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materia nº 6/2022

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaModifica o § 9º do Art. 55º do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Aprovado U EMENDA APROVADA POR 13X0.
2022-06-29 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 PROJETO DE LEI Nº 03/2022

Modifica o § 9º do Art. 55º do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação:





Proposta:



........

§ 9º - O período em que o servidor público estiver em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e demais benefícios para servidor da ativa.

.......





Justificativa: Oral.



Casa da Cidadania em, 28 de junho de 2022.





Alexandre Carneiro de Paula

Alexandre Irmãos Paula –Vereador do PL

Presidente





Evaldo Juvenal da Silva

“Evaldo do Ferrocarril” - Vereador PV

Membro





Bosco Junior Vereador Avante Relator

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