (respiração, sucção, mastigação, deglutição e voz);
e Interesse;
e Fortalecimento da musculatura global;
e Dissociação dc cintura;
e Compensação de ombro;
e Comunicação global;
e Respiração;
e Linguagem;
e Lateralidade;
e Coordenação viso motora;
e Marcha;
e Ritmo;
e Fala;
e Perceptiva motora;
e Estimulação sensorial;
e Motor global;
e Estímulos sonoros;
e Alongamento global;
e Diminuição da ansiedade;
AR
CS pe
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PROSSEGUIR RO) Motta CONPRONIESO É COM VOCÊ EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
VIII - IMPACTOS SOCIAIS
Mulheres, familiares c comunidade, cmpodcradas, fortalecidas, mais seguras, informadas, cuidadas,
satisfeitas, acolhidas de forma física, humanizada, emocional, social e economicamente, diante da
vulnerabilidade das incapacidades, e assegurar os direitos da criança previstos na Constituição Federal
de 1988;
A Equoterapia, diferente dos tratamentos convencionais é composta por um ambiente lúdico e
rico em estímulos sensoriais. Através do tratamento é possível ressaltar os ganhos cognitivos, social,
independência nas atividades diárias
O tratamento em equoterapia realizado por esta Associação, vem proporcionando vários ganhos
na vida dos praticantes; dentre eles a melhora da comunicação/linguagem, concentração (aprimorando
o processo de aprendizagem), diminuição dos movimentos estereotipados, fortalecimento muscular
generalizado (aprimorando a destreza, agilidade, iniciativa e autonomia em suas AVDs), regulação das
funções sensoriais e neuropsicomotoras por intermédio de jogos e do passo do cavalo. Com isso, é
perceptível a melhora significativa na qualidade de vida do indivíduo, abrangendo o convívio social e
global, no âmbito familiar e escolar.
Equoterapia é um tratamento complementar, não dispensa tratamentos clínicos. No entanto,
muitos praticantes atendidos no momento, devido a saturação de atendimentos na rede de saúde pública,
só estão sendo estimulados no Centro de Equoterapia Prosseguir. Além do atendimento para a criança,
oferecemos suporte para a família, através de orientação social e orientação de pais.
Das novas vagas pretendidas, 50% serão destinadas para crianças e adolescentes em
vulnerabilidade social com deficiências ou transtornos. Disponibilizamos o vale transporte (ida e volta)
para aqueles que necessitarem ir à terapia. Portanto, as crianças c adolescentes cm vulnerabilidade
socioeconômica não terão quaisquer gastos com o tratamento.
12
1)
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ,
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EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
IX- MÉTODO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES A
SEREM EXECUTADAS
Y Todas as atividades terão lista de presença, tanto para o profissional quanto para os beneficiários
e seus familiares;
Y Haverá 01 (duas) pesquisa de satisfação com as famílias durante o projeto, para possíveis
ajustes;
Y Haverá relatório fotográfico mensal de todas as atividades ocorridas.
X— CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1 -META >
3- ESPECIFI-
CAÇÃO
Recurso financeiro
proveniente da
Prefeitura Municipal
de Araxá
Desenvolvimento
das atividades pelos
profissionais.
ETAPA/FASE
1º etapa:
Pr
| Ee contratação
viabilizar,
dos
estimular, ar
profissionais e
ofertar, garantir PE
aquisição de
' e desenvolver a
materiais para
anna as atividades.
Equoterápico
| para crianças e 2º etapa: início
| adolescentes da oficina e
' com deficiência encontros
(física, propostos de
psicomotor | acordo coma |
e/ou metodologia.
intelectual
) 3º etapa:
' e/ou transtornos ea
avaliação dos
4- INDICADOR
FÍSICO
6- 7- Quantidade:
Unidade: |
40 Crianças e
Pessoas adolescentes na
faixa etária de 02 a
Estrutura | 17 anos 11 meses
física 29 dias, com
a deficiência (física,
pa psicomotor e/ou
intelectual) e/ou
transtornos do
neurodesenvolvime
nto do município
de Araxá;
5- DURAÇÃO
8- Início: 9-
Término!
A partir
da 10 mese:
'* obtenção | após a
do obtenção
recurso do recurs:
| financeir
'o advindo
do PMA
PROSSEGUIR ()Ará xa
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
do resultados
neurodesenvolv obtidos.
imento do
a 4º etapa
município de
prestação de
Araxá.
contas.
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
"ESPECIFICAÇÃO VALOR “T% [OBSERVAÇÃ
SOLICITADO À CONCEDENTE | VALOR: R$ 136.000,00
CONTRAPARTIDA - Atendimento com
Assistente social para
entrevista e acolhimento;
- Pagamentos das despesas
com água, luz e internet;
- Todos os equipamentos
permanentes que | serão
utilizados nas oficinas e
atendimentos;
[OUTRAS FONTES
[PARLAMENTAR Se
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA | VALOR: R$ 136.000,00
14
Ca
) (Araxa E
PROSSEGUIR NE são compromisso é convert EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
VALOR: R$ 136.000,00 VALOR: R$ 136.000,00
XI CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
MÊS
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
R$ 45.333,34
R$ 45.333,33
R$ 45.333,33
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
'MÊS: A partir da obtenção do | ANO: 2022/2023
recurso financeiro advindo da
'PMA
XII- PLANO DE AÇÃO E CONTINGÊNCIA
« Mesmo com as flexibilizações, as crianças que estiverem com algum sintoma gripal, por menos
intenso que seja, não deverão comparecer as atividades (sintomas como: tosse, espirros, febre,
etc.)
e Medidas preventivas essenciais que ainda serão utilizadas: Uso de máscara, que podem ser
descartáveis ou de tecido. Essas máscaras devem ser utilizadas tanto pelos profissionais quanto
pelas crianças; Lavagem das mãos com frequência ou higiene das mãos com álcool, antes e depois
das sessões de Equoterapia;
E
PROSSEGUIR (55) Araxá
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
RE
4 ROIETo —p
FLUIR
A
EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
e Fácil acesso de álcool em gel por toda instalação.
MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO T MEDIDAS SEGUIDAS PELA
INSTITUIÇÃO
- Limpar e desinfetar com produtos
Intensificar as ações de limpeza
Disponibilizar produtos de assepsia ás
crianças e adolescentes
Monitoramento
da sra ns o
recomendados para o controle do COVID-19
toda a instituição;
- Fazer a limpeza antes e após as aulas, em
todo material utilizado;
Todos
individualmente.
- materiais serão usados
os
Será fornecido Álcool em gel na entrada da
Instituição, recepção, próximo | aos
bebedouros, na varanda onde serão realizadas
as atividades;
- Formecimento de máscaras de proteção
conforme necessidade;
- Local para lavar as mãos com água limpa e
sabão;
- Não será liberado participar das atividades
beneficiárias que não estiverem se sentindo
bem, com queixas de mal-estar, dores e serão
WhatsApp,
monitoradas por telefone, e
ligação de vídeo;
AS E
» 4 RROJETO—p
(Jara
PROSSEGUIR E Araxa EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE
- Será disponibilizado em toda a Instituição
e Orientação orientações de prevenção e cuidados, com
placas informativas € orientações pelos
funcionários e Prestadores de Serviço;
XII - RELATÓRIO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL E EXPERIÊNCIA DAS
AÇÕES REALIZADAS
Realidade do atendimento atualmente: 100
e TE.A ( Transtorno do Expectro Autista) - 46 praticantes
e TDAH ( Transtorno de déficit de atenção e aprendizagem) - 8 praticantes
e Paralisia Cerebral - 28 praticantes
e Síndrome de Down- 8 praticantes
e Síndromes genéticas raras - 5 praticantes
e Transtorno de ansiedade/ depressão - 2 praticantes
e Disloxia - 1 praticante
e Esquizofrenia - 2 praticantes
Lista de espera: 60
e TEA-40
e Atraso no desenvolvimento (prematuridade) - 2
e Síndrome de Down - 3
e Paralisia Cerebral - 7
e Síndromes genética raras- 2
e Epilepsia e Narcolepsia - 2
17
Fase
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FLUIR
RA
PROSSEGUIR, to E» O NED DORDIONNNS é tom você EQUOTERAPIA PROSSEGUIR
e TDAH-3
e Hidrocefalia - 1
As áreas de aplicação da Equoterapia são:
« Reabilitação, para pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental;
e Educação, para pessoas com deficiência e outros;
« Social, para pessoas com distúrbios evolutivos ou comportamentais.
4
Programas da equoterapia
« HIPOTERAPIA: Programa essencialmente de reabilitação no qual o praticante não tem
condições física e/ou mental para se manter sozinho no cavalo. O praticante necessita de auxiliar
guia para conduzir o cavalo e de um auxiliar lateral para mantê-lo montado com segurança, além
da ação do mediador que é o responsável direto pela sessão de equoterapia.
* EDUCAÇÃO/REEDUCAÇÃO: Esse programa pode ser aplicado tanto na área reabilitativa
quanto na educativa. Neste caso o praticante exerce certo domínio sobre o cavalo, dependendo
em menor grau do auxiliar guia e do auxiliar lateral.
“ (yaráiia
PROSSEGUIR VE Nosso CONPRONISSO É COM VOCÊ
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
« PRÉ-ESPORTIVO: Também pode ser aplicado na área reabilitativa, educativa e inserção
social. O praticante tem boas condições para atuar e conduzir o cavalo, exercendo mais influência
sobre o mesmo.
« ESPORTES PARAEQUESTRE: Pode ser aplicado na área reabilitativa, educativa e inserção
social. O praticante se encontra apto a participar de competições paraequestres, como o Hipismo
Adaptado, Paraolimpíadas, Olimpíadas Especiais e Volteio Equestre Adaptado.
19
PROSSEGUIR NESS SP nosso compromisso é com você
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
ES
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FLUIR
PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE
21
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A)
PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA
22
E
PREFEITURA DE 47
( )araxá
XIV- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a) Pessoal e Encargos
———
3.360,00
Equoterpaia Prosseguir — Projeto “Fluir”
5.851,04
Meta Etapa Função | Situação | Qdade | Salário | Salário Salário Tot:
Fase Mensal Total
Promover, viabilizar, Medal Anual com Encargos
estimular, ofertar,
garantir e desenvolver
enlinedto 1º Etapa | Terapeuta CTPS | 20 horas R$ R$ R$ 38.781,4
Equoterápico para Ocupacional 1.860,00 | 3.231,79
crianças e
adolescentes com
deficiência (física,
PARE pa Recepcionista em R$ R$
AEPeRAR e CTPS O horas 1.400,00 | 2.449,10 R$ 29.389,2
transtornos do
neurodesenvolvimento
do município de
Araxá.
FOME =| Ee RE eae a R$ | R$ R$ 68.170
PDAS CREEP SE) DS
23
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
()Aaraxa
b) Serviços de Terceiros MEI
RE Meta Etapa | Função Situação | Qdade Salário Salário Total
Fase Total
Promover, viabilizar, Mensal Anual com
estimular, ofertar, Encargos/12 Meses
garantir e desenvolver E
A 1º Etapa Assistente MEI 30 R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00
atendimento
See Administrativo horas
Equoterápico para
crianças e Assessor de
adolescentes com Projetos MEI R$ 600,00 R$ 7.200,00
»—,| deficiência (física, 6 horas
psicomotor e/ou
intelectual) e/ou
transtornos do
neurodesenvolvimento
do município de
Araxá.
SRS isa
Ad pas Rara
TOTAL R$ 2.600,00 R$ 31.200,00
— c) Material Permanente
Nº | Etapa Descrição Quantidade | VUnidadede | Custo Unitário | Custo Total |
Detalhada
Fase Fornecimento
02 Kitde Equitaçõoe | 01 UN R$1262932 | R$12.62932 |
encilhamento
ER Pa
Total: = ea = = R$12629,32 | R$12.629,32
eo mem — EE ds
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24
PREFEITURA DE á
( )Aaraxa
d) Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Ê Meta Etapa | Descrição Situação | Custo | Custo Total
Fase Detalhada Unitário 12 meses
por
semana
[ Promover, viabilizar, | | E E
estimular, ofertar,
garantir e desenvolver
atendimento ;
nino ad 1º Aasqnica de MEI R$ R$
Etapa | Comunicação 2.000,00 24.000,00
crianças e
adolescentes com
deficiência (física,
psicomotor e/ou
intelectual) e/ou
transtornos do
neurodesenvolvimento
do município de Araxá
Total: de tes R$
2.000,00 -| 24.000,00
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25
PREFEITURA DE 47
NOSSO CONPRORISSO É COM VOCÊ
V-DECLARAÇÕES
[ Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos |
por meio de convênio;
Mario Gesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 25 de junho de 2022
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estadual
ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município,
na forma deste Plano de Trabalho.
Mario [Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
pa 25 de junho de 2022
Equoterpaia Prosseguir — Projeto “Fluir”
26
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de Poder ou
Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública de qualquer esfera
governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até segundo grau, sendo considerados:
- Chefe do Poder executivo, Vice-Prefeito ou Secretários;
- Membros do Poder Legislativo, Vereadores;
- Membros do Poder Judiciário: juizes de direito e desembargadores do Tribunal de Justiça
Estadual;
- Membros do Ministério Público: promotores e procuradores de justiça
Por ser verdade, firmo a presente de
Marip Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 25 de junho de 2022
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA é regida por Estatuto Social nos termos do ART.
33 da Lei Federal no. 13.019/2014.
p xP ir=Projeto-“Fiuir
27
(E) á
E Por ser verdade, firmo a presente decl
Marig Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 25 de junho de 2022
RA
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, |
para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui 6 anos de existência com cadastro ativo
no CNPJ 21.566.363/0001-75, comprovando por certidão anexa;
Por ser verdade, firmo a presente decle
Mario) Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 25 de junho de 2022
, ar
Equoterpaia Prosseguir — Projeto “Fluir”
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NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
()araxá
[Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, |
para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui experiência prévia, com efetividade, na
execução do objeto da parceria ou de objeto semelhante, nos termos da alínea “b”, do inciso V, do art.
33, da Lei Federal no. 13019/2014 e alterações;
Por ser verdade, firmo a presente declara
Mario[Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 25 de junho de 2022
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui capacidade técnica, inclusive quanto a
salubridade e segurança, quando necessárias, para a realização do objeto, e capacidade técnica e
operacional para o desenvolvimento das atividades propostas no projeto, nos termos da alínea “b”, do
inciso V, do art. 33, da Lei Federal no. 13019/2014 e alterações, ou previsão de contratar ou adquirir
com recurso da parceria. ;
Por ser verdade, firmo a presente d:
MariojCesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
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(Araxá
Araxá, 25 de junho de 2022
XVI- RESERVADO AO CONCEDENTE
'1- PARECER TÉCNICO —
| CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO: ;
' PARECER (Favorável / Não Favorável):
| TEXTO DO PARECER:
' Técnico da Secretaria p
Matrícula
' Data
| Diretor Matrícula
' Data
'2-OBSERVAÇÃO |
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