PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 372/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 29 de novembro de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto à Associação Obras Assistenciais Augusto de Lima.
O referido termo tem por objeto apoiar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o trabalho
desenvolvido junto aos menos favorecidos, em concreto, o fornecimento de alimentação.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 268 / 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de
Lima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação Obras Sociais Augusto de Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 11.334.427/0001-99,
no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos
reais).
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Ação e Promoção Social, valendo-se para tanto do superávit financeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, de de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
27/07/2022 08:56 à E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Projeto Casa de Sopa - Obras Sociais Augusto Lima
a > ,
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social - PMA
<gabinetesocialDaraxa.mg.gov.br>
Fwd: Projeto Casa de Sopa - Obras Sociais Augusto Lima
1 mensagem
Edson Rios <edsoninrios(Qgmail.com> 27 de julho de 2022 08:49
Para: gabinetesocialDaraxa.mg.gov.br
eacsaneem Forwarded message ---------
De: Edson Rios <edsoninrios(Qgmail.com>
Date: ter., 26 de jul. de 2022 22:31
Subject: Projeto Casa de Sopa - Obras Sociais Augusto Lima
To: <socialDaraxa.mg.gov.br>
Ao Secretário de Ação Social, Sr Wagner Cruz
Segue em anexo solicitação de apoio financeiro a Casa de Sopa da Associação Obras Sociais Augusto Lima.
Desde já agradeço a atenção.
EdsonLuizNmesRios
Presidente - Obras Sociais Augusto Lima
Rua Argenita 282 - Santo Antônio - Araxá
” SOLICITACAO OBRAS SOCIAIS ALGUSTO LIMA. pdf
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PLANO DE TRABALHO
Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1- RAZÃO SOCIAL: 2- CNPJ:
Prefeitura Municipal de Araxá
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- RAZÃO SOCIAL: 2 - CNPJ:
Associação Obras Sociais Augusto Lima 11.331.427/0001-99
3 - ENDEREÇO SEDE (Ayv., Rua, nº, Bairro)
Rua: Argenita, 282 — Bairro: Santo Antônio.
4-CIDADE 5-CEP 6 - DDD/TELEFONE 7-FAX
Araxá 38.182-130 (34) 9 8888 2406
8-CONTA CORRENTE |9-BANCO 10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
00004143-6 104 0097 Araxá
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13-CPF:
Edson Luiz Nunes Rios 04536799605
14- CVÓRGÃO EXPEDIDOR |15-CARGO 16 - DATA VENC. MANDATO
MG8829181 - SSPMG Presidente Abril de 2025
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua: Maria Ferreira da Silva, 30
Bairro Dona Adélia
18-CEP
38182-655
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
“Nº
Priscila Tavares de Paula BOGNGCREA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail)
tavarespriscila02(D gmail.com
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL
(Calamidade Pública, Educação, Saúde, Assistência Social):
22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
II - BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Associação Obras Sociais Augusto Lima, é uma sociedade civil beneficente, sem fins lucrativos, apolítica, sem
distinção de raça, cor, religião ou posição social entre seus sócios e beneficiários, com personalidade jurídica
própria, é regida pelo Estatuto em vigor, e pelos Regimentos Internos. Fundada em 22 de agosto de 2007, com
prazo de duração por tempo indeterminado, tem como finalidade a assistência social e promoção humana para
crianças, adolescentes, adultos, idosos e seus familiares.
O sonho de fazer algo para transformar a vida de pessoas das classes menos favorecidas começou a se
materializar, quando o presidente da Associação Obras Sociais Augusto Lima, Mário Gomes Silva, foi solicitado a
fazer uma visita domiciliar social. Chegando à residência foi encaminhado para o quarto de uma idosa adoecida e
acamada e notou que o leito estava limpo, mas o que chamou a atenção foi um terrível mal cheiro de fezes e urina.
Constrangidos, os familiares, justificaram o mal cheiro e relataram que deram banho na idosa, pouco antes da
chegada da visita e que não fazem uso de fralda devido ao alto custo. “Aliás, compramos alguns pacotes no
começo do mês, quando recebemos nossos salários, mas acabam logo... depois usamos toalhas velhas e ajeitamos
como se fossem fraldas, mas não impedem que as fezes logo passem a cheirar...”
A partir dessa vivência o sonho de confeccionar fraldas iniciou, e foi compartilhado com amigos e companheiros.
Em seguida foram em busca de informações para confeccionar fraldas geriátricas, inclusive no Sebrae, todavia a
intenção não era comercializar e sim beneficiar gratuitamente pessoas em situações de vulnerabilidade na área de
saúde, social e econômica. O primeiro passo para arrecadar recurso financeiro foi o lançamento e comercialização
de um livro, do autor, Mario Gomes Silva, e no meio desse processo fomos surpreendidos com a doação de recurso
financeiro, pela empresa CBMM, onde adquirimos a máquina de fabricar fraldas. Para adquirir as primeiras
matérias primas foram vendidos alguns exemplares de livros e também por meio de campanhas foram recolhidas
latinhas de alumínio e comercializadas.
Um dos trabalhos desempenhado nessa instituição é o “Lar de Apoio” que promove a confecção de fraldas
geriátricas “Celma Gomes Silva” com o objetivo de facilitar o acesso às fraldas para idosos carentes que tenham
necessidades de uso devido à incontinência urinária, por serem acamados e/ou por alguma outra deficiência. A
confecção das fraldas não configura apenas comodidade, mas visa assegurar o direito do beneficiário à saúde
física, emocional e social. A metodologia empregada é a fabricação e distribuição pelos voluntários para
instituições que cuidam de idosos em condições de vulnerabilidade social e econômica.
Art. 2º. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades,
para preservação da sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade. (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso)
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PLANO DE TRABALHO
Há também o departamento “Costura Mãe Santíssima” onde são confeccionados lençóis, fronhas, toalhas,
camisolas, pijamas e agasalhos. Os resíduos gerados da costura são reciclados produzindo materiais como descanso
de pés e/ou mãos e bonecas de pano para alegrar os idosos. Este projeto distribui seus produtos para Instituições
de Longa Permanência locais, onde os idosos são apoiados quando se encontram em situação desfavorável em
nossa sociedade.
Aos sábados são realizados encontros acolhedores com pessoas menos favorecidas, onde são ofertadas rodas de
terapia comunitária integrativa, palestras, orientações sociais e refeições. Proporcionado às crianças, adolescentes,
adultos, idosos e seus familiares a oportunidade de se promoverem como cidadãos, através de informações, troca
de conhecimentos, boas palavras, atividades diversas de interação e estimulando os envolvidos o sentimento de
pertencer a um grupo e assim incluindo-os na nossa sociedade.
Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, os encontros de sábados ocorrem com medidas de
distanciamento, cuidado para não aglomerar pessoas, disponibilização de álcool em gel e sugestão de uso de
máscara.
Art.3º — É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso)
Em 2018 fomos contemplados com o Projeto “Viver mais, mais dignidade e Amor aos Idosos", em 2019 com o
Projeto “Mãos Amigas” e em 2021 o Projeto “Esperançar”. Todos graças à parceria considerável com o Conselho
Municipal de Araxá e a Prefeitura Municipal de Araxá.
IV — RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
Auxiliar administrativo - Carga horária de 20 horas semanais. Atribuições Responsável pelo
administrativo financeiro, tais como; contas a pagar, orçamentos, aquisições de materiais, acompanhar e
monitorar prazos, prestações de contas, arquivamentos de documentos. Este profissional é paga com
recursos provindos de outras verbas.
Os demais colaboradores são voluntários.
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V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1- PROGRAMAY/TÍTULO DA OBRA: “Anjos da Sopa”
2- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inscrição no Conselho Municipal do Idoso: 012/2015.
Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social: 082/2006.
3 - TIPO DE ATENDIMENTO 4- PERÍODO DE EXECUÇÃO: )
Distribuição gratuita de alimento produzido em marmitas | INÍCIO: TÉRMI
para famílias carentes do bairro Santo Antônio novembro/22 abril/23
5 - OBJETIVO GERAL
Distribuição gratuita de alimento produzido em marmitas para famílias carentes do bairro Santo Antônio
6 — OBJETIVO ESPECÍFICO: (O QUE? COMO? PARA QUEM OU PARA QUE?)
O QUE: Distribuir gratuitamente marmitas, gerar atividade beneficente.
COMO: Voluntários em grupo de 4 a 6 pessoas, aos sábados à tarde produzem alimentos, acondicionam em
marmitas de isopor e distribuem. Os cardápios variam semanalmente. Distribuem em torno de 70 marmitas/sábado.
Além de verduras e outros alimentos recebidos do Programa Mesa Brasil.
PARA QUEM: Pessoas carentes da região do Santo Antônio.
PARA QUÉ: Aumentar o acesso a famílias carentes da região do Santo Antônio e de outras regiões que nos
buscam com este intuito. Recebemos de 60 a 70 pessoas por sábado. Temos também um bazar a preços acessíveis
e doação de roupas. Ofertamos também rodas de terapia comunitária integrativa para proporcionar às pessoas
interessadas em compartilhar angústias e soluções, trabalhando auto estima e protagonismo.
Gerar oportunidade de trabalho voluntário, que proporciona significado, melhora da saúde mental e psicológica.
6 — JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL QUE O PROJETO PRETENDE
SOLUCIONAR —- IMPACTO SOCIAL DO PROJETO E TRANSFORMAÇÕES ESPERADAS — ÁREA
GEOGRÁFICA QUE O PROJETO SE INSERE)
IMPACTO PARA OS VOLUNTÁRIOS: Representados nos mais diversos segmentos, desde organizações
educacionais a instituições que atuam em causas emergenciais humanitárias, eles coordenam campanhas de
distribuição de alimentos, resgatam animais, contribuem para mobilizações ligadas à saúde, compartilham seus
conhecimentos. Os voluntários doam seu tempo, energia e talento em prol de causas em que acreditam. São
essenciais para que organizações da sociedade civil atinjam suas missões e, durante a pandemia, fizeram a
diferença e impactaram positivamente a vida de milhares de pessoas.
Qual o perfil do voluntário no Brasil? Em quais atividades atuam? Como a pandemia realmente influenciou a
atuação dessas pessoas? Quais as causas que mais recebem atenção do trabalho voluntário? São essas questões que
a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 procurou responder. Em sua terceira edição, os achados apontam
resultados positivos: 56% da população adulta diz fazer ou já ter feito alguma atividade voluntária na vida. Em
2011, esse número representava 25% da população e, em 2001, apenas 18%. Chama atenção também o número de
voluntários ativos no momento da pesquisa — 34% dos entrevistados, o que representa cerca de 57 milhões de
brasileiros comprometidos com atividades voluntárias.
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PLANO DE TRABALHO
Tanto a quantidade de pessoas envolvidas com o voluntariado aumentou, quanto as horas dedicadas à atividade. Se
a quantidade média de dedicação por pessoa era de 5 horas mensais em 2011, a pesquisa de 2021 aponta a média
de 18 horas mensais. Assim, cada voluntário brasileiro contribuiu, em média, por mês, o equivalente a 12 partidas
de futebol inteiras. “Acompanho de perto a evolução do voluntariado no país nas últimas décadas, quando foi
realizada uma pesquisa pioneira em 2001, Ano Internacional do Voluntário e, dez anos depois, na comemoração da
Década do Voluntariado. A pesquisa 2021 confirma a valorização da atividade, com um salto para mais da metade
da população brasileira já tendo praticado o serviço voluntário”, comenta Silvia Naccache, coordenadora do
projeto em 2021 e que participou das edições anteriores.
Destacou-se também o aumento da atenção dada a alguns públicos beneficiados pela atividade voluntária. Tiveram
forte crescimento em 2021 famílias e comunidades, de 12% em 2011 para 35% em 2021, e pessoas em situação de
rua, com um aumento de 20 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. Além disso, a pesquisa mostra a
valorização da causa animal, de 1% em 2011 para 9% em 2021, e de pessoas com deficiência, de 3% para 9%.
“A pesquisa 2021 é um retrato da última década de atuação voluntária no Brasil, com destaque para avanços do
voluntariado empresarial, os megaeventos realizados no país, como a Copa do Mundo, em 2014, os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos, em 2016, e o impacto da pandemia”, avalia Felipe Pimenta, consultor da Pesquisa 2021.
Em relação à pandemia, mesmo com o isolamento social, 47% dos voluntários passaram a praticar mais o
voluntariado, tendo como atividade mais comum a distribuição de recursos (61%). No período, 21% passaram a
fazer atividades voluntárias online, sendo as mais comuns as atividades de apoio psicológico e de educação.
Ao serem questionados sobre a satisfação com a atividade realizada, a nota média atribuída pelos voluntários foi
de 9,1, de um total de 10. A motivação para a realização de uma atividade voluntária também ganhou contornos
melhor definidos na última década. Solidariedade ainda é a palavra que melhor a descreve, passando de 67% para
74%. Nesta linha, a pesquisa também mostra que além de doar tempo, os voluntários têm o hábito de contribuir de
outras formas: 95% também doam bens, como alimentos, roupas ou brinquedos, e 50% declaram também doar
dinheiro para causas e organizações. Para Luisa Lima, Gerente de Comunicação do IDIS, “esses comportamentos
refletem o fortalecimento da cultura de doação no Brasil. As pessoas estão cada vez mais cientes sobre as formas
que têm à disposição para contribuir às causas em que acreditam”.
Um ponto de atenção, porém, vem da porcentagem de voluntários que têm conhecimento sobre a Lei do Serviço
Voluntário (Lei nº 9.608), que regulariza a atividade no país. 55% dizem não conhecer a Lei e 81% nunca
assinaram nenhum Termo de Adesão ao Serviço Voluntário. “A formalização do vínculo é importante para as
organizações e para os voluntários. O desconhecimento sobre a legislação do voluntariado no Brasil aponta o
potencial de ação para organizações que fomentam a atividade” comenta Kelly do Carmo, consultora da pesquisa
2021.
IMPACTO PARA OS ATENDIDOS: A fome é um problema estrutural, decorrente de modelos políticos e
econômicos fundamentados na desigualdade. Portanto, as medidas para se solucionar os altos níveis de
insegurança alimentar devem possuir caráter tanto emergencial quanto de longo prazo, para haver a construção de
sociedades mais justas e igualitárias
Não há maneira simples de erradicar a fome, uma vez que são necessárias profundas alterações na estrutura
econômica, política, de saúde e até mesmo na educação. Afinal, o livre acesso a alimentos de qualidade é garantido
quando a população também possui saúde, moradia e educação fortes o suficiente para que alternativas aos
subempregos sejam frequentes.
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PLANO DE TRABALHO
Garantir valores adequados de salário mínimo, fortalecer os direitos trabalhistas, bem como elaborar políticas
públicas de combate à pobreza são medidas governamentais essenciais para que ocorra a redução da insegurança
alimentar no país.
No entanto, a população também pode se envolver na luta contra a fome, sem retirar a responsabilidade do Estado
em garantir os direitos básicos à alimentação adequada. Nesse contexto, as redes de voluntariado são uma
excelente estratégia de engajamento da população para amparar os mais necessitados.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
QUANTIDADE DESCRIÇÃO
60 a 70 pessoas por sábado Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica da região do
bairro Santo Antônio
8 - METODOLOGIA DE TRABALHO
Meta: produzir voluntariamente todo sábado alimento e distribuir gratuitamente 60 a 70 marmitas para atender à
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Monitoramento e avaliação: Serão prestadas contas mensalmente com fotos da distribuição semanal de
marmitas, apresentação da conta a partir de notas fiscais da compra dos alimentos, equipamentos e embalagens.
Relatório de capacidade técnica operacional da organização: A Associação Obras Sociais Augusto Lima,
situada na Rua Argenita, 282, bairro Santo Antônio-Araxá/MG, possui sede própria, com sala para a confecção de
fraldas, costura, sala para organizar produtos de costura, escritório, refeitório, bazar, sala para eventos, cozinha,
despensa, escritório, biblioteca, sala de reunião, 01 banheiros, 01 femininos, 01 masculinos e 01 social e espaço
para práticas de exercícios físicos, oficinas terapêuticas e palestras. É dirigida por um grupo de diretores e
colaboradores voluntários. Este espaço é aberto à comunidade, escolas e empresas que têm interesse em praticar o
exercício de trabalho voluntário de forma organizada e assídua. A Associação Obras Sociais Augusto Lima
confecciona fraldas geriátricas e as distribui para Entidades locais. Possui Projeto sócio cultural que acolhe
semanalmente aproximadamente 40 pessoas, incluindo idosos e seus familiares e pessoas em outros ciclos de vidá,
proporcionando momentos de promoção humana com orientações, informações, alimentação, socialização e
inclusão social.
Hoje somos aproximadamente 30 voluntários, distribuídos em cinco equipes que se revezam semanalmente para a
produção de alimentos. O cardápio é variado. As atividades se iniciam as 13 horas no sábado e finalizam por volta
das 17 horas.
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PLANO DE TRABALHO
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PLANO DE TRABALHO
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
Novembro/22 2022 R$ 15.300,00
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico)
VII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para
os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com
o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou
Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na
forma deste Plano de Trabalho.
Araxá, 31 de outubro de 2022
Eds iz Nunes Rios
Presidente
Associação Obras Sociais Augusto Lima
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos
por meio de convênio.
Edson es Rios sido
CPF: 045367996-05
RG: 8829181
Presidente
Associação Obras Sociais Augusto Lima
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PLANO DE TRABALHO
VII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
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2 - OBSERVAÇÃO
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