PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 375/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 29 de novembro de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Após detida análise técnica econômica e jurídica, encaminhamos em anexo, Projeto de
Lei que autoriza a doação com encargos de área à empresa CELMINAS LTDA, que pretende
instalar planta industrial em nosso Município, gerando incontestes proveitos sociais e
econômicos.
Esclarecemos que a seleção da empresa donatária foi objeto de procedimento
licitatório conforme preceituado pela Lei Municipal n.º 7.143/2017 e pela Legislação Federal,
seguindo em anexo cópia de tal certame.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 277 / 2022
Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos
área industrial e conceder estímulos à empresa
CELMINAS LTDA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Em decorrência do Procedimento Licitatório nº 096/2022, Modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, na forma da Lei Municipal nº 7.143/2017, fica o Município de
Araxá autorizado a doar com encargos, para a empresa CELMINAS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 02.222.634/0001-14, área industrial 07 — de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), formada pelos Lotes 05, 06 e 07 da Quadra 06,
localizados no Distrito Industrial de Araxá, com a seguinte descrição:
I. Imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no Distrito Industrial
de Araxá, Lotes 05, 06 e 07- Quadra 06, perfazendo uma área total de 5.475,00m? (cinco
mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), registrado respectivamente sob as
matrículas n.º 19.526, 19.527 e 19.528, no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG;
IL. o imóvel foi avaliado em R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos
reais).
Parágrafo único - A presente concessão de estímulos econômicos e incentivos fiscais
na esfera do município, tem por objetivo viabilizar à empresa donatária a construção de sua
unidade industrial.
Art. 2º - Fica o Município de Araxá, com base na Lei nº 7.143/2017, autorizado, ainda,
I - conceder isenção do recolhimento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
da área ora doada, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da assinatura do Contrato de
Concessão dos Incentivos;
IH - conceder isenção do recolhimento de ISSQN — Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, pelo prazo de 04 (quatro), incidente sobre os serviços decorrentes do
Contrato de Concessão dos Incentivos, nos limites do artigo 8-A da Lei Complementar
116/2003.
Art. 3º - A empresa donatária, compromete-se a cumprir, o Projeto de Implantação do
Empreendimento, decorrente do Procedimento Licitatório nº 096/2022, Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Concorrência nº 03.003/2022, o qual passa a fazer parte desta Lei, com seguintes encargos
assumidos:
I - instalar uma unidade industrial em área total de 5.475,00m? (cinco mil,
quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), formada pelos Lotes 05, 06 e 07 da
Quadra 06, localizados no Distrito Industrial de Araxá, mediante o cumprimento dos
Cronogramas de Investimento e de Obras;
IN - dar início às obras após a aprovação e publicação da Lei Municipal de doação de
área e concessão de incentivos, ou, em no máximo 120 (cento e vinte) dias após a assinatura
do Contrato e/ou se for o caso, do Licenciamento Ambiental emitido por órgão competente;
HI - o projeto das instalações deve obedecer aos requisitos do Código de Obras
Municipal, bem como a legislação ambiental vigente;
IV - após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24
(vinte e quatro) meses, a partir da autorização legislativa, não interromper as atividades pelo
período de 05 (cinco) anos sob pena de reversão da propriedade;
V - utilizar-se preferencialmente de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive
de construção civil, sediados no município de Araxá e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em
Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições
de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa;
VI - gerar 142 (cento e quarenta e dois) novos empregos, sendo 42 (quarenta e dois)
empregos diretos, 100 (cem) empregos indiretos, de acordo com o cronograma de geração de
empregos;
VII - contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual mínimo de
30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio em Araxá;
VIII - gerar o investimento no novo empreendimento, de acordo com o cronograma
nível de investimentos, inserido no projeto de implantação;
IX - gerar o faturamento previsto para o novo empreendimento, de acordo com o
cronograma nível de faturamento, inserido no projeto de implantação;
X - ser uma empresa que atrai fornecedores para a cidade de Araxá.
$ 1º - A título de contrapartida, a empresa compromete-se a repassar ao município,
30% (trinta por cento) do valor total da área, ou seja, R$ 98.550,00 (noventa e oito mil,
quinhentos e cinquenta reais), que serão pagos em até 120 (cento e vinte) parcelas, no
valor de R$821,25 (oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), corrigíveis, logo
após o efetivo início das atividades;
$ 2º - As parcelas da contrapartida, descritas no $ 1º do art.3º, serão integralizadas no
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — FUMDEARAXÁ, conforme
determina a Lei nº 7.143/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - A doação com encargos, a que se refere o artigo 1º desta Lei deve ser
aperfeiçoada mediante o CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), veiculado por competente
instrumento público, onde constará sob pena de nulidade, que a área industrial ora doada com
encargo, reverterá ao Patrimônio Público Municipal, se no prazo de 02 (dois) anos a donatária
não obedecer ao disposto nesta Lei; na Lei nº 7.143/2017 e no Projeto de Implantação do
Empreendimento, inserido no Procedimento Licitatório nº 096/2022.
$ 1º - Todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da
presente doação correm por conta e responsabilidade da donatária.
$2º- A donatária se compromete a manter a área limpa e cercada, em conformidade
com a legislação municipal, sob pena de retrocessão.
Art. 5º - A donatária deve destinar a área industrial, exclusivamente para os fins
estabelecidos nesta Lei e no Projeto de Implantação do Empreendimento, sob pena de
retrocessão ao Município, na hipótese de desvio de finalidade.
Art. 6º - Esta Lei pode ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no que
couber.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei devem correr por conta
de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 8º - A concessão de estímulos econômicos, descritos na presente Lei, são oriundos
da Lei nº 7.143/2017 e auferidos por meio do Procedimento Licitatório nº 096/2022,
Modalidade Concorrência nº 03.003/2022.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de de 2022.
Prefeitura Municipal de Araxá,
RUBENS MAGELA DA SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXA
03 . 0003 + 2022
Concorrência
96 ! 2022
Entrega dos Envelopes
21/06/2022
SEC.MUN, DES. ECON.INOV.E TURISMO
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM À
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL N 7,1432047
AUTUAÇÃO
Ao 4º (quarto) dia do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sede administrativa
da Prefeitura Municipal de Araxá - MG, o Presidente da Comissão Permanente de
Licitações autuou a requisição e demais documentos que compõem o Processo de
Licitação inclusive este termo, que segue em anexo.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ira TN
OBJETO: CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG,
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
SECRETARIA REQUISITANTE:
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
É
Rodolfo Bernardes de
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
"a
SECRETARIA
Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo
REQUERIMENTO
Araxá, 14/03/2022
Exmo, Prefeito,
A(s) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, através de
seu Secretário JULIANO CESAR DA SILVA, vem solicitar por meio deste, a-abertura de PROCESSO LICITATÓRIO,
PARA A CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, conforme requisição(ções), 1677, em
anexo:
JUSTIFICATIVA
O DISTRITO INDUSTRIAL É UMA ÁREA DESTINADA Á INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, AMPARADO NO INTERESSE DO
MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO.
DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA APRESENTADAS, NECESSÁRIO SE TORNA A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE
PROCESSO LICITATÓRIO ORA PROPOSTO, PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS EMPRESÁRIOS INTERESSADOS NA
CONCESSÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO MAIS
EMPREGO E RENDA PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.09.01.22.661.0027.1.0009.4.4.90.51 - APOIO A INSTALACAO DE INDUSTRIAS NO MUNICIPIO DE ARAXA -
FOBRAS E INSTALAÇÕES] - 01 - 0000 - 0000 - 0000 - RECURSOS ORDINARIOS - Ficha: 500Valor: R$ 0,01 -
Requisição(ções): 1677 -
Prazo de Vigência: a partir da assinatura do contrato de 120 MESES.
Certos de contar com sua habitual atenção, antecipamos agradecimentos.
Respeitosamente,
: JULIANO CESAR DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPALÍDE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Ão
Exmo, Prefeito Municipal de Araxá
DR. RUBENS MAGELA
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SIRM - Sistema de Requisições
- Requisição de Compras
Óraão 20901 — SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr.deltens Solicitados
Reauisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Quantidade
Item Descrição do Material / Servico Un.
72677 | CÔNCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICPIO DE :
ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÂMG, RUA IMBIARA, SA”,
É DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE
; 3492.95M' (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS METROS
É ENOVENTAE CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 10, QUADRA (3,
: REGISTRADO SOBNº 19.440 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
É ARAXÁMG
0) PIODE
E ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA INBIARA, SIN?,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COMA ÁREA DE
| 3380,55M (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA METROS E CNQUENTAE
| CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA (3, REGISTRADO
| SOB Nº19,447 DOCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
"TÊBID | CONCESSÃO DE MOVELUREANODEPROPREDADEDOMUNCPODE UNO io
EN E ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, S/Nº,
: DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
“10460654? (DEZMIL, QUATROCENTOS E SESSENTA METROS E SESSENTA
; ECINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 28, QUADRA 03, REGISTRADO
: SOB NONº 19.458 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXAMG
TEDADE DO MUNICPIO DE
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, S/N,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 17.066,62" (DEZESSETE ML, SESSENTA E SEIS METROS E SESSENTA E
| DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 48, QUADRA 03, REGISTRADO SOB
| NONº 19,478 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMIG
; TEDADE DO MUNICIP
É ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, S/Nº,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 22.972, 10Mº (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS METROS E
| DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 47, QUADRA 03, REGISTRADO SCB : É
| NONº 19,477 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÂMG ; :
“72082 | CONCESSÃO DEIMOVELURBANODEPROPREDADEDOMUNICPIODE LN O 100
: ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁRMG, RUA IMBIARA, SAP, Í |
: DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE i |
o | 2.751 50MP (DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM METROS E
i CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 12, QUADRA 04,
: REGISTRADO SOB NO Nº 19.490 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
É DEARAXÁMG
E TODO
Í |
ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SÁNº,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COMÁREA DE
2.875 91M (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS E
NOVENTA E UMCENTIMETROS QUADRADOS), LOTE 13, QUADRA (4,
: REGISTRADO SOB NO Nº 19,491 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
| DEARAXAMG
; ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SAN,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 2.524,20Wº (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS E VINTE
| CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 16, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO
| Nº 19,494 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ'MG
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoComprasMê. Modelo 12.rpt v1103 Pág 1
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SIRM - Sistema de Requisições
- Requisição de Compras
Oraão 20901 SEC.MUN.DES.ECON.INOV.E TURISMO
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr. de ltens Solicitados
Requisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Quantidade
Item
72.685
Descrição do Material / Serviço Un.
: CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE :
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, RUA IMBIARA, SA,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
; 2.497 93M (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS E
: NOVENTAE TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 04,
| REGISTRADO SOB NO Nº 19.485 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
| DEARAXÁMG
JEDADE DO MUNICÍPIO D'
CARNXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, RUA ARAXÁ, SAP, DISTRITO
! INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1,825, 00M* (HUM
: MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 05,
: QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.526 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
É DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
EN É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA ARAXÁ, SAN, DISTRITO
: INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M* (HUM
! MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 06,
| QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.527 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
| DEIMÓVEIS DE ARAXÁ'MG Í i
72688 O IMOVEL URBANO DE PROPREED; NT E : WN: 1,000
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA ARAXÁ, SAN”, DISTRITO Í
| INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,04: (HUM
| MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 07,
| QUADRA 08, REGISTRADO SOB NO Nº 19528 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
| DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMO
ROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE
CARIXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA ARAXÁ, SA, DISTRITO
: INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.721,00Mº (HUM
: MIL SETECENTOS E VINTE E UMMETROS QUADRADOS), LOTE 37, QUADRA
: 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.558 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE
nor DE ARAXÁMG
| and STUADÓNO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, RUA IMBIARA, SNº,
= | DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
. É 1.800,00M* (HUM MIL, SEISCENTOS METROS QUADRADOS), LOTE 04,
| QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19,569 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
| DE IMÓVEIS DE pena
CARNXÁ smURDO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA MARA SA”,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COMÁREA DE
| 1.600,82Mº (HUM MIL, SEISCENTOS METROS E OITENTA E DOIS
: CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 38, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO
: Nº 19.604 DO CARTÓRIO DOREGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
| [
E ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SAP,
E DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
E 808,03M (HUM MIL, SEISCENTOS E OITO METROS E TRÊS CENTÍMETROS
| | QUADRADOS), LOTE 40, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.605 DO
| CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SANº,
* DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 1.882,19Mº (HUM MIL, OITOCENTOS OITENTA E DOIS METROS E DEZENOVE
| CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 54, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº
É 19.619 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoComprasMt. Modelo12.rpt v1103 Pág 2
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SIRM - Sistema de Requisições
* Requisição de Compras
Óraão 20901 SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr. de Itens Solicitados
Requisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARA
Un. Quantidade
Item Descrição do Material / Servico
Total:
Local de EntreqzaLMOXARIFADO CENTRAL
Qtde Parcelas 1
Justificativa
DESENVOLVER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA,
ATRAVÉS DO APOIO AS AÇÕES DOS EMPREENDEDRES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Os produtos / serviços constantes desta requisição estão previstos no orçamento vigente e há saldo orçamento para cobrir a despesa.
Convênio:
“Bata da requisição: 14/03/2022
Secretário
CarimbolAssinatura
CarimbolAssinatura
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoC amprasMi. Modelo 12.rpt v1103
SECRETARIA , PREFEITURA DE 4
ESCIE
Desenvolvimento Econômico (8 Ê Araxá
inovação e Turismo => NOSSO CONFROMISSO É COM VOCÊ É.
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas -
PROEMP - tem por objetivo fomentar a instalação de novos
empreendimentos, a ampliação e/ou expansão de unidades empresariais no
Distrito Industrial de Araxá.
Motivação: Desenvolver a economia do município de forma organizada e
estruturada, através do apoio as ações dos empreendedores com o objetivo
de fomentar a criação de emprego e renda.
Especificações Técnicas:
Com base na Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, a empresa
interessada na Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal no Município de Araxá, deverá, entre outros:
1. Ingressar em Procedimento Licitatório, modalidade concorrência, o qual
será devidamente editado e publicado pelo Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Araxá;
2. Preencher a carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - CMDE, apresentando a empresa, expondo o objetivo,
o plano de negócios, o projeto de implantação e/ou expansão, e solicitando
o incentivo econômico e fiscal, benefício contido na Lei nº7.143 de 06 de
abril de 2017 (arquivo anexo).
3. Apresentar o PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO
EMPREENDIMENTO, o qual contém os critérios para a sistemática de
Cálculo - Anexo I da Lei nº7.143/2017, Critérios para Avaliação e Pontuação
de Projetos de Implantação e/ou Expansão de Empresas, que baliza a
avaliação e a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com assinatura do(s) responsável(eis) legaltis) do
empreendimento, bem como os documentos que comprovem as
informações prestadas (arquivo anexo).
4. Apresentar o Cronograma de Investimentos e de Obras (Anexo II da Lei
nº7.143/2017), com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) (arquivo
anexo).
5. Imprimir em pape! timbrado da empresa ou carimbar CNPJ da empresa,
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is), a Carta de Apresentação; o
Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento e Cronograma
de Investimentos e de Obras;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, novação « Turismo
Av.Bosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo — CEP: 38.180-802
Araxá / Minas Gerais - (34)3691-7045 -- sedeti secretarioQiaraxa.mg gov.br
LA
SECRETARIA SÊ N PREFEITURA DE
Desenvolvimento Econômico AG E; ÁArax:
Inovação e Turismo RS NOSSO COMPRONISSO É Com
voc
6. Abaixo descritas, as áreas industriais localizadas no DI de Araxá (certidão
de registro de imóvel e a respectiva avaliação prévia anexa), dos imóveis
que serão objetos do estímulo econômico:
ÁREA INDUSTRIAL 01 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03
perfazendo uma área total de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e
noventa e dois metros e noventa e cinco centimetros quadrados), registrado
sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03
perfazendo uma área total de 3.380,55m? (três mil, trezentos e oitenta
metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob a
matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil,
vinte e sete reais e cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 03 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03
perfazendo uma área total de 10.460,65m?2 (dez mil, quatrocentos e
sessenta metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob
a matrícula nº19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito mil,
quatrocentos e vinte e seis reais)
ÁREA INDUSTRIAL 04 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03
perfazendo uma área total de 40.038,72m:? (vinte e dois mil, novecentos e
setenta e dois metros e dez centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.477 e 19.478 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601,548,80 (hum
milhão, seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta
centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 05 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04
perfazendo uma área total de 5.427,4im? (cinco mil, quatrocentos e vinte
e sete metros e quarenta e um centimetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.490 e 19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$271.370,50 (duzentos e
setenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Municiplo de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo
Av.Rosália Isaura de Araujo, s/n18 - Centro Administrativo — CEP: 38.180 -802
Araxá / Minas Gerais - (14)3691-7045 - sedati secretarioaraxa me. gov.br
SECRETARIA PREFEITURA DE
Desenvolvimento Econômico (6) j Araxá
CE
Inovação e Turismo E” NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
perfazendo uma área total de 5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e
treze centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.494
e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e
seis reais e cinquenta centavos)
AREA INDUSTRIAL 07 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra
06 perfazendo uma área total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.526,
19.527 e 19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e
quinhentos reais)
ÁREA INDUSTRIAL 08 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 37, Quadra 06
perfazendo uma área total de 1.721,00m? (hum mil, setecentos e vinte e
um metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.558 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$103.260,00 (cento e três mil e duzentos e sessenta reais)
ÁREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Municipio de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07
perfazendo uma área total de 3.208,85m?2 (três mil, duzentos e oito
metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e
sessenta mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 10 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 54, Quadra 07
perfazendo uma área total de 1.882,19m? (hum mil, oitocentos oitenta e
dois metros e dezenove centímetros quadrados), registrado sob a matrícula
nº19,619 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$94.109,50 (noventa e quatro mil, cento nove reais e
cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 11 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 4, Quadra 07
perfazendo uma área total de 1.600,00m? (hum mil e seiscentos metros
quadrados), registrado sob a matrícula nº19.569 no Cartório de Registro de
Imóvels de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$80.000,00
(oitenta mil reais)
Secretaria Municipal de Nesenvolvimento Econámico, Inovação € Turismo
Av.Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo -- CEP; 38180-802
Araxá / Minas Gerais - (34]3691.-7045 — sedel secretario arexa mp gov. br
SECRETARIA E N PREFEITURA DE
Ago | b
Desenvolvimento Econômico À E Araxá |
Inovação e Turismo
7. Obrigações do município:
a. Entregar o imóvel sem ônus livre e desembaraçado;
b. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa através
de preposto habilitado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas;
c. Inspecionar a propriedade concedida para certificação de sua utilização,
inclusive das instalações do empreendimento.
8. Obrigações da empresa beneficiada pelos incentivos:
a. Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento
Econômico e Incentivo Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a
convocação;
b. Cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no Projeto de
(Implantação ou Expansão) do Empreendimento e também da Lei Municipal
que autoriza a concessão dos incentivos;
c. Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da autorização legislativa da
Concessão do Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
d. Permitir aos encarregados da fiscalização do Município, durante o período
da concessão dos incentivos, livre acesso, em qualquer época, ao imóvel
objeto deste certame, para certificação de sua utilização, inclusive das
instalações do empreendimento;
e. Manter e conservar, as suas custas, os bens imóveis objeto deste
certame;
f. Fornecer ao Município, sempre que solicitado, quaisquer informações e ou
esclarecimentos que sejam inerentes à relação contratual decorrente deste
certame;
g. Cumprir a legislação vigente para a instalação de suas atividades, ou
para o exercício delas, incluindo todas as providências necessárias à
obtenção de alvarás, licenças ou demais exigências legais (incluindo as
exigências ambientais);
h, Arcar com todos os tributos, emolumentos ou encargos que incidirem
sobre o imóvel ou as atividades/serviços desenvolvidos pela beneficiada
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
AvRosália Isaura de Araujo, 3/0º - Centro Admirustrativo - CEP: 38180-802
Araxá / Minas Gerais - (34)3691-7045 — sedeti secretarioaraxa mp.gov.br
SECRETARIA y PREFEITURA DE MP,
E
Desenvolvimento Econômico (E Ê Arax
Inovação e Turismo NOGSO CONPROMISSO É CON vo
com a concessão dos incentivos, bem como despesas decorrentes da
instalação, uso ou manutenção dos bens imóveis;
ii Responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes da relação
trabalhista e previdenciária, especialmente aquelas decorrentes do vínculo
empregatício que firmar com seus empregados a fim de fornecer os
empregos a que está obrigada eximindo o poder público Municipal de
qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária;
j. Responsabilizar-se pelo cumprimento e observância da legislação
ambiental, arcando com as reparações e recomposições em decorrência de
eventuais danos causados ao meio ambiente em virtude da atividade
econômica exercida no local, ficando o município isento de qualquer tipo de
responsabilidade, seja principal, acessória ou subsidiária;
I. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de
24 (vinte e quatro) meses, a partir da autorização legislativa, não
interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de
reversão da propriedade;
m. Efetuar e arcar com as despesas da transferência da propriedade;
n. No caso do proponente necessitar oferecer o bem imóvel em garantia de
financiamento, o proponente deverá garantir em hipoteca de segundo grau
o direito em favor do município, o direito de reversão e o de ver cumprida
todas as obrigações do Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento e o respectivo contrato firmado entre as partes.
o. À locação da área concedida a empresa beneficiada, acarretará a perda
de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e reintegração
de posse da área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das
benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a
indenização.
9. Prazo, local, condições de entrega/execução:
a. Entrega conforme o Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento, o respectivo contrato firmado entre as partes e lei
específica.
10. Critério de avaliação das propostas:
a. A Comissão de Licitação, avaliará a documentação de habilitação
apresentada pelas empresas participantes do certame;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação É Turismo
Av.Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativa - CEP: 35.180-202
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SECRETARIA o y PREFEITURA DE
as |
Desenvolvimento Econômico À VEJÊ Araxá
Inovação e Turismo vosso €
OMPROMISSO É COM vocÊ
b. Ao seu turno, o Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento, das empresas devidamente habilitadas, será
encaminhado para avaliação e deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico;
c. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, avaliará os
Projetos de Implantação ou Expansão de Empreendimentos, de acordo com
O Anexo I da Lei nº7,143/2017, e os critérios para avaliação e pontuação de
projetos de implantação e/ou expansão de empresas;
d. Após, a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico o procedimento licitatório será encaminhado para a Câmara
Municipal, de acordo com art.9º e 10 da Lei 7.143/2017;
e. A avaliação do Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento, baseia-se nos critérios para avaliação e pontuação de
projetos de implantação ou expansão de empresas, anexo I da Lei
nº7.143/2017;
f. Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4),
do anexo I da Lei nº7.143/2017, classifica-se o projeto obtendo-se nesta
operação a definição do percentual de Estímulo Econômico e Incentivo Fiscal
que será concedido à empresa;
g. O valor do percentual remanescente do Estímulo Econômico, a título de
contrapartida, será pago em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais,
sucessíveis e corrigíveis, a partir do início das atividades do
empreendimento;
h. A contrapartida será depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico;
| Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será critério de
desempate o maior número total de empregos diretos a serem gerados e
mantidos com o empreendimento.
j. Havendo divergência entre os valores e números apresentados na
proposta por algarismos ou escrito por extenso, considerar-se-á válido
apenas a parte escrita por extenso;
1. Havendo indicação de mais de um número ou valor na proposta, serão
consideradas inexequíveis, por impossibilidade de serem executadas na
forma proposta;
m. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico se reserva no
direito de pedir novos detalhes em consequência das propostas
apresentadas;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Fconómica, Inovação e Turiseni
Av. Rasália Isaura de Arsujo, s/nº - Contro Administrativo = CEP: 38.180-B02
Araxá / Minas Gerais - (34)3691-7045 — sedet! secretarioGraraxa.mg gov.br
SECRETARIA 1], PREFEITURA DE 7
Desenvolvimento Econômico (8 Ê Araxá
Inovação e Turismo TE NOSSO COMPROHISSO É COM VOCÊ
n. O Município de Araxá pode revogar ou anular a licitação, todo ou em
parte, ou transferi-la a seu critério, sem que por esse motivo os
concorrentes tenham direito a qualquer indenização ou reclamação.
11. Fiscalização dos contratos
A secretaria requisitante será competente para supervisionar, conferir e
fiscalizar o objeto desta licitação, através do fiscal designado abaixo:
Paulo Venâncio de Andrade
Assessor de Desenvolvimento Econômico e Industrial
CPF: 787.539.106-72
Telefones: (34) 3691-7045
E-mail: Garaxa.mg.gov.br
envolvimento Econômico, Inovação e
Turismo
Secretário Municipal de Dg
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Av Rosélia Isaura de Araujo, s/nº - Coentro Administrativo = CEP: 38180-802
Araxá / Minas Geraís - (34)3691-7045 —- sedeti.secretariodoaraxa mmp.gov.hy
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Estado de
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL . REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciau Ólugo de Oarsalho
MATRÍCULA FICHA
| 19.440 | | 01 sum. ricas, Olsso do Oarcalho Ir.
Araxá. 14 de setembro da 198 7.-
Imóvel - Uma área de 3.183,00 metros quadrados, situada à Rua
-líbiara-, no Loteamento denominado "DISTRITO ÍNDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituido pelo Módulo nº 10 , da quadra nº 03, medindo 21,04---
metros de frente para a referida vila pública; 119,79 -==== metros
do lado direito em divisa com módulo 11; 118,95 ---metros do lado
esquerdo em divisa com mod.4 a 9e 33,00 — metros de fundos em
divisa com a área verde, Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523, 664/0001.1 egistro anterior: Matrícula nº 19.415 -=, O
Oficial
Av.l - M.19. 440 - Pr9x.66.053 - 10.04.2000 - Nos. termos do re-
querimento datado dé 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias i
vadas neste cartório, ficam retificadas as metragens do)
acima descrito, para 25,62 metros de frente; 120,57 metkds
lado direito;118,95 metros do lado esquerdo e 33, 06
fundos, com a área total de 3.492,95m2, ficando rat idos
demais termos desta matrícula.- Dou, fé.- [o] Oficial: pasa
R.2 - M.19.440 -. Prot.80.995 - 02.12.2004 - Inco poranda:
Companhia de Distritos Industriais dv Minas' Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento atado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da aAta da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publigáda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05. 2004,
dos quais fica las arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. : R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial:
R.3 - M,19, Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-NG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.755/0001-00. -
Escritura pública datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
Continua no verso
R.3 - M.19,447 — Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
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Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro » CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 48
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL. “REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciau Olavo de Corsalho
MATRÍCULA FICHA
| 19.447 | | o | — SUS, OricuLs Olavo do Carvalho Sr.
tm Araxá, 14 do setembro - ge tog 7.-
Imóvel - Uma área de -3.122,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteâmento. denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado nestê distrito, município e comarca de aAraxã,
constituído pelo Módulo nº 17, da quadra nº 03, medindo 20,00--
metros de frente para a referida via pública; 148,06 ------ metros
do lado direito em divisa com módulo 18; 155,26 --- metros do lado
esquerdo em divisa com môd. 16 e 22,00 --metros de fundos em
divisa com módulo 28 -. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, Bo andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
16.523.664/0001-75. Reg stro anterior: Matrícula nº 19.415 = O
a
CANA
Av.l - M.19,447 - Prot,66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado de17.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
Jlarização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias
vadas neste cartório, ficam retificadas as metragens d
acima descrito, para 20,00 metros de frente; 151,27 mph
lado direito;159,29 metros dó lado esquerdo e 25,08 RA
fundos, com a área total de 3,380,55mº, ficando ratifAHA
SPA)
R.2 — M,19.447: - Prot.80.995 - 02.12.2004 - Incgrporanda:
Companhia de. Distritos Industriais de Minas Gerais | CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraorcinária, datada de 05.04.2004,
ptrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
ada no vJornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
Vias arquivadas neste cartório sob o nº
R$1.750,72.- Dou fé. [6]
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o. nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
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Estado de ! f Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
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LIVRO N.º 2 « REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
ortciai Olaco de Caralho
MATRÍCULA FICHA
19,458 01 sus, oricaL: Olaso do Caralho Sr.
Araxá, 14 ds setembro de 198 7.-
Imôvel - Uma área de 11.832,00 metros quadrados, situada à Rua
- Catuira, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA”", situado neste distrito, município e comárca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 28, da quadra nº 03, medindo 23,26---
metros de frente para a referida via pública; 291,63--metros do
lado direito em divisa com, módulo 29; 339,28-- metros do lado
esquerdo em divisa com mod.15a27 e 70,52--metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 80 andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
16.523,664/0001-7 egistro anterior: Matrícula nº 19,415 -, O
Ofici / :
Av.l - M,19.458 - Prot, Ã6.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado 7.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização 'do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, fiçam retificadas as metragens
acima descrito, para 20,09 metros de frente; 300,40
lado direito;342,89 metros do lado esquerdo e 62,05 mé
fundos, com a ârea total de 10.460,65n2, ficando ratiff
demais termos desta matrícula.- Dou fê.- O Oficial: q
R.2 - M.19,458 - Prot.80.995 .- 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Rorizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55,-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral. Extraordinária, datada de' 05.04.2004,
arquivada e regisimada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publicfhá no Jornal: MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficam as arquivadas neste cartório sob o nº
: R$1.750,70.- Dou fé,
R.3 - M.19.458 - |Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, - pessoa jurídica
de direito público interno, com.sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Continua no verso
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 2
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LIVRO N.º 2 » REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.Q.
oriciaL: Óleo da Corcalho
MATRÍCULA PICHA 9 um
19,477 01 SUB, OFICIAL; laso % A -
Araxá, 14 do setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 22.781,00 metros quadrados, situada à Rua
-Catuira-, no Loteamento . denominado "DISTRITO. INDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 47, da quadra nº03 , medindo 35,00 -=-
metros de frente para a referida via pública; 200,91 --metros do
lado direito em divisa com módulo 48 ; 172,21 -- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 46 e 205,50 -metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS].
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
16.523.664/0001-75. Reyistro anterior: Matrícula nº 19.415-, O
Oficial = a SS AVI
âvel - M.19.477 - Prot.66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado de +«02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeiturá Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, fica retificada a ârea total do imóvel aci
ma para 22.972,10m2, medindo 35,0/metros de frente; 200,91 me-
tros do lado direito; 172,65 me do lado esquerdo e 210,24 me
E
R.2 - M.19.477 - Prot.80.995
tros de fundos, ficando rati 5 demais termos desta matri
cula.- Dou £fê.- OQ Oficial: :
- 02,12.2004 —- Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA -DE "DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
13.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de. '05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publildada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fica ias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. : cão R$1,750,70.-- Dou fé. [o]
Oficial:
R.3 - M,19,477 “ Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18,140.756/0001-00. - DOAÇÃO: -
Continua no vero PA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG L
Av, Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 48
CERTIDÃO
LIVRO Nº 2: REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciaL Olsoo do Carsalho
MATRÍCULA PICHA . .
19.478 | oo | SUB. OFICIAL; Olnso. de Caralho Sr .
Amã. 14 de setembro de 1887.-
Imóvel - Uma área de 17.174,00 metros quadrados,. situada à Rua
-Catuira , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,
constituído pelo Módulo nº .48, da quadra nº 03, medindo 27,00---
metros de frente para a referida via pública; 135,00---metros do
lado direito em divisa com. ârea verde: 200,91 -—- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 47 e 188,75--metros de fundos em
divisa com a ârea verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523.664/0001-75 Registro anterior: Matrícula nº 19.415 --, O
Av.l - M.19.478 —- Prot.96.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado de «02.2000, fixmado .pela proprietária, nos
termos do Art.28 da'Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, fica retifjkxada a área total do imóvel aci
ma para 17.066,62m2, medindo 30, metros de frente; 135,00 me-
tros do lado direito; 200,91 metisbs do- lado esquerdo e 182,95 me
tros de fundos, ficando ratif Ds os demais termos desta matri
cula.- Dou fé.- O Oficial: —
+
'
R.2 - M.19,478 - Prot. B0-99] - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industfiais de. Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791.581/0001-55,-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publifRda no Jornal MINIS GERAIS em 06.05.2004,
jvias arquivadas neste cartório sob o nº
R$1.750,70.- Dou fé.
R.3 - M,19.478 - Prot.140,210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa .jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18,140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
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Av, Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 48:
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE: IMÓVEIS - ARAXA - MG.
orrctau Olsos de Oarsalho
sua. oricaLs Olsso da Corialho Sr,
Araxá, 14 de setembro de 1987.-
MATRÍCULA FICHA
19.490 01
Imóvel - Uma área de 2.859,00 metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxê,
constituido pelo Módulo nº12 , da quadra n904 , medindo 20,00 -—
metros de frente para a referida via pública; 130,91-- metros do
lado direito em divisa commódulo 13 ; 135,24 -- metros do lado
esquerdo em divisa com modulo lie 24,00-- metros de fundos em
divisa com módulo 08 - . Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
ã Rua Tamoios, 666, Bo andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
Registro anterior: Matrícula nº 19.415 -. O
Avel - M.19.490 - Pr9t.66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
«02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6. 766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadasnes
te cartôrio, ficglretificada a área total do imóvel acima para:-
2.751,50 m2,. me do 20,00 metros de frente; 126,39 metros do la
do direito, 121Pá metros do lado esquerdo e 23, 23. metros de fun
dos, ficando gi pãos os demais termos desta matrícula.Dou fê
O Oficial: ha
DT)
Prot.80.995 - 02.12. 2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
PO - Nos termos do equerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, . datada de 05.04.2004,
arquivada e reghstrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, Ti no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
quais fica 'g las arquivadas neste cartório sob o nº
; ão: R$1.750,70.- Dou fé. o
Prot.140.210 - 09.05.2014: - Doadora: Companhia.
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura pública datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
Continua no verso
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CERTIDAO
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
MATRÍCULA FICHA — torreiau Olavo de Qarcalhs
19,491 oL sus. oriciaL: loco do Caralho Jr
Araxé, 14 de "setembro de 198 7.-
Imóvel - Uma área de 2.861,0QWetros quadrados, situada à Rua
- Imbiara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ”, situado neste distrito, município e comarca de. Araxá,
constituído pelo Módulo nº 13, da quadra nº 04, medindo 20,00 - -
metros de frente para a referida via pública; 122,66 -- metros do
lado direito em divisa com módulo 14 ; 130,91 --- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 12e 24,00 -metros de fundos em
divisa com módulo 08 -. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE/MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº:
gistro anterior: Matrícula hn? 19.415 -. OQ
Av.el - M.19,491 - ot.66. 053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6. 766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais dáscritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, fica/] Btificada a área total do imóvel acima-para:-.
2.675,91 m2, medik 20,00 metros de frente; 123,36 metros do la
do direito, 126,4metros do lado esquerdo e 23, 07 metros de fun
dos, ficando rafil Á s os demais termos desta matrícula.Dou £f&
O Oficial: Ê .
R.2 - du. : * Prot.80. 99º - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55,-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.20.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regisjpfada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, icada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fi V Es - arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. al ita e R$1.750,70.- . Dou fé. (e)
Oficial: 7 .
R.3 — M.19,491 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Cortinva no vero
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Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO QERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciaL: Olsoo da Ooroalho
MATRÍCULA FICHA
- 19.494 01 mm oricuu Olsmo da Qarsalho Sr.
Araxá, 14 do setembro da 108 7.-
Imóvel - Uma área de 2.616,00metros quadrados, situada à Rua
- Iibiara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARRXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 16, da quadra nº 04, medindo 20,00 ---
metros de frente para a referida via pública; 118,95-- metros do
lado direito em divisa com módulo 17; 121,10 --metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 15e 24,00 --metros de fundos em
divisa com a área verde. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 66 8” andar, inscrita no .CGC/MP sob o nº
egistro anterior: Matrícula nº 19.415 -, O
.66.053 - 10,04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de «02.2000, firmado pelá proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, ficdl letificada a área total do imóvel acima para:-
2.524,20 m2, medindo 20,00 metros de frente; 117,51 metros do la
do direito, Wa metros do lado esquerdo e 22,77 metros de fun
: ados os demais termos desta matricula.Dou fe
R.2 — M.19,494! - Prot.80.995 - 02.12.2004 .- Incorporanda:
Companhia de Distritos. Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o“nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado. da Ata da
Assembléia Extraordinária, datada de 05.04.2004,
j na JUCEMG sob o nº 3159857 em
no vJornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais. fi nipras arquivadas neste cartório sob o nº.
164/2004. . baião: R$1.750,70.- Dou fé. O
R.3 - M.19.494 - !Prot.140,210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140,756/0001-00. - DOAÇÃO -
Continua nO verso
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LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
OFICIAL Olsoo de Osrssiho
MATRÍCULA - FICHA .
| 19.495 | Lo . sun, oriciaLs Olsos do Corsalho Sr.
É Araxá 14 de setembro de 1987, -
Imóvel -. Uma área de 2.583,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 17, da quadra no 04, medindo 20,00 — -
metros de frente para a referiãa via pública; 117, 35--=metros do
lado direito em divisa com módulo 18 ; 118,95 -= metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 16 e 24,00 «metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
egistro anterior: Matrícula nº 19.415 - . O
Av.l - M.19.495 - Pro$.66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17402.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais/descritivos, dos quais ficam vias arquivadasnes
te cartório, fifa) retificada a área total do imóvel acima para:-
2.497,93 m2, mel ndo 20,00 metros de frente; 116,61 metros do la
do direito, metros do lado esquerdo e 22,71 metros de fun
dos, ficando /rãh ados os demais termos desta “matrícula, Dou fê
O Oficial: a
E) .
R.2 - 19, Prot.80.995 - 02.12.2004 . Incorporanda:
Companhia de Distritos: Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
“jHorizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791,581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO .- Nos termos. do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ta da
Assembléia Geral, Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada SE Btrada na JUCEMG sob o nº '3159857 em
28.04.2004, idáda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais icaa ias' arquivadas neste cartório sob o nº
; à R$1.750,70.- Dou fé. [o)
R.3 - M.19.495 Prot.140,210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. -
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4
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LIVRO N.º 2 « REGISTRO GERAL | REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ -. M.G.
oriciaL: Olsso de Goralho
MATRÍCULA FICHA
| 19.526 | o1 SUB. OFICIAL! Olaso de Oorsnlho Sr.
Araxá, 14 de setembro de 198 7.-
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxã--, no Loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 05, da quadra nº' 06, medindo 20,00 --
metros de frente para a referida via pública; “91, 25---metros do
lado direito em divisa com módulo 06 ; 91,25--- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 04 e 20, 00--metros de fundos em
divisa coma área verde .- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do' Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à' Rua Tamolos, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
gistro anterior: Matrícula n9 19,415 -. O
&,19.526 ot.80.995 - 02.12.2004 .- Ticorporanda:
Companhia de Distrítos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada rada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, i da no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais i arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. : R$1.750,79.- Dou fé. [o]
Oficial: é
R.2 - M.19.526 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE |ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-M6G,
sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
es: As constantes da escritura. Dou fé. O
Coriinua no verso
O] DO Deu a dae o RAL acto
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ETR,
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - R
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LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL “REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXA - MG.
MATRÍCULA INIA oriciaL Ólaco de Carvalho
19.527 02 sum. orica: loss do Carcalho Jr.
Araxá, 14 do setembro do 1987 .—
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxã--, no Loteamento denomínado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ”, situado neste distrito, município e comarca de. Araxá,
constituído pelo Módulo nº 06, da quadra nº 06, medindo 20,00--=
metros de frente para a referida via pública; 91,25----metros do
lado direito em divisa com módulo 07 ; 91,25---- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 05-e 20,00 --metros de fundos em
divisa com área verde .- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
gistro anterior: Matrícula nº 19,415 -. O
M.19,527 rot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob c nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO. - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo ilorizonte-MG, acompanhado. da Ata da
Assembléis Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regidtrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publigada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficamfáias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial: .
R.2 - M.19,.526 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18,140.756/0001-00. - -
Ya datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
hs notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
As constantes da escritura. Dou fé. O
Continua no verso
ve ' ) DO UNA qem ie Cp Dre tafo
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de Minas Gerais
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Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 48
CERTIDÃO
LIVRO Nº 2 = REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciau Olavo de Caralho
MATRICULA — FICHA
19.528 | 01 | sus. oriciat: Ólnso do Curtalho Jr.
Araxá, 14 de setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxãe», no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA”, gituado neste distrito, município e comarca de Araxã,
constituído pelo Módulo nº 07, da quadra nº 06, medindo 20,00 ---
metros de frente para a referida via pública; 91,25---metros do
lado direito em dívisa com módulo 08 ; 91,25: --- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 06 e 20,00--metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade. sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 80º andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
gistro anterior: Matrícula nº 19,415 -. O
M.19.528 - Frot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais dv Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regibtrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publifAda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fic vias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial: :
R.2 - M.19.528 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura pública datada de 04.12.2013, lavrada às f1ls.015 do
livro nº 229, notas do tabelião do 1º Ofício locál. Valor:
R$1.887,05. Co s: As constantes da escritura. Dou fé. O
Oficial: À
Continua no varso
Mod , DRE AR CUTE E eane
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Estado de
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.6.
oriciaL Ólsvo de Carvalho
MATRÍCULA “FICHA
19.558 0X sus. oricia: Olsso do Osssalho Sr.
: Arexá, 14 do setembro do 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.721,00 metros quadrados, situada à Rua
-Araxãe-- no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE a
ARAXÃ", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 37 , da quadra nº 96, medindo
metros de frente para a referida via publica; 91,25
do lado direito em divisa com môdulo 38; 91,25---- metros do lado
esquerdo em divisa com. módulo 36e 17,72--- metros de fundos em
divisa com a área verde. - Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523.664/0001-78. Registro anterior: Matrícula nº 19,415 -. O
«66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
|zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadasnes
te cartório, ficam retificadas as metiYngens do imóvel acima, pa-
ra: 20,00 metros de frente; 91,40 me s do lado direito; 91,40
metros do lado esquerdo e 18,36 me de fundos, com a área to-
tal de 1.721,00 m2, ficando ratif os demais termos desta
|matrícula.- Dou fé.- O Oficial:
R.2 - M.19,558 - Prot.80.995 - !02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada,- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o.nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral: Extraordinária, datada - de 05.04.2004,
arquivada e ist na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, icaí no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais i di arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ro. R$1.750,76.- Dou fé. (o)
Oficial:
R.3 - M.19.558 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO
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pda
“No
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG Xe A
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LIVRO No 2 « REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Ólaco de Carsalho
- MATRÍCULA PIGHA .
| 19.604 | | o | sus. oricu Olavo -do Osrcalho (So.
Araxá, 14 de setembro do 108 7.
Imôvel - Uma área de 1.600,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara: no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
RARO + situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,
constituído pelo Módulo nº 39, da quadra nº 07, medindo 20,00 --
metros de frente para a referida via pública; 80,00 ---metros do
lado direito em dívisa com módulo 40 ; 80,00 --- metros do lado]
esquerdo em divisa com módulo 38 e 20,00 - metros de fundos em|..:
divisa com módulo 43 - , Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS). »º
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle ps
acionário do Estado-de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,|:
à Rua Tamoios, 666, 8º andar,. inscrita no CGC/MP sob o nº):
16.523,66 istro anterior: Matrícula nº 19.415 =, o
Av.l - M.19.604 - Prot.66,053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02ºZ000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, fica retificada a áxea total do imóvel acima descri
to para: 1.600,82 m?, medindo 00 metros de frente; 80,24 me-
tros do lado direito; 79,84 me s do lado esquerdo e 20,00 me-
tros de fundos, ficando rati s Qemais termos desta matri
cula.- Dou fé.- O Oficial:
R.2 - M.19,604 - Prot.80.955 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- “Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regiffrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publi a no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficam /hMias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. à i R$1.750,70.- Dou fé. (0)
Oficial: É
R.3 - M,19.604 - Brot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimentó Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no .CNPU sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
!
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ve
NEM
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LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG...
oriciai Ole de Coralho
á MATRÍCULA FICHA . y
19.605 aq SUB. DFICALY Olaso ds mealho RA
Araxé, 14 de setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.508,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA”, situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,|.
constituído pelo Módulo nº 40, da quadra no 07, medindo 20,43 —-- .
metros de frente para a referida via pública; ' 79,47 --metros do
lado direito em divisa com módulo 41 ; 80,00 --- metros do Jladol:
esquerdo em divisa com módulo 39 e 20,00 -metros de fundos em!
divisa com módulo 43 - . Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS!
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle!
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, Bo andar, inscrita no CGC/MP sob o ne:
16.523, gistro anterior: Matrícula. nº 19,415 -. O
Av.l - M.19.605 - Prot,86.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17 «2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadasnes
te cartório, fica retificada a âtfh total do imóvel acima descri
to para: 1.608,03 mi, medindo 201) metros de frente; 80,28 me-
tros do lado direito; 80,24 net pa do lado esquerdo e 20,00 me-
tros de fundos, ficando ratif (cibhs) g-demais termos desta matri
cula.- Dou fê.- O Oficial: SALUV .
R.2 - M.19.605 - Prot.80,995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG, “a
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO .
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo a
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o “nº 19.791.581/0001-55.- ii
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de |
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada ide ' 05.04.2004,
arquivada e regiftrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publikldda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficamiihi arquivacies neste cartório sob o nº
164/2004. : : R$1.750, 70.- Dou fé. o:
Oficial: '
R.3 - M.19.605 - [Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140,756/0001-00. - DOAÇÃO -
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
“
«
“4
4
4
4
MATRÍCULA — Picha — OFICIAL Olavo de Vorenlho
[isso |] (a) sus. oriciaL: Olaco de Caralho Sr.
Araxá, 14 de setembro ds 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.600,00 metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara- no Loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL DE
”, situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo n204 , da quadra nº07, medindo 20,00- -
metros de frente para a referida via pública; 80,00 ---——— metros
do lado direito em divisa com módulo 5; 80,00 —-- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 3e 20,00 -- metros de fundos em
givisa com módulo 70 -- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 89 andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523.664 1-75. istro anterior: Matrícula nº 19.415 —. O
Oficial
R.1 - M.19.569 - PéOt.80.995 - "02.12.2004 -: Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais -— CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791,581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do . requerimento . datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04,2004,
arquivada e regigrrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publi a no vJornal MINAS GERAIS em (06.05.2004,
dos quais ficam as arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. A ãos. R$1.750,70.- Dou fé. (8)
Oficial:
R.2 - M:19.569 -[Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de díreito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNEJ sob o: nº J18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura públi datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
livro nº 228, notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
R$1.654,40, Co Ses: As constantes da escritura. Dou fé. O H
Oficial: ' .
Araxá, 13 do mio de 2021
REGISTRO DE [MÓ!
Olavo de Carvhlho Jr.
Oficial 4
Vitória Rezende dg Caralho
l Mag Ap Seds Cruz alho
» Jose +rp Escrevente Autorizada”
Simone Alves da Silva
Escrevente Autorizada
Araxá - MG
CERTIFICO o dou fé que a presente cópia é a reprodução
autêntica da ficha a que se refere extraíds nos termos
º da 6.015 de 31/12/1973.
“Selo Eletrônico E EQB98633 Código db |Segurança: ]
7720.3551.3193.2102
Consulte a validado deste Selo no site
https: //selos.timg.jus.br
[Er
mantem RS 19.51 THIIR$ 7,30 Racompe:R$ 1,17
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LIVRO N.º 2 = REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.6.
oriciau Qlaco de Oorcalho
MATRÍGULA FICHA : 4
19,619 , 01 ' sue. oricaL: Olueo de Cortalho A ) 5
: Araxá, 14 do setembro do 1987.= 1x
Rua) ;.3
Imóvel - Uma área de 1.885,00metros quadrados, situada à
-Imbiara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE],
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,|'*
constituído pelo Módulo nºs4 , da quadra n907 , medindo 20,00 - =
metros de frente para a referida via pública;- 100,00 - metros do
lado direito em divisa com módulo 55 ; 100,00 -- metros do lado .ã
esquerdo em divisa com módulo 53 e 17,70-- metros de fundos em. .:
divisa com môd.23 e 24. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS].
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle|' |
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,| :
à Rua Tamoios, 666, 89 andar, inscrita no CGc/MF sob o nº
gistro anterior: Matrícula nº 19,415 =. O
6.053 - 10.04.2000 - Nos termos do regue
rimento datado de 17702.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, doa quais ficam vias arquivadasnes |.
te cartório, fica retificada a frea total do imóvel acima descri,
to para: 1.882,19 m2?, medindo 00 metros de frente; 100,00 me-
tros do lado direito; 100,00mexkos do lado esquerdo e 17,64 me- |".
tros de fundos, ticando rat( ] & demais termos desta matri |
cula.- Dou fê.- O Oficial 48H70)
R.2 - M.19.619 - Prot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporânda:
Companhia de Distritos Industriais de: Minas “Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS - GERAIS -- CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob onº 19.791.581/0001-55,-
TNCO ÃO - Nos termos do requerimento datado: de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
ssembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
rquivada e regilitrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
8.04.2004, publidada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
os quais ficam as “arquivadas nuste cartório sob o nº
gá/2004. Ay ão: R$1.750,70.- Dou té. d'
icial: :
R.3 - M.19.619 -ÍProt.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico. de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
[de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no. CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - .ponção -
Continua no seno
1 y PREFEITURA DE 4
(Araxá
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
LAUDO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Atendendo ao que foi solicitado pela Procuradoria Jurídica Municipal, a Comissão
Municipal de Avaliação, constituída pela PORTARIA Nº. 02 de 03 de Fevereiro/2021,
publicada no DOMA no dia 05/02/2021, dirigiu-se aos imóveis abaixo mencionados, com
intuito de vistoriá-lo a fim de estabelecer seu valor de venal:
LAUDO
O presente padrão de laudo é adotado na integra para as avaliações de imóveis urbanos pelas
metodologias previstas em norma. Para as demais avaliações, apresentadas em forma de
laudo do tipo completo, deverá ser adotado o presente padrão, com adaptações que forem
necessárias.
FICHA - AVALIAÇÃO
LAUDO COMPLETO
IDENTIFICAÇÃO
Solicitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo
Interessado: Prefeitura Municipal de Araxá
Processo Administrativo:
Finalidade: Concessão de Incentivos Industriais para
implantação e/ou expansão de empresas no
Distrito industrial de Araxá
Objetivo: Avaliação de Imóvel
Objeto: Terreno
Decreto: Decreto nº 1867, 06 de novembro de 2015
Endereço: Áreas industriais, localizadas no Distrito
Industrial
Lotes: 10, 17, 28, 47,48
Quadra: 03
Lotes: 12, 13, 16, 17
Quadra: 04
Lotes: 05, 06, 07, 37
Quadra: 06
Lotes: 04, 39, 40, 54
Quadra: 07
Cidade/UF:
Proprietário: Prefeitura Municipal de Araxá
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Valor de Mercado: R$
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA j R$60,00
ar, Alvim
o genecial-NMQ!" ú
»
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2
o
Ec]
m
SA
Assess
*
fi y PREFEITURA DE
(E)Araxa
NOSSO COMPROHNISSO É COM VOCÊ
ARAXA, DISTRITO INDUSTRIAL
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA
IMBIARA, DISTRITO INDUSTRIAL
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA
CATUÍRA, DISTRITO INDUSTRIAL |
Liquidez:
Metodologia:
R$50,00
R$40,00
Média
MCDDM — Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado
Método evolutivo
Inferência Estatistica
Tratamento de Dados:
Especificação:
Data do Laudo:
14 de março de 2022
DADOS DOS AVALIADORES +
INFORMAÇÕES RELEVANTES
” -imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com a
área de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e
cinco centimetros quadrados), lote 10, quadra 03, registrado sob nº 19.440 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com a
área de 3.380,55m? (três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco
centimetros quadrados), lote 17, quadra 03, registrado sob nº 19.447 do Cartório
do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
*” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Catuíra, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 10.460,65m? (dez mil, quatrocentos e sessenta metros e sessenta e cinco
centimetros quadrados), lote 28, quadra 03, registrado sob no nº 19.458 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Assessora Enecial - Nível 1
(8
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Fa) DE
:;A axá
;A ra. É com você
Araxá/MG, Rua Catuíra, s/nº, Distrito Industrial, constituido de um terreno com
área de 22.972,10mº? (vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois metros e dez
centimetros quadrados), lote 47, quadra 03, registrado sob no nº 19.477 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no municipio de
Araxá/MG, Rua Catulra, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 17.066,62m? (dezessete mil, sessenta e seis metros e sessenta e dois
centimetros quadrados), lote 48, quadra 03, registrado sob no nº 19.478 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.751,50m? (dois mil, setecentos e cinquenta e um metros e cinquenta
centimetros quadrados), lote 12, quadra 04, registrado sob no nº 19,490 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.675,91m? (dois mil, seiscentos e setenta e cinco metros e noventa e um
centímetros quadrados), lote 13, quadra 04, registrado sob no nº 19.491 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/'MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.524,20m? (dois mil, quinhentos e vinte e quatro metros e vinte
centimetros quadrados), lote 16, quadra 04, registrado sob no nº 19.494 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.497,93m? (dois mil, quatrocentos e noventa e sete metros e noventa e
três centímetros quadrados), lote 17, quadra 04, registrado sob no nº 19.495 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), lote 05,
quadra 06, registrado sob no nº 19.526 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), lote 06,
quadra 06, registrado sob no nº 19.527 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
“- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituido de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), lote 07,
vim .
Assessora E pecial - = Nível /
PREFEITURA DE 7
quadra 06, registrado sob no nº 19.528 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.721,00m? (hum mil, setecentos e vinte e um metros quadrados), lote 37,
quadra 06, registrado sob no nº 19.558 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.600,00m? (hum mil, seiscentos metros quadrados), lote 04, quadra 07,
registrado sob no nº 19.569 do Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.600,82m* (hum mil, seiscentos metros e oitenta e dois centimetros
quadrados), lote 39, quadra 07, registrado sob no nº 19.604 do Cartório do
Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y »- imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.608,03m? (hum mil, seiscentos e oito metros e três centímetros
quadrados), lote 40, quadra 07, registrado sob no nº 19.605 do Cartório do
Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.882,19m? (hum mil, oitocentos oitenta e dois metros e dezenove
centímetros quadrados), lote 54, quadra 07, registrado sob no nº 19.619 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Lo
CORPO DO LAUDO:
1. SOLICITANTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
2. INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Araxá
3. PROPRIETÁRIO
Município de Araxá
4. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Área industrial, localizadas no Distrito Industrial BR 452
Lotes: 10, 17, 28, 47, 48
Quadra: 03
Lotes: 12, 13,16, 17
Quadra: 04
Lotes: 05, 06, 07, 37
Quadra: 06
Lotes: 04, 39, 40, 54
Quadra: 07
4.1 Descrição Sumária do Bem:
Terreno no loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL
4.2 Ocupante e Tipo de Uso:
Vago, destinado à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e prestação de
serviços.
5. FINALIDADE DO LAUDO/PARECER TÉCNICO
Avaliação
6. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Determinação do Valor Venal Aproximado de Mercado
7. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES.
Consta em anexo a esse documento cópia da matricula dos referidos Imóveis:
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá — Av. Senador Montandon, 299, Centro
8. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
8.1 Período da vistoria:
Realizada, em 14 de março 2022, na presença do(s)servidor(es) integrante(s) da
Comissão de Avaliação de Imóveis.
8.2 Caracterização da Região
Distrito Industrial — 1) Região do perímetro do município de Araxá, composta por terrenos de
principal ocupação de indústrias e empresas. Com relação à infraestrutura completa, O local
apresenta ruas asfaitadas, sem passeios, possui meio fios. 2) Região reservada a ocupação
de indústrias e empresas que atendem o municipio e região. 3) Na região também há um
estabelecimento com restaurante.
9. DIAGNÓSTICO DO MERCADO
IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado) é o indicador de movimento dos preços calculado
mensalmente pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e divulgado no final de cada mês de
referência.
O reajuste anual dos contratos indexados pelo índice IGP-M é calculado pela soma dos
valores de IGP-M acumulados ao longo dos 12 meses anteriores ao mês de aniversário do
contrato.
O indice desempenha basicamente três funções:
Primeiramente, é um indicador macroeconômico que representa a evolução do nível de
preços.
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
JPY ; PREFEITURA DE 47
(E)Araxá
Uma segunda função é a de defletor de valores nominais de abrangência compativel com sua
composição, como a receita tributária ou o consumo intermediário no âmbito das contas
nacionais.
Em terceiro lugar, é usado como referência para a correção de preços e valores contratuais. O
IGP-M corrige, juntamente com outros parâmetros, contratos de fomecimento de energia
elétrica e contratos de aluguel.
2021/2022
Índice do mês Acumulado no ano (em ia
Mês/Ano tem %) %) meses (em %)
Fev/2022 1,83 3,6833 16,1216
Jan/2022 1,82 1,8200 16,9198
Dez/2021 0,87 17,7925 17,7925
Nov/2021 0,02 16,7766 17,8976
Out/2021 0,64 16,7532 21,7403
Set/2021 -0,64 16,0107 24,8733
Ago/2021 0,66 16,7580 31,1321
Jul/2021 0,78 15,9924 33,8417
Jun/2021 0,60 15,0947 35,7674
Mai/2021 4,10 14,4083 37,0630
Abr/2021 1,51 9,9023 32,0334
Mar/2021 2,94 8,2674 31,1099
Desde 2005, o mercado imobiliário brasileiro vinha vivenciando um forte crescimento, apoiado,
principalmente, em um cenário de estabilidade da economia e em políticas de incentivo ao
crédito imobiliário. O desenvolvimento e a estabilização da economia, assim como a redução
das taxas de juros nos últimos anos facilitam o acesso de uma grande parcela da população
ao crédito imobiliário. O fato do percentual deste crédito ainda ser pequeno em relação ao PIB
do Brasil (cerca de quatro por cento), espaço para crescimento, algo muito favorável para
6
(E)Araxá
Ara COMPROMISSO É COM VOCÊ
quem deseja investir neste mercado, A redução das taxas de juros e uma política de incentivo
ao crédito imobiliário aumentam a capacidade de compra dos peguenos investidores e tomam
o investimento em imóveis mais atraentes para quem deseja aumentar seu patrimônio
financeiro,
No último ano, o mercado imobiliário sofreu uma desaceleração devido a pequena margem de
crescimento do país e a alta taxa de inflação, impulsionando o aumento da oferta, a elevação
da taxa de juros, e o desaquecimento do mercado.
Diante dessas informações, apesar da ascendente alta do mercado nos últimos dez anos, o
ramo imobiliário vem enfrentando uma desestabilidade marcada por baixo índice de vendas.
Avaliação Do Imóvel Perante Expectativa Do Mercado
Mercado
" Alta Liquidez D Aquecido O Alto U Rápida
O Liquidez Normal O Normal X Médio O Demorada
X Baixa Liquidez X Recessivo U Baixo X Difícil
D Sem perspectiva
Facilitadores de
negociação
€ Área valorizada
X Boa Infraestrutura
X Bom Estado de
Conservação
LAUDO DE AVALIAÇÃO- MODELO SIMPLIFICADO
1- Identificação
Solicitante:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Nº do processo Objetivo da Avaliação
Econômico, Turismo e Inovações Avaliação para Concessão de
Tecnológicas Incentivos, de acordo com a
Lei Municipal nº 7.143/2017
Endereço do Imóvel:
Áreas industriais, localizadas no Distrito Industrial
Lotes: 05, 06, 07, 14, 15, 37 - Quadra: 06 — Rua Araxá
Lotes: 10, 11, 17 - Quadra: 03 — Rua Imbiara
Lotes: 12, 13, 16, 17 - Quadra: 04 — Rua Imbiara
Lotes: 35, 39, 40, 54 - Quadra: 07 — Rua Imbiara
Lotes: 28, 29, 30, 47, 48 - Quadra: 03 — Rua Catuira
Bairro Cidade UF CEP
Distrito Industrial Araxá MG 38180-000
2- Documentação Analisada
PREFEITURA DE 47
(E)Araxá
E=3
Fe
Ss
ren) NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Matrículas em anexo:
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá — Av. Senador Montandon, 299, Centro em Araxá.
3- Caracterização da Região
Usos predominantes:
Infraestrutura Urbana Serviços Públicos e
O Residencial X Água Comunitários
D Comercial X Esgoto Sanitário X Coleta de Lixo ,
X Industrial X Esgoto Pluvial X Transporte Coletivo
01 Institucional X Pavimentação D Comércio
D Outros X Energia Elétrica DE Rede Bancária
X Iluminação Pública D Escola
X Telefonia D Saúde
O Gás Canalizado X Segurança
TN O Lazer
4 Diagnostico do Mercado
Fatores que afetam a liquidez e o valor do imóvel no Motivação:
mercado Tende a desvalorizar devido à região
O Valoriza ser afastada do perímetro urbano e
D Desvaloriza mercado imobiliário apresentar
D Nenhum' desvalorização.
5- Métodos e Procedimentos Utilizados —
Metodologia: Procedimentos:
Métodos Comparativos Direto de Dados de Mercado Análise comparativa de mercado e
situação atual de conservação do
local.
6- Especificação da Avaliação
Depreciação física: Justificativa:
BDI: Calculada por métodos técnicos
“N Estimativa do custo direto consagrados, considerando-se idade,
vida útil e estado de conservação;
Diagnóstico do mercado
Considerações: A presente comissão analisou o local referido e concorda como referência, o
valor da tabela de preços de áreas industriais.
7- Imagens da Área Avaliada
3204 WO) 3 OSSINONdWO) OSSON
DXDI
MF aq vunitasadd
Prefeitura Municipal de Araai - Secretaria Municipal De Fangoamenta = Gestão
Rus: Imbiara
CL: Dn428 O Cs: 0150 E
CEPs
8003:4 efero Esp Veg
PREFEITURA DE
AI
É OMISSO É COM VOCÊ
À
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PREFEITURA DE
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(am COMPROMISSO É COM VOCÊ
PREFEITURA DE
(BJAraxá
dem COMPRONISSO É COM VOCÊ
| 8- Avaliação
| Aplicando-se os atributos do imóvel variando nas variáveis independentes do modelo inferido,
obtivemos as seguintes afirmativas:
Levando-se em consideração a localidade, topografia, qualidade do solo, infraestrutura do local,
acessibilidade e dimensões, a presente Comissão de Avaliação de Imóveis avaliou os terrenos da
seguinte forma:
| Valor avaliado por metro quadrado
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ARAXÁ, R$60,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA IMBIARA,
R$50,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA CATUÍRA,
R$40,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
9 - Responsáveis da Avaliação
Nome:
TAIRO Lui ANDIDO
AGENTE nom iSTRaATIVO E
MMX ALE. Rg
Cargo:
RG:
Assinatura
Nome: ELAINE PERGRA nLvim
Cargo: ASSESSOR es cinto
RG: . a
+ & . 223. IRA
Assinatura
Nome: Todo pavLo hivVERa V.
Cargo:
RG:
Assinatura
,, E É LR E é.
(Arara
drama COMPROMISSO É COM VOCÊ
Nada mais havendo por avaliar os membros da Comissão Municipal de Avaliação, encerram e
assinam o presente laudo.
Araxá/MG, 14 de Março de 2022
Jairo Luiz Cândid
Er CA
Matrícula nº.229
Matrícula nº. 93.238
15
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ENQUADRAMENTO
1- A EMPRESA
1.1- Razão Social:
1.1,1- Nome Fantasia:
1.2 - Endereço para correspondência
Rua/Av.:
Nº: o - COMPLEMENTO BAIRRO
CX.POSTAL : TELEF, FIXO CELULAR
E-MAIL
1.3 - Constituição
1,3.1 - Situação atual: Empresa em constituição:
Empresa paralisada:
Empresa em atividade:
Situação pretendida: Empresa em expansão
Empresa em relocalização
1.3.2 - CNPJ Nº EO Cs
1.3.3 - Inscrição Estadual nº : Edo .
1.3.4 - Capital Social Atual R$: Dus, : :
2- O projeto
2.1 - Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no protocolo de intenções
e contrato)
2.2 - Relacionar as principais etapas do processo de produção.
I
|
Í
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti secretariogaraxa.mg gov.br
2.3 - Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental (quando necesário).
2.4 - Características e utilização do terreno
2.4.1 - Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engeharia em relação ao terreno.
2.4.2 - Área utilizada atualmente pela empresa em m?;
Área edificada total:
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:
Área dentro do terreno p/ estacionamento de terceiros:
Área para armazenagem ao ar livre:
2.4.3 - Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento em m?;
Área edificada total:
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretarioQaraxa mg.gov.br
Área dentro do terreno p/ estacionamento de terceiros:
Área para armazenagem ao ar livre:
Área destinada à expansão do projeto:
2.5 - Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas
Equipamentos
Projeto
Construção civil
Montagem
2.6 - Insumos
2.6.1 - Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao processo de produção e sua
origem:
Matéria-prima ou mercadoria UF de origem
2.6.2 -Energia elétrica:
Potência estimada de . — ka
2.6.3 - Água:
Consumo O mê/dia
Nº de horas trabalhadas por dia
2.6.4 - Telefone:
Indicar o nº de terminais necessários
3 - Mão de obra:
3.1 - Mão de obra atual
Empregos diretos
Empregos indiretos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sederi.secretarioBaraxa.mg.gov.br
3.2 - Mão de obra a ser gerada (desconsiderar o número de empregados atuais na empresa )
Empregos diretos
3.2.1 - Fatores de Correção
a. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 2º grau a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 1º grau a serem gerados:
rematar
P.S: Os-dados contidos no item 3.2, devem ser compatíveis com os dados do item 1.1 no que se refere a
empregos diretos
b. Nível salarial
Total de salários pagos em relação aos empregos diretos a serem gerados:
c. Benefícios aos empregados diretos
d. Porcentagem da mão de obra local (define a proporção de mão de obra local em relação ao
número de empregos gerados, diretos e terceirizados
e. Mão de obra local em nível de supervisão e gerência MOL (5G)
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e
gerência:
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e
gerência:
f. Mão de obra terceirizada (MOT)
g. Mão de obra de pessoas com deficiência física (MOPDF)
h. Mão de obra de egressos dos sistema prisional (MOESP)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretarlogaraxa.mg gov.br
-,
i, Mão de obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM)
i. Mão de obra de aposentados e pessoas acimade 60 anos de idade (MOAP)
4 - Produtos:
Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pela empresa.
5 - Faturamento
5.1 - Faturamento anual atual:
5.2 « Faturamento anual previsto:
6 - Impostos
6.1 - Recolhimento médio mensal atual:
ICMS
ISSQN
Outros
6.2 - Previsão de recolhimento médio mensal
ICMS
ISSQN
Outros
7- Aspectos estruturantes (sim/não)
Novo empreendimento que se instala em Araxá?
Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão pretendida
pela empresa, irá transferir-se para o Distrito industrial?
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretariogaraxa mg gov.br
Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos, ins
-- de capital intelectual?
Atração de fornecedores fatrair outras empresas para o Município para fornecer insumos
serviços)? ão
Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o Município para ó
consumo da produção)?
Consumo de matéria prima ou produtos de empresas da região com agregação nas mesmas?
Matriz do empreendimento situada em Araxá?
8 - Emprego de tecnologia na produção ( marcar um X na opção)
Uso comum
De média tecnologia
De tecnologia de última geração
9 - Empresa de base tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pequisa e Desenvolvimento - P&D?
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
10 - Empresa com investimento em programas de qualidade (sim/não)
“ Já é certificado na norma ISSO série 9000?
Tem programa de qualidade total implantado?
A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme
as mais modernas teorias e se prop“e a obtenção de certificações internacionais (ISSO 9000) dentro
: de 2 anos de funcionamento no máximo?
11 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (sim/não)
Tem programa de investimento em preservação ambiental?
Já é certificado na norma ISO 14000?
12 - Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada (sim/não)
Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático de mão de
obra?
13 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento sócio econômico do
município de Araxá?
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti,secretarioQaraxa.mg gov.br
Fator Multiplicador
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser ponderadas por um
fator multiplicador correspondente ao número de parcerias institucionais contratadas pela empresa no município
Data do preenchimento:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti secretariogaraxa.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria Nº 02
Em 03 de fevereiro de 2021
NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS
PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁA
RUBENS MAGELA DA SILVA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Vistoria e avaliação de Imóveis
Alugados pelo Município, composta pelos seguintes servidores:
E. Jairo Luiz Candido - Controle Intemo
IE. Elainc Pereira Atvim — Secretaria de Governo
HE João Paulo Oliveira Vaz - Secretaria de Segurança Pública e
Cidadania
IV. Adalto Rafael Batista - Secretaria De Promoção Social
V. Paulo Roberto Camargos — IPDSA
Art. 2º - A comissão alterada através do artigo 1º, será responsável pela
vistoria de imóveis alugados. para os fins de recebimento e entrega de imóvel, conforme
recisão contratual.
Art. 3º - Os laudos de vistoria deverão ser assinados por, no mínimo
O3(três) dos membros nomeados no art. 1º desta portaria.
Art. 4º - O trabalho da Comissão de Vistoria é considerado serviço de
relevante interesse público, e por tempo indeterminado. sendo que os membros não farão
jus a qualquer tipo de remuneração. gratificação ou qualquer outra vantagem pelo
desempenho da função.
Art, 5º - Fica revogada a portaria nº 35/2017.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
/-
mm
RUBENS NA DA SILVA
Prefeito Municipál de Araxá
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GE
LEI 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Cria Programa de Incentivo à Instalação e
Expansão de Empresas, o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Araxá, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e, dá
outras providências.
U eo ron contempl s”
À EFE rar nçdo RE ?
pm era ia E volviniiaae
produto ou serv P 68 dvnrsoS s"Sêpm popa onpiá oa que Sejamatividades
industriais, co: iais, serviços, ou atuem mento “der agronegócio e turismo;
“3
N - a expansão de unidade empresarial já alada no Município para promover a
modemização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já existentes
no Município.
Art. 3º - Os incentivos previstos são:
I- Estímulo ao desenvolvimento econômico;
II - Incentivo fiscal na esfera municipal.
Av. João Paulo IE — nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer - Araxá-MG, CEP: 38184-122
Fone/Fax: (34)3662-3040
www.araxa mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art, 4º - O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na cessão
dos seguintes bens, serviços e obras desde que os recursos financeiros o pe
época da concessão e conforme programa de serviços das secretarias envolvidas:
a) Fração de terreno para implantação de unidades de produção e/ou operação; Wu
b) Limpeza, preparo de terreno, sondagem, movimentação de terra, compactação,
pavimentação e infraestrutura;
c) Via pública de acesso quando em região urbana e/ou na implantação de rojetos em
área rural, assim como em comunidades rurais destinadas a processamento ja ustr)
produtos ag opecuários; ;
e ia, na área públic:
jão seja adotada a fossa s EP
aem NA) destadap de; fratamento;
Ef
a ro
si Actas de recursos fi co E me
Edema tida jade”. > do o ri cuja
É,
im, entação pelo ente não gs Piável nó ) pPudo requerido para implantação
ou expansão da unidade empri grid
Parágrafo Único — as transferências de recursos financeiros serão
realizadas em parcelas mensais, tomando como referência de valor a
transferência constitucional da quota-parte do ICMS gerado em decorrência
do incremento econômico pela implantação ou expansão da unidade
empresarial no âmbito do Município, e operacionalizadas de forma
pecuniária, através do FUMDEARAXÁ, em uma das seguintes modalidades, a
critério da Empresa: transferência direta para a beneficiária ou, em caso de
convênio firmado entre este Município e o Estado de Minas Gerais, as
transferências serão realizadas ao Ente Federativo para fins de ressarcimento
Av. João Paulo II - nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG, CEP: 38184-122
Fone/Fax: (34)3662-3040
wwwaraxa mg.leg.br
=
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
do crédito outorgado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços). (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 7.434 DE 07 DE
DE 2020)
Art. 5º - O Poder Público Municipal pode, cumulativamente, ou não, com os es Kan
ao desenvolvimento econômico instituído pelo artigo 4º desta Lei, conceder isenção”
parcial ou total dos tributos municipais lançados sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma da Lei.
increment o em cendimento. RES:
PEER
EE rá Fer exigido o em PROCESSO o de se Sel ção é projet
postulantes aos éstimulos e incentivós fisçais. ao desenvolvimento & oa
à u,plario de negócios ántes de submeter 4 respectiv mé Ni Pê 7
dvimento Econômico - CMDE. :
dad era em
e dm to expedido peto
os
Pt Y Pais g és
órgão sra
e) Prova de inscrição no Cadastro aciona Pessoa Jurídica — CNPJ/MF;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal se houver relativo
ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto contratual;
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida
pela Secretaria competente do Município;
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa,
Av. João Paulo IL — nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG, CEP: 38184-122
Fone/Fax: (34)3662-3040
wwwaraxame.leg.br
O"
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
)) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), .
e ência de débitos inadimplidos perante a Justiça do t
Cio mto | alho ar io pe “
a
e) eddo é faruras presas fede
previsto em 20 ação otildemização óibadequáção do
empreendimento) O nível de faturamento”efétivo deverá ser acompanhado: durante a
fruição do beré ício, sendo que. o seuspdo álingimento sistemático no período de
referência, poderá ocasionar a cessação, término ou suspensão dos benefícios concedidos;
d) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá;
e) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a expansão e/ou
ampliação pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial;
f) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual;
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£) Atração de fornecedores para a cidade de Araxá;
h) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá;
i) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas;
ij) Empresa que se enquadre no segmento da indústria do turismo, ou que venha
incentivar tal segmento;
k) Empresa que adote tecnologia de última geração, tecnologia de ponta io cnologia
e as
pioneira ejnovativa; que invista na capacitação e treinamento da equipes
Fonicas estão; “do conhecimento; ea
volvimento o eai mtos e cuja ati ê
guzidos na região; bem como ontfate ou E ie
Os constant; 5
bo a docume: meti Eta Ss ai
desenvolvimento; ec migo:
empreendimentê!
Art. 7º - As empresas interessadas deverão apresentar em processo de seleção de
propostas a documentação e o Plano de Negócios de que tratam os $1º e 82º do Art. 6º
desta lei, que serão apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
para classificação e aprovação, que dará início ao Processo de Concessão de estimulo e
incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico de que trata a presente Lei.
Art. 8º - Ao definir o estímulo e o incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico,
separada ou conjuntamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico fixar-
lhes-á a vigência considerando, no projeto aprovado, os aspectos constantes no Art. 6º, 82º
e a pontuação respectiva.
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no
81º - O prazo de fruição do incentivo fiscal definido no Art. 5º, parágrafo único A&d
10 (dez) anos, a contar da data de publicação da lei do benefício.
82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a empresas
que interromperem, sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas
as concessões e/ou doações, se não for dada execução aos projetos fixados ou reajustados
de comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao
desenvolvimento econômico instituídos por esta lei serão enviados à Câm: ER no
us nos
gl , E: ja %
A Prei e SE ad : PM senvolfião
Afénca E tg jante Pêtmartênte fiscalização
emitit"i
para verificar primento. da Lei, de ínimo um relatório anual e
publicá-lo no io Oficial do Município 7%
Art. 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei
Autorizativa, a Prefeitura Municipal:
I - pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso
do inciso III, do art. 10, desta Lei;
II - iniciar o processo para retomada da área.
Art. 13 - À retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua
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destinação ou os demais requisitos da Lei de Incentivo.
$ 1º - A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrak:
iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Ino
Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos autos:
I - instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o
descumprimento da Lei;
IX - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justificativa
escrita no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ey A
fee
82º. And ficaç de que trata o inciso II do $ 1º deste artigo deve cai ta Eles rito,
ar
Hs,
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sie pita Rene
o
EO
it e Gestão;
j Soy
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
c) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania;
e) Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
f) Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá —
ACIA;
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g) Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
i) Sindicato do Comércio Araxá - SINDICOMÉRCIO;
À) Sindicato dos Comerciários de Araxá.
$ 1º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de 02 (dois) anos, s, permitida
uma recondução, À
hi 8
D oiitmaseceita qué
SICAs pr cvistas nest neste artigos ser RS, transferidas p para a conta do
Pudo ora instituído, tão logo sejam realiz
8 2.º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras
oficiais, em conta especial sob a denominação própria.
Art, 17. O FUMDEARAXÁ será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, sob a orientação e controle do CMDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal integrará o orçamento do Município
de Araxá, observando-se na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas
estabelecidas na legislação pertinente,
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“a
Art. 18. Os recursos do FUNDEARAXÁ serão aplicados em projetos aprovados p
CMDE, visando o desenvolvimento econômico do Município de Araxá.
Art. 19 - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e
privadas, visando à implantação de programas de desenvolvimento econômico do
Município.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO 1
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
OU EXPANSÃO DE EMPRESAS
Sistemática de Cálculo:
A sistemática para pontuação na avaliação de projetos” para instalação de novos
empreendimentos ou expansão de empresas no município de Araxá, baseia-se nos
seguintes critérios de classificação:
1) Capacidade de Geração de Empregos.
2) Nível do Investimento,
3) Nível do Faturamento.
4) Aspectos Estruturantes. :
5) Emprego de Tecnologia na Produção.
6) Empresa de Base Tecnológica.
7) Empresa com Investimento em Programas de Qualidade e Produtividade. Í
8) Empresa com Investimento em Programas de Preservação Ambiental.
9) Empresa com Investimento em Formação de Mão-de-Obra Especializada,
10) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do munlcípio de Araxá.
Para a determinação da pontuação do investimento proceder-se-á da seguinte forma:
4
1) Examina-se o projeto utilizando-se cada um dos critérios acima definidos.
2) Das tabelas 1, 2 ou 3 para determinação da pontuação são definidas as pontuações
preliminares (PP), .
3) Esta pontuação preliminar é corrigida pela aplicação, iquando couber, de fatores
corretivos (f) os quais variam de 0,9 a 1,3 conforme o critério em análise e que são
aplicados cumulativamente à pontuação preliminar (PP) obtendo-se nesta oportunidade a
pontuação referente ao critério em questão. Í
4) Da mesma forma procede-se para os demais critérios atima relacionados obtendo-se
para cada um deles a respectiva pontuação final do critério, ,
5) A somatória das pontuações finais de cada critério resulta na pontuação final à ser
atribuida ao projeto.
6) Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4)
classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de Estímulo
Econômico e Incentivo Industrial que poderá ser concedido à empresa,
CRITÉRIOS
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2 - Capacidade de Geração de Empregos
1.1 - Pontuação Preliminar (PP)
Quantidade de empregos gerados = quantidade de empregos diretos +
quantidade de empregos terceirizados
QE = QED + QET
O valor acima obtido é levado à Tabela 1 abaixo, onde se define a pontuação preliminar
(PP).
TABELA 1
Ea
Quantidade de Empregos Gerados =
NÚMERO DE EMPREGOS PONTUAÇÃO
— 05a 10 5
ilais 10
16220 15
[om 21225 ET)
26 à 30 25
o 31a3s 30 + E
E 36540 35 TT Ê
Malor que 41 40
1.2) Fatores de Correção (f)
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
NE = (Framiidade de empregos no vet x 100
QE
Nível de escolaridade (NE)
Superlor - % NS 2 5%
Obs: Os fatores de nível de escolaridade são cumulativos.
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da
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B) Nível Salarial
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Nível salarial
NS= total de salários pagos ao pessoal próprio
(Ns)
QED x salário minimo (SM)
=205M
23,0SM
2 4,0SM
€) Benefícios aos empregados diretos
Benefícios aos empregados (BEN)
f=1,3
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de
alimentação aos empregados diretos
Cesta Básica
Plano de Saúde; Odontológico
Bolsa de Estudo/ Auxilio Educação
f=1,1
em relação ao número de empregos gerados,
—
D) Porcentagem da mão-de-obra focal (define a proporção de mão-de-abra local
f=1,1
Esta
Obs, Os fatores de benefícios aos empregados são cumulativos.
e
f=1,1
es
MOL = (CE iacais 2) oo
diretos e terceirizados)
para MOL 275% »f'= 1,2
MOL(SG) = (
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
4
Ê
quantidade de empregados locais em supervisão e gerência
PT TD
quantidade total de cargos de supervisão e gerência ) x 100 x
MOL (SG) 2 40% mf= 1,2
F) Mão-de-obra Terceirizada (MOT)
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0P0€-Z99E(PE) :XE/OUO .
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(dVOW) apep! op soue 09 ap ue seossod a sopejuosode 2p RIgo-5p-0gW (C
(WIOW) ZIpuasde souow no/» sojugibeyso op eJgo-2p-ogw (1
É TE=IS WE E dSION
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ZTT=1€ WE E JUdOW
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(AGAOH) ESISId EIUPIODO 103 SEOSSOA SP EIQO-IP-OEW (a
60=5]€ q 0b<1LOW
SIVYIO SYNIW 20 OgVIS3
YXvav aq AVEIDINNA VANLIIAIAA Ei
SIVUÃO SVNIA dA OQVISA - YXVAV AC TYAIDINDA VAVINVO
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PECL:= PPI x f2 x FZ Xe, X fn'
2 - Nível do Investimento
Total de Investimento, considerando o valor presente = 1
Utilizar-se da Tabela 2
Tabela 2
Investimento Fixo (1
150 mil 1 < 800 mil Dos TOUT
500 mi SE<1 milhão Th Tm
imilhão £ 1 <3 milhões O
Smilhões ST < 7 milhões O
7 milhões < 1 < 10 milhões Lo a TT]
Neste critério considera-se;
Investimento = Máquinas + Equipamentos + Projetos + Construção Civil +
Montagem + e demais imobilizações Inerentes ao Objeto social da empresa 2
3 - Nível do Faturamento
|
|
Pontuação Preliminar do Critério 3 (PP3)
Faturamento previsto R$/ano > Tabela 3
Tabela 3
Faturamento anual em reais/ano (F
Pontuação
e3
Pi
500 mils F< 1 milhão 5
10
3 milhões s E < 5 milhões
5 milhões 5 E < 7 milhões ! [o TR]
2 milhões s F < 10 milhões Do a
10 milhões s F < 15 milhões R
15 milhões « F < 20 milhões
F > 20 milhões
Fator de Eorreção ,
[DD
i i iei — | CEP: 38184-122
. lo IL — nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG,
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Fórmuia do VAF rd
VAF =B-A ou r Final - Valor Inicial
[E] Valor Final
Onde:
A = Valor do estoque iniciat + Valor das Compras do exercício Aral inicial)
B = Valor do estoque final + Valor das vendas do exercicio (valor final
4 - Aspectos Estruturantes
leva-se em conta a Instalação de novo ou ampllação e/ou expansão de empreendimento
no Distrito Industrial de Araxá, bem como a possibilidade do empreendimento de atrair
para o Municipio de Araxá, empresas que lhe forneçam matéria-prima ou utilize-se de
seu produto, os aspectos devem ser apresentados detalhadamente.
A) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá > 10 pontos
B) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou |
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá >
5 pontos
€) Empreendimento de base tecnológica que comprovem q uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual » 5 pontos l :
D) Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá > S pontos 2
E) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá » 5 pontos
F) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas > 5 pontos
G) Empresa do segmento turístico = 20 pontos
5 - Emprego de Tecnologia na Produção
A empresa que empregar tecnologia na sua produção terá atribuída a seguinte
pontuação:
a) 5 pontos para o emprego de média tecnotogia;
b) 10 pontos para o emprego de tecnologia de última geração, é
Somente será atribuída a pontuação caso a empresa comprove o emprego de tecnologia
em sua produção tomando como referência o roteiro de informações que visem entre
outros os quesitos seguintes;
a) % de utilização de recursos tecnológicos;
b) Nível de automação;
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€) Nível técnico-científico da empresa;
d) Possibilidade de assoclação com empresas já estabelecidas;
€) Investimentos em Tecnologia da Informação.
6 - Empresa de Base Tecnológica
Empresas de base tecnológica de microeletrônica, automação, telecomunicação, química,
biotecnologia, informática e mecânica de precisão entre outras que comprovem o uso de
equipamentos, produtos, insumos e de capital Intelectual,
% do faturamento destinado a P&D E 2%
Número de doutores, mestres € especialistas 2 3 Ê 10 pontos
Número de artigos científicos publicados 2 2
Número de patentes registradas 2 L
Número de eventos nacionais « Internacionais 5 pontos
participados/realizados 2 2 !
Informações descritivas: a
= Portifólio de produtos;
— Tecnologia própria ou novidade para a região;
— Poderá tornar a cidade diferenciada tecnologicamente?
- Investimento do percentual do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento no
Municipio de Araxá, :
7 - Empresa com Investimento em programas de qualidade é produtividade
A) Já é certificada na norma ISO série 9000 > 5 pontos
B) Tem programa de qualidade total Implantado =» 5 pontos!
C) A empresa já apilca (no caso a matriz localizada fora do Município) e se compromete a
manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as mais modernas teorias
e se propõe a obtenção de certificações internacionais (IsÓ, 9000) dentro de 2 anos de
funcionamento no máximo > 5 pontos
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A) Programa de investimento em preservação ambiental > 5 pontos
8) ISO 14000 (matriz ou filial) =» 5 pontos
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9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou
treinamento sistemático da mão-de-obra >S pontos "-
A pontuação será atribulda às empresas que apresentarem programas com o cronograma
de investimento em especialização da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro
de informações que visem entre Outros os quesitos seguintes:
a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-obra?
b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação.
€) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento?
d) Tipo de treinamento e nível técnico/administrativo?
e) Tem planos de continuidade do investimento em treinamento, ou será somente para
implantação?
, :
10 - Empresa com parceria institucional voltafia para o fomento do )
desenvolvimento sociceconômico do município de Araxá,
1:
Fator Multiplicador e
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser )
ponderadas por um fator multiplicador correspondente ao número de parcerias
institucionais contratadas pela empresa no município,
Observação: Os critérios arrolados nos itens de 1 3 10 são considerados indicadores
básicos para a avaliação no tocante à concessão de estímulos econômicas.
, TABELA 4
INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E
INCENTIVOS FISCAIS
ESTÍMULOS ECONÔMICOS INCENTIVOS FISCAIS
Porcentagem
de desconto
no valor
E
191 a 200
181 a 190
171 a 180
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
9lal
não
ng
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UN EXEIB MAMA
0h0€-T99€(PE) :XET/200 7 .
TTI-PSTBE “AO DIA-PXELV — 19BNO BAPIA EULUISGINS — 00TI o TI OEA OFF “AY
ANEXO It
Cronograma de Obras — (Nome da Empresa)
Fundação Galpão
Escritório
Montagem Equipamentos
Montagem Utilidades
Testes Finais
Construção Escritório
EENHN ERRNHEN
: EEE
op sobetay
=
ed
M
VV HC TVdIDINAA VAVINVO
4
SIVAHO SYNIN da OCVISA - VX
00€-T99€(P€) :xe/ouo .
TTI-PSTSE :dÃO DIN-EXELY — 198MO CATIA EUIULIAM|INS — QOTT à — TJ OJnEd 0gOF “Ay
ANEXO II
Cronograma de Investimentos — (Nome da Empresa)
Inversões para implantação da Fábrica “R$
Inversões para expansão da Fábrica - R$
Total de Inversões -R$
Empregos Diretos a serem gerados na
empresa em operação
Empregos Indiretos (terceirizado) a serem
geradas pela empresa em operação
Geração total de Mão-de-obra Dirata é
Indireta
O 1º trimestre refere-se ao trimestre de início da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação e/ou
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
Cromagrama de Cbr e tavestigentos - Anexo Hdoca
SIVAÃO SVYNIA da OQVISA - VXVA
Vad IVADINDA VAVINVO
M
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG
Orgão Oficial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 662 de 1º/10/2013 - Ano 2 / nº 166 Quinta, 13 de abril de 2017
AASITRAN - ASSESSORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE da Protei
618/2018 co Conselho Necionel de Teânaito- CONTRAN, conaiiierando
propristários dos veiculos, Ou porque não comprovou a entrega
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
EDITAL QE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 02012017
Noiificaçi
tura Municipal de Araxá e Autoridade de Trânsito casto Iunicípia, com fuera no artigo 281 e 292 do Código do Trânsito Brasãe
que a Emproça Brasileira de Correios a Telégrafos - ECT. devolva as Notilenções de Autuação por Infração de Trânsito por não tar localizado os
ca Autuação por infação de Trânsito nos destinatários, propristáros dos voféulom abaixo ralaconados, notifica-os das respectivas Autiações
. 08 Resolução
Por Inkações de Tráfsito cometidas, concadendo-lhgs, caso queiram, o prgzo de quinze dis contados desta publicação, para interporem Dafesá junto à Autoridade Municipal da Trânsito de Araxá.
Nro. AIT Ploca
RODEMS7O! OQN7EES
NODEZÓdeSS HEQ0S20
ADONdAGUIM — EQFOME
RogEadaão! Ciotgo?
AGO17300S HILITTS
(00820960! HCAS22E
973082 O0PBZA
MANTO OPLEMS
«SABBSSS HOMO
RONEzNaSS! aexagta
REMO! GXS22O
R00620) NDBGSR
ROD6Z0I0S! OrUgo3
RO06206231 COS
ROGM6Se! R75Ta
ROGGaGSS! LISO
009206221 DPLATSO
AGMNTIdES Gyigoão
R009202701 PXITSaS
AQONNTISOS pWvFqSsS
ROGRAOTBA! PXPOdST
ROGZOBOS HMSEI3
AGONTISEZ OxFISSO
AASTTRAN - ASSESSORIA DE:TRANSITO E:TRANSPORTE da Profekura Munleipal de Arwxá w Autoridade
81872018 do Conselho Nacional de Tránaito + CONTRAN, considorendo que É Empresa Brasiloi
Ca
amenas
ECA
Onostaor7
maos?
Braz
2oosvzo1?
20092017
Suosaosr
ETTA
ET
Hom
tara
txarso
vegogo
Local ta tnfação
Joe Hipio Ro N1BD7 SCB PXR
Av tdo Ros N1607 808 EX?
Av Arona Corto 16
Av sato Roo 1807 BDG FXt
Avenida Varaader Jato Senna 133
Ay io Ros 1807 CB FX2
Agni Prato Aracaly De Paula 96
Ru Falco Du Apre 28 Opout
Ay Antonia Gartos 15
Jur talo Ros N1907 908 EX?
A Dono Cunha 6 matos anta dê N268 S3€;
Ao musiona um Front na N238 S0C
Abalo Ros N1807 608 EXE
Aria Rom N4607 SCA FX?
dr imbinro N9872 SBC
Av henazonas se Fronhoao N239 SC
Ac tmbinre 111672 6C8
Avenida Amonio Carlos Estr Numa
der hitto Ro N1607 SGA ExZ
Prece Sao Dorangos 370
Ar traba 672 SCI
Serbia Ros H9G07 SGO FxZ
Avenida Jemo Paul à 348
Cód nhoçãos
Desdobramento
745610
zesso
Basa
TasbrO
onto
75810
Boro
Beast
Bessa
E
zassto
Tasoro
Tessio
Tessro
taós ra
TessrO
negro
seatia
746610
s8e1)1
E
746540
734842
POSAOTID! HMABIG 200W20D 182248
Códgo a Descrição da Iofação
hairação
Desdebremento
550970 Estaçionar no ponto de embarqueidosembarque de
passegelros transporte polelivo
ssa Estacionar em desacordo com a regulamentação
especificada pela sinalização
sms estcatda cor regulamentação
Vaga do carpaidescarga
38812 Dingr veícvio uliizando-se de telefone ceiuiar
tass1D
Teansilar em velocidade superior & môximo pertética
z
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 102017
des iba Roy M160? SBC FX!
testo
Avgxá 12 de Abril de 2017
Bruno Pereira Bocgos
Trânsko desto Município, com fulero no áriigo 281 s 282 do Código de Tránsito Brasileiro, na Resolução
do Correios 4 Telégrafos + ECT, devolvau as Notificações da Autuação por lação de Trênsk por não ter focalizada os
proprlatários dos veículos, ou porque não comprovou a antrega das Nosiicações de Autuação por infração de Trânsito not dostinstários, propristários dos veículos abaixo relacionados, nolifca-os des respectivas Autuações
por Infrações de Transio comotidas, concadendo-ihes, caso guelram, O prazo de quinzo ci
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Estectonar no passelo
Esteciqnar mo lado ou sobre mercas de canalifação
Estacionar no ponto de embarque flo sembarque de
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Estacionar ng contramão de direção
Estactonar em desacordo com 8 regulamentação
especificada pela sinalização
Estaclonar am desacordo coma reguieme:
a de cargaidascarga
ção
Tranaltar peia contramão de clração em via com
duplo sendo sl circulação
Tennsihar pela contramão de direção em via c/
sinalização de regul aeribdo único
Trensliae ao fado ce ouiro veículo, interrompendo ou
perturhendo o fransão
Transilar com 9 veículo em calçadas, passalos.
Descbedecer ás ordens emanadas da aulorid compet
de trânsito ou de seis agentes
Ultrapassar pelo acostamento
Executar operação de conversão à órquertka om locar
protbldo pele sinalização
Avançãe O sinol vermelho de:semátero
Avançar o sinal vermelho do semáfcio -fecalização
eletrônica
Usar no veiculo ocuip er Sort em volumenreqoóidia.
não autorizados pelo Contran
Concualt mote imbtonitictometor fazendo
emaladartemo/acuiltorando-se am uma roda
Diglr velculo utuizando-sa de telefonê celular
Teansiar em velocidade superior 8 méxima permitida
em até 20%
Transiar em volocidade supartor à máxima permitida
om mei cd 20%
Estaclondr nos vagas reserv és
credenciás
Rue Teresinha NatalC onto 145
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Rua Caphãoeto 21 Opost
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Av Sandes Morkanson 17
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contados desta publicação, para interporam Dofoa junto à Autoridade Municipal do Yrânsido do Armxá,
Avenida Amurlo Comtos 15.
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O Asnassor do transito é transporte - ASTIRAN da Profeilura Municipal de Araxá e Autoridade da Trânsito deste Municipio, com fulci
Conselho Estacur! de Trânsito do Estado de Minas Gerais + GETRAN- MG, considatando qu
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º0202047
no artigo 281
B2 da Código de Trânsito Brasdoiro e na Deliberação No. 68 do
Empresa Brasdoira. de Gorrgias » Talágrafos - ECT, devolveu as Notificações de P enúiidade por infração de Sránsia por não
te" loçalizatia os propeatários dos Veículor, cu porque náo comprovou a antraga dae Noliicações vos dostinatários, propriatários dos veiculos sbaixo raltelonados, notifca-or dus respectivas Inkações comatidas,
poncedendo-lhes, cato queiram, o, prezo de Irintm dias contados desta pui
“O pagamento do multa por oltanta pat conto do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
icação, pera intorporem recurzo junto à Junta Atiminintrativa de Recursos de inkações do Municipio de Araxá - Jarl/ Araxá - MG w/ou procederem
PÁGINA |2 ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXA - QUINTA, 13 DE ABRIL DE 2017
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Feomuoio! gos Uttar? ontêar Ao nesmo? SêC Pt 786810 esiscionamento rotativa
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MOMSMO! OoGSgão armifmiz trotzr Aria RyaNHGOT G8C PR 15670 tiva ga de vas ação Sem a negulommentação
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ADOMBOTO! PAOGSIY SUOIAD (TOS AvblNo Ros 1607 SOC FX 1810 7540 Tramatar em velocidade supestor à itigroa pemúlda
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RObmaTRO! Haisoso 27MIaOAT tusrzs AvhimloRocNMDISADEM = tam610 746340 Transitar em velocidade superior & máxima permulidá
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ROONNAZOB! SADMAGIT 18O2HS Av Halo Ros NIGO7 SBC FR 746610
EDITAL OE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º0192017
O Assesaar de transito 8 transporte - AATTRAN da Prefekura Municipal de Araxá 6 Auteridado de Trânsito deste Munloípio, com fulero na artigo 261 e 282 do Código de Trênsito Brasileiro s na Dellberação No. 66 do
Consalho Estacurl de Trânsito do Estado de Minas Gerais »-CETRAN - 4G, consldorando gun a Empresa Brasileira de Correios e Telógrafos - ECT, devolveu ne Notificações de Penslidade per Infação ds Trárisio por não
tor lacolizado os propritários dos veiculos, ou porque não comprovou a entroga cas Notificações ao4 destinatários, propristátios dos valculos abeixo relacionados, helica-os dar respectivas Infaçães cometidas,
concadendo-lhes, caso queiram, à prazo vie Uinta dies contados desta publicação, para interporam.racurro Junto à Junte Adminisiralva de Recursos de Inkações do Município de Araxá « Jgrl/ Araxá - MG G/ou procederem
Do pagamento cio multa por ailenta par certo do sou valor, na forma estalielatida pelo Artigo 284 do GTB.
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PJOZIS AMADO? ABIZIT Avhitaa Ras NIADT SEC FX Maaro ABIT? Bmimoi7 IB4KOS Run Capágo dono Porto Sr huma E
MEDOBA 24042017 DBOB48 Av Hituko Ros N1807 SBC FX! 748610 Roganes7as Zero] OR3BI7 Av Nulo Roo NIGO? SAÇ FX Bs 10
HOMEM BIONDAIT 14:99:00 Antonio Caos 8 Bsas/4 RODAM 1431 Zumo Av Mia Ro 1807 SCE Fx 3810
AMHTRO IMONDDIT 1506EB av HiMly RosN1007 SAC EX! 745810 RODBHAS731 ELOU Av Mito Ros N1807 586 FXI 748810
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ROOBMBOSO! MENSOS 3027 005628 Ar Halo Ron NIGO7 SAC EX E tenra? Ron N$007 SAC: EXI tusé ra
ROOOABI6! PAVÉSIZ ZMHROT 182422 — AsMinio ROS NAGOT SC PR Ta551O Zeareçna dy titulo Ros N16O7 SE EX1 48610
RODBISMIA! OWLZSIS AWOIADT 150038 AcHrao Ret tUNGOT SCU EXE Jasbro 180? A into Rox N1007 SOC FX tas6ro
RODAS PAVZIIT DOOIMONT qy32d1 Aribtaio Ros 1407 ECO PRZ assi sra Rus Dem Jose Gaspar 124 Opon EST
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ROCOI4G6O! MEMO 2801017 OBIGAS Ay Mao Rek 1HO? SÇ6 FX? tEHO ROGe1AG6?A 3yoteao? Sar Hola oa 1407 SBC FXI zass10
APONOZNZO CURMTA IGRIADIT DAAHOO Ay Versudor Jogo Bana 36 Erao+q antro Sr Hiaso Rea 1657 SER XD uso
APOIO GUNGSTA IOMAGOST DAIOCO Ay Amato SO sorrá AGortTIOas $mrro
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RIGUISSOA) HHNZST! ZO0N2O1T 1346 Av Milo Ron 4007 SEC Ext asso Raossanrs 7042017 Av Hilló Row N 1807 SBC EX4 rasto
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ROGAM2TS! ESEDSS ZM? 1E27D6 Av Mimo Ros NI0O? SCB FIZ 7ass10
ROQAM2IO! MKZZOTA 22007 tnaRAS Ar Himlo Ron NV? SEC FX Ta6310
AFDMAZO0DO HORTAS GMOOIT 1B:4BOD Rua Vivaldo Grana Jarmiario 78 sasara Códigos de Infração constantes desta publicação
RODAS! GUNGSOS 2205207 161851 Ar Mino Roo NIGOT SD FIA Tasso
RODOMAGA! MHVOSOS 250207 O66SOS AvHIMo RostUNMOZ SEC PAI zassso ;
REGOISTUOL GALZR temimo OUSdA Avkituio Ros 569? S8C FXI Tento Codigo da Descrição de infração
D172MO GRADO SIADAP OTAMIA Avenida Antonio Caros 66 sásaro Infração +
MISES OPOSIOS 01207 1h4r17 Rua Calmera Goimenaso 31 et Desdobramento
MAZGURO GUNISO ZH207 ABOROO Ru Antenor Do Siva Soares 210 saio Promover na via evbição à damensiração «é perteia
«MMBADI HAZAOOS ISANAOIT AB2I0D Avftaala Ros NIGÓT SBO FX) tasra tm mancora de ve ll tfmerm
AÉISZAS GUNMIS MMBÍGONT 144200 Run Joro Severino De Aguisr 68 Oposto G52510 a
AFOLAZASIS MEZSMA 072017 OI60O Avimbiara i602 E Estacionar sobra iaixa destro paro,
RIGBNiZads CTXZISA 1442017 TRESDA Avbinis Ron 1007 06 xo tesgio Estacionar 4ó laco.ca ictrro'mpvnss da cenblzaçi
ROGRIZSOr PRM6TSS I4MIRDIT OS16A Av Nino Ros NIDO7 SOR FZ tassio náo jr guia ca ca
OXDITIS 200207 sóazDb Rus Colemeio Guimaraes 31 ze2b;2 CR O ii go diração
MANEDISS SODIDOT MiB&SA Av Mimo Ros N1907 SBC FMI 746340 Estoctonas am Gescuêndo ca seguiamentação
AFONAZÔA COTAS 187 AZENOS Ryu Abdanur Elas 560 smoio capecitcada pa sinulicação
AGOATIOS AVES JOMIROIT 108022 Run Capitos Joao Porfo do Lado Do Danea Imu Se 654111 am dsagosrio eori a regulamentação -
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ROOBAOBEI CSZOIAS DINA 161567 Av Maio Res MAGO SNG Rx s10 Ciranda Set Gene
HILIDZ IBOHZOT 135018 Avbllalo Ros NM160? SBC FX Tesb1O Tranvtar com o ve leulo er cantentos
AGOSTO OPUGSES ABOIZAT 11:2600 Pe Gocontl jogo Adulto GE E euntroisidiviscras cia pista-de rolemento
ROOS130321 MBB 13012017 dy lado Ros NIGOT SBC FX tussto ceasza Doaopedecer às enda ns de eutorid coment ;
ROOBISOOA MEQIOI3 3101017 Abdo Ros IGT SOB FXZ 745510
ROOBI3AIOA JMNZHZO I5MIgO1T Av kilo eae W1607 SGA EXZ Tássia ssgr40 thvapastns pets contam Inha do aitgão de Nuxoa
Robo! MZ4OTR aM0i2o7 Av Mino Rca Ni6OT SAC PXI 4891 gpsatos, continua am
RODBIAZOO! JGVIGIL ZYDIROIT 192038 — ArMinio Ras NS60T SOC FX) ta6610 sora Executar + areração de rei passando pes cima cin
RODEI MEUZGS MMA? 164038 ArHiglo Ros NIOF SSC FX Tassio eosor2 CO do a uidio
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AGDMTASTT GUNSBIS IDIOT COANIB Aomnida Senndor Mortandan 635 Baanso
ROO6I4(OE) GRNISOA Z2MNMDiT 15DTO Av hiato Reu NIQO7 SEC FX! 748510 essoro
AGONTIOSO lero Dart 1G:26O Avenida Prel Ameal Do Pai 889570
ROSÍ2IA! MADEIOO ISWMDDIT DR2061 Av hiato Ros N1807 SOC FX tasgia ressso
ROGeNSoTO! Puzabsa qMmmoiT OBlZao Avhlala Ros Nt807 55C FX tass10
ROQUIASNT! MIFSAIZ 17012017 e Mao Ron Nat Ga Pet pesto masso
“Bo Mútuo Ro N1907 SCB
More! Mass zogi2oi7 Au go Basto 4260 amora reasos techno nãs VE rezar au pais e! detciênca, 87
ROOBHA0! MEFESTO 2509/2017 “Halo Ron Nt$O? SOB FIG TASEsO ' credencial
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Aracely de Paula
Prefeito Municipal
Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha
Vice-prefeita
Maria Aparecida Rios Moço
Procuradora Geral do Município
Rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, CEP 38.183-186 - Araxá/MG - Telefone (34) 3691-7095 - versão online no site wwwaraxa.mg gov.br
Edição e distribuição: Jornal, Gráfica « Editora Interação Ltda.
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$1º- Cada roprasentente efetiva terá um suplente é mandeto do 02 (dols) anos, permilida uma recondução.
82º - Os membros do Consetho não asrão romunarados e serão nomesdos por ko do Prefeilo Municipal, após a indt-
cação de cada um cos Orgãos e entidades representados,
83º» A Socretaria Municipal de Desanvolimento Econômico, Turismo a Inovações Tecnológicas funcionará como
Secretaria Executiva do Conselho Municipal da Desenvolvimento Econémico.
At. 18 = Constituho raceilas do FUMDEARAXA:
à) recursos, suxilos, o oubvanções ariundos de quiras estara da governo, especificos pera lal fim;
D) dotações orçamentários do Município « recursos adicionsis que à le eslebelocar no transcontr da cada exercício;
racionais é Internacionsis, organizações
e) donções, muníllos, contribuições, subvenções a lransfecências de enlidad
governamentais é não governamentais:
ursos do Fundo, realizadas na forma dia (al;
0) donções sm aspócias Foites dicetamenta qa Fundo;
D outras escoitas quo venham 5 ser legalmorto Insifuídua.
5 1.º As receitas provistas neste artigo então automaticamente lransfaridas para a conta do Fundo ora instituído, tão
logo sejam reslizadas,
208 recursos que compóem a Fundo serão depositados em instituições fnanceltas ofclais, em conta especial sob
& denominação próprio.
Art, 17. O FUMDEARAXA norá gerido pata Sectataria Municipal de De
Tecnológicas, 306 à orlenlação a controls do CDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal Integrará o orçamento do Municiplo de Araxt, observando-se na
sua elsboração é na sua execução, os padrões é normas estabelecidas na iapislação postinento,
Art. 48 - Og rocuroos do FUNDEARAXA serão aplicados em projelos Rprovados pelo CMDE, visando 0 desenvon-
menta aconômico da Município de Araxá,
Art. 49 -Fica o Executivo aulorizado a colabrar comvários com Instituições púbucas a privadas, visando à Implantação
de programas de desenvolvimento econômico do Município,
Art. 20 - Esta Lol entra gm vigor na dai da gua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Munkcipal de Araxá
nvotvimento Económico, Turismo e Inovações
LEINSTA4 - DE 08 DE ABRIL DE 2017
Dispõe Robra a altatação dos vonckmantos das profissio-
mais da educação e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça do Deus prova o eu. Prefáito, sanciono o promukyo a seguinte fel:
AR, 1º, Em cumprimento à Le) Fadaral n.º 11.73812008, cem alterados os vencimentos Inicials do quadto ds remuno-
ração dos Professoras de Educação Básica — PES, dos Espociakstos de Educação Básica - EEB + dos Prolessaras
Adjuntos de Educação Infantil- PAEI, passando a vigorar com o valor de R$ 1.551,99 (hum mil » quinhentos a olnquan-
a é um rosis 6 sessenta 9 novo cantavos) para os Professores Adjunios da Educação Infantil - PAEI o a valar da R$
Ea 86 (hum eh golecontas a seis tenis q oitonta é Dois centavos) para ca Professores de Educação Básica - PEB
a 08 Esprciafistas do Educação Básica - EEB, restando por aNatadas as labelas de vencimentos da forma do
iexo
Art, 2º, Para reahzar ss despesas previstas na presento Lol sorãa utilzados recursos des fichas arçam
emtegaria de pagamento de passosl da Secraterta Municipal de Educação.
Art, 3º, Esta Lei entra om vigor na dals de sua publicação, valendo sous afeitos a parte do 01 da abel da 2097.
ARACELY DE PAULA
Prataito Municipal de Araxá
LELNº 7448 - DE 06 DE ABRIL DE 2047
Gin cargos na estrutura administrativa do Podor Exscuti-
vo, « dá ouiras ecovidências.
AGAÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Dous aprova é eu, a
An. 1º. Ficam criodos, dentro da estrutura organizacionel de Socretecie Municipal de Educação, ca forms astipulada
aa Lei Municipal n.º 5684/2009, cs seguintes cargos de Direloces de unidades escolares:
( Ctrotor 1 - Educação Infantil - 5 (cinco) cargos;
0) Diretar IV — Ensino Fundamentatânos Iniciais — 2 (dote) cargos.
An. 2º. Para fazer fãcs ds despesea decorrentes da presente Lel tardo ublizados recursos do dotações próprias do
orçamento vigento da Sscroteria Municipal da Educação,
Ar, 3º, Esta led anita em vigor na dela do sua publicas
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal do Araxá
LEIN'7.146 - DE 06 DE ABAIL DE 2017
Dispês sobre deneminação de Via Público s dá outras peo-
vidâncias.
A CÂMARA MUMCIPAL DE ARAXÁ, porinicietiva do Vereador Carlos Roberto Rosa, com à Graça de Deus aprova
8 ou, Prefailo, senciono e promulgo a seguinte
Art.º - Passa a danominer-se Rua Marta Madalena Fartalra, a atual Rua M do Lotoamento Residancial Dona Adéia
1, nesta cldedo,
Art 2º -O Senhor Profaito mandará afixar placas donominativas em focals práprios.
Art 3º - Revogadas Bs disposições em contrário, entrando osta Lei am vigor na dals ds sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Pretolto Municipal de Araxá
LEINSTAS? « DE OS DE ABRIL DE 2017
Autonza a raadequeção do pagamento da remuneração
' dos profisstonais da educação na forma que menciona, e
ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAX Á - QUI!
da outras providência
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prafel
Art, 1º, Fica autorizado o pag: dos ropjustos sig
da 41.38 %, paro 09 iris primalros meses de 2018, perfazendo à montante de
“seis mil, duzentos = setenta e nove ceals 8 quatorto centavos); é de 7.84% p
AAdjumos de Educação Infor
AM, 7º O pagamento acumuledo do vetor de R$ 1.502.568,84 (Um milhão, quinhentos é dois mk, seiscentos é
nta a olto ragis, o ossenta « quatra centavos) será afetado gm nave parcelas mensais consecullvas, com início na
. 3º. Pera resizar as despesas pravistas na prasenta Lal serão utilizados recursos das fichas orçamentárias da
catagoria de pagumento de pessosl da Secretaria Municipal ts Educa:
Art, 4º, Esta Lol entra em vigor na data de aua publicação, valendo seus efeitos a partir de 01 de aprilde 20t7.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
LEIN*7.445 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Acrescenta inciso X so Art. 1º pinciso IX mo Ari. 2º ambos
da Lob Municipal nº, 6.584 do 15 da dazambro de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por Inicistiva do Vereador Raphaal Rios die Oliveira, com 8 Graça de Deus
aprova 6 eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lol:
Ast. 9º - Fica acrascido q inclso X mo Ani. 1º da Loi Municipal nº, 6.554 de 19 de dezembro de 2013, com a seguinio
redação:
art.
“X - sistema de energia satar fotovoltaleo: 3% (ttêa por conto) de desconto”
Art, 2º « Fica acrescido o inclso IX ao Ar, 2* da Lei Munkipal nº. 6.554 da 18 de dezembro de 2013, com a seguinte
redação:
Ar
"IX - slstoma de energia eolee fotovoltaica: energia abilda através da conversão dirats da luz om ejstricidade (slstama
0), com fnslidado de reduz, consideravalmanto, o consumo de energia elétrica.”
Ar, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei anta som vigor na dela do sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Pretaito Municipal de Araxá
DECRETON'S + DEN DEABRILDE 2017
Declara ponto facultativo nas repartições Públicas Munt-
cipals no dia 13 do abril de 2017 a dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas alsbuiçães legais 9 constlucionals;
considerando o envolvimento da população nos eventos da semana san
considerando que por delerminação da legislação federal é municipal é deciarado feriado na menta fara sento, que este
ano ocorrerá no dis 14 de sbril,
considerando que os demais drgãos púbicos estarão com afividados masponsas no dia 13 da abril deste ano, Inclusive
em elgumas situações suspensas também no dia 12 de abri, sendo eficaz o funiciansmonta regular das reparições
públicas neste porioco;
DECRETA:
Art, 4º, Fica declarado coma Ponto Facultativo na Administração Púbtica Municipal Direts é Indissta no dia 13 da abril
de 2017.
Art. 2º, Os ganáços considerados assanciais rarko mantidos, obedecendo escala de lrabalho conforme determinações
superiores e sb a tatponssbilidade Integral dos Secretários Municipais
An, 3º. Este decreto entra em vigor na data de eua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Munkcipat de Araxá
DECGRETON't2 - DE 12 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobra cargo em comissão qua menciona.
L, no uso de auas atribuições legais a consblucionals, 6 de acordo com a Lei Municipal a*
is Municipale nº 6.772/2014, 7.018/2016 6 7.144/2017, DECRETA:
Art, 9º, Fica nomeada a Sra. CARMEM APARECIDA DE ARAÚJO, do cenmgo em comissão da Qirelors Il do Centro
Municipal de Educação infenhl Querobina Gomes Borges
Art, 2º, Fica nomeada a Sra. ELAINE MARIA AFONSO RIBEIRO, pata à cargo óm comissão de Diretora Hi do Centro
Munkoipal de Educação Infarl Maria das Dúras Faria da Fonseca;
Art, 3º. Fica nomeada a Sra, KARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA, para O cargo em comissão de Dltetora Il do
Centro Municipal de Educação Infant) Olga Cunhe Plnhoiro;
Art. 4º. Fica aomeada à Sra, TEREZINHA DELMA BENFICA BENEDITO, para o cargo am comissão de Dirstore V, da
Escola Muoiclpal Romália Porno de Azevedo,
An. 5º, Este decreto entra em vigor na data do cus publicação.
ARACELY DE PAULA
Proteko Hunkcipal de Araxa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG - Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.050:2017. O Municipio do Ara-
xá. toma pública a abertura para aquisição de soluções parental demandada Rada
Municipal de Saúde em etendimento sos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Abertura: 05/05/17 às 09:00
h Editel disponivel: 24/09/17, Setor de Licitações: 0(34)3551-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMO - Aviso de Lictação. Pregão Presencial 080512017. O Município de
Araxá, torna pública 8 abertura para quisição de sa! as variadas é baiidas (suco, teligoranta o lote),
para serem oferecidos aos parlcipantes de eventos. campanhas é seminários dasemeolvidos por diversas Sectota-
rims da Prefeituca Municipal de Araxá. Abertura 03/05/17 às 15:00h. Edital disponivel: 18/04/47. Setor da Licitações:
0(34]3609-7022. Araceiy de Paula, Prstelto Municipal 11404717
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁJMG — Aviso do Licitação. Pregão Presencial 080522017, O Município do
Araxá, toma pública a abectuca para aquisição de equipamentos odontológicos, para equipar diversas unidades d
saúde em alondimento a portaria 1.159 de 27 do meio de 2014, PropostafEmenda Parlamentar nº 12048.77300/114t
15, Abertura 0M0SF(T às 08:00 h. Edital disponível: 25/04/17. Setor de Lichações: 0(34)3091-7022. Aracefy de Pavio,
Profaito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/NG = Aviso de Lictação. Pregão Presanciat 08.057/2017. O Município do
Araxá, lona pública à abertura para aquisição da equipamentos (simuladoras de caminhada), para montagem de
academias ao 2 Inro, em diversos praças da cidade. em atendimento ao Convênio nº. 7843912013 Armado artro
o Murucíplo ds Artxá 9 0 Ministério do Esporte, Abertura: 08/0517 da 14:00 h. Edital disponível: 25/04/17. Setor de
Ultações: 0(34)2891-7022, Araçoly do Pauls, Prefeito Municipal - 1/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG = Pregão Prosencial 08.020/2047. o Munkcípio da
Arexá é Arona infocmática LTOA ME. valor global: R$ 7.318,50; Baluario Móveis é Equipamentos para Informática
LIDA, valor global; R$ 343.837,00; Comorciof Infomed LTOA ME, valor global: R$ 13.742.50: Distúbultara S.A de
Gêndoles LTDA ME, valor global: R$ 35.784,00; Ucitapalos Comércio e Serviças LTDA ME, valor global: R$ 58.537,00;
Livia Móveis Indústria e Comércio Elrell EPP, valor global: R$ 8.178,00; M& R Equipamentos é Móveis LTDA ME, valor
globel; R$ 36.889,50; Mota X Indústria o Comércio LTDA ME, valor gtobal: R$ 489,00: Nova Wil Distribuição LTOAME,
velor global; R$ 30.970,80; Patos Distribuidora LTDA ME, velor global: R$ 20.285,00. Prime Nogócias LTDA ME, valor
global: R$ 14.274,00; Stan Comércio e Representações LTDA ME, valor global: R$ 18.000,00 . Kmam aquisição de
mávels, equipamentos e eletrodomésticos, para « equipar as escolas. Romália Porfírio de Azavedo é Cemei Dona
Petroge, da Rede Municipal de Ensino, Prazo: DA meses, Areceiy de Paulo, Profoita Municipal, 15037.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁMMG — Avizo da Licitação. Pregão Presonciei 080532017, O Município da
Araxá, (ocna pública a aberturs para aquisição do materieés de consuma (álgo lubrificante, grex, fulda do Ksio, adiguaa
e fico) para mar municipalde Araxá
-MG. Abartura 04/05/47 às 08:00 h. Edital disponível: 20/04/17, Setor da Lcilaçõe (34)3691-7022. Aracoly de Paula,
Profalto Munlipal - 19/04/47.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Aviso de Lictação. Pregão Presencial 08:054/2017. O Município de
Avexá, toma púbéca R abertura para aquisição de cemicífga digital da bancada, para a realização de exames, om mtan-
dimento a demanda do Laboratório Municipal dr Araxá-MG, Abertura: 04/05/17 às 18:00h. Edital disponível: 2004/17.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracsly de Paulo, Profslio Municipal - 14/04/17,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMA — Aviso de Licitação. Progão Presencial 08.055/2017. O Municipio de
Arexá, toma pública a abortura porá aquisição da materials de consuma médico hospitalar, para atendi
lação usuária do SUS — Sistema Único de Saúde, através de Unidade ds Pronto Atendimento Munic!
Abertura: 02/05/17 és 08:00 h. Edil disponivel: 18/04/17. Setor de Licllações: 0(3433591-7022. Araceiy de Pauta,
Prefeito Munioipel- 1404/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA XÁ/MG — Aviso de Licliação. Pregão Presencial 08 056/2017. O Municipio de Ara.
xa. torna pública à abertura para contratação de serviços para a realização da almoço. 3 servidores da Prefeitura
Municipal de Araxá, no dia 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Teabalhados. Abortura 27/04/17 ds 08:00 h. Edilel
dispanivel: 1304/17. Setor de Licllações: 0(34)3601:7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 11/04/17.
o do Recurso. Pregão Presenciei 08,014/2017. Julgadas pro-
cadentes as razões de recurso interpostos pelo Hcitante RTS Rio S/A, reformando a decisão proferida no dig abestura
da progão presencial om epigreio, desclasalícando » proposle da roconida Dental Alta togiana Comórcia de Produtos
Odonlológicos LTDA, lensivamanto fica anulado 9 processo licitatório am apigrata. Araceiy da Paula, Prafaido
Municipal — 14/03/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Julgu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MQ + Pregão Prosenciai 08.018/2017. Extrato de Contrato. O Municipio de
Atexá é Antônia Farid Comércio 6 Imporlação LTDA, vaiof plobal: R$ 430.818,15; Comeecisl Lina Araxa LTDA, valor
Comercial Soatas a Mola LTDA EPP. valor global: R$ 0.636.11; Israel é Isegel LTDA EPP, vaior global:
Era Mais Produtos Allmentícios &
Paula LTDA, valor global: R$ 340.083,34, tram aquisição de gêneros exmentícios, para Btendai
res ca Profexura Municipal de Araxá. Prazo: fimeses. Araceiy de Paulo, Prefeito Municipal, 14/03/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso do Utação. Concorrência nº 03:004/2017. O muniçipa
“MG, comunica aos Interessados que reakzará Processo Liclatóro na modalidade Concorrência nº 03. 0ANÃ
nado a coniratação do omprasa especializada em engenharia chi, Incluindo o fornecimento de mater
para construção da nova sedo da Escola Alico Moura na área institucional do Bairro Vila Sivácio, cont
edital é seus anexos. À sessão para enirega dos envelopes de habiltação Jurídica é proposta comercinf
18/05/2017 ás 09h00min é abenur: 15 mesmos ás 09h15min. O edital na Íntegra encontre a dis
sattas no sito ve. mraxa mg gov. a part do dia 18/04/2017. Demeis Informações pelo Iolefono 34.
7145 - 2602.2506. Araxá-MG, 10/04/2017, Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 13 DE ABRIL DE 2017
OEUENVOLNMENTI, EissrRNTÁVIL
DENRAXA
di PE PLANSJAMENTO E
EDITAL DE CITAÇÃO
O Inslluto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - JPOSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Incleo Il, do rigo 24 do Código de Posturas Municipal, Loi2.547/92, CITA, pelo preapnite sdlital, ALAN
KARDEC RODRIGUES, sem qualiicação, proprietário do lecreno com inscrição Municipal: 3,R2.08,142.0382.001, lo-
calizado na RUA ADOLFO FONTES SOBRINHO, 130, JARDIM AMERICA, nesta cidade, por se encontrar em local in-
corto e não sabido, para, no prezo de 30 (vinia) diss, a cartir da publicação desta odial, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capião Izidro, nº 170, Contro, a fm de lomar ciência sobre notiicação poe infração 80 arfigo 40, do mencionado
Código, a que responde, e à apresentar defesa.
EDITAL OE CITAÇÃO
Oinstituio da Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá » IPDSA, nó usa de suas atebuiçãos é lendo em
vista o disposto no inciso HI, da artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/02, CITA, polo praseno sdilal, AL-
TAIR DAVID DOS SANTOS, sem quallfcação, proprietária do temeno com Inscrição tunlcipal: 3.R2.02.800.0152.001,
locoizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 315. JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por sa enconirar em local
incerto a não sabido, pare, no prazo de 30 (vinte) dies, a parár da publicação desta ndilel, comperecer na sede do
IPOSA, Rus Gapilão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tamar ciência sobre nolfcação por Inttação so artigo 151. do
mencionado Código, a que responde, e a apresenta: doigsa.
EOITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de puas alrbuições e tendo
em vista o disposto no Inciso Mt, do artiga 24 do Código de Posturas Muncipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente
edital, ANDREA BOTELHO SCARPELLINI ZEMA, som qualificação, propristério do lerteno com Inscrição Municipal:
3:R2.02.800.0116,001, Iocolizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 285, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por
3e encontrar ém loca incerto e não sabido, pata, no praza de 20 (linka) diga, à parir da publicação deste sotal, com-
parecar na sado do (PDSA, Rua Capétto Iridro, nº 170, Corto, a fm de tomar ciência sobes nolifcação por Infração so
artigo 151, do mencionada Código. 8 que cesponde, » a apeasontar dofess,
EDITAL DE GITAÇÃO
= Inattuto de Planejamento » Desenvolvimento Sustentável da Araxa - IPOSA, no uso do suas atribuições e tendo em
vista disposto no Inciso (l, do artigo 24 do Código da Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente odial,
BRUNO ALDO MONTEIRO, sem qualificação, proprietádio da totreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.871.0376.001,
localizado na RUA ABILIO CASSIMIRO DE ARAUJO, 25, CAMUÁ, nesta cidade, por so encontrar em toca Incerto 6
não sabido, para, no prazo de 30 (innla) dias, à pertir de publicação deste edital, comparecer na sede do IPOSA, Rus
Caplião Izidto, nº 170, Centro, a fm de tomar ciência sobre aolifcação por infração so artigo 159, do mencionado Cé-
digo, a que respondo, a a apessantar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insiiluto de Planejamento Desenvolvimanto Sustentável de Araxá -IPDSA, no uso de suas atilbuiçõos é lendo em
vista o disposta no Incisa fl, do artigo 24 do Código de Pasluras Municipal, Lei 2.547102, CITA, Dedo presente edital,
MARCELO WILLIS GOSTA, som quelicação, proprietário do tertao com Inscrição Munlsipal: 3.22.02:351.0030.001,
localizado na RUA OLEGARIA DE ALMEIDA COSTA, 210, ANA PINTO DE ALMEIDA, nesta ckiado, por 36 encontrar
em local incerto e não «abido, para, no prazo de 30 (tinta) cias, à parti de puisicação doste eital, comparecer au
sede da IPDSA, Rua Capitão Izidro, eº 170, Centro, a fem de tomar clência sobta notificação por Infração so arligo 48,
do mencionado Código, a que rasponde, ipresontar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Plenojamento é Desenvolvimento Sustenlávol do Artxá - IPOSA, no uno de suas etibuições o tando
sm vista o disposto no Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/02, CITA, pelo prosonta
adital, DAMIEL RODRIGUES DE MAGALHAES, sam qualificação. proprislário do lerreno com Inecrição Municip
3.42.028760432.001, localizado ou RUA LAZARO DE RESENDE, 100, CAMUÁ, neata cldada, por se encontras em
local Incarto é não sabido, para, no peaza de 30 (rita) dios, a partir da publicação deste edital, comparecar na seda
do IPDSA, Rus Caplião Iridto, nº 170, Cento, a bm die tomar ciência sobre noilicação por Infração ao exigo 151, do
«mencionado Cádigo, a que respondo, e a apresentar dofasa.
EDITAL DE CITAÇÃO
4 Insiluto de Planejamento a Desanvalvimento Suntantávei da Araxá IPOSA. no Uso de suas stibulções o lendo em
ta o disposto no inciso Ml, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lal 2.547/92, GITÁ, pelo presente sele,
=IRLENE OE OLIVEIRA, sem qualificação, proprietário do tecrano com Inscrição Municipal: 3,R2 02.800.0238.001,
locaizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 385, JOAO BOSGO TEIXEIRA, nesta cidade, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (iínia) dias, 4 pardr da publicação decte adilas, comparaçor na suda do
IPDSA, Rus Cepião Izidro, nº 170, Cento, a fim de lomar elência sabre notiicação por Infração o artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, é « apresentar dofoss,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insilluto de Planejamento & Desenvolvimenta Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso da suas atribulçãos « tendo am
vista q disposto no Inciso UU, da artigo 24 do Código de Posturas Munlcipat, Lel 2.547/82, CITA, pelo presente mdial,
EMERSON DA SILVA LEAO, sem qualificação, proprislório do tertaria com Inscrição Municipal: 3.R2.02.871.0278.001,
tocalizado na RUA ABILIO CASSIMIRO DE ARAUJO, 98, CAMUA, nests cidade, por se encontra em local incerto
não sabido, para, no prezo de 30 frinta) dias, a parti da publicação dasto edital, compereoar na sada do iPDSA, Rua
Copllão izidro, nº 170, Centro, & fm de tomar clência sobea notiicação poe Inkação ao artigo 151, do mencionado Có-
digo, 8 que respondo, a a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insilluto de Planejamento s Desenvolvimento Sustentável de Arax6 - IPDSA, no uso de suas strbulções 8 tendo em
vista o disposto no Indiso ll), do artigo 24 do Código da Pasluraç Municipe, Lei 2.547/82, GITA, pelo pessente adlial,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.G. LTDA - EPP, sem qualifeação, proprietário do larteno com Inscrição Munl.
clpab: 1.82.03.381.0208.001, localizado na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, AO LADO Nº 40, RECANTO
DO BOSQUE. neste oldads, por se encontrar em focal incerto + não sabldo, para, no prazo de 30 (binta) dias, a partir
da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capllãa Igidro, nº 170, Centro, 8 fm do lombar chância
sobre notificação por infração ao arigo 151, do menclonado Código, a que respondo, e a aprasantar dei
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instião de Plansjamento e Desenvolvimento Suslantável da Araxá - IPOSA, no uso de suas atribuições e fendo om
vista o disposto na inciso III, do artigo 24 do Código da Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presenta mditat,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS £.G. LTDA - EPP, sam qualiicação, propelatária do terreno com Inscrição Munl-
cipal; 1.82.03,382.0114.001, localizado na RUA VIRMONDES BORGES RIOS, 210, RECANTO DO BOSQUE, nesta
cldado, por se encontrar am local Incerto é não vabkio, pare, no prazo da 30 (trinta) dias, a pari de pubfcação deste
editei, comparacor na sodo do IPOSA, Rua Capitão Inidro, nº 170, Centro, a fm de tomar ciência sobes notificação por
Intração so antiga 181, do mencionado Código, a que responde, o a apragentar defesa.
EOITAL DE CITAÇÃO
O Inatitulo da Planejamento é Desenvolvimento Sustentável da Aracá - IPOSA, no uso de suas atribuições o lendo em
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentáve
vista o disposto na Inciso Il), do artigo 24 do Gódigo do Posturas Municipal, Let 2.547/52, CITA, pelo presente odital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Munil-
olpal: 1.82.09.382.0114.001, locafizado na RUA DAMEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 70, RECANTO DO BOSQUE,
nesta cldada, por sé encontrar em Jocal incarto a não sabido, para, nó prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta editel, comparecer na seda do IPOSA, Rua Capitão zldro, nº 170, Centro. a fm de tomar ciência sobra noúfca-
q8a por infração so arogo 151, do mencionado Código, à que responde, a à aprasantar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insiliuto do Planejamento & Desenvolvimento Suslantáyol de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuiçãs
vista o disposto no ínciso Ml, da amigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547492, CITA, pela ps:
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E.€. LTDA - EPP, som quebiicação, proprietária do terreno cora Inscrição Munie
cipal: 1,R2.03.382.0182.001, oculizudo na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 80, RECANTO DO BOSQUE,
. per 58 encontrar em local incerto e não 6abldo, pára, no prazo de 30 (pinta) cias, a partie da publicação
deste edital, comparecer na sedo da IPOSA, Rus Capitão leidro, nº 170, Canto, a fim de tomar clôncia sobre notifce-
ão por infração go artigo 15%, do mencionado Código, a que raspond presenter dolesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insiltuto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Araxá - IPDSA, no uso de suas alibuiçõos e tando em
viste » disposto no Inciso ll, do artiga 24 da Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, GITA, pelo presente dital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EC. LTOA- EPP. sem quelficação, proprietácio do tarreno com Inscrição Muni-
clpot: 1.R2.03.382.0221.001, locsfizado ne RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 120, RECANTO DO BOSQUE,
nesta cidade, por s6 encontrar sm local incerto & não Sabido, para, no prazo de 30 (inte) dias, a parir da publicação
deste edital, camparecor na sade do JPDSA, Rua Csplio Izidio, nº 170, Centro, a fim de fome ciência sobes noúbca-
ção por Infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que respond presentar de
EOITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento a Desenvovimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no usa do suas atribuições 9 tando
em vista o disposto no Inciso Ul, da artigo 24 da Gódigo de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, GITA, pelo presamta adt-
tal, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, com quelicação, proprietário do terreno com Inscrição
Municipal: 1.02.03.378.0058.001, locelizedo na AVN MÁRIA APARECIDA PEREIRA, 485, JARDIM EUROPA, nesta
tidado, por se encontrar em loca) incarta 8 não sebido, para, no prazo de 30 (inte) dias. a part da publicação
edita), comparecer na seda da IPDSA, Rua Capitão Izidio, nº 470, Centro, a fim do lomar ciência sobre notificação por
infração no adigo 151, do mencionado Código, a que responde.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento + Desenvolvimento Suslantávol de Araxa - IPDBA, no uso de suas siribuiçõos é lendo em
vista o disposto no Inciso ll do erligo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/52, CITA, pelo prasenta adital, ALAN
KARDEC RODRIGUES, sem qualifcação, propratário do lorrano com Inacaição Municipal: 3:R2.08.142.0382.001, lo-
cakzado na RUA ADOLFO FONTES SOBRINHO, 130, JARDIM AMERICA, nesta cidada, por sa enconhrar am loca In.
corto e não sabido, para, no prazo da 30 quinta) dias, é pestir da publicação deste edital, comparacer na sede do lPDSA,
Rus Ceplito Izidro, nº 170, Conto, a Am do tomar ciência sobra nobiicação poe infração po artigo 40, do mencionado
Código. a que respondo, + a aprasantr defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insnio da Planejamento + Desenvolimenta Suslontávei de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e ten-
do em vista o disposto no Inciso it, do artigo 24 do Cádigo ds Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, palo pra-
sente edkal, FABIANO DE SOUZA BOTELHO, sem quaiiicação, propriafário do terrano com Inscrição Munkipal,
1.81.03.506.0020.001, localizado ne RUA JULIA PORFIRIO LEITÃO, 30, JARDItA EUROPA, nesta cidade, par se em-
contras em local Incarto é não sabido, para, ho praza da 30 (irinta) dias, e partir da publicação deste adital, comparecer
nã sede do IPDSA, Rua Capétão teldro, nº +70, Centro, a Em de tomer clência sobre notiicação poe infração wo artigo
951, do mantionado Código, a qua res pond sentar getesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O lasiluto da Planejamento é Desonvokvimento Sustentável de Araxá IPDSA, no uso de suas atribuições a tendo om
vista o disposto no inciso II, do arligo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/82, CITA, pelo presente eds
HELCI MARQUES, sem qualificação, propristário do terreno com Inscrição Municipal: 3. 82.02 800.0274.009, iocaliza-
de ng RUA DOS JOAO DE BARROS, 385, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cldede, por 38 encontrar em local Incerto
e não sabido, para, no prazo de 30 (Minie) dias, a partir da publicação dese edilal, comparecer na sede do IPDSA,
Rus Copltão leidro, nº 170, Centro, a fim de tome ciência sobre noliicação por infração am artigo 151, do mancihado
Código, à que responde apresentar
EDITAL DE CITAÇÃO
O instituto de Planejamento s Desenvolvimento Sustentável de Araxá « IPDSA, no uso de auas atribuições e len-
do em vista o disposto no Inciso (ll, do arigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/82, CITA, pelo pre-
serie edital, JOAO DO SOCORRO BARROS, sem qualiicação, propristário do tamano com Inscrição Municipal:
3/R2.09.140,0350.001, locelizedo na RUA ANTONIO DA SILVA, 319, JARDIM AMERIÇA, la cidade, por se encon-
Irar am local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (vinia) dias, a parir da publicação deste edital, comparacer na
sede do IPDSA, Rua Capilto lzideo, nº 170, Centro, a fm de tomar ciência sobre nolificação por Inftaçãa ao artigo 154.
do mencionado Cédigo, a que raspond et
EDITAL DE CITAÇÃO
O limtituto da Planejamento e Dosamvalvimento Sustentável de Araxá - IPOSA, no uso de suas atlbulções é tendo am
vista o disposto no Inciso (, do arigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547192. CITA, pelo pessento sdétal,
JOSE JOAO CRUVINEL. sem quellicação, propriatário da lertono com Inscrição Munioipah: 3.82.02.879.0042001,
Jocslizado na RUALAZARO DE RESENDE, 35, CAMUÁ, nesta oidodo, por se encontrar em localincerto e não sabido,
para, no prazo de 30 (tinto) dios, a portir da publicação dosta siltal, comparecer na sodo do IPDSA, Rus Capitão Izi-
gro, nº 170, Centro, a Am de tomar ciência sobra nobicação por infração no artigo 151, do mencionado Céiga, a qua
respond 8 aprogantar defesa.
EOITAL DE CITAÇÃO
o Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPOSA, no uso de suas atilbuiçõos e fondo em
vista 0 dispasta no inciso Nl, da estiga 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo presets edital, JU-
AREZ ANTONIO DA CRUZ, som qualificação, proprietário do terreno com Inscyição Munkcipal: 1,R2.02.153.01710R
Jecalzndo na RUA MIGUEL NOGUEIRA NETO, (10, LEBLON, nesta cldado, gor so encontrar sm loca incofo dA
aatido, para, no prazo do 30 (vila) dns, à pará da publcação dust edita, compareça na seda do 1POSAÇRANE |
pitso (adro, nº 179. Contra, a im de tomar ciência sobro notificação por infração mo artigo 151, do mencionado Chai
aque
Olasluto de Plansjamer
ta
EDITAL DE CITAÇÃO
Olestilulo da Plengjamento o Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuição
vista o disposto no Inciso tl, do artigo 24 do Código de Posturan Municinat, Lel 2.547/02, CITA, palo peasento edital,
LEANDRO DA SILVA FEDRI, sem quaifcação, propeletário do terreno com Inscripõo Municipal: 3.RZ.02.878.0070.001,
PÁGINA |6
locatizado na RUALAZARO DE RESENDE, 55, CAMLÁ, nesta cidade, por se encontrar em localincarto e não Eabido,
ear, no prazo de 30 (ita) diar, a parti da publicação dasle edital, comperecor na sede do IPDSA, Rua Capa iz
dio, nº 170, Geno, a fm de tomar clência sabre notilicação pos Infração so artigo 151, do mencionado Código, a que
responde, e a apresentar dofesa,
EMITAL DE CITAÇÃO
O Instltna de Planejamento é Desenvolvimento Sustentável de Araxá - (PDSA, no usa de suas atribuições e tando em
vista o dispasto na Inciso Il, da artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2547/92, CITA, pelo presente edita),
MARCELO WILLIS COSTA, sem qualifcação, proprietário do tecrano com Inscrição Municipal: 3.82.02.351.0030.001,
tocalzado na RUA OLEGARIA DE ALMEIDA COSTA, 210, ANA PINTO DE ALMEIDA, hosta cideço, por 4 ancootras
em incal incerto 6 não sabido, para, no prazo de 30 qtinta) dias, é partir da publicação desta sdital, compmtecor na
soco do IPDSA, Rus Capitão Iziéro, nº 170, Centro, a fen de tomar ciência nobre notiicação por Infração ao artigo 48,
“o mencionado Código, a que responde, e & apresentar dafesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insiluto de Planejamento + Desencolvimento Sustentável de Araxá - IPOSA, no uso de suas atribulções e tendo om
viste 9 disposto nm inciso Il do artigo 24 do Código da Poslures Municipal, Lai 2.547/82, CITA, poto presente edlial, MA-
RIA APARECIDA SOARES, som qualificação, proprietádo do terreno com Inscrição Munhoipat: 1.R1.03.385.0066.001,
localizado na RUA CLAUDIO SILVEIRA, 65, JARDIM EUROPA, nesta cidede, por 46 encantrar em locel inceno a não
sabido, pars, no prazo de 30 (vinte) diga, a parir da publicação dests odial, comparecar na soda do IPOSA, Rus Ca-
eltão Izidto, nº 470, Centro, a fim de tomar chência sobre notificação por infração so artigo 151, do morilonado Código,
a que responde, a a apresentar defas
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejomento é Desonvolimenta Sustentável de Araxa - IPDSA, no uso de suas alribuições a len-
do em vista o disposto no Inciso Il, do urtiga 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82. CITA, pelo pra.
nte oditsl, MARIA BELCHIOLINA REIS SILVA, sam qualiicação. proprislário do terreno com Inscrição Munleipel:
382.02.361.0188.001, locaizado na RUA ANTONIO VAZ DA SILVA, 415, ANA PINTO, nesla cldado, por se encontrar
em local incerto » não sabido. para, no prazo de 30 (tinta) dias, a parte da publicação deste méital, comparecer na seda
do (PDSA, Rua Copltão Izigro, nº 170, Centro, a Am ts lomar clência sabre notificação por inteção ao artigo 151, do
——gpslonado Código, a que tamponio. 4 a asrosentar dota
EDNTAL DE CITAÇÃO
O Insúluto de Planejamento o Desanvolimento Sustantével de Araxá - IPOSA. no uso de suas mtibulções é ler
do om vista o disposta no Ineiso hi, do ariço 24 do Código de Posturas Municipal, Lol 2.547/92, CITA, pelo pre.
sento edita), MARIA CIRENE ARAUJO VIEIRA, sem qualificação, propnelário da terreno com Inscrição Municip
3/R2.02.870.0308 001, localizado na RUA SAULO ANTONIO DA GOSTA, 75, CAMUÁ, nesla cidade, por s4 encontrar
em local Incarto o não sabido, pera, no prazo de 30 (Vinte) dias, & park da publicação deste edital, comparecer na sede
So IPDSA, Rua Capitão Jaldro, eº 170. Centro, a Am de Iomar ciência sobre notifcação par infração as artigo 151, do
mencionado Código, 8 que respondo prasentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instinto da Planejamento + Desenvolvimento Suslsntáyel do Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o lendo
sm vista O dispoblo no Inciao ll, do arbgo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2,547/82, CATA, pela presen
te edital, MARL! DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA, sem qualltação, propriatário do tenveno com Inscrição Municipal:
3.18,03.443.0220.001, localizado na RUA DR ORLANDO PADOVANI, 105, PORTAL GAMBURI, nesta ckiado, por
«encontrar em local incerto e não sabido. para, no prazo de 30 (tinto) dias, a parir da publicação deste adilal, comp:
taçor na sedo do IPOSA, Rua Gapitão (zidro, nº 170, Conto. m fim da tomar ciência sobre nsllfcação por Infração ao
anigo 151, do mencionada Código, a que responde, a a apresentar defesa.
EGITAL DE CITAÇÃO
O Instrtuto de Planejamento é Dasenvolvimento Sustontével de Araxá - IPOSA, no uso de sus alribuições e tendo em
vista o disposto na Inciso (ll, do artigo 24 da Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, polo presente edital,
MARTUM BATISTA ALVES, som qualificação, proprietário da terseno com Inscrição Municipal: 1,82.02.861.0160.003 E
0172, loculizado ns RUA RICARDO ANDRADE PUZESSY, 25 E 15, SANTA RITA ), nesta cidade, par se encontrar em
Toçal Incesto é não sabido, pere, no prazo de 20 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, compareçar na sede
do IPDSA, Rua Capkão Iridto, nº 170, Cento, a Am de tomar ciência sobes notificação por infração ao arigo 40. do
mencionado Código, a que raspondo, w 4 apresonin defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
“nstituta do Plansjamonto e Desenvoldimento Suslentável de Araxá - IPOSA, no uso de suas atribuições o tengo em
“8 O disposto am Inciso, do antiga 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA. pelo presente edital,
MARTIM BATISTA ALVES, sem qualiicação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R2.02.892.0078.00
E 0407, focalizado na RUA PEDRO ANDRADE FUZESSY, 70 E BO, SANTA RITA, nesta cidade, por 38 encontrar em
local Insarto 6 não sabido, para, no prazo de 30 Qrinta) di parir da publicação desta edita!, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidto, nº 170. Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por Infração ao artigo 151, da
menolonado Código, a que responde, e a apresentar dal
.—,
EOITAL DE Citação
O Instituto de Planejamento s Desenvolvimento Sustentável da Araxá - IPDISA, no uso de suas atribuições o tendo om
Viste o disposto no Inciso Il, da artigo 24 do Código de Poututas Municipal, Let 2.547/92. GITA, pelo presente edital, SAN-
DRO MEIRA DE OLIVEIRA, sem qualificação, proprietário do temano com Inscrição Municipal: 1:R1.03.387.0880.001,
localizado na RUA DIVINA VIEIRA DE MENEZES, 150, RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS, neste cida:
em localincerio a não sabido, para, no prazo da 30 (lrinta) dias, a puede da publicação deste aditel, comparecer na seda
do IPDSA, Rua Capliãa Iztdro, nº 170, Centro, a Am de tomei clêncio sobre notificação por Infração so artigo 151, do
mancionado Código, a que tasponde, a a mpresantar defer:
EDITAL DE citação
O Instituto da Planejamento é Desenvolvimento Sustentável de Arecá - IPDSA, no uso de aus alrbuiçãos o tendo em
vista » disposta no incito Ill, do artigo 24 do Código de Posturas iunicipal, Loi 2.547/92. CITA, polo presenta dita,
PAULO CESAR DOS REIS, som qualltcação, propeietário do tarreno com Inscrição Municipal: 1.R2.03,384,0020.001,
localizado na RUA HONORIO DE PAIVA ABREU, 1425, JARDIM EUROPA, nesta cidade, por 34 encontrar em local in-
Gato 8 não sabido. pera, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparocer aa sede do IPOSA,
Rua Capilão Izkdro, nº 170, Cantro, a Em de lomar ciência sobre nottcação poe Infração no artigo 151. do mencionado
Código, a que respondia, é 8 apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insiliuta do Planejamento 4 DesenvoNimento Sustentával do Araxá « (PDSA, no uso de suis alibuições a tendo em
viste a disposto no Inciso Ul, do artigo 24 do Gédigo do Poslutas Munkipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo pescente adital PE
DRO DE PAULA MACHADO, sum quabicação, propristário do terreno com Inacrição Municipal; 1,81.03.508,0084.001,
localizado na RUA JULIA PORFIRIO LEITÃO, 60, JARDIM EUROPA, nesla cidade, por se sacardrar em focal incerto
e não sabido, para, na prezo de 30 (tinta) dias, a paryr da publicação deste edital, compereçer ns sade do IPOSA,
Run Capkão teldto, nº 170, Gontro, a im de tomar ciência sobra nosiieação por Infração o artigo 151, do mencionado
Código, a que responde, e a apresentar deles,
EDITAL, DE CITAÇÃO
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUI
13 DE ABRIL DE 2017
Dos e tando em
sente edital,
0.010.009,
em focalin-
do IPDSA,
vista o disposto no Indigo (ll, do artigo 24 do Código de Posturas Munke
RODRIGO CARLOS MOTA, som qualificação, proprietário da terreno co!
focalizado na RUA CLEIDE CARVALHO BATISTA, 245. JARDIM NATALI
certa é não sabido, para, no prazo de 30 (vinis) dias, é partir da publicação
Rua Gapilão Izídio, nº 170, Centro, a fim de tome ciênci
Gédigo, a que responde, é a apresentar dofesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Inalitsto de Planejamento 4 Desartvalkimento Sustsniável do Arará - IPOSA, no uso da suas etrlbuiçãos a tando em
vista o disposto no inciso Ill, do arigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2,547/02, CITA, pelo presenta edital, SAL-
VADOR VILELA DA SILVA, sem qualifação, propristário do lorreno com Inscrição Municipal: 1:R2.03.082.0381.001,
D38t E 0371, kocasizado as RUA PEDRO BRUNO REIS, LOTES 9, 11 E 13, PAO DE AÇUCAR, nesta cldads, por se
encontrar bm local Incarto 4 não sabédo, para, no prazo de 30 (Vinta) dias, a partir de publicação deste edital, compa-
tecer na seda do IPOSA, Rus Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar elência sobre nollfcação por Infração ao
artigo 151, do mencionado Código, a que respondo, é à apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instítulo de Planajamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas aliibuições e tando em
vista q disposto ho Inciso dl, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo presenta edital,
SANDRA MÁRIA DA COSTA, sem quallicação, propristário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02 8890415901,
tocalizado na RUA RONAN JOSE VITOR, 15, CAMUÁ, nesta cidade, por se ancontrar em local incerta é não sabido,
pars, ha prazo de 30 (kinta) dias, 6 parti da publicação deste adial, compataçer na sede do IPOSA, Rua Capitão Izt-
sro, mf 170, Centro, à fim de tomar chância sobre notificação por infração ao arligo 151, do mencionado Código, a que
respondo,
& oprosentar defeso,
EDITAL DE CITAÇÃO
SInsliuto de Planejamento e Desenvalimeno Sustentável do Araxá - IPOSA, no uso de suns atribuições e Lenda em
vista o dispaslo no Inciso), do arligo-24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2. 547/82, CITA, polo presenio edital, GAN-
DRO MEIRA DE OLIVEIRA, sem qualificação. propeletário do terreno com Inscrição Iunicipel: 1.R1.03.357.0690,001,
localizado ng RUA DIVINA VIEIRA DE MENEZES, 150, RESIDENCIAL DAS AGACIAS, nesta cidede, por ae ncontrar
em locul Incodo o nho sabido, pera, no prazo de 30 (linta) dias, a partir da publicação deste adia!, comparecer na sede
do IPOSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fm de tomar clôncia sobre notificação por infração ao anigo 151, do
mencionado Código, à que responde, a a aprosentue del
EDITAL DE CITAÇÃO
O Inslbio de Planejamento o Desenvolvimento Suslantável de Araxá - IPDSA, na uso de suas atribuições » tendo em
vista o disposto no fncisa Il, do artigo 24 do Cádiga do Posturas Municipal. Lei 2.547/92, CITA, pelo prssento edital, SA.
RAH NEVES NASCIMENTO, sam qualicação, proprietário do temeno com Inscrição Municlpsl: 1.R2.01 0338.001,
focelizado na RUA ANANIAS TEIXEIRA JUNIOR, 643, ALVORADA, nosta cidade, por 36 encontrar em local Incerto
+ não sabido, pors, no prazo de 30 (tinta) cias, a parur da publicação deste ediiai, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capilão Izkiro, nº 170, Goniro, a fim de tomar clência sobre notificação por Inkação eo artigo 151, do mancionado
Código, a que respondo, o a apresentar defgsa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto ds Planejamento 6 Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições é tendo em
vista q disposto no Inciso Il, do artiga 24 do Código ds Posturas Municipal, Lol 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
SCEG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, aem qualificação, propaisterio do tsirano com Inscrição Municipal
3.R2.02.031.0284 001 E 0273, focaizado na RUA BRIGIDO DE MELO FILHO, 134 E 122, BOM JESUS, nesta cidade,
Bor so enconirar em local incerto a não sabido, pars, no prazo de 30 (xira) dias, a partir da publicação deste adital,
comparacer na seda do IPOSA, Rus Capitão leldro, nº 170, Centro, a fim do tomar clência sobre hofiicação por Inha-
ção Bo arngo 151, do mencionado Código, 8 que responde, e a apresentar doi
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento à Desenvolimento Sustentável da Araxá - IPDSA, no uso de suas alribuições é tendo
em vista o disposto na Inciso 4, do Brbgo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2,547/92. CITA, pelo presente adi-
tal, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FG. LTDA - EPP, sem queiicação, proprietário da temeno com Inscrição
Municipal! 1,02,03.378.0056.001, localizado na AVN MARIA APARECIDA PEREIRA, 485, JARDIM EUROPA, nesta
sldedo, pa s9 enconlrar em local Incerio e não sabido, pare, no peszo da 30 (rinta) dias, a parir da publicação deals
edital, comparecer na sedo do IPOSA, Run Capliio Izidro, nº 170, Cantra, a im da tomar ciência sobre notilcação por
Infração ao artigo 151, do mencionado Cédigo, a que raspande, o a apresenta detesa
EDITAL DE CITAÇÃO
O Insluto do Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPOSA, no uso de sus atribuições é tendo em
vista o disposto no incina LI, do anigo 24 do Cádiga de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo prasento edital,
SEBASTIAO DUTRA, nom quaificação, propeletário do terreno com Inscrição Municipal: 1.63.01,183.0508.001, local-
zado na AV. ROSALIA ISAURA DE ARAUJO, GUILHERNINA CHAER, nesta cldads, por se encontrar em loca Incerto
e não Gnbido, pare, no prazo de 30 (tinta) ces, a parie da publicação deslo edilel, comparecer na seda do IPDSA,
Rua Capitão laidro, nº 970, Canta, a fim do tomas chência sobre nolicação por infração ao sengo 151. do mencionado
Código, à que responde presontar dafsga,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Inaliuto de Planejamento « Desanvolvimonto Suslantável da Araxá « (PDSA, no uso de suas alnbuiçães e tendo am
vista o disposta no inclsa lt, do ego 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92. CITA, pelo presenta edital,
TIAGO PEREIRA, tem qualificação. proprietário do terreno com Inscrição Municipet; 1.C3.01.193.0508.001, Incalizado
na AV. ROSALIA ISAURADE ARAUJO, GUILHERMINA CHAER, nosta cidade, por se encontrar em focal incerto e não
ido, para, no prezo de 30 (ltinta) dita, a partir da publicação deste edilsl, comperaçor na sado do IPOSA, Rus Ca-
Pltão lzidto, nº 170, Cardra, à Em dis tomar ciência sobre notificação poe Infração 40 artigo 151, do mencionado Código,
& que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O instituto de Piansjamento e Desenvolimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o ten-
do am vista o disposto no inciso II da artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lai 2.547/92, CITA, pelo pre-
enlo aditel, WALLACE LEMOS DOS SANTOS, sam qualificação, oropeistátio do tarrano com Inscrição Munkeipat:
3.82.02 600.0236.009, localizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 385, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta oldado, po
acontrar em local Incgrto e não sabido, para, no prezo de 30 (vinte) dias, é parsr da publicação desis qui
parecar na sede da IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fin de lomar ciência sobre notificação por is
artiga 154, da mencionado Gódigo, a que respondo, e a apresenta defesa.
PÁGINA | 1
e mer
ÔNI
Órgão Oficial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 466 de 20/09/2021 - Ano 1 / nº 72 - Quinta, 24 de fevereiro de 2022
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
r q
IPIO D
Expediente
e.DOMA - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Araxá
Rubens Magela da Silva
i Prefeito Municipal
i Mauro da Silveira Chaves
Vice-Prefeito
Eurico Hélio da Silva
Procurador Geral do Municipio
Edição e Publicação
Procuradoria Geral do Municipio
Av. Rosália Isaura de Araújo, nº 275 « Centro Administrativo
Sede do Poder Executivo
CEP: 38.180-802 - Araxá - MG
Telefone: (34) 3691-7008
engegos. bi
“= Assinado de forma digital por
; “EURICO HELIO DA SILVA
$ “— Dados: 2022.02.24 18:06:55 -03'00'
EURICO HELIO
DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 686 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Nomeia membros para comporem o Conselho Muníici-
pal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de
abril de 2017, DECRETA:
Art. 1º, Ficam nomeados os seguintes membros para
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
CMPDE, passando a ser composto da seguinte forma:
I. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, que o presidirá:
* Juliano Cesar da Silva.
KI. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda,
Plangjamento e Gestão:
* Titular: Tatiana Souza Neves;
* Suplente; Isabel Cristina Gomes Costa.
HI. Representantes da Secretaria Municipal de Agricul-
tura € Pecuária :
* Titular; Fárley Pereita de Aquino;
* Suplente: Cássia Gisele Lopes da Silva Santos,
1V. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos:
» Titular: Bruna Luisa da Silva;
* Suplente: Maria Luisa Mathias Brito.
V. Representante da Secretaria Municipal de Segurança
Pública:
* Titular; Fabrízio de Assis;
* Suplente: Naiara Naicne Manoel Pacheco dos Santos.
VL Representantes do Instituto de Planejamento e Desen-
volvimento Sustentável de Araxá — IPDSA:
* Titular: Ezequiel Antônio Dias;
* Suplente: Odilon Carlos Carneiro.
VII. Representante da Associação Comercial, Industrial,
de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá -- ACIA:
* Titular: Wagner Bueno de Paula;
* Suplente: Emilio Ludovico Neumann.
VIT. Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de
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de Araxá — CDL:
* Titular: Paulo Marcos Nessralia;
* Suplente: Antônio Lúcio Marques.
IX. Representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pe-
quenas Empresas — SEBRAE/MG:
* Titular; Alessandro Henrique dg Souza;
* Suplente: Priscila David de Oliveira.
X. Representantes do Sindicato do Comércio de Araxá —
SINDICOMÉRCIO:
* Titular: Rodrigo Natal Rocha;
* Suplente: Marcio Antônio Farid.
XI. Representantes do Sindicato dos Comerciários de
Ataxá
* Titutar; Dayse Lucia Alves;
* Suplente: Poliana Cristina Dias de Paulo.
Art. 2º. Os membros nomeados para comporem o Con-
selho Municipal de Desenvolvimento Econômico não serão rermune-
rados.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 107 de 11 de fevereiro
de 2022.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 687 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa Comissão Especial de Concurso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art. 1º, Fica criada a Comissão Especial para Acompa-
nhamento, Fiscalização e Avaliação do Concurso Público para o cargo
de Vigilante.
Art, 2º. A Comissão que trata o artigo anterior, será com-
posta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE:
* Corina Silva Moura,
MEMBROS:
* Naiara Naiene Manocl Pacheco dos Santos,
* Lúcia Elaine da Silva;
* Cíntia Elizabeth: Santana.
Art, 3º, Fica revogado o Decreta nº 381 de 16 de
julho de 2021.
Art 4º, Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 688 -
DE 21 DE
EVEREIRO DE
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona,
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, c a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º, Fica exonerado o Sr. FELIPE ROCHA DA SIL-
VA, do cargo em comissão de Assessor de Elaboração de Atas -- Nível
2, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Plançjamento e Gestão.
Art. 2º, Fica nomeado o $r, FELIPE ROCHA DA SIL-
VA, para o cargo em comissão de Assessor de Controle de Processos
Licitatórios da Área de Obras — Nível 2, lotado na Secretaria Munici-
pal de Fazenda, Planejamento e Gestão.
Art, 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022,
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 689 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais c constitucionais e de acordo com à Lei Municipal nº
7.488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º, Fica exonerada a Sra. FOANITA VALE DE
AGUIAR, do cargo em comissão de Assessora de Cadastro Tributário
— Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Plancjamento
e Gestão.
Art. 2º, Fica nomeada a Sra. JOANITA VALE DE
AGUIAR, para o cargo em comissão de Assessora de Elaboração de
Atas — Nível 2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Planeja-
mento e Gestão.
Art. 3º, Esto decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos à partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 690 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2122
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
PÁGINA | 3
7488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. BÁRBARA MELO VE-
RAS, para o cargo em comissão de Assessora de Cadastro Tributário
— Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Plancjamento
e Gestão.
Art, 2º, Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
vação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 691 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona,
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.187/2017, DECRETA:
Art. 1º, Fica nomeada à Sra. GEANCARLA DE OLI-
VEIRA, para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Registro
do Cemitério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão,
Art. 2º, Ests decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 692 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre q provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais c constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art, 1º, Fica exonerado o Sr. ULISSES FERREIRA DA
SILVA, do cargo em comissão de Assessor de Atividades Desportivas
— Nível 4, lotado na Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua pu-
blicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
SETOR DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.029/2022.
Processo 40/2022,
O Municipio de Araxá tona público a aquisição de mi-
crochip seringado com medalha QR code para identificação dos ani-
mais que serão castrados através do Setor de Vigilância Ambiental
da Secretaria Municipal de Suúde do Município de Araxá — MG.
Acolhimento das propostas 25/02/2022 à partir das 08:00 horas até
14/03/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início
da sessão de disputa de preços dia 14/03/2022 às 09:05 horas. Local:
www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será obser-
vado o horário de Brasilia — DF. Edital disponíve! nos sites: www.
licitanet.com,br e www.araxa.mg.gov.br no dia 25/02/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082,
Rubens Magela Silva
Prefeito Municipal
22/02/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Convocação
Inexigibilidade por Credenciamento 12.006/2021
Processo 227
O Municipio de Araxá toma público, convocação re-
manescente do processo de Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.006/2021 com o seguinte objeto: Credenciamento individual de
pessoa fisica especializada para prestação de serviços de transporte
automotivo escolar rural e administrativo, com fornecimento de mão
de obra (condutores) e veiculos para atender a Secretaria Municipal
de Educação. Como nas convocações anteriores não se atingiu o nú-
mero de veiculos automotores/condutores necessários para atender
a demanda da Secretaria de Educação conforme edital, ficam con-
vocados us sorigados inscritos restantes conforme ATA da sessão de
sorteio: 36º Rodrigo Antônio de Oliveira; 38º Adilson Edgar da Silva;
40º Luiz Carlos Neves Luciano; 42º Wanderlei Afonso de Almeida;
43º José Amauri dos Santos; 45º Cího Eustáquio Lima; 46º Marcelo
Martins Borges; 47º Vicente Antônio Teixeira; 48º Daniel Dionísio
Silva; 50º Deleusa Ferreira França; S4º Vanessa Ferreira França; 56º
Dênis Roberto Vaz, 57º Márcio de Sousa Pinto; 58º Lucas Ramos; 60º
Ademir Rezende Rodrigues; 63º Bruno Eurípedes Alves Garcia; 65º
Elias Ferreira Masson; 66º Halisson Endrigo Barbosa Muniz; 68º José
Domelio de Lima Ferreira 69º Márcia Cristina Gomes de Oliveira;
70º Osmar Geraldo Silva; 71º Adilson Pereira de Araújo; 74º Fredo-
rico José Borges Monteiro; 75º Pedro Henrique Rocha Carneiro; 78º
Célio Henrique Fonseca; 79º Renato Cassiano da Silva; 80º Clóndio
Divino Mateus; 82º Gilson Chagas de Souza; 83º Núzia Auxiliadora
Ribeiro; 84º Rubens Vaz da Silva; 85º Osni de Assis Machado, Os
documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de
28 a 04 de Março de 2022 das 09:00hrs as 12:00hrs e das 14:00hrs as
18:00hrs no local indicado no edital.
Nathalie Isabela Kfuri da Silva
Presidente da C.P.L.
24/02/22.
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CMSA Nº 05 DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2022
“Dispõe sobre a homologação das entidades candida-
tasa participarem das Eleições de Conselheiros de Saúde para o
Quadriênio 2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Ara-
xá”
A Comissão Eleitora! do Conselho Municipal de Saúde de
Araxá - CMSA, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araxá. Cristiane
dos Santos Andrade, no uso de suas atribuições legais conferidas pe-
las Leis 8142/90, 8080/90, LC 141/2012, Resolução CNS 453/2012,
Lei Municipal 7368/2019 e Regimento Intemo e considerando:
- A Constituição Federal 1988, Art. 199 — À assistência à
saúde é livre à iniciativa privada,
- O disposto na Lei Federal 8.142/90, “Que institui os
Conselhos de Saúde no Brasil e dá outras providências”.
- À Lei Municipal nº 7.368/2019, que reestrutura o Conse-
lho Municipal de Saúde de Araxá e dispõe sobre a participação da co-
munidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município
de Araxá/MG, altera as Leis Municipais números 2,624/93 e 3.287/97
6 5819/10 e dá outras providências.
- A Resolução CMSA nº 05, de 27 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho
Municipal de Saúde de Araxá;
- À Resolução CMSA nº 07, de 13 de março de 2020,
que dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação e Regimento
Eleitoral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio Junho
2020/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- À Resolução CMSA nº Ot, de 21 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação e Regimento Elei-
toral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026
do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- Q Art. 10º do Regimento Eleitoral para Eleição de Con-
selheiros de Saúde Quadriênio 2022/2026, que dispõe sobre a avalia-
ção da documentação e publicidade das entidades candidatas a parti-
ciparem das eleições. E, em mesmo artigo, no parágrafo único, dispõe
sobre o prazo para interposição de recursos.
- A Resolução CMSA nº 04 que dispõe sobre prorrogação
do prazo de inscrições do Edital de Convocação e Regimento Eleito-
ral para es Eleições de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026 do
Conselho Municipal de Saúde de Araxá, exclusivamente, para inscri-
ções de entidades representativas de Trabalhadores de saúde, visto a
necessidade de regularização do processo eleitoral para composição
da nova gestão.
RESOLVE:
Artigo 1º. Homologar, perante análise da documentação
eee ereta
: o Municipal de
Saúde - Araxá - MG
pela Comissão Eleitoral, as entidades candidatas a participarem da
Eleição de Conselheiros de Saúde para o Quadriônio 2022/2026 do
Coriselho Municipal de Saúde de Araxá.
PRESTADOR
1. Associação de Assistência Social da Santa Casa de Mi-
sericórdia de Araxá
2. Fundação Cultural de Araxá
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ara-
xá-APAE
TRABALHADOR
1. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio-
nal - CREPITO
2. Sindicato Servidores Públicos das Prefeituras e Autar-
quias Microrregião Planalto de Araxá - SINPLALTO
3. Sociedade de Medicina e Cirurgia de Araxá
4. Clínica Multidisciplinar Unimed - CMU
USUÁRIOS
1. Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Ara-
xá - AMPARA
2. Associação Evangélica Lar Ebenezer
3. Associação Damas Salesianas de Araxá - ADS
4. Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo
5. Obras Sociais Cristã Espiritualista Vale do Amanhecer
6. Fundação de Assistência à Mulher Araxaense
7. Associação dos Moradores dos Bairros Andreia Adhe-
mar R. Vale Jr, Área Ii da CBMM e Estância
8. Central de Movimentos Populares do Triângulo Minei-
ro e Alto Paranaíba/ Núcleo Araxá
9, Associação de Apoio à Vida e às Pessoas com Câncer
de Araxá -- Associação do Câncer
10. Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência
de Araxá — FADA
11. Igreja Internacional Shekiná
12. Loja Maçônica União Acadêmica do Alto Paranaíba
nº 4049
PÁGINA |
13. Associação Moradores dos Bairros Novo São Geral-
do, Armando Santos e Leblon
14. Lions Clube de Araxá
Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Araxá, 2Í de fevereiro de 2022,
Cristiane dos Santos Andrade
Presidente
Comissão Eleitoral — Eleições 2022 CMSA
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Daniel Batista Nazário
Secretário Geral
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Lorena de Pinho Magalhães
Secretária Municipal de Saúde
Homologa esta Resolução
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal de Araxá
RESOLUÇÃO CMSA Nº 06 DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2022
“Dispõe sobre a divulgação das entidades aptas a con-
correrem as Eleições de Conselheiros de Saúde para o Quadriênio
2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.”
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de
Araxá — CMSA, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
e à Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, Cristiane
dos Santos Andrade, no uso de suas atribuições legais conferidas pe-
las Leis 8142/90, 8080/90, LC 141/2012, Resolução CNS 453/2012,
Lei Municipal 7368/2019 e Regimento Intemo e considerando:
- A Constituição Federal 1988, Art. 199 — A assistência à
saúde é livre à iniciativa privada.
- O disposto na Lei Federal 8.142/90, “Que institui os
Conselhos de Saúde no Brasil e dá outras providências”.
« À Lei Municipal nº 7.368/2019, que reestrutura o Conse-
lho Municipal de Saúde de Araxá e dispõe sabre a participação da co-
munidade na gestão do Sistema Unico de Saúde — SUS do Município
de Araxá/MG, altera as Leis Municipais números 2.624/93 e 3.287/97
e 5819/10 e dá outras providências.
- À Resolução CMSA nº 05, de 27 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho
Municipal de Saúde de Araxá;
- A Resolução CMSA nº 07, de 13 de março de 2020.
que dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação e Regimento
Eleitoral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio Junho
2020/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- À Resolução CMSA nº 01, de 21 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação e Regimento Elei-
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
toral para as Eleições de Conselheiros para
do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
selheiros de Saúde Quadriênio 2022/2026, que disse
ção da documentação e publicidade das entidades candidatas a parti-
ciparem das eleições. E, em mesmo artigo, no parágrafo único, dispõe
sobre o prazo para interposição de recursos.
- 4 Resolução CMSA nº 04 que dispõe sobre a prorroga-
ção do prazo de inscrições do Edital de Convocação e Regimento Elei-
toral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026
do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, exclusivamente, para ins-
erições de entidades representativas de Trabalhadores de saúde, visto
anecessidade de regularização do processo eleitoral para composição
da nova gestão.
RESOLVE:
Artigo 1º. Aprovar a lista das entidades aptas a concor-
rerem a Representantes de Usuários, Trabalhadores e Prestadores
de Saúde na Eleição de Conselheiros de Saúde para o Quadriênio
2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.
1 [ Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA
2 | Associação Evangélica Lar Ebenezer
3 | Associação Damas Salesianas de Araxá - ADS
4 | Recanto do Idoso de São Vicente de Pauto
$ | Obras Sociais Cristã Espintualista Vale do Amanhecer
6 | Fundação de Assistência à Mulher Araxsense
7 | Associação dos Moradores dos Bairros Andreia Adhemar R. Vale Jr, Área 1[T da CBMM e Estância
8 | Central de Movimentos Populares do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba! Núcleo Araxá
5” | Associação de Apoio à Vida e às Pessoas com Câncer do Araxá — Associação do Câncer
TO | Associação de Assistência à Pessou com Deficiência de Araxã - FADA
TH | Igreja Imernacional Shekiná
Loja Maçônica União Acadêmica do Alto Paranaíba nº 049
[13 | Associação Moradores dos Bairros Novo São Geraldo, firmando Santos é Leblon
| 14 | Lions Clube de Araxá
Artigo 2", Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Araxá, 21 de fevereiro de 2022.
Cristiane dos Santos Andrade
Presidente
Comissão Eleitoral — Eleições 2022 CMSA
Conselha Municipal de Saúde de Araxá
Daniel Batista Nazário
Secretário Geral
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Lorena de Pinho Magalhães
Sevretária Municipal de Saúde
Homologa esta Resolução
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal de Araxá
Copyright O 2019 Governa Participações. Todos os direitos reservados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SCOM - Sistema de Administração de Compras
Relação de Pesquisa de Preços
SD.: 1.698/2022.1 Data:14/03/2022 Unidade.: E : .
Requisição.: 1677 Requisitante Final. RIA JRMPIO DE ARAXA
Material: 00072685
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA, -
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.497,93Mº (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METE
E NOVENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.495 DO CARTÓRIO DO REGISTRO |
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 -MUNCIPIODEARAXA erro ANBORR 2MOBRODR 251406500
Un. UN Qtd. 2,00 . Valor Médio do Item . 281106,500
Valor Total médio do item 251.106,500
Material: 00072689
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.721,00M: (HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E UM METROS
QUADRADOS), LOTE 37, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.558 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
a
* acedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA no , , 2910312022 2905/2022 ce 108.260,000
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 103.260,00
Valor Total médio do item 103.260,000
Material: 00072691
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA, .
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.600,82M? (HUM MIL, SEISCENTOS METROS E OITENTA E DOIS
CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 39, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.604 DO CARTÓRIO DOREGISTRO DE IMÓVEIS DE
ARAXAIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA . = 2903200 29/05/2022 nn 160.044,250
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do item 160.044,250
Valor Total médio do item 160.044,250
Material: 00072690
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
FRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.600,00M? (HUM MIL, SEISCENTOS METROS QUADRADOS), LOTE
QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.569 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 -MUNICIPIODEARAXA morro POB 29/05/2022 o M00044,250
Un. UN Qtd. 1,00 “ Nalor M
ValorTotalmédiodoitem ———460.044250
Material. 00072092
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.608,03M* (HUM MIL, SEISCENTOS E OITO METROS E TRÊS
CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 40, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.605 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Vcto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA , o 29082022 + 2905/2022 94,109,50
“Un UN Qtd 100 ValorMédiodoltem
ValorTotalmédiodoitem 94409500
DDD > NiiorTotaimédiocoitem oat09500
T[7[[W[DWwWw——— ND
RelatorioPcoCotrpt Página : 114
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é (QL
al Tha
SD.: 1698/2022-1 Data:t4032022 Unidade: 20901 - SECHUNDES ECONINOVE TURISAS Cha
Requisição.: 1677 Requisitante Final. 97 - APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NOMENTÉÍPIO DE ARAXÁ
Material: 00072686
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00Mº (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
QUADRADOS), LOTE 05, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.526 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fomecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA o ec SOBRE 28082022 328.500,00
Qtd, 1,00 Valor Médio do Item 328.500,00
Valor Total médio do item 328.500,000
Material: 00072693
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.882,19M* (HUM MIL, OITOCENTOS OITENTA E DOIS METROS E
DEZENOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 54, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.619 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVI
DE ARAXÁIMG
F “Needor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA Ciro PNOBRORR 2880812022 80.000,00
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item . 80.000,000
Valor Total médio do item 80.000,000
Material: 00072687
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
QUADRADOS), LOTE 06, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.527 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo, Entrega Vir. Proposto
“Un. UN Qu 100 Valor Médio do tem 00,000
Valor Total médio do item 328.500,000
Material; 00072688
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
O” YRADOS), LOTE 07, QUADRA 06, REGISTRADO S0B NO Nº 19.528 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fomecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 = MUNICIPIO DE ARAXA creci ROD 2o6RODD 228500000
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 328.500,00
Valor Total médio do item 328.500,000
Material: 00072677
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 3.492,95M: (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS
METROS ENOVENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 10, QUADRA 03, REGISTRADO SOB Nº 19.440 DO CARTÓRIO DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo, Entrega Vir. Proposto
SO -MUNICPODEARAXA Zoosoz2 osanaa 174647500
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 174.647,500
Valor Total médio do item — 474897,500
>>> NitorTotaimédiodoitem 474847500)
RelatorioPcoCot rpt Página: 214
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SD.: 1698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.; 20901 - SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURI . .
Requisição.: 1677 Requisitante Final.: 97 - APOIO À INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Material: 00072682
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.751,50M? (DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM METROS
CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 12, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.490 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓA
DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA ee creme QNONBRR 200 271,370,500
Un, UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 271.370,500
Valor Total médio do item 271.370,500
Material: 00072683
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.675,9M? (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS
NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 13, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.491 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE
IBÁVEIS DE ARAXÁMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 + MUNICIPIO DE ARAXA ram ro CMOHBORR BOJOBHODDD 271.370,50
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item , 271,370,500
Valor Total médio do item 271.370,500
Material: 00072684
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.524,20Mº (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS
VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 16, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.494 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS D
ARAXÁIMG
Fomecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA ee rms corro ON 2OHOSRODD 251.406,50
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 251.106,500
Valor Total médio do item 251.106,500
Material; 00072678
C” “SESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 3.380,55Mº (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA METROS E
CINQUENTAE CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 03, REGISTRADO SOB Nº 19.447 DOCARTÓRIO DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
0 ValorMédio doltem 169.027,50
Valor Total médio do item 169.027,500
Material: 00072679
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA CATUÍRA,
SIN?, DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 10.460,65Mº (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA METR!
SESSENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 28, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.458 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Voto. Proposta Pzo. Entrega Vir, Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA — 2903/2022 29/05/2022 co 448.426,00
Un. Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 418.426,000
'alor Total médio do item 418.428,000
2 NibotTotalmédiodoitem 448428000,
——"DD"D————— [1111
RelatorioPcoCot rpt Página : 314
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SD.: 1698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.:
Requisição.: 1677 Requisitante Final.:
Material: 00072681
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA CATUÍRA,
SIN', DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 22.972,10M? (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E
DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 47, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.477 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo, Entrega Vir. Proposto
90 -MUNICPIODEARAXA cmo ANOBRORR 2840612022 1.601.548,80
Un. UN Qtd 1,00 Valor Médio do Item n 1.601.548,80
- NalorTotalmédiodoitem 1.601.548,80
Material: 00072680
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, RUA CATUÍRA,
SIN, DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 17.066,62Mº (DEZESSETE MIL, SESSENTA E SEIS METROS E
SESSENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 48, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.478 DO CARTÓRIO DO REGISTRO D
INÁVEIS DE ARAXÁIMG
Fomecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA o 2oosiaozz 29052 1601.548,800
n. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 1.601,548,800
Valor Total médio do item 1.601,548,800
DD —————>— O N3WK TRalmédio doitem ——1.601.548,800
Valor Total Médio: 6.593.110,600
DD D——— mn]
RelatorioPcoCot pt Página : 414
SECRETARIA
Fazenda, Planejamento (E
se
e Gestão :A ra. é conniõol
Arda: D
SOLICITAÇÃO DE RECURSO E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Araxá - MG, 30 de Março de 2022
Ao,
Departamento de Contabilidade
Conforme requisições em anexo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO
-—ECNOLÓGICA, solicita abertura de Processo Licitatório, referente à CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO
«NDUSTRIAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS-PROEMP, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Pedimos a gentileza de nos informar a existência de Dotação Orçamentária e Impacto Financeiro, cujo
valor estimado, após pesquisa de preço anexa, é de R$ 0,01 (um centavo).
Atenciosamente.
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
CRE 4040.778.556-67
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Impresso por SILVANA APARECIDA DE FARIA MELO + Página 1 de 1 + Pasta nº 1675 + MunicipioVirtual.com.br
SP I BUlgra OIdirunia
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“O0TUIQUOS OjuStuiajOAUbSOCI Gp [ediorunTA, OYJPSUOD O EXBIY Sp OUUQUOS
OjusurAjoAuasag [ediotuniA opun O “sesardug op opsuzdx; 2 opóe]bIsu] E OALNSSUT
ap surifoig O noLo onb *L10Z 9P [QL ep 90 ap Epl'Lou 197 peidos 9
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“61961 “69561 “SO9'61 PO96T BSS "61 'BTS'GT “LES GI '9TS'6T
“Cór6L POr6L LEMAL 'O6P6L BLHGI 'LLH'GI 'BSP'6L “LhI'61 "Obb'GL :Semopneu
exeIy op odpounja op owou WS sISAQuI Sp oxsidos ap saopnrs cp
“ep UIos “JINHONd OP oJalgo ogxas anb [emsnpuy ojusIc] Op SIDAgum (ajassazap) LT
SOp OBSBIJBAS 9 OBÓLIOSSP E “SONO SNUSP “OPUMUOS “BIOUGINO SP OUMS] "€
“TTOT SP OSIeUI SP p1 9P Bperep
“VONTA E ODMIANA AQ OVÓVENO V NVINANOS dA OALLAITO O INOO
STHOCAANTAANA SOC SAÇÓV SY OIOdV OQ SJAVALYV “VAVANINALSA
VAVZINVDÃO YINHOI JA OIdIDINDIA OA VINONODA V HA TOANASTO,»
eageogusnl ojumfos v opuguoo “ZTOT/LLOT d ogósmboyg
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ap operep PAIIS ep Jesa9 oueImf "IS “eoISojOUda | OBÍBAOU] 9 OUISIM | OJUSUIA|OAUasa(]
op jediomuna onmarnos ojpd oprusse a opyims ouounanboy “1
:OpÓBjUSundop ajuinõos € EISUOS)
“volBo|oud | OBÍBAOU] 9 OUISUIN] *OJUSUITATOALISS(]
ep [edrorunia elejanos ep opepgesuodsoa qos “gNHONd — sesaidug
ap opsupdxg o ogóB|BISU] E OANUSDU] Op tumIBOI] OP SoAeme EXUIY op [ermsnpuy
OJLIISIC] OU SOUSA) (Nossazop) LI Sp OBSSSOUOS E ajuaiagor “Z707/LL91 ou opdrsmbar
ep opeyueduoos ojusuonhos out ajoruo) sp ogdiç asso v noBeu)
OIOLVITA
É) D) B OESINGUÁLOS) QESON GE DJS DIJOUPNY
AVE) 8 DHOPDjONgUO?)
MF aa vunitasida
Controladoria e
Auditoria Geral
7. Cópia do Diário Oficial do Município de Araxá/MG, em que foi pobitah CA
a Lei nº 7.143/2017, datado de 13 de abril de 2017;
8. Relação de pesquisa de preços, com valor total médio de R$ 6.593.110,60
(seis milhões quinhentos e noventa e três mil, cento e dez reais e sessenta centavos),
datado de 14 de março de 2022;
9. Solicitação de recurso e impacto orçamentário financeiro, datada de 30 de
março de 2022;
Dotação orçamentária indicada:
02.09,01.22.661.0027.1.0009.4.4.90.51 — APOIO A INSTALAÇÃO DE
INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ — OBRAS E INSTALAÇÕES — 01 - 0000
— 0000 — 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - Ficha: 500
Não consta ainda parecer jurídico.
É a síntese do necessário,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Muito embora conste do requerimento, da requisição emitida e do Termo de
Referência que a pretensão é de concessão de uso de imóveis públicos, pelo que consta
no art. 10, II, da Lei Municipal 7.143/2017, das alínea “m”, “n” e “o” do item 8 do Termo
de Referência, dentre outros. infere-se que a real pretensão é de que os imóveis descritos
no procedimento sejam ao final doados com encargos a eventuais vencedores em
procedimento licitatório da modalidade concorrência do tipo melhor técnica e oferta.
Ademais, esse órgão de Controle Interno diligenciou junto ao Departamento
de Licitações e constatou que efetivamente ocorreram doações com encargos de imóveis
localizados no Distrito Industrial de Araxá, com base no mencionado Programa de
Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas — PROEMP, Tal análise se deu nos
processos licitatórios n.º 187/2019 e 142/2020, já finalizados.
Portanto, a análise por parte desse órgão de Controle será feita considerando
tratar-se de doação de imóvel público,
“ontrolador Veral d .
Municipio O Página 2 de 5
PREFEITURA DE 47
Controladoria e
Auditoria Geral
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
Acerca da doação de imóveis públicos, dispõe o art. 17,1 e 88 4º e 5º, da Lei.
de Licitações (Lei 8.666/93):
Art, 7, A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse
público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas:
I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta
e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada essa
nos seguintes casos:
(1.1)
4º A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os
encargos, O prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato,
sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado;
$ 5º Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em
garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por
hipoteca em segundo grau em favor do doador.
Como se vê, a doação de bens públicos imóveis exige sejam cumpridas
algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel,
autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com
encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusula de reversão).
A avaliação do imóvel deverá ser feita por comissão especialmente nomeada
para a tarefa, a qual procederá à perfeita identificação do bem e estabelecerá o valor do
mesmo, com base em pesquisas de mercado.
No caso presente, há laudo de avaliação de todos os imóveis descritos nos
Termo de Referência e constantes da requisição, laudo esse elaborado por Comissão
Especial de Servidores e que se encontra devidamente instruído.
O interesse público ss encontra bem demonsitado e consiste na
implementação do Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas —
PROEMP, criado pela Lei Municipal n.º 7.143/2017, o que deverá resultar em
desenvolvimento do Município, através da geração de novos empregos, melhoria das
condições de vida locais e aumento da arrecadação de tributos.
Lado outro, deverá ser feita licitação prévia, na modalidade concorrência, do
tipo melhor técnica e oferta (assim como ocorreu nos procedimentos licitatórios
anteriores com o mesmo objeto).
BrupetBita
Controlador Bêxal do Página 3 de 8
Municipio
PREFEITURA DE 4
Controladoria e (6
Auditoria Geral
Ê
EEE NOBSO COMBRONISIO É COM VOCÊ
Após recebimento e habilitação das propostas e aprovação por parte do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, deverão ser encaminhadas em
projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que deverão aprová-los e autorizar a doação
dos imóveis aos particulares.
Além disso, as doações serão feitas com inúmeros encargos, expressos no
Termo de Referência e de acordo com a citada Lei Municipal n.º 7.143/2017, que prevê
também cláusula expressa de reversão, devendo tudo isso constar do edital que deverá ser
publicado e do futuros contratos que deverão ser assinados.
Ainda, o Termo de Referência prevê, na alínea “n” do item 8, que caso o
donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de
reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do
doador.
Deve tal cláusula constar expressamente tanto do edital que será publicado,
como também dos futuros contratos que deverão ser firmados.
Como se vê, da análise acima, tem-se que os requisitos legais para as doações
dos imóveis públicos estão devidamente preenchidos,
É importante dizer que, após serem concretizadas as doações, o Setor de
Contabilidade deverá ser informado a respeito do preço estimado pela Comissão de
Avaliação para cada imóvel, pois o ato de doação causará alterações nos registros
contábeis e no balanço patrimonial.
CONCLUSÃO
Esse órgão responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo do
Município de Araxá opina pela PROCEDÊNCIA do requerimento acompanhado da
requisição nº 1677/2022, para doação dos imóveis nela descritos e indicados no Termo
de Referência, localizados no Distrito Industrial de Araxá, através do Programa de
Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP, sob responsabilidade da
Controlador seral do Página 4 de 5
Municipio
Controladoria e
Auditoria Geral
Recomenda-se ste expressamente tanto do edital
ublicado, como também dos futuros contratos que deverão ser firmados, o
conteúdo da alínea “nº” do i 8, no sentido de que caso o donatário necessite
oferecer q imóvel em garantia de financiamento, à cláusula de reversão e demais
obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador, bem
como que conste expressa cláusula de reversão a hipótese de descumprimento
dos encargos assumidos.
omenda-se, por fi sa efetivação das vões, seja o Setor
de Contabilidade oficiado a respeito do preço estimado pela Comissão de Avaliaçã
ara cada imóvel, para as providências cabíveis, uma vez que o ato de doação
causará alterações nos registros contábeis e no balanço patrimonial,
É o parecer.
AP
mm ÉS ALMEIDA
GERAL Ra MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Página 5 de 3
PREFEITURA DE
Gabinete do Prefeito
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
(art. 16, Il da LRF):
Araxá - MG, 07 de abril de 2022.
Eu, RUBENS MAGELA DA SILVA, brasileiro, agente político, divorciado, portador
da carteira de identidade nº MG-8.017.222, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 002.725.196-93, residente e domiciliado na Avenida Hítalo Ros, nº 1865, Apto. 402
B, Bairro Bela Vista, Ataxá MG. DECLARO pata fins de atendimento ao inciso II do
art. 16 de Lei Complementar 101/2000, que estou de acordo com a abertura de Processo
Licitatório referente ao CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO
INDUSTRIAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS - PROEMP, SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, conforme
documentação anexa e informações prestadas pelo Departamento de Controladoria do
Munícipio de Araxá-MG.
AUTORIZO ao Setor competente a tomar as providências cabíveis para proceder
à abertura do Processo Licitatório, resguardando o interesse da administração pública e
as prescrições legais, conforme determina a Lei 8.666/93.
Atenciosamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 852 - DE 29 DE ABRIL DE 2022
Constitui Comissão Permanente de Licitação no
âmbito da Prefeitura Municipal de Araxá, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 51, $ 1º, 3º e 4º da Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art, 1º - Ficam designados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, visando a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, para
sem prejuizo de suas atribuições na Prefeitura, praticarem atos pertinente à emissão,
abertura e julgamento das Licitações, obedecidas as normas legais em vigor, os
servidores:
I Presidente:
* Rodolfo Bemardes de Ávila Lemos - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
EH. Membros titulares:
* Cristiane Aparecida Moraes Miranda -- Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
* Nathalie Isabela Kfuri da Silva - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão:
e Pâmela Borges de Souza - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
* Evelyn Florence Faria Corrêa - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Cássio Henrique Borges - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
* Viviane dos Santos Pedreira da Silva - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Rafaela Cristina Santos Silva - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Edécio Araújo Martins Keles - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
oo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ /
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bárbara Melo Veras - Secretaria Municipal de F azenda, Planejamento e
Gestão;
Talita Cristina Ferreira Silva — Secretaria Municipal de Saúde;
Sheila Adriana de Rezende — Secretaria Municipal de Saúde;
Ayiton Donizete de Almeida - Secretaria Municipal de Saúde;
Nilton Ribeiro Junior — Secretaria Municipal de Saúde;
Denise Apolinário Barbosa Teixeira — Secretaria Municipal de Saúde;
Cleria Helena Ferreira — Secretaria Municipal de Educação;
Leany Maria Pires Tupinambá -- Secretaria Municipal de Educação;
Antonia Aparecida Ribeiro — Secretaria Municipal de Educação;
Jussara Augusta Domingues Alves — Secretaria Municipal de Educação;
Weder Eugênio de Oliveira — Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária;
Cleides Aparecida Bina — Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária;
Altamiro Paulo Ferreira — Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária;
Ronilson de Aquino — Secretaria Municipal de Agricultura é Pecuária;
Corina Silva de Moura — Secretaria Municipal de Segurança Pública;
João Carlos Rodrigues Lemes - Secretaria Municipal de Segurança dE
Pública;
Lúcia Elaine da Silva — Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Ramon Franklin Borges Magalhães — Secretaria Municipal de Segurança
Pública;
Daniela Cristina Felipe — Secretaria Municipal de Esportes;
Antônio Fernando Silva Dias — Secretaria Municipal de Esportes;
Mauro Eduardo Morais — Secretaria Municipal de Esportes;
Luiz Henrique de Souza - Secretaria Municipal de Esportes;
Frederico Carneiro de Paiva -- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Elisabete Martins Araújo -- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Bruna Luísa da Silva — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
João Paulo Souza Barbosa — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
José Carlos Miranda — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Fábio Campos de Jesus — Secretaria Municipal de Ação Social;
Gleide Aparecida Moura — Secretaria Municipal de Ação Social;
Marlon de Lima Lopes — Secretaria Municipal de Ação Social;
Micia Miriam de Abreu Alves Bezerra - Secretaria Municipal de Ação
Social;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
* Paulo Venâncio de Andrade — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo;
* Janete Marina Rezende da Cunha - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
e Ana Carolina de Resende Couto - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
e Sebastiana Barbosa Cunha e Sousa —- Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
* Eulismar João Borges -- Gabinete do Prefeito;
* Luana Cristine Borges Rufino — Secretaria Municipal de Govemo;
* Brás Antônio Romão- Secretaria Municipal de Governo;
* Lauro Leonardo Pereira — Procuradoria Geral do Município;
* Vanessa Helena Rocha Rodrigues — Procuradoria Geral do Município.
KH. Membros suplentes:
* Maria Márcia da Silva — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento
e Gestão;
* Rosilene Aparecida Severo — Secretaria Municipal de Saúde;
* Carmen Aparecida de Araújo — Secretaria Municipal de Educação;
* Lana Mara Alves de Souza - Secretaria Municipal de Agricultura e »:
Pecuária; k
* Maclaine Aparecida Oliveira — Secretaria Municipal de Segurança
Pública;
* José Eustáquio da Silva — Secretaria Municipal de Esportes;
* Jasmim Femnanda Borba — Secretaria Municipal de Ação Social;
e Mônica Lúcia de Castro do Carmo — Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Art. 2º - Ficam designados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, visando a contratação de obras e serviços de engenharia, para sem
prejuízo de suas atribuições na Prefeitura, praticarem atos pertinente à emissão, abertura
e julgamento das Licitações, obedecidas as normas legais em vigor, os servidores:
LA Presidente: .
* João Bosco França — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
II Membros titulares:
* Maria Julia Melo Faria -- Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
ESTADO DE MINAS GERAIS
* Priscila Silva Gomes -- Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
* Luciana Maria Fernandes — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
* Hevelin Poliana de Araújo - Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
II. Membros suplentes:
e Edécio Araújo Martins Keles — Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Samuel Honorato Luzia — Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão.
Art, 3º - As Comissões Permanentes de Licitação, atuarão com o número
mínimo de 03 (três) membros, ficando facultado aos suplentes a participação nos
certames. Entretanto os mesmos serão convocados na ausência do Presidente ou
qualquer outro membro efetivo.
Art, 4º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em
suas ausências ou impedimentos por qualquer membro efetivo, ou na falta destes por
membro suplente,
Art. 5º - As Comissões poderão convocar através de seus membros, qualquer
servidor da Prefeitura com a finalidade de subsidiá-las em suas decisões.
Art. 6º - Os procedimentos licitatórios serão realizados na sala de reuniões do
Setor de Licitações.
Art. 7º - A investidura dos membros das Comissões Permanentes, não excederá
de um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão
no período subsequente,
Parágrafo único - As Comissões Permanentes poderão ter sua composição,
alterada a qualquer tempo, por destituição ou substituição, em parte de seus membros
pela autoridade competente.
Art. 8º - Os membros das Comissões Permanentes de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, nos tempos da Legislação
em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 9º — Fica revogado o Decreto nº 699 de 02 de março de 2022.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mall: licitacaoQDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
8. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.250
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
O Município de Araxá/MG, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal nº
8.666/93, e autorizado pela Lei Municipal nº 7.143, de 06 de abril de 2017, conforme as
prescrições adiante estabelecidas vem através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo e a Comissão Permanente de Licitação, tornar público, para o
conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de acordo com as regras e especificações deste Edital, visando a
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI
“MUNICIPAL Nº 7,143/2017, a ser realizada no dia 21 DE JUNHO DE 2022, Às
OD9HOOMIN (NOVE HORAS), no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo -
Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG
- Fone: (34) 3691-7022.
1. OBJETO
A Licitação destina-se a receber propostas para a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL E INFORMAÇÕES
Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG.
Endereço: Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 -
Araxá/MG.
Horário: De Segunda à Sexta das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 18h00min.
Telefones: (34) 3691-7022.
—, 2. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA COMERCIAL.
* Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta Comercial” deverão ser protocolados até às
09h00min (nove horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitação da Prefeitura
Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B.
Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG.
A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 09h00min (nove
horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP
38.180-802 - Araxá/MG.
ARAXÁ, MINAS GERAIS - 04 DE MAIO DE 2022.
JULIANO CÉSAR DA SILVA
TURISMO
17
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Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: liçil MG. r
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG ESTÁ PROMOVENDO LICITAÇÃO NA MODALIDAD
CONCORRÊNCIA, SOB AS CONDIÇÕES ABAIXO:
1. OBJETO
1,1, A presente licitação destina-se a receber propostas para a CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a finalidade de estimular a
geração de emprego e renda no Município de Araxá/MG, através dos incentivos de estimulo ao
desenvolvimento econômico e incentivo fiscal na esfera municipal, de acordo com artigo 2º e
seguintes da Lei nº 7,143/2017.
1.2. O estimulo ao desenvolvimento econômico, citado no item 1.1, se dará através da doação
das áreas industriais constantes no Termo de Referência (Anexo 1) que serão destinadas
exclusivamente para a instalação ou expansão de empreendimento de indústria,
comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste instrumento.
2. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO
Esta licitação se processa no tipo de "MELHOR TÉCNICA E OFERTA”, em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e autorizada pela Lei Municipal nº
7.143, de 06 de abril de 2017, mediante instruções estabelecidas no presente edital.
3. DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL E VISITA TÉCNICA
3.1. O editat completo poderá ser obtido pelos interessados, no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 -
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG, em meio digital, mediante entrega de um CD
ou pen-drive, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min e de
14h00min às 18h00min, ou pelo endereço eletrônico www. araxa,mg.gov.br.
3.1.1, Não será fornecido Edital via fax ou Correio.
3.2, Da visita técnica facultativa.
3.2.1. Os licitantes interessados poderão realizar visita às áreas industriais referidas neste
instrumento e descritas no Termo de Referência e especificações técnicas (Anexo 1), para que
as conheçam, verifiquem as condições físicas e as características dos terrenos industriais e os
demais fatores que possam afetar a formulação das propostas comerciais,
3,2.2. A visitação das áreas industriais será feita pelo interessado em licitar ou por pessoa
munida de procuração, com poderes para representá-lo e decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação. A visitação deverá ser agendada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, situada na Avenida Rosália Isaura de
Araújo, nº 275 - Bloco 02 - Centro Administrativo - Araxá/MG. Maiores esclarecimentos
podem ser obtidos pelo telefone (34) 3691-7045.
4. PRAZO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
4.1. Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta Comercial” do(s) interess
participar desta licitação deverão ser protocolados até às 09h00min (nove horas) déçka-z
de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situadt-a-A
Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG.
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Setor de Licitação - e-mail: [ici Mm
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco O
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3692.7145 / 3662.250
4.2 A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 09h0&min
(nove horas e cinco minutos) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 -
B. Guilhermina - CEP 38,180-802 - Araxá/MG.
5. DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS E DAS OBRIGAÇÕES INERENTES
5.1. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - regida por este
edital - visa salvaguardar o patrimônio público e dar cumprimento à sua função social,
garantindo beneficios à municipalidade e aos seus cidadãos. Pretende a Administração Pública
Municipal, portanto, destinar as áreas industriais para a instalação ou expansão de
empreendimentos de atividades industriais e comerciais, nestas incluída a prestação de
serviços a serem executadas pelo(s) futuro(s) donatário(s), nos termos deste ato convocatório
e da Lei Municipal nº 7,143, de 06 de abril de 2017.
5.2, Ao participarem desta licitação, os interessados ficam cientes de que a outorga objetiva
que os futuros donatários se utilizem das áreas industriais para o fim específico de nelas
edificarem e operarem unidades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços que
incrementem a atividade econômica do Município; aumentem a arrecadação de tributos e
gerem emprego, renda e benefícios à população local, segundo este ato convocatório e seus
anexos.
5.3. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - direito real
resolúvel - condiciona-se, durante a vigência do respectivo contrato, ao estrito cumprimento
das obrigações a que se sujeitou a empresa proponente, previstas neste Edital e nos seus
anexos específicos, sob pena de rescisão do instrumento e de reversão da área industrial para
o Município.
5.4. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 não se
aperfeiçoará com o pagamento do preço de outorga pela empresa proponente e com a
assinatura do respectivo contrato, mas, apenas se manterão válidas e vigentes se e enquanto
atendidas as condições e obrigações indicadas neste instrumento e em seus anexos.
3.5, Constituem, assim, compromissos imperativos das empresas vencedoras do certame - e
pressupostos para a validade e manutenção dos contratos - sob pena de sua rescisão, segundo
este Edital e o ajuste que celebrarão com o Município, entre outros expressamente indicados
nesses instrumentos, as seguintes:
5.5.1. À apresentação e o cumprimento do PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO)
DO EMPREENDIMENTO, o qual deve conter os critérios para a sistemática de Cálculo (anexo
I da Lei nº 7.143/2017); os Critérios para Avaliação e Pontuação de Projetos de Implantação
e/ou Expansão de Empresas, segundo o modelo expresso no Anexo IV (PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO), contemplando todos os
aspectos ali indicados, dentre os quais:
a) os dados completos da empresa (razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal,
classificação econômica, etc.); dados societários e ramo de negócio ou atividade;
b) a estimativa do número de empregos a serem gerados nos cinco prim o :
empreendimento, indicados ano a ano e a sua previsão ao longo do prazo inicial je Agi
contrato; is |
c) apresentar os fatores de correção da capacidade de geração de emprego, bh
cálculo, conforme anexo I da Lei nº 7.143/2017;
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é Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: fiçi R |
] Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 031:
cdtis B, Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.25
Qua
d) os investimentos previstos para os cinco primeiros anos da atividade empresarial que será
desenvolvida na área Industrial doada pelo Município, especificados ano a ano e totalizados;
e) o faturamento estimado para os cinco primeiros anos na atividade a ser empreendida,
especificado ano a ano e totalizados;
f) a discriminação da carga tributária estimada; o projeto de implantação e/ou expansão do
empreendimento, as principais etapas do processo de produção; os principais produtos ou
serviços a serem disponibilizados pelo empreendimento; as principais matérias-primas ou
mercadorias necessárias ao processo de produção e sua origem;
9) características e utilização do terreno; a infraestrutura necessária (área de construção, a
demanda estimada de energia elétrica, e o consumo de água, etc.);
h) apresentar os aspectos estruturantes do empreendimento;
;
i) apresentar o emprego de tecnologia na produção;
j) empresa de base tecnológica;
k) empresa com investimento em programas de qualidade;
1) empresa com investimentos em programas de preservação ambiental;
m) empresa com investimento em formação de mão de obra especializada;
n) empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá:
0) outras obrigações e compromissos constantes do mesmo Anexo IV (PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO) deste Edital, que fará parte
integrante do contrato;
p) apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos (anexo II da Lei nº
7.143/2017).
5.6. As obrigações que os licitantes assumirão, quando da formulação de proposta e quando
do preenchimento - que integrará sua proposta comercial - converter-se-ão em cláusulas do
CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e
constarão das respectivas escrituras públicas. Sua observância e efetivo cumprimento são
condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará
com os vencedores.
5.6.1. Por constituir essa modalidade de CONCESSÃO DE INCENTIVOS, em um direito real
resolúvel, este será extinto pelo descumprimento das cláusulas resolutórias pactuadas no
respectivo contrato, inclusive - e principalmente - as relacionadas ao eventual desvio de
finalidade ou ao inadimplemento das obrigações e prazos relacionados, a edificação,
implantação, e o efetivo funcionamento do empreendimento, a geração de empreg R
outros encargos estabelecidos no respectivo contrato, sem que caiba a ixg
benfeitorias ou edificações realizadas pela empresa. 8)
q
3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a protocolizar pedido de aprovação ER
obras, serviços e instalações do seu empreendimento, junto à Prefeitura Muni4S%
em até 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do Contrato da CONC
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Secretarta Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: Jici .
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03):
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.250!
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCE
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP). Os projetos das instalações deverão
obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal e Leis Municipais vigentes, bem como a
legislação ambiental vigente,
5.8. Nos projetos de instalação do empreendimento, a sua adequação e obra nas áreas
industriais serão observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes ser aprovados
pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável! de Araxá - IPDSA;
5.9. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120 (cento e vinte)
dias contados da data de assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP):;
5.10. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data de assinatura do CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
5.11. Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil Brasileiro,
supervenientes da data de assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEE Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados e comprovados, os
prazos referidos nos itens 5.7, 5.9 e 5.10 poderão ser prorrogados, em ato motivado, através
de deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Podem participar desta licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas, no exercício
legal e regular de suas atividades idôneas para licitar e contratar com a Administração Pública,
que tenham a data de abertura dos envelopes de documentação:
a) Não estejam suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública,
ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com esta;
b) A ocultação de fato impeditivo de participação nesta Concorrência Pública sujeita a licitante
à imposição de penalidades cabíveis, inclusive à perda de seu direito de participar da licitação
e/ou a rescisão do contrato, se vencedor do certame, caso posteriormente se apure causa
impeditiva de sua participação.
7. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E REPRESENTAÇÃO DAS
PROPONENTES
7.1. Os documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais serão apresentados em
envelopes distintos, em papel opaco, lacrados e rubricados pelas proponentes, endereçados à
Comissão de Licitação e protocolizados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP
38.180-802 - Araxá/MG, telefone: (34) 3691-7022, mediante comprovação de recebimento.
7.2. O envelope da Habilitação conterá os documentos descritos no item 8 (oito) deste-adital e
seus subitens e será entregue em invólucro fechado, lacrado e rubricado portada
consignando-se externamente o nome do licitante e as expressões seguintes: /
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
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ps
a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: lici araxi -gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 | 3662.2506
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09HOSMIN.
7.3. As Propostas Comerciais deverão atender ao disposto no item 9 (nove) e seus subitens e
será entregue em envelope fechado, lacrado e rubricado pela proponente, consignando-se
externamente o nome do licitante e as expressões seguintes:
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
7.4. Somente poderá representar e manifestar-se nas reuniões, bem como solicitar sejam
consignados assuntos nas atas de reuniões da Comissão de Licitação:
a) Representante legal da empresa, indicado em seu contrato social e portando documento
oficial de identidade original, vedada a apresentação de fotocópia, salvo se autenticada por
cartório;
b) Procurador munido de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório e
portando documento oficial de identidade original, vedada a apresentação de fotocópia, salvo
se autenticada por cartório;
c) Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais
sejam apresentados à Comissão de Licitação para autenticação.
8. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
8.1. O Envelope nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - conterá os seguintes
documentos, apresentados em original, por cópia autenticada por Cartório ou cópia simples
obrigatoriamente acompanhada do original - para sua conferência pelos membros da
* Comissão de Licitação - todos válidos na data fixada para abertura dos envelopes de
DOCUMENTAÇÃO:
8.1.1. Da Habilitação Jurídica
8.1.1.1. O licitante deverá incluir entre os documentos de habilitação, devidamente preenchida
e assinada, as seguintes declarações:
8.1.1.1.1, Declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de situação regular
perante o Ministério do Trabalho, conforme o modelo constante do Anexo VI;
8.1.1.1,2. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o modelo
constante do Anexo VII;
8.1,1,1.3. Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa,
conforme o modelo constante do Anexo VIII.
o do tipo de
sua firma:
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a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento
consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades
comerciais ou cooperativas e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos
de eleição ou designação de seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se
de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
Orgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo à
sede ou domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
c) Prova de regularidade para com à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria
competente do Município;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Estado;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida
Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos
- Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
9) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-
A da Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio de
1943, (CNDT).
8.1.3. Da Qualificação Técnica
a) Alvará de Funcionamento e Localização emitido pelo Município do domicílio ou da sede da
licitante,
8.1.4, Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1, Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos expedida
pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de-pess Í
e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos envelopést
inciso 11 do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
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8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, jáme vêis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a
sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados segundo a
variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da
proposta;
8.1.4.3, Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que será
demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que apresentarem
resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4,3,1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez
Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa situação
financeira, conforme formula açima indicada, devidamente assinado pelo Contador
responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a empresa
possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar
suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de Solvência Geral (ISG)
expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total
de suas dívidas, Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez
Corrente (ILC) indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos
realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dividas de curto prazo. Para os três
índices colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1" (maior ou igual a um) é indispensável à
comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30;
1,50; etc), melhor será a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG
€ ILC < (menor) que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior)
que 1,35 a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável
de contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes prejuízos
para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria necessário estender-
se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas que a Administração vem
enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de pagamento de salários dos
empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e obrigações correlatas, até se chegar
à extinção contratual, sem o pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui
para se chegar nessa situação é, Justamente, a Administração selecionar essas empresas da
mesma forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua vez,
reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais, desigualmente.
Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é adequado. tratá
generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito principio e Inclusive causa 7 interesse
público. E não existe dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto co Ever que
os contratos com disponibilização de mão de obra tem merecido u astante
específico do Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição BAcíficas,
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Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o EgNeaiá,
Tribunal Federal), Assim, a situação especial desse tipo de serviço demanda um ento
diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-
os com os demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes
até mesmo o princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de
mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o instrumental previsto em
lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no
sentido que a Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde
financeira, A principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro de afastar as
empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para honrar os
compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a empresa tem
disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo condições de alcançar essa
condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão de obra, em que a demanda por
recursos é grande devido ao pagamento de salários e encargos, a questão não é a empresa deter
patrimônio suficiente para fazer frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a
capacidade de transformar esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de
todo o exposto, conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual
a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista à objeto licitado, o atendimento
aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante. Caso
contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da empresa,
colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31,
da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a
qualificação econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no
curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a
empresa não possui recursos financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode
inviabilizar a continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice
menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das atividades da
empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art, 31, 85º, da Lei 8.666/93, pois
permitem a comprovação da situação financeira da empresa de forma objetiva, foram
estabelecidos observando valores usualmente adotados para a avaliação da situação financeira
das empresas e não frustram ou restringem o caráter competitivo do certame, pois foram
estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais
fez que traduzir em critérios objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma
vez que a contratação de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de
Araxá deve cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os indices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de segurança na
contratação.
8.1.4,6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstração
contábeis assim apresentados:
8.1,4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
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8.1,4.6.2, Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em outro órgão
equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou autenticadas
na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão
equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou autenticadas
na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso;
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial
da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4,6.5, Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por
Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade.
9. PROPOSTA COMERCIAL
9.1. O envelope de PROPOSTA COMERCIAL será apresentado na forma estabelecida no item
7,3 deste edital, com as indicações externas ali previstas, sob pena de não ser aberto e ser
devolvido, devidamente lacrado, ao licitante.
9.2. O ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL conterá, obrigatoriamente, os seguintes
documentos:
a) A Carta de Apresentação (Anexo III), destinada ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE, apresentando a empresa, expondo o objetivo, o
projeto de (implantação ou expansão) do empreendimento, e solicitando os incentivos
econômicos e fiscais, benefícios contidos na Lei nº7,143, de 06 de abril de 2017, o referido
documento deverá ser elaborado pelo proponente e assinada pelo interessado ou
representante legal, devidamente identificado e qualificado, devendo ser datilografada ou
impressa e estar expressa em idioma nacional, sem emendas, rasuras, ressalvas ou
entrelinhas, dela constando, obrigatoriamente, os dados e requisitos constantes do Anexo III.
b) O PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO (Anexo IV),
elaborado pelo proponente e assinada pelo interessado ou representante legal, devidamente
identificado e qualificado. O referido projeto deverá ser datilografado ou impresso e estar
expressa em idioma nacional, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, dela
constando, obrigatoriamente, os dados e requisitos constantes dos critérioega ”
de Cálculo - Anexo I da Lei nº 7,143/2017, Critérios para Avaliação e Popfua
Implantação e/ou Expansão de Empresas.
9.2.1. A proposta comercial, tal como expresso, deverá conter:
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a) Carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
(Anexo II);
b) PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO (Anexo IV);
c) O prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos;
9.2.2. Observações Gerais sobre a proposta comercial:
a) As propostas comerciais das empresas proponentes serão analisadas e deliberadas pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - de acordo com a Lei nº
7.134/2017,
b) Se da pontuação alcançada pela empresa preponente, não integralizar o percentual de
100% (cem por cento) do valor da área industrial; o saldo remanescente do valor da área
industrial pode ser parcelado em até 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas.
b.1) As parcelas do saldo remanescente do valor da área industrial, deverão ser pagos junto
ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ.
b.2) A integralização do pagamento das parcelas do saldo remanescente da área industrial,
começarão a partir do início efetivo das atividades do empreendimento.
€) A correção das parcelas e as consequências do atraso no pagamento ou do inadimplemento
do saldo remanescente do valor da área industrial encontram-se previstas no item 12 deste
ato convocatório.
d) Ao apresentar proposta, fica subentendido que o licitante:
d.1) Conhece as condições e exigências para a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), expressas neste Edital e em seus anexos;
d.2) Concorda em efetuar os pagamentos das parcelas do saldo remanescente do valor da
área industrial junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá -
FUMDEARAXA, na condição e nos prazos especificados, através da deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Araxá, em conformidade da Lei nº 7.143/2017;
d.3) Aceita o prazo de validade da proposta comercial de 60 (sessenta) dias corridos, a contar
da data limite para apresentação dos envelopes;
d.4) Cumprirá todas as exigências constantes deste Edital e de seus anexos;
d.5) Concorda que toda a responsabilidade e todas as despesas com preparação da área
industrial, aquisição e manutenção de materiais e equipamentos, edificação de benfeitorias,
mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, recolhimento de tributos, obtenção de licenças
ambientais e de alvarás, entre as outras necessárias à edificação e funcionamento do negócio,
correrão por sua conta exclusiva.
d.6) Anui e está ciente de que não cabe direito de retenção e ou i
benfeitorias, sejam elas úteis, necessárias ou voluntárias que ele, em se tgk
venha a introduzir na área industrial.
10, DA ABERTURA DOS ENVELOPES
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ou
10.1. No dia, local e hora estabelecidos no item 02 da folha de rosto deste Edital, em.
Pública, serão realizados os trabalhos de abertura e exame dos documentos contidó:
Envelope nº 01 - Documentação de Habilitação, a cargo da Comissão de Licitação.
10.2. A Comissão de Licitação verificará, inicialmente, se os licitantes atenderam às condições
de participação na licitação e as estabelecidas no subltem 7.1 (protocolo em tempo hábil).
10.3. Serão abertos, inicialmente, os envelopes contendo a Documentação de Habilitação das
licitantes que reunirem as condições de participar da Concorrência Pública, oportunidade em
que a Comissão os disponibilizará para que sejam rubricados pelos seus membros e pelos
representantes dos licitantes presentes à sessão.
10.4. Depois de conferida e apreciada a documentação pela Comissão de Licitação, sempre
que possível o resultado será anunciado na própria sessão ou em outra, que se realizará em
data fixada na ata, para a qual todos os participantes serão intimados na própria ata,
consignando-se nela os licitantes que foram habilitados e os que não, com a indicação precisa
dos nomes das empresas e dos dispositivos do edital e/ou da Lei nº 8.666/93 desatendidos
pelos inabilitados,
10,5. Serão devolvidos aos participantes declarados inabilitados os envelopes de nº 02
(proposta comercial), devidamente fechados e lacrados, contra recibo ou indicação na ata,
desde que tenha havido desistência expressa de recurso contra a inabilitação.
10.6. Comunicado o resultado do julgamento da habilitação e decorrido o prazo para a
interposição e julgamento de eventuais recursos - caso não tenha havido desistência do prazo
recursal a Comissão de Licitação convocará formalmente os licitantes para a realização da
segunda sessão, em dia, hora e local que serão consignados em ata e formalmente
comunicados às proponentes, na qual serão:
a) Devolvidos, fechados e contra recibo, os Envelopes de nº 02 (proposta comercial) aos
licitantes definitivamente inabilitados, caso não acolhidos seus recursos;
b) Abertos os envelopes de nº 02 (proposta comercial) dos proponentes habilitados, os
documentos neles contidos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos
representantes das empresas que prosseguiram na licitação, presentes à sessão.
10.7. Em seguida, a Comissão de Licitação declarará suspensos os trabalhos, para análise e
deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do
artigo 7º da Lei nº 7.143/2017, das Propostas Comerciais; designando, desde logo, data e
hora para que, examinadas e julgadas as propostas comerciais, seja divulgado o resultado final
da licitação e a classificação das propostas, em sessão pública, O julgamento será processado
com estrita observância das disposições e critérios constantes deste Edital, na Lei Municipal nº
7,143/2017 e da Lei nº 8.666/93, sendo desclassificadas as propostas que descumpram as
condições previstas no item 9 e subitens deste ato, demais condições nele estabelecidas e as
fixadas na Lei nº 7.143/2017 e na Lei nº 8.666/93.
10.8. O julgamento das propostas comerciais será objetivo, após análise e deliberação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, nomeado no decreto nº 686, de
21 de fevereiro de 2022, razão pela qual a Comissão de Licitação irá realizá-lo em
conformidade com o tipo de licitação aqui declinado, os critérios previamente, estatel
neste ato convocatório e da Lei nº 7.143/2017 e de acordo com os fatores ex
referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos
10.9. Do resultado do julgamento das propostas caberá recurso, na forma dá
“b” da Lei nº 8.666/93, no prazo de cinco dias úteis. Decididos os recursosN
resultado final da licitação, será ele publicado, na forma da lei,
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10.10. Faculta-se à Comissão de Licitação e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico - CMDE, ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, conforme o 83º,
do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, vedada a inclusão posterior de documento ou
informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.11. Das reuniões lavrar-se-ão atas, assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e
pelos representantes dos licitantes presentes, que deverão conter as ressalvas apresentadas
pelos representantes presentes e demais anotações julgadas pertinentes.
10.12. Após a abertura da (s) proposta (s), não caberá desistência da (s) mesma (s), salvo
por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente justificado e aceito pela
Comissão de Licitação.
10.13. Uma vez abertas, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo
admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as
ofertas apresentarem,
11. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11.1, O julgamento da habilitação das empresas será realizado pela Comissão de Licitação,
posteriormente, a análise das propostas comerciais será realizada em reunião deliberativa do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do artigo 7º da Lei nº
7.143/2017, observando se as condições deste Edital e seus anexos e demais normas legais,
competindo ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, apreciar e decidir
sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade
prevista no parágrafo 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93.
11.2. O julgamento obedecerá aos critérios estabelecidos pela LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP).
11.3, No julgamento serão observados os dispositivos da Lei Municipal nº 7,143/2017 e da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações, e as disposições deste Edital;
11.4. Da sessão de julgamento será lavrada ata circunstanciada em que será proclamado o
resultado classificatório das propostas.
11.5. Para efeito de julgamento das propostas aceitas, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE desclassificará as propostas que não satisfaçam as
exigências deste ato convocatório e, após, levará em consideração as propostas que sejam
mais vantajosas para a Administração e o interesse público, classificando-as pela ordem
decrescente das ofertas.
11.6. Serão considerados vencedores do certame e terão seus preços homologados os
licitantes que apresentarem Melhor Técnica e Oferta pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - determinado pela ordem de classificação, desde que
atendidas todas as exigências deste Edital e seus anexos.
11.7, Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a dá
decidida por sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convogãE
meio idôneo devidamente comprovado.
11.8, Serão desclassificadas as propostas que:
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a) Não atendam às exigências deste Edital e/ou seus anexos e da Lei Municipal nº 7.143/2017
e da Lei Federal nº 8.666/93;
b) Forem omissas ou vagas, bem como as gue apresentarem irregularidade ou defeito capaz
de dificultar o julgamento;
c) Impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste
Edital;
d) Não estiverem de acordo com as condições do Edital;
e) Não contiverem a Carta de Apresentação e o Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento dentro do Envelope de Proposta Comercial, ou o apresentarem preenchido
com lacunas, incorreções ou ressalvas,
f) Não contenham a assinatura do (s) representante (s) legal (is) dos proponentes, ou
estiverem preenchidas com emenda, rasura, de forma incorreta ou ilegível;
11,9. Não serão consideradas, para efeito de julgamento, quaisquer condições ou vantagens
não previstas neste Edital e seus anexos.
11.10. Havendo divergência entre o preço dos custos unitários e o preço total, prevalecerá o
preço unitário,
11.11, Prevalecerá o valor por extenso em caso de divergência entre este e o valor expresso
em numerais.
11,12. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, no julgamento das
propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis nas propostas, desde que
não afetem o seu conteúdo.
11,13. As dúvidas porventura surgidas no decorrer da abertura dos envelopes (documentação
e/ou proposta), em sendo possível, serão dirimidas pela Comissão de Licitação na própria
reunião, com a respectiva consignação em ata, ou darão ensejo à suspensão da reunião para
análise pelos membros da Comissão Licitação, que fixarão nova data para prosseguimento dos
trabalhos. Da mesma forma, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE -
na análise das propostas comerciais.
11.14. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem
desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a
apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que
ensejaram a inabilitação ou a desclassificação, nos termos do 83º do artigo 48, Lei nº
8.666/93.
12. DA FORMA DE PAGAMENTO E DAS CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO OU
INADIMPLEMENTO
12.1. O saldo remanescente do valor da área industrial, que será pago a título de contrapartida
pelas empresas vencedoras; contrapartidas originadas pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) das áreas industriais relacionados neste Edital e em
seus anexos deve ser integralizado junto ao Fundo Municipal de DesenvolvimntasEconômico
de Araxá - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIGEA AR
guias de recolhimento própria, da seguinte forma:
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco O
KA
12.1.1 A primeira parcela, do valor do saldo remanescente da área industriaN” Yes)
integralizada no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do empreendiménto
na área Industrial, sendo que, as demais parcelas mensais deverão ser pagas até o dia 10
(dez) do mês subseguente,
12.2, A falta de pagamento de qualquer das parcelas, do valor do saldo remanescente da área
industrial, nos prazos indicados no item 12.1.1 deste Edital, sujeitará o licitante aos encargos
financeiros e às penalidades previstas neste instrumento, ensejando, conforme o caso, a
rescisão do respectivo contrato e a reversão da área industrial ao Município, sem qualquer
indenização das construções ou benfeitorias ali edificadas.
12.3. A título de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será aplicada
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do
montante devido.
13. DA ESTIMATIVA DOS VALORES DA CONCESSÃO
13.1. O valor, a ser pago, a título de contrapartida pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), será deliberado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE, na forma da Lei Municipal nº 7.143/2017 e seus anexos.
14, DA CONVOCAÇÃO DO VENCEDOR
14.1. A Prefeitura convocará formalmente o vencedor desta Concorrência Pública para assinar
o contrato no prazo de 05 (cinco) dias contados da sua efetiva intimação, sob pena de decair
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei nº
8.666/93.
14.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando
solicitado pelo interessado durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo formalmente e
previamente justificado e aceito pela Administração Municipal,
14.3. É facultado à Administração, quando a empresa convocada não assinar o termo de
contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas para a
primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato
convocatório, ou então revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art,
81 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
14,4, Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a
contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
15. DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS VENCEDORAS
15.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE .
EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista neste Edital e mo respectivo contrata. - e
também expressa no Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento ch dy
- sob pena de incorrer nas sanções previstas neste Edital e nas penalidades cota
estipuladas e naquelas cominadas na Lei nº 8.666/93.
15.2. O eventual descumprimento - conforme o caso - implicará na aplicaçãdode ás,
rescisão do respectivo contrato, revogação da escritura pública de doação e na perdg de BúDos
os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse das áreas industriáis pela
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Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas pela
empresa, sem direito a indenização;
15.3. Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por danos
materiais e morais causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do espaço das áreas
industriais, sem a responsabilidade solidária do Município;
15.4, Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação, subordinação, controle
e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa, exclusivamente se vinculará, pagando
os correspondentes salários e encargos trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja
diretamente acionado por qualquer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a
Fazenda Pública Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
15.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e, consequentemente, obter os
licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
15.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial no
Município de Araxá, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Municipio, à
legislação municipal, estadual e federal de regência.
15.7. Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais; encargos e
outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre áreas industriais que são objeto da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e sobre as atividades
que neles venham a ser desenvolvidas.
15.8. Conservar a área industrial em boas condições de conservação, uso, higiene e limpeza,
15.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial quando se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a critério da fiscalização do Município.
15,10. Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura, certidões de
praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais, impostos, taxas, custas ou
quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir sobre a Doação da Área Industrial, objeto
da presente licitação.
15,15, Constituem, ainda, obrigações da donatária todas as outras estabelecidas no contrato
de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), cuja minuta integra
o Anexo IX deste Edital.
16. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
16,1. Outorgar escritura pública de doação ao licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de
ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todas .
as obrigações assumidas pela empresa, na lei que autoriza a doação da área industrial,
16.1.1, A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que a doação se resolverá
antes de seu termo, rescindindo-se o contrato e revogando-se a própria escritura, com a
consequente reversão da posse da área industrial para e Município, caso a empresa dê a área
industrial destinação diversa da prevista neste edital e no contrato, ou d ai e cumprir as
cláusulas e condições sob as quais lhe é feita a transferência da área, É
em favor do Município, as benfeitorias que houver edificado na área induSÁ
outras sanções administrativas e legais. |
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Setor de Licitação - e-mail: Jici Fr;
16.2. Expedir as licenças e alvarás para a utilização das áreas industriais, sua localização,
edificação de infraestrutura e funcionamento das empresas que nelas se instalarão, desde que
observados os prazos estabelecidos neste Edital e no contrato, segundo as leis locais que
dispõem sobre a matéria.
16.3. Fiscalizar permanentemente o estrito cumprimento das obrigações contratualmente
assumidas pelas empresas, principalmente as relativas à aprovação do projeto; ao respeito às
normas de edificação e de meio ambiente municipais; as concernentes ao início e término da
edificação das instalações das empresas; princípio do funcionamento, geração de empregos e
recolhimento de tributos;
16.4. Fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte das empresas,
contempladas pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
notificando-lhes dos erros, vícios, defeitos ou incorreções verificadas;
16.5. Aplicar as penalidades regulamentares, contratuais e legais as empresas, quando
necessário e verificado qualquer inadimplemento de condição e obrigação legal ou
contratualmente fixada, assegurando-lhes o direito de ampla defesa e contraditório;
16.6. Extinguir a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
revogar a escritura respectiva e aplicar as demais sanções estabelecidas neste Edital, no
contrato e na legislação própria, nas hipóteses previstas nestes instrumentos;
16.7. Zelar pela efetiva destinação das áreas industriais às finalidades previstas neste Edital e
no contrato, para aferição de benefícios à comunidade e para a satisfação do interesse público,
cujo descumprimento implicará nas penalidades legal e contratualmente cominadas;
16.8. Promover medidas e zelar pelo seu cumprimento, que visem ao estímulo do aumento da
qualidade, produtividade, geração de empregos e de renda - no desempenho das atividades
das empresas - e à preservação do meio-ambiente e conservação das áreas industriais;
16.9. Exercer as demais atribuições e poderes que lhe confere o contrato.
17. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
A fiscalização e o acompanhamento da execução da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) será exercido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, representante da Administração Pública, a
qual caberá o acompanhamento e a fiscalização do contrato, principalmente quanto ao
cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos.
18. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
18.1. Nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato
enseja a aplicação de multas e penalidades, podendo implicar na sua rescisão.
a) Caso a empresa incorra em atrasos na execução de suas obrigações, | Bl
obrigações decorrentes do contrato, incorrerá ele em sanções previstas hê
reproduzidas no contrato e em penalidades administrativas e legais, ap
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
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b) Caso a empresa deixe de entregar a documentação exigida para o certame, apresente
documentação falsa, enseje o retardamento da execução do objeto, não mantenha a proposta,
falhe ou fraude na execução do contrato, comporte-se de modo inidôneo ou cometa fraude
fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma prevista no
inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, Nessa hipótese, o relato dos fatos e os documentos e
relatórios inerentes serão encaminhados ao Ministério Público para a aplicação das sanções
criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, salvo superveniência comprovada de
motivo de força maior, aceito pela Municipalidade.
c) A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela
Prefeitura Municipal de Araxá, bem como o descumprimento total ou parcialmente das
obrigações assumidas, serão aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº
8.666/1993, com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o
contraditório e a ampla defesa, tal como se definido na minuta do contrato (Anexo 1X).
18.3. Constituem motivo para rescisão do contrato:
a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de pagamento da
contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, 0 não cumprimento de
especificações, projetos, prazos e outras obrigações contratualmente previstas;
b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
€) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibllidade da
conclusão das obras a serem edificadas nas áreas industriais, nos prazos estipulados;
d) O atraso injustificado no início da obra e nas outras etapas fixadas neste Edital e em seus
anexos, reproduzidas no contrato;
e) A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de iniciadas suas
atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
f) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9) O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso indicado no
Edital, seus anexos e no respectivo contrato.
h) Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
18.4. A rescisão do contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nas
alíneas “a” a “h” do item 18,3;
b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja relevante interesse
público a justificá-la, devidamente motivado em ato escrito que integratá
licitatório;
c) Judicial, nos termos da legislação;
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18.5. Nos casos de rescisão do contrato, ocorrerá a revogação da escritura pública de ou
e a devolução da área industrial ao Município, para quem a posse reverterá, ficando este
autorizado a dela reintegrar-se.
19. DA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), REVERSÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS ÁREAS INDUSTRIAIS.
19.1, Nas hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contempladas nas
cláusulas específicas do respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta a
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
19.1.1, Ocorrendo as situações descritas no item 19.1, a empresa não terá direito a retenção
da área industrial por benfeitorias de qualquer natureza ou espécie, nem fará jus à indenização
por elas, a qualquer título, incorporando-se elas o imóvel cuja posse reverterá ao Município.
20. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
20.1, Decairá do direito de impugnar os termos do Edital o licitante que não o fizer até o 2º
(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme disposto
no 82º do artigo 41, da Lei nº 8.666/93.
20.2. Sem prejuízo do prazo citado do subitem anterior, a impugnação será decidida no prazo
de 03 (três) dias úteis, observando em qualquer caso o disposto no 8 3º do artigo 41, da Lei
nº 8.666/93.
20.3. A impugnação será feita tempestivamente pelo licitante e dirigida à Comissão de
Licitação, não o impedindo de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da
decisão administrativa a ela pertinente,
20.4. Para Impugnação do edital ou interposição de recursos, o interessado ou licitante deverá
apresentar junto com suas razões, os documentos necessários que identifiquem a empresa ou
pessoa física (caso não seja sócio ou proprietário, deverá apresentar procuração registrada em
cartório), bem como que identifiquem suas alegações.
20.5. Conforme faculta o artigo 109 da Lei nº 8.666/93, as licitantes que se julgarem
prejudicadas em qualquer ato, poderão interpor recurso contra a decisão da Comissão de
Licitação ou Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, no curso do
procedimento licitatório, contra as seguintes decisões:
a) De habilitação ou inabilitação de licitante;
b) De julgamento das propostas comerciais (classificação/desclassificação);
20,6. Os recursos deverão ser dirigidos ao Setor de Licitações, por intermédio da Presidente da
Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 05 (cinço) dias
úteis, ou mantendo-a, fazê-lo subir devidamente instruído para a decisão em 05
Úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
(a?
20.7. Deverão ser observados os pressupostos de admissibilidade recursal!
interesse de recorrer; a existência de ato administrativo decisório; tempestividõa
escrita; fundamentação; pedido de nova decisão.
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egargamos B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
e
20.8. Os recursos serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimak
decisão ou da lavratura da ata se presente na sessão a licitante interessada em recorrer, e
terão os efeitos previstos em lei.
20.9. Das decisões de anulação ou revogação da licitação e de aplicação das penas de
advertências, suspensão temporária ou de muita, caberá recurso à autoridade superior por
intermédio daquela que proferiu a decisão.
20.10, Interposto o recurso, dele será dada ciência às demais licitantes, que poderão impugná-
lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
20.11. Os recursos e impugnações deverão ser entregues no Setor de Licitações, mediante
registro de recebimento de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min às 12h00min e das
14h00min às 18h00min, para encaminhamento à Comissão Permanente de Licitação.
21. DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO
21.1. As cláusulas e condições do contrato e os direitos e obrigações reciprocamente nele
assumidos pelas partes constam da minuta respectiva, que integra o Anexo IX deste ato
convocatório e cujas disposições obrigam mutuamente as partes.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste
edital e seus anexos.
22.2. Constituem anexos deste instrumento, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e :
ANEXO II — LEE MUNICIPAL Nº 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017 - CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
ANEXO IIF - CARTA DE APRESENTAÇÃO
ANEXO IV - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DO DIREITO DE RECURSO
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO
ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO
SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP)
22.3. As licitantes poderão, no intuito de agilizar os procedimentos relativos à presente
licitação, caso não compareçam às sessões ou não se façam representar, enviar documento
renunciando expressamente ao direito de recurso, conforme modelo constante do Anexo V, o
qual deverá ser apresentado dentro do Envelope nº 01 - Documentação ou anexado ao
mesmo.
22.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições
superveniência de normas federais, estaduais ou municipais disciplinando a
22.5. Havendo recusa ou ausência de pedido de prorrogação do prazo Wa
contrato no prazo estabelecido neste edital, o Município de Araxá/MG pode
licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo em iguais cond
ed
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Setor de Licitação - e-mail: licitaçaoQaraxa.ma.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
propostos pelo primeiro colocado, podendo, ainda, optar por revogar a licitação, nos te
artigo 64, 8 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
22.6. As decisões da Comissão de Licitação serão publicadas na Imprensa Oficial e no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Araxá - e.DOMA.
22.7. A Comissão de Licitação aplicará a Lei nº 8.666/93, e, ainda, os preceitos de direito
público, os preceitos da teoria geral dos contratos e os termos da legislação civil aplicáveis à
espécie, para a solução de casos eventualmente omissos neste Edital.
22.8, Esta licitação poderá ser revogada, por interesse da Administração Pública decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal ato, ou
anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que os
licitantes tenham direito a qualquer indenização, à exceção do disposto no parágrafo único do
art. 59 da Lei nº 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
22.9. Os casos de rescisão do contrato são os previstos neste Edital, no contrato de concessão
e, ainda, no que couber, os definidos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, podendo ser efetivada a
rescisão nos moldes dos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
22.10. Fica eleito o foro da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer
questões oriundas desta licitação e do contrato dela derivado.
ARAXÁ, MINAS GERAIS - 04 DE MAIO DE 2022.
. JULIANO CÉSAR DA SILVA .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
TURISMO
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RIA, Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
am Setor de Licitação - e-mail: a E
. et Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
Siegams B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO I )
TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Objeto: Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP - tem por
objetivo fomentar a instalação de novos empreendimentos, a ampliação e/ou expansão de
unidades empresariais no Distrito Industrial de Araxá.
Motivação: Desenvolver a economia do município de forma organizada e estruturada, através
do apoio as ações dos empreendedores com o objetivo de fomentar a criação de emprego e
renda.
Especificações Técnicas:
Com base na Lei Municipal nº 7.143, de 06 de abril de 2017, a empresa interessada na
Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no Município de
Araxá, deverá, entre outros:
1. Ingressar em Procedimento Licitatório, modalidade concorrência, o qual será devidamente
editado e publicado pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá;
2. Preencher a carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá
= CMDE, apresentando a empresa, expondo q objetivo, o plano de negócios, o projeto de
implantação e/ou expansão, e solicitando o incentivo econômico e fiscal, benefício contido na
Lei nº 7,143, de 06 de abril de 2017 (arquivo anexo).
3. Apresentar o PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, o
qual contém os critérios para a sistemática de Cálculo - Anexo I da Lei nº 7,143/2017,
Critérios para Avaliação e Pontuação de Projetos de Implantação e/ou Expansão de Empresas,
que baliza a avaliação e a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico,
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) do empreendimento, bem como os documentos
que comprovem as informações prestadas (arquivo anexo).
4. Apresentar o Cronograma de Investimentos e de Obras (Anexo II da Lei nº 7,143/2017),
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) (arquivo anexo),
5. Imprimir em papel timbrado da empresa ou carimbar CNPJ da empresa, com assinatura
do(s) responsável(eis) legal(is), a Carta de Apresentação; o Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e Cronograma de Investimentos e de Obras;
6. Abaixo descritas, as áreas industriais localizadas no Distrito Industrial de Araxá (certidão de
registro de imóvel e a respectiva avaliação prévia anexa), dos imóveis que serão objetos do
estímulo econômico:
ÁREA INDUSTRIAL 01 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.492,95m2
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centimetros
registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Ara
avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro mj
quarenta e sete reais e cinquenta centavos). j
ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Ap g
Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total dé 380,88
(três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados 7 registrado
sob a matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
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prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinqu
centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 03 - - imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03 perfazendo uma área total de 10.460,65m2
(dez mil, quatrocentos e sessenta metros e sessenta e cinco centimetros quadrados),
registrado sob a matrícula nº19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte
e seis reais).
ÁREA INDUSTRIAL 04 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03 perfazendo uma área total de
40.038,72m? (vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois metros e dez centímetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº19,477 e 19.478 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601.548,80 (um milhão,
seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 05 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.427,41m2 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete metros e quarenta e um centimetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº19.490 e 19,491 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$271,370,50 (duzentos e setenta e
um mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Á I 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022,13m?2 (cinco mil, vinte e dois metros e treze centimetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19,494 e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e
cinquenta centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 97 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área total de
5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$328.500,00 (trezentos e vinte e olto mil e quinhentos reais).
ÁREA INDUSTRIAL 08 - - imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 37, Quadra 06 perfazendo uma área total de 1.721,00m?
(hum mil, setecentos e vinte e um metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.558 no
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$103.260,00 (cento e três mil e duzentos e sessenta reais).
ÁREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo uma área total de
3.208,85m2 (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco centímetros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 10 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 54, Quadra 07 perfazendo uma área total do ESA on?
(hum mil, oitocentos oltenta e dois metros e dezenove centimetros quadrados É; rifafo
a matrícula nº19.619 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, Com fg
no valor de R$94.109,50 (noventa e quatro mil, cento nove reais e cinquenta!
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ÁREA INDUSTRIAL 11 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situa
Distrito Industrial de Araxá, Lote 4, Quadra 07 perfazendo uma área total de 1.600,00m?2
(hum mil e seiscentos metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.569 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$80.000,00 (oitenta mil
reais).
7. Obrigações do municíplo:
a. Entregar o imóvel sem ônus livre e desembaraçado;
b. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa através de preposto
habilitado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas;
c. Inspecionar a propriedade concedida para certificação de sua utilização, inclusive das
instalações do empreendimento.
8. Obrigações da empresa beneficiada pelos incentivos:
a. Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b. Cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e também da Lei Municipal que autoriza a concessão dos
incentivos;
c. Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato da Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
d. Permitir aos encarregados da fiscalização do Município, durante o período da concessão dos
incentivos, livre acesso, em qualquer época, ao imóvel objeto deste certame, para certificação
de sua utilização, inclusive das instalações do empreendimento;
e. Manter e conservar, as suas custas, os bens imóveis objeto deste certame;
f. Fornecer ao Município, sempre que solicitado, quaisquer informações e ou esclarecimentos
que sejam inerentes à relação contratual decorrente deste certame;
9. Cumprir a legislação vigente para a instalação de suas atividades, ou para o exercício delas,
incluindo todas as providências necessárias à obtenção de alvarás, licenças ou demais
exigências legais (incluindo as exigências ambientais);
h, Arcar com todos os tributos, emolumentos ou encargos que incidirem sobre o imóvel ou as
atividades/serviços desenvolvidos pela beneficiada com a concessão dos incentivos, bem como
despesas decorrentes da instalação, uso ou manutenção dos bens Imóveis;
i. Responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes da relação trabalhista e previdenciária,
especialmente aquelas decorrentes do vínculo empregatício que firmar com seus empregados a
fim de fornecer os empregos a que está obrigada eximindo o poder público Municipal de
qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária;
j. Responsabilizar-se pelo cumprimento e observância da legislação ambifs om as
reparações e recomposições em decorrência de eventuais danos causafi biente
em virtude da atividade econômica exercida no local, ficando o municip alquer
tipo de responsabilidade, seja principal, acessória ou subsidiária;
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|, Após o Início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quat U
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
m. Efetuar e arcar com as despesas da transferência da propriedade;
n. No caso do proponente necessitar oferecer o bem imóvel em garantia de financiamento, o
proponente deverá garantir em hipoteca de segundo grau o direito em favor do município, o
direito de reversão e o de ver cumprida todas as obrigações do Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e o respectivo contrato firmado entre as partes.
9. Prazo, local, condições de entrega/execução:
a. Entrega conforme o Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, o respectivo
contrato firmado entre as partes e lei específica.
10. Critério de avaliação das propostas:
a. A Comissão de Licitação, avaliará a documentação de habilitação apresentada pelas
empresas participantes do certame;
b. Ao seu turno, o Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, das empresas
devidamente habilitadas, será encaminhado para avaliação e deliberação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico;
c. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, avaliará os Projetos de Implantação
ou Expansão de Empreendimentos, de acordo com o Anexo T da Lei nº 7.143/2017, e os
critérios para avaliação e pontuação de projetos de Implantação e/ou expansão de empresas;
d. Após, a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico o procedimento
licitatório será encaminhado para a Câmara Municipal, de acordo com artigo 9º e artigo 10 da
Lei nº 2.143/2017;
e. A avaliação do Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, baseia-se nos
critérios para avaliação e pontuação de projetos de implantação ou expansão de empresas,
anexo I da Lei nº 7.143/2017;
f. Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4), do anexo I da Lei
nº 7.143/2017, classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de
Estímulo Econômico e Incentivo Fiscal que será concedido à empresa;
9. O valor do percentual remanescente do Estímulo Econômico, a título de contrapartida, será
pago em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, sucessíveis e corrigíveis, a partir do início
das atividades do empreendimento;
h. A contrapartida será depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico;
ii Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será critério de desempate q.mai
número total de empregos diretos a serem gerados e mantidos com o empreendimeytgRAt Do
j. Havendo divergência entre os valores e números apresentados na proposta pé
ou escrito por extenso, considerar-se-á válido apenas a parte escrita por extenso; Ta
|. Havendo indicação de mais de um número ou valor na proposta, serão consider
inexequíveis, por impossibilidade de serem executadas na forma proposta;
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m. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico se reserva no direito de pedir novos
detalhes em consequência das propostas apresentadas;
n. O Município de Araxá pode revogar ou anular a licitação, todo ou em parte, ou transferi-la a
seu critério, sem que por esse motivo os concorrentes tenham direito a qualquer indenização
ou reclamação.
11. Fiscalização dos contratos
a. A secretaria requisitante será competente para supervisionar, conferir e fiscalizar o objeto
desta licitação, através do fiscal designado abaixo:
Paulo Venâncio de Andrade
Assessor de Desenvolvimento Econômico e Industrial
CPF: 787.539.106-72
Telefones: (34) 3691-7045
“E-mail: Qaraxa.mg.gov.br
. JULIANO CÉSAR DA SILVA | .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
TURISMO
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e
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017 - CRIAÇÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
LEI 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Cria Programa de Incentivo à Instalação e Expansão
de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados o Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas -
PROEMP, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ - e 0
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
81º - O PROEMP tem por objetivo fomentar a instalação de novas unidades empresariais no
Município de Araxá e a ampliação e/ou expansão das já existentes.
82º - O FUMDEARAXÁ tem por objetivo fornecer suporte financeiro ao PROEMP e a outros
programas da mesma natureza instituídos pelo Poder Público Municipal.
83º - O Conselho Municipat de Desenvolvimento Econômico tem por objetivo estabelecer a
política de desenvolvimento econômico do Município, prescrever os incentivos e definir as
condições de operacionalização e aplicação dos recursos do FUMDEARAXAÁ.
Art. 2º - Os projetos que serão desenvolvidos pelo PROEMP contemplarão:
1 - a implantação de nova unidade empresarial no Município para o desenvolvimento de
produto ou serviço nos diversos segmentos da economia formal, que sejam atividades
industriais, comerciais, serviços, ou atuem no segmento do agronegócio e turismo;
NH - a expansão de unidade empresarial já instalada no Municipio para promover a
modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já existentes no
Município.
Art. 3º - Os incentivos previstos são:
I - Estímulo ao desenvolvimento econômico;
II - Incentivo fiscal na esfera municipal.
Art. 4º - O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na cessão de uso dos
seguintes bens, serviços e obras desde que os recursos financeiros o permitam na época da
concessão e conforme programa de serviços das secretarias envolvidas:
a) Fração de terreno para implantação de unidades de produção e/ou operação;
b) Limpeza, preparo de terreno, sondagem, movimentação de terra,
pavimentação e infraestrutura;
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Cc) Via pública de acesso quando em região urbana e/ou na implantação de projetos em área
rural, assim como em comunidades rurais destinadas a processamento industrial de produtos
agropecuários;
d) Rede de coleta de esgoto sanitário, na área pública externa à área a sediar o
empreendimento caso não seja adotada a fossa séptica. O esgoto efluente deve ser liberado
pela empresa beneficiada em condições adequadas de tratamento;
e) Rede de coleta de águas pluviais, na área pública externa à área cedida (as águas pluviais
não deverão conter contaminações originárias do processo produtivo);
f) Alimentação de energia elétrica até os limites da área cedida, assim como implantação ou
expansão de redes telefônicas;
9) Suprimento de água potável e/ou perfuração de poços profundos, mediante o pagamento do
consumo respectivo, conforme tarifas correntes praticadas pela CONCESSIONÁRIA desses
serviços;
h) Disponibilização e transporte de material básico a ser utilizado em obras de pavimentação
de áreas das empresas;
i) Adaptação de prédios já existentes às finalidades da beneficiária.
Art. 5º - O Poder Público Municipal pode, cumulativamente, ou não, com os estímulos ao
desenvolvimento econômico instituído pelo artigo 4º desta Lei, conceder isenção parcial ou
total dos tributos municipais lançados sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), na forma da Lei.
Parágrafo Único - A isenção referida no “caput” deste artigo incidirá somente sobre o
incremento do empreendimento.
Art. 60 - Deverá ser exigido em processo de seleção de projetos das empresas postulantes aos
estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico, anteprojeto de investimento ou
plano de negócios antes de submeter a respectiva proposta ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE.
81º - As empresas postulantes aos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento
econômico deverão, ainda, preliminarmente, comprovar, através de documentos e de estudos
elaborados por profissionais habilitados, os seguintes requisitos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento
consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades
comerciais ou cooperativas e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos
de eleição ou designação de seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se
de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedadeçaM ;
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionande? pega pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
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Etamedaies B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.25d6
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal se houver MATIAS
domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
9) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Município;
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Estado;
i) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à
Divida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a
Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
)) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS);
k) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título
VII-A da Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio
de 1943 (CNDT);
1) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica;
m) Natureza de sua atividade;
n) Previsão de sua contribuição à arrecadação do Município.
82º - Os estímulos e os incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico somente serão
deferidos após a avaliação do plano de negócios e do projeto de implantação ou expansão do
empreendimento, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, em que se
analisarão os seguintes aspectos, mediante pontuação constante no Anexo 1:
a) Capacidade de geração de empregos diretos, indiretos e terceirizados;
b) Nível do investimento, podendo o mesmo ser cumprido em etapas tendo seu prazo total
proporcional à pontuação conforme Tabela 2 do Anexo I;
c) Nível do faturamento (no caso de empresas já existentes, valor do faturamento adicional
previsto em decorrência da expansão, ampliação, modernização ou adequação do
empreendimento). O nível de faturamento efetivo deverá ser acompanhado durante a fruição
do benefício, sendo que o seu não atingimento sistemático no período de referência, poderá
ocasionar a cessação, término ou suspensão dos benefícios concedidos;
d) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá;
e) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a expansÃg
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial;
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f) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual:
9) Atração de fornecedores para a cidade de Araxá :
h) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá;
i) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com agregação nas
mesmas;
j) Empresa que se enquadre no segmento da indústria do turismo, ou que venha incentivar tal
segmento;
k) Empresa que adote tecnologia de última geração, tecnologia de ponta ou tecnologia pioneira
e inovativa; que invista na capacitação e treinamento da equipe; e que adote as técnicas de
gestão do conhecimento;
1) Empresa de base tecnológica, que destine no minimo 2% de seu faturamento para pesquisa
e desenvolvimento tecnológico no Município e cuja atividade utilize matéria-prima ou insumos
produzidos na região; bem como contrate ou terceirize as atividades de mestres e doutores;
m) Empresa com investimento em programas de qualidade e produtividade;
n) Empresa que tenham investimentos em projetos, equipamentos, treinamento e programas
de preservação ambiental;
0) Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento
sistemático;
p) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do municipio;
q) Apresentar o cronograma de obras e investimentos - Anexo II.
83º - Os aspectos elencados no 82º, alíneas “a” a “p” serão avaliados conforme os critérios
constantes do Anexo I, e devidamente pontuados conforme critérios e tabelas do referido
documento, de modo a que o estimulo econômico e incentivo fiscal ao desenvolvimento
econômico sejam proporcionais aos benefícios advindos do empreendimento.
Art, 79 - As empresas interessadas deverão apresentar em processo de seleção de propostas a
documentação e o Plano de Negócios de que tratam os 81º e 82º do art, 6º desta lei, que
serão apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico para classificação e
aprovação, que dará início ao Processo de Concessão de estimulo e incentivo fiscal ao
desenvolvimento econômico de que trata a presente Lei.
Art. 8º - Ao definir o estímulo e o incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico, separada ou
conjuntamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico fixar-lhes-á a vigência
considerando, no projeto aprovado, os aspectos constantes no art. 60, 82º ã
respectiva.
81º - O prazo de fruição do incentivo fiscal definido no Art. 5º, parágrafo únif
(dez) anos, a contar da data de publicação da lei do benefício.
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concessões e/ou doações, se não for dada execução aos projetos fixados ou reajustados de
comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento
econômico instituídos por esta lei serão enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo,
necessariamente instruídos com os documentos mencionados nos 81º e 2º do Art. 6º, ou
justificativa fundamentada de sua falta, sob pena de não recebimento liminar pelo Plenário.
Art. 10 - Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
I - a destinação detalhada da área;
II - que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
HI - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a
entidade não cumprir o disposto na Lei;
IV - que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e
definidos na Lei, sob pena de retrocessão;
V - que a empresa se compromete em manter a área limpa e cercada, em conformidade com
a legislação municipal, sob pena de retrocessão;
VI - que a empresa beneficiada se compromete à contratar e manter, em seu quadro de
funcionários, um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência
e/ou domicílio nesta cidade.
Art. 11 - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, deverá manter permanente fiscalização para
verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo um relatório anual e publicá-lo no
Diário Oficial do Município,
Art, 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, a
Prefeitura Municipal:
I - pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do
inciso III, do art. 10, desta Lei;
II - iniciar o processo para retomada da área.
Art. 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua
destinação ou os demais requisitos da Lei de Incentivo.
8 1º - A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de
Iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos autos:
I - instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento
da Lei;
II - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justificáiy
no prazo máximo de 5 (cinco) dias,
8 2º - A notificação de que trata o inciso II do & 1º deste artigo deve ser feita” px é
através de carta com Aviso de Recebimento ou por meio de edital publicado no órgadss
Município.
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8 3º - Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 14 - Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico estabelecer em
resoluções especificas:
1- os critérios para enquadramento de projetos no PROEMP;
II - a forma de fiscalização dos projetos incentivados pelo PROEMP;
HI - as condições de incentivo do PROEMP;
IV - as condições gerais de operacionalização do FUMDEARAXÁ.
Art. 15 - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será formado:
I - pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, que o presidirá;
X - pelos titulares e suplentes dos seguintes órgãos e instituições:
a) Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão;
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
c) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania;
e) Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
f) Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá — ACIA;
9) Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
i) Sindicato do Comércio Araxá - SINDICOMÉRCIO;
j) Sindicato dos Comerciários de Araxá.
& 1º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de 02 (dois) anos, permitida
uma recondução.
& 2º - Os membros do Conselho não serão remunerados e serão nomeados por ato do Prefeito
Municipal, após a indicação de cada um dos órgãos e entidades representados.
8 3º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas funcionará como Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 16 — Constituirão receitas do FUMDEARAXÁ:
a) recursos, auxílios, e subvenções oriundos de outras esferas de governo, especil éo
fim;
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b) dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no
transcorrer de cada exercício;
c) doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e
internacionais, organizações governamentais e não governamentais;
d) receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da lei;
e) doações em espécies feitas diretamente ao Fundo;
f) outras receitas que venham a ser legalmente instituídas.
8 1,º As receitas previstas neste artigo serão automaticamente transferidas para a conta do
Fundo ora instituído, tão logo sejam realizadas.
8 2.º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras oficiais,
em conta especial sob a denominação própria.
Art. 17. O FUMDEARAXÁ será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovações Tecnológicas, sob a orientação e controle do CMDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal integrará o orçamento do Município de
Araxá, observando-se na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas
estabelecidas na legislação pertinente.
Art. 18. Os recursos do FUNDEARAXÁ serão aplicados em projetos aprovados pelo CMDE,
visando o desenvolvimento econômico do Município de Araxá.
Art. 19 - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas,
visando à implantação de programas de desenvolvimento econômico do Município.
Art, 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
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ANEXO 1
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
OU EXPANSÃO DE EMPRESAS
Sistemática de Cálculo:
A sistemática para pontuação na avaliação de projetos: para instalação de novos
empreendimentos ou expansão de empresas no municiplo de Araxá, baseia-se nos
seguintes critérios de classificação;
1) Capacidade de Geração de Empregos.
2) Nível do Investimento,
3) Nível do Faturamento,
4) Aspectos Estruturantes,
S) Emprego de Tecnologia na Produção,
6) Empresa de Base Tecnológica.
7) Empresa com Investimento em Programas de Qualidade e Produtividade.
8) Empresa com Investimento em Programas de Preservação Amblental.
9) Empresa com Investimento em Formação de Mão-de-Obra Especializada.
10) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá.
Para a determinação da pontuação do Investimento proceder-se-á da seguinte forma:
1) Examina-se o projeto utitizando-se cada um dos critérios acima definidos.
2) Das tabelas 1, 2 ou 3 para determinação da pontuação são definidas as pontuações
preliminares (PP). :
3) Esta pontuação preliminar é corrigida pela aplicação, iquando couber, de fatores
corretivos (f) os quais variam de 0,9 a 1,3 conforme o critério em análise e que são
aplicados cumulativamente à pontuação preliminar (PP) obtiehdo-se nesta oportunidade a
pontuação referente ao critério em questão. Í
4) Da mesma forma procede-se para os demais critérios atlma retacionados obtendo-se
para cada um deles a respectiva pontuação final do critério, .
5) A sematória das pontuações finais de cada critério resulta na pontuação final a ser
atribuída ao projeto.
6) Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4)
classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de Estímulo
Econômico e Incentivo Industrial que poderá ser concedido à empresa.
CRITÉRIOS
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1 - Capacidade de Geração de Empregos
1,1 - Pontuação Preliminar (PP)
Quantidade de empregos gerados = quantidade de empregos diretos +
quantidade de empregos terceirizados
QE = QED + QET
O valor acima obtido é levado à Tabela 1 abaixo, onde se define a pontuação prellminar
(PP).
TABELA 1
Quantidade de Empregos Gerados = QE
NUMERO DE EMPREGOS PONTUAÇÃO
26a30 25
312385 30
36a 40 35
Maior que 41 40
1.2) Fatores de Correção (f)
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
NE = (quentttado de prego» no mr x 100
Nívei de escolaridade (NE)
Superior - % NS 2 5%
Técnico - % NT > 15%
2º Grau - % 2G à 20 %
1º Grau - % 16 2 60%
Obs: Os fatores de nível de escolaridade são cumulativos.
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B) Nível Salarial
NS= total de salários pagos ao pessoal próprio
QED x salário mínimo (SM)
Nível salarial
(NS)
= 2,0 SM
2 3,0SM
=4,08M
f=1,3
sm
€) Benefícios aos empregados diretos
Benefícios aos empregados (BEN)
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de
alimentação aos empregados diretos
Fator
Cesta Básica f=1,1
z = —+
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Obs. Os fatores de benefícios aos empregados são cumulativos,
D) Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local
em relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados)
para MOL 275% =»f = 1,2
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
— (quantidade de empregados locais em supervisão e gerência
MOL(S6) = ( quantidade total de cargos de supervisão e gerência ) x 100
MOL (SG) 2 40% sf 1,2
F) Mão-de-obra Terceirizada (MOT)
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SIVEZO SYNIN 30 Oqvisa
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PFCi=PPIx(Ixf2x..xfn
2 - Nível do Investimento
Total de investimento, considerando o valor presente = 1
Utilizar-se da Tabela 2
Tabela 2
Investimento Fixo (1
150 mis 1< 500 mil
500 mil Ss I< 1 milhão
1 milhão SI <3 milhões
3 milhões st < 5 milhões
5 milhões SI < 7 milhões
Zmilhões <1< 10 milhões
10 milhões s I< 15 milhões
I> 20 milhões
Neste critério considera-se:
Investimento = Máquinas + Equipamentos + Projetos + Construção Civil +
Montagem + e demais Imobilizações inerentes ao objeto social da empresa .
3 - Nível do Faturamento
Pontuação Preliminar do Critério 3 (PP3)
Faturamento previsto R$/ano = Tabela 3
Tabela 3
Faturamento anual em reais/ano'(F|
500 mil S F< 4 milhão
3 milhões < F < $ milhões
5 milhões s E < 7 milhões
7 milhões s F < 10 milhões
10 milhões 5 F < 15 milhões
15 milhões s F < 20 milhões
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eo E of, e
Fórmula do VAF ri
VAF=B-A ou lor Final - Valor 1
8 Valor Final
Onde:
À = Valor do estoque Inicla! + Valor das Compras do exercício (vetor inicial)
B = Valor do estoque final + Valor das vendas do exercício valor final
PP3xf=PPC3
4 - Aspectos Estruturantes
Leva-se em conta à instalação de novo ou ampliação e/ou expansão de empreendimento
no Distrito Industrial de Araxá, bem como & possibilidade do empreendimento de atrair
para o Município de Araxá, empresas que lhe forneçam matéria-prima ou utilize-se de
seu produto, os aspectos devem ser apresentados detalhadamente.
A) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá =» 10 pontos
B) Empreendimento que já está Instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa Irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá >
5 pontos
C) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos é de capital intelectual > 5 pontos
D) Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá » 5 pontos
E) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá = 5 pontos
F) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas » 5 pontos
&) Empresa do segmento turístico > 10 pontos
5 - Emprego de Tecnologia na Produção
A empresa que empregar tecnologia na sua produção terá atribuída a seguinte
pontuação:
3) 5 pontos para o emprego de média tecnologia;
b) 0 pontos para o emprego de tecnologia de última geração.
Somente seré atribuída a pontuação caso a empresa comprove o emprego de tecnologia
em sua produção tomando como referência o roteiro de Informações que visem entre
outros os quesitos seguintes:
a) % de utilização de recursos tecnológicos; E
b) Nível de automação; ad
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€) Nível técnico-científico da empresa;
d) Possibilidade de associação com empresas já estabelecidas;
6) Investimentos em Tecnologia da Informação,
6 - Empresa de Base Tecnológica
Empresas de base tecnológica de microeletrônica, automação, telecomunicação, química,
biotecnologia, informática e mecânica de precisão entre outras que comprovem o uso de
equipamentos, produtos, insumos e de capital intelectual,
Máximo 30 pontos a
Pontuação
%a do faturamento destinado a P&D = 2%
Número de doutores, mestres e especialistas > 3
5 pontos
10 pontos
Número de artigos clentíficos publicados > 2 5 pontas
5 pontos
5 pontos
Número de patentes registradas > 1
Número de eventos nacionais € internacionais
participados/realizados 2 2
Informações descritivas:
— Portifólio de produtos;
- Tecnologia própria ou novidade para a região;
— Poderá tornar a cidade diferenciada tecnologicamente?
— Investimento do percentual do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento no
Municipio de Araxá.
7? - Empresa com investimento em programas de qualidade e produtividade
A) Já é certificada na norma ISO série 9000 > & pontos
8) Tem programa de qualidade total implantado » 5 pontos”
€) À empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se compromete a
manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as mais modernas teorias
e se propõe a obtenção de certificações Internacionais (Iso, 9000) dentro de 2 anos de
funcionamento no máximo =» 5 pontos
& - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A) Programa de investimento em preservação ambiental > 5. pontos
B) ISO 14000 (matriz ou filia!) > 5 pontos
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9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou
treinamento sistemático da mão-de-obra > 5 pontos
A pontuação será atribuída às empresas que apresentarem programas com q cronograma
de investimento em especialização da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro
de informações que visem entre outros Os quesitos seguintes:
a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-obra?
b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação.
€) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento?
d) Tipo de treinamento e nível técnico/administrativo?
€) Tem planos de continuidade do investimento em treinamento, ou será somente para
Implantação?
Ho
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento sociceconômico do município de Araxá,
Fator Multiplicador W
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser
ponderadas por um fator multiplicador correspondente ao número de parcerias
Institucionais contratadas pela empresa no município.
Observação: Os critérios arrolados nos itens de 1 a 10 são considerados indicadores
básicos para a avaliação no tocante à concessão de estímuios econômicos.
TABELA 4
INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E
INCENTIVOS FISCAIS
Porcentagem | Limpeza do
de desconto
or
ny
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19 9p €+ eutõsa
Limpeza Terreno / Cerca
Cronograma de Obras — (Nome da Empresa)
Movimentação de terra
Fundação Galpão
Escritório
Construção Galpão
Principal
HH
Montagem Equipamentos
Montagem Utilidades
Testes Finais
Construção Escritório E
no
LH
Marcar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra,
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de
programado para iniciar em até 60 dias a
pós a publicação da Lei de Doação ejou
Cramgrama de Obexs é Iavenipientos - Aveaa ILdocx
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ANEXO III
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, XX DE XXXXXX DE XXXXX
Ão
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa... + localizada na endereço, cidade, estado, telefone,
fundada em , é uma empresa que atua no mercado com a produção de
mrerrerenceonreassarssvonsserssacarssaas » (O) faturamento anual atual está em torno de R$ XXXXXXX
(XXXXXXXXXXX).
Hoje a (nome da empresa) almeja investir no projeto de (implantação ou
ampliação/expansão) da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com
faturamento anual previsto de R$ XXXXXXXXX. O investimento será cerca de R$ XXXXXXX,
gerando XXX empregos diretos e XXX empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em
operação em XXXX.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7,143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações (enumerar as reivindicações
da empresa, com a indicação da área industrial e suas características (metragem).
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de
(Implantação ou Expansão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente,
Nome (s) do (s) Sócio (s) ou representante (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
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ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO ou EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7,143/2017
A empresa , sediada à Rua (Av.) ;nº ,
complemento , Bairro , na Cidade de , Estado de
CEP nº inscrita no CNPJ sob o nº , inscrição estadual no
, CNAE (classificação econômica) nº + por meio de seus representantes
legais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO)
DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência Pública em referência,
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente inserido no Envelope de
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e com validade da proposta
de 60 (sessenta) dias corridos. e .
Ao formular e apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO
EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do
contrato. Sua observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos
contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui
qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos
neste PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar q cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei nº
7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos,
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantação
“= ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão
do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades
pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte tr roveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local. 4
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É Setor de Licitação - e-mail: raxa.m:
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Qi PA? DE B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
jZ2ºano
3ºano CT
Previsão para total do
período
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos:
Empregos indiretos:
Empregos Tercerizados:
7.2.1. Fatores de Correção
A, Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados:
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados -
R$/mês
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos:
Cesta Básica:
Plano de Saúde/ Odontológico:
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação:
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados):
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT):
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF):
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM):
3. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP):
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8. A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete junto
à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas
Equip amentos
Investimento
Investimento Total do período
9. Faturamento:
9,1, Faturamento anual atual: R$
9.2. Faturamento anual previsto: R$
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
Faturamento
Previsão para total do período
10, Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: R$
ISSQN: R$
Outros: R$
10.2. Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e fun a ento do
empreendimento): ATO q
ICMS: R$ |
ISSQN: R$ Ss)
Outros: R$
11. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
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12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: m?
Area dentro do terreno para estacionamento de terceiros: m2
Área para armazenagem ao ar livre: m?
Área total do terreno: m?2
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: mi
Área para armazenagem ao arlivre: .. m
Área destinada à expansão do projeto: m?
Área total do terreno: m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de kva
12.5. Água:
Consumo mê/dia
N.º de horas trabalhadas por dia
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários:
Indicar a velocidade de conexão de internet:
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
( ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida peta empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
( ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual,
(|) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
insumos ou serviços).
( ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(| ) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
(|) Uso comum.
(| ) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D?
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
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Setor de Licitação - e-mail; liçi xa.
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
( ) Já é certificado na norma ISO série 9000
(. ) Tem programa de qualidade total implantado
( ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade
ambiental, conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações
internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo,
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(. ) Tem programa de investimento em preservação ambiental
( )Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
quando necessário .
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(|) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra,
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar documentos que confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - ACIA;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
* - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/MG;
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMÉRCIO;
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Qutros: (especificar).
a : Dos iten númer 1 r
ue comprovem as informações pre: iadas. A e comprova ão
na de idera 2 saçã ent a
Data do preenchimento: / /
Representante Legal:
Cargo:
Assinatura:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL BRADO DA EMPRESA
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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa:
CNPJ:
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
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B. Gullhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO VI ;
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITU)
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa , sediada à Rua (Av.) , nº ,
complemento , Bairro na Cidade de , Estado de
CEP nº , inscrita no CNPJ sob o nº + por meio de seus
representantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em epigrafe,
DECLARA, sob as penas da Lel, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(EL, RTA EM P IMBRADO DA EMPRESA
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) tà Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
a: Setor de Licitação - e-mail: R
AN dt Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
Votes B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa , inscrita no CNPJ sob nº , Situada na
, por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de
ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no
Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que
porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
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ANEXO VIII
MODELO DE, DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A EMPreSA..,.cerereeeerrarerenenanorarreoreanaa oca necrsraisanac ara nter Ter ecrraeei eras aa an ra att Os eererces
inscrito (a) no CNPJ nô.....cccessserertserreaseas , por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(B), cerrersrenraraesararerenerenananeniaa care rerereranmaninasãa + portador (a) da Carteira de Identidade
NO ssssre cre rercerrenenanvarsrareanecas e do CPF Nô.,..eseeensentesersuaasanasasa eereros , DECLARA que não
possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei
—, nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORA IMBRADO DA EMPRE
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ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 03.003/2022
CONTRATO Nº
MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua
Presidente Olegário Maciel, nº, Centro, Araxá/MG, CNP] nº, neste ato denominado
CONCEDENTE, representado pelo Senhor Prefeito Municipal e a empresa XXXXXXXXXX,
situada na XXX, nº XXX, Bairro XXX, na Cidade de XXX, Estado de XXX, Inscrita no CNPJ/MF
sob o nº XXX, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, neste ato representada por XXX,
inscrito no CPF nº XXX e CI nº XXX, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da
Concorrência Pública nº 03.003/2022, regendo se o presente instrumento pela Lei Municipal
nº 7,143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em conformidade com
O Processo Administrativo Nº 096/2022, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1,1. CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº7,143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), nas condições
estabelecidas no edital da Concorrência Pública nº 03.003/2022, fazendo parte integrante
deste contrato o referido ato convocatório e seus anexos, bem como a proposta comercial
formulada pela CONCESSIONÁRIA, que obrigam igualmente as partes.
1.2. O CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA pelo presente e na melhor forma de direito,
tem justo e acertado a doação da área industrial nº... (descrever detalhadamente as
informações e características da área industrial, de acordo com descrito no Termo de
Referência Anexo I) para efetivação dos fins previstos no Edital e no Projeto de (Implantação
ou Expansão) do Empreendimento oferecido pela CONCESSIONÁRIA.
1.3. Foram concedidos, através da deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico - CMDE - na forma do 8 2º do artigo 6º e artigo 7º, ambos da Lei nº 7,143/2017,
os seguintes estímulos ao desenvolvimento econômico e incentivos fiscais:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - com
a descrição minuciosa dos estímulos ao desenvolvimento econômico e incentivos fiscais
deferido em favor da empresa beneficiária).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA
ÁREA INDUSTRIAL
2.1. Os valores a serem pagos pelo saldo remanescente da área industrial, será pago a título
de contrapartida, devendo ser depositadas as parcelas no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - FUMDEARAXA.
2.2. Os pagamentos deverão ser feitos da seguinte forma:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômic VIDE!
a descrição minuciosa dos valores e parcelas do saldo remanescente da área ingesta)
integralizada n no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do empre
na área industrial, sendo que, as demais parcelas mensais deverão ser pagas até O “dia 10
(dez) do mês subsequente.
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EM
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2.4, À falta de pagamento de qualquer das parcelas, do valor do saldo remanescente da área
industrial, nos prazos indicados no item 2.3 deste contrato, sujeitará a CONCESSIONÁRIA
aos encargos financeiros e às penalidades previstas neste instrumento, ensejando, conforme o
caso, a rescisão do respectivo contrato e a reversão da área industrial ao Município, sem
qualquer indenização das construções ou benfeitorias ali edificadas.
2.5. A título de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será aplicada
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do
montante devido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. Fica a empresa, obrigada a apresentar à Prefeitura Municipal de Araxá, dentro do prazo de
90 (noventa) dias, a partir data da assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), o projeto completo das obras, serviços e Instalações do seu
empreendimento, obtendo o alvará de construção. Os projetos das instalações deverão
obedecer ao Código de Obras Municipal e Leis Municipais, bem como a legislação ambiental
vigente;
3.2. Os projetos de instalação do empreendimento, a sua adequação e obra na área industrial
deverão ser observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes ser aprovados pelo
Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
3.3. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120 (cento e vinte)
dias contados da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP);
3.4. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP);
3.5. Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil Brasileiro,
supervenientes da data da autorização legislativa da CONÇESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados e comprovados, os prazos referidos
nos itens 3.1, 3.3 e 3.4 poderão ser prorrogados, em ato motivado, através de deliberação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
4.1, A CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
4.1.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista no Edital e no presente contrato - e também
expressa no Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, apresen ado no
procedimento licitatório, o qual faz parte integrante do presente contrato - E
incorrer nas sanções previstas neste Edital e nas penalidades contratualmente/&
naquelas cominadas na Lei Federal nº 8.666/93. |
ad
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BICA, Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
* aeado Setor de Licltação - e-mail: V,
A Es Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse da área industrial pela Prfei
Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa,
direito a indenização;
4.1.3, Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por danos
materiais e morais causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do espaço da área
industrial, sem a responsabilidade solidária do Município;
4.1.4, Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação, subordinação, controle
e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa, exclusivamente se vinculará, pagando
os correspondentes salários e encargos trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja
diretamente acionado por qualquer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a
Fazenda Pública Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
4.1.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e, consequentemente, obter
os licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
4.1.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial no
Município de ARAXÁ, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, à
legislação municipal, estadual e federal de regência.
4.1.7, Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais; encargos e
outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre área industrial que é objeto da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e sobre as atividades
que neles venham a ser desenvolvidas.
4.1.8, Conservar a área permitida em boas condições de conservação, uso, higiene e limpeza.
4.1.9, Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial quando se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a critério da fiscalização do Municipio.
4.1,10. Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura, certidões
de praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais, impostos, taxas, custas ou
quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir sobre a Doação da Area Industrial, objeto
do presente contrato.
4.1.11. Cumprir dentro do prazo pactuado, as obrigações assumidas;
4.1.12, Acatar e fazer cumprir todas as exigências emanadas das autoridades Federais,
Estaduais e Municipais.
4.1.13. Atender e cumprir todas as demais obrigações e deveres estabelecidos no edital que
originou este contrato e na lei nº 7,143/2017 e Lei nº 8.666/93, que rege esta contratação.
4.2, O descumprimento de qualquer obrigação prevista no item 4, supracitado, acarretará a
perda de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e reintegração de posse do
área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas
pela empresa, sem direito a indenização.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
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B. Guilhermina - CEP 38,180-802 » Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
5.1. O CONCEDENTE obriga-se a fiscalizar o cumprimento e a execução do contrato pes”
CONCESSIONARIA, além de exercer as demais atribuições e observar as demais obrigações
que o edital e o presente contrato estipulam para o Poder Concedente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PARTES INTEGRANTES
6.1, Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: o instrumento
convocatório da licitação e a proposta comercial da CONCESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7.1. No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de
verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições.
7.2. A ação ou omissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a
CONCESSIONÁRIA da total responsabilidade de executar o exigido neste instrumento.
7.3. Será exercido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Turismo, o acompanhamento e a fiscalização do contrato, principalmente quanto ao
cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos.
CLÁUSULA OITAVA - DO PESSOAL
8.1. Toda mão-de-obra porventura utilizada na área industrial ora autorizada, bem como
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros dela decorrentes, serão de
responsabilidade exclusiva da CONCESSIONARIA, não podendo imputar, mesmo que
subsidiariamente, o CONCEDENTE a responsabilidade de seus pagamentos.
8.2. O pessoal que a CONCESSIONÁRIA empregar para os serviços ora avençados não terá
relação de emprego com o CONCEDENTE e deste não poderá demandar quaisquer
pagamentos.
8.3. Na hipótese de o CONCEDENTE ser acionado judicialmente em razão do descumprimento
da legislação trabalhista ou de natureza civil, com o julgamento de procedência da ação, o
valor da condenação será deduzido na medição subsequente à data da condenação, ficando
depositado em conta separada, até a solução final do litígio.
8.4. A CONCESSIONÁRIA ressarcirá o CONCEDENTE de toda e qualquer despesa que, em
decorrência de ações judiciais venha a desembolsar.
8.5. A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer equipamentos de segurança individual para todos
os funcionários, bem como assinar a carteira de trabalho de todos que trabalharem junto ao
estabelecimento, isentando integralmente o Municipio de Araxá do pagamento de salários,
encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas, e quaisquer outros equipamentos
que se fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da execução dos
serviços.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
9.1. Nos termos do artigo 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
j pasa Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
AN SÊ Setor de Licitação - e-mail: lici A
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reproduzidas no contrato e em penalidades administrativas e legais, aplicadas as
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
9.2.2. Se a CONCESSIONÁRIA deixar de entregar documentação exigida para o certame,
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou
cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, na
forma prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, além do encaminhamento do caso
ao Ministério Público para a aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da
referida Lei, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo
CONCEDENTE.
9.2.3. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo
CONCEDENTE, bem como o descumprimento total ou parcialmente das cláusulas contratuais,
implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com ebservância do devido processo administrativo, respeitando-se o
contraditório e a ampla defesa.
9.3. Constituem motivo para rescisão do presente contrato:
9,3.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de pagamento da
contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO A
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, o não cumprimento de
especificações, projetos, prazos e outras obrigações contratualmente previstas;
9.3.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
9,3.3, A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade
da conclusão das obras à serem edificadas na área industrial, no prazo estipulado;
9,3.4, O atraso injustificado no início das obras e nas outras etapas fixadas no Edital e em
seus anexos;
9,3.5. A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de iniciadas suas
atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
9.3.6. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9.3.7. O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso indicado no
edital, seus anexos e no presente contrato.
9.3.8, Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
9,4, A rescisão do contrato poderá ser:
9.4.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos
subitens do item 9.3.
9.4.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja
interesse público a justificá-la, devidamente motivado em ato escrito que integrará
contrato.
9.4.3. Judicial, nos termos da legislação;
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CN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: Jici «Mg.
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
9.5. Nos casos de rescisão do presente contrato, ocorrerá a revogação da escritura pública
outorga e a devolução da área ao Município, para quem a posse reverterá, ficando este
autorizado a dela reintegrar-se.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1, A CONCESSIONÁRIA deverá manter, durante a concessão, todas as condições de
habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as
obrigações assumidas.
10.2. O CONCEDENTE poderá exigir, durante a concessão, a apresentação de qualquer dos
documentos exigidos para a habilitação da CONCESSIONÁRIA na licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO
11.1, O presente Contrato vincula-se ao instrumento convocatório da licitação e à proposta
comercial da CONCESSIONÁRIA, que integra este contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REVERSÃO
12.1 Nas hipóteses Indicadas no Instrumento Convocatório e nas situações e hipóteses
contempladas nas cláusulas específicas do presente contrato poderá o presente contrato
revogado e extinto a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017
- PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
com a revogação da escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela
se reintegrará.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Municipal nº
7.143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14,1, As partes elegem o foro da Comarca de Araxá/MG, com renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões não resolvidas
administrativamente.
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
ARAXÁ, MINAS GERAIS, XX DE XXXXXXXX DE XXXX.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOME DA CONCESSIONÁRIA
RUBENS MAGELA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DA
PREFEITO MUNICIPAL CONCESSIONÁRIA
CONCEDENTE CPF/MF: 000.000.000-00
TESTEMUNHAS:
1) 2)
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MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
MUNICÍPIO DE ARAXÃ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº
7.143/2017.
1. A presidente da Comissão Permanente de Licitação submete à
apreciação desta Procuradoria Geral o procedimento licitatório referente à
Concorrência Nº 03.003/2022, para emissão de parecer, nos termos do
artigo 38, da Lei nº 8.666/1993.
2. O procedimento teve início com a solicitação formulada pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo,
sendo que o objeto é o constante acima.
3. O Prefeito Municipal autorizou a abertura do certame, passando
a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 852 de 29
de abril de 2022, cuja cópia encontra-se nos autos, a confeccionar o Edital
da Concorrência e respectivos anexos.
4. Por ora, encontra-se o feita com vista a esta Procuradoria Geral
para emissão de parecer.
5. É o relato do essencial.
6. A Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017, criou no Município de
Araxá o programa de incentivo à instalação e expansão de empresas -
PROEMP, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá -
FUMDEARAXA - e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -
CMDE.
7. Segundo o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 7.143/2017 “O
PROEMP tem por objetivo fomentar a instalação de novas unidades
empresariais no Município de Araxá e a ampliação e/ou expansão das já
existentes. O FUMDEARAXA tem por objetivo fornecer suporte financeiro ao
PROEMP e a outros programas da mesma natureza instituídos pelo Poder
Público Municipal. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
por objetivo estabelecer a política de desenvolvimento econôprite
Município, prescrever os incentivos e definir as condifa
operacionalização e aplicação dos recursos do FUMDEARAXÁ.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Já o artigo 2º tem a seguinte redação:
Art. 2º - Os projetos que serão desenvolvidos pelo PROEI
contemplarão:
IT - a implantação de nova unidade empresarial no Município para o
desenvolvimento de produto ou serviço nos diversos segmentos da
economia formal, que sejam atividades industriais, comerciais,
serviços, ou atuem no segmento do agronegócio e turismo;
Hi - a expansão de unidade empresarial já instalada no Município para
promover a modernização, relocalização, ampliação ou adequação de
empreendimentos já existentes no Município.
9. O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na
concessão de fração de terreno para implantação de unidade de produção
e/ou operação desde eu os recursos financeiros o permitam na época da
concessão e conforme programa de serviços das secretarias envolvidas -
artigo 4º, alínea “a” da Lei nº 7.143/2017.
10. Deverá ser exigido em processo de seleção de projetos das
empresas postulantes aos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento
econômico, anteprojeto de investimento ou plano de negócios antes de
submeter a respectiva proposta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico - artigo 6º da Lei nº 7.143/2017.
11, As empresas interessadas deverão apresenta em processo de
seleção de proposta a documentação e o Plano de Negócios de que tratam
os 81º e 820 do artigo 6º desta Lei, que serão apresentados ao Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico para classificação e aprovação,
que dará início ao Processo de Concessão de estímulo e incentivo fiscal ao
desenvolvimento econômico de que trata a presente Lei - artigo 7º da Lei nº
7.143/2017.
12. Assim, o Município de Araxá abriu processo de seleção de
proposta/projetos para empresas postulantes aos incentivos à instalação e
expansão no Distrito Industrial.
13. Poderia fazer, sem a devida licitação nos termos dos artigos 6º e
7º da Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017.
14. Porém, para dar mais transparência ao procedimento, e garantir
a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento sustentável, e ainda em observância aos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da igualdade
096/2022, Concorrência Nº 03.003/2022.
PÁGINA | 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Inexigibilidade por Credenciamento 12.002/2022.
Processo 92/2022,
O Município torna público credenciamento para a contra-
tação de profissional habilitado (corretor de imóveis), pessoa física
ou jurídica, para elaborar parecer técnico de avaliação mercadológica
para estimar o valor, de possíveis demandas que possam surgir, refe-
rente a locação mensal de imóvel, desapropriação de imóvel e para
cessão onerosa de uso pela Prefeitura Municipal de Araxá. Os inte-
ressados poderão realizar o credenciamento a partir da data de dis-
ponibilização do Edital, dia 06/05/2022 às 09:00 horas. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasilia — DF. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva,
Prefeito Municipal
03/05/2022.
ND
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG,
Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico nº 09,070/2022.
Processo 095/2022.
O Município torna público a aquisição de pneus e mate-
riais de consumo para a manutenção da frota da linha leve e pesada
que atende a Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das
propostas 09/05/2022 a partir das 08:00 horas até 23/05/2022 às 08:30
horas; Abertura das Propostas de Preços é Início da sessão de dis-
puta de preços dia 23/05/2022 às 08:35 horas. Local; www.licitanet,
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horá-
rio de Brasilia - DF. Edital disponível nos sites: www licitanet.com.
br e wyywaraxamg.gov.br no dia 09/05/2022. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
04/05/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação,
Inexigibilidade por Credenciamento 12.003/2022.
Processo 97/2022.
O Município toma público credenciamento de instituições
financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação
de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em
folha de pagamentos, aos servidores municipais efetivos (ativos), no-
meados ou agentes políticos e aposentados da Prefeitura Municipal
de Araxá (MG). Os interessados poderão realizar o credenciamento a
partir da data de disponibilização do Edital, dia 06/05/2022 às 09:00
horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília - DF. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva,
Prefeito Municipal
04/05/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
Aviso de Licitação.
Concorrência 03.003/2022.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ -
QUINTA, 05 DE MAIO DE 2022
Objeto: Concessão dos incentivos à instalaçãa
de empresas (PROEMP), no distrito industrial, com a finh
timular a geração de emprego e renda no município de É
acordo com a lei municipal nº 7.143/2017, Comunica aoáinte:
que a abertura dos envelopes no Processo Licitatório na kjodali
Concorrência, fica designado para o dia 21/06/2022 às 09:D9-ha
Demais informações pelo telefone 3691-7145, 3662-2506. Araxá-
“MG, 06/05/2022.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da CPL.
GABINETE DO PREFEITO
LEINº7.783 - DE 22 DE ABRIL DE 2022
Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de
Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providen-
clas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça
de Deus aprova c eu, Prefeito, sanciono c promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art, 1º, Esta Lei institui a Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil no Município de Araxá, dispondo sobre seus
princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes re-
lativas à gestão de residuos de construção civil, às responsabilidades
dos geradores c os instrumentos econômicos aplicáveis.
Art. 2º, Os resíduos da construção civil gerados no Mu»
nicípio de Araxá, devem obrigatoriamente serem destinados à áreas
devidamente autorizadas e licenciadas, visando à triagem, reutiliza-
ção, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada, conforme
determina a legislação federal e estadual específica.
Parágrafo único - Independente do tamanho da obra ou
reforma a ser realizada pelo Município, este ficará isento da apre»
sentação do PGRCCS, bem como do recolhimento das taxas para
depósito do material junto às empresas Receptoras dos Resíduos da
Construção Civil na municipalidade.
CAPÍTULO
DEFINIÇÕES GERAIS
Art, 3º, Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I- Resíduos da Construção Civil (RCC): resíduos prove-
nientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de ter-
renos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tu-
bulações, fiação elétrica ete., comumente chamados de entulhos de
obras, que deverão ser classificados, conforme o disposto na Resolu-
ção do CONAMA rº 307 e suas alterações;
2- sex:
“FEIRA, 06 DE MAIO DE 2027
Andrelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUsPrNsãO
Fem satipenso à Procons Licinsórlo nº 139721 — Pregão Presencial
a“ OS RE. cuja bye é RP paro ruas Eee cuemataçõas du
Sinpreat paca Remecimenio de pour yo pera às valia 4 tom
ões dn Srta da munição, tendo cu ig, e deferamento da medida
Twirar o Procosso nº 8000 28-2U.3922.3.33 AE. A Grmlmulfçe ou
espubcção do proxrdlimenso ar realizado pos lilo e publcação
Sac nemostermos que publicação vegas. AdclLdio. 505/22
Frumcia €. Rive, Prefeim Municip
Zemes tgp.)
AVIBO DE LACITAÇÃO
PROCESSO Nº 0342033, PREGÃO ELETRONICO Negorez
A Pecfora de Au, pr intermédio de seu Propret € Eulpe
de Apos desigundos pela Parti nº HOFQOPI, coma público, para
senaclmmnto x rteressades, que meaizoá lação e modalidade.
Preção El poe leo, CM Vau pica ele
tróia do UR-30 bas da dia MENS 202 ulaves do a woe aan be
elestndoo eantrtoção de miroermresas, comrenoe de pequeno pre
€ exugamáis especiais am serviças de daprassto gala, oe
Fome conse o cspeslcações comida. neste Tere de Rear,
ecl du Prvtérao PAGES, O Edil engontroe ec dia mv
DI on br ré plo si sr ande anca em ga, mago,
495322. Gubeloio Q Peocepia — Pregreia
lipo Meme
Somos tagnse 1
-
Angelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PA L 042027 TPN*G04gitM21
Aorevéedte ce Pride da CI .nntenade pel Porto RL IL 202!
lama público que entra lação PAL: BAZMMZ, PP” WUN2022 no.
lin 260SC2NAÊ da Omi. Oleo + a curnraçãos de possa go
“ic pra construção de ur de aeri na creçhe pr ici gente
«é inihuições de anslno excolu eau! fcta Samtano e a creche pró
Ini, em saresfinanio no nsinldon do munição de Angulo
info, integra do edil e denis entontações iate 300 esrienca
Somos Lisos. 1
AVISO DE MCHTAÇÃO PA LONGE A ESÃO Ma
tora gébtlico 0 inereãc em adere à AU de Regio de Pagos uº
VLGUNIZ? percacinta pela prefeito de Cincerando Vade hM
aciund do Pregão eleiránico nº 1343925, Prgccio Adiilnomle nº.
ABSPI, cujo nho é o regis de prego poa a even! Aquisição.
do irterol de <scrien, O valnr Ie) pretendido por den é de R$.
ABRA? (oi málhões sets tos e ato mil quatwecves e tri
E dad ves rena comnvo). Fontana 34 emp: Macao Lada +
ENTE VU 36 OTUN0OI-63
AVISO DE LICITAÇÃO PA L.04buza
PREGÃO VRESENCIAL Nº Ogg?
Toma público a altura do processo Igdrio a 049032 Metro
de preços a evomioa pesração de seciços de locação de veios
estou, xl Me! so nbteidudes ds ec sro
Be mumpio 8 AngelinciaçÕãO. Envecgn dos envelopes;
Me do dia E da to de NI, na tal de tabs
pes da peeisiura municipal de Angelândivamg informações elo tt;
Love) 35H00 « e: angelo um gor Respaniável Drs
Aedo Paul Dis de Souza Angela, OS de mm ZA.
Aemssiesonaa-
EN Araçaí
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS ADMDASTRATIVOS
PROCESSO LICITATÓRIO MIR
Prego Bernd UOITAGAZ Olga: Aqição de lp has
plilures Coedriços Anhueietas O78"2022, 0302032, ONIZUCA é
dean veponivamente jumo ra comprar HERIZEH SANTA LEIZ,
LIDA EPP com eplr eu fe R$ 1.800 [mi cscentns onto
veia, BIQIMPRCANTIL LTDA qoen cabos incl de R$/00,06 gum mil
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Elena DRIZINRA = FregUar Adesão DANNZZ Ohácio aquisição de
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Pisca 9D20Í?. O Mntclpio lona pica credenciamento para à
enrtiçã de goobtigo! habliado Icaret de imunei, pescoa
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“Sa podera caio o cordenelemovã a put dra de dspomii-
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Tunções. POSJN001- NG, Rue Magela Silo, Broto Mu.
cipa Esrirad
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CSPE. O luna tom públicos mono da pousa mrina
de comun pI é angoneção dk fi do Unha Be poda que
atende x Piano Municipal de Asa nÁMIO. Acolháicta dm pspoos
Sae 080922 gor dos DEDO bs 1 2 VG/20EZ 8 5:30 Hs;
Aenora dos Prosa de eos é lead seo de disp de re.
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aviso de Licinedo. Iexigibilidado por Crediniarmento 12.00h2022.
Pructasa 92622. O héunicii Igena pública cxedecimenha dai
uigões lances, a é pelo Bu Eta e Beni para pr
Inção do serviçan de omeitafo do copas, Iudinnt etrorgração
am Told dl: prometo, as servidores muniimato clelcys (nl
meineados cu agemes polias e aposenladas da Precitura Muacipol
de Aened EC O intorussados paledo eee à e
nar da dom de epornelimeão do Eli, din 163312032 da 9:00
Horas, Pa cod a relerências do rempo Ger observado o horário le
Bala DE Setor de Citação: DEMD6S IRIA. Rebe Afapula da
Sopa, Profa Myucipl, ia,
At de Ictução Coniotemeia 030). Processo 962,
Obicl: Cumcssho dos vocuniivos 3 inatlação e cupansdo de cap”
e (PRAGRME), no Deo ndugiak cun Halidade ds ctimular à
weamçdoa ampregme end m ramicpia da A raNá?IÃO, eta eren
lei municipal nº MAPA. Cománica ar inserem que a aber.
e dos envelope oo Pincso Liso va module Concomens
laica dslgão gar 6 is 21196 NUZ 48 DA haras. Dur ul.
mate pato telelade MI -2448, 1662-2506. Araab Mi, AROS AUS.
Boda Demandas de dolo Leo « Pride CP
18 em-DS IáN06OS -1
Fundação da Criança e do
Adolescente de Araxá - FCAA
PREGÃO PRESENCIAL OS0IADIS.
Estr de canina. À FCÃA c ITELDER TÚLIO FERREIRA = ME,
valor R$3 160.94; LOC: COMÉRCIO PIRELI EPP, valor R$A.36€,50;
LM COMÉRCIO LTDA = ME, votos K$ 31,625.08 c PAPELARIA
REGHONAL ETA - LP, vale M$10 434,66; firmam cones pam
alsição de: maio de escoa, escolas 0 dl informbica port
nd 1 sidade da rede do TCA e do cubyrmgraines Ccas de
het * Lu” e “Abriga” É Programa Pra Aceder, as
pela FCAA. Prom. o contar oxciramra tê 31/12/2022. Torino
Vino de Abneida, Pride, U98:2052.
Dem ma qequant od
PREGÃO PRESENCIAL es onze.
Alo de Meitoçã. À AA forma pública ahemura de pencesga licita»
tia pira aqu ico ds oqusençanaa de prisão idem! poem Nes
de et pestidedes de tubyrogridra Cuts de Aoolmimento munido
pela FCÃA. Abtria ISMOSIZOR? fa DM 30 Mom, Eira! dlpemivct no
“ie: Te ng gor nfemmações (14 6 ata, Teia
Pio de Amido, Presadende, Mvzui2
Zen MEL
Baldim
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 19. 827063,
toma pátio qe ar reli Pengçeo Licittáio Nº. 0272022, as
Mecitado Pigufio Fist in Nº. 0113 Brega de pregos paiver
venberelização de screços de pinta de lo de quadra, espemivos
ins tploncoim vmeial icluo Tapa da Locação: Mer Preço
FEM, Du de cotrepa dn emveloper de Prpoica e Deeulncnunaan
ANSPI0O? aee ds DEMO, Maaped Intutmaçãos é Ué ei comple
Do se 0btados na frefeitum Mumicial de old a
dog asndc GIA Como Tra 57105.
E gue Dt Cleide Cândido Dent. Pegocra Mundial
Peas GINA -1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
3: DU IOHPRORR, Vigência: JOMD/IO E Pares: PAD
S EIREL], Objcio” Aquasção do imediencro ques
ul pata umacionia AN Gabrely e
ireno medido jovi nº SOB 202 13 DS O unas
asunem-de dis ponte na Pipa o Portal Mumieli » unem arms
ecnenmgge dr
PDECIO PERMO ADINIVO AO CONTRATO Nº amttansno
a do Aestaem: IDA, Parte: PAK ANCULO PAL.
TOS OBRAS E CONSTKIIÇÕES CIELO Oâyero: O prazo contremas
Vet Ergo or 0 uau dr, encettioeem DATE
Dna abra crendo eg e oral do sm
ipi sr banco mg cê = Lição dk Doca
CM Aves
somos tesaça-d
Barra Longa
Prefeitura Municipal
CONCORRENCIA PÚBLICA SAI
Processo 23/2032. Arte da CL, fz oa )
cessão pesvlamenie morena para dia QOMSC3URT, 6a 04-10 Rocas, na
Pré So da Pretgiluné em inção da poste cin na formulnção
o, Objeloe Serviço dl iuaspuri publi Ideal remar
Táxi de Barra Longo. Crwotia Hodiiguca de Lim, Prcidcart da
CPI ama Langa a de mio e 2093.
spcpensta da
Rem Os tasoços 1
Barroso
Prefeltura Municipal
ADJUDICAÇÃO, PROCESSO Ne: pesar?
atuo: Toa de Proçs 1º OOSM2OR. Dj: Coição de
Empis Especie aa realização deb de Co de ue
em Poliesponiva na Eculh io Geog Cous Pin, es
tente no Convênio SEE 14810000 1:9032 Bempdo cam a Cavemo.
End! Convsso Ponmnes de Ligmees, após &rnliação de
ecendienta eira, lerda da de Julgamento, beradas
stdedcida pla LET ANS, e AMeração Iatducias
DEMe CEU A MANSIDE CMEI € 08 Cris als pel Ai
Ação Pica ve ADIDICAS o jam do Pri 8º DaNCniz
E Toma de Preço 1º 0202, x egrosa EIVRESA AP Bio
ra Conaçãs LTDA, CNP 4º 22 88 J9Z100 03, no ul R$
TS BA (etcetos e Einquem tm n olscemio « ria é io
le € rn é qua «emos Raquel Fim Blat Pleno da
“Cosibão Pemenáno do Ltação
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS He 1422032: O Preígica
Mig ds BaogtN8G Se Ande CGesida e Paul. 00 qu do
uns nirbaçães Tegale e, eopsideranco que o Pruresas Iuclinvlo nº
RJEAUER — Mem de Preços 1 (712022 neçundey coa no cg
is gal, vem hemologa o preçente fiiloção, pasa que prtaza ox
eli drpa e Juttdocoa il, nos remar da leglabcho vigeme,
Rea o presesve prinstto HOMOLANIADO, contonoe 4 jreceftundo
nel” B.6AGSN aa Rcruções em fc lo Aciang vencedora
EMPRESA AP Emgenham! € Consirções LITIA, agpáta do CNI
28.346 JRVIGOS O, vom ade né Rus ya
555, Cover, Senhorm do Rembsios, CEP:
e RÉ PSA dulcosutos é inuenta é a mid teiemioseIrinta
E mi regia E tip € qem cenanon, Proceae oem 1 pulicaçhes
de asilo pu onahecimoons do interessados e par que sue og ei.
to legs de publcidad. Damaga/X4, Gê de malu de 2028. Andersun
Cierido de bau Prefeia Muskad
Tom 08 Mes00a9 1
Belo Horizonte
Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico de
Minas Gerais - ARISB
EMITALDE CHAMAMENTO Nº G02n02.
Ea do cumencnçõo ata inetio de hgee cn em pais dz
suboimsado calca penoito na Lt nº 12.2] Z2DIO, aseriçães duro
iv 6 ais 0 men SR. Din puro
riam belly de-oruprna 203! - Giloe Nacei.
Diretor Dera! ARÍSB-MO.
dem astros. 1
tda de comes ação por icriçãs e mudização da Cadatro d
Porvaeederar da ABhnCa Regatidora facemimacipal fe Sencemeako
Báio de Micas Geno — AMISD-3ÃO, Dumvel para consular:
ie-cunprea 30H. Clico Nicnmento
6.
em us tagaseo 1
Documento assinado elerrônicamente com fundamento no art, 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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MINAS GERAIS
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NO MEVNAO INEXIGIRILIDADE, Nº Q94022,
Pagamento dar depegas de snterção individual pam garucipoção da
ARISB.MO juro ao SD Comprei Naciorul de Saoçamenm Rindo
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Pam 06 besogar. 1
EDITAL PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº titia.
TOMADA DE PAIÇOS Nº 00172641.
Camrtação e 03 fumos Agéncia de Punlldade par premação de
sereipos tonioos de publ sxGndo visando a elobarção de peícios «
csmpiedas da Agucia Reguladora Imientanciaa de Semgamemo
Básico - AKISTAMG, em comsrmidade cor ne condições e espeif
cases conuanis fo Torn de Referênca e Brislheg, prt ntogan
ne dasaparcis da Fla de Toeado de Preços a? Ci BG2R, Paço
ode para om em ps arhbcom briodnasde-compna-BOZ7"
Oie aseiteto Cliarde. irsltra Geral ARISBAMG.
Rem 6 1eSMead 1
Companhia Urbanizadora
de Habitação de Belo
Horizonte - URBEL
SECRETARIA MUNICIPAI DI OBRAS E
INPUABSTRUTURA [CIA URBANIZADORA
DE MABITAÇÃO DE BRLO HOREZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO URBRILSMODI CC Or1701
Prosesso NESULAGB 21943198 Ce: Serviços & Obrvs do Elo.
cação de Eneas va Vila Mariquinhaa e ne Vila Bs Unido.
Moduiidode: Convetrénm.
Tipo de Lpiação: Menor Preço, alerido de fo la
Reino ce exocução: Emprego per Preço Uniri
Ta da jogue dl 25 ce Jun de BODR
Hora cal; O xo magra do ela é stc anexos sturão ae
Pessção dog ineressado va alo hçepenaiara ph gu biciteçnes
Cega o inneçaçado nho cursigo asesa-to pala ie poderá seno ma
SVAD » Pisiooão Geral qu LIKSL, hvollzada em Gelo Memaçavos
MAO, na Av. do Comiocun, 644, 1º Andar, Save. degunda à tecine
fel, de 09h dx 19h, medianas agendamento pebeia Jura à Comtiata
Peres ake Citação pelo aah! CphuedeIMGm gov beca rosto
diga, mesinnte é Iumecamento pelo inisescadn de um CD-R 04
DVD no ultimo eau pur cópia repragoáâic, á nezoção do ape
ige Vi Su Anexo L com a comgnswação de ecullâmento ds vslor con.
ca pele ego.
Belo Horizome, 4 do mma ae o
Diário Oflcial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Ciovenxanor
ROMEU ZEMA NETO
Seçauzário ou Estado ve Govtano
TGOR MASCARENHAS ETO
Convr pE Osanvere
JULIANO FISICARO BORGES
SurexaseremDaNTa DE hapaensa Orcte,
RAFARI FRIENAS CORRÊA
Dinsroga OR GESTÃO 6 RELACIONAMENTO
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Dimeroaa DF EniroRação E Punticação.
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARALJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cida Adoniniztrativa Presidente Tancredo Neves
Reslavlt Papa João Paula IT, GOO
Prédio Gesais, 1º andar
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CEP: 3163090
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Página eletrônica: vowvejomntminesgerais my povbr
iynvn jornalminas gerais. mg gov brfautenticidade, sob o número 320220505212418022.
12 EDITAIS
MASE EM OU
6 MAIO 2022
BELO HORLONTE
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINAS - MG
Torna público: Proc. 27/22 Crad. 7122 Inex: 9722 Objeto: creg, para peest
da serv. Médicos em PSE 6 UMS, data: credenciamento: 06/05/22 alé
3/12/22, às 08:00h até 12:00
Srvtw.icaraldeminas mg gow br, icarsidamimas Jlcljg
NOCATO INTERMINEPAL GAS EMBRESAS DE GERAÇÃO, TEANENBSAGE
OSTRBUÇO De ERERA DO ESTADO OE RAS GEMAS
EUA CE oiocaçÃo . Fram em focas Hola do Ska rm
a Empis de Geação, snemeção é Dipo d Erva de Este do Mot Gena,
semeadas juca uma esemblia Cor, q de RG VAO, a 60 ps
Mira am na Hi e de CE e bem sb gu
lã do cols do aarias 72 pc doeamdrBpao put MZ
Leon a mad 202 ico Umas Cort da Si Preste
PREBEDTER A MUNLCIPAL DE NOVA ERA
Pregão Presencial nº 21/22
13:15 horas. Editais disponíveis nó site: T
[Departemento de Compras: Rua João Pinheiro, 9t —Centro.
Tai Sllya Conta — Prefeito Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
RETIFICAÇÃO DO PAL 840.202 TP 004:2022
A prefeitura Municipal de Araçual-MG, loma público à retficação do|
PAL 040-2022 TP 004:2022, objeto: Conratação da pessoas jurídica!
do ramo de enganharia com vistes 8 exacução de obra remanescente,
e gonsirução de uma unidade de educação Infant do programa Pr»
“a. Allora a Plandho Orçamentária de Custos, Cronograma
«Financeiro é a cais de abertura dos ervelopas para o dia]
40512022 s 09:00 horas. As demais cláusulas ficam Inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUEAG
[AVISO DE LICITAÇÃO — TOMADA DE PREÇOS 01212023 O Municipio
do NanuqueiMA torna púbiioo que às 08h da cia 23 de maio de 2022,
estará realizando a sanaão pública para abenura da sessão cs Licitação!
[cortslato ao Processo Licltalódo nº 086/2022. Tomada cia Praços 11
[12/2022 o qual tem por objeto Retgre-so a Contralação de empresa para À
[sxecução da calçamento em blaquao sextavado em troçho da Rua
Eleosino do Souza Barbolos — Bairro Novo Horizonte = NanuqueG-|
neste município,
Lariçça Froitas de dasus - Prosida
8 ca GPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANUQUE:MG
[AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 011/2022 À Prefeitura
Municipe de Nanuque M4G lorna público que renfizará o Preção eletrônico!
|-01 172022 registro de proço para futura e eventual aquisição de materials
de anlormacia para atender as demandas da Insitução do longa
permanência escanto conviver, Abertura será &s 09 h do ca 19 de maio
de 2022, O Edil poderá ser obtido na inteçta na Ereleitura de Nanuque
ou através do sito wmv anuque mg gov be.
Larissa Frolas de Jesus- Pregooita
[O sr. Alexandre de Moura Mendonça, responsável pelo]
empreendimento denominado Mendonça & Cia Ltda, comércio
varejista de combustíveis liquidos para veículos automotores,
comércio varejista de lubrificantes e servicos de lavagem,
lubrificação é polimento de veiculos automotores, localizado à
jAvenida Vilarinho, 5656, baltro Mantiqueira, Belo Horizonte,
MS, torna público que protocolizou requerimento de Licença
“-ayia / Licença de Instalação Junto ao Conselho Municipal do
» Amblente - COMAM,
DN. 192.7200081.66, por
Asteimbiea Geral Extra
“ecatscará o votação do reojuite da tara.
Nos úscembleios gerãs, oe eonddanncs poderão ser representados
somente por ouros carcôminos, ue
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
ELEIÇÃO DA SUMAP
Associação Demotrália dox Matatdrgicoa Apostatador, Peas é tamo de
Divinópolis Regi ição Pablicadia no deu 67 do margo de 2022, nb
Jocaal Hoje em Din 1 Eolha de nº [2 (9026), onde se Iê. ole da slsursa direlvo dem
Atzochação para » próximo mandaio de 2022 2025, o corso é 1022 3 2026, € gado se
e Mn) mecux coletor Iinerantes, o coreto é DZ duas mim coletar liwerantes
Presidente Stuko Amênia Sosrea Divincpótis, OS de mui da 2023.
Em
iba
Prefeitura Muni palio 850 Jonqudm de Bicay
Est do Elo OBI3% + O Lolionto Jenna Babel Anduras Moro, JJCEMG
88, Toma goto quo ar a leio em 25082072 à parh dg NO hs tação
da lo paiol comb ma bos Ingenvôris: ecos hor dgtca, Loca da Visão:
Aboranfdo dá Pitura. Rum Sorgo. e? 220, Sargza Cria, São emu do BO. Dis da
viação: TG09222 0 2506/2022 nO horbio de CR00 às 1100 8 do 13% ds 1600 haras
Infe, ol o ada a ia: e onto 0% br qu pal e; 37.021,
*Breioca Municipal ga Mm
ÉS. Estado Lato DD O Lelo Jor GOB Artis Mori, JUCENG
Prá 3% tura púDiCO qu lerá a ho on alto do nte
esimôshelrao som dy
em 237620, a na! 10:00 horas, sau bn Insenvéval: vtd 8 Des dversos. Local
da Violação: Pl «a Eratinio da Jumitm, Proça dos Trõa Poseros, nº 480, Cant,
MurmriaÃO, CEP. 37216-000. Dlas do visão 160572122 a 2306/2072 ro oriso da DAM)
da 980 0 do 1900 d
600, eras fomaçõos, dota o udlal ou te
rocetso nº 046/2025, PP nº 02022 Objoto; lação de Loiooi
Oficial, Data da Sogsão: 06/06/22 às 10:00 he, Editat: Prefeitura, o-mait]
Estordistclfaçeo JblaigMhotmall com Ou psto site.
Ibla- HG, 04/05/2020.
Elaine Fornandes - Pregoeira Oligial
jO Sr. Márcio Teixeira Lolt, responsável pelo empreendimento
denominado Auto Posio Maquiné Ltga, - Comércio Varejista de|
Combustíveis para Veículos Automotores, tocalizado à Rodovia|
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, nº 3605. bairro)
Bonsucesso, Belo Horizontu/MG, torna público que protocolizou!|
requerimento de Renovação de Licença de Operação junto 20
[Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUEMG
013/2022 9 qual tem por objeto Relero-sa a Confratação de empresa
| pars execução da cakgamerto em bloquels sexlavado da Rua Nelloia|
Conceito — Bairro Isrgel Pinheiro = noste munácípio de Narugue-MG
Larissa Freitas do Jesus - Pregidento da CP
O PRESENCIAL 029/2022 A Prefolyra|
Municipal de Nanuqusn4G loma público qua «ealizará o Pregão|
Presencial - 020/2022 Registro de preço para tulura 6 pyantval aquisição |
do materials para uso de sinalização varfical 9 horizontal ra perimatro|
urbano do munícipio de Nanuaua/MG, atendendo as normas da ABNT,
[Abertura será às 05:00h do dia 17 de imeio de 2022. O Edilal poderá ser
jobtido na Integre ma Pretoliuca cg Nanuque ou alrevós do Bla,
vevvL NANUQUE eg gov. be,
Larissa Freitas de Jesus- Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DC MINAS:
EXTRATO DE CONTRATO 0892022 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022-
Processo nº D$5/2022 Empresa: CHICABANA SHOWS E EVENTOS
LTDA-CNP$07.830.8420001-02- Valor contratado: 10,000.00]
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSIÇAL COM 4|
BANDA CHICABANA DE RENOME NACIONAL DE ESTILO AXÉ PARA|
APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO NO DIA
09 DE SETEMBRO DE 2022 Valkiade: 06 (Sels) Meses,
Sercanópolis da Minas, 05 de Maio de 2022.
Pros. com. Licitação - Arlene Marla Dias da Silva.
Esia docuaerito foi essinarto digitalmente e etelonicamente por EDININAS S/A EDITORA GRÁFICA FNDUSTRIAL TAG, tilufar Jo JORNAL HOJE El
Para verificar os essinaluras vá 20 she Ntps:Awvwen poctaldcassinaturas com driterificadorAcsinaturasAverificader é etiliza o código SECE-ABD9.
Sopa aque pesar que exe realizando no dia H8XNS 72422 as 09hMOmin o
Licknório CI%YPIRR Pregão Presencial - Reginro de Pregos UU? fg menor preço pr
tem, obícta: Contratação de empresa especialhado ma prestação de cerviços de”
telentendimento, em serviços de saíxe, por meio de plataforma umline. Infocmnaçães
vorplementare airaués do e-mail: cistniobewas O ginaioom prefereareaimenta
Ancelmo Martme Mc = Pregoeiro,
PREFEITUHA MUNICIPAL DE ARAXÁMC
[Concorrência 0900372022 - Aviso de Liclação. Objero: Concessão dos
ncontivos à instalação é expansão do emprasas (PROEMP?, no distrito ]
ncutial, com a finalidado da estimular à poração do emprego 6 renda
no muníciçao da Argxá/M0, de acordo com a Isi munielpal e 7,1472017.
[Comunica Bos Interessados quo à aborura dos emelapes no Fracasso
fLicratório ne mocidade Concortbncia, flog designado para o dia|
| 21/06/2022 às 08:00 horas, Demais ilormações pato talglone 3699-7145,
3562.2506. Araxá-MtG,
PREGÃO PRESENCIAL M9, 32/2022
O crunlcíio de JanaGb6M4G toma púbico gera conhecimento dos interessados. qua]
18 de mato do 2022, Ag 10%0. em ca sede SHU ca praça dr.
cockent, rº Bê, eomiro, procgtto Icitaçio a” IQ0IZ022, DA mooaldada Eragãa
pretarcial o" 32/2022, pa conbaiação de aMbrO5A pará Didstação de torigor ca]
pestapans advana neconala, comtorao aspeciiongõas conslandas 14 66 o Gmus|
Harexce, eia oópia poderá Eae feiquieta, furto 20 Baior 54 Roktodes, na rolado]
endereço, no horário do 12:00 84 4880 horas. nos <Ses úleis, assim coro no blg
ore Jaru 114 ger. Jamedoa-, 06 cl ralo do 2022.
Jenris GrepciaBa do Pad Bargas . Assecscra Espocig) am Licitações
| prerEirumA MUNICIPAL DE.
conforme descrilo acima. Empresa Vencedora: CHICABANA
SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.930.542/0001-|
02, no valor de R$ 110.000,00 [Cento clez mi regis)
Serranópoils de Minas!MG, 04 da malo de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS VE NAS MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO]
ADMINISTRATIVO Nº 058/2022-DISPENSA DE UCIFAÇÃO Nº 026/2022]
| Reíílico e Homologo a empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOSA
MUNICÍPIOS CNPJ 20,5138590001-09 valor]
de R$4.080,00 (Quatro mil o oitenta real
Serranópolis de Minas/MG, 05 de Malo cia 2022,
Mas Vinicius Aguiar Marins
Proefito Municipal,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAOROMÁRIA
O Sinai ndermunkal da Saragarvs Públicos à Mag como lodos ca semdargs
públtos munkipls 6 popezingi do magico das Murcia da Fou, Tebulmo, Sit,
j Peso do Rio Gxonda
para sesambit gor do rolicação do fundação da end da Ss Ia
ralando no gia 28 do meio do 292, 180 como tcaio na Rus Sl derám. 0 72, sala,
Frau MG. a Praça Juca Klan, 8. gaia do Bradesco, Lima Curie, ata às 16
oras om gimeta convocação 88 18 Nas 3) ras em segunda cormocação com atu
ipro da puiciantes. Oedum do de: 1) raticação dg fudção do bica de Sanvidoros
Bvrispais o do Mtogsidno; 2) sorowação exlanshs da Dose laniacil nciado dos mynklgos.
pupractados 2) aotovação e nleração do deal soca 4 alia, apuração das voos a peso
o lada presa o coroa fetal 4) aero Scssenir: Rus Loures, 12, canto, Pu:
CPF: 22316; PESPASED: 1TUCRGGSTG16, Piu, D2 do mala de 2422, Vier ds Cana
Lurt Mouro Presigania do Sata.
PREFEITURA MUNICIPALÕE CATAGUASESIMG
PROGERSO LICITATÓRIO Nº 1042022 « PREGÃO PRESENCIAL RP 024/2022
REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2022
O Municipio dp Calópuasas, por meio dg neu Prefeito 34, Jca6 Hastiquas comunica
8 fados Os intorasendos que fará no dia 28 do malo de 2022 &4 6h no Guião
Nobra tuniberio Hardman Henriques, sâvada ag Praça Saniá Rio, 487, Cardio.
CaisquateantG. s abertura do Procasmo Liciaiório mé 102022 na modoldado
Pregão Prosoncial nt 021/2022, R Preços nº DB1/2022, Tipo menor
preço. para togistrar preços ventusl contratação
Sepocializada ne prastação do aemviços de Jocoção de aquipame
[msquinas a caminhões) Incluindo combustível + operador! dor
5 demanda ds Secretario Munkiost de Senóços Urbanas a Seçralaria Munkiços
e Agricutura mblsnto. Valor ataimado: R$ 1,470 000,00. OR Intargasados
,
e
a
06/05/2022 Licitação(Prefeitura de Araxá
Início / Licitações
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.053/2022
Processo Nº 070
Data/Hora de entrega dos envelopes: 20-05-2022 + 08:30
Data/Hora de abertura dos envelopes: 20-05-2022 » 08:35
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME PARA ABASTECIMENTO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24 HORAS) NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ- MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.053/2022
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 » 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017,
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03,003/2022
EDITAL INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIMENTO Nº 12.002/2022
Processo Nº 092
Data/Hora de entrega dos envelopes: 06-05-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 06-05-2022 « 09:00
CREDENCIAMENTO PARA À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO (CORRETOR DE IMÓVEIS), PESSOA
FÍSICA OU JURÍDICA, PARA ELABORAR PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA ESTIMAR O
VALOR, DE POSSÍVEIS DEMANDAS QUE POSSAM SURGIR, REFERENTE A LOCAÇÃO MENSAL DE IMÓVEL,
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E PARA CESSÃO ONEROSA DE USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 12.002/2022
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.069/2022
Processo Nº 094
Data/Hora de entrega dos envelopes: 18-05-2022 « 08:30
Data/Hora de abertura dos envelopes: 18-05-2022 + 08:35
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇA E MÃO DE OBRA PARA A
MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS ROÇADEIRAS COSTAIS, ROÇADEIRAS HIDRÁULICAS E MOTOPODAS PARA EXECUÇÃO
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDADES PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09,.069/2022
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.068/2022
Processo Nº 093
Data/Hora de entrega dos envelopes: 18-05-2022 « 09:00
https://www. araxa.mg.gov.brilicitacao-listar
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Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO
TERMO: DECISÓRIO
=" FEITO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA (Contra)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2021
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
RAZÕES: 1 - Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e
efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de
doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área
doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir de quanto
tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do
imóvel, independentemente da destinação que for dada a ele?
3-Coso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
OBJETO: Concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com a finalidade de estimular a
geração de emprego e renda no Município de Araxá/MG, de acordo
com a Lei Municipal nº 7,.143/2017.
IMPUGNANTE(S): Vinicius Bistene — OAB/MG sob n. 128.487
E-mail: vinicius bistene.com.br
A
*
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VISTOS ETC...
|- DAS PRELIMINARES
Impugnação Administrativa interposta pelo Impugnante Vinicius Bistene = OAB/MG sob n.
128.487, por meio do E-mail: viniciusbistene.com.br, CONTRA os termos do EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022, embasada na Lei 8.666/93 e outros dispositivos legais.
H - DA NATUREZA JURÍDCA DO PEDIDO / DA LEGITIMIDADE / DA TEMPESTIVIDADE
Primeiramente, faz-se necessário analisar a natureza jurídica do pedido do Interessado, que
por sua vez, adianto tratar-se de um Instrumento de Impugnação, e não um “Pedido de
Esclarecimento”, senão vejamos:
É de conhecimento geral que o instrumento adequado para se esclarecer dúvidas, surgidas
em decorrência da interpretação de um Instrumento Convocatório, é o “Pedido de
Esclarecimento”.
Neste sentido, o Pedido de Esclarecimento visa obter uma resposta elucidativa sobre algum
ponto obscuro do edital, que não havia restado claro quando de sua publicação, para o fim
de tornar determinada cláusula ou condição do Contrato compreensível e esclarecido.
Contudo, aqui não cabe apontar ilegalidades.
Ocorre que, não obstante o Interessado tenha nominado seu pedido como “Pedido de
Esclarecimento”, verifica-se que pela natureza do mérito de seu pedido, trata-se, a bem da
verdade de um Instrumento de Impugnação ao Edital, o que por sua vez, assim será
submetido diante a presente análise desta Comissão Permanente de Licitação.
Explica-se:
Para discutir sobre a suspeita de ilegalidade quanto ao conteúdo do ato convocatório, deve-
se ater-se à apresentação do competente Instrumento de Impugnação ao Edital. Ou seja,
este Instrumento administrativo visa apontar um vício legal no texto editalício e assim, busca
sua respectiva correção, desde que fundamento em Lei,
Nesta sorte, pela análise do mérito do pedido do Interessado, observa-se que trata-se de
questionamento quando à interpretação sistemática de Lei (Lei Municipal 7.173/17) em
confronto aos Termos do Edital e de seu Termo de Referência, o que por se só trata-se de
R Página 2 de 8
— e TU
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AA
um pré-questionamento sobre a legalidade do Certame, em especial ao seu próprio objeto,
restando claro que o Instrumento adeguado para fins de elucidar tais questionamentos é a
Impugnação ao edital.
Desta feita, quanto ao pedido do Interessado, o mesmo dever ser analisado sob a ótica da
Lei 8.666/93, em seu art. 41, 81º e 52º, bem como previsão editalícia, na forma do item 20.
O Edital, ao tratar sobre a Impugnação assim dispõe:
20. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
sm 20.1. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital o licitante que não o fizer até o 2º
(segundo) dia útit que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme disposto
no 82º do artigo 41, do Lei nº 8.666/93.
20.3. A impugnação será feita tempestivamente pelo licitante e dirigida à Comissão de
Licitação, não o impedindo de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da
decisão administrativa a ela pertinente.
20.4. Para Impugnação do edital ou interposição de recursos, o interessado ou licitante deverá
apresentor junto com suas razões, os documentos necessários que identifiquem a empresa ou
pessoo física (caso não seja sócio ou proprietário, deverá apresentar procuração registrada em
cartório), bem como que identifiquem suas alegações. (Grifos nossos)
Por sua vez a Lei nº 8.666/93 assim dispõe:
Art. 41 - A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se
acha estritamente vinculada.
5 1º Quolquer cidadão é porte legitima para impugnar edita! de licitação por irregularidade na
aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada
para q abertura dos envelopes de habilitação, devendo q Administração julgar e responder à
impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no $ 1º do art, 113.
(Grifos nossos)
$ 2º Decoirá do direito de impugnar os termos do edital de licitação peronte a administração o
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada
de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse
edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Grifos nossos).
Na sequência, o item 2 do Edital, dispõe sobre a data de entrega dos Envelopes de
Habilitação e de Proposta Comercial, bem como da respectiva abertura, senão vejamos:
2. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA COMERCIAL. q
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DT
(8)
A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão &s 09h00min (nove
horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG,
situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 —
Araxá/MG. (Gritos nossos)
Assim, ultrapassada a análise quanto à natureza jurídica do Pedido do Interessado, passa-se
a análise quanto à tempestividade do pedido e legitimidade do Interessado/Impugnante
para a presente, onde se verificou o seguinte:
Conforme acima transcrito, sobre a tempestividade o Edital estabelece que o licitante
possui o prazo de até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação (transcrito no item 2 do edital) para interpor seu Instrumento de Impugnação
(nos termos do 82º do artigo 42, da Lei nº 8.666/93). Por sua vez, especificamente no item
20.4 o Edital trata sobre a legitimidade do Interessado, no sentido de que para Impugnar o
edital o interessado ou licitante deverá apresentar junto com suas razões, os documentos
necessários que identifiguem a empresa ou pessoa física (caso não seja sócio ou
proprietário, deverá apresentar procuração registrada em cartório), bem como que
identifiquem suas alegações,
Sendo assim, no quesito Legitimidade, uma vez que O Interessado (que assina o e-mail
datado de 14/06/2022, no qual restou formalizado seu Instrumento de Impugnação ao
Edital), não cumpriu nenhum dos requisitos dispostos no item 20.4 supra mencionado, a
A, título de representação de um eventual Licitante (Pessoa Jurídica), deve seu pedido ser
analisado nos moldes do art. 41, 81º da Lei 8.666/93, acima já transcrito, atribuindo ao
Interessado a figura de “gualquer cidadão”, devendo, desta forma, observar o prazo
preclusivo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação, para interposição do Instrumento de Impugnação ao Edital.
Ante o exposto, considerando a natureza jurídica do pedido do Interessado; considerando a
legitimidade do Interessado, e por fim, considerando o prazo disposto no Art. 41, 81º, da Lei
8.666/93 C/C a data fixada pelo edital (item 2) para abertura dos envelopes de habilitação
(21/06/2022), verifica-se que o Instrumento de Impugnação ao Edital formalizado pelo
Interessado por meio do e-mail apresentado na data de 14/06/2022 (registrada via e-mail
licitacaoMaraxa.mg.gov.br) É INTEMPESTIVO, vez que o prazo para interpelação do citado
Instrumento administrativo para se impugnar o Edital findou-se em 13/06/2022.
IH = DO MÉRITO (gh
a”
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e
=
No tocante à análise do mérito da Impugnação, diante sua intempestividade e pela
interpretação sistemática da legislação supra, esta restaria prejudicada, contudo, em
consideração ao “Direito de Petição” atribuído ao Interessado/Impugnante, por meio do art.
52 XXXIV da CF/88, esta Comissão Permanente de Licitação decide analisar o mérito de seu
pedido.
Primeiramente, define-se “Direito de Petição” como o direito que pertence a uma pessoa
(física ou jurídica) para invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma
situação a qual merece esclarecimento. Trata-se de um direito do cidadão para arguir sobre
a defesa de direitos ou ilegalidade de um ato administrativo ou abuso de poder.
Conforme mencionado, o Direito de Petição cabe a qualquer pessoa, Pode ser utilizado por
pessoa física ou por pessoa jurídica; por indivíduo ou por grupos de indivíduos; por nacionais
ou por estrangeiros. E pode ser dirigido a qualquer autoridade do Legislativo, do Executivo
ou do Judiciário.
Assim dispõe o dispositivo legal:
Art, 5º, Todos são iguais perante a fei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
XXXIV - São assegurados à todos, independente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder; (Grifos nossos)
bj a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal
Ante o acima exposto, passa-se a análise de mérito do pedido do Interessado/impugnante:
Pela leitura do Instrumento apresentado pelo Interessado/Impugnante, verifica-se que, a
bem da verdade, data máxima vênia, trata-se de um equívoco de sua parte acerca da
interpretação da norma legal, em especial da Lei Municipal 7.173/17, em face ao objeto do
Certame.
O equívoco encontra-se neste parágrafo:
“Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03
anos, as obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não
haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da
destinação que for dada a ele”. GR
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Isto porque o Interessado/Impugnante interpreta erroneamente que sua obrigação a qual
deve cumprir para fins de cumprimento do objeto do Edital, bem como Lei Municipal
7.173/17, finda-se no prazo de 05 (cinco) anos, e que ultrapassado este prazo, fica
subentendido que as obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas, a doação será
efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
independentemente da destinação que for dada a ele.
Ora, aqui devemos tratar 02 pontos chave para se elucidar a questão:
ii A Doação do Imóvel (Área) por meio dos encargos pré-estabelecidos pela Lei
Municipal 7.173/17, bem como Edital (e Termo de Referência);
iii Manutenção do Direito de Propriedade, advinda de Doação com encargos.
O Primeiro trata sobre quais seriam os requisitos a serem preenchidos, em determinado
prazo (aqui fala-se em 05 anos) pelo Licitante, para fins de fazer jus à doação da área em
questão.
O Segundo trata da manutenção do cumprimento das obrigações assumidas pelo Licitante,
que lhe conferiram a outorga de propriedade da Área, mesmo após ultrapassado o prazo de
05 (cinco) anos.
Isto é, no primeiro temos os requisitos para se alcançar a doação da área, e o segundo temos
os requisitos para manter esta doação.
Pela leitura dos artigos da Lei Municipal 7.173/17 e Edital, dispostos na peça impugnatória
do Interessado/Impugnante, verifica-se de forma cristalina que, não obstante o Licitante
cumpra os requisitos exigidos, referente ao prazo de 05 (cinco) anos, o mesmo deverá
cumprir os requisitos aos quais se destinam a doação da referida área, por tempo
indeterminado, sob pena de sofrer “a qualquer momento” a retomada da área.
Art, 8º [...] 82º - À critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a
empresas que Interromperem, sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e
anuladas as concessões e/ou doações, SE NÃO FOR DADA EXECUÇÃO AOS PROJETOS FIXAD:
OU REAJUSTADOS DE COMUM ACORDO. (Grifos nossos)
Art, 10 — Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
1- A DESTINAÇÃO DETALHADA DA ÁREA;
IV- QUE A ÁREA NÃO PODE SER DESTINADA PARA OUTROS FINS, que não sejam os propostos e
definidos na Lei, sob pena de retrocessão; (Grifos nossos)
E
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e
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Art, 13 - A retrocessão é q retomada pelo Município da área QUE NÃO TEVE CUMPRIDA SUA
DESTINAÇÃO ou os demais requisitos da Lei de Incentivo. (Grifos nossos)
Assim, encontra-se equivocado o entendimento do Interessado/lmpugnante de que
ultrapassado o prazo de 05 anos, e lhe sendo outorgado a propriedade da área, as
obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas e não haverá mais possibilidade de
reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que for dada a ele.
Ora, é por óbvio que o destino ao qual for dado à área, na forma da Lei Municipal 7.173/17,
Edital e Contrato firmado perante o Município, deverá manter-se por prazo indeterminado
pelo Licitante beneficiado, mesmo após ultrapassado o prazo de 05 (cinco) anos.
Esta é toda a essência do processo de doação ao qual está sendo consubstanciado pelo
presente Processo Licitatório aqui em análise. Sem o cumprimento da destinação correta, e
estabelecida pela legislação supra, bem como Edital, a Doação perderia seu objeto.
Cabe frisar que os requisitos a serem preenchidos durante o prazo de 05 (cinco) anos
encontra-se apenas para fins de observância ao direito de outorgar ao Licitante beneficiado
a propriedade da área, contudo, estes mesmos requisitos, bem como destino ao qual deverá
ser empregado à área, devem-se manter inalterados por prazo indeterminado.
Razão pela tem-se o artigo 12 da referida Lei Municipal:
Art, 12 - Verificado A QUALQUER TEMPO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI
AUTORIZATIVA, q Prefeitura Municipal:
I-(uo)
H- iniciar o processo para retomada da área. (Grifos nossos)
Desta feita, esta Comissão Permanente de Licitação entende que o pedido impugnatório
apresentado pelo Interessado/Impugnante se deu em razão de uma interpretação distorcida
e equivocada sobre o próprio objeto do Certame, bem como essência legal da Doação da
Área (Concessão dos incentivos à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP), nos
termos dos requisitos pré-estabelecidos pela Lei Municipal 7.173/17 para fins de outorga da
propriedade da Área, bem como sua manutenção.
Ante 0 exposto, em resposta aos questionamentos do Interessado/Impugnante, temos:
1 - Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5
anos?
R. 05 anos. Item 16.1 do Edital EA
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e
NE
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A
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo
Município? Qual? Noutras palavras, a partir de quanto tempo não haverá mais
possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação
que for dada a ele?
R. Não. A reversão está prevista no artigo 8º, 10 e 12 da Lei Municipal 7.173/17, bem como
itens 1.2, 15.2, 16.1, 16.1.1., 19.1 do Edital.
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
R. Não há limite temporal, ao passo que o Licitante Beneficiado deverá manter o
cumprimento das obrigações assumidas, bem como manter a destinação dada à área, por
tempo indeterminado, sob pena de sofrer “a qualquer momento” a retomada da área.
IV - DA DECISÃO
Ante o exposto, esta Comissão Permanente de Licitação, na pessoa de seu Presidente,
constituído e nomeado por meio do Decreto Municipal n. 852 de 29 de abril de 2022 recebe
a Impugnação na forma de “Direito de Petição”, ora esculpido pelo Art. 5º XXXIV da CF/88, e
no mérito denega provimento, mantendo-se inalterados os termos do PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 096/2021, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022.
Deste modo matem-se a data do Certame para o dia 21 de junho de 2022 às 09h00min,
conforme definido no edital de origem.
= Intime-se o Interessado/lmpugnante Vinicius Bistene — OAB/MG sob n. 128.487, por meio
do E-mail: viniciusbistene.com.br, com cópia nos autos e Publique-se no site
www.araxa.mg.gov.br para conhecimento dos demais interessados. Junte-se aos autos do
processo administrativo.
Atenciosamente,
Araxá-MG, 15 de junho de 2022. 2
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da C.P.L
J Ana Carolina de Resende Couto Paulo Venâncio de Andrade
Membro da C.P.L Membro da C.P.L
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14/06/22, 11:17 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos « PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2022 | CONC....
DE ARARÁ Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA <llcitacao07Baraxa.mg.gov.br>
Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022) |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
1 mensagem
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão « PMA <licitacao()araxa,mg.gov.br> 14 de junho de 2022 11:07
Para: "Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento é Gestão - PMA" <licitacao07 Garaxa.mg.gov.br>
—-me-= Forwarded message --—-... ..
De: Vinfeius Bistene <viniciusQ)bistene.com.br>
Date: ter., 14 de jun. de 2022 às 00:47
Subject: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
To: <licitacaoQDaraxa.mg.gov.br>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação
A/C: Comissão de Licitação
“Net: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Hustres membros da Comissão de Licitação,
a respeito do processo licitatório de número em epigrafe, solicito os seguintes esclarecimentos:
Nos termos do item 8, letra “lº, Anexo |, do Edital (TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS), a pena de
reversão de propriedade da área doada ocorrerá apenas se a empresa beneficiada deixar de iniciar as atividades do
empreendimento no prazo de 24 meses, e interromper as atividades pelo período de 03 anos. Veja-se:
!. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) onos sob pena de reversão
do propriedade;
Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03 anos, as obrigações da empresa
beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
independentemente da destinação que for dada a ele.
Ocorre que na Lei Municipal 7.173/17 não há nenhum limite temporal para a possibilidade de “retomada” da área doada pelo
Município, Pelo contrário, há indicação que ela pode ocorrer “a qualquer tempo”:
Art, 8º [...] 82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos à empresas que interromperem,
sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas as concessões e/ou doações, se não for dada
execução aos projetos fixados ou reajustados de comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e Incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico instituídos por
esta lei serão enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, necessariamente instruídos com os documentos
mencionados nos 51º e 2º do Art. 6º, ou justificativa fundamentada de sua falta, sob pena de não recebimento liminar
pelo Plenário.
Art. 10 Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
!- a destinação detalhada da área;
1! — que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
Hi! - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a entidade não cumprir o
disposto na Lei;
WV— que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e definidos na Lei, sob pena de
retrocessão;
V- que a empresa se compromete em manter a área timpa e cercada, em conformidade com a fegisiação municipal,
sob pena de retrocessão;
hitps://mail google .com/mail/u/0/?ik=89877 8201 c&view=pt&search=ali&permthid=thread-h3A1735619409240787908&simpl=msg-[H3A1735619... 1/3
14/06/22, 14:17 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd; Pedido de Esclarecimentos « PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 (CONC...
V! - que a empresa beneficiado se compromete à contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual
mínimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio esta cidade.
Art. 11 = A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicos, deverá manter permanente fiscalização para verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo
um relatório anual e publicá-lo no Diário Oficial do Município.
Art. 22 - Verificado q qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, a Prefeitura Municipal:
!- pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do inciso Hl, do art. 10, desta
Lei;
H- iniciar o processo para retomada da área.
Art, 13 - À retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua destinação ou os demais
requisitos da Lei de Incentivo.
$ 18 - A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de iniciativa do Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos
autos:
!- instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento da Lei;
H! - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justificativa escrita no prazo máximo de 5
fcinco) dias.
52º-A notificação de que trata o inciso ti do $ 1º deste artigo deve ser feita por escrito, através de carta com Aviso de
Recebimento ou por meio de edita! publicado no órgão oficial do Município.
5 3º- Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
-—, E O texto do Edital não é diferente:
1.2, O estímulo go desenvolvimento econômico, citado no item 1.1, se dorá através da doação das áreas industriais
constantes no Termo de Referência (Anexo |) que serão destinadas exclusivamente para a instalação ou expansão de
empreendimento de Indústria, comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste Instrumento.
15.2, O eventual descumprimento - conforme o caso — implicará na aplicação de multas, rescisão do respectivo
contrato, revogação da escritura pública de doação e na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando q
reintegração de posse das áreas industriais pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, dos benfeitorias edificadas ou
implantadas pela empresa, sem direito o indenização;
16.1, Outorgar escritura pública de doação ao licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todos as obrigações assumidas pela empresa, na lei
que autoriza q doação da área industrial.
16.1.1. A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que à doação se resolverá antes de seu termo,
rescindindo-se o contrato e revogando-se à própria escritura, com a consequente reversão da posse da área industrial
para o Município, caso a empresa dê o área industrial destinação diverso da prevista neste edita! e no contrato, ou
deixe de cumprir as cláusulas e condições sob as quais lhe é feita a transferência da área, perdendo, neste caso, em
favor do Município, as benfeitorias que houver edificado na área industrial, sem prejuízo de outras sanções
administrativas e legais.
19.1. Nas hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contempladas nas cláusulas específicas do
respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS [PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
Importante notar que, ao contrário do Termo de Referência, o Edital determina que a empresa deverá comprovar 05
(cinca) anos de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada
titem 16.1) e, além disso, mesmo após a outorga da escritura definitiva, ainda haverá possibilidade de reversão da propriedade
fitens 15.2, 16.1.1,, 19,1).
Sendo assim, questiono-lhes:
1- Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a
escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir
de quanto tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que
for dada a ele?
hitps://mail.google.conymail/u/0"?ik=898778601c&view=plêsearch=all&permthid=thread-P3A1735619409240787908&slmpl=msgAW3A 1735610...
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14/06/22, 11:17 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 JCONC...
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
Certo do pronto atendimento de V.Sas., antecipo meus protestos de estima e consideração, e agradeço desde já.
Vinícius Bistene
OAB/MG 128.487
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
34 3691-7145
htips:/mail.google.com/mailfu/0/7ik=898776801c&view=pt&search=allãpermihid=thread-341735619409240787908&simpl=msg-[63A1735619... 3/3
15/06/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 |CoNc...
PREFEITURA Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA <licitacao07Baraxa.mg.gov.br>
& DE ARAXÁ
Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
2 mensagens
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA <licitacaoGDaraxa.mg.gov.br> 14 de junho de 2022 11:07
Para: "Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA* <licitacao07Baraxa.mg.gov.br>
meros Forwarded message -—..
De: Vinícius Bistene <viniciusQbistene.com br>
Date: ter., 14 de jun. de 2022 às 00:47
Subject: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
To: <licitacaoDaraxa.mg.gov.br>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação
N
AIC: Comissão de Licitação
Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Ilustres membros da Comissão de Licitação,
a respeito do processo licitatório de número em epígrafe, solicito os seguintes esclarecimentos:
Nos termos do item 8, letra "|", Anexo |, do Edital (TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS), a pena de
reversão de propriedade da área doada ocorrerá apenas se a empresa beneficiada deixar de iniciar as atividades do
empreendimento no prazo de 24 meses, e interromper as atividades pelo período de 03 anos. Veja-se:
À Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 fvinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão
da propriedade;
Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03 anos, as obrigações da empresa
-—, beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
independentemente da destinação que for dada a ele.
Ocorre que na Lei Municipal 7.173/17 não há nenhum limite temporal para a possibilidade de “retomada” da área doada pelo
Município. Pelo contrário, há indicação que ela pode ocorrer “a qualquer tempo”:
Art, 8º [...] 82º - À critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a empresas que interromperem,
sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas as concessões e/ou doações, se não for dada
execução aos projetos fixados ou reajustados de comum acordo.
Art, 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico instituídos por
esta lei serão enviados à Câmara Municipaf pelo Poder Executivo, necessariamente instruídos com os documentos
mencionados nos 81º e 2º do Art. 6º, ou justificativa fundamentada de sua falta, sob pena de não recebimento liminar
pelo Plenário.
Art. 10 - Deve constar do Projeto de lei, sob peno de nulidade do incentivo:
f-aq destinação detalhada da área;
H— que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
Hi - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a entidade não cumprir o
disposto na Lei;
IV - que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e definidos na Lei, sob pena de
retrocessão;
V- que a empresa se compromete em manter a área limpa e cercada, em conformidade com a legislação municipal,
sob pena de retrocessão;
https://mail.google.com/mail/u/0/?k=89877860 1c&view=pt&search=all&permthid=thread-fh3A1735619409240787908&simpl=msg-*A3A1735619...
va
15/06/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 |ICONC...
Vi- que a empresa beneficiada se compromete à contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um perrentua)
minimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio esta cidade.
Art. 11 - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, deverá manter permanente fiscalização para verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo
um relatório onua! e publicá-lo no Diário Oficial do Município.
Art. 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, à Prefeitura Municipal:
t- pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do inciso 44, do art. 10, desta
Lei;
tt - iniciar o processo para retomada da área.
Art, 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua destinação ou os demais
requisitos da Lei de Incentivo.
5 1º - A retomado pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de iniciativa da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos
autos:
!- instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento da Lei;
H - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justificativa escrita no prazo múximo de 5
(cinco) dias.
5 2º- À notificação de que trata o inciso Il do 8 1º deste artigo deve ser feita por escrito, através de carta com Aviso de
Recebimento ou por meio de edita! publicado no órgão oficial do Município.
83º - Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
E o texto do Edital não é diferente:
1,2. O estímulo ao desenvolvimento econômico, citado no item 1.1, se dará através da doação das áreas industriais
constantes no Termo de Referência (Anexo !) que serão destinadas exclusivamente para a instalação ou expansão de
empreendimento de indústria, comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste instrumento.
15.2. O eventual descumprimento - conforme o caso — implicará na aplicação de multas, rescisão do respectivo
contrato, revogação da escritura pública de doação e na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando a
reintegração de posse das áreas industriais pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou
implantadas pela empresa, sem direito a indenização;
16.1. Outorgar escritura pública de doação Go licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todas as obrigações assumidos pela empresa, na lei
que autoriza a doação da área industrial.
a, 16,1.1. A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que a doação se resolverá antes de seu termo,
rescindindo-se o contrato e revogando-se a própria escritura, com a consequente reversão da posse da área industrial
para o Município, caso a empresa dê a área industrial destinação diversa da prevista neste edito! e no contrato, ou
deixe de cumprir as cláusulas e condições sob as quais he é feita a transferência da área, perdendo, neste caso, em
favor do Município, as benfeitorias que houver edificado no área industrial, sem prejuízo de outras sanções
administrativos e legais.
19.1. Nos hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contemplados nas cláusulas específicas do
respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta à CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
Importante notar que, ao contrário do Termo de Referência, o Edital determina que a empresa deverá comprovar 05
(cinco) anos de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada
(item 16.1) e, além disso, mesmo após a outorga da escritura definitiva, ainda haverá possibilidade de reversão da propriedade
(itens 15.2, 16.1,1,, 19.1),
Sendo assim, questiono-thes:
1-Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a
escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir
de quanto tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que
for dada a ele?
https://mail.google.com/mail/u/0/ik=B987 78601 c&viow=pt&search=all&permthid=thread-%3A17356194092407879088simpl=msg-fW3A 1735619... 2/3
15/06/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 ICONC...
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
Certo do pronto atendimento de V.Sas., antecipo meus protestos de estima e consideração, e agradeço desde já.
Vinícius Bistene
OAB/MG 128.487
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LIGITATÓRIOS
34 3691-7145
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão « PMA <licitacao07Daraxa.mg.gov.br> 15 de junho de 2022 10:14
Para: viniciusQ)bistene.com.br
Cc: “Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA" <licitacao(Daraxa.mg.gov.br>
Prezado Sr. Vinicius,
Segue em anexo resposta à Impugnação referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2021 - MODALIDADE
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022, consubstanciada pela Decisão da Comissão Permanente de Licitação.
mA
“Att,
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da C.P.L
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Departamento de Licitações e Contratos da Prefeltura Municipal de Araxá
Av, Rosália Isaura de Araújo, nº 270 - Bloco 03 - Guilhermina Vieira Chaer - Araxó/MG - CEP 38180-802 - Telefone (034) 3691-7145 - (034) 3662-
2506
Email: licitacao07Maraxa.mg.gov.br
=, [Texto das mensagens anteriores oculto]
á Julgamento Impugnação (Vinicius Bistene - OABMG 128.487) (ASSINADO).pdf
2034K
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06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxé
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Início, / Licitações
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03,003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017,
Itps (fe Araxa Mg.g0v torilicitação-listar
03, 0003 7 2022
Concorrência
96 7 2022
Entrega dos Envelopes
21/06/2022
SEC.MUN.DES..ECON,INOV.E TURISMO
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSAS E
EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, DE ACORDO COM 4 13
MUNICIPAL N 7.143/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Às 09h05min (nove horas e cinco minutos) do dia 21 (vinte e um) de junho de 2022 (dois
mil e vinte e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália
Ns Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os
. membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo subscritos, nomeados e
designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos autos),
sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para apreciar, analisar e julgar
os documentos de habilitação do Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO
INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº
7.143/2017. Cumpre ressaltar que o edital do presente certame foi amplamente
divulgado e publicado no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do y
Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em Dia e no site da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br. O Presidente da CPL abriu a Sessão recebendo os
envelopes de "Documentação" e "Proposta". Até o horário previsto para sessão
compareceram as seguintes empresas: (1) NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38), neste ato representada pelo Sr. Priscila Fernandes Nisi
Queiroz (CPF nº 016.448.636-42): (2) ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), neste ato representada pelo Sr.
Felipe Araújo Lopes (CPF nº 113.469.676-01); (3) DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
(CNPJ: 27.874.488/0001-32), neste ato representada pelo Sr. Deusimar Ferreira de
Moura (CPF nº 061.778.336-59); (4) ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-
)
30), neste ato representada pelo Sr. Elias Costa da Silva (CPF nº 056.826.806-77); (5)
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85), neste ato
representada pelo Sr. Márcio Luiz Mateus (CPF nº 570.733.096-87); (6) CELMINAS
LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato representada pelo Sr. Sinésio Dutra
Nascimento (CPF nº 395.146.096-20); (7) AGRÍCOLA JUSTINO — TRANSPORTES E
COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste
ato representada pelo Sr. Tamiris Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41); (8)
CENTERCAT LTDA ME (CNPJ: 27.302.589/0001-39), neste ato representada pelo Sr.
Diego Gustavo de Araújo Silva (CPF nº 076.976.266-24); (9) R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99), neste ato representada pelo Sr.
Fernando Licinio Gomes Duarte (CPF nº 489.216.378-34): (10) A & C — INDÚSTRIA
2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.114/0001-38), neste ato
” representada pelo Sr. Carlos Donizete Batista (CPF nº 499.647.556-00); (11)
PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67), neste ato representada
pelo Sr. José Tadeu de Oliveira (CPF nº 928.241.536-87); (12) ECOBRE EIRELI LTDA )
(CNPJ: 19.432.398/0001-63), neste ato representada pelo Sr. Arlindo Antôni rais '
eg
N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoGDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 | 3662.2506
ASS
Filho (CPF nº 427.834.706/59); (13) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE:
066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29), neste ato representada pelo Sr.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira (CPF nº 066.912.816-32): (14) LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 05.335.099/0001-04), neste ato representada pelo Sr.
Manuel Fock Júnior (CPF nº 778.358.166-87). O Presidente da Comissão Permanente
de Licitações iniciou os trabalhos passando os envelopes de “Documentação” e
“Proposta” para análise e rubrica dos membros da Comissão e licitantes presentes,
estando de acordo com o solicitado, passou-se a abertura dos envelopes contendo os
documentos de habilitação. Aberto, a documentação foi passada para os membros da
Comissão e licitantes presentes para rubrica e análise. Da análise e exame de toda a
documentação apresentada pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram
por unanimidade pela suspensão da presente sessão, tendo em vista a necessidade de
A análise detalhada do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis apresentados
pelas Licitantes, ora constante do item 8.1.4.2 do Edital. Nesta senda saem todos os
Licitantes presentes devidamente intimados/convocados para comparecerem na data de by
24 de junho de 2022, às 09h00min (nove horas), na sala de reuniões do Setor de
Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em
Araxá/MG, momento o qual será dado continuidade ao processo de análise e julgamento
dos documentos de habilitação do Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022. Reitera-se, que não haverá nenhuma outra forma d
publicação para convocação da presente sessão acima agendada. Por fim, insta
salientar que o representante legal da empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA (CNPJ: 05.335.099/0001-04) abandonou a sessão, sem apresentar motivo, antes
da leitura da referida Decisão de Suspensão da Sessão. Nada mais havendo a ser
tratado, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a presente ata que, Ú
fas
lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e licitantes presentes.
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
PAULO VENÂNCIO DE ANDRADE
MEMBRO DA C.P.L
Cn di CAROLINA DE RESENDE COUTO W
MEMBRO DA C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.pov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3591-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AA
EMPRESA (1)
NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
(2)
ARAÚJO E MOURA OFANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
=,
G 4 4 2a TE
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
EMPRESA (4) :
ELIAS COSTA DA SILVA
A
P (
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
/
PRESA (6)
CELMINAS LTDA
(7)
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
EMPRESA (8)
CENTERCAT LTDA ME
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
8. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38,180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
=,
EMPRESA (12)
ECOBRE EIRELI LTDA
EMPRESA (13)
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
, EMPRESA (14)
LC MNÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
fb— Nie
“ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LIDA
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão,
CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 09H05MIN.
129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
Rua São Cristóvão, Nº
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985,114/0001-38
1.E.: 0409602880018
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa À & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, sediada
à Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, na Cidade de
Araxá, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 00.985.114/0001-38, por
meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em participar da
licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere
à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário
noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda,
qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 (quatorze).
Araxá - MG, 21 de junho de 2022,
A & C - INDUSTRIA CO IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 ny Lega
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Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00,985.114/0001-38
1.E.: 0409602880018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa À & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.985.114/0001-38, situada na Rua São Cristóvão, Nº
129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, por intermédio do seu representante
ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de
habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste
edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na
elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá - MG, 21 de junho de 2022.
A & C - INDUSTRIA COM IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 (Representante Legal) Se
4
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38,184-074, Município: Araxá-MG
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
I.E.: 0409602880018
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa À & €C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.985.114/0001-38, por intermédio de seu representante
legal o Sr. Carlos Donizete Batista, portador da Carteira de Identidade nº M
3442855 SSP/MG e do CPF nº 499.647.556-00, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da
Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá - MG, 21 de junho de 2022.
IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985,114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 (Representante Legal)
€ UN AP
A 4 =!
4
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresariat e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede qu filial, quando a
sede for em outra UF)
31204727954
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | WIM
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2141675348
[02 7 |] Tacteracao
[021 | 4 [ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
| 2003 | 4 [ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
II
e ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
25 OUTUBRO 2921 Telefone de Contato:
Data
Z-USODAJUNTACOMERCIAL nn TT
[ ] Decisão sincuLar [ ]vecisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm [sm
Processo em Ordem
A decisão
pa
Data
[ NÃO 14 [O NÃO Lit Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2 Exigênct 3 Ex
ncla nela 4º Exigência 5º Exi i
f 3sso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) (os oem gência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0 [E [| O
L] Processo indeferido. Publique-se.
St
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4" Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ O [E DO
LC Processo indeferido. Publique-se,
E A A e [o
Data Vogal Vogal Vogal V
Presidente da Tutma
OBSERVAÇÕES
ertifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME , Nire
1204727354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB8SC431ABBGAGADE1704032E661BEFAS9. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse hitp://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e O código de
saquranra 7ÍSP Esta cánia foi antantirada dinitalmante a assinada am 24/44/2024 nor Marinalv de Pala Bomfim Sorrat aral
&
Certif
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/768.066-6 MGN2141675348 08/11/2021
Identificação do(s) Assinante(s) .
543.279.626-00 AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
499.647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
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Página 1 de 1
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Junt q|Comercia do Estado de Minas Gerais
Ico o registra sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 é protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431AB86AGAQE1704032E651BEFAS9. Marinety de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br o informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
nada dinitalmanta a accinada am 24/11/2021 nar Marinetu da Paula Bomfim Secretária-Garal. —
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
Motivo:
a) Alteração de Administrador;
b) Consolidação Contratual.
Pelo presente instrumento particular de Alteração de Sociedade Limitada, o Sr. CARLOS DONIZETE
BATISTA, brasileiro, Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, nascido em 16/05/1965,
Comerciante, residente e domiciliado à Rua Domingues Felix Gondim, nº 185, Jardim Bela Vista, CEP
38.181-418, na Cidade de Araxá — MG, portador do CPF 499.647.556-00 e RG M-3.442.855 SSP/MG
ea Sra AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA, brasileira, Casada sob o Regime de Comunhão
Universal de Bens, nascida em 13/03/1965, Comerciante, residente e domiciliada à Rua Domingues
Felix Gondim, nº 185, Jardim Bela Vista, CEP 38.181-418, na Cidade de Araxá — MG, portadora do
CPF 543.279.626-00 e RG M-3.631.723 SSP/MG;
Únicos Sócios componentes da sociedade empresária, que nesta praça gira sob a denominação
social de “A & C — INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”, cadastrada
no CNPJ 00.985.114/0001-38, com sede na Rua São Cristóvão, nº 129, Bairro São Cristóvão, na
cidade de Araxá/MG, CEP 38.184-074, sociedade regularmente constituída por contrato
primitivo arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-JUCEMG,
nº 31204727354 em 20/07/1995, e ainda:
RESOLVEM: de comum acordo e na melhor forma de direito a procederem a presente alteração
contratual e o fazem de acordo com as cláusulas e condições abaixo enumeradas:
DAS ALTERAÇÕES
1º. CLÁUSULA — ALTERAÇÃO DE ADMINISTRADOR
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio CARLOS DONIZETE BATISTA, que se
incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e- passiva, judicial e
extrajudicialmente, perante terceiros, quaisquer repartições e órgãos públicos, federais, estaduais ou
municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sendo vedado, no
entanto usar o nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade
“=, sem autorização do outro sócio.
Diante das alterações havidas os sócios de comum acordo, resolvem dar nova redação ao
CONTRATO SOCIAL, que se regerá pelas cláusutas e condições seguintes:
Nova Ponte - MG e E
Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial contabilidade helio PES
Ea (34) 3356-0177 VS Esto de A
Dead 7 NA x
EB Comercial do Estado de Minas Gerais
Certífico S registro sob o nº 8914026 em 24/1 1/2021 da Empresa À & C IN TRIA COMERCIO EPRESENTACOES LTDA -ME ,
31204787354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C43TABBGAGADE 1704032E661BEFA69. Marinely de Paula Bin
ecrgtária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o igo
rança 71SP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marlnety de Pauta Bomfim Secretáfla-Geral.
Norge am
GE Agro
g.
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA 1º DA DENOMINAÇÃO (ARTS. 997, II, E 1.041 DO CC)
A Sociedade girará sob a denominação social de “4 & €C — INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME”.
CLÁUSULA 2º- DA SEDE (ART.997, HI DO CC)
A Sociedade tem sua sede Rua São Cristóvão, nº 129, Bairro São Cristóvão, na cidade de
Araxá/MG, CEP 38.184-074, podendo estabelecer filiais em qualquer ponto do território nacional,
obedecendo às disposições legais vigentes.
CLÁUSULA 3º DO OBJETIVO SOCIAL (ART. 997, IE, DO CC)
A O objetivo da sociedade é a fabricação de biscoitos e bolachas, a fabricação de produtos de
* padaria e confeitaria com predominância de produção própria (pães, roscas, bolos, tortas), o comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos, doces, balas, bombons e semelhantes, padaria e confeitaria com
predominância de revenda, a fabricação de produtos de panificação industrial e os serviços de
intermediação na compra e venda de bens moveis (representação comercial por conta de terceiros).
CLÁUSULA 4” DO PRAZO DE DURAÇÃO (ART. 997, IL DO CC)
O prazo de duração da sociedade será indeterminado e teve início das atividades em 20 de Julho
de 1995.
Parágrafo Primeiro: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA 5"- DO CAPITAL SOCIAL, DA QUOTA DE CADA SÓCIO E DO MODO
DE REALIZÁ-LA (ARTS. 997, IIF E IV, DO CC)
O Capital Social é de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) quotas de R$1,00 (Um Real) cada
uma, as quotas subscritas são integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, distribuído entre os
sócios da seguinte forma:
Nº DE QUOTAS VALOR R$
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA 150.000 150.000,00
TOTAL 300.000 300.000,00
Nova Ponte - MG Alter , V hd
Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial contabiidade & cônsu tona,
la Contábil, Fiscal e Tratoclhishá
(34) 3356-0177 Gestão Intoligente o
e
A COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME , |
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob 0 nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & €C INDUS
3120472735%e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431 ABBSASADE1704032E661BEFAS9. Marinsly de Paula fi
Segretárig<Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768,066-6 e o (o
segyrangã 7ISP Esta cópia fol autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretárla- ral.
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Ig.
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
CLÁUSULA 6º- DA ADMINISTRAÇÃO (ARTS. 997, VI, 1.1013, 1.015 DO CC)
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio CARLOS DONIZETE BATISTA,
que se incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente, perante terceiros, quaisquer repartições e órgãos públicos, federais, estaduais ou
municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sendo vedado, no
entanto usar o nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade
sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA 7º- DA RETIRADA PRÓ-LABORE
Os Sócios no exercício da administração e de cargos na sociedade terão direito a uma retirada
mensal, a título de pró-labore a importância a ser fixada pelos sócios dentro dos limites pela Legislação
do Imposto de Renda em vigor.
CLÁUSULA 8º- DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DO
ADMINISTRADOR (ART. 1.011, $ 1º, DO CC)
Os sócios declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração
da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública ou a propriedade.
CLÁUSULA 9º- DA PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NOS LUCROS
E PERDAS (ART. 997, VIL DO CC)
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do Inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, ou lucros ou perdas
apuradas.
CLÁUSULA 10º- DA DELIBERAÇÃO
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas
e designarão administrador quando for o caso.
CLÁUSULA 11"- DO FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO
(ARTS. 1.028 E 1.031 DO CC)
As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem q
expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de
preferência do sócio que queira adquiri-la, no caso de algum quotista pretender ceder as que possuem.
Nova Ponte - MG ontabii on: or V
Av, Presidente Vargas, 95 -Baítro Industrial e picado de dararso
) Assessora Con , e
(34) 3356-0177 Gestão Inteligente
A
es Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA ERCIO E REPRESENTAÇÕES LU "ME,
31204727:
e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431ABS5AGADE 1704032E661BEFA69. Marinely de Pai
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
Parágrafo Primeiro: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades
com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do
sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA 12" DO COMPROMETIMENTO DA EMPRESA
A Empresa compromete, em caso necessite contratar profissionais, devidamente habilitados
para trabalhar e prestar assistência, conforme estabelece os preceitos e normas, valendo para tanto o
Contrato em Carteira de Trabalho de acordo com a Legislação Trabalhista.
CLÁUSULA 13º- DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
(ARTS. 997, VIIL, E 1.039 DO CC)
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
—, solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA 14º- DAS OMISSÕES OU DÚVIDAS (ART. 1.053 DO CC)
As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato, serão supridas ou
resolvidas com base no art. 1053 do Código Civil e noutras disposições legais que lhes forem
aplicáveis.
CLÁUSULA 15º- DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Araxá/MG, para dirimir qualquer ação fundada neste presente
Contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais especial que seja.
E, por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se
a cumprir o mesmo, assinando digitalmente o presente ato destinado ao registro e arquivamento na
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG.
Araxá — 17 de Novembro 2021.
CARLOS DONIZETE BATISTA - Sócio Administrador
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA - Sócia
A&C Industria Comercio e Representações LTDA ME.
Nova Ponte - MG Alternativ e E)
ue e
Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial contabilidade & cônsultona
, essoffêa Conto Fiscal e Ticib
(34) 3356-0177 esigo inteligente
PÉ GNA )
COMERCIO E REI ENTACOES LT]
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/768.066-6 MGN2141675348
: u & |Identificação do(s) Assinante(s)
08/11/2021
543.279.626-00 AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
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Junta QGêmercial do Estado de Minas Gerais s
Certifi
o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 4 protocolo 217680666 - 18/11/2021, Autenticação: AZAFCDBS5C431ABSGAGADE1 704032E561BEFA6S, Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
«anuranea TISP Festa ránia foi autanticada dinitalmente 2 assinada em 24/11/2021 por Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA -ME , de NIRE 3120472735-4 e protocolado sob o número 21/768.066-6 em
18/11/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 8914026, em 24/11/2021. O ato foi
deferido eletrônicamente pelo examinador Juliana Marcia Lacerda Gomes Cruz.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPE Nome
499.647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
543.279.626-00 AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
Documento Principal
CPF Nome
499.647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
543.279.626-00 AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
Belo Horizontes. quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Documento assinado eletrônicamente por Juliana Marcia Lacerda Gomes Cruz, Servidor(a)
Público(a), em 24/11/2021, às 07:25 conforme horário oficial de Brasília.
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Junta ercial do Estado de Minas Gerais
Certifichl o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME , Nire
31204787354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431ABSSAGADE1704032E661BEFAS9. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
canuranra TISP Feta cánia foi antanticada rilaltalmente a assinada em 24/11/2021 vor Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral. —..
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
E
tdentificação do(s) Assinante(s)
“SE ÍCPF Nome |
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mi |873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM |
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Belo Horizonte. quarta-feira, 24 de ro de 2021 A
Juntaftomercial do Estado de Minas Gerais
Certi o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 6 protocolo 217680666 - 18/11/2021, Autenticação: AZAFCDB85C431ABEGAGAÇE 1704032E661BEFASS, Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
sequranca 7iSP Esta cóvia fol autenticada diaitalmente a assinaria am 24/11/2021 nar Marinaly da Pala Bomfim Canratári a
13/06/2022 11:02
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DNA DE ASERTURA
Mario 1 40001-98 CADASTRAL 02/01/1996
NOME EMPRESARIAL
A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
hi O DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
eira
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.92.9.00 - Fabricação da biscoitos e bolachas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação Industrial
10.91-1-02 « Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
46.19-2-00 « Representantes comerciais 6 agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46,37-1-04 « Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos é similares
47.21-1.02 « Padaria e confeitaria com predominância de revenda
37.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R SAO CRISTOVAO 129 poros
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
38.184.074 SAO CRISTOVAO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
É
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ovas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 031/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
veorearcanira derrama
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/06/2022 às 11:01:27 (data e hora de Brasilia).
Dica
Página: 1/1
UNA
Vo ças go DO
14
13/06/2022 11:01
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
|
CNPJ: 00.985.114/0001-38
| NOME EMPRESARIAL: À &C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CAPITAL SOCIAL: R$300.000,00 (Trezentos mil reais)
—O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pe
Nome/Nome Empresarial: AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial: CARLOS DONIZETE BATISTA
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou compar
Emitido na dia 13/06/2022 às 11:01 (data e hora de Brasília).
se crf
CM aqão ge TA FO
Secretaria de Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 040960288.00-18 CPF/CNPJ: 00.985.114/0001-38
NOME/NOME EMPRESARIAL: A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
NONE FANTASIA:
- CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO: 1092-9/00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA / 1091-1/01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA : SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
REGIME DE RECOLHIMENTO : DEBITO E CREDITO CATEGORIA: Único
DATA INSCRIÇÃO: 04/03/1996 MEI: não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 23/07/2014
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38184074 UF: MINAS GERAIS
ARAXA
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
SÃO CRISTOVAO
RUA SÃO CRISTOVAO
129
EMITIDO EM
14/06/2022 09:43:01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS
PROCESSO
NÚMERO DA CERTIDÃO EXERCÍCIO
9.001 /2.022 Geral
NOME
A & C INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ.
00.985.114/0004-38
b. DEREÇO
RUA SAO CRISTOVAO
NÚMERO COMPLEMENTO
129
BAIRRO FINALIDADE
Licitação
SAO CRISTOVAO
O contribuinte possul Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Púbticos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta.
Referente a Tributos Municipais.
OBS,.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original.
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 30 DIAS
sexta-feira, 08 de julho de 2022
P.M.ARAXA, 08 de junho de 2022
da pélo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg.gov.br.
13/06/2022 09:08
hindu? faronda ma any hrisalietri SON SONTINETAI HE TARIdaseSarvionzSaliritar+Cenid%FIn+de+NYAFObitos+Trihut%F1rinsânumProta...
SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 13/06/2022
Positiva com efelto de negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: A & C « INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar « inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº
$,172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN);
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença am ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens Imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa,
A autenticidade desta certidão daverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda,mg.gov,br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
14
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.119/0001-33
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados peta Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
TN desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:43:30 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasilia>,
N Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: B2FG.53FC.15E8.34AD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
A
A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 04.233.199/0001-59
Razão Social:A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Endereço: RUA SAO CRISTOVAO 129 / SAO CRISTOVAO / ARAXA / MG / 38184-074
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:07/06/2022 a 06/07/2022
Certificação Número: 2022060700486991301447
Informação obtida em 14/06/2022 08:46:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Certidão nº: 18766580/2022
Expedição: 13/06/2022, às 11:00:34
Validade: 10/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.985.114/0001-38,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes V
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva. / 4 |
à EM
« PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAKÁ
= Bedatório do Cadastro Boletim
Sistema de Administração Tributária - Bic Econômico
Data 20/06/2022
de Cadastro Mobiliário
Distrito
Inscrição Municipal
Inscrição EICON
Situação Cadastral
Inscrição Estadual
Data Abertura
Data de Cadastro
Razão Social
CPF/CNPJ
Nome Fantasia
Logradouro do Imóvel
Número do Imóvel
Complemento do Imóvel
Cidade do Imóvel
Bairro do Imóvel
Box
Cep dc Imóvel
Logradouro de Entrega
Númerc de Entrega
Complemento de Entrega
Bairro de Entrega
Cep de Entrega
Cidade do Entrega
Atividade Acessória
Natureza Jurídica
Caracterização
Tipo de ISS
Paga ISS ?
Optante Simples Nacional
M.E.I.
Substituto Tributário
Data Inicio Substituto
Data Fim Substituto
Tomadores Diversos/Exterior
Reg. Especial Emissão NFe
Taxa de Localização
Taxa Inspecao Sanitaria
Taxa Fiscalizacçao Ambiental
Quantidade de Sócios
Contador
Nivel
Início
Fim de
Horário Funcionamento
Horário Funcionamento
Início de Horário Especial
Fim de Horário Especial
* Data de Encerramento
Área de Utilização
Telefone
Enquadrado no PRODEDI ?
Data de Doação área PRODEDI
Redução na Aliquota ISSQN
Número do Alvará
Data de Concessão
Prazo de Vigência
Mensagem do Alvará
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2023.
Inscrição Predial
Autorização IPDSA/Meio Ambient
Autorização VISA
Autorização SETTRANS
Ultrapassou Sublimite SN
Atividade...
Doc. Sócio.......cccrccscrreos
Domicílio Fiscal
Bairro
1091-1/01 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
00.985.114/0001-38
81604 - CARLOS DONIZETE BATISTA
-— 499,647,556-00
RUA DOMINGOS FELIX GONDIM Nº.
JARDIM BELA VISTA
ARAXA - MG
115260 - AUGUSTA DE OLIVEI
- 543.279,626-00
RUA DOMINGOS FELIX GON
BELA VISTA
1 - MUNICIPIO
1010038210
VÉBITO “ALVARÁ -
O —- ATIVO
040960288.00-18 -
02/07/1997 —
02/07/1997 —
49528 - A & C INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENT
CNPJ: 00.985.114/0001-38 -
5312 - RUA SAO CRISTOVAO
129 -
2 - ARAXA - MG
47 - SAO CRISTOVÃO
0 -
38184-074 -—
5312 - RUA SAO CRISTOVAO
129 -
47 - SAO CRISTOVAO
38184-074 —
1 - ARAKA - MG
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO -
4 - PESSOA JURÍDICA
3 - COMÉRCIO
3 - NENHUM
O - Não
0 - NÃO
0 - NÃo
0 - NÃo
O - NÃO PERMITIDO
o - não
1 - SIM
1 - SIM
1 - SIM
P -
59 - ISANIO DE OLIVEIRA
208 -
01:00 —
24:00 -
01:00 -
24:00 -
248 —
(34) 3662-1394 —
o - Não
O — SEM REDUCAO
3982 —
05/10/2021 -
31/12/2021 -
19 - FOI APRESENTADO PROTOCOLO DO AvcByDO IMÓV
1€C2010460023001 -
1 - SIM
1 - SIM
2 - NÃO PASSÍVEL
o - NÃo
PAN a
185,
Cep...:
Cep...:
Cidade...... Corea ce case rasa ARARA — MG
Rigtórico--=————. ==. == ===... ——
EZIOBUSTAQ - 15/01/2010 : EM 15/01/2010 ALTEROU O QUADRO SOCIETÁRIO SAINDO DA SOCI
EDADE O SÓCIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ENTRANDO EM SEU LUGAR A SÓCIA AUGUSTA DE OL
IVEIRA.EZIO
SAMANTHA - 28/03/2019 : DEFERIDO ALVARÁ 2019 PELO MEIO AMBIENTE
FABIOAF
- 12/02/2020 : DEFERIDO ALVARÁ/2020 PELO MEIO-AMBIENTE.
poolmid - 02/08/2021 : DEFE
RIDO ALVARA 2021 PELO MEIO AMBIENTE
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: À E C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra O nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 13 de Junho de 2022 às 10:57
ARAXÁ, 13 de Junho dé-2022 às 10:57 Ê VA
Código de Autenticação: 2206-1310-5726-0914-8152
Para validar esta certidão, acesse 0 sítio do TJMG (www.tjmg jus.br) em Certidão Judictal/AUTENTISIDADE DA CERTIDÃO:
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualque
emenda ou E vi sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. -.
Anpesun 1 de 1
RA
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filtal, quando a Código da Natureza Nº de Matricuta do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31204727354
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: A&C INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | ] |
VIAS DOATO EVENTO QYDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200509843
[23 | 0º | T[emanco
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
A, ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
14 JUNHO 2022 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sinsuLar [ | Decisão coLEGiADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(als) ou semelhante(s):
[sm DOsm Processo em Ordem
À decisão
a a
Data
[ NÃO 4 4 2 O NÃo 4 4 Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
Ns, . o . 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[1 F isso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LU] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. D | 0 O
[L) Processo indeferido. Publique-se.
SD A A
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigãr
[| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[1 Processo deferido. Publique-se é arquive-se. [| [| 0 DO
L Processo indeferido. Publique-se.
Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
7 e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Emgrêsa A“& C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBFS3B0C3D270D6E6CCAF2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse hitp:/Amww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Ger
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
22/303.113-5 MGE2200509843
Identificação do(s) Assinante(s)
499,647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
896.192.266-15 ROBSON ANTONIO FERREIRA
15/06/2022
o
Ep
nta Comercial do Estado de Minas Gerais GB
Hertifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022, Autenticação: CBF53B0C3D270DBESCC1F2CE3D 1 B6346D9E362, Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303,113-5 e o código de
segurança t2Cx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral., a —
+
h
Balanço Patrimonial Folha : 00002
Ae C Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 10:01:57
Período : 12 / 2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE |: 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Saldo Atual Descrição
Ativo
80.790,39 D| Passivo
Ativo Circulante
Saldo Atuat
80.790
210.244,87 D| Passivo Circulante 137.580,47 €
Disponivel 82.770,91 D|] Obrigações de Curto Prazo 137.590,47 C
Caixa 79.369,61 DI Fornecedores 137.580,47 C
137.580,47 C
Caixa Movimento 79.369,61 D] Fornecedores Mercado Interno
Bancos 2.851,00 D| Passivo Não Circulante 68.765,05 €
Bancos Cta Movimento 2.651,00 D| Financiamento a Longo Prazo 68.765,05 €
68.765,05 €
Titulos e Valores Mobiliários 750,00 D] Financiamento a Longo Prazo
Aplicações 750,00 D
111.903,94 D
111.903,94 D
Instituicoes Financeiras 68.765,05 €
25.555,13 D
300.000,00 C
300.000,00 C
300.000,00 €
325.555,13 0
325.555,13 D
1.395.337,56 C
1.720.892,69 D
Estoques Patrimonio Liquido
Estoques Capital
Mercadorias para Revenda
Insumos - Materials Diretos
*NCtas Retificadoras de Estoque
258.670,15 D
4.149.272,62 D
4.296.038,83
16.571,92 D
Capital Social
(:) Capital a Integ Domic, Res no País
Lreditos a Receber Lucros ou Prejulzos Acumulados
Créditos a Receber 16.571,92 D|] Lucros ou Prejuizos Acumulados
Clientes
Impostos e Contribuições a Recuperar
213.858,35 D
197.286,43
1.004,60 €
Lucros ou Prejuizos Acumulados
Lucros ou Prejuizos do Exercicio
Contas Retificadoras
Contas Retificadoras 1.001,60 C
(=) Outras Contas Retificadoras 1.001,60 C
Ativo Não Circulante 29.454,48 C
216.126,120
Realizavel a Longo Prazo
Realizavel a Longo Prazo 216.126,12D
Créditos c/ Pessoas Ligadas (Fis./Jur.) 216.126,12 0
Imobilizado 245.580,60 C
Imobilizado 125.241,13 D
125.241,13 D
370.821,73 C
Equipamentos, Maquinas e Instalações Ind
EN
Jepreciação, Amortização, Exaustão
8.357,64 0
591,84 O
Equipamentos, Maquinas e Instalações
Outras Imobilizações
(-) Outras Ctas Red Imobilizado 361.872,25 €
Ativo 180.790,39 D
otalda
Ativo Realizavel a Longo Prazo (216.126, + Ativo Circulante
3,10 f Liquidez Geral Circulante (137.580,47) + Passivo Exigível a Longo Prazo (0,00))
Ativo Circulante 0.244, Passivo Circulante 080,47,
Liquidez Corrente
A 180.750,59 “SEU 4
[48] Solvencia Geral
omercial do Estado de Minas Gerais
Certfico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empre&ã A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME, Niro
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBFS3B0C30270DBEGCCAF2CE3D1 B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov br € informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
«Segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretárja-Geral., o
Balanço Patrimonial
AeC Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 394
Periodo ; 12 / 2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE |: 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas
refletem a documentação que me foi entregue,que são verdadelras
e me responsabilizo por todas elas.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas
são verdadeiras o me responsabilizo por todas elas,
Carlos Donizete Batista
Sócio Adm
Declaro, sob as penas da fel, que as Informações aqui contidas
são verdadeiras é me responsabilizo por todas elas,
Robson Antonio Ferreira
Contador CRC: MG- 059931/0.6
omercial do Estado de Minas Gerais
BO qrito yo
Folha ; 00003
14/06/2022 10:01:57
Araxá-MG, 14 de Junho 2022
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6ESCC1F2CE3D1B634GD9E3S2. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinefy de Paula Bomfim Secretária-Geral.,
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS Folha : 00004
Ae C Industria Comercio e Representacoss Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 11:07:58
Periodo : 01 a 12/2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE : 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Corta 0 1 Sado] Resuiado]
Res. Liq. do Período -Atividade em Geral 38741499C "TST
Lo DO
| Receita Liquida Operacional TT [2262246030 1 MO
Receita Bruta Operacional | 3099.63987C | TM
Venda Prod Fabric. Própria - Merc. Int. | 3099.63987C | TT
"JDeducoes da Receita Bruta 837.393,24 D Id
837.39324D To TN
Cofins s/Faturamento 189.457,44 2.910.182,43 €
Devolucoes de Mercadorias 1.001,60 2.909.180,83 C
lcms 486.675,27 2.422.505,56 C
Pis s/Faturamento 64.743,98 2.357.761,58 C
Perda, Quedra, Roubo 95.514,95 2.262.246,63 C
1.606.034 12D TO TA
[|
LT
Estoque no Início do Periodo 380.018,13 D 882.
Compras de Insumos a Vista 497.129,71 D 1.385.098,79 C
Compras de Insumos a Prazo 1.159.969,32 D 225.129,47 C
Fretes e Carretos s/Compreas 1.230,25 D 223.899,22 C
Outros Custos lems - ST 87.628,28 C 311.527,50 €
Outros Custos 479,77 D 311.047,73 C
(-) Estoque no Final do Periodo 1.262.210,20 C 1.573.257,93 C
lems Diferencial de Aliquota 1.116,12 D 1.572.141,81 €
Bonificacao, Doacao ou Brinde 28.597,40 D 1.543.544,41 €
-) Credito de lems s/ insumos 194.237,23 C 1.737.781,64 €C
1081.5693, 13D | TT
Iptu e Taxas 3.279,45 D 1.734.502,19 C
Uso e Consumo 228.115,98 D 1.506.386,21 C
Servicos e Utilidades [52,99 UD TT
Agua e Luz 12.122,77 O 1.494.263,44 C
Fretes e Carretos 109,23 D 1.494.154,21 C
Telefones 17.957,40 D 1.476.196,81 C
Energia Eletrica 22.525,71 D 1.453.671,10 C
Servicos de Informatica 3.280,00 D 1.450.391,10 C
[ 37338364 D |
Combustiveis e Lubrificantes 1.097.277,13 C
LPVA/DPVAT 1.087,677,76C
Seguros 1.086.992,71 C
Consorcio 1.077.007,46 C
-Rerviços Profissionais e Contratos 59.3 5.00 [5] o
Assessoria Contabil e Fiscal | 39,315,00D] 017.692,46 €
Despesas Tributarias | 52.34913D |
Impostos e Taxas Diversas
Multas Eiscais
A
965.343,33 €
o
Lanches e Refeicoes 945.921,73 €
Viagens e Representacoes 889.395,94 C
Despesas Diversas 700.400,25 C
Internet 698.699,39 C
58 €
Despesas indedutíveis
Doações 3.190,00 D 659.161,58 €
Outras Despesas Indedutíveis 2.949,07 D 656.212,51 C
Financeiras Liquidas [45056488D IN A
Financeiras Liquidas | 45.05648D "CT Ca
Despesas Financeiras [A
Comissoes e Despesas Bancarias 12.499,66 D
Imposto S/operacoes Financeitas-IOF 1.615,12D
Juros de Mora
Juros Bancarios
Araxa-MG, 14 de Junho de 2022
nta Comercial do Estado de Minas Gerais
rtifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa'Á & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME » Nire
1204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270DGEGCC1F2CEID1B634GD9E3G2. Marinely de Paula Bomfim -
Secretéria-Geral, Para validar este documento, acesse http:/Awww.Jucemg.mg.gov.br 6 informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.,
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS Folha : 00005
Ae C Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 11:07:59
Período : 01 a 12/2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE : 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Sado] Resultado)
Outras Despesas Financeiras
Resultado Nao Operacional - Atlv. Geral 1223. 741040 em
Resultados Nao Operacionais [1223.74404D 1 No)
Resultados Nao Operacionais [ 223.74104D |
Despesas Nao Operacionais | 223741,0MD 1 A
Outras Despesas não Operacionais 223.741,04 D 387.414,99 C
LUCRO 387.414,99 C
Carlos Donizete Batista Robson Antonio Ferreira
Sócio Adm Contador CRC: MG- 059931/0-6
Araxa-MG, 14 de Junho de 2022
ta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270DGE6CCIF2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Pauta Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
senuranca tZCx Esta cópia foi autenticada diaitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral., a
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Número do Protocolo
22/303.113-5
499.647.556-00
896.192.266-15
Número do Processo Médulto Integrador
MGE2200509843
15/06/2022
CARLOS DONIZETE BATISTA
ROBSON ANTONIO FERREIRA
; d
Junta Cânercial do Estado de Minas Gerals
Certific: registro sob o nº 9418195 em 20/05/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME » Niro
31204727354 6 protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBFS380C30270D6ESCC1F2CE301B634GD9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br o informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/08/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.. a
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA -ME , de NIRE 3120472735-4 e protocolado sob o número 22/303.113-5 em
15/06/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9418195, em 20/06/2022. O ato foi
deferido eletrônicamente pelo examinador Rosangela de Lourdes Ferreira Azevedo.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança,
Capa de Processo
po Ete E A
H
af
o
fes
CPF Nome
499.647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
896.192.266-15 ROBSON ANTONIO FERREIRA
Documento Principal
CPF Nome
896.192.266-15 ROBSON ANTONIO FERREIRA
499.647 .556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
Belo Horizonte. segunda-feira, 20 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Rosangela de Lourdes Ferreira Azevedo,
Servidor(a) Público(a), em 20/06/2022, às 14:48 conforme horário oficial de Brasílla.
Informando o número do protocolo 22/303.113-5. vz
A autencidade desse documento pode ser conferida no i j |
Página 7 de 1
Junta Gdmercial do Estado de Minas Gerais
(BB ctnco o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME + Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6ESCC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Avmww jucemg.mg.gov.br 8 informe nº do protocolo 22/303.113-5 e O código de
segurança tZCx Esta cópia fot autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marlnety de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
o estadio do
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Belo Horizonte. segunda-feira, 20 de junho de 2022
x 9»
Certificoio registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresá A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME + Niro
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBFS53B0CID270DGEGCCIF2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Garal.
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À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA DE ARAXÁ — h
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
NOME DO LICITANTE: AGRÍCOLA JUSTINO- TRAN!
DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 202
Aoymiua
Rua Imbiara, 100 -
Tel.: (34) 3662-0080 - CEP
administrativoO 1 te |
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
"low
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03. 003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLA EIRELI,
sediada à RUA IMBIARA nº 100, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, na
Cidade de ARAXÁ, Estado de MINAS GERAIS, CEP nº 38.180- 315, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, por meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em
participar da licitação em epigrafe, DECLARA, sob as penas da Lei que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022,
TANIRIS GONÇALVES SILVA
Ago? as Y
RUA I IARA Nº 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
DA SILVA, ARAXÁ-MG
CPF: 097.558.916-41 O,
Ren
AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
é ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 03,003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 23.935.185/0001-21, situada na RUA
IMBIARA Nº 100, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA,
ARAXÁ-MG, CEP 38.180-315 por intermédio do seu representante ou
procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando
qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
TAMIRIS GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41 b) y
done FT
RUA IMBIARA Nº 100 BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
DA SILVA, ARAXÁ-MG
W Va
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0026842350034
e ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03,003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI, inscrito (a) no CNPJ 23.935.185/0001-21, por intermédio de
seu representante legal o(a) Sr.(a) TAMIRIS GONÇALVES SILVA, portador (a) da
carteira de Identidade nº MG-9.337.061 e do CPF nº 097.558.916-41, DECLARA
que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à
vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
[
engoliu s SILVA
CPF: 097.558.916-41
RUA IMBJARA Nº 100, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
“
DA SILVA, ARAXÁ-MG ad
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI
CNPJ: 23,935.185/0001-21
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epígrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a habilitação ou
inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei
8.666/93, ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das
propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
1 11
TAMÍRIS GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41
RUA IMBIARA Nº 100, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
DA SILVA, ARAXÁ-MG ax
ns
Apomaddo
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sade ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31600278391
REQUERIMENTO
(Código da Natureza
Jurídica
Nº cla Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELL
(da Emptesa ou da Agente Auxiliar da Comércio)
tda Emp gente Auxd 19) Nº FCN/REMP
AA
MGE2200205889
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato; |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO
Representante Legal da Empresa 4 Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ]oecisão siNcuLAR [ ] Decisão coLesiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ats) ou semelhante(s):
Im SIM | SIM Processo em Ordem
À decisão
[jsão sm!
Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
[processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LL. “*rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. ) Ú [E
Ú Processo Indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
LH
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
0) Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
WU Processo deferido. Publique-se e arquive-se, 0 [| 0 0
U Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência a” Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Sd
Data Vogal Vogal Vog:
Presidente da
Junta Comerciat do Estado de Minas Gerais
& Certífico O registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES
AGRIÇOLAS EIRELI, Nire 21600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022, Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEASF 44; E.
Marinely de Paula Bomijfh - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br é i forme nº do prótócolo
22/116.020-5 e o de segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por ta Bomfim
Secretária-Geral. : . pág. 1/9
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador
22/116.020-5 MGE2200205889
Identificação do(s) Assinante(s)
08/03/2022
097.558.916-41 TAMÍRIS GONCALVES SILVA
A À Vis Página 1 de 1
ad a (o 4 ao
Jubta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ckttifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
* AQGRICOLAS EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEASF4497E.
ecretária-Geral. Para validar este documento, acesse bttp:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe do protocolo
utenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por la Bomfim
Malnely de Paula Bomfim
22/116.020-5 e o código dê segurança ToDj Esta cópia foi a
Secretária-Geral. e
Aormusa
S"ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
“AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
EIRELI”
NIRE: 3160027839-1
TAMIRIS GONÇALVES SILVA, brasileira, solteira, empresária, carteira de Identidade: MG-
9.337.061, expedida pela SSP/MG e o CPF: 097.558.916-41, nascida aos 27/04/1988 em Araxá-
MG, residente à Rua Maria Lucia dos Reis, Nº 170, Residencial Solaris, Araxá-MG 38-181.320.
Única titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, denominada AGRÍCOLA
JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº31600278391 em 08/01/2016,
alteração sob o nº6267227 em 27/04/2017, alteração sob o nº 8390524 em 23/02/2021, alteração
sob o nº 8524314 em 13/05/2021, e 8897519 em 12/11/2021 e inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, tem seu contrato social alterado mediante a seguinte cláusula:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Neste ato é constituída a Filial 01, localizada na Av. Juca Pinto, S/N,
Lote Gleba 1A, Bairro Garça de Minas, na cidade de Iguatama-MG, CEP: 38.910-000.
Parágrafo primeiro: A filial terá como objeto social:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. COMERCIO ATACADISTA DE
DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS. CARGA E
DESCARGA. .
Parágrafo segundo: A filial tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o contrato social, com a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO DA 5º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
“AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
EIRELI”
NIRE; 3160027839-1
TAMIRIS GONÇALVES SILVA, brasileira, solteira, empresária, carteira de Identidade: MG-
9.337.061, expedida pela SSP/MG e o CPF: 097.558.916-41, nascida aos 27/04/1988 em Araxá-
MG, residente à Rua Maria Lucia dos Reis, Nº 170, Residencial Solaris, Araxá-MG 38-181.320.
Única titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, denominada AGRÍCOLA
JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº31600278391 em 08/01/2016,
alteração sob o nº6267227 em 27/04/2017, alteração sob o nº 8390524 em 23/02/2021, alteração
sob o nº 8524314 em 13/05/2021, e 8897519 em 12/11/2021 e inscrita no / sob o
23.935.185/0001-21, tem seu contrato social alterado mediante a seguinte « cláusula:
2Z
nta Comercial do Estado de Minas Gerais
rinely de Paula Bomfim, ecretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br
[1116.020-5 e o codigo dê segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por
cretária-Geral.
Agrenuyn
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rifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINC!- TRANSPORTES E EM DE INSUMOS
RICOLAS EIRELI, Nire 34600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876COFDAFEEANFA49TE.
informe no do protocolo
CLÁUSULA PRIMEIRA- A sociedade gira sob o nome empresarial “AGRÍCOLA JUSTINO
TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI”, e é sediada na Rua
Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315.
Parágrafo Único: A sociedade tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
CLAUSULA SEGUNDA- O objeto da sociedade é:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO-MINERAIS.
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E
CORRETIVOS DO SOLO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA
TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MOVEIS. CARGA E DESCARGA.
CLÁUSULA TERCEIRA — A empresa possui a seguinte filial:
Filial 01, localizada na Av. Juca Pinto, S/N, Lote Gleba 1A, Bairro Garça de Minas, na cidade de
Iguatama-MG, CEP: 38.910-000.
Parágrafo primeiro: A filial terá como objeto social:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. COMERCIO ATACADISTA DE
DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS. CARGA E
DESCARGA.
Parágrafo segundo: A filial tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
CLAUSULA QUARTA- A empresa iniciou suas atividades em 04/01/2016, e seu prazo de
duração será por tempo indeterminado.
CLAUSULA QUINTA- O capital social é de R$88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), divididos em
88.000 (Oitenta e oito mil) quotas, de valor nominal de R$1,00 (Um real) cada uma integralizadas
em moeda corrente do país, pela titular, sendo assim distribuído o capital social:
TAMIRIS GONÇALVES SILVA 88.000 quotas 100,00% | R$88.000,00
TOTAL 88.000 quotas 100,00% | R$88.000,00
CLAUSULA SEXTA — A administração da empresa caberá a titular, TAMIRIS GONÇALVES
SILVA, que poderá representar, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive em quaisquer
repartições ou órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedade e economia
mistas, entidades paraestatais e instituições de créditos oficiais e/ou particulares.
CLÁUSULA SÉTIMA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
4 dg | a
inta Comercial do Estado de Min:
ertífico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO -
ecretária-Geral
ANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
IGRICOLAS EIREL!, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
arinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
2/116.020-5 e o código de*Segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Copan e Bomfim
” ” BeqRETára
pág. 4/9
(8
Parágrafo Primeiro: Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício,
com base em levantamento de balanço intermediário, observada a reposição de lucros quando
determinado pelas demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro.
CLÁUSULA OITAVA: O titular da empresa declara, sob as penas de lei, de que não está impedido
de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, O acesso a cargos
públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro desta comarca de ARAXÁ - MG para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estar assim justo e contratado assina a presente alteração contratual em 01 via.
ARAXÁ (MG), 03 de Março de 2022.
Declaramos para os devidos fins que, assina digitalmente a titular:
'TAMIRIS GONÇALVES SILVA, titular da empresa individual de responsabilidade limitada.
Comercial do Estado de Minas Gerais
Celjífico 0 registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - NSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIREL], Niro 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F4 COAB72C2437749876CDFDAFEEA9F4497E.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br € informe nº do protocolo
22/118.020-5 e o câdi segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Matinely d la Bomfim
Secretária-Geral, pt no pág. 5/9
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo 7
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
221116.020-5 MGE2200205889 08/03/2022
1
Identificação do(s) Assinante(s)
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA
Ky
A DA
Página 1 de 1
+ é 9
SPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
Junta Chmbreial do Estado de Minas Gerais
Certifi registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO -
AGRIC! S EIRELI, Níra 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F COAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
Marinely de Paula Bomfim - Sggretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://w! jucemg.mg.gov.br e intorme nº do protocolo
22/116.020-5 e o código Égurança ToDj Esta cópla foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por CEpatando Bomfim
Pta 6
Secretaria-Geral. pág. 6/9
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Relatório de Filiais Abertas
Informamos que, do processo 22/116.020-5 arquivado nesta Junta Comercial sob o número 9226036 em 09/03/2022 da
empresa 3160027839-1 AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI,
consta a abertura da(s) seguinte(s) filial(ais):
CNPJ
3190287994-0 | 23.935.185/0002-02] AVENIDA JUCA PINTO S/N LOTE GLEBA 1A - BAIRRO GARCAS DE MINAS CEP
38910-000 - IGUATAMAIMG
a
"
Dentes | 9 de mar de 2022
Jum
Cerntifito o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTI RANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI, Nite 31600278399 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: 44ACOABT202417749876COFDAFEEA9F 4497E.
Marinely de Paula Bomfim ; S; elária-Geral. Para validar este documento, acesse http fiwvns jucemg.mg.gov.br & informe nº do protocolo
22/118.020-5 e o código de Ségurança ToD] Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por rinely di ja Bomfim
Secretária-Geral. bm pág. 7/9
Orq ráRia a
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
E Governo do Estado de Minas Gerais
Ea Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
3 k
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Pla ema Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ee
)
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, de NIRE 3160027839-1 e protocolado sob o número
22/116.020-5 em 08/03/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9226036, em
09/03/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Glaucia Azevedo Ottoni.
Cerlifica O registro, a Secretária-Geral, Marinely de Pauta Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sito eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcessa/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Ed E É
Documento Principal
CPF Nome
097.558.916-41 | | TAMIRIS GONCALVES SILVA
Belo Horizonte. quarta-feira, 09 de março de 2022
á '€ Documento assinado eletrônicamente por Glaucia Azevedo Ottoni, Servidor(a) Público(a),
a em 09/03/2022, às 10:47 conforme horário oficial de Brasília.
* SRA
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg Se y
informando o número do protocolo 22/116.020-5.
do Estado de Minas Garáis ;
istro sob O nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUST - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
IRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEASFAA4ITE.
Marinaly de Paula Bomfim + Secyétária-Geral. Para validar este documento, acesse htth://www Jucemg.mg.gov.br € informe nº do protocolo
22/116.020-5 e o código dd rança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e ass! nada em 09/03/2022 por for Bomfim
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eQRETÁRA O
Secretária-Geral. pág. 8/9
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
MARINELY DE PAULA BOMFIM
873.638.956-00
Belo Hogsj es ira, 09 de março de 2022 rd bh f
W
4 amo pero pe 9
omercial do Estado de Minas Gerais
Junt
Bco o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA Ji NO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍÉOLAS EIRELI, Nire 31609478391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB7202417749876CDFDAFEEASF44S7E.
Marirtely de Paula Bomfim - fecretária-Geral. Para validar este documento, acess: http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por ve ty di ja Bomfim
qr cep
22/116.020-5 e o código” egurança ToDj
Secretária-Geral. pág. 9/9
06/06/2022 14:11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DaiA DE ABERTURA
ea 85/0001-21 CADASTRAL 08/01/2016
NOME EMPRESARIAL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTÁSIA) PORTE
ÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
20.13-4-02 » Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.13-4.01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos
46.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
46.83-4-00 « Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
9.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 » Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e
internacional
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
52.12.5-D0 - Carga e descarga
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RIMBIARA arerenas
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
DISTRITO INDUSTRIAL JOSE ARAXA
HONORATO DA SILVA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADMGCARLOSCONTABILIDADEARAXA.COM.BR (34) 3661-1831
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
a]
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
08/01/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
varireaa ariana
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/06/2022 às 14:10:55 (data e hora de Brasília). Página;dM
e
/á
A pre É
141
Secretaria de Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002684235.00-34 CPFICNPJ: 23.935.185/0001-21
NOME/NOME EMPRESARIAL: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
NOME FANTASIA: TRANSPORTES JUSTINO
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO: 2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertitizantes, exceto organo-minerais
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURÍDICA : EIRELI (Natureza Empresária)
REGIME DE RECOLHIMENTO : DEBITO E CREDITO CATEGORIA: Matriz
DATA INSCRIÇÃO: 08/01/2016 MEI; não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 08/01/2016
2013.4/01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
CEP: 38180315 UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: ARAXA
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO;
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA
R- IMBIARA
100
EMITIDO EM
06/06/2022 15:26:52
MUNICIPAL
3070319431
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070319431
NOME COMERCIAL
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNP. PRINCIPAL ATIVIDADE
23.935.185/0001.21 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. EXCETO O
DE ARAXÁ
E PREFEITURA MUNICIPAL CARTÃO DE INSCRIÇÃO
ENDEREÇO
[TIPO/TÍTULO/NOME/NUMERO
COMPLEMENTO
BAIRRO DISTRITO
DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA
AUNICÍPIO cEP UF
ARAXA 38180--315
DATA DE CADASTRO VALIDADE
16/12/2015 07/06/2023
Ea ARAXÁ - MG MONICA
DATA DE ABERTURA CADASTRO
08/01/2016 1-3070319431
i
I
PREFEITURA MUNICIPAL Mt |
]
CADASTRO DE CONTRIBUNTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
1 -3o7O319AM 3070319431
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
07/06/2022 07/06/2023
NOME COMERCIAL
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOL,
CNPJ ATIVIDADE PRINCIPAL !
: Y3,93$.185/0001.21 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. EXCE '
ENDEREÇO. |
RUA (MEIARA, 909 + DISTRITO INOUST. JOSE HORORATO DA SILVA.
aassa-ass |
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
8.665 2.022 Geral
CONTRIBUINTE
177.600
NOME
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOL
CNPJ.
23.935.185/0001-21
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA IMBIARA 100
BAIRRO FINALIDADE
DISTRITO INDUST, JOSE HONORATO DA SILVA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
terça-feira, 30 de agosto de 2022 | |
P.M.ARAXÁ, 01 de junho de 2022 + Y
Certidão Efhitida pelo Site, $necessário fazer a validação da mesma no endereço Pt axa.mg.gov.br.
1/7
06/06/2022 10:37 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
, CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 06/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
04/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002684235.00- | cnpyycpr: 23.935.185/0001-21 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R IMBIARA NUMERO: 100
. BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE .
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e Inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1, Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2, No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
le separaç
d
o judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estáve] e de escritura pública de
vação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www-fazenda me-gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000550203466
htips:4 fazenda .mg.gov.br/solctrl/SOLICDT/DETALHE, 748?descServico=Salicitar+CertidWEJo+d Eobitos+ Tribut%E1rios&numProto... 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos, e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <http:/Amww.pfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:22:20 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 29/11/2022.
Código de controle da certidão: DF8D.D4E0.504F.8D9F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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hd
CAIXA ECONÔMICA, FEDE RAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 23.935.185/0001-21
Razão Social: AGRICOLA JUSTINO TRANSP E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
Endereço: R IMBIARA 100 / DISTRITO INDUSTRIAL / ARAXA / MG / 38180-315
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
. da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:09/06/2022 a 08/07/2022
Certificação Número: 2022060901370731238406
Informação obtida em 20/06/2022 08:40:42
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Certidão nº: 17631233/2022
Expedição: 02/06/2022, às 15:40:35
Validade: 29/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante Oo Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Ego
DS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CONCEDIDO A. “
Nome; Ló
Nome Fantasia: ++: TRANSPORTES JUSTINO..
Endereço: “24. 4 RUA IMBIARA. 100,
Bairro: (FÉ + DISTRITO INDUST JOSE HONORATO DA SILVA
Cidade: 59 ARAXA . e
CEP: : asisoa1b To CE E :
CNPJ: tos 235 tgsvogor-21 eo o ge. og E Municip E
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leio gado a - “8/01/2016
Á Gu E; E: INCIPAL
ENQUANTO EX TA PIZER AS PR e DA TEU EMVIGOR, PARA FUNCIONAMENTO NOS SEGUINTES
HORÁRIOS. .
“tgráio notmal: E dm: : fibrário especial
« EOBODAS 18:00 o
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PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, [o) CONTRIBUINTE E DEVERÁ ESTAR Com HáBriE- SE DO
IMOVEL:REGULAR; CÓPIA DO AVCB ou DECLARAÇÃO DE, ISENÇÃO E APRESENTAR NO IPDSA
NO PRAZO DE'30 DIAS. “ : :
“a XIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO
ETTRANS E TRIBUTÁRIA.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judícial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (trôs) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
8) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 02 de Junho de 2022 às 16:55
ARAXÁ, 02 de Junho de 2022 às 16:55
vos
Código de Autenticação: 2206-0216-5505-0807-0029 Speeesa.
Para validar esta certidão, acesse 0 sítio do TJMG (www. timg.jus.br) em Certidão Judicial AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 infarmando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folt jocumento emitido por processamento eletrônico, Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidad! onsiderada como indício de possível adulteração ou tentativa
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: | AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA)
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade
23.935.185/0001-21 08/01/2016 04/01/2016
Endereço Completo:
RUA IMBIARA 100 - BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA CEP 38180-315 - ARAXA/MG
Objeto:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO MINERAIS. COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS
AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO
PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. FABRICACAO DE ADUBOS
E FERTILIZANTES ORGANO MINERAIS. REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,
MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E
GRAMAS. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL. DEPOSITOS
DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA MOVEIS. CARGA E DESCARGA.
Capital: R$ 88,000,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte | Prazo de Duração
OITENTA E OITO MIL REAIS (Lei Complementar nº 123, de 2006)
Capital Integratizado: R$ 88.000,00 NÃO INDETERMINADO
OITENTA E OITO MIL REAIS
Titular
CPF/CNPJ Nome Administrador Início Mandato Térm. Mandato
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA Sim 25/04/2017 XO0OcxX
Administrador Nomeado/Início Mandato/Términa do Mandato
CPF/CNPJ Nome Início Mandato Térm. Mandato
00X Deco 60d Xe XOOOX
= — "Dr rNlNnN— o PBPRBRR O ABRIR
Situação: ATIVA Status: 00000
Último Arquivamento: 09/03/2022 Número: 9226036
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 023 - ASERTURA DE FILIAL NA UF DA SEDE
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATOESTATUTO
317 - DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Fifial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela:
CNPJ Endereço
23.935.185/0002-02 AVENIDA JUCA PINTO, S/N, LOTE GLEBA tA, BAIRRO GARÇAS DE MINAS, 38910-000, IGUATAMAIMG
riram EE O E A en SANAS DE MINAS, 38910-000, IGUATAMAMO
NADA MAIS
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2022 13:13
Sea
Certidão Simplificada Digital emitida peta JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse q site da JUCEMG (http:/
WWW jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
, 2) Validação visual (digite o nº C220001. TA visualize a certidão) GH 8
22/278.333-8 . JÁ .
Ep De | Pagos 11
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
É Spas
Entidade:
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado:
AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021
CNPJ: 23.935.185/0001-21
01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
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Nome Empresarial
NIRE
CNPJ
*nero de Ordem
Natureza do Livro
Município
Data do arquivamento dos atos
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Nome Empresarial
Natureza do Livro
Número de ordem
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Data de inicio
Data de término
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AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIREL]
31600278391
23.935.185/0001-21
Livro Diário
ARAXA
06/01/2016
31/12/2021 )
22663
Livro Diário
22663 Í
01/01/2021
31/12/2021 ,
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
E5.62.25.E5.08.5A.B9 BC.24.3C.20.ED.1F .68.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto na Oo
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped
A Visualizador
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SÊ E;
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 9,0.3
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
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IDENFIFIGAÇÃO DO TITULAR DA ESGRIFURAÇÃO:. ui dé "E cn
NIRE CNPJ
3800278391 23.935. 185/0001 2. na I
NOME EMPRESARIAL
AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
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NDERTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO 13
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Periodo DA ESCRITURAÇÃO
1/01/2021 a 31/12/2021
ivro Diário
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
:5.62.25.E5.08.5A.89.8C..24.36.20.ED.1F.6B.E3.8F.7E.17.83,21..........
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CARLOS ROBERTO 209751400821463081 21/0gizozia |
contabilista 41716086804 ANDRINO41716086604 | 52493059526 21/09/2022 Não
AGRICOLA JUSTINO
TRANSPORTES E
uridi 685908099847 144273. 21/06/2021 a .
Pessoa juridica (s-CNPJ ou e-PJ) ; 23935185000121 COMERCIO DE Sim
= INSUMO:2393518500012. 0974082789 2ir06/2022
1
NÚMERO DO RECIBO:
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 02/06/2022 às 17:15:34
E5.62.25.E5.08.5A.B9.8C.24.3C.20.ED.
1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9
63.B4.D1.27.A8.70.89.00
24.BB.0F.82.41,53.E6.DD
Considera-se autenticado o livro contábit a que se refere este recibo, dispensando:
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a altera
Lei Complementar nº 1247/2014.
O Ads
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO É) Spod
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EREL |
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2024
Número de Ordem do Livro; 1
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Periodo Selecionado: 01 de Janelro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
ER
' AT ço
RECEITA BRUTA
VENDA DE PRODUTOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPALHINTERESTADUAL
() DEDUÇÕES
(:) (:) DEVOLUÇÃO DE VENDA DE
PRODUTOS
Go Icus
() ti corINs
GoPIs
(:) (-) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
() (-) IMPOSTO DE RENDA
RECEITA LIQUIDA
() CUSTO DA MATÉRIA PRIMA
(:) CUSTO DOS PRODUTOS ACABADOS
LUCRO BRUTO
(-) DESPESAS COM VENDAS
(-) DESPESAS DE VENDAS
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(-) SALÁRIOS E ORDENADOS
(:) PRÓ-LABORE
(-) GUIA DE RECOLHIMENTO RECISÓRIO
(+) 13º SALÁRIO
() INSS
(JEGTS
(-) SÁLARIO RECISÃO
É (:) ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL
(:) ASSISTENCIA CONTABIL
() DESPESAS GERAIS COMERCIAIS
(-) DEPRECIAÇÃO
(-) PROPAGANDA E PUBLICIDADE
(| MIAGENS TERRESTRES
(-) ENERGIA ELÉTRICA
(:) ÁGUA E ESGOTO
() TELEFONE
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de núme
E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escritura
Versão 9.0.3 do Visualizador
CASS “Rm
= Saldo antérioh
Peti
R$ 941.992,31
R$0,00
R$ 941.992,31
R$ (55.860,15)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (28.259,77)
R$ (8.122,96)
R$ (1017351)
R$ (11.303,91)
R$ 886.132,16
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ 886.132,16
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (22.176,00)
R$ (0,00)
R$ (12.540,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (2.696,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (5.940,00)
R$ (726.580,27)
R$ (0,00)
R$ (0.00)
R$ (0,00)
R$ (533,43)
R$ (449,68)
R$ (0.00)
R$6.319:778,30
R$ 4.307.383,73
R$ (753.021,88)
R$ (130.074,90)
R$ (162.971,55)
R$ (129.221,53)
R$ (27.997,99)
R$ (113.368,54)
R$ (189.387,37)
R$ 9.874.140,15
R$ (1.421.307,14)
R$ (1.421.307,19)
R$ 8.452.833,01
R$ (750.300,00)
R$ (750.300,00)
R$ (40.260,01)
R$ (4.383,74)
R$ (13.200,00)
R$ (43,73)
R$ (233,33)
R$ (4.955,91)
R$ (276,40)
R$ (227,83)
R$ (2.839,07)
R$ (14.100,00)
R$ (3.931.882,95)
R$ (91.384,13)
R$ (36.567,50)
R$ (4004
R$ (215,79
R$ (928.9
R$ (283,05)
Areias,
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V
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO E
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
(-) COMBUSTÍVEL R$ (400.376,90)
() SEGUROS R$(1.965,75) R$ (17.967,11)
rencê) SERVIÇOS PRESTADOS POR R$ (0.00) R$ (48.709,90)
(-) MATERIAL DE USO E CONSUMO R$ (48.528,22) R$ (281.375,44)
(-) DESPESAS COM VEÍCULOS R$ (274.186,29) R$ (450.845,00)
() MULTAS E PENALIDADES R$ (540,00) R$ (0,00)
TN (-) COMBUSTÍVEIS E LUBRIFIÇANTES R$ (0,00) R$ (1.828.310,02)
(-) MENSALIDADE CHECKOK R$ (0,00) R$ (134,70)
() PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO R$ (0,00) R$ (1.765,30)
() PEDAGIO SEM PARAR R$ (0,00) R$ (339,49)
() IMPRESSOS R$ (0,00) R$ (696,00)
(-) SEGURANÇA E VIGILÂNCIA R$ (0,00) R$ (260,00)
() INTERNET R$ (0,00) R$ (549,50)
(-) MENSALIDADE REDE OK R$ (0,00) R$ (64,90)
() FRETES E CARRETOS R$ (0,00) R$ (185.254,16)
(-) LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ (0.00) R$ (13.500,00)
() ADVOGADOS R$ (0,00) R$ (2.512,00)
(:) DESP. C/TRANSPORTES R$ (0,00) R$ (900.137,30)
(:) BONIFICAÇÃO CONCEDIDA R$ (0,00) R$ (63.342,00)
(-) MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS R$ (0,00) R$ (2.533,00)
" (-) MANUTENÇÃO E REPARO R$ (0,00) R$ (5.225,19)
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$ (255.92) R$ (10.846,44)
(IPVA R$ (0,00) R$ (4.146,84)
(:) TAXA DE INCÊNDIO R$ (255,92) R$ (0,00)
(:) TAXA DA JUCEMG R$ (0,00) R$ (768,93)
(:) MULTAS DO ANTT R$ (0,00) R$ (3.413,28)
FunciaNAR O E2TENTE E R$ (0,90) R$(1.347,80)
(:) TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL R$ (0,00) R$ (1.169,79)
(:) DESPESAS FINANCEIRAS R$ (20.863,45) R$ (159.674,50)
(-) JUROS DE MORA R$ (0,00) R$ (572,35)
() JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E R$ (0,00) R$ (97.997,88)
F
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
E5.62.25.E5.08.54.89.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8883/2016.
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AD Página 2 de 3
“a
r Visualizador
é
n DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
FINANCIAMENTOS
(-) DESPESAS BANCARIAS R$ (3.018,73) R$(11.877,08)
(:) JUROS DE PARCELAMENTO R$ (17.846,72) R$ (48.705,23)
(-) MULTAS DE MORA R$ (0,00) R$ (521,98)
RECEITA FINANCEIRA R$5.733,81 R$32.512,20
DESCONTOS OBTIDOS R$5.716,79 R$34,05
A pac RESCONTOS OBTIDOS DE R$0,00 R$ 31.973,04
Fx GANHO REAL DE APLICAÇÕES RENDA R$0,00 R$411,73
corEN o MENTOS APLIC. AUTOM. CONTA R$17,02 R$9278
RESULTADO OPERACIONAL R$ 121.990,33 R$ 3.592.381,31
(:) DESPESAS NÃO OPERACIONAIS R$(0,00) R$ (302,24)
() MULTAS DE TRÂNSITO R$ (0,00) R$ (302,24)
RESULTADO ANTES DO IR E CSL R$ 121.990,33 R$ 3.592.079,07
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 121.990,33 R$ 3.592.079,07
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL É Sped
Ci eóricdos
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES É COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
ur 2 Desenção co o NolaiCia fes ajdo inigiat, 5 gds ais :- Saldo Final N - «
ATIVO o CCO Rsseseser RS620285247
ATIVO CIRCULANTE R$ 573.039,07 R$ 5.075.285,16
DISPONÍVEL R$ 573.039,07 R$ 5.075.285,16
CAIXA R$ 505.958,09 R$ 4.856.708,78
CAIXA GERAL R$ 505.958,09 R$ 4.856.708,78
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$20.572,11 R$42.572,41
—s, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BANK R$ 19.922,40 R$ 30.097,05
BANCO BRADESCO R$ 639,70 R$0,00
BANCO ITAÚ R$ 10,01 R$10,01
SICOOB R$0,00 R$ 12.465,35
nAUICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ R$ 46.508,87 R$ 170.483,97
APLICAÇÃO BANCO ITAU R$ 48.508,87 R$ 168.040,87
APLICAÇÃO BRADESCO R$0,00 R$ 2.443,10
TITULO DE CAPITALIZAÇÃO R$0,00 R$ 5.520,00
TITULO DE CAPITALIZAÇÃO BRADESCO R$ 0,00 R$ 5.520,00
CLIENTES R$ 0,00 R$ 0,00
DUPLICATAS A RECEBER R$ 0,00 R$ 0.00
anNOÇAS «SoLuÇÕES EM MEIO R$ 0,00 R$0,00
E LOPES - TRANSPORTES E SERVIÇOS R$ 0,00 R$ 0.00
BARON AGRONEGÓCIOS R$ 0,00 R$ 0,00
q O ASRO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO R$0,00 R$0,00
CELONIR FERREIRA DE CASTILHOS R$ 0,00 R$0,00
ARNALDO SILVÉRIO SALES R$ 0,00 R$0,00
INIVALDO BISINOTO R$0,00 R$0,00
LUCIANA AYUMI TOYOTA KIDO R$ 0,00 R$0,00
VANIO DE BESSA R$ 0,00 R$0,00,
SAULO ROMULO BATISTA DE OLIVEIRA R$ 0,00 — R$0,00
GENESIO GONÇALVES DE ANDRADE R$ 0,00 R$ 0,00
ANTONIO BERTIER FONSEGA R$0,00 R$0,00
JUSSARA FELIZALI BARBOSA R$ 0,00 R$0,00
HUBERTO BORGES DE RESENDE R$ 0,00 R$ 0,00 y
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
E5.62.25.E5.08.5A.B9,BC.24.3C.20.ED.1F.68B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Periodo da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
Xi di Reboição! O NgaE seo o, Sfegitigial oo É CO à
EVALDO CLAUDINO DA SILVA R$ 0,00 R$0,00
OUTROS CRÉDITOS R$ 0,00 R$0,00
ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES R$0,00 R$0,00
ADIANTAMENTO DE FORNECEDOR R$ 0,00 R$0,00
ADIANTAMENTO AOS SÓCIOS R$ 0,00 R$ 0,00
TN ADIANTAMENTO DE LUCRO R$ 0,00 R$ 0,00
EMPRÉSTIMO A TERCEIROS R$ 0,00 R$ 0,00
EMPRÉSTIMO - AGRÍCOLA JUSTINO R$ 0,00 R$0,00
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 0,00 R$ 0,00
ICMS A RECUPERAR R$ 0,00 R$ 0,00
ESTOQUE R$ 0,00 R$ 0,00
ESTOQUE R$ 0,00 R$0,00
MATÉRIA-PRIMA R$ 0,00 R$ 0,00
PRODUTOS ACABADOS R$ 0,00 R$ 0,00
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS R$ 0.00 R$ 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE R$ 3.884,60 R$ 1.127.568,31
INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 1.000,00
COOPERATIVAS GE CRÉBITO R$0,00 R$ 10.000,00
ao ARTIGIPAÇÕES EM COOPERATIVA R$09,00 R$ 10.000,00
IMOBILIZADO R$ 3.884,60 R$ 1.117.508,34
IMÓVEIS R$ 0,00 R$ 275.000,00
TERRENOS R$ 0,00 R$ 275.000,00
VEÍCULOS R$0,00 R$ 820.800,00
velcuLos R$ 0,00 R$ 820.800,00
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO R$ 3.884,60 R$ 113.132,44
CONSÓRCIO R$ 3.884,60 R$ 70.665,51
2085ACOCIEOOBRADESÇO CONSO R$0,00 R$2.180,4
02RBNONSUROOBRADESCO conso R$ 0,00 R$ 2.160,44
CONSÓRCIO
R$0,00 R$2.128,09
022266900350600BRADESCO CONSO
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3,5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nW8 683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
“ consorcio
20857300350000BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 2.180,44
CONSORCIO
22263500350507BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$2.128,09
CONSORCIO
37330400362202BRADESCO CONSO R$0,00 R$ 1.884,28
CONSORCIO
43846100388400BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.70245
CONSORCIO
507766003738018RADESCO CONSO R$0,00 R$ 1.702,48
CONSORCIO
a 50758100373800BRADESCO CONSO R$ 0.00 R$1.702,48
CONSORCIO
61415200440401BRADESCO CONSO R$0,00 R$2.221,06
CONSORCIO
60855800090206BRADESCO R$0,00 R$2.191.68
CONSORCIO
60659100090206BRADESCO CONSO R$0,00 R$ 2.191,68
CONSORCIO
065616500321903BRADESCO CONSO R$0,00 R$ 1.846,62
CONSORCIO
64311400385400BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.649,37
CONSORCIO
75794500442107BRADESCO CONSO R$0,00 R$ 1.409,61
CONSORCIO SICOOB R$0,00 R$ 3.203,20
PONTA CONSORCIO R$0,00 R$ 9.964,52
(:) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS.
ASMUL R$0,00 R$ (91.364,13)
() DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS R$0,00 R$ (91.364,13)
PASSIVO R$ 576.923,67 R$ 6.202.853,47
PASSIVO CIRCULANTE R$81.216,61 R$ 349.638,90
=, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ 0,00 R$ 20.719,46
CONTA LIMITE - BANCO R$0,00 R$ 20.719,46
BANCO BRADESCO- CONTA LIMITE R$0,00 R$ 20.719,46
BANCO ITAÚ - CONTA LIMITE R$0,00 R$0,00
FORNECEDORES R$0,00 R$7.276,08
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 7.276,06
AUTO ZEMA LIMITADA R$0,00 R$ 0,00
x EUEMIRA ACHITTE CARREIRA E FILHOS R$0,00 R$0,00
TELSEG SISTEMAS R$0,00 R$0,00
REDE DE POSTOS 2000 R$ 0.00 R$ 0,00
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3€.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto hº18.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL E
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
SANTA FE COMBUSTÍVEIS LTDA R$000. . “O R$000
AGRO PARAFUSOS ARAXA LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
FORCA AMBIENTAL COMÉRCIO DE
OLEOS E SERVIÇOS LTDA R$ 0,00 R$0,00
ALC DISTRIBUIDORA DE BENS DE
CONDUMO EIRELÍ R$ 0,00 R$0,00
QUIMICENTER PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
JATHILOG LOGISTICA E TRANSPORTES
— ERA R$ 0,00 R$ 0,00
IRMÃOS SILVA S/A R$ 0,00 R$ 4.432,00
LER POESTE VEICULOS E SERVIÇO R$ 0,00 R$ 0,00
TOP FERTILIZANTES LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
JORNAL INTEGRAÇÃO R$ 0,00 R$ 0,00
AGRO CAMPO ARAXA LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
TERRA BRANCA R$0,00 R$ 750.00
FLAVIO APARECIDO FONSECA R$0,00 R$ 0,00
DAMATA E DAMATA MAT. DE
CONSTRUÇÃO LTDA R$ 0,00 R$ 2.094,06
AURORA MINERAÇÃO E INDUSTRIA
LTDA R$0,00 R$ 0,00
CARLOS ROBERTO ANDRINO R$0,00 R$ 0,00
JORNAL,GRAFICA E EDITORA
INTERAÇÃO LTDA R$0,00 R$0,00
VALDIVINO FERREIRA CABRAL EPP R$ 0,00 R$0,00
BARROS & SILVA DIESEL LTDA R$0,00 R$ 0,00
E" OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$ 56.821,37 R$ 313.148,29
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A
RECOLHER R$56.821,37 R$313.148,29
ICMS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 10.763,36
IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER R$ 11.303,91 R$ 156.895,21
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER R$ 10.173,51 R$ 91.203,41
IRRF A RECOLHER R$ 308,28 R$ 308,28
PIS A RECOLHER R$ 6.239,24 R$ 5.896,19
COFINS A RECOLHER R$ 28.796,43 R$ 48.081,84
ICMS DIFALI À RECOLHER R$ 0,00 R$0,00
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIA R$ 24.395,24 Va 8.495,09
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E5.62.25.E5.08,5A.B9.BC.24.3C.20.ED,1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decretg hº 8.683/2016. ES
Entidade:
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado:
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE A PAGAR
REMUNERAÇÃO DE AUTONOMOS A
PAGAR
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
INSS A RECOLHER
TN FGTS A RECOLHER
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A RECOLHER
DIVIDENDOS, PART. E JURO SOBRE O
CAPITAL
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS A PAGAR
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
FINANCIAMENTO BRADESCO
(CONTRATO 5492591)
FINANCIAMENTO BRADESCO
(CONTRATO 5495232)
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO
(CONTR. 4811711)
FINANCIAMENTO BANCO BRADESCO (
CONTR. 5634541)
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO (
CONTR. 5090282)
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB
CONTRATO 4294470
EMPRÉSTIMO TERRA FERTILIZANTES
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO
(CONTR. 4678661)
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB CONTR.
4279817
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB CONTR.
4586507
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB PARC.
4388000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
INSS PARCELAMENTO REFEÊNCIA
3847585
SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO
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Versão 9.0.3 do Visualizador
E5.62.25.E5.08.5A.89.8C.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. Ye
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Er
AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021
CNPJ: 23.935.185/0001-21
01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 24.395,24
R$ 18.374,15
R$ 5.842,90
R$ 178,19
R$ 0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 54.529,94
R$ 54.529,94
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 54.529,94
R$ 5.448,17
R$5.441,89
co 57, Saldo Fita.
o Si
R$ 1.290,50
R$ 1.290,50
R$0,00
R$0,00
R$7.204,59
R$ 942,70
R$ 6.083,70
R$ 178,19
R$ 0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 2.119.958,38
R$2.119.958,38
R$ 1.943.590,09
R$ 86.127,16
R$ 86.127,80
R$ 269.434,17
R$ 116.668,72
R$ 223.611,11
R$ 170.000,00
R$ 156.623,13
R$ 525.000,00
R$ 105.000,00
R$ 75.000,00
R$ 130.000,00
R$ 176.368,29
R$0,00
R$0,00 V
BALANÇO PATRIMONIAL
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Pã «O Rg EN O CU "Sato bic ds O O Saldo ndo O
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL
RECEITA FEDERAL - DEMAIS DEBITOS R$ 43.639,88 R$ 57.860,18
REFERENCIA 3847619
PARCELAMENTO DO PIS R$0,00 R$ 8.198,16
PARCELAMENTO DO COFINS R$ 0,00 R$41,772,37
PARCELAMENTO DO IRPJ R$ 0,00 R$ 22.890,67
PARCELAMENTO DE CSLL R$ 0,00 R$ 15.334,02
A, PARCELAMENTO DO INSS R$ 0,00 R$ 30.512,89
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 441.177,12 R$ 3.733.256,19
CAPITAL SOCIAL R$ 88.000,00 R$ 88.000,00
CAPITAL SUBSCRITO R$ 88.000,00 R$ 88.000,00
CAPITAL SOCIAL R$ 88.000,00 R$ 88.000,00
RESERVAS DE LUCROS R$ 409.058,83 R$ 3.645.256,19
RESERVA DE LUCROS R$ 409.058,83 R$ 3,645.256,19
(:) PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ (55.881,71) R$ 0,60
LUCROS EXERCICIO R$0,00 R$0,00
(:) (+) PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ (55.881,71) R$0,00
LUCROS DISTRIBUIDOS R$0,00 R$ 0,00
LUCRO DISTRIBUIDO R$0,00 R$ 0,00
aa
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
E5.62.25.E5.08.54.B9.8C.24.3C.20.ED.1F.6B E3,5F.7E.17.83.21-9, nos ss do “4º nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração cuz MK
Vejisão 9.0.3 do Visualizador / E 6 de YO
Empresa: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
COEFICIENTES DE ANÁLISES EM 31/12/2021
Inscrição: 23.935.185/0001-21
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
Coeficiente
Índice de Liquidez Geral
Índice de Liquidez Corrente
Índice de Solvência Geral
Fórmula
Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo
Passivo Circulante + Exígivel à longo prazo
Ativo Circulante
Passivo Clreutante
Ativo
Passivo Circulante + Exiglvel a longo prazo
Página:
Número livro:
Emissão;
Hora:
Valor
5.075.285,16 + 0,00
349.638,90 + 2.119.958,38
5.075.285,16
349.638,90
6.202.853,47
349.638,90 + 2.119.958,38
0001
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03/06/2022
09:55:44
Resultado
2,06
14,52
2,51
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HINO Agricola Justino - Transporte e Comercio de insumos Agricolas Eireli
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Tel: (34) 3667/0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235
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stfial - CEP: 39180-315 - Araxá/MG
TE: 002684235-00.34
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-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-
Imbiara, 100 - Distrito Ind
RE
Rua
Tel: (34) 36
ASSOCIAÇÃO DO
EM APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP; 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira da Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer.
Mensalmente, há dois anos, faz doações de Caixas de Leite, Suplementos
Alimentares e Dietas Especiais Enteral, em suas várias formulas,
obedecendo as prescrições médicas.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar. Todas as doações de leite sempre com o mínimo de 10 caixas
contendo 12 litros em cada. Dos Suplementos Nutren e Ensure sempre na
quantidade de 10 latas em cada doação. E na Dieta Enteral sempre com 30
litros, onde cada litro em sua ultima nota fiscal teve o valor de R$39,90.
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
Lúcia Helena Fe
CPF 472.545. 64620.
Presidente 17
ASSOCIAÇÃO DO AMOR 34- 9 8883-0559
Eu apoio às pessoas com câncer
Rua Ângela Marques Torres, nº 100 - Centro
3661-5049 | 98883-0559 A Ran 31 de maio de
a Ângela Marques Torres, 100, centéo CEP: 38183-189 Na MG -3661-
É sq Era y
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara, 100 no Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP: 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira da PARÓQUIA MÃE RAINHA, sempre dispostos a colaborar
financeiramente com as necessidades da mesma, atuando de forma presente
junto à paróquia.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar.
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
sao “ESE Job RAINH.
NPJ 17.771.775/0064-
Araxá, 06 de junho de 2022
R DORVALINA PEREIRA DE MELO, 5SPARQUE DAS MANGABEIRAS — 4
A
q
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para Os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E (COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara, 100 no Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP: 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira das OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA, sempre dispostos a
colaborar financeiramente com as necessidades da mesma, atuando de forma
presente.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar.
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA sé
CNPJ 23.530.308/0001-44
sÍvarabsia
Araxá, 06 de junho de 2022 N
RUA PA-12 nr. 135, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV — “a
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ASSOCIAÇÃO ARAXA DE JIU-JITSU
Rua Rio Branco, 417 - Centro Araxa
CNPJ - 20.885.285 / 0001-00
Telefone : (34) 99108-4254
3611 — 5554
DECLARAÇÃO
Eu, MARLI ABADIA TIBURCIO ANDRADE, coordenadora técnica da
Associação Araxá de Jiu Jitu, declaro para os devidos fins e, a quem interessar possa, que a
<mpresa AGRICOLA JUSTINO, CNPJ 23.935.185/0001 1-21 com sede situada à Rua Imbiara, 100
— Distrito Industrial de Araxá/MG, vêm colaborando financeiramente com nossa Associação na
execução de projetos sociais voltados para o atendimento de crianças e/ou adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, visando inclusão social e melhoria na qualidade de vida destes
através de prática esportiva na modalidade Jiu Jitsu.
Por ser verdade, dato e assino a presente declaração.
Araxá/MG, 10 de junho de 2022.
MARLI nal Aedeeis; ANDRADE
Coordenadora Técnica da ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU ba
Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38. ne: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 “ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
AVENIDA IMBIARA, nº 1535, CENTRO - ARAXÁ/MG - 38.183-244
ARAXÁ , 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS O9HO5MIN.
acl | too VEL ouua Var
Dudraçao à5 Solimui
DOCUMENTOMR EBIDO
EM: 25. Stoa
setor de Licitação
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaOdarauyjopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, sediada à Rua Avenida Imbiara nº
1535, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP nº 38,183-244
inscrita no CNPJ sob o nº 42,125.234/0001-05, por meio de seus representantes legais
infra-assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da
Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
= b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
* observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
Filipe Araujo Lopes
CPF 113,469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110,185,886-98
a
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaDarayjopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38,.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 42.125.234/0001-05, situada na Avenida Imbiara, nº 1535, por intermédio do
seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende
a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA
Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto
de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que the foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer
erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta,
O signatário assume responsabilidade civil e crimina! por eventual falsidade.
Araxá, 21 de Junho de 2022,
ofne (s) do (g) sócio (s) ou asentante
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110.185,886-98
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxadaraujopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612,1514
ANEXO VIII .
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIOSERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, inscrito (a) no CNPJ
nº 42.125.234/0001-05, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)
Filipe Araujo Lopes, portador (a) da Carteira de Identidade nº MG15242873
e do CPF nº113,469,676-01, DECLARA que não possui em seu quadro
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18,
XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
tes (sjega] is):
4
Nome (s) do (s)fsócio (s) ou repregent
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danito Moura da Silva
CPF 110.185.886-98
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Govemo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerals
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31212299242 2062
FRIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FON/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | |
NºDE CÓDISO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200159447
ALTERACAO
ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL
| 2244 | 4 [ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAOQ DE SOCIO/ADMINISTRADOR
ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio;
Nome:
DDD
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Ú SIM Processo em Ordem
À decisão
—— Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
ul Pecesso deferido. Publique-se e arquive-se. D 0) [O D
L «cesso indeferido. Publique-se.
Resposisável
DECISÃO COLEGIADA
[0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
H Processo deferido, Publique-se e arquive-se. [mm 0 Õ
2" Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo indeferido. Publique-se.
A A No
Data Vogal Vogat
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
ial do Estado de Minas Gerais
gistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITÁRIA LTDA, Niro 3121 SY
& protocolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBOVFDSDI4CA NBA. Marinely de Paula Bomfim » Secretária-
Gera). Flára validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
Esta pógia foi autenticada digitaliyente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. N sho 8
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EE ei a rd
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
identificação do Processo | en Dinda
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/104.774-3 MGP2200159447 | 25/02/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
[113.469.676-01 FILIPE ARAUJO.LOPES
O bm
JuntaiComercial do Estado de Minas Gerais ,
Eb O O registra sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJIS E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
e pr ola 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBOSFDSDICAIB4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Gerql]Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg,gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dvbc
Estalcbpia foi autenticada digital te e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral, . .
pág. 2/8
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
NIRE: 3121229924-2
FILIPE ARAÚJO LOPES, brasileiro, empresário, solteiro, data de nascimento 26/01/1991, inscrito no
CPF sob o nº 113,469.676-01, portador do documento de identidade MG-15.242.873, expedida pela
SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Heitor Sócrates Cardoso, nº 242, Bairro Santa Amélia, CEP
31560-320, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico: filipearaujobhQhotmajl.com.
Único sócio da sociedade empresária limitada denominada FTD PANIFICADORA E COMÉRCIO LTDA,
com sede a Av. Imbiara, nº 1535, Bairro Centro, CEP 38183-244, Araxá/MG, registrada na JUCEMG sob
o NIRE 3121229924-2 em 28/05/2021, inscrito no CNPJ sob o nº 42.125.234/0001-05, resolve alterar
9 Contrato Social mediante as seguintes cláusulas e condições:
I- DAS ALTERAÇÕES:
LI- DA ENTRADA DE SÓCIO:
Neste ato é admitido na sociedade o Sr, DANILO MOURA DA SILVA, brasileiro, empresário, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 06/12/1991, inscrito no CPF sob o nº 110.185.886-
=», 98, portador do documento de identidade MG-15.672.448 expedido pela SSP/MG, residente e
domiciliado à Rua Doutor José Bessone, nº 31, Bairro Rio Branco, CEP 31530-640, Belo Horizonte/MG,
endereço eletrônico: danilos3tWhotmail.com.
EII - DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS:
Neste ato o sócio FILIPE ARAÚJO LOPES, acima qualificado, vende e transfere 5.000 (cinco mil) quotas
de capital social, totalizando R$5.000,00 (cinco mil reais), para o sócio recém-admitido Sr. DANILO
MOURA DA SILVA, acima qualificado.
LI - DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL:
Neste ato os sócios resolvem alterar a razão social para ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA,
[IV - DA ALTERAÇÃO DO OB[ETO SOCIAL;
Neste ato os sócios resolvem alterar o objeto social para!
Fabricação de Produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Comércio
varejista dé mercadorias, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e
armazéns. Lanchonete, casa de chá, de sucos e restaurante,
I- DA CONSOLIDAÇÃO
— Com as Alterações ora realizadas, consolida-se neste ato o Contrato Social que passa a ter a seguinte
" redação!
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL JÁ
FILIPE ARAÚJO LOPES, brasileiro, empresário solteiro, data de nascimento 26/01/1991, inscrito no
CPF sob o nº 113.469.676-01, portador do documento de identidade MG-15.242.873, expedida pela
SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Heitor Sócrates Cardoso, nº 242, Bairro Santa Amélia, CEP
31560-320, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico: filipearaujobhhotmail.com.
DANILO MOURA DA SILVA, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Y
nascido em 06/12/1991, inscrito no CPF sob o nº 110.185.886-98, portador do documento de
identidade MG-15.672.448 expedido pela SSP/MG, residente e DA ua Doutgx José Bessone,
Comercial do Estado de Minas Gerais
fico o registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 3121229924
tocolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836DB4242DAS40F7AE4CBOSFDSD94CAIB4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
|. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774.3 e o código de segurança Dv6c
ópia foi autenticada digital e e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomtim Secretária-Geral. a
So à id pág.
Defasráia Se
nº 31, Bairro Rio Branco, CEP 31530-640, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico:
danilos3tWhotmail.com.
CLÁUSULA 1 - NATUREZA, DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO;
A sociedade é empresária limitada, girando sob a denominação social de ARAÚJO E MOURA
PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, com sede na Av. Imbiara, nº 1535, Bairro Centro, CEP 38183-
244, Araxá/MG.
CLÁUSULA II - DO OBJETO E DURAÇÃO;
O objeto social é a Fabricação de Produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção
própria. Comércio varejista de mercadorias, com predominância de produtos alimentícios,
minimercados, mercearias e armazéns, Lanchonete, casa de chá, de sucos e restaurante,
Parágrafo Único - A empresa iniciou suas atividades em 27/05/2021 e seu prazo de duração é por
tempo indeterminado.
CLÁUSULA Il - CAPITAL SOCIAL;
O capital social é R$50.000,00 (cinquenta mil Teais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas no
valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional e divido entre os sócios da seguinte forma:
SÓCIO QUOTAS | VALOR R$ %
“FILIPE ARAÚJO LOPES TT as000 7 R$45.000,00 90% — É
DANILO MOURA DASILVA | 5.000 R$5.000,00 - "10%
Total 50.000 R$50.000,00 En 100%
CLÁUSULA IV - DISPONIBILIDADES DAS QUOTAS:
As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso
consentimento do sócio, cabendo, em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que
queiram adquiri-las.
CLÁUSULA V - DA GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSINATURA:
A sociedade é gerida, administrada e representada pelo sócio FILIPE ARAÚJO LOPES, que assinará
individualmente pela empresa em todos os documentos, com os poderes e atribuições e atribuições de
representação ativa e passiva na sociedade, jurídica e extrajudicial, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social,
CLÁUSULA VI - DA RETIRA DE PRÓ-LABORE:
O sócio-administrador FILIPE ARAÚJO LOPES, fixará uma retirada mensal pelo exercício da
administração, a título de pró-labore.
CLÁUSULA VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS PATRIMONIAIS:
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas A
de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico.
Parágrafo Primeiro: Os eventuais lucros poderão ser distribuídos aos sócios proporcionalmente às
contribuições de cada um para o resultado, ou proporcionalmente a participação no capital social, ou
ficarem em conta de reserva na sociedade, conforme for deliberado pela maioria dos sócios, de
acordo com o disposto no art. 1007 e 1008, cominado com o art. 1053, todos da Lei 10.406/02.
>
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Comercial do Estado de Minas Gerais Vem
ico o registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
ocolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CB09FDSDIICANEA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Serjl. Para validar este gsCumento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
Esta cópia foi autenti igitalmente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . Fi
Sn, pág. 4/8
SeRevâna aee
Parágrafo Segundo: Por deliberação dos sócios, poderá ser estabelecida a não distribuição dos
resultados ao final do exercício soctal, mantendo-se os montantes não distribuídos em conta de
reserva, para futura distribuição ou capitalização.
Parágrafo terceiro: As eventuais perdas apuradas caberão aos sócios na proporção de suas quotas
no capital social,
Parágrafo quarto: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
Parágrafo quinto: Fica estabelecido que a sociedade não fará publicação de suas demonstrações
financeiras e contábeis.
CLÁUSULA VIII - ÓBITO, FALÊNCIA OU INTERDIÇÃO;
Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA IX - DAS FILIAIS:
A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração
contratual deliberada na forma da lei.
CLÁUSULA X - DELIBERAÇÕES:
As deliberações relativas a aprovações das cotas do administrador, aumento/redução do capital,
designação / destituição, de administradores, modo de remuneração, pedido de recuperação judicial,
distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos de
interesse social, serão definidas em conjunto pelos sócios em reunião. Tais deliberações serão tomadas
especialmente em conformidade com art.1071 e 1076 do Novo Código Civil, no que couber; exigindo-se
quórum mínimo.
CLÁUSULA XL - DOS IMPENDIMENTOS;
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade,
CLÁUSULA XII - CASOS OMISSOS:
Todos os casos omissos neste Contrato serão julgados pelas disposições da legislação pertinente em
vigor, especialmente o Código Civil aprovado pela Lei 10.406, de 10/01/2002, ficando eleito o Foro da
Comarca de Araxá/MG, para dirimir quaisquer controvérsias que porventura venham a surgir, Estando
assim justos e contratados na melhor forma de direito assinam digitalmente o presente.
Araxá, 21 de fevereiro de 2022.
FILIPE ARAÚJO LOPES
DANILO MOURA DA SILVA
4
Certifico ofrágistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
8 protocaly 421047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D54242DAS40F7AE4CBOSFDSDIGCA ISA. Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-
Geral. Pará alidar este documento, acesse http://www jucemg,mg.gov.br 8 Informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dvec
Esta cópia hi autenticada digi Irpênte e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . 3 518
D) CAES BE ca uca(pomplm pag.
SEGRGTA RIA 0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principat
Identificação do Processo: HERE E Td ção , ]
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data
221104.774-3 MGP2200159447 25/02/2022
|
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF Nome
110,185.886-98 DANILO MOURA DA SILVA
113.469.676-01 FILIPE ARAUJO LOPES
y
LD o
Agro
proial do Estado de Minas Gerais
egistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
q 221047743 - 07/03/2022, Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AESCBO9FDSD94CAIBS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
ya validar este documento, acesse http://www jucemg .mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
Esta cópia foi autenticada igitgimente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . .
A SA intda pêg. 6/8
DEPATáRA
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA, de NIRE 3121229924-2 e protocolado sob o número 22/104.774-3 em 07/03/2022,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9221975, em 07/03/2022. O ato foi deferido
eletrônicamente pelo examinador Viviane Maria Rezende Lara Favarini.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim, Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
113.469.676-01 FILIPE ARAUJO LÓPES ts ' ni PES
110.185.886-98 [DANILO MOURA DA SILVA
Belo Horizonte. segunda-feira, 07 de março de 2022
Documento. assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
Públicó(a), em 07/03/2022, às 17:01. conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg'
informando o número do protocolo 22/104.774-3.
Página 1 de 1
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Juntaftomercial do Estado de Minas Gerais ,
Certificb o registro sob o nº 2221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
e protopola 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBO9FDSDISCA 184. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral Para validar este documerito, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br é Informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
Esta cópia foi autenticada dilitaimente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . - pág. 118
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eta
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
[Identificação do(s) -Assinante(s) : : no 1
[CPF [Nome
(873.638.958.00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Z Ne a
EE
Jypnifa Comercial do Estado de Minas Gerais
Cerjifico o registro;sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADO] E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
e Rfotocoto 221047743 - 07/03/2022. sxftenticação: BCC425836D64242DAB40F7AESCBO9FDSDICAI84. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento Ácesse http:/Avww Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6e
Esta cópia foi autenticada cigit te e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
Sera. no se
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUNES DE NSCAÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [ENADE ASENUAZ
42.125.234/0001-05 2 21
MATRIZ CADASTRAL Si95/20
NOME EMPRESARIAL
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Tor
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.12-1-00 « Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
58.11-2-01 - Restaurantes e similares
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
6-2 - Socledade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV IMBIARA atraem
[A BAIRRO;DISTRITO MUNICIPIO
38.183-244 CENTRO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LEGALIZACAOGCONTABILIDADERC.COM (31) 3166-1244
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
aire
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/05/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aresta otite
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 14/06/2022 às 12:46:07 (data e hora de Brasília), Página: 1/4
19UOIZUZZ SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
14/06/2022
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
12/09/2022
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
NOME/NOME EMPRESARIAL: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004057681.00- SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AV IMBIARA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
cação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
ial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www .fazenda.m gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000552082771
httpsksiww2 fazenda mg.gér ol/otr/SOLICDT/DETALHE 746?descServico=Solicitar+CertidWEJ0+de+DWE9bitos+Tribu!%E Irios&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hitp://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:12:53 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: C78B.0363.9C41.366D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
$a
á quero é 5:
mpuvevee Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 42.125.234/0001-05
Razão Social:FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Endereço: Av IMBIARA 1535 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-244
o À Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:10/06/2022 a 09/07/2022
Certificação Número: 2022061001465382292729
Informação obtida em 14/06/2022 10:03:27
=
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https: sulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/con sultaEmpregador.jst 141
Página i de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Certidão nº: 18906347/2022
Expedição: 14/06/2022, às 09:25:17
Validade: 11/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.125.234/0001-05, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12,440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público, do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, r
disposição legal, contiver força executiva.
x
| AS Nm 39
lúvidas «e engernões, o “ejusbr
p
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
NÚMERO: 1.655/2.022
NFORME TERMO DF MPROMISSO EM ANEXO, FICAIO ALVARÁ DEFERIDO ATE DIA
15/12/2021. APÓS ESTA DATA O ALVARA SOMENTE SERA RENOVADO COMA APRESENTACAOQ DO
HABITE, SE'DO IMOVEL.EM ANEXO“COPIA-DO AVCB.EM CASO PE UPILIZAÇÃO DA
CAL 'ADA,DEIXAR LIVRES PARA s :
Emissão: 25/03/2022
Hagis
AVISO:
ÚQUANTO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO
TE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETTRANS E TRIBUTÁRIA.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça:
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
O nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://wwyw.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 10:16
ARAXÁ, 14 de Junho de 2022 às 1
2
Neca
Código de Autenticação: 2206-1410-1658-0083-0490 Se :
Ls
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TIMG (umw.timg.jus.br) err Córtidão Judicia/AUTENTIC E DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
v
E
9
A ÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
menda ou rasura geza sua invalidade e será considerada como indício de possivel adulteração ou tentativa
de fraude. A da” P/4 (ac
FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 42125234000105 NIRE: 31212299242 Data: 28/05/2021
Endereço: AV IMBIARA, 1535, CENTRO, Araxá, MG
Análise Econômica e Financeira de 28/05/2021 até 31/12/202]
RC CONTABILIDADE E CONSULTORIA EJIRELI - ME
Emissão; 11:03 23/05/2022
Folha: 1
Solvência Geral
Ativo
Passivo Circulante + Passivo não Circulante (Obrigações a LP)
Quanto maior, melhor. O investimento total equivale 3 106 %
do capital de terceiros.
Liguldez Geral
Ativo Circulante + Ativo Realizável a LP
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante (Obrigações a LP)
Quanto maior, melhor. À empresa possui R$1,03 de ativo Circulante
e uixo realizável a longo prazo para cada R$1,00 de dívida total.
Liquidez Corrente
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Quanto maior, melhor, A empresa possui R$1,03 de ativo circulante
para cada R$1,00 de divida de curto prazo.
457.002,26
= 1,06
430.969,16
Atual Anterior
441.938,23
= 1,03
430.969,16
Atual Anterior
398.039,39
=103
387.070,32
Atual Anterior
,
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas de acordo com a documentação que nos foi
a,
apresentada.
Araxá, 31 de dezembro de 2021.
FILIPE ARAUJO LOPES
Administrador
CPF: 113.469.676-01
Assinado «de forma digital por
RODRIGO OCTAVIO DE * RODRIGO OCTAVIO DE RESENDE
RESENDE SILVA:08515313693' .SILVA0B515313693 .
mem io DAS: 202205 23 11:05:19 0300"
RODRIGO OCTAVIO DE RESENDE SILVA
Contador
CONTADOR CRC: | 14380 p
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021
Período Selecionado:
R$ 38.708,27
R$ 0,00
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 38.708,27
DISPONÍVEL R$ 0,00 R$ 38.708,27
CAIXA R$ 0,00 R$ 38.708,27
PASSIVO R$ 0,00 R$ 38.708,27
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 0,00 R$ 38.708,27
CAPITAL SOCIAL R$ 0,00 R$ 50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA R$ 0,00 R$ 50.000,00 a
RESULTADOS APURADOS R$ 0,00 R$ (11.291,73)
PREJUÍZOS APURADOS R$ 0,00 R$ (11.291,73) 1 DB
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Vo
Versão 9.0.2 do Visualizador ( Página 1 de 1
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021
SO EN Deserição É Nota is aido inicial Saldo Final,»
ativo cs o CO R$39,708,27 — R$ 184.485,55
ATIVO CIRCULANTE R$ 38.708,27 R$ 142.949,99
DISPONÍVEL R$ 38.708,27 R$ 5.438,54
—ÇAIXA R$ 38.708,27 R$ 5.438,54
SRÉDITOS R$ 0,00 R$ 17.865,00
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES R$0,00 R$ 17.865,00
ESTOQUES R$0,00 R$ 119.646,45
ESTOQUES DE MERCADORIAS R$0,00 R$ 119.646,45
ATIVO NÃO CIRCULANTE R$0,00 R$ 41.515,56
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO R$0,00 R$ 41.515,56
IMOBILIZADO R$ 0,00 R$ 15.490,00
aM bErREcIAçÃO / AMORTIZAÇÃO R$ 0,00 R$ (32,73)
() COMPENSAÇÃO R$ (0.00) R$ 26.064,29
PASSIVO R$ 38.708,27 R$ 184.465,55
PASSIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 130.122,39
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO R$ 0.00 R$ 130.122,39
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 130.122,39
-EATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 38.708,27 R$ 28.278,87
ZAPITAL SOCIAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
() RESULTADOS APURADOS R$ (11.291,73) “REQIIAAS)
(-) PREJUÍZOS APURADOS R$ (11.294,73) R$(21.72113)
COMPENSAÇÃO R$ 0,00 R$ 26.084,29
COMPENSAÇÃO R$ 0,00 R$ 26.084,29
COMPENSAÇÃO R$ 0,00 R$ 26.064,29
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F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F .82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. Já
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atde 1
'
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
: so Notas “ester Saldo noiar Saldo Final.
ATIVO É o o R$ 184.465,55 o R$ 457.002,26
ATIVO CIRCULANTE R$ 142.949,99 R$ 398.039,39
DISPONÍVEL R$ 5.438,54 R$ 74.611,09
CAIXA R$ 5.438,54 R$ 74.611,09
—ÇRÉDITOS R$ 17.865,00 R$ 17.887,36
TRIBUTOS A COMPENSAR R$ 0,00 R$22,36
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES R$ 17.865,00 R$ 17.865,00
ESTOQUES R$ 119.646,45 R$ 305.540,94
ESTOQUES DE MERCADORIAS R$ 119.646,45 R$ 305,540,94
ATIVO NÃO CIRCULANTE R$ 41.515,56 R$ 58.962,87
REALIZÁVEL À LONGO PRAZO R$ 41.515,56 R$ 58.962,87
IMOBILIZADO R$ 15.490,00 R$ 15.490,00
Ab) DERRECIAÇÃO 1 AMORTIZAÇÃO R$ (38,73) R$ (425,97)
COMPENSAÇÃO R$ 26.064,29 R$ 43.898,84
PASSIVO R$ 184.465,55 R$ 457.002,26
PASSIVO CIRCULANTE R$ 130.122,39 R$ 387.070,32
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO R$ 130.122,39 R$ 387.070,32
FORNECEDORES R$ 130.122,39 R$ 363.090,64
— OBRIGAÇÕES FISCAIS . R$ 0,00 R$ 23.979,68
ATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 28.278,87 R$ 26.033,10
CAPITAL SOCIAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
(-) RESULTADOS APURADOS R$ (21.721,13) R$ (23.966,90)
() PREJUÍZOS APURADOS R$ (21.721,13) R$ (23.966,90)
COMPENSAÇÃO R$ 26.064,29 R$ 43.898,84
COMPENSAÇÃO R$ 26.064,29 R$ 43.898,84
COMPENSAÇÃO R$ 26.064,29 . R$ 43.898,84
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| EO h a
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Periodo da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNP 42.125.234/0001-05
28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021
Período Selecionado:
Saldo Inicial em 28.05.2021
Efeitos de mudança de critérios contábeis
Retificação de erros de exercicios anteriores
Aumento de Capital Dn 50.000,00
Gastos com emissões de Ações o 0,60
Ações em Tesouraria Adquiridas . 0,00
Ações em Tesouraria Vendidas 0,00
Lucro Liquido do Período . . . o 0,00 :
Ajustes de Instrumentos Financeiros . . . = 0,00 . . o o Ds
Tributos s/ Ajustes de inst.Financeiros . o . e 900 nn
Eq. Patrimonial ganhos abrang. Coligadas . . 0,00 nn
Ajustes de Conversão do Período . 0,00 RR,
Prejuízos Acumulados o 900 (11.291,73 (1.291,73
Ajuste InstFinanceiros Redlassificação p/ Resultado — a . 9,00 ln o no 090 | - 090
Realização da Reserva de Reavaliação . . . 2.000 n o BM 0,00
Trib. s* Realização da Res. De Reavaliação . 0,00 0,00 0,00
Constituição de Reservas = o 9,00 2. 9,00 0,00
Notas
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNP 42.125.234/0001-05 Número de Ordem do Livro:
01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021
Período Selecionado:
Capital Social iniêgializado (R$).
Saldo Inicial em 04.07.2021 1.281,73
. | 50.000,00 "
Efeitos de mudança de critérios contábeis . 9,90 : e a 0,00 0,00
Retificação de erros de exercicios anteriores . 0,00 ; : e = . 0,00 0,00
Aumento de Capitat no nn 0,00 . n 0,90
Gastos com emissões de Ações o 0, 0,00
Ações em Tesouraria Adquiridas 0,00 é 0,00
Ações em Tesouraria Vendidas 0,00 . 0,00
Lucro Líquido do Períado 0,00 0,00
Ajustes de Instrumentos Financeiros º º . o 0,00 | 0,00
Tribulos s/ Ajustes de Inst. Financeiros = 2,00 a 0,00
Eq. Patrimonial ganhos abrang. Coligadas 0,00 0,00
Ajustes de Conversão do Periodo . 0,00 . 0,00
Prejuízos Acumulados . (-)10.429,40 (-)10.429,40
Ajuste Inst.Financeiros Reclassificação p/ Resultado . º . º nen nn 000 o 00
Realização da Reserva de Reavaliação = 0,00 cn 00
Trib. s/ Realização da Res. De Reavaliação o 0,00 . . 0,00
Constituição de Reservas = 900 000
Saldo Final em 30.09.2021 . o Tia A AÁAIDAB 2827887
Natas
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021
CNP 42.125.234/0001-05
- Histk
Saldo Inicial em 01.10.2027
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
Código de Aq
(21.721,13
Efeitos de mudança de critérios contábeis 0,00 0,00
Retificação de erros de exercicios anteriores 0,00 0,00
Aumento de Capital o 0,00 0,00
Gastos com emissões de Ações 02,00 0.00
Ações em Tesouraria Adquiridas - 0,00 0,00
Ações em Tesouraria Vendidas º 0,00 0,00
Lucro Liquido do Período 0,00 0,00
Ajustes de Instrumentos Financeiros 9,00 o D00
Tributos s/ Ajustes de Inst.Financeiros 0,00 . 0,00
Eq. Patrimonial ganhos abrang. Coligadas 0,00 - 0,00
Ajustes de Conversão do Periodo 0,00 . 0,00
Prejuízos Acumulados O (2.245,77 o ALAS
Ajuste Inst. Financeiros Reclassificação p/ Resuitado 0,00 no 0,00
Realização da Reserva de Reavaliação . 0,00
Trib. s* Realização da Res. De Reavaliação ne 0,00
Constituição de Reservas o ” na DC nn Y00
“Saldo Final em 31.12.2021 o E “(923.966,90 2603310
Notas E
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA º
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05 S>
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021 bo
: - Saldo anterior Saldo atual
Descrição .:
(-) DESPESAS OPERACIONAIS noso R$ 0,00 R$ (11.291,73
(-) DESPESAS GERAIS R$ 0,00 R$ Goo,
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ 0,00 R$ sr SS
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$ 0,00 R$ (211,13)
(-) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 0,00 R$ (11.291,73)
(-) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS R$ 0,00 R$ (11.291,73)
(-) RESULTADO LÍQUIDO R$ 0,00 “R$ (11.291,73)
() RESULTADO LÍQUIDO APÓS R$ 0.00 R$ 11.291,79)
A
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO ExéRcicIo Se
L
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA S . |
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05 /
Número de Ordem do Livro: 1 E 4
Período Selecionado: 01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021 Did
Descrição psceo E E Nota. . E o e j Saldo anterior. | “Saldo atual
(5) DESPESAS OPERACIONAIS o R$ (11.291,73) R$ (10.429,40
(-) DESPESAS GERAIS R$ (3.406,00) R$ (563, q
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (7.674,60) R$ (9.865,67)
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$ (211,13) R$ (0,00)
(-) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$(11.291,73) R$ (10.429,40)
(-) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS R$ (11.291,73) R$ (10.429,40)
(-) RESULTADO LÍQUIDO R$ (11.291,73) R$ (10.429,40)
(-) RESULTADO LÍQUIDO APÓS R$(11.291,73) R$ (10.429,40)
PARTICIPAÇÕES
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped | “e
Página 1 d 1 DE
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA Ea Do)
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado; 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 N | f>
R$ 992.346,17
R$ 992.346,17
R$ (60.266,45)
R$ (60.266,45)
RECEITA BRUTA
RECEITA BRUTA
(-) () DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
(-) (-) IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE
ENDAS
R$ 932.079,72
R$ (928.837,12)
R$ (928.837,12)
RECEITA LÍQUIDA
() CUSTO DAS VENDAS/SERVIÇOS
(+) CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS
LUCRO BRUTO R$ 3.242,60
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ (10.429,40) R$ (5.443,02)
(-) DESPESAS GERAIS R$ (563,73) R$ (1.347,24)
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (9.865,67) R$ (4.014,69)
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$0,00 R$ (81,09)
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS R$0,00 R$ (45,35)
(-) DESPESAS FINANCEIRAS R$09,00 R$ (45,35)
(-) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ (10.429,40) R$ (2.245,77)
(-) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS R$ (10.429,40) R$ (2.245,77)
(-) RESULTADO LÍQUIDO R$ (10.429,40) R$ (2.245,77)
SADO SUDO APÓS R$ (10.429,40) R$ (2.245,77)
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped KOION
Versão 9.0.2 do Visualizador Id ( Página 1 de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped
Versão: 9.0.2
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE “CNPJ
31212299242 42.125.234/0001-05
NOME EMPRESARIAL
FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
a
",
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO Sado
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO i
Livro Diário nu . ' 8/05/2021 a 31/12/2021 |
NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRO
Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral nn = = 1
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
F3.D7.CF.23.B0,47,91.0C 47.CD.A7.8E.08.3E 75.28.C0.4C.8F.82 n " a |)
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: ER
: ERROS Nº SERIE DO“, 5 RESPONSÁVEL
- QUALIFIÇAÇÃO bo SIGNATÁRIO E : SbrieNPU NOME - É CERTIFICADO: VALIDADE “LEGAL
, o RODRIGO OCTAVIO DE ,
Contador ces 15319893 RESENDE aaa O Ze 2izozi a Não
aa SILVA:08515313693 Siagora8e 1 20n
FTD PANIFICADORA E “
Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) — 42125234000105 COMERCIO aaa O ZO22 tita Sim
oa di LTDA:42125234000105
NÚMERO DO RECIBO:
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.
08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0
Escrituração recebida via Internet
peto Agente Receptor SERPRO
em 24/05/2022 às 12:57:59
4D,F1,EA.07.85.19.6F.AO
1D.3A A7.1F.D3.E6.4C.15
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1999
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com à alteração Ga
Lei Complementar nº 1247/2014.
Ro
ia Yes
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05 |
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
“TERMO DE ABERTURA
E Nome Empresarial FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
| NIRE no o 31212299242
CNPS 42.125.234/0001-05
: Nº gro de Ordem 1
: Natureza do Livro É : Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral
Município Araxá o
Data do arquivamento dos atos 28/05/2021
“constitutivos .
| Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
“Data de encerramento do exercício social 31/12/20
[Quantidade total de linhas do arquivo
digital 369376
» TERMO DE ENCERRAMENTO:
NO Empresarial : FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
: Natureza do Livro Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral
Número de ordem 1
| Quantidade totai de linhas do arquivo seag76
digital . . no e
| Data de inicio 28/05/2021 (y
|
| Data de término 31/12/2021 /
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7 .8E.08.3F.75.28.C0.4C .8F .82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. +
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped
Versão 9.0.2 do Visualizador
| Página 1d 1 *
Pas GET
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: ara araujopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais,
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
“Araxá, 21 de Junho de 2022.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou reprêsentanfes 4$) legal (is):
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110.185.886-98
Araujo e Mou Panificadora e Confeitaria LTD/ )
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaQOaraujopanificador:
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
Anexo II
BB Cronograma de investimentos - Padaria Araújo
E (rs pipi |
prtetet indiretos feriado assam
Aga. Ju0:252,00 |
Ê
| EM
E VE fimo | | ME o ENE GL | ê | Ly |
N
O 1ºtrimegtra refere-s ao trimestre da início da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação efou
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá,
detadas pel empresaemoperação | —
Araujo e Mou. *)Panificadora e Confeitaria LTD/ )
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaGaraujopanificador:
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
Anexo II
Cronograma de obras — Padaria Araújo (usina fotovoltaica e construção de nova unidade)
Marcar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação ejou
incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
| =
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
- MG CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 096/2022 “ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
ENDEREÇO:RUA TOTONHO PEREIRA 16 A SANTO ANTONIO,
ARAXÁ —MG CEP:38182-078
HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
HORA DA ABERTURA:09 HRS
E
ms
DOCUMENTO RECEBIDO
EM: 23 RORA
Setor de Licitação
| BRFISIL
YRANSPONTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônioaraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesthgmail, com
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO FRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. ssediada à Rua Totonho Pereira , nº16,
complemento A, Bairro Santo Antônio, na Cidade de Araxá, Estado de MG,CEP nº 38182078,
inscrita no CNP3 sob o nº45.230.664/0001-85, por meio de seusrepresentantes legais infra-
assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei,
> que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá. 21 de junho de 2022 ZA) Ls As
MARCIO LUIS MATEUS
Hole E 570.733.096-87, — .
HELENA MARIA GONÇALVES/MATEUS
CPF:007.197.086-05
( BRASIL:
FRANSPBATES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportes(Ggmail.com
ANEXO VII.
á DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº45.230.664/0001-
85, situada na Rua Totonho Pereira 16 A, bairro Santo Antônio, por intermédio do seu
representante ou procurador declara ao Município de ARAXA (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital
e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta,
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá.21 de junho de 2022.
MARCIO LUIS MATEUS
» | CPF: 570,733.096-87
ÉLENA MARIA GONÇALVÊS MATEUS
CPF:007.197.086-05
( BRASIL
TRANIPRRTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
“3
8"
—& A empresa BRASIL MAIS 'TRASNPORTES LTDA.,inscrito (a) no CNP] sob o
oa
nº45,230.664/0001-85, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.Marcio Luis
Mateus, portador (a) da Carteira de Identidade
nº MG-4.699.409 e do CPF nº570.733.096-87,DECLARA que não
Xu possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
lug (ob
e
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
o dus 6
MARCIO LUIS MATEUS
CPF: 570.733.096-87
Horsa. ros EDS mal
N HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05
Araxá,21 de junho de 2022.
dá
nr
07/06/2022 10:29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PER PEPAS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] Una DE nSENTURA
45.230.
PRA ROO! -85 CADASTRAL 10/02/2022
NOME EMPRESARIAL
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Da ne
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
BRASIL MAIS TRANSPORTES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 » Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R TOTONHO PEREIRA tetra
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICIPIO ur
38.182-078 SANTO ANTONIO ARAXA M
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
BRASILMAISTRANSPORTESGGMAIL.COM (34) 3662-9735
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFRj
emma
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/02/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
dA
y
vê ; Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/06/2022 às 10:29:36 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
“5
S& L,
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
3070329052
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070329052
IPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA TOTONHO PEREIRA, 16
COMPLEMENTO
DISTRITO
BAIRRO
SANTO ANTONIO
MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL ã
k ARAXÁ- MG a E
CEP
38182--078
DATA DE ABERTURA
14/02/2022
CADASTRO
1-3070329052
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
1-3070329052
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
3070329052
DATA DE EMISSÃO
07/06/2022
NOME COMERCIAL
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
VALIDADE
07/06/2023
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
45.230.664/0001,85
r CNPA + ATIVIDADE PRINCIPAL
n
RANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO F
ENDEREÇO
RUA TOTONHO PEREIRA, 16 - SANTO ANTONIO
ARAxA:
3e182-078
osseRvaçÕES
Comprovante emitido pelo site www.araxa mg.gov.br
)
Secretaria de Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004265934.00-64 CPFICNPJ: 45.230.664/0001-85
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
BRASIL MAIS TRANSPORTES
4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e intemacional :
A
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
4930-2/01 - Transporte radoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA : SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
REGIME DE RECOLHIMENTO : SIMPLES NACIONAL CATEGORIA: Único
DATA INSCRIÇÃO: 10/02/2022 MEI: não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativa DATA DA SITUAÇÃO DA 10/02/2022
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
UF: MINAS GERAIS
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
38182078
ARAXA
SANTO ANTONIO
R TOTONHO PEREIRA
16
EMITIDO EM
08/06/2022 08:23:48
08/06/2022 08:25 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
€ - . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 08/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
06/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004265934.00- | cypycpr: 45.230.664/0001-85 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R TOTONHO PEREIRA NÚMERO: 16
COMPLEMENTO: BAIRRO: SANTO ANTONIO CEP: 38182078
DISTRITO/POVOADO; MUNICÍPIO: ARAXA UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
mo responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
ão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
Sm E
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CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000550752427
N M
Asas
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| CARAS
t Ee dá
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts, 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hitp:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:12:12 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/11/2022.
Código de controle da ceriidão: 8FC1.21BD.8E35.F599
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
07/06/2022 10:56 Consulta Regularidade do Empregador
Vuitar
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 45.230.664/0001-85
Razão Social:BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Endereço: | RUA TOTONHO PEREIRA 16 / SANTO ANTONIO / ARAXA / MG / 38182-078
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2022 a 23/06/2022
Certificação Número: 2022052502293713832811
Informação obtida em 07/06/2022 10:56:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
qe dose
tps:!/consulta-crl.caixa.gov.briconsultacrf/pages/impressao,jsf
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LIDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Certidão nº: 18148412/2022
Expedição: 07/06/2022, às 10:59:39
Validade: 04/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
ns inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho,
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação.
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou e
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
a
t
SN recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
S Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos quaN por
& ,
disposição legal, contiver força executiva.
rara PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planejamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 81712022
CONCEDIDO A.
Nome:
, BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA «
Nome Fantasia; . BRASIL MAIS TRANSPORTES ,
Endereço: “RUA -TOTONHO PEREIRA, 16 - na É
Bairro: SANTO ANTONIO o N
Cidade: : ARAXA EE oo cm BO Esiaggo 2 MG
CEP: - 38182-078 Ársa Utilizada: 19032
CNPJCPFE » “ 45.230.654/0001-85 | Insc, Municipal: 3070329052 .
Início Atividade: 14/02/2022 Insc. Estadual: im É
-NENAEIFisçal com as seguintes atividades: . . CE
1930-2762 «TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL,
49-20] TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MEDANÇASEMUNICIPAL,
[ ENQUANTO SATISFIZER ASEXIGENÇÃS DA LÊ
horário normal:
“08:00 AS 18:00
RESTRIÇÕES: | ; ls a x a
DEFERIDO SOMENTE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA O CONTRIBUINTE DEVERA
ESTAR COM HABITE-SE DO IMÓVEL REGULAR, CÓPIA DO AVCS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO AVCB DEVERÁ SER
MANTIDA JUNTO AQ ALVARÁ DE FUNGIONAMENTO E APRESENTADA NO IPDSA NO PRAZO DE 30 DIAS. RENOVAR ATE 02/2023
a:
5)
Ki q o oba es o) | vencimento o ado
AÊ rd prrveda duo
crase rrenan o
ISTIANA Dt: AVILA TORRES FERNANDES |)
. Funcienarto LÃA
AVISO
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE Y
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRIBU/OS/
pe -
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www. timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão incluí os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça. -
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 07 de Junho de 2022 às 11:11
ARAXÁ, 07 de Junho de 2022 àg 11:11
Código de Autenticação: 2206-0711-1152-0174-8083 Nests
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www. timg,jus.br) em Certidão Judicial/AUTSNTICIDADE DA GC DÃO
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
TENÇÃO: Documento composto de 1 folha Documento emitido pos processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e ser nsiderada como indício de AA ou tentativa
Eri
Processado por: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Balanço Patrimonial Folha s2,
Empresa : BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJICPFICEI : 46230664000185 Emissão : 14/06/2022
inscrição Estadual ; 0042559340084 NIRE: 31212859752 Periodo : 10/02/2022 a 10/02/2092
! Descrição das Contas Saldo DG
290000000 PASSIVO 400 €
2400.00.0000 PATRIMÔNIO LIQUIDO dos
VP 2.4.01.00.0000 CAPITAL REALIZADO q c
2.4.04.02.0000 CAPITAL A REALIZAR . 200 €
2.4.01.02.0004 Capital a Integratizar sócic Marcio 200.000,00 D
2401.02.0002 Capital a Integralizar sócio Heteng 20000000 D
24.01 020003 CAPITAL SUBSCRITO 406.000,00 G
see h
A)
« RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 0,00 O CONFORME
= ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE
E
ARAXÁ, 10 ds Fevereiro de 2022
—eciaro, sob as pengs da lei que as iniormeções aqui contidas 380 "Declaro, sob as paras da lei, que as informações aqui contidas refletem a
Vadeiras e ms responsabilizo por todas elas," documentação que me fol entregue, que são verdaderas 2 eme responsabilizo
por todes elas.” / 0 Em
'TONIO SIQUEIRA APARECIDO
CRC: 51440 MG
CPF: 28919778820
Técnico Contábil
SÓCIO ADMINISTRADOR
( BRASA o
VRANSPUNTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportestgmail.com
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03. 003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
ho
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, localizada na Rua Totonho Pereira 16
: A,Araxá-MG, telefone 34 36641782, fundada em 10/02/2022, é uma empresa que atua no
ÀS. mercado com a produção em Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
N & mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional .O faturamento anual atual está em
É É torno de R$ R$ 0,00.
Ps Hoje BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA almeja investir no projeto de
ampliação/expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento
anual previsto de R$ 2.000.000,00 O investimento será cerca de R$ 1.000. 000,00 gerando 20
empregos diretos e 40 empregos indiretos. A empresa pretende entrar em operação em 2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações.
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado
“no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área W
total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$328. 500,00 (trezentos N
vinte e oito mil e quinhentos reais)
. SEG DA OP [e] rá
AREA INDUSTRIAL Q6 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e treze centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº 19.494 e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e o,
centavos).
TERCEIRA OPÇÃO Vs Ed KA
AREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Mu icípio “de Araxá situado RA
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40,nQuadra 07 perfazéndo uma área total de
<Z08,85m? (três mil, duzentos e oito metão! e oitenta e cinco centimetros quadrados),
O ago? DU 2d 9
to
gs
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesO gmail.com
registrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
QUARTA OPÇÃO
a
Vos
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.492,95m?
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centimetros quadrados),
) registrado sob a matrícula nº19,440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro mit, seiscentos e quarenta
E e sete reais e cinquenta centavos).
Ç QUINTA OPÇÃO
Ss - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
S Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.380,55m?2
« (três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob
a matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta
centavos),
—Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal deDesenvolvimento
Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e investimentos
estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de (Implantação ou
Expansão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente,
Os lua BÁRA
ARCIO LUIS MATEUS
Md, a Vo 733. 096- ssa Sigea WA
MENA Eae NERLVE MATEUS
97.086-05
a 48 ooo ty da
Ló
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Gerais 34 3662 9735
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ANEXO II
Cronograma de Investimentos - (Nome da Empresa)
Inversões para implantação da Fábrica “ R$ 5 09 0
Inversões para expansão de Fabrica - R$ [CD
inversões «R$ 1,00.
PALO)
Empregos Diretos a serem gerados na
empresa em operação |
Empregos indiretos (terceirizado) a serem
geradas pala empresa em operação À do
Geração total de Mãa-tis-obra Direta e 'j â
ândi 4 s
O ?º trimestre refere-se ao trimestre de inicio da obra, programado para Iniciar en até BO dias após a publicação da Lei de Doação e/ou
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá,
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CNPJ 45230664/0001-85 |,E 004265934.00-64
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CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
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| ANEXO Il
]
I Cronograma de Obras — (Nome da Empresa)
.
Limpeza Terreno / Cerca X 4
RR O OR nas Pon En ER ON RN a A EP E Do a Pa O
| Movimentação de terra q ! TIT T 1
(A Fundação Golpão Y JR HE O NS a a ao Hs NG RR a a a UP 1
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Marcar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra inici [ cação '
. y O mé , programado para iniciar em até 60 di ó:
' Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá, P dias após à pulbicação ca Lois Doação etou
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RN DO RA ON
Construção Escritório
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
> [[[WDD>>——>——
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ç PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
CELMINAS LTDA
Rua Maria Quitéria nº163, Bairro Marta Helena — Uberlândia — MG
CEP 38.402.034
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09HOSMIN..
DOCUMENTO RECEBIDO
EM: 5 / ds
Setor de Licitação
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag.l
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa EMPRESA CELMINAS LTDA, sediada na Rua Maria Quitéria, nº 163, Bairro
Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.402.034 inscrita no CNPJ
02.222.634/0001-14, por meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em
participar da licitação em epigrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
ticitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário notumo de
trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
anos.
Uberlândia, 15 de junho de 2022.
dl
EA
q
efize,
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Ubertândia/MG, CEP: 38402-034, J: 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9909, pag.1 Pá
O
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Celminas Ltda, inscrita no CNP) sob nº 02.222.634/0001-14, situada na na Rua
Maria Quitéria, nº163, Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP
38.402.034, por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de
ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no
Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro
que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Uberlândia, 15 de junho de 2022.
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14, À
telefone (34) 3256-9900. pag.1
(ee La 448
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO VIH
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA
ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Celminas Ltda, inscrito (a) no CNP! nº 02.222.634/0001-14, por intermédio de
seu representante legal o(a) Sr.(a) Sinesio Dutra Nascimento, portador (a) da Carteira de
Identidade nº 10611428 e do CPF nº 395.146.096-20, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei
nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Uberlândia, 15 de junho de 2022.
q
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, h
telefone (34) 3256-9900. pag.1
Pas do XE
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
INIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31205322129
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CELMINAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2127316355
ALTERACAO
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATOESTATUTO
ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome;
Assinatura.
Telefone de Contato: ——
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] DECISÃO SINGULAR [L] DECISÃO coLEsIADA
Nomets) Empresarial(ais) igual(ais) ou semeihante(s):
0] SIM [ SIM Processo em Ordem
À decisão
DO NÃO Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
o 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 8º Exigência
| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Õ «cesso deferido. Publique-se é arquive-se [na O DL 0]
L) Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[) Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LJ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. a mn IR
Li Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência
E À
Data Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ey
E
Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31205922129 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAFB49D33DB2E 19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - etária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.ggt.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança Esta cópia foi autenticada dligitalme:
assinada em 23/11/2021 par Márineiy de Paula Bomfim Secretária-Geral. . g
SAM pianda Em Sa pão. 1
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo integrador Data
21/791.0220 — [MGN2127316365 o 19/11/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
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Página 1 de 1
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 3120: 129 e protocolo 217910220 - 19/11/2027
Autenticação: 278D28FAEB49] DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - tetária-Geral, Para validar este documento,
acesse http://www .jucemg.ra,dov.br e informe nº do protacolo 21/791.022-0 e o código de seguranç: L Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/20: arinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
CELMINAS LTDA.
Rua Maria Quitéria, nº. 163
Bairro Marta Helena
Uberlândia — MG - CEP 38402-034
CNP) nº. 02.222.634/0001-14
VIGÉSIMA PRIMEIRA (212) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO
SOCIAL
Síntese:
a) — Alteração do capital social
b) — Consalidação das cláusulas contratuais.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os a seguir nomeados e
qualificados:
1 —- BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., empresa de direito privado de capital
= nacional, com sede na cidade de Uberlândia-MG, na Av. Juscelino Kubitschek, nº. 330,
Bairro Dona Zulmira, CEP 38415-057, inscrita no CNP) sob o n.º 02.179.161/0001-10, com
seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sob o n.º NIRE 31205304961, neste ato representada na forma de seus Estatutos
Sociais por seu sócio administrador Sr. SINÉSIO DUTRA NASCIMENTO, brasileiro, casado,
empresário, cédula de identidade 10.611.428, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º
395.146.096-20, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, na Av, Getúlio Vargas n.º 2.423,
Apto 304-B, Bairro Tubalina, na cidade de Uberlândia — MG, CEP 38.412-066; e
2 — RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., empresa de direito privado de
capital nacional, com sede na cidade de Uberlândia-MG, na Av. José Andraus Gassani, nº.
80041, Distrito Industrial, CEP 38402-324, inscrita no CNP) sob o n.º 20.799,599/0001-82, com
seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sob o n.º NIRE 31202228555, em 30/10/1985, neste ato representada na forma de
seus Estatutos Sociais por seu sócio administrador Sr. GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, cédula de identidade M-4.769.893, SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 769.917.256-68, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, na
Rua João Severiano Rodrigues da Cunha, nº. 879, CASA 80 Condomínio Vila do Sol, Bairro
Indaiá, CEP 38411-178;
Únicos sócios e componentes da empresa CELMINAS LTDA, estabelecida à Rua Maria
Quitéria n.163 Bairro Marta Helena em Uberlândia (MG), CEP:38.402-034 inscrita no CNP) —
sob nº 02.222.634/0001-14, registrada na JUCEMG com Nire nº 31205322129 em
10/11/1997, e suas alterações registradas sob os nº 1.623.053 de 16/04/1998; 1.652.334 de
24/07/1998; 1.705.850 de 11/12/1998; 2.474.742 de 18/09/2000; 2.681.418 de Ni!
11/12/2001; 2.684.926 de 19/12/0001; 2.896.804 de 07/01/2003; 3.035.107 de 17/12/2003;
3.997.627 de 14/10/2008; 4.070.261 de 07/01/2009; 4.448.152 de 26/08/2010;
Rerratificação da 11º 4.472.312 de 13/10/2010; 4.486.194 de 10/11/2010; 4.551.864 de
16/03/2011; 4.746.834 de 30/12/2011; 4.933.962 de 01/10/2012; 5.146.036 de 13/09/2013;
5.338.138 de 17/07/2014; 5.538.357 de 03/07/2015; 6.452.896 de 18/01/2018 e,6.911.104
omercial do Estado de Minas Gerais As
Coftifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31205: 29 e protocolo 217910220 - 19/11/2021
Kutenticação: 278D28FAE849D330B2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - S: ria-Geral, Para validar este documento,
acesse http://www Jucemg.i v.br 6 informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança sta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 por 'arinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. A ue .
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Alteração contratual e a sua consolidação com o fim especifico de: a) alteração do capital
social e b) consolidação das cláusulas contratuais, e o fazem mediante as seguintes
cláusulas:
A- DA ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
O capital social que era de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) dividido em 12.000.000 (doze
milhões de quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (hum real), passa doravante para R$
24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) dividido em 24.000.000 (vinte e quatro milhões) de
quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (hum real), sendo que o aumento de R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais) se dá neste ato com a integralização em moeda corrente na razão de 50%
para cada sócia, ou seja, a sócia BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA integraliza o valor de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) e a sócia RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
integraliza R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
B — DA CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:
Dessa forma o contrato social passa a regerem-se pelas clausulas e condições a seguir,
consolidando e revogando as disposições anteriores, conforme transcrição de inteiro teor já
com suas novas modificações, para que produza os efeitos de lei um só documento, como
EN segue:
CONSOLIDADAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1. DENOMINAÇÃO SOCIAL SEDE FORO
1.1 - A sociedade gira sob a denominação social de CELMINAS LTDA, com sede e foro na
cidade de Uberlândia-MG, estabelecida à Rua Maria Quitéria, n. 163, Bairro Marta Helena —
Uberlândia/MG - CEP: 38402-034, e suas filiais nos seguintes endereços:
FILIAL 01 — UBERABA — MG: Rua Antônio Teixeira, nº. 101, Boa Vista — Uberaba / MG - CEP:
38070-053;
NIRE: 31902244464
CNP): 02.222.634/0005-48
I.E: 701.918606.04-90
FILIAL 02 — ARAXÁ — MG: Rua Araxá nº 440 — Distrito Industrial Araxá — MG, CEP 38180-305;
NIRE: 31902244456
CNPJ: 02.222.634/0003-86
TN 1.E: 701.918606.02-37
FILIAL 03 — FRUTAL — MG: Rua Goiás, nº. 30, Bairro Progresso — Frutal / MG — CEP: 38200-000;
NIRE: 31902244448
CNP): 02.222.634/0004-67
1.E; 701,918606.03-18
FILIAL 04 — ITUIUTABA — MG: Av. Dezesseis de Setembro, nº. S00, Distrito Industrial Manoel
Afonso Cancella — Ituiutaba / MG — CEP: 38308-186
NIRE: 31902244472
CNP): 02.222.634/0002-03
E: 701.918606.01-56
ma A
Ad
iercial do Estado de Minas Gerais
o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, KHé 31205322129,6 protocolo x - 19/11/2021.
enticação: 278D28FAE849033DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secret: e NO ams Para validar este documento,
cesse http://www jucemg.mg.ggY.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL, cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021, par Márinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ,
pág. 411
Hora dogf
FILIAL 05 — PATOS DE MINAS — MG: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº. 3779, Bairro Planalto
— Patos de Minas / MG — CEP: 38700-209;
NIRE: 31902613991
CNPJ: 02.222.634/0007-00
1.E: 701,918606.06-44
FILIAL 06 — PATROCÍNIO — (IG: Av. Marciano Pires nº 1747, Bairro Industrial, Município de
Patrocínio, CEP 38740-502;
NIRE: 31902613982
CNP): 02.222.634/0006-29
I.E: 701.918606.05-63
1.2 — Mediante deliberação de que se lavrará a competente alteração contratual, as
componentes da sociedade poderão criar ou suprimir filiais, depósitos, agências ou
escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital, designando
administradores e demais providências cabíveis em tais atos,
2. OBJETIVO SOCIAL
21 - O objetivo social é a exploração dos ramos de projeto, construção, reforma,
manutenção, instalação, serviços afins e correlatos nas áreas de engenharia elétrica, civil,
eletromecânica e telecomunicações, limpeza de faixa e aceiro, poda de árvores e
jardinagem, topografia, serviços afins e correlatos na área de engenharia agronômica, bem
como na prestação de serviços nas áreas de leitura de medidores, entrega de contas, corte
de fornecimento, restabelecimento, ligações novas e manutenções diversas nas áreas de
engenharia elétrica, civil, eletromecânica e telecomunicações.
3. USO E IMPEDIMENTO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
3.1 - O uso da denominação social será feito individualmente pelos representantes
nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra Nascimento, e Gustavo Castro
Vasconcelos, não podendo ser usada em negócios estranhos aos interesses da sociedade
especialmente em avais, fianças, endossos e outros atos assemelhados ainda que em
benefício dos quotistas.
Ts 3.2 - O uso da denominação social caberá aos seus administradores, que a usarão da
seguinte forma:
CELMINAS LTDA.
Sinésio Dutra Nascimento
Administrador
CELMINAS LTDA. Va
Gustavo Castro Vasconcelos
Administrador h / Uy
Mm
Pertifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDAÉNire 312053277R9 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAEB49D33DB2E 19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Se ria-Geral. Para validar este documento,
acesse http:/Awmww jucemg.malgovAsr e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k sta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 ely de Pauta Bomfim Secretária-Geral. , .
dios +AMapntdão pág. 511
Ta SEGRITÁRIA Gui
4. CAPITAL SOCIAL
4.1 —-Ocapital social é de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), dividido em
24.000.000 (vinte e quatro milhões) quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (um real),
totalmente subscrito e integralizado. O capital social acha-se assim distribuído entre os
quotistas da sociedade:
Qde. de Capital
Nome dos Quotistas Quotas Total R$
Barra Projetos e Construções Ltda. 12.000.000 | 12.000.000,00
Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda. 12.000.000 | 12.000.000,00 50,00
Totais 24.000.000 | 24.000,000,00 100,00
4.2 — As quotas de capital são indivisíveis perante a sociedade, e não poderão ser
transferidas sem o expresso consentimento do outro sócio quotista, que terá preferência
para aquisição das mesmas.
4.3 — Fica assegurado o direito de igualdade, em quantidade de quotas de capital, para todos
os sócios.
5. PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE
5.1 - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, sendo certo que seu
início se deu em de 10 de Novembro de 1.997.
5.2 - O falecimento, a interdição, a falência ou processo de recuperação judicial ou
extrajudicial de qualquer dos integrantes da Sociedade (assim também considerado o estado
de notória insolvência) de qualquer das sócias ou de seus representantes não dissolverá a
sociedade, ficando, porém, estabelecido que a falência ou o falecimento das pessoas físicas,
que na assinatura deste instrumento compunham o quadro social de uma das empresas
sócias, serão motivos de exclusão deste sócio (pessoa física), permanecendo os
remanescentes da sociedade, sendo que seus haveres serão pagos de conformidade com um
balanço especialmente levantado para este fim.
— 5.3 - No caso de saída de um dos sócios, seja por incapacidade, desinteresse, os seus
haveres serão apurados e pagos de conformidade também com o último balanço levantado.
6. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
6.1 -— A responsabilidade dos sócios fica restrita ao valor de suas quotas e,
solidariamente, pela integralização do capital social.
7. DA ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL NM
A administração geral da sociedade será exercida individualmente pelos representantes
nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra Nascimento e Gustavo Castro
Vasconcelos, já qualificados no preâmbulo deste instrumento, todos com o título de
Administrador, que representará a sociedade ativa e passiva, a qual no interesse da
Las
ífico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31205322129,6 protocolo 217910220 - 19/11/2021.
e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL cópia foi autenticada digitalmente e
o de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
ácesse http://www jucemg.mg.
assinada em 23/11/2021 pol
sociedade poderá firmar documentos, para todas e quaisquer finalidades, sejam elas
perante clientes, fornecedores, repartições públicas, estabelecimento de crédito, entidade
de economia mista e quaisquer outros, exceto para venda de bens patrimoniais que deverá
conter a assinatura de todos os sócios, vedado o uso de nome comercial em assuntos alheios
aos interesses da sociedade, seja em benefício de terceiros ou dos próprios sócios. A
sociedade poderá ser administrada por não sócio que deverá ser nomeado pelas quotistas e
o fará mediante instrumento próprio para este fim.
8. RETIRADA PRÓ-LABORE
8.1 — Os sócios poderão de comum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal
pelo exercício da administração a favor de seus representantes nomeados, a título de “Pró-
Labore”, respeitadas as limitações legais vigentes e com concordância de todos os sócios.
9. RETIRADA DE SÓCIOS
9.1 — No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais,
por escrito com antecedência de 60 (sessenta) dias, para admissão de novos sócios, ficando
' desde já ressalvado o direito de preferência em igualdade de condições aos primitivos sócios
componentes da sociedade.
10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
10.1 — A interdição, a falência ou processo de recuperação judicial ou extrajudicial de
qualquer dos integrantes da sociedade (assim também considerado o estado de notória
insolvência), a inabilitação e qualquer outra situação que implique em dissolução da
sociedade obrigatoriamente acarretará a transferência das quotas desta para as sócias
remanescentes.
10.2 — Será facultado aos remanescentes admitir(em) novo(s) sócio(s) para continuidade da
empresa, sendo que para a saída de sócios será levantado um balanço nesta data e todos os
haveres lucros ou prejuízos apurados serão pagos ou absorvidos proporcionalmente as
quotas de capital de cada um, na sociedade, e será pago respectivamente em 12 (doze)
parcelas iguais consecutivas, sendo a primeira a vencer (30) dias após a data do balanço
levantado.
11. EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO
11.1 - O exercício social coincidira com o ano civil, e a cada dia 31 de dezembro será
levantada à demonstração financeira do periodo, podendo à administração, optar quanto à
forma de tributação, obedecendo aos princípios legais que regulam a matéria, a
"REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA”.
12. DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS n) 4
]
12.1 —- Os lucros e ou prejuizos apurados em BALANÇO GERAL em 31 de dezembro de cada
ano, serão suportados ou divididos entre os sócios quotistas em partes iguais a participação
societária de cada um.
enticação: 278D28FAE8490330B2E19421242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secretá eral. Para validar este documento,
ov,r e informe nº da protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL| cópia foi autenticada digitalmente e
ely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
a, Aid ia 17 pág. 7/11
- a, > Tegueránia dês
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13,1 — Os representantes nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra
Nascimento e Gustavo Castro Vasconcelos, declaram, sob suas responsabilidades e sob as
penas da Lei, que não estão enquadrados em quaisquer penalidades ou vedação legal que os
impeçam de exercer a atividade mercantil, inclusive as proibições do Parágrafo 1º. Artigo
1.021 da Lei 10,406/2002, impeditivas do registro legal deste instrumento.
Assim, estando os sócios justos e contratados assinam este instrumento:
Uberlândia (MG), 12 de novembro de 2021
BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ nº, 02.179.161/0001-10
SINESIO DUTRA NASCIMENTO
“»
RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CNP) nº. 20.799.599/0001-82
GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
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DA
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k protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Geral. Para validar este documento,
cópia foi autenticada digitalmente e
Sapato pág. 811
Junta ZOmercial do Estado de Minas Gerais /
Cerífico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 3120532218
Ajfenticação: 278028FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secrekdl
ácesse http://www jucemg.mg,gov Jef e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código dg segurança k9L NI E
assinada em 23/11/2021 ps mely de Paula Bomfim Secretária-Geral. À
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05599014 OP OBÍBIU USP]
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IeNBIG ONsIdey
SIVAIO SVNIN JA OAVLSI OA TVIDHIINOO VINNF
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais .
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CELMINAS LTDA, de NIRE 3120532212-9 e
protocolado sob o número 21/791.022-0 em 19/11/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 8911804, em 23/11/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Viviane Maria
Rezende Lara Favarini.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
bai EU Fa nas SER
CPF
769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
Documento Principal
CPF Nome
769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
395.146.096-20 SINESIO DUTRA NASCIMENTO
Belo Horizonte. terça-feira, 23 de novembro de 2021
Pá Documento assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
Público(a), em 23/11/2021, às 09:46 conforme horário oficial de Brasília.
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A autencidade desse documento pode ser conferida no l i j
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informando o número do protocolo 21/791.022-0.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais X
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Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 312053221 protocolo 217910220 = 19/11/2021.
Geral. Para validar este documento,
cópia foi autenticada digitalmente e
agésse http://www jucamg.mã gor. br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o códigosle segurança k9L!
issinada em 23/11/2021 p rinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s) É
CPF [Nome
873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. terça-feira, 23 de novembro de 2021
Comercial do Estado de Minas Gerais
Coftifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Níire 3120532212! protocolo 217910220 - 19/11/2021.
À tenticação: 278D28FAEB49D33DB2E 19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secrel eral. Para validar este documento,
Icesse http:/Awaw jucemg.mg. jov.9r e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL cópla foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 por Makipely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Ê é
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e (na min JÁ
15/06/2022 09:47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
02225 SIMONI IA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 07 DE ABERTURA
02.222.634/0001-14 10H1/1997
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
tida
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribulção de energia elétrica
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
42.21-9-04 - Construção de estações e redes de telecomunicações
42.21-9-05 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações
42.99-5-99 - Qutras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA QUITERIA dedo!
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
38.402-034 MARTA HELENA UBERLANDIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CELMINASQCELMINASLTDA.COM.BR (34) 3256-9900
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) | DT]
ARA
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE e O CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aunsasas srnsnsesra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 15/06/2022 às 09:46:57 (data e hora de Brasília). Página: 11
Página 1 de 1
prererrudaDe PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
mes UBERLANDIA
FINANÇAS UEL a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO Nº: 0885138/22-80
CONTRIBUINTE: CELMINAS LTDA
CPF/CNP): 02.222.634/0001-14
«NDEREÇO: RUA MARIA QUITERIA, 163 , BAIRRO MARTA HELENA, UBERLANDIA/MG - CEP:
38.402-034
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E/OU FISCAIS, PARA O
CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER
DÉBITO QUE VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro no cartório.
Uberlândia, 23 de Maio de 2022
Válida até: 21/08/2022
código de autenticidade: 4989CFO45AEAZ0EC
www. uberlandia.mg.gov.br e acesse o link “Validar Certidões”,
Para conferir a autenticidade de certidões, utilize o seguinte +
V
13/05/2022 09:10 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
” , - CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 13/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: CELMINAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 701918606.00- Ie-Npyycpr: 02.222.634/0001-14 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA MARIA QUITERIA NÚMERO: 163
COMPLEMENTO: BAIRRO; MARTA HELENA CEP; 38402034
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: UBERLANDIA emo
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
ue:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Certidão válida para todos os estabefecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
hitps:/Amm2 fazenda.mg.g 'ctrySOLYCDTIDETALHE 7467descServico=Solicitar+Qentid' y bEao+de+D%EAbitos+Tribut%E 1 rios&numProti 141
gd a
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CELMINAS LTDA
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
nd
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:16:47 do dia 25/04/2022 <hora e data de Brasília>,
Válida até 22/10/2022.
Código de controle da certidão: 3FDC.154B.5F7C.7C9E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
15/06/2022 09:51
r
https://consulta-crf.caixa.gox/ isultacrf/pages/consultaEmpregador.jst
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 02.222.634/0001-14
Razão Social:CELMINAS LTDA
Endereço: R MARIA QUITERIA 163 / MARTA HELENA / UBERLANDIA / MG / 38402-
034
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/05/2022 a 28/06/2022
Certificação Número: 2022053000195810729845
Informação obtida em 15/06/2022 09:50:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
oe fe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CELMINAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Certidão nº: 15897960/2022
Expedição: 18/05/2022, às 15:28:40
Validade: 14/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CELMINAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 02.222.634/0001-14, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por *
disposição legal, contiver força executiva.
nº v
Dúvidas e sugestões: cndt!
ESTRUTURAS PR
ENSOMENDHS: :
Se Hoiário de iiconemert de 07: 30 às 17:30
dal . Informações Adicionais: Secretarias envolvidas neste Alvará:
ê 3) MATRICULA. COM AVERBAÇÃO COMERCIAL Nº 8517 SMSU
. K Be PLAN “
Ê : DBITSZM8
lação suspende a EA Código do 6 Ontrole de Autenticidade
g;nos dados acima descritos, d » Eta
Setor competente no pfazo giilam
ia.mg.gov. br-
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
UBERLÂNDIA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CELMINAS LTDA
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www. timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) À presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 18 de Maio de 2022 às 11:32
Código de Autenticação: 2205-1812-2606-0395-3217
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg.jus.br) em Certidão Judi é
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento,
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. 5
1 de 1
Folha : 00001
Balanço Patrimonial
CELMINAS LTDA - Nro : 2
Período : 12 7 2020
ATIVO
PASSIVO 47.060.992,26
CIRCULANTE 23.590,602,45] CIRCULANTE -4,566.786,43
DISPONIBILIDADES 678.472,27] EXIGIVEL A CURTO PRAZO -1.563.686,98
CAIXA 473.514,94] FORNECEDORES -1.309.610,10
BANCOS C/MOVIMENTO -34.303,26] OUTROS CREDORES -254.076,88
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 239.260,59
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS -2.990.824,79
DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 22.912,.130,18
TRIBUTOS FEDERAIS -245.945,69
CLIENTES 1.557.581,52] OBRIGACOES TRABALHISTAS -1.945.286,44
ADIANTAMENTOS 4.261,63) CONTRIB.SOCIAIS A RECOLHER “799.592,66
CREDITOS DIVERSOS 7.525.668,13
ESTOQUES 1.722.276,40] OUTRAS CONTAS A PAGAR -12.274,66
DEDUCAO DOS DIREITOS 2.102.342,50
OBRIGACOES ADMINISTRATIVAS -12.274,66
ATIVO NAO CIRCULANTE 24.376.389,91
PASSIVO NAO CIRCULANTE 17.408.674,88
REALIZAVEL A LONGO PRAZO 14.904.700,58
EXIGIVEL A LONGO PRAZO 17.408.574,88
14.904.700,58
—&REDITOS
PARCELAMENTOS
EMPRESTIMOS BANCÁRIOS
-2.274.439,88
15.132.235,00
'NVESTIMENTOS 204.684,72
AÇOES 204.684,72] PATRIMONIO LIQUIDO 25.993.530,95
IMOBILIZADO
9.267.004,51] CAPITAL SOCIAL 12.000.000,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEICULOS
MOVEIS E UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
BENS IMOVEIS
DEPRECIACÃO ACUMULADA
PARTICIPACAO DE CONSORCIOS
2.097.790,79
13.441.355,20
31.021,15
31.138,49
2.640.393,05
-9.256.897,94
282.203,68
CAPITAL SUBSCRITO 12.000.000,00
LUCROS/PERDAS ACUMULADOS 13.993.530,95
LUCROS/PERDAS 13.993.530,95
47.966.992,26 47.968 .992,26
Folha : 00002
Balanço Patrimonial
CELMINAS LTDA - Nro : 2
Período : 12 / 2020
O
mi g: - 904.700,58) + Ativo Circulante (23.590.602,45))
(Passivo Circulante (4.566.786,43) + Passivo Exigível a Longo Prazo (17.406.674,88))
Liquidez Corrente Ativo Circulante (23.590.602,45) 7 Passivo Circulante (4.566.786,43)
; Ativo (47.966.992,26) ! ( Ml -568.786,.43) + Passivo Exigível a Longa
Solvencia Geral Prazo (17.406.574.88))
VIRGILINO JOSE DE sacode formacigtai por GUSTAVO CASTRO . Assinado deforma diitutçor
SOUZA Ano astrasonae VASCONCELOS:769 vascorcaos eim
JUNIOR:35210150682. Dados: 20220615 102402 0300" 91725668 E
VIRGILINO JOSE DE SOUZA JUNIOR GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
CPE: 362.101.506-82 - CRC-MG 46307 ADMINISTRADOR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped
Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR BA EstAMURAÇÃO” 4 5 DE asa nes
CNPJ
02.222.634/0001-14
SOR mm mamae o nn -
NOME EMPRESARIAL
| CELMINAS LTDA
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CClrp, COBge CCEE ias
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020 Normal
APENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH) e
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.D4.83.03.B7.56.71.94.15
ESTE EIVRO FOI ASS ADO COM OS.
Es SNESÉRIE
QUALiICAçÃO: 0 sign rA Ria, RE comes ag ap
VIRGILINO JOSE 1 DE
Contador/Contabilista 35210150682 SOUZA 3110897756578093812 01/07/2021 a 01/07/2022
JUNIOR:35210150682
GUSTAVO CASTRO
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 ' 5522574706969225643 : 24/05/2019 a 24/05/2022
25668
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.8B.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
D4.83.03.B7.56.71.9A.15-4 em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Periodo da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 Scr:
Registro Y570 - Demonstrativo do Imposto ds Renda E CSLL Retidos na Fonte
cr TN Fonte
Indicador de Órgão Rendimento CSLL Refidana res
tor Noms Empresariar Público Código da Racola cetomocoita IR Retido na Fante Fono Co (ao
E JOS IRRF - UT quGcar
sao0s cEMIG REMUNERAÇÃO no Bos caca
oRgatisagoo 16 N SERVIÇOS 9.741.981,63 ar42002 DM).
DISTRIBUICAO SA PRESTADOS POR po
PESSOA JURÍDICA -
5952 - RETENÇÃO tato org
cEmIG CONTRIBUIÇÕES Ei
DBIBNBDOOONS pis TRIBUIGAO SA N PAT DE PIA PI 870185619 = 7000 gr04877
ve
CSLLICOFINSIPIS
as
Registro Y600 - Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros
ET E
Percentual s/ Capital Percentual s/ Capital
Total Votante
CPF do
Representante Legal
á : Nome ou Nome '
Quadro Sonistário Sociatário Código do Pala ' CRF ogtNPJ Empresarial Qualificação
Qualificação do - ”
Representante Legal RemUndação do | rcsmividandos “Ufo sobra'b Capital" Demais rendimentos
Trabalho no
BARRA PROJETOS 04 - Sócio Pessoa
15/10/2010 105. BRASK PJ“ Pocsod Jurídica 02179161000110 E CONSTRUCOES Jurídica Domiciliado
em tea rm LTDA no Brask
D1 - Procurador
Es Ra
RIBEIRO BARROSO 04 - Sócio Pessoa
15/50/2010 os 405» BRASIL PJ. Pessoa Juridica 20799599000182 CONSTRUCOES Juridica Domiciliado
LTDA no Brasil
[7 sturador
Vargão 74.7 do Visual
Emto relatório
50.0000 SO.900g 39514609620
50.0000 500000 76991725668
“MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
Versão: 7.0.7
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO 1x”
CNPJ
. 02.222.634/0001-14
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
TORTO
Bi RÃS od,
à ds a: :
IDENTIFIGAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO. E memo
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
01/01/2020 8 31/12/2020 Normal
NDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.D4.83.03.B7.56.71.94.15
ESTE LIVRO, Foi ASS com 18 ai DIGITAIS: 52%
Nome” 3% Eus RS .
RE ga de
VIRGILINO JOSE DE
SOUZA
QuatiFigação Do sievar
3110897756578093812 01/07/2021 a 01/07/2022
Contador/Contabilista 35210150682
JUNIOR:352 10150682
GUSTAVO CASTRO
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917: 5522574706969225643 24/05/2019 a 24/05/2022
8
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Intemet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
- DA.89.03.87.56.71.94.15-4 em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D,AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
À
: o nm
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02,222.634/0001-14 SCP:
&
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Eata robotóvio fol govado polo Sintama Público de Escrituração Digital Spad
Vocato 742.7 do Visualizador
Página 18 1
Demonstração do Resultado do Exercício - Contas Contábeis
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 SCP:
Período de Apuração: — AOO- Anual
- Cônta Contát il SE os
3 RECEITAS
a É Descrição. *
R$ 83.660.343,42
31 RECEITAS OPERACIONAIS R$ 83.439.300,31
3.11 RECEITA BRUTA VENDASSERVICOS R$ 93.697.759,57
3.1.1.02 RECEITAS CSERVICOS R$ 93.697.759,57 :
3.1.1.02.0002 SERVICOS PRESTADOS A PRAZO R$ 93.697.759,57
31.2 DEDUCOES DAS RECEITAS R$ (10.280.617,83)
3.1.2.01 DEDUCOES DAS RECEITAS CVENDASSERVICOS R$ (10.280.617,83)
3.1.2.01.0002 IsS R$ (2.644.250,49)
3.1.2.01.0003 PIS R$ (609.035,45)
41.2.01,0004 COFINS R$ (2.810.932,78)
3.1.2.01.0009 CONTRIS PREVID SOBRE RECEITA BRUTA R$ (4.216.399,11)
31.3 RECEITAS FINANCEIRAS R$ 22.158,57
3.1.3.01 RECEITAS FINANCEIRAS R$ 22.158,57
3.1.3.01.0001 DESCONTOS OBTIDOS R$ 21.410,99
3.1,3,01.0002 REND SAPLICFINANCEIRAS R$ 747,58
3.2 RECEITAS NO OPERACIONAIS R$ 221.043,11
3241 RECEITAS NAO OPERACIONAIS R$221.043,11
321.01 RESULTADO CVENDA DE IMOBILIZADO R$ 221.043,11 É
3.2.1,01.0001 CUSTO SVENDA DE IMOBILIZADO R$ (801.061,24)
3.2.1.01.0002 RECEITAS DE VENDA DE IMOBILIZADO R$ 1.022.104,35
4 CUSTOS E DESPESAS R$ (77.951.553,87)
4.1 custos R$ (1.137.180,96)
4441 CUSTOS DE MERC E SERVICOS R$ (1.137.180,96)
441.01 CUSTOS GERAIS R$ (1.174.986,54)
4.1.1.01,0006 COMPRAS DE MAT PPRESTSERV A PRAZO R$ (1.307.115,24)
* 4,1.1.07.0008 COMPRAS DE MATDE USO E CONSUMO A PRAZO R$ 132.128,70
1.1.02 DEDUCÇOES R$ 37.805,58
4.1.1.02.0001 DEVOLUCOES DE COMPRAS R$ 37.805,58
42 DESPESAS R$ (73.895.771,17)
4.241 DESPESAS OPERACIONAIS R$ (38.449.842,52)
4.2.1.01 DESPESAS CPESSOAL R$ (38.449.842,52)
4.2.1.01.0001 SALARIOS E ORDENADOS R$ (26.142.523,26)
4.2.1,01.0002 FGTS R$ (2.149.524,8 [
4.2.1.01.0003 INSS R$ (2.054.429,76) N
4.2.1.01.0004 13 SALARIO R$ (1.597.134,79) .
4.2.1.01.0005 “FERIAS R$ (1.861.193,99)
4.2.1.01.0006 CONVENIOS DIVERSOS R$ 209.281,12 Ay
4.2.1.01.0007 UNIFORMES R$ (493.603,22)
4.2.1.01.0008 VALE TRANSPORTE
Este retatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
N ) R$ (95.105,49),
1
Página 1 de 3
/º
Demonstração do Resultado do Exercicio - Contas Contábeis
Nome Empresarial: CELMINAS
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14
LTDA
SCP:
Período de Apuração: AOO- Anual
ES EE
* - Conta Contábil o É “Cinto dg Gusto Pig O O eggnção E um
4.21.01,0012 ASSISTENCIA MEDICA
421.01.0013 AJUDA DE CUSTO
42.1,01.0014 RESCISAO
42.1,01.0017 CONTRIBSINDICAL
422 DESPESAS OPERACIONAIS
422.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
4.2.2.01.0002 CORREIOS
4.2.2.01.0003 ESTACIONAMENTO
4.2.2.01.0004 CONTRIBA ENTIDADE DE CLASSE
N2.2.01.0005 SEGUROS DIVERSOS
4.22.01.0006 DESPESAS CVIAGENS
4.2.2.01.0007 EQUIPTOS DE PROTECAO
4.2.2.01.0008 ALUGUEL
4.2.2.01.0009 ENERGIA ELETRICA
4.2.2.01.0010 AGUA E ESGOTO
4.2.2.01.0011 TELEFONE
42.201.0012 TELEFONE CELULAR
4.2.2.01.0013 CURSOS E TREINAMENTOS
42.2.01.0014 DESP CLEASING
4.22.01.0015 MANUTDE IMOBILIZADO
4.2.2.01.0016 DESP CSEGURANCA
4.2.2.01,0017 SERVPRESTADOS PESSOA FISICA
4.2.201.0018 DESPESAS CINFORMATICA
4.2.2.01.0019 MATERIAL DE ESCRITORIO
4.2.2.01.0020 PEDAGIO
* *2.201.0021 FRETES
42.2.01.0023 HONORARIOS CONTABEIS
4.2.2.01.0024 MATERIAL DE USO E CONSUMO
4.2.2.01.0025 ALUGUEL DE IMOVEIS
4.2.2.01.0026 LANCHES E REFEICOES
422010027 DESPESAS DE CARTORIOS
4.2.2.01.0028 INTERNET
4.2.2.01.0029 SERVPRESTADOS PJURIDICA
4.2.2.01.0030 HONORARIOS ADVOCATICIOS
4.2201.0032 DESP CCARTAO EMPRESARIAL
4.22.01.0033 PROPAGANDA E PUBLICIDADE
422010035 INDENIZAÇÕES
42202 DESPESAS CVEICULOS
422020001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Naya,
Versões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
R$ (3.337.936,33)
R$ (8.500,00)
R$ (904.194,88)
R$ (16.922,05)
R$ (34.325.919,78)
R$ (19.623.941,84)
R$ (7.334,05)
R$ (41,00)
R$ (4.449,41)
R$ (388.681,01)
R$ (673.381,12)
R$ (992.238,87)
R$ (452.984,38)
R$ (150.418,64)
R$ (36.641,58)
R$ (57.107,80)
R$ (353.023,95)
R$ (449.001,24)
R$ (3.690.353,46)
R$ (1.225.333,16)
R$ (701.268,71)
R$ (18.613,00) |
R$ (253.616,99)
R$ (47.535,86)
R$ (93.392,23)
R$ (48.855,67)
R$ (283.012,21)
R$ (1.073.729,69)
R$ (576.454,29)
R$ (3.908.075,81).
R$ (2.658,38)
R$ (95.029,
R$ (3.263.864,
R$ (1.247,74)
R$ (706.820,59)
R$ (65.008,02)
R$ (5.770,52)
R$ (13.014.035,17)
R$ (6.231.119,15)
€
Demonstração do Resultado do Exercício - Contas Contábeis
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
CELMINAS LTDA
Período de Apuração:
ADO - Anual
4.2.2.02.0002
4.2.2.02.0003
4.2.2.02.0004
42.203
4.2.2.03.0001
4.2.2.03.0002
42.203.0003
4.2.2.03.0004
4.2.2.03.0005
"3
423.01
4.2.3.01.0002
4.2.3.01.0003
424
42401
4.2.4.01.0001
4.2.4.01.0002
4.2.4.01.0003
426
426.0
4.2.6.01.0003
43
434
4.3.1.01
4.3.1.01.0001
*G.1.02
+.3.1.02.0001
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«Conta Contábik eq Colitráag Cusjo
Ver:
|
ões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
rá
o
CNPJ: 02.222.634/0001-14
SCP:
E
PEAS E ACESSORIOS
IPVADPVATTAXA DE LICENCIAMENTO
DESPESAS CMANUTENCAO
DESPESAS CDEPRECIACAO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEICULOS
MOVEIS E UNTENSILIOS
EQUIPTOS DE INFORMATICA
INSTALACOES
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS FINANCEIRAS
JUROSMULTAS
DESPESAS BANCARIAS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS TRIBUTARIAS
IMPE TAXAS MUNICIPAIS
IMPE TAXAS FEDERAIS
IMPE TAXAS ESTADUAIS
DESPESAS NAO OPERACIONAIS
DESPESAS NAO OPERACIONAIS
MULTA DE TRANSITO
CONTAS DE FECHAMENTO DE BALANCO
PROVISÕES P IMP E CONTRIBUICAO S LUCRO
PROVISÕES IMPOSTOS S LUCROS
PROVISÕES P IRPJ
PROVISÃO P CONTRIBUIÇÃO S LUCRO
PROVISAO P CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
R$ (3.796.054,02)
R$ (478.518,86)
R$ (2.508.343,14)
R$ (1.687.942,77)
R$ (195.057,72)
R$ (1.483.947,71)
R$ (2.814,16)
R$ (5.565,18)
R$ (558,00)
R$ (919.139,67)
R$ (919.139,67)
R$ (888.192,91)
R$ (30.946,76)
R$ (173.549,46)
R$ (173.549,46)
R$ (31.661,76).
R$ (119.313,65)
R$ (22.574,05)
R$ (27.319,74)
R$ (27.319,74)
R$ (27.319,74)
R$ (2.918.601,74)
R$ (2.918.601,74)
R$ (2.139.677,75)
R$ (2.139.677,75)
R$ (778.923,99)
R$ (778.923,99)
Página 3 de 3
ave
“IMINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO | . io AR
CNPJ
022226340001.14 e E a . |
scr ” |
NOME EMPRESARIAL
(SELMINAS LTDA
ogniricaçio Diesargugação PN Se. Etisgero CARE mi
PERÍODO DA APURAÇÃO “Isituação
01/01/2020 a 31/12/2020 Normal
MDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.D4.83.03.87.56.71.9A.15
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VIRGILINO JOSE DE
Contador/Contabilista 35210150682 SOUZA 3110897756578093812 01/07/2021 a 01/07/2022
JUNIOR:35210150682
GUSTAVO CASTRO
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 5522574708969225643 24/05/2019 a 24/05/2022
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
em 14/07/2021 às 09:40:42
N D4.83.03.87.56.71.9A,15-4
94,28.3D.4B.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Versão 8.0.4 do Visualizador
Entidade:
CELMINAS LTDA EPP
BALANÇO PATRIMONIAL
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
Número de Ordem do Livro: 24
CNPJ: 02.222.834/0001-14
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
ATIVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
() BANCOS CMOVIMENTO
APLICAES FINANCEIRAS
DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO
CLIENTES
ADIANTAMENTOS
IMPOSTOS A RECUPERAR
CREDITOS DIVERSOS
ESTOQUES
DEDUCAO DOS DIREITOS
ATIVO NAO CIRCULANTE
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
CREDITOS
INVESTIMENTOS
ACOES
IMOBILIZADO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEICULOS
MOVEIS E UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
BENS IMOVEIS
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA
PARTICIPAÇAD DE CONSORCIOS
ATIVO INTANGIVEL
PASSIVO
CIRCULANTE
EXIGIVEL A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
OUTROS CREDORES
EMPRESTIMOS BANCÁRIOS
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
TRIBUTOS FEDERAIS
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBSOCIAIS A RECOLHER
OUTRAS CONTAS A PAGAR
OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PASSIVO NAQ CIRCULANTE
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
PARCELAMENTOS
EMPRESTIMOS BANCARIOS
(-) RESULTADOS DE EXERCICIOS
FUTUROS
PATRIMONIO LIQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
(JRESERVAS
LUCROSPERDAS ACUMULADOS
LUCROSPERDAS
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+ Deffrigão és « * Notas E drogs
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R$ 44.970.722,04
R$ 22.265.426,37
R$ 2.987.703,15
R$ 2.830.448,02
R$ (79.938,16)
R$ 237.193,29
R$ 19.277.723,22
R$ 11.666,004.86
R$ 0.00
R$0,00
R$ 4.033.937,69
R$ 1.475.438,17
R$ 2.102.342,50
R$22.705.295,67
R$ 11.404 .897,01
R$ 11.404 897,01
R$ 204.634,72
R$ 204.684,72
R$ 11095.713,94
R$ 2.203.995,34
R$ 15.172.377,88
R$31,02115
R$ 22.259,32
R$ 2.840.393,05
R$ (9.250.568,82)
R$ 186.236,02
R$0,00
R$ 44.970.722,04
R$7.885039,11
R$ 4.890.681,35
R$ 1.582.300,45
R$ 219.981,35
R$ 3.093.399,55
R$ 2.982.243,96
R$ 489.466,05
R$ 1.818.130,96
R$ 694.646,95
R$ 12113.80
R$ 12.113,80
R$ 18.800.941,53
R$ 16.800.941.53
R$ 2.593.383,77
R$ 14.207.557,76
R$ (0,00)
R$ 20.284.741,40
R$ 12.000.000,00
R$ 12.000.060,00
R$ (0,00)
R$ 8.284.741,40
R$ 8.284.741,40
as Ta
si: “Saldo Fitas SE
R$ 47.966 992.26
R$ 23.590.602,45
R$ 678.472,27
R$ 473.514,94
R$ (34.303,26)
R$ 239.260,59
R$ 22.912.130,18
R$ 11.557.581,52
R$4.261,53
R$ 0,00
R$7.525.688,13
R$ 1.722.276,40
R$ 2.102.342,50
R$ 24.376.389,81
R$ 14.904.700,58
R$ 14.904.700,58
R$ 204.684,72
R$ 204.884,72
R$ 9.267.004,51
R$ 2.087.780,70
R$ 13.941.355,29
R$ 31,021,15
R$ 31.138,49
R$ 2.640.393,05
R$ (9.258.897,94)
R$ 282.202,68
R$ 0,00
R$ 47 966.902,26
R$ 4.586.786,43
R$ 1.553.686,98
R$ 1.309.610,10
R$ 254.076,88
R$ (0,00)
R$ 2.990.824,79
R$ 245.945,69
R$ 1.945.286,44
R$ 799.592,06
R$ 12.274,65
R$ 12.274,66
R$ 17.405.674,88
R$ 17.405.674,88
R$ 2.274.439,88
R$ 15.132.235,00
R$ (0.00)
R$ 25.998 530.95
R$ 12.000,000,00
R$ 12.000 000,00
R$ (0.00)
R$ 13.993.530,95
R$13.993.530,95
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Busto
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
0B.AF.12.74.71.98.AE.89.3C.ED.B6.BB.D9.FE.13,82.84.88.01.43-7, nos termos do Decreto nº 8.683;
Entedodo: CELMINAS (TOA ERP
Periodo da Esonduração: 048 172020 4 3111212020
Namero de Ordem do Livro: 24
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DQ EXERCKIO
CNPJ: 022226340001
Periado Selecionado: 01 ci Jentão de 2020 a 31 de Dozermbro do 2020
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RECEITAS
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RECEITAS nO CegRAcIoNAIS
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RESUATAÇO Cu 08 uacen ano
SURTO svENDA DE duamusaDO
RECEITAS OE vEniga De MobiuEADO
citustos ocsPEsad
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crevatos De enc E servicos
Icusros cenas
FS OONBRAS DE MAY PPREEME SERV
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EICONPAAS DEM ORESASERV A
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CONTA ENTIDADE DE CuassE
t95EGuRDS nyendos
H9DESARaMA Cuagêus
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4HENERGIA LETRCA
4hgua gescoro
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cicuasos e raempnenros
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AMANUTOE EAOMITADO
10859 CSCGIMMICA
INSERVPRESTADOS PESSGA PISCA
HOESPESAS CE oaManCA
FOMATERAL DE ESCRITORO
naitonçio
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torta OE USO cor amo
APALUGUEL DE DGveis.
4H HES € REFEIGOES
ENDESPEGAS DE ERToimos
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CHSERVERESTADOS RauricA
tIvonoRaaIDa anvacaneas
CIDESPEEARTA EMPRESA
CIPRGPAGANOM E PUBLICIDADE
cnmDENzAÇÕES
(IOEsPESAS cvncuIçe ="
COMpUSTAs E LvsisicantES
Peas e aces soROS
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1 DESPESAS CAMTgue cao
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CrPE TAZAS ESTAUA
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FIPRONSOES IMPOSTOS é LUCAS
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ENPRGUISAÇ PGONTIUICÃO 5 LUCHO
FIPROVISAO P CONTREUICAO SML
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Este ocumanto 6 parta itagrante de escrituração cuja mulemicação se comprova pelo ceclDo ta número
DO AF:42.74.71.06 AE BD.3C ED BO. 06.09 FE 13 8284 88.01.43-7, nos lermos do Decrafo nº 6.689
Ela relacori toi gomado pelo Sistama Público de Escrituração Oigot — Spad.
Vousão 6 D 4 do Viswolzador
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R$S208706 5
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 8.0.4
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO.DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO: CC E ana JR
NIRE CNPJ Em
31205322129 02.222.634/0001-14
NOME EMPRESARIAL
LJ CELMINAS LTDA EPP
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO E my ml Clirnangiio age air
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
Livro Diário 1/01/2020 a 31/12/2020
paTuREzA DO LIVRO ÚMERO DO LIVRO
IVRO DIARIO 24
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
08.AF.12.74.71.98.AF.B9 3C ED .B6.BB.D9.FE.13.B2.84.88.01.43
ESTE tivrô FOF ASSINADO: "COM OS re, SERTPiBARIOR Qiairais: x
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GUSTAVO CASTRO sszo874706ooaz2s6' 24/05/2019 a
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:7699T 3 24/05/2022 Sim
VIRSILINO JOSE DE
“= Contabilista 35210150682 SOUZA 706937303499949262 06/07/2018 à Não
JUNIOR:35210150682 9 06/07/2021
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
0B.AF.12.74.71.98.AE.B9.3C.ED.B6.BB pelo Agente Receptor SERPRO
DO.FE.13.82.84.88.01.43-7 em 20/04/2021 às 10:05:23
F9.81.72.E3.83.2F 43.94
5F.03.87.36.8€.C5.E4.64
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1894,
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e aris. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da
Lei Complementar nº 1247/2014.
e = A
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
Se aee ago ca ' ma
MR ato e eg e a
ASS EO OS do om Ed
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
CNPJ
02.222.634/0001-14
scr
ÇÃ!
NOME EMPRESARIAL
GELMINAS LTDA
2 grope aê 1d
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO 8 à +
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
| 01/01/2020 a 31/12/2020 = Normal
. IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH) ,
(B1.F8.46.60.BA.C3.BB 59.76 .64.08.56.D4.83.03.87.56.71.04.15
gr = é E
SEIO DÃO: pioede a Da
QUALIFICAR o o Son om a
E
Re
VIRGILINO JOSE DE
Contador/Contabilista 35210150682 SOUZA 3110897756578093812 : 01/07/2021 a 01/07/2022
JUNIOR:35210150682 H
GUSTAVO CASTRO
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 5522574706969225643 : 24/05/2019 a 24/05/2022
25668
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
en 4
D4.83.03.87.56.71.9A.15-4 em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9,AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas o N
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 SCP: “ma
Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade To
Tdenificador do arquivo Código da versão do leiaute a e,
[ec . 0007 e
CNF ” Nome empresarial Sp o
0222: 4000114 CELMINAS LTDA
Indicador do inicio do periodo Indicador de situação espacial 8 ouiros GUgniss” E —
O - Regular (início no primeiro dia do ano) 9 - Normai (Sem ocorrôncia de siluação espacial ou evento)
Patrimônio remanescente em caso de cisão (6) Bata da situação espacial ou evento... =
Bala incial + Daia final N
Ouoti2020 34/12/2020) Foro
Escrituração ratificadora? Número do recibo anterior
Ni - ECF orlgunal vo
Tipo da ECF Wdentifcação da SOP
Q.- ECF de empresa não participante da SCP como sócio ostensivo usa
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação Es o
Hashcode da ECF do periodo imediatamente antecior a ser recuperado Viadigador de optante pelo Refis
1AFBOS7EDGE75126DOE76B231DD3DEBS4F7D6OCC z Neo
Forma de inbutação do lucto Periodo de apuração do IRPJ e CSLL
a vma,
1-Lucro Real “Ja
Qualificação ds Passoa Jundica ; 2» | Formade tributação no periodo
ss
RRBR
alivas Mensais * Tipo da escrduração
Jan: 8 - Batanço ou Balancata; Fi
Balancete. se
Abr: B - Balenço ou Balancete; Mai B » Balanço ou Bálancsifé; Jur B - Balanço ou Balancol
B - Balanço ou Balancita; Mar: B - Balanço ou
Jut: B - Balanço ou Balancate, Ago: B - Balanço ou Balancete: Sat: B - Balanço au Balance!
Tipo dê entidade da Imune au Isenta É iq Existência de Atividade Tributada pelo IRPJ para a imune ou Isénia
NS EN
Apur ESTE Critério de Reconhecimento de Recaltas
Exto relatório fol garado
lema Púbdico de Excelhuação Digital - Spa Veraão 70.7 de Visual
Nome Empresarial:
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
CELMINAS LTDA
Periodo da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222,634/000144 SCP: 0%
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação E Es
oia,
—
Este calacôrio tol gorano polo Sistema
Escrituração Olglts - Bpea
Versão 7,7 d0 Visualizador Página 2d
PROCURAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
Outorgante: CELMINAS LTDA, CNPJ Nº 02.222.634/0005-48, sita Rua Maria Quitéria, nº163,
Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.402.034, neste ato representada
por SINESIO DUTRA NASCIMENTO | identificado por CPF: 395.146.096-20 RG: 10.611428,
constitui Ronaldo de Godoi , CPF: 930.818.126-15, RG M 6597930, como seu bastante
procurador com o fito específico, de representar a empresa Celminas junto a Prefeitura
Municipal de Araxá, no processo licitatório nº 096/2022, referente a concorrência pública nº
TN 03.003/2022, responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste
instrumento.
Uberlândia /MG, 26 de junho de 2022
3º Serviço Notarial de Uberiândia
Reconheço, por semelhança, a(s) 4:
SINESIO DUTRA NASCIMENTO
&m testemunho da verdade.
Uberiândia, 17/06/2022 10:24: 5
SELO DE CONSULTA: FR y
CÓDIGO DE SEGURANÇÃ/3: E77Te.2903.6977
Quantidade de atos pragitedos: D+
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
CENTERCAT LTDA ME - RUA PRIMAVERA, 175 -
PARQUE DAS FLORES, ARAXÁ MG 38183-664
DATA DA ABERTURA: 21/06/2022, ÀS 09HOSMIN.
ANEXO 53
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTERIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda Me, sediada à Rua (Av.) Primavera, 175, Bairro Parque das Flores,
na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais ,CEP nº 38183-664, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.302.589/0001-39, por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados, interessada
em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
—. b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
* observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá 21 de Junho de 2022
Diego Gustavo de Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
N “;7.302.589/0001-39]
CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ, DAS FLORES
ARAXÁ - MG | CEP 38183-664
L. (34) 3064-7875 J
Center: ;
anta CORIÃ A Makoto giad
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda Me, inscrita no CNPJ sob nº 27.302.589/001-39, situada na
Rua Primavera, 175 Parque das Flores, Araxá 38183-664 , por intermédio do seu
representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e
se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão
do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste
edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na
elaboração da proposta
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá 21 de Junho de 2022
L Gustavo de Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
"57.302.589/0004-39]
> CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ, DAS FLORES
ARAXÁ - MG | CEP 38183-664
LL (34)3664-7875 |
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ANEXO VIII . .
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EMSEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO
DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda ME,inscrito (a) no CNPJ] nº 27.302.589/0001-39, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr. Diego Gustavo De Araujo Silva, portador
(a) da Carteira de Identidade nº 13671404 e do CPF nº 076.976.266-24 ,
DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à
vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
A,
Por ser verdade firmo presente,
Araxá 21 de Junho de 2022
ss Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
E"
27.302.589/0001-391
CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ. DAS FLORES
ARAXÁ - MG | CEP 38183-664
| (34)3664-7875 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
; Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a [Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) iurídica li
31210978371
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: CENTERCÇAT LIDA - ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO J
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 183852031044
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura;
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLaR [ ] pecisão coLEciADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
1 SIM 0] SIM Processo em Ordem
À decisão
[jnao ALI — [não Responsável
Data Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L, Processo deferido. Pubtique-se e arquive-se. [| [| [1] ]
LJ Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
4
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigêncii 5º Exigência
mm Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[1 Processo deferido. Publique-se e arquive-se. £ 0] 0 0]
L Processo indeferido. Publique-se. ”
a A A ——— mm o
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma [)
A
OBSERVAÇÕES f
q s A
A
Tv?
NX EN
N N
Ê Junta Comercial do Estado de Minas Gerais RO
E Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 31210978321 e protocolo 185667678 - 018.
Autenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretitfa-Geral. Para validar este d ento,
acesse http://www. patos e informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código de segurança e1 sta cópia foi autenticada digi ente e
assinada em 06/11/2018 rinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. ” o
a SR são, 1
SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
“CENTERCAT LTDA ME”
Nire:3121097837-1 - CNPJ: 27302589000139
Elias Cezar Rodrigues Junior, CPF: 054.154.456-09 brasileiro, casado na
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Augusto
Eduardo Montandon, nº 215, Bairro Salomão Drummond, na cidade de Araxá/MG,
CEP — 38.181-114, portador da Carteira de Identidade MG - 8058358 expedida
pela Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido aos 03/04/1980
natural de Araxá /MG, filho de Elias Cezar Rodrigues e Eliane Maria Duarte
Rodrigues
Diego Gustavo de Araújo Silva, CPF 07697626624 brasileiro, casado na comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Carlos Alberto da Mota nº
245, bairro Jardim Europa Il na cidade de Araxá/MG, CEP — 38.181-775, portador da
Carteira de Identidade MG - 13671404 expedida pela Secretaria Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, nascida aos 30/01/1987, natural de Araxá /MG, filho de Valter
Donato da Silva e Joana Darc de Araújo Silva;
Ronaido dos Santos Medeiros, CPF: 027.304.116-90, brasileiro, casado na comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Jose Osvaldo de Oliveira, nº
145, Bairro Jardim Natalia, na cidade de Araxá/MG, CEP — 38.181-552, portador da
Carteira de Identidade MG - MG-6579962 expedida pela Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, nascido aos 31/05/1975 natural de Patos /PR, filho de Jose Lourenço de
Medeiros e Angelita dos Santos Medeiros, únicos sócios da componentes da sociedade
empresaria limitada que gira sob a denominação social de CenterCat Ltda. ME, com sede
a Rua Avenida Prefeito Aracely de Paula, nº 4830, centro, na cidade de Araxá/MG, CEP
— 38.183-200, inscrita no CNPJ sob o nº com seu contrato constitutivo arquivado na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o Nire: 3121097837-1 em 15/03/2017 e CNPJ:
273025890001-39, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar e
consolidar seu contrato constitutivo conforme clausutas e condições a seguir;
Alteração — Do endereço:
A sociedade neste ato transfere o endereço de sua sede para a Rua Primavera
nº.175, bairro: Parque das Flores em Araxá — MG, CEP: 38.183-664
Contrato Social da Empresa:
N CenterCat LTDA ME
Qualificação Societária
Elias Cezar Rodrigues Junior, CPF: 054.154.456-09 brasileiro, casado na
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Augusto
Eduardo Montandon, nº 215, Bairro Salomão Drummond, na cidade de Araxá/MG,
CEP — 38.181-114, portador da Carteira de Identidade MG - 8058358 expedida
pela Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido aos 03/04/1980
natural de Araxá /MG, filho de Elias Cezar Rodrigues Junior e Eliane Maria Duarte á
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t, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais “E
8 Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/14/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 312189783H e protocolo 185687678 - 01/1 Y.
º Ly Autenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretáfiá-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg .gov bf e informe nº do protocolo 18/566.767-B e o código de segurança e1 ta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 06/11/2018 ely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 4
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SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
“CENTERCAT LTDA ME”
Nire:3121097837-1 - CNPJ: 27302589000139
Clausula Quinta
A sociedade iniciou suas atividades em 15/03/2017 e seu prazo de duração é por tempo
indeterminado.
Clausula Sexta
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Clausgula Sétima
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Clausula Oitava
Ao término do cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Clausula Nona
A administração da sociedade caberá aos sócios Diego Gustavo de Araújo Silva, Elias
Cezar Rodrigues Junior e Ronaido dos Santos Medeiros , já gualificados, com os
poderes e atribuições de representar a sociedade perante órgãos públicos e em qualquer
ato empresarial, podendo aos sócios assinar na forma isoladamente, autorizado o uso
do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Ctausula Decima
A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores
a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser
distribuidos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros,
proporcionalmente às cotas de capita! de cada um.
Clausula Decima Primeira
A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
á
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
01/11/2018
Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 10978371 e protocolo 185667678 -
Autenticação: 575COCF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - SecretárÃl Geral. Para validar este documento,
acesse http:/Awww jucemg.mgGov.br e informe nº do protocolo 18/566.767-B e o código de segurança etUifilta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 06/11/2048 ps Jarinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. o.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF “Nome
594.002.346-00 KASSIA MARIA CARDOSO DE PAULA
873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Ter:
ça-feira, 06 de Novembro de 2018
nta Comercial do Estado de Minas Gerais º
ertifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 31240978371 e protocolo 185687678 - 01/11/2018.
utenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD32989868409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
|. Para validar este documento,
-gov.br € informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código de
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anerári ce
A mm UUa Ê
20/06/2022 08:46
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
27.302.589/0001.39 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 45/03/2017
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CENTERCAT LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTERCAT
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
33,19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos a produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDA
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
'
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R PRIMAVERA aa
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.183-664 PARQUE DAS FLORES ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEO1 QAVANCOARAXA.COM.BR (34) 3664-7875
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
varia
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/03/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL,
saia aeviciirirta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 08:46:16 (data e hora de Brasília). Página: 141
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rá
ME A a
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Secretaria de Estado de
Fazenda COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002930018.00-53 CPF/CNPJ: 27.302.589/0001-39
NOME/NOME EMPRESARIAL: CENTERCAT LTDA
NOME FANTASIA: CENTERCAT
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO: 3318-8/00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA ! 4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veiculos automotores
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA : SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
REGIME DE RECOLHIMENTO : DEBITO E CREDITO CATEGORIA: Único
DATA INSCRIÇÃO: 15/03/2017 MEI: não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 15/03/2017
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
CEP: 38183664 UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: ARAXA
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO: PARQUE DAS FLORES
LOGRADOURO: RUA PRIMAVERA
NUMERO: 175
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
EMITIDO EM
14/06/2022 17:11:00
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CESOZEOLOS Yvalv aa
TVIDINNA VENLIAARAA
am.
AVdidINNIA
OYÍRIISNI IA OYLUVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
9.403 / 2.022 Geral
CONTRIBUINTE
184.720
NOME
CENTERCAT LTDA - ME
CNI.
27.302.589/0001-39
ENDEREÇO COMPLEMENTO
—
JA PRIMAVERA
BAIRRO FINALIDADE
PARQUE DAS FLORES Licitação
O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Públicos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta,
Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 30 DIAS
quarta-feira, 20 de julho de 2022
sr
26/04/2022 13:52 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- , , CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 26/04/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
25/07/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: CENTERCAT LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002930018.00-
LOGRADOURO: RUA PRIMAVERA
am Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCOD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa,
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
ihltps:/Avww2 fazenda mg.gov bAs: 25 “a a GE trios&numProto... 14
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTERCAT LTDA
CNPJ: 27.302.589/0001-39
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hitp:/Awnww.pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:21:56 do dia 22/04/2022 <hora e data de Brasília>,
Válida até 19/10/2022.
Código de controle da certidão: 6803.7D88.38A5.B22F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
14/06/2022 15:08
Consulta Regularidade do Empregador
Voltar tenprimir
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 27.302.589/0001-39
Razão Social:CENTERCAT LTDA ME
Endereço: AV PREFEITO ARACELY DE PAULA 4830 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-
200
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:06/06/2022 a 05/07/2022
Certificação Número: 2022060601484139020790
Informação obtida em 14/06/2022 15:07:54
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
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Se.
htips://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador jsf A
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTERCAT LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 27,302.589/0001-39
Certidão nº: 12585682/2022
Expedição: 22/04/2022, às 13:23:32
Validade: 19/10/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição,
Certifica-se que CENTERCAT LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 27.302.589/0001-39, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts, 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 17701 2022
CONCEDIDO A
Nome: CENTERCAT LTDA - ME
Nome Fantasia: CENTERCAT
Endereço: RUA - PRIMAVERA , 175 -
Bairro: PARQUE DAS FLORES
I ARAXA
EP: 38.183-06 da: 502,02
CNPJICPE: 27.302.589/0001-39 insc. Múnicipal: 3070320933
Início Atividade: 15/03/2018 Insc. Estadual:
“NeNAEFiscal com as seguintes atividades:
3319-8/00 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4520-0701 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUT OMOTORES .
4530-7/03 COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVE ÍCULOS AUTOMOT 'ORES
ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA FUNCIONAMENTO OS SEGUI S HOR RIOS:
horário normal; = é Horário especial
08:00 AS 18:00 E es sie. me
RESTRIÇÕES: rs et pi ps
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO AVCB FOI APRESENTADA: É DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE MANTÉ-LO EM DIA
SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. EE
APRESENTAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO OU DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LIGENCIAMENTO NO
PRAZO DE 0 DIAS. A COMPROVAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO
REQUERENTE RENOVAR ATE 022028
És
Vencimento:
04/04/2022 |
31/12/2022
TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES
Funcionário
AvISO
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE É EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE Ta
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CENTERCAT LTDA ME
CNPJ: 27.302.589/0001-39
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:/Avww.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 15:17
DA
ARAXÁ, 14 de Junho de 2022 às 15:17
Código de Autenticação: 2206-1415-1715-0428-9321 PAS X A
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg jus.br) em Certidão Judlcial/; EN' ” DADE DA CERTIDÃO
!AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. Li /
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emiti porá Sfocessamento eletrônico. VA
emenda ou rasura ger: ua invalidade e será considerada comeyíndicio de pos (vel adulteração ou ten
de fraude. ç
1 de 1
TERMO DE ABERTURA
- Balanço Patrimonial
Número: 5 Folha:
Contém este livro folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
servirá de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....: CENTERCAT LTDA ME
Ramo. ..cecerccancoss Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não esp
ecificados anteriormente
Endereço, .......0..t Avenida PRIMAVERA , 175
Complemento........:
=
4iTIO....cerero : PARQUE DAS FLORES
Municipio..........: ARAXA
Estado... ....cccees MG
Inscrição no CNPJ..: 27.302.589/0001-39
Inscrição Estadual.: 0029300180053
Registro na junta,.: 31111635654 Data registro: 15/03/2017
Inscrição Municipal: 3070320933
ELIAS CEZAR assinado def Assinado de forma digital
dias US ELISANGELA por EUISANGELA DEBORA
ARAXA, 20/06/2022 RODRIGUES C&arnoorigues DEBORA SOUZA souza
JUNIOR:05415445609 ,
JUNIOR:054 95. 20220620 RIBEIRO:965 1962 PERO dá IES 22672
06º : 202206.
15445609 10142705 2672 . 10:01:24 -0300'
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Rég. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054,154.456-09 CPF: 965.196.226-72
Po ul *
A
CENICALAS LIGA E
27.302.589/0001-39
31/12/2921
empresa:
CNPJ:
Balanço encerrado em:
BALANÇO PATRIMONIAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO
SICOOB COOCREZ
OUTROS CRÉDITOS
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
INSS A COMPENSAR
ESTOQUE
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS
MERCADORIAS PY UTILIZAÇÃO
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER
IRRF A RECOLHER
CRF A RECOLHER
SIMPLES A RECOLHER
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A RECOLHER
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
INSS A RECOLHER
FGTS A RECOLHER
PROVISÕES
PROVISÕES PARA FÉRIAS
PROVISÕES PARA 130 SALÁRIO
FGTS SOBRE PROVISÕES PARA FÉRIAS
FGTS SOBRE PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL SOCIAL
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
=. LUCROS ACUMULADOS
ELIAS CEZAR assinado de forma
RODRIGUES canfoonauts
JUNIOR:054 Arossrsaaseuo
15445609 —1ousas-0300
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 054.154.956-09
ARAXA, 20 ces Junho de 2022
ELISANGELA Assinado de forma digital por
DEBORA SOUZA ELISANGELA DEBORA SOUZA
RIBEIRO.96519622672
RIBEIRO:965 1962267 gados: 2022.06.20 10:01:81
2 "0300"
ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
Reg. no CRC - MG sob 0 No, 090898/0-3
CPF: 965.196.226-72
Número livro: 0005
Saldo Atuat
329.923,40
329.923,46D
314.307,23D
314,307,230
314.307,23D
12.526,94D
12.526,94D
12.526,94D
3.089,270
3,989,270
3.089,27D
329.923,44
18,21t,77D
110,269,34C
110.259,14C
6.122,92C
234,36€
98.764,80C
5.147,06C
128.480,91D
17.234,930
17.234,93D
16.588,10€
13,283,21€
3.304,89€
127.834,08D
48.844,03D
70.431,98D
2.302,980
8.255,090
348,135,21C
150,000,00C
150.000,00€
159,090,00€
198.135,21€
198,435,21€
198.135,21€
Empresa: CENTERCAT LTDA ME Folha: 0001
C.N.P.J,: 27.302.589/0001-39 Número livro: 0005
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
RECEITA BRUTA 3.300.873,59
DEDUÇÕES (807.872,74)
RECEITA LÍQUIDA 3.493.000,85
LUCRO BRUTO 3.493.000,85
DESPESAS OPERACIONAIS 42,981.639,52)
DESPESAS COM VENDAS 42.020.327,93)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (961.311,59)
RESULTADO OPERACIONAL 511.361,33
RESULTADO ANTES DO IR E CSL 511.361,33
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 511.361,33
="
ELISANGELA Assinada de forma digital por
ARAXA, 20 de Junho de 2022 ELIAS CEZAR — Amado deforma DEBORA SOUZA ELISANGELA DEBORA SOUZA
RODRIGUES — cezarnoonGuEs RIBEIRO:96519622672
JUNIOR:05415 JUNOROSAIS44s60s RIBEIRO:965 1962267 nados: 2022.06.20 to:01:57
445609 tenra ooo 2 oro
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SÓCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054,154.456-09 CPF; 965.196.226-72
18
Silgtema licencíado para ELISANGELA DEBORA SOUZA DZ AN /
COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA: CENTERCAT LTDA
CNPJ: 27.302.589/0001-39
A) LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo =
329.923,44 = 18,12
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 18.211,77
B) SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo Total = 329.923,44 = 18,12
= Passivo Circulante + Passivo não Circulante 18.211,77
€) LIQUIDEZ CORRETE:
Ativo Circulante = 329.923,44 = 18,12
Passivo Circulante 18.211,77
D) TE:
Passivo Circulante + Passivo não Circulante = 18.211,77 = 0,06
Ativo Total 329.923,44
Araxá-MG 20 de Junho de 2022.
q
ELISANGELA Assinado de forma digital
ELIAS CEZAR Assinado de form
RODRIGUES det pus DEBORA SOUZA PE EUSANGELA DEBORA
JUNIOR:054154 JUNOROS4 15445609 RIBEIRO:965 196226 SIBEIRO:96519622672
Dados; 2022.06.20 Dados: 2022.06,20 10:02:15
. 45609 Co Nasa ar 72 -03'00'
Elias Cesar Rodrigues Junior Efisangela Debora Souza Ribeiro
CPF; 054.154.456.09 CPF 965.196.226-72 — CRE 090898/0
Sócio Administrador Contadora
TERMO DE ENCERRAMENTO
Balanço Patrimonial
Número: 5 Folha:
Contém este livro folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
serviu de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita,
Nome da Empresa....: CENTERCAT LTDA ME
Ramo. .,cusessiaraaã Manutenção e reparação de equipamentos a produtos não esp
ecificados anteriormente
Endereço...... cat Avenida PRIMAVERA , 175
Complemento.......ei
Bairro.....saserccoes PARQUE DAS FLORES
Municipio..........: ARAXA
Estado............ e MG
Inscrição no CNPJ..: 27.302.589/0001-39
Inscrição Estacdual.: 0029300180053
Registro na junta..: 31111635654 Data registro: 15/03/2017
Inscrição Municipal; 3070320933
"
ARAXA, 20/06/2022 Assinado de forma digital por
Assinado de forma digital por ELIAS ELISÂNGELA DEBORA ELIGANGELA DEBORA SOUZA
ELIAS CEZAR RODRIGUES cezannoORGUES SOUZA 33
E os: 6. 02,
JUNIOR0S415495609 NO a 0307 RIBEIRO:965 19622672 “9300:
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCcIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054.154.456-09 CPF: 965.196.226-72
ss eo
Você está em: Portal de Serviços / (fPortal/)Registro Digital / Consultar Solicitação
Q Registro Digital - Consultar Solicitação
Protocolo Registro Digital:
: 223073547
Dados:
Protocolo
“N Módulo
Integrador:
Nome Empresa:
MGE2200527209
CENTERCAT LTDA - ME
Natureza 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Jurídica:
Ato: 223 - BALANCO
Protocolo
Registro Digital: 22/307.354-7
—, i O Processo informado encontra-se em análise.
€ Voltar
|
https:/jfortaiservicos.jucemg.mg,gov.
suario jsf
briregistroDigital/pages/solicitacao/solicitacoesU:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS j
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ
RUA LIMÍRIO AFONSO Nº LI CENTRO CRP 38183-112 ARAXÁMO FONE (34) 2662-4488. SITE WA ESINDIMETARAXA COM
CNPI20.087.857/0003-58 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que a Empresa Centercat
Ltda, CNPJ 27.302.589/0001-39, possui Acordo Coletivo de Trabalho firmado junto
ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
TN Material Elétrico de Araxá, CNPJ 20.057.857/0001-55, com Vigência de
01/10/2020 a 30/09/2022 e com os seguintes dados:
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001819/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/06/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR028558/2021
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.170590/2021-36
DATA DO PROTOCOLO: 11/06/2021
Confira a autenticidade no endereço http:/lwww3.mte.gov.br/sistemas/mediador!.
Por ser verdade firmo a presente declaração.
N Araxá (MG) 14 de junho de 2022.
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR JULIO CESAR
FERREIRA:58566449649. FERREIRA:SA566449649
Dados: 2022.06.14 09:00:43 -03/00'
Gerente Administralivo
REMETENTE
EMPRESA: VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2. BAIRRO DR. PEDRO PEZZUTI
ARAXÁ/MG - CEP: 38183-172
(34) 9 9250-2620 - (34) 9 9800-2620
Habilitação
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Govemo Digital
Departamento Naclonal de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
INIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31810308067
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
(da Empresa ou do Agente Auxitiar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO ] |
DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DOATO/ EVENTO MGP2400494317
Representante Legat da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome: ——"" um
Assinatura:
Teiefone de Contato:
2 - USO DA JUNTÃ COMERCIAL
[ ] Decisão sinautar [ J Decisão coLeGiADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM Processo em Ordem
À decisão
Responsável!
Responsável! Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência
fisco em exigência. (Vide despacho em tolha anexa)
«Bcesso deferido. Publique-se e arquive-se. Õ O Im! DO
E Processo indeferido. Publique-se.
3º Exigência 4* Exigência Sº Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
O Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se 6 arquive-se. O
Procasso indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
E ft
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a Pd
R otagblo
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAI REIRA DE MOURA 06177B33659, Nire 31810308067 e pr
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337AOE8D35C842683C96654FCI77FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jui g.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 1 021 por Marineiy de Paula Bornfim — Secretária-Geral. nm
LRP. sfgepg. pão
Ed
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Máduto Integrador Data
[21/205. 321-4 MGP2100194317 16/03/2021
|
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
061,778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
RR |
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ,
Certifico registro sob o nº 8428408 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 01 77833659, Nire 31810308067 e protocolo
2128953214 - 18/03/2021, Autenticação: 97F337A0E8D25C842683C98654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse hrip:/Avww Jucemg.mg.gov.br € informe nº do pratacolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/ 1 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral,
SS pêg. 277
am Ministério da Economia
Secretaria de Govemo Digital l . REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4,2
Departamento Nacional de Re Int
REA RE
:4 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FÍLIAL (preencher nte se ata reloreme à filiat) H
3181030806-7 ;
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
3 NACIONALIDADE ESTADO CIVIL É
% BRASILEIRA CASADO Ê
REGIME DE BENS (se casado)
5 1 COMUNHAO PARCIAL
4 FILIAÇÃO (mãe)
ANTONIO CARNEIRO DE MOURA MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE MOURA Ee
NASCIDO EM (daia de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor Ur CPF (número) E
09/06/1983 MG 11195320 ssP MG 061.778.336-59 g
EMANCIPADO POR (forma de emancipação comenta no caso de manor) EMAIL >
DMVULCANIZACAOGGMAIL.COM
DOMICILTADO NA (LOGRADOURO rua, av, SJ NUMERO :
| BAIRRO? DISTRITO CEP ç
RECANTO DO BOSQUE 38182802 Ê
UF
MG
3 EnouaDRA
() REENQUADRA [ES microEMPRESA - ME
—=—) DEBENQUADRA [LT EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
:-4 Nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 da dezembro de 2006
Deciaro, 50b às penas dá lei, inckusive que são verídicas fodas as informações prestadas neste nsirumento & quanto ao disposto no artigo 299 do Código Fenal, ado estar
Impedido de exercar atividade empresária, não possuir outra registo de amprasária e requar à Junta Comercial do Estado da Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO Of DESCRIÇÃO DO EVENTO
02 ALTERACAO ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
nas DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO[ DESCRIÇÃO DO EVENTO
i.
S
E
É
E
NOME EMPRESARIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06t77833659
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NUMERO
RUA MARIA RITA DE JESUS 2
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
MUNICÍPIO ur PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL EXATASFISCALGGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
30.000,00 TRINTA MIL REAIS
E ODIGO DE ATIVIDADES DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAS) | MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS , MANUTENÇAO É REPARAÇÃO DE
Aid penctpai MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL, MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS,
3314799 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, SERVICO DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA
nes onquáttas VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, PECAS E ACESSORIOS, ALUGUEL
2829199 DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SEM OPERADOR, COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
3314710 SUCATAS METÁLICOS, IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL ( DISPENSADA)
3319800
4330401
4520007
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF Ur ESA
01/06/2017 27874488000132 NIRE anterior E:
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (au nelo raprosentanta/assislenisigarante) (campo de presnchimento [scultauvo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
09/03/2021
JPARAUSDERGAISNO DAJUNTA EOMERGIAL 777
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
983º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
A Ro DAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
A )
- y
MÓDULO INTEGRADOR: MGF$400194 HUNT RAIN ÁS Moscasoego )
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais º
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR F: IRA DE MOURA 0617F833659, Nira 31810308067 e protocoto
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0ESD35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento, acesse http: /Avww jucemg.mg.goy-br e informe nº do protocoio 21/295.321-4 e o cúdigo de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 184 021 arinely de Pauta Bomfim — Secratária-Geral. . 7
pág. 3/
ZE And,
Ministério da Economia
Sacretaria de Govemo Digital
D to Ni
Ê Es od
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE . “CTNIRE DA FILIAL preencihar somento se alo reforento a À la) É
3181030806-7
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem Abreviaturas)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
E NACIONALIDADE ESTADO CNVIL
BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS (so casado)
[x] [| COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃ E Tmão)
ANTONIO CARNEIRO DE MOURA MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE MOURA
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE trúmero) Orgão Emissor ur CPF (número)
os/06/1983 MG 11195320 ssP MG 061.778.336-59
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso da menor) EMAIL
OMVULCANIZACAOGIGMAIL.COM
DOMECILIABO NA (LOGRADOURO rua, av, etc)
NUMERO
BAIRRO / DISTRITO cEP
RECANTO DO BOSQUE
MUNICÍPIO ”
UF
ARAXA MG
Declaro que a atividade se
[EO enouanRA Porte
T] REENQUADRA MICROEMPRESA - ME
à in] DESENQUADRA [O] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lai Complementar nº 123, de 14 da dezembro da 2006
Declaro, sob &s penas da lei, inclusive que São verídicas fodas As k 'ormações prestadas neste Insirumento 8 quanto 20 disposto no artigo 209 do Có digo Penal, não estar
impedido de exercar alividade empresária, não possuir outro regisira de empresário 8 requer à Junta Comercial do Estadio de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO.
D02 |ALTERACAO 2244 | ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO| DESCRIÇÃO DO EVENTO
:] NOME EMPRESARIAL
“) DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 05177833659
TOGRADOURO (us, sv, ei.)
NUMERO
RUA MARIA RIFA DE JESUS 2
COMPLEMENTO BAÍRRO / DISTRITO CEP
DOUTOR PEDRO PEZZUT! 38183172
=] MUNICÍPIO ur PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG | |BRASIL EXATASFISCALGGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOADO GAFITAL (por axonso)
30.000,00 TRINTA MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE)
Ee À “cia pero!
3314799
cases vocunsgias
4687703
4789098
7739099
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNES TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILVAL DE OUTRA UF
01/06/2017 27874488000132 NIRE anterior
ASSINATURA DA FIRMA PE
ZPACAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
E: ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, E
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP2100194317 WII JRRAL IRA
unta Comercial do Estado de Minas do
Certifico registro sob o nº 8428409 em 18/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERRI DE MOURA 06177833659, Nire 31810308067 6 protocolo
212953214 - 18/03/2021. Autenticação: 97F337AQE8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secratária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Avww Jucemg.mg.gov.br e informe nº d protocoio 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 por Marinely de lafomfim — Secretária-Geral. . -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo integrador
21/295,321-4
MGP2100194317
16/03/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
crr | Nome
[os .778.336-59
[DEUÚSIMAR FERREIRA DE MOURA
Comercial do Estado de Minas Gerais
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 por
rtifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 061
12953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337ADE8035CB42683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
rineky de Paula Bomfim - Secretária-Gerai.
SE
- Página 1 de 1
833659, Nire 31810308067 e protocolo
e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 061 77833659,
de NIRE 3181030806-7 e protocolado sob o número 21/295.321-4 em 16/03/2021, encontra-se registrado
na Junta Comercial sob o número 8428409, em 16/03/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Viviane de Bastos Mariano.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Pauta Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços | Validar Documentos (https:/f
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
E
061.778.336-59
Documento Principal
Rs TST
061.778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Belo Horizonte. terça-feira, 16 de março de 2021
Documento assinado eletrônicamente por Viviane de Bastos Mariano, Servidorta)
Público(a), em 16/03/2021, às 15:31 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal rviços da j S
informando a número do protocolo 21/295,321-4.
Página ide 1
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Junta Comercial do Estado de Minas a S g
FERREIRA BE
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR MOURA 06177833659, Nire 31810308057 e protocolo
12953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinety de Paula Bomfim - Secratária-Geral. Para
validar este documento, acesse Ri A e informe nº do protocalo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia fol
autenticada digitalmente e assinada em 18/08/402/por Marinety de Pauta Bomfim — Secretária-Geral. un — ”
: SEM aptas da pág. 6
Tere tásia
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalments por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
elo Horizonte. terça-feira, 16 de março dg 2021
R FERREIRA DE MOUI
junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº B428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAI 08177833659, Nira 31810308057 e protocolo
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337ANEBDI5C842683C96654FC377FEB7T62761, Marinaly de Paula Bomfim - Secretária-Gerat. Para
validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.bf e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitaimente e assinada em 18/03/2021 por Mari 'e Paula Bomfim — Secratária-Geral. . -
ei » pág.77
r
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Natureza Jurídica: EMPRESARIO
Número de Identificação do CNPJ Data de Arquivamento do Ato Data de Início de Atividade
Registro de Empresas - NIRE Constitutivo
3181030805-7 27,874.488/0001-32 01/06/2017 01/08/2017
Endereço Completo:
RUA MARIA RITA DE JESUS 2 - BAIRRO DOUTOR PEDRO PEZZUTI CEP 38183-172 - ARAXA/MG
Objeto Social:
MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS + MANUTENCAO E
REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, SERVICO DE INSTALACAO, MANUTENCAO
E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, PECAS E ACESSORIOS, ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SEM OPERADOR, COMERCIO AFACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS,
IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL ( DISPENSADA)
Capital. R$ 30.000,00
TRINTA MIL REAIS
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
MICRO EMPRESA
(Lei Complementar nº123/06)
Status: x000xxx Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 18/03/2021 Número: 8428409
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
Nome do Empresário: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Identidade: MG 11195320 CPF: 061.778.336-59
Estado Civil; Casado Regime de Bens: Comunhão Parcial
NADA MAISH
Beto Horizonte, 02 de Julho de 2021 15:10
Lust R
MARINÊLY DE PAULA(gOMpIM
SEGRETÁRIA GERÊ:
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente!
confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http:/mmuw jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certi
certidão pode ser vaiidada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C210001614278 e visualize a certidão) V
Ade?
HA MU >
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DT BT ABSIDUO TIO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
27.874 ,488/0001-32 01/06/2017
Fiheldaça CADASTRAL tosiz
NOME EMPRESARIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 08177833659
4 'TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DM VULCANIZACAO E REVESTIMENTOS e |
ISO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
antertormente (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIADADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
28.29-1-99 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e
acessorios
33,14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas é equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
(Dispensada *)
Fiaçõ0o - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente (Dispensada *)
4 4481 - Impermeabilização em obras de engenharia civil (Dispensada *)
45.40-0-97 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores (Dispensada *)
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Dispensada *)
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
77.39-0-99 » Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
243-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA RITA DE JESUS ria
CER BAIRRO/DISTRITO. MUNICÍPIO
38.183-172 DOUTOR PEDRO PEZZUT! ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
EXATASFISCALGQGMAIL.COM (34) 3664-6927
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vara
SIEAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
A 01/08/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eratanas sentar
(9 A dispensa de alvarás e licenças é direito do ampreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 57, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receite Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 22:23:52 (data e hora de Brasflia).
2408
3* 9
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
E
NOME COMERCIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 061 77833659
CNP.
27.974 .488/0001,32
PREFEITURA MUNICIPAL
: CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO NUNICIPAL
: 4 -xorogaia20 aoTu321229
n NOME COMERCIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
ARAXÁ - MG RR
O DO ESTABELECIMENTO
CAPS
* 27.874 488/0001 .32
ATIVIDADE PRINÇIPAS,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUI
ENDEREÇO
RUA MARSARITA DE SEGUO, 2 «DOUTOR PEDRO PEZUTTE
Ara
atim-s2
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070321229
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
PRINCIPAL ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E
TIPOITITULO/NOME/NÚMERO
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2
BAIRRO DISTRITO
DOUTOR PEDRO PEZUTTI
MUNICÍPIO
ARARA
DATA DE CADASTRO VALIDADE
13/06/2017 02/06/2023
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
3070321228
CEP
38183-172
DATA DE ABERTURA CADASTRO
01/06/2017 1-3070321228
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
02/08/2022 02/06/2023
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.govbr
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SITUAÇÃO FISCAL
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Situação Cadastral : ATIVO ISSQN : Mensal Simples Nacional : Sim
NAE Fiscal: 3314-79/9 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDU!
Nome do(s) Sócios: DEUSIMAR FERREIRA MOURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretariá Municival de Fazenda, Planelamento e Gestão
SsUi-. Débitos” Parcelados quê estatão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
salvando a Fazenda Municipal, é direito de cobrar quaisquer dábitos que venham a ser
fornecimento. desta. Referente a Tributos Municipais.
irá; borrão ou emenda, anula .à presente Certidão que só tem validade na sua forma
sexta-feira, teto ars
“doanita Vale da Aguiar
QE Assessora
Tributos Municipais
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
Dados Principais
CNPJ:
Inscrição Estadual:
UF:
Nome Empresarial:
Informações Compismentares
CNAE-F Principal:
CNAE-F Secundária:
Data da Inscrição Estadual:
Situação Cadastral:
Data Situação Cadastral:
Regime de Recolhimento;
Observações:
unidade auxiliar da CNAE;
Dados de Enderaço:
CEP:
ur:
Distrito/Povoado:
airro:
vgradouro:
Número;
Complemento:
Telefone:
27.874.488/0001-32
002977856,00-21
MG
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
3314-7/99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos Industriais não especificados anteriormente
01/06/2017
Habilitado - Ativo
01/06/2017
SIMPLES NACIONAL
38182802
MG Município:
RECANTO DO BOSQUE
RUA WILSON Rios
75
3488773617
ARAXA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
Ts desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> ou <http://www pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:02:08 do dia 20/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/12/2022.
" Código de controle da certidão: 40 28.5CD5.2805.6927
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Po
E ae eU NTS
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 27.874,488/0001-32
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: R WILSON RIOS 75 / RECANTO DO BOSQUE / ARAXA / MG / 38182-802
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com q FGTS.
Validade:10/06/2022 a 09/07/2022
Certificação Número: 2022061001363069596657
Informação obtida em 20/06/2022 23:01:31
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada
a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Página | de à
PODER JUDL
JUSTIÇA DO TRABALRO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Certidão nº: 19355926/2022
Expedição: 20/06/2022, às 08:55:51
Validade: 17/12/2022 - 180 tcento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 (MATRIZ E
= FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 27.874.488/0001-32, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
= Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
, necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, p
disposição legal, contiver força executiva.
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Eabsnio: Dh/12/2621
Frivena: DEUSIMAR FERREIRA UE MOURA 06177811659
findeteços: R WILSON RIOS, 75
vVidade: ARARA CEP.: 38182-602
CNPS: 27.074.489/6001-32
Insu.Est.: 0029779560021
Perícdo: 01/01/2021 a 30/11/2021
- mm
MÊS ANO Saídas R$ Servicos R$5 Qutros R$
Janeiro 2921 4,90 42.544,50 0,90 41.544,56
Fevereiro 2921 15.090,00 8.378,00 0,00 23.468,00
Março 2021 8,90 15.458,64 0,60 15.458,54
Abril 2021 2.574,48 12.126,38 9,00 14.700,95
Maio 2021 0,09 6.191,04 0,00 6.191,94
Junho 2021 0,00 56.438,53 2,00 56.428,53
vulho 2021 17.237,00 94.936,86 9,00 112.173,86 -
Agosto 2021 0,00 57.273,09 0,00 57.272,09
Setembro 2021 17.677,00 26.623,95 0,0a 44.300,99
Outubro 2021 0,00 43.692,11 9,00 43.692,11
Novembro 2021 0,00 40.073,49 9,00 40.073,45
Totais 52.578,46 402.736,63
0,00 455.315,11
TT Tee DITO MW —
EI
LH)
pu
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Técnico em Contabilidade
Registro no C.R.C.: 90759-T
e.p.r.: 060.926.346-91
C.P.P.: 061.778.336-59
Antônio gar 6; i
Tócnico em Comfagiperáts
CRCSP 9p7gg.t uG
CPF-D6O 025. 22644
=)
Digitalizado'com CamScanner
FA
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 22/03/2022
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: R WILSON RIOS, 75
Cidade: ARAXA CEP.: 38182-802
CNPJ: 27.874,488/0001-32
Insc.Est.: 0029778560021
Período: 01/03/2021 a 28/02/2022
MÊS ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total R$
Março 2021 0,00 15.458,64 0,00 15.458,64
Abril 2021 2.574,48 12.126,38 0,00 14.700,86
Maio 2021 0,00 6.191,04 0,00 6.191,04
Junho 2021 0,00 56.438,53 0,00 56.438,53
Julho 2021 17.237,00 94.936,86 0,00 112.173,86
Agosto 2021 0,00 57.273,09 0,00 57.273,09
Setembro 2021 17.677,00 26.623,99 0,00 44.300,99
Outubro 2021 0,00 43.692,11 0,00 43.692,11
Novembro 2021 0,00 40.073,49 0,00 40.073,49
Dezembro 2021 9.975,00 26.476,32 0,00 36.451,32
Janeiro 2022 0,00 67.832,78 0,00 67.832,78
Fevereiro 2022 1.269,14 136.091,14 0,00 137.360,28
Totais 48.732,62 583.214,37 0,00 631.946,99
AND IO TT DD TED >>
ANTONIO DAS GRACAS
E BATISTA:06092632691
«111111001
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA ANTONIO DAS GRACAS BATISTA
Técnico em Contabilidade
C.P.P.: 061.778.336-59 Registro no C.R.C.: 90759-T
C.P.F,: 060.926.326-91
emu. vuvL
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Emissão: 20/06/2022
Balanço encerrado em: 31/12/2021 Hora: 09:23:11
R BALANÇO PATRIMONIAL
= Descrição Saldo Atual
T ATIVO 348,700,09D
ATIVO CIRCULANTE n 311583410
DISPONÍVEL 262.716,89D
CAIXA 252.049,970
CAIXA GERAL 251.310,30D
FUNDO FIXO DE CAIXA 732,67D
BANCOS CONTA MOVIMENTO 525,03D
BANCO SICOOB 520,68D
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4,35D
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 10.141,89D
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER CONTA MAX 10.141,89D
CLIENTES 36,362,35D
DUPLICATAS A RECEBER 36,362,35D
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA - 13.203,00D
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 4.359,71D
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 8.824,64D
- TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVE 3.182,50D
TERRA FERTILIZANTES LTDA 6.792,500
“ QUTROS CRÉDITOS 1.316,32€
ADIANTAMENTO A EMPREGADOS : 1.320,83C
ADIANTAMENTO DE FERIAS 1.329,83C
TRIBUTOS A RECUPERAR (COMPENSAR 4,510
INSS A COMPENSAR 4651
ESTOQUE 13,820,49D
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 13.820,49D
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 13,820,490
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 35.116,68D
INVESTIMENTOS 2.050,00D
CONTROLADAS E COLIGADAS - EQUIV. PATRIM. 800,000
TITULO CAPITALIZAÇÃO 800,00D
PARTICIPAÇÕES POR INCENTIVOS EISCAIS 250,00D
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO SICOOB . 250,000
IMOBILIZADO 34.066,68D
VEÍCULOS ' 36.500,00D
VEÍCULOS 36.500,00D
=
À (:Y DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 2.433,32€
“ () DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS 2.433,32C
PASSIVO 346.700,09€
PASSIVO CIRCULANTE 146.912,23
PARCELAMENTOS IMPOSTOS 46,795,14€
PARCELAMENTOS FISCAIS / ESTADUAL 15.541,42C
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03.€ 04/2021 956,02€
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E 07/2021 14.585,40C
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS 30.753,72
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO BANCO SANTANDER 30.753,72€
FORNECEDORES 8.736,85€
FORNECEDORES 8.736,85C
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Pe poa
GRANCUCAR TRANSPORTES LIDA :
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 1. 110006
aRIGAÇÕES IBUTÁRIAS 12,701,84C
CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 12.701,84€
3F EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 256
TA: INDUSTRIA E COMERCIO LTDA : 1.314,60€
VULCAFLEX ' A, MA 2.806,58
AS “ 44;AC
To temem a men ma Dio ANANDA MAPAS 2 tra duma RE
CNPJ: 27874488/0001-32 Número livro: . 0001
01/04/2021 à 31/12/2021
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
Demrção TT LEE
Metodo
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO | 195.630,85
- Sob as penas da lei, declaramos que as informações agui contidas são verdadeiras e nos responsabilizanos por todas elas;
- As Informações foram extraídas das folhas nºs 090 a DOQO co Livro Diário nº 1, registrado na Junta Comercial do Estado MG sob nº., em 16/04/2018;
- À socledade não possul Conselho Fiscal instalado;
- À sociedade não possui Auditoria Independente,
EEN dE DE MOURA
e E SDO-eTNO.
CPF: 061,778.336-59 CPF: 060.926,326-91
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail: dmvulcanizacaoGhgmail. com
Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez
Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das fórmulas:
RG = Ativo Circulante + Acaiizável atongo Prazo
Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo
IC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
Memorial do cálculo:
ILG = 311.583,41 + 36.362,35
146.912,23 + 97253,72
ILG = 1,425
———— nl Dl
ISG = 346.700,09
146.912,23 + 97253,72
ISG = 1,419
ILC = 311,583,41
146.912,23
ILC = 2,120
Página Y de 17
ro
| 4
A E
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail: dmyulcanizacao(ngmail.com
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS ; Sediada à Rua (Av.)
M
————————— o Maria Ritade Jesus 0 TS
ia Rita de Jesu , Nº2 complemento
« Bairro Pr. Pedro Pezzuti, na Cidade deAraxá, Estado de. Minas
Gerais,CEP nº38183-172 , inscrita no CNPJ sob o nº 27
por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação
em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está clente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
* posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores dei6
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 20 de Junho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
e
CPF: 061778336-59
AM
L 93
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7
R
Página 13 de 17
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9,9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail: dmyulcanizaçao gmail.com
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
A
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa à EV M » Inscrita no CNP] sob nº
7 1-32 , Situada na, i 2. Bai O Pezzuti,
por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que
atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado
conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
= houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá, 20 de Junho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
CPF: 061778336-59
Página 14 de 17
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 E: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2820 (034)9.9800-2620
E-mail: dmvulçanizacao(Domail.com
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa D IZAÇÃ R I ,
inscrito (a) no CNP) nº27874488/0001-32, por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(a) -Beusimar Ferreira de Moura, portador (a) da Carteira de Identidade
nº 11195-320 e do CPF nº 061778336-59, DECLARA que não
possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá, 20 de Junho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
CPF; 061778336-59
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Soy
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Página 15 de 17
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CEA Eri add E aê pI
SOLNTHNESIAIY 3 OVÍVZINVIINA IA USINA op euterScuos)
Anexo II
32 IE: 0029777856.0021
, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
ÃO E REVESTIMENTOS
001-:
Rua: Maria Rita de Jesua
o)
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No
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ZE
Do
mail.com
mail, dmvulcanizaçao:
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
Anexo II
ap fedijuna eseueo ejad epesosde “SIEdiNmINIA SOAgU3OUI 0/3 OgSBOg apistepopieand e
SOLNSINILSIAIN 3 OYÍVZINVOINA ING - SIGO ap seiieidonoi
Pd
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SQde Sep 09 aje ao Jeptuy esed opriseiSosd *EIGO EP ORIUL BP Sam OP 35-2)3]5) 7 S3U O
nm EM
LI O O O
SESEHEEREHE==SEE
CEEE CEEE ES
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ —- MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NR: 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO NR: 096/2022
“ENVELOPE NR 01- HABILITAÇÃO” |
LICITANTE: ECOBRE EIRELI — RUA IMBIARA, 70 — DI - ARAXÁ/MG — CEP:
38180-315
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09hOSMIN.
BIDO
DOÓCUMEN E
E e QOdA
setor de Licitação .
. , Ba [rt DO PROTOCOLO (Uso da Junia Comercial)
O ? JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
|
|
AR e aiaota o ve º mmedtsonarna . E | JUCEMG - UD46
Sema cmo!) So E a
MHLO36734 E 13/825,560-1
a , ,
PA
j HESREI II
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: ECOBRE EIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.S" o deferimanto do seguinte ato: Nº FCN/REMP
. VIAS DOATO DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J1BS0AStOBIOS
No los 1 ' ATO CONSTITUTIVO - EIRELI
R Lo Tm ASA
Lo + a
E. Lil EO |
N ARAXA
Local
“Telefone de Contato:
27 Novembro 2013
Data
EMA RS Mit SUS TAM a RAD:
|] DECISÃO SINGULAR [E] DECISÃO COLEGIADA
Nomo(s) Empresarial(eis) Igual(ais) ou comelhanto(e): “oe .
O SIM O SIM Processo em Ordem
À decisão
PRI PR À
— Deta
oO NÃO tm ——N—— a NÃO tt -—————— Responsável
Data Responsávat Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
O Processo em exigência. (Vida despacho em folha anoxe)
[Processo delarico. Publique-se e arquiva-se. õ Q . [me
0 Processo indeferido. Publique-se. Actor Marcos ORUENT
Data á
- mma
JECISÃO COLEGIADA 2º Exigância 3º Exigência 4º Exigência Sº Exigência
E Processo em exigência. (Vido despacho em folha anexa) RR cs q D O
(S Processo deferido. Publique-se 8 arquive-ss. :
[1] Procasso indoforido. Publique-se.
pa À ,, e amam
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Tuma
OBSERVAÇÕES
ita Comercial do Estado de Minas Gerals
ifico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, fot deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013.
a validar este documento, acesse http:/Amww jucemg.mg.gos.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUDS Esta
dójia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
LO ia nan sta
E)
TRI Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob a nº 31600097949 em 19/12/2013.
Rara validar este documento, açosse http://www Jucemg.mg.gov.br é informe nº da protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta
pópia foi autenticada digital (e e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
TOOnuRT uam mia
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE ECOBRE EIRELI
STD
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, ADMINISTRADORA,
Casada, regime de tens Comunhao Parcial, nº do CPF 787.517.996-34, documento de identidade
MG4.105.230, SSP, MG, com domicilio / residência a RUA IMBIARA, número 70, bairro / distrito
DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, município ARAXA - MINAS GERAIS,
CEP 38.180-315 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -
EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de ECOBRE EIRELI.
Cláusula Segunda « O objeto será RECUPERACAO DE METAIS NAO METALICOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA IMBIARA, número 70, bairro / distrito DISTRITO
INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, municipio ARAXA - MG, CEP 38.180-315.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 27/11/2013 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL reais), totalmente integralizado
neste ato em moeda corrente do Pais.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa é passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
. ê
* tados os atos compreendidos no objeto.
aee.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, proçeder-se-á a
*iabóração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
1...
Udusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
megighte ato de alteração do ato constitutivo.
....
Gláusuta Nona - O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por Isi especiat, ou em virtude de
condenação criminat, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia papufar, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade,
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira + Fica eleito a foro de ARAXA para q exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição,
ARAXA, 27 de Novembro de 2013,
RC ta dr 3
fi i i i |) º 31600097949 em 19/12/2013.
fico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, fai deferido e arquivado sob o n! 1
validar este documento, acesse http:/Avww .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta
ja foi autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
COR uam asa
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE ECOBRE EIRELI *&
MÁRIA AUXILIADORA DOS SANTÓS
Titular/Administrador
fes OLIVEIRA E
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GÉRAIS
É CERTIFICO O REGISTRO SOS O NRO:31
OAB/MG:63768 e ERAS N2I20AS sotosrass
o
NECOBRE EIRELIS , =
. prOvOCOLO: 13/825.660.1 Efe o
5
ANI9I6733
=
. e
..
.
.
«
.
.
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ren
' nevt
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4
R
IR
monuLonrecrador: 1 sassosoiooros MI INB IRBLIDARA 4 BOND ANA GR cososoreo V
O
o qe ride 3
Comercial do Estado de Minas Gerais
Nº
E: fico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013.
Paká validar este documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov,br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta
cópia fai autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral.
(0a
nda AM
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República '
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
kg? Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou fia, quando a
sede for em outra UF)
31600097949
N
Código da Natureza
Nurídioa
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome: ECOBRRE FIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | || ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO .
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO J173560738241
[1002 | | Jamenacao
| 2244 | 1 [ALTERAGAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
2015 | 4 [ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
" Local Nome:
Assinatura:
22 Mato 2017 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLaR E] vecisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(aís) Igualfais) ou semelhante(s):
LJ SIM LJ SIM Processo em Ordem
À decisão
Data
| NÃO 1 D NÃO AI Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
rocesso em vigência. (Vide despacho em folha anexa)
cesso deferido. Publique-se e arquive-se. D Õ DO k D
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
ERR
pe a À
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência. 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em vigência. (Vide despacho em folha anexa)
0] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ [| Ú Fá [|
D] Processo indeferido. Publique-se.
14
Data Vogal Vogal al
Presidente da . Turma
OBSERVAÇÕES
à Comercial do Estado dk Minas Gerais
Celtifico o registro sob o nº 6282873 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31800097949 e protocolo 172167683 - 20/04/2017.
Autenticação: DE 1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7ES9C4SAF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221901365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. OA RO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo |
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
17/216.766-3 J173560738241 20/04/2017
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
787.517.996-34
Nome
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
Y
im
f
NX
l. Mr NX Página 1 de 1
mercial do Estado de Minas Gerais 5
Junta
BB o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017,
Autentidação: DE 1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E5S9C45AF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg,gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral, EO Ass ARO
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA - EIRELI
“ECOBRE EIRELI”
NIRE - JUCEMG: 316.0009794-9
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Pelo presente instrumento particular de Alteração de Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada:
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, brasileira, casada no regime de
comunhão parcial de bens, administradora, residente e domiciliada na Rua
Benedito Simões Borges nº 65, Apto 303, bairro São Cristóvão, Araxá-MG, CEP
38.184-049, portadora da Cédula de Identidade nº MG-4.105.230 SSP/MG e
inscrita no CPF sob o nº 787.517.996-34, resolve alterar a Empresa Individual
-—, de Responsabilidade Limitada ECOBRE EIRELI, registrada sob o NIRE nº
316.0009794-9, portadora do CNPJ nº 19.432.398/0001-63, estabelecida à
Rua Imbiara nº 70, Distrito Industrial José Honorato da Silva, Araxã, Minas
Gerais, CEP 38.180-315, mediante as seguintes cláusulas e condições:
A - DAS ALTERAÇÕES:
ALTERAÇÃO DO OBJETO
A partir deste ato altera o objeto para recuperação de materiais
metálicos, recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais
plásticos, fabricação de artefatos de material plástico.
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS
DA DENOMINAÇÃO
A empresa funciona sob a denominação de “ECOBRE EIRELI”.
DA SEDE
A empresa tem a sua sede situada na Rua Imbiara nº 70, Distrito
Industrial José Honorato da Silva, Araxá, Minas Gerais, CEP 38.180-315.
Parágrafo Único: No momento a empresa não possui Filial. E
DO OBJETO in
A empresa tem como objeto a recuperação de materiais metálicos,
recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais plásticos,
fabricação de artefatos de material plástico.
LE toco Hdr y EO
o rtifico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIREL!, Nire 31800097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Alutenticação; DE1F9440D31A2Z8D0435E4B69EFD74B7E59C4SAF. Marinoly de Paula Bomfim - Socretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http:/Awww Jucemg.mg.gov.br 8 informe nº do protacolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 pos Marinely de Pauta Bomfim Secratária-Geral. OA
y
DO CAPITAL
O capital é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), totalmente
integralizado em moeda corrente do País.
Parágrafo único — a responsabilidade da titular é limitada ao capital
integralizado.
DA DURAÇÃO DA EMPRESA
A empresa iniciou as suas atividades em 27/11/2013, e seu prazo de
duração é indeterminado.
DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da empresa será exercida por sua titular já qualificada
acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto.
- DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO
Ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico.
DO FORO
Fica eleito o foro de Araxá-MG, para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
A titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como
titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
A titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está
impedida de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
= falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
E por estar justo e contratado,
Araxá-MG, 16 de Março de 2017. | )
Assina digitalmente o presente ato: MARIA AUXILIADORA DOS SANT Os.
Juntel Comercial do Estado dá Minas Gerais
Certífico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 é protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Autenticação: DE1F9440D31A28D0435E4869EFD74B7ES9CA4SAF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UULS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. EO cia RT
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jedouud ojusundog
[eua OnsiBou
SIVdID SYNIAN JA OAVISA 0] TVIDIHINOO VINNF
Secretaria de Governo da Presidência da República.
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial.e Integração ,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas: Gerais
Junta Comercial do Estado: de Minas Gerais
da TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Ê Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ECOBRE EJRELI, de nire 3160009794-9 e
protocolado sob o número 17/216.766-3 em 20/04/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número
6282673, em 24/05/2017. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Kelly Cristina Costa Prates.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
j validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://
amos portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
; So ç : a É Ea ad E aa a
Sê ICPE Nome
Eos 787.517.996-34 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
À
ir Documento Principal
E a CPF Nome
E
787.517.996-34 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
rs Belo Horizonte. Quarta-feira, 24:de Maio de 2017
Pi Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 q Página 1 de 1
AR lajes Ro
A duo GEN AO
JuntâjComercial do Estado de' Minas Gerais
Cerfifico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 1721676883 - 20/04/2017,
Autenticação: DE 1F9440D31A28D0435E4BS9EFD74B7ES9CASAF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucamg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral. CNA a ARO ,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s).Assinante(s) “
KELLY CRISTINA COSTA PRATES
MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Quarta-feira, 24 laio de 2017
a A
omercial do Estado de ,
as Gerais
EB co o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 6 protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Autehticação: DE 1F9440D31A28D0435E4BB9EFD74B7ES9C4SAF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucomg.mg.gov.br e infarme nº do protocolo C221001365517 é o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Goral. COD ima ARO
PROCURAÇÃO
ECOBRE EIRELI, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNP) sob o nr:
19.432.398/0001-63, registrada sob o NIRE: 316.0009794-9, com sede na
Rua Imbiara, 70, Distrito Industrial, Araxá — MG, neste ato representada nos
termos de seu Estatuto Social, por meio do seu representante legal - Maria
Auxiliadora dos Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da
Carteira de Identidade MG-4.105.230 SSP/MG e do CPF: 787.517.996-34,
residente e domiciliada na Avenida Tapajós, 425, Riviera do Lago, Araxá —
MG, com poderes para assinar procuração, constitui como seu bastante
procurador, ARLINDO ANTONIO MORAIS FILHO, brasileiro, casado,
administrador, portador da Carteira de Identidade M-2.495.036 e do CPF:
427.834.706-59, residente e domiciliado na Avenida Tapajós, 425, Riviera
do Lago, Araxá — MG, com amplos poderes, gerais e ilimitados para tratar
de todos os negócios dele Outorgante, administrar, comprar, vender,
alugar, doar, permutar, gravar Ou de qualquer forma onerar ou prometer
fazê-lo, sejam bens moveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar
compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e
receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo;
assinar as escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse ou
domínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir,
fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e financiamento;
receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário;
assinar convenções de condomínio, e comparecer à assembleia de
condomínios com os mais amplos e gerais poderes; receber quaisquer
quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibo e À
quitações; representar perante Bancos em geral, Inclusive Caixas -
Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e
encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer e
depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de ny
contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou |
qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero;
realizar incorporações; representar perante repartições públicas federais, |
estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mia Á
cartórios de notas; requerer e agir perante Os registros de imóveis; paga
do» 3
25/05/2022 10:30
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ÃO | DATA DE ABERTURA
19.432.398/0001.63 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19/12/2013
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ECOBRE EIRELI
ma DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) , E Ê | E E Ê ]
ini
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRINCIPAL
38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
1 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RIMBIARA 70 tetra
GEP BAIRRO/OISTRITO MUNICÍPIO UF
38.180.315 DISTRITO INDUSTRIAL JOSE ARAXA
HONORATO DA SILVA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
RMMR2008QUALCOM.BR (34) 9986-4808
ceras
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/12/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
srirenaa amtetana
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/05/2022 às 10:28:41 (data e hora de Brasília). Página: 14
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
CNPRE SS ar 19. q. SEB/OOD LE -63.
Inscrição, Estadual: * 002280228. 00: 166"
Nome Empresarial: ECOBRE ELRELI e
A gd
“3831. 9/99 - Recuperação de: materiais metálicos,
éxceto alumínio
vo fa CO 2229-3/99 - Fabricação de artefatos dé material
CNAE-F Secundária: plástico para gutros usos. não. SSpecif cados
E SÊ anteriormente :
Esaduat VP o 19/12/2013
Situação Cadastral: Não Habilitado - Suspenso
Data Situação. Cadastral: 23/11/2020
Regime dé Rácolhimento: PEBITO, R CREDITO
Observações: ag E
dnidaçe auliar-da CNÃe; Ea
CNAE: Priricipaii..
cep e ne — qem 2
bistrito/Pojoádo: am os
Bairró: Cio DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HoNoRaTo DA Siva
LogendQuim: =... ij a BUATHBLARA: a E
ER * ossdstdo: Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
830 / 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
163257 3070316608
NOME
ECOBRE EIRELI - ME
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
19.432.398/0001-63
» ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA IMBIARA 7
BAIRRO FINALIDADE
DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a presente data,
ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o
fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem validade na sua forma
original..
a
PARA CONSTAR EU, TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES PASSO A PRESENTE N
CERTIDÃO. N
VALIDADE 90 DIAS '
terça-feira, 23 de agosto de 2022
TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES Tributos fi gonna
Funcionário
| P.MARAXÁ, 25 de maio de 2022 A
Vá N - N dae )
R a
AP Apso | Lã ;
ha
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- , CERTIDÃO EMITIDA EM;
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 25/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
23/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: ECOBRE EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002280228.00- | cnpy/cpF: 19.432.398/0001-63 SITUAÇÃO: Suspenso
LOGRADOURO: RUA IMBIARA NÚMERO: 70
, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE .
COMPLEMENTO: HONORATO DA SILVIO CEP: 38180315
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA eme
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
quenonsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vieram a ser apuradas, é certificado
ue;
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso da utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bans na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005,
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.ma.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ECOBRE EIREL!
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lein? 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/irfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:52:32 do dia 25/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/11/2022.
Código de controle da certidão: 918E.027C.1286.EF54
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
%
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RD;
Fr ras
07/06/2022 12:29 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 19.432.398/0001-63
Razão Social:ECOBRE EIRELI ME
Endereço: RUA IMBIARA 70 / DIST INDUSTRIAL / ARAXA / MG / 38180-315
TN
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/06/2022 a 30/06/2022
Certificação Número: 2022060103045050920208
Informação obtida em 07/06/2022 09:11:11
a
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
da À à 9
https:/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacri/pages/impressao.jsf pa Pd ut
Página 1 de
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ECOBRE EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Certidão nº: 16584801/2022
Expedição: 25/05/2022, às 14:02:25
Validade: 21/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ECOBRE EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 19.432.398/0001-63, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13,467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente ao
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes—
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público |
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que,
disposição legal, contiver força executiva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ECOBRE EIRELI
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
contirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:/Awwwtimg .jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Código de Autenticação: 2205-2609-5444-0842-1641 Ar e
KCRRTIDÃO NY
Certidão solicitada em 26 de Maio de 2022 às 09:54
ARAXÁ, 26 de Maio de 2022 às 09:54
Para validar esta certidão, acesse o sitio do TIMG (wwnw.timg.jus.br) em Certidão Judicial/ AUTENTICIDADE
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Document; itido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerad O indício de possível! adulteração ou tentativa
de fraude. / A
a 1 1
HrrenUO by E é
03. 0003 7 2422
Concorrência
96 7 2022
Entrega dos Envelopes
21/06/2022
SECMUN.DES.ECON.INOV.E TURISMO
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM À
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL N 7.1432017
À COMISSÃO DE LIC)
ITAÇÃO
ELIAS COSTA DA SILVA
RUA: JOANA MATOS LIMA nº
BA
RRO: JARDIM Nathalia
ARAXA — MG
CEP:38.181.550
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, sediada à Rua Joana Matos Lima nº 160, Bairro Jardim
Natalia, na Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38181-550, inscrita no CNPJ sob o nº
30.320.515/0001-30, por meio de seus representantes legais infira-assinados, interessada em
participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
"b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo em
seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços
perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá MG 20/06/2022
ELIAS COSTA DA SILVA
CPF: 056.826.806-77
Aa Y
ELIAS COSTA DA SILVA 9
/
Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
- CNPJ: 30.320.515/0001-30
Á gu e-mail: eliascsilvaO3 Ggmail.com
AA . Fone: (34) 99133-7668
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 30.320.515/0001-30, situada
na Rua Joana Matos Lima 160 Jardim Natalia, por intermédio do seu representante ou procurador
declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
- assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
" adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá MG 20/06/2022
ELIAS COSTA DA SILVA
CPF:056.826.806-77
b A
VA |
! ELIAS COSTA DA SILVA ur gy
Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
er S one: (34) 9133-7668.
ANEXO VIHI
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 30.320.515/0001-30, por intermédio
de seu representante legal o Sr. ELIAS COSTA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade MG-
13.154.652 e do CPF 056.826.806-77, DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor
público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em
atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei n.º 12.708/2012.
Por ser verdade firmo o presente.
Araxá MG 20/06/2022
ELIAS COSTA DA SILVA
N CPF:056.826.806-77
ELIAS COSTA DA SILVA
í Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
A CNPJ: 30.320.515/0001-30
a Po e-mail: eliascsilvaO3Ggmail.com
ASA je Fone: (34) 99133-7668
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Gavernoa Digital .
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Juridica Auxiliar do Comércio
31812332682 2135
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ELIAS COSTA DA SILVA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900373094
p To [o Tlifuemoo Co ÕJãJÊÔÊõIÃÍÃ-—ÇJÃIHIJÊ
| 02 | 1 [ALTERACAODENOME EMPRESARIAL TOO
[021 | 1 [ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) CTT TT
| 2204 | 1 [ALTERAÇÃO DEATIVIDADES ECONOMICAS PRINCIPAL E SECUNDARIAS) CT
[oz [1 [arteracaobECArMALSOCIA TT OTTO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome;
Assinatura;
Telefone de Contato:
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: |
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] vecisão sincuLar [ ] pecisãÃo coLEciAaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[1] SIM Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
0] Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. DL CE] [E
[ Leracesso indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência a? Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. D] 0
tl Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1H
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Sã)
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192319832 « 02/07/2019.
“” Autenticação: D69ICDDF2FE71269E385C3EBA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este documento,
acesse http:/Avww Jucemg.mg.gav.br e informe nº do protocolo 19/281,999-2 e o código de v mypz Esta cópia foi autenticada digitalmente e”,
assinada em 08/08/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
é
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/281.999-2 MGP 1900373094 [02/07/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
crr Nome
056.826.806-77 ELIAS COSTA DA SILVA
Ss Lo
penso Página 1 W
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 3
prod
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31412332682 e 192819992 - 027 ER
Autenticação: DE9ICDDF2FE71269F385CIEBA4271C6A4SE 1671. Marinely de Paula Bomfim - tária-Geral, Para validar este doci (o)
acesse http:/Awww jucamg.mg.gov.br a informe nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurangi Z Esta cópia foi autenticada digital
e
assinada em 08/06/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral,
& Secrataria de Govemo Digit REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4/2
Departamento Naciongl de Registro Empresarial e Integração
E En o EM RES ' ão E o s ' Td
NUMERO DE (DENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA » NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente à filial)
3181233268-2
=] NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
ELIAS COSTA DA SILVA
| NACIGNALIDADE ESTADO CIVIL E
BRASILEIRA CASADO
: REGIME DE BENS (ss casado)
=| FILIAÇÃO o imãs)
: | JOAO DA SILVA TEREZINHA COSTA DA SILVA ã
[RASGIDO EM lata de nascimentos IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF TRF númara)
F | 08/06/1982 MG13154652 ssP MG 056.826.806-77
É.
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
4: DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NUMERO :
“1 RUA R JOANA MATOS LIMA 180
E BAIRRO / DISTRITO CEP.
E JARDIM NATALIA 38181550
*] MUNICIPIO
UF EE
ARAXA MG
Declaro que a atividade se
[O enquaDRA Parte ri
LO) REENQUADRA [ES] MICROEMPRESA - ME Í
Lo] DESENQUADRA LO) EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
Os termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as pênas da lei, Indlusive que são veridicas fodas as im Formações prestadas nesia instrumento & quanto ao disposto no artigo 209 do CS digo Penal, não estar
impedido da exercer atividade empresária, não possuir outro registro da empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 |ALTERACAO 020 JALTERAÇCAO DE NOME EMPRESARIAL
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO. E O] DESCRIÇÃO DO EVENTO
021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) 2244 | ALTERACÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
NDARIA,
! SNÔME EMPRESARIAL
::) ELIAS COSTA DA SILVA
LOGRADOURO frua, av, stc.)
NÚMERO e
RUA JOANA MATOS LIMA 160
É P BAIRRO / DISTRITO CEP
JARDIM NATALIA 38181550
MUNICÍPIO ur PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAOIGGMAIL.COM
A) VALOR DO CAPITAL - R$ [VALOR DO CAPITAL (por extenso)
“| 20.000,00 VINTE MIL REAIS
*: | CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
FE .] ECONÔMICA (CNAE) | INSTALAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IN
E ttisado pci ESQUADRIAS DE METAL , CONTRUCAO DE EDIFICIOS ,CONS'
3321000 MÃO-DE-OBRA TEMPORARIA , OBRAS DE FUNDACOES ,
sé | amitrõo cena ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CON
É 4120400
4222701
4299501
4330404
4391600
NCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
É DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
27/04/2018 30320515000130 NIRE antanor
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou polo reprezontanta/asaistento/garante? (campo de Droencnimento facukativo)
DATA DA ASSINATURA
27/06/2019
pa
* JPARA USC EXCLUSVO DA JUNTA OMERCIAL TO E A GS dE NELAS LS NS E ET
ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
“JDEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
»* [PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO O
5 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
W
ERR RR ca ER: Ee
AÓDULO INTEGRADOR: MGP1900373094 NI AT
[| MGS2 13148!
E
& Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Ni 12332682 e protoc 92819992 - 2019.
Autenticação: D693CDDF2FE7 1269E385C: BA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomfim - Se: ria-Geral. Para validar este do' ento,
acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurança Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 08/06/2020 por Marinelydg'Paula Bomfim Secretária-Geral,
9 in SAgonantdd.. pág. 3/8
Ea a o
i
E É
t= [NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO
rReo
&
e NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE CA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial) a
3181233268-2 é
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NOME DO EMPRESÁRIO (complsta sem abreviaturas)
ELIAS COSTA DA SILVA
FILIAÇÃO
JOAO DA SILVA
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor)
“| DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, Bv, etc.)
RUA R JOANA MATOS LIMA
Declaro que a atividade se
(DS enquaDra
T] REENQUADRA
DESENQUADRA
REGIME DE BENS (Ea casado)
COMUNHÃO PARCIAL
(mãe)
REQUERIMENTO
DE EMPRESÁRIO
2 USEI TE, ot
TEREZINHA COSTA DA SILVA
2/2
4 NASCIDO EM (data da nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor ur CPF (número)
08/06/1982 MG13154652 ssP MG 056,826,806-77 a
Porte
ES MicroEMPRESA - ME
[O] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lel Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
aro, sob as penas da lei, inclusivo que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no arligo 259 do Código Penat, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outra registro de empresário s requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
DESCRIÇÃO DO ATO
ALTERACAO
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
2244 | ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
É NOME EMPRESARIAL
ELIAS COSTA DA SILVA
LOGRADOURO (rua. av, stc.)
RUA JOANA MATOS LIMA
COMPLEMENTO
NÚMERO
160
BAIRRO / DISTRITO
JARDIM NATALIA
CEP
38181550
MUNICÍPIO
UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA
MG BRASIL ELIASCSILVAO3GGMAIL COM
VALORDO CAPITAL TAS | VALOR DO CAPITAL (par extenso) a
20.000,00 VINTE MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE)
asso pri
3321000
avisa racunastos
ido 7820500
* 2539001
“JOATA DE INICIO DAS ATIVIDADES
27/04/2018
2] ASSINATURA DA FIRMA PELO EMP]
UF
USO DA JUNTA COMERCIAL
Friso “= 4' and SIM
Rgramcters
RED O ale
N
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
30320515000130 NIRE anterior
Ri
ESÁRIO (ou pelo reprasentante/assistonta/gerenta) (campo de preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO N N
::| 27/08/2019
> [PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL” STIITTU TE EA ASS
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
8 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM ] -
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO :
SD ' :
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900373094
1682131485
Jia Junta Comercial do Estado de Minas Gerais PA ,
k Es Ra Certifico registro sob o nº 7369118 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192819992 - 02, 9.
Autenticação: D6IICDDF2FE71269E385C3EBAS271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bormfifo. So etária-Geral, Para validar este do: to,
acesso http:/Avww jucemg ,mg.gov.br e jnfarme nº do protocolo 19/281.998-2 e o código de seguran: pz Esta cópla fol autenticada digital! o e
assinada em 08/06/2020 por Marinelyde Paula Bomfim Secretária-Geral. .
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DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, ELIAS COSTA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO, EMPRESARIO, DATA DE
NASCIMENTO 08/06/1982, RG Nº MG13154652 SSP-MG, CPF 056.826.806-77, RUA
JOANA MATOS LIMA, Nº 160, BAIRRO JARDIM NATALIA, CEP 38181-550, ARAXA -
MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados
digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta Comercial, sem
possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS
RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Araxa, 02 de Julho de 2019.
ELIAS COSTA DA SILVA
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Pd (E
Certífico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192819992 - y
Autenticação: D693CDDF2FE71269) CS3EBA4271C6A45E 1671, Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento,
Jaf e Informe nº do protocolo 19/281,999-2 e o código de segurança myp:
ely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
: ma Abre Sent pág. 6/8
acesse http:/4www jucemgm:
ja cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 08/06/2020 por.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome !
[592.649.856-20 IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS
[873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte, Terça-feira, 02 de Julho de 2019
E
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVK, Nire 31812332682 e protácdio 192819992 - 02/07/2019.
Autenticação: D693CDDF2FE7 1269E385C3EBA4271C6A45E 1671, Marinely de Paula Bomfim - Secretária;Geral. Para validar este documento,
acesse http:/Awmww jucermng.mg.goyv.br gAhfarme nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurança mypz cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 08/06/2020 por Maringiy de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! DITA DE ABERTURA
30.320.515/0001-30 27/04/2018
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ELIAS COSTA DA SILVA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
33,21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos Industriais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornsaria e solda
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
Irrigação
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
43.91-6-00 - Obras de fundações
m
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOANA MATOS LIMA ia
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.181-550 JARDIM NATALIA ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ELIASCSILVAO3GGMAIL.COM (34) 9133-7668
ENTE FEDERATIVO rsnne tEFR)
vita
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/04/2018
essrnrts arames
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 13:20:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Nesta A
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PREFEITURA MUNICIPAL CARTÃO DE INSCRIÇÃO
, MUNICIPAL
DE ARAXA 3070322232
No. 1 - 3070322232
ENDEREÇO
DISTRITO
f
38181--550
PREFEIT! Eca Rê É.
EITURA MUNICIPAL ||. CARTÃO DE INSCRIÇÃO -
=; 0 MUNICIPAL: Docs
. CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
: 1- 3070322232 av70322232
NOME COMERCIAL
ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
ARAXÁ - MG
DATA DE ABERTURA CADASTRO
10/05/2018 1- 3070322232
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
20/06/2022 20/06/2023
| OBSERVAÇÕES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
- CNS ATIVIDADE PRINCIPAL
X0.320.515/0001.30 || SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
ENDEREÇO
RUA JOANA MATOS LIMA, 160 - JAROIM NATALIA
Araxa.
setas-sso
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
7.808 / 2.022 Geral
CONTRIBUINTE
190.550
NOME
ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
CNI.
30.320.515/0001-30
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA JOANA MATOS LIMA 160
BAIRRO FINALIDADE
JARDIM NATALIA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Lo
P.M.ARAXÁ, 17 de maio de40622
| Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg,gov.br.
j
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 17/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
15/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: ELIAS COSTA DA SILVA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 003181532.00- | cNpy/cpr: 30.320.515/0001-30 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R JOANA MATOS LIMA NÚMERO: 160
COMPLEMENTO: BAIRRO: JARDIM NATALIA CEP: 38181550
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de atrolamento, de sentença em ação
de separaç o judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão da
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320,515/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a! a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww pofn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:29:29 do dia 20/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/11/2022,
Código de controle da certidão: 7A35.8F7D.9480.6E4E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 30.320.515/0001-30
Razão Social:ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
Endereço: | RUA JOANA MATOS LIMA 160 / JARDIM NATALIA / ARAXA / MG / 38181-
550
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/06/2022 a 08/07/2022
Certificação Número: 2022060901463986101035
Informação obtida em 20/06/2022 13:17:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
ad
tps://consulta-crí.caixa.gov.br/consultaçri/pages/consultaEmpregador jsf no ) ] QK Y 141
= i
Aancaa
ERR E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Certidão nº: 19413134/2022
Expedição: 20/06/2022, às 13:24:42
Validade: 17/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ELIAS COSTA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 30.320.515/0001-30, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12,440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CONCEDIDO A ;
Nome: - ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
Nome Fantasia: É
Endereço: | RUA JOANA MATOS LIMA, 160
Bairro: - . JARDIM NATALIA
Cidade: ARAXA Estado: MG
CEP: : 38181-550 “Area Utilizada: 20,00
CNP: o 30,320.515/0001-30 Ci inse Municipal: 3070322232,
Início Atividade: 10/05/2018 SCE É tmse, Esiadual:
COMA SEG! [V) DE FRINCIEAL
SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA FUNCIONAMENTO NOS SEGUINTES
HORÁRIOS.:
horário normal: : : E : : horário especial;
08:00 AS 18:00 É
- DEFERIDO SOMENTE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO. PROIBIDO EXERCER A ATIVIDADE NO
LOCAL.
FOI APRESENTADO CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO AVCB. É DE
RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTÉ MANTÊ-LO EM DIA, SOB PENA DE SANÇÕES
Vencimento: 31/12/2022 À
a
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE.
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO SITE. A VALIDAÇÃO
PODE SER FEITA NO SITE WWW.ARAXA.MG.GOV.BR.
VÁLIDO ENQUANTO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕE
AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETTRANS E TRIBUTÁRIA.
AVISO;
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição:
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existôncia de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 20 de Junho de 2022 às 13:26
ARAXÁ, 20 de Junho de 2022 às 13:26
Código de Autenticação: 2206-2013-2654-0475-0615 Padres
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
A .
nto eletrônico. Qualquer
vel adulteração ou tentativa
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por proce
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de,
Contém este livro
emitidas
através de processamento
TERMO DE ABERTURA
Balanço Patrimonial
Número: 4 Folha:
numeradas do No. ao
eletronico de dados, que
folhas
servirá de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....:
Ramo.....
Endereço... ,..cce..t
Complemento. .vvcca.i
Bairro..,«creccserat
NicipiO...ceracal
Estado.........r. 0. :
Inscrição no CNPJ..:
Inscrição Estadual.:
Registro na juntã..:
Inscrição Municipal:
ELIAS COSTA DA SILVA
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
RUA JOANA MATOS LIMA, 160
JARDIM NATALIA
ARAXA
MG
30.320.515/0001-30
003181532.00-01
31812332682 Data registro: 27/04/2018
3070322232
O a us om go ELISANGELA DEBORA. Assinado deforma digital por
SILVA:0568268067 stvassasttosr SOUZA RRERODESISe2aÇDo O
7 Ras 22060 NI BAS RIBEIRO:965 19622672 Dados: 2022.06.20 11:03:14 -0300'
ELIAS COSTA DA SILVA
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF; 056.826,806-77
ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF; 965.196.226-72
se
se me £ f “a
,
: 0001
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA Folhas
CN.PI.: 30.320.515/0001-30
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
vição Saldo Atual
524.641,46D
ATIVO 524.641,460
ATIVO CIRCULANTE 0524
DISPONÍVEL 205%;
CADXA 532.056,24D
CAIXA GERAL 532.056,24D
ESTOQUE 7:414,/8€
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 7.414,78€
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 7.416,78C
PASSIVO 524.641,46C
PASSIVO CIRQULANTE 23.438,970
FORNECEDORES 2:426,46D
FORNECEDORES 2.426, 46D
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 736,46D
ALVES MORAIS PECAS E SERVICOS LIDA - ME 1.690,D0D
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 622,35€
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 622,35€
IRRF A RECOLHER 622,35€
N OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 27.834,46D
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 17.169,99D
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 17.169,990
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 1.716,28C
INSS A RECOLHER 630,40C
EGTS A RECOLHER 1.085,88C
PROVISÕES 12.180,75D
PROVISÕES PARA FÉRIAS 5.484,49D
PROVISÕES PARA 139 SALÁRIO 5.168,75D
FGTS SORRE PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO 527,510
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 554.080,03C
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 554,080,03C
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 554.080,03€
LUCROS ACUMULADOS 554.080,03C
ELISANGELA ; Assinado de forma digital por
ARAXA, 20 de Junho de 2022 DEBORA SOUZA ., ELISANGELA DEBORA SOUZA
RIBEIRO.96519622672
ELIAS COSTA DA dasnado daforo dt por tuas RIBEIRO:9651962267 220224 03:
SILVA:0S682680677 Six sotzanto one asa 2 A a 220620 110347
ELIAS COSTA DA SILVA ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
X 056,826.806-77
CPF: 965.196,226-72
lha: 0001
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA Fo ) .
C.N,P.J.: 30.320.515/0001-30 Número livro: 0001
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
RECEITA BRUTA 972.025,12
DEDUÇÕES (86.442,66)
RECEITA LÍQUIDA 885.582,46
LUCRO BRUTO 885.582,46
DESPESAS OPERACIONAIS (371.654,80)
DESPESAS COM VENDAS (278.000,00)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (93.654,80),
RESULTADO OPERACIONAL 913.927,66
RESULTADO ANTES DO IR E CSL 513.927,66
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
TN
ARAXA, 20 de Junho de 2022
513.927,66
ELISANGELA DEBORA Assinado de forma digital por
ELIAS COSTA DA ELISANGELA DEBORA SOUZA
“Assinado de foema digital pos ELIAS.
COSTA DA Sn. VA-95662680677 SOUZA RIBEIRO:965 19622672
RIBEIRO:96519622672 oo 220640 0356
ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF; 965.196.226-72
SILVA:05682680677 Dacos:202208.29111036-0300º
ELIAS COSTA DA SILVA
SOÇIO ADMINISTRADOR
CPF: 056.826.806-77
istena licenciado para ELISANGELA DEBORA SOUZA
COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.815/0001-30
A) LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = 524.641,46 = 17,82
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 29.438,57
B) SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo Total = 524.641,46 = 17,82
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 29.438,57
C) LIQUIDEZ CORRETE:
Ativo Circulante = 524.641,46 = 17,82
Passivo Circulante 29.438,57
Araxá-MG 20 de Junho de 2022.
À. Assinado de forma A ai
ELIAS COSTA DA jair uScostA DEBORA SOUZA | Sant
SILVA:05682680 "DA SILVAS 682580677 E ;
Dados. 2022.06.20 RIBEIRO:965 196226 Dados so23 0520 rnsia
677 í 11:12:29 -0300' 72 0300"
Elias da Costa e Silva Elisangela Debora Souza Ribeiro
CPF: 056.826.806-77 CPF 965.196.226-72 — CRF 090898/0
Sócio Administrador Contadora
TERMO DE ENCERR AMENTO
Balanço Patrimonial
Número: 4 Folha:
Contém este livro folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
serviu de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....: ELIAS COSTA DA SILVA
Ramo. .......... at Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Endereço... ..c..u...: RUA JOANA MATOS LIMA, 160
Complemento....... es
TON ELO. cererrarrs : JARDIM NATALIA
MunicipioO.....rereei ARAXA
Estado. ...... raccoss MG
Inscrição no CNPJ..: 30.320.515/0001-30
Inscrição Estadual.: 003181532.00-01
Registro na junta..: 31812232682 Data registro: 27/04/2018
Inscrição Municipal: 3070322232
“axa, 20/06/2022
E assi dai ELISANGELA DEBORA - Assinado de forma digital
ELIAS COSTA DA Ate amas RUAS SOUZA ELISANGELA DEBORA SOUZA
SILVA:05682680677 Dados: 202206.20 1113270300 BIBEIRO-96519622672
RIBEIRO:965 19622672 “Dados: 2022.06.20 13:14:10 -03:00'
ELIAS COSTA DA SILVA ELTSANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 056.826.806-77 CPP: 965.196.226-72
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
NGME
ELIAS COSTA DA
DOE, IDENTIDADE AG EMESQRIUF
' inata sor 16
Tor DIGANASCIMENTO-
256 ,826.806- (0570621382
FILAÇÃO
a 2 O DE ASSTH DA BTLVA
8 És censaáris
8% E TEREGINHA CUSTA DA SILVA
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25 qro “winios = 'PNABIUAÇÃO:
Sa Lssturzsaoe Barderagas: Jlatind/2002
coseavações
EAR
Coy Soh do Milha Documento assinado com certificado diglta! em contormidade
a EETE————— com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
o ANGINATURA DO PORTADOR , ;
Era] (rm 1) DADÁ EOSSÃO ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
no (annxa, da 293142084,
q As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
a ani ASDDALI3ES3 validação do documento digital estão disponíveis em:
a ne MES996S6 173 < hrtp;/Amw.serpro.gov.briassinador-digital >, opção Validar
N
q
ME tiivascErA:: Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
4 Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou fila), quando a [Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31812332682 2135
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ELIAS COSTA DA SILVA
(da Empresa ou da Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V,Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | || |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900684178
no TozTo TT famemao On TI
[poe [4
| 2244 [4 |
| 2015 | 1 JATERACAODEOBJETOSOCIAL| O
O RR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dlsm [sm Processo em Ordem
À decisão
pr A À
Data
[não Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[9 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
0] Processo deferido. Publique-se e arquive-se, O [| 0] 0
A Processo indoferido. Publique-se.
2º Exigência 3* Exigência 4º Exigência 52 Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
U Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
É Processo deferido. Publique-se a arquive-se. | O
U Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
/ f
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
esse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral.
pág, 1/8)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/487.790-6 MGP1900684178 30/10/2019
Identificação-do(s) Assirnante(s)
CPF Nome
056.826.806-77 ELIAS COSTA DA SILVA
e Sê
2682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94DB84F73180EA1AZA6FS, Marinely de Paula Bomfim cretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o cádigo de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
. . Peso % SOgidé. pág. 2/8
A A) y rE TARA GER
E] tal REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4/2
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
| INUMERO DE IDENTIFICAÇÃO GO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
3181233268-2
é NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referenta a filial)
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas) :
ELIAS COSTA DA SILVA
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS (so casado)
x] [1] COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃO (mãe)
JOÃO DA SILVA TEREZINHA COSTA DA SILVA
|| NASCIDO EM fósta de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor DF TFF (número) 1
“| 08/06/1982 MG13154652 ssP MG 056.826.806-77
= | EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
>| DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av. stc.) NUMERO
RUA R JOANA MATOS LIMA 180
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO SEP
JARDIM NATALIA 38181550
MUNICÍPIO UF
ARAXA MG
Declaro que a atividade se
[Cd enquadra Porte
TO] ReEnQuaDRA [EZ] MICROEMPRESA - ME
'TD] DESENQUADRA [TD] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lel Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
«-|Declaro, sob às penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas nesis instruménio 6 quanto 20 disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
“lImpedido de exercar atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado da Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 ALTERACAO 021 ALTERACÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
2244 [ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E 2015 [ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
:» [NOME EMPRESARIAL
“ “| ELIAS COSTA DA SILVA
LOGRADOURO (ria, Bv, stc,
RUA JOANA MATOS LIMA
NÚMERO
160
BAIRRO / DISTRITO
JARDIM NATALIA
CEP
38181550
“= TMUNCIPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
“JARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAOIG GMAIL.COM
“A VALOR DO CAPITAL = R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
1] 20.000,00 VINTE MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE) DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE) [INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS , SERVICOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA FABRICACAO DE
à | Midsodo principal ESQUADRIAS DE METAL, CONTRUCAO DE EDIFÍCIOS ,CONSTRUCAO DE INSTALACOESESPORTIVAS E RECREATIVAS , OBRAS DE
x 3321000 FUNDACOES , SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS , CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA. COLETA DE ESGOTO
ao vi ECONSTRUCOES CORRELATAS. EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
4222701
4299501
4330404
4391600
4 DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DÊ FILIAL DE OUTRA UF UF USO DA JUNTA
27/04/2018 30320515000130 MIRE antorior ERA
E veta
:
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pala reprasentante/assistentoigerente) (campo de preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
240/2019
JBARA USQ:EXCEUSIVO: DA JUNTAICOMERCIAL: É
DEFERIDO, AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO N
$3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900684178
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais A
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS G A, Nire 31 2682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019,
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D8B4F7318DEATAZAGES, Marinely de Paula Bomfim “Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2821 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
e 3 SEO pão. 318
Creemninio f ç A E
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial 9 Integração
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
3181233268-2
1 NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abrevialuras)
ELIAS COSTA DA SILVA
NACIONALIDADE ESTADO CNIL E
BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS (se casado) |
x] [] COMUNHÃO PARCIAL
:[ FILIAÇÃO Tmãey
JOAO DA SILVA TEREZINHA COSTA DA SILVA
: | NASCIDO EM fdala de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CEF romero)
=*4 08/06/1982 MG13154652 ssP MG 056.826.806-77 :
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor EMAIL
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, stc.) NÚMERO |
RUA R JOANA MATOS LIMA 160
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
JARDIM NATALIA 38181550
«| MUNICIPIO UF
ARAXA
«| Declaro que a atividade sa
TO enquadra Porte
CO] ReenauaDra [ES MICROEMPRESA - ME
DD) DEsENQUADRA [O EMPRESA OE PEQUENO PORTE - EPP
nas termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
:. [Declaro sob as penas da leí, inclusive que são verídicas todas às informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Cádigo Penal, não estar
. jimpedido de exercer atividade empresária, não possulr outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO) DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 ALTERACAO 021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO E O) DESCRIÇÃO DO EVENTO
+12244 | ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E 2015 |ALTERACÃO DE OBJETO SOCIAL
NOME EMPRESARIAL
ELIAS COSTA DA SILVA
TOGRADOURO (rua, av, ele.)
RUA JOANA MATOS LIMA
COMPLEMENTO BAIRRO 7 DISTRITO
CEP
JARDIM NATALIA 38181550
é | MUNICIPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
: ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAO3GGMAIL.COM
% [VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
20.000,00 VINTE MIL REAIS
:| CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
"| ECONÔMICA (CNAE)
3) Mutando print
3321000
Avigaçes securaários
2539001
a DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF ur UEO DA JUNT; QMERGIAL |
“| 27/04/2018 30320515000130 NIRE antorior [EraMO REDE 27 1x6: i |7
“e sina 2: NÃO “
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (au pelo represenianie/assislente/gerenta) (campo de prasnenimento facullativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
“ | 24/10/2019
ROIAL 1: =o
DEFERIDO, AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO!
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
a,
OR: MGP190068417
- — 3 RANA NA
MERMO INI
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SI | Nire 31812332682 & protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A?F4AE7AF26D9ASDC94DBI4F7I18DEA1AZA6FS. Marinely de Paula Bomfim - Sécretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
“digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
ES
MÓDULO INTEGRAD!
É ELES “é
MG72071493
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
DD
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
19/487.790-6 MGP1900684178 30/10/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
056.826.806-77 ELIAS COSTA DA SILVA
) t
N
NE
N . Página 1 de 1 á
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais , 3
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812232682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AE7AF28D9ASDC94DB84F7318DEA1AZAGFS. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
talmente e assinada em 20/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral, . —
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, ELIAS COSTA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO, EMPRESARIO , DATA
DE NASCIMENTO 08/06/1982, RG Nº MG13154652 SSP-MG, CPF 056.826.806-77,
RUA JOANA MATOS LIMA, Nº 160, BAIRRO JARDIM NATALIA, CEP 38181-550,
ARAXA - MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos
apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Araxa, 30 de outubro de 2019.
o LÁ
ELIAS COSTA DA SILVA
Assinado digitalmente por certificação A3
e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais LE VA
EO;
tenticação: A7F4AETAF26D9A5DC94D884F7318DEA1AZAGFS. Marinely de Paula Bomfim
esse hilp://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de se nça pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente 6 assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral,
A E que sglpe.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais .
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ELIAS COSTA DA SILVA, de nire 3181233268-2 e
protocolado sob o número 19/487.790-6 em 30/10/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 7540503, em 31/10/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Sandro Angelo de
Andrade.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Pauta Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jjsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
: ES io Assiniante(s) EE SEEN E aa Ê
E
056.826.806-77 [ELIAS COSTA DA SILVA
Documento Principal
056.826.806-77 | JELIAS COSTA DA SILVA
Declaração Documento Principal
ET EEE EAssinante(s) + EEE BEE
* Assinante(s)
ELIAS COSTA DA SILVA
Belo Horizonte. quinta-feira, 31 de outubro de 2019
A
as Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ífico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 1812332682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AE7AFZ6D9ASDC94DB84F7318DEATAZASFS, Marinely de Paula Bomfim - SecretáriasGeral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de seguralta pYan Esta cópla foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/96/2021 por Marinety de Paula Bomfim — Secretária-Geral, —
q ba pág. 7/8
adopt E
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome |
467.498.886-15 [SANDRO ANGELO DE ANDRADE
873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quinta-feira, 31 de outubro E V/A
Pa
Pai '
Pe cá
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais A rd
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA Slva, ny 2332682 e prótocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AETAF2ED9ASDC94DB84F731BDEATAZAGES. Marinely de Paula Bofxtim - SecretárizaGeral, Para validar este documento,
acgasE http://www Jucemg.mg,gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segu pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral. —
SAgpadddo não am
BP doa o
21/06/2022 07:53
: 223073431
Dados:
Protocolo
Módulo
Integrador:
Nome Empresa:
Natureza
Jurídica:
Ato:
Protocolo
Registro Digital:
Registro Digital
Protocolo Registro Digital.
MGE2200527173
ELIAS COSTA DA SILVA
2135 - EMPRESARIO
223 - BALANCO
22/307.343-1
à O Processo informado encontra-se em análise.
€ Voltar
A Rm
ca
https:/portalservicos.Jucemg.mg.gov.br'registroDigital/pages/solicitacao/salicitacoesUsuario. .jsf
14
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE
RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em epígrafe e
que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a
habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao eventual direito de
interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93, ressalvado o seu direito de
oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá MG 20/06/2022.
of. À 4
ELIAS COSTA DA SILVA
CPF:056.826.806-77
ELIAS COSTA DA sz VA
(o Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natali
o CNPJ: 30.320.515/0001-30
e-mail: ellascsilvaQ3Ggmail.com
Fone: (34) 99133-7668
LE AM
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-!
RUA PARÁ, Nº 189 - SÃO GERALDO — ARAXÁ(MG) - CEP: 381
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H0
Telefone:(34) 3662-5291
Gilmara: Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912:816-39 -“MÊ
Raa Pará, nº 189 Araxá(MG) - CEP: 38180-108," Suape cai
E-mail: tecnosoldasWoutlook.com.br
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME,
sediada à Rua Pará, nº 189, São Geraldo, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais,
CEP nº 38180-108, inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, por meio de seus
Fepresentantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em epigrafe,
DECLARA, sob as penas da Lei, que:
ajAté a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXII! do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) ano em horário noturno de
trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho
de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
ea
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
] Santiago da Silva Ferreira
Za
arte Meo
CPP 066.912.816-32 PA A
Rare GA
y
Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32 - ME
“Rua Pará, nº 189 Araxá(MG) - CEE; 38180-108
“Telefone: (34) 3662-529]: :
E-mail: tecnosoldasmoutlook: comibr
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03,003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE: 066.912.816-32 — ME
inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, situada na Rua Pará, nº 189, São Geraldo,
Araxá(MG), CEP nº 38180-108, por intermédio de sua representante ou procurador declara
> ao Município de ARAXÁ(MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial
que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando
qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
Ra
a
Giiiara Santiago da Silva Ferreira
CPF: 066.912.816-32
ps,
Gilmará Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32- ME.
Rua Pará, nº 189- Araxá(MG) - CEP: 38180-108 * '
Telefone: (34) 3662-5291
E-mail:-tecnósoldasOoutlook.com,br.-
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA
ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, por intermédio de sua representante legal
— a Sra. Gilmara Santiago da Silva Ferreira, portadora da Carteira de Identidade nº MG-
12.014.280 SSP/MG e do CPF nº 066.912,816-32, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XIl da Lei
nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022,
ES W .
Naa Santiago da Silva Ferreira
CPF: 066.912.816-32
- Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066:912.816-32 - ME
“Rua Pará, nº. 189. Ataxá(MG)-< CEP: 38180-108
Telefone: (34) 3662-5291
E-mail: tecnosoldasOontlook com.br
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912,816-32 — ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
—, À Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou
ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso
administrativo contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia
expressamente ao eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da
Lei 8.666/93, ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das
propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022,
— w
, ciners Santiago da Silva Ferreira
CPF: 066.912.816-32
E . a
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
JUCEMG - UD46
UD48 - ME ARAXA
ORA ML SME
15/611.226-4
2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS lt
pf” CERTIFICO O REGISTRO SOBONRO: 3111 tessusto ,
'EeM aunasors, .
anenEsagppmeaDos ve eo coeomastagãs N a
incole; 15/611.226-4 *
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME; SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.846-32
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCNIREMP
NºDE CÓDIGO cóDIGO . | |||) | II
E DESCRIÇÃ J151414166833
Processo em Ordem
À decisão
[] sim
— +
Data
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[KT Processo dsferido. Publique-se é arquive-se. q Jak ho
[osso indeferido. Publique-se,
231 12, 00 $
Data
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacha em folha anexa) fm D [
Ú Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
[a] Processo Indeferido. Publique-se.
L f
Data Vogal Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Aga
ercial de Estado de Minas Gerais
istro sob O nº 31111448692 em 23/12/2015 da Empresa MARA SANTIAGO DA SILVA FERRI CPF: 066.912.816-32, Nire
48592 e protocolo 156112264 - 23/12/2015. Autenticação: B9CB5CD171C17D5C79E24C19EDSS14BIFaISBF, Mearinety de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www jucemg.mg.gov.br & informe nº do protocolo 15/611.226-4 6 a código de segurança
z17S Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 23/12/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral, . "
A AS o O hriaa fr não 412
<
Socrotaria do Racionalização é Simplificação REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Departamanto de Registro Empresarial e Integração = EN
, | NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preanchar somento 6é ato selorenis a iai) |
NOME DO EMPRESÁRIO (compísto sem mbrovialuras) T
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO
REGIME OE BENS (so casado)
[| Es COMUNHÃO PARCIAL
FILHO DE (pal) tende)
ARMANDO SANTIAGO DA SILVA LEN! CARLOS DOS SANTOS SILVA
NASCIDO EM (úsia do nascimento) IDENTIDADE (números Orgão Emissor UF CPF (nômero)
14/09/1984 MG-12.014.280 PC MG 066.912.816-32
EMANCIPADO POR (larma de ernuncipação coments no caso de menor)
io Secretaria da Micro e Paquena Empresa da Presidência da República
VS
FUMERO
159
COMPLEMENTO BAIRRO 7 CISTRITO CEP
SAO GERALDO 38180108
ARAXA
A EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
INSCRICAO
DESCRIÇÃO DO EVENTO Ni DESCRIÇÃO DO EVENTO
ÔME EMPRESARIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 068.912,816-32
LOGRADOURO Trua, av, etc) NÚMERO
COMPLEMENTO BAIRRO /OISTATO p
MUNICÍPIO ur PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG [BRASIL PRODADOSGALMCONT.COM BR
x
c
>
5
EVENTO)
VALOR DO CAPHAL-R$ [VALOR DO CAPITAL (por extenso)
DUZENTOS MtL, REAIS
É] DESC)
FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS DE USINAGEM.
2513600
Actos ementas
2539001
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (Qu polaror resontania/masislente/garanio)
Q
EoptEssasas SE
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRI O NO CNPJ NGEISTERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL OE OUTRA UF ur USO E ANTA, COMERCI,
ani [oe renme 4-si
2enzrzo1s ft |] 2:88
E N
N q
N “ a
PRESÁRIO
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
: “E-ARQUIVE-SE.
“+ Donizetti de Siva Junior
pe ij
25, lg) ZAS
MÓDULO INTEGRADOR; J151414166833
ercial do Estadó de Minas Gerais
egistro sob o nº 31111448692 em 23/12/2015 da Empres: ARA SANTIAGO DA SILVA FERR
ABB92 e protocolo 156112264 - 23/12/2015, Autenticação: B9C85CD171 C17D5C79E24C19ED5514B1F:
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocalo 15
Z17S Esta cópla foi autenticada digitalmente e assinada em 23/12/2015 por a rineiy de Paula Bomfim — Secretá
RA] CPF: 066.912,816-32, Nire
« Marinsly de Paula Bomfim »
26-4 e o código de segurança
d-Geral, . .
CD nda 219
23/05/2022 09:59
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO) DATA DE ABERTURA
Tea SASI00O1 -29 CADASTRAL 23/2/2015
NOME EMPRESARIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
TECNOSOLDAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.13-6-00 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
VOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RPARA 189 serena
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO ul
38.180-108 SAO GERALDO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
PRODADOSGALMCONT.COM.BR (34) 3661-4800
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/12/2015
| | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
deita tries
"
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 23/05/2022 às 09:59:04 (data e hora de Brasília). Página: 111
11
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
3070319421
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070319421
NOME COMERCIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNPJ. PRINCIPAL ATIVIDADE
23.880.949/0001.29 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
- ME
TIPO/TITULO/NOME/NUMERO
RUA PARA, 189
BAIRRO DISTRITO
SAO GERALDO
CEP
38180--108
DATA DE CADASTRO VALIDADE
13/12/2015 23/05/2023
: PREFEITURA MUNICIPAL
: A ARAXÁ - MG
: CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
: 1-3070319421 3070319421
: NOME COMERCIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
: CNPJ ATIVIDADE PRINCIPAL
: TN880.849/0001.29 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESAD/|
ENDEREÇO
RUA PARA, 19b -SAQ DERALDO
ARAXA.
amigo toa
DATA DE ABERTURA CADASTRO
15/12/2015 1-3070319421
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
23/05/2022 23/05/2023
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido peto site www.araxa.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planejamento e Gestão
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS GERAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
8490 7 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
177563 3070319421
NOME
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME . “
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
23.880,949/0001-29
ENDEXEÇO ' NÚMERO
AVN PARA 189
BAIRRO FINALIDADE
SAO GERALDO Comprovante
O contribuinte possuí Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser
apurados após o fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais. é
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem validade na sua forma
original. 3
- PARA CONSTAR EU, FABIO AFONSO BORGES PASSO A PRESENTE CERTIDÃO. dh
VALIDADE 30 DIAS Vá Y
domingo, 26 de junho de 2022
FABIO AFONSO BORGES
Funcignário
/
23/05/2022 10:09 SIARE. - Secretaria de Estado de Fazenda MG
https:/Avm
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 23/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
21/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912,816-32
G0 CRIÇÃO ESTADUAL: 002679026.00- Icnpyjcpr: 23,880.949/0001-29 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA PARA NÚMERO: 189
COMPLEMENTO: BAIRRO: SAO GERALDO CEP: 38180108
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA UF; MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em wwwfazenda mg. gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000546370884
cad
Vá
Y À
£
azenda.mg.got-ór/ Hetr/SOLICDT/DETALHE 746?descServico=Solicitar+CertidwEZ0+de+D%E9hitob+ fibut%E Trios&numProto...
4
V
Y
111
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
N
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGEN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lein? 8.212, de 24 de julho de 1991.
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> ou <http:/www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:10:41 do dia 23/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/11/2022.
Código de controte da certidão: 6818.75CB.3C29.740A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Voy aim É
10/06/2022 09:58 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 23.880.949/0001-29
Razão Social:GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF
Endereço: RUA PARA 189/ SAO GERALDO / ARAXA / MG / 38180-108
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/06/2022 a 01/07/2022
Certificação Número: 2022060201483149555162
Informação obtida em 10/06/2022 09:53:10
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
LS
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cp 9
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httpsl'consulta-crf.caixa gov.bDNconsultacif'pages/consultaEmpreçador.jof dr —
Página 1 de À
PODER JUI
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF; 066.912.816-32
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Certidão nº: 16299030/2022
Expedição: 23/05/2022, às 10:12:15
Validade: 19/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13,467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022,
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou e
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, ar
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Púflico do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos + por v/
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
ALVARÁ.
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
[ET CT | NÚMERO: “204712022
CONCEDIDO A
Nome: E GILMÁRA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 068.912.816-32 - ME
Nomê Fantasia:
Endereço: RUA - PARA, 189 -
Bairro: “SAO GERALDO =
Cidade: “4 ARAXA SS Estado:
CEP: - :. 38180-108 - à Area Utilizada: 132,00 e
CNPJICPE: 23.880.949/0001-29 ve so, + Inso Municipal: 3070319421. 0 2:
—icio Atividade: 15/12/2015 :: REAR “ Insc Estadual É
CNAEIFiscal com as seguintes atividades: -. A
2513-6:00 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA .
25394101 * SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
LE SISLAÇÃO EM LMiGOR, PARA FUNCIONAMENTO NOS SEGUATES HERIROS
horário espec: a
ENQUANTO SATSFIER AS ENGENCAS DA
horário normal:
08:00 As 18:00
RESTRIÇÕES: :
DEFERIDO SOMENTE ESCRITÓRIO; ADMINISTRATIVO. PROIBIDO EXERCER A ATIVIDADE No LOCALAVCB ou DECLARAÇÃO
DE DISPENSA DO AVCB FOIAPRESENTADO. É DE RESPONSADI DADE DO CONTRIBUINTE MANTÊLO EM DIA SOB PENA DE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
APRESENTAR LICENCIAMENTO ABI ENTAL DO EMPREENDIMENTO ou U DECLARAÇÃO NÃo PANEL! DÊ LCENCAMENTO NC
, RAZO DE 90 DIAS, A COMPROVAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL E DE TOTAL> É
s Vencimentos:
ama E
TATIANA DEAVILA TORRES FERNANDES
. ; Funcionário
AVISO e
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIMISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAM
4 ZA ) ;
Diaitalizado com CamScanner
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTÍFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www timg jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado:
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 23 de Maio de 2022 às 10:14
IU | y
ARAXÁ, 23 de Maio de 2022 às 10:14 sx
Código de Autenticação: 2205-2310-1417-0729-8276 Viera
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TUMG (www.timg.jus.br) em Certidão Judicial/ AUTENTICIDADE DA RTIDÃO
*AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. .
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por proc; ment rônico. Qualquer
empehda ou rasura gera sua invalidade e será Vi como indício desposSivel aflulteração ou tentativa
dg'fraude. * Á
t de 1
Página: 1
Termo de Abertura
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - EPP
[NIRE: [3111144869-2 CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE Anterior:
Nome Anterior:
Município: ARAXA MINAS GERAIS
Inscrição Estadual: 0026790260030
Data da ato constitutivo em Junta Comercial:
Finalidade: DIARIO
13/05/2022
Data Encerramento do Exercício 31/12/2021 Data Assinatura:
"
066.912.816-32 | Gilmara Santiago da Silva Ferreira O
030.012.186-57 Karina Barbosa Marques MG-113500/0-9
(e
rmo de co que
pág. Junta Comercial 1/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066,912.816-32 - ME Folha: 002
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Janeiro/2021 Data: 31/12/2021
Di Len. Débito Créd Histórico, Valor
De Transooris : Débitos: 0.00 Cráditos: 0.00 Totat; 0.00
Mto otro mom OT am
1 10 CAXA SALDO DE BALANÇO 175.614,75
1 23 BANCO CREDIARA CY SALDO DE BALANÇO azaos
MOVIMENTO
1 1292 CAPITAL A REALIZAR SALDO DE BALANÇO 190.000,00
3 1293 CARTOES SALDO DE BALANÇO 11.053,93
1 61 CAPITAL INTEGRALIZADO SALDO DE BALANÇO 1.250,00
CREDIARA
1 53 MATERIAS PRIMAS SALDO DE BALANÇO 845603
1 84 SICOOBC/EMPRESTIMOS | SALDO DE BALANÇO 10.980,05
1 1288 MANFIL COMERCIO INDDE SALDO DE BALANÇO 157840
FERRO E ACO LTOA
1 88 SIMPLES PARCELADO SALDO DE BALANÇO 10.547. 21
1 92 BIMPLESAPAGAR SALDO DE BALANÇO ERARRT]
1 95 INSSA PAGAR SALDO DE BALANÇO 1.78905
1 96 FGTSAPAGAR SALDO DE BALANÇO 480.00
1 99 HONORARIOS A PAGAR SALDO DE BALANÇO 267.00
1 100 PROLABORE A PAGAR SALDO DE BALANÇO sacos
4 108 CAPITAL SALDO DE BALANÇO 200.000,00
4 111 RESERVADELUCROSOU SALDO DE BALANÇO 134.933,86
PREJUIZOS
1 1268 MANFIL COMERCIO IND DE 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 101238/001 DE MANFIL COMERCIO 1.57840
FERRO E ACOLTDA INDUSTRIA DE FERRO E AGO LTDA,
2 zuar 96 FGISAPAGAR 10 CAXA PAGAMENTO - FGTS 480.00
2 zm 120 ESTOQUE ANTERIOR 53 MATERIAS PRIMAS ESTOQUE INICIAL t8.45ã03
s a 148 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
5 mx 10 Luz 10 CAXA PAGAMENTO - CEMIG 11/2020 868.12
5 20 89 HONORARIOS A PAGAR 19 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 28700
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S,FERREIRA 830.05
5 10 CAXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEE NF Nº 258 DE DROGARIA 25000
SO SAYDE LTOA
13 2225 153 IMPOSTOS E TAXAS 10 CAIXA PAGAMENTO - ALVARA 2021 eoBa
sf 22 15 TELEFONE 19 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
2 23 10 tuz 19º CAXA PAGAMENTO . CEMIG 759.81
9 2218 137 DESPESAS DIVERSAS 1 CAIXA PAGAMENTO . CHECK OK 12746
1 114 COMPRAS 10º CAIXA COMPRAS CFE NE Nº 58709 DE R E A ESTRUTURA 810.00
METALICA LTDA
15 114 COMPRAS 1289 REAESTRUTURA METALICA COMPRAS CEE NF Nº 58879 DE R E À ESTRUTURA 1800
LTDA METALKA LTDA
18 1289 RE AESTRUTURA METÁLICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 56879/001 DE R E À ESTRUTURA 18.00
LTDA METALICA LTDA
20 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 57019 DE R E A ESTRUTURA 7400
METALICA LTDA
al 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 101845 DE MANFIL COMERCIO 8.950,00
INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA,
25 vá COMPRAS 1 CAIXA COMPRAS CFE NE Nº 457889 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 600.30
LTDA
2 114 COMPRAS 1 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 101989 DE MANFIL COMERCIO 88700
INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA.
2 1314 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 57224 DE R E A ESTRUTURA 128,00
METALICA LTDA
2 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 7431
3º 2129 1293 CARTOES 19 CaXA REVERSÃO DE VENDAS EM CARTÃO DE CREDITO 180.00
31º 210 855 DESPESAS CARTAO DE 1283 CARTOES DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO 2.84
CREDITOS
a 2229 129 HONORARIOS B3 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B MARQUES 01/2021 300.00
E 2229 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF Q1/2021 121,00
M 2220 130 PROLABORE 400 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S FERREIRA 01/202% 1.100,00
Mo 2229 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 01/2021 33,00
Debitos
463.597 34
Creditos:
463.587,34
VR, PROV. SIMPELS 01/2021
Total;
830.288,10
Priori Sistemas - www
priori.com.br
Valores expressos em reais
Antônio Lúcio Contabilidade
estão contidos no
Ade
jo de YO
ág. Junta Comercial 2/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 086.912.816-32 - ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Débito
Dóbitos: 0.00
' Lene,
De Transporte :
5 2069
5 1224
12
15
16
17 25
17 2
17 2232
17
7
”
18
18
19 2230
19 2156
19 2156
19 21se
19
19
az
E
25 2240
2s
2
28
28 2129
28 230
28 2234
za 2234
28 2234
2 2234
ud
100
1297
na
114
146
146
146
114
114
1297
10
10
8:38
114
1
114
156
14
1298
3
HONORARIOS A PAGAR
PRO LABORE A PAGAR
JANOX AGO INOXIDAVEL
LTDA
COMPRAS
COMPRAS
TELEFONE
TELEFONE
TELEFONE
COMPRAS
COMPRAS
JANOX AGO INOXIDAVEL
LTOA
CADA
CAIXA
SIMPLES A PAGAR
SIMPLES PARCELADO
SIMPLES PARCELADO
SMAPLES PARCELADO
COMPRAS.
COMPRAS
CAIXA
COMPRAS
TELEFONE
COMPRAS
ARCELORMITTAL BRASIL SA,
t) SIMPLES
CARTOES
DESPESAS CARTAO DE
CREDITOS
HONORARIOS
PRO LABORE A PAGAR
PRO-LABORE
HONORÁRIOS A PAGAR
Livro Diario « Mês Fevereiro/2021
dito
Créditos;
”w
10
o
1297
168
10
10
1298
2.00
CAIXA
CAIXA
CAIXA
JANOX AÇO INOXIDAVEL
LTDA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
JANOX ACO INOXIDAVEL
LTDA
CAIXA
CAIXA
SERVIÇOS PRESTADOS
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
SERVIÇOS PRESTADOS
[E
CAIxa
ARCELORMITTAL BRASIL S.4.
CAIXA
SIMPLES A PAGAR
CAIXA
CARTOES
HONORARIOS A PAGAR
INSS A PAGAR
PRO LABORE A PAGAR
INSS A PAGAR
ICM: A PAG;
Histórica
Torta;
PAGAMENTO - HONORARIOS
PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.OA S, FERREIRA
PAGAMENTO CEE Nº 158862/001 DE JANOX ACO
INOXIDAVEL LTDA
COMPRAS GFE NF Nº 158862 DE JANOX ACO INOXIDAVEL
LTDA
COMPRAS CFE NF Nº 58022 DE R £ A ESTRUTURA
METALICA LTDA
PAGAMENTO « CLICK TELECOM
PAGAMENTO - QI FIXO
PAGAMENTO - OLFIXO
COMPRAS CFE NF Nº 10238 DE JANOX ACO INOXIDAVEL
LTDA
COMPRAS CFE NF Nº 58039 DE R E A ESTRUTURA
METALICALTDA
PAGAMENTO CFE Nº 10238/001 DE JANOX ACO
INOXIDAVEL LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEE NF Nº 259 DE DROGARIA
SO SAUDE LTOA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NE Nº 260 DE MPM
Comercio « Serviços LTDA -EPP
PAGAMENTO - SIMPLES 01/2021
PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA 5/32
PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA B/32
PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA 7/32
COMPRAS CFE NF Nº 58161 DE R E À ESTRUTURA
METALICA LTDA
COMPRAS CFE NF Nº 58173 DE R E A ESTRUTURA
METALICA LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 261 DE Condomínio
Belo Norte
COMPRAS CFE NF Nº 58232 DE R E A ESTRUTURA
METÁLICA LTDA
PAGAMENTO - CLICK TELECON
COMPRAS CFE NF Nº 348222 DE ARCELORMITTAL
BRASILSA,
PAGAMENTO CFE Nº 318222/001 DE ARCELORMITTAL
BRASILSA,
VR. PROV. SIMPELS 02/2021
REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO
DESPESAS COM CARTÕES DE CRECITO
PROVº HONORARIOS A KARINA B. MARQUES 02/2021
VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 02/2021
PROVº PRO-LABORE GILMARA 5.DA S.FERREIRA 02/2021
VR. RETENCAO (11%) INSS 5/ HONORARIOS RF 02/2021
VR PROV. ICMS/DIE; À 1
Data:
Folha: 003
31/12/2021
Nalor
0.00
267.00
979,00
114848
114818
336.00
sao
11148
Br
28819
3300
268.49
50.00
4.500,00
1652
306.38
305.38
309.38
2.59500
3000
580.00
185,00
so. 80
1.636,05
1.636.058
315,72
7000
Debi
tos
8; 18.939.92
Creditos:
18.939,92
Total:
18.939.92
Priort Sistemas - www priori.com.br
do Estado de Minas Gerais
Valores expressos em roais
rotocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os
válidado conforme Informaçã
'S constantes do mesmo,
PAN
os de autenji
Antônio Lúcio Contabilidade
tidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 3/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
ja ne Dói
Do Transporte ; Débitos: 0,00
5 2089 99 HONORARIOS A PAGAR
5 tm 100 PRO LABORE A PAGAR
8 10 CAIXA
sz 132 AGUA
8 za 132 AGUA
8 223 132 AGUA
8 229 132 AGUA
8 132 AGUA
8 223 132 AGUA
8 229 132 AGUA
a 23 132 AGUA
1 10 CAMA
E] 0 CAIXA
3 10 CAXA
” 10 CAIXA
s 2129 1293 CARTOES
3º 210 855 DESPESAS CARTAO DE
CREDITOS
E 2297 129 HONORARIOS
E 2237 100 PRO LABORE A PAGAR
E 2237 130 PROLABORE
s 2237 99 HONORARIOS A PAGAR
E:
los: 17.656.24
Livro Diario - Mês Março/2021
Crédito Histórl,
Créditos:
Creditos:
9.00
CAIXA
CAIxa
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA
CAIXA
CAIXA
GAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
CAIXA
SERVIÇOS PRESTADOS
SERVIÇOS PRESTADOS
SERVIÇOS PRESTADOS.
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA
CARTOES
HONORARIOS A PAGAR
INSS A PAGAR
PRO LABORE A PAGAR
INSS A PAGAR
IMPLES À PAGAR
17.656.24
Total:
PAGAMENTO - HONORARIOS.
PAGAMENTO + PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 262 DE MPM
Comercio é Serviços LTDA -EPP
PAGAMENTO - CEMIG
PAGAMENTO - CEMIG
PAGAMENTO - COPASA
PAGAMENTO - COPASA
PAGAMENTO - COPASA
PAGAMENTO - COPASA
PAGAMENTO - COPASA
PAGAMENTO - COPASA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 263 DE TALENTO
HUMANO E TECNOLOGIA EIREL|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CE NF Nº 265 DE DANILO
GUIMARAES GOULART ME
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 266 DE Josemar
dos Reis de Souza
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 267 DE EVERTON
FERREIRA DOS REIS
REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO
DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO
PROVº HONORÁRIOS A KARINA B MARQUES 03/2021
VR. RETENCAO (11%) INSS St PRO LABORE RF 03/2021
PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 03/2021
VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 03/2021
YR, PROV. SIMPELS 0:
Total:
Folha: 004
Data: 31/12/2021
17.656,24
Priori Sistemas - ww priori.com br
Junta Cgmercial do Estado de Minas Gerais
foi protocolado sob o nº 22/241,789-7 no dia 13/05/2022. Os
validado conforme informações constantes do mesmo.
Valores expressos em reais
Antônio Lúcio Contabilidade
e é
> q
pág. Junta Comercial 4/25
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CFF; 086.912,816-32 - ME
Li
Fo
ivro Diario - Mês Abrll/2021
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Data: 31/12/2021
Dia Lang, Débito Créguo Histórico, Valor
lha: 005
De Transvorte : Débitos: 0.00 Srédios: 0.00 Total; 0.00
1 10 CAIXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 269 DE SERVICO 785.00
SOCIAL DO COMERCIO - ARMG
5 2069 39 HONORARIOS à PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO + PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA. 979,00
19 2223 146 TELEFONE 10º CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS mM CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 48,70
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 71.16
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAXA PAGAMENTO - CHECK OK 71.16
18 10 CAIXA 188 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 269 DE CLICK 1.540.00
TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO SA
28 10 CAMA 155 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 270 DE GOLD 3.750,00
TELECOM LTDA ME
22 10 CAIXA 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 275 DE Aguas do 350.00
Alvorada Incorporaceo Imobiliaria SPE LTDA
30 2128 1293 CARTOES 10 CAIXA REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO 4.000,00
30 2130 655 DESPESAS CARTAO DE 1203 CARTOES DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO 151.20
CREDITOS
Eu 173 () SIMPLES 92 SIMPLESAPAGAR VR, PROV, SIMPELS 09/2021 38430
E 2281 129 HONORARIOS %9 HONORÁRIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 04/2021 30000
a 2281 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 04/2024 12100
30 2241 130 PRO-LABORE IDO PRO LABORE A PAGAR PROV * PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 04/2021 1.100,00
E 2241 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR V
CARTOES
IR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 42021
REG, CART.
33.00
25 77
33.258,19 39.258,19 Total; 39.258.19
Prigri Sistemas - wyww.priori. com.br Valores expressos em reais N Antônio Lúcio Contabilidade
as
—
Junta Coprércial do Estado de Minas Gerais
To foi protocolado sob 0 nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os
Yafá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
AP, conti
V
s no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 5/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 « ME Folha; 006
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Maio/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lane. Débito Crédito Histórico Valor
De Transoorto : Débitos: 000 Créditos: 0.00 Totat. 2.00
TT mt Ml RS O 00
5 2069 88 HONORÁRIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORÁRIOS 287.00
5 tzz4 100 PROLABORE A PAGAR 10 caxa PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA gr900
5 223 440 LUZ 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 132.13
6 2242 194 CREA-MG- 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 109.16
6 2223 145 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
8 2293 140 LUZ 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 18253
6 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 86.25
”“ 1 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 272 DE FUNDACAO 70000
CULTURAL DE ARAXA
13 wW CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 273 DE JARDIM 600,04
MONTREAL INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA SPE LTDA.
25 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 274 DE TRANSLIO 500,00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
” 173 () smPLES 92 SIMPLES À PAGAR VR. PROV. SIMPELS 05/2021 0332
” 2242 134 CREA-MG- 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 21834
M 2258 +29 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B MARQUES 05/2021 300,00
Eu 2258 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 05/2021 +21,00
n 2256 13% PROLABORE 100 . PRO LABORE A PAGAR PROV* PRO-LABORE GILMARA S DA S FERREIRA 05/2021 1.400,00
HONORARIOS A PAGAR, (NSS A PAGAR YR. RETENCAO (+ 1%) INSS SL HONORÁRIOS RF 05/2021 33.00
(os: 5.431,87 Totat, 5.491,67
Privri Sistemas - www. priori com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
ão contidos no Termo de Autenticação que
ercial do Estado de Minas Gerais
ivro foi pratocalado sob q nº 224241.789-7 no dia 13/05/2022. Os Jos de autenticação
pág. Junta Comercial 6/25
Homo SE
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 007
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario « Mês Junho/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lanç. Dóbl Cri Histórico Valor
De Transvorte ; Débitos: 000 Créditos: 0.00 Total: 0.00
5 1224 100 PROLABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 89 HONORARIOS A PAGAR 19 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267,00
18 t0 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 275 DE TRANSLIO 4.700.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
22 10º CAXa 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NE Nº 276 DE 500.00
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA
2 10 Caixa 166 SERVIÇOS PRESTADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 277 DE 120.00
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA
30 W3 () simPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 06/2021 3419
%” 2244 129 HONORÁRIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVS HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 08/2021 300,00
so 2244 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS 8/ PRO LABORE RF 06/2021 121,00
30 2244 130 PROLABORE 700 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S,DA S. FERREIRA 06/2021 1.400,00
”» 2244 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ HONQRARIOS RF 08/2021 3200
% 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 218.34
30 2218 197 À DESPESAS DIVERSAS fo” PAGAMENTO - CREA
-u
Debitos; 8.69 Creditos: B.768,69 . Total; 8.769.69
Prigri Sistemas - www priori.com.br Valores expressos am reais Antônio Lúcio Contabilidade
(53 9
dos no Termo de Autenticação que
Juntg/Comercial do Estado de Minas Gerais
sé Livro foi protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os d de autenticaçã
'erá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Ed Amin
pág. Junta Comercial 7/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912,916-32 - ME Folha: 008
CNP: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Julho/2921 Data: 31/12/2021
Die Lanç, Dáblto Crógito Histórico.
Do Transporte: Débios: 000 Créditos: 0.00 Total; 0.00,
1 10 CAIXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 278 DE SERVICO 1.500,00
SOCIAL DO COMERCIO - ARMG
2 10 caxa 187 VENOAS VENDAS CFE NF Nº 20 DE AGROPECUARIA SAO 55.500,00
GOTARDO LTDA
su 100 PROLABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA $. FERREIRA 379.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORÁRIOS 287.00
8 10 CaXAa 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 279 DE 1.100,00
ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE
12 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 281 DE +.000.00
NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA
12 2218 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 233.94
E) wa compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 238842 DE White Mantins Gases 250.00
Indusbigio Lida
2 10 CAXA 17 VENDAS VENDAS CEE NF Nº 21 DE CONDOMINIO EDIFICIO 28.000.90
AGENOR LEMOS
a 10 CAXA 185 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 282 DE 850.00
NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA
x 13 6) SIMPLES Se SIMPLESAPAGAR VR, PROV, SIMPELS 07/2021 am1849
3 226 197 DESPESAS DIVERSAS 1º CAXA PAGAMENTO CREA 109.16
E] 2216 137 DESPESAS DIVERSAS. 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 218.34
o 2248 128 HONORARIOS 29 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA 8.MARQUES 07/2021 300.00
31 2248 100 PROLABORE A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RE 07/2021 421.00
3 228 130 PRO-LABORE 100 PROLABORE APAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S FERREIRA 07/2021 1.100,00
(ONORARIOS A PAGAR. INSS A PAGAR VR RETENCA(
o
Debllos: 85.479,93 Craditos: 95.479,93 Total 95.479:99
Privri Sistemas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade !
Júnta Gômercial do Estado de Minas Gerais , .
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os s de autenticação estã tidos no Termo de Autenticação que
" d ser validado conforme informações constantes do mesmo.
À sk í pág. Junta Comercial 8/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 065.912.816-32 - ME Folha: 009
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diarlo + Mês Agosto/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lan. o rádio, Histórico Valor
De Transogrto : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Tojal: 0.00
2 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS CFE NE Nº 293 DE 2.000,00
NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA.
5 au 100 PRO LABORE A PAGAR 10 Caxa PAGAMENTO. PRO-LABORE GILMARA S.DA S, FERREIRA 879.00
s 208 99 HONORARIOS A PAGAR 19º CaXa PAGAMENTO - HONORARIOS 287.00
5 114 compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NE Nº 240173 DE Whis Martina Gasas 250.00
Industriais Ltda
18 220 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0321 283,42
w zm 92 SIMPLESAPAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO . SIMPLES 0821 231,89
18 22% 92 SIMPLESAPAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 112 315,06
oe 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 99.90
2 2% 92 SIMPLESA PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0721 ao1a.50
24 10 CAIXA 185 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NE Nº 284 DE TRANSLIQ 500.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
30 10 CADA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 285 DE JARDIM 600.90
MONTREAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
E 2245 154 MULTAS 10 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS S/ SIMPLES 204,93
a V3 () sMPrES 92 SIMPLESA PAGAR VR.PROV, SIMPELS qa2021 208.59
8 218 137 DESPESAS DIVERSAS 19 CAXA PAGAMENTO - CREA 4/5 109,16
E 216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 3/4 218,34
E 2249 129 MONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORÁRIOS A KARINA B. MARQUES 08/2021 300,00
E 2249 100 PROLABORE A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR, RETENCAO (14%) INSS S/ PRO LABORE RF 08/2021 123.00
E 2249 130 PRO-LABORE 100 PROLABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 08/2021
INSS À PAGAR VR RETENÇÃO (11º RARIO: 1
Debllos: 11.820,59 Creditos: 11,820.59 Total, 11.820,59
Priori Sistemas - www priori. com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
ek
39
contidos no Termo de Autenticação que
do Estado de Minas Gerais
Este Li i protocolado sob q nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os da autenticação
dever sof validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 9/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF; 066.912.816-32 - ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Livro Diario - Mês Setombro/2021
Folha: 010
Data: 31/12/2021
Ola Lane, Dóviio Crédito Histórico Velor
De Transporte : Dóbiios; 0,00 Créditos: 0.00 Total: 9.00,
5 1224 100 PROLABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S DA S, FERREIRA seco
$ 2069 99 HONORÁRIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
EE) 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 286 DE TRANSLIO 1.700,00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
EA 114 COMPRAS 10 Caixa COMPRAS CFE NE Nº 242465 DE While Martins Gases 210,00
Industriais Lida
17 114 COMPRAS 1297 JANOX AÇO INOXIDAVEL COMPRAS CFE NF Nº 11953 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 1.299,73
LTDA LTDA
Eid 1287 JANOX ACO INOXIDAVEL 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 11953001 DE JANOX ACO 1.296,73
LTDA INOXIDAVEL LTDA
2o 2% 9% SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 821 208.89
22 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 287 DE 2.400,00
Supermercado Kondor LTDA
22 1º CAXA 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 288 DE TRANSLIQ 300.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
”» 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR, PROV. SIMPELS 09/2021 294.23
” 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 2/2 387.30
30 2218 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 5/5 109.16
30 226 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO. CREA 21834
%» 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 414 218.34
%» 2230 92 SIMPLESA PAGAR % CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0921 234,20
JO 2245 154 MULTAS 19 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS S; SIMPLES 0921 85:20
30 2250 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA 8.MARQUES 09/2021 300.00
30 2250 100 PROLABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 09/2021 121.00
30 2250 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 09/2021 1.100.009
30 2250 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSS APAGAR VR, RETENÇÃO (11%) INSS $/ HONORARIOS RF 09/2021 33.00
3” 4 COMPRAS 1268 MANFIL COMERCIO INDDE COMPRAS CFE NF Nº 110463 DE MANFIL COMERCIO 3.580.24
FERRO E ACOLTOA INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.
30 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 243247 DE Whita Martins Gases 150,00
Industrigis Lida
Debitos:
Creditos;
15.604,58
Total:
15.604.56
Priori Sislemas - www priori corn.br
Junta Comgfcial do Estado de Minas Gerais
À Est Livrg' foi protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os d
Valores expressos em reais
s de autenticaç:
Antônio Lúcio Contabilidade
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CFF: 066.912.816-32 - ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
De Transcore :
1
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1224
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2223
2218
220
22%
225
2256
22%
225
Livro Diario - Môs Outubro/2021
INSS A PAGAR
Folha: 011
OS RF 10/2021
Data; 31/12/2021
Oia Lang. Déplio Liródio Histórico Nalor
Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total; 2.00
114 compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66528 DE R E A ESTRUTURA 1.320,00
METALIÇA LTDA
tia comPRAS 1280 REAESTRUTURAMETALICA COMPRAS CEE NF Nº 66583 DE R E A ESTRUTURA 23.00
LTOA METALICA LTOA
1288 MANFIL COMERCIO IND DE 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 110463001 DE MANFIL COMERCIO 3.888,74
FERRO E ACOLTOA INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA,
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66589 DE R E A ESTRUTURA 91800
METALICA LTOA
1289 REA ESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 665834001 DE R E A ESTRUTURA 2300
LTDA METALICA LTDA
100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LASORE GILMARA 5.DA S FERREIRA ora00
99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 287.00
114 compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 68708 DE R E À ESTRUTURA 397.00
METALICA LTDA
tia COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 68727 DE R E A ESTRUTURA 12500
METALICA LYDA
114 compras 10 CAXA COMPRAS CFE NF Nº 6249 DE Wite Martine Gases 250.00
Industriais Lida
82 SIMPLESA PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0921 294.23
146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 85.26
92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 03/60 235,25
92 SIMPLESAPAGAR 0 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 4021 235.25
188 MULTAS 10 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS S/ SIMPLES 1021 so5e
1 Caxa 165 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 289 DE MARÇA 1.230,00
AGRO MERCANTIL LTDA
114 COMPRAS 1289 RE AESTRUTURAMETALICA COMPRAS CFE NF Nº 67033 DE R E A ESTRUTURA 540.00
LTDA METALICA LTDA
1289 REA ESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 67033/001 DE RE A ESTRUTURA 540.00
LTDA METALIÇA LTDA
10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 280 DE EMPRESA 2.500.00
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
114 COMPRAS 1289 REAESTRUTURAMETALICA COMPRAS CFE NF Nº 67103 DE R E A ESTRUTURA 1.200.00
LTDA METALICA LTDA
114 COMPRAS 19º CAXA COMPRAS CFE NF Nº 67155 DE R E A ESTRUTURA 284.00
METALICA LTDA
n< compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67228 DE R E A ESTRUTURA 270.00
METALIÇA LTDA
1269 REA ESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 67103/001 DE R E À ESTRUTURA 1.200,00
LTDA METALICA LTDA
114 coMPRAS 10 Caixa COMPRAS CFE NF Nº 67285 DE R E A ESTRUTURA 86.00
METALICA LTDA
118 comeras 10 CAXA COMPRAS CFE NF Nº 67266 DE R E A ESTRUTURA 80.00
METALICA LTDA
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67513 DE R E À ESTRUTURA 579.00
METALICA LTDA
73 () SIMPLES 92 SIMPLES APAGAR VR. PROV. SIMPELS 10/2021 22379
129 HONORARIOS 99 HONORÁRIOS A PAGAR PROVº HONORÁRIOS A KARINA B.MARQUES 10/2021 300,00
100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 10/2021 121,00
130 PROLABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S FERREIRA 10/2021 1.109,00
2300
Debi
19.333.96
19.333,96
Total
19.233,96
Priori Sistemas - www priori com.br
Valores expressos eim reais
2/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os da
ações constantes do mesmo.
Antônio Lúcio Contabilidade
pág.
à Y
contidos no Termo de Autenticação que
Junta Comercial 11/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 012
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Novembro/2021 Data: 31/12/2021
Di Lanç. Crócito Hi Valor
De Transoonte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total: 9:00
1 14 COMPRAS 10º CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 226 DE ARQUITELAS COMÉRCIO E 83200
SERVIÇOS DE SOMBREADORES EIRELI
3 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67627 DE R E A ESTRUTURA 93.00
METALIGA LTDA
a 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67680 DE R E A ESTRUTURA 2.440.00
METALICA LTDA
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 99 HONORÁRIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
9 197 DESPESAS OIVERSAS 10 CAMA COMPRAS CFE NF Nº 34694 DE DIAFER EIRELI 103.19
16 114 COMPRAS 10 Caixa COMPRAS CFE NF Nº 67990 DE R E À ESTRUTURA 2300
METALIGA LTDA
19 10 CAXA 199 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 291 DE TRANSLIO 150,00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
19 Ya Compras 10 CAXA COMPRAS CFE NF Nº 68134 DE R E A ESTRUTURA 132.00
METALICA LTDA
22 10 CAXA 165 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 292 DE TRANSLIO 300.90
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
E 14 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NE Nº 68268 DE R E A ESTRUTURA 17490
METALICA LTOA
25 114 COMPRAS 19 CAIXA COMPRAS CFE NE Nº 68327 DE RE A ESTRUTURA 485.00
METALICA LTOA
Ko 13 () SIMPLES 92 SIMPLES APAGAR VR. PROV. SIMPELS 11/2021 28.99
30 2252 151 ICMS ANTECIPAÇÃO 93 ICMS ANTECIPAÇÃO A PAGAR VR, PROV, ICMS/ANTECIPAÇÃO REF. 11/2021 68.25
E 2283 118 IGMSDIFAL 1421 ICMS DIFAL A PAGAR VR. PROV. ICMS/DIFAL REF. 11/2021 ss
30 2255 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS APAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 11/2021 300,00
a 2265 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS 4 PRO LABORE RE 11/2021 121.00
ao 2255 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROV* PROLABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 11/202+ 1.100,00
INSS A PAGAR
Debitos: 7.734,92 tos: 7,734.92 Total: 7.734.892
Priort Sistemas - www priori.com.br Valoros expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
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e autenticação e:
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tvme OlDOUIXA OG OQuINNSIA BNOsaL Oy OLMNOMAXA OA OC LINSIN pal [o
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SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 . ME
Folha: 014
CNPJ: 23,880,949/0001-29 NIRE: 3111 1448692 Balanço Patrimonial - Mês 12/2021 Data: 31/12/2021
Conia Código Descrição Notas Explicativas Saido em 2021 Satdo am 2020
10 ATIVO 380.711,65 366.698,76
7 00 ATIVO CIRCULANTE 380,711,65 366.698,76
8 000 DISPONIVEL 237.711,65 175.938,80
3 00000 CAIXA 237.387,80 175.614,75
12 000,00 BANCO C/ MOVIMENTO 32408 324,05
40 0,00 REALIZAVEL AQ CURTO PRAZO 100.000,00 111.053,93
49 0.00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.250,00 1.250,00
50 0.00,00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.250,00 1.250,00
2 0.0.0 ESTOQUE 41.750,00 78.456,03
E
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A
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“Priori Sistemas - www priori com.br Valores expressos em reais ” . Antônio Lúcio Contabilidad:
NY
Nesses.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi ptotocgfado sob o nº 22/241/ 89-7 no dia 13/05/2022. Os dados d nticação Ásiãó contidos no Termo de Autenticação que
Rey constantes do mesmo.
no LO tenis Comercial 14/25
AGrmuun RT
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF; 066.912.816-32 . ME Folha: 015
CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE: 3111 1448692 Balanço Patrimonial - Mês 12/2024 Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Notas Explicativas Saldo em 2021 Saldo em 2020
20 PASSIVO -380.711,65 “366.698,76
73 00 PASSIVO CIRCULANTE “19.815,70 “31.764,90
80 0.0,0 EMPRESTMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 10.960,05
83 00.0 FORNECEDORES 000 1.578,40
es 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS -14.962,65 -15.790,35
94 0.00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS -3.607,05 -2.239,05
PE 0.0,0 OUTRAS OBRIGAÇÕES -1.246,00 -1,197,05
106 0.0 PATRIMÔNIO LIQUIDO 360.095,95 $34.933,86
107 000 CAPITAL SOCIAL -200,000,00 -200.000,00
109 000 RESERVAS o -160.895,95 134.939,86
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui conlidas são verdadeiras é nos responsabilizamos por elas.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial - Mês 12/2021 encerrado em 31/12/2021, somando tanto no ATIVO como
no PASSIVO a importância de R$ 380.71 1,65 (Trezentos e Oitenta MI Satecentos e Onzs Reais e Sessenta e Cinco Centavos »
conforme documentos fornecidos pela Empresa.
Araxá - MG, 31/12/2021
a,
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG1 13500/0-9
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12,014.280 SSPMG CPF: 030.012.186-57
Priori Sistemas - ww. prior. com.br , Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
x E
Jnta Zomercial do Estado de Minas Gerais
Gsm: tg'Livro foi protocolado sob o nº 22/241/789-7 no dia 13/05/2022. Os dados utenticaçã
deverá ser validado confarme inform constantes do mesmo.
muy
A no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 15/25
a!
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: : 066,912.916-32 - ME Folha: 016
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Demonstração do Resultado do Exercicio de 2021 Data: 31/12/2021
Descrição
RECEITAS OPERACIONAIS
Receita Operacional Bruta
VENDAS E SERVIÇOS
xercício 2021 Exercício 2020
127.115,04 203,995,00
IMPOSTOS E CONT. S/ VENDAS E SERVIÇOS (6.437,95) (12.558,09)
JUROS E DESCONTOS 0,00 24
Total de Receita Operacional Bruta 120.677,09 191.339,22
TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAS 120.677,09 191.339,22
custos
Custo Operacional
CUSTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
(70.423,22) (87.837,29)
Total de Custo Operacional 170.423,22) (87.837,29)
- TOTAL DOS custos o . o (70.423,22) 187.837,29)
Lucro Bruto . 50.253,87 103,501,93
DESPESAS
Despesas Operacionais
DESPESAS C/ PESSOAL 0,00 (8.480,00)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (23.421,61) (22.698,18)
DESPESAS TRIBUTARIAS (562,04) (2.225,24)
DESPESAS FINANCEIRAS (308,18) (4.575,02)
Total de Despesas Operacionais — 424.291,78) 135.978,49)
TOTAL DAS DESPESAS . . (24.291,78) | (35.978,44).
—Lugro antes das Receitas e Despesas Financelras . 25.962,09 67,523,49
—, “Lucro antes dos tributos sobre q lucro 25.962,09 67.523,49
lucro Liquido das Operações Continuadas 25.962,09 67.523,49
Lucro Líquido do Exercício 25.962,09 752349
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são v
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Velores expresso:
Araxá - MG, 31/12/2021
'erdadeiras e nos responsabilizamos. por elas
s em reais.
Gllmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 086.912.816-32 RG: MG-12.014.280 SsPiMG CPF: 030.012,186-57
E
Priori Sistemas - www priori. com.br António Lúcio Contabilidade | |j
fvra foi protocolado sob q nº 22/241/789-7 no dia 13/05/2022. Os d:
ser validado conforme informaçães/onstantes do mesmo.
Pág. Junta Comercial 16/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066,912.816-32 - ME Folha: 017
CNPJ: 23,880.949/0001-29 Demonstração dos Fluxos de Calxa Data: 31/12/2021
Descrição Exercicio 2021 Exercício 2020
Atividade Operacional
Outras entradas 146.340,81 313,575,28
Outras saídas (84.567,96) (249.527,41)
Total da Atividade Operacional 61.772,85 64.047,87
Saldo Anterior: 175.938,80 111.890,93
Movimento: 61.772,85 64.047,87
Saldo Atual: 237.711,65 175.938,80
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas.
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Valores expressos em reais.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
, Empresário - CPF: 066.912,816-32 RG: Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
ss MG-12.014.280 SSPMG
Priori Sisternas - wwmw.priori.com.br Antônio Lúcio Contabilidade
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912,916-32 - ME Folha: 018
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Data: 31/12/2021
Descrição
Exercicio 2020 —
| Saldo anterior
saldo anterior
Ajustes de exercícios anteriores
Efeitos de mudança de critério contábil
; Retificação de giros
Aumentos de capital
Poe subscrição —
Com uso de lucros é reservas
Revorsõos
De reservas de contingências
de lugros & realizar
[Resultado
Lucro líquido do exercício
Prejuizo ilquido doexeretoio
Destinação dos lucros
[Transferência para reserva
Disiibuição
Saldo atual
Exercígio 2021
| Satdo anterior
saldo antecigr . ,
Ajustes de exercicios anteriores |
Efeitos do mudança de critério contábil
| Retificação de erros
Aumantos de capita) .
| Por subscrição
Com uso de lucros é reservas
Revgl
De sosarvas de contingências
[4 Ne a realizar
Rodo
Lucro liquido do exercicio —
Prejyizo liquido do exercicio
Destinação doa ucros
Teansferôncia para reserva
Distribuição J
IBsoaual
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Valores expressos em reais.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira
Empresário
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12.014.280 SSP/MG
Karina Barbosa Marques
Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 030.012.186.57
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Priori Sistemas - www. prigri.gom.br
Antônio Lúcia Contabilidade ;
Junfa Comercial do Estado de Minas Gerais
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rá'Ser validado conforme informaçõe nstantes do mesmo
muua pág. Junta Comercial 18/25
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GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Falha: 019
“CNPJ: 23.880.949/0001-20 Notas Explicativas — Data; 31/12/2021
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira
Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 065.912.816-32 RG: MG-12.014.280 SSP/MG CPF: 030.012.186-57
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lercial do Estado de Minas Gerais
vro foi protacalado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dados itenticação estão, jdoS no Termo de Autenticação cu:
rá ser validado conforme infor eg constantes do mesmo.
Lá pág. Junta Comercial 13/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066,912.816-32 - ME Folha: 020
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Plano de Contas Data; 31/12/2021
Conta” Código Descrição Nívol
10 ATIVO +
700 ATIVO CIRCULANTE 2
8 000 DISPONIVEL 3
8 0.0.000 CAIxa 4
10 0.00.00,0000 CAIXA 5
12 00.000 BANCO C/ MOVIMENTO 4
23 0.00.00.0000 BANCO CREDIARA CY MOVIMENTO 5
“0 000 REALIZAVEL AO CURTO PRAZO 3
1292 0.0000 CAPITAL À REALIZAR 4
1293 00000 CARTOES 4
49 000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 3
50 00000 APLICAÇÕES FINANCERAS 4
51 09.0.00.0000 CAPITAL INTEGRALIZADO CREDIARA 5
52 000 EsTOQUE 3
53 00000 MATERIAS PRIMAS o N 4
Ns
EN
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Pripri Sistemas - Waw, priori com.br Antônio Lúcio Contabilidade | Qk
q
Este 9-7 no dia 13/05/2022. Os dados de aut
instantes do mesmo.
fer Comercial do Estado de Minas Gerais
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 068.912.816-32 - ME Folha: 021
CNPJ: 23.890.949/0001-29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
20 PASSIVO ,
7 00 PASSIVO CIRCULANTE 2
8 000 EMPRESTMOS E FINANCIAMENTOS 3
8 00000 SICOOB C/ EMPRESTIMOS 4
83 000 FORNECEDORES 3
1288 0,0000 ARCELORMITTAL BRASIL S.A, 4
1297 00000 JANOX ACO INOXIDAVEL LTDA 4
1288 00000 MANFIL COMERCIO IND DE FERRO E ACO LTDA 4
1289 0,0.0.00 REA ESTRUTURA METALICA LTDA 4
8 0.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 3
83 00000 ICMS ANTECIPAÇÃO A PAGAR 4
1121 00000 ICMS DIFAL À PAGAR 4
82 0,0.0.00 SIMPLES A PAGAR 4
86 0.00,00 SIMPLES PARCELADO 4
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 3
FOTSA PAGAR “4
INSSA PAGAR 4
es 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES 3
89 000,00 HONORARIOS A PAGAR 4
100 0,0.0.00 PRO LABORE A PAGAR 4
“06 00 PATRIMONIO LIQUIDO 2
a.
7 000 CAPITAL SOCIAL 3
108 00.000 CAPITAL 4
109 000 RESERVAS 3
mm 8.0.0.0 RESERVA DE LUCROS OU PREJUIZOS 4
Ns,
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Priori Sistemas - way. prioricom.br
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob O nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dados de autenticação estã
dejerá ser validado conforme informações
Antânio Lúcio Contabilidade | (e
tidos ng, Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 21/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.91 6-32 -ME Folha: 022
CNPJ: 23,880.949/0001-29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nivel
30 CUSTOS E DESPESAS 1
12 00 DESPESAS OPERACIONAIS 2
128 090 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3
122 00000 AGUA )
134 000.00 CREA. MG - 4
437 0,0,0,00 DESPESAS DIVERSAS 4
129 0.0.0.00 HONORÁRIOS 4
140 00000 LUZ 4
130 000,09 PRO-LABORE 4
148 0,0.0.00 TELEFONE 4
DESPESAS TRIBUTARIAS 3
ICMS ANTECIPAÇÃO 4
ICMS DIFAL 4
IMPOSTOS E TAXAS 4
MULTAS 4
157 000 DESPESAS FINANCEIRAS 3
855 00000 DESPESAS CARTAO DE CREDITOS a
185 00 CUSTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2
121 000 () ESTOQUE ATUAL 3
114 000 COMPRAS 3
120 000 ESTOQUE ANTERIOR 3
os
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Priori Sistomas - wwe priori.com.br
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
no dia 13/05/2022. Os da:
— pág. Junta Comercial 22/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 088.912.816-32 - ME
Folha: 023
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nivel
0 RECEITAS t
165 00 VENDAS E SERVIÇOS 2
188 0.00 SERVIÇOS PRESTADOS 3
187 000 VENDAS ?
vo 00 IMPOSTOS E CONT, $/ VENDAS E SERVIÇOS 2
13 000 () SIMPLES
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Priorí Sistemas - ww priori com.br Antônio Lúcio Contabilidade Pa
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais AA o
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deverá sar validado conforme informações ntes do mesmo.
da . ee Pág. Junta Comercial 23/25
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GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
Folha: 024
CNPJ: 23.880.949/0001.29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nivel
so
RESULTADO DO EXERCICIO
184 00 RESULTADO DO EXERCICIO
1
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Priori Sistemas - ww priori com.br o Antônio Lúcio Contabilidade A
249
ia! do Estado de Minas Gerais
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Este Livreffoi protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dados tenicaçgó es O contidos no Ter:
dever:
de
nticação que
er validado conforme informaç istantes do mesmo.
“ Junta Comercial 24/25
Página: 25
Termo de Encerramento
Nome Empresarial:
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - EPP
3111144869-2 CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE Anterior:
0026790260030 Inscrição Municipal: 3070319421
Nome Anterior:
BT QN Data assinatura:
Periodo de retificação:
066.912.816-32 Gilmara Santiago da Silva Ferreira Do mms [o]
030.012.186-57 Karina Barbosa Marques MG-113500/0-9
Junta tomercial do Estado de Minas Gerais
ste Uivro forbrotocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dado ] | autenti estão contidos no Termo de igaíção que
deverá sgrValidado conforme informações constantes do mesmo.
» Junta Comercial 25/25
sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99751556 em 13/05/2022. Assinado
digitalmente por Marilda dos Santos Costa. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá ser
acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
rain
> "Número da Protocolo E Chaveide Segurança
22/241.789-7
Identificação da Empresa Cao
Nome Empresarial: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - EPP
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Município: ARAXA
Identificação do Livro Digital
Número de Ordem:
Período de Escrituração:
01/01/2021 - 31/12/2021
Assinante(s) - Pa, PEA MSENa
E
pesso Jomsmmmasmrmm |]
Karina Barbosa Marques
E Eradl
sm Documento assinado eletrônicamente por Marilda dos Santos Costa, Servidor «
E EV (o) Pubtico(a), em 13/05/2022, às 08:10 conforme. horário oficial de Brasília.
Belo Horizonte. sexta-feira, 13 de maio de 2022
o] A autencidade desse documento pode ser conferid
” informando o número do protocolo 22/241.789-7.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32- ME:
Rua Pará, nº 189 - Araxá(MG) - CEP: 38150-108
Telefone: (34) 3662-5291
E-mail: tecnosoldasBoutlook.com.br
MEMORIAL DE CÁLCULO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = 380.711,65 = 19,22
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo 19.815,70
ISG=. AtivoTotal = 380711,85=19,22
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 19.815,70
ISG = Ativo Circulante =380.711,65 = 19,22
Passivo Circulante 19.815,70
Araxá(MG), 21 de Junho de 2022.
Karina BarbosNMarques
CPF: 030.012.186-57
CRC: MG113500/0-9
000-0269€-daD — DIA — INTIANHNVIA
andou - oudiva
68Z 5N ONILSIA SODNINOA VAU
VGLT SOLNINVAINDOI 3 SYNINOVIN D
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Z702/960 oN OIHOLVLIDTT 0SSIDOUd
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9W - VXVAV Jd TVdIDINNH VAN LISTA
OV5V.LIDIT SG OVSSINOD V
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Do REZA BIN ADM RD IR SA NE ONDE Ads Do
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, sediada à Rua DOMINGOS
DESTRO, nº289, complemento LETRA A, Bairro ROQUE, na Cidade de
MANHUMIRIM, Estado de MINAS GERAIS, CEP nº 36.970-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 05.335.099/0001-04, e com filial na RODOVIA BR 262, KM 693,5, Bairro
AMAZONAS, cidade de ARAXÁ, estado de MINAS GERAIS, por meio de seus
representantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em
epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
=, ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição
Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos
em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não
possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 20 de Junho de 2.022.
MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
a Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG Q
33-3341-1784 / admGicmaquinas.com.br t
“Luz para nosso caminho "SL H9:105 , e +
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
À empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
05.335.099/0001-04, situada na RUA DOMINGOS DESTRO, 289, BAIRRO ROQUE,
CIDADE DE MANHUMIRIM e com filal na RODOVIA BR 262, KM 693,5, BAIRRO
AMAZONAS, cidade de ARAXÁ, MG, por intermédio do seu representante ou
procurador declara ao Municipio de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos
de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03. 003/2022 ese
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou
a Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a
, descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Local e data: Araxá, 20 de Junho de 2.022.
tÁ
MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
7
CM
“Luz pargnosso caminho “SF 119:1053 s «
E MEM EN E
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ
nº05.335.099/0001-04, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)
Manoel Fock Junior, portador (a) da Carteira de Identidade nºM 8658375 e do CPF
nº778.358.166-87, DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor
público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia
mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Local e data: Araxá, 20 de Junho de 2.022.
a
VÁ mada
MANOEL FOCK JÚNIOR:
CPF:778.358.166-87
NS
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG 3 A
33-3341-1784 / adm lemaquinas.com.br fm Y
“Luz pafa nosso caminho “SL H9:105
A SS
O TA QUEEA espreearos ream FS
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
CONTRATO Nº ,
MUNICÍPIO DE ARAXA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua
Presidente Olegário Maciel, nº, Centro, Araxá/MG, CNPJ] nº, neste ato denominado
CONCEDENTE, representado pelo Senhor Prefeito Municipal e a empresa LC
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, situada na RUA DOMINGOS DESTRO, nº 289,
Bairro ROQUE, na Cidade de MANHUMIRIM, Estado de MINAS GERAIS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.335.099/0001-04, doravante denominada CONCESSIONÁRIA,
neste ato representada por Manoel Fock Júnior, inscrito no CPF nº 778.358.166-87
e CI nº M8658375, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da
o Concorrência Pública nº 03.003/2022, regendo se o presente instrumento pela Lei
Municipal nº 7,143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
em conformidade com o Processo Administrativo Nº 096/2022, mediante as
condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1.1. CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº7.143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), nas
condições estabelecidas no edital da Concorrência Pública nº 03.003/2022, fazendo
parte integrante deste contrato o referido ato convocatório e seus anexos, bem
como a proposta comercial formulada pela CONCESSIONÁRIA, que obrigam
igualmente as partes.
1.2. O CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA pelo presente ena melhor forma de
díreito, tem justo e acertado a doação da área industrial nºÁREA INDUSTRIAL 04
imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no Distrito Industrial
de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03 perfazendo uma área total de 40,038,72m2
(Quarenta mil e trinta e olto metros e setenta e dois centímetros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.477 e 19.478 no Cartório de Registro de Imóveis
de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601.548,80 (um milhão,
seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para
Ta efetivação dos fins previstos no Edital e no Projeto de Expansão do
Empreendimento oferecido pela CONCESSIONARIA,
1.3. Foram concedidos, através da deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do $ 2º do artigo 6º e artigo 7º,
ambos da Lei nº 7.143/2017, os seguintes estímulos ao desenvolvimento
econômico e incentivos fiscais:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -
CMDE - com a descrição minuciosa dos estímulos ao desenvolvimento econômico e Y
incentivos fiscais deferido em favor da empresa beneficiária).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO DO SALRO. ANESCENTE DA À
ÁREA INDUSTRIAL
JÁ Po Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Marfiumirim -
33-3341-1784 / adm Icmaquinas.com.br Ad (RR y
“Luz parg nosso como “SL HO cad
2.1. Os valores a serem pagos pelo saldo remanescente da área industrial, será
pago a título de contrapartida, devendo ser depositadas as parcelas no Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ.
2.2. Os pagamentos deverão ser feitos da seguinte forma:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE — com a descrição minuciosa dos valores e parcelas do saldo remanescente
da área industrial).
2.3. A primeira parcela, do valor do saldo remanescente da área industrial, deve
ser integralizada no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do
empreendimento na área industrial, sendo que, as demais parcelas mensais
deverão ser pagas até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
2.4. A falta de pagamento de qualquer das parcetas, do valor do saldo
= remanescente da área industrial, nos prazos indicados no item 2.3 deste contrato,
sujeitará a CONCESSIONÁRIA aos encargos financeiros e às penalidades previstas
neste instrumento, ensejando, conforme o caso, a rescisão do respectivo contrato e
a reversão da área industrial ao Município, sem qualquer Indenização das
construções ou benfeitorias ali edificadas.
2.5. A titulo de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será
aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1%
(um por cento) do montante devido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. Fica a empresa, obrigada a apresentar à Prefeitura Municipal de Araxá, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias, a partir data da assinatura do Contrato de
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), o projeto
completo das obras, serviços e instalações do seu empreendimento, obtendo o
alvará de construção. Os projetos das instalações deverão obedecer ao Código de
Obras Municipal e Leis Municipais, bem como a legislação ambiental vigente;
3.2. Os projetos de Instalação do empreendimento, a sua adequação e obra na área
industrial deverão ser observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes
ser aprovados pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de
s Araxá - IPDSA;
3.3. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120
(cento e vinte) dias contados da data da autorização legislativa da CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO
À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
3.4. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24
(vinte e quatro) meses a contar da data da autorização legislativa da CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO Qy
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3.5. Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil
Brasileiro, supervenientes da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados
e comprovados, Os prazos referidos nos itens 3.1, 3.3 e 3.4 poderão ser
prorrogados, em ato motivado, através de deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE, ,
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
4,1. A CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
4.1.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista no Edital e no presente
contrato - e também expressa no Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento, apresentado no procedimento licitatório, o qual faz parte
=, integrante do presente contrato - sob pena de incorrer nas sanções previstas neste
Edital e nas penalidades contratualmente estipuladas e naquelas cominadas na Lei
Federal nº 8,666/93.
4,1.2, O eventual descumprimento - conforme o caso — implicará na aplicação de
multas, rescisão do presente contrato, revogação da escritura pública de doação e
na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse da
área industrial pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias
edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a indenização;
4.1.3. Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por
danos materiais e morals causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do
espaço da área industrial, sem a responsabilidade solidária do Município;
4.1.4. Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação,
subordinação, controle e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa,
exclusivamente se vinculará, pagando os correspondentes salários e encargos
trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja diretamente acionado por
quaiguer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a Fazenda Pública
Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
4.1.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e,
consequentemente, obter os licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive
junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
4.1.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial
no Município de ARAXA, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Município, à legislação municipal, estadual e federal de regência.
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG
33-3341-1784 / admelcmaguinas.com.br Pai BK 0
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4.1.7. Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais;
encargos e outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre área industrial que é
objeto da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e
sobre as atividades que neles venham a ser desenvolvidas.
4.1.8. Conservar a área permitida em boas condições de conservação, uso, higiene
e limpeza.
4.1.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no
total ou em parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial
quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a
critério da fiscalização do Município.
4.1.10. Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura,
certidões de praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais,
= impostos, taxas, custas ou quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir
sobre a Doação da Área Industrial, objeto do presente contrato.
4,1,11. Cumprir dentro do prazo pactuado, as obrigações assumidas;
4.1.12. Acatar e fazer cumprir todas as exigências emanadas das autoridades
Federais, Estaduais e Municipais.
4.1.13, Atender e cumprir todas as demais obrigações e deveres estabelecidos no
edital que originou este contrato e na lei nº 7.143/2017 e Lei nº 8.666/93, que
rege esta contratação.
4.2. O descumprimento de qualquer obrigação prevista no item 4, supracitado,
acarretará a perda de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e
reintegração de posse do área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das
benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a indenização.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
5.1. O CONCEDENTE obriga-se a fiscalizar o Cumprimento e a execução do
contrato pela CONCESSIONÁRIA, além de exercer as demais atribuições e observar
as demais obrigações que o edital e o presente contrato estipulam para o Poder
Concedente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PARTES INTEGRANTES
6.1. Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: o
instrumento convocatório da licitação e a proposta comercial da CONCESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7.1. No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o
direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os
termos e condições.
7.2. A ação ou amissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a
CONCESSIONÁRIA da total responsabilidade de executar o exigido nest
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7.3. Será exercido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, o acompanhamento e a fiscalização do contrato,
principalmente quanto ao cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos.
CLÁUSULA OITAVA - DO PESSOAL
8.1. Toda mão-de-obra porventura utilizada na área industrial ora autorizada, bem
como encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros dela decorrentes,
serão de responsabilidade exclusiva da CONCESSIONÁRIA, não podendo imputar,
mesmo que subsidiariamente, o CONCEDENTE a responsabilidade de seus
pagamentos. )
8.2. O pessoal que a CONCESSIONÁRIA empregar para os serviços ora avençados
não terá relação de emprego com o CONCEDENTE e deste não poderá demandar
quaisquer pagamentos.
8.3. Na hipótese de o CONCEDENTE ser acionado judicialmente em razão do
descumprimento da legislação trabalhista ou de natureza civil, com o julgamento de
= procedência da ação, o valor da condenação será deduzido na medição
subsequente à data da condenação, ficando depositado em conta separada, até a
solução final do litígio.
8.4. A CONCESSIONÁRIA ressarcirá o CONCEDENTE de toda e qualquer despesa
que, em decorrência de ações judiciais venha a desembolsar.
8.5, A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer equipamentos de segurança individual
para todos os funcionários, bem como assinar a carteira de trabalho de todos que
trabalharem junto ao estabelecimento, isentando integralmente o Município de
Araxá do pagamento de salários, encargos sociais, previdenciários, comerciais,
trabalhistas, e quaisquer outros equipamentos que se fizerem necessários ao
cumprimento das obrigações decorrentes da execução dos serviços.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
9.1. Nos termos do artigo 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do
contrato enseja a aplicação de multas e penalidades, podendo implicar na sua
rescisão.
9.2. Entre as penalidades possíveis de aplicação, encontram-se as seguintes
hipóteses:
9.2.1. Caso a empresa incorra em atrasos na execução de suas obrigações, ou
descumpra obrigações decorrentes do contrato, incorrerá ele em sanções previstas
neste Edital e no contrato e em penalidades administrativas e legais, aplicadas pela
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
9.2.2. Se a CONCESSIONÁRIA deixar de entregar documentação exigida para o
certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscat, ficará impedida de licitar
e contratar com a Administração Pública, na forma prevista no inciso IV do artigo
87 da Lei nº 8.666/93, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público para
a aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, ty
salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo
CONCEDENTE. .
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9.2.3. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo
estabelecido pelo CONCEDENTE, bem como o descumprimento total ou
parcialmente das cláusulas contratuais, implicará na aplicação das sanções
previstas no art, 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
observância do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a
ampla defesa.
9.3. Constituem motivo para rescisão do presente contrato:
9.3.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de
pagamento da contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
= INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, o não
cumprimento de especificações, projetos, prazos e outras obrigações
contratualmente previstas;
9,3.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e
prazos;
9.3.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a
impossibilidade da conclusão das obras a serem edificadas na área industrial, no
prazo estipulado;
9.3.4. O atraso injustificado no início das obras e nas outras etapas fixadas no
Edital e em seus anexos;
9,3.5. A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de
iniciadas suas atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
9.3.6. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada
para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9.3.7. O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso
indicado no edital, seus anexos e no presente contrato.
9.3.8. Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
9.4. A rescisão do contrato poderá ser:
9.4.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos
enumerados nos subitens do item 9.3.
9.4.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja
relevante Interesse público a justificá-la, devidamente motivado em ato escrito que
integrará o presente contrato.
9.4.3. Judicial, nos termos da legislação;
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9.5. Nos casos de rescisão do presente contrato, ocorrerá a revogação da
escritura pública de outorga e a devolução da área ao Município, para quem a posse
reverterá, ficando este autorizado a dela reintegrar-se,
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá manter, durante a concessão, todas as condições
de habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade
com as obrigações assumidas.
10.2. O CONCEDENTE poderá exigir, durante a concessão, a apresentação de
qualquer dos documentos exigidos para a habilitação da CONCESSIONÁRIA na
licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO
11.1. O presente Contrato vincula-se ao instrumento convocatório da licitação e à
proposta comercial da CONCESSIONÁRIA, que integra este contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REVERSÃO
12.1 Nas hipóteses indicadas no Instrumento Convocatório e nas situações e
= hipóteses contempladas nas cláusulas específicas do presente contrato poderá o
presente contrato revogado e extinto a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da escritura pública e a reversão da
área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1, Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Municipal nº
7.143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da Comarca de Araxá/MG, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões não
resolvidas administrativamente,
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
identificadas e assinadas.
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 20 DE JUNHO DE 2.022.
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PREFEITURA DE ARAXÁ
PREFEITO RUBENS MAGELA DA SILVA
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MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
TESTEMUNHA 1:
TESTEMUNHA 2:
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DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
CNP): 05.335.099/0001-04
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epígrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a habilitação ou
inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao eventual direito
de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93, ressalvado o
seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
EN Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Local e data.
Araxá, 20 de Ju o.de 2.022.
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MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE
SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, sediada à Rua AIRDO | RUBENS
BORBA,263, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL na Cidade de U UBERLÂNDIA, ,
Estado de MINAS GERAIS CEP nº 38.402-347, inscrita no CNPJ sob o nº
39.806.208/0001-38, por meio de seus representantes legais infra- -assinados,
nreresonda em participar da licitação em epigrafe, DECLARA, sob as penas da
, que:
a sua habilitação no
tá ciente de sua
a) Até a presente cata inexiste!
presente processo: licitatório,
obrigatoriedade dé declara f
b) Encontra-se:em' situação So f do Trabalho no que
se refere à gbservância II do artigo 7º da
Constituição Federal, j feéssoal menores de 18
(dezoito) anos: serviços perigosos ou
insalubres, nã da, de menores de 16
(dezesseis) ânôs, salvo na condição rtir de 14 (quatorze)
anos. e a np -
rar 13 JUNHO 2022 | “o R
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
Vanda Ja hs vendas Yyas Ava
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
o AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL, UBERLANDIA,MIAN,
VW Wy NTEERTILIZANTES, COM.BR
a 34 3231 8459
DAP dA
FERTILIZANTES
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA , inscrita
no CNPJ sob nº 39.806.208/0001-38 , situada na
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263 EM UBERLANDIA/MINAS GERAIS , por
intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ
=) nstante; do EDITAL DA
prir as obrigações
nipreendimento da área
leste edital e anexos,
ometido na elaboração
ivil/e criminal por eventual
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
suis Rnneadir Vip NDaxuta [39.806.208/0001-38
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS INSEST.: 38973700006
NT& SOLUCOES AGRICN AS L7pA
Úrita 263
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UBERLÂNDIA-M6
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL, UBERLANDIA MIANS GERAL
WWW NTEERTILIZANTES. COM.BR
+55 34 3231 8459 . 3 j
ca
FERTILIZANTES
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO NA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa. NT &SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
inscrito (a) no CNPJ nº.39.806.208/0001-28, por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr.(a)LEANDRO NISI QUEIROS, portador (a) da
Carteira de, , - Jdentidade nº32.901. 923- 5 SP e do CPF nº32.901,923-5,
Ê úblico da ativa,
de economia mista, em
nº 12.708/2012.
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
Ariul Qro tn Hai uy [39.806.208/0001-38.
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS INSEST. 389 TON006
NT&, SOLUÇÕES AGRIÇOIAS LTDA
RUA AIRDO RUBPNS SORA, 263
BLDISTRITO INDUSTRIAL - CRP: 38.402-347
UBERLÂNDIAlMS
CPF: 016.448.636-42
WWW NTFERTILIZANTES.COM BR
+55 34 3231 8459
N
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA | | f | Y
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL UBERLANDIA,MIANS GERAIS
Tag
(4 4 ARENAS
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº de Matrícula do Agente
Auxáliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | || ||
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO /EVENTO MGN2210125685
po fo jo To famenacão
[| 048 [| 1 [RERATIFICACAO
| 2003 | 1 FALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
E DRA
RR RA
es UBERLANDIA Representanto Legal'da Empresa / Agente Auxiltar do Comércio:
Locai Nome:
Assinatura:
25 ABRIL 2022 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincurar [| Decisão coLeciaDa
Nome(s) Empresarialtals) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM [sm Processo em Ordem
À decisão
Y
a A
Data
Responsável
DECISÃO SINGULAR
as 2º Exigência 3º Exigância 4º Exigência Sº Exigência
200sso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deterido. Publique-se é arquive-se. | [] O |
Processo indeferido. Publique-se.
O O O
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2 Exigência 8" Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O O É |
Processo indeferido. Publique-se.
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Data Vogal Vogal b gal
Presidente da | Tuma '
A TA,
OBSERVAÇÕES j
V
V K
4 Junta Comerctál do Estado de Minas Gerais
ertifico o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 3121948239 e protocolo 221986146 -
22/04/2022. Autenticação: FEE2A8423B6E606E835EFFB3845870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse htip:/Amww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinaly de Paula Bomfim Secretária-Geral, DOR”
nã 1/0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
LAS
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador — Data
22/198.614-6 MGN2210125685 [22/04/2022
Identificação do(s)-Assinante(s) |
CPF Nome
319.799.258-01 LEANDRO NISI QUEIROS
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
«
JuntaOlomercial do!EStado de Minas Gerais X. 3
Certifidl b o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nirt 11948299 e protocolo 221986146 -
22/04/p022. Autenticação: FEE2AS429B6EGO6EBISEFFB3B45870AA22EFD. Marineiy de Paula Bomfi ecretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Amvw Jucemg.mg.gov br €& informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia toi autenticada
digitaimente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomtim Secretária-Geral. . :
Mole presa e a pãa. 2/9
Ficando assim distribuído:
o R$)
[1 | LEANDRO NISI QUEIROS R$ 510.000,00
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS R$ 340.000,00
O uso da denominação social será feito pelo Sócio/administrador LEANDRO NISI QUEIROS e a
Sócia/administradora PRISCILA FERNANDES NIS] QUEIROS não podendo ser usada em
negócios estranhos aos interesses da sociedade especialmente em avais, fianças, endossos e
outros atos assemelhados ainda que em benefício dos quotistas. Os atos de oneração do
patrimônio social (contração de empréstimos, aquisições com imobilização de capital, etc.),
alienação de bens móveis e imóveis; dependerão da anuência de sócios que somem no mínimo
75% (setenta e cinco por cento) do capital social.
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
=
CLÁUSULA | - A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agrícolas LTDA,
com sede à Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra O20A Lote 0019, Bairro Industrial, CEP
38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA II - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em qualquer
parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a maioria do capital
social.
CLÁUSULA III - A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da lei
10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO
MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL OU
SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL ISOPROPILICO,
SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E YENSOATIVOS,
— INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS AGRICOLAS E ADITIVOS, -—
NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO), PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E
COQUE DE BREU E OUTROS PRODUTOS DA ESTILACAO DO ALCATRÃO DE HULHA,
PRODUTOS DA DESTILACAO DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, N
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,
MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE
SEMENTES, FLORES, PLANTAS, GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS,
FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
CLÁUSULA V - O capital social é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), totalmente
integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 1.000 (hum mil) cotas de R$ 850,0
(oitocentos e cinquenta reais) cada, ficando assim distribuído:
AO ágina 2 de 4
mercial do Estado de Minas Gerais 3
a registro sob 0 nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 31211 9 e protocolo 221986146 -
22/04/2022. Autenticação: FEEZAS423B6E6O6ESISEFFB3B45870AAZ2EFD. Marinely de Paula Bomfim - Secr ja-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança t Esta cópia foi autenticada
digitatmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. COMO pãa 4/9
a aaa a.
Parágrafo primeiro: Havendo exclusão ou retirada de sócios, ficando na sociedade um
único remanescente, configurando unipessoalidade de sócio (art. 1.033, IV, do Código
Civil), a sociedade será obrigada a recompor seu quadro social, dentro do prazo máximo
de 180 (cento e oitenta) dias, para que continues sendo uma sociedade empresária fimitada.
Parágrato segundo: A convocação para reunião/assembléia para tratar de exclusão de
sócio, somente será aceita se assinada pelo próprio destinatário, para assegurar o
exercício do direito de defesa (Parágrafo único do art. 1085 do CC), não sendo admitido o
recebimento mediante assinatura de terceiros.
CLÁUSULA XIlt - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no prazo
de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos legais.
CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberiândia-MG, para conhecer das
questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XVI - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será aplicada
= supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em quaisquer
dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de exercer
administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual.
Ubertândia-MG, 20 de abril de 2022.
LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
Fá A
HO Página 4 de 4 Bl
mercial do Estado de Minas Gerais
o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGR LTDA, Nire 312449
22. Autenticação: FEEZA8S423B6ESB0O6ES35SEFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - Séklefária-Geral, Para validar este
documento, acessa http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 é 0 código de segurança C4St Esta cópia toi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Oia não 6
ro a a.
P48239 e protocolo 221986146 -
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 22/198.614-6 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9312165, em 25/04/2022. O ato foi deferido eletrônicamente peto examinador
Kelly Cristina Costa Prates.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:/
portaiservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica. jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
319.799.258-01 LEANDRO NiISI QUEIROS
Documento Principal
016.448.636-42
319.799.258-01
PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
LEANDRO NISI QUEIROS
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
psi Documento assinado eletrônicamente por Kelly Cristina Costa Prates, Servidor(a)
f i Público(a), em 25/04/2022, às 16:26 conforme horário oficial de Brasília.
Sp SRH
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg A
informando o número do protocolo 22/198.614-6. (4
Tá y 1de1
Junta Comerkihl do Estado de Minas Gerais
Certifico o repistro sob o nº 2312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 312 239 é protocolo 221986146 -
22/04/2022 Wutenticação: FEEZAS423B6E6OGE835EFFB3B45870AAZ2EFD. Marinely de Paula Bomfim - S tária-Geral. Para validar este
documento, acesse hitp:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº da protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Dio
nán Riga
Ministário da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial a Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
INIRE (da sede ou filial, quando à Código da Natureza Nº de Matrícuta do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Andiiar do Comércio
31211948239
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Name: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferímento do seguinte ato: | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2156047039
o Ls Too Jo JATERAÇÃO
[2003 | + [ALTERAÇÃO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
[4 [ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
a
ps
Ts UBERLANDIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
486 Junho 2021 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ | pecisão siNGuLAR [ ]DEcISÃO coLEGiaDA
Nometfs) Empresarial(als) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
Sim sim
CL 0 À decisão
PE À
Data
O NÃO st Responsávei
Data
DECISÃO SINGULAR .
É 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
rocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquivo-so. | | ã
Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. El 7]
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3* Exigência 5” Exigência
Soo A - y, mm
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da... Turma 1 I
OBSERVAÇÕES V2á /
: Na CSS A (o Fr
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4
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Certifico registro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire Ji 1948239 e protocolo 214996573 -
18/06/2021. Autenticação: DO948D533C3DB7DC19AGIBD4AZASID4ESSSB4539. Marineiy de Paula Bomfinwy- Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse httpzZAwww .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança OI3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada er 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral, DOT
esmo nta Comercial do Estado de Minas Gerais
nán 1/0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo: ser
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data |
21/499.657-3
MGN2156047039 16/06/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
319.799.258-01 LEANDRO NIS! QUEIROS +
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
V
4! po
RNA ágina 1 de 1
Junta Comercial do do de Minas Gerais t % *
Certificd registro sob O nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 312 239 e protocolo 214996573 -
16/06/2h21. Autenticação: DO948DSI3C3DB7DC 19AG3BD4AZASID4ESB5B4539, Marinely de Paula Bomfim « tária-Geral. Para validar este
documéhto, acesse http:/Avww.Jucemg.ma.gov.br & informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de seguranç Oias Esta cópia foi autenticada
digitalmênte e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Gerat. . g
SLMQratã. pãa. 209
O uso da denominação social será feito pelo Sócio/administrador LEANDRO NISI
QUEIROS e a Sócia/administradora PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS não podendo
ser usada em negócios estranhos aos interesses da sociedade especialmente em avais,
fianças, endossos e gutros atos assemelhados ainda que em benefício dos quotistas. Os atos
de oneração do patrimônio social (contração de empréstimos, aquisições com imobilização
de capital, etc.), alienação de bens móveis e imóveis; dependerão da anuência de sócios que
somem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA t- A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agrícolas
LTDA, com sede à Rua Alrdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 020A Lote 0019, Bairro
industrial, CEP 38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA Il - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em
" qualquer parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a
maioria do capital social.
CLÁUSULA Ilf- A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da
lei 10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUROS E FERTILIZANTES
ORGANO MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL,
VEGETAL OU SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL
ISOPROPILICO, SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E
TENSOATIVOS, INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS
AGRICOLAS E ADITIVOS, NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO),
PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E COQUE DE BREU E OUTROS
PRODUTOS DA ESTILACAO DO ALCATRAO DE HULHA, PRODUTOS DA DESTILACAO
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
—-, GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
CLÁUSULA V - O capital social é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), N
totalmente integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 1.000 (hum mil) cotas de
R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, ficando assim distribuído:
| Nomes dos Sócios Participação
% R
[1 | LEANDRO NISI QUEIROS R$ 510.000,00
[2 | PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS R$ 340.000,00
p
o AO PP rolas py
a
NJ,
EEB con Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico fegistro sab o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AG! LAS LTDA, Níre 3t211948239 e protocolo 214996573 -
16/06/: - Autenticação: DOS48DS33C3DB7DC 19AG3IBD4AZASID4EB9SB45I9. Mi de Pauta Bomtim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 21/499.657- O código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomtim — Secretária-Geral. COMO pãa ais
no “wa aídeu eg. di
&
O a
Parágrafo primeiro: Havendo exclusão ou retirada de sócios, ficando na sociedade
um único remanescente, configurando unipessoalidade de sócio (art. 1.033, IV, do
Código Civil), a sociedade será obrigada a recompor seu quadro social, dentro do
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que continue sendo uma sociedade
empresária limitada.
Parágrafo segundo: A convocação para reunião/assembléia para tratar de exclusão
de sócio, somente será aceita se assinada pelo próprio destinatário, para assegurar o
exercício do direito de defesa (Parágrafo único do art. 1085 do CC), não sendo
admitido o recebimento mediante assinatura de terceiros.
CLÁUSULA XI! - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no
prazo de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos
tegais.
CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia-MG, para conhecer das
questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XVI - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será
aplicada supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em
quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de
exercer administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual,
Uberlândia-MG, 10 de junho de 2021.
LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA
EA 40 ph
Junta bomercial do E: nas Gerais
registro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES Ai OLAS LTDA, Nire 31211948239 6 protocolo 214996573 -
16/06/2021. Autenticação: DO948D53ICIDB7DC9AGIBD4AZASID4EBS5B4539. Mi
y
(4
Y
ely de Paula Bomfim - Sscretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Amww.jucemg.mg.gov.br e informa nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. 2 . 3 .
páa. 8/9
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 21/499.657-3 em 16/06/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8613075, em 17/06/2021. O ato foi deferido eletrônicamente peto examinador
Cesar Mariano dos Santos.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurançã.
Capa de Processo
he
CE
016.448.636-42
Documento Principal
ê RA e É ERA) am E it à
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PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
Belo Horizonte. quinta-feira, 17 de junho de 2021
“A Documento assinado eletrônicamente por Cesar Mariano dos Santos, Servidor(a)
a Público(a), em 17/06/2021, às 00:03 conforme horário oficial de Brasítia.
A SEM
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 21/499.657-3.
documento, acesse http:/Avww.jucemg.mg.gov.br e informe nº da protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral.
meti ou» pa. 8/9
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo '
[Nómero do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data =
21/373.262-9 MGP2100356718 27/04/2021
identificação do(s) Assinante(s).
CPF Nome
319.799.258-01 LEANDRO NISIQUEIROS
016.448.696-42 PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS +
AH a
Página 1 de 1
estes
Junta Corhprcial do Estado de Minas Gerais U
Centífico [gaistro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRI S LTDA, Nire 3121 1948239 e protocolo 213732629 -
* 27/04/2081. Autenticação: 97FBEF37DA760C021 854C1FI2AE74FB4CA6G2C14. Marineky de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/373.262-9 € código de segurança k5U! Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinety de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ç . -
RS iaathé à pág. 2/9
E dão
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUÍMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
C - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA !- A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agricolas
LTDA, com sede à Rua Alrdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 020A Lote 0019, Bairro
Industrial, CEP 38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA H - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em
qualquer parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a
maioria do capital social.
CLÁUSULA IH - A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da
lei 10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO. ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
ORGANO MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL,
VEGETAL OU SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL
ISOPROPILICO, SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E
TENSOATIVOS, INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS
AGRICOLAS E ADITIVOS, NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO),
PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E COQUE DE BREU E OUTROS
PRODUTOS DA ESTILAÇAO DO ALCATRAO DE HULHA, PRODUTOS DA DESTILACAO
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
CLÁUSULA V- O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente integralizado
em moeda corrente nacional e dividido em 100.000 (cem mil) cotas de R$ 1,00 (um rea) cada,
ficando assim distribuído:
[| T NomesdosSócios *****"T Quantidade Cotas | Valor Cotas (R$) |
LEANDRO NISI QUEIROS R$ 60.000,00
40.000 ;
[2 | PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA | 40000 | R$40.000,00. |
= TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA VI - A responsabilidade dos sócios nas obrigações assumidas pela sociedade y
é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do)
capital social. /
“A dO Página 2 de 4 (ak
! do Estado de Minas Gerais
Junta Comer:
EEB cio regisgro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCÕOES AGRIG LTDA, Niro 31211948239 e protocolo 213732629 -
” 27/04/2021. qutenticação: 97FBEF37DA7600021854C1F12AE74F84CA8B2C14. Marinely qe Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, agesse hitp:/Awww jucemg.mg.gov.br e Informe nº da protocolo 21/373,262-9 e O igo de segurança k5Uf Esta cópia fai autenticada
digitalmente & assinada am 28/04/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral. (DA Qu
pág. 4/9
CLÁUSULA Xil! - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no
prazo de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos
legais.
CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia-MG, para conhecer das
questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XvVi - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será
aplicada supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em
quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de
exercer administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual.
Uberlândia-MG, 26 de abril de 2021.
LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA
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cial do Estado de É
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. . . 8 .
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stro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRIC! LTDA, Níre 31211948239 e protocolo 219732629 -
Autenticação: 97FBEF37DA760C021854C1F12AE74F84CAS2C14. Marinelyidê Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
acesse http://www jucomg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/373.262-9 e o código de segurança kK5Uf Esta cópia fol autenticada
páa. 6/9
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certífico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 21/373.262-9 em 27/04/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8496934, em 28/04/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Giaucia Azevedo Ottoni.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (htps:/
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica;jst) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
es
or lnme O NA
Documento Principal
eppnençãos 7 7 Tr 7 T T a T TE E
op Nome A CE
319.79925801 | | LEANDRO NISI QUEIROS
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
Belo Horizonte. quarta-feira, 28 de abril de 2021
Documento assinado eletrônicamiente por Glaucia Azevedo Ottoni, Servidor(a) Público(a),
em 28/04/2021, às 15:45 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucema | | y
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informando o número do protocolo 21/373.262-9.
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Ea Coffiercial do Estado de Mirias Gerais ses »
LTDA, Ri
istro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRI q 31211948239 e protocoio 213732629 -
27/04/2031. Autonticação: 97FBEFa7DA760C021854CIFI2AE74FasCAB2C 14. Marinei Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documi , acesse http:/Amww jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 21/373.262-9 ea código de segurança kSUf Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. (Opus a. jo
pe Dão.
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
Enderaço: Rua Alrdo Rubens Barba, 263
Municipio; Uberlândia
CNPJ: 39806208000138
Retatório de Faturamento Fiscal
Mês / Ano Recelta Bruta
06/2021 585.175,00
o7/202t 861.005,83
08/2021 425.934,00
09/2021 365.283,00
10/2021 252.012,50
11/2024 1.205.319,50
12/2021 883.810,08
01/2022 1.432.891,38
02/2022 711.370,00
03/2022 2.123.086,80
0412002 2.006.710,50
05/2022 1.751.073,00
Total Geral 12.473.621,59
Média 1039.46847
CONTABIS €
Alexandro Arthur Mat
presarial Ltda
E
Contador CRE 64,254/0-3
14/06/22, 16:48
g REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
Bo ADE 2081000 1-8 CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
1711112020
NOME EMPRESARIAL
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NT& FERTILIZANTES
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
20.13-4-01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND RIAS
20.13-4-02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minesais
20.29-4.00 - Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
48.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustiveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos (Dispensada *)
48.23-4.02 - Comércio atacadista de couros, lás, peles é outros subprodutos não-comestiveis de origem animal
(Dispensada *)
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
208-2 - Sociedade Empresária Limitada
COMPLEMENTO
QUADRAOZ0A LOTE 0019
CEP BARRODISTRITO MUNICÍPIO UF
38.402-347 INDUSTRIAL UBERLANDIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LEANDRONISKS YAHOO.COM.BR (34) 9950-5151
LOGRADOURO
RAIRDO RUBENS BORBA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pesa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
vTn1izoza
MOTIVO DE SITUA:
E
2) A dispensa de alvarés e licenças é direito do empreendedor que atende sos requisitos constantes nº Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou dr legislação própria encaminhade so CGSIM polos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer ”
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
O CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. N
Emitido no dia 14/08/2022 às 16:47:54 (data e hora de Brasília). Página: 1
AS
a:
A E La e
Página 1 de 1
PREFEITURA DE |
MB PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Ra UBERLÂNDIA
FINANÇAS (ED SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO Nº: 0943051/22-34
CONTRIBUINTE: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CPF/CNPJ: 39.806.208/0001-38
ENDEREÇO: RUA AIRDO RUBENS BORBA, 263 QUADRAO20A LOTE 0019, INDUSTRIAL
UBERLANDIA/MG - CEP: 38.402-347
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E/OU FISCAIS, PARA O
CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER
DÉBITO QUE VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro no cartório.
Uberlândia, 20 de Junho de 2022
“Válida até: 18/09/2022
Código de autenticidade: FF467C4CB953504B
Para conferir a autenticidade de certidões, utilize o seguinte endereço
www. uberlandia.mg.gov.br e acesse o link “Validar Certidões”,
y
A O A
bo fu GARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
NOME/NOME EMPRESARIAL: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
|
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e Inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
| |1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual ejou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação |
À lexpedida em autos de inventário ou de asralamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de
bens na união estável e de escritura pública de doação de bens Imóveis, esta certidão somente terá validade se
acompanhada da Certidão de Pagamento Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.9812005,
Certidão válida para todos os estabelecimentos da erapresa, alcançando débitos tributários do sujeito passtvo em Fase | |
Administrativa ou Inscritos em Dívida Ativa.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => certificar documentos
cói
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federa! do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federai do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Leinº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judícial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hittp:/hfb.gov.br> ou <http:/imww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:33:36 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: 82B9.D4E2.5B4F .4586
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
4
N
R
Ds
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
39.806.208/0001-38
NT E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
AV JOSE ANDRAUS GASSANI 51 / UMUARAMA / UBERLANDIA / MG / 38402-322
Inscrição:
Razão Social:
Endereço:
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de
maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 05/05/2022 a 02/07/2022
Certificação Número: 2022060302103652905710
Informação obtida em 08/06/2022 12:44:41,
À utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
a
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Certidão nº: 15237438/2022
Expedição: 12/05/2022, às 17:00:43
validade: 08/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.806.208/0001-38, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do rribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto as obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
“BIRANY SJSOU SEPINOAUS SEUTADOS
01OS A SOALINHÓS S-Sativzm
“soandy 'SVIODRINY SOASNISIA 'SVINVES 'SVLNVIA 'SIHOTA 'saLNIWaS
3a VISIVOVLY OIDEINOO 3 SODININD 3 SOMNOUNHIAIS SOLNGORA “SIVSINHA
'SIZAUSNAINOD JO OLDHINOD OQ SILNIDY 3 SIVIDUINOS S3INVINISINAAS
“SODINVONO SOLSOdINOS "VEIIIIVIA VOO! [E | VENNEISA
OVELVITY OG OVOVILLSI VO SOLNDÓBA S
"SOXVIS SOTIOY 'SALNVOIHULSVIA (ON
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DR SNS,
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
UBERLÂNDIA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121 2010
do Conselho Nacional de Justiça;
AN b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
' o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e à titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:/fwww timg jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão incluí os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Uniticada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra 0 nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 14:28
UBERLÂNDIA, 14 de Junho de 2022 às 14:45 A ê
Código de Autenticação: 2206-1414-4553-0790-6953
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TUMG (uww tino jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. y
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade rá considerada com ício de possível adulteração ou tentativa :
de fraude.
y 1a
*
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARJAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 14:44 20/06/2022
Análise Econômica e Financeira de 01/01/2021 até 31/12/2021 a
Solvência Geral
Ativo 1.730.960,91
DA arte e me =,
Passivo Circulante + Passivo não Circulante (Obrigações a LP) 880.950,91
Quanta maior, melhor. O investimento total equivale à 196 %
do capital de terceiros.
Liquidez Geral
Ativo Circulante + Ativo Realizável a LP 1.626.270,13
———e = 185
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante (Obrigações à LP) 880.960,91
uanto maior, tnelhor. A empresa possuí R$1,85 de ativo Circulante
tiva realizável a longo prazo para cada R$1,00 de divida total,
Liquidez Corrente
Ativo Circulante 1.626.270,13
Passivo Circulante 436.288,81 E
Quanto maior, melhor. A empresa possui R$3,73 de ativo circulante
para cada R$1,00 de dívida de curto prazo.
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas las de acordo com a documentação que nos foi
= apresentada.
Uberlândia, 31 de dezembro de 2021.
LEANDRO NISI Assinado de farma digital por CONTABIS CONTABILIDADE. Assinado de forma digital por
QUEIROS:319799256 LEnnbroma EMPRESARIAL " NPRESARIACLTOR Ses tEssago!t3
01 Dador: 20220620 170052 03100! LTDA:1065 1633000713 Darlós: 2022,06.20 150111 0300"
LEANDRO NISI QUEIROS CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
Administrador CRC: MG/64254 CNPJ: 03095703000139
CPF: 31979928801 ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS - Contador
CPF:100.991.468-S] CRC: MG$64254
Ee
ON
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(80718)
CNPJ: 39806208000138
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021
Descrição
Ativo - [7]
Cireulante- [14]
Disponivel - [1843]
Coixa Geral-[21]
Caixa [28]
Banco Conta Movimsonta -[35]
Curxa Econômica Federal - [1701]
Banco Sicoob -[217)
fianço Sicredi = [1785]
Aplicações Financeiras - [425
Cotas de Chpital - Sicoob - [1750]
Cotas de Capital - Sicredi - [1485]
Caixa Econômica Federal - [2506]
Créditos a Curto Prazo - [49]
Outros Créditos - [56]
Antecipação 13º Salário - [84]
Não Circulante. [245]
Uabilizado » [273]
Bens de Operação em Uso - [280]
Máquinas e Equipamentos «[287]
Dopreciação Acumulada - (336)
(-) Depreciação Maquinas e Egtos « [343]
CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
Saldo Anterior
66.49820D
66.99820D
66.49820D
66.99820D
66.49820D
0,00D
0,00D
0,00D
0,00D
0,000
0,000
0,09D
9,00D
vDoD
000D
0,00D
0,00D
GOD
0900
0,000
u,00C
0,00€
Débito
16.636.700,44
16527.416,44
16526396,32
9.862.652,65
9.862.652,65
6.813.293,67
4331] 404,28
923.206,07
1.258.683,32
159,450,00
5.000,00
450,00
145.000,00
1.020,12
1.020,t2
1.020,12
109.284,00
10928400
109.284,00
109.284,00
0,00
0,00
Emissão: 10:07
Crédito
1535481305
15350219,83
18,349.199/71
8.828.096,84
8.828.096,84
638283937
424904991
874.935,69
1.258.553,77
138.863,50
0,00
0,00
138.563,50
ruzot?
INZOLZ
1.020,12
459322
459322
0,00
0,00
4.593,22
4.593,22
04/05/2022
Página: 1
Saldo Atual
1.348385,89D
1.243.694,81D
1.243.694,8]D
1.401.054,01D
1101 05401D
130.754,30
82154 37D
48 27038D
129,55D
LLARGSOD
5.000.00D
450,00D
6436500
0,001
0,00D
e0aD
104.690,78D
1O4.690,78D
109,284,00D
109 284 00p
4.54322€
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ- 39806208000138 Emissão: 10:07 04/05/2022
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Página: 3
Descrição Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
"[—"— WD DID A a
Obrigações Operac 11869) nanc 0,00 444210 444.672,10€
Empréstimos e Financiantentos à Longa Prazo - [1876] asc 0,00 444.672,10 444.672,10€
Emprostimos e Financiamentos - [2471] 0,00 0,00 44467210 ade sTIac
Banco Sicoob - [2478] 0.00C 0,00 297.610.00 297 610,00€
Caixa Econoniica Pederal - (2513) 0,00C 0,00 147.06240 147.062,10€
Patrimônio Liquido -[623) 6649820C 2.300.000,00 750.000,00 1.483.501,80D
Patrimônio - [630] 100.000,00 2.300.000,00 750.000,00 1.450.000,00D
Capital Social Realizado - [637] 109.000,00€. 2.300.000,00 750.000,00 1.480.000,00D
Sócio - LEANDRO NISIQUEIROS - (2177) 60.000,00 1.900.000,00 450.000,00 1.390.000 00D
Sócia - PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA - [644] 40.000,00€ 400.000,00 300.000,00 69,000,00D
Reservas - [651] 33501,80D 0,00 n,00 33.801,80D
Outras Contas » [700] 33.801,80D 9,00 0,00 33.50) 80D
() Prejuizos Acumulados - [7 [4] 33.501,80D 0,00 9.00 33501800
“N
=,
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(DU718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPS: 39806208000 138 Emissão: 10:07 04/05/2022
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Página: 5
Descrição Saldo Anterior Débito édito Saldo Atual
Despesas « [1008] 0,000 888.947,50 2.951,90 885,995,60D
Despesas Gerais « [101Sj 9900 88AMATSO 2.951,90 285995,60D
Despesas Operacionais - [1022] 0,90D 86992758 9,00 869.927,58D
Despesas Administrativas - [2029] 9,000 138,740,46 2,00 138.740, 46D
Água - [1036] 000D 1.195,50 0,00 1.195,50D
Energia Eléica- [1043] 9,00D 77430 0,00 77430D
Telefone - [1050) 0,00D 2.557,20 0,00 2.537,20D
Despesas Postais - [1037] 0,00D 125,01 0,00 125,01D
Seguros - [1085] 0,00D 6.714,91 0,00 6714, 91D
Aluguéis - [1092] 0,00D 49.861,87 0,00 49861, 87D
Honorários Contábeis - [1106] 0,00D 6905,00 0,00 6.405,00D
Serviços Prest Terceiros Pessoa Juridica - [1127] 0,00p 61.067. 80 0,00 61.067 80D
Depreciaçães - (L)47] 0.00D 4.593,22 0,00 4.593, 22D
Gastos com Infórmática - [1155J 0,00D 88333 0.00 883,33D
Feetes e Carretos (1162) 0,00D 4.562,32 0,00 4.56232D
> Despesas Gerais - [1169] 0,00D 540.687,19 0,00 S40687,19D
Material de Escritório - [1183) 0,000 35149 0,00 35 49D
Material Usa é Consumo - [1190] 9,00D 293 88437 0,00 243 884,YD
Despesa c/ Viagens é Estadias - [1211] 0,00D 5.012,79 0,00 5.012,79D
Alimentação +[1218] 0,00D 4791,65 0.00 4.791,65D
Combustlveis - [1239] 0,00D 4712787 0,00 4112787D
Despesas com Veiculos - [1246] 0,00D 34.009,97 000 54 0U9,97D
Convênios Diversos « [1260] 0,00D 22.618,71 0.00 22.618 71D
Despesa Cantão de Crédito Empresarial - [602] 0,000 2799034 0,00 27990 34D
Comussões + [2409] 0,00€ 134.900,00 Ouu 134. 900,00D
Impostos e Taxas- [1358] 0,09D 190.499,93 00 190,499,93D
Conuribuição Social - [1365) 0,00D 6600634 0,00 66.006 34D
Impostos e Taxas Municipais » [1386] 0,00D 218,42 2,00 t218,42D
IRPJ- [17H] 0,000 112.390,60 0,00 112 390,60D
CSLL -[2184] 0,00D 10.884,57 0,00 10 884,57D
Resultado Finnuceiro - [1421] 0,00D 19.019,92 amo 19,019,822D
Despesas Financeiras - (1429) 000p 19.019,92 ua 19,01992D
> Despesas Bancárias - [1442] 0,00D 3.120,59 0,00 3120,59D
IOFHOC- (1449) 0,00D 2.120,28 0,00 2120.28D
Juros de Mora - [1456] 000D 824,92 ago 824,92D
Juros st Operações Diversas - [1463] 0,00D 12.954,13 200 12.95413D
Resultndo Não Operacional »[1549] e00D u,00 2.981,90 2951,90C
Receitas Não Operacionais - [1582] 0,00D tao 295190 295190€
Desconto Obtido - [1596] 0,00€ 0,00 2.981,90 N 295 1906,
NT& SOLUCOES AGRICO LAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 14:39 20/06/2022
Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2021 Diário: | Página: |
Descrição Nota Classificação Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo **1,730.960,91D *tA4266.498,200
Circulante **1.626.270,13D ***4266.498,20D
Disponivel *4*T71,955,85D *+++466.498,20D
Caixa Geral 1.1.1.010 128.960,89D 66.498,20D
Banco Conta Movimento 1.1.1,020 131.008, 16D 0,00D
Aplicações Financeiras 1.1.1.030 11.886,50D 0,00D
Créditos a Curto Prazo *41,354.414,58D endRara Am O)
Clientes 1.1.2.010 [,354,414,58D 0,00D
Não Circulante Mew T4.690,78D Riad DOD
Imabilizado ****104.690,78D MerarAraa A DDD
Bens de Operação em Uso 1.3.2.010 109.284,00D 0,00D
Depreciação Acumulada 1.3,2,020 4.593,22€
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39806208000138
Balanço Patrimonial em
31/12/2021
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO
ATIVO E NO PASSIVO 1.730.960,91] (UM MILHaO, SETECENTOS E TRINTA
MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DE
ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.
Uberlândia, 31 de dezembro de 2021
LEANDRO NIS! Assinado de forma digital por
QUEIROS:31979925801 Qucortozzoum182705-0700
LEANDRO NISI QUEIROS
Administrador
CPF; 31979925801
RG: 32901923 Orgão: SSP SP
ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS
CONTADOR
CPE: 100.991.468-51 CRC: MG64254
RG: 64254 Orgão: CRC
Assinado de forma digita)
ALEXANDRE ARTHUR por ALEXANDRE ARTHUR
MATHEUS: 100991468 MATHEUS; 1099146851
51 Dados: 2022.06.20 15:26:13
co 0300
Emissão:
Diário: 1
14:4]
CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
20/06/2022
Página: 3
NT& SOLUCO ES AGRICOLAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
NPJ: 39806208000138 Emissão: 14:420/06/2022
Balanço de Resultado Econômico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Diário :l Página: 5
Descrição Classificação Exercício Atual Exercício Anterior
Despesas Postais 4.1.1,010-0905 125,01D 0,00D
Seguros 4.1.1.010-0009 6.714,91D 0,00D
Aluguéis 4.1.1.010-0010 49.861,87D 0,00D
Honorários Contábeis 4.1.1.010-0012 6.405,00D 1.150,00D
Serviços Prest Terceiros Pessoa Jurídica 4.1.1.010-0015 61.067,80D 9,00D
Depreciações 4.1.1.010-0017 4.593,22D 9,00D
Gastos com informática 4.1.1.010-0019 883,33D 0,00D
Fretes e Carretos 4.1.1.010-0020 4.562,32D 0,00D
=Despesas Administrativas *444138,740,46D ******1.150,00D
Despesas Gerais
Material de Escritório 4.1.1.020-0002 351,49D 0,00D
Material Uso e Consumo 4.1.1.020-0008 243.884,37D 0,00D
“Nespesa c/ Viagens e Estadias 4.1.1,020-0011 5.012,79D 0,06D
Alimentação 4.1.1420-0012 4.79L,65D 0,00D
Combustíveis 4.1.1.020-0015 47.127,87D 0,00D
Despesas com Veiculos 4.1.1.020-0016 $4.009,97D 0,00D
Convênios Diversos 4.1.1.020-0018 22.618,71D 0,00D
Despesa Cartão de Crédito Einpresarial $.1,1.020-0028 27.990,34D 0,00D
Comissões 4.1.1.020-0029 134.900,00D 0,00C
=Despesas Gerais “2945401,687,19D Dada de Rod eReR ad RV] D)
Impostos e Taxas
Contribuição Social 4.1.1.040-0001 66.006,34D 9,00D
Impostos e Taxas Municipais 41.1.040-0004 1.218,42D 0,09D
IRPJ 4.2.1.040-0009 112.390,60D 0,00D
CSLL 4.1.1.040-0010 10.884,57D 0,00D
=Impostos e Taxas *2**190,499,930 nene rara OD
EN
=Despesas Operacionais **HA*869.927,58D **24241,150,00D
Resultado Financeiro
Despesas Financeiras
Despesas Bancárias 4.1.2.010-0002 3.120,59D 0,00D
IOFAOC 4.1.2.010-0003 2.120,28D 0.00D
Juros de Mora 4.1.2.010-0004 824,92D 0,00D
Juros s/ Operações Diversas 4.1.2.010-0005 e 12.954,13D UIoD
=Despesas Financeiras | 2254S19.019,92D — sanesssmargop
Despesas Tributárias
Juros e Correções s/ Encargos Federais 4.1.2.03045D0 0,00D
=Despesas Tributárias *AAM en has,00D
***2*19,019,92D
=Res ultado Financeiro
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
Emissão: 14:42 20/06/2022
CNPJ: 39806208000138
Endereço: Rua Airdo Rubens Borba, 263, QUADRA 0204 LOTE 0019, Distrito Industrial, Uberlândia, MG Diário: 1 Página 7
IMPORTA A PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADO COM LUCRO DE 1.950.926,48 (UM MILHÃO,
NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE
E SEIS Reais E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DE
ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI
APRESENTADA.
UBERLÂNDIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2021
LEANDRO NISI Assinado de forena digas por
QUEIROS:31979925 Dtnoesiroo34gor
801 Dados: 2022.16.20 15:37:46 0300!
LEANDRO NISI QUEIROS
Administrador
CPF: 31979925801
Fá
ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS
CONTADOR
CPF: 100.991.488-51 CRC: MG84254
: Assinado de forma digital
ALEXANDRE ARTHUR por ALEXANDRE ARTHUR
MATHEUS:10099146 MATHEUS:10099146851
851 Dados: 2022.06.20
15:38:13 -03'00'
FERTILIZANTES
MEMORIAL DE CÁLCULO
ILG: 1.626.270,13 = 1,85
880.960,91
“SN ISG: 1.730.960,91 = 1,96
880.960,91
ILC: 1.626.270,13 = 3,73
436.288,81
JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Gerai (ILG) indica quanto a empresa possui em
disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas
obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de Solvência Geral (ISG) expressa o
grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total de suas dividas.
Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) índica
quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para
fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),0
resultado "> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação financeira,
sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 2,30; 1,50; etc), melhor será a condição da
empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa é
Deficitária; 1,00 a 2,35 a empresa é Equilibrada; (malor) que 1,35 a empresa é Satisfatória. A
experiência tem demonstrado que um número considerável de contratos de prestação de serviço com
disponibilização de mão de obra em régime de dedicação: exclusiva, o-que é. o -caso licitado, tem se
evelado uma fonte de grandes prejuízos. para a Administração Pública e -para. os trabalhadores
:nvolvidos. Não seria necessária estender- sé nesse ponto, por. serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses coritratos, nomeadamente q de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e obrigações
correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas rescisórias. Um dos
motivos que contribui para se Chegar nessa situação é, Justamente, a Administração setecionar essas
empresas da mesma forma que O faz-para os demais objetos contratuais, ou-Seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. Q princípio -da isonomia, por-sua vez, reclama
que os iguais devem ser tratados de maneira Igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este
tipo de objeto contratua! tem certo diferencial, não é adequado tratá-to como na generalidade dos
casos. Isso ofende o sobredito princípio e inclusive causa Prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra.tem merecido um tratamento bastante especifico do. Poder. Público,
seja nas instâncias normativas (com edição dé normas, específicas, como a IN 02; de 2008, do
Ministério do Planejamento, ou a. RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do CNJ), seja principalmente peranteo
Poder Judiciário (com milhares de julgado
Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal
Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado
também nas licitações e contratos. A Forma que tem sido feita a seleção - igualando- os com os
demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas AN
r A q
|
Ff
Q.
demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo q
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara
contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é
recomendável que a Administração se valha dê todo o instrumental previsto em fei para selecionar a
proposta mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal
forma de se aquilatar Isso .é através da análise dos balanços contábeis, com vistas à identificar a
capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma relativamente
independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro de afastar as empresas que se
mostram totalmente dependentes da Administração para honrar os compromissos. Assim, a análise
de taf documento deve demonstrar que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais
compromissos, ou no mínimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos
serviços com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse patrimônio em
numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se que os índices adotados
neste editai retratam situação financeira equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo
de competidores: ILG: maior ou igual à 1,00; e ISG: malor ou igual a 1,00. Portanto, tendo em
vista o objeto ficitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação
DEFICITARIA da empresa, colocando em rísco a execução do contrato. Os índices acima não ferem
ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores extremamente
razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez
Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto prazo com as dividas também de curto prazo. Índice menor do que 1,00
demonstra que a empresa não possul recursos financeiros para honrar suas obrigações de curto
prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral
demonstra a capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se
N, converterá em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo
prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dividas a longo prazo, 0 que pode comprometer a continuldade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 65º, da Lei
8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de forma objetiva,
foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a avaliação da situação
financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter competitivo do certame, pois foram
estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mals
fez que traduzir em critérios objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez
que a contratação de empresas em situação EQUILIBRADA é 0 mínimo que o Município de Araxá
deve cercar-se para assegurar o in " cumprimento do contrato. Ademais, os Índices escolhidos
foram democráticos, na medida em à “minimo” de segurança na contratação.
RG 64254. ORGAO :CRC
ho Je Deca
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL UBERLANDIA, MIANS Gi
MAE HEERO 1 ZAR LES CAES ES
+55 34 3251 daso
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Comprovante de pagamento
com código de barras
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo
Código de
barras:
Conta de débito:
Convênio:
Valor:
Data de
vencimento:
Identificação da
operação:
Data de débito:
Data/hora da
operação:
Código da
operação:
Chave de
Segurança:
cliente.
856400000001 346002132212 230122122032
466728202253
4393 / 003 / 00001267-3
ARRECADAÇÃO SEFAZ MG
34,60
20/06/2022
PAGT GUIA JUNTA COMERCIAL
20/06/2022
20/06/2022 17:54:58
00199843
71567F9LZIMVNSJ4
* Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no menu de consultas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO-SFA/MG
CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Certifico que está devidamente Registrado neste Ministério sob o Nº MG 002243-8
o Estabelecimento: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ/CPF Nº: 39.806.208/0001-38
Localizado a: Rua Airdo Rubens Borba, Nº 263
Complemento: QUADRAO20A LOTE 0019
Bairro: Distrito industrial
Município: Uberiândia UF: MG
CEP: 38402-347
Área: FERTILIZANTE, INOCULANTE E CORRETIVO
Classificado como:
SPP
5
ETR Ge a
PRODUTOR FERTILIZANTE MINERAL MISTO
PRODUTOR FERTILIZANTE ORGÂNICO ORGANOMINERAL CLASSE A
Observação/Condicionantes:
, Data da Concessão de Registro Inicial: 21/05/2021
Data da Renovação do Registro:
ESTE REGISTRO É VÁLIDO ATÉ 21/05/2026
Documento assinado eletronicamente por PETER ALEX HONZAK, AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO ,
Deçreto nº 8.539, de 8 de outubro
em 21/05/2021 , com fundamento no art. 6º, $, 1º, do o
hn h V
DA A |
r A sutenticidade deste documento pode ser conferida no site Ittp:fwwnw.ag ando o código: 54NU-IIWX-JMAG-SERU gh
. Vad E 7
=
FERTILIZANTES
DECLARAÇÃO DE DESISTI! ÊNCIA EXPRESSA AO
DIREITO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa:
NTRSOLUCOESAGRICOLAS LTDA
CNP): 39.806.208/0001-38
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epigrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso adminis! ativi habilitação ou
Í e ao eventual
; Lei 8.666/93,
ressalvado o jamento das propostas
comerciais. Ze
declaração.
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01 [39. 39.806.208/0
INSEST.: 3 E VO0Í- 38
Vinil Tireoradas Nani osso NTASOLVOOESMGRICOLAS LTDA
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS | Be DISTRITO IND)
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO R RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIA IRLANDIA,MIANS GERAIS
Es 34 EE 8452
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAXÁ-MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº096/2022“ENVELOPE Nº 01 -
HABILITAÇÃO”
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
AV ITALO ROSSI S/N
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09HOSMIN.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E
DE SITUAÇÃOREGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRENCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Premoldados Total Ltda sediada à (Av.)Italo Rossi, nº s/n,
complemento Quad A Lote 5, Bairro Jardim Bela Vista, na Cidade de Araxa,
Estado de Minas Gerais, CEP nº38.181-268 , inscrita no CNP) sob o nº
46,131.606/0001-67, por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados,
interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da
Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no
presente processo licitatório, assim como que está ciente de sua
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que
se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18
(dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem serviços perigosos ou
insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
anos,
Araxa 21 Junho 2022
CPF:928.241,536-87 *
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Premoldados Total Ltda , inscrita no CNP] sob nº
46.131.606.0001/67, situada na Av Italo Rossi s/n no Jardim Bela Vista
No Municipio de Araxa- MG, por intermédio do seu representante declara
ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação
constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação
ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado
conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro
- que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual
falsidade,
Araxa 21 junho de 2022
Jose Tadeu de Oli
CPF: 928.241.536-87
Ol
(4 vZ Elsa
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA .
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
A empresa Premoldados Total Itda inscrito (a) no CNPJ nº
46.131.606/0001-67, por intermédio de seu representante legal o Sr Jose
Tadeu de Oliveira, portador (a) da Carteira de Identidade
nº M-7.169.102 SSP MG e do CPF nº 928.241.536-87, DECLARA que
não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou
empregado de empresa pública oude sociedade de economia mista, em
atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo ptesente.Araxa 21 junho 2022
Jose Tadeu de Ol
CPF:928.241,536-87
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AQ DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.606./0001-67
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou
ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
ARAXA 21 Junho 2022
JOSE TADEU DE OEIVBIRA (
CPF 928241836-87
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NIRE (da sede ou filial, quando à
seds for em outra UF)
ILMGXA). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | |
NEDE CÓDIGO CODIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO! EVENTO MGP2200270466
pi Too [TT T ITcosrmaro
[318 | 1 fENQUABRAMENTO DE MICROEMPRESA
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxillar do Comércio:
-s Local Nome:
Assinatura:
AS ABRIL 2022 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[| Jogcisão sincuLar [Lcecisão coLeciaDa
Nomet(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semslhante(s):
U SIM O SIM Processo em Ordem
À decisão
| NÃO . Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
29 Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
Fl processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0 nm O Õ
Ls Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 2º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LJ
Processo deferido. Publique-se é arquive-se. 3 O Im Õ
LI Processo indeferido. Publique-se.
2" Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Data Vogal Vogal
Presidente da Turma
A 4 À
a, JuntafCpmercial do Estado de Minas Gerais q
PAES Certificd o registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da Emfresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 e pi colo
RS 22199413%9 - 22/04/2022. tenticação: ADSAA4DS1CAAE7EBE3138C3D4B1FA3ESF9AG3AIO. Marinely de Paula Bomfim - Segretária-Geral, Para
validal este documento, Ácesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4XQF Esta cópia foi
autentizadh digita) assinada em 27/04/2022 por Marinely de Peuta Bomfim Secretága-Geral
- SAMCâaed, pag. 178
Oss
OBSERVAÇÕES
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
221199.137-9 [MGP2200270466 [220472022
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF “TNome
928.241.536-87 [JOSE TADEU DE OLIVEIRA
e AA Página 1 de 1
dido ta Comercial do Estado de Minas — Aonrtl
a Cefifico o registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da EmpresYYR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 8 protocolo
“MM 22h491379 - 22/04/2022. Aut nticação: AGSAAADSICAMETEBE3138CIDA4B ASESFOAB3AIO, Marinely de Paula Bomfim « Secretaria-Geral. Para
A se http:/hwwyw jucemg.mg.gov. br e informe nº do protocolo 22/199.137-98 0 código de segurança 4XQF Esta cópia foi
sinada em 27/04/2022 por Marinely de Pauta Bomfi ecretgria-Geral. . .
a Ne igdrncã pag. 2
sofre varia Gob
PN. Sestadare,
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
1, JOSE TADEU DE OLIVEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, COMERCIANTE, Casado(a),
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 928,241.536-87, documento de identidade
M7169102, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA BELCHIOLINA MARIA RIOS, número
225, LETRA B, bairro / distrito LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, municipio ARAXA -
MINAS GERAIS, CEP 38.181-311 e
2. RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA, nacionatidade BRASILEIRA, COMERCIANTE,
Casado(a), regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de
identidade MG8080143, SSP, MG. com domicilio / residência a AVENIDA UM, número 225,
LETRA B, bairro / distrito JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA, município ARAXA - MINAS
GERAIS, CEP 38.181-417.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA.
Cláusula Segunda - O objeto social será FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E
PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na AVENIDA HITALO ROS, número QDA A, LOTE 05,
bairro / distrito JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 19/04/2022 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 10.000,00 (DEZ MIL reais) dividido em 10.000 quotas no
valor nominal R$ 1,00 (UM realjcada uma, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País,
pelos sócios:
Nº DE QUOTAS VALOR R$
9.900] 9.900,00
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis 4 não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada
»
a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Ctáusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/sócio(a) JOSE
TADEU DE OLIVEIRA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de V
MIL corso,
A Lá 13
Comercial do Estado de Minas Gerais 3 ar Y
E JU
Etica ico o registro sob 9 nº 31213041117 em 25/04/2022 da q PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31212041117 e prot lo
o 21001379 22/04/2022 Autenticação: ASSAA4D51CAAETERES 38C3D4B1FA3E5F9AG3AIO, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral ra
cesse http:/Awww.jucemg .mg.gov.br e infôrme nº,do protocolo 22/199.137-9 e O código de segurança 4XQF Esta « oi
e assinada em 27/04/2022 por Marinely de Paula fBomfim Secreta -Geral,
mgBúLo intEgrADOR: 15 mop220027048s MIL IN
os
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
qualquer dos guotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, 08 lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercicio social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no 8 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
- Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, Não sendo possivel ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
tiquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta « O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
a, Cláusula Décima Sexta - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
Araxá, 19 de Abril de 2022.
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Sócio/Administrador
MÓQULO INTEGRADOR: 15 MGP2200270465 m LU 1 | I ) ain mm I 603899741 /
2/3 y
registro sob o 3º 31213041117 em 25/04/2022 da Empresa JR PI 2130411417 tocolo
- Secretária l. Para
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Em 221991
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(eb e assinada em 27/04/2022 por Marinely us Paula Bomfim Secretária Geral
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4
Pd
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
Sócio
MODULO INTEGRADOR: 15 MGP2200270466
MIMO oscoseooras
33
Junta Cqmercial do Estado de Minas Gerais
EE cone o registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da Empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 3
9 - 22/04/2022. Aulgnticação: A9SAA4DS1CAAE7EBE3138C3D4BIFAZESFIAÇ3AIO. Marinely de Paula Bomfi
validar este documento qacg8se http://www jucemg.mg.gov.br € informe nº do protocolo 22/199.137-9 6 o código de segui
autenticada digilalmente sinada em 27/04/2022 por Marinely de Paula ua Secretária-G AN
041117 e protocolo
cretária-Geral. Para
4XQF Esta cópia foi
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RS pag. 5/8
r
Pára
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
[Identificação do Processo
Número do Protocolo ” [Número do Processo Módulo Integrador — |Pata
22/199.137-9 1 MGP2200270466
l
|2210412022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF TT INoms
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
718.897.956-15 RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
Página 1 de 1
e Da MR
istro sob 0 nº 3121304117 em 25/04/2022 da Empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 é
ê AGSAMADSICAMETEBE3138C3D4BIFA3ZESFOAGIASO. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-G|
www jucemg.mg.gov.br é informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4XQF Est
em 27/04/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral,
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, de NIRE
3121304111-7 e protocolado sob o número 22/199.137-9 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31213041117, em 25/04/2022. O ato foi deferido etetrônicamente pelo
examinador Helena de Freitas,
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicas jucemg.mg.gov.br/Portalpages/imagemProcessolviaUnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Documento Principal
928.241.596-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
718.897.956-15 RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Helena de Freitas,
Servidor(a) Público(a), em
25/04/2022, às 14:09 conforme horário oficial de Brasília.
Tê
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de servicos da jucemg
informando o número do protocolo 22/199.137-9, Ê
A go Ng a
ercial do Estado de Minas Gerais
Certificêlo registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da Em
presa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041 protocolo
9 - 22/04/2022, Autenticação: ASSAASDSICAAETEBE3138CIN4BIFAZESFOASIASO Marinely de Paula Bomfim - Secre erat, Para
validar ggte documento, acessa ttp/fwww jucemg.mg gov. br e informe nº
autenticada digilalmente 6
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira,
Aga
Sa Junta ercial do Estado de Minas Gerais
Ad Certificpjo registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da Empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041 protocolo
CM 221991879 - 22/04/2022. Au; enticação: ASSAASDSICAAETEBE3138C3D4B IFA3ESF9AGIA3O, Marinely de Pauta Bomfim - Secrell eral. Para
validar esto documentdLagésse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4X! a cópia foi
autenticada digital ssinada em 27/04/2022 par Marinely de Pauta Bomfim Secretária-GgMl.
Sigfanadai. pag. sie
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
à Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede OU filial, quando 8
sede for em outra UF)
31213041117
Codigo da Natureza
Nº de Malrícula do Agente
Auxiliar dO Comércio
ILMOÇA). SRA) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome; PREMOLDADOS TOTAL LTDA
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DOATO/ EVENTO MGP2200477217
ALTERAÇÃO
| 0207 | 1 [ALTERACAO DE NOVE EMPRESARIAL
[227 | T| ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
- Local Nome:
Assinatura:
6 JUNHO 2022 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sinGuLAR [LJ nEcisão colEgiadA
Norne(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Esim [sm
Processo em Ordem
À decisão
[não 4
Data Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
E Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
| Processo deferido. Publique-se e arquive-se, nl ÉÕ Ú CS
L, "Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência
H] Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se, O É 2 O
| Processo indeferido, Publique-so.
3º Exigência 4º Exigência 5º Exigê
Data Vogal Vogal Va
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Yomercial do Estado de Minas Gerals
p 9 registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDA
D22. Autenticação 252E39CAB9B9F5SASE72AGEC97E354635037D6 arinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
ento, acesse hilp:!/wrwyajucerdo.mg.gov.br e informe nº do protocolo 224: 517-8 e o código de 8 urançs TmZ8 Esta cóblhfdi autenticada
nte e assinada em, Q9/ 22 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
OS TOTAL LTDA, Nire 3127304111? e protodbid 222875178 -
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1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
“PREMOLDADOS TOTAL LTDA **
INSTRUMENTO PARTICULAR ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA:
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ 46.135.606/0001-67
NIRE 31213041117
JOSE TADEU DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em São Paulo-SP, em 26 de junho de [974, casado sobre o
regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador do CPE n.º 928.241.536-87 e RG n.º M-7.169.102
expedida pela SSP/MG em 31/01/2011, residente e domiciliado nesta cidade de Araxá, estado de Minas Gerais,
CEP 38.181-417, na Av, Um, nº 225, Letra B, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, e
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA, Brasileira, Comerciante. Casada sobre o regime de bens Comunhão
Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de identidade MG8080143, SSP, MG, com domicílio na Avenida
Um, número 225, Letra B, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município Araxá — Minas Gerais, CEP
38.181-417,, únicos sócios da sociedade empresária limitada “Jr Premoldados Araxá Ltda”, com sede na Avenida
Hitulo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268,
NIRE:31213041 117, CNPJ: 46.135.606/0001 -67 + Fesolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar
O seu contrato social conforme as cláusulas e condições seguintes:
o
1- Do aumento no capital social
O capital social é elevado de R$10.000,001dez mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), aumento este
subscrito e integralizado pelos sócios, neste ato.
T- Alteração no nome empresarial
A sociedade udoturá o nome empresarial de PREMOLDADOS TOTAL LTDA
Face as modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato social, com a seguinte Redação:
Cláusula Primeira- A sociedade adotará o nome empresarial de PREMOLDADOS TOTAL LTDA,
Cláusula Segunda — O objeto social é Fabricação de outros artefatos é produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais.
Cláusula Terceira -- A sede da sociedade é na Avenida Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento
Residencial Bela Vista, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268.
s
Cláusula Quarta — A sociedade iniciou suas atividades em 19/04/2022 e seu prazo de duração é indeterminado.
Cláusula Quinta - Integram o quadro societário:
Jose Tadeu de Oliveira, brasileiro, nascido em São Paulo-SP, em 26 de junho de 1974, casado sobre o regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, portador do CPF nº 928.241.536-87 e RG nº M-7.169.102 expedida pela
SSP/MG em 31/01/2011, residente e domiciliado nesta cidade de Araxá, estado de Minas Gerais, CEP 38183-394, à
Rua Juvelino Alves Bittencourt, n.º 315, Vila Silvéria, e
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA, Brasileira, Comerciante, Casada, regime de bens Comunhão
Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de identidade MG-8.080.143, SSP, MG, com domicílio na Avenida
Um, número 225, Letra B, bairro Loigamento Residencial Bela Vista, município Araxá — Minas Gerais, CEP
38.181-417, , únicos sócios da sociedade empresária limitada “Jr Premoldados Araxá Ltda”, com sede na Avenida
Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município ARAXA — MG.
O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 quotas, de valor nominal R$ 1,0 y
real). cada uma, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios; |
Cerfífico o registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 6 protocol
2022. Autenticação: 2526 29CA99B9F55ASE7ZAGEC97E354635D37D66. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. P. lidar este
do: ento, acesse http://yw fucemg.mg.gov.br e informs nº do protocolo 22/287.517-8 e 0 código de segurança TmZ8 Esta cópia tenticada
digil ente 6 assinada
06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ss E
GAS vegan
E Junt
Eb ico o registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa P|
“e g7/0br2g22. Autenticação: 252E 39CA99B9F5GASE 7 2AGEC97E354635D37066. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. P,
1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
“PREMOLDADOS TOTAL LTDA **
Sócio a Quotas Valor
Jose Tadeu de Oliveira 99% 99.000 R$ 99.000,00
Raquel Angela da Silva Oliveira 1% 1.000 R$ 1.000,00
Total 100% 100.000 R$ 100.000,00
Parágrato único: A responsabilidade de cada sócio é restrita au valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Sexta — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aqui se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima A Administração da Sociedade caberá ao administrador/sócio JOSE TADEU DE OLIVEIRA
em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação ativa € passiva na sociedade, judicial
e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,
autorizado o uso da nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócia
Cláusula Oitava - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, a administradora prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Nona — Nos quatros meses seguintes «o término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as
contas e designarão administradores quando for o caso.
Cláusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro
labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos
sócios remunescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na siluação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que à sociedade se resolva em
relação a seu sócio.
Cláusula Décima Terceira - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos. ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão. peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de Araxá(MG). para o exercício e o cumprimento dos direitos é
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em | via de igual teor e forma,
Araxá, 06 de junho de 2022,
Jose Tadeu de Oliveira
Sócio Administrador
Raquel Angela da Silva Oliveira Ay
Sócio /
Aga e 1 7
Comercial do Estado de Minas Gerais
OLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocol 2895178 -
alidar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8 e o código de segurança TmZ8 Esta cópia utenticada
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomlim Secretária-Geral, 4
pág. 47
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Numero do Processo Módulo Integrador Data
22/287.517-8 |MGP2200477217 07/06/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
IcpF |Nome
928.241.536-87 [JOSE TADEU DE OLIVEIRA
|
718.897.956-15 [RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
EA
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ES Junta Comefhial do Esta
NES Certifico o istro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PR LTDA, Nire 31213041117 e protoc:
07/06/2022) Autenticação: 252E39CAB9BI9FS5SASE72AGEC9TE 35463 7D66. Marin Paula Bomfim - Secretária-Geral. P!
documento, acesse http://www jucemg.mg. gav.br e informe nº do protocolo 22/287 517.1 ódigo de segurança TmZ8 Esta cópi
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. , Cor
AA im pág. 577
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, de NÍIRE
3121304111-7 e protocolado sob o número 22/287.517-8 em 07/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9401946, em 09/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Wilson Luiz de Freitas Dias,
Certfica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Tosgradi E nd aé TS eis o ABSlhanite(s) Do Saigpo indo Ea Cat
er Nm TT TT
928.241.536-87 | | JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Documento Principal
cr hm TT STO
718.897.956-15 RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Belo Horizonte. quinta-feira, 09 de junho de 2022
“Assinantõos).
Documento assinado eletrônicamente por Wilson Luiz de Freitas Dias, Servidor(a)
Público(a), em 09/06/2022, às 10:07 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/287.517-8.
| a VA y
gn Comercili fo Estado de Mifás Gerais / Y
Cenítico o regí sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PRE DADOS T' LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 22 78 -
ÃO 07/06/2022. AU ticação: 252E39CA99B9F55ASE72AGEC97E354635D37D66. Marine Paula Bomfim - Secretária-Gerat. Para vdl este
documento, acefge http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-B digo de segurança TmZB Esta cópia foi a icada
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secrelária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
identificação do(s) Assinante(s)
crr Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quinta-feira, 09 de junho de
MO pr
ial do Estado de Minas Gerais
Lo
dE Junta Come!
Certifico o migistro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TO LTDA, Nire 31213041117 e protocolo
07/06/2022] Autenticação: 252E 39CA99B9F55ASE72AGEC47E354635D27D66, Marine aula Bomfim - Secretária-Geral, Para
digo de segurança TmZ8 Esta 1 ebpla fo foi
documento, Jacesse http://www jucemg .mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8
digitalmente e assinada em 09/08/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. A Sig
nt ong
pd
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE NETO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Dos DEASERTURA
ta 0/0001 67 CADASTRAL 25/04/2022
JE EMPRESARIAL
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
[CODIGTE DESTAIÇAGDA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
23.30-3-99 » Fabricação de outros artefatos o produtos de concreto, cimento, flbrocimento, gesso e materials
semelhantes (Dispensada *)
[TODIGOE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONONICAS SEGUNDARIAS
Não informada
[CODIGO E DESCRIÇÃO OA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedada Empresária Limitada
NUMERO TOMPLEVENTO
QUA A LOTE 05
CER BARRODISTATO MUNICIPIO VE
38,181.268 JARDIM RESIDENCIAL BELA ARAXA MG
VISTA
[ENDEREÇOELETASNÇO | fTELEFONE
NOELI NUNESQHOTMAIL:COM (34) 3662.8326
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFRy
N “a O CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
anva 2510412022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
(LOGARPOURO
AV HITALO ROS
SITUAÇÃO ESPECIAL TATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
avoritão denráiao
CIA dispanse cto alvarás e licenças é direito do emproendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de ff de
Junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada Bo CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Foderat qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018. *
Emilido no dia 09/06/2022 às 11:39:51 (data e hora de Brasília) Página: 1/1
ONDIÇÕES E DISPENSA DE LICENCIAMENTO || as CoNcuiTAR asa | VOLTAR É EYIMPRIMIR S PÁ
A RFB agradecelh sug'visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Piso CN A
Secretaria de Estado de .
Fazenda COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOMEINOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO;
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUAÇÃO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO ! POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEF;
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
004324855.00-23 CPFICNPJ: 46.131.606/0001-67
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
2330-3/99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
DEBITO E CRÉDITO CATEGORIA: Único
25/04/2022 MEI. não
Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 25/04/2022
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38181268 UF: MINAS GERAIS
ARAXA
JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA
AV HITALO ROS
QDA A
LOTE 05
EMITIDO EM
13/06/2022 15:43:21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
9190 7 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
214095 3070329654
NOME
JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
46.131.606/0001-67
“ENDEREÇO NÚMERO
AVN HITALO ROS 0
BAIRRO
JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA
COMPLEMENTO
QDA A LOTE 05
FINALIDADE
Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a presente data,
ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o
fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem validade na sua forma
original..
PARA CONSTAR EU, Maria Izaltina Meira Rodrigues PASSO A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS R A
domingo, 11 de setembro de 2022 to Lo to ot d. L . É.
Joanita Vale de Aguiar
Dre,
serssera
| Tributos ISurictenis
' 7
Maria Izaltina Meira Rodrigues , .
Funcionário a
P.M.ARAXÁ, 13 de junho de 20
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
13/06/2022
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004324855.00- CNPJ/CPF: 45.131.606/0001-67
LOGRADOURO: AV HITALO ROS
BAIRRO; JARDIM RESIDENCIAL BELA
VISTA
SITUAÇÃO: ativo
NÚMERO: QDA A
COMPLEMENTO: LOTE 05,
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
CEP: 38181268
1, Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de Utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de Partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de beis imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa,
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www fazenda. mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO;2022000551874763
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradorla-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.608/0001-67
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <http:/Avww pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:01:29 do dia 10/06/2022 <hora e data de Brasilia>.,
Válida até 07/12/2022.
Código de controle da certidão: 16D6.5EB9.80D5.B962
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Vo Rugs LA
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 46.131.606/0001-67
Razão Social; PREMOLDADOS TOTAL LTDA
Endereço: AV HITALO ROS 5 QDA A / JARDIM RESIDENCIAL / ARAXA / MG / 38181-268
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante 9 Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com q FGTS.
Validade:15/06/2022 a 14/07/2022
Certificação Número: 2022061501105799830896
Informação obtida em 15/06/2022 09:34:01
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
PODER JUDI
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 46,131.606/0001-67
Certidão nº: 18830914/2022
Expedição: 13/06/2022, às 16:05:35
Validade: 10/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PREMOLDADOS TOTAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscritof(a)
no CNPJ sob o nº 46.131.606/0001-67, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CSJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condicicna-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municinal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ERCÍCIO: 2022 | NÚMERO: 2139/2022
INCEDIDO A -<-.
JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
AVENIDA - HITALO ROS, - QDA A LOTE 05
Dim RESIDENCIAL BELA VISTA
ireá. Uiizada: o, 00
+. Insc; Municipal; 307032068 :
tlnsg, Estaduais
r
TATIANA DE
PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE Mi
VARA AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municinal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA a E FUNCIONAMENTO
eercio a eercio a NÚMERO: 21391 ONÓMERO: rom |
CONCEDIDO A “*:.
Nome: o “=: “JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
A à dh HITALO ROS. - QDA A LOTE 05
Pat “JARDIM ES E A E nec .
P: 5 e3BABIAO É A Área Utilizada:
CNPJIGPF: + +-46.131,606/0001-67 Ce Sã Jn$c; Municipal:
Início Atividade: + prego o és Ins, Esipiuai .
a horário format
“08:00 AS 18 48:00
TATIANA DE. ANA TORRES FERNANDES
&.-“BFuncionário
AVISO
(O) PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.606/0001-67
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(hitp://www.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (lrês) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico « PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judícias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
agui mencionadas.
Certidão solicitada em 13 de Junho de 2022 às 09:56
ARAXÁ, 13 de Junho de 2022 às 09:56 R da
Código de Autenticação: 2206-1309-5627-0005-1380 NES y
Para validar esta certidão, acesse O sitio do TJMG (www timg.jus.br) em Rertidão Judicia/ AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
!AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Deeúmento emitido por processamento eletrônico. Qualgu
emerkda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possivel adulteração ou tentati
de fr
|
de.
Empresa: PREMOLDADOS TOTAL. LTDA
1 CNPJ: 46.131.606/0001-67
* Balanço encerrado em: 13/06/2022
Foi
BALANÇO PATRIMONIAL
0001
—— mau ml ml Na
Descrição
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
CAIXA
CAIXA GERAL
PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL SOCIAL
ARAXA, 14 de Junho de 2022
JOSE TADEU DE Assado deforma digital por JusE
OLIVEIRA:I2824 153687. Dados ausaos ia ereto nn
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
CPF: 928.241,536-87
ms
NOELI NUNES Assinado de fotma digital por NOEL)
GUIMARAES:G6AITGSAGES pune are ncentéststa
NOELE NUNES GUIMARÃES
Reg. no CRC - MG sob o No. MG06492801
CPF: 664.316.546-68
Saldo Atual
100.000,000
100.000,000
100.000,00D
100,000,00D
100.000,00b
100.000,00€
100.000,00€.
100.000,00€
100.900,00.
100.000,00€
Processo Administrativo n 096/2022
Concorrência Pública n 03.003/2022
Procuração
A Empresa Premoldados Total Ltda. CNPJ n 41.131.606/0001-67 ,com sede na Av
talo Rossi s/n jardim bela vista na cidade de Araxá-MG, neste ato representada pelo
administrador Jose Tadeu de Oliveira RG M-7.169.102 e CPF 928.241.536-87,
Brasileiro casado, empresário, residente a rua Almir Guimarães 225 B, recanto dos
pássaros em Araxá-MG, pelo presente instrumento de mandato , nomeio e constitui,
seu procurador o senhor WillamY Pereira Dias Junior, brasileiro, casado Técnico em
edificações, portador do RG MG 18.518.232 SSP MG,CPF 092. 420.796.50, residente
na Rua Miguel Alves Ferreira 685, Novo Horizonte, em Araxá-MG, aquém confere
amplos poderes para junto a Prefeitura Municipal de Araxá, praticar os atos
necessários com relação a licitação na modalidade CONCORRENCIA n 03.003/2022
usando dos os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes
especiais para desistir de recursos, interpô-los, confessar, transigir, desistir, firmar
compromissos ou acordo, receber e dar quitação, sendo vedado o substabelecimento,
dando tudo por bom firme e valioso.
é
20 TABELHONATO DE NOTAS DE ARAXA
A . | Asconhoco, por sulentisldada, a msinstura de:
Araxá 22 junho de 2022 Aria MUveiRa
a, 22/06/2022.
SELD DE CONSULTA: FRF576! Pa
G CO, coDIGO DE SEGURANCA: 7478. Ss T3AB, 8700
9 idade de atos praticados: 1.04;
po : Em eres) or ks fentele Bento —- Auxilldr |
Esso 04 TE: É, ig Unal: 99,23 I880N: 0,38
Muni
Prerroldados Total Ltda.
. Someuliõa velidagá des val me oi: tpacifaçto ng dia dr o
Jose Tadeu de Oliveira
CPF 928.241.536-87
RG M 7.169.102
Germano d Lima Chaves
2º Tabelionato
| 24:
M: 22 (06
Ê Setor de Licitação
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO”
NOME DA LICITANTE: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNP3: 36.918.567/0001-99
ENDEREÇO: RUA UBERABA, 199 SALA 1, CENTRO - TEL. (34)4104-5701 — ARAXÁ-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09HOSMIN.
do
20
Ergentari e Servicos
DOCUMENTOS
HABILITAÇÃO
Se
Ps
A Firme Prato Cata (TI fetrnprR ARANÁCMIIS Cp CM. TISO-
era
Ele
820
ganvári e Serviços
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, sediada à Rua Uberaba, nº 199,
complemento Sala 1, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP
nº 38.183-022, inscrita no CNPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, por meio de seu
representante legat infra-assinado, interessada em participar da licitação em epígrafe,
DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXII! do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário notumo
ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
Araxá, 21 de Junho de 2022
(
820
Erqerta ra 6 Servir
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
36.918.567/0001-99, situada na Rua Uberaba, nº 199, complemento Sala 1, Bairro
Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP nº 38.183-022, por
intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG)
que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRENCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área
industria! que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos,
desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá, 21 de Junho de 2022
foge MBANACMES er 25.105
(o
D23
Eegenterio a Service
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.918.567/0001-
99, por intermédio do seu representante legal o Sr. Rafael Dornelas Duarte, portador da
Carteira de Identidade nº MG-8.776.413 e do CPF nº 045.751.226-10, DECLARA que
não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de
empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação
disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade fimo o presente..
Araxá, 21 de Junho de 2022
Rafael Dornela&il
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- DEMTRES O ARAXA ME Cet SB.
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tainistécia da Exomunia
Sexretana de Gavamo Diga
Denastamento Nacional de Registe Empresariat e imegração
ectetana de Estado de Cazenda de Minos Gerais
Nº DO PROTOCOLO pusa da Junta Comercial)
SE Oi ND, quado x
Dedo da RRRPes
ese for em retrs Ep
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ge Mairícuio de agerio
Avelar do Comin
WMO(AS. SR4A) PRESIDENTE DA Junta Comer
teta Fmpeesa ou do Agente Auxliar do Comárcio)
tai do Estasto de Minas Gerais
Nº FONREMP
requer o VS” 2 dotorimenta do seguinte aro | HI ER ||
l
NEM COMBO CODIGO DO a
VIAS NGATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGPZ505229118
dora A
a CONTRATO
ais | + JENSADRAMENTO DE MCROEMPRESA
ARAXA - Ropresemaste Legat da Empresa / Agante Auxiliar da Comércio:
Legal Nome: eme mea me crremeai ormeeem
ss Assiratura
2 Abul2gro b
Data
2-5 JUNTA COS TT
[1 DECISÃO SINGULAR t DECISÃO COLEGIADA,
Nomeia! Emprasanulais) igualçns) pu semeliariais;
Processo em Qragm
A cgecsão
Emo o meme (NO tos erre TT “Buspunsável
Tata Responsável
DECISÃO SINGULAR
> Evaéncia * Exgárca 5º E andocia
Pesresso em exigórcia. (Veda despacho em folha anexar
Process detendo. Punliquase e arquive-sa O Õ O
Provesso indietenço. Publique-se
N
Uats Responsóval
DELISÃO COLEGIADA
Processo am mugância [Vide despacho er falha angra;
Proesse deferido Publiguese n arquive-se ER Õ
Pronerto inleterdo, Publique-se
2º Exiganora XEvigência 4º Soetgáreça nº Eegênema
vagal Voga
Presadamo da Tuma
OBSERVAÇÕES ”
ay sunt Comercial dy fistarto de Minas Gerais
Es Ceetítico resastro sui a nº MZ1TREADOS em 13/04/2070 da Empresa R O DUARTE CONSTRUCOES LTDA Níre 91241064991 é protocgio
E on1BT8InA - ARMA IANDA. Autenticação: EDEDASLBOGATEAAFBY IG LIFE NIEZSTSDIRAS. tariney de Pauta Boris - Secretâra-Geral. Para
vaboar este derumanto, acesse hip irma arcetag.mg.gos Br & informe nº dy guarda ZU TRT BIAS an nódigo de segurança tefy Esta cópia foi
auterhcana digilatrentss assinada em 081/2029 por Matinely de Paula Bomim Tecrndra-Geral. . =
e
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
iData
jozmaizoo
045.75t.226-4D — IRAFAEL DORNELAS DUARTE TO
Cebhce rofestro sab e MIZILRESGDA em 13/64/2020 da Empresa RD tE CONSTRUCOES LTDA. Niro 3121 :H64VDS 6 protoccio
POSATRADA + QBAGSIZN20. PlicAção BDSCAMEBONOTE ASF BGINE RAP E HED IRÓIAAS, Maridady de Pata Bomba - Serdganalier Fara
veticiar mão detremitato, acesse nTpfimaa jure MG qu br e informe nº de protacolo 20H67 6I5-4 e & código de segurança aci E sta cópia té
antechgada Cyitstmaris e amibada em G304202 por Marmoty de Pauta Bomiim Gercetáis-Geral
Págpa 1 de t k
ge ey dunia Comerdal do Estado de Minas Gerais é Q
ao MÃO 26
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
1. RAFAEL DORNELAS DUARTE. nacionalidade BRASILEIRA, TURISMOLOGO, Casado,
regime de tens Comunhão Parcial, nº do CPF 045.751 226-10, documento de identidade MG-
8.776.413, PC. MG. com domicílio 7 residência a RUA LAUSINA MARIA DE JESUS número Sos,
bairro : distrito GUELHERMINA VIEIRA CHAER. município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP
35,184-288.
Constituem uma sociedade empresária limitado. mediante as seguintes cláusuias
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de RD DUARTE CONSTRUCOFS
LTDA,
Parágrafo Unico: A sociedade term como nome fantasia D2D ENGENHARIA E SERVICOS.
Clâusuta Segunda - O objeto social será SERVICOS DE OBRA NA CONSTRUCAO Civ DE
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS. INDUSTRIAIS E AFINS. ATUANDO COMO
EMPREITEIRA OU SUBEMPREITEIRA, TANTO NA MODALIDADE GLOBAL QUANTO
PARCIAL. SERVICOS DE ENGENHARIA. ADMINISTRACAO DE OBRAS. INCORPORAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUCAO Civil. SEM OPERADOR.
Cláusula Torceira - À sede da sociedade é na RUA UBERABA, número 199, SALA 1. bairro é
distrito CENTRO. municipio ARAXA - MG, CEP 38. 483-0725
Cláusula Quarta - À sociedade intciara suas atividades em (1/04/2020 a seu prazo de duração &
indeterminado.
Clausula Quinta - O capital social é R$ 190.000,60 (CEM MIL reais) dividido am 190,000 quotas
no valor nominal RS 1,00 (UM reafjcada, totalmente subscrito e que sara integralizado em moeda
sorrente nacional até 34/12/2021.
recem
None
Í BAFASL DORNELAS DUAR IE
im
(OTA,
Clâusuta Sexta - À administração da sociedade cabará an acdministradorisócio RAFAEL
DORNELAS DUARTE, já devidamente qualificado, doravante denominado de socio administrador,
E O qual cabe às responsatibdades ou representação afiva e passiva da sowiedade. em juizo ou
fora dele, podendo praticar tados os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
suciedade, ficando vedado à usa do nome empresarial em negócios estranhos aos tins sociais.
Parágrafo Úmco - Fica facultada 20 sócia administrador, em nome da sociedade limitada a
umpessual. nomear procuradores para Q periodo determinado, devendo o instrumento de
procuração especificar p$ atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados. nos
termos do artigo 1.018 do Novo Codigo Cívil, Let nº. 10.408, ce 10/01/2002.
Cláusula Sétima - O(s) signatério(s) do presente sto deciaratm) que 9 movimento da receita bruta
anual da empresa não excedera o limite fixado no inciso | do am. 3º da Le Complementar nº +23 ,
de 14 de dezembro de 2005. « que não se enquadraim] em «qualquer das hipoteses de exclus
relacionadas no & 4º do art, 3º da mencionada lei. )
To
average rss MEMORIA,
e dunta Comeral do Estava «fe Máiras Goras
Rs Certífico registro sat es nº 3121 1664984 em 1310472020 da Empresa IARTE CONSIRUCCES LIDA Nire $12176849Ft e praacudo
. To BIB7SMMA - DAHArPNDO. Autenticação. IDSDAASBOGGVEAIFBAGUS! AÉRGLE ZE UBIRAD Marinely de Paula Borin « Secretária Cerat Para
vatigar este ifegtingero, arasse AIp:ZWara Me eme me grudar e pntiareom 9º ro frotscohr PNST AFd ep cucigo de segurança «ctY Esta cópia fo
avtenpoada difilalmenta » assinada era BAMIZEZA per Marinety es Pania Bomiim Secretária-saral,
tas
Em:
dirt Camera co E:
Ceniice cpgatro sigo nm? 3121 conaas! em CMP4'2020 da isa, REDU
daspreaas » - esmo
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
Cláusula Oitava - À sociedade se compromete a manter um Ergenheiro Civil inscrito no
CREA MG Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Estado de Minas Gerais, para
assumir a responsabilidade técnica e prestar assistência ao estabejeçenenio, confnrme tegestação
em vigor.
Cláusula Nona - À responsabifidado do sócio úrico é restrita sa valor de suas coias e
solidariamente, pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Novo Código
Civil, Lei n * 40,406. de 10/94/2002.
Clóusuia Décima - O sócio único RAFAEL DORNELAS DUARTE. já devidamente qualificado,
pode a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pejo exercicio da administração a tiulo de pró»
labore.
Cláusula Décima Primeira - Aq término de cada exercicio social, om 34 (trinte é um] de dszembro,
setê procedida a elaboração do Balanço Patrimenal, Ratanço de Resultado Econômico e q
Inventário. cabendo aa sócio único os lucros ou prejuizos apurados,
Parágrafo Único - A sociedade imitada unipessoal podera, antes do encerramento 8 00 decorrer
do exercicio social, distribuir antecipadamente q lucro do exercicio ac sócio úrico, com base em
tInvantamento de balanço patrimonial esou balancates imermediários.
Cláusula Décima Segunda - Em caso de liquidação ou «issaiução da sociadade limitada
unipessoal, O liguidante serê o sócio único. Nesta tupitese, os haveres apurados serão
empregados na liquidação das obrigações da sociadade limitasa unpessoal e o saido
remanescente, se houver. será devido ao sócio úmeco.
Cláusula Déxima Terceira - A saciadade limitada unipessoal não terá conselho fiscal.
Clâusula Décima Quarta - O sógio única sera abrigado E reposição dos lucros É das quantias
retiradas, a qualquer titulo ainda que autorizados pelo centrato, quando tais fucros ou quantias se
distribuírem com prejuizo do capital.
Clawsuta Décima Quinta - O sócio ônico declara, sob as penas da tel. que não esta impedido de
exercer à atividade mercantil ou a administração da sociedade limitada unipessoat, nos termos do
urtigo 1.071, 8 4.º da Novo Código Civil. Lei n.” 10.406, de 10/01/2002.
Clâusuta Dérima Sexta - Os casos omitssós neste contrato serão resolvidas com observência dos
preceitos do Nova Código Civil, Le: n.º 10.406, de 10/01/2002, e de outras dispositivos legars
aplicáveis.
Clâusuta Décima Sétima - O sócia único assina digitaimente o presente instrumento cam seu
respectivo Certificado Digital Padrão ICP-Brasil.
Cláusula Décima Oitava - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para u exercício e o cumprimento dos
direitos » obrigações resultantes deste contrato.
E, estando ts) sócios) justoís) e contratado(s). assinam o presenta instrumento.
ARAXA - Mi3, + de Abride 2020.
moneconmesnoe sr mersoenco MMERTOMR E da
to de Mnas Gerais A 4
a par frente e assinada em Gentás2Oan: por Marineiy de Exusta tomas Goqrelária-Gorat
erdo 20457, Rus- 4 e e cócigo dr Segurança kety Esta côr
ig SFRUCOES LIDA Niro dra [1580994 & pratoculo
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
RAFAEI. DORNELAS DUARTE
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Be unta Comercial do Estado/de Minas Gerais
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QUEST GIGA e o código da segurança kefy Esta sépra tush
Setenta qruitaifanta 1 armnada ara UXGATOLO por Marineiy de Paula Bon SartatSriaCeral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
IIdortificação do Processo | o - RS TT Í
a gro do Protocolo Í
úmero do Processo Mádulo integrador
! 0/167.635-4 MGP2000229116
ldem icação do(s) Assinamets)
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(045.761 22640 IRAPREL DORNELAS DUARTE Ure o od
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Em Junta Comescial do Estado de Minas Gerais Re cê IN dh
Cerblica regismo sob & 57/31211864901 em DU4/2020 de Enipresa A O OUARTE CONÚTRUÇÕES LTDA. Niro 21231664991 e girgivualo
2DEBTBASA NEBIGAITO: Adtentcação BDSUASSBORNTE Ass sFRUSDRt MOFEGIEZAISBLAAD Marínely de Paula Bomtim - Seccetãrus-Uornt. faca
vabitar esta ' n 7 E364 4 1 código de segurança “cty Essa cópia fo!
aitarmçada di a
pão. Bs
«2
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil. SINREM
Governo do Estado de Minas Gera
Serretaria de Estado cla Fazenda de Minas Caerai
junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Centifico que o sto, assinado digitalmente, da empresa R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA, de NIRE
E 3121168499-3 2 protocolado sob o número 2V 167. 635-4 em 08/042020, encontra-se registrado na Junta
E Comercial sob o número 31211654991, em 1304/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pela
j examinador Ana Caratina Dias Mautes Bento.
Certífica o registro, a Secrotária-Geral, Marinely de Pauls Bomiim. Pars sua validação, deverá ser
acessado o sito elevônico do Poral de Serviços ! Validar Documentos tirtps:s
portalservicos jecemg.mg.gov briPoralipagesiimagemProcessoiviaUnica st) e informar o número ce
eratocaio e chave de segurança.
Capa de Processo
: ini . Tn Asbinante(s). ro -
Nome
RAFAEL DORNELAS DUARTE
CPE
[045.751 226.40
Documento Principat
045.751.226-40
Belo Horizonte. segunda-feira, 13 de abril de 2020
Documento assinado eleirônicamente por Ana Carolins Dias Mauler Bento, Servidorta)
Públicota). em 13/04/2070. às 12:26 conforme horário oficial de Brasília.
a
À autencidade desse documenta pade ser conferiga no: “ci
informando o número do protocolo 20/167.635-4.
| A
f E
144
E Surto Cormerciat da Estado de Minas Gerais £L
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autenticada cinhal: 8
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
73,538.956-00 MARVEL Y DE PAULA E BOMFIM
Beto Horizonte. segunda-feira. 13 de abril da 2026 | A.
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E dunta Cormetcisl do Estado de Minas Gerais |
64891 e) prateçoto
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e ERA Morinty de Parto Bem - - Sassutánatiuras Para
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOMERO DE INSCRIÇÃO AO) | DRADE ABERTURA
36.918.56710004.99 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 43/04/2020
MATRIZ CADASTRAL
ROME EMPRESARUL.
RD DUARTE CONSTRUCÕES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA! PORTE
D2D ENGENHARIA E SERVICOS ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
à | 4289-599 - Quiras bras de engenharia civil não especificadas anteriormente
TÓDISO E DESCRIÇÃO DAS ATRIDAÇES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-80 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41,20-4-00 - Construção de edifícios
43.99-1.91 « Administração de obras
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
71.12-0-90 - Serviços de engenharia (Dispensada *)
77.32-2-01 « Aluguei de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
EOBIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-Z - Sociedade Empresária Limitada
LOZRADOURO NÚMERO CONPLEMENTO
RUBERABA 189 SALA 1
CER BAIRRO DISTRITO MUNICIPIO DF
38.183-022 CENTRO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
DZDCONSTRUTORAGIYAHOO.COM (34) 4164-5701
ENTE CEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR!
units
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/04/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPESIAL
per rada smrana
1º) 4 cospensa de alverás e licenços é direto do empreendedor que aiende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51. de fi de
jumbo de 2019. ou da legisiação própria encaminhada ao COSIM pelos entes federativos. não tendo a Receita Fedora! qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 23/05/2022 às 10:41:58 (data e hora de Brasília). Página: 1
emitia 1 À
A Na
Secretaria de Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
|
O |
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOMENOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUAÇÃO INSCRIÇÃO:
003711859.00-05 CPFICNP 36.978.567/0001-80
RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
D20 ENGENHARIA E SERVICOS
4299-5/99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4110-7100 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
SOCIEDADE. EMPRESARIA LIMITADA
ISENTO QU IMUNE.
13/04/2020
CATEGORIA: Unico
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 13/04/2020
Ativo
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO | POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO GEP:
COMPLEMENTO:
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
UF: MINAS GERAIS |
ARAXA
CENTRO
HAM
RUA UBERABA
199
SALA 1
EMITIDO EM
23/05/2022 11:02:58
PREFEITURA MUNICIPAL
4 DE ARAXÁ
BAIRRO DISTRITO
CENTRO
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL, i
: CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSGRIÇÃO MUNICIPAL
: 4 + d070325041 307032504
: NOME COMERCIAL
RD DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
: TÍTULO DO ESTABELECIMENTO :
: t
' CNAS ATIVIDADE PRINCIPAL
“ N36,818,567/0091.99 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPE
ENDEREÇO
RUA UBERABA, 189 SALA 1 -CENTHO
amasa
s8ma-022 i
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070325041
R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNPJ. PRINCIPAL ATIVIDADE
36.918.567/0001.99 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFIC
TIPO/TÍTULO/NOME/NUMERO .
RUA UBERABA, 199
COMPLEMENTO
SALA 1
MUNICÍPIO CEP UF
ARAXA 38183--022
DATA DÊ CADASTRO VALIDADE
18/04/2020 20/06/2023
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
3070325041
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo she www .araxa mg. gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO
PROCESSO EXERCÍCIO
4.735, 2.922 Geral
CONTRIBUINTE
202.573
NOME
RD DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNT.
JóBIA.S670NNI-99
—
DEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA UBERABA 149 SALA QI
BAIRRO FINALIDADE
CENTRO Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 180 DIAS
domingo, 18 de setembro de 2922 f ) '
P.M.ARAXÁ, 22 de março de 2022
pelo Site, é necessário fazer a validação
Certidão Emiti
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os árgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados, Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.242, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <htip://rfb.gov.br> ou <hitp:/Avww .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:31:52 do dia 02/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/10/2022.
Código de controle da certidão: ABC9.4D73.5043.C1C4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 36.918.567/0001-99
Razão Social!RD DUARTE CONSTRUCOES tTDA
Endereço: R UBERABA 199 SALA 1 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-022
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/06/2022 a 11/07/2022
Certificação Número: 2022061201292471176637
Informação obtida em 15/06/2022 07:42:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
wWww.caixa.gov.br
Fágina 1 de 3
A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Certidão nº: 19260699/2022
Expedição: 17/06/2022, às 15:11:56
Validade: 14/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta à empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títuãos q por V
disposição legal, contiver força executiva.
SA
Age
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municinal de Fazenda. Planciamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CONCEDIDO A
Nome: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
Nome Fantasia: D20 ENGENHARIA E SERVIÇOS
Endereço: RUA - UBERABA , 199 - SALA 1
Bairro: CENTRO
Cidade: ARAXA : stado: MG
CEP: 38183-022 rea Utilizada: 20,00
CNPJIC.PF: 36.918.567/0001-99 Insc. Municipal: 3070325041
Início Atividade: 13/04/2020 Insc. Estadual:
“NAEfFiscal com as seguintes atividades:
4299-5/99 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4399-1/01 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
4399-1/03 OBRAS DE ALVENARIA
7t12-0/00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA
7732-201 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM-QPERADOR, EXCETO ANDAIMES
4110-7/00 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. ;
4120-4/00 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E
ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃ
ONAME 'O NOS SEGUINTES HORÁRIOS:
horário normal:
08:00 AS 18:00
horário especial:
RESTRIÇÕES:
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO AVCB FO! APRESENTADA, É DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE MANTÉ-LO EM DIA
SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. '
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2023
Emissão: 18/01/2022 Vencimento: 31/42/2022 N
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO 4
ORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PEVO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações especificas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Suciedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-89
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 124/2010
da Conseiha Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
à nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados:
chao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://war dimg jus.br), pelo prazo de 3 (trás) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver side implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNY (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cuja sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado,
e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Pravimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI! a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
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ARAXÁ, 07 de Abril de 2022 às 10:18 Pá x
Código de Autenticação: 2204-0710-1818-0963-2749 A gire
Fara validar esta certidão, acesso 0 sítio do TIMG (war lima jus.br) em Cortitão JudiciaALTENTICIDADE 1. Y
Certidão solicitada em 07 de Abril de 2022 às 10:18
JAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO; Documento composto de 1 folhasis). Documento emitido por pros franto eletrônico. Qualquer
emanda gú rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adufteração ou tentativa
[RM dir IT 4
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 8.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE | cNPy
31211664991 38.918.567/0001-99
NOME EMPRESARIAL
RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
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|
md
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO |
ivro Diário 2 . 13/04/2020 a 31/12/2020 E
ATUREZA DO LIVRO ÚMERO DO LIVRO
IVRO DIARIO == 1 A
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
.63.19.C7.38,A6.D6.06.09.05.24.42.EF.88.63.09.10.BI.SLEF nn o ;
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
; Nº SÉRIE DO RESPONSÁVEL
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO GPE/CNPI NOME dESRE DO, VALIDADE PONSINE
JANIO RIBEIRO DE 36026345328861437] 24/05/2021 a .
contador 2728848637 cOUSA:02728848637 8 24/0512022 Não
RD DUARTE
Pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) 38918587000199 CONSTRUCOES LTDA: 8831 tazziSosso62oa Ea Não
— 36918567000199
: RAFAEL DORNELAS — 528189042658098085 . a0/04/2021 5 .
ADMINISTRADOR OASTSIZGIO CURTE AS DAT O OoazoRt E Sim
NÚMERO DO RECIBO:
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.09.D5.24.42.
EF.B8.63.D9.10.81.51.EF-5
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 08/07/2021 às 13:53:36
66.€3.02.AE.B3.B2.8E.DD
91.D1.19.06.8B.74.D7.6F
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.034/1994.
Este recibo comprova a autenticação. Í
BASE LEGAL: Decreto nº 1800/1996, com a alteração do Decreto nº 8,683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a aligração da
Lai Complementar nº 1247/2014.
VC
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO Ea
Entidade: RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 38.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
TERMO DE ABERTURA
Nome Empresarial RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
NIRE 31211664991
CNPJ 36.918.567/0001-99
"aero de Ordem 1
Natureza do Livro LIVRO DIARIO
Município ARAXA
Data do arquivamento dos atos 431042020
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social 31/12/2020
Quantidade total de linhas do arquivo er
digital
TERMO DE ENCERRAMENTO
Mame Empresarial R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Natureza do Livro LIVRO DIARIO
Número de ordem 1
Quantidade total de linhas do arquivo 2467
digital
Data de inicio 13/04/2020 Í
Data de témino 31/12/2020 t
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de númei
93.63.19. C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/20
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 8.0.7 do Vigualizador Páginafl de 1
BALANÇO PATRIMONIAL Ee
Entidade: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$0,00 R$ 72.739,52
ATIVO CIRCULANTE R$0,00 R$ 70.783,45
DISPONIVEL R$0,00 R$ 69.234,85
CAIXA R$ 0,00 R$ 7.876,01
CAIXA R$0,00 R$ 7.876,01
CAIXA GERAL R$ 0,00 R$ 7.676,01
, BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$ 53.189,59
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$ 53.189,59
BANCO BRADESCO SIA - CC 04709241 R$ 0,00 R$ 8,50
ap IEDOS COOCREZ - COOP DO BRASIL R$ 0,00 R$ 25.000,00
: STONE PAGAMENTOS SIA - CIC 568952- R$ 0,00 R$ 28.181,09
APLICACOES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 8.389,25
APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 8.369,25
FaBANCO BRADESCO S/A - APLIC INVEST R$ 0,00 R$ 8.369,25
OUTROS CREDITOS R$ 0,00 R$ 1.548,60
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 9,00 R$ 1.548,60
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 0,00 R$ 1.548,60
RECIRERNS A MAIORANDEVIDO A R$ 0,00 R$ 1.038,54
ia PAGO A MAIORIINDEVIDO À R$0,00 R$512,06
ATIVO NAO CIRCULANTE R$0,00 R$ 1.958,07
INVESTIMENTO R$ 0,00 R$ 254,00
PARTICIPACOES EM COOPERATIVAS R$ 0,00 R$ 254,00
PARTICIPACOES EM COOPERATIVAS R$ 0,00 R$ 254,00
ja ICQ OB COOCREZ - COOP DO BRASIL R$ 0,00 R$ 254,00
IMOBILIZADO R$ 0,00 R$ 1.702,07
BENS EM OPERACAO R$ 0.00 R$ 1.767,94
BENS EM OPERACAO R$ 0,00 R$ 1.767,94
ee MAQUINAS, E EQUIPAMENTOS E R$ 0,00 R$ 1.767,94
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA R$ 0,00 R$ (85,87) Y
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA R$ 0,00 R$ (65,87)
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93.63.19.C7.38.46.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL |
Entidade: RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Finai
pr MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E R$ 0,00 Rs (65.87)
PASSIVO R$ 0,00 R$ 72.739,52
PASSIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 22.507,82
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 9.189,83
DUPLICATAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 9.189,83
DUPLICATAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 9 189,83
PADAP CONCRETOS LTDA R$ 0,00 R$ 9.085,00
TRABA HISTASPREVIDENCIARIAS R$ 0.00 R$ 7.080,16
OBRIGACOES COM PESSOAL R$ 0,00 R$ 3.044,30
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL R$ 0,00 R$ 3.044,20
SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR R$ 0,00 R$ 3.044,30
ENCARGOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 3.029,30
ENCARGOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 3.029,30
INSS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 2.742,36
FGTS ARECOLHER R$ 0,00 RS 286,94
PROVISOES R$ 0,00 R$ 1.006,56
PROVISOES R$ 0,00 R$ 1.006,56
PROVISÃO PARA FERIAS R$ 0,00 R$ 735,76
PROVISAO PARA INSS S/ FERIAS R$ 0,00 R$211,94
=" PROVISAO PARA FGTS SIFERIAS R$ 0,00 R$58,86
“ OBRIGACOES TRIBUTARIAS R$ 0,00 R$ 5.610,83
FATURAMENTO IDUÍCÕES S7 R$ 0,00 R$2514,73
pp MPOSTOSICONTRIBUICOES s/ R$000 R$251,73
PIS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 447.20
COFINS A RECOLHER R$ 0.00 R$ 2.064,44
IMPOSTOS/CONTRIBUICOES S/ LUCRO R$ 0,00 R$ 3.099,10
IMPOSTOS/CONTRIBUICOES S/ LUCRO R$ 0,00 R$ 3.099,10
IRPJ A RECOLHER R$ 0,00 R$ 1.658,39
CSLL À RECOLHER R$ 0,00
$ 1.440,71 4
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93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
BALANÇO PATRIMONIAL |
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Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
OUTRAS OBRIGACOES R$ 0,00 R$ 627,00
CONTAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627.00
CONTAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627,00
HONORARIOS CONTABEIS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627,00
PATRIMONIO LIQUIDO R$ 0,00 R$ 50.231,70
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO R$ 0,00 R$ 11.209,00
“N, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO R$ 0,00 R$ 100.000,00
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO R$ 0,00 R$ 100.000,00
RAFAEL DORNELAS DUARTE R$ 0,00 R$ 400.009,00
() CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR R$ 0.00 R$ (88.800,00)
() CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR R$ 0,00 R$ (88.800,00)
RAFAEL DORNELAS DUARTE R$ 0,00 R$ (89.800,00)
AROS EIA) PREJUIZOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
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Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo anterior Saido atual
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ (0,00) R$ 156.875,83
sERvicOs RECEITA DE PRESTACAO DE R$ 0,00 R$ 152.075,83
(5) (-) DEDUCOES DA RECEITA BRUTA R$ (0,90) R$(7.248,73)
aeIs R$ (0,00) R$ (1.019,68)
(J COFINS R$ (0,00) R$ (4.706,28)
TN (JIssQn R$ (0,00) R$ (1.520,77)
(=) RECEITA LIQUIDA R$ (0,00) R$ 149.629,10
press as CUSTO DOS SERVIÇOS R$ (0,00) R$ (93.206,49)
()tH COMPRAS R$ (0,00) R$ (35.758,25)
() SALARIOS E ORDENADOS R$ (0,00) R$ (7.891.02)
(INSS R$ (0,00) R$ (2.643,36)
(JFoTs R$ (0,00) R$ (734,27)
(13º SALARIO R$ (0,00) R$ (551,82)
() FERIAS R$ (0,00) R$ (735,76)
ps t-) SERVICOS DE TERCEIROS - R$ (0.00) R$ (44.892,00)
(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO R$ (0,00) R$ 56.422,61
(5) () DESPESAS OPERACIONAIS R$ (0,00) R$ (13.554,94)
() DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (0,00) R$ (11.114,00)
() PRO-LABORE R$ (0,00) R$ (8.000,00)
(INSS R$ (0,00) R$ (1.200,09)
TN (-) HONORARIOS CONTABEIS R$ (0,00) R$ (3.914,00)
(DESPESAS GERAIS R$ (0,00) R$ (2.016,72)
(:) TELEFONE R$ (0,00) R$ (158,13)
() DEPRECIACAO R$ (0,00) R$ (65,87)
(-) DESPESAS BANCARIAS R$ (0,00) R$ (539,65)
LusraricanTio MUST EIS E R$ (0,00) R$ (370,
conseino PROFISSIONAL SS E R$ (0.00) R$ (877,03
(-) DESPESAS COM BOLETOS R$ (0,00) R$ (6,00)
(-) DESPESAS FRIBUTARIAS R$ (0,00) R$ (358,95)
(J10F R$ (0.00) /
() TAXAS E EMOLUMENTOS R$ (0,00)
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A Ma
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO |
Entidade: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
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Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atuat
Financeiras -) IRRF SOBRE APLICACOES R$ 0,00) R$ (0,12)
Liqui Ro (++) RESULTADO FINANCEIRO R$ (0.00) R$ (85,27)
RENDIMENTO DE APLICACOES
FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 1.62
() JUROS PASSIVOS R$ (0,00) R$ (7,35)
(-) MULTAS PASSIVAS R$ (0,00) R$ (59,54)
(5) RESULTADO OPERACIONAL R$ (0,00) R$ 42.867,67
(=) RESULTADO ANTES DO IRPJ E CSLL R$ (0,00) R$ 42.867,67
()(-) PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL R$ (0,00) R$ (3.835,97)
(IRPJ R$ (0,00) R$ (2.055,31)
(CJ CSLL R$ (0,00) R$ (1.780,65)
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO R$ (0,00) R$ 39.031,70
TN
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Versão 80.7 V . Página 2
Voam
D20
Engenhariz & Servicos
ÍNDICES FINANCEIROS- BALANÇO
Índice Liquidez Geral 2 1
ILG= AC+RLP 70.783,45 + 1.956,07 3,23
PC+PNC 22.507,82 +0
Índice de Solvência Geral > 1
5G= AT = 72.739,52 3,23
PC +PNC 22.507,82 + 0
Índice Liquidez Corrente > 2
LC= AC = 70.783,45 3,14
PC 22.507,82
JANIO RIBEIRO Assinado de forma
digital por JANIO
DE RIBEIRO DE
e" a SOUSA:02728848637
T "JSA:027288 Dados: 2022.06.15
48637 08:32:40 -03'00' jnado de f
Assinado de forma
Jânio Ribeiro de Sousa RAFAEL digital por RAFAEL
Contador: CRC: MG 067.997/02 DORNELAS corneLas
. DUARTE:0457'
DUARTE:0457 Dados: 20220618 ' “o
5122610 08:32:57 -0300'
Rafael Dornelas Duarte
Administrador
Rua Uberaba 199 Sala 91 -- Centro - Araxá/MG - Cep 38.182-022 Tel: G4-4194 5701
ih
A E
CREDENCIAMENTO
DN
F A a Em JA
be E
()
B20
Engenharia e Servicos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCURAÇÃO
A Empresa R D Duarte Construções LTDA, CNPJ nº 36.918.567/0001-99,
com sede à Rua Uberaba, 199 Sala 1, Centro, Araxá/MG, neste ato representada
A, pelo Administrador Rafael Domelas Duarte, RG nº MG-8.776.413 e CPF nº
045.751.226-10, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente à Rua
Lausina Maria de Jesus, 505, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá/MG, pelo presente
instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu procurador o senhor Fernando
Licinio Gomes Duarte, português, casado, Técnico em Mineração, portador do
Registro de Identidade nº V-0.35617-1 expedido pela SPMAF, devidamente inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob o nº 489.216.378-34, residente na rua
José Primo de Melo, nº 60, cidade de Araxá/MG, a quem confere amplos poderes
para junto à Prefeitura Municipa! de Araxá, praticar os atos necessários com
relação à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 03.003/2022, usando dos
recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para
desistir de recursos, interpô-los, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos
ou acordo, receber e dar quitação, sendo vedado o substabelecimento, dando tudo
por bom firme e vatioso.
Araxá, 20 de Junho de 2022
TN
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ciraute à valiobde deste Si no sita Hilps “seis bUNg 1a br
Seio de Consulta;
Cós. Seg.
Quartidade de átos
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Ato(s) praticado( pr
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Hinistério da Econotria DE DO PROTOCOLO (Usa da Junta Comercial
Sezrataria de Gavarmo Digital
GM Oenatamento Nacinnal de Registro Empresarial e integração
É”, Sevretana de Eetado de Eszenda de Minas Gerais
(cdi AS Se Qiy FM, Cear À Gio du Waturces de ttatricuia de agante
erro for em estrago rito Aura do Gomáccio
2062
ILMOÇA) SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercisd do Estado de Minas Gerais
(ada Fera de nte Auxiliar do é Brevar
[ presa ou do Agente Auxiliar do Comércio Nº FCNAREMAR
requer & WS a determenta to seguinte ato | Md | |
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Mas DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇAO DO AJO EVENTO MGP2GUG229118
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ENQUADRAMENTO OE MICROEMPRESA
ARAXA Representante Legal da Emprasa « Agente Acexiliar do Comércio
Loca Nome: nm tm
Assinatura
Telefone se Contato
Namats* Emprasanal(a:ss igual(uis) ou semelnarto;s;
MES TO sm
frocossa am Ordem
À decisão
tm
Data
ereta certimrtmmamaeç jm aan + mese ceas do da meme Cusponsáver
Responsável
DECISÃO SiPIGUL AR
Eugênia Fegênma «Exigência 5º Fintnra
Proiussa am exigência. [Vida daspadio em folha avexoi
Proresen deferida, Pebliquese e arquive-se DO [| O mm
[jprcessa inceterido. Pubtque-se
TN
Data Responsável
ET? TU]
DECISAS COLE GIAD, sExgência 2 Estgêneis ae é vigêeesm de Esetgêncio
Processo em exigência. (Vire despação err: folha anexas
Process daferida Poblique-se o arquiva-sa Ú Q [ O
Peovenso intefenco. Publique-se
Data Vevigast
Presidente da Tusma
OBSERVAÇÕES
A Ce tera ia pe ra te ar rmrs Sds Z
Za
7/4
Certífico registro sob à 9º 31Z1466492% em 13/04/2020 Jg ErtgrosaR O DUARTE CONSTA
2OIBFRIDA - PMIMáIZOZA. Autenticação EDSDALSBOSAZEAIF BUIIGBIFEGAE Z6ISAZAAD, Mah
esbeu este dyftumenta, Borsse Altprswa sucemg.img.gar hr & informe af do Protocado 20/7A7 6:
cada duiiaimerte « assinada em OR/GN2028 por Matinoly de Pauta Bomhm Socratária-Gecal
fica Comercial ds Estado de Minas Gerais
Sa9 8
ES LTDA Nie 32185809 À protocolo
de Pata Bomfin - Secretánavorra. Pora !
' FEIST EUSOLIRS WIBAIDS CANTA Cp AULA 10U ZPE IS Upeusao e q
“4 Ergo Bis 4 Aju LSLEINTAS Ap Obura O a IULo LB 702 MOROjDIÁ dp qts QUEM 5d paDt Sus BiasocenT amava) ST anseio cefeatunão)
Btci qusdey tugas - UngnUS Dyntcr DE ARUNUA CYVEBSIGEIPOIAÇOS IELEVILY ILUBOASPVOSOL MpiRaqUMRy Q2GEADDO
MODOOUT O 4BPCB,LTIE CANTO LT STODAMISNOSI FIAVAC O é ESTIÂUI EH OZOLIPOL UM LGSLAGLEZHL «v 6 QoS DAS
epic esagne.
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Certifico registro sab q nº? 3121166499) em 13/04/2020 da Erpresa R UARTE CONSTRUCOES LIDA R
É 261ETBAGA - OMINANTO. Antnoticação: BDSNALLBOSNTLAIERIADGIAAPEGSE LES EITA Marinely de Pauta Bo!
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
1. RAFAEL DORNELAS DUARTE. nacionalidade BRASILEIRA, TURISMOLOGO, Casada,
regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 045,751.226-10, documento de identidace MG-
8.776.413, PE, MG. cam domicílio / residência 4 RUA LAUSINA MARIA DE JESUS, número SOS,
bairro ! distrito GUILHERMINA VIEIRA CHAER, município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP
38,184-288.
Constituem uma sociedade empresária limitada. mediante as seguintes cláusulas
Ctâusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de R D DUARTE CONSIRUCOFS
LTDA.
Parágrafo Unico: A sociadade tem como nome fantasia D2D ENGENHARIA E SERVICOS.
Cláusula Segunda - O objeto social será SERVICOS DE CIBRA NA CONSTRUCAO Civil DE
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS. COMERCIAIS. INDUSTRIAIS E AFINS, ATUANDO COMO
EMPREITEIRA OU SUBEMPREITEIRA, TANTO NA MODALIDADE GLOBAL QUANTO
PARCIAL. SERVICOS DE ENGENHARIA. ADMINIST! RACÃO DE OBRAS. INCORPORAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUCAO Civil. SEM OPERADOR.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA UBERABA, número 199, SALA 1, bairro ?
distrito CENTRO, município ARAXA - MG. CEP 38.183-02>
Cláusula Quarta - A sociedade inictará suas atividades em 01/04/2020 é seu prazo de duração é
indeterminado,
Cláusula Quinta - O capital sociat é R$ 100.009,00 (CEM Mit reais) dividiga sm 100.000 quotas
no vatar nominai RS 1,00 (UM realjcada. totalmente subscrito e que será integralizado em moeda
torrente nacional até 31/12/2621.
Ciâusuta Sexta - A acministração da sociedade caberá aa agmimsiradorísácio RAFAEL.
DORNELAS DUARTE, já devidamente qualificado, doravante denominado de sócio administrador,
o qual cabé às responsabitidades ou representação ativa e passiva da sonedade, em juízo ou
fora dete, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
suciedade, ficando vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais
Parágrafo Único » Fica facultada ao sócio administrador, em nome da sociedade imitada
unipessoal, nomear procuradores para o periodo determinado. devendo o instrumento de
procuração especificas os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados nos
termos do artigo 1,018 do Novo Código Civil, Lei nº. 40.408, de 10/01/2002,
Cláusula Selma - Ofs) signatário(s) da presente ato declaraim) que o movimento da receita bruta
anuat da empresa não excedera q limite fixado no inciso E do an 3 da Le! Complententar nº 123
de 14 de dezembro de 2006. e que não se enquadra(m) em qualquer das hipótesesielexclusão
relacionadas no 8 4º da art. 3º da mencionada lei.
reniencanermanor meszocoznre MEIRA ORMANIARSE AMENA)
Masmr 1Tr76
fia» ansinada era GRAVZ02O por Marinety «mm Paula Bomimm Secrerica-iaral.
e pretpenho f
cretára-Geral, Para
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
Cláusula Oitava - À sociedade se rompromete a manter um Engenheiro Civit inscrito no
CREA/MG Conselho Regional de Engenharia é Agronomia de Estado de Minas Gerais, para
assumir a responsabilidade técnica e prestar assistência go estabelecumento, conforme tenistação
am vigor.
Ciâusula Nora - À responsabitidade do sócio Unico é restrita 52 valor de suas coias e,
salidaramente, pela integralização do capital social, nos termos do ertigo 1.052 do Novo Código
Civit. Lei rn” 40,408, de 10/01:2002,
Cláusula Decima - O sócio úrico RAFAEL DORNELAS DUARTE lã devidamente gualiicado,
pode a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercicio da administração a titulo de pró-
tabore.
Ctáusuta Dácima Primeira - Ao términa de cada exercício social, am 31 ftrinta é um ) de dezembro,
será procedida a elaboração do Satanço Patrimental, Bafanço de Resultado Econômico e o
inventário. cabendo ao sócio unico ns lucros ou prejuizos spurados.
Parágrafo Único - A sociedade limitada unipessonl podera, antes do encerramento a no decorrer
da exercicio social, distribuir antecipadamente q lucra do exscuicia ao súcio único, com base em
levantamento de balanço patrimonial e:ou balancetes inermaciáros.
Cláusula Décima Segunda - Em caso ve bquidação ou Sssolução da sociedade limitada
unipessoatl, o liquidante será o sócio único. Nesia mpúlese, os haveres apurados serão
empregados na liquidação das obrigações da sociedade limitada unipessoal e q satdo
remanescente, se houver. será devido ao sócio único,
Cláusula Décima Terceira - À sociedade limitada unipessoat não terá conselho fiscal,
Cláusula Décima Quarta - O sóxio único sera obrigado 2 renosição dos lucros é das quantias
retiradas. a qualquer tituto ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quántias se
distribuirera com prejuízo do capital.
Clausula Décima Quinta - O sócio único declara, sob as penas da fei. que não esta impedido de
exercer a atividade mercantil ou a adminisicação da sociadade limitada unipessoal, nos termas do
antigo 3,011, 8 1.º do Novo Código Civil. Lei n.º 10.406, de 10/01/2002.
Cláusula Déciria Sexta - Os casos omissós naste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Nava Código Civil, Lei n.º 19.408, de 10/01/2002, e de outros dispositivos lagais
aplicáveis.
Cláusula Decima Sétima - O sócio único assina digiistmente 6 presente instrumento com ssu
respectivo Gertificado Digital Padrão ICP-Brasil,
Clâusula Décima Oitava - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exsrelcio e o cumprimento dos A
direilos & obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sácio(s) justo(s) e contratados). assinam o presente instrumento.
ARAXA - MG, 1 de Abril de 2070,
momuonmroranor 7 mermo MIBR DARE ss, as Q
+unts Commercial sq Estado de Minas Gereiy Lic
Certifico regratro sob o nº 3121185496" em “3/04/2420 da Empro & DUARTE CONSTRU t IDA. Nir TE6aBoT? “ protocnto
2ns676a5 74 - MOS POAO Aistanii cação enAo) MEQINTE AIF BP +961 GSFELSEZISTLBZANE, Marto Pauta Domfira - Sesersária-eta Poa
8 código de su à CY Esta ópera toí e
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
RAFAE!. DORNELAS DUARTE
Sócio'Administrador
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e Corihco registro satt u nº 3271664961 pm 13/04/2020 do Ermpresé R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA. Ni Ny
INETEISA - MUDAIZOZA. Autenticação: BOSOALERONNTEAIFBRIOE BNFES4EZSISAZASO. Marinuty de Paula Bo
velrdas vater docingento, acesse Mp Zavaw Jucema my qe Br é infatmi nº go protocolo 20357.838-4 e o cidigo
autecirada deyitabhenta nada emo BYBH DO) per Marinety da Paula Bomfim Secautâradsera!.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Proces o emo ee emma
Número do o Protacoio
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ROSRIGIGA - ABIMAIZNZO, Autenticação: BD5GAASBNANTE AJFB9IOB IAGEEGMEZRISBZÃÃO. Marina E
validar ess dogimento, nesse Rto:/Aw rpg mg quebr e informe nº do prateado 20/1567 6354
autenicada cigilaimente é assinada amy BEGS202A por Mannety de Pauta Bomb Secrotária-Gerai
Sistema Nacional de Registra de Empresas Mercantil SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Ntnas Corais
Juma Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que 9 ato, assinado digitalmente, da empresa R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA, de NIRE
3121165499.1 é protocolado sob a número 20/167.635.4 em ÚB/04/2020. enconica-se registrado na Junta
Comercial sob o número 3121166499t. em 13/04/2020. O ato joí deferido eletrônicamente pelo
examinador Ana Carotina Dias Mailer Bento.
Certifica o registro, a Secretária Geral, Marinely de Paula Bomtim. Para sua validação deverá ser
acessado o sit eletrônico do Portal de Serviços ! Vaidar Documentos thttos:ds
portalservicos jucemg.my.gov briPortalipagesimagemProcessoiviaUnica js!) e informar o número de
pratosalo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
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D45.751.228-1) |RAFAEL DORNELAS DUARTE
Belo Horizonte, segunda-feira, 13 de abril de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Ana Carolina Dias Mauler Bento, Servidor(a)
Públicata), em 13/04/2520. às 09:26 conforme horario oficial de Brasiha.
A autencidade desse documento pode ser conferida no Em
informando 9 número de protocolo 20/167.635-4. É o bh V
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664591 e protocol
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tanta Comercial do Estado de Minas Goras
Cernlico registro sop 0 nº 21217864987 em 13/942020 da Empresa R O DUARTE CONSTRUÇÕES
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DA, Nite,
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into. prOSSO Nttp ra jucema mg. gov.br É informe nº do proa 2087 bib-d e o <ósigo 4
nte e pasnsda om OR/05/2020 por Marmely do Paula Bomten FP a
EA)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
identificação do(s) Assinante(s) | IIS
(873.538.956-00 — IMARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira. 13 de abril de 2026
Do!
Junta Comerciat do Estado do Minas Gerais
Cerstico registo sub O nº 3127766400 % em 13404:2020 da Empresa RO DUARTE GOMS | RUCOESNADA Nim
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2RinTA ria AOmostzn2a, Autenticação: BUSDAASROGNZEAIFAGISS TAGFEBLEZAISBIAAD. Marinely de Peida Br icretóra-Beta) Para q
velidar este fheumenisf acesse htpod sscemg rog.gov.br e informe nº de pentovato 257467 8384 « o cónigo,
autentenra faiiaimyário « assinada ans ÁR/CS/2020 por Marnaty da Pauta Bomtia SuwrutâiiaGeat sn
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Às 09h00min (nove horas minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2022 (dois mil
e vinte e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália
Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se em 22
(Segunda) Sessão Pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022
(em anexo aos autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para
apreciar, analisar e julgar os documentos de habilitação do Processo Licitatório nº
96/2022 na modalidade Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017. Preliminarmente, cumpre salientar que não
obstante o Edital do presente certame ter sido amplamente divulgado e publicado no
Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas
(IOFMG), Jornal Hoje em Dia e no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
www araxa mqg.gov.br., faz saber que da 1º (Primeira) Sessão Pública realizada em
21/06/2022, sairam todos os Licitantes presentes devidamente intimados/convocados
para comparecerem nesta Sessão, para assim promover a continuidade do processo
de análise e julgamento dos documentos de habilitação do Processo Licitatório nº
96/2022 na modalidade Concorrência nº 03.003/2022. Reiterou-se ainda, que não
haveria nenhuma outra forma de publicação para convocação da presente sessão.
Esclarecidas tais preliminares, ato continuo, o Presidente da CPL abriu a Sessão
asseverando que os envelopes de "Documentação" e “Proposta” já foram devidamente
recebidos e rubricados. No tocante aos envelopes de “Documentação, estes foram
abertos e seus respectivos documentos rubricados pelos presentes na sessão de
21/06/2022. Nesta sorte, remanesce para o julgamento nesta sessão, a respectiva
documentação de habilitação dos licitantes. Para este fim, faz saber que
compareceram à presente Sessão, as seguintes empresas: (1) NT & SOLUÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ:39.806.208/0001-38), neste ato representada pelo Sr.
Priscila Fernandes Nisi Queiroz (CPF nº 016.448.636-42); (2) ARAÚJO E MOURA
PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), neste ato
representada pelo Sr. Danilo Moura da Silva (CPF nº 110.185.886-98): (3)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA (CNPJ: 27.874. 488/0001-32), neste ato
representada pelo Sr. Deusimar Ferreira de Moura (CPF nº 061.778.336-59); (4) ELIAS
COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-30), neste ato representada pelo Sr. Elias
Costa da Silva (CPF nº 056.826.806-77): (5) BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
(CNPJ: 45.230.664/0001-85), neste ato representada pelo Sr. Márcio Luiz Mateus (CPF
nº 570.733.096-87); (6) CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato
representada pelo Sr. Sinésio Dutra Nascimento (CPF nº 395.14 096-20); (7)
AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E UVA o INSUMOS ÁGRICUOLAS
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A
EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste ato representada pelo Sr, Tamiris
Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41): (8) CENTERCAT LTDA ME (CNPJ:
27.302.589/0001-39), neste ato representada pelo Sr. Diego Gustavo de Araújo Silva
(CPF nº 076.976.266-24); (9) R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
36.918.567/0001-99), neste ato representada pelo Sr. Fernando Licinio Gomes Duarte
(CPF nº 489.216.378-34): (10) A & C - INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.1 14/0001-38), neste ato representada pelo
Sr. Carlos Donizete Batista (CPF nº 499.647.556-00); (11) PREMOLDADOS TOTAL
LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67), neste ato representada pelo Sr. William Y Pereira
Dias Júnior (CPF nº 092.420.796-50) nos termos do Instrumento de Procuração
apresentando no ato desta Sessão; (12) ECOBRE EIREL] LTDA (CNPJ:
19.432.398/0001-63), neste ato representada pelo Sr. Arlindo Antônio Morais Filho
(CPF nº 427.834.708/59); (13) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE:
066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29), neste ato representada pelo Sr.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira (CPF nº 066.912.816-32): (14) LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 05.335.099/0001-04), neste ato representada pelo Sr.
Manuel Fock Júnior (CPF nº 778.358.166-87). O Presidente da Comissão Permanente
de Licitações iniciou os trabalhos e informou que da análise e exame de toda a
documentação apresentada pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram
por unanimidade de seus membros por HABILITAR a(s) empresa(s): CELMINAS
LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14); AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); R D
DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99); GILMARA
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ:
23.880.949/0001-29), por atender(em) ao disposto no edital, no que refere-se a
documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação
técnica e econômica-financeira. Por sua vez, os membros da CPL decidiram por
unanimidade por INABILITAR: A empresa ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A
Empresa não apresentou a Certidão Negativa de Débito Municipal (item 8.1.2, alínea
“c” do edital; A empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA (CNPJ:
27.874.488/0001-32) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou a
Certidão Negativa de Débito Estadual e Certidão de Falência e Concordata (item 8.1.2,
alinea “d” e 8.1.4.1 do edital) e ainda, quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do
Item 8.1.4, do Edital; A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ;
45.230.664/0001-85) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou ato
constitutivo e Certidão Negativa Municipal (item 8.1.1.2, e 8.1.2 alinea “c” do edital), e
ainda, quando da análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa também
não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital:: A empresa À & € —
INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.114/0001-38)
pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou Alvará de Funcionamento
(item 8.1.3 do edital), e ainda, quando da análise de sua qualificação Econômica-
financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do
Edital, A empresa ECOBRE EIRELI (CNPJ: 19.432.398/0001-63) pelo(s) seguinte(s)
motivo(s): A Empresa não apresentou Declarações, alvará de funcionamento e Balanço
Patrimonial (item 8.1.1.1, 8.1.1.1.1, 8.1.1.1.2, 81.1.1.3 e 8.1.3 € 8.1.4.2 do edital); A
Empresa ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-30) pelo(s) seguinte(s)
motivo(s): quando da análise de s: qualificação LE E não
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cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital, A Empresa CENTERCAT
LTDA ME (CNPJ: 27.302.589/0001-39) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da
análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos
constantes do Item 8.1.4. do Edital; A Empresa NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38) ) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da análise de sua
qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do
ltem 8.1.4. do Edital; A Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ:
46.131.606/0001-67) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da análise de sua
qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do
tem 8.1.4. do Edital; LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
05.335.099/0001-04) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Licitante não apresentou os
documentos de habilitação constantes dos itens, 8.1.1.2, 8.1.2., 8.1.3 e 8.1.4 do Edital.
Cabe ressaltar que o representante da dita Empresa abandonou a sessão de
21/06/2022, sem apresentar motivo. Destaca-se que a análise dos balanços
patrimoniais foi realizada pelo contador Sr. Mauro Marcos da Rocha Júnior, conforme
relatórios em anexo aos documentos de habilitação. Ato contínuo, a CPL informou
ao(s) representante(s) da(s) licitante(s) os motivos da sua inabilitação, sendo
oportunizado, nos termos do item 20 do Edital, a interposição de recurso em face da
decisão supracitada. Neste sentido, após encerrada esta Sessão, a presente Ata será
disponibilizada na mesma data, pelo site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
www.araxa mg.gov.br, para conhecimento de todos os Licitantes. Desta sorte, o
presente processo restará suspenso, para cumprimento dos prazos legais e editalícios
referente à interposição de Recursos e Contrarrazões, bem como decisão dos
recursos. Desta feita, no prazo legal, o resultado dos recursos interpostos será
disponibilizado por meio do site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
www ataxa.mg.gov.br, bem como publicado no Diário Oficial do Município de Araxá
(DOMA), Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em Dia.
Concomitantemente será publicada a data, local e horário da próxima sessão pública a
ser realizada para abertura dos envelopes de proposta comercial da(s) empresa(s)
habilitada(s) para respectiva análise e rubrica dos licitantes presentes. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e
licitantes presentes.
NR
4,
p
RODÓLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
PAULO VENÂNCIO DE ANDRADE
MEMBRO DA C.P.L
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Bro. Carro OU Dara Couto
ANA CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
.P.L (OBRAS)
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EMPRESA (1)
NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
A EMPRESA (2)
ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
EMPRESA (3)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
- Co do
EMPRESA (4)
ELIAS COSTA DA SILVA
PRESA (5)
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
EMPRESA (6)
CELMINAS LTDA
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SEMPRESA (7)
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
2 EMPRESA (8) ?
AT LTDA ME
GT
EMPRESA (11) [
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
)
ECOBRE EIRELI LTDA
| os
EMPRESA (13)
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
BRASIL MAIS TRANSPORTES
LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85)
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e
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente BRASIL MAIS
TRANSPORTES LTDA
A I- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4,3, Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1,4,3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante .
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A
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
A, empresa possui em recursos disponiveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. À forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal
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e
instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos, Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
minimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
e conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os Índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demenstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas.
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 859,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou IA
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A
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2, Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
o
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4,6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
N 1 - DO BALANÇO PATRIMONIAL E INDICES APRESENTADOS
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial apurado entre 10/02/2022 e
10/02/2022, com a seguinte conta:
e Capital subscrito: R$ 400.000,00
o Capital a integralizar sócio Marcio: R$ 200.000,00
o Capital a integralizar sócio Helena: R$ 200.000,00
Não foi apresenta a conta do ativo da empresa.
Do balando apresentado, não há como verificar os índices solicitados no edital da concorrência
objeto desta análise.
Diante do narrado acima não há como aferir a veracidade/fidedignidade dos índices
apresentados pela Proponente.
De igual forma o balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
ll - CONCLUSÃO Vl '
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e
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômicafinanceira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 23 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da Rocha' Júnior
= CRCIMG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: | BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2021
Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 + 0,00
LIQUIDEZ GERAL:
&DIVIO!
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
SOLVÊNCIA GERAL: 0,00 “aDIVIOI
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
LIQUIDEZ CORRENTE: 0,90 “BDIVIO!
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
DIvIO!
DAR A
Mauro Marcos da Rechá Júni:
CRC/MG 75.284
Nota:
1. O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - Impossível a apuração dos índices com o balanço apresentado.
66-L000/295'8L6'9€ :FdN9) VALT
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B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 | 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: | R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2020
Ativo circulante
Realizavela longo prazo | pgs95607 Exigivelalongoprazo |
Investimento E R$SOZATO |
Imobilizado R$400.00000
Ativo Total
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
. 70.783,45 + 1.956,07
LIQUIDEZ GERAL: 22.507,82
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
A . 72.739,52
SOLVÊNCIA GERAL: 2250762
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circutante
Passivo circulante
. 70.783,45
LIQUIDEZ CORRENTE: 22.507,82
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante . + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 22.507,82
/ Dam t
Mauro Marcos da Rocha Júnior o
CRC/MG 75.284
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
(CNPJ: 23.935.185/0001-21),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXAIMG
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
Passivo circulante
Imobilizado R$ 1.117.568,31 |Capital Social :R$88.000,00
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
assivo circulante
5.075.285,16 + 0,00
349.638,90 + 2.119.968,38
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
6.202.853,47
349.638,90 2.119.968,38
Ativo circulante
Passivo circulante
5.075.285,16
349.638,90
+ Exigivel a longo prazo
Ativo Total
349.638,90 + 2.119.968,38
6.202.853,47 /7/
Araxá/MG, 21 de junho g$2.022
j
Mauro Marcos da Rocha Júnior
CRC/MG 75.284
LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
05.335.099/0001-04)
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
Emeresa: | LG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM .........
Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 + 0,00
mo
LIQUIDEZ GERAL:
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo circulante
Passivo circulante
0,00
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Mauro Marcôs da rolo Tgdlor
CRC/MG 75.284
A proponente não apresentou balanço patrimonial
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
(CNPJ: 46.131.606/0001-67),
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8. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: PREMOLDADOS TOTAL
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente PREMOLDADOS TOTAL
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1,4,4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado pelo
Contador responsável, com o número de seu C.R.€. e pelo representante legal da
”
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e
empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos
(totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
a a condição da empresa. INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão g
ff
r
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A
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravetlmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
de curto prazo. Indice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dividas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 850, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
E" segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
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E
8.1.4.6.3, Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1,4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
Il - DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço apresentado um ativo total de R$ 100.000,00, sendo o mesmo valor do ativo circulante e,
ainda, em conta caixa.
Torna-se impossível a verificação dos índices solicitados no edital.
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
HIl- CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da A
CRCIMG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: |PREMOLDADOS TOTAL LTDA
No]
DO frieziomgoprro | aço |
“R$.100.000,00
Capital Social “ R$100.000,00 *
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
100.000,00 + 0,00
0,00 +
R$ 100.000,00
LIQUIDEZ GERAL:
BDIVIO!.
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
SOLVÊNCIA GERAL: 100.000,00
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
LIQUIDEZ CORRENTE: 190.000,00
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante É + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
| ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Mauro Mat é A Má
CRC/MG 75.284
Nota:
1. O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - Impossível a apuração dos índices com o balanço apresentado.
3 - Na ausência do balanço patrimonial com o encerramento do último exercício financeiro, cabe
à proponente a apresentação do balanço de abertura, devidamente registrado/autenticado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação
deliberar sobre a habilitação ou não da proponente.
ECOBRE EIRELI LTDA (CNPJ:
19.432.398/0001-63),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
s
ANALISE DOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: |[ECOBRE EIRELI
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM “a
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 + 0,00
LIQUIDEZ GERAL:
“BDIVIO!
SOLVENCIA GERAL: — mm Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 HDIVIO!
SOLVÊNCIA GERAL:
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
0,00
LIQUIDEZ CORRENTE:
“EDIVIOL
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 0,00 o, 4DIvIO!
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je
Mauro Marbos da Rochd Júnior
CRC/MG 75.284
GILMARA SANTIAGO DA SILVA
FERREIRA CPF: 066.912.816-32 -
ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29),
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: | GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2021
Ativo circulante R$ 380.711,65 R$ 19.815,70
Realizavei a longo prazo R$ 100.000,00 |Exigivel a longo prazo R$ 0,00
Investimento R$ 1.250,00 Patrimônio Líquido. E R$ 360 895 95
Imobilizado R$ 0,00 Capital Sócial Lj R$ 200.000,00 Es
R$ 380.171,65 R$ 380.171,65
Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
380.711,65 + 100.000,00
19.815,70
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a
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LIQUIDEZ GERAL:
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
LIQUIDEZ CORRENTE: 880.711,65
. 380.171,65
SOLVÊNCIA GERAL: 1551570 EE
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
19.815,70
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Araxá/MG, 21 022,
/
Mauro Marcos da Rocha Júnior
CRC/MG 75.284
NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
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A
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: NT&SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente NT&SOLUÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos Índices abaixo:
— 8.1,4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (156) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Dana
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado DA
!
/
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A
Conta re nsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da
empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/ MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possuí em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em ativos
(totais), para pagamento do total de suas dividas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado *> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
s financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação — ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória, A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais, Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no “uÊ
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AA
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão de
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os Índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 85º, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante 0 exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
EN escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “minimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
J
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8. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
O
8.1,4,6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6,4, Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
1 - DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1.4.6,2,, alínea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:26 horas e pelos sócios às 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia antes da
realização do certame, o que certamente impossibilitou que o mesmo fosse apresentado à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
Il - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômicaffinanceira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022
Mauro Marcos da Rocha Júnior
CRCIMG 75.284
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação + e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.130-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
(EMPRESA: | NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2021
Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigive! a longo prazo
1.626.270,13 + 0,00
436.288,81 + 444.672,10
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-
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-
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LIQUIDEZ GERAL:
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
. 1.730.960,91
SOLVÊNCIA GERAL: 236.388,01 444.672,10
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circutante
1.626.270,13
LIQUIDEZ CORRENTE: 436.288,81
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 436.286,81 +
Mauro Marcos da Rocha Júnidr
CRC/MG 75.284
Nota:
1- O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - O balanço patrimonial apresentado não possui o termo de abertura e de encerramento
registrados/autenticados junto à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
CENTERCAT LTDA ME (CNPJ:
21.302.589/0001-39),
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A
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: CENTERCAT LTDA ME
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente CENTERCAT LTDA ME
!- DOS REQUISITOS DO EDITAL
A 8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
A Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
mem
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado pelo
Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal V/
po
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoQDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AA
empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos
(totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes, Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado *> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
A a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuizos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
= com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão de /
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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e
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os Índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O Índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Indice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 85º, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
= segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4,6.1, Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
DO
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
TN 8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
Il- DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1,4.6.2., alinea “b” do Edital)
Tanto a Contadora como q Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/06/2022,
às 10:01 e 10:15, respectivamente, e juntaram o protocolo de nº 22/307.354-7, que foi apresentado
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certamente após os horários retro mencionados.
II - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal,
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro MartoS da Rogha Júnior
CRC/MG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: | CENTERCAT LTDA ME
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2021
Ativo circulante Passivo circulante
Realizavel a longo prazo Exigivel a longo prazo
Patrimônio Líquido. “R$ 34813521. E
Capital Social R$ 150.000,00.
Ativo Total Passivo Total
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
326.923,44 + 0,00
18.211,77
315
2 |z
o
Tia
=|
N|I3
als
ola
o
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
SOLVÊNCIA GERAL: 329.923,44
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
326.923,44
LIQUIDEZ CORRENTE: 18.211,77
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante . + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 18.211,77 +
% EAR
Mauro Marcbsda Rochh Júnior
CRC/MG 75.284
Nota:
O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
A & C — INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (CNP):
00.985.114/0001-38),
IEHPS OU SOpejIOS SS9pui So U1o9 ojnajea ep euUguau e nojuasaide ogu ajusuodosd y
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LA DYIÓ DP SOMDHG ONDAS
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ejuejnoJto oalssed .
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Lv 08S'ZEL .
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ozesd oBuo] e [enBix3 + ejuejnauto oAIssed . .
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OzeJd OBuo| E jeABziESH + SJUBjNSI OANy “Vaao zaalnom
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ZhZesZZLZLE RES 8E-LOOO/PL "986/00
VAL] SIQÓVINISIUAIA 3 OIOMINOO “VINLSNONI- 9 8 V| :vS3udiNal
ZaaINOM JA SIDIANI SOQ ASNYNV
90ST'T99€ | GPLA-LO9E | Z70Z7L69€ :SU03 - 708-08)'8€ dao - BUuMSyjng 'g
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Jq'no6'BurexeseD)ovoego] :jreui-s - 0g5e)1217 Op Jojas
op]ses 3 ojuawefsueIg Lpuszes ap jediojuniy euejosoes
DN/VXVAY 30 TVIDINNIA VAN LIIIIAA
DEUSIMAR FERREIRA DE
MOURA (CNPJ: 27.874.488/0001-
32),
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e
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente DM VULCANIZAÇÃO E
REVESTIMENTOS
A |- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4, Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3, Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
eee mm
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
ul.
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e
8.1.4.4, As licitantes deverão apresentar Memorial d culo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa.
8.1.4,5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
EN empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado "> 1” (maior ou igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desiguaimente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E A
v
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ce
instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
mínimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
= conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 85º,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, à exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o minimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4,6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1, Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou VA
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B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AA
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
- DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial findado em 31/12/2021, com as
seguintes contas:
e Ativo total: R$ 346.700,00
o Ativo circulante: R$ 311.583,41, sendo R$ 262.716,89 (em caixa)
O primeiro aspecto que chama a atenção é o fato da empresa ter uma disponibilidade de caixa
considerável e apenas R$ 525,03 na conta “bancos conta movimento”, o que, data máxima
vênia, deveria ser o inverso.
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 09:23 horas, ou seja, 1
(um) dia antes da realização do certame, o que certamente impossibilitou que o mesmo fosse
apresentado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
.—,
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8. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ll - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da RocpÉ santo
CRC/MG 75.284
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 ! 3691-7145 / 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2021
Ativo circulante
Realizavel a longo prazo
Investimento — R$ t9ojer ss
Imobilizado “R$200,00
Ativo Total
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizave! a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
311.583,41 + 36.262,35
146.912,23 + 97.253,72
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
346.700,00
146.912,23 97.253,72
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
311.583,41
146.912,23
1 ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
LIQUIDEZ CORRENTE:
146.912,23 +
346.700,00 7
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Araxá/MG, 21 de junho de 2022.
Mauro Marcos da Rochá Júnior
CRC/MG 75.284
Nota:
O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
ARAÚJO E MOURA
OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA
(CNPJ:42.125.234/0001-05
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: [ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Ativo circulante R$ 387.070,32
Realizavel a longo prazo R$ 43.898,84
investimento | R$000 |PatrimônioLíquido | ps2o03310 |
Imobllizado - R$5000000
R$ 457.002,26
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
398.039,39 + 58.962,87
387.070,32 43.898,84
E
<
[e]
pr,
o
-
3
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: mma ÁtivO Tot]
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
457.002,26
SOLVÊNCIA GERAL: 387.070,32 43.698,84
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
398.039,39
LIQUIDEZ CORRENTE: 387.070,32
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 387.070,32 +
Araxá/MG, 21 de junho de
022. ,
/ E FÃ ,
Mauro Marcos da Rocha Júnior
CRC/MG 75.284
ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ;
30.320.515/0001-30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitaçaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: ELIAS COSTA DA SILVA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente ELIAS COSTA DA
SILVA.
1- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3, Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (1SG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (= 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante | -
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e
8.1.4.4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA /MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liguidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
EN empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E 1
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instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
minimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dividas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 859,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1, Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou e
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou |
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c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4,6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4,6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
H - DO BALANÇO PATRIMONIAL E INDICES APRESENTADOS
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial findado em 31/12/2021, com as
seguintes contas:
s Ativo total: R$ 524.641,46
o Ativo circulante: R$ 524.641,46, sendo R$ 532.056,24 (em caixa)
e Passivo: R$ 524.641,46
o Passivo circulante: R$ 29.438,57 (fornecedores, obrigações trabalhistas,
obrigações tributárias e INSS/FGTS a recolher)
O primeiro aspecto que chama a atenção é o fato da empresa ter auferido R$ 972.025,12 de
receitas em 2021 e não constar movimentação em instituição bancária/financeira no balanço.
Da mesma monta a empresa tem no ativo circulante, conta caixa, o valor de R$ 532.056,24, o
que causa estranheza de um montante tão elevado não estar em conta bancária.
Laudo outro, a proponente declara um passivo circulante de apenas R$ 29.438,57, sendo que
fornecedores, obrigações trabalhistas, obrigações tributárias e INSS/FGTS a recolher são
devidos nesta conta.
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A
Diante do narrado acima não há como aferir a veracidade/fidedignidade dos índices
apresentados pela Proponente.
De igual forma o balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2,, alínea "b” do Edital)
Tanto a Contadora como o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de
20/06/2022, às 11:03 e 11:08, respectivamente, e juntaram o protocolo de nº 223073431, que
foi apresentado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 21/06/2022, às 07:53, ou
seja, há pouco mais de 1 (uma) hora do início do certame.
ill - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômicafinanceira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da Rochã Júnior
CRCIMG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
(EMPRESA: | ELIAS COSTA DA SILVA
R$ 524.641,46
R$ 0,00
R$ 55408003
R$000 -.
Ativo Total R$ 524.641,46
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
524.641,46 + 0,00
524.641,46
S
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
524.641,46
SOLVÊNCIA GERAL: B24 61746
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
524.641,46
LIQUIDEZ CORRENTE: 534.641 46
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
524.641,46 +
Mauro Marcos da Rocha ava
CRC/MG 75.284
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
CELMINAS LTDA (CNP):
02.222.634/0001-14),
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2020
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
23.590.602,45 + 14.904.700,58
4.566.786,43 17.406.674,88
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: mm Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
47.966.992,26
SOLVÊNCIA GERAL: 4.566.786,43 17.406.674,88
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
23.590.602,45
LIQUIDEZ CORRENTE: 4.566.786,43
* ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
4.566.786,43 + 17.408874,88
47.966.992,2677
Araxá/MG, 21 de junho dé 2,622.
Mauro Marcos da Mo
CRC/MG 75.284
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Ea
06/05/2022 PR de Araxá
4 PREFEITURA DE
NRSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
Início / Licitações
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 » 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 » 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
https://www.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
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/
RR
es e É araxa.municipiovatual com.
Me Goi AD voitbo . FÊ Mopo impotm oie O Emercediode mg”.
Arquivos (Licitação) Frison
Ed
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Arquivo Titulo
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - SRGAMENTOMABILTAÇÃO:
ei PELATORINSSALANÇOS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS
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Estar Eoelotar Cêtigo
06/05/2022 Licitação;Prefeitura de Araxá
e 4 PREFEITURA DE
NOSTO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Início ! Licitações
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EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
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CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7,143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
https://www araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
F 1 dhnito vera
& arntamuniopiomual com:
Arquivos (Licitação) ER:
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.00342022
Aracivo Firuto
Ee ATA SESSÃO PUSLIÇLLC!
BAZIÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARMIHO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAS TRANSPORTE
RAZOES DE RECIA
SG CENTESCAr
RAZÕES DE RECURIO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NTE SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
E] TOTAL PREGÃO E;
ENTO MPU NAÇÃO CONCORRÊNC 16
Sratus
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[oo
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NEC mma E
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Processo Licitatório nº 096/2022
Concorrência Pública nº 03.003/2022
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.125.234/0001-05, localizada na Avenida Imbiara, nº 1535, CEP
38.183.244, em Araxá/MG, vem, respeitosamente, apresentar o presente RECURSO
ADMINISTRATIVO em desfavor da decisão que inabilitou a empresa, pelos seguintes fatos e
fundamentos jurídicos.
Conforme se verifica da Ata de Sessão Pública de Licitação Julgamento dos Envelopes
Documentação de Habilitação, a recorrente foi inabilitada por não ter apresentado a
Certidão Negativa de Débito Municipal, item 8.1.2, alínea “c” do edital.
Entretanto, atento aos princípios da efetividade, ampla concorrência e formalismo
moderado, verifica-se que referida informação, por ser documento público, poderia e pode
ser consultada pelo pregoeiro no próprio site do município de Araxá/MG, atestando a
regularidade.
Ademais, não restam dúvidas de que a recorrente estava regular na data da abertura
dos envelopes, conforme se vê da certidão ora anexada.
Faz-se necessário considerar o posicionamento do TCU, o qual prestigia a adoção do
formalismo moderado:
Falhas formais, sanáveis durante o processo licitatório, não devem levar à desclassificação
da licitante. No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-
se pelo princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e
suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos
administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo
extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos
administrados (Acórdão 357/2015-Plenário | Relator: BRUNO DANTAS)
Tal entendimento considera, mesmo que seja desatendida alguma regra formal, desde
que não impossibilite verificar a qualificação da empresa licitante, isso não poderá fazer com
que ocorra a sua inabilitação.
Nesse mesmo sentido: R RAIO À PT
Rigor formal no exame das propostas dos licitantes não pode ser exagerado ou absoluto,
sob pena de desclassificação de propostas mais vantajosas, devendo as simples omissões
ou irregularidades na documentação ou na proposta, desde que irrelevantes e não
Causem prejuízos à Administração ou aos concorrentes, serem sanadas mediante
diligências (Acórdão 2302/2012-Plenário | Revisor: WALTON ALENCAR RODRIGUES)
O interesse público primário não pode, portanto, ser prejudicado por um formalismo
exacerbado.
Dessa forma, pugna a recorrente pelo acolhimento do recurso e, por conseguinte,
considerada habilitada a licitante.
Termos em que pede e espera deferimento.
Patos de Minas/MG, 1º de julho de 2022.
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
AO )
N Eanes 0
om
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO
PROCESSO EXERCÍCIO
7.724/2.022 Geral
CONTRIBUINTE
206.533
NOME
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ.
42.125.234/0001-05
“EREÇO
AVN IMBIARA
NÚMERO COMPLEMENTO
1535
BAIRRO FINALIDADE
CENTRO Licitação
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
0BS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original.
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
domingo, 14 de agosto de 2022
P.M.ARAXÁ, 16 de maio de 2022
Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer à validação da mesma no endereço www.araxa.mg.gov.br.
)
é (ET
FANSPIATES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
ENPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas.
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AQ DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.003/2022
Empresa:BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNP3, 45.230.664/0001-85
& Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estotuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em epigrafe
e que, diunte deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a
habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente qo eventual
Gireito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/%2 ressalvado o seu
úirer£o de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxa.21 de junho de 2022
po
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF;007.197.086-05
Rubim mosua Fsreoloss WMmeÁtiA,
Página EB de 61
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Jun
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional do Registro Empresarial e intagração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Conigo da Natureza
eurico
Nº de Matricula do Agente
Auxilar do Comércio
2062
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Museo BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) a
Nº FCN/REMP
votem
E “e deferimento do seguinte ato: | | | | | |
NE DE COMGE CÓDIGO DO
dl DOATVO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP22000593685
da ma CO — mam riram
CONTRATO
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
ao ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
: Local Nome: imitam o mean emma
Assinatura: aimeça tuas meneame
21 JANEIRO 2022 Telefone de Contato:
Data
[ ] pecisão coLeciada
Processo em Ordem
À decisão
Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
neem N 2º Exigência 3º Exigência 4º Faigência 5º Exigência
| tsçessa em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
cesso doterido, Publque-se G arquive-se. 0 E Ll O
Responsável
2º Exigência
[1 0
3º Exigência
5º Exigência
0
O em exigência, (Vide despacho em lolha anexa)
deferido. Publique-se o arquive-se.
4 Processo Indeferido. Publique-se.
Lnta Vogal
Vogal
Presidente da | Turma
UBSERVAÇÕE
“a Junta Comercial do Estado do Minas Gerais
né Certifico 0 registro sub 0 nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA. Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126838AAD43C6AGEZCE2235EFC5254. Marinely de Paula Bormiim - Secretória-Geral, Para
validar este documento, 50 http://www jucemg .mg.gov.br 6 intorme nº do protocolo 22/06; 3 e o cócigo do segurança IyPB Esta cópia foi
uulonticada di Imento « assuiada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Ger:
validar esto documento,
Registro Digital
Capa de Processo
[Identificação do Processo o
—] MGP2200059365
Número do Processo Módulo integrador
ltdentificação do(s) Assinante(s)
IcPF
'007.197.086-05
HELENA MARIA. GONCALVES MATEUS — o
:570.738.096.87
“IMARCIO LUIZ MATEUS | —
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
L
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
[04/02/2022
Página 1 de 1
Cenitico o registro sob 0 nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Mire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022, Autenticação: B5F491529126R38AADAICGAGE2CE2235EF 05254. Marinely d auta Bomiim
) tim - Secretária-Geral. Para
ssa hlip:/avww Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de sogurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digilatmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
LTDA
1. HELENA MARIA GONCALVES MATEUS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA ,
Casado(a). regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 007.197.086-05, documento de
identidade M 8.394.659, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA TOTONHO PEREIRA,
número 16, bairro / distrito SANTO ANTONIO, município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP 38.182-
078 e
2. MARCIO LUIZ MATEUS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO . Casado(a). regime de
bens Comunhao Parcial, nº do CPF 570.733.096-87, documento de identidade M 4.699.409, SSP,
MG, com domicílio / residência a RUA TOTONHO PEREIRA, número 16, bairro / distrito SANTO
ANTONIO, município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP 38.182-078.
Consttuem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de BRASIL. MAIS TRANSORTES
—s LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia BRASIL MAIS TRANSPORTES
Cláusula Segunda - O objeto social será TRANSPORTES DE CARGAS LOCAL. REGIONAL E
NACIONAL.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA TOTONHO PEREIRA, número 16, bairro /
distrito SANTO ANTONIO, município ARAXA - MG, CEP 38.182-078.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 22/01/2022 é seu prazo de duração é
indeterminado
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL reais) dividido em 400
quotas no vator nominal R$ 1.000,00 (UM MIL reais)e será integralizado em moeda corrente no
prazo de 2 (dois) anos.
ENA MARIA GONCALVES MATEUS
MARCIO LUIZ MATEUS
Cláusuta Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transteridas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, tormalizando, se realizada
a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. nas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/'sócio(a) HELENA
MARIA GONCALVES MATEUS ao administrador(a)/sócio(a) MARCIO LUIZ MATEUS, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial « exirajudicial,
podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
uoDuLo nreoracor 15 eacrzzmoossses MENEAME MAH DADO ico,
43
“, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
srtifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nirs: 31212859752 e protocolo
120620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5E491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acosse http://www jucemg.ma.gov.br é informe nº do protacalo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
sutenucada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
LTDA
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou
de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro
(5) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o admunistrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quolas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercicio social, os sócios
deliberação sobre as contas e designarão administrador(es) quando tor o caso
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato deciara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso [ do art. 3º da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no & 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante atteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
titulo de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possivel ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado corn base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda gue
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação. peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra v sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consurno, fé pública, ou
a propriedade.
Clausuta Décima Sexta - 15 - A administração da empresa será exercida pelos sócios
isoladamente.
Cláusula Décima Sétima - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para 0 exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
ARAXA, 21 de Janeiro de 2022.
MUODA VAI IADE DO A
MÓDULO INTEGRADOR: 15 MGP2200059305 til IR |] | l MCAIGV5IIS
213
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
% Certifico o registro sob q nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORÍES LTDA, Nie 41212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD4ICGAGBE2CE2235EFC5254. Marinely de Faula Bomlimi - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/082.056-:3 € o eoeugo de seuurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
CONTRATO DE E CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
E O
MODULO INTEGRADOR: 14 MGP2200059385
3/3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
esifico o 1 tro sob q nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LIDA. Nire 41212859752 e protocolo
3920563 - DE/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD4IC6AGEZCE2235EFC5254, Mannely de Pauta Bombm - Socretária-Geral. Para
é hltp:/iwww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocoio 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
: assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral pet
validar este documento,
autenticada digitalment
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
do Processo
Número 6) Pro ocolo Número. do Processo Módulo integrador Data
22/062.056-3. o puras o Co losmozraoao 3]
Identificação do(s) Assinante(s) |
cr Nome
[007197086-05 [HELENA MARIA GONCALVES | MATEUS o CT
o 570. 733, 096- 87 (Marcio LUIZ MATEUS
i - -.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212359752 é protocolo
0620563 - 08/02/2022. Autenticação: BSF491529128B38AAD43C6AG6E2ZCE2235EFC5254. Marinely de Poula Bomtim - Secretária-Geral. Para
liciar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056:3 0 o código de segurança lyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinaly de Paula Bomfim Secretária-Geral. a
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo de Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, de NIRE
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/062.056-3 em 08/02/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31212859752, em 10/02/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Ana Carolina Dias Mauler Bento.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sito eletrônico do Portal de Serviços | Validar Documentos (https://
portatservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e iniormar o múmero de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
* ABsinánte(s)
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
MARCIO LUIZ MATEUS
Declaração Documento(s) Anexo(s)
: “Adsinanito(s). -
Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Ana Carolina Dias Mauler Bento, Servidor(a)
Público(a), em 10/02/2022, às 05:47 conforme horário oficial de Brasilia.
A autencidade desse documento pode ser conferida no postai te serviços Cu jucemg
informando o número do protocolo 22/062.056-3.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
validar esto document:
aenticada digitalmente
nada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
ut hy
j Certifico O registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022, Autenticação: BSF491529126B38AAD43C5ASEZCE2235EFC5254. Marinely de Paula Bonfim - Secratária-Geral. Para
se http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança iyPB Esta cópia foi
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
cPr “Nome
IC
jarão 638.956-00 — IMARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
E Certifico o registro sob 0 nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA. Nite 21212859752 e protocolo
220620563 - UB/02/2022, Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6ABE2CE2245EFC5254. Marincly de Taula Romiim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse hllp:/hyww jucomg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 « o cócigo de: segurança IyPB Esta cópia toi
autenticada digitalmente e assinada eny 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
eek num
Ministério da fecanormia
Secretaria de Goveroo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comer
“arh. vet bai. quando a [oadigo da Natúmiza”
muro UF Juridica
12859752 2062
COREQUERIMENTO
mm mem mm —
ILMO(A) SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minos Gerais
Piero BRASN, MAIS TRANSPORTES LTDA
(da Empre:
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
a ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
É
cui Yo defermmento do seguinte ato:
MSF CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200508622
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA EMPRESARIO
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
) Local Nome: ——
Assinatura:
34 JUNHO 2022 Telefone de Contate
Data
ISO DA JUNTA COMERCIAL
ECISÃO SINGULAR
[Decisão coLEciaDA
Processo em Ordem
À decisão
. FA
o ita
EJNAD to . . Lnão 1 -. Responsável
Data Responsável
2º Exigência 2º Exigência E) 5" Exigência
Responsável
5 COLEGIA
5ÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 5” Exigência
F 1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
q Praçesso deferido. Publique-se e arquive-se. [1] mo
“SBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Mitras Gerais
Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL. MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 312128597
20/06/2022. Autenticação; 8BD2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE399. Marinely de Paula Bomtim - Secretaria-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gav.br e informe nº da protocolo 22/306.661-3 e o código de sequrança Pk Esta cópia foi autenticada
dicitalmente e assinada em 23/08/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
2 e protocolo 223066613 -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
; Numero do Protocolo [Número do Processo Módulo integrador “bata
228066 661-3 |mGE2200508622 É oo | 20106r2022 TER
dentiicação do(s) Assinante(s) —
(05 7197.086-05 — — HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
570.7 73309687 [o) LUIZ MATEUS — o
Página 1 de 1
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
4 Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859/52 e protocalo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação. BNZDA1694B485A4AEC6AB9BE E505E589BE869. Marinely de Pauta Bomfim - Secretiria-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/hawvw jucemy.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitaknente é assinada em 23/06/2022 por Marinaly de Paula Bomfim Secrelária-Geral.
q
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Balanço Pat
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'& Junta Comerual do Estada de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Niro 3172128597'52 e protocolo 223066613 -
2W6/2022. Autenticação: BDZDA 1694B485AJAECGAB9BEE5S05ES89BCB69. Marinely de Paula Bomiim - Secratária-Geral, Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucermg.ma.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 & o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marineily de Paula Bomfim Secretária-Geral.
aa cam
[2213064 6613
Registro Digital
Documento Principal
[Número do Protocolo
[Ident ficação do(s) Assinante(s)
CPF.
|289.167.786-20
007.197.086-05.
570.733.096-87 |
document
digitalmente
“CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO |
[HELENA MARIA GONCALVES MATEUS |
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
>ertifico o registro sob q nº 4420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LIDA, Nire 31212859752 a protocolo 223066613 -
20/06/2022. Aulonticação: BDZNA1694B48SASAEC6AB9BEESUSESS9BEB69. Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-Gora). Para validar este
g bitp./fwww jucerng mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenlicada
ado cm 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomtim Secretária-Geral,
Jmarcio LUIZ MATEUS o
E I Data .
[poniejziaa o
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 1 de 1
j e R Cm
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO, com inscrição ativa no(a) CRCAMG) sob & nº 51449, expedida em
13/03/1990, inscrito no CPF nº 289. 167.786-20, DECLARO, sob as penas da Lei pena! e, sem prejuízo das sanções
administranvas e cíveis, que afs) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) É cundiztem) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
LERC-1 página(s)
AraxaiMG , 20 de junho de 2022.
Nume da declarante que assina digitalmente: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cerutico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 312 12859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação. 8020A1694B485ASAEC6AB9BEES05ESB9BESES. Marinely de Paula Bontim wia-Geral. Para validar este
documento, acesse htlp:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306 .661-3 e o código de segurança Pkvvy Esta copia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
' aut eds a)
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo da Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, de NIRE
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/306.661-3 em 20/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9420687, em 21/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Zulene figueiredo.
Gertitica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portaiservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPE
570.733.096-87
289.167.786-20
Deciaração Documento(s) Anexo(s)
na Bo RE = cAssinante(s) Su
CPF — JNome
289.167.786-20 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Selo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Zulene figueiredo, Servidor(a) Público(a), em
21/06/2022, às 15:37 conforme horário oficial de Brasília.
Página 1 de 1
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
Zertífico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31:21295D752 6 protocolo 223066613 -
0/06/2022. Autenticação: 8U2DA1694B485A4AECOAB9BEES05E5B98EB69. Marinely de Paula Bomtim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesso http:/Mww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
[identificação do(s) Assinante(s)
(87363895600 ÍMARINELYDE PAULABOMFIM |
Belo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
«À Cestifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nite 31212259752 e protocolo 223066613 -
- 20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AS9IBEESO5ESS98E869. Marinely de Paula Bomfi Socretara-Geral. Para validar este
qurança PkY Esta cópia foi autenticada
Socumento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código di
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bornfim Secretária-Geral
( ER
IHÁNNFUATES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 LE 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesdgmail.com
ANEXO IXI
CARTA DE APRESENTAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
BRAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
é&o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Jus
G
E
Pr
a
Senhores Conselheiros,
4
A Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, localizada na Rua Totonho Pereira 16
A,Araxá-MG,telefone 34 36641782, fundada em 10/02/2022, é uma empresa que atua no
> metcado com a produção em Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional .O faturamento anual atual está em
torno de R$ R$ 0,00.
Hoje BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA almeja investir no qrojeto de
ampliação/expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento
anual previsto de R$ 2.000.000,00 O investimento será cerca de R$ 1.000.000,00 gerando 20
empregos diretos e 40 empregos indiretos. A empresa pretende entrar em operação em 2023.
Deciá oro
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 201.7, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações.
PRIMEIRA QPÇAÃAO
—. ÁREA INDUSTRIAL 0Z - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxa situado
no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área
rotal de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de
imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$328.500,0€ (trezentos e
vinte e oito mil e quinhentos reais)
ÁREA INDUSTRIAL 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022, 13m? (cinco mil, vinte e dois metros e treze centimetros quadrados), registrado sob as
matriculas nº19.494 €19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta
centavos).
- - imóveis urbanos de propriedade do Municipio de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo uma área total de
3.208,85m? (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco centimetros «uadrados),
o (BRASIL
TREMERONTEX
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
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regislrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registra de Imóveis de Araxa/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
QUARTA OPÇÃO
= ”
AREA INDUSTRIAL Q1 - imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá situado no
43 Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3,492,95m?
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centimetros quadrados),
f registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxa/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos « quarenta
Na e sete reais e cinquenta centavos).
Ss,
UINTA OPÇÃO
ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.380,55m?
sy (três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), registrado sob
Re a matricula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta
centavos).
— Satientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal deDesenvolvimento
Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras «e investimentos
estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de (Implantação ou
Exparisão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento,
Atenciosamente,
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
! CPF:007,197.086-05
( BRASIL
TRAUSERATES
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ANEXO IV
PROJETO DE EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOPROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO | .
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXA
1et Muntcipal nº 7.143/2017
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, sediada à Rua Totonho Pereira, nº16,
complemento A, Bairro Santo Antônio, na Cidade de Araxá, Estado de MG,CEF' 38182078,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, inscrição estadual Isenta, CNAE (ciassificação
econômica) nº 49,30-2-02, por meio de seus representantes legais infra-assinados, vem
apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, na formia prevista no
Edital de Concorrência Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório
do certame e com validade da propostade 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
t. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos contratos que a
Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se
sagre uma das vencedoras da licitação.
* Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos
neste PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo Ti da Lei nº
7 14423/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, o cronograma de
obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da área
industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
>, Que se obriga e compromete a observar Os prazos máximos para cada etapa «le implantação
ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do
imóvel para o Municipio:
“) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
n) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
=) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
periodo de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
&. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
*. Capacidade de Geração de Emprego
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7. 1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
[Quantidade de Empregos —
2025
Ia
2026 E:
2027 os
[Previsão ra total do E Po COR
[periodo |
?.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos: 28...
Empregos indiretos: 40...
Empregos Tercerizados: .6
7.2.1. Fatores de Correção
A, Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: 2.
Quantidade de empregos diretos em nivel técnico a serem gerados: 8
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 8 .
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compativeis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$/mês
96.220,00.
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretosSIM
Cesta Básica: NAO
Plano de Saúde/ Odontológico: NAQ
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SI
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 100%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
02
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
o2
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 6
GS. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF): 1
RA
WE Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
; Ano Investimento
4 BRISA
TrAMSLaR RES
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fi. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):2
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 1
&. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade
(MOAP):2A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete junto
à Administração Pública:
8,1. Nível d Investimento: no .
implantação e/ou expansão e operação do. “empreendimento |
3
R$ 50.000, 00”
R$ 600.000, [69]
- R$ 120.000,00
“R$ 150.000,00
| Investimento rs /
CORE SÓ
R$ sagoorao TT
IRIA
| 4º ano 2026
R$ TOOL OBNÃO
*o dia vo
%. Faturamento:
9.1. Faturamento anual atual: R$ O
9.2, Faturamento anual previsto: R$ 2.000.000,00
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
Faturamento
E OB Di 6O
“SVO QUO 00
| Previsão para total do) período” 1500.0000 :
— — |
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
CMS: R$ 0
ISSQN: R$ 0
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Outros: R$0
20.2, Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
empreendimento):
FCMS: R$ 360.000,00
ISSQN: R$
Outros: Rg
1, O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1. Constituição:
=, 11.1,1, Situação atual: Empresa em constituição:
Empresa Paralisada:
Empresaematividade:X
- Situação pretendida: Empresa em expansão: X
Empresa em retlocalização: X
11.2. Capital Social Atual: R$ 40.000,00
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área é que constarão no
rotocolo de intenções e contrato).
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento.
LOCAÇÃO DE MAQUINAS
TRANSPORTES DE CARGAS”
11.6, Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
o de produção e sua origem:
, BRASIL
ERANTSBNTES
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— brasilmaistransportesOgmail. com .
MGIGOM VPRA
411.7. Principais mercados da produção:
(X 1% Minas Gerais
8)% Outros estados. Cite quais:GO/MT/PR/SP
( )% Exportação
12. Características e utilização do terreno:
à2.4 Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação ao
12.2. Árca utilizada atualmente pela empresa:
Area edificada total:900m?
“rea p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 140m?Área
dentro do terreno para estacionamento de terceiros: Om? Área para
armazenagem ao ar livre:0m?
Area total do terreno:1040m?
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 1.000m? ]
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:1.000m? Área
cientro do terreno para estacionamento de terceiros: 150m?
Area para armazenagem ao ar livre: 120m? Area
destinada à expansão do projeto: 1.000m?
Área total do terreno:3.270m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150kVA
12.5, Água:
Consumo 5m/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 2
indicar a velocidade de conexão de internet: 1GHZ
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(N) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
£S) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industria! de Araxá.
($) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
í BRASIL
YRARSFIRATES
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insumos e de capita! intelectual.
(>) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
HISUMOS OU Serviços).
(5) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(3) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14, Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
() Uso comum.
() De média tecnologia.
(X) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o Yo do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D20%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? O
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qualo nº de patentes registradas? O
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados? O
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(MN) tá é certificado na norma ISO série 9000
18) Tem programa de qualidade total implantado
(5) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental,
conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificaçõesinlernacionais (ISO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambientai (SIM/NÃO)
€5) Tem programa de investimento em preservação ambiental
<N) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
(quando necessário).
"ONSIRUÇÃO DE CAIXAS SEPARADAS
IMPRESA CREDIENCIADA COM LE
i8. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
!SIM/NÃO)
(5) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamenio sistemáticoda
mão-de-obra,
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxa/MG (Apresentar documentos gue confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
ia
epresentante Legal:
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(Brasi.
FRRSMUNVES
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|
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
' Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportestGQgmail.com
EN
ANEXO Ii
Eronograma de Obras — (Nome da Empresa)
himpees Fereno ! Cara | i
! '
Movimentação de tara | i | Pod | |
f-— I . i ! |
Fundação Gaipao | | | ; ro
Escritório ) FR O ; |
. : Ed FR . à
Construção Galpão i Í | | é o |
e : ) i ! Í
Principal | la o |
. ! DR E Poa pop de
+Momtagem Equipamentos. oi 1 Pod
- Montagem Utilidades, : i | | Va Vo oi | |
; Í Li pi Podod
2 iestes Finais ' Vi í Lo a ! !
i i Voto | ;
. | , ls Lodo |
Construção Esecitório | ra : i |
) É) i |
cont A. O mês 1 refere-se ao mês ce inicio da obra programado para iniciar em até 60 dias após a publicação cia (ea de Doação etou
incentivos Municipais. aprovada pela Câmara Municipal de Araxá
TRANSPnATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230, 664/0001-85 LE 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16- CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio! Araxá - MG
(34) 3662-9735
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TRANSE
4 BRISA
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
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ANEXO li
Cronograma de Investimentos -- (Nome da Empresa)
!
leversões pera implantação da Fabrica - R$ bo [44 (505. q
Linvoraões vara apansão da Fábrica - R$ DD à EMO RAD)
v Total dig inversáes -Jy PRSsAR td) ! [454] a JW 0
: o ai k = pera E PR : .
brotos a serem gerados na | t !
A Epbração | 4 . 2 5
il mpragos Ingiiredos florceirizado) à serem
Serakas pela emprosa em operação
i
|
]
; Geração total do Mão tio-obra Dirota e
!Indireta
[=
i
Fm ] eum cl
t
S, NS
Ja
i 1
S trimestre refere-se ao trimestre de inicio da abra, programado para iniciar em até 64) dias apãa
Ecentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal do Araxá,
|
olesaços da Ler ce Nuação algu
ERFISA
TRANSPORTES cum vu
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPy 45.230.664/0001-85 ILE 004265934,00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38,182-078
Bairro Santo Antônio) Araxá - MG
(34) 3662-9735
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( RAS
FRAMEPNATES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
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Gerais 34 3662 9735
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTERIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
à empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. ,sediada à Rua Totonho Pereira , nº16,
complemento A, Bairro Santo Antônio, na Cidade de Araxá, Estado de MG,CEP nº 38182078,
inscrita no CNPJ sob o nº45.230.664/0001-85, por meio de seusrepresentantes legais infra-
assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei,
que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores det6
idezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá. 21 de junho de 2022 CA ti) due 2
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05
BREISIL
TRANSPDOATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3652-9735
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| RASA
FRABSPORTES
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CNP! 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
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CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
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ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
LONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº45.230.664/0001-
85, situada na Rua Totonho Pereira 16 A, bairro Santo Antônio, por intermédio do seu
representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ, (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03. 003/2022 se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de implantação ou Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital
e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
A ma
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
Araxá.21 de junho de 2022.
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05 ,
X ima NY NAO Cree ha,
[VA
É Ex "MG-B. 394.659 BEcoZ 7/02/2020
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
FILIAÇÃO
ANTONIO ROSA DA SILVA
Ee LAZARA MARIA DE JESUS. “É
BATA DE NASCIMENTO Ne ABCR, = b) a =p EO NATURALIDADE . DATADE NASCIMENTO
SINE Ji 10461 DR ALR À ALTOLANDIA-MG 25/1/1971 À
= Muniino ur Ens ad DE edi “rs EE coconenCAS. LV-13 PL-145 ê
E Rai dA E CAMPOS ALTOS-MG
+ 007.197.0
ESTADO DE MINAS GERAIS
POLÍCIA GIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO +
OUHIHIO HVDINOA
BRFISIL
TRANSPOATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
E CNPI 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934,00.64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
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Eua. 899. 409 SUOZ 708 /2020
MARCIO LUIZ MATEUS
“à RR
'RHALCILIO JOSE MATEUS
EN LUIZA: MARIA BATEUS
E ARARA MG , . DATA DE NASCIMENTO
A IS FI-1AS 26/12/1966
| CAMPOS ALTOS-MG
onS70. 733.08)
ESTADO DE MINAS GERAIS
PALÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
À INSTITUTO-DE IDENTIFICAÇÃO
BRFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | LE 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078 . “-
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até à
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva. Falência de Empresários,
Soctedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 3º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça: ,
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão. sendo pesquisados
o nome e q CPF/CNPJ exatamente como digitados;
) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(nttp://wwwUmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
«) esta Certidão inclui os processos fisicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mericionadas.
Certidão solicitada em 07 de Junho de 2022 às 11:11
ERFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45,230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
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(34) 3662-9735
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ARAXÁ, 07 de Junho de 2022 às 11:11
Codigo de Autenticação: 2206-0711--1152-0174-8083
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TSMG (www .timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUVENTICIDADE DA CERTIDÃO
HAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possivel adultoração ou tentativa
de fraude.
1 de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANA
»ecretaria Manicival de Fazenda, Plansiamento e Siostui
ALVARÁ.
ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
MáAIS TRANSPORTES LIDA
MAIS TRANSPORTES
NHO PEREIRA . 16 -
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Insg. Municipal. 52
Insc. Estadua!. |
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CNICRCAS
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VIÁRIO DEE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOS 1
horário normal:
88 0g AS 18; ou
REGULAR. CÓPIA DO AVCB CU DECLARAÇÃO D
UNCIONAMENTO E APRESENTADA NO IPDSA NO
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TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172. de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que delermina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1981.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.754, de 2/10/2014.
Emitida às 10:12:12 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasilia>,
Válida até 29/11/2022.
Código «de controle da certidão: 8FC1.21BD.8E35.F599
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
BREISIL
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CNP! 45.230.664/0001-85 | E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
"RETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS
NUMERO DA CERTIDÃO PROCESSO ENFROTCIO
| D0FE/2027
CONTRIBUINTE:
212.760
MIM
| SS IMLORSMBNI-AS
“NDERLCO
NÚMERO COMPLEMENTO
16
FINALIDADE
4
| RUA TOTONUO PEREIRA
BAIRRO
Comprovante
N SANTO ANTONHO
A O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Públicos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, 9 direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o furnecimento desta.
Referente a Tributos Municipais.
GRS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
i validade na sua forma original..
R
VALIDADE 30 DIAS ANEPOATES
sexta-feira, UM de julho de 2022 SL Vas 16 PORTES RA
CNPI 45.230.664/0001-85 | LE 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Balrro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
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PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO. Eres
Yi
P.M.ARAXÁ, 08 de junho de 2022
'ertidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www
samp gnv br.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Mom URASLL MALS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILTALS)
CHPI: 40.230.664/0001-85
cticdaão nº: 18148412/2022
»dicãu: 07/06/2022, às 10:59:39
D4/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
ana expedição.
dad
ilica-sc que BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
ito(ta) no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-R da LU vlidação
is do Trabalho, acrescentados pelas Leis nu.C 12.440/2011 e
WS0lt, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
“s dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Trrbusais do Trabalho.
Nu vaso de pessca jurídica, a Certidão atesta a empresu em rotação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filia
à aveltação desta certidão condiciona-se à verifivarão de sua
autevticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
fnterneto (http://www. tst.jus.br).
cerlidaov emitida gratuitamente,
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do
o Nacional de Devedores Trabalhistas cu
am os dados
necessários a identificação das pessoas natura
inadimplentos perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
cstabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
avordos Judiciais trabalhistas, inclusive no cuncernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a «uslas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados cm Lei; ou correntes
de exovução de acordos firmados perante o Ministério Público do
trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais Litluliws que, por
dispo:
“o jurídicas
cão legal, contiver força executiva.
BRFISIL
TRANSPDATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230.664/0001-85 | 1.€ 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistránsportesQgmall.com
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Economia
es Secretaria de Governo Digital
fuir Departamonto Nacional de Registro Empresarial e Integração
Socretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
de Ou Deh, quando à
outra UFI
3212859752
Cóciga da Nalureza
Juridica
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
-—— eme
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deseo BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCON/REMP
requer a V.Sº o deterimento do seguinte ato: | | | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
MAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200153236
S&S ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: mc emana mms
N Assinatura: me eum un
15 FEVEREIRO 2022 Telefone de Contato:
Data
2 USO DA JUNTA COMERCIAL
É | DECISÃO SINGULAR [] vEcisão coLEciADA
me(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou Semelhante(s):
[sm
Processo em Ordem
À decisão
pa
- Data
manera — [não E A mate a a mt Responsável
Responsável Data Responsável
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5" Exigência
o 0 E] O
A Processo indeferido, Publique-se.
E A A mm
Data Responsável
PRECISÃO COLEGIADA 2* Exigência 9º Exigência 4 Exa 5º Exigência
1] Processo em exigência. (Vide despacho em falha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | O E] |
L.] Processo indeferido. Publigue-se.
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da | Turma
OBSERVAÇÕES
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
+ Gentifico o registro sob u nº 9787292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. Nire 1212859752 € protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BEZ14612168236975AB227E9SBE3C248FA254. Marinely de Paula Boralim - Secr eral, Para validar este
documento, acesse http:/hvww Jucemg.mg.gov.br e informa nº do protocolo 22/084.446-1 a o código de segurança dAPK Esta cópia toi autenticada
digitalmente e assiada um 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. =
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrado Tata 7
22oBa das TT nn
|mcp2200153236 o
Identificação do(s) As
ssinante(s) . - , o
PF. Nome — TT
jo HELENA MARIA GONCALVES MATEUS A
[57073309687 [marcio Lúizmareus — TE CC]
a
Página 1 de 1
'% Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 34212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3JBE214612168236975AB227E95SBEIC248FA254. Marinely de Paula Bomfim -
retária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e à código de segurança dAPK Esla cópia toi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE Nº 01 DA BRASIL MAIS TRANSPORTES
LTDA
MARCIO LUIZ MATEUS, brasileiro, casado, regime comunhão parcial de bens,
comerciante, natural de Araxá — MG, residente e domiciliado em Araxá -- MG à
Rua Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio — CEP 38.182-078, nascido
em 26/12/1966, portador da cédula de Identidade M 4.699.409 expedida pela
SSP/MG em 17/01/1994 e do CPF 570.733.096-87, HELENA MARIA
GONÇALVES MATEUS brasileira, casada, regime comunhão parcial de bens,
comerciante, natural de Altolandia — MG, residente e domiciliada em Araxá —
MG, à Rua Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio -- CEP 38.182-078,
nascida em 25/01/1971, portadora da cédula de Identidade M - 8.394.659
expedida pela SSP/MG em 14/06/1993 e do CPF 007.197.086-05, únicos
sócios da sociedade BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, com sede à Rua
Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio em Araxá — Minas Gerais, CEP
38.182-078, portadora do CNPJ 45.230.664/0001-85, com o capital social de
R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) totalmente a integralizar em moeda
corrente do país no prazo de 2 anos a contar da assinatura do contrato, tendo
= iniciado suas atividades em 22/01/2022 conforme registrado na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o nº 31212859752 em 10/02/2022, resolvem
assim alterar o contrato social mediante as seguintes cláusulas e condições:
W
RAZÃO SOCIAL
N q 1— A razão social será BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
À vista da modificação ora ajustada; consolida-se o Contrato Social com
seguinte redação:
1 —- A sociedade gira sob o nome empresarial de BRASIL MAIS
TRANSPORTES LTDA e tem sede à Rua Totonho Pereira, 16 -- Bairro Santo
Antônio em Araxá - MG, CEP 38.182-078;
2 - O objetivo é transportes de cargas local, regional e nacional
3- O prazo de duração de sociedade é por tempo indeterminado com
início de atividade em 22/01/2022;
4-— À empresa tem o nome fantasia de BRASIL MAIS TRANSPORTES;
DO CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO SOCIO
E 5 - O capital social é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), cfividido
em 400 (Quatrocentas) quotas de R$ 1.000,00 (Um mil reais) cada uma, a
integralizar em moeda corrente do pais no prazo de 2 anos a contar da
assinatura do contrato, e ficando assim distribuído entre os sócios:
MARCIO LUIZ MATEUS . R$ 200.000,00
HELENA M. G. MATEUS R$ 200.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
6 — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
7 — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço, direito de preferência para aquisição se
postas a venda formalizado, se realizada acessão delas, a alteração contratual
pertinente;
Cont. fla 02
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico à registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
18/02/2022. Autenticação: E38E214612168236975AB227E95BEIJCZASFAZ54. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Gerat. Para validár este
documento, acesse http://www jucemg.rmg.gov.br e informe nº da protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
de vo a
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA Fia 02
DA AMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU PREJUIZOS
)
8 - A administração da sociedade caberá aos sócios MARCIO LUIZ
MATEUS e HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS que farão o uso da
sociedade isoladamente, podendo assinar cheques, dar e receber quitações
em juizo ou fora dele, ficando proibido o uso de avais, fianças ou negócios de
favores o uso da razão somente poderá ser exercido em
operações necessárias a atingir o objetivo da sociedade, e administração
responderá ativa e passivamente pela sociedade;
9 — Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro, os sócios
administradores prestarão contas justificadas de suas administrações,
precedendo do inventário, do balanço patrimonial e do balanço resultado
econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurado;
10 — Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social os
sócios deliberação sobre as contas e designarão a administrador(es) quando
for o caso;
-— 11 — A sociedade não possui filiais, podendo, entretanto, abrilas ou
fecha-las em qualquer parte do território nacional se assim lhes convier,
mediante a alteração contratual assinada por todos os sócios
y 12 — Os sócios poderão realizar uma retirada a titulo de pró-labore a
quantia nunca inferior a um salário mínimo vigente na região e até o limite
máximo permitido pela legislação do imposto de renda;
13 — Falecendo ou interditado qualquer sócio a sociedade continuará
suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz não sendo possível ou
inexistindo interesse destes, ou do sócio remanescente, o valor de seus
haveres será apurado e liquido com base na situação patrimonial da
sociedade, a data da resolução, verificado o balanço especialmente levantado;
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em
que a sociedade se resolva em relação a seus sócios;
14 — Os sócios declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sobe os efeitos dela, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
a, economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou
propriedade;
15 — Fica eleito o foro de Araxá (MG) para exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultante deste contrato:
Declaro que, por estarem assim justos e contratados MARCIO LUIZ MATEUS
e HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS assinam digitalmente a presente
alteração e consolidação contratual em 01 (Uma) via.
Araxá (MG), 15 de Fevereiro de 2022
“Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
if Certifico o registro sob o nº 9137292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
“16/02/2022. Auten ão: E38E214612165236975A8227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este
documento, aces tp:/fwww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protacolo 22/084,446-1 8 o codigo de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
ciqtalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 4
é
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
jidentificação do Processo
Número d * |Número do Processo Módulo Integrador 7 ipata TT O
o [MGP2200153236 O pieoznoas o
Identificação do(s) Assinantes)
:C
[007.197086:05 HELENA MARIA GONCALVES MATEUS UU TS
570.733.096-87 |MARCIO LUIZ MATEUS |
TRANSPoATES
e e MAIS TRANSPORTES LFDA
| o 2 -864/0001.85 ILE 004265934.00.64
à Totonho Pereira, 16 CEP 38.182.078
Bairro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasllmaistransportes&gma icon
Página 1 de 1
ES, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. Nire ::1212859752 é protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE2146121682369/5AB227E95BE3CZ48FAZ54. Marinely de Paula Bomfin - 506; ia-Gerat. Para validar este
documento, acesse Ntp:/Aeww jucemg.my.gov.br e informe nº do protocolo 22/084 .446-1 6 o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digilalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secrelária-Geral.
me bek cem
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO, com inscrição ativa no(a) CRCHMG) sob o nº 51449, expedida em
13/03/1990, inscrito no CPF nº 289.167.786-20, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administralivas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autênlico(s) e condiz(em) com o(s)
originaltais).
Documento(s) apresentado(s)
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Araxa/MG , 16 de fevereiro de 2022.
Nome do declarante que assina digitalmente: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
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o BRASIL
TRANSPDATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
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Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
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Junta Comercial do Estado de Minas Geráis
Certifico o registro sob 0 nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 3121285975? e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: F3BE214612168236975AEB227EB5BEIC24BFAZS4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http://www jucomg.mg.gov.br O informe nº do protaçola 22/084.446-1 e o código de segurança cIAPK Esta cópia toi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. = pe
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado ce Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certífico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, de NIREÉ
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/084.446-1 em 16/02/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9187292, em 17/02/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação. deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços 4 Validar Documentos (https://
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Capa de Processo
DETESTO eee mao yr me
RS ABsinante(s) “.. ,
CPF
570.733.096-87 MÁRCIO LUIZ MATEUS
A 007.197.086-05 HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
Documento Principat
, net se Assinantes O,
570.733.096-87
007.197.086-05
MÁRCIO LUIZ MATEUS
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
ATA Bsinante(s) o Em
Nome
CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Declaração Documento Principal
289.167.786-20
Belo Horizonte. quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
is Documento assinado eletrônicamente por Weveling Faulino Rodrigues de Aguiar,
Servidor(a) Público(a), em 17/02/2022, às 12:06 conforme horário oficial de Brasilia.
a | ERFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
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informando o número do protocolo 22/084.446-1.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registra sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 112 12859752 é protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BEZ14812163236975AB227E9SBEIC2ASFAZS54. Marinely de Pauta Bomtir: - Plsria-Geral. Para validar este
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TRANSPORTES
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+ Junta Comercial do Estado de Minas; Gerais
? Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 é protocolo 220844461 -
2 16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E9SBEIC24BFAZSA. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.448-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinety de Paula Bomfim Secretária-Geral na
NEBEIDD A TO AG
httpsiconsulla-crf.cana.
Consulta Regularidade do Empregador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 45.230.664/0001-85
Razão Social:BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Endereço: — RUA TOTONHO PEREIRA 16 / SANTO ANTONIO / ARAXA / MG ; 39132-078
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da tei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2022 a 23/06/2022
Certificação Número: 2022052502293713832811
Informação obtida em 07/06/2022 10:56:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
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in
UMOBDOA 10:24
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABLE ita
10/02/2022
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
STABLLECIRA-NIO (NOME DE FANTASIAS o
AIS TRANSPORTES
ATINSOE, ECONÔMICA PRINCIPAL
02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual o
| internaciunal
I2DES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
E
Sw [GÓNIGO E DF & DA NATUREZA JURÍDICA — =
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| R TOTONHO PEREIRA 16 Ioad
Lfrer ” BARRODISTRTO MUNICIPIO
1 38.182-0780 SANTO ANTONIO ARAXA
ENDERECO LE FRÔNICO TELEFONE
BRASH.MAISTRANSPORTESGGMAIL.COM (34) 3662-9735
ENE FERERATIVO RESPONSAVEL (EFFO
DATA DA SITUAÇÃO CAPAS TRA:
10/02/2022
OATA DA Sit
anais
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/06/2022 às 10:29:36 (data e hora de Brasília). Pagina: 1/1
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TRANSPDRTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230.664/0001-85 1 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CER 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
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m
(
| INSCRIÇÃO ESTADUAL:
| NOME/NOME EMPRESARIAL:
| NOME FANTASIA:
| CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO;
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
i LOGRADOURO:
! NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
tpme eua man oo nuno
Pd
Secretaria ge Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
DADOS CADASTRAIS
004255634 30-64
BRASIL MAIS TRANSFORTES LTDA
BRASIL MAIS TRANSPORTES
CPFICNEJ: 453 230.564/000:-85
4920-2:02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças. intermunicipal.
interestadual e internacional
4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos s mudanças, municipal
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
SIMPLES NACIONAL
10/02/2022
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI:
DATA DA SITUAÇÃO DA 10/02/2022
não
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38182078
ARAXA
SANTO ANTONIO
R TOTONHO PERSISA
o
EMITIDO EM
08/06/2022 08:23:48
UF: MINAS GERAIS
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
| fm MUNICIPAL
Lo: DE ARAXÁ 3070329052
[CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070329052
r
TDA
i PRINCIPAL ATIVIDADE
' TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODU
e IDO E CMRCA EXCETO PRODU
ENDEREÇO
a o PT o
OT CEP CC Te”
38182-078 o .
]
! cima reeriemnrmeerm —T.
| DATA Dt; CADASTRO VALIDADE
Ro, 17/02/2022 07/06/2023
“DATA DE ABERTURA
14/02/2022 1- 3070329052
CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL —— CORTE RE quem ais
1- 3070370052 3070329052 o
- em 07/06/2022 07/06:202'
Comprovante emitido pelo site rw.araxamy.gov.br
a
Ê RAS
Teamapa res
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA,
CNP3 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQgmail.com
ANEXO VIII ,
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.,inscrito (a) no CNPJ sob o
nº45.230.664/0001-85, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.Marcio Luis
Mateus, portador (a) da Carteira de Identidade
nº MG-4.699.409 e do CPF nº570.733.096-87,DECLARA que não
feússur em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá,21 de junho de 2022.
M
ARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
EA CPF:007.197.086-05 R «
t
BRFISIL
TRANSPDATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNP! 45.230.664/0001-85 | E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182.078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(24) 3662-9735
brasilmaistransportes(Ogmall.com
A
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPAZÇOMES
AOS ILUSTRISSIMOS JULGADORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
— DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
GESTÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ-MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
RECORRENTE: CENTERCAT LTDA ME
CENTERCAT LTDA ME, empresa devidamente inscrita no
cnpj 27.302.509/0001-39 , neste ato representado por ELIAS CEZAR
RODRIGUES JUNIOR brasileiro, portador do CPF 054.154.456-09,
neste ato por seu advogado constituído, (procuração inciusa), com
endereço profissional a av.: Engenheiro Diniz, 743 - B. Martins -
Uberlândia -MG, cep: 38400-462- email: eduardoQmpcaa.adv.br, vem
UbBRARaIZIMG “AY: Engenheiro Diniz; 2743 6. Martins - GER:38400:442
Araká/MO - ROO Dr. Fronkin de-Castra, 4545, Centro CEP-38 63-120"
Tel/F o (34) 3224-6282 "| 3234-2840" | 3219-0282 - WnalsApr (34].99240-0188
Em
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR i
DAS: PAZGAME |
mui respeitosamente perante a comissão de licitar , APRESENTAR
RECURSO, pelo fatos e motivos a seguir aludidos:
FATORES DE IMPUGNAÇÃO
1) APRESENTAÇÃO DE BALANÇO
2) FATOR NÃO IMPEDITIVO -
3) CUMPRIMENTO A TEOR DO EDITAL
I - RESUMO FÁTICO - DO ERRO DE JULGAMENTO -
FORMALISMO/RIGORISMO —- RAZOABILIDADE
Conceda máxima vênia, para as censuras vindouras
lançadas contra a decisão de inabilitação exarada por essa douta
Comissão de Licitação, que na hipótese de não ser reformada,
certamente ceifará uma concorrente em potencial de apresentar
proposta competitiva e vantajosa para a Administração visando a
contratação e atendimento do objeto que voga.
Uberlândia/MG “Av: Engenheiro Diniz, nº 743 B: Martifis -CEP::3É400-462
aroxá/mg - Rua Dr. Franklin de Castro, nº 545. Centro - CEP:38183-120
Tel/Pox: (34) 3236:6282":| 323422860 | 3219-0289 “sy hitsA pis: (34) 99240.DTAB
Emáil: eduardo Bmpcag.ady.br é mochadoadv743Ggrmoai.co
dade
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:SAZSOME
Não bastassem os efeitos negativos decorrentes da decisão
em comento para fins de colimados pela licitação, e, principalmente
pelo que se reputa de erro no julgamento e formalismo demasiado.
Daí porque a presente insurgência ancorar-se no fato de
que a recorrente cumpriu com todas as exigências contidas no
regulamento geral da lictação, como se verá adiante, pois
indiscutivelmente , foram atendidos todos os requisitos demandados
pelo Edital ,ao interesse da Administração e em especial ao interesse
público, finalidade do preceito legal, não persistindo motivo para não
mantê-la na licitação;
Antes, porém, de adentrar nas razões de fundo, mister
destacar que a Concorrência epigrafada tem por objeto CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7,143/2017;
Pois bem, a despeito da surpresa experimentada pela
recorrente ao deparar com sua inabilitação, pois a mesma não teria
cumprido o estabelecido no item 8.1,4,6.2, alinea b posto que a
licitante não apresentou acervo compatível com o Edital;
Ubertâridia/MG «Av: Engenheiro Diniz, nº 743 B: Martins CEP; 38400-462
Ataxóime - Rua: De: Frankiin de Castro, nº 545, Gentras CEP 38183-120
Tel/roix: (34) 3236-6282.:] 3234-2860 | 3219:0289 - Whoisapp: (34) PPZdDIOIas
Emall. edgarsdAmpeaa.adv.br e machadocidv A agméicom
Tal entendimento, entretanto, postado em registro por
essa douta Comissão de Licitação, não procede, haja vista que fora
apresentada, dentro do envelope de documentos da Habilitação,
atendendo no item 8.1,4.6.2, alínea b, tanto é que, não resta duvida a
APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, cujo relatório desta
comissão destaca:
Tanto a Contadora como o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/08/2022,
às 10:01 € 10:15, respectivamente, e juntaram 6 protocolo de nº 22/307.354-7, que foi apresentado
à Junta Comercial do Estada de Minas Gerais, certamente .apôs os horários retro mencionados.
O balanço encontra-se com todas as formalidades legais,
assinado pelo sócio, pelo contador, e registrado na junta comercial.
Vejamos:
dunta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico « registro act o nº 19426359 em 23/4/2022 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Niro 3521097837 4 protocolo 223073547 - 20/08/2022
Autarticação: AF2BRSC2I7EA7 Z206ADBSESATF 16FCUIF EBGOAT. Murinaly do Puule Bonafun - Secratário-Goral. Para validar esta docianarto.
densas hliprFarvrvs juverng me gov. br é informa nº do protocolo 221307.35477 & é código de stgurinça Nnij Esta cópia foi sutenticada digitaimento e
Bosinada am 29/08/2022 por Morinety do Paulo Bomfim Secretária Geral.
Não é crível a manutenção do erro destacado acima, por
essa comissão.
O próprio edital, estabelece no seu item 8.1.4.6.2, que:
Uberiândia/MG - ay. Engenheiro Diniz, nº 743 8, Martins CEP: 38400:462
Araxá/mS = Ryo Dr. Frankin de Costra, nº:545; Cantro= CEP:$8183-120
“Tel/Ferx; (38) 3236-6282" | 3234-2860: | 3219-0289" Whgisapp: (34) 99240-0188
Email: edugrdstmprad.adv. bre machadoadv? 3Ggmeil
a NR Í
EDUARD» HumeBsrTo Es CANA AMC HA DE MISC 1
ssricome
8.1.4.6.2, Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, Inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado fta Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço = das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante.
Veja que, o item b, esclarece plenamente, que caberia a
apresentação de FOTOCOPIA DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTABEIS DEVIDAMENTE REGISTRADAS OU ATENTICADAS NA
JUNTA COMERCIAL DA SEDE OU DOMICILIO DO LICITANTE.
É O QUE FOI APRESENTADO E PROVADO: VEJAMOS:
Tanta a Contadora como o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/06/2022,
às 10:01 6 10:15, respaciivamente, e juntaram o protocolo de nº 22/307.354-7, que fo! apresentado
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certamente após os horários retro mencionados.
Junta Coesarctal do Estado de Ainas Gerais
Certifico o registro sob 9 nº 8428359 am 23/08/2022 da Emgrgss CENTERCAT LTDA - ME, Nie 31210978371 e protocolo 223073547 - 20/08/2022.
Aterticação: AF2RBSC2ITEAT 2208ADBUEA IGF COF EBSHA?. Mesinoly da Pata Bomfim - Secratária-Gera!. Fura validar esta dotumento,
acosss hWp:/fhuvos Jucamg.mã gov-br é informo 4º do prototulo 221307.354 7 É o vódiga de segurança Nini] Esta cópia foi sutanticada digltsmente a
assinada om 23/06/2022 por Marinoty da Pauta Bamfim Secratária-Gerei. a
Uberlândia/MG --Av: Engenheira Diniz, nº 743 B.-martins - GEP:.38400-462
Arax/Ma - Rua Er. Frankiin de Castro, nº 545, Contro- CEP:38183-+20
Tel/Fox; (34) 3236-6282 | 3234-2860 | 3219-0289 - WhoisApp: (34) 99240-0188
Email: eScardoBimpead adv.br e machadoadv? SBgmal con ço
Da cadind SO !
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Caia Eca
EDUARDO HUMBERTO GA CUNHA MACHADO JXMNICR
CAM PIZSORACS
Assim não resta nenhuma DUVIDA, que A
RECORRENTE atendeu todos os requisitos do EDITAL, devendo
ser reformado a r. decisão, e assim habilitar a RECORRENTE.
Assim sendo, sem mais delongas, a recorrente alerta essa
d. Comissão para o fato de que não pode ser imposta a licitante,
penalização sem respaldo legal, não prevista pela Lei 8.666/93 e
repudiada pelos Tribunais, pois a documentação anexada a sua pasta
de documentos para Habilitação atende a todas as exigências legais
possíveis, tendo sido apresentada tempestivamente dentro do envelope
de documentos de habilitação, com validade e instrumentalizações
corretos, a qual produz eficácia imediata, não necessitando ser
convalidada nem confirmada por qualquer outro documento para ser
apta a produzir efeitos, pois a mesma garante seus efeitos por si só.
Portanto, não sendo outro o motivo que alicerçou a decisão
de inabilitar a recorrente, sendo que tal equívoco restou esclarecido,
postula-se por direito e justiça a reforma daquele entendimento para
habilitá-la, e por conseguinte, prosseguir no certame em comento.
De outro norte, num esforço extra para se esclarecer
qualquer dúvida que possa surgir diante desse quadro fático, convém
trazer à baila alguns elementos jurídicos que fundamentam a hipótese
aqui tratada.
Ubgrlândic/MG --Av. Engenheiro Diniz, nº 743 8. Martins - CEP; 38400-462
ArCRO/MG - Rud Dr. Frankiin de Castro, nº 545, Centro - CEP:38183-120.
TeltFox: (34) 3238-6282" | 3234-2840. | 3219-0287 - WngisApp:. [34] 99240-0188
Email. gduardompead.adv.br e machadoadv? 448 grrail.
mir
I
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: ETR rd NE
|
! EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OMARA
II - DOS FUDAMENTOS JURÍDICOS/ LEGAIS E DOUTRINÁRIOS
ACERCA DA MATÉRIA
Com efeito, cabe indagar, se a documentação a qual na sua
integralidade atende às exigências do edital, bem como da Lei de
Licitações, que fora apresentada dentro do envelope de documentos de
habilitação da licitação, teria sido de fato observada pela douta
Comissão de Licitação, ou se a mesma não fora considerada por não
atender alguma forma prescrita no comando editalício .
Importante ressaltar que o legislador originário, muito bem
se preocupou em evitar que fossem exigidos documentos estranhos aos
determinados em lei, assim dede ser observado que a documentação
relativa à qualificação e exigências, encontra-se LIMITADA, não sendo
possível portanto ao Administrador exigir documentos ou situações não
previstos em lei, sob pena de ferir à Legalidade, assim, observa-se que
da letra legal consta que tal documentação;
Tal situação por si só caracteriza o abuso de poder da
decisão que inabilitou licitante que cumpriu estritamente o que se
encontra determinado pela lei, que em momento algum a lei cita a
possibilidade de não aceitar os balanços emitidos ou não analisados pela
JUNTA COMERCIAL, O EDITAL ESCLARECE, que podem ser
autenticados , da qual fora a forma apresentada.
Ubgilándia/MG: av. Engenheiro Diniz, 11º 743 B -martiis - CEP: 38400-462
Araxá /Mg RG Dr, Frânkiin de Castro, nº 545, Centro - CEP:38183-120
Tel/Fox; 484] 3236-6282 | 3234-2850..| 3219-0289 - WhatsA pp: (34) 992400188
Email! eduardo êmpcia.odv'br e machadoadv? 4IOgmáil.com
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EQUÁARDO HUMIERTO DA CUNHA MACHADO SUNIOR
OABPAZSOM
princípio da competitividade, a busca da maior vantagem para a
administração;
Dessarte, considerado que a exigência fim fora cumprida;
considerando que não há prejuízos para os outros licitantes;
considerando que a habilitação da recorrente resultará no aumento da
competitividade, forçoso é concluir que a manutenção de seu alijamento
reflete um nocivo e repugnante formalismo/ rigorismo, ambos os
aspectos censurados pela doutrina e mais abalizada jurisprudência
pátria:
De fato, a inabilitação da recorrente assentou-se na
alegação de que não teria sido ao desatendimento de condições formais
de pequena proporção ainda que previstas no edital, merecem destaque
os seguintes doutrinadores:
Dora Maria de Oliveira Ramos:
“* Em princípio, toda proposta que deixar de atender às
condições do instrumento convocatório é passível de
desclassificação. Não obstante deve-se ter cautela
extremada com os rigorismos inúteis. Por vezes, existem
exigências que são formuladas no edital/ convite que não
têm justificativa plausível. (...)
Uberlândia/MG - AY. Engenheiro Dinizchº 743 8. Martins-- CEP: 38400-462
Araxá/Ma - RUg Dr, Frankin de Costra, nº 545: Céniro - CEP 38183-120
Tel/Fax: (34) 3236:6282 | 3234-2860: |. 3219-0289 - WhatsApp: (34) 99249-088
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Ca a
COVARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABVAZCOMES
Sempre que possível, deve a Administração excluir de seu
instrumento convocatório as exigências formais que se mostre
exageradas e destituídas de objetivo primordial para se atingir os fins
da licitação.
(...) Em suma, se a desconformidade de uma proposta com
o instrumento convocatório for por questão formal, de
pequena importância e superável por outras formas de
avaliação, parece-nos que seria de rigor extremado privar a
Administração de uma proposta que melhor satisfaça seus
interesses” (Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos,
4a Ed., Malheiros Editores, 200, p. 210).
A propósito do entendimento sobre a formalidade da
licitação, o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles assim de manifestou:
“Procedimento formal, entretanto, não se confunde com
“formalismo”, que se caracteriza por exigências inúteis e
desnecessárias. Por isso mesmo, não se anula o
procedimento diante de meras omissões ou irregularidades
formais na documentação ou nas propostas, desde que, por
sua irrelevância, não causem prejuízo à Administração e
aos licitantes. A regra é a dominante nos processos
judiciais: não se decreta a nulidade onde não houver dano
Uberlárcia/MS = Av. Engenheiro Diniz. nº 7438. Maitins > CEP; 38400462
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EDVARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZSOME
para qualquer das partes 'pas de nullite sans grief” como
dizem os franceses.” (Direito Administrativo Brasileiro.
Malheiros Editores, 202 ed., p. 248).
Especificamente, sobre a multiplicidade de formas
comprobatórias em tela, o que se arrasta a noção de suprimento em
nome da razoabilidade, Marçal Justen Filho (op. Cit. P. 75), com
limpidez peculiar, assim pontifica:
“A apresentação de documentos, o preenchimento de
formulários, a elaboração das propostas não se constituem
em condutas ritualísticas. Não se trata de verificar a
habilidade dos envolvidos em conduzir-se do modo mais
conforme ao texto da lei. Todas as exigências são o meio de
verificar se o licitante cumpre os requisitos de idoneidade e
se sua proposta é satisfatória e vantajosa.
Portanto, deve-se aceitar a conduta do sujeito que
evidencie o preenchimento das exigências legais, ainda
quando não seja adotada a estrita regulação imposta
originariamente na lei ou no Edital. Na medida do
possível, deve promover, mesmo de ofício, o
suprimento de defeitos de menor monta. Não se deve
conceber que toda e qualquer divergência entre o texto
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
SAB: VALSA
da Lei ou do Edital conduz à invalidade, á inabilitação
ou à desclassificação.
O problema prático reside em estabelecer limites. Todo e
qualquer defeito é suprivel ? A resposta é negativa. Deve-se
verificar se a Lei ou o Edital estabeleceram determinada
exigência, prevendo uma única e inquestionável alternativa
para atendimento ao requisito, sem qualquer margem de
dúvida. Quando tal se passar , o defeito é impossível de ser
sanado. Nem sempre é assim, pois é usual o texto legal ou
editalício deixar margem a dúvidas ou admitir diversas
interpretações. Deve-se ter em conta que o formalismo não
autoriza que a Administração repute que a interpretação
por ela própria adotada é a única cabível: isso nada tem a
ver com formalismo da lei nº 8.666 e retrata, tão somente,
uma tradição na prática administrativa. Havendo vários
sentidos possíveis para a regra, deverão prestigiar-se todos
aqueles que conduzam à satisfação do interesse público.”
(destacou-se)
Deste modo, prestigiar o conteúdo em vez da forma, no
caso vertente, é medida que corteja o interesse público na medida de
aumentar a competitividade e poder contratar com a proposta mais
vantajosa, expediente propulsor da economicidade, mantendo
e
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ng sine
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OABPAISOME.
indisponível a satisfação do interesse público, uma vez que a
documentação apresentada garante indiscutivelmente a proposta
apresentada pela recorrente.
DA INTERPRETAÇÃO CONGENTE AO ART. 64 DA LEI DE
LICITAÇÕES
A interpretação do art. 64 da hnovaLei de
Licitações (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021), que revogará a
Lei 8.666/1993 após decorridos 2 anos da sua publicação oficial:
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação,
não será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
1 - complementação de informações acerca dos
documentos já apresentados pelos licitantes e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame;
IH - atualização de documentos cuja validade tenha
expirado após a data de recebimento das propostas.
8 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão
de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica,
Tel/Fax: (34) 3236-6282" | 3234-2860 | 3219-0289 - Whotsapp: [34) 99240-0188
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FDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNEOR
OmaPAZGOMES
mediante despacho fundamentado registrado e acessível a
todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e
classificação.
Portanto, a regra é a apresentação de toda a
documentação de proposta e de habilitação até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do
art. 26, caput, do Decreto 10.024/2019, a fim de conferir maior
celeridade ao procedimento. Foi o que fora feito.
Excepcionalmente, o art. 47 do Decreto já abre a
possibilidade, tanto na fase de julgamento das propostas, quanto da
avaliação da habilitação, de o pregoeiro sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade
jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e
acessível aos licitantes, mas sem alcançar documento ausente que não
=" foi juntado por equívoco ou falha, ainda que já existisse!
Assim se perdurasse alguma duvida sobre, o documento
r
apresentado, caberia sana-lo. Salientamos não é apresentar novo
documento, mas sim averiguar as viabilidade.
II - DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS
REGIONAIS FEDERAIS:
Uberlénicia/MG:- Ay, Engenheira Diniz, nº 743 B; Martins - CEP: 38400-462
Araxá Mg - RUM Dr. Frankin de Castro; nº 545, Centro - CEP;38183:120
Tel/Fox; (34] 3236-6282 ]-3234-2860 | 3219-0289 - whaisapp: (34) 99240-0188
Email: eduardo Bmpena.adv.br e machadoadv?43Pgmail.com
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO SUNIOR
OAB PIRCOME
A jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais
Federais tem desprezado rigorismos formais exacerbados no
julgamento de processos licitatórios da Administração Pública, senão
perlustre-se:
Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO REO - REMESSA EX-OFÍCIO -
36000034481 Processo: 200036000034481 UF: MT ÓRGÃO
Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/05/2001
Documento: TRF1001248436 DJ Data: 19/04/2002 PÁGINA:
211, RELATOR: DES. FEDERAL DANIELA PAES RIBEIRO EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITA-ÇÃO DE LICITANTE
POR DESCUMPRIMENTO DE EXI-GÊNCIA EDITALÍCIA. EXCESSO
DE FORMALISMO. I - LEGALIDADE. 1. Certo que a
Administração, em tema de licitação, está vinculada às normas e
condições estabelecidas no Edital (Lei nº 8.666/93, art. 41), e
especialmente, ao princípio da legalidade estrita, não deve,
contudo (em homenagem ao princípio da razoabilidade),
prestigiar de forma tão exacerbada o rigor formal, a ponto de
prejudicar o interesse público que, no caso, afere-se pela
proposta mais vantajosa. 2. A apresentação , pela licitante, de
Alvará de Habitação, fornecido pelo CRA - Conselho Regional de
Administração, supre a exigência de certidão de inscrição nesse
órgão. 3. Sentença concessiva da segurança, confirmada. 4.
Apelação e remessa desprovidas.
Uberlôncie/MG -- Av, Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins - CER:-38400-462
AraXG/Ma + Rug Dx: Frankin de Castro, nº 545, Centró - CEP:38183-120
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Erniail: aduardoRmpcaa.adv.br e macnadoadv? 4329
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EDUARDO HUMBERIO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
SAS: PAZSOME
Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO MAS - APELA-ÇÃO
EM MANDADO DE SEGURANÇA - 67640 Processo:
200004011117000 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA
TURMA Data da decisão: 26/02/2002 Documento:
TRF400083416 DJU DATA: 03/04/2002 PÁGINA: 509 DJU
DATA: 03/04/2002 RELATOR: JUIZ EDUARDO TONETTO
PICARELLI EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
VINCULA-ÇÃO AO EDITAL. FORMALISMO. EXCESSO. Deve
ser desconsiderado o excesso de formalismo que venha a
prejudicar o interesse público. NÃO É RAZOÁVEL A
DESCLASSIFICÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA HIPÓTESE DE MEROS
EQUÍVOCOS FORMAIS. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA
CÓPIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO E A
“SUPOSTA” FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA RESEVA
TÉCNICA INCIDENTE SOBRE OS INSUMOS NENHUM
TROUXE AO CERTAME E À ADMINISTRAÇÃO. (gn)
III - DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no
particular, avaliza por completo a tese encartada pela recursante,
demonstrando que as regras do edital de convocação devem ser
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Do aceno
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bia cais
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNEOR
DAR PIZEOME
interpretadas com razoabilidade, mormente, quando se constata que a
Entidade promovente da licitação, ao manter a desclassificação da
recursante.
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO -
PROPOSTA TÉCNICA - INABILITAÇÃO - ARGUIÇÃO DE
ASSINATURA NO LOCAL PREDETERMINADO -— ATO ILEGAL —
EXCESSO DE FORMALISMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -
1.A interpretação dos termos do Edital não pode conduzir a atos
que acabem pór malferir a própria finalidade do procedimento
licitatório, restringindo o número de concorrentes e prejudicando
e a escolha da melhor proposta. 2. O ato coator foi
desproporcional e desarrazoado, mormente tendo em conta que
não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e
rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para
invalidar a proposta, evidenciando claro excesso de formalismo.
Precedentes. 3. Segurança concedida. (STJ - MS 5869 - DF - 13
S. Relà Mina Laurita Vaz - DJU 07.10.2002) (destaques nossos).
“EMENTA: DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL.
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO, FIXANDO-SE O
SENTIDO E O ALCANCE DE CADA UMA DELAS E
ESCOIMANDO EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E DE
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EDVARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB:PAZSOMG
EXCESSIVO RIGOR PREJUDIAIS AQ INTERESSE PÚBLICO.
POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA PARA ESSE FIM. DEFERIMENTO. (MS nº
5.418/DF, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo) (gn)
Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS —
RECURSO ORDINÁRIO EM MAN-DADO DE SEGURANÇA - 15530
Processo: 200201383930 UF: RS órgão Julgador: SEGUNDA
TURMA Data da decisão: 14/10/2003 Documento: STJ
000519248 DI DATA: 01/12/2003 PÁGINA: 294
ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - FORMALIDADES:
CONSEQUÊNCIAS 1.Repudia-se o formalismo quando é
inteiramente desimportante para a configuração do ato. 2. Falta
de assinatura nas planilhas de proposta da licitação não invalida
o certame, porque rubricadas devidamente. 3. Contrato já
celebrado e cumprido por outra empresa concorrente,
impossibilitando o desfazimento da licitação, sendo de efeito
declaratório o mandado de segurança. 4. Recurso provido. “
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO -
LICITAÇÃO - INABILITAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE
DOCUMENTO EXIGIDO PELO EDITAL - APRESENTAÇÃO DE
OUTRO. TAMBÉM ADMITIDO PELO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO E QUE ATENDE AO OBJETIVO DA EXIGÊNCIA -
BUSCA PELA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
ADMINISTRAÇÃO - DESPROVIMENTO. “Na espécie, não há que
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
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se falar em violação ao princípio da vinculação ao edital,
porquanto a certidão apresentada satisfaz plenamente a
exigência do edital, bem como atende à previsão do art. 31, II da
lei nº 8.666/93. “Não obstante o princípio da vinculação ao
edital, a análise do caso concreto deve ser realizada com atenção
ao princípio da razoabilidade, tendo em vista o objetivo da
licitação, que é selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. “Nesse sentido “As regras do edital de
procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que,
sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados
no certame, possibilitem a participação do maior número possível
de concorrentes, a-fim de que seja possibilitado se encontrar,
entre várias propostas, a mais vantajosa”. (STJ, MS nº5606/DF,
Min. José Delgado, j. 13.5.98)” (ACMS nº 2006.036473-7, Des.
Francisco Oliveira Filho).
IV - DO RESUMO DA CAUSA DE PEDIR/ OBJETIVO DO PRESENTE
RECURSO
De fato, restou incontroverso nos autos que a Recorrente
cumpriu a exigência enunciada no item 8.1.4.6.2” do Edital, referente a
apresentação do balanço, fato este que motivou a sua inabilidade.
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPAZSONGS
Dessarte, malgrado a existência do balanço, assinado , e
registrado / protocolado no órgão público, a comissão opinou em
desqualifica-la;
Não se olvido que o procedimento licitatório é regido por
uma série de normas e princípios, dentre eles o postulado da vinculação
ao instrumento convocatório, segundo o qual “o edital é a lei interna da
licitação, e, como tal, vincula aos sues termos tanto os licitantes como a
Administração que o expediu” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Matheiros, 2007, p. 276).
Contudo, também é cediço que a fase de habilitação
objetiva mais o atendimento de requisitos mínimos que demonstrem a
capacidade para licitar e menos formalismo exacerbado.
Logo, a exigência em questão configura rigorismo
inconciliável com a finalidade desta etapa, que, gise-se, deve ser de
“absoluta singeleza”, de modo a “fazer com que o maior número de
licitantes se habilitem para o objetivo de facilitar aos órgãos públicos a
obtenção de coisas e serviços mais convenientes a seus interesses”
(Curso de Direito Administrativo. Mello, Celso Antonio Bandeira de . 23.
ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. P. 575).
Ora, sendo o fim precípuo da licitação, a obtenção da
proposta vantajosa para a Administração Pública, entendo que o ato de
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GR
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CARPIRCAR i
exclusão da Recorrente do certame, acabou por contrariar tal intuito,
em prol do excessivo formalismo, ao que SE PERCEBE TALMBÉM PELA
SUA AUSÊNCIA DE PRECEITOS E FUNDAMENTAÇÃO. Sendo certo, que
o balanço apresentado, atende completamento o disposto no edital,
podendo inclusive ser conferido posteriormente a teor do artigo 64 da
lei de licitações.
Afinal, a recorrente atende ao fim específico da lei, e em
especial apresentou documentos suficiente e capazes para se garantir e
habilitar no presente certame licitado.
4
De fato, é sobejamente sabido que nos procedimentos
licitatórios os concorrentes ficam adstritos ao' preenchimento das
condições previstas no edital - como já dito a lei interna destes
procedimentos. Entretanto, o edital deve revestir-se de forma
adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve
traçar diretrizes para possibilitar o atendimento as propostas para o
Municipio.
Por outro lado, o Poder Judiciário é permitido, no controle
dos atos administrativos, examiná-los exclusivamente sob o prisma da
legalidade, limitando-se a verificar se obedecem aos expressos
comandos legais quanto à competência e a manifestação da vontade do
agente, quanto aos motivos, ao objeto, à finalidade e à forma.
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EDVARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAZSOM
Relativamente ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, é certo que tal princípio não é absoluto, na medida em que o
Judiciário interpretar-lhe de acordo com o precípuo fim do procedimento
licitatório, evitando rigorismos formais que não encontram conteúdo na
seleção da proposta mais vantajosa, e que podem afastar da concorrência
possíveis proponentes.
Com efeito não se pode admitir ato discriminatório da
Administração Pública que, alicerçada em rígida formalidade, rejeite licitantes
e inviabilize o exame de um maior número de propostas. É cediço que o
formalismo constitui princípio inerente a todo procedimento licitatório, no
entanto, a rigidez do procedimento não pode ser excessiva a ponto de
prejudicar o interesse público, uma vez que por outra forma a Recorrente
cumpriu com o edital e com a apresentação do balanço na forma adequada.
Fica comprovado no tecimento da presente peça, que a
documentação exigida que culminou na inabilitação desta Recorrente,
fora devidamente apresentada, podendo ser amplamente conferida e
validade, a teor do art. 64 a Lei 8.666/93.
V - DOS PEDIDOS
Conclui-se, por conseguinte, mediante todo o exposto, e do
mais que certamente será suprido pela sempre sapiente intervenção
desta douta Comissão de Licitação, que a desconformidade ensejadora
Uberiândia/MAG: - Av. Engenheiro Diniz, nº 743 8. Martins CEP; 38400462
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EODDARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAZSOME
!
i
:
à inabilitação de uma concorrente, deve ser substancial e lesiva à
Administração, ou aos outros licitantes, o que não se encontra no
presente caso, uma vez que o balanço apresentado, esta de acordo com
a legislação, e de acordo com o EDITAL, sendo apresentado no
momento próprio determinado pela lei, cumpriu todos os requisitos
aplicáveis para determinar a habilitação da recorrente.
Aplica-se aqui a regra universal do utile per inutile non
vitiatur, que o direito francês no pás de nullité sans grief.
Indubitavelmente melhor será, que se aprecie uma proposta sofrível na
apresentação, mas vantajosa no conteúdo, do que desciassificá-la por
um rigorismo formal e inconsentâneo com o caráter competitivo da
Licitação.
Também, caso haja dúvida na veracidade do balanço
apresentado, a Douta Comissão de Licitação, a bem do interesse
público maior, proceda diligências, como reza o art. 64 da lei, de forma
a aferir a sua autenticidade e confirmar o balanço protocolado e
autenticado junto a JUNTA COMERCIAL.
Assim, irrecusável na presente Concorrência Pública, que a
recorrente apresentou O BALANÇO, e indiscutívelmente alcançou a
finalidade almejada de oferecer ao município de Araxá prova inequívoca
de sua capacidade.
Uberlândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743 4. martins - CEP; 38400-462
ArtxáiMg:- Rua Dr. Frankin de Castro, nº.545: Centro - CEP:38183-120
Tel/fax: (34) 3236-6282. 13234-2860 | 3219-0289 - WhatsApp: (34) 99240-0188.
Email; edyardoêempeda. advir e machindoadv?4IMgmiail com
bia sp
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNICGR
OAB: PISO
Pedimos então e acreditamos que a nossa empresa será
considerada habilitada por esta Douta Comissão, por se tratar de
matéria de direito, como já bem fundamentada nos fundamentos
jurídicos desta, por se tratar da mais cristalina JUSTIÇA e já pacificado
principalmente pelos órgãos reguladores, especialmente Timg e STJ e
acolhida pelas melhores doutrinas aqui trazidas.
Requer-se portanto a reconsideração da Douta Comissão de
Licitação, declarando a CENTERCAT LTDA ME habilitada a prosseguir
no certame.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
UBERLÂNDIA -MG 01/07/2022
CENTERCAT LTDA ME
cnpj 27.302.509/0001-39
neste ato representado por
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR
Ubsrândia/MG'- av. Engenheira Diniz, nº 743 8, Martins - CEP; 38400-462
Araxá/Mg - Rua Ex. Frankiin de Castro, nº 545. Centro - CEP:381 83-120
Telyrox: (34 3236-6282 | 3234-2860 | 3219-0289 - WhatsApp: (34) 9240-0188
Email edvgrdsmpcaa, ady br e machadodciv? SA gmall. sm
“yo poubEP/APDOPOLIDU 9 JJ APD DOU POpIDNDS ;JDLI
PB1O-Gr766 (FE) SidysouMm - enzo"sLze ! c9gz-rezE | 2879-9EZE [be] :xog/joL
OZIERLBEID - CHUOO SYS. té "ONSD ÓP ULNUDIS "AG ONA By fi
Z9-00FBE :d3O - SUUDIN H EpZ o "UC ONSQUSBUI Av -SyN/DIpUDjdan
Sto LPTDW/aVO
snaa 3a bi we
092b6 DW/aVO
HOINNL OQVHOVW '9'H oquynas
60-9Shb ST bSO Jdo
DwWwosEre av
BONE DAVHIPVY HAD VAO CINIGANNH DARVNCTIZ
a AESA
TN
PACHECO dera
CREPALDI ADVOGADOS E ASSOCIADOS Lucas Francisco de Soma Neves
PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE: CENTERCAT LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNP)
27.302.589/0001-39, com sede na Rua Primavera, nº 175, Bairro Parque das Flores
— Araxá/MG, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. ELIAS
CEZAR RODRIGUES JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito do RG de
nº. MG 8058358 SSP/MG, portador do CPF nº. 054.154.456-09, residente e
domiciliado na Rua Augusto Eduardo Montandon, nº 214 - Bairro Salomão
Drummond, CEP: 38.181-114, pelos motivos e fatos de direito a seguir aludidos
OUTORGADOS: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR,
OAB/MG 94.260 e MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, OAB/MG 141.925 com sede do
escritório profissional na Av. Engenheiro Diniz nº 743, Bairro Martins, Uberlândia —
MG, CEP: 38.400-462, e
PODERES: Amplos e ilimitados para em conjunto ou separadamente, no foro em
geral, perante quaisquer Juízos, Instâncias ou Tribunal, propor quaisquer ações,
contestar, reconvir e defende-lo(s) nas que lhe(s) for (em) proposta (s), promover
quaisquer medidas cautelares, preliminares, preventivas e/ou assecuratórias dos
seus direitos e interesses, para o que lhe conferem os poderes da cláusula ad-judicia
e extra-judicia e mais os especiais para receber e dar quitação, transigir, confessar,
desistir, fazer acordos, firmar compromissos, variar de ações e, finalmente,
substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes.
FINALIDADE: APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022.
Araxá/MG, 27 de junho de 2022.
CENTERCAT LTDA
Uberlândia — MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743, B. Martins - CEP: 38400-462 1
Araxá - MG - Rua Dr. Franklin de Castro, 545, B. Centro — CEP: 38183-120
Tel/Fax: (34)3236-6282 3234-2860 e 3219-0289 — Whatsapp: 34-99240-0188
E-mail: contato impcaa.adv.br
DM
AO
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - Setor de Licitação
Rodolfo Bemades de Ávila Lemos
SOLICTAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
A empresa Deusimar Ferreira de Moura, nome fantasia DM vulcanização e
revestimentos, inscrita sob o nº 27874488/0001-32 com sede no endereço Maria Rita
de Jesus,2. Bairro Pedro Pezzuti, ora representada por seu proprietário, Deusimar
Ferreira de Moura, brasileiro, casado, empresário, RG 11195-320 SSP/MG, CPF
061778336-59, residente e domiciliado no endereço Wilson Rios,75. Recanto do
Bosque vem interpor Recurso Administrativo em face da decisão que determinou
inabilitação do Prococesso licitório nº 096/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022 pelos motivos que a empresa não apresentou A Certidão Negativa de
Débito Estadual e Certidão de Falência de Concordata e quanto da análise Econômica
— Financeira o balanço patrimonial apresentado não possuí o registro ou autenticação
junto a junta Comercial do Estado de Minas Gerais, e não apresentando termo de
abertura e de encerramento do balanço.
Requer o processamento do presente recurso, com sua remessa à autoridade superior,
para que proceda ao seu julgamento.
Conforme, consignada na Ata da sessão da licitação realizada dia 24/06/2022, a
empresa manifesta a intenção do recurso administrativa, estando dentro do prazo de 5
dias úteis.
Nestes termos, pede deferimento.
Araxá, MG 01 de Julho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
DM
RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Ref. nº: PROCOCESSO LICITÓRIO Nº 096/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Apesar de reconhecer a competência, honestidade e conhecimento da avaliação dos
documentos e do processo dentro das regras. Utilizo o recurso devido aos seguintes
fatos:
DOS FATOS
A empresa Deusimar Ferreira de Moura, providenciou a documentação de Certidão
Negativa de Débito Estadual. No entanto, ocorreu um equivoco que o documento não
foiinserido no envelope. No momento da abertura da proposta a empresa viu o equivoco
que havia tomado e aguardou com os documentos em mãos para entrega, porém foi
informada que haveria a abertura de prazo de recurso para entrega do material.
Em relação ao documento de Certidão de Falência de Concordata a empresa Deusimar
Ferreira de Moura, solicitou esta certidão pelo Sistema Federal online, porém o Sistema
Federal não enviou até a data limite de entrega da proposta. E quando estava ocorrendo
a avaliação das aberturas da habilitação que a empresa soube que poderia inseir na
solicitação de habilitação a declaração ou protocolo.
Em relação ao documento de balanço patrimonial apresentado estava assinado pelo
responsável legal da empresa de cotabilidade Exatas, ANTONIO DAS GRACAS
BATISTA Reg. no CRC - MG sob o No. 90759-T CPF: 060.926.326-91. O qual, a
empresa não se atentou que era obrigatório a autenticação do mesmo na Junta
Comercial.
a7 874 Abáiuio
CANIZAST
Duyicança > q
DEUSIMAR FERREIRA 5
5
MuA
12
DM
Em relação a questão do valor de conta baixo em movimento atualemnte 40% dos
pagamento de caixa da empresa é prazo de 60 dias. O qual no final do ano, a empresa
se faz necessário arcar com pagamento trabalhistas e investimentos. E as emissões de
nota fiscal destas empresas só são realizadas entre os dias 01 a 10 de cada mês, onde
este mostra no aqruivo LIVRO de REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
E no edital da licitação, não há declaração que descreve que só iriam aceitar recurso de
documentos para correção/substituição, ou seja inseridos no envelope de habilitação
porém que não estavam apto, ou em andamento de processo/protocolo. Porque caso
houvesse clareza que este poderia inserir protocol, assim teria inserido declarações ou
protocolos.
Nestes termos, peço deferimento para habilitação dos documentos já que destes os
documentos estão positivamente
Pois, os mesmos documentos não muda a informação da habilitação devido a
veracidade da informação.
Araxá, MG 01 de Julho de 2022
= goot 32
— Ghao 2 Sua E
Deusimar Ferreira de Moura
02/06/2022 14:46 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 02/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
31/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
PY SORIÇÃO ESTADUAL: 002977856.00- | cypyjcpr: 27.874.488/0001-32 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA MARIA RITA DE JESUS
COMPLEMENTO: BAIRRO: DOUTOR PEDRO PEZZUTI CEP: 38183172
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA Ene
— Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo aclma identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóvels, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos trlbutários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
TN A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000549579156
https:/Muw2 fazenda mg.gov.brisolictHYSOL/CDTIDETALHE 746?descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%ESbitos+Tribut HE frios&numProto... 1/1
T Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS)
1º e 2º instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de
falências e recuperações judiciais disponíveis até 21/06/2022, NADA CONSTA contra 0 nome por extenso
e CPF/CNPJ de:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
O"
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador.
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder
Judiciário. (artigo 80, & 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão.
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso || do artigo 31 da Lei 8.666/1995.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões,
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança
impresso.
A
Emitida gratuitamente pela internet em: 21/06/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.U462.17S0.UXOS.ILPR.FHVV
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
Página 1 de 1 21/06/2022 10:09:15
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 3, Bloco À, Ata B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www. timg jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos fisicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 21 de Junho de 2022 às 10:57
ARAXÁ, 21 de Junho de 2022 às 10:57
Código de Autenticação: 2206-2110-5720-0013-8148
Para validar esta certidão, acesse 0 sítio do TJMG (www .timgjus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
IAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude,
1 de 1
REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)
Nº de Ordem 1
TERMO DE ABERTURA
Contém este livra 8 (Oito) folhas numeradas eletrônicamente, do nº 1 ao nº & e servirá para o lançamento das operações próprias do
estabelecimento do contribuinte abaixo identificado:
“azão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 05177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS
Número 2 Complemento
Bairro: DOUTOR PEDRO PEZUTTI CEP: 38183172
Município: ARAXA Estado: MG
CNPJ: 27.874 .488/0001-32
Insc. Municipal; 3070321229
Araxá, 1 de Julho de 2022,
Sinatura do contribuinte ou Representante Legal
00'0 *OLSOdWI | g2'ze9'49
:SOSIANIS SOQ NW1OL | gi'zee'z9
*QINITYO aa asva
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ZE-L000/88P'b/8' 42 TdNI
:05219pug
:JBSOS OgZeM
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Período: Fevereiro / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874.488/0001-32 INSC. EST.: INSC.MUN.: 3070321229
DOCUMENTOS MOVIMENTO ECONÔMICO O
SITUAÇÃO
FISCAIS VALOR | VALOR NORMAL RETIDO
ou
TOTALDA | TOTAL DO BASE DE | ALQ BASE DE |ALQ
Esp. | NÚMERO | DATA NOTA RVICO ISSQN | ca . |ISSQN
0,00)
: 71.254,99 | Simples Nacional
| 15.300,24 |Simplas Nacions!
16.835,81 [Simples Naciona!
9.399,06 |Simplas Nacional
5.300,00 |Simplos Nacional
12.148,49 [Simples Nacional
6.182,74 | Simples Nacional
Q
71.254,90
15.300,24
16.535,81 !
Ê
8.399,00
5.300,00
12.118,40
6.182,79
TOTAL DOS SERVIÇOS:
IMPOSTO: 0,00
Livro de Registro de Serviços Prestados
Período: Março / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874,.488/0001-32 INSC, EST.:
- LRSP
INSC. MUN,: 3070321229
DOCUMENTOS MOVIMENTO ECONÔMICO
FISCAIS VALOR VALOR NORMAL
, TOTAL DA | TOTAL DO BASE DE | ALQ
NUMERO | DATA NOTA RyIC A Q
02/03/2022 47.974,17
03/03/2022 18,969,39
0303/2022 45.576,76
[10/03/2022 2.000,00
14/03/2022 14.677,47
15/03/2022 760,89
45/03/2022 760,89
23/03/2022 13.861,72
15.371,53
0.00)
RETIDO ISENTO
Q
BASE DE [AL ou
aLcuLo |. j!SSQN
41.914,17
16.969,39
45.576,76
2.900,00
647
760,89
TEU,
13.861,72
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacionat
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
Simpies Nacional
Simplos Nacional
Simples Naclonat
TOTAL DA NOTA: 158.892,82 | TOTAL DOS SERVIÇOS: '
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Periodo: Abril / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874488/0001-32 INSC.EST.: INSC.MUN.: 3070321229
MOVIMENTO ECONÔMICO
VALOR | VALOR RETIDO ISENTO
NOTA O
18.644,65 [Simples Nacional!
52.821,94 | Simples Nacional
1.451,33 [Simples Nacional
78.365,25 | Simples Nacional
TOTAIS EE O O O
DOCUMENTOS
FISCAIS
| nuvero
218 | 01/04/2022
TOTAL DA NOTA: 151.283,17 | TOTAL DOS SERVIÇOS:
BASE DE CÁLCULO: 151.283,17 | IMPOSTO:
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Periodo: Maio / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874.488/0001-32 INSC, EST.: INSC.MUN.: 3070321229
DOCUMENTOS MOVIMENTO ECONÔMICO
FISCAIS VALOR VALOR NORMAL a ISENTO
TOTALDA | TOTALDO BASEDE [Aa BASE DE ou SITUAÇÃO
NÚMERO | DATA NOTA SERVIC) ALCULO | ISSQN
91.455,74
30.476,61 | Simples Nacional
297,88 |Simplos Nacional
91.458,74 | Slmples Nacional
3731071 2.331,71 | Simples Nacianal
roras | um) | To | To] om | om wmam) |]
TOTAL DA NOTA: 127.734,94 | TOTAL DOS SERVIÇOS:
BASE DE CÁLCULO: 127.734,94 | IMPOSTO:
TN"
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Período: Junho / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874.488/0001-32 INSC, EST.: INSC,MUN.: 3070321229
MOVIMENTO ECONÔMICO
VALOR VALOR NORMAL RETIDO ISENTO
ou
TOTALDA | TOTALDO | BASEDE [AQ BASE DE [ALQ SITUAÇÃO
NOTA RVICO. ALCULO [ISSQN | carcuio | . jIsson
a1.254,35 31,254,35 |Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
[Retido na Fonte
Slmplss Nacional
Simples Naciona!
'Simples Nacional
3.348,40 [Simples Nacional
7.685,24
ooo) ol To no] Tomo] | ao] tosa)
DOCUMENTOS
FISCAIS
NÚMERO
NFS-a 228 | 01/06/2022
NFS-a 220 | 01/06/2022
NFS-a 230 | 01/05/2022
NFS 281 02/06/2022
NR So 232 | 02/06/2022
07/06/2022
23/06/2022
235 | 29/06/2022
286 [29/06/2022
NFSe 237 | 29/06/2022
29/06/2022
30/06/2022
47.188,36
16.342,20
2.327,68
6.754,68
800,00
14.665,04
3.348,40
130.366,96
TOTAL DA NOTA: 130.366,96 | TOTAL DOS SERVIÇOS:
BASE DE CÁLCULO: 130.366,96 | IMPOSTO:
REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)
Nº de Ordem 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém este livro 8 (Oito) folhas numeradas eletrônicaments, do nº 4 aa nº 8 e serviu para o lançamento das operações próprias do
estabelecimento do contribuinte abaixo identificado:
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS
Número 2 Complemento
Baitro: DOUTOR PEDRO PEZUTTI CEP. 38183-172
Município: ARAXA Estado: MG
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Insc. Municipal: 3070321229
Araxá, ? de Julho de 2022.
“Nesinatura do pone ou Representante Legal
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99755631 em 01/07/2022. Assinado
digitalmente por Maria Aparecida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
ser acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
Número de Protocolo Chave de Segurança
221321.679-8
e fsmmer
PE ua TT
Pmesóer | 0
E
CCE TT
“o . Documento assinado eletrônicamente por Maria Aparecida dos Santos,
É sa Servidor(a) Público(a), em 01/07/2022, às 12:07 conforme horário oficial de
“Brasília.
Belo Horizonte. sexta-feira, 01 de julho de 2022
gertE) A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
= informando o número do protocolo 22/321.679-8.
Página: 1
Termo de Abertura
Nome Empresarial:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
NIRE: [as840308067 CNPJ: |27.874.488/0001-32 NIRE Anterior:
Nome Anterior:
Inscrição Estadual: 0029778560021 inscrição Municipatr [TT
Data do ato constitutivo em Junta Comercial:
Data Encerramento do Exercício 31/12/2021 29/06/2022
081.778.336-59 | DEUSIMAR FERRERIA DE MOURA
080.926.326-91 | ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 90759T
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Ec Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 1/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2023
DIÁRIO
Folha:
Número livro:
0002
0001
mem mn e— mm Ne
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
02/01/2021 2.3.4.03 RESERVA DE LUCROS A REALIZAR TRANSFERENCIA 174.900,00
02/01/2021 2.3.5.01.001 UlCROS DISTRIBUIDOS - DEUSIMAR TRANSFERENCIA 174.000,00
02/01/2022 4.1,203.002 ()IcMs VALOR A RECOLHER DIFALI 08/2020 20,32
02/01/2021 21,4,01.002 ICMS A RECOLHER VALOR A RECOLHER DIFALI 08/2020 20,32
02/01/2021 2.1.401.008 IRRF A RECOLHER PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA 31,89
EMPRESA NO CPF
02/01/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA E
EMPRESA NO CPF
02/02/2021 3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA 10,84
EMPRESA NO CPE
02/01/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA 109,84
EMPRESA NO CPF
TOTAL DO DIA 174.063,04 174.063,04
O40i/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 18.760,14
04/01/2021 4.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 3.238,60
04/01/2021 1,1.1.01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 21.999,04
04/01/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 12,14
04/01/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 12,14
04/01/2021 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 2.908,00
BRASILEIRA DE METALURGIA £ MINERAÇÃO
04/01/2021 1.1.2.03.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIAE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 2.849,84
N MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO Í
“7
04/01/2021 4,1.2.03.003 tIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021 58,16
04/01/2021 2.1,4.01,003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021 58,16
04/01/2021 1.1,3.08.046 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 01/2021 58,16
04/02/2021 214.4,01,003 ISS À RECOLHER ISS Ret 01/2021 58,16
04/04/2021 1,1,3.08.016 155 A RECUPERAR 155 Ret 01/2021 58,16
TOTAL DO DIA 25.035,50 25.035,50
05/01/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR | PAGAMENTO Folha Mensal 12/2020 4.209,21
05/01/2021 1,1.1.01,003 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 12/2020 4.208,21
05/01/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 12/2020 930,05
05/01/2021 1,1.1,01.005 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 12/2020 930,05
05/01/2021 3.2,2,03.007 MUETAS DE MORA REFERENTE À MULTA SIMPLESN 14/2020 58,60
05/01/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL REFERENTE A MULTA SIMPLESN 11/2020 58,60
05/01/2021 3.2:2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS SIMPLESN 11/2020 9,87
05/02/2021 1.4.1.04.001 CAIXA GERAL REFERENTE A JUROS SIMPLESN 11/2020 9,87
05/02/2021 2.1.4.05.015 SIMPLES A RECOLHER PAGAMENTO SIMPLESN 11/2020 586,60
05/01/2021 1,3.3.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO SIMPLESA 11/2020 985,60
05/01/2021 1.1.1.02,00t CAIXA GERAL SAQUE 1.468,35
05/01/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL SAQUE 347,25
05/04/2021 4.1.1.01.001 CAIXA GERAL SAQUE 1.100,00
os/oi/2na4 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 2.915,60
Os/0L, 1.1.3.01,001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 40,00
05/01/2021 4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 40,00
TOTAL DO DIA 9,149,93 2.145,93
06/61/2023 3.2.2,04,004 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 91,77
06/01/2021 3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 68,38
06/01/2021 3.2.2,04,001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 206,64
06/01/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CEMIG 386,79
05/01/2021 1.1,1.01,002 CAIXA GERAL SAQUE 2.000,00
05/01/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL SAQUE s00,00
06/01/2021 4.1.1.02.007 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.500,00
06/01/2024 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 426,40
06/01/2023 2.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.175,90
06/01/2024 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,60
06/01/2022 1,1.1.01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 14,99
06/01/2021 1.1.1.01,00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
05/01/2021 2.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO 82,70
TRANSPORTE 3.683,38 1.886,79
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,879-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação astão contidas no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pãg. Junta Comercial 2/90
Empresa:
CNP:
Períado:
Data Classificação
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
08/01/2021
06/05/2021
06/02/2021
07/01/2021
07/01/2024
07/0172
nim
07/01/2021
07/01/2021
07/02/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/02/2021
08/01/2021
08/01/2021
oa/01/20271
08/01/2021
DBfOL/2024,
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/01/2024
08/01/2021
08/01/2021
09/01/2021
08/04/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/22/2021
1.1.1.02,002
1.1,2,04,001
«b,1.01,001
1.1.1,01.001
1,1,1.02,002
3:2.2.85,009
3.2,2,05.005
1,1,1.02.002
4.1.1,02,001
1.3.2,01,001
2.1.4.01.003
1.1.3.08,016
1,1,3.08,016
4.1,2,03,003
2.1.4.01,003
4,1.1.01,001
1,1.1.01,001
£.1.1.01,002
1,1,5,01,001
1.1.1.01.001
1,1.1,03.001
1.1.1.02.001
1,1,1,02.002
1.1,+.04.001
1,1,1.02.002
3.2.2,04,013
1.1,1,02,002
3.2.204.013
1.1.1.02,002
3.2.2.04,008
1.1.1.02.002
1.2,4.01,00t
1.1.1.02,002
1.1.1.04,001
1.1,1.02.002
1.1,1,0t,001
1.1.1.02.002
4.1.1,02.001
1.1,2,01,001
2.1,4,01,003
1.1.3.08.016
4.1.2.03,003
2.1.4.01,003
1.1.3.08,016
4,2,1,02.001
1.1.2.04.00L
2.1.4.01.003
1,1,3.08,016
4.1.2.03,003
2.1.4.0$.003
Folha:
Número livro:
0003
0001
1.886,79
1.796,58
6.709,21
5,00
7.917,00
158,34
158,34
18.631,27
1.242,63
455,72
t35,00
1.833,35
20,00
300,00
506,69
942,28
2.500,00
2.761,00
55,22
55,22
800,00
16,00
16,00
DIÁRIO
Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 3.583,38
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.820,23
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.388,98
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.500,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
“TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRECISMEC PRECISAO MEG IND COM LTDA 118
PRECISMEC PRECISÃO MEC IND COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 7.758,66
LIDA PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM LTDA 118
185 A RECOLHER 185 Ret 01/2021 158,34
Iss A RECUPERAR 155 Ret 01/2021
155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 01/2021 158,34
(Iss VALOR A RECOLHER 155 Ret 04/2021 158,34
155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
TOTAL DO DIA 18,631,27
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 465,00
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 102,73
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO LES
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 419
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 228,6
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 44,30
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 396,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 455,22
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA 135,00
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
TOTAL DO DIA 1.833,35
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ALARME 80,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ALARME
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 300,00
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
CAIXA GERAL SAQUE 506,69
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 942,28
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.500,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
CODPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 119
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 2.705,78
PRODUTORES RURAIS COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 119
185 À RECOLHER ISS Ret 01/2021 55,22
155 A RECUPERAR 155 Ret 01/2021
us VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021 s8,22
ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
ISS A RECUPERAR VALOR & RECUPERAR ISS 01/2021 55,22
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COOPERCITRUS CODPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 120
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 784,00
PRODUTORES RURAIS COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 120
1SS À RECOLHER 15s Ret 01/2021 16,00
ISSA RECUPERAR 155 Ret 01/2021
iss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021 15,00
155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
TRANSPORTE 8.016,41
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme infarmações constantes do mesmo.
8.032,41
pág. Junta Comercial 3/90
Empresa:
CNPJ:
Perfado:
Data
08/01/2021
08/01/2021
08/02/2021
08/01/2021
08/01/2025
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2022
11/01/2021
14/01/2021
11/04/2021
14/01/2021
14/01/2021
11/01/2021
13/05/2024]
11/01/2021
11/01/2021
t1/01/2021
11/01/2023
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
13/04/2021
11/01/2021
22/01/2021
12/0173
201,
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/202t
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
15/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
&
DELISIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2022 - 31/12/2021
Classificação
1.1.3.08.016
2.1,5.02,002
1.t,1.02,002
3,2.2,03.007
1.1,1,02.002
3.2.2.04.001
2.1.1,01,001
2.1.1.01.001
1,1.1.01,001
1.1.1,01,001
2.1,1,01,001
3.1,2.02,002
1,2,/1.01,001
1,2.1,02,002
1.1.1.01,001
1,1,1,02.002
1,1,1.02.002
1,4,1,01,001
4.1.1.02.001
1,1,2.01.001
4.1.2.03,003
21.401,003
2.1,4.01,003
1,1,3,08,016
1,1.3.08.016
4.1.1,02,001
1.1.2,01,001
2.1,4,01,008
1.1.3,08.016
4.1,2.03.003
2.1,4,01.003
1.1,3,08,016
3,2,2,05.009
3,2.2.05.009
1.1.1,02,002
2.1.4.01.001
+,1,1,01,001
1.1.1.01,001
1,1,1,01,001
1,1,1,01,004
1.1.1,02,002
4,1,1,02,001
2,1,2,01,001
2.1,4,01,003
1.1.3.08.016
4.1,2,03,003
DIÁRIO
Descrição Histórico
TRANSPORTE
155 A RECUPERAR VALOR À RECUPERAR ISS 01/2021
PGTS A RECOLHER PAGAMENTO EGTS 12/2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 12/2020
MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 12/2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 12/2020
TOTAL DO DIA
ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
CAIXA GERAL PAGAMENTO CEMIG
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 26
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 26
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE DEVOLVIDO
CAIXA GERAL CHEQUE DEVOLVIDO
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
(9355 VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER 1SS Ret 01/2021
155 A RECOLHER ISS Ret 01/2021
255 À RECUPERAR 155 Ret 01/2021
255 A RECUPERAR VALOR À RECUPERAR 155 01/2021
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA € PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERAÇÃO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
155 A RECOLHER ISS Ret 01/2021
155 À RECUPERAR 155 Ret 03/2021
ass VALOR À RECOLHER 155 Ret 01/2024
ISS À RECOLHER VALOR À RECOLHER 155 Ret 01/2021
155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 01/2021
YOTAL DO DIA
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANÇARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA
Sacugrit BRASIL, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
SACKETTI BRASIL EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA.
SISTEMAS SACRETTT BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
155 A RECOLHER ISS Ret 01/2021
ISS A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
tiIss VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Folha:
Número livro:
Débito
8.016,41
16,00
467,31
25,73
3.525,45
91,77
330,00
437
102,85
2,50
100,00
4.150,00
4.150,00
1.645,42
33,58
33,58
33,58
19.514,53
55,50
0,35
55,85
as
28,60
11,99
3,00
40,00
1.999,20
40,80
2.166,77
DOM4
0001
Crédito
8.032,41
467,1
25,73
8.525,45
81,77
438,72
190,00
4.450,00
4.150,00
8497,00
169,94
169,94
1.678,00
33,58
33,58
19.514,53
55,85
55,85
85,97
2.040,00
2.166,77
pág. Junta Comercial 4/80
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
13/01/2021
13/04/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
43/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
14/01/2021
14/01/2021
44/01/2021
14/05/2021
14/03/2021
14/07,
as/otp.
14/01/2021
+5/0t/2021
15/01/2024
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
ta/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/04 7
19/01/2021
19/01/202t
19/01/2021
19/01/2021
15/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
2.1.4.01,003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER 15S Ret 01/2021
1.1,3.08,016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
4.4.1.02001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
GOOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
1,1,2.01.001 CDOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRODUTORES RURAIS EooRERCETRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
2.i,4.01.003 155 A RECOLHER ISS Ret 0:/2021
1.1,3,08.016 155 A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4,1.2.03.003 ts VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
2.1,4,01,003 I55 A RECOLHER VALOR À RECOLHER 155 Ret 01/2021
1.1.3,08,016 [ss A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
TOTAL DO DIA
1.2.4.03.001 CARXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,05.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
2,1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1:1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1.3,01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.91,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.3,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.2.1.01.001 CAIXA GERAL SAQUE
1,1,$.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
1,1,1,08.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.110.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,61,001 CAIXA GERAS, VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.03.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
3,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO SACKETYI BRASIL
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 123
1,1.2.01,001 SACKETTI BRASIL EQUIPAMENTOS E RECEBIMENTO SACKETTT BRASIL
SISTEMAS. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 123
TOTAL DO DIA
21.5,02.001 INSS À RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 12/2020
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 12/2020
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,5,01,00+ CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.4.02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.2.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1,4.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.4.1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha;
Número livro:
Débito
2.166,77
9.971,01
203,49
203,48
203,49
3.084,06
15.873,11
648,00
5,27
2,70
170,00
1.009,00
400,00
2.224,97
7,16
9,98
10n,00
10,00
33,50
105,00
245,65
504,40
6,25
30,00
30,00
10,00
1.999,20
2.579,85
517,27
737,07
1,26
342,00
3,50
so,00
t.651,10
600,00
198,00
206,00
1.004,00
0005
0001
Crédito
2.166,77
40,80
10.174,50
203,49
m=3,49
3.084,06
15.873,11
824,27
1.409,00
2.224,97
245,65
245,85
504,40
76,25
1.999,30
2.578,85
517,27
1.133,83
1.651,10
600,00
690,00
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 5/90
Empresa:
CN.PI:
Periado:
20/01/2024
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2024
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
21/04/2021
21/01/2021
21/01/2021
24/01/2021
21/01/2021
24/01/2021
24/01/2021
21/01/,
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
22/0t/2021
22/02/2021
z2/01/2021
=2/01/2021
22/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/04/27",
25/04,
25/04/2021
25/04/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
26/01/2021
26/01/2021
26/01/2021
25/04/2021
26/01/2021
25/01/2021
26/01/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
2,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
2,1.2,01,003 NITROFOSFERTIL IND COM LTDA
21.4.01.003 ISS A RECOLHER
1.1.3,08.016 ISS A RECUPERAR
4.1,2.03.003 ess
2.1,4.01.003 155 A RECOLHER
1.1,3,08,016 185 A RECUPERAR
1.1,1,0t,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,04,001 CAIXA GERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1.4.01.003 ISS A RECOLHER
1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR
4.1.2,02,003 ts
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER
1.2.3.08.016 I55 A RECUPERAR
1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
21.3,03.001 COMERCIAL BOM NEGOCIO
1,1,1,04,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
2.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2,1,1,01,003 CAIXA GERAL
1.1.1.01,00t CAIXA GERAL
1,1,1,03,001 CAIXA GERAL
1.3.1,0,001 CAIXA GERAL
1,4,1,04,001 CAIXA GERAL
1.101.001 CAIXA GERAL
1.4.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.2.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.5.01,001 MERCADORIAS F/ UTILIZAÇÃO
2:1.3.01,001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA.
1,4.1.01,001 CAIXA GERAL
1.2.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAS,
2.1.3.01,001 OGF TECNOLOGIA EM SORRACHA
LTDA.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
NITROFOSFERTIL IND COM LTDA 125
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
NITROFOSFERTIL IND COM LTDA 125
ISS Ret 01/2021
158 Ret 01/202t
VALOR A RECOLHER 155 Rat 01/2021
VALOR A RECOLHER [55 Ret 01/2021
VALOR A RECUPERAR ISS D1/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
126
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
126
ISS Ret 01/2021
ISS Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
VALOR À RECUPERAR 155 04/2021
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 157410
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 157410
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
“TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1380
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1180
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 26
CHEQUE COMPENSADO Nº 26
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA, 1380
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
1.004,00
24,36
833,98
17,02
17,02
1742
1.935,40
13,36
100,00
60,00
13,20
15,90
3.838,66
78,34
784
78,34
427746
378,00
s,48
25,00
412,49
9.971,01
5.897,64
264,57
942,28
25,00
70,00
4,57
99,00
17.275,07
922,54
922,54
4.150,00
922,54
6.917,62
0005
0091
Crédito
600,90
404,00
26,36
851,00
17,02
172,02
1.915,40
203,48
3.917,00
7834
78,34
4.277,16
378,00
34,49
412,49
15.568,65
130742
28,00
17.275,47
922,54
922,54
4.159,00
5.995,08
Esis Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 6/90
Empresa:
CNPI:
Período:
Data Classificação
zejdt/2021
27/01/2021
27/01/2021
22/01/2021
27/01/2021
27/01/2021
27/05/2021
28/02/2021
28/02/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/2024
28/01/2021
28/01/2021
emo
28/01/4.
25/01/2021
29/01/2021
29/04/2021
29/01/2021
29/01/2021
29/01/2021
zs/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
3004/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/0177 N
30/04 fans
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
31/01/2021
31/01/2021
31/01/2021
31/01/2021
01/02/2021
01/02/2022
01/02/202t
E
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/0:/2021 - 31/12/2021
1:1.1,01,004
4.1.1,01.004
2.1.1,01.001
1.1.1.01,001
1.1,1,02.002
1.1.5.01,001
2.1.3.01.001
1,1,1,01.001
1.1.1.02,001
4,1,1,01.001
+.1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1.2,01,001
1,1.1,02,002
1.1.5,01,001
2.1,3,02,001
1.3.1.02.002
1.1.1,01,001
1.1.1.01.001
2.1.1.01,001
1.1.1,01.001
1,1,1.01.001
1,1,1.02.002
3.2.2.01,001
2,1,5.04.001
3.2.2.03.002
2.1.5,01,002
2.1.5.01,001
2.1,5.02.001
3,2,2.01.007
2.1,5.02.002
2.1,5.01.001
2.1.4.01.008
2.1,5.01.002
2.1.5.02.001
3,2.2,04,008
1.1.1,01.001
4.1,2,03.008
21,.4,01,015
+,1,1,01,001
2.1.1,01,004
1,1.1,01,00%
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
BORPAC COMERCIO IMP, E EXP.LTDA.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERA,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCARLEX
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
FSTs
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS À RECOLHER
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA GERAL
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA, 1380
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
BORPAC COMERCIO IMP, E EXP.LTDA. 63773
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
BORPAC COMERCIO IMP, E EXPLTDA, 63773
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFF EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
83298
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
pazes
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO bia
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
01/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO Mês
01/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 01/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
IRRF À RECOLHER DO MÊS 01/2023
IRRF A RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ANTONIO BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO BATISTA
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 01/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 01/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
6.917,62
6.912,62
521,04
6,19
s6,60
4.555,98
5.339,81
3.355,00
4,65
190,00
4,00
8,00
50,00
940,42
4.552,07
7.758,66
364,50
4,66
15,00
30,00
8.172,82
4.019,29
1.109,00
331,86
321,53
15,72
121,00
5.909,40
215,00
2.252,32
2.467,32
335.422,76
s3252
530,29
184,97
1.247,78
0007
DOOE
Crédito
5.395,08
922,54
6.917,62
583,83
4.555,98
5439,8t
3.611,65
940,42
4.552,07
7.758,86
414,16
8.172,82
4.019,29
1.109,00
331,86
321,53
15,72
121,00
5.909,40
218,00
2.252,32
2.467,32
336.422,76
pág. Junta Comercial 7/90
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: o008
27.874,488/0001-32 Número livro; 0901
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 1.247,78
01/02/2021 1,1101001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 657,52
01/02/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 259,05
01/02/2021 1.4,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 90,00
01/02/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
01/02/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL, VALORES CPE EXTRATO 46,94
01/02/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 13,45
01/02/2021 1.1.1.01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 13,97
01/02/2021 3.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 2.978,71
01/02/2024 2.1.1.01.00i CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 100,00
01/02/2024 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 100,00
01/02/2021 1.1,3.03.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO No 32 2.300,00
01/02/2021 2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 32 1.300,00
TOTAL DO DIA 4.378,71 437871
02/02/2021 1,1,2.03.001 CAIXA GERAL SAQUE 1.000,00
02/02/2021 1.2,1.03,001 CAIXA GERAL SAQUE 400,00
02/02/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.400,00
02/02/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 8,48
02/02/2021 1.2,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 30,00
03/02/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 12,00
02/02/23 1.1,1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 48,48
2/02, 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.570,00
02/02/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 1.570,00
02/02/2021 3,2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
02/02/2021 3.2:205.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CPE EXTRATO 2,50
02/02/2021 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO E
TOTAL DO DIA 3.023,48 3.023,48
03/02/2023 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.368,44
03/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.368,44
03/02/2021 1.3,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSTIO BANCÁRIO 00,00
03/02/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.200,00
03/02/2021 4.1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 2.000,00
03/02/2021 3.2.204.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA 225,83
03/02/2021 1.1.4.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA 225,93
03/02/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 239
03/02/2021 1.1.1.04.001 CAIXA-GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
03/02/2021 1.4,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 37,39
03/02/2021 1.5,1,02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.200,00
03/02/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 800,00
03/02/2021 1.1.1.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.209,00
O3/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 3.290,00
D3/02/2924 1.1,1,81,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.849,84
EMINERACAO 117
03/027...4 1.1.2,01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.849,84
MINERACAO EMINERACAO 117
TOTAL DO DIA 13.682,60 13.682,60
04/02/2021 2,1.4,01.002 ICMS À RECOLHER PAGAMENTO DIFALI 08/2020 20,32
04/02/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO DIFALI 08/2020 20,32
04/02/2022 3.2.2.03,007 MULTAS DE MORA REFERENTE A MULTA DIFALI 08/2020 297
04/02/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A MULTA DIFALI 08/2020 27
04/02/2022 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 465,00
04/02/2021 1,1.1,01.00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 20,14
04/02/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 482,35
4/02/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 163
04/02/2021 14.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
04/02/2021 2.1.1.04.003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 62,00
D4/2/2nzi 2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 1.134,12
04/02/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 25 4.150,00
TRANSPORTE 5.304,21 1.154,21
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
=» deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 8/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0009
CNPJ: 27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
Periodo; 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 5.304,21 1.154,21
04/02/2021 1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 25 4.150,00
TOTAL DO DIA 5.304,21 5.304,21
05/02/2021 4,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,92
05/02/2021 2.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 250,0
05/02/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 253,92
05/02/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.057,88
05/02/2021 CAIXA GERAL, TRANSFERENCIA 1.573,82
05/02/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 3671,
05/02/2021 2.1.5.02,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 01/2021 367,7
05/02/2021 1,+.1.02.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 01/2021 3.87175
05/02/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 01/2021 979,00
05/02/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 01/2021 979,00
05/02/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO PRECISMEC PRECISAO MEC IND 7.758,66
COM LTUA 118
05/02/2023 1.1.2.01.001 PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM RECEBIMENTO PRECISMEC PRECISAO MEC IND 7.758,66
LTDA COM LTDA J18
TOTAL DO DIA 16.335,00 16.335,00
08/02/2021 2.1.1.01,003 CAIXA GERAL VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 15.090,00
COPABO INDLISTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 13
o8/0z/20RL 4.1.2,01,003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 15.090,00
AN COPARO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 13
08/02/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 262
08/02/2021 1,1.1.01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
0/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 67,00
08/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 60,00
08/02/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,26
08/02/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,98
08/02/2021 4.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
08/02/2023) 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 198,97
08/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA 784,00
DE PRODUTORES RURAIS 120
08/02/2024 1.1.2,01.003 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA 784,00
PRODUTORES RURAIS DE PRODUTORES RURAIS 120
08/02/2021 1,1,2,01.001 NATIVA AGRONEGOCIOS & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA 2.018,00
REPRESENTAÇÕES LTDA AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 127
08/02/202t 41,4.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA 2.018,00
AGRONEGÓCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 127
TOTAL DO DIA 18.090,97 18.090,87
09/02/2021 1.1,1.03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
09/02/2021 1,3.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
09/02/2021 4,1,1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 2.820,80
FOR ERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
09/02 41.201001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 2.763,60
PRODUTORES RURAIS CODPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
R125
09/02/2021 21.4,01,003 155 A RECOLHER ISS Ret 02/2021 56,40
09/02/2021 1,1,3,08,016 155 A RECUPERAR ISS Ret 02/202t 55,40
09/02/202t 4.1.2.03.003 gIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021 56,40
09/02/2021 21,4.01.003 155 À RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021 55,40
09/02/2021 1.1,3.08,016 185 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 02/2021 56,10
09/02/2022 4,1.1,02,00% SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 3.274,00
RRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
05/02/2021 1.1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 3.208,52
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACÃO
129
09/02/2021 21.4,01,003 ISSA RECOLHER 155 Ret 92/2021 65,48
09/02/2021 1.1.3,08,016 155 A RECUPERAR 155 Ret 02/2021 6548
09/02/2021 4.1.2.03.003 tjIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021 65,48
09/02/2021 2.1.5.01,003 155 A RECOLHER VALOR À RECOLHER 155 Ret 02/2021 65,48
TRANSPORTE 6.307,28 6.372,76
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
E Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforma informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comerciat 9/90
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Períoda: 02/01/202t - 31/12/2024
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
09/02/2021 1.1.3,08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 02/2021
TOTAL DO DIA
10/02/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
+0/03/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
10/02/2021 1,1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
11/02/2022 5,1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
11/02/2021 4,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
11/02/2022 2.1.1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 121
11/02/2024 1,1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
MINERACAO É MINERACAO 121
13/02/2021 1,1.1.04,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 122
11/02/2021 1,1,2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
MINERAÇÃO E MINERACAO 122
TOTAL DO DIA
12/02/2023 3,2,2,04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA
12/02/2202: 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
12/02/2021 21,3.01.004 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
Ra . COMERCIO LTDA 83238
12/02, 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 83298
12/02/2021 3,2.2,05.005 JUROS DE MORA REFERENTE À JUROS VULCARLEX INDUSTRIA E
. COMERCIO LTDA 83298
12/02/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 63298
12/02/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
12/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
12/02/2021 1.1.1.01.00£ CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
12/02/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/02/2021 1.3.3.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/02/2021 1.3.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFF EXTRATO
12/02/2021 4.1,1.01,00i CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/02/2021 1,1.1,01,003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/02/2021 1.1.2.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/02/2021 1.+,2.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
13/02/2021 1.4.2.02.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 124
13/02/2021 1.1.2.01.00t COOPERCITRUS COOPERATIVA DE RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
PRODUTORES RURAIS DE PRODUTORES R 124
TOTAL DO DIA
17102 21,5.02.001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 1/2021
t7/02ja- 1 1 1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 01/2021
7/02/2021 2:1,4.01.006 IRRF A RECOLHER PAGAMENTO IRRF 01/2021
17/02/2021 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO IRRF 01/2021
17/02/2021 3.2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
17/02/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
17/02/2021 3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO INTERNET
17/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INTERNET
27/02/2021 3.2.2.03.008 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
17/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PMA
E7/02/2021 3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO INTERNET
17/02/2021 1,1,2,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INTERNET
17/02/0021 1.3.5.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
12/02/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
27/02/2021 1,4,1,02,001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO
17/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
47/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Déhito
6.307,28
65,48
6.372,76
3,69
1,20
«89
3,61
8.322,06
1.645,42
8.976,08
138,60
940,42
14,0
2.018,00
784,00
524,50
1,04
50,00
24,00
20,00
9,00
4.534,26
9.871,01
9.971,01
452,86
45,17
224
102,41
43,10
103,03
12.822,32
a3,42
15,00
13.891,32
ooio
a001
4,89
4,89
3,51
8.327,06
1.645,42
9.976,09
138,60
940,42
14,0
2.802,00
639,54
4.534,26
9.974,0t
9.971,01
452,86
4517
mat
102,11
43,10
103,03
12.822,32
98,42
13.891,32
Este Livro foi protocolado sob a nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 10/90
Empresa:
CPI:
Periodo:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Folha:
Número livro:
0011
Doo.
es nl
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 13.891,32 13.891,32
17/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 250,00
X7/02/202L 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA “70,00
17/02/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.009,00
17/02/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRANSFERENCIA 1.720,00
17/02/2021 3.1.1,01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 23 4.150,00
EHO2p0 4.1.1.01,001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 30 1.075,00
17/02/2024 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 23/30 5.225,00
TOTAL DO DIA 20.836,32 20,836,32
18/02/2021 2.1.5,02,002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 01/2021 321,53
18/02/2021 1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 01/2021 321,53
18/02/2021 3,2,2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 01/2021 17,69
18/02/2021 1.4.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 01/2021 12,69
18/022021 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA SERYA 255,00
ALIMENTOS S.A, 130
18/02/2021 1.1.201.001 SERYA ALIMENTOS SA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA SERYA 240,68
ALIMENTOS SA, 130
18/02/2021 4,1,2.03.003 Iss VALOR À RECOLHER 155 Ret 02/2022 s32
18/02/2021 2.1.4,01.003 Iss A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021 5,32
18/02/2021 2,1.4,01,003 TSS A RECOLHER 1SS Ret 02/2021 5,32
18/02/2021 1.1.3.08.016 ISS À RECUPERAR I55 Ret 02/2021 5,32
18/02/2024 1.1.3,08.016 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 02/2021 5,32
' TOTAL DO DIA 615,66 615,96
19/02/2021 3,2,2,03,005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO CONAT 255,00
19/02/2024 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CONAT 255,00
TOTAL DO DIA 255,00 255,00
20/02/2021 1.1,2,01,001 CAIXA GERAL RECESIMENTO NITROFOSFERTIL IND COM LTDA 533,98
20/02/2021 1,1.2.02.001 INITROFOSFERTIL IND COM LTDA RECESIMENTO NITROFOSFERTIL IND COM LTDA 833,98
125
TOTAL DO DIA aza,9e 833,98
21/02/0021 1,1.1,04,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 3.838,66
E MINERACAO 126
21/02/2021 1.1.2.0$.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 3.638,56
MINERACAO E MINERACAO 128
21/02/2021 2.1,3,01.001 COMERCIAL BOM NEGOCIO PAGAMENTO COMERCIAL 80M NEGOCIO LTDA 378,00
21/02/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO COMERCIAL ROM NEGOCIO LTDA 378,00
TOTAL DO DIA 4.216,66 4.215,66
22/02/2021 4.1.1.01,001 CAIXA GERAL SAQUE 200,00
22/02/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 200,00
22/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 22,00
axo2 TN 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,32
22/02, à 1,2,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
22/02/2021 1.1,1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALORES CFE EXTRATO 12332
22/02/2021 3,2,2,04,005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
22/02/2021 1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CEE EXTRATO 25,36
22/02/2021 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
22/02/2021 1.3,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
TOTAL DO DIA 352,18 352,18
23/02/2021 3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA REFERENTE A MULTA SIMPLESN 12/2020 255,37
23/02/2021 1.2.L.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE À MULTA SIMPLESN 12/2020 2583?
23/02/2021 3.2.2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS SIMPLESN 12/2020 22,11
23/02/2021 1.1.t.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE À JUROS SIMPLESN 12/2020 2211
23/02/2021 2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER PAGAMENTO SIMPLESN 12/2020 2.210,96
23/02/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SIMPLESN 12/2020 2.210,96
23/02/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 519,46
23/02/2021 1.1.1,0100 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 108,00
TRANSPORTE 3.107,90 2.489,44
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 11/90
Empresa:
CNPJ:
Períada:
Data
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
24/02/2021
24/02/2021
24/02/2021
24/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2023
25/02/2021
25/02/2024
25/02/2021
25/02/2921
25/02
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2024
26/02/2024
26/02/2023
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/07
22/02/2021
27/02/2021
27/02/2024
27/02/2024
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA D6177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 + 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1,1,92,092 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.3.08.040 INSS A COMPENSAR
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,3.01,001 BORPAC COMERCIO IMP. E EXP.LTDA,
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2,2,05,009 TARIFAS BANÇARIAS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.01.001 COGPERCITRUS COGPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
2.1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1,3.01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
4.1.1,01.001 CAIXA GERAL
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL
4.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1/1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,02,092 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.2.01,001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
3,2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2.2.01.002 PRÓ-LABORE
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.02,001 INSS À RECOLHER
3,2.2,01.097 Fers
2.1,5.02,002 FGTS À RECOLHER
2.1,5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2,1,5,02,001 INSS A RECOLHER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO 01/2021 PAGO EM DUPLICIDADE E
COMPENSOU EM 07/2021
PAGAMENTO 01/2021 PAGO EM DUPLICIDADE E
COMPENSOU EM 07/2024
PAGAMENTO BORPAC COMERCIO IMP, E
EXPLTDA, 63773
PAGAMENTO BDRPÁC COMERCIO IMP. E
EXP.LTDA, 62773
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PMA ALVARÁ
PAGAMENTO PMA ALVARÁ
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO COQPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 128
RECEBIMENTO COQPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 128
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA É COMERCIO ARAXA LTDA 1381
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1381
TOTAL DO DIA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOO PRESTADOS JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
3034
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOD PRESTADOS JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
3034
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFF EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO COQPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS 119
RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS 119
TOTAL DO DIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
02/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
02/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 02/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 02/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 02/2024
INSS À RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
INSS A RECÓLHER DO MÊS 02/2021
1NS5 A RECOLHER DO MÊS 02/2021
TOTAL DO DIA
TRANSPORTE
Folha:
Núrnero livro:
Débito
3.107,90
2.838,66
6.946,56
480,33
4.555,98
s016,31
169,45
940,42
34,00
400,00
99,00
2.763,6D
4.990,47
55,00
10,00
4,00
30,00
60,00
231,63
88,88
58,23
2.705,78
3.243,32
3.049,94
1.100,08
241,48
243,99
12+,00
4.756,42
oniz
0001
Crédito
2.488,44
619,46
3.838,66
6.946,56
460,33
4.555,98
5.016,31
168,45
1.074,42
39,00
2.763,60
8as,00
4.990,47
55,00
482,54
2.705,78
3.243,32
3.049,94
1.100,00
241,49
243,99
121,00
4.756,42
pág. Junta Comercial 12/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0013
CNP: 27.874.488/0001-32 Número fivro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
28/02202t 3.2.2,04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO BATISTA 215,00
26/02/2024 4.1.1.01.00; CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO BATISTA 215,00
28/02/2021 4,1,2.03.008 () SIMPLES VALOR A RECOLHER SIMPLESN 02/2021 +.361,91
28/02/2021 2.1.4.01,015 SIMPLES A RECOLHER VALOR A RECOLHER SIMPLESN 02/2021 1.351,91
TOTAL DO DIA 1.576,91 1.576,91
TOTAL DO MÊS 145.313,87 145.313,87
04/03/2021 1.2.1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,26
04/03/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 172,00
04/03/2021 1.1,102,092 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 173,26
01/03/2021 2.1,3.04.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 55,00
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENT 3034
01/03/2021 4.1,1,01.001 CAIXA GERA), PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 5s,00
E FERRAMENT 3034
TOTAL DO DIA 228,26 228,26
02/03/2021 3.2.2.04.003 TELEFONE PAGAMENTO VIVO 4
02/02/2021 1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VIVO “714
02/03/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,00
02/03/2021 1,1.1.01.00i CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 68i
02/03/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 360,00
vzj03/ 1.1.1,01,005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 146,40
02/03/20%1 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 528,21
TOTAL DO DIA 575,35 57535
03/03/2021 2.4.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 02/2021 236,53
03/03/2021 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 02/2021 236,53
03/03/2021 1.4.1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 535,22
03/03/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 502,31
03/03/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 282
03/03/2021 3.4,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 44,00
03/03/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 1.088,96
03/03/2021 3.2.2,04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 195,75
03/03/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO CEMIG 195,75
TOTAL DO DIA 1.522,24 1.522,24
04/03/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,37
04/03/2021 1.3.8.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,50
04/03/2021 1.4.5.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 20,00
04/03/2021 1,1.1,01.00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 40,00
04/03/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,24
04/03/2021 1.2.2.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 241,25
09/03/2021 1.1.1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 20,00
Dos 1.14.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALORES CFE EXTRATO 392,36
TOTAL DO DIA 392,36 392,36
05/03/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO za,00
05/03/2022 4.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 288,53
05/03/2021 2.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,26
05/03/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 289,79
05/03/2021 2.1.1.01.00t CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.244,95
05/03/2023 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.563,50
05/03/2021 1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.809,45
05/03/2024 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 02/2021 2.808,45
05/03/2023 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Falha Mensal 02/2021 2.808,45
05/03/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 02/2021 979,00
05/03/2023 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empragador Mensal 02/2024 979,00
TOTAL DO DIA 6.885,69 5.895,69
08/03/2021 3.2.2.04,003 TELEFONE PAGAMENTO VIVO 113,29
08/03/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VIVO 113,29
TRANSPORTE 113,29 143,29
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 13/90
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Fzoz/en/60
Veoz/eo/6a
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Vroz/eo/60
Teoe/to/so
Vroz/go/60
Teoe/€0/50
Vroz/en/60
TROZ/EN/SO
1202/e0/60
vZor/E0/60
Tzoz/go/60
rozfen/so
Ns E0/60
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1Z02/E0/90
vroz/g0/80
Iz02/E0/g0
Teor/eo/so
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Teoz/go/so
Troe/go/eo
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1Z02/E0/80
Teox/enigo
Tzoz/enfao
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1zoz/e0/0
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PEGN'S
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Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
10/03/2021
10/03/2021
10/03/2023
10/03/2021
10/03/2024
10/03/2021
10/03/2021
10/03/2021
19/03/2024
40/03/2021
10/03/2021
20/03/2021
11/03/2021
11/03/2021
11/03/2021
11/03/2021
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11/03/2021
12/03/2021
12/03/2021
12/03/2024
12/03/2021
12/03/2021
12/03/2021
12/03/2021
12/03/2021
12/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
25/03/7N
15/03 «
15/03/2021
15/03/2021
15/03/202t
15/03/2021
$5/03/2021
15/03/2021
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15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2024
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
2.1.4.91,003 155 A RECOLHER 158 Ret 03/2021
1.1,3,08.016 18 A RECUPERAR ISS Ret 03/2021
4.1,2,03,003 (ss VALOR A RECOLHER 155 Ret 03/2021
2.1,4.01,003 15$ À RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 03/2021
1.1,3,08.016 155 A RECUPERAR VALOR À RECUPERAR ISS 03/2021
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
1.2.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA CIA
MINERACAD BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
2.+.4.01,003 ISS À RECOLHER ISS Ret 03/2021
1.1,3.08,016 155 A RECUPERAR 185 Ret 03/2021
4.1.2.03,003 toIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
2.4,4.01,003 ISS A RECOLHER VALOR À RECOLHER 155 Ret 03/2021
1.1.3.08.016 18$ A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 03/2021
TOTAL DO DIA
A.1.1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERÊNCIA
4.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA. 1418
2.1.3,01,001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
LIDA. TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1418
4.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.102.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
2.1.3.02.001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA. LTDA. 1418
1,1,1,08.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA, 1418
TOTAL DO DIA
3.2.2.04,008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
3.22.04013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO INTERNET
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INTERNET
3,2204013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ALARME
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ALARME
2.1.502.002 FGTS À RECOLHER PAGAMENTO FGTS 02/2021
à.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PGYS 02/2021
3.2.202.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 62/2021
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 02/2021
2.1,5.02.001 INSS À RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 02/2021
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal D2/2021
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO SANCÁRIO
2,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.101:001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
2.1.4.01.008 IRRE A RECOLHER PAGAMENTO IRRF 02/2021
1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO IRRF 02/2021
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenlicaçãa estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
6.669,30
60,44
2514,52
59,48
59,48
59,48
9.943,58
3,91
98,90
400,00
2.475,00
754,50
3.733,31
378,92
3,
54,00
378,92
295,80
215,00
102,05
82,90
7,46
qt
362,48
7.545,00
3.208,52
128,16
600,00
15,72
55,00
12,322,71
0015
0001
Crédito
6.729,74
60,44
60,44
2.974,00
58,48
5848
9.943,58
103,01
3.629,50
3.733,31
378,92
57,96
80,00
378,92
895,80
215,00
102,05
82,90
7,46
0,41
362,49
10.753,52
728,16
15,22
122677
pág. Junta Comercial 15/90
Empresa:
CNPJ
Período:
Data
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
25/03/2021
16/03/2021
t6/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
=
17/03/2021
17/03/2021
27/03/2021
22/03/2021,
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
19/02/2021
19/03/2021
19/03/2021
18/03/2021
19/03/
19/03/2u0s
19/03/2021
18/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2024
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.0t.001 CAIXA GERAL
1.1,1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,04,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04.002 TELEFONE
3.2.2.04.003 TELEFONE
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.06.001 ENERGIA ELÉTRICA
3.2,.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
1,3.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
L.1.L.02,001 CAIXA GERAL
1,2,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1.92002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,3.2.09.001 SERYA ALIMENTOS SA,
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.2.1.04.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.001 CAIXA GERAL
1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.08.003 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2,2,94,003 TELEFONE
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA PEDERAL
1,3.1.01.001 CAIXA GERAL
1..1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1.4,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2,2.05.005 JUROS DE MORA
1.2.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.2,4,01,015 SIMPLES A RECOLHER
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.3.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.3.1,03,001 CAIXA GERAL
1.1.3.01,001 CAIXA GERAL
1.3.1,09,001 CAIXA GERAL
1.1.3.01,002 CAIXA GERAL
1,1,2,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER
1.1,3.08.016 ISS À RECUPERAR
4.1,2,03.003 (JIss
21.40.0093 155 4 RECOLHER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CPE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO SERYA ALIMENTOS 5,A. 130
RECEBIMENTO SERYA ALIMENTOS S.A, 130
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 01/202%.
REFERENTE À MULTA SIMPLESN 01/2021
REFERENTE À JUROS SIMPLESN 01/2023
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 01/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 01/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 01/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
134
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
Togo NA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
ISS Ret 03/2021
1S$ Ret 03/2021
VALOR À RECOLHER 155 Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER [$$ Ret 03/2021
TRANSPORTE
Falha:
Número livro:
Débito
123221
3,67
50,00
1.200,00
1.075,35
14.651,73
109,89
14,18
94,52
108,59
1,32
10,00
260,68
E
800,00
19,49
50,90
1.570,00
2.439,49
77,89
1731
338,55
434,25
285,82
22,52
2.252,32
1.237,00
731
155,00
54,98
so,0q
2.277,52
46,48
46,48
6.335,43
0016
e001
Crédito
12.267,7t
108,57
2.275,35
14.651,73
124,17
69,49
1.570,00
2.439,49
77,99
17,31
330,95
434,25
165,82
22,52
2.252,32
1.237,00
257,29
2.324,00
46,48
6.381,91
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 16/90
Empresa:
CN.
Periodo:
Data
19/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2024
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
Ee
22/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
24/03/2021
24/03/2021
24/03/2021
25/03/2021
25/03/2021
25/03
25/03 /auet
25/03/2021
25/03/2021
25/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
29/03/2021
29/03/2021
29/03/2021
E)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/02/2021 - 31/22/2021
Classificação Descrição
1.1.3.08,016 185 A RECUPERAR
3.2.2.04.005 SEGUROS
1,1,2.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.04,001 CAIXA GERAL
01,001 CAIXA GERAL
1.2.1.0£.001 CAIXA GERAL
1.1.2.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01,00t GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS
LTDA ME
2,1,4,01,003 TS$ A RECOLHER
1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR
4.1.2,03,003 (ss
2.1.4,01,003 55 A RECOLHER
1.1.3,08,016 TSS A RECUPERAR
1,1,5.03.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3.01.001 VULCAFLEX
1.2,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.101,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.1.01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01,00t CAIXA GERAL
1.1.2.02.001 CAIXA GERAL
1.1,2.01,001 CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.4.03.001 CAIXA GERAL
1.4.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA-GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.4,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL
1.1.1.02.001 CAIXA GERAL
1.1..01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,3,2,03.001 CAIXA GERAL
1.3.1.03,001 CAIXA GERAL
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALOR À RECUPERAR ISS 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA ME
us
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
ERANEMILHO CORRETORA DE GRAUS LTDA ME
E!
155 Ret 03/2021
ISS Ret 03/2021
VALOR À RECOLHER 185 Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 03/2021
VALOR À RECUPERAR ISS 03/2021
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Bs069
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85069
TOTAL DO DIA
VALORES CFF EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CHE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1381
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1381
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Falha:
Número fivro:
Débito
6.335,43
46,48
6.381,91
25,36
45,00.
39,00
2,85
z2,00
660,17
13,47
13,47
13,47
1.598,00
2.833,89
20,00
180,00
52,00
1,98
30,00
60,02
39,96
381,96
Ee?)
50,00
s3,22
885,00
1,59
99,00
885,00
1.870,59
115
100,00
8,00
50,00
159,15
58,10
1,48
“2,00
101,58
oo?
0001
Crédito
6.384,91
6.381,91
26,36
108,95
673,64
13,47
13,47
1.998,00
2.833,89
381,96
381,96
53,22
53,22
886,59
99,00
865,00
1.870,59
159,15
159,15
Este Livra foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 17/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
29/03/2021
29/03/2021
28/03/2021
29/03/2021
29/03/2023
29/03/2024
30/03/2021
30/03/2021
30/03/202t
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
307034
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
32/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/77
31/03).
31/03/2022
31/03/2021
31/03/2021
01/04/2021
01/04/2021
04/04/2022
01/04/2022
01/04/2021
01/04/2022
01/04/2023
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
11.101,01 CAIXA GERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,3.01.00t TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
21.3.01,001 TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
+.1,1,01,001 CAIXA GERAL
t,1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.2,01.001 CAIXA GERAL
1.5.1,01,003 CAIXA GERAL
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.4.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1,02,002 SERVIÇOS PRESTADOS
1.2,2,01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERAÇÃO
2.1.4,01,003 ISS À RECOLHER
1.1,3.08,016 155 A RECUPERAR
4.1,2,03,003 (ss
21.4,01,003 Iss A RECOLHER
1,1,3,08,016 155 A RECUPERAR
1.4.1,04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.05.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.0..001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1,8.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3,2,.2.01.002 PRÓ-LABORE
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1,5,02.001 INSS A RECOLHER
3.2.2.01,007 Fars
2.1.5,02,002 FGTS A RECOLHER
2.1,5,01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1,5,02.001 INSS A RECOLHER
4.1,2.03.008 €) SIMPLES
2.1.4.01,015 SIMPLES A RECOLHER
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
4.1.1.01,003 VENDA DE MERCADORIAS
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL.
4,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIP. LTDA-ME 26443
PAGAMENTO TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIP, LTDA-ME 25493
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TRK
FERRAGENS MAQUINAS E EQUIP, LTDA-ME
25483
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TRK
FERRAGENS MAQUINAS E EQUIP, LTDA-ME
26483
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAD
139
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE MEYALURGIA E MINERACAO
139
155 Ret 02/2021
ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 55 Ret 03/2021
VALOR À RECUPERAR ISS 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
03/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
03/2021
REFERENTE A PRÓ-LABDRE DO MÊS 03/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 03/2024
FGTS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
VALOR À RECOLHER SIMPLES 03/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 03/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO Mês
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 15
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 15
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4175
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
101,58
50,00
42,00
42,00
235,58
2,46
100,00
55,00
100,00
183,73
200,00
2.923,34
59,66
59,66
59,56
3.753,51
48,00
4705
42,20
3.066,28
4.109,00
242,95
245,29
121,00
854,63
5.768,40
88.827,99
2.574,48
35t
152,7
103,90
2.839,66
0018
o0oL
Crédito
151,58
42,00
42,00
235,58
651,19
2.982,00
59,65
58,65
3.753,51
108,25
3.065,28
1.400,09
242,95
245,29
121,00
884,63
5.768,40
88.827,98
2.574,48
as1
152,77
2.735,76
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pág. Junta Comercial 18/90
Empresa:
CNPJ,
Periodo:
Data
01/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
054/2021
05/04/2021
05/04/2021
TN
Dá/04,
06/04/202t
07/04/2021
02/04/2021
07/04/2021
07/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
08/04/2021
ossos
09/04/2u21
09/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
10/04/2021
10/04/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2024 - 31/12/2021
Classificação
2.1,3.01,001
1.1.1,02.002
1,1.1,02.002
1,1,1.01.001
1,1,1.01.0D1
1.1.1.01,001
1.1.1.01,001
1.1.1,02,001
1.1.1,02,002
1.1.1.0t.001
1.1,1.01.001
1,1,1.02.002
2.1.5.01,001
1.1.1.02.001
2.t.5.04.002
à,1.3.04.001
1,1,1,01,001
1.1.1,02.002
1.1,1,02.002
t,2,1.04,001
1.1.1,01.001
1,,1.02.002
1.1,1.01.001
1.2.1.01.001
1.1.1.02.002
1.2.4.01.001
1,1.2.01.001
4,1.1.01.001
1.1.1.01.001
1,1,1,02.002
1.1,1.01.001
1,1,1,01,001
1.1.1.02.002
1.1.1,02,002
1.1,2.01.001
1,1,5,01.001
2.1,3.01,001
1.1.4.01,001
1.1.2.01.001
Descrição
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERAÇÃO
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS
LTDA ME
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
MANFI, COM INDUSTRIA DE FERRO E
AÇO
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
as
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Folha Mensal 03/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 03/2024
PAGAMENTO Empregador Mensal 03/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSTIO BANÇÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINÉRACAO 131
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 131
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECERIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 135
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 135
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
104445
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
104445
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERAÇÃO 133
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 133
TOTAL DO DIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
2.839,66
2.839,66
200,00
1.500,00
705
30,00
50,00
266,46
1.620,02
1.203,31
2.823,33
879,00
8.679,37
200,00
200,00
300,00
50,00
350,00
159,00
50,00
3.412,36
3.612,36
so,06
100,00
28,00
65,00
660,17
68,00
1.772,17
2.814,52
2.914,52
[9]
0001
Crédito
2.735,76
103,90
2.839,66
1.700,00
353,71
2828,33
2.823,33
978,00
8.679,37
200,00
200,09
300,00
50,00
350,00
341236
3.612,36
150,00
34,00
660,17
868,00
1,772,17
2.814,52
2.914,52
pág. Junta Comercial 19/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2024
12/04/2021
12/0477,
12/04).
12/04/2021
12/04/2021
tz/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2004,
13/04,
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2024
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histárico
1.1.5.04.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VUECAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
as7as
2.1.3.01,001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
N 85798
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL, VALORES CPE EXTRATO
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALORES CPE EXTRATO
4,1.1,92.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
140
1.1,2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
140
2.1.4,01,003 155 A RECOLHER 185 Ret 04/2021
1,1.2,08.036 IS5 A RECUPERAR 1SS Ret 09/2021
4.1.2.03,003 QIss VALOR À RECOLHER 155 Ret 04/2021
2.1,4.01,003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 04/2021
1.1.3,08.016 155 A RECUPERAR VALOR À RECUPERAR 155 04/2021
1,4,5.03.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCARLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTOA
85798
2.1.3.04.001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85798
TOTAL DO DIA
2.1.3.04,001 ENGBOR COMERCIO DE BORRACHAS PAGAMENTO ENGBOR COMERCIO DE
LDA BORRACHAS LTDA 1823
1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
3.2.2.05.005 NUROS DE MORA REFERENTE A JUROS ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
1.4.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
3.2.2.03,007 MULTAS DE MORA REFERENTE 4 MULTA ENGSOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
1.1.4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A MULTA ENGBOR COMERCIO DE
. BORRACHAS LTDA 1823
1.1..02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1,4,03,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.t.1.03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.+.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.2,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
3,2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
2.8,3.01,001 JE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4175
4,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4175
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
3,2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
$.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PMA
3,2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sab o nº 22/321.679-8 no dia 30/08/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
sap,00
3.000,00
50,00
100,00
30,00
173,75
sto
21,92
14,00
19,58
4.551,12
92,88
92,88
92,88
2.880,00
11,700,01
1.517,50
30,35
9.286,44
50,00
118,91
409,96
028,94
12.337,58
139,50
203,50
14,59
6,12
100,39
364,50
0020
0001
Crédito
530,00
3.000,00
460,25
4.644,00
92,88
92,88
2.880,00
11.700,01
1.527,50
168,9+
1.329,84
1+2327,58
139,50
103,90
20,71
264,11
pág. Junta Comercial 20/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0021
27.874.488/0001-32 Númerolivro: 0004
01/01/2021 - 33/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histárico Débito Crédito
TRANSPORTE
. 364,50 26411
14/04/2021 1:1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CEMIG 100,39
14/04/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 665,93
14/04/2021 1,3,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 273,82
14/04/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 28,50
14/04/2021 1.1.4,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 23,20
14/04/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
14/04/2021 1,1,1.01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 18,00
14/04/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 1.119,45
14/04/2021 2,1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 397,00
14/04/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 397,00
TOTAL DO DIA Leso,95 1.980,95
15/04/2021 3.2,2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO INTERNET to2z,05
15/04/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INTERNET 102,5
15/04/2021 2.1.1,01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 35 560,00
15/04/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 35 560,00
15/04/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.515,00
15/04/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 232,00
15/04/2021 1.t.3.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 1.745,00
25/04/2021 1.901.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
15/04/2004 1,1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 180,00
15/04, “o 11.1,0L,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 12,00
15/04/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 10,00
15/04/2021 1.4,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 252,00
TOTAL DO DIA 2.659,05 2459,05
16/04/2021 1.1.1.01,004 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 50,00
16/04/2022 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 50,06
15/04/2021 1.1,2.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 200,00
16/09/2021 1.2.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,32
16/04/2021 1.t.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 109,00
16/06/2021 1,4,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 400
16/04/2021 1,1.1,01.091 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
16/04/2021 1.1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 305,32
TOTAL DO DIA 355,32 a55,32
19/04/2021 3,2,2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ALARME 83,4
19/04/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ALARME 83,94
19/04/2024 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 57,98
19/04/2021 1.1.1,01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
19/04/2021 1,1.3,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 22,00
19/04/2021 1,4.1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
19/04/2024 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 44,00
19/04 1.1.1,01,003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
19/04/2021 1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFÉ EXTRATO 1,58
19/04/2021 1,1,1,03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 400,00
19/04/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CPE EXTRATO 705,56
19/04/2021 1.1.1.02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
19/04/2021 1,1.1.02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 15,00
19/04/202t 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 415,00
19/04/2021 2.1.3.01.004 VULCAPLEX PAGAMENTO VELCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85069
19/04/2021 1.3.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85069
39/04/2021 1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 9.828,00
VCR EX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/04/2021 2.1.3.01.001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 8.828,00
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
a60at
TOTAL DO DIA 11.698,43 11.698,43
20/08/2021 1,1.L01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO L65
TRANSPORTE 1,65
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.879-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 21/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0022
CNP: 27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histótico Débito Crédito
TRANSPORTE 1,65
20/04/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 49,00
20/04/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 28,00
20/04/2021 1.1.1.01.00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 112,50
20/04/2024 1.1.4.02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 27,00
20/04/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 209,15
20/04/2021 3.2,2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/04/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/04/2021 4.1.5,04.002 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 112,50
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 163454
20/04/202t 2.1.3.01,001 COMERCIAL BOM NEGOCIO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 112,50
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 163454
TOTAL DO DIA 348,01 348,01
21/04/2021 4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 7.482,38
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
21/04/2021 2.1.2,01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 7.332,73
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
21/04/2021 2.1.4,01.003 185 A RECOLHER 155 Ret 04/2021 149,65
21/04/2021 2,1.3.08.016 155 A RECUPERAR ISS Ret 04/2021 149,65
21/04/2021 4.1.2.03,003 (Iss VALOR A RECOLHER 155 Ret 04/2021 149,65
21/04/2021 2.1.4.01,003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 04/2021 149,65
np 1.1,3.08.016 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 04/2021 149,65
TOTAL DO DIA 7.781,68 7.781,68
22/04/2023 3.2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
22/04/2021 1.1.4.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
22/04/2021 1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 205,00
22/04/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 40500
22/08/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO as
22/09/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 610,65
22/04/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 200,00
22/04/2001 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 108,00
22/08/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 300,00
22/04/2021 1,1.5.01001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 2.520,00
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
86is6
22/04/2021 2.2,3.01.001 VULCARLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 2.520,00
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
86196
TOTAL DO DIA 3.645,65 3.645,65
23/04/2023 3.2,2,04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA ES
23/04/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA 331,53
23/04/2021 1.2.1.0t.001 CAIXA GERAL, TRANSFERENCIA 200,00
23/04/2001 4.1,1,01.001 CAIXA GERAL, TRANSFERENCIA 40,00
Bo . 11.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 249,00
23/04/2024 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.277,52
E MINERACAO 134
23/04/2021 13:2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 227,52
MINERACAG E MINERACAO 134
TOTAL DO DIA 284,05 2.848,05
26/04/2021 3,2,2.04,002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA 116,52
26/04/2021 1.1.4,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA 116,52
26/04/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 4,00
26/04/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 439,00
26/04/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
26/05/2024 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 13,98
26/04/2021 1.1,5.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 209,00
26/04/2024 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 294,84
26/04/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 1.051,82
25/04/2024 2.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 60,00
25/04/2021 2.1.1.01.005 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 190,00
TRANSPORTE 1.328,34 1.168,34
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
O Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
F* deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 22/90
Empresa: DELISIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0023
CNP: 27.874,488/0001-32 Número tivro: 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 1.328,34 1.168,34
26/04/2021 1,2.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.009,00
26/04/2021 1,1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 1.160,00
26/04/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL, CHEQUE COMPENSADO Nº 34 4.000,08
26/04/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO No 34 4.000,00
26/04/2024 4.1.1,02002 CASXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO “000,00
25/04/2021 1,1.2,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 4.000,00
TOTAL DO DIA 10.328,34 10.328,34
27/04/2022 4,1101001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/04/2021 1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/04/2021 3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 89,00
27/04/2021 3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 55,50
27/04/2021 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAKAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO 235
27/04/2021 1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 154,85
TOTAL DO DIA 254,85 254,85
25/04/2021 1.3.4.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 990,00
28/04/2021 1,4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA s09,00
28/08/2021 11101001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 34 4.000,00
28/04/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 34 4.000,00
28/04/2921; 1.1,4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 4.000,00
28/04; 1.2,t.02.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 4.000,00
TOTAL DO DIA 8.900,00 8.900,00
29/04/2022 1,1,1,01,005 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 7,00
29/04/2022 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANSFERENCIA 700
29/04/2021 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO 0,35
25/04/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 0,35
TOTAL DO DIA 735 7,35
30/04/2021 4,1.1.01,00t CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.823,34
E MINERACAO 139
20/04/2021 1.1.2.04.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.923,34
MINERACAG E MINERACAO 139
30/04/2021 3.2.201001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 5.505,39
30/04/2023 21,5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 5.505,39
02:
30/04/2021 3,2,2.01.002 PRÓ-LABORE. REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÉS 04/2021 1.109,00
30/04/2021 2.1,5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 04/2021 1.109,00
30/04/2021 2:1.5,04.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS À RECOLHER DO MÊS 04/2021 459,74
30/04/2021 2.1.5,02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 459,71
30/04/202! 3.2.2.01.007 Fars FGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 440,82
30/04/2021 2.1,5.02.002 FGTS A RECOLHER FGTS À RECOLHER DO MÊS 04/2021 440,82
30/09/2021 2.1.5,04.003 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 04/2024 765
3006 21401008 IRRF A RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 04/2021 765
30/04/2uel 21,5,01,002 PRÓSLABORE A PAGAR INSS À RECOLHER DO MÊS 04/2021 121,00
30/04/2021 2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 121,00
30/04/2021 3.2201.006 Inss INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 30t
30/04/2021 2.1.5.02001 INSS À RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 3,01
30/04/2021 3.2.201.007 Fars EGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021 2,01
30/04/2021 2.1.5.02,002 FGTS A RECOLHER FGTS À RECOLHER DO MÊS 04/2021 0,0t
30/04/2021 1.1.5.02,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF 1.048,90
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
30/04/2021 2.1,3.01.001 JE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF 1.049,90
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
30/04/202t 4,1,2,03.008 () SIMPLES VALOR A RECOLHER SIMPLESN 04/2021 sa,t4
30/04/2021 2.1.4,01.015 SIMPLES A RECOLHER VALOR A RECOLHER SIMPLESN 04/2021 21,14
TOTAL DO DIA 12.431,57 12.431,57
TOTAL DO MÊS 107.545,92 107.545,92
Este Livro foi protacalado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenti
EB Comercial do Estado de Minas Gerais
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icação que
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0024
CNP: 27.874.488/0001-32 Número livro: oogi
Período: 01/01/2021 - 32/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
«AD TE fstírio 00 Débito crédito
03/05/2021 3,2202005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO ALTERAÇÃO DE CNAE 126,34
03/05/2021 2.1,1,03,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ALTERAÇÃO DE CNAE 125,34
03/05/2021 1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA LS 2.000,00
SILva TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS
03/05/2021 2.2.3.01.001 LS SILVA TRANSFORMADORES E COMPRAS DÊ MERCADORIAS NESTA DATA LS 2.000,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIREL! SILVA TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS
1005
03/05/2021 2.1.5.02.003 INSS À RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 265,08
03/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 365,08
03/05/2021 3,2.2,03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 03/2024 19,31
03/05/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 18,31
03/05/2024 2.1,5,02002 FGTS À RECOLHER PAGAMENTO EGTS 03/2021 245,29
03/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO EGTS 03/2021 245,25
03/05/2021 3,2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 03/2021 25,7%
03/05/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 03/2021 25,76
03/05/2021 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA 126,34
03/05/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PMA 125,34
03/05/2021 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.497,82
03/05/2022 4,1.1.01.004 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.497,82
03/05/2021 4.1.1.01.00t CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 4.500,00
03/05/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 4.509,00
03/05," 1.3.1,05,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
03/05/2ues 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
03/05/2021 2.1.3.01,001 VULCAFLEX. PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85089
03/05/2021 1.1,1,01,003 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85069
03/05/2021 2.1.301,001 É5 SILVA TRANSFORMADORES E PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E 1.000,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIREL! EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
03/05/2021 1.3.2.02.001 CADXA GERAL PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E 1.900,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
TOTAL DO DIA 14.627,37 14.627,37
04/05/2021 3,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 159,00
04/05/2021 2.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
04/05/2024 1.1.2.01,00! FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.030,55
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 142
04/05/2021 4.3.1.02001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.030,55
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 142
04/05/2021 1.1.201.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 2.160,49
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 143
04/05/2022 4,1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.160,49
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 143
TOTAL DO DIA 6.341,04 6.341,04
05/08/2021 1.1.1.05.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2,54
05/05/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
05/05 1.1.L01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 157
05/05/tet 2.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CPE EXTRATO sa81
05/05/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS APAGAR | PAGAMENTO Folha Mensal 04/2021 s.038,03
05/05/2021 1.3.1.01001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 04/2021 5.038,03
05/05/2021 2.1.5.04,002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 04/2021 479,00
05/05/2021 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 04/2021 979,00
TOTAL DO DIA 6.069,84 6.069,94
07/05/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 224,00
DO BRASIL, IMP. EXP. IND.E COM, LTDA 7452
07/05/2021 2.4.3.01,001 PANG DO BRASIL IMP, EXP. INDE COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 2.244,00
COM, LTDA DO BRASIL IMP. EXP. IND,E COM, LTDA 7462
07/05/2021 3.2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
07/05/2021 1,1.3.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
TOTAL DO DIA 2.459,00 2.458,00
09/05/2022 21.302,01 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE 34,00
o FERRO E ACO LTDA. 104445
TRANSPORTE 434,00
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livra foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 24/90
Empresa:
CN,
DELISIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
09/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA. 104445
TOTAL DO DIA
10/05/2024 3.2,2,04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ALARME
10/05/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ALARME
10/05/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
10/05/2024 4.1,1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
19/05/202t 4.1.3.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
10/05/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
11/05/2021 3,2.2,04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA
11/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
21/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEPÓSITO BANCÁRIO
11/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
11/05/2021 1.1.1,01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
11/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
11/05/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
11/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
12/05, 1.1,5.,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG
DO BRASIL IMP, EXP, IND,E COM, LTDA 7477
12/05/2021 2.1.3.01.001 PANG DO BRASIL IMP. EXP. INDE COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG
COM, LTDA DO BRASIL IMP. EXP, IND.E COM. LIDA 7477
12/05/2021 1.1.1.02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
12/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
12/05/2021 2.1.3.085.001 VULCAPLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85798
12/05/2021 1,4,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85798
TOTAL DO DIA
13/05/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL SAQUE
13/05/2021 1,2.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
13/05/2021 2.1.1,01,001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO
13/05/2021 1.1.3,01,001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO
13/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
13/05/2021 1.1.1,02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
13/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
13/05/2021 3,2.2,05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
13/05/2002! 2,1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
13/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAO 140
13/05/2021 1,3.2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
" MINERACAO E MINERAÇÃO 140
TOTAL DO DIA
14/05/2021 3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
14/05/2021 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CEMIG
14/05/2021 1,1.2.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
14/05/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
14/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
17/05/2023 4.1.1,01,001 CAIXA GERAL SAQUE
17/05/2021 1.1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
17/05/2021 1.1.1,01,004 CAIXA GERAL VALORES CEE EXTRATO
17/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
17/08/2022 1.1,3,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
17/05/2021 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
17/05/2021 1,3.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS (FE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
434,00
434,00
80,00
300,00
56,52
436,52
138,15
188,00
«3
180,00
502,36
2.358,00
2,25
1.136,67
3,536,92
100,00
4
2%
3.500,00
2,50
4.551,12
8.161,17
92,66
50,00
144,95
288,6
100,00
40,00
10,00
2,50
122,50
0025
0001
Crédito
84,00
434,00
80,00
300,00
56,52
436,52
138,15
180,00
4,23
180,00
502,38
2.388,00
225
1.136,67
3.535,92
100,00
755
3.500,00
2,50
4.551,12
8.164,17
9346
194,95
288,61
100,00
20,00
2,50
122,50
Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
"deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pãg. Junta Comercial 25/00
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0026
27,874.488/0001-32 Número livro: oo0t
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE
122,50 122,50
17/05/2021 2.1,3.01.001 VULCARLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 666,14
COMERCIO LTDA 85059
17/08/2024 4,1,2,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,14
COMERCIO LTDA 85069
12/05/2021 2,1,3.01,001 JE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA. 1.049,50
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4396
17/05/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 1.949,90
E FERRAMENTAS LTDA 4395
TOTAL DO DIA 1.838,56 1.838,54
18/05/2021 1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
28/05/2021 1.+.1,02.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO aq0,00
18/05/2021 1.1,1,0$.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO seu
18/05/2021 1,1.1.01.003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2,00
18/05/2023 1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO es
18/05/2024 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 150,00
18/05/2021 1.3.4,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
18/05/2021 1.4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 550,00
TOTAL DO DIA 1,015,11 1.015,11
19/05/2021 3,2.2,04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 250,00
19/05/2022 4.1.2.01,00i CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 250,00
19/05/2021 1,t,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO ae
isjos” * 1,11.04001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 22,00
19/05/2u2l 2.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 9,00
19/05/2021 2,4.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 24,63
TOTAL DO DIA 284463 204,63
20/05/2021 3.2:2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 2636
20/05/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 754
20/05/2024 2.1,1,01,00t CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 6,99
20/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,09
20/05/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1200
20/05/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2,40
20/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 80,03
20/05/2021 2.1.3,01,001 COMERCIAL BOM NEGOCIO PAGAMENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 112,50
163454
20/05/2024 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAM ENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 112,50
20/05/2021 1.1.5.02.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 3.110,33
VULCAREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
87230
20/05/2021 2.1.3,01.001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 3.110,33
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
e220
TOTAL DO DIA 3.329,22 3,328,22
Ts,
23/05, 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
21/05/2021 2.1.1.01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
21/05/2024 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 69,00
21/05/2021 2.1,3.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO suo
21/05/2021 1.1.1.01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 84,20
21/05/2021 1.1.5.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
21/05/2021 1.2.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 42,00
21/05/2024 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
21/05/2021 1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CEE EXTRATO 384,20
21/05/2021 1.1,1,01,004 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 7.332,73
E MINERACAO 141
21/05/2021 1.1,2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 7.332,73
MINERACAO E MINERACAO 141
TOTAL DO DIA 8.116,93 8.116,93
24/05/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEPÓSITO BANCÁRIO 7332/73
24/05/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
25/05/2021 1A4.L01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 7.732,73
TRANSPORTE 7.332,33 723273
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
ARO Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes da mesmo.
pág. Junta Comercial 26/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
24/05/2021
24/05/2021
24/05/20
24/05/2021
25/05/2021
25/05/2024
25/08/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
zs/05/2021
s
26/05,
Z6/05/2021
26/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
26/05/2021
26/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
25/05/2021
27/05/2021
27/05/2021
22/05/2021
27/05/2021
22/05/2021
ojos fioar
22/05,
27/08
z7/05puai
zHosfzon
27/08/2021
2705/2021
27/05/2021
27/05/2021
27/05/2020
27/05/2021
27/05/2021
z7105/z021
28/05/2021
28/05/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2024 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1.1,01,00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4,3,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
2.1.5.02.00 INSS À RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 4/2021
11.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 04/202t
3.2.2.03,007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 04/2021
1.3.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mansa! 04/2021
2.1.5.02.002 FGTS à RECOLHER PAGAMENTO FGTS 04/2021
2.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 04/2021
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TARIFAS BANCARJAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO.
SEGUROS VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
. COMERCIO LTDA 86196
1.2.4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86196
3.2.2,05.005 JUROS DE MORA REFERENTE À JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86196
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 46196
1.1.4.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4.1.02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES GFE EXTRATO
4,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
2.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1,1.1,01,003 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 26
1,1,3,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO No 36
TOTAL DO DIA
1.1,1,04,001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
1.4,1,04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO
1.1,4,03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,L,01.001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,003 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1,1,2,04.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 33
1.1.4,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Na 33
3.2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
3.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CE EXTRATO
21.3,01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85798
1.2,2.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAPLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85788
1.1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
JASON TELES BOTELHO ME 4043
2.4.3.0:.001 JASON TELES BOTELHO ME COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
JASON TELES BOTELHO ME 4043
TOTAL DO DIA
4.1,1.01.00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO
TRANSPORTE
tt Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.879-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
5 deverá ser validado conforme iniormações constantes do mesmo.
Folha:
Núrnero livro:
Débito
7.732,73
50,00
8
120,00
7.891,22
582,59
9,61
440,43
50,00
89,00
157,77
1.339,40
840,00
5,60
20,20
200,00
20,50
35,00
2.000,00
2.021,30
so,00
90,00
25,00
100,00
100,00
59,67
150,00
3.485,00
2,50
1.136,67
10,00
5.209,84
“4
150,00
194,12
0027
0001
Crédito
7.732,73
158,49
7.891,22
582,59
9,6£
440,43
50,00
29,00
15177
1.339,40
840,00
5,60
140,70
35,00
1.000,00
2.021,30
52,00
274,67
150,00
3.485,00
2,50
1.136,67
10,00
5.208,84
pág. Junta Comercial 27/90
Empres:
CNPJ:
Período:
Data
28/05/2021
28/05/2021
28/05/2021
29/05/2021
25/05/2024
31/05/2021
31/05/2021
at/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/-»
31/05,
31/08/2021
31/05/2021
31/05/2021
32/05/2021
32/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/05/2021
02/08/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/22
os/aú
01/06/202t
01/06/2021
01/05/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
02/06/2021
02/06/2021
02/06/2021
E
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2024 - 31/12/2021
Classificação
1.1,1.02002
1.1.1.01.001
1.1,1,02,002
2,1.5.01,00t
2.1,3.01,00t
1.1.1.01.001
1,1.1.01.001
1,1,1.01.001
21.501,00
3,2.2.01.002
2.1.5.01,002
2.1,5.01,001
2.1,5.02,001
3.2.2.02.007
2.+,5,02.002
2.4.5.04,002
2.4,5.02.001
4.1,2.03.008
1,1,1,01,001
1.1,1,02,002
1.t.t.01,001
1.2.1.01,001
1,1.1.01.001
1,1.1.01.001
3.1.1,02,002
2.1.2,01,001
41,1.02,002
3.1.2.01,00i
4,1,1,02,0D1
11.201,01
4.1.1.02001
1.1.1.01.001
1.1.1.02,002
21.3,01,001
Descrição
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL.
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
Fois
FGTS A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL,
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LS SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
sai
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4581
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
05/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
05/2024
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 05/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊs 05/2021
IN5S A RECOLHER DO Més 05/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 05/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 05/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO Mês
SAQUE
SAQUE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 144
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 144
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 145
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 145
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 146
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 146
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELZ 1005
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
194,ta
17,00
211,12
424,00
424,00
15,00
15,00
17,00
8,90
5.389,64
1.100,00
423,54
ss
t2a1,00
5Ot,04
8,023,
82.560,50
7,00
2.000,00
100,00
251,16
34,00
25,00
2,50
22.210,16
3.069,90
8.448,35
36.211,07
so,00
1.090,00
2.050,00
voza
000L
Crédito
194,12
12,00
211,12
424,00
424,00
56,90
5.388,64
1.100,00
3,64
BLIS
121,00
s04,01
8.023,34
82.560,50
410,16
2,50
22.210,16
3.069,90
8.448,35
36.211,07
50,00
pág. Junta Comercial 28/90
Data
02/06/2021
04/05/2024
04/06/2021
04/06/2024
04/05/2021
04/05/2021
09/06/2021
04/06/2021
v4/06/2021
04/06/2021
94/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
EN
04/0677
04/05/2021
05/06/2021
05/05/2021
05/06/2021
05/06/2021
07/06/2024
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
O7jos/agas
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2023
08/06/2023
08/05/2021
08/06/2921
08/06/2021
09/06/2021
E
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2.1.3.01,001 VULCAFLEX
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1,3,01.001 VULCAFLEX
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.0L,001 CAIXA GERAL
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,004 CAIXA GERAL
1.1,1,01,003 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL
2.1.1.01,00i CAIXA GERAL
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LA A0L00L CAIXA GERAL
2.1.2,01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1,3,3.01,001 CAIXA GERAL
1.2.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
2.2.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
4,1,1,01,001 CAIXA GERAL
2.1,5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
£.1.4,01,00t CAIXA GERAL
1.1.1.02,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.+.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,5.02,002 FGTS A RECOLHER
1,2/4,03.001 CAIXA GERAL
2.1.3,01,001 VULCAR EX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS SANCARIAS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,002
Aço
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
TOTAL DO DIA
PAGAMENTOS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 26081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86081
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECERIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
142
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
142
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
143
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
143
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 05/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 05/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO FGTS 05/2021
PAGAMENTO FGTS 05/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85196
PAGAMENTO VULCAFLEX INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA 86196
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 104445
PAGAMENTO MANEIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO É ACO LTDA, 104445
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
1.050,00
1.050,00
3.276,00
3.276,00
27,99
1,76
45,00
8,00
189,00
50,00
35,00
3,030,55
3.160,49
13.300,79
4.966,00
979,00
5,945,00
55,00
30,00
100,00
284
76,00
30,00
160,00
431,15
884,79
840,00
50,00
219
2,50
434,00
1.328,69
50,00
50,00
0029
0001
Crédito
50,00
1.000,00
1.050,00
3.275,00
3.276,00
557,75
3,030,55
3.160,49
13.300,79
4.946,00
578,00
5.945,00
293,64
180,00
431,15
204,79
840,00
50,00
218
2,50
434,00
1.328,69
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 29/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0030
CNP: 27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 50,90
09/05/2021 1,4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
09/06/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 180,00
09/06/2021 4.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 180,00
TOTAL DO DIA 230,00 230,00
10/06/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,98
10/05/2024 1.1.2,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
10/05/2021 1.2,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 51,98
TOTAL DO DIA 5198 51,98
11/06/2021 2,1.3,01,005 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.136,66
COMERCIO LTDA 85788
11/06/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.136,66
COMERCIO LTDA 85798
11/06/2021 1.3.2,01,001 TERRA FERTILIZANTES LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 996,00
FERTILIZANTES LTDA 147
13/05/2021 4,2.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA s96,00
FERTILIZANTES LTDA 147
TOTAL DO DIA 2.132,66 2.132,66
14/08/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 300,00
14/06/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 300,00
14/08/2022 2.1.1.01.00% CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
147067 * 1.1,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
14/05/2001 1.5.1,01,001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO 150,00
14/05/2021 1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 330,00
TOTAL DO DIA 630,08 630,00
15/06/2021 3.2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA 139,95
15/06/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ASERPA 139,95
15/06/2021 3.2.204.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
15/05/2021 1.1,4.0t.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 225,00
25/06/2021 1,1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 7,00
15/06/2021 4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 7,00
15/06/2021 1,1,5,0L.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 6.250,94
VULCAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
as035
15/06/2021 2.1.3,01,001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 6.150,94
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
88035
TOTAL DO DIA 6.512,89 6.512,89
16/06/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
16/06/2022 1,1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 110,45
15/06/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 14545
16/05/2021 1.1.5,01.00t MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4082
16/08 2130200 3ASON TELES BOTELHO ME COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4082
16/06/2021 1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.530,92
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28095
16/05/2021 2.1.3.01,001 VULCARLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.530,92
VULCARLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
88095
TOTAL DO DIA 1.686,37 1.686,37
18/06/2021 4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.500,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERAÇÃO 148
18/06/2021 4.1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.430,00
MINERACAO COMPANHIA, BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAG 148
18/06/2021 2.1.4,01,003 1SS A RECOLHER [SS Ret 06/2021 70,00
18/06/2021 1.2.3,08.016 ISS A RECUPERAR ISS Ret 06/2021 70,00
28/06/2021 4,1.2.03,003 tyIss VALOR A RECOLMER ISS Ret 06/2021 70,00
18/05/2021 2.1.4.01.003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 06/2021 70,00
TRANSPORTE 3.570,00 3.640,00
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pãg. Junia Comercial 30/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0031
CNP. 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 3.570,90 3.640,00
18/05/2021 1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 06/2021 70,00
TOTAL DO DIA 3.640,00 3.640,00
21/06/2021 1.1.5.04.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA BS2M 3.863,20
VEDAÇÕES ESPECIAIS BORRACHAS E EPI 1065
21/05/2021 2.1.3,01,001 B52M VEDAÇÕES ESPECIAIS COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA B$2M 3.863,20
BORRACHAS E EPI LTDA, VEDAÇÕES ESPECIAIS BORRACHAS E EPI 1066
21/06/2021 1,1.4.04.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37 1.009,00
21/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37 1.000,00
21/06/2021 1,2.2,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.000,00
21/06/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1,000,00
21/05/2021 2.1.3.01.001 VULCARLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.555,17
COMERCIO LTDA 97230
21/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.555,17
COMERCIO LTDA 87220
TOTAL DO DIA 7.418,37 7.418,37
22/06/2021 CAIXA GERAL VALGRES CFE EXTRATO 15,00
22/06/2021 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 9,99
22/05/2921 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 23
22/06/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 25,34
TOTAL DO DIA 25,34 25,34
3/0647 2.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 64,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/05/2021 2.1.3.01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 64,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/06/2021 3,2.2,04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 350,87
TERCEIROS GRANCUCAR 53587
23/08/2021 2.4.3.02.001 GRANCLCAR TRANSPORTES LIDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 350,67
GRANCUCAR 53587
23/06/2021 2.2.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 840,00
COMERCIO LTDA 86195
23/06/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 840,00
COMERCIO LTDA 86196
23/0602! 1.1,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 608,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/06/2021 2.1.3,01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 608,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
TOTAL DO DIA 1.862,67 1.862,67
25/06/2021 4.1.5.01.002 MERCADORIAS Pj UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQU 599,55
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 55733
25/06/2021 2.1.3.01.001 TA. INDUSTRIA E COMERCIO LIDA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA 589,55
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 55733
25/06/2021 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37 1.000,09
25/06/2021 1,2.1,0$.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 43 3.485,00
25/06/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO No 37/43 4.485,00
25/06/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.000,00
2S/0spoM 1.1.102002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 3.485,00
25/06, 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 4.485,00
25/06/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Rescisão 06/2021 5.007,14
25/06/2021 4.1.1.01,.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Rescisão 06/2021 5.007,14
25/06/2021 2.1,502,002 FGTS À RECOLHER PAGAMENTO GRRF 06/2021 172,28
25/06/2021 1,1,1,01.003 CAIXA GERAL PAGAMENTO GRRF 06/2021 172,28
25/06/2021 2,1,201.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 18.214,12
BRASIL ALIMENTOS LTDA 149
25/06/2021 4,1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 18.214,12
BRASIL ALIMENTOS LTDA 149
25/06/2021 3,2.2.01,00t SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.153,59
25/06/202% 2,1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR dera TE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.153,64
1
25/06/0021 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 162,59
25/06/2021 21.5,02,001 INSS À RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 162,59
25/06/2021 2.2:2,01.007 ESTS FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 s3,»
25/06/2021 2.1.5,02,002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 53,72
25/06/2021 24.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021 30,92
TRANSPORTE 35.404,01 35,373,09
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro fai protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 31/90
Empresa:
CNP:
Perioda:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
01/01/2021 - 34/12/2021
DIÁRIO
Folha:
Número livro:
0032
00oi
e remar mm ma ra re
Data Classificação Descrição Histórico Débito crédito
TRANSPORTE 35.404,01 35.373,09
25/06/2024 2.1.4.01,008 IRRF A RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021 30,92
25/06/2021 3,2.2.01,005 FÉRIAS REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 06/2021 3.046,96
25/06/2021 2,1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 06/2021 3.045,96
25/05/2021 3,2.2,01.007 FSTS FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 78,56
25/06/2021 FGTS À RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021 78,56
TOTAL DO DIA 38.529,53 38.529,53
26/06/2021 2.1.301.001 JASON TELES BOTELHO ME PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4043 109,00
26/06/2021 «1,1,01,004 CAIXA GERAL PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4043 10,00
TOTAL DO DIA 19,00 10,90
28/06/202t 4,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 9,00
28/05/2021 3.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 8,00
28/06/2021 3,2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,05
28/05/2021 4.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 0,05
TOTAL DO DIA 3,05 805
28/06/2021 3.2.2,04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 229,32
TERCEIROS GRANCUCAR 53681
29/06/2021 2.1.3.01.001 GRANCLCAR TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 229,32
GRANCUCAR 53681
TOTAL DO DIA 229,32 229,32
s
30/08/2. 1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.632,00
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1428
30/06/2021 2.1.3.01.001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.532,00
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1428
30/06/2021 3.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF 257,20
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENT
30/06/2021 2.1.3.01,001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF 25720
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
30/06/2021 3.2.2.03,001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS. 7.227,32
30/06/2021 2.2.5.04.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 7.227,32
D6/2021
30/06/2021 3.2.2.01.002 PRÓ-LABORE REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 05/2021 1.100,00
20/06/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 06/2021 1.100,00
30/05/2021 2.1.5,0£.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 584,45
30/06/2021 2.1,5,02.001 INSS À RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 504,45
30/06/2021 3.2,2.01.007 Fors FGTS A RECOLHER DO Mês 05/2021 578,16
30/06/2021 2,1,5.02.002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 578,16
30/06/2022 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021 68
30/06/2021 2.1,4,01.008 IRRF À RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021 6,87
30/06/2021 2.1.5,01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 121,00
30/06/2022 2.1,5.02,001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 121,90
50/06/7 4,1.2.03,008 E SIMPLES VALOR A RECOLHER SIMPLESN 06/2022 4.446,08
30/08. 2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER VALOR A RECOLHER SIMPLESN 06/2021 4.446,08
TOTAL DO DIA 15.952,88 15.952,88
TOTAL DO MÊS 137.641,40 137.641,40
01/07/2021 4.8,t.02001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
150
03/07/2021 1,1.2.05,001 CIA BRASREIRA DE METALURGIA E | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 6.773,76
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
03/07/2021 1.1.3.08,016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 07/2021 138,24
03/07/2021 4,1.2.03.003 ISS VALOR A RECOLHER 195 Ret 07/2021 138,24
03/07/2021 2.1,4.01,003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 07/2021 138,24
04/07/2021 2.1.4.01,003 155 À RECOLHER 158 Ret 07/2021 128,24
0I/07/2021 1,1,3.08.016 155 À RECUPERAR ISS Ret 07/2021 138,24
01/07/2021 1,1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.196,72
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 151
TRANSPORTE 11.385,20 7.189,48
8
Junta Comercial da Estada de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 32/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data
01/07/2081
03/07/2021
Bt/07/2021
ot/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
DÍ/07/2021
02/07/2021
ox/a7/2024
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
Ds/07727,
05/07/2.
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/202t
05/07/2021
0807,
05/07/2421.
05/47/2021
05/07/2021
06/02/2021
06/07/2021
06/07/2021
06/07/2021
06/07/2021
06/02/2021
06/07/2021
06/07/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.4.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
3.2.2.04.005 SEGUROS
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,3.96.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
3.2.201.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
4,1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
21.501,01 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.2.01,001 CAIXA GERAL
21.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.1,01.002 CAIXA GERAL
1.1,2,01.001 SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L
4.2,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4,1.1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
4,1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
1.1,1,01,002 CAIXA GERAL
+.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.3.4.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1,1,02,003 BANCO SANTANÇER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.3,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.02.001 TERRA FERTILIZANTES LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histótico
TRANSPORTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 451
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
PAGAMENTO SEGURO
PAGAMENTO SEGURO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
REFERENTE PROVISÃO DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
REFERENTE PROVISAD DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 152
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 152
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Falha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 06/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 06/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 155
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 155
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 43
CHEQUE COMPENSADO Nº 43
CH DEV M12 Nº43
CH DEV MI2 Nº43
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 156
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 156
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA
147
RECEBIMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA
147
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
11.385,20
230,00
214,32
15,00
80,00
11.924,52
32.473,26
32.473,26
6.636,20
979,00
2.204,00
13.573,79
0,50
3.000,00
538,83
1.700,00
5.239,01
3.030,55
3.000,00
3.485,00
3.485,00
46.871,88
6.850,26
1.026,55
1.026,55
9.895,36
0033
0001
Crédito
748848
44196,72
230,00
21432
15,00
80,00
11.924,52
32.473,26
32.473,26
6.636,20
978,00
2.204,00
13.573,79
0,50
3.000,00
2.238,83
5.239,01
3.030,55
3.000,00
3.485,00
3.495,00
46.871,88
6.850,26
1.026,55
1.026,55
996,00
9.899,36
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 33/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177832659
CNP:
Periado:
Data Classificação
06/07/2021
06/07/2021
07/07/2028
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2024
o7/97/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2028
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2840
07/07Fcues
07/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2023
09/07/2024
09/07/2021
0/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
12/07/202t
12/07/2021
12/07/2021
12/07",
32007puct
12/07/2021
12/07/2021
12/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
8
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
1.1.1.01.001
1.1,1.02.002
1.1,1,01,001
1,1,1,01,001
1.1.1,01,001
1.1.1,02.003
1.1.1.02.003
2.1.1.01.001
2.1.1,01,00£
2,1.1.02.003
3.1.1.02.003
2,1,1,03,002
1.1,1,02.002
1,3.2.01.001
1.1,1.01,001
1,1,1,02.002
3.2.2,04.009
2.1,3.01,001
1.1.5,01,001
2.1,3.01.001
1.1,1.02.002
1.1,1,01,001
1,1.1.01,001
1.1.1,01,001
4.1.1,01,001
1.1,1,02.002
3.2.2,05,008
3.2.2.05.009
3.2.2.05.009
1,1.1,02.002
1.1.201.001
4.1.1.02,001
1,2.2.02.002
1,1,1,01.001
1,1.1.01,001
1,1,1,01.001
1.1.1.01,0031
1,1,1,02,002
1.1,2.01.001
4,1,1,02,003
2.1,5,02,001
1.1,1.02.002
3,2,2.03.007
1.1.1.02.002
3.2.2.04.008
4,1.1.02.002
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VMN VULCANIZACAO E MANUTENCAO
DO NORTE EIRELL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
UTILFERTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FER
SERVIÇOS PRESTADOS
INSS A RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histárico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE
4201463
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE
4201463
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN
VULCANIZACÃO E MANUTENCAO DO NORTE E 4
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN
VULCANIZACAO E MANUTENCAO DO NORTE E 4
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSTIO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 159
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 158
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALDRES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UTILFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
159
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
TS ERTIL + INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
9.899,36
1.026,55
10.925,91
1.485,89
1.493,75
1.986,25
120,00
1.419,00
6.264,89
120,09
120,00
147,06
13.956,84
290,00
55,50
55,50
55,50
98,95
0,35
q,3s
556,15
4.641,19
150,00
400,00
42,00
12,00
4.945,19
2.800,00
22145
1.616,46
0034
0001
Crédito
9.899,36
1.026,55
10.825,91
4.965,89
120,00
1.419,00
8.264,89
t29,00
t20,00
147,06
800,00
13.956,84
290,00
166,50
99,65
55615
4.641,19
150,00
154,00
4.945,19
2.800,00
s45+
50,37
221,45
3.616,16
pág. Junta Comercial 34/90
Empresa: DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: D03s
CNP: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2023
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histárico Débito Crédito
TRANSPORTE 3.616,45 3.616,45
13/07/2021 1.1.101,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 6.707,14
13/07/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 607,14
13/07/2021 BANCO SANTANDER TRANSFERÊNCIA 3.000,00
43/07/2021 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2.000,00
13/07/2021 1.1.4.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 5.000,00
13/07/2021 1.2.t,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 5.000,00
CONTA MAX
13/07/2024 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 5.000,00
13/07/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECERIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 18.214,12
13/07/2021 1.1.2.01.003 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 1821412
13/07/2021 4.1.4,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 477,80
13/07/2021 2.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 122,00
13/07/2021 3.1.1,01,005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 46,41
13/07/2021 1.4.2,02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
13/07/2021 1.4.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 656,22
13/07/2021 1.2,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 3.090,00
13/07/2021 1.1.1.04,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.900,00
13/07/2021 1.1,1,04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.000,00
13/07/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.090,00
13/07 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 9.000,00
13/077 21.3.01.001 RODONAVES TRANSPORTES E PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E 147,06
ENCOMENDAS LTDA ENCOMENDAS LTDA 4201453
13/07/2021 1,1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E 147,06
ENCOMENDAS LTDA 4201463
TOTAL DO OIA 48.380,99 48.380,99
14/07/2021 1.1,5,02.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 48,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
14/07/2021 2.2.3,02.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 49,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
t4/07ROZ 21,301,001 2F EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO IF EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA 257,20
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4816
14/07/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 257,20
E FERRAMENTAS LTDA 4815
14/07/2021 2,1,3.01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA “24,00
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4561
14/07/2023 1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 424,90
E FERRAMENTAS LTDA 4581
14/07/2021 3.2.2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS JF EQUIPAMENTOS DE s1,93
SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 4584
14/07/2021 1.1,1,02,008 BANCO SANTANDER REFERENTE A JUROS JF EQUIPAMENTOS DE 5493
SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 4531
14/07/2021 3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO CONAT 852,50
14/07/2021 3.2.2,05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS 42,63
14/07/2021 1.1,4.02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO CONAT 895,13
14/07/2021 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO 80,00
E4/077"N, 1.1.1.02,008 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO R0,00
14/07, . 11,1,02003 BANCO SANTANDER RESGATE 1.708,26
14/07/2021 1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 1.708,26
CONTA MAX
14/07/2023 2.1.1.01.004 CAIXA GERAL SAQUE 560,00
14/07/2023 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 560,00
14/07/2022 1.1.1.03.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 6,28
14/07/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 79,07
14/07/2021 1.1,1.01.003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 19,25
14/07/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
14/07/2024 1,1.2,01,001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO 71,40
14/07/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 235,00
14/07/2021 3,2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,80
14/07/2021 3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,80
19/07/2021 1.1.5.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO so
14/07/2021 2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 765,46
COMERCIO LTDA 88095
44/07/0021 1.4,1,04,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 765,46
COMERCIO LTDA 88095
TRANSPORTE 5.032,08 5.032,08
ê
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pãg. Junta Comercial 35/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
14/07/2021
44/07/2021
25/07/2021
15/02/2021
15/07/2021
45/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/02/2021
25/07/2021
ástoz/2021
15/07/2021
1507 O
15/07/2044
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
45/07/2021
15/02/2021
16/07/2024
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
15/07/2021.
16/07/2021
16/07/2021
16/0777
16/07, «
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2024
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
17/07/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.0t.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
2.1.3.01001 PANG DO BRASIL IMP. EXP, IND.E
COM, LTDA
1,1,1.92.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.204,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
3,2.2.05.005 JUROS DE MORA
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.92.003 BANCO SANTANDER
1,1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
4.1.1.01.004 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.101.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5,01,002 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,01,001 EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA
32.2,04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1.3,01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
t.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4,1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
3,2.2.05,005 JUROS DE MORA
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
4.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
à.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1..02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01.001 JASON TELES BOTELHO ME
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
2.1,3,04.001 EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E
COM, LTDA 7462
PAGAMENTO PANG DO BRASTL IMP, EXP. IND,E
COM. LTDA 7462
PAGAMENTO 155 PMA
PAGAMENTO ISS PMA
PAGAMENTO CLICK
REFERENTE A JUROS
PAGAMENTO CLICK
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARJAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
EMEMBELT INDUSTRIA É COMERCIO DE
CORREIA 49543
COMPRAS DÊ MERCADORIAS NESTA DATA
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CORREIA 49543
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54051
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54051
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 160
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 160
PAGAMENTO CLICK
REFERENTE A RIROS
PAGAMENTO CLICK
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO SEGUROS
PAGAMENTO SEGUROS
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4082
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4082
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA 49543
TRANSPORTE
Folha;
Número tivro:
Débito
5.032,08
371,00
5.403,08
2.244,00
88,27
79,80
1,75
450,00
2.775,65
300,00
50,00
581
100,00
53,20
15,60
2,50
6.165,68
2.553,56
262,41
5.154,00
89,90
217
150,00
252,07
315
26,89
19,00
9.513,85
2.553,56
3.553,56
0035
0001
Crádito
5.032,08
324,00
5.403,08
2.244,00
88,27
01,65
450,00
2.775,55
300,00
50,00
14,65
2,50
6.166,68
3.552,56
282,4t
5.t54,00
102,97
159,90
252,07
315
26,89
19,00
9.513,85
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 36/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
17/07/2021
19/0702
19/07/2024
19/07/2021
19/07/2902
19/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
19/07/2021
29/07/20
20/07/2021
zojo7/2021
20/07/2021
20/07/2021
20/07/2021
29077,
20/07,
20/07/2021
20/02/2021
20/07/2021
20/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/202t
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
2i/07/2021
2207
21/07/2021
23/07/2021
24/07/2021
majorroz
21/07/2021
22/07/2021
23/07/2021
22/07/2021
a2jo7 oz
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
04/04/2021 « 31/12/2021
Classificação
1.1.1.01,001
+.1,3,01,004
2.1.1,01,001
1.1.1.02,003
+.1.1,02,003
E.1,1,03,002
1.1.4,01,001
1,4.1.01,00
t.1,1.02.002
1.+.1.02,003
1,1,1.01.001
1,1,1,03.002
1.1.1.02.003
1.1.2,02,002
1,1,1,01,001
1,1,1.02.001
1,2,1,01,001
1.1,1,02,002
4.1,1.01,001
1.1.1,01.001
1.1,1,02,002
3.2.2,04.013
3,2.2.05.005
+.1.1,02.003
1.1.1,01.001
1.1.2.01,002
4.1,1,02.003
2.1.1.02.003
1,1.1,03.002
1,1,3.01.001
1,2,1.01,001
1,1.2.01.001
1,1,2,01,00t
1.3.3.01,00i
1,1,1,01,001
1.+.1.01,001
1.1.1.02.002
1.1.1.04.001
1.1.1.02.002
21.3.01.001
1.1.1.03.001
2.1,3.0t.001
1,1,1.03,001
1.1.1.02.00t
4.1.4.01.003
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
JUROS DE MORA
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
BS2M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS E EPI LTDA,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
VENDA DE MERCADORIAS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMERCIO DE CORREIAS LTDA 49543
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ASERPA
REFERENTE A JUROS
PAGAMENTO ASERPA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CHE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 87230
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 27230
PAGAMENTO B52M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS E EPI LTDA, 1056
PAGAMENTO B52M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS E EPI LTDA, 1066
TOTAL DO DIA
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 16
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 16
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3,553,56
3.553,56
108,00
164,00
264,00
10,94
5,00
543,94
1.102,00
440208
3.169,49
2,50
so,00
2.000,00
483,00
7.859,59
239,00
6,42
56,15
56,72
358,29
28,60
7,08
50,00
2248
€2,00
17,00
116,06
so,0o
1.555,16
3.863,20
6.509,02.
17.237,00
17.237,00
0037
oogi
Crédito
3,553,56
3.553,56
264,00
264,00
15,94
s43,84
1.102,00
1.102,00
3.160,49
52,50
2.483,00
7.899,99
245,42
142,87
358,29
294,08
80,00
1.555,16
3,863,20
6.509,02
17.237,00
17.237,00
pág. Junta Comercial 37/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0038
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Pertodo; 04/01/2022 - 31/12/2021
DIÁRIO
TData Classificação Descição Hint 0 Dto oa
TRANSPORTE 17.237,00 17.237,00
22/07/2024 3.2,2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 153,82
22/07/2021 3.2.2,04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG t64,23
22/07/2021 3,2,2,04.002 AGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA té,
22/07/2021 1.1.1,02,003 BANÇO SANTANDER PAGAMENTO COPASA 116,11
22/07/2023 3.2.2.04001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 184,11
22/07/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO CEMIG 501,86
22/07/2022 1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER. RESGATE 617,97
2207/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 617,97
CONTA MAX
2207021 11.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 541
22/07/2021 1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 24,00
72/67/2024 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5,00
22/07/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 16,82
22/07/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO 100,09
22/07/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 151,23
TOTAL DO DIA 18.624,17 19,624,17
23/07/2021, 2.1,3.01,001 PANG DO BRASIL IMP. EXP. INDE PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.£ 2.398,00
COM. LTDA COM, LTDA 7477
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER. PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP. EXP, IND.E 2.398,00
COM. LTDA 7477
23/07/2021 1.2.201.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 3.653,20
— BRASIL ALIMENTOS LTDA 161
23/07). 4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 3.659,20
BRASIL ALIMENTOS LTDA 161
Bozo 2.4.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 3.276,00
COMERCIO LTDA B6081
23/07/2021 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 3.275,00
COMERCIO LTDA 86081
2307/2021 3,2.2,05,005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 382,20
COMERCIO LTDA 86081
23/07/2021 2.1.1,02.003 BANCO SANTANDER REFERENTE À JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 382,20
COMERCIO LTDA 85084
23/07/2021 1.1.1.01,00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2.103,79
23/07021 1.4.1.02,008 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.103,79
23/07/2021 - 1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO SEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 13.573,79
23/07/2021 1.3.2.01,00t BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA RECEBIMENTO SEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 13.573,79
155
23/07/2071 141.103,01 CAIXA GERAL PAGAMENTO EURIPEDES RONALDO DA SILVA 2.150,00
ZHON/aO 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO EURIPEDES RONALDO DA SILVA 2.150,00
23/07/2024 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 979,00
23/07/2022 2.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 979,00
23/07/2021 1.1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.284,80
CONTA Max
23/07/2022 1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.284,80
23/07/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE 3.430,00
METALURGIA E MINERACAO 148
B/07r, 1.1.2.01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE 3.430,00
MINERACAO METALURGIA E MINERACAO 148
B3/07faua 1.2,1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 879,00
23/07/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 979,00
23/07/2021 2.1,5.02001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 06/2021 868,04
3/07/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021 268,04
23/07/2021 3.2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA 479,54
23/07/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA 479,54
23/07/2021 2.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 33,24
23/07/2023 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,00
23/07/2021 2,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO ao
23/07/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
23/07/2021 2,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 212,24
23/07/2021 2.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.985,00
23/07/2022 +.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 300,00
23/07/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 785,00
23/07/2021 1,1,2,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.570,00
23/07/2021 3.2.204.005 SEGUROS PAGAMENTO SEGUROS 26,36
TRANSPORTE 39.371,96 39.345,60
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Atttenticação que
Ee Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 38/80
Empresa: DELUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0039
CNP): 27.874.488/0001-32 Número livro: 000£
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histárico Débito Crédito
TRANSPORTE 39.371,96 39.345,60
23/07/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SEGUROS 25,3%
23/07/2021 2.1.3.01.001 T.Q.. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAGAMENTO TQA INDUSTRIA E COMERCIO 599,55
LTDA 55733
23/07/2021 1,1,3,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO TQA INDUSTRIA E COMERCIO 599,55
LTDA 55733
23/07/2021 21,3,01,001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO TA GAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO 608,00
23/07/2021 1,1,1,01,002 CAIXA GERAL PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO 608,00
23/07/2024 2,1.3.01,001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO 64,00
1039
23/07/2021 1.1.4.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO 64,00
TOTAL DO DIA 40.643,51 40.643,51
25/07/2021 1.1.2.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,08
25/07/2021 1.1.4.02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 400,00
26/07/2021 1.2,1,02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 200,00
26/07021 1.2,3.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CEE EXTRATO 200,00
26/07/2021 1.1,1,02003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO UTILFERTIL - INDUSTRIA É 2.800,00
COMERCIO DE FER 159
26/07/2021 1.1.2.01,001 UTILPERTIL - INDUSTRIA E RECEBIMENTO UTILFERTIL - INDUSTRIA E 2.800,00
COMERCIO DE FER COMERCIO DE FER 159
26/07/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.200,00
CONTA MAX
26/07, TN 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER. APLICAÇÃO 2.200,00
26/07/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL SAQUE 100,00
26/07/2024 3,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 100,00
26/07/2021 3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 99,00
26/07/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 95,00
26/07/2021 3.2.2.04.005 SEGUROS PAGAMENTO SEGUROS 157,7
26/07/2021 1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SEGUROS 152,27
TOTAL DO DIA 5.956,77 5.956,77
27/07/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2.560,00
27/07/2021 4.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.560,00
27/07/2022 1,1,4,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 2.560,00
2707/2021 4.1.1.03002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 2.560,00
CONTA MAX
27/07/2021 1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CH DEV M4I Nº44 3.485,00
27/07/2021 2,1,1,01,001 CAIXA GERAL CH DEV MII Ness 3.495,00
27/07/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44 3.485,00
2/07/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44 3.495,00.
27/07/2021 3.2.2.04,009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG 330,00
TERCEIROS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 58016
27/07/20 2.1,3.01.001 UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG 330,00
LIDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 56018
TOTAL DO DIA 12.420,00 12.420,00
="
28/07, . 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 11,00
28/07/2021 1.2.t.02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CRE EXTRATO 11,00
20/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RecEgIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 4.541,19
28/07/2021 1,1,2.04,001, BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 454,19
1
28/07/2021 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3.150,00
28/02/2021 1,4,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CRE EXTRATO 3.150,00
28/07/2021 1,4,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 4.100,00
28/07/2021 1,1.1,02.002 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.100,00
28/07/2021 1,1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 380,19
CONTA MAX
28/07/2021 1,1402003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 380,19
25/07/2021 3,2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO a,35
28/07/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 0,35
28/07/2021 2,1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 765,46
COMERCIO LTDA 88095
28/07/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 765,46
COMERCIO LTDA 88095
TRANSPORTE 10.048,19 10.048,19
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-B no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 39/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 040
CNI: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Pertodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
mat eme een e——eman mamae
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
man memo Se TÃO O Detiito Crédito
TRANSPORTE 10.048,19 10.048,19
28/07/2021 2.$.3.04.001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 1.632,00
LTDA 1428
28/07/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 1.632,00
LTDA 1428
TOTAL DO DIA 11.680,19 41.680,19
29/07/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 200,00
29/07/2021 1,1,1.02.003 BANÇO SANTANDER TRANSFERENCIA 200,00
29/07/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 791,00
29/07/2021 1,1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 751,00
CONTA MAX
29/07/2024 2.1,3.01,001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 350,67
53587
29/07/2023 4.1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LIDA 580,00
53587
29/07/2021 2.1,3,01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 225,32
53681
29/07/2021 3.2,2,05,005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS GRANCUCAR oi
TRANSPORTES LTDA 53681
29/07/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 11,00
29/07/2021 1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 11,00
29/07/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 152,7
29/07/2021 14,1.4.01,00t CAIXA GERAL, DEPÓSITO BANCÁRIO 157,77
28/07/2021 1.4.2,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
28/077 N 1,1,1,/02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
TOTAL DO DIA 1.795,27 1.795,27
30/07/2021 1.1.2.01.003 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 12.472,44
BRASIL ALIMENTOS LTDA 163
30/07/2021 4,1.1,02.004 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 12.972,44
BRASIL. ALIMENTOS LTDA 163
30/07/2024 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 60,00
30/07/2021 4.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 60,00
30/07/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 809,00
39/07/2021 3.1:1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 800,00
30/072021 1.1.1,02003 BANCO SANTANDER RESGATE 860,00
30/072021 1.1.2,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 860,00
CONTA MAX
30/07/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44 3.485,00
30/07/2021 1.3.3.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44 3.485,00
30/07/2021 2.4,3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,31
COMERCIO LTDA 88035
30/07/2021 1,2.1,04.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,31
COMERCIO LTDA 88035
30/07/2021 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE No44 DEVOLVIDO MOTIVO 12 3.485,00
30/07/2021 1.t.2.04.004 CAIXA GERAL CHEQUE Nº44 DEVOLVIDO MOTIVO 12 3.485,00
30/07/2021 3.2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 7.408,51
07/2021
30/07/2024 2.1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 7.408,51
07/2021
30/07/e. a 21.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS 4,60
07/2021
30/07/2021 3.2.201.001 SALÁRIOS E ORDENADOS RETERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO Mês 4,60
07/2021
30/07/2021 3.2,2,01,002 PRÓ-LABORE REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 07/2021 1.100,00
30/07/2021 2.1.5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 07/2021 1.100,00
30/07/2021 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR | INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021 600,98
30/07/2025 2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 07/202t 600,98
30/07/2021 3.2.2,01,007 FGTS FGTS A RECOLHER DO MÊS 07/2021 592,66
30/07/2022 2.1,5.02,002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 07/2021 592,66
30/07/2021 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 07/2021 7,85
30/07/2023 2.1.4.01.008 IRRF A RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 07/2021 7,85
30/07/2022 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021 122,08
a0/07/2021 2,1,5,02,00t INSS A RECOLHER INSS A RECOLMER DO MÊS 07/2021 121,00
30/07/2021 2,1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE DESCONTO DE AUTO, DE SALÁRIO 80,00
DO MÊS 07/2024
30/07/2021 1.1.3.08,001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO REFERENTE DESCONTO DE ADTO, DE SALÁRIO s0,00
DO MÊs 07/2023
TRANSPORTE 33.128,35 a3,128,35
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado coniorme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 40/90
Empresa:
CNPJ:
Perindo:
Data
30/07/2021
30/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
01/08/2021
01/08/2021
—
02/08;.
U2/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2024
a2/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
="
a3/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833559
27.874,485/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2,1.5.02.001
1,1,3,08.040
1.1,1,03.002
4.1.5.01.002
3.1.5.01,001
2.4.3.01.001
4.1,2,03,008
2.1.4,04015
1.1.1,01,005
1.1.2.01,001
1,1,1,05.001
1.1,1.02.002
3.2,2.05.009
4,1,1,02.002
1.1,1,04.001
1,1,1,01.001
1.1.1,02,003
3.2,2,04,005
1.1.1.02,002
1.1.1,02.003
1.1,2,03,002
1,1,1,01,001
1.1.2.01.001
1,$.2.04.001
4,1,1.02.001
1.t.2.02.001
4.1.1.02.001
2.1.5.02,002
1.1.1.02.002
1.1.1.02,002
1.1.201,001
3.2.2.04,005
1.1,1.02.002
1,2.1.0+.001
1,1.1.02,001
1,1.1,01.0Dt
1,3,1.01.001
1.2.1.02.002
1,3,1,02.001
1,$,1.02.003
1.1.1.02.003
Descrição
INSS À RECOLHER
INSS A COMPENSAR
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
MERCADORIAS Pj UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FGTS A RECOLHER
CAEXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPENSAÇÃO DE INSS NO MÊS 07/2021
COMPENSAÇÃO DE INSS NO MÊS 07/2021
TOTAL DO DIA
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENT
Stoa
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENT
s103
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 07/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 07/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
151
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
152
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
152
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
152
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 164
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 164
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 165
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 165
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO FGTS 06/2021
PAGAMENTO FGTS 06/2021
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAO 150
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 150
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
Folha:
Número livro:
Débito
33.128,35
455,82
33.584,17
0,06
«421,00
8.094,53
8.515,59
342.844,53
4.196,72
4.195,72
100,00
0,35
350,00
150,00
21431
714,31
32.473,26
22.727,04
9.481,76
66.211,03
578,18
6.773,76
152,77
308,20
50,00
94,90
55,50
50,00
8.118,31
0041
ogoL
Crédito
33.128,35
455,82
33.584,17
0,05
421,00
8.094,53
8.515,59
342.844,53
4.196,72
4.196,72
100,00
nas
500,00
214,31
71431
32.473,26
22.727,04
9.481,76
66.2t1,03
s78,18
6.773,76
157,77
5os,60
50,00
8.068,31
pág. Junta Comercial 41/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Folha: 0042
CNP: 27.874,488/0001-32 Número livro: 0901
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 8.118,31 8.068,31
03/08/202t 1.3.4.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 59,00
CONTA MAX
03/08/2021 2.1,3.04.001 FMI COMERCIO DE TINTAS LTDA PAGAM ENTO FM3 COMERCIO DE TINTAS LTDA 208,20
9142
B3/08/2021 1.1.1.04,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO FM3 COMERCIO DE TINTAS LTDA 308,20
4;
03/08/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA RM] 104,20
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
03/08/2021 2,1.3.01.001 FM] COMERCIO DE TINTAS LTDA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FMJ 104,20
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
03/08/202! 2.1.5.01.003 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FMJ 204,00
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
03/08/2021 2,2.3.01,001 FM) COMERCIO DE TINTAS LTDA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FM] 204,00
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
03/08/2021 1,1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 4.510,13
BRASIL ALIMENTOS LTDA 167
03/05/2021 4.t,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 4.510,13
BRASIL ALIMENTOS LTDA 167
TOTAL DO DIA 13.244,84 13.244,84
04/08/2024 4.1,1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE “08,00
04/08/2021 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 400,00
04/08/2024 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,56
04/08/2021 1,2,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 3,56
04/08/2021 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 5.000,00
os/n8 1.2,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 5.000,00
04/08/2uc1 2,2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
04/08/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 250
04/08/2024 4.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 5.554,00
04/08/2021 2.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA brio BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 5.154,00
04/08/2021 1.1.2,02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E 1.102,00
EMPREENDIMENTOS L 154
04/08/2021 1.2.2,01.004 SUPPORTE CONSTRUÇÕES E RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E 1.102,00
EMPREENDIMENTOS L EMPREENDIMENTOS L 154
04/08/2021 3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 92,32
4/08/2021 3,2,2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 106,92
04/08/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO CEMIG 199,24
04/08/2021 1,1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.400,00
04/08/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.400,00
04/08/2021 4,1.1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 165,85
04/08/2021 1.1.4.02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 165,95
04/08/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 9.490,91
CONTA MAX
04/08/2021 1,1,3.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 9.490,91
TOTAL DO DIA 22.918,06 22.918,06
05/08/2021 2,1,5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 07/2021 6.715,08
05/0877, 1,1,41,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 07/202t 8.715,08
05/08, + 2.1,501002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 07/2021 479,00
05/08/2021 1.1.1.01,00i CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 07/2021 979,00
05/08/2021 2,1,3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,31
COMERCIO LTDA 88035
05/08/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,31
COMERCIO LTDA 88035
05/08/2002! 3,2.2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 143,43
. COMERCIO LTDA 88035
05/08/2021 1.2.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 143,43
COMERCIO LTDA 88035
05/08/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA 8.448,35
05/08/2021 1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA RECESIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA BA48,35
05/09/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REcERTMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA 3.069,90
4
05/08/2021 1,1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA 3.069,80
3
0S/08/2021 1,1.1.02.092 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA 22.218,16
TRANSPORTE 43.616,23 21.406,07
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Fermo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 42/90
Empresa;
CNPJ,
Periodo:
Data
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/03/2021
05/08/2021
os/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2023
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
08/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2024
05/08/2021
05/08/
05/08/2041
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
05/08/2021
06/08/2021
05/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
08/08/7,
06/08
05/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MQURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.2.01,001
1.1.1.01,001
1,1,1,01.001
1,1.1.01,001
1,1,1,01.001
1.1,1.04.001
1,1,1,04,001
1.1.1.01.001
1.1.1,01.001
1.1,1.01.601
1,1,1,02.002
1.1.1.01,001
1.1,1.01.001
1,1,1,01,001
1.1.1,02.002
1,1.1,01,001
3.1.1,01.001
1.1.1,02.003
à.1.,1.01.001
1,1,1,01,003
1,1.2,02,003
+.1.2.02,003
1,1.1.03.002
1.1,1.02,001
1.t.201.001
1,1.1.02.001
1.1,1,02.002
1,1,1,01,001
1.1,1.02.002
1.1,1.0t.0D1
1.1.1.01.001
1,1,1,01.001
1.1.1,01.001
+.1,1,01.002
1.1.1,02,002
2.1,1.01,001
1.1.1.01.001
2.1.1,01,001
1,1.1,01.004
1.1.1.02.002
1.1.1.02.003
1,1,1.02.002
1.1.1.02.003
1,1.1.03.002
1,1,1,01.004
1,1,3.02.003
2.1,3.01,001
1,5,5,01,904
+,1,1,01,001
1,1.2.01,00t
1.1.5,01,001
Descrição
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER.
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
VMA VULCANIZAÇÃO E MANUTENCAO
DO NORTE EIRELI
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
144
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALDRES-CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSPERÊNCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS £ 154
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
VALORES CEE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO VMN VULCANIZAÇÃO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 4
PAGAMENTO VMA VULCANIZACAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELE 4
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
156
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
156
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA R E À
ESTRUTURA METALICA LTDA 64388
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
43.616,23
1.632,86
1.788,27
2.091,29
785,86
21,56
3,16
20,00
17,90
14,00
2.838,00
1.200,00
785,00
605,05
960,40
3.485,00
862,50
5.913,95
1.102,00
63.644,08
st0,82
1.200,00
3.981,74
30,55
110,43
90,00
250,00
1.665,00
1.200,00
70,00
1.708,74
5.000,00
2.195,08
7.195,08
800,00
6.850,26
90,00
32.847,80
0043
0001
Crédito
21.405,07
22.210,16
7.174,90
4.923,00
1.566,45
4.347,50
5.913,95
1.102,00
68.644,03
st0,82
1.200,00
4.362,82
4.643,74
5.900,00
2.195,08
7.195,08
800,00
6.850,26
32.757,80
pág. Junta Comercial 43/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
06/08/2021
05/08/2021
09/08/2021
08/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
99/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
Ts
10/08/2021
10/08/2024
11/08/202+
11/08/2021
11/08/2021
11/06/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
12/08/2021
12/08/2021
12/08/2021
12/08/2021
13/08
43/08,
13/08/2021
13/08/2021
13/09/2021
13/08/202+
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021,
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
2.1.3.01,003 RE A ESTRUTURA METÁLICA LTDA
1.1,2.02.001 CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.4.1.02.008 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.005 CAIXA GERAL
£.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,0;.001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA.
3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1,3,91.001 GRANCUÇAR TRANSPORTES LIDA
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
£.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1,1,2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,3.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,8.1,03.001 CAIXA GERAL
4.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.0t.001 CAIXA GERAL
2,1,1,01,001 CAIXA GERAL
4.1.1.01,001 CAIXA GERAL
4.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
$.1.1,01.004 CADXA GERAL
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02003 BANCO SANTANDER
1.1.4.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2.1.3,01,001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1.1.4,01,00t CAIXA GERAL
2.4.3.08.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1.1,1.04.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA R EA
ESTRUTURA METALICA LTDA 64328
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALQRES CHE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OCF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA. 1552
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1552
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54518
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54518
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
“TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
161
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
161
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES €FE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
fds MENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
Puto RESTAURANTE PRATO MINEIRO
PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
32.847,80
32.847,80
106,00
121
2.800,00
1.300,00
1.382,30
17,0
675,00
195,48
6.577,69
3,17
3,17
180,00
65,00
3.659,20
3.659,20
7.563,40
150,00
s$,19
19,50
227,69
2,0
83,90
s4,07
10,00
225
1.355,18
500,00
t.855,19
371,00
4.348,10
0044
0001
Crédito
32.757,80
909,00
32.847,80
107,21
2.800,90
2.682,39
417,70
625,00
195,48
6.577,69
347
347
245,00
3.659,20
3.659,20
7.563,40
27,69
227,69
21772
1,955,19
2,855,19
371,00
49,00
4.348,10
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 44/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0045
CNP, 27,874.488/0001-32 Númerolivro: 0001
Período: 04/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 4.348,10 4.348,10
13/08/2021 1.1.2.01.001 TERRA FERTILIZANTES LTDA PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA TERRA 2.502,60
FERTILIZANTES LTDA 168
13/08/2021 41,102001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 2.502,00
FERTILIZANTES LTDA 168
880,10 6.850,10
16/08/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 2.000,00
16/08/2021 1,1,1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 800,00
16/08/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 2.600,00
16/08/2021 3.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE 1.000,00
16/05/202L 1.1.101,001 CAIXA GERAL SAQUE 500,00
15/08/2902 11,2,01,00t CAIXA GERAL SAQuE 20,08
16/08/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL SAQUE 150,00
16/08/2021 1.2.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.670,00
16/08/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 34,07
16/08/2021 3.1.1,01.002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 190,00
16/08/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
16/08/2021 1.1.5.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 108,00
16/08/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 8,48
16/08/2024 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 47,00
16/08/2021 1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 397,55
16/00/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
16/08 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,5a
16/08/2021 2,2.2.05,008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO 2,50
16/08/2021 3.2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
26/08/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
16/08/2021 1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 12,60
16/09/2021 1.1.1:02.003 BANCO SANTANDER RECEBMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA 2.502,00
16/08/2021 1,1.201,001 TERRA FERTILIZANTES LTDA RecemaMençTO TERRA FERTILIZANTES LTDA 2.502,00
16/08/2021 1.1.1,01,004 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.382,00
16/08/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.000,00
16/08/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.300,00
26/08/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 4.682,00
16/08/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 600,00
16/08/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 500,00
16/08/2021 1.2.1,02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.100,00
16/08/2021 1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER RESGATE 3.319,83
26/08/2021 1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 3.319,83
CONTA MAX
16/08/2021 2.1.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,32
COMERCIO LTDA 88035
16/08/2021 4.1,1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,32
COMERCIO LTDA 88035
1sjos/an21 2.1,3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA can ENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 262,11
16/08, 4 1.1.2,02.00t CAIXA GERAL, PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 282,11
ost
18.596,41 18,596,41
17/08/2022 4.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.250,00
17/08/2023 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2.250,00
17/08/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL SAQUE 1.000,00
17/08/2024 1.1.2.02.001 CAIXA GERAL SAQUE 500,00
12/08/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.500,00
17/08/2021 1.t.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,89
17/08/2021 1,2,1,04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5,00
trfosfzoz1 1.1.1.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 63,39
17/08/2021 1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CHE EXTRATO 71,88
17/08/2021 3,2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
17/08/2021 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
17/08/2024 1.t.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 5,00
TRANSPORTE 3.826,98 3.826,98
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 45/90
06/99 [eixistuog ejun "Bed
Tr'9EE
mn'se
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S6“TZE ET
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ALHOdSNVAL
OLVALXI 349 SINONVA
QUVALXI 249 SINONVA
OLVELXI 349 SIHOTVA
OLVALXA 34) SINO NA
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OLVELXI 349 SINONIVA
OLVELXE 340 SANONVA
CLYELXA 1H SINDIVA
OLYULXI 340 SVIIVONVE SVXVI
OLVALXI 34D SVIMVONVS SYXYL
OLVELXI JO SVINVONVE SY XVI
DLVALXA 34 SVRIVONVE SVXYL
OLVALXI 3HD SvINVONVA SYXVL
via 0 TVIOL
Ov5vorIdy
Oviyorar
OLVELXS 340 SVTAVINVE SYXVL
OINALXE 339 SVINVONVE SYXVL
OLVELOI 2) SIHOVA
OLYELXI 349 S3NOTVA
QLYELXS HD SINOTVA
QLVUDO 349 SIHOVA
VSvdOD OLNINVDVA
VYSVEOD CLNINVOVA
VSVJOD QUNAINVOVd
VISILVB SvÍVED SYQ OINOLNY OLNINVOVA
VISULVE SVÍVID SYQ OINOLNY OLNIWVDtA
VIONSUSASNL
VIDNEUBISNVAL
VIONTUSNVAL
VIDNTEZASNVAL
SINE) OLNANVONA
DINIO OLNANVIVA
DIWID OLNIHIVOVA
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VQLY SOLNENTIY TISVNA HIM OsNaNIEaDIU
VOL SOLNINTYY “ISVUS Nag ornamazoam
ALMOASNVAL
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SIBI9S) SEUI SP OPEJS3 OP [elasouos Jung
sounaas S00%OTTE
VICINVINVS OONVE ENO'ZO'T'ET
waao vivo FO0TOTTT
WUZO VIVO JOG TO'TE'7
VICNVINYS CONVE EOQTOTTT
WU3O vXIvO FOC'TO'TP't
VIaO vio s00TO'TL'T
SOQUISANA SOSTANIS FO ZO TT
VOL SOLNZWTW USVNA Hã TOOTOT'T'T
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NEGNYLNVS OUNVE OuSvIry zoom
NIONVÍNYS OONVI EOD'TOTT'T
VSCINVANTS OONVA EdOZOTTF
Oydverwidvo oii TOQTOT TT
VSONVINES QDNVA EOoZO TT
“IwRao vxNO TOO'TO'T'T'T
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VQLI SOLNINTIY SVNA NI TOO TT
USCINVINYS OJNVO EOTO PTE
MICNVINYS QINVA EDOTOT'TT
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SVRIVINVO SVATYVL SOO'SOT TE
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SYRIVONVE SvaDivi s00'SOT'TE
UICNTLNVS ODNVA EDo20rTs
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V3ONVLNVS ODNVE EOOTOT TT
SVRIVONNE SValaL eom'soz7'E
UBONVINVS ODNVO Estar TT
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Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0047
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livros 001
Periodo: 01/01/2024 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 344,10 336,1
19/08/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 7,88
19/08/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 344,10
19/08/2021 4.1.2.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 244,10
CONTA MAX
TOTAL DO DIA 689,20 688,20
20/08/2021 1,3.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 17.237,00
20/08/2024 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 17.237,00
20/08/2021 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.290,86
20/08/2022 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 1.290,85
20/08/2021 3.2.2,04,005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/08/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/08/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,55
20/08/2021 1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,55
20/08/2021 1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 1.208,31
CONTA MAX
20/08/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER. APLICAÇÃO 1.288,31
20/08/2021 2.1,5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR PAGAMENTO Férias 08/2024 1.839,93
20/08/2021 1,1.1,01.005 CAIXA GERAL PAGAMENTO Férias 08/2021 1.839,53
20/08/2021 3.2.2,01,005 FÉRIAS REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 08/2021 2.003,76
20/08/2024 2.1.5.01.004 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 08/2021 2.003,76
20/08/2021 21.5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR | REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 163,83
2008 21502001 INSS A RECOLHER REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 163,83
20/08/2ucl 1,1,5,04.001 MERCADORIAS / UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN 00,00
VULCANIZAÇÃO E MANUTENCAO DO NORTE E
20/08/2021 2.t.3,01.001 VMN VULCANIZACAO E MANUTENCAO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN 800,90
DO NORTE EJRELI VULCANIZAÇAO E MANUTENÇAO DO NORTE E
20/08/2021 3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE 128,19
TERCEIROS «285808
20/08/2021 2.1.3.01.004 RODONAVES TRANSPORTES E SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE 128,49
ENCOMENDAS LTDA sassavo
TOTAL DO DIA 24.780,79 24.780,79
21/08/2021 4.1,1.02,004 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.370,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 170
21/08/2021 1.1.2.01,001 CIA BRASHEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.261,82
MINERAÇÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERAÇÃO 170
21/08/2021 4.1,2,02,003 os VALOR À RECOLHER 155 Ret 08/2021 208,38
21/08/2021 21,4,01.003 185 A RECOLHER VALOR 4 RECOLHER ISS Ret 08/2021 108,38
21/08/2021 2,1.4,01.003 155 A RECOLHER 155 Ret 09/2021 108,38
21/08/202t 1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR 158 Ret 08/2021 108,38
21/08/2021 1.1,3.08.016 185 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 08/2021 108,38
TOTAL DO DIA 4.586,76 4.586,76
2/08 TN 111,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 200,00
23/0Bpe.os 1,1,1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 200,00
23/08/2021 3.2.2.05,005 TARIFAS SANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO ses
23/08/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 682
23/08/2022 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 59,87
23/08/2021 3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 3,00
23/08/202t 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,00
23/08/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CHE EXTRATO 80,00
23/08/2021 1.3.t.02.002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.839,93
23/08/2021 1.1.1.0:.001 CAIXA GERAL VALORES CHE EXTRATO 12,00
23/08/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 190,00
23/08/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 800
3/08/2021 12.101,01 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 160,00
23/08/2021 1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CHE EXTRATO 2.209,93
23/08/2021 3,1.1.01,001 CAIXA GERAL, TRANSFERENCIA 200,00
23/08/2021 4,1.1.02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 200,00
23/08/2024 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 2.418,93
TRANSPORTE 5.097,53 2.678,60
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro fai protocolado sob o nº 22/321.879-8 no dia 30/06/2022, Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme infarmações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 47/80
Empresa:
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874,488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
23/08/2021 1,1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
2ejoB Mi 21.5.02,002 FGTS À RECOLHER PAGAMENTO FGTS 07/2021
24/08/2021 1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 07/2021
24/08/2021 3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 07/2021
24/08/2021 1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 07/2021
24/08/2021 2.1.5.02001 INSS À RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
24/08/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
24/08/2021 3,2,2,03,007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
24/08/2021 4.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
24/08/202t 4.1.1.01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
24/08/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
24/08/202t 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
24/08/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/08/2021 1.4.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
24/08/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
24/08/2021 1,1,2.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
24/08/2021 1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
24/08/2021 1,t.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
26087, 1.11.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
25/08/2021 1,1,1.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/08/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
25/08/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/08/2021 2.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/08/2071 2.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
25/08/2021 3.2.2.05,008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
25/08/2021 1.1.1/02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCAREAS CFE EXTRATO
25/08/2021 1,1,3.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
25/08/2021 +,2,1,01,002 CAIXA GERAL RECESIMENTO
25/08/2021 4.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
25/08/2021 +.1.1,02,003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
25/08/2021 1.1.2,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/08/2021 1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER VALORES CRE EXTRATO
TOTAL DO DIA
26/08/2021 3,2,2,04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA
26/08/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO COPASA
26/08/2021 3,2,2.04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA
26/08", 1.1,.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA
26/087. 2.1,3.02.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTOA 5103
26/08/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
E FERRAMENTAS LTDA 5103
26/08/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
26/08/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
26/08/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
26/08/2022 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
26/08/2024 3,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
26/08/2021 1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
26/08/2021 4.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
26/08/2021 1.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
26/08/2021 1.1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CORREIA 50266
26/08/2021 2,1,3.01.001 EMEMBELT INOUSTRIA E COMERCIO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
DE CORREIAS LTDA EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CORREIA 50266
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
5.097,53
5.097,53
592,66
3261
266,16
2,63
1.546,88
2.104,96
90,00
100,00
100,06
4.935,90
384,03
3.689,40
740,00
98,00
8.989,88
8.949,88
40,00
22.892,19
82,49
86,48
421,00
128,19
3,792,16
20,00
70,00
90,00
3.689,40
8.375,72
0048
0001
Crédito
2.678,50
2.418,93
5.097,53
592,66
32,61
265,16
2,63
3.651,84
190,00
200,00
100,00
4.935,90
384,03
4.429,40
38,00
8.589,88
8.949,88
40,00
22.892,19
82,49
8548
421,00
3.920,35
30,00
90,00
3.689,40
8.379,22
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocotado sob 0 nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 43/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP:
Periodo:
Data Classificação
26/08/2021
28/08/2021
26/08/2024
26/08/2024
29/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
7/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
z7rosprnat
27/08/2021
27/08/2021
22j08 2204,
27/08|.
22/08/2021
27/08/20
27/08/2021
27/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
20/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
39/08/2021
30/08/2021
30/08/2024
30/08
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
33/08/2021
24/08/2021
31/08/2021
34/08/2021
34/08/2021
31/08/2021
33/08/2021
31/08/2021
a
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/42/2021
3,2.2.04,009
2«1.3.01.001
1,1,2.01,001
4.1,1,02,001
3,2,2,04.016
1.+.2.03,001
1.3.1,01,0D1
1.1.1.01,001
1,1,1.04,001
1.1,1,02.002
1,1,1,03.001
1.1.1.02,002
1.1,1,01,001
1.1.1,01,001
1,1,1,01.001
1.1,1.02.003
1.1,1.02.003
1.1.1.03,002
2.1.3.01,001
1.i.1,01.00t
2.1.3,01.001
1,1.2.01,001
1,1.1.01.001
1,1,1,01,001
1,1,1.02.002
1t.i.ot,001
1,1,1,02.002
3,1,1,01.001
2.1.1,01.001
1.1,1,02,002
+.1.1,01.001
1,1,1,01,001
2.1,1,02.003
2.1,1,02.003
1.1.1,03,002
1.1.2.01,0D5
1.1.2.01.001
1.2.2.01,001
1.1.1.01,001
1.1.1.02,001
1.1,1.02.002
1.1.+.03,002
1.1.1.03.002
3.2.2.01.001
1.001
2.1.5.01.001
DIÁRIO
Descrição Histórico
TRANSPORTE
SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
TERCEIROS GRANCUCAR 54863
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54863
VR DO BRASIL SERVICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA V.R DO
INDUSTRIAIS LTOA BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 171
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA VIR DO
BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 171
TOTAL DO DIA
FRETES E CARRETOS PAGAMENTO GRANÇUCAR
CAIXA GERAL PAGAMENTO
CAIXA GERAL REFERENTE A JUROS
CAIXA GERAL REFERENTE À MULTA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER RESGATE
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS PAGAMENTO UBERLOG TRANSPORTES E
LIDA SERVICOS LTDA 58018
CAIXA GERAL PAGAMENTO UBERLOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA 58018
EMEMBELT INDUSTRIA £ COMERCIO PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
DE CORREIAS LIDA COMERCIO DE CORREIAS LTDA 50266
CAIXA GERAL PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMERCIO -DE CORREIAS LTDA 50266
TOTAL DO DIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER RESGATE
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CEE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
APLICAÇÃO FINANCEIRA BANCO RESGATE
SANTADER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
06/2021
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR REPERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊs
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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08/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
8.379,72
273,94
1.810,21
10.463,87
201,72
201,72
213,86
100,00
51,00
s7,50
248,50
330,00
3.669,40
5.133,20
15,50
200,00
2.400,00
890,00
220,00
40,00
22,00
1.177,00
3.969,50
34,00
17210
5,50
38,50
9,00
3.877,95
5.997,04
440
9.983,66
0049
0001
Crédito
837972
223,94
1.810,21
10.463,87
195,48
234
3,90
201,72
213,86
248,50
248,50
330,00
3.699,40
5.133,70
215,50
2.400,00
1.310,00
67,00
1.177,00
2.969,50
104,10
2.077,95
5.997,01
9.979,06
pág. Junta Comercial 49/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/202t
31/08/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/20,
oi/09/2,
04/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
Di/08/2021
02/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/0977
02/09/2021
02/05/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2024
02/09/2024.
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2025.
E
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
02/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
3.2.2.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS
3.2,2.01,002 PRÓ-LABORE
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
21,5.01:001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2,1,5,02,003 INSS A RECOLHER
3.2.2.01.007 Fars
2.1,5,02.002 FGTS À RECOLHER
2.1.5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER
3.2.2.01,007 Ests
21.5,02.002 FGTS A RECOLHER
4.1.2.03.008 (-) siMPrES
21.4.01,015 SIMPLES A RECOLHER
1.1.2.01,003 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL,
1.4.1,01,005 CAIXA GERAL
1.1,2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.4.01.001 CAEXA GERAL
1.1,1.02,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.4.1,04.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.201.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,2.01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
2.1,3.01.001 JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA
3.1.1.04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APUCAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2,1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01.004 1D COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histárico
TRANSPORTE
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
08/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 08/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 68/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 08/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 08/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO Mês
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
164
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
164
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
165
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
165
PAGAMENTO JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA 298093.
PAGAMENTO JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA 298083
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JD
COM DE DERIVADOS DE BORRACHA LTDA
238083
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JD
COM DE DERIVADOS DE BORRACHA LTDA
298083
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
9.983,66
1.400,00
470,64
478,75
12,00
“48,09
4.937,53
17.149,67
398.267,65
140,00
50,00
31,50
6,00
156,00
32,00
105,00
214,31
1.590,00
1.819,31
4.049,12
22.727,04
9.481,76
296,00
250,00
12,30
295,00
32,25
6,00
324,75
33.732,60
0050
0001
Crédito
9.979,06
4,69
1.100,00
478,64
479,25
121,00
48,09
4.537,53
17.148,67
398.267,65
419,50
105,00
214,31
1.500,00
1.818,31
4.048,12
22.727,04
9.481,76
236,00
262,30
236,00
38,75
334,75
285,00
33.732,60
Este Livro foi protocotado sob o nº 22/321.679-8 na dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 50/90
Empresa:
CNP):
Periodo:
Data
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2023
02/09/202%
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/0942021
3/08,
03/09/2001
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/08/2021
03/09/2021
03/09/2025
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
05/09/2021
05/09/2021
06/09/21
08/09/.u21
05/09/2021
06/09/2025
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/202t
06/09/2025
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
3.2.2.04,009
2.1,3.0t.001
1,1,291,001
4,1,1,02.001
1,1,2.01,001
4,1.1.02.001
1.1,2,01,001
4.1,1,01,003
1,1,1,01,001
1.1,2,01.001
1.1,1,01,001
1.1.1.01,001
1.1.1.01.001
1.1,1,01,001
1,1,1,02.002
1.1.1.01,001
1,1.1.02.003
4.1.1.02.003
1.1,1,01.001
1,1,1,01.001
1.1.1.01,001
1.1,1,02,003
2.1.1.03.002
1.1.1.02,003
3.2.2,04,009
2.1.3.01,001
2.1.3.01,001
1,1,1.01.001
2.1,3.01,001
2.1.1,01.001
2.1.5.01.002
1.1.1,01,001
2.1.5.01.002
1.1,1,01,001
3.2.2.04,003
+.1.1,02.003
3.2.2.04,003
3.2.2.04,003
3.1.1.02,003
1.1.1,01.001
1.1,1,01,00i
1.1.3.01,001
1.1,2,01,001
1.1.4.01,00%
Descrição
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
CE DSANCHEZ TRANSP EIRELI
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
TOPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA
VENDA DE MERCADORIAS
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANÇO SANTANDER
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
REA ESTRUTURA METALICA LTDA
CAIXA GERAL
OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LIDA,
CAIXA GERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE À PAGAR
CAIXA GERAL
TELEFONE
BANCO SANTANDER
TELEFONE
TELEFONE
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocotado sob o nº 22/321.679-B no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser vatidado conforms informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
SANCHEZ TRANSP EIRELI 201447
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
SANCHEZ TRANSP EIRELI 201447
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 472
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA £72
PRESTAÇÃO DÉ SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 173
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 173
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG
TRANSP E SERVIÇO LTDA 59407
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBÉRLOG
TRANSP E SERVIÇO LTDA 594047
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO R E A ESTRUTURA METALICA LTDA
64385
PAGAMENTO R E A ESTRUTURA METALICA LTDA
54388
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA, 1552
PAGAMENTO DGE TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA, 1552
PAGAMENTO Folha Mensal 08/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 08/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 08/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 08/2021
PAGAMENTO VIVO
PAGAMENTO VIVO
PAGAMENTO OL
PAGAMENTO OI
PAGAMENTO OI
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Falha:
Número livro:
Débito
33.732,60
30,09
6.723,66
4.119,50
12,677,00
62.282,76
2,48
4,50
3,00
159,06
43,00
150,00
16,00
11.871,95
1.590,00
1.100,00
9.255,95
34,55
241,44
80,00
80,00
675,00
s.513,7
878,00
125,76
15,00
15,00
150,00
675,00
156,00
5.993,77
399,60
14.697,90
0051
0001
Crédito
33,732,60
30,00
4723,66
4.119,50
1767700
62.282,76
11.871,95
2.600,00
9.255,95
314,55
24.411,44
90,00
20,00
675,00
5.513,77
979,00
125,76
30,00
7.323,53
pág. Junta Comercial 54/90
Empresa:
CNP):
Período:
Data
o6jus/2021
06/08/2021
D6/08/2021
06/09/2021
06/08/2021
08/09/2021
06/09/2021
08/09/2021
08/09/2021
08/09/2021
08/08/2021
08/09/2021
08/09/2021
08/09/2021
06/09/2021
08/09/2024
08/0977
08/09/2021
09/09/2021
09/09/2021
09/09/2021
09/09/2021
08/09/2021
08/09/2021
08/05/2021
09/09/2021
09/09/2021
os/08/2021
09/09/2021
06/08/2021
09/09/2021
09/09/2021
99/09/2021
D5/09/7*
09/09/2021
08/08/2021
10/08/2021
10/09/2021
10/09/2021
10/09/2021
10/09/2021
16/09/2021
10/09/2021
19/08/2021
13/09/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1,2.1.02003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.2.01.001 ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
ITAJAI SA
4.2.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
2,1.1,01.001 CAIXA GERAL
4.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
.1,1,02.003 BANÇO SANTANDER
1,1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
21.3.01,002 PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM, LTDA
2.1,3.01,003 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
2.1.1.01,001 CAIXA GERAL
3.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,00% CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
t.2.4,01.00t CAIXA GERAL
1.1.1.01,003 CAIXA GERAL
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.4.01,00t CAIXA GERAL
1,1.2.01,001 CAIXA GERAL
1.3.4.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3,2,2.04,009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1.3.05.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1,1,2,01,001 FERTILIZANTES HERINGER S.A,
4.1.1,02001 SERVIÇOS PRESTADOS
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.4.1,04.001 CAIXA GERAL
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,4.02,003 SANCO SANTANDER
1,1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.2.1,02,003. BANCO SANTANDER
3.2:2.04.003 TELEFONE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA ICAVE
IND CALDEIRAS VALE DO ITAJAI SA 174
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA ICAVI
IND CALDEIRAS VALE DO ITAJAI SA 174
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
SAQUE
SAQUE
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG
DO BRASIL IMP, EXP, IND,E COM, LTDA 7835.
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG
DO BRASIL IMP. EXP. IND.E COM, LTDA 7835
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
54518
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
54518
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 55087
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 55087
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A. t75
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A, 175
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Debi
14.697,80
1.000,00
8.530,13
2.160,00
26.388,03
250,00
2.900,00
300,00
2.450,00
4.804,80
9.704,80
195,48
200,00
180,00
1.382,00
200,00
100,00
12,50
28,00
1.722,80
219,2
4.874,98
9.114,18
4,50
2.160,00
305,00
1.850,50
4.320,00
63,88
63,88
0052
0001
Crédito
7.323,53
737437
1.000,00
8.530,13
2.160,00
26.388,03
150,00
2.000,00
300,00
2.450,00
4.804,80
9.704,80
195,48
200,00
180,00
1.582,00
140,50
1.722,50
215,22
487448
9.114,18
4,50
2.160,00
305,00
1.850,50
4.320,00
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforms informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 52/90
Empre:
CNPJ:
Periodo:
Data
13/09/2021
13/09/2023
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/08/2021
13/09/2021
13/08/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
12/09/2021
13/09/2021
13/05/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
Ea
14/09/2021
14/09/2021
19/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
15/09/2021
AS/0s/2021
15/09/2021
á5/09/2021
15/09/2021
15/05/2021
15/09/2021
15/09/2021
Ts
26/09.
16/09/2021
16/09/2021
26/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
12/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833559
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.003 CAIXA GERAL
1.1,3,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.00% CAIXA GERAL
1,1.1,01.003 CAIXA GERAL
1.1.1,01.003 CAIXA GERAL
2,1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,$.02.003 BANCO SANTANDER
1,1.4,01,00t CAIXA GERAL
1.1.4.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER
3.2,2.04,014 DESPESAS MEDICAS
t,1.1,02.003 BANCO SANTANDER
Li.i.01,0D1 CAIXA GERAL
1.1,2,01,001 CAIXA GERAL,
1.2.1.02.003 BANCO SANTANDER
3.2,2,04,008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.14.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.4.2,02,001 CAIXA GERAL
1.3.3.01,001 CAIXA GERAL
1.1.3.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.3.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.2.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.08.001 CAIXA GERAL
1.1.+.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,3,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANÇO SANTANDER
2.1.6.01.001 EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.11,04,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1,4,1,02.003 BANÇO SANTANDER
1.1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,3,1,01,001 CAEXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ri
TRANSPORTE
PAGAMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO ASERPA
PAGAMENTO ASERPA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
RESGATE
RESGATE
“TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
Saque
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA DE RECEBIMENTO DE UMA
VENDA MAQUINA
TRANSFERENCIA DE RECEBIMENTO DE UMA
VENDA MAQUINA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
SAQUE
SAQUE
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
63,88
20,00
22,00
50,00
25,00
10,50
So,00
283,51
82,38
233,00
400,00
“00,00
24,45
1.797,84
3.658,56
52,50
125,00
50,00
148,00
200,00
575,50
1.154,00
4,50
200,00
485,50
690,00
2.380,00
30.000,00
150,00
200,00
350,00
30.700,00
as
15,00
400,00
419,50
0053
0001
Crédito
63,88
50,00
493,39
233,00
800,00
221,5
1.797,84
3.659,56
575,50
575,50
1.151,00
4,50
200,00
485,50
690,00
1.380,00
30.000,00
150,00
200,00
350,00
30.700,00
4,50
15,90
19,50
Este Livro foi protocolado sob 0 nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dadas de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 53/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data Classificação
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
12/09/2021
17/09/2021
18/09/2021
18/09/2024
19/09/2021
19/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/72,
20/09/.
20/09/2021
20/09/2021
20/09r8921
20/05/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/08/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2023
20/09/2024
20/09/202t
20/09/2021
20/09/2024
TN
20/09/2421,
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
23/09/2021
21/09/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/42/2021
1.1.1,01.001
1,1,1,01.001
«L,1,02.003
1.1.1,03.002
1.1.1.02,003
1.1.1,01.001
2.1.2.01.001
2.1.3.01.001
2.1,1.01,001
2.1.3.01.001
1.1.1.01,001
3,2,2.05.009
1.1.3.02.003
3.2.244.005
1.,1.02.003
1,1.1.01.001
1,1,1.01.001
1.1.t.02.001
1,t,+,04,001
1.1,1.01.001
1,1.1,02.003
3,1,1,01,091
1.1.1,01.001
1,1,1,02.001
1.1,1,02003
1,1,1,02,.003
1,1.1,03.002
4.1.5.01.001
2.1.3.01,00t
$.1,5.01,002
2.1.3.01.001
3,2,2,04,008
2.2,3.01,001
1,1,2.01.001
4.1,1,02,001
1.1.1.01,001
1,1.2,01,001
2.1,5,02.002
1.1,1.02,003
3,2,2.03,007
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA-GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
VMN VULCANEZAÇAO E MANUTENÇÃO
DO NORTE EIRELY
CAIXA GERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
FGTS À RECOLHER
BANCO SANTANDER
MULTAS DE MORA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro fot protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
169
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
169
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VMA VULCANEZAÇÃO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 16
PAGAMENTO VMN VULCANIZACAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 16
“TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCARLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSPERÊNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
91547
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
94547
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULÇAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
91547
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
oLs47
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
SANCHEZ TRANSP EIREL! 203288
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
SANCHEZ TRANSP EIRELI 203288
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 176
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 176
TOTAL DO DIA
RECESIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERAÇÃO 170
RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERAÇÃO 170
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO FGTS 08/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
419,50
360,00
30.020,50
30.800,00
11.871,95
11.871,95
800,90
800,00
1.980,59
4,50
7,99
100,00
15,00
2.625,00
2.000,00
915,57
360,00
360,00
290,00
6.588,16
6.519,78
118,83
8.746,35
30,624,07
4.261,62
527,82
29,06
4.818,50
0054
0001
Crédito
19,50
400,00
350,00
30.020,50
30,800,00
11.871,95
11.871,95
800,09
800,00
1.980,59
4,50
7,99
5.655,67
920,00
6.588,15
6.519,78
82,20
118,83
8.746,35
30.624,07
4261,62
527,82
4.789,44
pág. Junta Comercial 54/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data Classificação
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2024
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2024
21/09/2021
21/09/2021
22/09/2021
22/09/2024
22/09/2021
22/09/22m4,
22/08;
22/09/202t
22/09/2021
22/08/2021
Z2jo9/2021,
22/09/2021
22/09/2021
22y09/2021
22/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/08/2021
23/09/2024
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09,
2370
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/0021
23/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
1,1,1.02,003
2.1.5.02.001
1.1,1,02.003
1,1.1.01.001
1.1.1.01,001
1.1/1,02.003
1,1,1,01,001
1.1,1,02,003
1,1,1,02,003
1.1,1.03.002
2.1,5,01,001
2.1,3.01,001
1.1.1,02.003
1.1.2,01,001
1.1,1,01,003
4.1.1.01.001
1.4.1.01.001
1.3,4.02.003
3,2,2.03.005
1,1,1.02.003
1,1,1.01.001
1.1,1.01.001
1,5,1.02.003
1.4,1.02.003
1,4,1,03.002
2.1.4,01,015
2.1.1.01.001
2.1,6:06.001
2.1.1.01,001
1.1.1.02.002
1.1,1,01,001
1.£.1.01.001
1.1.1.01.001
1,1.1,01.001
2,1,1,01,001
+.1.1,02.003
1,1,1,02.003
4.1,1.01,001
1.1,1,03.002
1.1,1.02,003
1,2.3.04.001
2.1.6.01.001
2.1,1.01.001
1,1,1,02.002
4,1.1,02.002
Descrição
BANCO SANTANDER
INSS A RECOLHER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
MERCADORIAS Pj UTILIZAÇÃO
GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
TAXAS DIVERSAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
SIMPLES A RECOLHER
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 05 E
07/2021
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À
TRANSCORRER
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E
D7/2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
VEÍCULOS
EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E
04/2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 08/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 09/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA GGE
SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
118
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA GGE
SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
1i8
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
PAGAMENTO CREA
PAGAMENTO CREA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
PAGAMENTO VEICULO VAN MODELO FIAT PLACA
DJEL632
PAGAMENTO VEICULO VAN MODELO FIAT PLACA
DJEI632
TOTAL DO DIA
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA 01/06
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
REFERENTE 03 E 04/2021 PARGELA 01/06
PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 01/50
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
4.848,50
649,81
202,50
3.109,00
35,00
4.543,19
15.000,00
28.349,00
22.237,00
100,00
100,00
211,00
58,78
10.000,00
15.000,00
3.262,78
50.969,56
12.540,81
2.652,51
4.261,62
360,00
18,00
230,00
200,00
6.850,26
6.042,26
36.500,00
69.655,26
306,05
306,05
0055
0001
Crédito
4.785,44
28,06
648,81
3.302,50
35,00
454319
15.000,00
28.348,00
22.237,00
411,00
08,28
25.000,00
3.262,78
50.999,56
12.540,61
2.652,51
4,261,62
6.850,26
6.042,26
36.500,00
69,655,26
306,05
203,96
609,91
pág. Junta Comercial 55/90
Empresa:
CNP,
Período:
Data
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2024
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2022
24/05/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2028
24/09/2022
24/09/2021
24/09/2021
—
25/09/2021
25/09/2021
26/09/2021
26/09/2021
26/09/2021
26/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
2/09/2024
27/09/2021
27/09/2021
22/09/2021
ps,
eos, «
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
22/09/2021
zap
2/09/2021
22/09/2021
27/09/2021
z2/0s/2021
=jos/aoat
27/09/2021
27/09/2021
271092021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2.1.4.01,001
2.1.4.01.015
2,1.1.01,001
2.1.5.06.001
2.1.1,01.001
3.2.2.04,013
1.1.1.02,002
2.1,1,01,001
1,+.1,01,001
1.1,1.02,002
1.4.4.04.001
1,1,1,01.001
1.1.1.02.003
3,1,1,01.001
2,1,1,02,003
1.1.1,02.003
1.1,1.03.002
3,2.2.04,009
2,1,3,01,001
1.1.1.01.001
1,1,2.01.001
2.1,3,01,001
1,1,1,04,001
1.1.1.01.001
2.1.1,02,002
1.1.1.01.001
1,3.4.02.002
3.2,2.05.009
1.1.1,02.002
1.1,1.01,001
1.1,1,02.003
1.1.1.01.001
1.1.1.02003
1,1,1,01,001
4.1,1.01.001
1,1.1,02,003
1,1,1.04.001
1,1,1.01.001
1,1.1.02.001
1.1.1.01,001
1,1,1.02.003
1.1.4.03,001
1.:.2.02003
1,3.2.02.003
1.$.t,03.002
DIÁRIO
Descrição Histórico
TRANSPORTE
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 É — PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
07/2021 NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 01/50
SIMPLES A RECOLHER VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
TRANSCORRER NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03E VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
94/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO SERASA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SERASA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER RESGATE
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL, DO DIA
SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO ASA NORTE
TERCEIROS TRANSPORTES LTDA 76
ASA NORTE TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO ASA NORTE
TRANSPORTES LTDA 76
TOTAL DO DIA
CAIXA GERAL RECEBIMENTO V.R DO BRASIL SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA 171
VAR DO BRASIL SERVICOS RECEBIMENTO V.R DO BRASIL SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA INDUSTRIAIS LIDA 171
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
54863
CAIXA GERAL PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
54663
TOTAL DO CIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
CAIXA GERAL SAQUE
BANCO SANTANDER SAQUE
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA.
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANÇO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER RESGATE
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Folha:
Número livro:
Débito
306,05
203,86
1.705,77
44,45
250,00
418,83
s20,00
9.000,00
1.150,00
126,04
10.276,04
24.331,04
2.287,50
2.287,50
1.810,21
VIM
2.084,15
150,00
190,00
99,00
300,00
600,00
2.287,50
60,00
50,00
100,00
46,00
100,00
3.439,61
4.983,11
10.405,22
0056
0001
Crédito
so9,8
1,705,77
474,45
250,00
738,83
10.150,00
126,04
10.275,04
24.334,04
2.287,80
2.287,50
1.810,21
7a,
208415
t50,00
190,00
95,00
300,00
600,00
2,347,50
295,00
1.439,61
+.983,11
10.405,22
pág. Junta Comercial 56/90
Empresa:
CNP):
Período:
Data
28/09/2021
28/05/202t,
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/08/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
28/09/2021
a
28/097.
28/09/2021
28/09/2021
29/08/2021
29/09/2021
as/09/2021
28/09/2021
29/03/2021
29/09/2021
29/09/2021
29/09/2021
29/09/2021
29/09/2021
29/09/2021
29/0921
Bo 1
30/09/2022
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
E
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
2.1.3,01,001 RODONAVES TRANSPORTES E PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA ENCOMENDAS LTDA 4285308
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA 4285308
3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
3.2.204001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
2.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CEMIG
1.1,4,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
11.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.4.1.04.001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.1,01,091 CAIXA GERAL SAQUE
1,2,1,02,003 BANCO SANTANDER SAQUE
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.t.L.04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
4.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
1,1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIC! INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
2.1.3,01,001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
1.1.5.01.001
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
2.13,01,001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
aço MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
TOTAL DO DIA
2.1.3.08.001
MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
Aço
FERRO E AÇO LTDA, 110394
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 110394
1,%,2.03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
3.2,2,05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1,1,1.02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1.1.02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
£.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1,1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
“TOTAL DO DIA
4.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1,1,01.00% CAIXA GERAL RECEBIMENTO
1.1.1,01,00% CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.5.01.001 CAIXA GERAL VALORES CRE EXTRATO
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.008 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
4.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÓMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
3.2,2,05,009 TARIFAS BANCÁRIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.5,02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.879-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livra:
Débito
128,19
242,55
189,56
300,06
40,00
70,00
102,00
215,93
740,00
1.122,93
596,00
24,00
3.706,16
620,00
532,90
4,54
so,00
32,50
42,00
128,00
1.410,90
17.677,00
2.625,00
1.810,21
6,31
480,09
300,00
2.625,00
5.000,00
4,50
30.578,02
0057
co0i
Crédito
128,19
402,11
300,00
110,00
317,93
700,00
1.127,93
596,00
620,00
532,90
4,50
82,50
42,00
129,00
1.410,90
22.112,21
836,31
7.425,00
4,50
30.578,02
pág. Junta Comercial 57/80
Empresa:
CN.BI.:
Periodo:
Data
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2024
30/09/2021
30/09/2021
30/02/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/08/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2554,
3009
30/09/2021
30/09/2021
ax/nafzoz1
30/05/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/05/2021
30/09/2021
30/09/2024
30/09/2021
30/09/2024
ae
DI/10/2021
04/10/2021
ai/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
02/10/2021
04/10/2021
04/10/2041
03/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
03/10/2021
0/10/2021
04/10/2021
&
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1,01,001
+.1.1,01,001
3.1,1,02.003
1,1,1.01.001
4.1.1.02,003
1.1,1.02.003
t.1,1,03.002
1,1.1,03.002
1.1,1,03.002
3.2,2,01,004
2.1.5.01,001
2.1,5.01,001
3.2.2.01.001
3.2.2.01.002
2.1.5.01.002
2.1.5.01,001
2.1,5.02.001
3.2.2 01.007
2.1,5.02.002
2.1,5.01.002
2.1.5.02.001
3.2.2.03.007
2.1.5.02.002
1.1,5.01.001
2.1,3,01,001
1.1.1,01,001
3,1.2.01.001
3,2.2,04.010
1.2.3,07.004
4,1.2.03,008
21.401.015
1.1.2.01,001
4,1,3.02.001
1,1,1,02,003
1.2,1,03.002
1.1.1.01,001
1.1.$.01.00L
1.2.t.01.001
1.1.t.04.001
1.1,1,04,001
1.4.L.01,001
1,1,1.01,001
+1.1.04.001
1,1.+,02.003
3.2,2.04,005
1.2,1.02.003
1.4,1,04,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANÇO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
APLICACAO FINANCEIRA BANCO
SANTADER
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS À RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
FsTs
FGTS A RECOLHER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
COPABO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(5) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
(SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
FERTILIZANTES HERINGER 5,4,
SERVIÇOS PRESTADOS
BANÇO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
09/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
os/0021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
d9/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
09/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 09/2021
REFERENTE À PRÓ-LABORE DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
5618
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
5618
RECEBIMENTO COPARO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
RECEBIMENTO COPABO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LIDA 18
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR À RECOLHER SIMPLESN 09/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 09/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A. 177
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A, 177
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
30.578,02
2.780,03
109,00
28,00
2.912,53
4.340,41
7.882,30
4,60
1.100,00
621,36
630,55
121,00
11221
600,00
12.677,00
08,33
3.588,06
73.684,40
518.259,10
4.655,56
1.656,95
46,14
7350
23,00
36,00
14,00
28,00
290,00
73,50
atear
750,00
7.860,46
0058
o00t
Crédito
30.578,02
2.880,03
28,00
2.912,53
4.340,41
7.082,30
4,60
1.100,00
621,36
630,55
12t,00
42,21
600,00
17.677,00
608,33
3.588,06
73.684,40
518.259,10
4.655,56
1.656,95
583,64
214,31
7.110,46
pág. Junta Comercial 58/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
04/10/2021
04/10/2021
02/10/2021
01/10/2021
03/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
04/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
=
03/10/2023
03/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/30/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
D4/10/2021
04/10/2021
04/10/2023
04/10/2021
04/50/2021
047) 10/2024
04/10
04/10/2021
04/10/2021
04/r0/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
05/40/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
8
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
classificação
1.2,1.02,003
3,2,2.05.009
1.1.$,02,003
1.2.5.01,00%
1,1,1,02,002
11.1,01,001
1.1,3,01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,02,002
1,2.1,01,00t
1.1,2,01.001
1,1,1,01,001
1.2.2.01,001
2.1,3,03,001
1.1.1.01,001
2.1,3,01,00+
1,1,1,01,004
1,1,201,001
4.1.1.02.001
4.1,1,03,002
1,1.1.02,003
1,1,1,01,001
1.1.1,02,003
4.1.1.02,003
1.1.1,01,001
1.1.1.01.001
1,1,1,01,001
1.1.1,02.003
3.2.204,002
3.2.2.04,002
1.1.1.02.002
4.1.1,01,001
1.1.1,02.002
1.1.1,01,001
2,1,1,01.001
2.1,1,02,002
3.2.2.04.005
2,1,1,02,002
21.5.01.001
1,1.1.01.001
2.1.5.01.002
1,,1.01.001
1.1.1,03.002
1.1.1.02.003
1,1,1,02,003
1,2,1.03.001
Descrição
BANCO SANTANDER
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CE DSANCHEZ TRANSP EIRELI
CAIXA GERAL
UBERLOS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
AGUA E ESGOTO
ÁGUA E ESGOTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA
pecesmento FERROVIA CENTRO ATLANTICA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
detesvento FERROVIA CENTRO ATLANTICA
PAGAMENTO ces sanchez transportes eireli
201447
PAGAMENTO ced sanchez transportes elrel)
201447
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ubetlog transportes e servico lda
59407
PAGAMENTO uberlog transportes é servico da
59407
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 178
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 178
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
SAQUE
SAQUE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFEÉ EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 09/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 09/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 09/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 09/2021
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
7.860,46
109,00
100,00
100,00
120,00
1.500,08
9.789,46
6.723,66
4.119,50
30,00
10.873,16
314,55
314,55
2.053,53
4.642,48
108,00
4.874,48
42,00
90,00
162,40
8230
16,98
165,00
200,00
26,89
13.055,76
7.255,34
979,00
8.437,46
8.746,35
25.419,15
0059
0061
Crédito
7.110,46
750,00
t09,00
100,00
1.720,00
9.789,46
6.723,66
4.119,50
30,00
10.973,16
314,55
314,55
2.753,53
4,64%2,48
100,00
4.874,48
132,00
244,40
16,98
265,00
26,89
13.055,76
7.256,34
978,00
843745
6.746,35
25.419,15
pág. Junta Comercial 59/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/20/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/20/2021
05/10/2021
06/40/2021
06/10/2024
06/40/2021
06/20/2024
06/10/2021
06/+0/2021
06/40, Ts
08/10/2024
06/10/2022
05/10/2021
06/10/2024
06/20/2023
06/10/2021
06/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2024
07/10/2024
7/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
az/s0/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
ozn10
07/10pu ui
08/10/2022
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2022
08/10/2022
08/10/2021
08/10/2023
08/10/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/04/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04,003 TELEFONE
2.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.110.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.91.001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
ITADAI SA
1.1,2.01,001 NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL,
2.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,00t CAIXA GERAL
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
3.2,2,05,009 TARIFAS BANCARIAS
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,1.1.01,901 CAIXA GERAL
2.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL
$.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,01,00t CAIXA GERAL
1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.1,01.001 CAIXA GERAL
2.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,3.01,001 PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM. LTDA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER.
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER.
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.62.003 BANCO SANTANDER
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL
3,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL,
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
TTADALSA 174
RECEBIMENTO ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
TTAIAISA 174
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 179
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 179
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E
COM, LTDA 7835
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E
COM, LTDA 7835
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Déblto
25.419,15
208,89
100,90
120,40
14,00
100,00
2.625,00
28.587,44
2.160,00
4,712,00
6.930,84
5.484,34
1.009,00
400,00
4200
4,50
20.733,68
922,89
270,00
652,89
150,00
1.405,64
2.000,00
1.273,36
69,00
6.735,78
2.402,40
2.049,67
1.500,00
697,27
450,00
270,00
30,00
2.402,40
9.501,74
0060
000L
Crédito
25.418,15
308,85
120,40
14,00
2.725,00
28.587,44
2.160,00
4.712,00
6.930,84
6.484,34
442,00
+50
20.733,68
s22,89
270,00
652,99
150,00
4.740,00
6.735,78
2.402,40
2.049,67
1.509,00
697,27
6.649,34
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pág. Junia Comercial 60/90
Empresa:
CNPI.:
Periodo:
Data
06/20/2021
08/20/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/40/2021
08/10/2025
09/t0/202i
09/10/2021
09/10/2021
09/10/2021
13/10/2021
14/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11110
14/10/cual
11/10/2021
+1/10/2021
13/10/2021
11/10/2021
21/10/2021
11/10/2021
ta/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
13/10/2024
13/40/2021
13/10/2021
13/10/2021
13/1€
13/10/4vel
13/10/2021
13/10/2021
13/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
44/10/2021
14/10/2021.
14/10/2021
14/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA D6177833659
27,874,488/0001-32
01/04/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,002 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,2.01,001 FERTILIZANTES HERINGER S.A.
2.1,3,01,001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,2,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.2.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL
1,1..01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.03.00i CAIXA GERAL
1,3,1,0$.001 CAIXA GERAL
ERR RM CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02003 BANCO SANTANDER
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.04.001 CAIXA GERAL
1.4,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,01,003 CAIXA GERAL
4.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,5,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,003 BÁNCO SANTANDER
1.1.+.01,001 CAIXA GERAL
1.1.4.04.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.05,001 CAIXA GERAL
1.3,1,03.001 CAIXA GERAL
1.1,1,04.001 CAIXA GERAL
1,1,1,0.001 CAIXA GERAL
1.4,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4,1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histárico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSPERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A,
15
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A,
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
55087
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
55087
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CEE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES LFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 181
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 181
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
9.501,74
1.090,00
2.000,00
42,00
150,00
12,783,24
4.874,48
219,22
5.093,70
1.057,90
28,00
100,00
80,00
78,90
45,00
225,00
400,00
100,00
135,00
215,00
9,00
180,00
135,00
2.789,80
200,00
20,00
30,00
50,00
100,00
100,00
400,00
250,00
36,80
100,00
36,00
422,90
3.075,50
3,075,50
0051
0001
Crédito
6.649,34
2.852,40
3.282,00
12,7283/74
4.874,48
219,22
5.093,70
1.057,90
557,90
500,00
135,00
224,00
315,00
2.789,80
160,00
50,00
250,00
400,00
250,00
272,90
422,90
3.075,50
3.075,50
Este Livro fai protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 61/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 0$177833659
27,874,488/0001-32
D1/01/2021 - 31/12/2021
Folha:
Número livro:
0062
0001
3.075,50
2.751,00
380,00
3.181,00
830,00
10.017,50
1.540,24
264,59
40,00
39,00
7,99
177,60
36.920,80
300,00
1.903,24
41.193,46
2.180,00
7.000,00
435,00
200,00
6.300,00
65,00
36.669,98
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 3.075,50
15/10/2021 1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER RESGATE 2.751,00
15/10/2021 1.1.1,63,082 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
15/20/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 380,00
15/10/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
15/10/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 39,00
à5/10/2021 1.1,1,01.00 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 3.142,00
15/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERÊNCIA
15/10/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 380,00
15/t0/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 250,00
15/10/2022 3,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA 10.017,50
18/10/2021 2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.540,24
COMERCIO LTDA 91547
18/10/2021 4.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
18/10/2021 1.1.4.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 264,59
18/10/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
18/10/2021 1,1,1,04,001 CAIXA GERAL SAQUE 49,08
18/10/2021 1,1.1,02003 BANCO SANTÂNDER SAQUE
18/10/77 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 39,00
18/10. « 12102003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
18/10/2021 3.2,2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 7,98
18/10/2021 4.1,1.02003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
18/10/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2,60
18/10/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
18/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
18/0/2021 1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 4.212,00
18/10/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 9.481,26
18/10/2021 1.1,12.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 22.777,04
18/10/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
46/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 300,00
18/10/2021 1.1,1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
18/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.540,24
18/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 13,00
18/10/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
18/40/2022 2.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 200,00
18/30/202$ 2.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
18/10/2024 4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA 41.193,46
19/10/2023 2.1.5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 2.180,00
par INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1487
19/14 2.1.3.01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1487
19/10/2021 1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 5,000,00
19/10/2021 1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 2.000,00.
19/40/2024 4.1,1.01.003 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
19/10/2021 4.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 435,00
CONTA MAX
19/10/2021 1.1.1,02003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
19/10/2021 1.2.2,01.001 TITULO CAPITALIZAÇÃO TRANSFERENCIA 200,00
19/10/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
19/10/2021 1.1,2.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 300,00
19/10/2024 4.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 6.000,00
19/10/2021 1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
19/10/2024 1.1.4.01,003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 65,00
19/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
19/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 4.196,72
As/i0/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 32.473,26
19/20/2024 3.1.1.01.003 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
TRANSPORTE 52.849,98
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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52.845,98
pág. Junta Comercial 82/90
Empresa:
CN.P.I.:
Períado:
Data
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
19/10/2021
15/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
20/49/2021
20/20/2021
20/10/2021
20/20/2021
20/10,
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
zop10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2024
21/10;..41
21/10/2021
21/10/2021
21/20/2021
21/40/2024
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/102021
z1/t0/202t
21/40/2021
21/10/2021
21/10/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177832659
27.874.488/0004-32
01/01/2021 - 31/42/2021
Classificação Descrição
3.2.2.04.001 EMERGIA ELÉTRICA
2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5.02,00t INSS A RECOLHER
+.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,£,03,001 CAIXA GERAL
£.1,4,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2,04,001 CAIXA GERAL
1.1.4.01.00t CAIXA GERAL
1.4.1.01,001 CAIXA GERAL
1-1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.02.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
2.1.3,01,001 CE DSANCHEZ TRANSP EJRELI
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,2,02.008 BANCO SANTANDER
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.4,03,001 CAIXA GERAL
2.1.5.02002 FGTS A RECOLHER
4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1,4.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,3.1.0£.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,3.£04.,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,4,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.04.005 SEGUROS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,3.01.001 GGÊ SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
1.1.1,04.001 CAIXA GERAL
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2,1,1,02:003 BANCO SANTANDER
4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,002 CAIXA GERAL
1.14.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
11.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.3.4.01,001 CAIXA GERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL
t.1,1,02.007 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,2,01,00t CAIXA GERAL
1,1.1,01.004 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO INSS Mensal 09/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 09/2021
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
176
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
126
PAGAMENTO ced sanchez transpartes eireli
203288
PAGAMENTO ced sanchez transportes eireli
203288
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIREL! 118
PAGAMENTO GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENÇAO EM GERAL EIRÉLI 118
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
TAXAS SANCARIAS CPE EXTRATO
CHEQUE COMPENSADO Nº 039
CHEQUE COMPENSADO Nº 039
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito.
52.849,98
17438
es7,02
226,33
5.000,00
250,00
14,00
2.900,00
14,00
61.385,62
8.746,35
118,83
655,89
655,89
742,76
40,88
34.000,00
10,45
8400
15,00
26,36
45.096,41
15.900,00
231142
B2,00
300,00
52,08
250,00
3.000,00
4,50
11.500,00
1,382,00
500,00
3.000,00
37.382,00
0063
0001
Crédito
52.049,98
174,39
857,02
226,23
7.278,00
61.385,62
8.746,35
118,93
655,89
655,89
742,26
“0,88
34.010,45
99,00
25,25
45.096,41
15.000,00
2.311,42
382,00
302,08
3.000,00
4,50
11.500,00
32.500,00
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 63/90
Empresa:
CNP:
Periado:
Datz Classificação
21/10/2021
21/40/2021
22/10/2024
22/10/2021
z2j1op2021
22/10/2021
22/10/2021
22/10/2021
22/10/2021
22/10/2021
22/10/2021
22/10/2021
22/40/2023
22/10/2021
22p021
22/40/2021
22/10/2021
22/40/2021
22n107º
22/0Que
22/10/2021
22/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25108 7"N
25/40
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2001
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
26/10/2021
26/10/2021
É
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
1.1.1,01,001
1.1,1,02.002
3,2,2.03.007
1,1,1,02.002
3.2.2.05,005
1,4.1.02.002
2.1,4,01,015
1,1.1.02.002
1,1.1.03.002
1.1.1.02,003
1.1.+.02,003
1,1,1,01.001
2.1.1,01.001
4,1.1.01,001
i.1.1.04.001
4.1.1.01.001
1,1,1,01.001
2,1,1,01,003
1,1,2,01,001
1.2.2,02,003
1,t,2,01,001
1.1.1.02,002
2.1,3.01.001
1.1.1,01,001
2.1,3,91.001
4,1,1,01.001
1.1.1,02.003
1.1.1.03.002
1.1.1.01,001
1,3,3.01.001
1,4.4.02,003
1.1.1.01.001
1.1.1.01.001
1.4.1.02.003
1.1.1.02,001
1.1,1.01.001
1.1,1.01.001
1.1.1.02.003
2.1,1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1,02002
1,1.1.01,001
1.1,3.01.001
1.1.1.02.002
3.2.2.05.009
1.1,2,02.002
1.1.5.01,001
2.1,3,01,001
1.1,2.04,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AROS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SIMPLES À RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
ASA NORTE TRANSPORTES LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANÇO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS.
LIDA
UTELFERTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
“TOTAL DO DIA
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 08/2021
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 08/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 04/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 08/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 08/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 08/2021
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
E FERRAMENTAS LTDA 5618
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
E FERRAMENTAS LTDA 5616
PAGAMENTO asa norte transportes lida 76
PAGAMENTO asa norte transportes ltda 76
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
SAQUE
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 92
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARARUSOS E FERRAMENTAS LTDA 91
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UTILFERTIE - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FER
182
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
37.382,00
100,00
37.482,00
570,28
49,38
4.937,53
397,57
4.655,56
92,00
180,00
104,00
14,99
250,00
87,00
150,09
90,00
14.958,31
600,00
2.257,50
951,25
100,00
300,00
70,00
150,00
28,75
za9,50
as,00
250,00
200,00
400,00
197,00
99,00
5.836,00
3.642,35
11.850,45
15,492,80
0064
D0c1
Crédito
32.500,00
4.982,00
27.482,00
570,28
49,38
4.937,53
3.897,57
4.655,56
757,99
80,00
14.958,31
600,00
2.287,50
951,25
400,00
220,00
331,25
350,00
597,00
93,00
5.836,00
3.642,35
3.642,35
pág. Junta Comercial 64/90
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874,488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
26/10/2021 4,1102001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UmLPERTIL = INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
26/40/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO No 038
26/40/2024 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 038
26/10/2021 1,1,1,04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
2/20/02 4.1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACÃO 183
27/10/2021 1,1,201,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
MINERACAO COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 183
27/0/2021 1.1,3,08,016 155 À RECUPERAR VALOR À RECUPERAR 1S$ 10/2021
27/40/2021 4.1.2,03.003 Bs VALOR A RECOLHER ISS Ret 10/2021
240/2024 21.401,03 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 10/202£
27/0/2021 21.4.01.003 155 À RECOLHER 1SS Ret 10/2021
27/10/2021 1,1,3,08,016 155 A RECUPERAR 155 Ret 10/2021
27/10/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
ernto/goas, 2.1.3.01,001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENT
27/10/2021 1.1,2.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
27/10/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER. APLICAÇÃO
27/10/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
ZHtorzoa t.1,1.01.002 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
27/10/2021 1.3.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
270/20? 1.1,2.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
hoo 3,2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
27Djzoa 1.1,1.02003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
27/10/2021 1,1,1,0$.002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV
27H00 1.1,1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV
27/10/2021 1.2.1.02.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
27/10/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
27/10/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
27/10/2021 1,1,1.0t.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
27/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
27/t0/2021 1,1,1,04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
27/40/2022 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALORES CPE EXTRATO
TOTAL DO DIA
28/10/2027] 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SIMPLESN 02/2021
28/10, — 3,2.203.007 MULTAS DE MORA REFERENTE À MULTA SIMPLESN 02/2021
28/10/2021 21.401,015 SIMPLES À RECOLHER PAGAMENTO SIMPLESN 02/2021
28/10/2021 4.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASA, ALIMENTOS LTDA 184
28/40/2024 4,1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIt ALIMENTOS LTDA 184
28/10/2022 1.1.1,02.002 BANCO SANTANDER RESGATE
28/10/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
28/10/2021 +.1.1.02.003 BANCO SANTANDER DEPÓSITO BANCÁRIO
28/10/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
28/10/2021 1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 3.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
28/10/2021 2,1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
28/10/2021 1,1.1.01.002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV
TRANSPORTE
Folha:
Némero livro:
Débito
15.492,80
340,00
80,00
15.922,80
6.126,72
155,81
155,81
155,81
104,00
14.501,87
14.582,00
73
9,00
s79,52
200,00
100,00
10,00
100,00
29,90
36.981,57
183,69
1.361,51
10.362,54
5.305,24
8.900,00
480
623,94
4,50
13.570,00
47,33
40,365,95
0065
0001
Crédito
3.642,35
11.850,45
340,00
30,00
15.922,80
6.282,53
155,84
455,81
194,00
14.501,87
14.582,00
71,13
2,00
678,52
290,00
239,90
36.981,57
1.545,60
10.362,54
5.305,26
8.900,00
635,24
13.570,00
40.318,62
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és Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 85/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
28/10/2021
29/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2084
29/10/evcl
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2024
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
30/10/2021
30/10/202t
39/10/2021
30/10/2021
3006, à
30/10/2021
30/10/2021
30/10/2021
30/19/2021
30/40/2021
30/10/2021
30/10/2021
30/10/2021
30/20/2021
31/10/2021
31/10/2021
31/10/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MQURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórica
TRANSPORTE
1,1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV
1,2.1.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
»b.1,01.001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 05 E 07/2021 PARCELA 02/50
21,1.01.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC DGE PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
07/2021 NACIONAL 05 E 07/2021 PARCELA 02/50
3.2.2.05,008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 02/50
1.1,5.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
02/06
21.1.01,001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NActoNAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
3.2.2,05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELANENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS Pein REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARARUSOS E FERRAMENTAS LTDA 96
2.1.3,01,001 AGOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
LTDA ACOFER PARARISOS E FERRAMENTAS LTDA 96
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.+,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1,1,02.003 BANÇO SANTANDER SAQUE
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANÇCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
2.2.2,04,002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA
1.1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
3.2.2.04.001 SALÁRIOS E ORDENADOS bre FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
202
21.5,01,004 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
0/2021
2.1,5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR RECERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
10/2021
3,2,2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS bricrid DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
3,2,2.01.002 PRÓ-LABORE REFERENTE À PRÓ-LASORE DO MÊS 10/2021
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 10/2021
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
3.2,2.01.007 FeTs FETS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
2.1.5.02.002 FGTS À RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
2.1,5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR | IRRF A RECOLHER DO MÊS 10/2021
2.1.4,01,008 IRRF A RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 10/2021
21.501.002 PRÓ-LABORE A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 40/2021
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
TOTAL DO DIA
3.2.204010 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES DEPRECIAÇÃO
1,2.3,07.004 (5) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS DEPRECIAÇÃO
4,1,2,03.006 (=) SIMPLES VALOR A RECOLHER SIMPLESN 10/2021
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
40.365,95
37,00
65,00
65,00
40.532,95
303,96
306,05
307
362,00
188,00
150,00
600,00
11,00
74%
361,80
331257
12.708,95
ER
1.190,00
1.063,01
1.016,71
65,40
121,00
16.079,32
608,33
3.989,96
4.598,29
0066
0aoi
Crédito
40.318,62
4733
167,00
40.532,95
305,89
309,;2
362,00
949,00
338,00
600,00
11,00
74,76
361,80
331257
12.708,95
3,45
1.100,00
1.063,81
1.026,71
65,40
121,00
16.079,32
608,33
608,33
pág. Junta Comercial 66/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo;
Data
31/10/2021
os/12/2071
02/11/2021
01/21/2021
01/11/2023
ot/11/2021
04/11/2024
03/11/202%
01/11/2021
01/11/2021
04/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
oa,
DI/ilizves
01/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
02/11/2021
02/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
01/11/2021
01/12/2021
D$/11/2021
01/11/2021
01/41/2021
01/41/2021
DI1/11/2021
03/11/2021
oapts
03/1t/2021
03/41/2021
03/11/2024
03/13/2021
D3/11/2021
03/11/2021
03/11/2021
03/31/2024
0411/2021
04/11/2021
04/11/2021
04/11/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 « 34/42/2021
Classificação Descrição
2.1.4,01,015 SIMPLES À RECOLHER
3.2,2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
3.2.2.05.008 JUROS DE MORA
4.1.4,01,001 CAIXA GERAL
2.1.4,01,015 SIMPLES A RECOLHER
1.1.2.01,001 CAIXA GERAL
Lt.1.Dt,00% CAIXA GERAL
1.1,2.01,001 FERTILIZANTES HERINGER S.A
BANCO SANTANDER.
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
2.1,5,02.002 FGTS A RECOLHER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.05.008 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04,003 TELEFONE
3.2.2.04.003 TELEFONE
3,2.2.04,003 TELEFONE
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
L1.2.01,001 CAIXA GERAL
1.3.1.01,001 CAIXA GERAL
1..3.02,003 BANCO SANTANDER
3,2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO
ALL 02.003 BANCO SANTANDER
4.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1:02.03 BANCO SANTANDER
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
21.3,01,001 VULCAFLEX
1.1.1.01,002 CAIXA GERAL
1.1.2.01.002 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
4.1.1.02.004 SERVIÇOS PRESTADOS
1,1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS
LL.L.02003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03.001 CAIXA GERAL
1.1/1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,0L.001 CAIXA GERAL
1.1.2.02.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1,1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALOR À RECOLHER SIMPLESN 10/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 09/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 09/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 09/2021
RECEBIMENTO FERTILIZANTES NERINGER S;A,
17
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A.
17
RESGATE
RESGATE
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO GRRF 10/2021
PAGAMENTO GRRE 10/2021
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 185
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 185
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
tza
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
178
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
4.598,29
4.598,29
444.976,77
142,09
25,88
3.588,06
4.655,56
7.468,82
21431
208,16
209,00
123,45
52,87
28,70
3.766,03
650,00
74,76
1.540,24
5.000,00
1.540,24
29.890,87
13.159,36
162,68
4,50
158,18
100,00
13.584,72
2.753,53
1.268,50
4.522,03
D057
[tha
Crédito
606,33
3.989,96
4.598,29
444.976,77
142,09
35,88
3.588,06
4.655,56
7.468,52
21431
908,16
109,00
206,02
4.416,03
74,76
1.540,24
5.000,00
1,540,24
29.898,87
13.159,36
162,68
4,50
158,16
100,06
13.584,72
2.753,53
1.768,50
4.522,03
Este Livro foi protocolado sob a nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 67/90
Empresa: OEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0068
CNP. 27.874.488/0001-32 Número livro: 000t
Período: 01/01/202: - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE
452,03 4.522,03
04/11/2021 1.1.1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
04/11/2021 1.1,8.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 157,00
D4/1t/2021 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 207,00
4/11/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 702,00
04/11/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
04/11/2021 14.1,02.003 BANCO SANTANDER. TRANSFERENCIA 1.100,90
04/11/2021 1,1.1,02,002 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 3.075,50
04/11/2021 1.2,5.04.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 3.075,50
04/21/2021 1,1.1.01.002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV 12,82
d4/41/2021 1.1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV 12,82
04/11/2024 1,1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
Og/1/2024 1.4.1,01,00t CAIXA GERAL VALORES CPE EXTRATO 11,00
04/11/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 41,00
09/14/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 10,00
os/tij20z1 1,1192002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 10,00
04/1/2022 2,1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR PAGAMENTO Rescisão 10/2021 2.549,41
o4s1/2022 4.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Rescisão 10/2021 2.549,41
Osyt1/2021 3.2204,00 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.297,52
09/11/2021 2.4.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REPERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.297,52
04/1177 2150100 SALÁRIOS E CRDENADOS A PAGAR REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS 1,15
04/11/2021 3,2.201,00t SALÁRIOS E ORDENADOS REERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS 115
021
09/14/2021 2.4,5.05.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 173,93
04/11/2021 2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 173,93
4/11/2021 3.2202,007 Fars FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 s11,48
04/11/2021 2.1.5,02,002 FGTS A RECOLHER R&TS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 211,48
09/11/2021 3.2.201,005 FÉRIAS REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 10/2021 426,97
04/11/2021 2.1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE A FÉRIAS DO MÉS 10/2021 426,97
04/11/2021 3.2.2.01,007 FoTs FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 95,67
04/11/2021 2.1.5.02002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 95,67
TOTAL DO DIA 15,325,48 1532548
05/21/2021 1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 8,309,57
05/11/2021 1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 8.309,57
CONTA MAX
05/11/2021 1.3,5.01,00£ CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 4b0,00
05/11/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 100,00
05/11/2022 1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 200,80
05/41/2021 1,1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5.360,16
05/11/2021 1.1.1.01,005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
05/12/2021 1.3.1.02,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
BSS, 1iL,01.00L CAIXA. GERAL VALORES CPE EXTRATO 2.549,41
05/17. . Li.L02003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO B.t09,57
05/41/2021 2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 5.723,66
05/11/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 100,00
05/11/2021 1.1.1.01,005 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 6.823,66
05/11/2024 1.1.1,01,00t CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
05/11/2021 1.1.4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 109,00
05/21/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 3.851,25
05/11/2024 3.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 3.994,61
Os/1/2021 1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 7.545,86
05/11/2024 2.1.5.01,004 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 10/2021 11.576,29
05/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 10/2021 11.575,29
05/11/2021 2.3.5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 10/2021 979,00
05/11/2021 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 10/2021 979,00
TOTAL DO DIA 43.943,85 43.943,95
06/41/2021 1.1,1.01,002 CAIXA GERAL RECEBIMENTO NATIVA AGRONEGOCIOS & 412,00
REPRESENTAÇÕES LTDA 179
TRANSPORTE 4.742,00
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 68/90
Empresa: DELISIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP:
Período:
Data
06/11/2021
07/13/0021
07/12/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/14/2021
08/11/2021
08/11/2021
0a/11/2021
08/14/2021
08/14/2021
08/11
og,
D8/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/14/2021
08/14/2021
08/11/2021
DB/11/2021
08/11/2024
08/11/2021
09/11/2021
09/11/2021
09/11/2021
09/1/2021
09/11/2021
og
10/1/2021
10/11/2021
10/11/2021
10/41/2021
11/11/2021
4t/11/2021
22/11/2021
11/14/2021
44/11/2021
1$/14/2021
21/12/2021
8
27,.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.20t.01
2.1.3,01,001
1.1,1.01.001
1,1.2,01.001
4.1.1.02,001
1.1.2.02003
1.1.1.03.002
1,1,1,04.001
1.1.1.02.003
1.1,1,01.001
1.1,1.02.003
1,1,1.0:.001
1.1.1.01.001
1,1,1,01,001
1.1,1.01.001
1.1,1,01.001
1.1.1.02.003
1.1,1,02,002
1.1.1.01,001
1,1,1.01.001
1.1,1.01.001
1,1.1,02.002
1.1.1.01.001
1,1,1.02.002
1,1,5,01,001
2.1,3.01,001
2.1.2,01.001
4,1,1,02,004
2.1.3.01,001
2,1.1.01.001
1,1,1,02,003
1.1.1,03.002
3.2.2,05,009
1,1,1,02,003
1.1,1,02,001
4.1,1.01.001
1.2.2.04.001
1.1.1,02.001
1.1,1.02.001
1.1,1.02.001
1,2.2.04,001
Descrição
NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA
PANG DO BRASEL IMP, EXP. IND.E
COM, LTDA
CAIXA GERAL
RUMO MALHA SUL S.A
SERVIÇOS PRESTADOS
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
PALÁCIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARARUSOS LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
BANCO SICOOR
CAIXA GERAL
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO
SICOOB
BANCO SICOCB
BANCO SICOCE
BANÇO SICOOR
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO
StCOOB
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA 179
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E
COM, LTDA 7835
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM, LTDA 7835
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA RUMO
MALHA SUL S.A 186
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA RUMO
MALHA SUL S.A 186
RESGATE
RESGATE
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DÊ MERCADORIAS NESTA DATA
PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARARUSOS
LTDA 2099210
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS
LTDA 2090210
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 187
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASI ALIMENTOS LTDA 187
PAGAMENTO PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA 2090216
PAGAMENTO PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA 2090216
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCARIAS CPE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
4.712,00
4.712,00
2.402,40
2.402,40
9,893,65
402,54
52,00
109,00
80,00
80,00
31,04
11,50
50,00
100,00
28,00
34,00
4.172,81
15.033,54
197,58
3.565,38
197,55
3.960,48
4,50
4,50
9,00
250,00
270,00
20,00
540,00
0069
ooo
Crédito
4212,00
4.712,00
2.402,40
2.402,40
9.893,65
“02,54
59,00
100,00
252,54
100,00
62,00
4.172,81
15.033,54
197,55
3.565,38
197,55
3.960,48
4,50
4,50
9,00
250,00
250,00
20,00
20,00
540,00
pág. Junta Comercial 69/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
14/21/2022
41/41/2021
L/t1/202t
11/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2024
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
1221/2021
12/11/2021
12/11/2022
12/11/2021
12/31/2021
12/11/2021
12/11/2021
12,
124,
12/11/2021
211/2021
12/11/2021
12/21/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
1211/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/202t
12/11/2021
12/11/2021
12/14/2021
12/11/2021
12/13/2021
12/11/2021
12/11/2021
15/11/2021
AGA
16/11/2021
26/11/2021
16/11/2021
36/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/12/2021
16/13/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
26/11/2021
16/11/2021
a
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.102002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL
3.1,1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
4.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER.
2.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 BANCO SICOOB
1.1.4,01,002 CAIXA GERAL
3.2.2.05,009 TARIFAS SANCARIAS
2.1,1,02,001 BANCO SICOOB
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2,01,00i CAIXA GERAL
4.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 “TARIFAS BANÇARIAS
3,2,2.05,009 TARIFAS BANCARIAS
3.2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.01.001 CAIXA GERAL
+.2.2.01.001 CAIXA GERAL
1.5.1.01.0D1 CAIXA GERAL
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL
4.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1:1.2,01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
2.1.5,02.001 INSS A RECOLHER
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.04.001 CAIXA GERAL
1.1,1.04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1,3,1,01,001 CAIXA GERAL
1,3.4.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECESIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
181
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
163
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 10/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 10/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
s40,00
409,00
250,00
190,00
878,76
Erá ral
«400,00
1.500,08
3.500,00
45,00
1.000,00
10.000,00
2.402,40
82,12
122,57
181,35
165,01
36,50
55,50
0,35
3.500,00
100,00
100,00
1.500,00
180,00
25.970,80
3.975,50
3.075,50
12.704,61
1.358,74
500,00
1.009,00
4.400,00
1.540,91
85,00
56,63
55,00
322,00
22.022,89
0070
0001
Crédito
540,00
400,00
250,00
1.190,00
878,76
221,24
400,00
1.500,00
3.590,00
45,00
11,000,00
2.484,52
303,92
165,01
92,35
5.380,00
25.970,80
3.075,50
2.075,50
12.704,61
1.358,74
5.900,00
19.963,35
Este Livro foí protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 70/90
Empresa:
CNP
Período:
Data
16/11/2021
16/12/2021
16/1t/2021
16/12/2021
16/13/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2022
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
—
16/81
16/11/2021
16/11/2024
+7/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
27/11/2021
12/13/2021
37/11/2021
711/2021
17/14/2021
17/11/2021
17/11/2021
s7/12/204
7/11/2021
1715202
17/11/2021
sn
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/14/2021
18/1/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/14/2024
18/11/2021,
18/11/2021
18/11/202t
18/11/202t
18/11/2024
18/11/2021
É
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
Clasaificação
1Li.1GÁ.0D1
1.1.1,02,003
1.1,1,02,003
1.1.1.02,003
1.1.:.02.003
1.2.:,01,001
1,1,4,01,00t
1.1.4.02.001
1,1,1,02.002
1.1.t.01,001
1.3,2.01,001
3.1.1,02,002
$,1,1.01,001
3.1.1,01.001
t.1.1,01,001
1.1.1.02.002
2.1.3.01.004
1,1,1.01.001
2.1.3.01,001
2.1,1,01.001
21,3,01,001
à,1,1,01,002
1.1,1,02.003
1,1,1.03.002
2.1.5.02,002
1.1.1.02,003
3.2,2.03.007
1.1,1,02.003
1,1.1.01.001
1.1.1.02.003
1.1.1.01.001
1.1.1.01.001
1.1.4,01.001
1.+.1.01.001
1,1.1,02,003
1.1,1.01.001
1.2,1.02.002
1,1,1,02,003
1.1,1.03.002
3.2.2.04.005
13,:02,003
1.2,1,01,001
14.2,+,01.001
1.4,1,02,003
1,3,1,02,001
3.1.1,01,004
2.1,1,02.003
t,1.2,01,001
t.1,1,02.00i
1.1.1,02.002
1.1,1,02,002
Descrição
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO sICOOB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
CAIXA GERAL
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
FGTS A RECOLHER
BANCO SANTANDER
MULTAS DE MORA
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
SEGUROS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SICOOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protacolado sob O nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
CHEQUE COMPENSADO Nº 040
CHEQUE COMPENSADO Nº 040
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LFDA 1487
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1487
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 5817
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 5817
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO FGTS 10/2021
PAGAMENTO FGTS 10/2021
PAGAMENTO FGTS 10/2021
PAGAMENTO FGTS 10/2021
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERÉNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
22.022,89
230,10
10.362,54
11.850,45
40,00
2.500,00
E
1.300,00
103,14
607,06
60,33
1.540,91
1.098,00
104,00
51.311,42
10.307,63
1.016,71
5592
35,00
1.500,00
209,00
1.300,00
6.290,00
107,96
20,722,72
1.826,33
7,99
200,00
1.118,34
300,00
200,00
338,43
300,00
200,00
4.491,09
Do
0001
Crédito
19.963,35
2.289,64
22.252,98
1.500,00
500,00
1.300,00
770,53
1.540,91
1.090,00
104,00
51.311,42
10.307,63
1.816,74
55,92
35,00
9.200,00
107,46
2072272
1.826,33
288
1.328,34
Edo
s38,43
3.991,09
pág. Junta Comercial 714/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/21/2021
19/11/2021
19/11/2023
19/11/2021
19/41/2021
19/41/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/12/2021
19/11/2021
19/11720=4,
19/11/2021
19/21/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2021
19/11/2025
19/11/2021
22/11/2022
22/11/2021
22/11/2021
22/11/2021
22/11/2021
22/11/2021
22/14/2021
22/11/2021
22/11,
QL,
22/21/2021
22/11/2021
22/41/2021
22/11/2021
22/11/2023
22/21/2021
22/41/2021
22/t1/2024
ns
22/11/2021
22/11/2028
23/11/2021
23/11/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
3,2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
1,4,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2.1.502002 FGTS A RECOLHER
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
à1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,2,04,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1.1.02,001 CAIXA GERAL
3,2,2,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1,8.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.4.5.03,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
32.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2:1.5.02.001 INSS À RECOLHER
3.2.2,01.007 FGTS
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
3.2.2.01.005 FÉRIAS
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2:2.01.007 FoTs
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
£.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.0).001 CAIXA GERAL
1.1.1.02003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.008 BANCO SANTANDER
1,4.2,02.00% CAIXA GERAL
1.4.1,02.00t CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,04.0m CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.004 CAIXA GERAL
1,1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.002 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO GRRF 11/2021
PAGAMENTO GRRF 21/2021
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2023
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
SAQUE
SAQUE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 047
CHEQUE COMPENSADO Nº 047
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
4.491,09
452,79
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452,57
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400,00
250,00
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1,15
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2.306,98
8,00
19,00
70,00
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3.500,00
1.000,00
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674,00
674,00
0072
0001
Crédito
3.991,09
500,00
157,79
4.648,88
1.052,57
452,57
200,00
400,00
250,00
2.306,98
1.318,82
135
98,90
387,27
1.088,21
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1.010,02
50,00
3.500,00
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3.500,00
1,000,00
25,26
15.645,86
674,00
74,00
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pág. Junte Comercial 72/90
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Periodo:
Data Classificação
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
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30/11/2021
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04/12/2021
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03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
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2.t,5.01.001
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3.2.2.01,007
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3.2.2,04,010
1.2.3.07.004
4.1.2,03,009
2.1,4,01,015
1,1,5.02,001
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1.1.5.01.001
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1.1.2.01,001
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1,1.1.01.001
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1.1.2.01,001
1.1.1.01,001
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2.1.5.01,001
2.2.5.01,004
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2.1,5.04.001
Descrição
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
Fars
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(:) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
(SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
COFERMETA SA
MERCADORIAS Pj UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SEGUROS
BANCO sICOOB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
t1/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
1/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 11/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÉS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 11/2021
IRRF À RECOLHER DO MÊS 11/2021
IRRF.A RECOLHER DO MÊS 41/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 21/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 11/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COFERMETA SA 592452
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COFERMETA SA 592452
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6153
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6153
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 190
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 150
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 191
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 191
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
185
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
13/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
$1/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
27.789,10
230
1.209,00
761,39
728,60
43,60
121,00
604,33
3.930,30
35.084,62
355.896,51
383,26
289,00
7.432,31
1.392,33
75,00
9.571,90
720
6.126,72
21,00
1,$00,00
13.159,36
1.467,03
2.320,00
4.900,00
186,30
25.887,61
0075
0001
Crédito
18.681,60
9.107,80
230
1.100,00
761,39
728,60
43,60
121,00
608,33
3.930,30
35.084,62
355.895,51
383,26
289,00
7.432,at
1.392,33
75,00
9.571,90
720
6.125,72
1.621,00
13.159,36
1.457,03
2.320,00
1.000,00
25.701,31
pág. Junta Comercial 75/90
Empresa:
CNPJ:
Perindo:
Data
03/12/2021
05/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2024
03/12/2021
03/12/2021
05/42/2021
05/42/2021
05/12/2024
06/12/2021
06/12/2021
06/12/2021
06/12/77
06/32/%..
06/12/2024
06/12/2021
06/42/2021
06/12/2021
06/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
97/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
=
08/12/2021
08/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/42/2021
09/12/2021
10/12/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2024 - 31/12/202t
Classificação
2.1.5.02.001
3.2.2.01,007
21.5.02,002
2.1,5.01.00%
1.1,3.06.001
3.2.2.01,005
2,1.5,01.001
3.2,2,01,007
2.1,5.02.002
3.2.2.01.001
1,1.3,05,002
3,2.2.05,009
1,1,3.02.00t
1.1,1,02.002
1.1.1.01,001
1.1,1,01,001
2.1.1.01,001
1.1,1.02.002
2.1,5.01.001
4.1.1.01.001
2.1,5.01.002
1.1,1.01.001
1.1,1,01.001
1,1,1.02.001
1.1.1.01.001
1t.t.0t.001
1.$,1.02.002
1.1.2.01,001
4.1.1.01.003
1.1,2.01.001
2.1,1,01,003
1.2,1.01.001
1,1.2,01,001
2.1.5,01,00t
2.1.3.01.001
1.4.4.04.001
1,1,1,02,001
1.1.1,01,004
1.1.2.01.001
3.2.2.04.009
Descrição
INSS A RECOLHER
PoTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
FÉRIAS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
FGTS
FGTS À RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS
ADIANTAMENTO DE FERIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SICOOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SIÇOOB
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TERRA FERTILIZANTES LTDA
VENDA DE MERCADORIAS
TEC-ENER TECNOLOGIA EM
ENERGIAS RENOVÁVE
VENDA DE MERCADORIAS
CAIXA GERAL
RUMO MALHA SUL S.A
MERÇADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
T.Q.A, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
REFERENTE A ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE A ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Folha Mencat 11/2021
PAGAMENTO Folha Mensaf 11/2021
PAGAMENTO Empregador Mensai 11/2021
PAGAMENTO Empregador Mensas 11/2021
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TERRA
FERTILIZANTES LTDA 20
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TERRA
FERTILIZANTES LTDA 20
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
TEC-ENER VECNOLOGIA EM ENERGIAS
RENOVÁVE 19
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS
RENOVÁVE 19
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO RUMO MALHA SUL S.A 186
RECEBIMENTO RUMO MALHA SUL S.A 186
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 59489
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 59489
SAQUE
SAQUE
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
187
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
187
TOTAL DO DIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 56990
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
25.887,61
153,50
200,00
1.669,14
$0,09
2.753,53
500,00
4.000,00
8.300,21
s78,00
16.622,74
280,00
247281
37,81
6.782,50
3.t82,50
13.065,42
9,893,65
9.893,65
1,314,60
3.565,38
4.887,98
600,00
600,00
0076
0001
Crédito
25.701,34
186,30
153,60
200,00
533,33
16,00
26,790,54
1.669,14
1.669,14
90,00
2.753,53
4.500,90
8.300,21
979,00
16.522,74
280,00
2.810,42
6.752,50
348250
13.065,42
2.853,65
9.893,65
3.565,38
4.887,98
pág. Junta Comercial 76/90
Empresas
CNPJ:
Período:
Data Classificação
10/12/2021
13/82/2021
13/12/2021
13/12/2021
13/12/2021
13/42/2021
13/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2024
14/12/2021
i4t2/2024
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2023
14/12, o
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12p202t
14/12/2021
14/12/2024
14/12/2023
14/12/2024
14/12/2021
15/12/2021
15/12/2021
15/12/2021
15/12/202t
a
1612,
16/12/2021
16/12/2021
16/12/2021
16/12/2021,
16/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/202i
17/12/2021
17/12p202%
17/12/2021
17/12/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE NOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
2.1.3,01.001
1.1.5,01,001
2.1.3.01,001
1.1,1.01.001
1,1.1.02.001
1.1.1,01,001
1.1.1,02.001
1.1.1.61.001
1.1,1,01.001
1.1.1.02.003
1.1.1.02.003
1.1.1,01,001
1.1.1.01,001
1.1,1.02.003
2.3,4,03
1.1,1,02.003
4.1,1,01.001
1,1.1.02.001
2.1,3,01.001
1.1.1.01.001
4.1.1.02.001
1.1.2.01.001
1.1.3.08,016
4,1.2,03,003
2.1,4.01,003
2.1.4.01.003
1.1.3.08.016
1,1.1,01.001
1.1,1.02,003
2.1.1,01,001
2.1.1.02.003
3.2.2.05.009
1..1,02.003
1.5.1.01,001
1,1.1.02,003
1.1,1,01,004
1,1,1.02.003
1.1,5,01.001
2.1,3,01,001
3.2.2.05.005
3.2.2,05.009
1.1,1,02.003
1.1.4.02,008
4.1.1.02.003
Descrição
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS
LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
BANCQ SICOOB
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO sICOOB
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
CAIXA GERAL
SERVIÇOS PRESTADOS
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
155 A RECUPERAR
toIss
ISS A RECOLHER
185 A RECOLHER
155 A RECUPERAR
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
TARIFAS SÂNCARIAS.
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL,
BANCO SANTANDER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER.
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 56990
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 137
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 137
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
SAQUE
SAQUE
AJUSTE SALDO CONTA
AJUSTE SALDO CONTA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1487
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 2487
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
182
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRása ERA DE METALURGIA E MINERACAO
VALOR A RECUPERAR ISS 12/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 12/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 12/2021
ISS Ret 12/2021
155 Ret 12/2021
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1508
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1508
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANÇARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
600,00
600,00
320,00
250,00
347,00
917,90
3.460,01
35,00
4.773,18
150,00
3.143,21
12,00
1.091,00
4,359,7t
88,97
28,97
29,97
17.290,02
135,83
165,76
11,04
105,00
616,00
1.120,00
4,58
Los
9.000,00
13.072,59
23.188,14
0077
0001
Crédito
600,00
500,00
320,00
250,00
347,00
917,00
3.495,01
ENTRE
150,00
3.143,21
12,00
1.090,00
4.448,68
88,97
88,97
17.290,02
138,43
2733
165,76
13,00
500,00
105,00
615,00
1.110,00
5,55
1.115,55
pág. Junta Comercial 77/90
Empresa:
CNPJ:
Perfodo:
Data
17/12/2022
17/12/2024
17/12/2021
17/12/2021
47/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2024
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2023
17/12/2021
17272021
17f12/za2t
17/12/2021
17/12/2021
2712/2021
17/12/2021
1712 a
17/12/2022
17/12/2021
17/12/2021
trapo
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/42/2021
17/12/2024
17/12/2024
17/12/2021
17/42/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/t2/202t
17/12/2021
17/12/2024
72/2921
1712
17/12feuet
17/12000
17/12/2021
17/12/2021
17/12/202t
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2023
20/12/2021
20/12/2024
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
8
DELSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1,01.001
3,1,1,04,001
1.1.1.01.001
1.1.1.01.003
1,1,1,01,001
4,1.1,01,001
1.1.1,01,001
1.1.1,01.001
1.1,1,01,003
2.1.1.01,001
2,1,1,01,001
3.1.1,01,001
4,1,1,01,001
1.1.1,01,001
4.1.1,01.001
2,1,1.01.001
1.1.1.02,003
31.2.204,013
1.1.1.02,003
1.1.1.01,001
1.1.1,01,001
1,1,1,01,001
1.1.1.01.001
£.1,1,01,002
2.1.1,01,001
1.1,1,02,003
3.2.2.04.008
1.1,1.02.003
3.1.1,01,001
3.1.1,02.003
14.1.1,03,002
1,1,1.02.003
1.1.1,02.001
1,1.1.01.001
2.1.1,02,002
2-1.1.01,005
3,2.2,04.002
1,1,1,02.002
1.1.1,01.001
£.1.1.01,001
+,1.1,01,001
1.1.1,02,002
2,1,3.01,001
1,1.$.04,001
1,1,1,02,002
3.2.2,05.009
3.2.2.05.008
2/1,1,02,002
1.1.2.01,001
1,1.2,01,003
1.1,1.62,003
1.1.1.01.001
1.1.1.01.001
2.1,1,01,001
1.1.1.01,001
1,1,1,01,001
1.1.1.02.003
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
BANCO SICOOR
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
ÁGUA E EsGoTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCG SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321.679-B no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO CLICK
PAGAMENTO CLICK
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFR EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CPE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
23.188,14
4,000,08
650,00
2.000,00
1.700,00
172,00
409,00
60,00
71,00
400,00
95,00
1.000,00
1.000,08
200,00
210,00
50,00
112,38
sin
609,26
60,45
103,33
138,74
1.121,61
336,47
3.399,27
1.009,00
4.000,00
161,39
83,42
55,50
55,50
2.000,00
125,84
0,35
0,35
49.940,72
100,00
200,00
16,98
1.160,93
2,374,00
15,00
200,00
3.063,91
0078
0001
Crédito
1.115,55
22.072,59
12.508,00
11238
2.114,12
336,47
3.399,27
1.000,00
4.000,00
161,38
19442
2.125,84
0,20
49.940,72
300,00
2.763,91
3.063,91
pág. Junta Comercial 78/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data
zojt2/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
29/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/7N,
mytaje.
20/12/2021
20/122021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
2012/2021
20/12/2021
0/12/2021
20/12/2021
20/12/2024
20/12/2021
20/12/2021
2o/12/2024,
pla
21/12/2021
21/12/2024
21/12/2021
21/12/2021
21/12/2021
22/12/2024
22/12/2021
22/12/2024
22/12/2022
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1.04.001
1,1,1,04.001
1.4,1.04.001
1,1.1.02.001
1,1.4,01,001
1.2.2.01,001
1.1.1.02,003
3.2.2.08,009
3.2.2.05,009
3.2,.2.05.009
1,1,1.02,003
3,2.2.04,005
1.5.4,02,003
1,1.1,02.003
1,1,1,03,002
3,2,2.05.009
1,1,4.02.00t
1.1,3,02,002
1.1,2.01,00i
3.2.2,04.005
1.1.1.02.002
1.1.3.01,001
1.1,+.02.001
1.1.1.02002
1.1.4.01.001
1.1,1,01,001
1.1.1.02.002
2.1.5.01,001
1.3.1.01.004
2.1.5.01.001
3.2,2,01,001
2.1.5.01,001
2.1,5.02.001
3.2,2.01,004
2.4,5.04.001
2.1.5.01.001
1.1,3.06,002
3.2.2.01.007
21,5.02,002
2.1,5.02.001
1.1,+.01,001
1,1.5,01,001
2.1.3.01.00i
3.2,2.05,009
3.2,2.05.009
1,1,1.02.003
4.1.2.01,001
4.1.1.02.001
+,1.1,01.001
2,1,1,02,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
TARIFAS BANCÁRIAS
TARIFAS BANCÁRIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SICOOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA PEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
139 SALÁRIO
SALÁRIOS E GRDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
ADIANTAMENTO DE FERIAS
FSTs
FGTS A RECOLHER
INSS A RECOLHER
CAIXA GERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA
TARIFAS GANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL,
BANCO SICOOB
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO 13º Salário 12/2021
PAGAMENTO 13º Salário 12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO Mês 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO MÊS 42/2022
REFERENTE DESCONTOS DE 13º SALÁRIO DO
MÊS 12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE 13º SALÁRIO DO
MÊS 2/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
PAGAMENTO Cantrib. previdenciárias 13º
12/2921
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 13º
tz/z021
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 192
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 192
TAXAS BANÇARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 194
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 194
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSPORTE
Folha;
Número livro:
Débito
3.063,91
60,90
1.700,00
1.055,00
1.055,00
150,00
90,00
11,00
4,sa
73,27
72,99
3.399,28
572,00
150,50
26,36
16,53
10,00
180,00
20,00
1.975,00
148,31
282,71
3.726,85
1.320,83
180,61
282,
16.346,86
8,00
22,00
16,00
46,00
13.203,00
104,07
13,307,07
0078
000i
Crédito
3.053,81
3.410,00
8a,77
7,98
3.399,28
52,00
150,00
26,36
26,53
200,00
1.975,90
14831
za2,1
3.725,85
1320,83
180,61
282,71
18.346,86
38,00
45,00
13.203,00
104,07
13.307,07
pág. Junta Comercial 79/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
jp
22/42/2021
23/$2/2021
23/12/2021
12/2021
23/12/2021
24/12/2021
24/12/2021
2412/2021
24/12/2001
24/12/2024
24/12/2021
26/12/2021
26/12/2021
=
27/42/2021
27/42/2021
27/12/2021
27/12/2021
27/32/2021
27/2202
2712/2021
27/12/2021
27/12/2021
mma
27/12/2021
2712/2024
27/12/2021
27/12/2021
220
2722021
27/12/2022
27/12/2021
="
28/i2/cvas
28/12/202t
28ft2/2022
28/12/202t
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
a8/t2jada
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2021
DELISIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1,01,001 CAIXA GERAL.
1,1,1,02.001 BANCO SICOOB
11 1.01,00 CAIXA GERAL
1.1,1,02.001 BANCO SECOOB
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.001 BANCO Stcocê
4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAQS
LIDA ME
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
2.1.1.03,001 EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO
BANCO SANTANDER
1.2.2,01,001 TITULO CAPITALIZAÇÃO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
3.2,2.04.005 SEGUROS
1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER
4,1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,1,1.02,003 BANCO SANTANDER
3,2,2,04.005 SEGUROS
2.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.05.001 JUROS PASSIVOS
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
4,1.1,02.001 BANCO SICOOR
4.1,1.,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
2,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1,01.001 CAIXAGERAL
1.1.1.02003 BANCO SANTANDER
3.2.2,04.002 ÁGUA E EssoTO
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
2.1,5.02.002 FGTS À RECOLHER
1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1.5,02,001 TNSS A RECOLHER
1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.2.201.001 TITULO CAPITALIZAÇÃO
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CHE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 188
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 188
TOTAL DO DIA
VALOR CAPITAL DÊ GIRO CONF CONTRATO Nº
18840
VALOR CAPITAL DE GIRO CONF CONTRATO Nº
18840
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
JUROS CFÉ EXTRATO
JUROS CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO FGTS 41/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib, previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib, previdenciárias 11/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
13.392,07
250,00
13.557,07
529
250,00
255,29
12,00
50,00
91,97
382,51
382,51
30.753,72
200,00
134,79
26.901,89
13,53
282,12
8,00
219,87
99,00
58.513,02
1.500,00
8437
1.034,72
s7,1i
1.167,59
30,81
200,00
s78,03
1.402,99
6.033,52
DOBRO
0001
Crédito
13.307,07
250,00
13,557,07
5,29
250,00
255,29
12,80
509,00
29,97
91,97
382,51
342,51
30.752,72
200,00
13479
26.901,89
13,53
282,12
8,00
119,97
99,00
58.513,02
1.590,00
64,37
1.031,72
EA
1.167,59
30,81
200,00
4.051,60
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 80/90
06//8 IesOLOS ejung “Bed
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005
D5'c0s
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0E'95
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snes
no'ves
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Tem
DS'T5Op
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TOGO
T800
obes
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ec'TST'6T
ao'ost
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Ds'cog
ao'006
os'ser
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6s'zoEt
oc'og
oE'gert
oo'ost
oc'aog'7
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Do'vos
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T20r/z1/62
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T20z/21/62
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6SDEESLLTIO VHNONH JA VUlTUIA UVNISNÃA cessiduy
Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP): 27.874.485/0001-32
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
30/2/2021 2.1.301.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
e3sz
30/12/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
30/12/2021 1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
30/12/2021 1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
03/06
30/12/2021 2.3.1.05.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC Q3E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
03/06
30/12/2021 3.2.2.05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
13/06
30/12/2021 1.1.2.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
04/06
30/12/2021 2.2.1.04.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
04/06
30/12/2021 3,2.2.05.008 JURQS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
4/06
30/12/2021 1.it.ot.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/12/2021 1.4.4.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/12/2021 1,1.1,02.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
301257 1,3.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/12je. + 1.3,1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
30/12/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
20/12/2021 1.1.1.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/12/2021 1.4,1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
30/12/2021 1,4.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
30/12/2021 1.4,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/12/2021 1.2.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
30/12/2021 1.t.1.02.001 BANCO SICOOB TRANSFERENCIA
30/12/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/12/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/12/2021 1.1.4.02.001 BANCO SICOOR VALORES CFE EXTRATO
30/12/2021 2,1,3.01,001 CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI PAGAMENTO C E D SANCHEZ TRANSP EIRELI
211008
30/12/2021 1.1.4,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO C E D SANCHEZ TRANSP EIRELI
211008
30/2/2021 1,t.3.06.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO REFERENTE DESCONTO DE ADTO, DE SALÁRIO
DO Mês 14/2021
30/12/2021 3.2.201.001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
33/12/2021 1,3,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6391
31/12. 1 2,1,3.01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
sas
at/2/2021 3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
31/12/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
31/12/2021 1,1,t,02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
34/12/2021 1.2.1.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
32/12/2021 1,3,1.04.01 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
32/12/2021 1$,1,02.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
33/12/2021 1,4.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
31/12/2021 1.i.1.02003 BANCO SANTANDER RESGATE
31/12/2024 1,1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
31/122021 1,1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CONTA MAX
31/12/2021 1.1.1.03.002 APLICACAO FINANCEIRA BANCO TRANSFERENCIA
SANTADER
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
538,40
11,50
306,05
4,13
306,05
413
3.000,00
4.259,93
1.000,00
388,50
241,20
250,00
10.071,49
300,00
3.000,00
2.077,33
30,21
200,00
25.998,92
881,40
11,00
23,89
100,00
120,90
340,00
394,89
1.511,28
3.182,46
0082
0061
Crédito
538,40
31,50
310,18
310,18
2,648,43
10.071,48
791,20
3.000,00
2.027,33
0,21
200,00
25.998,92
881,40
34,89
340,00
324,88
1.512,28
3.182,46
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sab o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 82/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/202t
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
34/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
a1/12/2021
at/12/2021
312º TN
31/1270. 14
at/12/2021
34/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
34/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
at/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/42/2024
31/12/202t
31/42/2021
31/12/2021
3112 N
3112. 4
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2024
31/12/2021
31/12/2022
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
E
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 05177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1,03.092
23,403
3.2.2.01.001
2.1.5.01.001
2.1.5,01.001
3,2,2,01,001
3,2,2.01,002
2.1.5.01.002
21,5,01,001
2.1.5.02.001
3.2,2,01,007
2.1.5.02.002
2.1,5,04,001
2.1,4.01,008
2.1.5.01.002
21.5.02,001
3.2.2,01,004
2.1.5.01.001
3.2.2.01.007
2.3.5.02.002
3.2.204.010
1.2.3.07.004
4.1.2.03.008
2.4,4,01.015
2.+,3.01,001
1.1,1,01,001
3.1.1,01.001
1,1,5.03.001
2.3.5.01.003
3.1,1,01,001
23,5,01,003
3,2.2.01,001
2.3,5.01.003
3,2.2.01.002
2.3.5.01,003
322,01.004
2.3.5.01.003
3,2,2.01,005
2,3,5,01,003
3.2.2.01.008
2.3.5.01.003
3.2.2.01.007
2.3.5.01.003
3,2,2,03,005
2,3.5,01,003
3,2.2,03.007
2.3.5.01.003
3.2,2,04,001
2.3.5,01,003
3.2.2.04.002
Descrição
APLICACAO FINANCEIRA BANCO
SANTADER
RESERVA DE LUCROS À REALIZAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
Fars
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
13º SALÁRIO
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
FaTs
EGTS A RECOLHER
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(5) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
(-) SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
COFERMETA SA
CAIXA GERAL
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS
MERCADORIAS Pj UTILIZAÇÃO
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
SALÁRIOS E ORDENADOS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
PRÓ-LABORE
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
13º SALÁRIO
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
FÉRIAS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
INss
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
Fats
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
TAXAS DIVERSAS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
curso
MULTAS DE MORA
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
curso
ÁGUA E ESGOTO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
12/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 12/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 12/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 12/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 12/2021
3NSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO Mês 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊs 12/2021
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 12/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLES 12/2021
PAGAMENTO COFERMETA SA 592452
PAGAMENTO COFERMETA SA 592452
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADO
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADO
RESULTADO DO EXERCICIO 32/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 42/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3,182,46
1.973,74
13.346,86
2,30
2.100,00
1.247,78
4.067,71
285,62
121,00
265,31
21,2
608,33
3.832,86
383,26
98.353,28
98.353,28
93.308,20
13.208,00
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3m
9.032,36
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3.116,32
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359.402,05
0083
000
Crédito
3.182,46
1.973,74
13.345,96
230
1.100,00
1.247,79
1.067,71
285,52
421,00
265,21
21,21
608,33
3.832,86
283,26
sa,153,28
88,353,26
93.308,20
13.200,00
3.892,16
7.249,23
3,01
9.032,36
916,99
1.837,71
3.116,32
2.601,06
359.402,05
pãg. Junta Comercial 83/90
Número ivro:
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha:
CNP: 27.874.488/0001-32
Perivdo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito
TRANSPORTE 359.402,05
31/12/2021 23.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 908,65
curso
31/12/2021 3.2.2.04,003 TELEFONE RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2,3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.350,29
cui
35/12/2021 3.2.2.04,005 SEGUROS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
34/12/2021 2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 3.067,99
CURSO
3i/12/2021 3.2.2.04,008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3,5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 5.532,09
CURSO
31/12/2021 3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TERCEIROS
33/12/2021 23.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.433,32
curso
31/12/2021 3.2.2.04.010 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2024 2,3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 417,80
CURSO
31/12/2021] 3,2.2.04.011 DESPESAS MEDICAS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2,3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 3.195,96
cui
31/12/2021 2,2,2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2,3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 282,12
CURSO
34/42/2021 3,2.2,05.001 JUROS PASSIVOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2071
31/12/ “a 2.3.5.01.003 rr DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 794,14
€
31/12/2024 3.2,2,05.005 JUROS DE MORA RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2921 14,36
curso
31/12/2021 3.2,2,05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
FINANCIAMENTOS
31/122021 4.1.1,01,003 VENDA DE MERCADORIAS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 62.553,48
31/12/2023 2,3,5,01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
CURSO
33/12/2021 4,1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 429.212,95
34/12/2021 2.2,5,01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/202t
CURSO
31/122021 2.3.5.02.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 20,32
CURSO
32/12/2021 4.4,203.002 tj Icus RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5,04.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.071,19
CURSO
31/12/2021 4.1,203.003 tGIss RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 4,1,5.01.002 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 8,06
31/12/2021 2.3.5,01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
CURSO
31/12/2021 2.3,5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 38.640,33
Curso
31/12/2021 4,1,2.03,008 (+) SIMPLES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
3 Pizjagas 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.495,05
“a CURSO
31/12 - 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 201,72
CURSO
31/12/2021 3.2.2,04016 FRETES E CARRETOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 195.630,85
CURSO
31/12/2021 2.3.5,01,001 LUCROS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TOTAL DO DIA 1.109.324,71
TOTAL DO MÊS 1,415.957,45
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA prio epi ANTONIO DAS GRACAS Arad da forr da Loo cova
06177833559-27874488000132 06177833059:27874488000132 BATISTA:06092632697 Dados; 26220627 sonsaz-asv0'
Dados: 2022.06.27 16:10:15 FO
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
Reg. no CRC « MG sob o No, 90759-T
CPF; 061,778.336-59 CPF: 060.926.326-91
0084
0001
Crédito
359.402,05
908,65
2.350,29
3.067,99
5.632,08
243332
41740
3.195,96
282,12
62.553,48
429.212,95
2032
2.071,19
0,06
38,640,33
2.495,05
201,72
195.630,85
2,109,324,71
1,415,857,45
Junta Comercial do Estado da Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos na Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 84/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177813659
CPI: 27.874.488/0001-32
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
—""mem ul
Folha:
Número livro;
Total
491,766.,43.
35268521
340,37)
DOR?
0001
Descrição Saldo
Receita Oporacional
VENDA DE MERCADORIAS 62.553,48
SERVIÇOS PRESTADOS 429,212,95
Deducoes
ty cus (20,32)
ess (or1,19)
() SIMPLES (38.640,33)
RECEITA LIQUIDA
Custos Marendorias Vendidas
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS (98,353,28)
LUCRO BRUTO
Despesas Administrativas
SALÁRIOS E ORDENADOS (93.308,20)
PRÓ-LABORE (33.200,00)
13º SALÁRIO (3.992,16)
FÉRIAS (0.249,23)
ss (3,01)
Fars, (9.032,36)
Ts"
DESP. 5 OPERACIONAIS
Despesas Financolras
TAXAS DIVERSAS (916,99)
MULTAS DE MORA (1.837,71)
JUROS PASSIVOS. (282,12)
JUROS DE MORA (794,14)
JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (14,36)
TARIFAS BANCÁRIAS 12.495,05)
Outras Despesas Operacionais
ENERGIA ELÉTRICA (3.116,32)
ÁGUA E ESGOTO (2.501,06)
TELEFONE (908,65)
SEGUROS (2.350,29)
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL (3.067,99)
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (5.632,08)
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (2.433,32)
DESPESAS MEDICAS (417,80)
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES (3.195,96)
FRETÉS E CARRETOS (201,72)
Outras Recaitas Operacionais
RE OS DE APLICAÇÕES 0,06
Resultado operacionai liquido
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 85/90
Empresa; DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CA.PI: 22.
874.488/0001-32
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
Descrição
Resultado Antes do IR
LUCRO LÉQUIDO DO EXERCÍCIO
DEUSIMAR FERREIRA DE Assinado de forma dightal por
MOURA DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
06177838 65W27874ABBO0O 132
06177833659:27874488000132 Gados 20720627 10:10:40 03/07
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF: 061,778,336-59
Assinada de forma digital por
ANTONIO DAS GRACAS ANTON DAS GRACAS
BATISTA:06092632691 BATISTA OSOS2632691
ANTONIO DAS
Daclas: 2922.06.27 10:3t05 0300"
GRACAS BATISTA
Reg. no CRC - MG sob o No. 9075-T
CPF: 060.926,326-91
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha: D0B8
Número livro: 0001
Total
Este Livro foi pratocotado sob o nº 22/321.678-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pãg. Junta Comercial 86/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA D6177833659 Folha: 0085
CN.P.D: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
——ea rama mea rara
Descrição Saldo Atual
——as ação me a SANGO Atual,
ATIVO 245.700,09D
ATIVO CIRCULANTE 311,563,41D
DISPONÍVEL 262,716,89D
CAIXA 252.049,97
CAIXA GERAL 251,320,30D
FUNDO FIXO DE CAIXA 739,670
BANCOS CONTA MOVIMENTO 525,030
BANÇO SICOOB 520,68D
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4350
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 10.141,89D
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER CONTA MAX 10.341,90
CLIENTES 36.362,35D
DUPLICATAS A RECEBER 36.362,350
BEM BRASIL ALIMENTOS LIDA 13.203,00
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 4.359,71
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 8.824,540
TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVE 3.182,50
TERRA FERTILIZANTES LIDA 6.792,50D
OUTROS CRÉDITOS 2.316,32€
ADIANTAMENTO A EMPREGADOS 1.320,83C
= ADIANTAMENTO DE FERIAS 1.320,83€
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 4siD
INSS À COMPENSAR 451D
EsTOQUE 12.820,490
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 12.820,40
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 13,820,49D
ATIVO NÃO-CIRQULANTE 35,116,680
INVESTIMENTOS 1,050,00D
CONTROLADAS E COLIGADAS - EQUIV, PATRIM, 800,00
TITULO CAPITALIZAÇÃO 800,00D
PARTICIPAÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS 250,000
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO SICOOB 250,00D
IMOBILIZADO 34.086,80
veícuLos a6.500,000
VEÍCULOS 36.500,00D
() DEPRECIAÇÕES, AMORT, E EXAUS. ACUMUL 2.433,32
() DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS 2.433,32€
PAssIvO 346.700,09C
ms, PASSIVO CIRCULANTE 146.912,23€
PARCELAMENTOS IMPOSTOS 46.205,14€.
PARCELAMENTOS FISCAIS / ESTADUAL 18.541,42C
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E 04/2021 956,02€
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E 47/2024 14.595,40€
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS 30.753,72
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO BANCO SANTANDER 30,753,72€
FORNECEDORES 8,736,85€
FORNECEDORES 8.7a6,85€
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 320,00€
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 600,00€
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA a,00c
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 4.1t0,00€
IF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 2.577,67
T.QA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1314,60C
VULCARLEX 2.806,58C
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 12.701,84€
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 12.701,84
IRRF À RECOLHER 487,71€
SIMPLES A RECOLHER 12.254,13€
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
”* deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pég. Junta Comercial 87/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha; 0086
CNP): 27.874,488/0001-32 Número livro: 0001
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 15.805,36C
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 13.055,46€
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 12.076,48€
PRÓ-LABORE A PAGAR 978,00
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 2.748,90€
INSS À RECOLHER 1422728€
FGTS A RECOLHER 1327, 120
OUTRAS OBRIGAÇÕES 63.373,04C
EMPRESTIMO ADM PESSOA FISICA LIGADA 86.500,00
EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR 56.500,00C
OUTRAS OBRIGAÇÕES 3:126,96D
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À TRANSCORRER 3,126,96D
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 195,787,86€
CAPITAL SOCIAL 2.000,00C
CAPITAL SUBSCRITO 2.000,00€
CAPTTAL SOCIAL 2.000,00€
RESERVAS DE LUCROS 215701€
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR 2157,01€
a LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 195.630,85C
: LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 195.630,85€
LUCROS ACUMULADOS 195.630,85€
“Declaro, sub as penas da lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas,"
DEUSIMAR FERACAA DE SDURA Sede dera TRADE MA
CENT7833659 2787460012 De asmilr aniio
Empresário/Sócio-Administrador.
"Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas refletem a documentação que me foi entregue, que são verdadeiras e me
responsabilizo por todas elas."
AMON DAS Cancas santa emana ESPERO cena
Assinatura do Profissional da Contabilidade,
desgostos
QUMMARMIMO f
D5177833659:27874558000132
06177833699:278744BB0ODI3? Dagjos: 2122.0627 M-1201 -0700
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF; 061,778.336-59
ANTONIO DAS GRACAS Arona onerar
BATISTAOSO926526S1 domo
(O DAS GRACAS BATISTA
. = MG sob o No, 90759-T
CPF: ..D26.326-91
Este Livro fa! protocolado sob o nº 22/321.678-8 no dia 30/09/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
o Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA D6177833659 Folha 0089
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livro; 000t
CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
ARAXA, 31/12/2021
EN
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CRC n.º 90759-7
Endereço: R WILSON RIOS, nº 75, RECANTO DO BOSQUE, CEP nº 38182-802
ARAXA, MG
Prezados Senhores:
Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
06177833659, CNPJ 27.874.488/0001-32, que as informações relativas ao período base 31/12/2021, fornecidas a Vossas
Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de impostos e arquivos
eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas.
Também declaramos:
(a) que os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo
de atividade e volume de transações,
(b) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada Hegal, frente à legislação vigente;
-s : :
: que todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;
(d) que os estoques registrados em canta própria foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente e perfazem a
realidade do perlado encerrado em 2021;
(e; que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado , são controtadas e validadas com
documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos
eletrônicos gerados.
Além disso, declaramos que não temos conhecimento de quaisquer fatos ocorridos no período base que possam afetar as
demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da
empresa.
Também confirmamos que não houve:
(a) fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança:
(b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis;
tc) violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas
demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.
Atenciosamente, ouma digita po DEUSMAR
Assinar
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA. Firnema De moUaR e Pot
06177833659-27874488000132
06177833659:27874488000132 0617/83)650276744s80çotaa =
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF: 081.778.336.59
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junia Comercial 89/90
Página: 90
Termo de Encerramento
Nome Empresarial:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
JNIRE: [3181030806:7 CNPJ: 27.874 488/0001-32
Nome Anterior.
Inscrição Estadual: 0029778560021 Inscrição Municipal: E
Finalidade: DIARIO o o
Período de escrituração
cio: 02/01/2021 [im fan4242021
Periodo de retificação:
or | home | rue | Re
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 90/90
EGUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO FUNICR
DAB:PAZCOMG
AOS ILUSTRISSIMOS JULGADORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
GESTÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ-MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
RECORRENTE: NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA, empresa
devidamente inscrita no cnpj 39.806.208/0001-38 , neste ato
representado por PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS brasileiro,
portador do CPF 016.448.636-42, neste ato por seu advogado
constituído, (procuração inclusa), com endereço profissional a av.:
Engenheiro Diniz, 743 - B. Martins — Uberlândia -MG, cep: 38400-462-
UberândiaMS - Av. Engenheiro Diniz. nº 7438. Mortins - CEP: 38400-462
Arexá/Mg - Rua Dr. Frankiin de Castro, nº 545, Centro CEP 38183-120
Tel/Fax: (34) 3236-6282 “| 3234-2860 | 3219-0289.- WhalsApp: aa 99240-0188
Emáit; eduardo Ampceaa.adv.br e mecnadoodv/48gmel : EVA
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZSOMS
email: eduardoQmpcaa.adv.br, vem mui respeitosamente perante a
comissão de licitar , APRESENTAR RECURSO, pelo fatos e motivos a
seguir aludidos:
FATORES DE IMPUGNAÇÃO
1) APRESENTAÇÃO DE BALANÇO
2) FATOR NÃO IMPEDITIVO -
3) CUMPRIMENTO A TEOR DO EDITAL
I - RESUMO FÁTICO - DO ERRO DE JULGAMENTO -
FORMALISMO/RIGORISMO - RAZOABILIDADE
Conceda máxima vênia, para as censuras vindouras
lançadas contra a decisão de inabilitação exarada por essa douta
Comissão de Licitação, que na hipótese de não ser reformada,
certamente ceifará uma concorrente em potencial de apresentar
proposta competitiva e vantajosa para a Administração visando a
contratação e atendimento do objeto que voga.
Ubedândia/MG - Av. Engenheira Diniz, nº 743 8. Memtinis - CEP; 38400-462
aróxáiMg: Rigor. Frankiin de Castro, 11º-545, Centro - CEP:38183-120
Tel/Foxt[34] 3236-6282 | 3234-2840 ([73219-0289- Whdits App: [34] 99240-0188
Emáit
FOVARDO HUMBERTO DM CUNHA MAGIAS SUOR
OAB: PAZSOME
Não bastassem os efeitos negativos decorrentes da decisão
em comento para fins de colimados pela licitação, e, principalmente
pelo que se reputa de erro no julgamento e formalismo demasiado.
Daí porque a presente insurgência ancorar-se no fato de
que a recorrente cumpriu com todas as exigências contidas no
regulamento geral da licitação, como se verá adiante, pois
indiscutivelmente , foram atendidos todos os requisitos demandados
pelo Edital ,ao interesse da Administração e em especial ao interesse
público, finalidade do preceito legal, não persistindo motivo para não
mantê-la na licitação;
Antes, porém, de adentrar nas razões de fundo, mister
destacar que a Concorrência epigrafada tem por objeto CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017;
Pois bem, a despeito da surpresa experimentada pela
recorrente ao deparar com sua inabilitação, pois a mesma não teria
cumprido o estabelecido no item 8.1.4.6.2, alínea b posto que a
licitante não apresentou acervo compatível com o Edital;
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mag mpg e
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JVNIOR
SAE PAZSONS
Tal entendimento, entretanto, postado em registro por
essa douta Comissão de Licitação, não procede, haja vista que fora
apresentada, dentro do envelope de documentos da Habilitação,
atendendo no item 8.1.4.6.2, alínea b, tanto é que, não resta duvida a
APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, cujo relatório desta
comissão destaca:
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/08/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:26 horas é pelos sócios às 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia antes da
realização do certame, o que certamente impossibilitou que € mesmo fosse apresentado à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
O balanço encontra-se com todas as formalidades legais,
assinado pelo sócio, pelo contador, e registrado na junta comercial.
Vejamos:
Livro enviado para a Junta Comercial.
Guarde este número para consultar o andamento da solicitação,
Que poderá ser feita em consultar Solicitação
Protocolo Livra Digital:
22/309.287-8
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agree
e pa RE
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CAR PIARAOME
Não é crível a manutenção do erro destacado acima, por
essa comissão.
O próprio edital, estabelece no seu item 8.1.4.6.2, que:
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado nã Junta Comercial da sede ou domicilio de licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicitto do licitante.
Veja que, o item b, esclarece plenamente, que caberia a
apresentação de FOTOCOPIA DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTABEIS DEVIDAMENTE REGISTRADAS OU ATENTICADAS NA
JUNTA COMERCIAL DA SEDE OU DOMICILIO DO LICITANTE.
É O QUE FOI APRESENTADO E PROVADO: VEJAMOS:
Evidencia-sa que o balanço foi apurado/assinado em 20/08/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:25 horas e pelos sócios as 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia antes da
realização do certame, o que certamente impossibilitou que o mesmo fosse apresentado é Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
Araxá/Ma Rua Dr. Frankiin do Castro, nº 545, Cgntro-- CEP:38183:120
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Pd
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EQUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABVAZCIMG
Assim não resta nenhuma DUVIDA, que A
RECORRENTE atendeu todos os requisitos do EDITAL, devendo
ser reformado a r. decisão, e assim habilitar a RECORRENTE.
Assim sendo, sem mais delongas, a recorrente alerta essa
d. Comissão para o fato de que não pode ser imposta a licitante,
penalização sem respaldo legal, não prevista pela Lei 8.666/93 e
repudiada pelos Tribunais, pois a documentação anexada a sua pasta
de documentos para Habilitação atende a todas as exigências legais
possíveis, tendo sido apresentada tempestivamente dentro do envelope
de documentos de habilitação, com validade e instrumentalizações
corretos, a qual produz eficácia imediata, não necessitando ser
convalidada nem confirmada por qualquer outro documento para ser
apta a produzir efeitos, pois a mesma garante seus efeitos por si só.
Portanto, não sendo outro o motivo que alicerçou a decisão
de inabilitar a recorrente, sendo que tal equívoco restou esclarecido,
postula-se por direito e justiça a reforma daquele entendimento para
habilitá-la, e por conseguinte, prosseguir no certame em comento.
De outro norte, num esforço extra para se esclarecer
qualquer dúvida que possa surgir diante desse quadro fático, convém
trazer à baila alguns elementos jurídicos que fundamentam a hipótese
aqui tratada.
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EDUARDO HUMBERTO DA GUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZSOME
II - DOS FUDAMENTOS JURÍDICOS/ LEGAIS E DOUTRINÁRIOS
ACERCA DA MATÉRIA
Com efeito, cabe indagar, se a documentação a qual na sua
integralidade atende às exigências do edital, bem como da Lei de
Licitações, que fora apresentada dentro do envelope de documentos de
habilitação da licitação, teria sido de fato observada pela douta
Comissão de Licitação, ou se a mesma não fora considerada por não
atender alguma forma prescrita no comando editalício .
Importante ressaltar que o legislador originário, muito bem
se preocupou em evitar que fossem exigidos documentos estranhos aos
determinados em lei, assim dede ser observado que a documentação
relativa à qualificação e exigências, encontra-se LIMITADA, não sendo
possível portanto ao Administrador exigir documentos ou situações não
previstos em lei, sob pena de ferir à Legalidade, assim, observa-se que
da letra legal consta que tal documentação;
Tal situação por si só caracteriza o abuso de poder da
decisão que inabilitou licitante que cumpriu estritamente o que se
encontra determinado pela lei, que em momento algum a lei cita a
possibilidade de não aceitar os balanços emitidos ou não analisados pela
JUNTA COMERCIAL, O EDITAL ESCLARECE, que podem ser
autenticados , da qual fora a forma apresentada.
Utbientândia/MG - Av, Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins - GER;:38400-462
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FOVARDO HUMBERTO DA CUNHA MAGHADO JUNIOR
PAZ
Outro fator preponderante que impossibilita a condução do
procedimento licitatório, pela forma inicialmente adotada pela Comissão
de Licitação, é que nesse cenário fere-se de morte o que determina o
Princípio do Julgamento Objetivo das Propostas, insculpido no art. 45 da
lei 8.666/93 que garante que a licitação se dará com a observância de
critérios que possibilitem tanto aos demais licitantes, quanto aos Órgãos
de Controle, a aferição da validade dos documentos acostados ao
processo, sendo que no presente caso, os licitantes ficam à mercê do
julgamento único da forma que a Comissão interpretou a veracidade
dos documentos apresentados por esta recorrente.
Outro princípio também malferido pela postura adotada
pela d. Comissão de Licitação, é o princípio da instrumentalidade das
formas, o que noutras palavras , significa dizer que estamos diante de
um formalismo/rigorismo excessivo, ao exigir que a comprovação da
capacitação técnica seja atendida exclusivamente por atestados que
sejam reconhecidos por órgãos públicos, sendo que a atestação
apresentada é o documento específico, amparado na legislação, e por si
só suficiente, sendo que, ainda que de outra forma, mas faz com que o
fim buscado no edital tivesse sido alcançado. Muito por isso, repisa-se a
teste de que o julgamento efetuado por essa douta Comissão não
esconde um caráter de formalismo/rigorismo que restringe o campo de
participações das licitantes no certame, o que anda na contramão do
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB:PAZSOMES
princípio da competitividade, a busca da maior vantagem para a
administração;
Dessarte, considerado que a exigência fim fora cumprida;
considerando que não há prejuízos para os outros licitantes;
considerando que a habilitação da recorrente resultará no aumento da
competitividade, forçoso é concluir que a manutenção de seu alijamento
reflete um nocivo e repugnante formalismo/ rigorismo, ambos os
aspectos censurados pela doutrina e mais abalizada jurisprudência
pátria:
De fato, a inabilitação da recorrente assentou-se na
alegação de que não teria sido ao desatendimento de condições formais
de pequena proporção ainda que previstas no edital, merecem destaque
os seguintes doutrinadores:
Dora Maria de Oliveira Ramos:
“ Em princípio, toda proposta que deixar de atender às
condições do instrumento convocatório é passível de
desclassificação. Não obstante deve-se ter cautela
extremada com os rigorismos inúteis. Por vezes, existem
exigências que são formuladas no edital/ convite que não
têm justificativa plausível. (...)
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á o ag ego ou
! COVARDE HUM TOO ACHADO JUNIOR
Sempre que possível, deve a Administração excluir de seu
instrumento convocatório as exigências formais que se mostre
exageradas e destituídas de objetivo primordial para se atingir os fins
da licitação.
(...) Em suma, se a desconformidade de uma proposta com
o instrumento convocatório for por questão formal, de
pequena importância e superável por outras formas de
avaliação, parece-nos que seria de rigor extremado privar a
Administração de uma proposta que melhor satisfaça seus
interesses” (Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos,
4a Ed., Malheiros Editores, 200, p. 210).
A propósito do entendimento sobre a formalidade da
licitação, O saudoso mestre Hely Lopes Meirelles assim de manifestou:
“Procedimento formal, entretanto, não se confunde com
“formalismo”, que se caracteriza por exigências inúteis e
desnecessárias. Por isso mesmo, não se anula O
procedimento diante de meras omissões ou irregularidades
formais na documentação ou nas propostas, desde que, por
sua irrelevância, não causem prejuízo à Administração e
aos licitantes. A regra é a dominante nos processos
judiciais: não se decreta a nulidade onde não houver dano
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CDABPIZSOM
para qualquer das partes pas de nullite sans grief' como
dizem os franceses.” (Direito Administrativo Brasileiro.
Malheiros Editores, 202 ed., p. 248).
Especificamente, sobre a multiplicidade de formas
comprobatórias em tela, o que se arrasta a noção de suprimento em
nome da razoabilidade, Marçal Justen Filho (op. Cit. P, 75), com
limpidez peculiar, assim pontiífica:
“A apresentação de documentos, o preenchimento de
formulários, a elaboração das propostas não se constituem
em condutas ritualísticas. Não se trata de verificar a
habilidade dos envolvidos em conduzir-se do modo mais
conforme ao texto da lei. Todas as exigências são o meio de
verificar se o licitante cumpre os requisitos de idoneidade e
se sua proposta é satisfatória e vantajosa.
Portanto, deve-se aceitar a conduta do sujeito que
evidencie o preenchimento das exigências legais, ainda
quando não seja adotada a estrita regulação imposta
originariamente na lei ou no Edital. Na medida do
possível, deve promover, mesmo de ofício, o
suprimento de defeitos de menor monta. Não se deve
conceber que toda e qualquer divergência entre o texto
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Ed da
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPAZSOMES
da Lei ou do Edital conduz à invalidade, á inabilitação
ou à desclassificação.
O problema prático reside em estabelecer limites. Todo e
qualquer defeito é suprivel ? A resposta é negativa. Deve-se
verificar se a Lei ou o Edital estabeleceram determinada
exigência, prevendo uma única e inquestionável alternativa
para atendimento ao requisito, sem qualquer margem de
dúvida. Quando tal se passar , o defeito é impossível de ser
sanado. Nem sempre é assim, pois é usual o texto legal ou
editalício deixar margem a dúvidas ou admitir diversas
interpretações. Deve-se ter em conta que o formalismo não
autoriza que a Administração repute que a interpretação
por ela própria adotada é a única cabível: isso nada tem a
ver com formalismo da lei nº 8.666 e retrata, tão somente,
uma tradição na prática administrativa. Havendo vários
sentidos possíveis para a regra, deverão prestigiar-se todos
a
aqueles que conduzam à satisfação do interesse público.”
(destacou-se)
Deste modo, prestigiar o conteúdo em vez da forma, no
caso vertente, é medida que corteja o interesse público na medida de
aumentar a competitividade e poder contratar com a proposta mais
expediente propulsor da economicidade, mantendo
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZEAMES
indisponível a satisfação do interesse público, uma vez que a
documentação apresentada garante indiscutivelmente a proposta
apresentada pela recorrente.
DA INTERPRETAÇÃO CONGENTE AO ART. 64 DA LEI DE
LICITAÇÕES
A interpretação do art. 64 da novaLei de
Licitações (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021), que revogará a
Lei 8.666/1993 após decorridos 2 anos da sua publicação oficial:
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação,
não será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
1 - complementação de informações acerca dos
documentos já apresentados pelos licitantes e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame;
IH - atualização de documentos cuja validade tenha
expirado após a data de recebimento das propostas.
$ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão
de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica,
Uberlândia/MG - Av. Engenheira Diniz, nº 743 B. Martins - CEP; 38400-462.
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Tel/Fax: (34) 3236-8282 | 3234-2840 | 3219-0289 - WhútsApp: (34].99240-0188 PN
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
mediante despacho fundamentado registrado e acessível a
todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e
classificação.
Portanto, a regra é a apresentação de toda a
documentação de proposta e de habilitação até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do
art. 26, caput, do Decreto 10.024/2019, a fim de conferir maior
celeridade ao procedimento. Foi o que fora feito.
Excepcionalmente, o art. 47 do Decreto já abre a
possibilidade, tanto na fase de julgamento das propostas, quanto da
avaliação da habilitação, de o pregoeiro sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade
jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e
acessível aos licitantes, mas sem alcançar documento ausente que não
foi juntado por equívoco ou falha, ainda que já existisse!
Assim se perdurasse alguma duvida sobre, o documento
apresentado, caberia sana-lo. Salientamos não é apresentar novo
documento, mas sim averiguar as viabilidade.
Uberlândia/MG « Av. Engenheira Diniz;nº 743.8. Martins - CEP: 38400-462
ArêxSIMa - Bug Dr, Frankiri de Castro, nº.545, Centro =. CEP:28383-120
Feitrax: (34) 3236-6282 .| 3234-2860 | 3219-0289 - whatsapp: [34] 9924-0188
Emal eduardo Brmpcaa.adv.br e machodoadv7 4Segmai.com
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAGAM
III - DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS
REGIONAIS FEDERAIS:
A jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais
Federais tem desprezado rigorismos formais exacerbados no
julgamento de processos licitatórios da Administração Pública, senão
perlustre-se:
Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO REO - REMESSA EX-OFÍCIO -
36000034481 Processo: 200036000034481 UF: MT ÓRGÃO
Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/05/2001
Documento: TRF1001248436 DJ Data: 19/04/2002 PÁGINA:
211, RELATOR: DES. FEDERAL DANIELA PAES RIBEIRO EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITA-ÇÃO DE LICITANTE
POR DESCUMPRIMENTO DE EXI-GÊNCIA EDITALÍCIA. EXCESSO
DE FORMALISMO. 1 - LEGALIDADE. 1. Certo que a
Administração, em tema de licitação, está vinculada às normas e
condições estabelecidas no Edital (Lei nº 8.666/93, art. 41), e
especialmente, ao princípio da legalidade estrita, não deve,
contudo (em homenagem ao princípio da razoabilidade),
prestigiar de forma tão exacerbada o rigor formal, a ponto de
prejudicar o interesse público que, no caso, afere-se pela
proposta mais vantajosa. 2. A apresentação , pela licitante, de
Alvará de Habitação, fornecido pelo CRA - Conselho Regional de
Administração, supre a exigência de certidão de inscrição nesse
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ear CR
i EQUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
! DAB:PAlsames
órgão. 3. Sentença concessiva da segurança, confirmada. 4.
Apelação e remessa desprovidas.
Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO MAS - APELA-ÇÃO EM
MANDADO DE SEGURANÇA - 67640 Processo:
200004011117000 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 26/02/2002 Documento: TRF400083416 DJU
DATA: 03/04/2002 PÁGINA: 509 DJU DATA: 03/04/2002
RELATOR: JUIZ EDUARDO TONETTO PICARELLI EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. VINCULA-ÇÃO AO EDITAL.
FORMALISMO. EXCESSO, Deve ser desconsiderado o excesso de
formalismo que venha a prejudicar o interesse público. NÃO É
RAZOÁVEL A DESCLASSIFICÇÃO DA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA HIPÓTESE
DE MEROS EQUÍVOCOS FORMAIS. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA
CÓPIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO E A
“SUPOSTA” FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA RESEVA TÉCNICA
INCIDENTE SOBRE OS INSUMOS NENHUM TROUXE AO CERTAME
E À ADMINISTRAÇÃO. (gn)
III — DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no
particular, avaliza por completo a tese encartada pela recursante,
demonstrando que as regras do edital de convocação devem ser
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Ertel: GdvardoQmpcaa.adv.br e mechodondv7 Adi amal. com
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CABPIZSOMES
interpretadas com razoabilidade, mormente, quando se constata que a
Entidade promovente da licitação, ao manter a desclassificação da
recursante.
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO — LICITAÇÃO -
PROPOSTA TÉCNICA - INABILITAÇÃO - ARGUIÇÃO DE
ASSINATURA NO LOCAL PREDETERMINADO - ATO ILEGAL -
EXCESSO DE FORMALISMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -
1.A interpretação dos termos do Edital não pode conduzir a atos
que acabem por malferir a própria finalidade do procedimento
licitatório, restringindo o número de concorrentes e prejudicando
e a escolha da melhor proposta. 2. O ato coator foi
desproporcional e desarrazoado, mormente tendo em conta que
não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e
rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para
invalidar a proposta, evidenciando claro excesso de formalismo.
Precedentes. 3, Segurança concedida. (STJ - MS 5869 - DF - 13
S. Relà Minê3 Laurita Vaz - DJU 07.10.2002) (destaques nossos).
“EMENTA: DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL.
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO, FIXANDO-SE O SENTIDO E
O ALCANCE DE CADA UMA DELAS E ESCOIMANDO EXIGÊNCIAS
DESNECESSÁRIAS E DE EXCESSIVO RIGOR PREJUDIAIS AO
INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAS PASSOS
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ESSE FIM. DEFERIMENTO. (MS
nº 5.418/DF, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo) (gn)
Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS —
RECURSO ORDINÁRIO EM MAN-DADO DE SEGURANÇA - 15530
Processo: 200201383930 UF: RS órgão Julgador: SEGUNDA
TURMA Data da decisão: 14/10/2003 Documento: STJ
000519248 DJ DATA: 01/12/2003 PÁGINA: 294
ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - FORMALIDADES:
CONSEQUÊNCIAS 1.Repudiase o formalismo quando é
inteiramente desimportante para a configuração do ato. 2. Falta
de assinatura nas planilhas de proposta da licitação não invalida
o certame, porque rubricadas devidamente. 3. Contrato já
celebrado e cumprido por outra empresa concorrente,
impossibilitando o desfazimento da licitação, sendo de efeito
declaratório o mandado de segurança. 4. Recurso provido. “
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - LICITAÇÃO -
INABILITAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO EXIGIDO
PELO EDITAL - APRESENTAÇÃO DE OUTRO. TAMBÉM ADMITIDO PELO
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E QUE ATENDE AO OBJETIVO DA
EXIGÊNCIA - BUSCA PELA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
ADMINISTRAÇÃO - DESPROVIMENTO. “Na espécie, não há que se falar
em violação ao princípio da vinculação ao edital, porquanto a certidão
apresentada satisfaz plenamente a exigência do edital, bem como
atende à previsão do art. 31, II da lei nº 8.666/93. “Não obstante o
princípio da vinculação ao edital, a análise do caso concreto deve ser
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e
. ras a
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNICR
SABPAZAOMOS
realizada com atenção 30 princípio da razoabilidade, tendo em vista o
objetivo da licitação, que é selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. “Nesse sentido “As regras do edital de
procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem
causar qualquer prejuizo à administração e aos interessados no
certame, possibilitem a participação do maior número possível de
concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias
propostas, a mais vantajosa”. (STJ, MS nº5606/DF, Min. José Delgado,
j. 13.5.98)” (ACMS nº 2006.036473-7, Des. Francisco Oliveira Filho).
IV - DO RESUMO DA CAUSA DE PEDIR/ OBJETIVO DO PRESENTE
RECURSO
De fato, restou incontroverso nos autos que a Recorrente
cumpriu a exigência enunciada no item 8.1.4.6.2” do Edital, referente a
apresentação do balanço, fato este que motivou a sua inabilidade.
Dessarte, malgrado a existência do balanço, assinado , e
registrado / protocolado no órgão público, a comissão opinou em
desqualifica-la;
£
Não se olvido que o procedimento licitatório é regido por
uma série de normas e princípios, dentre eles o postulado da vinculação
ao instrumento convocatório, segundo o qual “o edital é a lei interna da
licitação, e, como tal, vincula aos sues termos tanto os licitantes como a
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PE
EGUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUMIGR
DAL: PAZSOME
Administração que o expediu” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 276).
|
Contudo, também é cediço que a fase de habilitação
objetiva mais o atendimento de requisitos mínimos que demonstrem a
capacidade para licitar e menos formalismo exacerbado.
Logo, a exigência em questão configura rigorismo
inconciliável com a finalidade desta etapa, que, gise-se, deve ser de
“absoluta singeleza”, de modo a “fazer com que o maior número de
licitantes se habilitem para o objetivo de facilitar aos órgãos públicos a
obtenção de coisas e serviços mais convenientes a seus interesses”
(Curso de Direito Administrativo. Mello, Celso Antonio Bandeira de . 23.
ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. P. 575).
Ora, sendo o fim precípuo da licitação, a obtenção da
proposta vantajosa para a Administração Pública, entendo que o ato de
exclusão da Recorrente do certame, acabou por contrariar tal intuito,
em prol do excessivo formalismo, ao que SE PERCEBE TALMBÉM PELA
SUA AUSÊNCIA DE PRECEITOS E FUNDAMENTAÇÃO. Sendo certo, que
o balanço apresentado, atende completamento o disposto no edital,
podendo inclusive ser conferido posteriormente a teor do artigo 64 da
lei de licitações.
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB VISOR
Afinal, a recorrente atende ao fim específico da lei, e em
especial apresentou documentos suficiente e capazes para se garantir e
habilitar no presente certame licitado.
De fato, é sobejamente sabido que nos procedimentos
licitatórios os concorrentes ficam adstritos ao preenchimento das
condições previstas no edital - como já dito a lei interna destes
procedimentos. Entretanto, o edital deve revestir-se de forma
adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve
traçar diretrizes para possibilitar o atendimento as propostas para O
Municipio.
Por outro lado, o Poder Judiciário é permitido, no controle
dos atos administrativos, examiná-los exclusivamente sob o prisma da
legalidade, limitando-se a verificar se obedecem aos expressos
comandos legais quanto à competência e a manifestação da vontade do
agente, quanto aos motivos, ao objeto, à finalidade e à forma.
Relativamente ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, é certo que tal princípio não é absoluto, na medida em que o
Judiciário interpretar-lhe de acordo com o precípuo fim do procedimento
licitatório, evitando rigorismos formais que não encontram conteúdo na
seleção da proposta mais vantajosa, e que podem afastar da concorrência
possiveis proponentes.
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pop.
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAN PARSONS
Com efeito não se pode admitir ato discriminatório da
Administração Pública que, alicerçada em rígida formalidade, rejeite licitantes
e inviabilize o exame de um maior número de propostas. É cediço que o
formalismo constitui princípio inerente a todo procedimento licitatório, no
entanto, a rigidez do procedimento não pode ser excessiva a ponto de
prejudicar o interesse público, uma vez que por outra forma a Recorrente
cumpriu com o edital e com a apresentação do balanço na forma adequada.
Fica comprovado no tecimento da presente peça, que a
documentação exigida que culminou na inabilitação desta Recorrente,
fora devidamente apresentada, podendo ser amplamente conferida e
validade, a teor do art. 64 a Lei 8.666/93.
V —- DOS PEDIDOS
Conclui-se, por conseguinte, mediante todo o exposto, e do
mais que certamente será suprido pela sempre sapiente intervenção
desta douta Comissão de Licitação, que a desconformidade ensejadora
à inabilitação de uma concorrente, deve ser substancial e lesiva à
Administração, ou aos outros licitantes, o que não se encontra no
presente caso, uma vez que o balanço apresentado, esta de acordo com
a legislação, e de acordo com o EDITAL, sendo apresentado no
momento próprio determinado pela lei, cumpriu todos os requisitos
aplicáveis para determinar a habilitação da recorrente.
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Ná
Cad pas dA ex
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
] DABOLIREDMES
Aplica-se aqui a regra universal do utile per inutile non
vitiatur, que o direito francês no pás de nuilité sans grief.
Indubitavelmente melhor será, que se aprecie uma proposta sofrível na
apresentação, mas vantajosa no conteúdo, do que desclassificá-la por
um rigorismo formal e inconsentâneo com o caráter competitivo da
Licitação.
Também, caso haja dúvida na veracidade do balanço
apresentado, a Douta Comissão de Licitação, a bem do interesse
público maior, proceda diligências, como reza o art. 64 da lei, de forma
a aferir a sua autenticidade e confirmar o balanço protocolado e
autenticado junto a JUNTA COMERCIAL.
Assim, irrecusável na presente Concorrência Pública, que a
recorrente apresentou O BALANÇO, e indiscutívelmente alcançou a
finalidade almejada de oferecer ao município de Araxá prova inequívoca
de sua capacidade.
Pedimos então e acreditamos que a nossa empresa será
considerada habilitada por esta Douta Comissão, por se tratar de
matéria de direito, como já bem fundamentada nos fundamentos
jurídicos desta, por se tratar da mais cristalina JUSTIÇA e já pacificado
principalmente pelos órgãos reguladores, especialmente Tjmg e STJ e
acolhida pelas melhores doutrinas aqui trazidas.
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Í
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
ABIPIZEOME.
Requer-se portanto a reconsideração da Douta Comissão de
Licitação, declarando a NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA habilitada
a prosseguir no certame.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
UBERLÂNDIA -MG 01/07/2022
NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
EDUARDO H.C. MACHADO JUNIOR
OAB/MG 94260
griamol!. de
MARJANA TEIXEIRA DE DEUS
OAB/MG141.925
USerlêneiia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins - CEP: 38400-462
Arexa/Mg = RUQ Dr. Fronkin do Cosiro, nº 545, Centro - CEP:38183-120
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M AC H A D O Edluarco Humberto Da Cunha Machado r.
M Togo França Pacheco
| Pd PACHECO Goturo nto Coe
P D CI
OUTORGANTE: NT& SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de
Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ 39,806.208/0001-38, com sede na
Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 0202 Lote 0019, Bairro Industrial,
Uberlândia/MG, neste ato representado por seus sócios administradores, a Sra,
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS, brasileira, casada, empresária, inscrita
do RG de nº. MG 14928422 SSP/MG, portador do CPF nº. 016.448.636-42 e o Sr.
LEANDRO NISI QUEIROS, brasileiro, casado, empresário, inscrito do RG de nº.
32901923 SSP/SP, portador do CPF nº. 319.799.258-01, ambos residentes e
domiciliados na Rua José Elias, nº 40, apt 12 Bloco 02 - Bairro Jardim Karaíba, CEP:
38411-201 — Uberlândia/MG, pelos motivos e fatos de direito a seguir aludidos
OUTORGADOS: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR,
OAB/MG 94,260 e MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, OAB/MG 141.925 com sede do
escritório profissional na Av. Engenheiro Diniz nº 743, Bairro Martins, Ubertândia —
MG, CEP: 38.400-462, e
——eus e — nn ANN
PODERES: Amplos e ilimitados para em conjunto ou separadamente, no foro em
geral, perante quaisquer Juízos, Instâncias ou Tribunal, propor quaisquer ações,
contestar, reconvir e defende-lo(s) nas que lhe(s) for (em) proposta (s), promover
quaisquer medidas cautelares, preliminares, preventivas e/ou assecuratórias dos
seus direitos e interesses, para 0 que lhe conferem os poderes da cláusula ad-judicia
e extra-judicia e mais os especiais para receber e dar quitação, transigir, confessar,
desistir, fazer acordos, firmar compromissos, variar de ações e, finalmente,
substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes.
FINALIDADE: APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022.
Araxá/MG, 27 de junho de 2022.
ME NA LTDA”
Uberlândia — MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743, B. Martins - CEP: 38400-462 1
Araxá - MG - Rua Dr. Franklin de Castro, 545, B. Centro - CEP: 38183-120
Tel/Fax: (34)3236-6282 3234-2860 e 3219-0289 - Wihatsapp: 34-99240-0188
E-mail: contatoGmpcaa.adv.br
21/06/22, 09:12 . Registro Digital
= Livro enviado para a Junta Comercial.
Guarde este número para consultar o andamento da solicitação,
que poderá ser feita em consultar Solicitação
Protocolo Livro Digital:
22/309.287-8
https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/registroDigita/pages/livro/solicitacao/consultarSolicitacaoLivro,jst 14
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araxá - MG
RECURSO CONTRA INABILITAÇÃO
Ref. CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.003/2022 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022"
PREMOLDADOS TOTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 46.135.606/0001-67, com sede na
Avenida Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município
Araxá - MG, CEP 38.181-268.
1) A empresa foi inabilitada devido ao Balanço Patrimonial e vem através desta solicitar a
Comissão Permanente de Licitação à habilitação da empresa apresentando o Balanço
de abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de MG para ser
analisado.
2) Referente a apuração dos índices:
A empresa foi constituída em 25/04/2022, e começou suas atividades no mês corrente
da licitação, sendo assim, não teve informações financeiras para apuração dos índices.
Araxá, 01 de julho de 2022.
- Assinado de forma digital por JOSE
JOSE TADEU DE * TADEU DE OLIVEIRA;92824153687
OLIVEIRA:92824153687 Dados: 20220701 13:23:03 0300"
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
É. Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou fillal, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxilrar do Comércio
31213041117
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PREMOLÇADOS TOTAL LIDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comérci
( p: jo Agel jar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | | |
VIAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200520749
requer a V,.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura;
Telefone de Contato:
O DA O
[ | Decisão sincuLAR [ ] Decisão coeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) IguaKais) ou semelhanta(s):
O SIM Processo em Ordem
À decisão
[não 1 ——— —————— Responsável
Data Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
* “Processo deferido, Publique-se 6 arquive-so. [1 0 D E
LI Processo indeferido, Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência Aº Exigência 5º Exigência
[ Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
E Provesso deferido. Publique-se e arquive-se. O Õ [ L]
Processo indeferido. Publique-se.
Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
“* 17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASSECFBEFDE36FF 1DF9117338BGA, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 6 o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretaria-Geral. me
“efe nto vo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo |
Número do Processo Módulo Integrador
22/305,843-2 MGE2200520749
17/06/2022
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Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASSECFBEFDE36FF 1DF9117338B6A, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.bs e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Merinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . .
sAspenteS. pég. 210
Elia Comercial do Estado de Minas Gerais
Empresa: PREMOLDADOS TOTAL LTDA Folha: 0001
CNP). 46.131,606/0001-67
Balanço encerrado em: 13/06/2022
BALANÇO DE ABERTURA
Descrição Saldo Atual
ATIVO 100,000,00D
ATIVO CIRCULANTE 100,000,00D
DISPONÍVEL 100,000,00D
CAIXA 100.000,00D
CAIXA GERAL 100.009,000
PASSIVO 100.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 100,000,00C
CAPITAL SOCIAL 100.000,00C
CAPITAL SUBSCRITO 100.008,00€
CAPITAL SOCIAL 100.000,00C
+ Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos per todas elas;
ARAXA, 20 de Junho de 2022
JOSE TADEU DE OLIVEIRA NOELI NUNES GUIMARÃES
Reg, no CRC - MG sob o No, MG06499280L
CPF: 928.241.536-87 CPF: 664.316.546-68
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico 9 registro sob o nº 9419643 em 24/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nirg 31213041117 6 protocolo 223058432 -
17/06/2022, Autenticação: 724DA1796DBAS8ECFBEFDE36FF1 DF9117338B6A. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. a
SEgiapseniedo pág. 316
a
Número do Protocolo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do-Processo
Número do Processo Módulo integrador Data
22/305.843-2
MGE2200520749
17/06/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
928.241.536-87
664.316.546-68
Junta Comercial do Estado de Minas
Nome
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
NOELI NUNES GUIMARAES
Gerals
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Certifico o registro sob o nº 9419643 em 24/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/08/2022. Autenticação: 724DA1796DBASBECFBEFDE36FF1DF9117338B6A, Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov,br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
seg Ciça. pág. 4/6
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo.do Estado de Minas Gerais
Secretaria-de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta'Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, de NIRE
3121304111-7 e protocolado sob o número 22/305.843-2 em 17/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9419643, em 21/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinety de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
cer lNom
928.241.596-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
incipal
Documento P
cr fm
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
664.316.546-68 NOEL! NUNES GUIMARAES
Belo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar,
Servidor(a) Público(a), em 21/06/2022, às 10:22 conforme horário oficial de Brasilia.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/305.843-2.
Página 1 de 1
Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocalo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASBECFBEFDE3SFF1DF911733896A. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. er
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SIVAIO SVNIA 3d 0AV ISA OA NVIDHIINOO VINNF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à
instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com
a finalidade de estimular a geração de
A emprego e renda no Município de
Araxá-MG, de acordo com a Lei
Municipal nº 7.143/2017
Às 09h00min (nove horas minutos) do dia 18 (dezoito) de julho de 2022 (dois mil e vinte
e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de
Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação, abaixo subscritos, nomeados e designados por
meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos autos), sob a
presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para apreciar, analisar e julgar os
Recursos Administrativos interpostos em face de Decisão lavrada na Ata de Sessão
Pública de Julgamento a qual analisou os documentos de habilitação do Processo
Licitatório nº 98/2022 - Modalidade Concorrência nº 03.003/2022, em 24/06/2022.
Preliminarmente, cumpre salientar que não obstante a Decisão recorrida, bem como os
Recursos interpostos tenham sido amplamente divulgados e publicados no site da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br., faz saber que não foram
interpostos Contrarrazões aos Recursos, cabendo a esta CPL a análise apenas das
razões dos Recursos em comento, o que se faz a seguir nos seguintes termos e
fundamentos: A CPL analisará as razões de recursos interpostos das seguintes
- empresas, posto que foram apresentados tempestivamente, nos termos do item 20 do
Edital, e devidamente protocolados junto ao Setor de Licitação no endereço supra,
sendo assim: (1) Em análise ao Recurso interposto pela Licitante/Empresa ARAÚJO E
MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), que
por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado a Certidão Negativa de Débito v
Municipal (item 8.1.2, alínea “c” do edital). A Recorrente alega que o documento por ser s
público, poderia ter sido consultado pelo presidente da CPL, em atenção aos princípios
da ampla concorrência, efetividade e formalismo moderado. Deste modo junto ao
Recurso a Empresa Recorrente anexou a referida Certidão, alegando ainda que a
Empresa encontrava-se regular na data da abertura dos Envelopes, ao passo que a
abertura se deu em 21/06/2022 e a Certidão foi emitida em 16/06/2022. Decisão: Não
obstante a Recorrente tenha apresentado neste momento o documento, comprovando
ser com data anterior à data da Sessão Pública de abertura dos envelopes, verifica-se
que tal ato não exime sua obrigação de tê-lo apresentado à tempo e modo previsto no
Edital (item 8.1.2, alínea “c” do edital), em atenção ao Princípio da legalidade, da
isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e da
vinculação ao instrumento convocatório. Aceitar a juntada de documentos de forma
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extemporânea seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital. Aqui não há que se falar em aplicação de formalismo exacerbado,
uma vez que pela ausência de documentação não caberia à CPL diligenciar-se para
juntar o documento faltante. O Formalismo moderado se verifica apenas em casos no
qual caberia à CPL diligenciar para verificar alguma informação complementar sobre
determinado documento, mas, para tanto faz-se necessário a existência do documento
juntado à tempo e modo. Assim, o que se verifica é uma tentativa da Recorrente para
transferir à CPL uma obrigação que lhe cabia, o que não pode ser admitido ou mesmo
interpretado como “formalismo moderado”. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso
interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na integra a Decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos. (2) Em análise ao Recurso interposto pela
Licitante/Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85)
que por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado o ato constitutivo e Certidão
Negativa Municipal (item 8.1.1.2, e 8.1.2 alínea “c” do edital), e ainda, quando da
análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os
requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente não apresentou suas
razões de Recurso, mas tão somente ajuntou os documentos os quais foram a causa
de sua inabilitação. Ademais, junto aos ditos documentos, a Recorrente anexou ainda
Declaração expressa e devidamente assinada por seu representante legal, na qual
declara desistência ao Direito de Recorrer (ANEXO V do Edital). Decisão: Ante o
exposto a CPL conhece do Recurso interposto, contudo, nega-lhe provimento,
mantendo-se na íntegra a Decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. (3) Em
análise ao Recurso interposto pela Licitante/Empresa CENTERCAT LTDA ME (CNP):
27.302.589/0001-39) que por sua vez foi inabilitada ao passo que quando da análise de
sua qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes
do Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente alega que juntou o documento exigido pelo item
8.1.4.6.2 , alínea “b” do Edital vez que encontrava-se autenticado pelo Órgão
competente, e que desta forma a CPL não respeitou os Princípios do Julgamento
Objetivo e Formalismo Moderado, Decisão: Primeiramente cabe esclarecer que o
Documento exigido pelo item 8.1.4.6.2 , alínea “b” do Edital deve estar devidamente
Registrado/autenticado pela JUCEMG, o que por sua vez, diverge da simples
apresentação do protocolo de intenção de registro. Trata-se de uma exigência editalícia
a qual Recorrente não cumpriu, sendo, portanto, observado pela CPL os Princípios da
legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do
julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. Da mesma forma
entendeu o Contador desta Administração em seu Parecer Técnico, devidamente
publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que até a data de interposição
recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o Registro de seu balanço junto
ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a Recorrente, sem que para tanto
esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e legais, mesmo que de forma
extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital, Aqui não há que se falar em aplicação de formalismo exacerbado,
uma vez que a própria natureza do referido documento serve para se verificar a saúde
econômica-financeira da Recorrente, o que no presente caso não seria possível para
esta CPL identificar. Desta feita, entende-se que o Formalismo Moderado se verificaria
e
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apenas em casos no qual caberia à CPL diligenciar para verificar alguma informação
complementar sobre determinado documento, mas, para tanto faz-se necessário a
existência do documento juntado à tempo e modo, o que no presente caso não
ocorreu. Assim, o que se verifica é uma tentativa da Recorrente para transferir à CPL
uma obrigação que lhe cabia, o que não pode ser admitido ou mesmo interpretado
como “formalismo moderado”. Por fim, cumpre salientar data máxima vênia, que não há
que se falar em aplicação do artigo 64 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) ao
passo que a legislação regente o presente certame é a Lei 8.666/93. Ante o exposto a
CPL conhece do Recurso interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na
integra a Decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. (4) Em análise ao
Recurso interpostó pela LicitantefEmpresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
(CNPJ: 27.874.488/0001-32) que por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado a
Certidão Negativa de Débito Estadual e Certidão de Falência e Concordata (item 8.1.2,
alinea “d” e 8.1.4.1 do edital) e ainda, quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do
Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente alega em sua peça recursal que à bem da verdade
“providenciou a documentação de CND Estadual”, contudo, por um equívoco o referido
documento não foi inserido no envelope 01. No tocante ao Documento Certidão de
Falência e Concordata a Recorre alega que solicitou dito documento junto ao Sistema
Federal, porém não o recebeu até a data limite para entrega prevista no Certame. Em
relação ao balanço patrimonial, a Recorrente alega que não se atentou “que era
obrigatório a autenticação/registro do mesmo na JUCEMG”, Decisão: Primeiramente
cabe esclarecer a Recorrente confessa o descumprimento dos itens (item 8.1.2, alínea
“d" e 8.1.4.1 e 8.1.4.6.2 , alínea “b” do Edital por sua culpa exclusiva, seja por
inobservância ao que preconiza o Edital, seja por descuido próprio no momento de
juntada dos ditos documentos. Tratam-se de exigências editalícias a quais a
Recorrente não cumpriu, sendo, portanto, observado pela CPL os Princípios da
legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do
julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório ao promover sua
inabiltação ao Certame. Da mesma forma, no tocante ao Balanço Patrimonial,
entendeu o Contador desta Administração em seu Parecer Técnico, devidamente
publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que até a data de interposição
recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o Registro de seu balanço junto
ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a Recorrente, sem que para tanto
esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e legais, mesmo que de forma
extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso interposto, contudo,
nega-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos. (5) Em análise ao Recurso interposto pela LicitantefEmpresa NT &
SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ:39.806.208/0001-38) que por sua vez foi
inabilitada ao passo que quando da análise de sua qualificação Econômica-financeira a
Empresa não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente
alega que juntou o documento exigido pelo item 8.1.4.6.2, alínea “b” do Edital vez que
encontrava-se autenticado pelo Orgão competente, e que desta forma a CPL não
respeitou os Princípios do Julgamento Objetivo e Formalismo Moderado. Decisão:
Primeiramente cabe esclarecer que o Documento exigido pelo item 8.1.4.6.2 , alínea
“b” do Edital deve estar devidamente Registrado/autenticado pela JUCEMG, o que por
3% Ca
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sua vez, diverge da simples apresentação do protocolo de intenção de registro. Trata-
se de uma exigência editalícia a qual Recorrente não cumpriu, sendo, portanto,
observado pela CPL os Princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento
convocatório. Da mesma forma entendeu o Contador desta Administração em seu
Parecer Técnico, devidamente publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que
até a data de interposição recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o
Registro de seu balanço junto ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a
Recorrente, sem que para tanto esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e
legais, mesmo que de forma extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e
igualdade de participação, ao passo que poderia ser caracterizado como favorecimento
à determinada empresa em detrimento a outras que apresentaram toda a
documentação exigida à tempo e modo previsto no Edital. Aqui não há que se falar em
aplicação de formalismo exacerbado, uma vez que a própria natureza do referido
documento serve para se verificar a saúde econômica-financeira da Recorrente, o que
no presente caso não seria possível para esta CPL identificar. Desta feita, entende-se
que o Formalismo Moderado se verificaria apenas em casos no qual caberia à CPL
diligenciar para verificar alguma informação complementar sobre determinado
documento, mas, para tanto faz-se necessário a existência do documento juntado à
tempo e modo, o que no presente caso não ocorreu. Assim, o que se verifica é uma
tentativa da Recorrente para transferir à CPL uma obrigação que lhe cabia, o que não
pode ser admitido ou mesmo interpretado como “formalismo moderado”. Por fim,
cumpre salientar data máxima vênia, que não há que se falar em aplicação do artigo 64
da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) ao passo que a legislação regente o
presente certame é a Lei 8.666/03. Ante o exposto a CPL. conhece do Recurso
interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na integra a Decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos. (06) Em análise ao Recurso interposto pela
Licitante/Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67) que
por sua vez foi inabilitada ao passo que quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4.
do Edital. A Recorrente anexa às razões de seu recurso o comprovante de registro de
seu balanço Patrimonial datado de 21/06/2022 junto à JUCEMG. Informa ainda que no
tocante à apuração dos índices constantes do Edital, faz saber que a empresa foi
recém constituída em 25/04/2022, e por esta razão “não teve informações financeiras
para apuração dos índices”. Decisão: Não obstante a Recorrente tenha apresentado
neste momento o registro de seu balanço Patrimonial datado de 21/06/2022 junto à
JUCEMG, verifica-se que tal ato não exime sua obrigação de tê-lo apresentado à
tempo e modo previsto no Edital (item 8.1.4.6.2, alínea “b” do edital), em atenção ao
Princípio da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. Aceitar a juntada
de documentos de forma extemporânea seria uma afronta à ampla concorrência e *
igualdade de participação, ao passo que poderia ser caracterizado como favorecimento
à determinada empresa em detrimento a outras que apresentaram toda a
documentação exigida à tempo e modo previsto no Edital. Ademais, ainda assim,
diante o documento apresentado, verifica-se que a Recorrente não cumpre o disposto
editalício constante no item 8.1.4.3.1, ao passo que não há possibilidade de se verificar
os índices exigidos pelo Edital. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso interposto,
contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na integra a Decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos. Desta feita, publique-se o resultado dos recursos interpostos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B, Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
bem como a data para próxima sessão pública que fica designada para ocorrer no dia
29 de julho de 2022 às09h00min (nove horas), a ser realizada para abertura dos
envelopes de Proposta Comercial da(s) empresa(s) habilitada(s) para respectiva
análise e rubrica dos licitantes presentes e devolução dos envelopes da Proposta
Comercial lacrados, aos licitantes inabilitados, no Diário Oficial do Município de Araxá
(DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG) e no site da Prefeitura Municipal
de Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a presente ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelos membros da Comissão abaixg' Assinados.
RODOLFO BERNARD i h
PRESIDENTE DA C.P.L
SEBASTIANA BARBOSA CUNHA E SOUSA
MEMBRO DA C.P.L (OBRAS)
- mi CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
06/05/2022 LicitaçãojPrefeitura de Araxá
PREFEITURA DE 4
Araxá
NGSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
z
Início ! Licitações A
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7,143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS (HABILITAÇÃO)
https://www.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
ERRA + a
€ 39 GC 6 amemncporimalcombrocatrciaiçtamoiistor ar E
Dad MD Voodoo O Trento do É qr Emir contido dé eg.
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Arquivo Titulo
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO JULGAMENTO HABILITAÇÃO
ES DE RECURSO EDASE MAS CRANSEGETE
RRAL
RA DE SULGAMENTO DOS BECURSOS Map racao
EDTAL PREGÁÇ ELETRONICO NS
BAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA Nº Gano3.240a
Status
E
Bh 68h68
Editar
Deietar
a e eee rep ea
PÁGINA | 12
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ -
QUINTA, 21 DE JULHO DE 2022
aa me ma trem e
respectivamente, do Edital e alíneas “e” e “f” (e suas sub-alíneas) dos
itens “Qualificação Técnica — Pessoa Física” e “Qualificação Técnica
— Pessoa Jurídica”, respectivamente, do Termo de Referência.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPI.
21/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Processo Licitatório nº 092/2022
Tnexigibilidade por Credenciamento nº 12.002/2022.
O Município por meio da Secretaria Municipal de Fazen-
da, Plancjamento e Gestão e do Presidente da Comissão de Licitação
nomeado pelo Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022, torna público
o V Edital de Retificação do processo em epígrafe, para supressão das
exigências constantes do Item 6.2.2.1, inciso TI é 6.2.3, inciso I, am-
—bos do Edital e Item 7.3.1, inciso Il e 7,4, inciso 1, ambos do Termo
'de Referência.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
21/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Inexigibilidade por Credenciamento 12.001/2022.
Processo 62 .
Julgamento da fase de Habilitação.
O Município de Araxá torna público, julgamento da fase
de habilitação e proposta do em epígrafe para credenciamento para
concessão/permissão de pessoa física para exploração de serviço pú-
blico de transporte coletivo urbano escolar. Licitante inabilitado(a):
Welliton Alex Araújo (CPF nº 283.424.998-98).
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
12/07/2022,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação,
Inexigibilidade por Credenciamento 12,.006/2022.
Processo 171/2022.
O Município toma páblico credenciamento de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços médicos de plantonista
presencial por hora em sala vermelha e serviços médicos plantonistas
presencial por hora em clínica médica/reavaliação, “porta” e trans-
ferência, atuando nas unidades de atendimento da rede de urgência
e emergência da Secretariz Municipal de Saúde de Araxá — MG. Os
interessados poderão realizar o credenciamento a partir da data de
publicação do aviso deste Edital, dia 21/07/2022, de segunda a sexta
feira, no horário de 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 18:00hs. Para to-
das as referências de tempo será observado o horário de Brasília — DF.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
12/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Concorrência 03.003/2022.
Processo: 96/2022,
Objeto: Concessão dos incentivos à instalação e expansão
de empresas (PROEMP), no Distrito Industrial, com a finalidade de
estimular 4 geração de emprego e renda no Município de Araxá-MG,
de acordo com a Lei Municipal nº 7,143/2017. O Município torna
público julgamento dos recursos administrativos interpostos em face
de Decisão lavrada na Ata de Sessão Pública de Julgamento datada
de 24/06/2022. Recurso Administrativo da Licitante Araújo e Moura
Panificadora e Confeitaria Ltda. (CNPJ:42,125.234/0001-05) conhe-
cido e não provido. Recurso Administrativo da Licitante Brasil Mais
Transportes Ltda (CNPJ: 45.230.664/0001-85) conhecido e não pro-
vido, Recurso Administrativo da Licitante Centercat Ltda Me (CNPJ:
27.302.589/0001-39) conhecido e não provido. Recurso Administrati-
vo da Licitante Deusimar Ferreira De Moura (CNPJ: 27.874.488/0001-
32) conhecido e não provido. Recurso Administrativo da Licitante NT
& Soluções Agrícolas Ltda (CNPJ:39.806.208/0001-38) conhecido e
não provido, Recurso Administrativo da Licitante Premoldados Total
Lida (CNPJ; 46.131.606/0001 -67) conhecido e não provido. O Muni-
cípio torna público que na data de 29 de julho de 2022 às 09h00min
(nave horas) ocorrerá a próxima sessão pública a ser realizada para
abertura dos envelopes de Proposta Comercial da(s) empresa(s) ha-
bilitada(s) para respectiva análise e rubrica dos licitantes presentes é
devolução dos envelopes da Proposta Comercial lacrados, aos licitan-
tes inabilitados,
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
19/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico nº 09.122/2022.
Processo 174/2022.
O Município torna público contratação de empresa es-
pecializada em engenharia ctvil, incluindo fornecimento de mate-
rial e mão de obra, para revitalização/recuperação da rua Edmundo
Rodrigues da Silva no Bairro Leblon no Município de Araxá/MG,
Acolhimento das propostas 22/07/2022 a partir das 08:00 horas até
05/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços é Início
da sessão de disputa de preços dia 05/08/2022 às 09:05 horas. Local:
wwyw.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será obser-
vado o horário de Brasília — DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 22/07/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
19/07/2022,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 09,120/2022
Processo 172/2022
O Município torna público a aquisição de calcário dolo-
mítico PRNT 80 a 85% para fomecimento aos produtores rurais cujas
propriedades se localizem até 45 km do marco centra! do município
de Araxá/MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7,548 de 2.021,
em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Acolhimento das propostas 22/07/2022 a partir das 08:00 horas até
A
ANO 130 —Nº 134 - 14 PÁGINAS
E SS:
Prefeitura Municipal
CRAMAMENTO PÚBLICO gu/432,
Munackgio de AtartéfMO,Incalizado ma Proa Audot Aly
Censo, interilo no CNP3 139, 6I7A0QUI AO, dum público que et
bem 6 penis pera aquisição dl genrne alimeesicio direlamente do
Agpisultura Earl é do Ennprncodcdor Fomilinr usei, auseindos &
teve ada escolar, e atendinsento 40 Progress Nail de Alimento
la Eoo «PNAD, contorno especificações e erças de squisição dos
mera plomeonlcre mo Areo [deste Eca, Os itertcnaden devecdo
prementar ve dcnenentos no ve da Prelcitana Municpsk de Are
MG, no horda MO tu 7: as di 32104302, ta esc
go e edi preto cer abas em Ga úei de 00 da 17:00. 1:37.
35415236, ate vemelnçto dmg gov, Titcaofboets ag pib
ca Detadias da Cons Pitt Mustciad
20m In g6eais 1
Abre Campo
Prefeitura Municipal
FREGÃO PRESENCIAL, Nº IRD
O busicipia de Abe Lango toa público, ne temnos do Lat Uº
8066/03. 1º 30 SPNPTLOA, neenização da Lilião, niodolidode Pregon
Presencial 05312022. bju: Cesta bica par Acstcência Socis
Aura: dia QOMRPZO33, Se FSM, Sala Ze Reunidos da CPI, f
e So Ao, 1º 22%, Cedro, Abre Campo, Informações e
Edi seu breno me donde. amd: IclpbrecaoueusI
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RG), qr 20 3M0, a sslicação da Lotação, mesilidy
Terauda da Paços sº 0073432, Oleo: Cttcução e pune em can
ereto aid. Atua: di 162033 do 13h00. Ml de tu.
des dh CH, à Bu Sino Audio, nº 234, Centro, Abre Cargo.
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Águas Vermelhas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÕES
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Prefeltura Municipal
CREDENCIAMENTO Nº me/3023. PROCESSO Nº 63771091.
“Toena pico pe dent da Lai wº 66645. Clbjetm: Cregenelannin
de Fessons Hi O Juridica por u Precaçõo de Scrugue Mécas
Diverta Especlldrdes, Pinar Elelest, Exmos Clnions, Bet.
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PREGÃO ELETRÔNICO RP. Nº 030023
Tera público hot ltmcoa dos Leia hederae Er R 65€9T 6 H 520502:
Procon nº HONZR. Dbjeio: Aquicção de Múlecal de Chpeiração a
A Abermus din UNDA222, 6 Ui Melhones intarmoçdes
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EXTRATO DE: CONTRATO Da DISPENSA Nº pfaozs,
“Tema público nox ta o Lol aº 566653): Exteo de Comida -
Crush Pabiica a” OIPROZR - Deer 1º BOSE - Peocesto 1º
02023. Objesa: Acmbição de Cloro Allmemloios ds Agrkul.
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1099.486,04. Meses dfsemações 4 Ar Rai Scars, SM, Geno.
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Prefeitura Municipal
AVISO DF LICITAÇÃO, PROCESSO Nº agu20a2,
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Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº s03a03a,
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Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO + EDITAL DE
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fone: (31) 1895-412 Shen Die Sure — Prguera Rtuaaipal,
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MORALIDADE PREGÃO ELETHÔNICO Nº 1462033
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os CEMS [Camus Educacremsin Municipais) e des CMEIS (Cenvos.
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Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO DNMNNA
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Documenta assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
jade deste documento pode ser verificada no endereço hnip:!'wyrw jornalminasgerais.mg. gov.br'aulea
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICISAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº ULIANHA,
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Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO, INEXIGINILIDADE POR
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Agrlcoles Lido (CNP 39356 JUKVO] 34] Conhosião « ao nro
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Muulcipo, NOTA
fade, sob o número 320220720204625021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoGDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
ABERTURA! JULGAMENTO DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas (PROEMP), no Distrito
Industrial, com a finalidade de estimular a geração de emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7.143/2017
Às 09h00min (nove horas) do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de
reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, sinº 112, Centro
Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos
autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para abertura dos Envelopes da
proposta técnica das Licitantes habilitadas, referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7,143/2017. Para este fim, faz saber que compareceram à presente Sessão,
as seguintes empresas: (1) CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato representada pelo
Sr. Ronakio de Godói (CPF nº 930.818.126-15); (2) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste ato representada
pela Sra. Tamiris Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41); O Presidente da Comissão Permanente de
Licitações iniciou os trabalhos e informou que o procedimento licitatório teve sua 1º sessão pública no
dia 21 de junho de 2022, ocasião na qual, da análise e exame de toda a documentação apresentada
pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram por unanimidade pela suspensão da sessão,
tendo em vista a necessidade de análise detalhada do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis
apresentados pelas Licitantes, redesignando para tanto, a data de 24 de junho de 2022, às 09h00min
(nove horas) para realização da 2º Sessão Pública para divulgação da decisão quanto à Habilitação das
Licitantes participantes. Ato continuo, no primeiro dia útil após a data de divulgação e publicação da
decisão, deu-se início ao prazo para apresentação de recurso, que por sua vez, os que foram interpostos
tempestivamente foram devidamente julgados, conforme Ata de Julgamento publicada na imprensa
oficial e no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www. araxa mq.gov.br., na data de 19/07/2022,
sendo cumulativamente determinado neste mesmo Ato a data para a realização da 3º Sessão Pública a
realizar-se em 29/07/2022, no endereço supra, às 09h00min (nove horas) para abertura dos Envelopes
da proposta técnica das Licitantes habilitadas (nos termos do item 10.6, alinea “b”), bem como
devolução dos Envelopes da Proposta, devidamente lacrados, dos Licitantes Inabilitados (nos termos
dos itens 10.5 e 10.6, alinea “a”. Desta sorte faz saber que restaram habilitadas as seguintes
Empresas: CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21): R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99); GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29). Assim, uma vez habilitadas, os respectivos
envelopes de proposta técnica foram abertos e devidaments rubricados pelos presentes. Ato contínuo,
em observância ao disposto no item 10.7 do Edital, a sessão foi suspensa, para o encaminhamento, à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, dos envelopes contendo as
Propostas, para assim convocar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá —
CMDE para analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas nos termos previsto no presente Edital
e na forma do artigo 7º da Lei nº 7.143/2017. Para tanto, nesta data, a Comissão Permanente de
Licitação determinou o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgamento das propostas pelo CMDE,
restando designada cumulativamente, a data de 09 de agosto do ano de 2022, às 09h00min (nove
horas) para realização da 4º Sessão Pública para divulgação da Decisão do CMDE e lavratura da Ata de
Julgamento, por esta CPL, acerca das Propostas apresentadas pelas Empresas habilitas acima
elencadas a realizar-se na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de
Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG. Neste sentido saíram todos os Licitantes
presentes devidamente intimados/convocados para comparecerem na data e local acima designados,
para assim dar continuidade ao presente processo licitatório. Por fim, restou registrado, que das
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empresas inabilitadas, nenhuma compareceu à Sessão para recebimento/devolução dos enve ASA e
Pal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mp.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
lacrados de suas respectivas propostas, restando assim determinado que os envelopes permanecerão à
disposição junto ao Setor de Licitação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por
encerrada a presente sessão, lavrando a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos
membros da Comissão Permanente de Licitação e Licitantes presentes.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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“RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
Sou Sa
SEBASTIANA BARBOSA CUNHA E SOUSA
MEMBRO DA C.P.L
Amo angina atu Van Cota
ANA CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
LICITANTES
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CELMINAS LTDA
EMPRESA (2)
AGRÍCOLA JUSTINO -
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão / A
Setor de Licitação - e-mail: licitaçaogaraxa-mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
HATS 6. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
OFÍCIO Nº 107/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos É]
instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com à
finalidade de estimular a geração de
emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº
7.143/2017
Assunto: Ata de Sessão Pública de Licitação - Abertura! Julgamento dos Envelopes das
Propostas referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na Modalidade Concorrência nº
03.003/2022.
ILMO Sr.
Juliano César da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Turismo
A Comissão Permanente de Licitação, neste ato representada por seu Presidente Rodolfo
Bernardes de Ávila Lemos, abaixo subscrito, nomeado e designado por meio do Decreto nº 852, de 29
de abril de 202, com os cordiais cumprimentos, encaminha a Vossa Senhoria, a Ata de Sessão Pública
de Licitação - Abertura! Julgamento dos Envelopes das Propostas tavrada em 29/07/2022, referente ao
Processo Licitatório nº 96/2022 na Modalidade Concorrência nº 03.003/2022, para cumprimento do item
10.7 (e seguintes) do Edital em comento.
TN Neste sentido, encaminha-se à esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, os envelopes contendo as Propostas dos Licitantes Habilitados, para que seja
convocado o Conselho Municipat de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE para analisar e
deliberar sobre as propostas apresentadas nos termos previstos no Edital em comento e na forma do
artigo 7º da Lei nº 7.143/2017.
Para tanto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE terá O
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da presente Sessão de 29/07/2022, para julgamento
das Propostas, O passo que restou designado a data de 09 de agosto do ano de 2022, às 09h00min
(nove horas) para realização da 4º Sessão Pública para divulgação da Decisão do CMDE e lavratura
da Ata de Julgamento, por esta CPL, acerca das Propostas apresentadas pelas Empresas habilitas.
Por fim, faz saber que segue em anexo ao presente Ofício, os seguintes documentos:
14. 06 (seis) envelopes contendo a Proposta Técnica das seguintes Empresas:
4.1. 01 envelope - CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14),
1.2. 03 envelopes + AGRÍCOLA JUSTINO — TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21);
1.3. 01 envelope - R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99);
1.4. 01 envelope - GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 086.912.816-32 -
ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29).
Pedido alo7tao
06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxá
o A PREFEITURA DE
início / Licitações ROSSD COMPROMISSO E COM VOCÊ
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 » 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS (HABILITAÇÃO)
ATA ABERTURA ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS CONC. 03.003/2022
OFÍCIO PROTOCOLO ENCAMINHAMENTO CPL CONC. 03.003/2022
https:/Awww.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
e
Beleta:
Falta
rg
EvELO
ERTURA OS CONT CS0C3 D727
OFÍCHA PROTOCOL ETA Ly NA MENTO ED! ONU ua cos dono
B06B000A08868
EM: do o,
osiê ustino
I
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRÍCOLA
JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 ÀS O9HOSMINUTOS
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial
Em
Agrícola aumsanemnaevaraes serao ce sema
Ustino Agricola Justino - Transporte e e Comercio de insumos js Agricolas E Eireli
ERANSPOATES É COMÉRCIO DE NSUMOS AGRÍGOLAS A
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
ho
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada na Rua Imbiara nr. 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais com
Es o telefone (34) 3662-0080, fundada em 08 de janeiro de:2016, é uma empresa que
' atua no mercado com a produção de adubos € fertilizantes, exceto organo-minerais
+ O faturamento anual atual está em torno de'R$ 10.627:462,03. sdez, milhões,
seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais : ).
Hoje a AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E CÔMÉRCI ê NsuMos
AGRICOLAS EIRELI almeja investir no projeto de ampliação/expafisé a unidade
industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento ani "previsto de R$
125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco milhões de reais) . O investimento será cerca
de R$ 15.000.000,00 ( Quinze milhões de reais), gerando 100 ( cem) empregos
diretos e 300 ( trezentos) empregos indiretos. A. Fábrica pretende entrar em operação
em setembé
ei Municipal nº 7,143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
É de nossa pauta de reivindicações
- Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03
de 40.038,72m2 (vinte e dois mil, novecentos e
centimetros quadrados), registrado sob as matrículas
tório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
01.548,80 (um milhão, seiscentos e um mit,
quinhentos e eq tenta centavos).
Salientamos a impórk ida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento, o y
Atenciosamente,
. . 2 ".
TAMIRIS CSNdaLVES SILVA jr
CPF: 097.558.916-41
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG N Ped
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00,34 qo
a Agrícola
USTINO agricola Justino - Transporte e comercio de Insumos Agricolas Eireii
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSAMOS AGAÍCOLAS a
ANEXO IV é
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO | ,
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7,143/2017
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
EIRELI, sediada à Rua Imbiara , nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
Cidade de Araxá, Estado de MG,CEP nº 38180-315, inscrita no CNP] sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034", CNA ação econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto orga ir meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este P
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorfâfcia P
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente ing
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e co!
de 60 (sessenta) dias corridos. .
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
ipal celebrará com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso
tedoras da licitação.
a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
:DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO,
jtama de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
Concorrência, E
obras e cronogramá' nO respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de ENA
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00. Página 1 da
498
Agrícola EEE PREF ORAR SONS E TDR ENS EEE NTE GRE
INO Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireti
TRANSPORTES E COMÉRCIO UE INSUMOS AGRÍCOLAS TE
E
Q .
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego : os
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local. nel .
Quantidad
e de Empregos
[1º ano -
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
[Previsão para total
eríodo
do
7,2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
7.2.1, Fator
A, Nível de escbl
“9 Quantidade de empr
às diretos em nível superior a serem gerados: 15
Quantidade de eim Ç
às diretos. em nível técnico a serem gerados:15
Quantidade de emprégo: fvel:2º-Grau a serem gerados:40
Quantidade de empregos | el 1º Grau a serem gerados: 30
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SIM
(, e
Ama. | 9!
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.3tágina 2 dg 3
A
a Agrícola
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
URAESPORTES E COMÉRCIO OE INSUMOS MGRÍCOLAS E
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SIM
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra lacal em
relação ao número de empregos gerados, diretos e tercelrizados): 99%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS a .
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível! de supervisão e gerência: 9
CARGOS É É
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): .40
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficlência Física (MOPDE;
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): 2
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 5:
3, Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
ente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
em os seguintes propósitos e com eles se compromete
lica:
plantação e/ou expansão e operação do empreendimento
R$ 3.750.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
Montagem R$ 2.250.000,00
Outros Investimentos | R$ 1.500.000,00
Investimento Previsto Total | R$15:000.000,00
8.2, Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Investimento
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00 Oy
[2º ano
[3º ano
R$ 2.000.000,00
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: OPZ964225-00. Página 8 de 8
cgi
| “im Agrícola O
ugus ti RO Agricola Justino - Transpo
n
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
E
rte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
4º ano
5º ano
Investimento Total do período
R$ 4.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 15.000.000,00
9. Faturamento:
9.1.1, Faturamento anual atual: R$ 10,627.162,03
9.1.2. Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
9.1.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
mero TT
R$ 20.000.000,00
po23 CTT R$ 25.000.000,00
R$ 25.000.000,00
4º ano
5º ano
Previsão para total do período
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: : ; e]
ISSQN:
Outros:
F
1
into médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
lantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
10.2. Previs
estima ser E
empreendimen
ICMS:
“ISSQN:
Outros:
11, O projeto de impl
11,1, Constituição:
11.1,1. Situação atual: Empresa em constituição: E]
Empresa Paralisada: D
Empresa ematividade:. E
Pánsão do empreendimento:
- Situação pretendida: Empresa em expansão: OQ
Empresa em'relócalização:: 8
11.2, Capital Social Atual: R$ 88.000,00
9 »
O
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00.Página q de 9
gas”
no) Agrícola a sms
wfustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Elreli
l
HABSPORHES E COMÉRCIO 06 MASUMOS ABRÁCQLAS
11.3. Utilização do terreno (atividades a sere
m desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
1 - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL.
— ATRAVES DE PARCERIAS PARA COMPRA DE MATERIA PRIMA COMO MOSAIC, YARA, AGRONELLI,
TILIZAR O TERRENO PARA SECAGEM DO MATERIAL, PROCESSAMENTO , MISTURA E ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS DENTRO DAS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DO MAPA PARA VENDA.
3 - CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM PARA ESTOCAR MATERIA PRIMA E PRODUTO ACABADO,
4 - CENTRO DE PESQUISA E DEENVOLVIMENTO DE NOVAS FORMULAS E PRODUTOS É TECNOLOGIAS PARA
APRESENTAÇÃO A PRODUTORES E EMPRESAS DIVULGANDO A MARCA,
1- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para o local previamente determinado para d ç
acordo com seu teor e característica, todo o processo de armazenamento € secagem do produto é sob téRipératira ambiente,
lázenado em box de
2. PENEIRAMENTO
2.1. Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para o processo de peneiramento; :
dentro da granulometria desejada.
3. MISTURA
idas,“&, produto é encamirihado para envase-(bagas ou sacarias) ou encaminhado para o setor
'liberação para carregamento. É valido ressaltar que todos produtos passam por um
s análises e procedimentós necessários para garantir o teor de cada material
empreendimento,
ADUBOS E FERTILIZANTES
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
processo de produção e sua origem:
[Matéria prima ou mercadoria UF de origem | ,
Aormudura k ?
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00Bégina, 5 de, 9
e UU
Agricola esuzissznizasnanaressesr sor crase sora rp Essa TS
iraées PECA
USTINO Agricola Justino - Transporte = Comercio de Insumos Agricolas Eirei:
TRANSPORTES E COMÉRCIO OC INSUMOS AGRÍCOLAS
O
ERTILIZANTE MATERIA PRIMA
ADITIVOS PARA SECAGEM
11.7. Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
( )% Exportação
12.Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as caracteristicas especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação
- aoterreno. .
ERRENO O MAIS PLANO PARA CONSTR
[ENERGIA TRIFÁSICO
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 3.924,40 m?
Area p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 mz
Área dentro do terreno pará estacionamento de terceiros: 4.100 m? Área para
armazenagem aí 13:815,30 m?
Área total do fi m?
ada pelo empreendimento:
2
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 m?áÁrea
-—, dentro do terrerio para estacionamento de terceiros: 3.000 m?
Área para armazenagem ão ar livre: 5.000 m? Área
destinada à expansão. o projeto :..S4 m?
Área total do terrertó: 40,9;
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Água:
Consumo. 2.000 mº/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8 Yy
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG |.
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00.389"4 6de9
UNR
mo Agrícola na
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Indicar a velocidade de conexão de internet: 300
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para
fornecerinsumos ou serviços).
(SIM) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção),
(SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
| hasmesmas, : Ea
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na
( ) Uso comum.
(| ) De média tecnologia.
(X ) De tecnologia de última geração.
15, Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 2%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 03
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de paten ereais: adas? O
Qualonº dee: 'e internacionais participados/realizados? 3
16. Empresa
(NÃO) Já é cei
(NAO) Tem pg
(SIM) A emp
ambiental, co
“ internacionais
ento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
à ISO série 9000
de total implantado
e compromete a manter normas de segurança, qualidade
dernas teorias e se propõe a obtenção de certificações
2 anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com investimento Em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
amblental(quando necessário).
Economizar água; Evitar o consumo exagerado de energia; Separar os lixos orgânicos e
recicláveis;
Diminuir o uso de automóveis; Consumir apenas o necessários e evitar co
Utilizar produtos ecológicos e biodegradáveis
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle )
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23,.935.185/0001-21- TE: 002984235-00.Hágina 7 de 9
sr
Captação de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel (
fotovoltaica
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra.
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmama parceria com a instituição indicada, Nesse caso, o
documento será expedido pela instituição)
“= Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU
Data do preenchimento: 21/06/2022
Representante Legal: TAMIRIS GONÇALVES SILVA
)
red
Página 8 de 9
R EN TITO
oco NMIEN
DO
em setor ator de io tI
US DE INSUMOS AGRÍCOLAS
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRÍCOI( (
JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO De
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 ÀS 09HOSMINUTOS
!
Rua Imbiara. 100'- Distrito Industrial
a Agrícola er
qgustino «
HIAMSPDATES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada na'Rua Imbiára nt; 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade de Araxá no--estado de Minas Gerais com
- o telefone (34) 3662-0080, fundada em 08 de janeiro de 2016, é uma empresa que
atua no mercado com a produção de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
+ O faturamento anual atual está em torno de R$ 10.627,162,0
seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais
125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco milhões de reais) . O investi Ô será cerca
de R$ 15.000,000,00 ( Quinze milhões de reais) , gerando 100 ( cem) empregos
diretos e 300 ( trezentos) empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em operação
ei Municipal nº 7,143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
e nossa pauta de reivindicações
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá
jal de Araxá, Lote 54, Quadra 07 perfazendo uma área
Um: mil, oitocentos oitenta e dois metros e dezenove
strado sob a matrícula nº19.619 no Cartório de Registro
avaliação prévia. no valor de R$94.109,50 (noventa
nquenta centavos).
egisão por parte do Conselho Municipal de
0; é a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente,
“. 2
TAMIRIS GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
ad
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.1 85/0001-21- TE: 002684235-00.34 N
A genti
N
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[ai
Agrícola BS OS ARTES A STE ASS ENS
USTINO agricoia Justino - Transporte e Comercio de Insumos
TRANSPORTES E COMÉRCIO OE INSSMOS ADRÍCULAS
Co SAIRIA SERPA)
Agricolas Eireli
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO e ,
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXA
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
— EIRELI, sediada à Rua Imbiara , nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38180-315, inscrita no CNP) sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034 , CNAE (classificação econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto orgarí ais,-por meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este PR EXPANSÃO DO
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edita! de Concorrência : Pública; em referência,
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente in jo; no Envelope de
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e cg fiiade da proposta
de 60 (sessenta) dias corridos. AOOGRAES
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1, hecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
EXPANSÃO DO: REENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
primento são condições essenciais de validade dos contratos que
a Admini iz cipal celebrará com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso
ela se sagiê doras da licitação
2. jo ocumentação hábil, para a comprovação dos compromissos
assumidos j E EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO,
3. Aptese nograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
a nº 7.143/20 :
4, Que” e de respeitar .e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, X Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronogramas Ós,"e“ho respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos,
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Município:
à) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instatação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00. Página 1 de 9
fo
er
“ag Agricola ii
usti NO agricoa Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agri
TRMNSPORHES E COMÉRCIO DE INSUMOS MBRÍCOLAS
RE ”
colas Eireli
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1, Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local.
Quantidade de Empregos
1º ano
[2º ano
3º ano
4º ano
5º ano 2026
Previsão para total do]
Lperíodo
|
7.2. Quantidade de em
atuais da em
nível superior a serem gerados: 15
m nível técnico a serem gerados:15
nível 29 Grau a serem gerados:40
nível 1º Grau a serem gerados: 30
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SIM Mae
O id
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38] 80-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002694225-D0.Págiga 2de9
que
Prq
Agrícola Kia
usti NO agricos Justino - Trans
TAMASPOATES E OMÉRCI DE VASUMOS AGRÍCOLAS
porte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SIM
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 99% -
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS
Quantidade de em
pregos locais a serem gerados-em nível “de supervisão e gerência: 9
CARGOS É
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): .40
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF)
H, Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP
2
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 5
J, Mão-de-
obra de aposentados ou Pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
Quente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
tem os seguintes propósitos e com eles se compromete
ica:
expansão e operação do empreendimento
R$ 3.750.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
a] R$ 2.250.000,00
R$ 1.500.000,00
TRETEDOO Gooido
implantação e/ou
Montagem
Outros Investimentos
[ Investimento Previsto Total
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Investimento
[ilano "O TOO po O 8 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
p de
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00. Página 3 de 9
Ê
E
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE LASUMOS AGRÍCOLAS
pos O Prsomoomoão
[5Sano "O po CR 5.000.000,00
Investimento Total do periodo DT TT |R$15.000.00000
9. Faturamento:
9.1.1. Faturamento anual atual: R$ 10,627.162,03
9,1.2. Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
«1.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
R$ 20.000.000,00
º 1
R$ 25.000.000,00
[4º ano
5º ano
Previsão para total do período
10. Impostos:
10.1, Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: TES BÓIos
ISSQN:
Outros:
ênto médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser tantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
empreendime
ICMS:
ISSQN:
Outros:
ti. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1. Constituição:
11.1,1. Situação atual: Empresa em constituição: O
Empresa Paralisada: [m
Empresa em atividade: O
- Situação pretendida: Empresa em expansão: O
Empresa em: relocalização:
11,2. Capital Social Atual: R$ «000,0: .
a
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE; 002684235-00.Bkigina AV 9
uu
ES No
a” Agrícola
USTI NO Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TIBASPORFES E COMÉRCIO DE vUSUMOS AGRGULAS
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
1 - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL.
T ATRAVES DE PARCERIAS PARÁ COMPRA DE MATERIA PRIMA COMO MOSAIC, YARA, AGRONELLI,
UTILIZAR O TERRENO PARA SECAGEM DO MATERIAL , PROCESSAMENTO, MISTURA E ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS DENTRO DAS NORMAS DE FISCALIZA! ÃO DO MAPA PARA VENDA.
— CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM PARA ESTOCAR MATERIA PRIMA E PRODUTO ACABADO.
- CENTRO DE PESQUISA E DEENVOLVIMENTO DE NOVAS PORMULAS E PRODUTOS E TECNOLOGIAS PARA
APRESENTAÇÃO A PRODUTORES E EMPRESAS DIVULGANDO A MARCA.
11.4. Relacionar as principais etapas do processo de produção.
!- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA É
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para o local previamente determinado para deseá
y
acordo com seu tgor e característica, todo o processo de armazenamento € secagem do produto é sob
2. PENEIRAMENTO :
2.1. Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para 0 processo de peneiramento, pará que possam enquadrar
dentro da granulometria desejada.
3. MISTURA
«1, Após peneirado os materiais seguem ara O misturador, onde são realizadas as misturas e ajustes de acordo com à
formulação de cada; :
produto é encaminhado para envase (bagas ou sacarias) ou encaminhado para o setor
eração para carregamento. É valido ressaltar que todos produtos passam por um
jni-tadas análises e procedimentos necessários para garantir o teor de cada materia)
processo de contrafé:
11.5. Produtos: ; rodutós ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento. 2 se
ADUBOS E FERTILIZANTES
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
Processo de produção e sua origem:
Matéria prima ou mercadoria
UF de origem
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 092684235-00. Página 5 de 9
flo
FERTILIZANTE MATERIA PRIMA
DITIVOS PARA SECAGEM
MATERIA ORGÂNICA
11.7. Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
( )% Exportação
12.Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação
aoterreno,
ERRENO O MAIS PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM SANEAMENTO BÁSICO E PRÓXIMO DE”
NERGIA TRIFÁSICO
12.2, Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 3.924,40 m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 m?
Area dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 4.100 m2 Área para
armazenagem ao ar livre 13.815,30 m?
Area total do terreno: 23,839,70 m?
12.3. Área solicitada e à ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 782,19 m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 200 m2Área
dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 200 m?
Área para armazenagem ao ar livre: 500 m? Área
destinada à expansão do projeto: 200 m?
Área total do terreno: 1.882,19 m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Água:
Consumo, 2.000 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8
Página 6 de 9
Ap
Agrícola
q usti no Agr porte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRAASPORTES E COMÉRCIO DE ASUHOS AGRÍCOLAS e o a
icola Justino - Trans
Indicar a velocidade de conexão de internet: 300
13. Aspectos estruturantes (SIM/ NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual,
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para
fornecerinsumos ou serviços). NR : :
(SIM) Atração de empresas consumidoras da produção .(atralr outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(SIM) Consume de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
“N, nasmesmas.
14, Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opçã
(€ ) Uso comum.
( ) De média tecnologia.
(X ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica pa
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 2%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 03
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de patentes-registradas? O
Qual o nº de e FR] & internacionais participados/realizados? 3
16. Empres
(NÃO) Já é cej
(NÃO) Tem prá
(SIM) A em
“N ambiental, co
internacionais (IS
fito em programas de qualidade (SIM/NÃO)
à ISO série 9000
de total implantado
compromete: a manter normas de segurança, qualidade
oderrias teorias e .se propõe a obtenção de certificações
:2-anos de funcionamento no máximo.
“ j
17. Empresa com Fográrnas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle
ambiental(quando necessário).
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001 -21- TE: 002684235-00.Rúgina 7 de 9
epa!
ds
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
* JRMRSPORHES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS SD)
Captação de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel
fotovoltaica
18, Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra,
19, Empresa com parceria institucional voltada: para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmama parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o
documento será expedido pela instituição)
* Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU
GONÇALVES SILVA
Cargo: EMPR /
Assinatura:
TN
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-MWWBiha Eq 8,
NA
oc UNENTO RECEBIDO Agrícola
en, a dae ustino
setor de Licitação
TRANSPORTES É COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
v
(
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 .
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRÍCOLA
JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI .
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 ÀS 09HOSMINUTOS
( ]
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial
eres
eis iopapega es
re e
EMACS Cespe ade Ae ramo som
Comercio de Insumos Agricolas Eireli
“a grícola
ustino Agricola Justino - Transp
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍGGLAS
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada na Rua Imbiara nr. 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais com
o telefone (34) 3662-0080, fundada em 08 de janeiro: de 2016, é uma empresa que
atua no mercado com a produção de adubos-e fertilizântes, exceto organo-minerais
« O faturamento anual atual está em torno de R$ 10.627;t62;
seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais e
Hoje a AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO
AGRICOLAS EIRELI almeja investir no projeto de ampliação/expapis
industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento anidas: E
125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco milhões de reais) . O investimento será cerca
de R$ 15.000.000,00 ( Quinze milhões. de reais), gerando 100 ( cem) empregos
diretos e 300 ( trezentos) empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em operação
em setembro de 2022 o
te -a:Lei Municipal nº 7,143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
ise.de nossa pauta de reivindicações
imóveis urbanos de-propriedade do Município de Araxá
de Araxá, Lotes 16 é 17, Quadra 04 perfazendo uma
.(cinco- mil, vinté e: dois metros e treze centímetros
matrículas nº19,494 €19.495 no Cartório de Registro
m avaliação prévia no valor de R$251.106,50
ento e seis reais e cinguenta centavos).
irrigada : “decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ecóriami jue a empresa possa cumprir q cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento. |)
Atenciosamente,
TAMIRIS EN? MESTIVA
CPF: 097.558.916-41 . fito
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
a
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: AA
Ea Agrícola
u Ss ti n O Agricola Justino
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS ABAÍGGLAS
Es Pagão RES
- Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO . ,
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXA
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
“N EIRELI, sediada à Rua Imbiara , nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38180-315, “inscrita no CNP) sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034 ; CNAE (classificação econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto orgáfi s;*por meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este Ri TO: XPANSÃO DO
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concórrência P ga em referência,
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente in O no Envelope de
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e cô| idade da proposta
de 60 (sessenta) dias corridos. Eta
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1, Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
EXPANSÃO: DO: EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
-| Ffetivo-cumiprimento são condições essenciais de validade dos contratos que
úbliça:Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso
às Vencedoras da licitação.
a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
O DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO,
rama de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
| obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência; Projeto dé Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronograma; de. investimentos;: e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos,
5. Que se obriga e compromete a observar Os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Municipio:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
S he der
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG ina 1 de 9
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.34 TON e
e tINO PRE SS = encarte nzs
0) USTI MO Agricota Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MASUMOS AGRÍCOLAS e O
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7, Capacidade de Geração de Emprego
7.1, Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local. :
Ano Quantidade de Empregos
1º ano 2022
2º ano 2023
3º ano
4º ano
5º ano
Previsão para total
eríodo
do
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
Quantidade de em )
nível superior a serem gerados: 15
Quantidade de
m nível técnico a serem gerados: 15
Quantidade de em f 2º-Grau a serem gerados:40
Quantidade de emprego ivel 1º Grau a serem gerados: 30
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SIM
pe
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG o
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23,935.185/0001-21- TE: 002684235-00.38ágina O
TO DANA
os Agricolas Eireli
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insum
TAANSPOATES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SIM
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 99%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS
-
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): .49
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): 2
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 5 á
J. Mão-de-obra de aposentados ou Pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
gente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
em os seguintes propósitos e com eles se compromete
juntoã Adm
8.1, Nível de lh
Investimentos;Bk
Máquinas É
plantação e/ou expansão e operação do empreendimento
' R$ 3.750.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 2.250.000,00
R$ 1.500.000,00
R$15.000.000,00 4
Construção civil
Montagem
Outros Investimentos
8.2. Promover os investimentos na se uinte ordem de expressão:
Ano Investimento
R$ 2.000.000,00
2.000.000,00
Hominia Hl”
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38! 80-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-2]- IE: 002684235-00.Bágina 8 de 9
quam
q | Agrícola E
qjustino «-
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS ABRÍCQUAS
icola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Investimento Total do período
R$ 4.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 15.000.000,00
9. Faturamento:
9.1.1, Faturamento anual atual: R$ 10.627.162,03
9.1.2, Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
9.1.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
Imóveis cedidos em valores assim estimados:
Faturamento
. 1º ano R$ 20.000.000,00
> [Zcano R$ 25.000.000,00
3º ano R$ 25.000.000,00
4º ang 5 000,
[5º ano
Previsão para total do período
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: 96
ISSQN:
Outros:
10.2. Previ
estima ser ;
to médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
plantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
762,0
11. O projeto de implám nsão do empreendimento:
11.1. Constituição:
11.1.1, Situação atual: Empresa em constituição: [1]
Empresa Paralisada: [mi]
Empresa em atividade:
- Situação pretendida: Empresa em expansão: D
Empresa em: relocalização:
11,2. Capital Social Atual: R$ 88.000,00
mão HH
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP; 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.3.Págica ade 9
pa
Ea Agrícola : na
USTINO Agricola Justino - Transporte e Comercio de insumos Agricolas Eireli
HRANSPORHES E COMÉRCIO DE ASUMAS AGRÍCOLAS PA
11,3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
[ - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL.
2 — ATRAVES DE PARCERIAS PARA COMPRA DE MATERIA PRIMA COMO MOSAIC, YARA, AGRONELLI,
UTILIZAR O TERRENO PARA SECAGEM DO MATERIAL , PROCESSAMENTO, MISTURA E ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS DENTRO DAS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DO MAPA PARA VENDA,
3 - CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM PARA ESTOCAR MATERIA PRIMA E PRODUTO ACABADO.
4 - CENTRO DE PESQUISA E DEENVOLVIMENTO DE NOVAS FORMULAS E PRODUTOS E TECNOLOGIAS PARA
APRESENTAÇÃO À PRODUTORES E EMPRESAS DIVULGANDO A MARCA.
|- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA Epis
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para o local previamente determinado para dêscarga, ondi
acordo com seu teor g característica, todo 2 O processo de armazenamento e secagem do. produto é sob tempecatura ambiente.
- PENEIRAMENTO j ;
-1, Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para o processo de peneiramento; para: a & possam enquadrar
[entro da granulometria desejada.
3. MISTURA
ara o misturador, onde são realizadas as misturas e ajustes de acordo com a
4. EXPEDIÇÃO aa
4.1 Após os ajustes é & uiagias, Wproduto é encaminhado para envase (bagas ou sacarias) ou encaminhado para o setor
(de estoque a granelf ESTAR Tr E be ração para carregamento, É valido ressaltar que todos produtos passam por um
processo de controfé oii inttês análises e procedimentos necessários para garantir o teor de cada material
ms
11.5. Produtos; Ç os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento.
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
processo de produção e sua origem:
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 00Z664205-O0Bbia 8 de 9
“form
“tg Agrícola a
wfustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
1
ANSPORTES E COMÉRCIO DE MASDMOS AGRÍCOLAS
FERTILIZANTE MATERIA PRIMA
ADITIVOS PARA SECAGEM
MATERIA ORGANICA
11.7, Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
( )% Exportação
12.Características e utilização do terreno: Ta EE ao ;
—12.1. Indicar as características especiais exigidas" pelo projetó de engenharia em relação
aoterreno, EI E
ERRENO O MAIS PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE GAL)
'NERGIA TRIFÁSICO
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 3.924,40 m? .
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 m2
Area dentro do te istonamento de terceiros: 4.100 m? Área para
armazenagem ao m2 .
Área total do te EQ.m?
12.3, Área solicil
Area edificada tdi
Area p/ circulaçã
«entro do terreno:f
Área para armazer
destinada à expansadis
Área total do terreno
a pelo empreendimento:
nterno p/ uso da empresa: 500 miárea
to de terceiros: 500 m?
21000 m? Área
, 2z
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Água:
Consumo 2.000 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-GBgiha 6 de 9
Poa
o Agrícola CRE CTA ci
: u sti MO Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Ag
TRMASPORTES E COMÉRCIO DE SUMOS nERÍCnLAS
ricolas Eireli
Indicar a velocidade de conexão de internet: -300
13, Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
Pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas Para o Município para
fornecerinsumos ou serviços),
(SIM) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção). SUE
x (SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
“nasmesmas. É El a
14, Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na
( ) Uso comum,
( ) De média tecnologia,
(X 3 De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica E
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento -
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 03
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de patentes registradas? ão)
Qual o nº de eyent: i
16. Empres
to em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(NÃO) Já é no
ISO série 9000
de total implantado
ge compromete a manter normas de segurança, qualidade
odernas teorias e se propõe a obtenção de certificações
tro de 2 anos de funcionamento no máximo.
ambiental, coh
internacionais (150:
17. Empresa com i Programas de preservação ambiental (SIM/ NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle
ambiental(quando necessário).
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.3fdgina 7 de9
API
Captação de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel (
fotovoltaica
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra.
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmama parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o
-», —documento será expedido pela instituição)
- Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU
Data do preenchimento: 21/06/2022
Representante Legal: TAMIRIS GONÇALVES SILVA
Página 8 de 9
DOCUMENTO RECEBIDO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 — PROPOSTA COMERCIAL"
NOME DA LICITANTE: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPS: 36.918.567/0001-99
ENDEREÇO: RUA UBERABA, 199 SALA 1, CENTRO - TEL. (34)4104-5701 - ARAXÁ-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
PROPOSTA COMERCIAL
o
o c
£ GALA LIT CENTRO - Araxá MIS - mem Sis tera.
E!
RD DUARTE CONITÉLÉIO
& EFA
TA Y
qto
inversões para implantação da Fábrica - R$ | R$15.000,00 R$ 125.000,00
Total de inversões - R$ R$ 15.000,00 | R$ 70.000,00 R$ 255.000,00 | R$ 265.000,00 | R$ 285.000,00 | R$ 295.000,00
Geração total de Mão-de-obra Direta e
Indireta
|
|
>
é mu ÚBERADA (BE GALA ISS - DENTRO - ARAXÁMIS - Des se 1823-022
£T o
TEL: 4d Tia 5205
a
db
020
Enpetariy e Servicos
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa R D Duarte Construções LTDA, localizada na Rua Uberaba, 199 Sata
1, Centro, cidade Araxá, estado de Minas Gerais, telefone (34)4104-5701, fundada em
01/04/2020, é uma empresa que atua no mercado com a Manutenção e Construção de
Edifícios e fabricação de produtos básicos de uso, manilhas, blocos, meio fio, formas e
montagem de ferragem. O faturamento anual atual está em tomo de R$4.020.000,00
(Quatro milhões e vinte mil reais).
Hoje a R D Duarte Construções LTDA almeja investir no projeto de Implantação
da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento anual previsto
de R$5.450.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais). O investimento
será cerca de R$600.00,00 (Seiscentos mil reais), gerando 55 (cinquenta e cinco)
empregos diretos e 35 (trinta e cinco) empregos indiretos. O escritório/fábrica pretende
entrar em operação em 01 de Fevereiro de 2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017,
solicitamos aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações ÁREA
INDUSTRIAL 03 — imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03 perfazendo uma área total de
10.460,65m? (dez mi, quatrocentos e sessenta metros e sessenta e cinco centímetros
quadrados), registrado sob a matrícula nº 19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito
mil, quatrocentos e vinte e seis reais). :
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos & cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Implantação do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente, ]
| dr , Y
= CENTRO - ABAXÁCMES - Sep SS Bs- |]
Rafael Domelas Dua
CPF: 045.751.226544 |
Rua LISERAGA US SALA a
22 Tet: BA-4104 5701
db
o2z0
e serácos
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM
ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa R D Duarte Construções LTDA, sediada à Rua Uberaba, nº 199,
complemente Sata 1, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP
nº 38.183-022, inscrita no CNPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, inscrição estadual nº
003711659.00-05, CNAE (classificação econômica) nº 42.99-5-99 / 41.10-7-00 / 41.20-
400 1 43.99-1-01 4 43.99-1-03 / 7112-000 / 77.32-2-01, por meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência
Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato
convocatório do certame e com validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato.
Sua observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos
contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui
qualificada, caso eta se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
assumidos neste PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo Il da Lei
nº 7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, do
cronograma de obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a
pena de reversão da área industrial e demais sanções previstas nos respectivos
instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar Os prazos máximos para cada etapa de
implantação ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do
contrato e de reversão do imóvel para o Municipio:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de
120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo
ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
ce) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras
Municipal, bem como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as
atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. À Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
.. (94
7. Capacidade de Geração de Emprego Pd / (74 &
Rua LiBERABA 199 GALA DI - CignTRI ARAXAMIIS = DER DES qryg
ÚZAZ Ter: B4A-4104 5S9DB1
d
n20
Crproiria a sarvicos
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local,
Quantidade de Empregos
55
Previsão para total do
eriodo
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos: 55
Empregos indiretos: 35
Empregos Terceirizados: 20
7.2.1.Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nivel superior a serem gerados: 6
Quantidade de empregos diretos em nivel técnico a serem gerados: 54
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 20
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 25
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis
com os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados —
R$/mêst25.340,00
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos:
Cesta Básica: R$9.900,00
Plano de Saúde / Odontológico:
Bolsa de Estudo / Auxílio Educação: R$4.800,00
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local
em relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 100%
E. Mão-de-obra locat em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nívei de supervisão e gerência: 6
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
4
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 20 Agar”
G. Mão-d
e-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF): 5
jo
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): 3 e N
h
RUA LUSERASA 1YD BALA Di Centro ARAXAMII = Der 28.183-
sa Ter: 344104 5701
|
y
cs
U
D29
Erg e Servicos
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 7
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
8. A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete
junto à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento;
Investimentos previstos para implantação e operação do empreendimento 1]
Máquinas R$110.000,00
Equipamentos R$470.000,00
Projeto
R$30.000,00
Construção Civil R$120.000,00
Montagem R$15.000,00
Outros Investimentos R$10.000,00
Investimento Previsto Total R$755.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano Investimento
1º ano 2022 260.000,00
2 ano 2023 150.000,00
3º ano 2024 120.000,00
4º ano 2025 200.000,00
5º ano 25.000,00
Investimento Total do período 755.000,00
9. Faturamento
9.1. Faturamento anual atual: R$4.020.000,00
9.2. Faturamento anual previsto: R$5.450.000,00
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
Ano Faturamento
1º ano 5.450.000,00
2? ano 6.540.000,00
3º ano 7.848.000,00
4º ano 9.417.600,00
5º ano 11.301.120,00
Previsão para total do período 40.556.720,00
10. Impostos: !
10.1. Recolhimento médio mensal atual; Vo
ICMS: [a
ISSQN: R$69.900,00 -
Outros: R$768.900,00 ; bo .
(7
10.2. Previsão de recolh imento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e funcionamento do empreendimento):
ICMS: R$13.333,33
NR
ISSQN: R$13.518,91
a
Rua LIBERAA 19 SALA ET Dentro - ARAXÁME - Ep SB.as-
iza Ter: 4a tita 5701
“b
D20
Opmbert e dervicos
Outros: R$148.705,00
11. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1. Constituição:
11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: ()
Empresa paralisada: ()
Empresa em atividade: (x)
- Situação pretendida: Empresa em expansão: ( )
Empresa em relocalização: ( x )
11.2. Capital Social Atual: R$1 00.000,00
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área é que constarão
no protocoio de intenções e contrato).
| Escritório central da construtora, almoxaritado, Serviços relacionados a obras, como |
| montagem de ferragens, forma de madeira, serviço de solda, oficina mecânica geral, |
estoque de materiais, consumo e fabricação de produtos de uso específicos. |
+ estoque, reabertura, montagem de ferragem, bancadas, |
armação, corte e dobra, formas de madeiras, Madeirit, compensados, fabricação de
blocos. manilhas, placas, madeiras, pré-moidados.
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados
pelo empreendimento.
ços contratados em Araxá € região, Tomecimento de
e produtos e insumos.
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias
ao processo de produ
UF de Origem
| Areia, brita, cimento, tintas, lâmpada, tijolos, blocos, Minas Gerais
| Madeiras, ferragem, estruturas metálicas, forros, gessos, | Minas Gerais
11.7. Principais mercados da produção:
(99 )% Minas Gerais
(1 )% Outros Estados. Cite quais:
()% Exportação Agni
12. Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as caracteristicas especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação / | do á
ao terreno.
ua Ligrnaga LOUD GALA Dto CENTRO ANAXÁrMIS - Ger ge. rga-
TEL: BA GDS SI
n20
gemer e Servicos
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 70 m?
Área p/ Circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 100 m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: O m?
Área para armazenamento ao ar livre: 100 m?
Área total do terreno: 400 m?
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 10.460,65 m?
Área p/ circulação, estacionamento interno P/ uso da empresa:9.860,65 m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 1.500,00 m?
Área para armazenamento ao ar livre: 3.100,00 m?
Área destinada à expansão de projeto: 500,00 m2
Área total do terreno: 10.460,65 m?
12,4. Energia elétrica:
Potência estimada de 15 kVA
12.5. Água:
Consumo 32 midia
N.º de horas trabalhadas por dia 10
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 10
Indicar a velocidade de conexão de internet: 5G
13. Aspectos estruturantes (SIMINÃO)
( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
( x) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(x ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual.
( ) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
insumos ou serviços),
(x ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(x ) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum.
(x ) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? %
Quai o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SININÃO) [ a Y
ed
( ) Já é certificado na norma ISO série 9000
( ) Tem programa de qualidade total implantado
RUA UBERADA 1989 Sata [1 DENTRO « ARAXÁCMES - Dep arBa-
Za Ter: 2344104 5701
zo
ngeririsa Servicos
(x ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade
ambiental, conforme as mais modemas teorias e se propões a obtenção de certificações
internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
(SIMINÃO)
( x) Tem programa de investimento em preservação ambiental
( ) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
| Controle de solventes, controle de barulho, controle saneamento, controle de |
| produtos tóxicos e perigosos.
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIMINÃO)
(x ) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento
sistemático da mão-de-obra.
19.Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmam a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, 0
documento será expedido pela instituição)
- Associação Comercial, Industriat, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá —
ÁCIA;
- Câmara do Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE/MG;
- Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAIUMG;
Sindicato do Comércio de Araxá — SINDICOMÉRCIO:
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Outros: (especificar).
- Clube dos Engenheiros.
Observação: Dos itens de números 13 ao 19, a empresa deverá apresentar
documentos que comprovem as informações prestadas. A ausência de
comprovação implicará na desconsideração da ntuação do item no momento
da análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
| Data do preenchimento: 21 106/2022
| Representante Legal: Rafael Dornelas
| Cargo: Sócio Administrador
Assinatura:
RUA LÍSERABA 19G Sara 01 DENTRO - ARARAS - SER RB SS- h
úvza2 Ter: 34-4104 5701
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 ( O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 —- PROPOSTA COMERCIAL”
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912,816-32 — ME
RUA PARÁ, Nº 189 —- SÃO GERALDO — ARAXÁ(MG) - CEP: 38180-108
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
Gilmara Sântiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32- ME"
Rua Pará, nº:489.- Araxá(MG) - CEP: 38180-108.
“Telefone: (34) 3662252010. 00 oi ARE
:- Einiailstecnosoldastoutiook com:br
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022.
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME,
localizada no endereço Rua Pará, nº 189, São Geraldo, CEP: 38180-108, Araxá(MG),
telefone (34) 3662-5291, fundada em 23/12/2015, é uma empresa que atua no mercado
com a produção de Fabricação de Estrutura Metálica. O faturamento anual atual está em
torno de R$127.115,04 (Cento e vinte e sete mil, cento e quinze reais e quatro centavos).
Hoje a GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME almeja
investir no projeto de Ampliação/Expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de
Araxá/MG, com faturamento anual previsto de R$400.000,00 (Quatrocentos mit reais). O
investimento será certa de R$1.000.000,00 (Um milhão reais), gerando 27 empregos diretos
e 08 empregos indiretos. A fabrica pretende entrar em operação em 22/05/2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações:
1º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 01 - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma
área total de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e
cinco centímetros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$174.647,50
(cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos).
2º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 05 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04 perfazendo
uma área total de 5.427,41m? (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete metros e
quarenta e um centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.490 e
b
Y
dg
19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no
valor de R$271.370,50 (duzentos e setenta eum mil, trezentos e setenta e um reais e
cinquenta centavos).
3") Opção: ÁREA INDUSTRIAL 06 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo
uma área total de 5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e treze centímetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº19.494 e19.495 no Cartório de Registro
de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos
e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta centavos),
4º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 09 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo
uma área total de 3.208,85m? (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco
No centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº 19.604 e 19605 no Cartório
de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25
(cento e sessenta mil, quarenta equatro reais e vinte e cinco centavos),
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para gue a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto
de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
- Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento,
“- Atenciosamente,
CPF: 066.912.816-32
Gilimará Santiago da Silva Ferreira CPF: 066. 912, S16-52 =
ME.
Rua Pará; nº 189. - Araxá (MG): cup, ssi80-108
Telefone: (34) 3662: 5291 (o
Esmail; tecnosoldasOoutlookicoim br.”
Anexo Il
Cronograma de Obras- Tecnosoldas
Atividades
Lim;
Cero
Movimentação de
terra
Fundação Galpão
Principal
"Terreno/
Montagem
Equipamentos
Teste Finais
Construção
Escritório
—
Marcar com X. O Mês 1 refermente-se ao mês de i início da obra, programada para iniciar em até
60 dias ap
Municipa
ós a publicação da Lei Doação e/ou Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara
de Araxá.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32 -
Rua Pará,/nº 189 - Araxá (MG) - CEP: 38180-108, ::
Telefones(34) 3662.5293... RE
E-mail: ternosoldasOoiutlódie com.br
Anexo Il
Cronograma de investimentos- Tecnosoldas
Discriminação
150.000,00 120.000,00 80.000,00
Inversões para 80.000,00
implantação da Fábrica
R$
Invê.cues para expansão 50.000,00
da Fábrica R$
Total de inversões - | 250.000,00
200.000,00 130.000,00 | 130.000,00 130.000,00
50.000,00
30.000,00
80.000,00
7º |8º Totais
50.000,00 660.000,00
420.000,00
80.000,00
80.000,00 | 1.000.000,00
Empregos indiretos =
a serem gerados na
empresa em
R$ o — — +
operação
Empregos
Indiretos(terceirizado)
a serem geradas pela
empresa em operação
Geração total de -
mão-de obra Direta
e indireta
Ni
câmara Municipal de Araxá.
Lo
O 1º Trimestre Refere-se ao trimestre de início da obra, programado para iniciar em até
60 dias após a publicação da Lei de Doação e/ou Incentivos Municipais, aprovada pela
48
Gilmara Santiago d Silva:
Rua Pará, nº 189 - Ataxá(MG)- CEP; 38180-108 |
Telefone: (34) 3662-5291 7 lo
E-mail: techosoldasDontlook.com br
ilva Ferreira CPF: 066.912. 816.22: ME
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF:066.912.816-32, sediada à Rua (Av JRua Para” nº189 complemento
à Bairro: São Geraldo, na Cidade de Araxa, Estado de MG, CEP nº38.180.108, inscrita no CNP) sob [o]
nº23.880.949/0001-29, inscrição estadual Nº 002.679026.00-30,
CNAE (classificação econômica) nº25.13-6-00 Fabricaçaão de Obras de Calderaria Pesada,25.39-0-01 Serviços de
Usinagem, tornearia e Solda, por meio de seus representanteslegais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO
DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência Pública
em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta
Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e com validade da propostade 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente, acima qualificada,
declara, ainda:
1. Ter conhecimento de Que Os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU
EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua observância e efetivo
cumprimento são condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com
a Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos neste PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei nº 7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de Concorrência, Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de obras e cronograma de investimentos, e no respectivo
contrato, sob a pena de reversão da área industrial e demais sanções Previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantaçãoou ampliação/expansão
do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no prazo de até 30
A (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias,
;
C) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem como a legislação
ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo período de 03 (três) anos sob pena
de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7,1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local.
37 4 ”
Rd a
Gilmara Santiago da Silva: Ferreir
Rua Pará, nº 189. Araxá (MG) - CEP: 38180-108 E
Telefone: (34) 3662-5291 vo, 2% ti
E-mail: techosoldasGoutlook com.br
2 CPF: 066.912,816:32
Quantidade de Empregos
Previsão para total
período
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregadosatuais da
empresa:
7.2.1. Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados; 2
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados: 6
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 10
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 9
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis comos dados
do item 7,2, no que se refere a empregos diretos,
B. Nível Salarial
Total de salários Pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados — R$/mês 81.000,00
€. Benefícios aos empregados diretos:
, Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: sim
*— Cesta Básica: sim
Plano de Saúde/ Odontológico: sim
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: sim
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local emrelação
ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): o
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 3”
2
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
2. —
F, Mão-de-obra Terceirizada (MOT): E: “a
G. Mão-de-gbra de Pessoas com Deficiência Fisica (MOPDF): 10 gre
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): '
late
IT. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM):
. 3. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de dd anos de idade (MOAP):
Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066:912.816-32 - ME
rá xá (MG)=CEP: 38180-108"
Ç oldasOoutlook.combr : Sia
1. Econômica A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem e financeira, tem os seguintes
propósitos e com eles se compromete juntoã Administração Pública:
8.1Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento.
R$ 130.000,00
R$ 22.000,00
R$ 700,000,00
R$ 180.000,00
Projeto
Construção civil
Montagem
= Outros Investimentos R$ 20,000,00
| investimento Previsto Total R$ 1.100,000,00
8.2 Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano Investimento
Es R$180.000,00
2º ano q
Investimento Total do período R$1.400,000,00
9. Faturamento:
9.1 Faturamento anual atual: R$ 1,27000,00
9.2 Faturamento anual previsto: R$ 700,00!
do 9.3 Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nosimóveis cedidos em valores assim
estimados:
Faturamento
R$220.000,00
R$430.000,00
Previsão para total do período
R$2.550,000,00
10 Impostos:
10.1 Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: R$ 1,36%
ISSQN: R$ 2,01% N Pá
Outros: R$ 0,63% 0/24
o Mg,
Age
10,2 Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga
tributária efetiva que estima ser gerada pela implantação
10.3 (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do empreendimento):
ICMS: R$ 2,53%
ISSQN: R$ 3,37%
Outros: R$ 1,68%
11 O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
Gilmara Santiago da. Silva Ferreira CPE: 066. 912. 816-32:- ME
Rua: Pará, nº:189 Araxá (MG) = CEP: 3g180- 108" Era
Teltfone: (34).3662-5997 ERRA
E-mi ecnosoldasdotitlook com. br rabê dei
11.1. Constituição:
1.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: []
Empresa Paralisada: LI]
Empresa em atividade: 8]
- Situação pretendida: Empresa em expansão: [8]
1.1.2. Empresa em relocalização: np]
11.2. Capital Social Atual: R$ 200.000,00
12.3. Utilização do terreno (atividades a serem
desenvolvidas na área e que constarão noprotocolo
No de intenções e contrato).
O % FABRICA |
[20% ESTOQUE
0% ESTACIONAMETO
10% ALMOXERIFADO
11.5, Produtos: Relacionar os principais produtos ou
serviços a serem disponibilizados a
Age 97/7479
Gilmará Santiago: da Silva; Ferreira CEF: 066.912.816-32 - ME
Rua Pará, nº 189 - Araxá (MG)- CER: 38180. 108
Telefone: (24): Er
E-mail: tecriosoldas outlook com br:
12.1 Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engeriharia em relação ao
terreno.
04 Terreno não pode ser muito irregular, preciso de uma área de cinco mil metros.
02 Preciso de saneamento Básico, energia próxima ao local, Rede Fluvial.
ESTRUTURAS METÁLICAS E EQ
UIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1. Características e utilização do terreno:
80% GALPÃO 20% ESTACIONAMENTO
12.1. Insumos: Relacionar as principais matérias-
primas ou mercadorias necessárias aoprocesso de
produção e sua origem:
AÇO, ABRASIVOS ,TINTA ,PARAFUSOS, TELHA +CONSUMIVEIS DE [MINAS GERAIS
SOLDA ,GASES
12.2.Principais mercados da produção:
(100) % Minas Gerais
( )% Outros estados. Cite quais:
( )% Exportação
Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32 -
Rua Pará, nº189 - Araxá (MG) - CEP: 38180-108
Telefone: (34) 3662-5201. : Po!
E-mail: tecnosoldasVoutlook com br
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 1500 mê
NE Área P/ circulação, estacionamento interno P/ uso da empresaL0go m?
Area dentro do terreno para estacionamento de terceiros:500 m?
Área para armazenagem ao ar livre: 2000 mê
Área destinada à expansão do projeto: 1000 m?
Áreatotaldoterreno: 5.000 m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 450 kVA
12.5. Água:
Consumo 3 mê/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 8
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 1
Indicar a velocidade de conexão de internet: 500 mega
“3 Aspectos estruturantes (SIM/ NÃO)
*“- ( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(x ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
() Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
(|) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecerinsumos ou serviços).
( ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para oMunicípio para
consumo da produção).
(|) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14 Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção) 7
() Uso comum.
(x) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15 Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 03 %
Al
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 1 Dada
Qual o nº de artigos científicos publicados? o)
Qual o nº de patentes registradas? O
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
Gilmará Santiago da Silva Ferreirá:CPF :066.912.816-32 =.
Rua Pará, nº 189 Araxá (MG) = CEP: 38180-108 Cos
Telefone: (34).3662:5291 Ea an EO ada vt
E-mail: tecnosoldasBoutook.com br ,
16 Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(|) Já é certificado na norma ISO série 9000
( ) Tem programa de qualidade total implantado
(x ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental,
1. Conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificaçõesinternacionais (ISO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17 Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(n) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(n) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
(quando necessário).
18 Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada(SIM/NÃO)
(x) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemáticoda
*— mão-de-obra.
19 Empresa com parceria Institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar documentos que confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - ACIA;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/MG;
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMERCIO;
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Outros: (especificar).
Observação: itens de números 13 ão 19 resa deverá apresentar document rov:
informações prestadas, A ausência de compr E! licará na desconsideração da pontuação do! m o)
nálise doConselho Municipal de Desenvolvimento Econôm Vá
Apr ap” es
Representante
Cargo:
o
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
ad Ne
ENVELOPE Nº 02 —- PROPOSTA COMERCIAL
CELMINAS LTDA
Rua Maria Quitá À nº163, Bairro Maria Helena — Uba.ndia - MG
CEP 38.402.034
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09H05MIN..
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag. 1
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO II
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS, 15 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa, CELMINAS LTDA, localizada na Rua Maria Quitéria, nº163,
Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38,402.034
telefone 34-3256-9900, fundada em 10/11/1997, é uma empresa que atua no mercado
com a CONSTRUÇÃOE E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA. O faturamento anual atual está em torno de R$ 108.329.429,45
(Cento e oito milhões trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e
quarenta e cinco centavos.).
Hoje a Celminas Ltda almeja investir no projeto de (implantação) da unidade industrial no
Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento anual previsto de R$
4.320.000,00(Quatro milhões trezentos e vinte mil reais). O investimento será cerca de R$
3.440.000,00(Três milhões quatrocentos e quarenta mil reais), gerando 42 empregos
diretos e 100 empregos indiretos. A empresa já está em operação desde 2012.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações:
Segue abaixo a ordem de preferência a ser concedida a esta empresa, assim como a
concessão dos incentivos econômicos e fiscais tão como os benefícios da Lei Municipal nº
7.143 de 06 de abril de 2017;
Primeira opção: ÁREA INDUSTRIAL 07 - imóvel urbano de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07,
Quadra 06 perfazendo uma área total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as matrículas nº19,526, 19.527 e
19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor
de R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
Segunda opção: ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag. 1
(2a AA P
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
perfazendo uma área total de 3.380,55m? (três mil, trezentos e oitenta metros e
cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.447 no
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Terceira opção: ÁREA INDUSTRIAL 05 - - imóveis urbanos de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04
perfazendo uma área total de 5.427,41m? (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete
metros e quarenta e um centimetros quadrados), registrado sob as matrículas
nº19.490 e 19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$271.370,50 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e
um reais e cinquenta centavos).
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto
de (Implantação) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento. / V. VA
odor
Atenciosamente,
Uberlândia, 15 de junho de 2022. Anmudo
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag.2
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa Celminas Ltada , sediada à Maria Quitéria, nº163, Bairro Marta Helena na cidade de
Uberlândia/MG, CEP 38.402.034, inscrita no CNP! sob o nº 02.222.634/0001-14 , inscrição estadual nº
701918606.00-75, CNAE (classificação econômica) nº 4221903, por meio de seus representantes legais infra-
assinados, vem apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no
Edital de Concorrência Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do
certame e com validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente,
acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meia deste PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua observância e efetivo cumprimento são
condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a
Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos neste PROJETO
DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo li da Lei 7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de Concorrência, Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de obras e cronograma de investimentos,
e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da área industrial e demais sanções previstas nos
respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantação ou
ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do imóvel para
o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no
prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b é
Celminas Ltda zada
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena - A K
Uberlândia /MG .
pa O Ages
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, contados da autorização legislativa da Concessão do Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem como a
legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da assinatura do contrato de concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos
sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para menos, deve ser
motivada e expressamente justificada a Administração Pública e, eventualmente, por esta aceita, se justas
as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
71. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-deobra local.
——
| ANO EMPREGOS
1º ANO 2022 15
2
2º ANO 023 08 +
E ANO 2024 08
4º ANO | 2025 06 3
5º ANO 2026 05
Previsão para o Total do período | TOTAL 42 1
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados atuais da
empresa):
Empregos diretos: 42
Empregos indiretos: 100
Empregos Terceirizados: O
7.2.1. Fatores de Correção
À. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: O
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados: O
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 42 .
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: O Agra?
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, telefone
(34) 3256-9900. pag. 2 Vi fofo e.
Flu —
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com os dados do item 7.2,
no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados — R$/mês: R$ 105.000,00/mês
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: sim
Cesta Básica: não
Plano de Saúde/ Odontológico: sim
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: sim
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em relação ao número de
empregos gerados, diretos e terceirizados): 100%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 2
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 2
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): serviços de manutenção predial
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF): sim
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): não
|. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): sim
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): sim
8. A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem econômica e financeira, tem
Os seguintes propósitos e com eles se compromete junto à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Projeto R$ 20.000,00
Construção Civil R$ 700.000,00
| Montagem R$ 60.000,00
Celminas Leda
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena — a
Uberlândia /MG Me
Máquinas ” | R$2.000.000,00 |
Equipamentos R$ 560.000,00
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
| Outros Investimentos R$ 100.000,00
| Investimento Previsto Total R$ 3.440.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
ANO INVESTIMENTO
1º ano [2022 R$ 350.000,00
2º ano 2023 R$ 500.000,00
[3º ano 2024 R$ 700.000,00
4º ano | 2025 R$ 800.000,00
— | 5%ano 2026 R$ 1.090.000,00
Investimento Total Jo 5 3.440.000,00
9. Faturamento:
9.1. Faturamento anual atual: R$ 4.320.000,00
9.2. Faturamento anual previsto: R$ 6.646.153,85
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos imóveis cedidos
em valores assim estimados:
E ANO arutaMENTO |
1º ano 2022 R$ 2.373.626,37 |
à |2ºano 2023 R$ 1.265.934,07
3º ano 2024 R$ 1.265.934,07
| 4ºano 2025 R$ 949.450,55
5º ano a 2026 R$ 791.208,79
e para o periodo 1] Total R$ 6.646,153,85
10. Impostos:
10.1, Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: não recolhe
ISSQN: R$ 7.073,25
Outros: R$ 23.124,81 (IRPJ+CSLL+HNSS+PIS+COFINS)
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02,222.634/0001-14, a pb <
7 -
(34) 3256-9900. pag.4 ..
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
10.2. Previsão de recolhimento médio mensal — (Quanto à carga tributária efetiva que estima ser
gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do empreendimento):
ICMS: não recolherá
ISSQN: R$ 10.881,92
Outros: R$ 35.576,63
11.0 projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
12.1. Constituição:
11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: Não
Empresa Paralisada: Não
Empresa em atividade: Sim
- Situação pretendida: Empresa em expansão: Sim
Empresa em relocalização: sim
11.2. Capital Social Atual: R$ 24.000.000,00
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área é que constarão no protocolo
de intenções e contrato).
A Celminas Ltda, pretende construir suas instalações, no distrito industrial de Araxá de forma definitiva, visto
que hoje está instalada em um local alugado. Utilizaremos o espaço para alocação dos empregados e
instalação do centro de armazenamento e distribuição de materiais e equipamentos inerentes a execução da
atividade de construção e manutenção da rede elétrica.
11.4. Relacionar as principais etapas do processo de produção.
Funcionamento do setor administrativo da empresa
Recebimento de insumos da Cemig para viabilizar a prestação de mão de obra
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento.
Os serviços desenvolvidos nesta área serão prestação de serviços a Cemig, bem como implantação da sede
administrativa e operacional da empresa.
ra
Za
Celminas Ltda tos
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena — Q
Uberlândia / MG
Cm
6
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao processo de
produção e sua origem:
Matéria prima ou mercadoria | UF de origem
Matérias elétricos MG
| Equipamentos GO, SP,RJ
11,7. Principais mercados da produção:
60% Minas Gerais
40% Outros estados. Cite quais: GO, SP, RJ
(-) % Exportação
12. Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação ao terreno.
Terreno deve ser relativamente plano ou com pouca variação em desnível.
Ter acesso asfaltado.
Ter disponibilidade de rede telefônica e de internet
Disponibilidade de energia elétrica para início das operações.
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 1.000 mz
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 1.000 m2
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 500 m2
Área para armazenagem ao ar livre: 4000 m2
Área total do terreno: 6.500 m2
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 1.000,00 mz
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 500,00 m2
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 700,00 m2
Área para armazenagem ao ar livre: 1500,00 m2
Área destinada à expansão do projeto: 1.775,00 m2
Área total do terreno: 5.475,00 m2
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de: 210 kW
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP)
(34) 3256-9900. pag.6
Va
: 02.222.634/0001-14, telefone
4
| —
É CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
12.5. Água:
Consumo: 48 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia: 7 horas / dia
12.6. Serviços de Telefonia e internet:
Indicar o n.º de terminais necessários: 5 terminais
Indicar a velocidade de conexão de internet: 20MB
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(SIM) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão pretendida
pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(NÃO) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos, insumos e
de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Municipio para fornecer insumos ou serviços).
(NÃO) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o Município para
consumo da produção).
(SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum.
(X) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 0%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? O
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de patentes registradas? O
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados? O
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(NÃO) Já é certificado na norma ISO série 9000
(NÃO) Tem programa de qualidade total implantado
(SIM) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme
as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos
de funcionamento no máximo.
s36/ou |
Celminas Leda ..
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena — £
Uberlândia / MG Apos? )
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental (quando necessário).
A empresa prega políticas de melhoria na prevenção de poluição.
Fazer reciclagem de materiais de uso do escritório
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada (SIM/NÃO)
(SIM)
(SIM ) Investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou treinamento sistemático da mão-
deobra,
19. Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento socioeconômico do
município de Araxá (Apresentar comprovação de parceria)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá — ACIA; não
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL; não
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG; não
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/MG; SIM
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMÉRCIO: não
- Sindicato dos Comerciários de Araxá; não
- Outros: (especificar): SINDIMIG - FIEMG SIM
Data do preenchimento: 15/06/2022
Representante Legal: Sinesio Dutra Nascimento
Cargo: Sócio-Admistrador Agar ,
Assinatura: o
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14, telefone
(34) 3256-9900. pag.8
Gon] —
ANEXO Il
eponpsrama DE OBRAS - CELMINAS LTDA
B 19 ES 12 3 ju [a 16 7 | 3 19 zo aa 7/3
— Í E
Marcar com X. O mês 1 refere-se 20 mês de ínicio da obra, programado para Iniciar em 60 dias após a publicação da tei de Doação e fou Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
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00000 ZSS SH | 0000009E SU 00'000'05Z Su | 00000'06L Su | 00'000'85T Su | 60000005 $u | oo'doossz $H | O0'DO0'DSE Su
[ud 6 SH | 0000086 Su |D0D0O9S Su | DOUDOSE Su | O0'DOGOST Su | 000000zI SE | 0000000T $u | 00000057 Sy
INI é
N
VASVIGNI 3 VITA VHGO-IFO-OYIN 30 TVLOL OyÍveaD
OXÍVUIIO 3 VSIUdINI VIIASOOVEIS INIUIS V [SOQVZIVAIEZL)SOLIVIONI SODIUA
OYÍVUIdO INS VSINAVNS VN SOGVUIO AIUIS VSOLIUIA SOVIUIAI
NIUL 59 WIIL AS ETR VOL E ELTRI WIN ST ONSVNIWND SIA
VOL SVNHATIO - SOLNIWILS3ANI 3] VINVIDONONI
HOXINY
ATA DE REUNIÃO DELIBERATIVA 003/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAXÁ
Ata de reunião deliberativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - CMDE - instituído pela Lei Municipal no 7,143/2017,
realizada aos três dias do mês de agosto de 2022, às 9h, na Sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Assembleia convocada pelo Presidente Sr.
Juliano Cesar da Silva, para tratar dos seguintes assuntos de pauta: 1-
Apresentação da Planta da Empresa DESAER; 2 - Processo Licitatório nº
96/2022, Concorrência Pública nº 03.003/2022; 3 - Assuntos Livres; 4 -
Encerramento. Iniciados os trabalhos, o Presidente agradeceu a participação de
todos os membros presentes a esta Assembleia: Naiara Naiene Manoel Pacheco
dos Santos - Secretaria Municipal de Segurança Pública; Maria Luiza Matias de
Brito - Secretaria de Serviços Urbanos; Poliana Cristina Dias de Paulo - Sindicato
dos Empregados no Comercio de Araxá; Emílio Ludovico Neumann - ACIA; Paulo
Marcos Nessraila - CDL; Alessandro Henrique de Souza - SEBRAE; Rodrigo Natal
Rocha - SINDICOMERCIO. Seguindo a assembleia pela ordem da pauta, sendo o
primeiro item a apresentação da Planta da Empresa Desaer, o Presidente Juliano
Cesar da Silva, passou um vídeo 3D de como ficará a construção da empresa,
Em continuação a pauta de reuniões, passou-se a apresentação das propostas
habilitadas pelo Processo Licitatório nº 96/2022, Concorrência Pública nº
03.003/2022. Foi apresentado aos conselheiros pelo Presidente Juliano Cesar da
Silva, um resumo do processo licitatório, e apresentação das propostas. A
primeira empresa analisada foi a AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTE E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI (CNPJ: 23,935,185/0001-
21), a referida empresa apresentou um total de 03 (três) propostas, e que ao
analisar as propostas apresentas ficou constatado pelos conselheiros a existência
de inconsistências das propostas, visto que as áreas pleiteadas são de tamanhos
diversos, as áreas previstas de edificação são de tamanhos diferentes, e os
demais itens das propostas são idênticos, não correspondendo a realidade
econômico financeiro do segmento, assim os conselheiros decidiram por
UNANIMIDADE PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA. A segunda
empresa analisada foi a CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), a
referida empresa apresentou 01 (uma) proposta, e que ao analisar a proposta a
empresa foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE, tendo pontuado em 137,76
pontos e auferindo os benefícios de 70% de desconto sobre o valor da
área industrial, 4 anos de isenção de IPTU e ISSQN; A terceira empresa
analisada foi a R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
36.918.567/0001-99), a referida empresa apresentou 01 (uma) proposta, e
qué ao analisar a proposta a empresa foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE,
tendo pontuado em 175,44 pontos e auferindo os benefícios de 90% de
desconto sobre o valor da área industrial, Limpeza do terreno e 8 anos
de isenção de IPTU e ISSQN; A quarta empresa analisada foi a GILMARA
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA (CNPJ: 23.880.949/0001-29), a referida
empresa apresentou 01 (uma) proposta, e que ao analisar a proposta a empresa
foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE, tendo pontuado em 141,12 pontos
e auferindo os benefícios de 75% de desconto sobre o valor da área
industrial, Limpeza do terreno e 5 anos de isenção de IPTU e ISSQN. Por
fim fica concedido a empresa CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-
14), a área industrial 07 (quadra 06, lote 05,06 e 07), com 5.475 m2, avaliada
em R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais); a empresa
R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNP); 36.918.567/0001-99), a área
industrial 03 (quadra 03, lote 28), com 10.460,65m2, avaliada em R$ 418.426,00
(quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e seis reais); mpresa
Ev 4 ve
qe?
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA (CNPJ: 23.880.949/0001-29),
a área industrial 01 (quadra 03, lote 10), com 3.492,95m?, avaliada em R$
174.647,50 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e
cinquenta centavos). Às 11h12min encerraram-se os trabalhos desta sessão e
nada mais havendo a tratar, eu Ana Carolina de Resende Couto,
lavrei a presente ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes à reunião do
CMDE e a equipe de apoio fee Mi TifAraxá, Minas Gerais, quarta-feira,
03 de agosto de 2022. A)
Secretária de Dest de o unas Inovação e Turismo
sra Cesar da Silva
Membro Titular
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos . anda RA Jo
Mario ENE EE de Brito
Membro Suplente
Naiara-Na ANA M. Prdos Santos
Emfli
Membro Suplente
CDL
Paulo Mari essralla
Membro “Ri
SEBRAE
Alessantiro enrique de Souza
Membr6 Titular
SINDICOMERCIO fo 1/Meh q
Rodrigo Natal
Membro Titular
Sindicato dos Empregados no Comegycio de Araxá »
“Poliana Cristina D. de Paula
Membro Suplente
AVA ÃO NTUAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRE
acostado às ff. do procedimento administrativo nº, e analisado em acordo
com o disposto no Anexo I da Lei nº Z.143/2017,
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 42
Empregos Indiretos a serem gerados: 100
Empregos Terceirizados: O
Total de empregos: 142 (quatrocentos e quarenta) empregos diretos e
indiretos
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 40 pontos
Fatores de correção constatados no item capacidade de geração de
empregos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
Superior - % NS > 5% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Técnico - % NT 2 15% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
2º Grau - Y% 26 > 20% f=1,1 e
1º Grau - % 1G > 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (1A): 44,0 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial
>2,0SM f=1,1
Fator (1B): 48,4 (pontuação acumulada)
C) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento f= 1,1
de alimentação
Cesta Básica NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 64,42 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f= 1,2
Fator (1D): 77,30 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f=1,2
Fator (1E): 92,76 (pontuação acumulada)
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDE NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
H) Mão-de-obra local de Egressos do Sistema Prisional MOESP NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
1) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOEM NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
fo lá s, :
J) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade
MOAP NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO.
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 92,76 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 3.440.000,00
3 milhões < I< 5 milhões 20 pontos
Pontuaçã ritério 2 (PP2): 20 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 6.646.153,84
5<F<7 milhões 20 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF 2 60% = f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal,
Pontuação do Critério 3 (PP3): 20 PONTOS
4 - Aspectos Estruturantes .
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL
PONTUAR
B. Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de
Araxá - 05 pontos
C, Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
COMPROVOU
F. Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas. NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pon ão do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS
5 - Emprego de Tecnologia na Produção . |
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério 5 (PP5): 00 PONTOS
6 - Empresa de Base Tecnológica EM
% do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados 22;- NÃO COMPROVOU
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS |
dee pr a que
pr,
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade e
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
€. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B. ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PP8): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação, c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): O PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - CELMINAS LTDA
Pontuação: 137,76 PONTOS
"INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo I da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÔMICO E INCENTIVOS FISCAIS:
% do terreno: 70% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: NAO
Acessos: NÃO
IPTU: 4 anos
ISSQN: 4 anos
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º, 81º da Lei nº 7.143/2017.
á Gol
VALIAÇÃO E PONT ÃO DO PROJETO DE 1 NTAÇÃO DA EMPRE
costado às ff. do edim administrativo nº, e lisado em a
co ispos Ane a Leinº 7.14 017.
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 55
Empregos Indiretos a serem gerados: 35
Empregos Terceirizados: 20
Total de empregos: 110 (cento e dez) empregos diretos e indiretos
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 40 pontos
Fa de reçã. ons dos ite! apacidade era d
regos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
Superior - % NS 2 5% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
Técnico - % NT = 15% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(Informação incompatível)
2º Grau - % 26 2 20% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
1º Grau - % 1G = 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
Fator (1A): 40,0 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial . .
< 2,0 SM NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (1B): 40,0 (pontuação acumulada)
C) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
de alimentação
Cesta Básica f=1,1 .
Plano de Saúde/ Odontológico NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
Boisa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 48,40 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f= 1,2
Fator (1D): 58,08 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f=1,2
Fator (1E): 69,70 (pontuação acumulada) |
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO Ea
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDEF f=1,2 |
rop
Ro A
Fator (1G): 83,64 (pontuação acumulada)
H) Mão-de-obra tocal de Egressos do Sistema Prisional MOESP NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
I) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOEM f=1,2
Fator (11): 100,37 (pontuação acumulada)
J) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade
MOAP f=1,2
Fator (1)): 120,44 (pontuação acumulada)
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 120,44 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 755.000,00
500 mil<1< 1 milhão 10 pontos
Pontuação do Critério 2 (PP2): 10 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 40.556.720,84
F > 20 milhões 40 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF > 60% = f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal.
Pontuação do Critério 3 (PP3): 40 PONTOS
4 - Aspectos Estruturantes
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL
PONTUAR
B. Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de
Araxá - 05 pontos
€. Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; - NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
comprovou
F. Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas. NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pontuação do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS
5 - Emprego de Tecnologia na Produção e
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério 5 (PPS): 00 PONTOS
6 - Empresa de Base Tecnológica
%o do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados >2; - NÃO COMPROVOU
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU .
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade e
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
C. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B. ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PP8): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação. c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): 00 PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - RD D TE CONSTRUÇÕES LTDA
Pontuação: 175,44 PONTOS
* INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo I da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÔMICO E INCENTIVOS FISCAIS:
% do terreno: 90% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: SIM
Acessos: NÃO
IPTU: 8 anos
ISSQN: 8 anos
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º,81º da Lei nº 7.143/2017.
lego Ii £ to ÇA
EM
N
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA EMP A,
acostado às ff. do procedimento administrativo nº, e analisado em acordo
com o disposto no Anexo I da Lei nº 7.143/2017,
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 27
Empregos Indiretos a serem gerados:
Empregos Terceirizados:
Total de empregos: 27 (vinte e sete) empregos diretos e indiretos
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 25 pontos
ator de rreção const os i capacidade d do de
empregos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
Superior - % NS > 5% f=1,1
Técnico - % NT > 15% f=1,1
2º Grau - % 26 > 20% f=1,1 '
1º Grau - % 1G > 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (1A): 33,27 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial
> 2,0 SM f=1,1
Fator (1B): 36,60 (pontuação acumulada)
€) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento f= 1,1
de alimentação
Cesta Básica f=1,1
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 53,59 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f=1,2 à
Fator (1D): 64,31 (pontuação acumulada)
|
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f=1,2 j
By
Fator (1E): 77,17 (pontuação acumulada)
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDF NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
H) Mão-de-obra local de Egressos do Sistema Prisional MOESP f= 1,2
Fator (1H): 92,60 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOEM f= 1,2
Fator (11): 111,12 (pontuação acumulada)
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fº É ,
+
1) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade
MOAP NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO.
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 111,12 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 1.100.000,00
Ai milhão <I< 3 milhões 15 pontos
Pontuação do Critério 2 (PP2): 15 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 2.550.000,00
1 milhão < F < 3 milhões 10 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF > 60% = f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal,
Pontuação do Critério 3 (PP3): 10 PONTOS
4 - Aspectos Estruturantes
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL
PONTUAR
B. Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de
Araxê - 05 pontos
C. Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; - NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
COMPROVOU
F, Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas, NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pontuação do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS
5 - Emprego de Tecnologia na Produção .
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério S (PP5): 00 PONTOS
6 - Empresa de Base Tecnológica 4
% do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados 22; - NÃO COMPROVOU
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS 5
Ag ;
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade .
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
C. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B. ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PPS): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação. c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): 00 PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - GILMARA SANTIAGO DA SILVA F REIRA
Pontuação: 141,12 PONTOS
"INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo I da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÓMICO E INCENTIVOS FISCAIS;
% do terreno: 75% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: NÃO
Acessos: NÃO
IPTU: 5 anos
ISSQN: 5 anos
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º, 81º da Lei nº 7.143/2017.
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Fá Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: llcitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone; 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à Instalação e expansão de empresas (PROEMP), no Distrito
Industrial, com a finalidade de estimular a geração de emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7,143/2017
Às 09h00min (nove horas) do dia 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de
reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, sin” 112, Centro
Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados par meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos
autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para Julgamento das Propostas
Técnicas das Licitantes habilitadas, referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7,143/2017. Para este fim, faz saber que compareceram à presente Sessão,
as seguintes empresas: (7) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935,185/0001-21); (2) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29) e (3) CELMINAS LTDA (CNPJ:
02.222.634/0001-14), neste ato, todas devidamente representadas por seus representantes legais infra-
assinados, respectivamente. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações iniciou os trabalhos e
informou que em observância ao disposto no item 10.7 do Edital, a sessão do dia 29/07/2022 foi
suspensa, para O encaminhamento dos envelopes contendo as Propostas das licitantes habilitadas, para
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE analisar e deliberar sobre as
propostas apresentadas nos termos previstos no presente Edital e na forma do artigo 7º da Lei nº
7.143/2017. Desta feita, na data de 05/08/2022 a Comissão Permanente de Licitação recebeu o retorno
do CMDE, por meio da Ata de Reunião Deliberativa 003/2022 do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Araxá na qual, apresentou o seguinte resultado; Desclassificou a
Empresa (1) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS
EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); Classificou as demais Licitantes habilitadas: (2) R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99); (3) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA:
CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29) (4) CELMINAS LTDA (CNPJ:
02.222.634/0001-14) por atenderem as exigências editalicias e legais. Esta CPL em análise do
Julgamento da CMDE, ratifica todo o julgado por entender estarem em Congruência aos ditames legais, e
em especial, pela desclassificação da Empresa AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO
DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.1 85/0001-21), em observância ao disposto no item
11.8, alinea “b” do Edital, in verbis: “11.8. Serão desclassificadas as propostas que: (...); b) Forem
omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidade ou defeito capaz de dificultar o
julgamento. Ante o exposto, faz saber que nos termos do item 10.9. do Edital: Do resultado do
julgamento das propostas caberá recurso, na forma do art 109, |, letra “b" da Leinº 8. 666/93, no prazo
de cinco dias úteis. Decididos os recursos e homologado o resultado final da licitação, será ele
publicado, na forma da lei. Desta forma, saíram todos os Licitantes presentes devidamente intimados
acerca do prazo recursal supracitado, o qual iniciar-se-á a partir do próximo dia útil a contar da data de
publicação da presente Ata de Julgamento a ser disponibilizada juntamente da Ata de Reunião
Deliberativa 003/2022 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá, por meio do site
da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www. araxa ma.qov.br, para conhecimento de todos os
interessados. Finalizado o prazo legal recursal, o resultado dos recursos interpostos será disponibilizado
por meio do site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www araxa.mq.gov.br, bem como publicado no
Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em
Dia, para ao final ser publicado o resultado final, por meio da respectiva homologação pela autoridade
superior competente, Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a presente
sessão, lavrando a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão
Permanente de Licitação e Licitantes presentes. -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
VICITAÇÃO
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
[a
SEBASTIANA BARBOSA CUNHA E SOU ”
MEMBRO DA C.P.L Dad
MEMBRO DA C.P.L
LICITANTES
EAR (1)
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
q o
- EM
EMPRESA (2)
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
CELMINAS LTDA
Licitação/Prefeitura dep
PREFEITURA nr PÁ
raxá
início 4 Licitações
Licitações
EDITAL CORCORRÊNCIA Nº 0309372023
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 08:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017,
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NTE SOLUÇÕES
hitps://www araxa, Mg-gov.br/licitacao-listar