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materia nº 232/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2022
Date 2022-10-04
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário."
native_id18108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, POR 13X0.
2022-10-04 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 56

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 300/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 04 de outubro de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário.
O repasse à aludida associação é de extrema relevância para nosso município, tendo
em vista o serviço prestado pela mesma, notadamente no campo da assistência social.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 232 / 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio
Dário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Centro de Formação Profissional Júlio Dário, inscrito no CNPJ sob o nº 17.805.748/0001-
64, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
para fins de reforma e adaptação de sua sede.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados
recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1.145.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXA
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Espaço Reservado
Município de Araxá - MG Ano: 2022
Nº Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo:
=" Nº do Termo:
4 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Araxá/MG | 2 — CNPJ: 18.140.756/0001-00
'4- RAZÃO SOCIAL: [2 — CNPJ: 17.805.748/0001 64 —
Centro de Formação Profissional Julio Dário |
3 - ENDEREÇO SEDE: Avenida Amazonas nº 200 — B. São Geraldo
| 4= CIDADE: 5- CEP: 38180.084 6 - DDD/TELEFONE: 7-FAX:
Araxá (34)36623929 (34)36623029
'8- CONTA CORRENTE: 9 - BANCO: |10- AGÊNCIA: M1-PRAÇADE.
161155-7 001 | 210-0 | PAGAMENTO:
| | Araxá - MG
|42 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: 43. Cpr:
| Luiz Roberto dos Reis |640.557.956-53
'44 -CHÓRGÃO EXPEDIDOR: |45-CARGO: | 16 - DATA VENC.
|M4524119 | Diretor Presidente | MANDATO:
| | [31/01/2023
[ 47 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: . 18-CEP:
| 381 84-022
(Av, Prefeito faraoriy, de Paula, 190, Araxá - MG
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21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social): Manutenção de espaços
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01 - BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
Fundada em 04 de janeiro de 1971, o Centro de Formação Profissional Julio Dário
é uma organização sem fins lucrativos cuja a trajetória é vasta e com participação ativa
no Setor de Assistência Social do Município de Araxá. Milhares de pessoas passaram
pela instituição com atenmdimento psicossocial, pedagógico, de capacitação e
qualificação para o mercado de trabalho e com oferta de atividades esportivas, culturais
e de inclusão digital. Dentro do campo da Assistência Social promove vários cursos de
capacitação, qualificaão profissional, inclusão digital, orientações socioeducativas,
psicológicas e pedagógicas, assim como estabelece parceria com empresas privadas
para o encaminhamento de adolescentes e adultos ao mercado de trabalho. A Instituição
é marcada pelo acolhimento de pessoas que são marginalizadas pela sociedade por
terem se envolvido em atos infracionais ou cometido algum ato insdisciplinar. Recebemso
demanda constante do CREAS, no qual sempre inserimos adoelscentes das medidas
socioeducativas nas mais diversas atividades do Centro Julio Dário.
A Organização é dirigida por um gupo de diretores voluntários das Lojas
Maçônicas de Araxá sendo composto pela Diretoria Executiva, o Conselho Administrativo
e o Conselho Fiscal. Projetos impactantes tem sido ofertados à comunidade nos últimos
anos. Sua história tem como nfoco principal, o trabalho de promoção social, profissional
e humana, para pessoas ameaçadas pela exclusão, colaborando e contribuindo com a
mehora de muitas vidas.
Com o apoio do Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
e Desenvolvmento Econômico — SEDE — abrigou e admnistrou o Centro Vocacional
Tecnológico/UAITEC — Araxá, durante mais de uma década até a reformulação do projeto
com o nome de TECPOP.
Possui sede propria, em uma área de 2.681,82 m?, com diversas salas de aula,
laboratório de qualificação, sala de dança, laboratório de culinária, biblioteca, 02
laboratórios de inclusão digital, 02 salas interativas, sala para videoconferências, sala de
apoio socioeducativo, sala de reuniões, recepção, copa/cozinha, almozarifado, sala para
escritório de finanças e gerenciamento de pessoas, sala de diretoria, banheiros femininos
e masculino com acessibilidade. Conta também com uma sala de apoio, sala para
materiais esportivos e quadra poliesportiva. O Centro de Formação Profissional Julio
Dário, encontra-se em condições aptas para contribuir com a sociedade, oferecendo
oportunidades para as pessoas carentes, que se encontram em stuação socioeconômica
considerada pouco favorecida, gerando alto grau de vulnerabilidade social.
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02 - OBJETO DA PARCERIA:
Estabelecer parcerias com órgãos públicos para montagem e instalação de padrão
e sistema de energia fotovoltáica no Centro de Formação Profissional Julio Dário.
03 - RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATUAR NO PROJETO:
e Auxiliar administrativo: Profissional responsável por realizar as prestações
de conta do projeto.
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04 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
4.1 - PROGRAMAITÍTULO DA OBRA:
Instalação e Montagem de Padrão Trifásico e Sistema de Energia
Fotovoltáica — Valor Global R$ 15.00,00
5 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
e Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil,
e Decreto Municipal nº 2.229/2016 — Regulamentação do regime jurídico das
parcerias voluntárias entre Administração Pública Municipal e as Organizações
da Sociedade Civil;
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6 - TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
Contribuir com a melhoria da estrutura predial da instituição através da aquisição
e instalação de sistema de energia fotovoltáica, de modo a produzir energia pura e limpa,
e principalmente garantir uma economia de recursos financeiros da instituição aravés da
redução do valor da conta de energia elétrica.
7 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
As Outubro/2022 a Fevereiro/2023
8 — OBJETIVO GERAL:
Substituir o atual padrão de energia elétrica da instituição e realizar a
aquisição e instalação de um novo padrão nos moldes determinados pela NR-10,
e posteriormente realizar a instalação e conexão de módulos de energia
fotovoltáica visando garantir a segurança das instalações e diminuir as despesas
com o pagamento de energia elérica através da geração de energia limpa e
sustentável.
9 — OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Remoção do padrão de energia elétrica existente na instituição;
e Aquisição de materiais elétricos para montagem do novo padrão nos moldes
da NR-10;
* Montagem e instalação do novo padrão;
e Aquisição de sistema de energia fotovoltáica;
e Montagem e conexão do sistema de energia fotovoltáica;
e Geração de energia solar
e Economia de recursos financeiros da instiuição através da redução do valor da
conta de energia elétrica.
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10 — JUSTIFICATIVA:
O Centro de Formação Julio Dário conta com 51 anos de prestação de
serviços na área de assistência social e atvidades socioeducativas para crianças,
jovens, adultos e idosos de Araxá e região, o que tem contribuído para o
desenvolvimento pessoal e profissional destes e consequentemente
porporcionando uma melhoria em sua qualidade de vida.
Uma das expertises da instituição é o oferecimento de cursos de
capacitação e informática para toda a comunidade, desde crianças até o público
idoso. Em determinados períodos do ano, a instituição chega a atender até 7
A projetos sociais simultâneamente, com um intenso fluxo de beneficiários e
equipamentos ligados como computadores, servidor, climatização das salas de aula
e espaços, iluminação, etc., acarretando um alto consumo de energia elétrica, o que
se comprova através das contas de energia anexas a este projeto.
A demanda mundial de energia cresce continuamente e a sua geração está
baseada na utilização de combustíveis fósseis, como por exemplo, petróleo e seus
derivados, carvão e gás natural. Esse modelo predominante tem impactos
relevantes na natureza. É necessário que a sociedade organizada construa um novo
modelo energético baseado no aproveitamento racional e sustentável de fontes não
renováveis e renováveis de energia. A energia solar fotovoltáica apresenta-se como
uma alternativa apresenta-se como uma alternativa viável de geração de energia
renovável, confiável e com alto valor energético agregado. A sua inserção na matriz
energética auxilia na diversificação e segurança da mesma. As vantagens
oferecidas pela rodução e utilização da energia solar são tanto econômicas quanto
para o meio ambiente. Isso pode ser evidenciado porque se trata de uma forma de
A energia limpa, renovável e praticamente infinita. Além disso não agride o ambiente
e traz consideráveis reduções no gasto com esse insumo básico que é a
eletricidade.
Levando em consideração a possibilidade de economia de recursos
financeiros da instituição, uma vez que os projetos atulamente custeiam
parcialmente as despesas de manutenção da instituição e ainda tendo em vista que
O Centro Julio Dário é uma organização sem fins lucrativos, ou seja, não possui
outra fonte de recursos, e não menos importante a inxesitência de impacto
ambiental, a diminuição da emissão de agentes poluentes e de taxas de carbono,
por ser um tipo de energia limpa, pensou-se em adquirir e instalar um sistema
fotovoltáico na instituição.
Em 2024, iniciou-se O projeto “Qualificação e Inclusão”, voltado para a
capacitação de adolescentes de 14 a 18 anos, com a alta demanda do mercado de
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enrgia solar, foi inserido neste projeto o curso de “instalação de Energia
Fotovoltáica” e a partir deste curso foram adquiridos módulos fotovoltáicos visando
a instalação deste sistema na instituição, bem como na didática do curso, uma vez
que a montagem deste sistema seria realizada pelos adolescentes em aula prática.
Entretanto ao realizar o projeto, constatou-se que o padrão de energia
elétrica da instituição, não atendia os requisitos técnicos para a instalação do
sistema fotovoltáico, por ser uma instalação antiga com mais de 50 anos, inclusive
comprometendo a segurança da rede elétrica da instituição. Uma vez que não havia
recursos financeiros suficientes para substituição e instalação do padrão de energia
elétrica, a instalação do sistema fotovoltáico não foi concluída.
Com advento da Lei nº14.300/2022, que trata do Marco Legal da Geração
Distribuída, a qual estabelece cobrança de custos de distribuição para geração de
energia própria a partir de fontes renováveis, tornou-se urgente a implantação do
sistema de energia solar, uma vez que esta legislação garantiu a isenção destas
taxas até 2045 apenas para os usuários que instalarem o sistema fotovoltáico dentro
de até 12 meses a contar da publicação da nova Lei, em 7 de janeiro de 2022.
Sendo assim, a base principal deste projeto é a captação de recursos para
a aquisição e instalação de um novo padrão de energia elétrica, bem como
aquisição de placas para instalação do sistema fotovoltáico, garantindo também a
isenção da cobrança dos custos de distribuição, oportunizando economia de
energia elétrica e de recursos financeiros da instituição, bem como um sistema
modelo a ser usado nas aulas práticas dos cursos de capacitação do Centro de
Formação Profissional Julio Dário e ainda adequar a atual rede elétrica aos moldes
requeridos pela NR-10 de forma a oferecer um local seguro aos colaboradores e
beneficiários da instituição.
11 = PESSOAS BENEFICIADAS:
a) Público Alvo:
e Colaboradores e beneficiários atendidos pelos projetos
sociais do Centro de Formação Profissional Julio Dário
b) Quantidade:
e 400 beneficiários;
42 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA
Aquisição, montagem e instalação de padrão e instalação e
conexão de sistema de energia fotovoltáica.
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13 - DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A
PARCERIA:
Com a aquisição e substituição do padrão e a instalação do sistema fotovoltáico
dentro do prazo de isenção de cobrança de taxas de distribuição, pretende-se obter
economia de recursos financeiros da instituição com a redução do valor da conta de
energia elétrica além de um sistema modelo para estudo do sistema de energia
fotovoltáica aos beneficiários da instituição.
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14 - METODOLOGIA DE TRABALHO:
Para a substituição do padrão de energia a instituição irá contratar uma empresa
especializada que irá executar todo o trabalho incluindo mão de obra e materiais
necessários.
No que se refere à aquisição do sistema fotovoltáico, será contratada a empresa
“Expand Energia” que dará continuidade ao serviço prestado anteriormente no Projeto
“Qualificação e Inclusão 2021”.
= 15 - AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS
OBJETIVOS E DOS RESULTADOS DA PARCERIA:
e Reuniões com a empresa contratada;
e Relatórios de execução do objeto;
e Acompanhamento da instalação;
e Conexão do sistema fotovoltáico à rede de energia elétrica;
e Prestação de contas do recurso utilizado.
16 - IMPACTO SOCIAL:
Os impacto sociais esperados através da instalação do sistema de energia
elétrica além da economia dos recursos financeiros através da redução do valor da conta
de energia elétrica é a conscientização ambiental, uma vez que ao entender como
funciona a dinâmica de geração de energia até o uso da eletricidade e se envolver
diretamente com o setor faz com que o público perceba mais o seu próprio consumo,
A levando ao desenvolvimento de hábitos mais sustentáveis de consumo.
Do ponto de vista ambiental, a importância da energia solar se dá por sua geração
ocorrer sem a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, sendo uma energia
alternativa, limpa e sustentável.
47 - DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E MENSURÁVEIS A SEREM
ATINGIDAS, COM RESPECTIVO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:
e Redução do valor da conta de energia elétrica;
e Geração de energia limpa e sustentável,
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e Melhoria das instalações da rede elétrica da instituição e adequação
de acordo com a NR-10 proporcianando segurança aos
colaboradores, beneficiários e maior durabilidade dos equipamentos.
18 - DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIOS DE VERIFICAÇÃO A
SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS:
e Acompanhamento das etapas da aquisição, montagem e instalação do
padrão e sistema fotovoltáico de acordo com o contrato firmado.
149 - PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS METAS:
Prazo para execução
Creditação do recurso Outubro/2022
Contratação de profissionais Outubro/2022
para o projeto
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20 = CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL:
O Centro de Formação Profissional Julio Dário é uma OSC sem fins econômicos que atua
há 51 anos em atividades de assistência social. Nos últimos anos, o trabalho da OSC além do
campo da assistência social tem se dedicado também a cursos de capacitação e qualificação
profissional, aulas de esporte, oficinas de artes, de música, de dança e orientações
socioeducativas, psicológicas e pedagógicas. Possui sede própria em uma área de 2.681,82 m2,
com diversas salas de aula, laboratório de elétrica, laboratório de cabelereiro (a) e manicure, sala
de dança, biblioteca, 2 laboratórios de inclusão digital, 2 salas Interativas, sala para
videoconferências, sala de apoio socioeducativo, sala de reuniões, recepção, copa/cozinha,
almoxarifado, sala para escritório de finanças e gerenciamento de pessoas, sala de diretoria, 2
-— banheiros femininos e 2 masculinos. Conta também com estrutura de apoio, sala para materiais
esportivos e quadra poliesportiva.
Ações como: Cursos de Tecnologia da Informação, de Elétrica, de Mecânica, de
Fotografia foram muito bem-sucedidos nos últimos anos. Instrutores preparados são contratados
para ensinar a parte teórica e prática de cada curso além de proporcionar aos adolescentes,
visitas as empresas para conhecer a realidade de cada profissão pertinentes aos cursos. Temos
parcerias com escolas públicas, CRAS, CREAS, CERAD, TJMG, Centros de Reabilitação, entre
outros.
Destacamos o apoio, por meio de Assistente Social, Pedagoga e Psicólogo (a), a
adolescentes encaminhados pelos Órgãos de Proteção, CREAS/Conselho Tutelar. São
desenvolvidas atividades de socialização e orientação, bem como, o encaminhamento para os
cursos de inclusão digital ou outro curso de qualificação.
Além dos recursos físicos e parcerias citadas anteriormente, dispõe de vários recursos
humanos, materiais e tecnológicos que vêm agregar pontos positivos para a eficiência e eficácia
da execução, monitoramento e avaliação dos projetos .
O Centro Julio encontra-se em condições aptas para contribuir com a sociedade,
oferecendo oportunidades às pessoas carentes, que se encontram em situação socioeconômica
considerada pouco favorecida, o que acaba gerando alto grau de vulnerabilidade social. Ajudá-
las a se manterem longe dos perigos e ainda construir sentido para suas vidas, viabilizando que
tenham acesso ao Sistema de Garantia dos Direitos.
Destacamos alguns destes projetos:
e “Refoma e adequação”: Projeto financiado pelo Conselho Municipal do Idoso para
melhoria da qualidade, adequação e segurança dos espaços para atendimentos aos
beneficiáros idosos do Centro de Formação Profissional Julio Dário.
e Projeto "Vida em Movimento” 2018/2019: Projeto financiado pelo Conselho Municipal do
Idoso, o qual promoveu oficinas terapêuticas destinadas aos idosos e também a criação
e adaptação de um espaço destinado à permanência do idoso em situação de
vulnerabilidade ou risco social em modalidade não asilar. Nesse projeto foi oportunizada
a construção de um laboratório de culinária.
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Os relatos de sucesso dos projetos acima mencionados juntamente com a estrutura física
da Instituição onde salas equipadas com aparelhos de tecnologia modemas, quadra
poliesportiva, salas de artes, dança e biblioteca e com uma equipe de recursos humanos
experientes em ações de prevenção e promoção da comunidade demonstram a capacidade
técnica e humana da Organização Julio Dário.
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
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SOLICITADO AO | VALOR R$ 15.000,00 100 |
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OUTRAS FONTES | R$0,00 |
PARLAMENTAR | R$0,00 | |
(CUSTO TOTAL DA | VALOR R$ 15.000,00 |
| PROPOSTA |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE (VALOR PROPONENTE.
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VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
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2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) À .
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VII- DECLARAÇÃO
| Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao |
| Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de
recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de
Trabalho.
| Diretor Presidente
Centro de Formação Profissional Julio Dário
Araxá, 16 de setembro de 2022.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse
de recursos por meio de convênio.
Assinatura do Representante Legal Data
| Nome Legível Nº Identidade CPF
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1- PARECER TÉCNICO
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TÍTULO DO PLANO:
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DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de
Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração
pública de qualquer esfera governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem
como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.
-, Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Araxá — MG, 19 de setembro de 2022.
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