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materia nº 140/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2007
Date 2007-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-06 LEI — Lei nº 5.120 de 06/09/2007, publicada jornal Interação de 14/09/2007
2007-09-06 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votação por 8x0 em 06.09.2007
2007-09-06 Em Comissão Serviços Urbanos,Obras Publicas,Agricultura e In S Aguardando parecer.
2007-09-04 Em Comissão Finanças,Justiça e Legislação P Aguardando parecer.

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