| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | "Define critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar." |
| native_id | 18098 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-11 | Aprovado | U | PROJETO APROVADO COM EMENDAS NA REUNIÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022, POR 13 X 0. |
| 2022-09-27 | Apresentado no Plenário | U | INCLUIR NA ORDEM DO DIA. |
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