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materia nº 279/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 279 / 2022
Date 2022-11-29
Ementa"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências."
native_id18355

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Aprovado U PROJETO APROVADO A REUNIÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, POR 15 X 0.
2022-11-29 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 374/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 29 de novembro de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Após detida análise técnica econômica e jurídica, encaminhamos em anexo, Projeto de
Lei que autoriza a doação com encargos de área à empresa RD DUARTE CONSTRUÇÕES
LTDA, que pretende instalar planta industrial em nosso Município, gerando incontestes
proveitos sociais e econômicos.
Esclarecemos que a seleção da empresa donatária foi objeto de procedimento
licitatório conforme preceituado pela Lei Municipal n.º 7.143/2017 e pela Legislação Federal,
seguindo em anexo cópia de tal certame.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 279 / 2022
Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos
área industrial e conceder estímulos à empresa R D
DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Em decorrência do Procedimento Licitatório nº 096/2022, Modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, na forma da Lei Municipal nº 7.143/2017, fica o Município de
Araxá autorizado a doar com encargos, para a empresa RD DUARTE CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.918.567/0001-99, área industrial 03 — de 10.460,65m? (dez
mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados)
formada pelo Lote 28 da Quadra 03, localizados no Distrito Industrial de Araxá, com a
seguinte descrição:
I. Imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no Distrito Industrial
de Araxá, Lote 28 - Quadra 03, perfazendo uma área total de 10.460,65m? (dez mil,
quatrocentos e sessenta metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados),
registrado sob a matrícula n.º 19.458, no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG;
I. o imóvel foi avaliado em R$ 418.426,00 (Quatrocentos e dezoito mil e
quatrocentos e vinte e seis reais).
Parágrafo único - a presente concessão de estímulos econômicos e incentivos fiscais
na esfera do município, tem por objetivo viabilizar à empresa donatária a construção de sua
unidade industrial.
Art. 2º - Fica o Município de Araxá, com base na Lei nº 7.143/2017, autorizado, ainda,
I - conceder isenção do recolhimento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
da área ora doada, pelo prazo de 08 (oito) anos a partir da assinatura do Contrato de
Concessão dos Incentivos;
IH - conceder isenção do recolhimento de ISSQN — Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, pelo prazo de 08 (oito) anos, incidente sobre os serviços decorrentes do
Contrato de Concessão dos Incentivos, nos limites do artigo 8-A da Lei Complementar
116/2003.
Art. 3º - A empresa donatária, compromete-se a cumprir, o Projeto de Implantação do
Empreendimento, decorrente do Procedimento Licitatório nº 096/2022, Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Concorrência nº 03.003/2022, o qual passa a fazer parte desta Lei, com seguintes encargos
assumidos:
I- instalar uma unidade industrial em área total de 10.460,65m? (dez mil, quatrocentos
e sessenta metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados), formada pelo Lote 28
da Quadra 03, localizados no Distrito Industrial de Araxá, mediante o cumprimento dos
Cronogramas de Investimento e de Obras;
IN - dar início às obras após a aprovação e publicação da Lei Municipal de doação de
área e concessão de incentivos, ou, em no máximo 120 (cento e vinte) dias após a assinatura
do Contrato e/ou se for o caso, do Licenciamento Ambiental emitido por órgão competente;
HI - o projeto das instalações deve obedecer aos requisitos do Código de Obras
Municipal, bem como a legislação ambiental vigente;
IV - após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24
(vinte e quatro) meses, a partir da autorização legislativa, não interromper as atividades pelo
período de 05 (cinco) anos sob pena de reversão da propriedade;
V - utilizar-se preferencialmente de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive
de construção civil, sediados no município de Araxá e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em
Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições
de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa;
VI - gerar 110 (cento e dez) novos empregos, sendo 55 (cinquenta e cinco) empregos
diretos, 35 (trinta e cinco) empregos indiretos e 20 (vinte) empregos terceirizados, de acordo
com o cronograma de geração de empregos:
VII - contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual mínimo de
30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio em Araxá;
VIII - gerar o investimento no novo empreendimento, de acordo com o cronograma
nível de investimentos, inserido no projeto de implantação;
IX - gerar o faturamento previsto para o novo empreendimento, de acordo com o
cronograma nível de faturamento, inserido no projeto de implantação;
X - ser uma empresa que atrai fornecedores para a cidade de Araxá.
$ 1º - A título de contrapartida, a empresa compromete-se a repassar ao município,
10% (dez por cento) do valor total da área, ou seja, R$ 41.842,60 (quarenta e um mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), que serão pagos em até 120 (cento e
vinte) parcelas, no valor de R$348,69 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), corrigíveis, logo após o efetivo início das atividades;
$ 2º - As parcelas da contrapartida, descritas no $ 1º do art.3º, devem ser integralizadas
no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — FUMDEARAXÁ, conforme
determina a Lei nº 7.143/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - A doação com encargos, a que se refere o artigo 1º desta Lei deve ser
aperfeiçoada mediante o CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), veiculado por competente
instrumento público, onde constará sob pena de nulidade, que a área industrial ora doada com
encargo, reverterá ao Patrimônio Público Municipal, se no prazo de 02 (dois) anos a donatária
não obedecer ao disposto nesta Lei; na Lei nº 7.143/2017 e no Projeto de Implantação do
Empreendimento, inserido no Procedimento Licitatório nº 096/2022.
$ 1º - Todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da
presente doação correm por conta e responsabilidade da donatária.
$2º- A donatária se compromete a manter a área limpa e cercada, em conformidade
com a legislação municipal, sob pena de retrocessão.
Art. 5º - A donatária deve destinar a área industrial, exclusivamente para os fins
estabelecidos nesta Lei e no Projeto de Implantação do Empreendimento, sob pena de
retrocessão ao Município, na hipótese de desvio de finalidade.
Art. 6º - Esta Lei pode ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no que
couber.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei devem correr por conta
de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 8º - A concessão de estímulos econômicos, descritos na presente Lei, são oriundos
da Lei nº 7.143/2017 e auferidos por meio do Procedimento Licitatório nº 096/2022,
Modalidade Concorrência nº 03.003/2022.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de de 2022.
Prefeitura Municipal de Araxá,
RUBENS MAGELA DA SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXA
03 . 0003 / 2022
Concorrência
96 / 2022
Entrega dos Envelopes
21/06/2022
SEC .MUN.DES. ECON.INOV.E TURISMO
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL N 7.143/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AUTUAÇÃO
Ao4º (quarto) dia do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sede administrativa
da Prefeitura Municipal de Araxá - MG, o Presidente da Comissão Permanente de
Licitações autuou a requisição e demais documentos que compõem o Processo de
Licitação inclusive este termo, que segue em anexo.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
TN
OBJETO: CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG,
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
SECRETARIA REQUISITANTE:
os
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Es
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemo
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
SECRETARIA
Desenvolvimento Econômico,
inovação e Turismo
REQUERIMENTO
Araxá, 14/03/2022
Exmo, Prefeito,
A(s) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, através de
seu Secretário JULIANO CESAR DA SILVA, vem solicitar por meio deste, aabertura de PROCESSO LICITATÓRIO,
PARA A CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, conforme requisição(ções), 1677, em
anexo:
JUSTIFICATIVA
O DISTRITO INDUSTRIAL É UMA ÁREA DESTINADA Á INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, AMPARADO NO INTERESSE DO
MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO.
DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA APRESENTADAS, NECESSÁRIO SE TORNA A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE
PROCESSO LICITATÓRIO ORA PROPOSTO, PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS EMPRESÁRIOS INTERESSADOS NA
CONCESSÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO MAIS
EMPREGO E RENDA PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.09.01.22.661.0027.1.0009.4,4.90.51 - APOIO A INSTALACAO DE INDUSTRIAS NO MUNICIPIO DE ARAXA -
[OBRAS E INSTALACOES] - 01 - 0000 - 0000 - 0000 - RECURSOS ORDINARIOS - Ficha: 500Valor: R$ 0,01 -
Requisição(ções): 1677 -
Prazo de Vigência: a partir da assinatura do contrato de 120 MESES.
Certos de contar com sua habitual atenção, antecipamos agradecimentos.
Respeitosamente,
; JULIANO CESAR DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPALÍDE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Ao
Exmo, Prefeito Municipal de Araxá
DR. RUBENS MAGELA
Impresso por ANA CARLA FERREIRA * Página 1 de 1 + Requerimento Nº 576 * MunicípioVirtual.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
- SIRM - Sistema de Requisições
Requisição de Compras
Óraão 20901 SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr. de Itens Solicitados
Requisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Descrição do Material / Servico Un. Quantidade
* CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE
; ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IVBIARA, SNº,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COMA ÁREA DE
3,492,95Me (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS METROS
| ENOVENTA E CINCO CENTÍMETROS CUADRADOS,, LOTE 10, QUADRA (3,
Item
72.677
| REGISTRADO SOB Nº 19.440 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE |
NCESSAO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO D
ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SAN”,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COMA ÁREA DE
| 3.380,55 (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA METROS E CINQUENTAE
; CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 03, REGISTRADO
| SOB Nº19.447 DOCARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
JADE DO MUNICIPIO DE
ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, SIN,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 10.460,65Mº (DEZMIL, QUATROCENTOS E SESSENTA METROS E SESSENTA
! ECINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 28, QUADRA 03, REGISTRADO
' SOB NO Nº 19.458 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ'MG
EL EP
É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, SIN,
* DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 17.066,62Mº (DEZESSETE ML, SESSENTA E SEIS METROS E SESSENTA E
* DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 48, QUADRA 03, REGISTRADO SOB
| NONº 19,478 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
72681 URBANO DE PROPRIED; UNCRIOO
É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA CATUÍRA, S/Nº,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 22.972,10M? (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS METROS E
| DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 47, QUADRA 03, REGISTRADO SGB
: NONº19477 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG
72682 | CONCESSÃO DEM REANO DE PROPRIEDADE DO MU
; ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SAP,
N | DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
no | 2.751,50M (DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM METROS E
* CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 12, QUADRA 04,
- REGISTRADO SOB NO Nº 19.490 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
| DEARAXÁMG :
72603 MOVE CU
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SANº, É
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 2675,91NP (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS E
| NOVENTA E UMCENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 13, QUADRA 04,
| REGISTRADO SOB NO Nº 19.491 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
| DEARAXÁMG
UN TOOO
W: TOOS
1,000
É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SNº,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 2.524,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS E UNTE
| CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 16, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO
: Nº 19.494 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ'MG
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoC emprasMt, Modelo12.rpt v1103 Pág 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SIRM - Sistema de Requisições
- Requisição de Compras
Órgão 20901 SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO é
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr. de Itens Solicitados
Reauisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Item Descrição do Material / Servico Un. Quantidade
72685 — ; CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
! ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SAN”,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 2497. 93 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS E
: NOVENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 04,
; REGISTRADO SOB NO Nº 19.495 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
; DEARAXÁMG
: EPROPRI
* ARAXÁ SITUADONO MINCPODE. ARAXÂMG, RIAA SAP, DISTRITO
| INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M* (HUM
: MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 05,
| QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.526 DO CARTÓRIO DO REGISTRO | |
; DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG É
“72667 CONCESSÃO DE MOVELURBANODE PROPRIEDADEDOMUNIGPIODE O UNS AD
TN | ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA ARAXÁ, SIN? DISTRITO
; INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM : |
| MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 06, : Í
; QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.527 DO CARTÓRIO DO REGISTRO !
! DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG | |
72688 DE IMÓVEL TEDADE DO MUNICPIO DE CW: 1,000
: ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, RUA ARAXÁ, SAN, DISTRITO ; ;
+ INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M* (HUM
| MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LOTE 07,
* QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.528 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
| DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA ARAXÁ, SAN”, DISTRITO
; INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.721,00M? (HUM
: MIL SETECENTOS E VINTE E UMMETROS QUADRADOS), LOTE 37, QUADRA
' 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.558 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE
| IMÓVEIS DE ARAXÂMG Í |
“72600 CONCESSAODEMOVELURBANODEPROPRIEDADEDOMUNCPIODE 4 UN, TO
| ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SNº,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
| 1.600,00M* (HUM MIL, SEISCENTOS METROS QUADRADOS), LOTE 04,
| QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.569 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
| DE IMÓVEIS Do
; PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE
E ARAXÁ SITUADO NO MINCÊO E ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SN,
; DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
1.800,82 (HUM MIL, SEISCENTOS METROS E OITENTA E DOIS : :
| CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 39, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO ! Í
| Nº 19604 DO CARTÓRIO DOREGISTRO DE MÓ DE ARAXÂMG É
TEDADE
| ARAXÁ SITUADO NO MUNC O DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SANº,
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE
É 1.608,03 (HUM MIL, SEISCENTOS E OITO METROS E TRÊS CENTÍMETROS
! QUADRADOS), LOTE 40, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.606 DO
| CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXA'MG
É ARAXÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁMG, RUA IMBIARA, SANº, : :
| DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE : :
| 1.882,19 (HUM MIL, OITOCENTOS OITENTA E DOIS METROS E DEZENOVE É |
| CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 54, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº | |
| 19,619 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁMG i |
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoC omprasMt. Modelo12.rpt v1103 Pág 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SIRM - Sistema de Requisições
- Requisição de Compras Es
Óraão 20901 SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO
Nr. Requisição 1677 Status Rea. Normal Nr. deltens Solicitados
Requisitante final APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXAf
Item Descrição do Material / Servico Un. Quantidade
Local de EntregzALMOXARIFADO CENTRAL
Qtde Parcelas 1
Justificativa
DESENVOLVER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA,
ATRAVÉS DO APOIO AS AÇÕES DOS EMPREENDEDRES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Os produtos / serviços constantes desta requisição estão previstos no orçamento vigente e há saldo orçamento para cobrir a despesa.
Convênio:
“Data da requisição: 14/03/2022
Secretário
Carimbo/Assinatura
Carimbo/Assinatura
Usuário: ANA CARLA FERREIRA
RelatorioRequisicaoC omprasMtl Modelo12.rpt v1103 Pág 3
SECRETARIA Vide) DE
Desenvolvimento Econômico (6) A axa
Inovação e Turismo
Nosso Fa. é com você |.
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas -
PROEMP - tem por objetivo fomentar a instalação de novos
empreendimentos, a ampliação e/ou expansão de unidades empresariais no
Distrito Industrial de Araxá.
Motivação: Desenvolver a economia do município de forma organizada e
estruturada, através do apoio as ações dos empreendedores com o objetivo
de fomentar a criação de emprego e renda.
Especificações Técnicas:
Com base na Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, a empresa
interessada na Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal no Município de Araxá, deverá, entre outros:
1. Ingressar em Procedimento Licitatório, modalidade concorrência, o qual
será devidamente editado e publicado pelo Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Araxá;
2. Preencher a carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - CMDE, apresentando a empresa, expondo o objetivo,
o plano de negócios, o projeto de implantação e/ou expansão, e solicitando
o incentivo econômico e fiscal, benefício contido na Lei nº7.143 de 06 de
abril de 2017 (arquivo anexo).
3. Apresentar o PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO
EMPREENDIMENTO, o qual contém os critérios para a sistemática de
Cálculo - Anexo I da Lei nº7.143/2017, Critérios para Avaliação e Pontuação
de Projetos de Implantação e/ou Expansão de Empresas, que baliza a
avaliação e a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) do
empreendimento, bem como os documentos que comprovem as
informações prestadas (arquivo anexo).
4. Apresentar o Cronograma de Investimentos e de Obras (Anexo II da Lei
nº7.143/2017), com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) (arquivo
anexo).
5. Imprimir em papel timbrado da empresa ou carimbar CNPJ da empresa,
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is), a Carta de Apresentação; o
Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento e Cronograma
de Investimentos e de Obras;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Av.Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo — CEP: 38180-802
Araxá / Minas Gerais - (34)3691-7045 — sedeti.secretarioDaraxa.mg.gov.br
PREFEITURA DE 47
SECRETARIA A
Desenvolvimento Econômico (6) Fi
Inovação e Turismo TESS NOSSO COMPROMISSO É COM vO
6. Abaixo descritas, as áreas industriais localizadas no DI de Araxá (certidão
de registro de imóvel e a respectiva avaliação prévia anexa), dos imóveis
que serão objetos do estímulo econômico:
ÁREA INDUSTRIAL 01 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03
perfazendo uma área total de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e
noventa e dois metros e noventa e cinco centímetros quadrados), registrado
sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03
perfazendo uma área total de 3.380,55m?2 (três mil, trezentos e oitenta
metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob a
matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil,
vinte e sete reais e cinquenta centavos)
ÁRE STRIA - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03
perfazendo uma área total de 10.460,65m? (dez mil, quatrocentos e
sessenta metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob
a matrícula nº19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito mil,
quatrocentos e vinte e seis reais)
ÁREA INDUSTRIAL 04 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03
perfazendo uma área total de 40.038,72m?2 (vinte e dois mil, novecentos e
setenta e dois metros e dez centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.477 e 19.478 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601,548,80 (hum
milhão, seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta
centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 05 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04
perfazendo uma área total de 5.427,41m? (cinco mil, quatrocentos e vinte
e sete metros e quarenta e um centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.490 e 19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$271.370,50 (duzentos e
setenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação « Turismo
Araxá / Minas Gerais - (34/3691-7045 - sedetisecretarioQDaraxa mg. gov.br
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Desenvolvimento Econômico (sé j Araxa
Inovação e Turismo VE" NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
perfazendo uma área total de 5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e
treze centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.494
e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e
seis reais e cinquenta centavos)
AREA INDUSTRIAL 07 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra
06 perfazendo uma área total de 5.475,00m?2 (cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.526,
19,527 e 19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e
quinhentos reais)
ÁREA INDUSTRIAL 08 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 37, Quadra 06
perfazendo uma área total de 1.721,00m? (hum mil, setecentos e vinte e
um metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.558 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$103.260,00 (cento e três mil e duzentos e sessenta reais)
ÁREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07
perfazendo uma área total de 3.208,85m? (três mil, duzentos e oito
metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e
sessenta mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 10 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 54, Quadra 07
perfazendo uma área total de 1.882,19m? (hum mil, oitocentos oitenta e
dois metros e dezenove centímetros quadrados), registrado sob a matrícula
nº19.619 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$94.109,50 (noventa e quatro mil, cento nove reais e
cinquenta centavos)
ÁREA INDUSTRIAL 11 - - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 4, Quadra 07
perfazendo uma área total de 1.600,00m? (hum mil e seiscentos metros
quadrados), registrado sob a matrícula nº19.569 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$80.000,00
(oitenta mil reais)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Av, Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo — CEP: 38.180-802
Araxá / Minas Gerais - (34)3691-7045 — sedeti secretario araxa.mg.gov.br
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Desenvolvimento Econômico (é B Araxã É
Inovação e Turismo
7. Obrigações do município:
a. Entregar o imóvel sem ônus livre e desembaraçado;
b. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa através
de preposto habilitado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas;
c. Inspecionar a propriedade concedida para certificação de sua utilização,
inclusive das instalações do empreendimento.
8. Obrigações da empresa beneficiada pelos incentivos:
a. Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento
Econômico e Incentivo Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a
convocação;
b. Cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no Projeto de
(Implantação ou Expansão) do Empreendimento e também da Lei Municipal
que autoriza a concessão dos incentivos;
c. Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da autorização legislativa da
Concessão do Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
d. Permitir aos encarregados da fiscalização do Município, durante o período
da concessão dos incentivos, livre acesso, em qualquer época, ao imóvel
objeto deste certame, para certificação de sua utilização, inclusive das
instalações do empreendimento;
e. Manter e conservar, as suas custas, os bens imóveis objeto deste
certame;
f. Fornecer ao Município, sempre que solicitado, quaisquer informações e ou
esclarecimentos que sejam inerentes à relação contratual decorrente deste
certame;
g. Cumprir a legislação vigente para a instalação de suas atividades, ou
para o exercício delas, incluindo todas as providências necessárias à
obtenção de alvarás, licenças ou demais exigências legais (incluindo as
exigências ambientais);
h. Arcar com todos os tributos, emolumentos ou encargos que incidirem
sobre o imóvel ou as atividades/serviços desenvolvidos pela beneficiada
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Av.Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo — CEP: 38.180-802
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com a concessão dos incentivos, bem como despesas decorrentes da
instalação, uso ou manutenção dos bens imóveis;
ii Responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes da relação
trabalhista e previdenciária, especialmente aquelas decorrentes do vínculo
empregatício que firmar com seus empregados a fim de fornecer os
empregos a que está obrigada eximindo o poder público Municipal de
qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária;
j. Responsabilizar-se pelo cumprimento e observância da legislação
ambiental, arcando com as reparações e recomposições em decorrência de
eventuais danos causados ao meio ambiente em virtude da atividade
econômica exercida no local, ficando o município isento de qualquer tipo de
responsabilidade, seja principal, acessória ou subsidiária;
I. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de
24 (vinte e quatro) meses, a partir da autorização legislativa, não
interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de
reversão da propriedade;
m. Efetuar e arcar com as despesas da transferência da propriedade;
n. No caso do proponente necessitar oferecer o bem imóvel em garantia de
financiamento, o proponente deverá garantir em hipoteca de segundo grau
o direito em favor do município, o direito de reversão e o de ver cumprida
todas as obrigações do Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento e o respectivo contrato firmado entre as partes.
o. A locação da área concedida a empresa beneficiada, acarretará a perda
de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e reintegração
de posse da área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das
benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a
indenização.
9. Prazo, local, condições de entrega/execução:
a. Entrega conforme o Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento, o respectivo contrato firmado entre as partes e lei
específica.
10. Critério de avaliação das propostas:
a. A Comissão de Licitação, avaliará a documentação de habilitação
apresentada pelas empresas participantes do certame;
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b. Ao seu turno, o Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento, das empresas devidamente habilitadas, será
encaminhado para avaliação e deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico;
c. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, avaliará os
Projetos de Implantação ou Expansão de Empreendimentos, de acordo com
o Anexo 1 da Lei nº7.143/2017, e os critérios para avaliação e pontuação de
projetos de implantação e/ou expansão de empresas;
d. Após, a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico o procedimento licitatório será encaminhado para a Câmara
Municipal, de acordo com art.9º e 10 da Lei 7.143/2017;
e. A avaliação do Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento, baseia-se nos critérios para avaliação e pontuação de
projetos de implantação ou expansão de empresas, anexo I da Lei
nº7.143/2017;
f. Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4),
do anexo I da Lei nº7.143/2017, classifica-se o projeto obtendo-se nesta
operação a definição do percentual de Estímulo Econômico e Incentivo Fiscal
que será concedido à empresa;
g. O valor do percentual remanescente do Estímulo Econômico, a título de
contrapartida, será pago em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais,
sucessíveis e corrigíveis, a partir do início das atividades do
empreendimento;
h. A contrapartida será depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico;
ii Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será critério de
desempate o maior número total de empregos diretos a serem gerados e
mantidos com o empreendimento.
j. Havendo divergência entre os valores e números apresentados na
proposta por algarismos ou escrito por extenso, considerar-se-á válido
apenas a parte escrita por extenso;
|, Havendo indicação de mais de um número ou valor na proposta, serão
consideradas inexequíveis, por impossibilidade de serem executadas na
forma proposta;
m. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico se reserva no
direito de pedir novos detalhes em consequência das propostas
apresentadas;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Av.Rosália Isaura de Araujo, s/nº - Centro Administrativo —- CEP: 38.180-802
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n. O Município de Araxá pode revogar ou anular a licitação, todo ou em
parte, ou transferila a seu critério, sem que por esse motivo os
concorrentes tenham direito a qualquer indenização ou reclamação.
11. Fiscalização dos contratos
A secretaria requisitante será competente para supervisionar, conferir e
fiscalizar o objeto desta licitação, através do fiscal designado abaixo:
Paulo Venâncio de Andrade
Assessor de Desenvolvimento Econômico e Industrial
CPF: 787.539.106-72
Telefones: (34) 3691-7045
E-mail: Daraxa.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG q 9, É
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
CERTIDÃO
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL . REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Olavo de Carvalho
MATRÍCULA FICHA
| 19.440 | | 01 sus, oriciaL: Olaco do Oarcalho Ir.
Araxá, 14 de setembro de 198 7.-
Imóvel - Uma área de 3.183,00 metros quadrados, situada à Rua
-Iinblara-, no Loteamento denominado "DISTRITO ÍNDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituido pelo Módulo nº 10 , da quadra nº 03, medindo 21,04---
metros de frente para a referida via pública; 119,79 ===. metros
do lado direito em divisa com módulo 11; 118,95 ---metros do lado
esquerdo em divisa com mod.4 a 9e 33,00 -- metros de fundos em
divisa com a área verde, Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
Registro anterior: Matrícula nº 19.415 -=. O
Av.el - M.19.44D - Prgt.66.053 - 10.04.2000 - Nos. termos do re-
querimento datado -dé 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias i
vadas neste cartório, ficam retificadas as metragens do) :
acima descrito, para 25,62 metros de frente; 120,57 me trds do
lado direito;118,95 metros do lado esquerdo e 33,00 j
fundos, com a área total de 3.492,95m?,ficando rati la
demais termos desta matricula.- Dou fé.- O Oficial: >a8aih,
R.2 — M.19.440 -. Prot.80.995 - 02.12.2004 - Inco poranda:
Companhia de Distritos Industriais dy Minas Gerais - CDI/MG, '
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO .DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publi a no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fica ias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ) R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial:
R.3 - M.19. Prot.,140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
to Econônico de Minas Gerais -- CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura pública datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
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Registro de Imóveis de Araxá - MG
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL. “REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Olavo de Carvalho
MATRÍCULA FICHA A o ) Ou lo 3
19.447 01 . . SUB, OFICIAL: 540 0) oa! (A
: Araxá, 14 de setembro . de 198 7.-
Imóvel - Uma área de 3.122,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteimento. denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado nestê distrito, município e comarca de aAraxã,
constituído pelo Módulo nº 17, da quadra nº 03, medindo 20,00--
metros de frente para a referida via pública; 148,06 ---——— metros
do lado direito em divisa com módulo 18; 155,26 --- metros do lado
esquerdo em divisa com mód. 16 e 22,00 --metros de fundos em
divisa com módulo 28 -.. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, Bo andar, inscrita no CGC/MFP sob o nº
Registro anterior: Matrícula nº 19.415 + O
da ESA 22 - É
Av.l - M.19.447 - Prot,66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79,. nos termos do Projeto de Regu-
flarização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 .e memoriais descritivos, dos quais ficam viag/ arqui-
vadas neste cartório, ficam retificadas as metragens df/| imovel
acima descrito, para 20,00 metros de frente; 151,27
lado direito;159,29 metros dó lado esquerdo e 25,08 A
fundos, com a área total de 3.380,55m2, ficando rat ELEHO
demais termos desta matrícula.- Dou fé.- O Oficial; zé W
R.2 — M,19.447: - .Prot.80.995 - 02.12.2004 - Incgrporanda:
Companhia de. Distritos Industriais de Minas Gerais '
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datáda de 05.04.2004,
arquivada e cemfptrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publhkada no vornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
ias arquivadas neste cartório sob o nº
R$1.750,79.- Dou fé. (o)
R.3 - M.19.447 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o.nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
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LIVRO N.º 2 = REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciau Olaso de Carsalho
MATRÍCULA FICHA .
19.458 01 sus. oriciat: Olsco do Oorsalho Jr.
Araxá, 14 de setembro de 198 7.-
Imôvel - Uma área de 11.832,00 metros quadrados, situada à Rua
- Catuira, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comárca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 28, da quadra nº 03, medindo 23,26--=
metros de frente para a referida via pública; 291,63--metros do
lado direito em divisa com, módulo 29; 339,28-- metros do lado
esquerdo em divisa com nod.15a27 e 70,52--metros de fundos em
divisa com a área verda.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 80 andar, inscrita no (CGC/MFP sob o nº
16.523.664/0001-7 egistro anterior: Matrícula nº 19,415 -, O
Av.l - M.19.458 - Prot,66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado 7.02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização 'do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, ficam retificadas as metragens df) imovel
acima descrito, para 20,00 metros de frente; 300,40 metros | do
lado direito;342,89 metros do lado esquerdo e 62,05 métkos de
fundos, com a área total de 10.460,65n3, ficando ratif
demais termos desta matrícula.- Dou fé.- O Oficial: q
R.2 — M.19.458 - Prot.,80.995 .- 02.12.2004 - Tncdrporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada,- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Rorizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral. Extraordinária, datada de' 05.04.2004,
arquivada e regisimada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publicly no vJornal: MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficam arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. - R$1.750,70.- Dou fé. (o)
R.3 - M.19.458 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com.sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
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Imóvel - Uma área de 22.781,00 metros quadrados, situada à Rua
-Catuira-, no Loteamento . denominado - "DISTRITO. INDUSTRIAL DE
ARAXÁ”, situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 47, da quadra nº03 , medindo 35,00 -—-
metros de frente para a referida via pública; 200,91 --metros do
lado direito em divisa com módulo 48 ; 172,21 -- metros do lado
esquerdo em divisa cor módulo 46 e 205,50 -metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS).
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
16.523.66 stro anterior: Matrícula nº 19.415- , O
053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado d «02.2000, firmado pela proprietária, nos
termos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeiturá Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, fica retificada a área total do imóvel aci
ma para 22.972,10m?, medindo 35, metros de frente; 200,91 me-
tros do lado direito; 172,65 metMso5 do lado esquerdo e 210,24 me
tros de fundos, ficando ratifdci flemais termos desta matri
cula.- Dou fê.- O Oficial: 25H. : .
os
R.2 - M.19.477 - Prot.80.995
- 02.12.2004 - Incorporanda:
[Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA -DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55,-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de. '05.04.2004,
arquivada e regipgtrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publiidada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fica jas arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. cão+ R$1.750,70.-: Dou fé. (o)
R.3 - M.19.477 “ Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, aciria
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 48
CERTIDÃO
LIVRO NO 2 & REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
: oriciaL Olaoo de Carcalho
MATRÍCULA FICHA
19.478 Fo SUB, OFICIAL; Olavo. da Oorsalho Ir.
Araxá, 14 de setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 17.174,00 metros quadrados,. situada à Rua
-Catuira , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 48, da quadra nº 03, medindo 27,00---
metros de frente para a referida via pública; 135,00---metros do
lado direito em divisa com. área verde; 200,91 -- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 47 e 188,75--metros | de fundos em
divisa com a área verde.-- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
egistro anterior: Matrícula nº 19.415 --. O
Av.l - M,19.478 - Prot.96.053 - 10.04.2000 - Nos termos do re-
querimento datado de +«02.2000, firmado .pela proprietária, nos
termos do Art.28 da'Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regu-
larização do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em
07.01.2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arqui-
vadas neste cartório, fica retifjkada a área total do imóvel aci
ma para 17.066,62m2, medindo 30, metros de frente; 135,00 me-
tros do lado direito; 200,91 tds do-lado esquerdo e 182,95 me
tros de fundos, ficando ratif os demais térmos desta matri
-[cula.- Dou féê.- O Oficial: o
R.2 - M.19.478 - Prot.B0=99] - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industtiais de. Minas Gerais - CDI/NMG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19,791.581/0001-55,-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publ da no Jornal MINIS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficamdlvias arquivadas neste cartório sob o nº
ção: R$1.750,70.- Dou - fé, (o)
t
R.3 - M.19,478 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa .jurídica
de direito público interno, 'com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Continua no verso
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Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 2 ;
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 = REGISTRO GERAL REGISTRO DE: IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Olaco de Oarsalhs
MATRÍCULA FICHA
| 19.490 | ol sus. oriciat: Olaso de Carvalho Ir.
. Araxá, 14 de setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 2.859,00 metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº12 , da quadra nº04 , medindo 20,00 -—
metros de frente para a referida via pública; 130,91-- metros do
lado direito em divisa commódulo 13 ; 135,24 -- metros do lado
esquerdo em divisa com modulo ll e 24,00-- metros de fundos em
divisa com módulo 08 - . Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, Bº andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
Registro anterior: Matricula nº 19.415 -, O
Av.l - M.19.490 - P «66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, ficãlretificada a área total do imóvel acima para:-
2.751,50 m2,. medindo 20,00 metros de frente; 126,39 metros do la
do direito, 125%P8. metros do lado esquerdo.e 23, 23, metros de fun
dos, ficando ados os demais termos desta matrícula.Dou fê
O Oficial:
. q - Prot.80.995 - 02, 12. 2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada. - Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS ' GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do equerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-Mc, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, . datada de 05.04.2004,
A na JUCEMG sob o nº 3159857 em
En no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
o nº
(o)
R.3-M. 15 4907-] Prot.140.210 - 09.05.2014: - Doadora: Companhia.
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura pública datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
Coríinua no verso
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
, “oriciaL Olaio da Carvalho
MATRÍCULA FICHA .
| 19.491 01 sus, oricuLr Óloso do Caralho Sr.
Araxá, 14 da “setembro do 198 7.-
Imóvel - Uma área de 2.861,0lMetros quadrados, situada à Rual
- Imblara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de. Araxá,
constituído pelo Módulo nº 13, da quadra nº 04, medindo 20,00 - -
metros de frente para a referida via pública; 122,66 -- metros do
lado direito em divisa com módulo 14 ; 130,91 --- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 12 e 24, 00 -metros de fundos em
divisa com módulo 08 -. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE;MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº:
egistro anterior; Matrícula nº 19.415 -, OQ
ot. 66. 053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6. 766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais dgáscritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, ficalfrktificada a área total do imóvel acima: para:-
2.675,91 m2, medii 20,00 metros de frente; 123,36 metros do la
do direito, 126, Ea metros do lado esquerdo e 23, 07 metros de fun
dos, ficando rafill ndos os demais termos desta matrícula.Dou fe
E * Prot.80. 99E - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia é Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inccrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
IN - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regisi fada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, é no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais fi 4 R arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. VEÃ O R$1.750,70.- . Dou fé. (o)
Oficial: .
R.3— M.19.491 - Prot.140.210 - 09.05.2014 = Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário:: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade. de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
o
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Olaco de Osrsalho
MATRÍCULA FICHA
- 19,494 01 — sum oricau Olsso do Qarsalho Sr.
: Araxá, 14 de setembro de 198 7.-
Imóvel - Uma área de 2.616,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARRXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 16, da quadra nº 04, medindo 20,00 -—-=
metros de frente para a referida via pública; 118,95-- metros do
lado direito em divisa com módulo 17; 121,10 --metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 15e 24,00 --metros de fundos em
divisa coma área verde. Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 66 ge andar, inscrita no .CGC/MP sob o nº
egistro anterior: Matrícula nº 19.415 -, O
«66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de «02.2000, firmado pelá proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais dêscritivos, dos quais ficam vias arquivadasnes
te cartório, ficãl jetificada a área total do imóvel. acima para:-
2.524,20 m2, o 20,00 metros de frente; 117,51 metros do la
do direito, Biba! metros do lado esquerdo e 22,77 metros de fun
dos, 2 ados os demais termos desta matricula.Dou fe
O Oficial: .
. TA ” - :
R.2 - M.19.494 - Prot.80.995 - 02.12.2004 .- Incorporanda:
Companhia de Distritos. Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
-|já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob onº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado. da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais. fi VA arquivadas neste cartório sob o nº.
164/2004. er x R$1.750,70.- Dou fé. (o)
R.3 - M.19.494 - /Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Continua no vero
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Estado de
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE- IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
oriciaL Olsco do Osronlho
MATRÍCULA T PICHA .
| 19.495 | o : sus, oriciaL: Olsoo de Caronlho Ir.
- : Araxá 14 de setembro de 1987.
Imóvel - Uma área de 2.583,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbiara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 17, da quadra nº 04, medindo 20, 00 — -
metros de frente para a referida via pública; 117, 35--=emetros do
lado direito em divisa com módulo 18 ; 118,95 -- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 16 e 24,00 “metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
ã Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
PRgsistro anterior: Matrícula n9 19.415 -. O
Av.l - M.19.495 - Proyg.66.053 - 10.04.2000 - Nos termos ão reque
rimento datado de 17/02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6. 766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriaisfldescritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, Eli retificada a ârea total do imóvel acima para:-
2.497,93 m2, E. ndo 20,00 metros de frente; 116,61 metros do la
do direito, 1 fli7 metros do lado esquerdo e 22, n metros de fun
dos, ficando Aicados os demais termos desta “matrícula, Dou fé
(o) Oficial: 85
Prot.80.995 - 02.12.2004 .- Incorporanda:
Companhia de Distritos: Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
“ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
“Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob «nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO .- Nos termos. do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ÃÁta da
Assembléia Geral, Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada ' fdtrada na JUCEMG sob o nº '-3159857 em
28.04.2004, Hláca no Jornal MINAS GERAIS .em 06.05.2004,
dos quais icar ias' arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004, ud Ação: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial: , :
R.3 - M.19,495 Prot.140. 210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. -
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de
Registro de Imóveis de Araxá - MG
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4N%a
Minas Gerais
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 « REGISTRO GERAL
= MATRÍCULA FICHA
| 19.526 | 01
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxã--, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciaL Olavo de Oarsalho
sus. oriciaL: Ólaso do orvalho So.
Araxá, 14 de
setembro de 198 7.-
ARAXÁ”, situado neste distrito, municípió e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 05, da quadra no 06, medindo 20,00 --
metros de frente para a referida via pública; '9L, 25---metros do
lado direito em divisa com módulo 06 ; 91,25--- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 04 e 20,00--metros de fundos em
divisa coma área verde .- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MP sob o nº
16.523.664/0001-75 gistro anterior: Matrícula nº 19.415 -. O
&,19.526 - ot.80.995 - 02.12.2004 .- Incorporanda:
Companhia de Distrítos Industriais de' Minas Gerais - CDI/M6G,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada dtrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, igida no Jornal MINAS GERAIS em (06.05.2004,
dos quais j arquivadas neste cartório sob o mn
164/2004. R$1.750,79.- Dou fé.
Oficial:
o
R.2 - M.19.526 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE |ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
es: As constantes da escritura. Dou fé. O
Continua no verso
, DO EDMUND Gap SP ace
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Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 -
CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL "REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciaL: Olavo de Corcalho
MATRÍCULA l FICHA
19.527 01 sus. oriciaL: Oloso do Carvalho Ir,
Araxá, 14 do setembro de 1987 .—
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxá--, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de - Araxa,
constituído pelo Módulo nº 06, da quadra nº 06, medindo 20,00--=
metros de frente para a referida via pública; 91,25----metros do
lado direito em divisa com módulo 07 ; 91,25---- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 05-e 20,00 --metros de fundos em
divisa com área verde .- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
gistro anterior: Matrícula nº 19.415 -. O
M.19.527 rot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob c nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO. - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado. da Ata da
Assembléi. Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regiftrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publifáda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais | las arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial:
R.2 - M.19.526 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura públifia datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
AAs notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
ções: As constantes da escritura. Dou fé. O
Continua no verso
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oriciaL Olsco de Carvalho
MATRÍCULA — FICHA
| 19.528 | | 01 | sus. oricias: Olaso do Carvalho Sr.
Araxá, 14 de setembro do 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.825,00metros quadrados, situada à Rua
- Araxã--, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxá,
constituído pelo Módulo nº 07, da quadra nº 06, medindo 20,00 ---
metros de frente para a referida via pública; 91,25---metros do
lado direito em divisa com módulo 08 ; 91,25: --- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 06 e 20,00--metros de fundos em
divisa com a área verde.- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade. sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
egistro anterior: Matrícula nº 19.415 -. O
M.19.528 - Frot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS = CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata ' da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regittrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, ibRda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais i vias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial: :
R.2 - M.19.528 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura públical datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
livro nº 229, notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
R$1.887,05. Co s: As constantes da escritura. Dou fé. O
Oficial: h :
Continua no verso
o ua ea . , DO UVaMd O TG6 lado Mad ca 09
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CERTIDÃO
LIVRO N.º 2 « REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciai Óleos de Carvalho
MATRÍCULA FICHA
19.558 o! sus. oricuL; Olaso do Carvalho Ir.
[ass [ ' Araxá, 14 do setembro do 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.721,00 metros quadrados, situada à Rua
axã--- no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE|--:
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de aAraxá,|.
constituído pelo Módulo nº 37 , da quadra nº 06, medindo 20,00 -
metros de frente para a referida via pública; 91,25
do lado direito em divisa com módulo 38; 91,25---- metros do lado
esquerdo em divisa com. módulo 36e 17,72--- metros de fundos em
divisa com a área verde. - Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
ã Rua Tamoios, 666, 80º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523.664/0001-76. Registro anterior: Matrícula nº 19.415 -. O
«66.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
| zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quajs ficam vias arquivadasnes
te cartório, ficam retificadas as metixagens do imóvel acima, pa-
ra: 20,00 metros de frente; 91,40 me s do lado direito; 91,40
metros do lado esquerdo e 18,36 me de fundos, com a área to-
tal de 1.721,00 m2, ficando ratif os demais termos desta
|matrícula.- Dou fé.- O Oficial;
R.2 - M.19.558 - Prot.80.995 - !02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o.nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral: Extraordinária, datada - de 05.04.2004,
arquivada e Enioafà na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publicas no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais | y arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. Seg * R$1.750,76.- Dou fé. (o)
R.3 - M.19.558 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140. 156/0001- -00. - DOAÇÃO -
Continua no verso
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Es,
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG Cohab
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciaL Olaso de Osrsalho
- MATRÍCULA FICHA .
| 19.604 | | ol | sus. oriciat: Olaso - do Oorvalho Jr.
Araxá, 14 de setembro' de 108 7.
Imóvel - Uma área de 1.600,00metros quadrados, situada à Rua
- larar no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
", Situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,
constituído pelo Módulo nº 39, da quadra nº 07, medindo 20,00 --
metros de frente para a referida via pública; 80,00 ---metros do
lado direito em divisa com módulo 40 ; 80,00 --. metros do lado .
esquerdo em divisa com módulo 38 e 20,00 - metros de fundos em). .:
divisa com módulo 43 - , Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado-de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
à .Rua Tamoios, 666, 8º andar,. inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523,66 istro anterior: Matrícula nº 19.415 -, o]:
Av.l - M.19.604 - Prot.66,053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17.0247000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, fica retificada a Área total do imóvel acima descri
to para: 1.600,82 m2, medindo 00 metros de frente; 80,24 me-
tros do lado direito; 79,84 me s do lado esquerdo e 20,00 me-
tros de fundos, ficando ratifi “demais termos desta matri
cula.- Dou fê.- O Oficial: .
R.2 —- M.19.604 - Prot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791,581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e regiffrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publidana no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficam lhjias arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Oficial: : x
R.3 - M.19.604 - Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no .CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
pi
Estado de Minas Gerais
Registro de Imóveis de Araxá - MG AS)
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG...:
oriciaL Olavo de Coroalho
r MATRÍCULA FICHA . Carslho 9
19.605 a - BUB, OFIGALy Olaso de realho Jr
Araxá, 14 de setembro de 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.598,00metros quadrados, situada à Rua
- Imbilara, no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,|, :
constituído pelo Módulo nº 40, da quadra nº 07, medindo 20,43 --- os
metros de frente para a referida via pública; 79,47 --metros do) -
lado direito em divisa com módulo 41 ; 80,00 --- metros do lado): :
esquerdo em divisa com módulo 39 e 20,00 -metros de fundos em) -
divisa com módulo 43 - . Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, na
à Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGc/MF sob o nº: .:
16.523.664/0001-75-Registro anterior: Matrícula. nº 19.415 -. O
0Eicia(E Ed tr
Av.l - M.19.605 - Prot,86.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 17,02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, dos quais ficam vias arquivadas nes
te cartório, fica retificada a átfh total do imóvel acima descri
to para: 1.608,03 m2, medindo 20] 01 metros .de frente; 80,28 me-
tros do lado direito; 80,24 me Ps do lado esquerdo e 20,00 me-
tros de fundos, ficando ratif (cio) os demais termôs desta matri
cula.- Dou fé.- O Oficial: SAIU .
“mk
ra
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R.2 - M.19.605 - Prot.80.995 - 02.12.2004 - Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o “nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do requerimento datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada ide ' 05.04.2004,
arquivada e regiftrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publifidda no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais ficamílkias arquivacdes neste cartório sob o nº
164/2004. : R$1.750,70.- Dou fé. o:
R.3 - M.19.605 - [Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Registro de Imóveis de Araxá - MG
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - M.G.
: OFICIAL Olavo de Carvalho
MATRÍCULA FICHA TT a
19.569 | | 01 | sus. oriciaL: Ologo do Carvalho Ir.
. Araxá, 14 de setembro de 1987.=
Imóvel - Uma área de 1.600,00 metros quadrados, situada ã Rua
- Imbiara- no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE
ARAXA", situado neste distrito, município e comarca de Araxa,
constituído pelo Módulo nº 04 , da quadra nº07 , medindo 20,00- -
metros de frente para a referida via pública; 80,00 --—---—- metros
do lado direito em divisa com módulo 5; 80,00 --- metros do lado
esquerdo em divisa com módulo 3e 20,00 -- metros de fundos em
givisa com módulo 70 -- Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,
ã Rua Tamoios, 666, 8º andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
16.523.664 1-75, istro anterior: Matrícula n9 19.415 -. O
Oficial
R.l - M.19.569 - PÉot.80.995 - '02.12.2004 -: Incorporanda:
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.581/0001-55.-
INCORPORAÇÃO - Nos termos do . requerimento . datado de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
arquivada e registrada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publicada no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
dos quais i has arquivadas neste cartório sob o nº
164/2004. / R$1.750,70.- Dou fé. o)
Oficial:
R.2 - M:19.569 -/Prot.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico de Minas Gerais - CODEMIG, acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no CN sob o: nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
Escritura públi datada de 04.12.2013, lavrada às f1s.015 do
livro nº 229, notas do tabelião do 1º Ofício local. Valor:
R$1.654,40. Co des: As constantes da escritura. Dou fé. O
Oficial: :
Araxá, 13 de maio de 2021
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é a reprodução
autêntica da ficha a que se refere extraída nos termos
vil 6.015 de 31/12/1973.
*" EQB98633 Código de |Segurança: |
Oficial
Vitória Rezende d
7720.3551.3193.2102
Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.tjmg.jus.br
19.51 TFI:IR$ 7,30 Racompe:B$S 1,17
nc rtcLá disso
Olavo de Carvalho Ji
& e tituta?
e]
Magaly Aparecida Cruz Car
à hua »1p Escrovente-Autorjzada”
Simone Alves da Silva
Escrevente Autorizada
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Estado de
Av. Senador Montandon, 299 - Centro - CEP 38.183-214 fone / fax (0xx34) 3662 - 4855
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAXÁ - MG.
oriciai Olsoo da Carvalho
MATRÍCULA FICHA “
' . sus. oriciaL; Ólaes de Oaróalho Jr. Ra
19.619 o1 ú
- Araxá, 14 do | setembro do 1987.-
Imóvel - Uma área de 1.885,00metros quadrados, situada à Rua],
-imbiara , no Loteamento denominado "DISTRITO INDUSTRIAL DE),
ARAXÁ", situado neste distrito, município e comarca de aAraxã,|' 5
constituído pelo Módulo nº54 , da quadra n207 , medindo 20,00 — =|.
metros de frente para a referida via pública; 100,00 - metros do
lado direito em divisa com módulo 55 ; 100,00 -- metros do lado| .:
esquerdo em divisa com módulo 53 e 17,70-- metros de fundos em|. .:
divisa com môd.23 e 24 . Proprietária: COMPANHIA DE DISTRITOS).
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CDI-MG, sociedade sob o controle|' |
acionário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte,| :
à Rua Tamoios, 666, 89 andar, inscrita no CGC/MF sob o nº
gistro anterior: Matrícula nº 19,415 -. O
Avel - M.19.619 - Pro 6.053 - 10.04.2000 - Nos termos do reque
rimento datado de 177%02.2000, firmado pela proprietária, nos ter
mos do Art.28 da Lei 6.766/79, nos termos do Projeto de Regulari
zação do Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal, em 07.01
2000 e memoriais descritivos, doa quais ficam vias arquivadasnes
te cartório, fica retificada a, ea total do imóvel acima descri |
to para: 1.882,19 mi, medindo 00 metros 'de frente; 100,00 me-
tros do lado direito; 100, 00me sos do lado esquerdo e 17, 64 me-
s demais termos desta matri
R.2 - M.19.619 - Prot. 80. 995 - 02.12. 2004 - Incorpordnda:
Companhia de Distritos Industriais de: Minas Gerais - CDI/MG,
já qualificada.- Incorporadora: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS - GERAIS - CODEMIG, com sede em Belo
Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob onº 19,791.581/0001-55,-
INÇO. À - Nos termos do requerimento datado- de
15.10.2004, em Belo Horizonte-MG, acompanhado da Ata da
ssembléia Geral Extraordinária, datada de 05.04.2004,
rquivada e regilfirada na JUCEMG sob o nº 3159857 em
28.04.2004, publi a no Jornal MINAS GERAIS em 06.05.2004,
os quais ficam as “arquivadas neste cartório sob o nº
64/2004. Ay ão: R$1.750,70.- Dou fé. (o)
Ficial: , : ,
3
R.3 - M.19,619 -JProt.140.210 - 09.05.2014 - Doadora: Companhia
de Desenvolvimento Econônico. de Minas Gerais - CODEMIG,. acima
já qualificada. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede nesta cidade de Araxá-MG,
inscrito no. CNPJ sob o nº 18.140.756/0001-00. - DOAÇÃO -
LAUDO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Atendendo ao que foi solicitado pela Procuradoria Jurídica Municipal, a Comissão
Municipal de Avaliação, constituída pela PORTARIA Nº. 02 de 03 de Fevereiro/2021,
publicada no DOMA no dia 05/02/2021, dirigiu-se aos imóveis abaixo mencionados, com
intuito de vistoriá-lo a fim de estabelecer seu valor de venal:
LAUDO
O presente padrão de laudo é adotado na integra para as avaliações de imóveis urbanos pelas
metodologias previstas em norma. Para as demais avaliações, apresentadas em forma de
laudo do tipo completo, deverá ser adotado o presente padrão, com adaptações que forem
necessárias.
FICHA - AVALIAÇÃO
LAUDO COMPLETO
IDENTIFICAÇÃO
Solicitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo
Interessado: Prefeitura Municipal de Araxá
Processo Administrativo:
Finalidade: Concessão de Incentivos Industriais para
implantação e/ou expansão de empresas no
Distrito Industrial de Araxá
Objetivo: Avaliação de Imóvel
Objeto: Terreno
Decreto: Decreto nº 1867, 06 de novembro de 2015
Endereço: Areas industriais, localizadas no Distrito
Industrial
Lotes: 10, 17, 28, 47, 48
Quadra: 03
Lotes: 12, 13, 16, 17
Quadra: 04
Lotes: 05, 06, 07, 37
Quadra: 06
Lotes: 04, 39, 40, 54
Quadra: 07
Cidade/UF: Araxá -MG
Proprietário: Prefeitura Municipal de Araxá
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Valor de Mercado: |
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA
Elaini
assessora Ps
PREFEITURA DE
(Araxa
EM ra. É com você
ARAXA, DISTRITO INDUSTRIAL
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA R$50,00
IMBIARA, DISTRITO INDUSTRIAL
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA R$40,00
CATUÍRA, DISTRITO INDUSTRIAL |
Liquidez: Média
Metodologia: MCDDM — Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado
Método evolutivo
Tratamento de Dados: Inferência Estatística
Especificação: |
Data do Laudo: 14 de março de 2022
DADOS DOS AVALIADORES
| Nome: PRO LUZ conpdO
Cargo: CENTE ADMIN SIRATIV -
(PS: M &. 426.126
Nome: ELAINE PEREIRA ALvVIM
Cargo: AssEssORA ESPECIAL
RG: me 1:223.92%
Nome: JOÃO PAUhO QLIVEIRA VAR.
Cargo: DiRcivR 06 covmye 6 RAR
[RS ME NSS2. 4
INFORMAÇÕES RELEVANTES
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com a
área de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e
cinco centímetros quadrados), lote 10, quadra 03, registrado sob nº 19.440 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com a
área de 3.380,55m? (três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco
centímetros quadrados), lote 17, quadra 03, registrado sob nº 19.447 do Cartório
do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Catuíra, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 10.460,65m? (dez mil, quatrocentos e sessenta metros e sessenta e cinco
centímetros quadrados), lote 28, quadra 03, registrado sob no nº 19.458 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Assessora Apecial » Nível 4
PREFEITURA DE
(Araxa
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Catuíra, s/nº, Distrito Industrial, constituido de um terreno com
área de 22.972,10m:? (vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois metros e dez
centímetros quadrados), lote 47, quadra 03, registrado sob no nº 19.477 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Catuíra, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 17.066,62m? (dezessete mil, sessenta e seis metros e sessenta e dois
centímetros quadrados), lote 48, quadra 03, registrado sob no nº 19.478 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituido de um terreno com
área de 2.751,50m? (dois mil, setecentos e cinquenta e um metros e cinquenta
centímetros quadrados), lote 12, quadra 04, registrado sob no nº 19.490 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y »- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.675,91m? (dois mil, seiscentos e setenta e cinco metros e noventa e um
centímetros quadrados), lote 13, quadra 04, registrado sob no nº 19.491 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.524,20m? (dois mil, quinhentos e vinte e quatro metros e vinte
centimetros quadrados), lote 16, quadra 04, registrado sob no nº 19.494 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y »- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 2.497,93m? (dois mil, quatrocentos e noventa e sete metros e noventa e
três centímetros quadrados), lote 17, quadra 04, registrado sob no nº 19.495 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), lote 05,
quadra 06, registrado sob no nº 19.526 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), lote 06,
quadra 06, registrado sob no nº 19.527 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
Y imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.825,00m? (hum mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados
m E
Assessora Special - - Nível /
Ara) DE
(Araxá
ram ra. É com você
quadra 06, registrado sob no nº 19.528 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Araxá, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com área
de 1.721,00m? (hum mil, setecentos e vinte e um metros quadrados), lote 37,
quadra 06, registrado sob no nº 19.558 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.600,00m? (hum mil, seiscentos metros quadrados), lote 04, quadra 07,
registrado sob no nº 19.569 do Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
” - imóvel urbano de propriedade do Municipio de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.600,82m? (hum mil, seiscentos metros e oitenta e dois centímetros
quadrados), lote 39, quadra 07, registrado sob no nº 19.604 do Cartório do
Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.608,03m? (hum mil, seiscentos e oito metros e três centímetros
quadrados), lote 40, quadra 07, registrado sob no nº 19.605 do Cartório do
Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Y - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, situado no município de
Araxá/MG, Rua Imbiara, s/nº, Distrito Industrial, constituído de um terreno com
área de 1.882,19m? (hum mil, oitocentos oitenta e dois metros e dezenove
centímetros quadrados), lote 54, quadra 07, registrado sob no nº 19.619 do
Cartório do Registro de Imóveis de Araxá/MG.
CORPO DO LAUDO:
1. SOLICITANTE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
2. INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Araxá
3. PROPRIETÁRIO
Município de Araxá
4. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Área industrial, localizadas no Distrito Industrial BR 452
Lotes: 10, 17, 28, 47, 48
Quadra: 03
Lotes: 12, 13, 16, 17
TN
YR y PREFEITURA DE 4
(oJAraxá
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Quadra: 04
Lotes: 05, 06, 07, 37
Quadra: 06
Lotes: 04, 39, 40, 54
Quadra: 07
4.1 Descrição Sumária do Bem:
Terreno no loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL
4.2 Ocupante e Tipo de Uso:
Vago, destinado à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e prestação de
serviços.
5. FINALIDADE DO LAUDO/PARECER TÉCNICO
Avaliação
6. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Determinação do Valor Venal Aproximado de Mercado
7. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES.
Consta em anexo a esse documento cópia da matrícula dos referidos Imóveis:
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá — Av. Senador Montandon, 299, Centro
8. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
8.1 Período da vistoria:
Realizada, em 14 de março 2022, na presença do(s)servidor(es) integrante(s) da
Comissão de Avaliação de Imóveis.
8.2 Caracterização da Região
Distrito Industrial —- 1) Região do perímetro do município de Araxá, composta por terrenos de
principal ocupação de indústrias e empresas. Com relação à infraestrutura completa, o local
apresenta ruas asfaltadas, sem passeios, possui meio fios. 2) Região reservada a ocupação
de indústrias e empresas que atendem o município e região. 3) Na região também há um
estabelecimento com restaurante.
9. DIAGNÓSTICO DO MERCADO
IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado) é o indicador de movimento dos preços calculado
mensalmente pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e divulgado no final de cada mês de
referência.
O reajuste anual dos contratos indexados pelo índice IGP-M é calculado pela soma dos
valores de IGP-M acumulados ao longo dos 12 meses anteriores ao mês de aniversário do
contrato.
O índice desempenha basicamente três funções:
Primeiramente, é um indicador macroeconômico que representa a evolução do nível de
preços.
de
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Flan enertal - NINO :
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PREFEITURA DE
raxá
E assa COMPROMISSO É COM VOCÊ
Uma segunda função é a de defietor de valores nominais de abrangência compatível com sua
composição, como a receita tributária ou o consumo intermediário no âmbito das contas
nacionais.
Em terceiro lugar, é usado como referência para a correção de preços e valores contratuais. O
IGP-M corrige, juntamente com outros parâmetros, contratos de fornecimento de energia
elétrica e contratos de aluguel.
Mês/Ano
Fev/2022
Jan/2022
Dez/2021
Nov/2021
Out/2021
Set/2021
Ago/2021
Jul/2021
Jun/2021
Mai/2021
Abr/2021
Mar/2021
Índice do mês
(em %)
1,83
1,82
0,87
0,02
0,64
-0,64
0,66
0,78
0,60
4,10
1,51
2,94
2021/2022
Acumulado no ano (em
%)
3,6833
1,8200
17,7925
16,7766
16,7532
16,0107
16,7580
15,9924
15,0947
14,4083
9,9023
8,2674
Acumulado
últimos 12
meses (em %)
16,1216
16,9198
17,7925
17,8976
21,7403
24,8733
31,1321
33,8417
35,7674
37,0630
32,0334
31,1099
Desde 2005, o mercado imobiliário brasileiro vinha vivenciando um forte crescimento, apoiado,
principalmente, em um cenário de estabilidade da economia e em políticas de incentivo ao
crédito imobiliário. O desenvolvimento e a estabilização da economia, assim como a redução
das taxas de juros nos últimos anos facilitam o acesso de uma grande parcela da população
ao crédito imobiliário. O fato do percentual deste crédito ainda ser pequeno em relação ao PIB
do Brasil (cerca de quatro por cento), espaço para crescimento, algo 7 favorável para
Elain
Assessor; A pecial - Nível
PREFEITURA DE
(Araxá
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
quem deseja investir neste mercado. A redução das taxas de juros e uma política de incentivo
ao crédito imobiliário aumentam a capacidade de compra dos pequenos investidores e tornam
o investimento em imóveis mais atraentes para quem deseja aumentar seu patrimônio
financeiro.
No último ano, o mercado imobiliário sofreu uma desaceleração devido a pequena margem de
crescimento do país e a alta taxa de inflação, impulsionando o aumento da oferta, a elevação
da taxa de juros, e o desaquecimento do mercado.
Diante dessas informações, apesar da ascendente alta do mercado nos últimos dez anos, o
ramo imobiliário vem enfrentando uma desestabilidade marcada por baixo índice de vendas.
Avaliação Do Imóvel Perante Expectativa Do Mercado
Liquidez Desempenho de Nº de Ofertas Absorção pelo Mercado
Mercado
DO Alta Liquidez O Aquecido D Alto O Rápida
O Liquidez Normal O Normal X Médio O Demorada
X Baixa Liquidez X Recessivo O Baixo X Difícil
[O Sem perspectiva
Facilitadores de
negociação
O Área valorizada
X Boa Infraestrutura
X Bom Estado de
Conservação
LAUDO DE AVALIAÇÃO- MODELO SIMPLIFICADO
1- Identificação
Solicitante:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Nº do processo Objetivo da Avaliação
Econômico, Turismo e Inovações Avaliação para Concessão de
Tecnológicas Incentivos, de acordo com a
Lei Municipal nº 7.143/2017
Endereço do Imóvel:
Áreas industriais, localizadas no Distrito Industrial
Lotes: 05, 06, 07, 14, 15, 37 - Quadra: 06 — Rua Araxá
Lotes: 10, 11, 17 - Quadra: 03 — Rua Imbiara
Lotes: 12, 13, 16, 17 - Quadra: 04 — Rua Imbiara
Lotes: 35, 39, 40, 54 - Quadra: 07 — Rua Imbiara
Lotes: 28, 29, 30, 47, 48 - Quadra: 03 — Rua Catuira
Bairro Cidade UF CEP
Distrito Industrial Araxá MG 38180-000
2- Documentação Analisada
PREFEITURA DE
raxa
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
(EJA
Matrículas em anexo:
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá — Av. Senador Montandon, 299, Centro em Araxá.
3- Caracterização da Região
Usos predominantes:
O Residencial
O Comercial
X Industrial
O Institucional
DO Outros
Infraestrutura Urbana
X Água
X Esgoto Sanitário
X Esgoto Pluvial
X Pavimentação
X Energia Elétrica
X Iluminação Pública
X Telefonia
O Gás Canalizado
Serviços Públicos e
Comunitários
X Coleta de Lixo
X Transporte Coletivo
n Comércio
m Rede Bancária
O Escola
DO Saúde
X Segurança
D Lazer
4- Diagnostico do Mercado
Fatores que afetam a liquidez e o valor do imóvel no
mercado
O Valoriza
O Desvaloriza
O Nenhum
Motivação:
Tende a desvalorizar devido à região
ser afastada do perímetro urbano e |
mercado imobiliário apresentar
desvalorização.
5- Métodos e Procedimentos Utilizados —
Metodologia:
Métodos Comparativos Direto de Dados de Mercado
Procedimentos:
Análise comparativa de mercado e
situação atual de conservação do
L local.
6- Especificação da Avaliação
Depreciação física:
N Estimativa do custo direto
Justificativa:
Calculada por métodos técnicos
consagrados, considerando-se idade,
vida útil e estado de conservação;
Diagnóstico do mercado
Considerações: A presente comissão analisou o local referido e concorda como referência, o
valor da tabela de preços de áreas industriais.
7- Imagens da Área Avaliada
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Rua: Araxi
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y PREFEITURA DE
(Araxa
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
| Prefeitura Municipal de Araxá - Secretaria Municipal De Manejomento e Gestão
Rua: Imbiara
EL: Un82B O Cs: 01150 E
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Industria
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NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
NR y PREFEITURA DE
Araxa
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Assessoraspecial - Nível 1 A
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AssessoraEspecial - Nível 1
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(Arma ra. X Com vocÊ
E
8- Avaliação
Aplicando-se os atributos do imóvel variando nas variáveis independentes do modelo inferido,
obtivemos as seguintes afirmativas:
Levando-se em consideração a localidade, topografia, qualidade do solo, infraestrutura do local,
acessibilidade e dimensões, a presente Comissão de Avaliação de Imóveis avaliou os terrenos da
seguinte forma:
mm Valor avaliado por metro quadrado
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ARAXÁ, R$60,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA IMBIARA, R$50,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA CATUÍRA, R$40,00
DISTRITO INDUSTRIAL.
9 - Responsáveis da Avaliação
Nome: TAIRO LUZ candido
Cargo: AGENTE alem NisTRaTIVO E
RG: A XX AG. IR4
Assinatura
Nome: ELnNE PEREIRA nLvim
e ASSESSORA EspECinA
me JF. 223. IX
“Assinatura
Nome: JOÃO Pavvo Lrreresa vaz
Cargo: DIRETOR OE conmade De Frsrr
RG: mt LSS2- AFA
Assinatura
14
PREFEITURA DE
E y
(E)Araxá
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Nada mais havendo por avaliar os membros da Comissão Municipal de Avaliação, encerram e
assinam o presente laudo.
Araxá/MG, 14 de Março de 2022
) U
ob aulo Oliveira
latrícula nº.12.011
Jairo Luiz Candiá
Matrícula nº.229
[Bloco bio
Elaine Pereii vim
Matrícula nº. 93.238
15
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ENQUADRAMENTO
1- A EMPRESA
1.1- Razão Social:
1.1.1- Nome Fantasi
Rua/Av.: É
Nº: OMPLEMENTO
CX.POSTAL TELEF. FIXO
E-MAIL
1.3 - Constituição
1.3.1 - Situação atual: Empresa em constituição:
Empresa paralisada:
: Empresa em atividade:
Situação pretendida: Empresa em expansão
Empresa em relocalização
1.3.2 - CNPJ Nº
1.3.3- Inscrição Estadual nº
1.3.4 - Capital Social Atual R$:
2 - O projeto
2.1 - Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no protocolo de intenções
e contrato)
2.2 - Relacionar as principais etapas do processo de produção.
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|
I
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretariogaraxa.mg.gov.br
nas
2.3 - Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental (quando necesário).
2.4 - Características e utilização do terreno
2.4.1 - Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engeharia em relação ao terreno.
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:
Área dentro do terreno p/ estacionamento de terceiros:
Área edificada total:
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretariogaraxa.mg.gov.br
Área dentro do terreno p/ estacionamento de terceiros:
Área para armazenagem ao ar livre:
Área destinada à expansão do projeto:
2.5 - Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas
Equipamentos
Projeto
Construção civil
Montagem
2.6 - Insumos
2.6.1 - Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao processo de produção e sua
origem:
Matéria-prima ou mercadoria UF de origem
2.6.2 -Energia elétrica:
Potência estimada de
2.6.3 - Água:
Consumo
Nº de horas trabalhadas por dia
2.6.4 - Telefone:
Indicar o nº de terminais necessários
3 - Mão de obra:
3.1 - Mão de obra atual
Empregos diretos
Empregos indiretos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti secretariograraxa.mg.gov.br
3.2 - Mão de obra a ser gerada (desconsiderar o número de empregados atuais na empresa )
Empregos diretos
3.2.1 - Fatores de Correção
a. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 2º grau a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 1º grau a serem gerados:
empregos direto:
b. Nível salarial
Total de salários pagos em relação aos empregos diretos a serem gerados:
c. Benefícios aos empregados diretos
d. Porcentagem da mão de obra local (define a proporção de mão de obra local em relação ao
número de empregos gerados, diretos e terceirizados
e. Mão de obra local em nível de supervisão e gerência MOL (SG)
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e
gerência:
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e
gerência:
f. Mão de obra terceirizada (MOT)
g. Mão de obra de pessoas com deficiência física (MOPDE)
h. Mão de obra de egressos dos sistema prisional (MOESP)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretariogaraxa.mg.gov.br
i. Mão de obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM)
j. Mão de obra de aposentados e pessoas acimade 60 anos de idade (MOAP)
4- Produtos:
Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pela empresa.
5 - Faturamento
5.1 - Faturamento anual atual:
5.2 - Faturamento anual previsto:
6- Impostos
6.1 - Recolhimento médio mensal atual:
ICMS
ISSQN
Outros
6.2 - Previsão de recolhimento médio mensal
ICMS
ISSQN
Outros
7- Aspectos estruturantes (sim/não)
ovo empreendimento que se instala em Araxá?
mpreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão pretendida
ela empresa, irá transferir-se para o Distrito Industrial?
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretarioGaraxa.mg.gov.br
de capital intelectual?
Atração de fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer insumos
erviços)?
>
' Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o Município para h
consumo da produção)?
Consumo de matéria prima ou produtos de empresas da região com agregação nas mesmas?
Matriz do empreendimento situada em Araxá?
8 - Emprego de tecnologia na produção ( marcar um X na opção)
Uso comum
De média tecnologia
“De tecnologia de última geração
9 - Empresa de base tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pequisa e Desenvolvimento - P&D?
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
10 - Empresa com investimento em programas de qualidade (sim/não)
á é certificado na norma ISSO série 9000?
Tem programa de qualidade total implantado?
A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme
as mais modernas teorias e se prop“e a obtenção de certificações internacionais (ISSO 9000) dentro
de 2 anos de funcionamento no máximo?
11 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (sim/não)
Tem programa de investimento em preservação ambiental?
á é certificado na norma ISO 14000?
12 - Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada (sim/não)
nvestimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático de mão de
obra?
13 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento sócio econômico do
município de Araxá?
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti.secretariogaraxa.mg.gov.br
Fator Multiplicador
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser ponderadas por um
fator multiplicador correspondente ao número de parcerias institucionais contratadas pela empresa no município
Data do preenchimento:
Informante:
Cargo:
5
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas
Fones: (34) 3691-7045 - e-mail: sedeti secretariogaraxa.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria Nº 02
Em 03 de fevereiro de 2021
NOMEIA “COMISSÃO -DE VISTORIA E
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS
PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
RUBENS MAGELA DA SILVA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Vistoria e avaliação de Imóveis
Alugados pelo Município, composta pelos seguintes servidores:
É. Jairo Luiz Candido - Controle Intemo
HH. Elaine Pereira Alvim — Secretaria de Governo
HH, João Paulo Oliveira Vaz - Secretaria de Segurança Pública e
Cidadania
IV. Adalto Rafael Batista - Secretaria De Promoção Social
V. Paulo Roberto Camargos — IPDSA
Art, 2º - À comissão alterada através do artigo 1º. será responsável pela
vistoria de imóveis alugados, para os fins de recebimento e entrega de imóvel, conforme
recisão contratual.
Art. 3º - Os laudos de vistoria deverão ser assinados por, no minimo
03(três) dos membros nomeados no art. 1º desta portaria.
Art. 4º - O trabalho da Comissão de Vistoria é considerado serviço de
relevante interesse público, e por tempo indeterminado, sendo que os membros não farão
jus a qualquer tipo de remuneração, gratificação ou qualquer outra vantagem pelo
desempenho da função.
Art. Sº - Fica revogada à portaria nº 35/2017.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
/ '
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RUBENS MAGERA D SILV
Prefeito Municipál de Araxá
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GE
LEI 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Cria Programa de Incentivo à Instalação e
Expansão de Empresas, o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Araxá, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e, dá
outras providências. :
sanciono e proi
à o desenvolvimento de
produto ou serviço nós: sos * Ê ormal, que des
industriais, comergiais, serviços, ou atuem n ento dô agronegócio e turismo;
H-a expansão de unidade empresarial já instalada no Município para promover a
modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já existentes
no Município.
Art. 3º - Os incentivos previstos são:
1 - Estímulo ao desenvolvimento econômico;
II - Incentivo fiscal na esfera municipal.
Av. João Paulo II — nº 1200 - Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG, CEP: 38184-122
Fone/Fax: (34)3662-3040
www.araxa.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na cessão
dos seguintes bens, serviços e obras desde que os recursos financeiros o permj
época da concessão e conforme programa de serviços das secretarias envolvidas:
a) Fração de terreno para implantação de unidades de produção e/ou operação; 3
b) Limpeza, preparo de terreno, sondagem, movimentação de terra, compactação,
pavimentação e infraestrutura;
c) Via pública de acesso quando em região urbana e/ou na implantação de projetos em
área rural, assim como em comunidades rurais destinadas a processamento 1 de
produtos agropecuários;
Parágrafo Único — as transferências de recursos financeiros serão
realizadas em parcelas mensais, tomando como referência de valor a
transferência constitucional da quota-parte do ICMS gerado em decorrência
do incremento econômico pela implantação ou expansão da unidade
empresarial no âmbito do Município, e operacionalizadas de forma
pecuniária, através do FUMDEARAXA, em uma das seguintes modalidades, a
critério da Empresa: transferência direta para a beneficiária ou, em caso de
convênio firmado entre este Município e o Estado de Minas Gerais, as
transferências serão realizadas ao Ente Federativo para fins de ressarcimento
Av. João Paulo II — nº 1200 —- Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG, CEP: 38184-122
Fone/Fax: (34)3662-3040
www.araxa.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
do crédito outorgado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços). (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 7.434 DE 07 DE
DE 2020)
E
o,
Art. 5º - O Poder Público Municipal pode, cumulativamente, ou não, com os esti ú
ao desenvolvimento econômico instituído pelo artigo 4º desta Lei, conceder isenção”
parcial ou total dos tributos municipais lançados sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma da Lei.
Parágrafo Único — A isenção referida no “caput” deste artigo incid
incrementoido empreendimento.
Art.
*- Deverá ser exigido em, processo de seleção de. projetos presas
postulantes aos estímulos e incentivós fisçai esênvolvimento econdm pjeto
- deinyestimbhto: o de neg: : respectiva pre K
si
ecol
ado de-prova da diretoria em exgrci
)aDêreto de alitorização/ en: Se itatando..desémpresã! QU (socier geisá em
func ento ni Pais; e to de E Sbiadto Z «para funcignameénto exped
órgão competente;;q acati : E
e) Prova de insgrição no Cadastro Nacion a Jurídica - CNPJ/MF;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal se houver relativo
ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto contratual;
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida
pela Secretaria competente do Município;
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa,
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mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa,
pela Secretaria competente do Estado;
É ns
i) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, edi: (1)
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federalsg
à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
3) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS): .
) Prova dé inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trá a
Título VIKA dá'G
Ol dem |
»
à, podendo o mesmo!ser cumprido em etapas
D: abela 2 do AnexoiE, a
e
e) Nível, tus
é faturamento a
previsto em. degorrê “fOdernização otrsitdes o do
empreendimentaj O nível de faturamento efetivo devera” ser. acompanhado durante a
fruição do: benétício, sendo que o seuinão, atingimento sistemático no: período de
referência, poderá ocasionar a cessação, término ou suspensão dos benefícios concedidos;
d) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá;
e) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a expansão e/ou
ampliação pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial;
f) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual;
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g) Atração de fornecedores para a cidade de Araxá;
h) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá;
i) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas;
|) Empresa que se enquadre no segmento da indústria do turismo, ou que venha
incentivar tal segmento;
k) Empresa que adote tecnologia de última geração, tecnologia: de ponta gti tecnologia
pioneira e inovativa: que invista na capacitação e treinamento da equipes-e' qui e as
écnic: de pestão do conhecimento;
D) Empresa dei base tecnológica, |
ihe nó minimo 2% de seu fatután
senvolvimento tecno! Municípi ;
Município e cuja ativida:
; ap “avaliados con fos
Critérios constant ne a! ide ie-poituade entormeicritérii abelas do
referido. documento.=de” modo- a ug=6, gsmulo! E nômicocé intentivo fiscars
desenvolvimentos; econômico Pê onaigiiãos benefícios “advir do
empreendimento: Ame :
Art. 7º - As empresas interessadas deverão apresentar em processo de seleção de
propostas a documentação e o Plano de Negócios de que tratam os 81º e 82º do Art. 6º
desta lei, que serão apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
para classificação e aprovação, que dará início ao Processo de Concessão de estímulo e
incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico de que trata a presente Lei.
Art. 8º - Ao definir o estímulo e o incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico,
separada ou conjuntamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico fixar-
lhes-á a vigência considerando, no projeto aprovado, os aspectos constantes no Art. 6º, 82º
e a pontuação respectiva.
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$1º - O prazo de fruição do incentivo fiscal definido no Art. 5º, parágrafo único. é
10 (dez) anos, a contar da data de publicação da lei do benefício.
82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a empresas
que interromperem, sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas
as concessões e/ou doações, se não for dada execução aos projetos fixados ou reajustados
de comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao
desenvolvimento econômico instituídos por esta lei serão enviados à Câm ificipal
pelo PodersExecutivo, necessariamente instruídos com os document Gionádos nos
1º e, 2º do Arki 6º, ou justificativa fundamentada de sua falta, não
rege! limjhar pe
Art, 10 + Déye Cons dé nulidade do inc
I-
minimo de: 30% (trinta por
ja N il de“DesenvolvVim
rá manter permannite-fistálização
emitir fiomínimo um relatório anual e
Artiadl.- A Pre
Econômico, imo“e-Inc , Jógi
para verificar 6 cumprimento da Lei, deyen
publicá-lo no Diário Oficial do Município $:
Art. 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei
Autorizativa, a Prefeitura Municipal:
I - pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso
do inciso II, do art. 10, desta Lei;
II - iniciar o processo para retomada da área.
Art. 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua
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destinação ou os demais requisitos da Lei de Incentivo.
$ 1º - A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administry
iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inova vivis
Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos autos:
I - instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o
descumprimento da Lei;
KH - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justificativa
escrita no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
7
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
c) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania;
e) Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
f) Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá —
ACIA;
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g) Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL:
h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
i) Sindicato do Comércio Araxá - SINDICOMÉRCIO;
5) Sindicato dos Comerciários de Araxá.
$ 1º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de 02 (dois) anos, &: Permitida
uma recondução.
2º - Os Memb do Conselho não serão remunerados e serão nomé à
gEfeito ici es ré
e) doas
Dol Estas d
81º As receital ê evistas neste artigo. ser t atica EE e transferidas para a conta do
Fundo ora institit do, tão logo. sejam realiz.
$ 2.º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras
oficiais, em conta especial sob a denominação própria.
Art. 17. O FUMDEARAXÁ será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, sob a orientação e controle do CMDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal integrará o orçamento do Município
de Araxá, observando-se na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas
estabelecidas na legislação pertinente,
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od
Art. 18. Os recursos do FUNDEARAXÁ serão aplicados em projetos aprovados p
CMDE, visando o desenvolvimento econômico do Município de Araxá.
Art, 19 - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e
privadas, visando à implantação de programas de desenvolvimento econômico do
Município.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO I
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
OU EXPANSÃO DE EMPRESAS
Sistemática de Cálculo:
A sistemática para pontuação na avaliação de projetos! para instalação de novos
empreendimentos ou expansão de empresas no município de Araxá, basela-se nos
seguintes critérios de classificação:
1) Capacidade de Geração de Empregos.
2) Nível do Investimento.
3) Nível do Faturamento.
4) Aspectos Estruturantes. :
5) Emprego de Tecnologia na Produção.
6) Empresa de Base Tecnológica.
7) Empresa com Investimento em Programas de Qualidade e Produtividade. |
8) Empresa com Investimento em Programas de Preservação Ambiental.
9) Empresa com Investimento em Formação de Mão-de-Obra Especializada.
10) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá.
Para a determinação da pontuação do investimento proceder-se-á da seguinte forma:
/
1) Examina-se o projeto utilizando-se cada um dos critérios acima definidos.
2) Das tabelas 1, 2 ou 3 para determinação da pontuação São definidas as pontuações
preliminares (PP).
3) Esta pontuação preliminar é corrigida pela aplicação, iquando couber, de fatores
corretivos (f) os quais variam de 0,9 a 1,3 conforme o cEitério em análise e que são
aplicados cumulativamente à pontuação preliminar (PP) obtiendo- -se nesta oportunidade a
pontuação referente ao critério em questão.
4) Da mesma forma procede-se para os demais critérios atima relacionados obtendo-se
para cada um deles a respectiva pontuação final do critério. ,
5) A somatória das pontuações finais de cada critério resulta na pontuação final a ser
atribuída ao projeto.
6) Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4)
classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de Estímulo
Econômico e Incentivo Industrial que poderá ser concedido à empresa.
CRITÉRIOS
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1 - Capacidade de Geração de Empregos
1.1 - Pontuação Preliminar (PP)
Quantidade de empregos gerados = quantidade de empregos diretos +
quantidade de empregos terceirizados
QE = QED + QET
O valor acima obtido é levado à Tabela 1 abaixo, onde se define a pontuação preliminar
(PP).
TABELA 1
Quantidade de Empregos Gerados = QE
NÚMERO DE EMPREGOS PONTUAÇÃO
05a 10 5 ;
a
iiais 10 |
16a 20 15
r 2ia25 o E
26a 30 25
a NE q
31a35 30 5
36a 40 35
Maior que 41 40
1.2) Fatores de Correção (1)
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
tidade de e egos no nivel
NE = (o regosno nivel) x 100
QE
a
Nível de escolaridade (NE) Fator
Superior - % NS > 5% co f=1,1
Técnico - % NT = 15% f=1,1
a
[2º Grau” % 26 E 20 % f=1,1
1º Grau - % 16 2 60% Cf=L1
Obs: Os fatores de nível de escolaridade são cumulativos.
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B) Nível Salarial
Ns= total de salários Pagos ao pessoal próprio
o QED x salário mínimo (SM)
Nível salarial 2 2,0SM . f=1,1
(NS) 23,0SM f=1,2
=4,0SM f=2,3
C) Benefícios aos empregados diretos
Benefícios aos empregados (BEN) Fator
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de — f=1,1
TN alimentação aos empregados diretos ' E
Cesta Básica f=1,1
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
nm Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação [— f=1,1 I
Obs. Os fatores de benefícios aos empregados são cumulativos.
D) Porcentagem da mão-de-obra tocal (define a proporção de mão-de-obra local
em relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados)
MOL = (Eee) x 100 E
para MOL 275% »f = 1,2
-
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
TT]
A" quantidade de empregados locais em supervisão e gerência
MOL(SG) ( quantidade total de cargos de supervisão e gerência ) x100
—
MOL (SG) 2 40% =f=1,2
F) Mão-de-obra Terceirizada (MoT)
o i i iei - -MG, CEP: 38184-122
. João Paulo II — nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá:
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QU SUN EXE ADAM
0h0€-T99€(P€) :XE/oU0 .
TTI-PSTSE :AHO DIN-FXEIY — J984D BARIA EUIULIU|NS — QOTI 5 — TI ONE OgOF “AY
TOdd :T 019319 Op jeuls ogõenjuod - E'T
TT=I€ %E = WI0W
El)
dVTô.
oorx(DE) = avon
(dVOW) apep! ap soue 09 ap eupe seossad o soprjuasode ap eigo-op-ogW ((
E UT=1e %S =WIOW ] E
001 x (a5a6) =WIoN f
(Wa0OW) zIpussde 10uau no/o sojusiõeyso ap esgo-ap-ogw (1
t [ 1 XT =3€ WE 2 dSION
ao
x =
ox (5) = asson
(dSZOW) IRUO|SLIA EWSISIS Op Sossa16g op eJgo-ap-oeW (H
TT=Je 9%E = JQdOW
007 x (5) = JadOH
(dadON) B2IS]4 BIUPIAÕA UIOD SeOSSAG Ap BIgO-9p-08W (9
mn 60 =) € %0p< LOW
DOT x (E) = 10W
SIVHIO SVNIN 3G OQVISI
YXvav ad AVEID INDIA VENLII SINA Ei
SIVAÃO SVNIA dA OQVISA - VXVAV AC TVAIDINDA VAVIAVO
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n PFCL=PPIXELXEZ xx tn
2 - Nível do Investimento
Total de Investimento, considerando o valor presente = 1
Utilizar-se da Tabela 2
Tabela 2
Investimento Fixo (1)
, Pontuação
Li (PFC2)
!
150 mil SI< 500 mil
500 mil s1< 1 milhão
1 milhão < 1 < 3 milhões
3 milhões SI < 5 milhões
5 milhões sI < 7 milhões
7 milhões s 1 < 10 milhões
10 milhões < I < 15 milhões
15 milhões < 1 < 20 milhões
1 > 20 milhões
Neste critério considera-se:
Investimento = Máquinas + Equipamentos + Projetos + Construção Civil +
Montagem + e demais mobilizações Inerentes ao objeto social da empresa
3 - Nível do Faturamento
Pontuação Preliminar do Critério 3 (PP3)
Faturamento previsto R$/ano > Tabela 3
Tabela 3
Faturamento anual em reais/ano (F)
Pontuação
PP3
500 mils F< 1 milhão
1 milhão < E < 3 milhões
3 milhões s F< 5 milhões :
5 milhões s E < 7 milhões
7 milhões s F < 10 milhões
10 milhões s F < 15 milhões
15 milhões 5 F < 20 milhões
F > 20 milhões
Fator de Correção
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— SEO VAFE GO STLI I
Fórmula do VAF "t
VAF=B-A ou | al - Valor Inicial:
Valor Fina
Onde:
A
Valor do estoque inicial + Valor das compras do exercício (valor inicial)
B = Valor do estoque final + Valor das vendas do exercício (valor final)
PP3 xf = PFC3 . |
4 - Aspectos Estruturantes
Leva-se em conta a instalação de novo ou ampliação e/ou expansão de empreendimento
no Distrito Industrial de Araxá, bem como a possibilidade do empreendimento de atrair
para o Município de Araxá, empresas que lhe forneçam matéria-prima ou utilize-se de
seu produto, os aspectos devem ser apresentados detalhadamente.
A) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá > 10 pontos
B) Empreendimento que já está Instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou |
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá >
5 pontos
C) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual » 5 pontos É
D) Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá » 5 pontos
E) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá =» 5 pontos
F) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas = 5 pontos
G) Empresa do segmento turístico =» 10 pontos
5 - Emprego de Tecnologia na Produção
A empresa que empregar tecnologia na sua produção terá atribuída a seguinte
pontuação:
a) 5 pontos para o emprego de média tecnologia;
b) 10 pontos para o emprego de tecnologia de última geração. E
Somente será atribuída a pontuação caso à empresa comprove o emprego de tecnologia
em sua produção tomando como referência o roteiro de informações que visem entre
outros os quesitos seguintes: ;
a) % de utilização de recursos tecnológicos;
b) Nível de automação;
Ay. João Paulo II —- nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá-MG, CEP: 38184-122
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c) Nível técnico-científico da empresa; .
d) Possibilidade de associação com empresas já estabelecidas;
€) Investimentos em Tecnologia da Informação.
6 - Empresa de Base Tecnológica
Empresas de base tecnológica de microeletrônica, automação, telecomunicação, química,
biotecnologia, informática e mecânica de precisão entre outras que comprovem o uso de
equipamentos, produtos, insumos e de capital intelectual.
o Máximo 30 pontos +
Pontuação .
% do faturamento destinado a P&D 2 2% 5 pontos
Número de doutores, mestres e especialistas > 3 10 pontos
Número de artigos científicos publicados > 2 5 pontos
Número de patentes registradas 2 1 TT 5 pontos
Número de eventos nacionais e internacionais |” Bpontos
Pparticipados/realizados 2 2 ! |
Informações descritivas:
— Portifólio de produtos;
— Tecnologia própria ou novidade para a região;
= Poderá tornar a cidade diferenciada tecnologicamente?
— Investimento do percentual do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento no
Município de Araxá. . . :
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e produtividade
A) Já é certificada na norma ISO série 9000 » 5 pontos
B) Tem programa de qualidade total implantado » 5 pontos!
C) A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se compromete a
manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as mais modernas teorias
e se propõe a obtenção de certificações internacionais (SÓ. 9000) dentro de 2 anos de
funcionamento no máximo > 5 pontos
& - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A) Programa de investimento em preservação ambiental > 5. pontos
B) ISO 14000 (matriz ou filial) > 5 pontos
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9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou
treinamento sistemático da mão-de-obra > 5 pontos
A pontuação será atribuída às empresas que apresentarem programas com o cronograma
de investimento em especialização da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro
de informações que visem entre outros os quesitos seguintes:
a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-obra?
b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação,
€) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento?
d) Tipo de treinamento e nível técnico/administrativo?
La
e) Tem planos de continuidade do investimento em treinamento, ou será somente para
implantação?
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do |
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá,
já
Fator Multiplicador No
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser
ponderadas por um fator multiplicador correspondente ao número de parcerias
instituclonals contratadas pela empresa no município.
Observação: Os critérios arrolados nos itens de 1 a 10 são considerados indicadores
básicos para a avaliação no tocante à concessão de estímulos econômicos.
TABELA 4
INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E
INCENTIVOS FISCAIS
ESTÍMULOS ECONÔMICOS NCENTIVOS FISCAIS
Pontos Porcentagem [ Limpeza do Acessos
de desconto
no valor
191 a 200
171 a 180
i i iei — -MG, CEP: 38184-122
. Paulo II — nº 1200 — Guilhermina Vieira Chaer — Araxá ;
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ANEXO il
Cronograma de Obras — (Nome da Empresa)
[impera Terreno / Cerca
Movimentação de terra
+
Construção Galpão
Montagem Utitidades
AQ 99] OUI EXE AAA
0h0£-T99€(Pe) :XEH/2U0 .
TLI-PSISE ÃO DIN-BXEAV — 19EUD BIPIA EUIULY|INS — 007I UI OjNeg ogor ay
| Principat
[Prom Equipamentos | |
L
Testes Finais I
Marcar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação e/ou
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
ASI)
se Bra
ns des isento gos
[ed
Fay
ea ve Ê
M
SIVIHO SVYNIA HA OQVISA - YXVAV AC TVdIDINDIA VAVINVO
UI EXBIV MMA
0h0€-Z99€(bE) :xeg/auog .
dO OIN-BXEIV — JEHO BAPIA CUIULIOQINA — 00ZT 64 — II ORA 080F “AY
ErR:ETR
TTI-PSISE
Inversões para implantação da Fábrica “R$
ANEXO II
Cronograma de Investimentos — (Nome da Empresa)
[inversões para expansão da Fábrica - R$
| Total de inversões -R$
Empregos Diretos a serem gerados na
empresa em operação
Empregos Indiretos (terceirizado) a serem
geradas pela empresa em operação
Geração total de Mão-de-obra Direta e
Indireta
L
O 1º trimestre refere-se ao trimestre de início da obra, programado para iniciar em até 6:
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
O dias após a publicação da Lei de Doação e/ou
Cronograma de Otras e Investimentos . Anexo ILdooe
M
VXVV da TVADINDA VAVINVO
SIVIHO SVNIA HQ OQVISA - VX
[7
SP
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG
Órgão Oficial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 662 de 1º/10/2013 - Ano 2 / nº 166 Quinta, 13 de abril de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PORINFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 020/2017
AASTIRAN - ASSESSORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE da Prefeitura Municipal de Araxá e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulero no artigo 2816 282do Códgo/do Trânsito Brasileiro, na Resolução
818/2016 do Conselho Neclonai de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira ds Correlos e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os
proprletários dos veícutos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trênsito-aos destinatários, proprietários dos “veleulos abaixo relacionados, notifca-os das respectivas Autuações
Por Infrações: de Trânsito cometidas, concedendo-lhés, caso queiram, o prazo de quinze dias contados deste publicação; para interporem Defesa junto à Autotidade Municipal de Trânsito é Areixá,
Nro.áir Pisca Data Local a tntação. códintaçãos | ROGSZO7NO Huse aomsmatr 182286 Avibitado Ros N1607 886 FX! 1486 1d
Destiobramento
ROOBZOSTO! OQNTHS 24032017 Ay Hitao Ros Nigo7 SOB Ez Tas O,
Reoizor — Hedosao — aegarorr Av Hino Roo 1607 SGB FXZ 14880
AGOrBsgosA 105. G7/0/2012 Ay Antonio Caos 15 ES
Rooszózeo cJase7 2032017 Av Fito Ros N1807 SBC FX( 46810 Código da Descrição da Intação
AGONTROSS HaLiTTA 270312017 “Avenida Varendor jono Senna 143 Beog1o Intração/
otamgot — Hoástas — agsror7 no Roo NN6O SOB messto Desdobramento
“Avenida Profuto Arácely De Pauta 695 070 mbár
o ode aosao q e a si 680870 Entacnar o porto de mruatasemrgua de
OorBésDa HDIÍO3M 07032017 Ay Amtonio Carlos 15 EO BSM Est e sbearão.
Rodeand6s! G2XSASR 26/08/2017 Avda Ros N1807 SOB Fa 748510 taclonar em cosacardo com a reguiamentação
RÓCEZOTE! GXS2208 261032017 “Ay Den Cunha 60 metros antes do N265 SG tas 10 sspecificada peia sinalização
ROOB207AS HDBS6OS 30/08/2047 Av Arivazonas em Frohte ao N238 SBC" 745510 SATA Estaclonar em desacordo com a regulamentação -
RODB2N3OSt OPUBESR 201032017 “Aebido Ros N807 SCB FX2 zassio vaga de carga/descarga
RODSIE2St OOL7EE 20872017 Av bio Ros N1807 58 FXZ Ee r366/2 Dirigir velouto utlizando-se de telefone celular
ROOBZOSSa( JIR75TO 2eyoardos? Ae imbiara NtG72 SBC. 45610
R006206681 HILZ430 26/03/2047 Av Amazonas em Freio no N238 SC Ta8610 7455/0 Trensiar emvelocidade superior é máxima permitida
ROOB206221 DPL476O 2w0a20e7 Av Imblra N1872 8C8, 748610 em té 20%
AGONITISBA GVISOB0 2amarants “Avenida Antonio Cartas Sam Nome: Et
Rooexeros Persas oreraot “Avblato Ros N1607 SCB FXZ 745610
Ago 2ergarzot7 Praca Sao Doringos 370 sat
ROBOT! PXPG6ST 34032017 Ay Imblara N1672 SCB 8610 Arexh 12 de Abrilde 2017
ROVGZOS6SS HHSG3B 25/03/2017 Ay bitalo Ros N1607 SOB Fx 28510
AGONTISS OXF36SA 2002017 Avenida Joso Paulo K 360 73612 Bruno Pereira Borgos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º" 019/2017
BASTTRAN - ASSESSORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE da Prafotura Municipal de Araxá e Autoridade da Trânsito deste Município, com fuera no artigo; 281 0.282 do Cádigo de Trânisto Erasliro, na Resolução
18/2016 do Conselho Nacional de Trânsito « CONTRAN, considerando que a.Empresa Brasileira ds Correlos e Telégrafos « ECT, devolveu as Nollicações de Autuação por Infração de Trânsito por nãoter localizado os
proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega des Notificações de Autunção por infação cs Trânsito nos destinatários, proprietários das :veltuios-abaixo relacionados, notifea-os das respecivas Autuaçõos
por Infrações. de Trânisito cométidas, contedendo-lhes, caso queiram, 9 prazo de quinze dias. contados desta publicação, pari intorpotem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Araxá.
Nro Air Placa oa Hora Localda intação Cdgintação! | AGoNtTIS hHicOZ 1402 Jo:ztga “Avenida Antonio Garios 16 E
Desdobramento | RODAZ06TTI PVEZOSO 2508207 Qu:2645 Avrtéio Ros N1807 508 Fa 785510
AGONNTSOOS HFJOBsa coosort Praça Sao Domingos 368 E AGONITSOSS HLETOSS 20002017 1928:16 Praca Sao Domingos Sé sesst
AGOItTaÕOS OLUS3IS. 20/03/2017 Avaniél Imbisra 1900 estos AGONeSsIS! GNES65 08/09/2017 08:00:00 Rua Terezinha Natal Contato 186 73870
ROOBM2AM! GLCAOIA ABOU2OIT Av Daio Cunha 60 metros -antes do N268 SBC 745810 AGUEBSISI OOWB6S 0282017 160200 Rus Caliméria Guimaraos 884 eoso1
RDOBZOSABA HCXG770 21030017 Ay Imbiara N678 SBC tassro AGórTInãO GKOso! 2n6M0N Coubas “Avanido Washington Barcólas 1185 Opo ss1/1
RDOSZOSS! KCDOZSS 2470562017 Av imblara N678 SCE. Tássia AQONNTZBAS OPY2606 2082017 Qo3032 Rus Gaphao lidro 21 Opost saszJe
ROOBO2BM HMWSOIS 20igaraos7 Av Milo Rod 107 SB Fx jássro “ABONNTAOGO HLE7906 2009/2017 103645 Rua Padra Anchieta 109, set
AGONNTIGO! OPRIOSP 2000/2017 Avenida António Gorst 16 seita AGOI172SOs HOVBBO! SOGIONT 102246 “Avenida Antenio Carlos 180 B6et1
AGONTIÕS Gzestas 20092017 Rua Capitão Jose Porfírio Sem Numo E AGONBSBOMO OQRT4S O8G32017 11:16:00 Bos112
AGÓrÍTSO? GTS) 21042017 Praca Sao Domingos 21 646211 ROOBT21 HLETZS! S00sizoi 123830 Ay Joao Pau IINGTO SBC. 748810
AGONTSdÁ! CONES 18/09/2017 Run Capitão igideo Sem Numa séstIA AFOIRMIAS HLCZOR OMGa2ONT 12:23:00 Av Prefeho Aravely De Paulo 225 Togo
AGONTSOS PXWGIES 20042017 Rua Prá Anchista 68 Bsett
ROOB207211 CMQASAS 3008/2017 06:33! “Av dono Paulo INTO SCB 746810
AGOMIZDO OLSITI 3W030IT 10:19:20 “Avarida Antonio Ouros 18 ES]
AGOTSICO HKZ2970. 290420t7 07:80:27 Rus Modasto Cristino Fiho 286 B7a810
PXGSOR 220aã0s7 “Av Danlio Cunha 80 metro atos do N265 SBC 746610 Cóiligo da Descrição da Infração
HOABESS 04032017 A lblara 1506 srez10 Infração?
—ROOBaNADE 1 QUAZZS 2409/2017 “Ae Joso Paulo ILNS7O SBC: 748510 Deddenarente
BOHTSÓOS GyB264s: 207092017 Avenida Prototo Aracy Do' Paula G85Opor st0970 ASZT Estacióiar no passeio
CONNTISOS JEBSOTA 14092017 Praca Corona Adolf 33 76261, dah
AEDIABMTO OLMASOO OBUU20!T Pe Sao Demingos 363 683070 545278 Estecionar ao lado ou sobre marcas de canaliZação
AQUFINdTS BUVABEO tardazor? Avenida Prefeito Ataceiy Do Paula Ent Frento Ao ssa 350970 Eslacionar.no ponto de embarqueídesembarque de
ShoPPING SEM NUME passageiros transporte coletivo,
RodeaobiM HEUIOSS 276SMaIT 4iM4AS Av Dano Cunha dO iotros úntos do N286 SBO tussto 552570 Estecionar na contramão de direção
AGONTSIOS PUSI60S 297032017 Avenida Joao Paulo RetatoriaGom Rua Uberaba. ES sim Estacionar em desacardo com a regulamentação
SM NUM especificada péla sinalização
AGONIT2SAS EDMISES 203/2017 Avenida Antonio Cerios 18 esstia
ROOB23471 G2G355 20/03/2017 As douo Paulo IUNBTO SGA. . 748810 ssatis Estecionar em desacordo com a regulamentação -
AGONNTIGOS HLETGIO 1406/7017 Rua Cofmorio Guimaraos 31 782614 voga de cargeidêetárga.
AGOIOSSABS HGRT221 0208/2047 Ruo-Garelo Afonso Ribeiro 480, A
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AGOIBESMS HCRT2M: 0206/2047 Av Asnazôtias (7 60803 luplo sentido de circula
ROOBZO6SSS HEY5040 29/09/2017 Av Amazonas om Fronte aa N238 SBC 74510 sr38/0 Transitar pele contramão de direção em via cf
RodozoTéMi ETNS06 Soimar2or? “Av Joao Paulo IINB7O SBC. Tass1o sinalização de regul sentido único
RODBSOAOD! HKUSASO 21/09/2017 Av Halo Ros N1B07 SC8 PKR tags io s762/0 Transitar aó lado de outro veículo, Inteirompeiido ou
aGotTARDO OAVaGOS — 2rmaant7 fun apto dio 68 Oposk Sagas perturbando ó trânsito
ROOB20STBS GZ34808 9201 Av 911 nsitar com o velculo:em calçadas, passéios
RODBZOSBTS GOWABIS 28032017 Av Amazonss om Frente o N238 SCE 746610 SA repita com o volculoam coladas, para compet
AGOITRÕEO: HORBIA 20/09/2017 Rua Padro Anchiota 96 GEMA, pires
AGOIIT2SD2 GTOOBG 43032017 Rua Capltso dose Porfrio Sem Nume. EA) des Ps "
AGONBGSOIS HKZADIS O70S2ONT. Pe Goi ovo Adolfo De Aguiar 48 saszrt s908/0 Ultrapassar peto acostamento
AGONTÍOSA DUG21Z 20002017 Rua Danato Pinheiro Dos Santos 118 5896/0 8041/2 Executar operação de conversão à esquerda em local ;
AGOM7308S DUQ2I2P 20/03/2017 Rua Donato Pinhalro Dos Santos 116 Beét vs probida pela sinalização
AGONT2SIO NYAZESS 27/03/2017 “Avanida Antonio Caro 20 Bt gosor1 Avançar o:sinai vermelho do semátoro
AGO(S64MM! HHIS3OS — OM0a2OIT Rus Padre Anchista 120 sssoso 6050/3 “Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização
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ROOEZ2DA! NPRAMDS 16/05/20 ani Cunha 60 mtos ani ú
AGoriTASA NVPáSS tao? e ida Ani Eos 18 atri 6530/0 Usarno veiculo ecuip o/ Som em volumofrequóncia
AFOÍSZ0IA GVFBSO D4/0W2017 Rus Agenor Braga De Araújo 65 essora não autorizados peto Contran
APOAZGISO GVFBSIO — I0/ON2NT “Ay Amatonas 780 sssoro 108611 Conduzir motocimotonielciomotor fazendo
AGUNTIOS! HABSBIS 29/0/2017 “Avenida Joao Moreima Salos 420 7386/2 rmalabarismolequlibrando:se em uma roda
farda 172846 Sinelo irao sa Rus Cafíino rp Er 736812 Dirigir veículo utilizando-se de lelefone celular
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RODAZO2SO! GYWISOT 20/03/2017 “Av Danilo Cunha 60 metros antes do N265 SBC. 7ásS10 om mais do 20% até 50%
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AGITO! COST! tV0sç0t7 Rus Caphap Jose Portria Sem Num, Sesi credencial
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AGOBSHOAS Elaroro — OUOVgO! “Pe Col Jose ar Area kl de 2047
AGNES PVGBIS ReaaoiT Rua Antonio Mal Rjos 10 E d 12 de
ROOAZO60D1 PYKOOZ? 27/03/2017 Avimbóto NAG72 SB Tass10 Bruno Pereira Borgos.
ROOB202821 NHBOS7T 2070342017 Avhlialo Ros N4807 SOB FX 745610
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.:º020/2017-
Asses + ASTTRAN dia: Profoiturá Municipal de Aráxá a Autoridade de Trânsito deste Município; com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trárisito Brasileiro e-na Deliberação No. 68 do
Canino Estes de Trânsito do Eutado de Minãs Gerais» CETRAN » MG, “considerando que à Empresa Brasileira de Correiós e Telégrafos - ECT, devolveu ns Notificações de Pênálidado por Infração do Trânsito por não
ter" localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entroga-das Notificações aos destinatários, proprietários dos veleulos abaixo relacionados, ntifica-os das respectivas Infações cometidas,
“concedendo-lhes, caso queiram, o prazo-de trinte-dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Araxá - Jari / Araxá - MG e/ou procederem
ao pagamento do multa par oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
PAGINA |2
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXAÁ - QUINTA, 13 DE ABRIL DE 2017
Nro. AIT Placa Data Hora Local da infração Códintração! AQUISSS0Z0 HEDAIDO 49012017 114:2600 Av Antonio Carlos 170 5Eei 7a,
Desdobramento ROOB 149021 HMW3728 28/01/2017 10:34:40 Av Hitalo Rós N1007 SCB F) Tasso
RONBIAOAM) PYVZSAS 2101/2017 192007) AvHialo Ros NIGD7 SSL FX Tess10 ROOBISGAS! PXROISS IHDIROIT 423637 AvHitulo Ros N1807 SC 748510
ROOBI47041 HDBS4B4 2801/2017 184045 AvHítnlo Ros N1607.SCB FX2 Tass/0 ROOB1ITES1 PUPEOSO 480112017 16:07:28 Av Hitalo Ros N4607 SC] TAG10
ROgBiddot 1 FMEBoã 28/01/2017 : Av Hitalo Ros N1807 SCB FX2 745510 ROVOIAgas+ PUIQDIO 24/01/2017 11827 Av Hitalo Ros N1807.$) 745510
R008132201 OPGASIS 14/01/2017 Av Hitalo Ros N1807 SCR EX2 T48310 ROOB131311 PEB2 1017 diitnos Av Hitalo Ros N1607 746510
RODBNASOR PXO62S 23/01/2017 Av Halo Roa 1607 S8G FX1 46610 ROGBISOOI GSPOSS2 SOON 1ti2040 av Hialo Roi NISO7 65/0
ROOB 142861 GPAGTTS 230117 Av Hitalo Ros N1807 SBC FX1 Tass/0 ROOBIAG4T! GINITAS 28/01/2017 Av Hitalo Ros N1607] 45670
ROOB145041 GPAZIDI 28012017 1849:05 Av Hitato Ros N1607 SCB EX2 745510 ROOBIASIS! HOXIZ4O 2701/2017 Av Hitalo Ros N1807) 16610
RDOB 149361 NYGeITO 28012017 tab AvHitalo Ros N1697 5 xa Tasso ROOS 146601 FEL7O26 ento? Av Hitejo Ros N 1807! 65 10
ROOBI4627! OOD4BAS 28/01/2017 OBas4? Av Hitalo Ros NIB07 SOC XI Tess10 ROOGi2Ngos HOH7223 tamyça01? AvHítio Ros NtgOT. 448310
AFOMBRT PYÉSIZO ABONOT 10/8800 AvNaceador dono Sena 135 s508/0 RODONSATI FSHOIMO ABGIRONM TIS AvHislo ROSNI0OT ass 10
RODB1ITOS! FKVOSIS 4801/2017 14:53:07 Av Hiltalo Ros N1807 SBC Fx1 Tassig RODOI36241 GPDZtTA 19/01/2017 174816 “Av Hitaló Ros N1807:S% 746540
RODBI369S! HHISÍ46 17012017 16:04:00: Av Hitalo 1807 SBC FX+ TaBs/o RODBI3OST! JFPOS2E: 1801/2017 16:46:55 AviHitalo Ros N1807 SCI 745610
AGOIIT20M! KEM2SIS OfM22017 132032 Run Santos Dumont 62. se 12 RODI4BOS! ASOBZOZ 27/1/2017. 07:53:06 Av Hitaio Ros N1807 SOB F) 746310
:RODBIST IA ERWS7BB 31012017 15:45:30 Av Hitulo Ros N1807 SCB Fx Tassio AGOItTI0M2 HKUOSBE 30012017 10:26:26 Rua Caphtao lzidro 85 Opost set ot
ROOISGSA JHNZ10S 2001/2017 OBOMA — AvHinio Ros NSSD7 SEG FXI 748810 ROOBI4aS1 OYTEOT 20107 Bóia Av Halo Ros NIGOT SOB FX Tags ro
AGOIBSSÕZS HENZA9S 40/01/2017 11:21:00 Av Antonio Carlos 15 Bot 74 ROOB 139901 FTPIgTS 20t2017 Av Hitalo Ros N1007 SBC FXS Táss10
RODBM40S6! ANEB4SO 24/01/2017 Av Hitala Ros N1807 SBC FX1 745510 AFO1420677 GVOOBIB 16/01/2017 Av Vereador Joao Sena 133. 550910
ROOBI4SAO! NLISB6S 30/01/2017. Av Hitalo Ras N 1607 SBC FX1 7483/0 ROOB 139601 PUQI9SI 20/01/2017 Av Hitalo Ros N1607 SBC EX+ Tasso
ROD6ISOGO! ENHTOS7 34/01/2047 Ay Hitalo Ros N 1807 SC FXZ 745510 ROd6t50231 GIM2223 301017 Av Hitalo Ros 1807 SC8 FX2 Tassio
ROOBIAB6O JJBBIGS 2801/2017 Ay Hitalg Ros N 1607 SBC FXI 745610 RODG147B21 PWH2205 27/01/2017 Ay Hitaio Ros N 1807 SBC Ext 748310
RODB144961 PyL4445 2601/2017 Secex 7463/10 RODO 140391 OvZ7060 21017 Av Hitulo Ros N1607/SBO FXt Tag310
Rode iez311 HW 2201/2017 scaER 746510 RO0B15205+ NXBS332 15012017 Qoss:1o Av Hitelô Ros N 1607. SBC Ext Táss/0
ROOBIS77O HKH3628 27/09/2017 Av Hitajo Ros N1807 SBC FXt 748310
ROOS 146281 PUTOS 26012017 Av-blitalo Ros N1807 SBC EX1 7ass10
aro fase HEQOS38 20/01/2017 Av Hitalo Ros N1807:SBG.FX1 7aBs10
2d! PULAZTO 13012947 Avilalo Ros N1607 SBC FXt tassio
ROOB 4462 OXiosas 25/01/2017 Av Hitalo Ros N1607 SBC FXt 745610 Estilos dá Infração côhatantes détta publicação
ROOBISBO2! JHWBIIS 26/01/2017 Av Hitaló Rós N1607.SCB FX2 745810
ROOBIAStI PWPZTTS 231042017 Av Hitalo Ros N1807.SBC FXt. 7assr0 Código. da Descrição da Infração
ROOBfaS7a! EvrO7IS t5mi2oi7 Av Eitalo Row N1607 SBC FXI Tassto infração /
Pecrdiodia Escna 130120017 15:10:64 Ay Hitalo Ros N1907 SCB FAZ 46610 Desdobramento
' PBT2bA 17012017 1247/26 Ay Hitalo Ros N9807 SCE EX2 748510 ss0970 nar no ponto de embarque/desembarc
ROONMAMOT FUSOS aura? GMGE AvM Reais S66 E tassio peasagers renspos cla ue da
RODBI6OS2! GEG1ES 301/2017 095837 — AvHitalo RosN1807 SOS FXZ 746510 ssa Estacionar êm desapardo com a reguleinentação:
ROGB136041 PXBATIS 170112017 163016 Av Hitalo Ros N1807 SBC EXt 746510 fic a
ROOGIM72! FNLBISS 1042? 142280 — AvHialo Roe NIGO? SEG EXÍ TaBbIO especificada. pola sinsização
ROOBH4242 MWOSSO? 22012017 14:3847 AvHialo Ros N1807 SOR EX táss10 sset12 Estacianar em desacordo com a regulamentação -
Decrdgrea Erccedia odor Erg o NOS sec o] 745510 estacionamento rotativo
140001 4 1701, 10:29: Ay Hitalo Ros N1607 SBC FXI 745510 .
ROOBI474B! OOOSMO 70d Afór2z Avbitalo Ros NIS07 SBC FXI Tass10 Seiva dn soma regulomentação
RODS 14638 PYMSSTI 26/01/2017 AvHitolo Ros N1807 SBC FX1 748310
ROgB16O76S PXOBS3? 3401/2017 Ay Hitulo Ras N1807 SBC FX1 ta5s10 testo Jransitar em volocidade supertor à méidma permitida
BOGBIS66OS HIJS287 ATIONROAT Av Elitto Ros N1807 SCE FX 745510 em até 20%
RODBia76D HOLGOSS 27/04/2047 Ay Hitalo Ros N1807 S8O FX1 * 745810, 748310 Transitar em velocidade superior à máxima permitida.
ROOBIGOS HHYESTI 28012017 Av Hiao Ros N4607 SCB FX 748610 em mais de 20% até 50%
ROOB 136151 PWZ36IS 17/01/2017 Av Hitalô Rós N1807 SBC FX! Tags ro
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eNáZIst Cinaéos arortaoiT Gba? Ava Ros IGT SHG EX Taés1o At, 12 de Abilio 2017
JOGBGSO! HLYZOMO ITIDIMIT 082616 Aviso Ros 1007 SEG FX 1E610
ROOBIS2D6A HHP7OAS JBOIZOIT 105815 AvMialo Ros NIGO7 SG EX Tasso Bruno Poreira Boigas
RODÓSS2OBI PYTISOO 447 190283 AvMalo RoGN16O? SBG Fx tass10
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.019/2017
O Assessor de transito o transporte - AATTRAN da Profetura Municipal de Araxá e Autoridade de Trânsito dáste Município, com fulcro no artigo 261 6 282 do. Código de Trânsito Brasileiro e na Deliberação No, 88 do
Conselho Estadual de Trânsito do Estado de-Minas Gerais « CETRAN- MG; considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telágrafos - ECT, devolveu as Notlfcuções de Penalidade por inhação de Trânsito por não
ter localizado os proprietários dos veiculos, ou porque não comprovou a entraga dás Notifcações sos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, hotilica-oé das respectivas Infaçõos cometidas,
concedendo-lies, caso queiram, à prazo de trinta dias. contados desta pullicação, para Interporem recurso junto'à Junta Administrativa ce Recursos ds Infrações do Município de Araxá - Jarl/ Araxá - MG e/ou procederem
aa pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
Nio; AT Placa Deia Hora Local da Inteção Cóblnração! | ROQBMOAI JGNZI37 28/0120:7 282221 AvHialo RosNj60TSCA FX2 ráss10
Dendobramento | AGOI1734O OMGOST3 201207 OR47:40 Rua Dr Edmar Cunha 176 s088/1
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DOMA - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Araxá
Aracely de Paula
Prefeito Municipal
Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha
Vice-prefeita
Maria Aparecida Rios Moço
Procuradora Geral do Município
Rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, CEP 38.183-186 - Araxá/MG - Telefone (34) 3691-7095 - versão online no site wwwaraxa.mg.gov.br
Edição e distribuição: Jornal, Gráfica e Editora Interação Ltda.
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PÁGINA | 4
81º - Cada representante efetivo tará um suplente e mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
$2º- Os membros do Conselho não serão remunerados é serão nomeados par ato do Prefeito Municipal, após a indi-
cação de cada um dos órgãos e entidades representados.
$ 3º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas funcionará como
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Art. 16 - Constituião receitas do FUMDEARAXA:
a) recursos, auxílios, e subvenções oriundos de outras esferas de governo, especificos para tal fm;
b) dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;
“) doações, auxílios, contribuições, subvenções e transforências de entidades nacionais e internacionais, organizações
governamentais é não governamentais;
4) recoltas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da lei;
8) doações em espécies feitas diretamente ao Fundo;
outras receitas que venham a ser logaimente Instituíd
$/1.º As receitas previstas neste artigo serão automaticamente transferidas para a conta do Fundo ora insttuldo, tão
logo sejam reniizadas,
82. Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições fnanceiras oficiais, em conta especial sob
a denominação própria.
Art, 17.0 FUMDEARAXA sorá gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, sob a orientação e controle do CMDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal Integrará o orçamento do Município de Araxá, observando-se na
sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.
AM. 18 - Os recursos do FUNDEARAXÁ serão aplicados em projotos aprovados pelo CMDE, visando o desenvol.
mento sconômico do Município de Araxá,
Art. 19 «Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas, visando à implantação
de programas de desenvolvimento econômica do Município,
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data do sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
LEINº7.144 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a alteração dos vancimentos dos profissio-
nais da educação e dá outras providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte le:
Art, 1º, Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, ficam alterados os vencimentos Iniciais do quadro de remune-
ração dos Professoras de Educação Básica - PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores
Adjuntos de Educação Infantil - PAEI, passando a vigorar com o valor de R$ 1.551,89 (hum ml e quinhentos é cinque
ta é um reais e sessenta e nove centavos) para os Professores Adjuntos de Educação Infantil - PAEI e o valor de R$
—quess (hum ml setecentos o sois regis é oitenta e sols contavos) para os Professores de Educação Básica - PER.
ra 08 Especialistas de Educação Básica - EEB, restando por alteradas as tabelas de vencimentos da forma do
iexo!
Art. 2º. Para realizar as despesas previstas na presente Lei serão utilzados recursos das fichas orçamentárias da
categoria de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
LELNO
145 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executi.
vo, é dá outras providências.
ACGÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça do Deus aprova e eu, Prefaito, sanciono e promulgo &
Art. 1º, Ficam criados, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, na forma estipulada
na Lei Municipal n.º 5.564/2009, os seguintes cargos de Diretores de unidades escolares:
L Diretor ll - Educação infantil - 5 (cinco) cargos;
IR Diretor IV - Ensino FundamentalfAnos Inicials — 2 (dois) cargos.
Art. 2º. Para fazer face às despeses decorrentes da presente Lei serão utlizados recursos de dotações próprias do
orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta lol entra em vigor na data de sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
LEIN'7,146 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras pro-
vidências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vetaador Carlos Roberto Rosa, com a Graça de Deus aprova
8 eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lel:
Art, 1º - Passa a denominar-se Rua Maria Madalena Ferreira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Dona Adélia
11, nesta cidade.
Art. 2º O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lol em vigor na data d
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
ua publicação.
LEINº7.147 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Autoriza a readequação do pagamento da remuneração
Y dos profissionais da educação na forma que menciona, e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG — Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.050/2017. O Município de Ara-
xá, toma pública a abertura para aquisição de soluções parentais de grande volume, para atender a demanda da Rede
Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS. Abertura: 05/05/17 às 09:00
h, Edital disponível: 24/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Aviso do Licitação. Pregão Presencial 08.05t/2017. O Município do
Araxá, toma pública a abertura para aquisição de salgados, quitandas variadas a bobidas (suco, refrigerante o late
para serem oferecidos aos participantes de eventos, campanhas e seminários desenvolvidas por diversas Secrets
tias da Prefeitura Municipal de Araxá. Abertura 03/05/17 às 15:00 h. Edita! disponível: 19/04/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracoly de Pauta, Prefeito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG - Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.052/2017. O Município de
Araxá, torna pública a abertura para aquisição de equipamentos odontológicos, para equipar diversas unidades do
saúde em atendimento a portaria 1.159 de 27 de melo de 2014, Proposta/E! Parlamentar nº 12046.77300/1140-
15. Abertura 08/05/17 às 09:00 h. Edital disponível: 25/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal — 11/04/17.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXA - QUINT;
da outras providências
ACÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefoif
Art, 1º, Fica autorizado o pagamento retroativo dos velores dos resjustes esti
de 11,36 %, para os três primeiros meses de 2016, perfazendo o montante dehM$ 086.273,
e seis mil, duzentos e setenta e nove reais é quatorze cantavos); e de 7,54% pãá
perfazendo o montante de R$ 816.389,49 (Se
nove centavos), aos vencimentos básicos do quadro de remuneração dos Professor
Especialistas do Educação Básica - EEB é dos Professores Adjuntos de Educação Infant
Art. 2º. O pagamento acumulado do valor de R$ 1.502.688,84 (Um milhão, quinhentos a dois mil seiscentos e ses-
senta e oito reais, o sessenta e quatro contavos) será efetuado em nove parcelas mensais consecutivas, com inkcio na
folha de pagamento de abril do presente ano.
Art. 3º, Para realizar as despesas previstas na presento Lei serão utlizados recursos das fichas orçamentárias da
estagoria de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art, 4º, Esta Lol entra em vigor na data de sua publicação, valendo sous efoitas a partir de 01 de abri de 2017.
ARACELY DE PAULA
Prefeita Municipal de Araxá
LEIN'7,448 - DE 06 DE ABRIL DE 2017
Acrescenta inciso X ao Art. 1º e inclso IX 20 Art. 2º ambos
da Loj Municipal nº. 6.654 de 19 de dezembro de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por Iniciativa do Vereador Raphael Rios «e Oliveira, com a Graça de Deus
aprova e eu, Prefeito, sanclono e promulgo a seguinte Lel:
Art, 4º - Fica acrescido o Inciso X ao Art. 1º da Lei Municipal nº. 6.554 de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte
AR 008,
58 pitenta
Edá or,
ibronta e
EB, dos
“X - sistema de energia solar fotovoltaico: 3% (três por cento) de desconto.”
Art, 2º - Fica acrescido o Inciso IX 8o Art 2º da Lei Municipal nº. 6.554 de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte
redação:
Ar?
“IX - sistoma de energia solar fotovoltaico: energia obtida através da conversão direta da luz em e!
fotovolteico), com finalidade de reduzir, consideravelmente, o consumo de energia elétrica.”
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
ricidade (sistema
DEGRETON'11f - DEM DEABRIL DE 2017
Deciara ponto facultativo nas repartições Públicas Muni-
cipais no dia 13 de abril de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais o constitucionais;
considerando o envolvimento da população nos eventos da semana santa;
considerando que por determinação da tegislação federal e municipal é declarado feriado na sexta feira santa, que este
ano ocorrerá no dia 14 de abril;
considerando que os demais órgãos públicos estarão com atividades suspensas no dia 13 de abril deste ano, inclusive.
em algumas situações suspensas também no dia 12 de abril, sendo ineficaz o funcionamento regular das repartições
públicas neste período;
DECRETA:
Art. 1º, Fica declarado como Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 13 de abril
de 2017.
Art. 2º. Os sarviços considerados essenciais serão mantidos, obedecendo escala de trabalho conforme determinações
superiores é sob a responsabilidade Integral dos Secretários Municipais.
Ant, 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARAGELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 112 - DE 12DEABRIL DE 2017
Dispõe sobre cargo em comissão que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e constitucianais, e de acordo com a Lei Municipal nº
$.864/2009, akerada pelas Lois Municipais nº 6.772/2014, 7.019/2018 e 7144/2017, DECRETA:
Art, 4º. Fica nomeada a Sra. CARMEM APARECIDA DE ARAÚJO, do cargo em comissão de Diretora III do Centro
Municipal de Educação Infantil Querobina Gomes Borges;
Art, 2º, Fica nomeada a Sra. ELAINE MARIA AFONSO RIBEIRO, para o cargo em comissão de Diretora Ill do Centro
Municipal de Educação Infentl Maria das Dôres Faria da Fonseca;
Art. 3º, Fica nomeada a Sra. KARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA, para o cargo em comissão de Diretora Ill do
Centro Municipal de Educação Infantil Olga Cunha Pinheiro;
Art. 4º, Fica nomeada a Sra. TEREZINHA IDELMA BENFICA BENEDITO, para o cargo em comissão de Diretora V, da
Escola Municipal Romália Porfio de Azevedo.
Art. 6º, Esto decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal do Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Aviso da Licitação. Pregão Presencial 08.057/2017. O Município do
Araxá, torna pública a abertura para aquisição de equipamentos (simuladores de caminhada), para montagem de
academias ao ar livre, em diversas praças da cidade, em atendimento ao Convênio nº. 784390/2013 firmado entr
o Município de Araxá e o Ministério do Esporte. Abertura: 08/05/17 às 14:00 h. Edital disponível: 26/04/17. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG — Pregão Presencial 08.020/2017. Extrato de Contrato. O Município de
Araxá é Arenne Informática LTDA ME, valor global: R$ 7.918, Jaluarte Móveis e Equipamentos para Informática
LTDA, valor global: R$ 343.837,00; Comorciat Infomed LTDA ME, velor global: R$ 13.742,50; Distribuidora S.A de
“Gôndolas LTDA ME, valor global: R$ 35.784,00; Licitapatos Comércio e Serviços LTDA ME, valor global; R$ 59.537,00;
Livia Móveis Indústria e Comércio Eirell EPP, valor global: R$ 8.178,00; M& R Equipamentos e Móveis LTDA ME, valor
global: R$ 36.889,50; Meta X Indústria e Comércio LTDAME, valor global: R$ 498,00; Nova Mil Distribuição LTDA ME,
valor global: R$ 30.970,80; Patos Distribuidora LTDA ME, valor global: R$ 29.265,00; Prime Negócios LTDA ME, valor
global: R$ 14.274,00; Start Comércio o Representações LTDA ME, valor global: R$ 18.000,00 , frmam aquisição de
móveis, equipamentos e eletrodomésticos, para e equipar as escolas, Romália Porfírio de Azevedo e Camel Dona
Petrosa, da Rede Municipal de Ensino. Prazo: 04 meses. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 15/03/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Aviso do Licitação. Pregão Prosencial 08.053/2017. O Município de
Araxá, torna pública a abertura para aquisição de materials de consumo (óleo lubrificante, graxa, fuldo de freio, aditivos
a filtros) para a manutenção da frota de veículos e máquinas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Araxá-
-MG. Abertura 04/05/17 às 08:00 h. Edital disponivel: 20/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Julgamonto de Recurso. Pregão Presencial 08.014/2017. Julgadas pro-
“cedentos as razões de recurso interpostas pela lictante RTS Ria S/A, reformando a dacisão proferida no dia abertura
do pregão presencial em epigrafo, desclassificando a proposta da recorrida Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos
Odontológicos LTDA, e ainda extensivamente fica anulado o processo licitatório em epígrafe. Aracely de Paula, Prefoito
Munlcipal— 14/03/47.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG — Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.054/2017. O Município de
Araxá, toma pública a abertura para aquisição de centrifuga digital de bancada, para a realização de exames, em aten-
dlmento a demanda do Laboratório Municipal de Araxá-MG. Abertura: 04/05/17 às 16:00 h. Edital disponível: 20/04/17.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 11/0417.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.055/2017. O Município de
Araxá, toma pública a abertura para aquisição de materiais de consumo médico hospitalar, para atendimento a popu-
lação usuária do SUS — Sistema Único de Saúde, através da Unidade de Pronto Atendimento Municipal UPA 24 horas,
Abertura: 02/05/17 às 08:00 h. Edital disponível: 18/04/17. Setor do Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal - 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.056/2017. O Municíplo de Ara-
xá, torna pública a abertura para contratação de serviços para a realização de almoço, para os servidores da Prefeitura
Municipal de Araxá, no dia 1º de Maio, em comemoração no Dia do Trabalhador. Abertura: 27/04/17 às 08:00 h. Edital
disponível; 13/04/17, Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal — 11/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG — Pregão Presencial 08.018/2017. Extrato de Contrato. O Município de
Arexá é Antônio Farid Comércio e Importação LTDA, valor global: R$ 430.918,15; Comercial Lima Araxá LTDA, valor
global: R$ 34,80; Comercial Soares e Mota LTDA EPP, valor global: R$ 6.636.11; Israel e israel LTDA EPP, valor global:
R$ 135.188,04; Laticínio Taquari LTDA, valor global: R$ 948.340,25; M.O.T.A Comercial LTDA EPP, valor global: R$
25.877,22; Minas Mais Produtos Alimentícios e Serviços LTDA EPP, valor global: R$ 9.437,36; Supermercado Paula &
Paula LTDA, valor global: R$ 340.083,34, frmam aquisição de gêneros alimentícios, para atender a
rias da Prefeitura Municipal de Araxá. Prazo: timeses, Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 14/03/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁIMG. Aviso de Licitação. Concortência nº 03.004/2017, O munic!
“MG, comunica aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 03,
nado a contratação de empresa especializada em engenharia civil incluindo o fornecimento de mi
para construção da nova sede da Escola Alice Moura na área Institucional do Balrro Vila Silvária,
edital e sous anexos. À sessão para entrega dos envelopes de habilitação Jurídica e proposta comers
18/05/2017 ás 09h00min o abertura dos mesmos ás 09h15min. O edital na Íntegra encontra a disposi
sados no sito wynw.araxa.mg.gov.br. a partir do dia 18/04/2017. Demais informações pelo telefone 34.3
7145 - 3682.2508. Araxá-MG, 10/04/2017. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 13 DE ABRIL DE 2017
PrITUTE DE Praneaás
Ep USTRNTÁVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso ll, do artigo 24 do Código de Posturas Munlcipal, Lei 2.547/82, CITA, polo presente edital, ALAN
KARDEC RODRIGUES, sem quallicação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.08.142.0362.001, fo-
calizado na RUAADOLFO FONTES SOBRINHO, 130, JARDIM AMERICA, nesta cidado, por se encontrar em local In-
certo é não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 40, do mencionado
Gódigo, a que responde, a a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em,
vista o disposto no Inciso II, do aítigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo presente edital, AL-
TAIR DAVID DOS SANTOS, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.800.0152.001,
localizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 315, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do
IPDSA, Rua Capitão Izídro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração so artigo 15. do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Mi ipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente
edital, ANDREA BOTELHO SCARPELLINI ZEMA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
3.R2.02.800.0116.001, localizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 285, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por
se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, com-
parecer na sodo do IPDSA, Rua Capltão Izidro, nº 170, Centro, a fm de tomar ciência sobre notificação por Infração ao
artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
= Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso III, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, polo presente edital,
BRUNO ALDO MONTEIRO, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.871.0376.001,
localizado na RUA ABILIO CASSIMIRO DE ARAUJO, 25, GAMUÁ, nesta cidade, por se encontrar em local incerto
não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dlas, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua
Capitão lzidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado Có-
digo, a que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, polo presente edital,
MARCELO WILLIS GOSTA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2,02.351.0030,001,
localizado na RUA OLEGARIA DE ALMEIDA COSTA, 210, ANA PINTO DE ALMEIDA, nesta cidade, por se encontrar
em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na
sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao artigo 46,
do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto do Planejamento e Desenvolvimento Sustentéval de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o tenda
em vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Le! 2.547/92, CITA, pelo presenta
edital, DANIEL RODRIGUES DE MAGALHÃES, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
2.R2.02.878.0132.001, localizado ne RUA LAZARO DE RESENDE, 100, CAMUÁ, nesta cidade, por so encontrar em
focal incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
8 tstluto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá -IPDSA, no uso de suas atlbuições e tendo em
"ta o disposto na Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo presente edital,
=IRLENE DE OLIVEIRA, sem qualificação, proprietário do terteno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.800.0236.001,
localizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 385, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para, no prazo do 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparacar na sede do
IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
EMERSON DA SILVA LEAO, sem qualilicação, proprietário do terrena com Inscrição Municipal: 3.R2.02.871.0278.001,
tocalizado na RUA ABILIO GASSIMIRO DE ARAUJO, 95, CAMUÁ, nesta cidade, por se encontrar em local incerto 6
não sabido, para, no prazo de 30 (inte) dies, a pertir da publicação deste edital, comparecer na sede do PDSA, Rua
Capitão tzidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação par Infração ao artigo 151, do mencionado Có-
digo, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suss atrlbulções e tendo em
vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Munt-
cipal: 1:R2.03.381.0206.001, focalizado na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, AO LADO Nº 40, RECANTO
DO BOSQUE, nesta cidade, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dies, a partir
da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim da tomar ciência
sobre notificação por Infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso ll, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/22, CITA, pelo presente edital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Muni
cipal: 1.R2,03.382,0114,001, localizado na RUA VIRMONDES BORGES RIOS, 210, RECANTO DO BOSQUE, nesta
cldade, por se encontrar em tocal incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
| comparecer na sede do IPDSA, Rua Cepitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por
Infração ao artigo 151, do moncionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de sues atribuições e tendo em
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
vista o disposto no Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente edita,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.G. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário da terreno com Inscrição Muni-
clpal: 1,R2.03.382.0114.001, localizado na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 70, RECANTO DO BOSQUE,
nesta cidade, por se encontrar em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação
deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciância sobre notifica-
ção por Infração o artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, GITA, pelo presente edital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Muni-
cipal; 1.R2.03.382.0162.001, localizado na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 80, RECANTO DO BOSQUE,
nesta cidade, por se encontrar em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notífica-
são por Infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pejo presente edital,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualiicação, proprietário do terreno com Inscrição Munk-
clpal: 1.R2.03.382.0221.001, localizado na RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA, 120, RECANTO DO BOSQUE,
nesta cidade, por se encontrar em lacal incerto e não sabido, para, no prezo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação
deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notiica-
são por infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, a a apresentar dofesa
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPOSA, no uso de suas atribuições e tendo
“em vista o disposto no inciso ll, da artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo prosente edi-
tal, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição
Munlelpat: 1.02.03.378.0056.001, localizado na AVN MARIA APARECIDA PEREIRA, 485, JARDIM EUROPA, nesta
cidade, par se encontrar em local Incerto e não sabido, pera, no prazo de 30 (tinta) dias, a parir da publicação deste
edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izídro, nº 170, Centro, a fim de tomar clância sobre notificação por
infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso ll, do srtigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital, ALAN
KARDEC RODRIGUES, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.08.142.0362.001, lo-
calizado na RUA ADOLFO FONTES SOBRINHO, 130, JARDIM AMERICA, nesta cidade, por se encontrar em local In-
certo é não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação daste edital, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clância sobre notificação por infração ao artigo 40, do mencionado
Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições é ten-
do em vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo pro-
sente edital, FABIANO DE SOUZA BOTELHO, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Munkch
1.R1.03.506.0028,001, localizado na RUA JULIA PORFIRIO LEITAO, 30, JARDIM EUROPA, nesta cidado, por se en-
contrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partt da publicação deste edital, comparecer
na sede do IPOSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fm de tomar ciência sobre notificação por infração o artigo
151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
HELCI MARQUES, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.82.02.800.0274.001, localiza-
do na RUA DOS JOAO DE BARROS, 395, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, por se encontrar em local incerto
e não sabido, para, no prazo de 30 (rinte) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sado do IPDSA,
Rua Capitão fzidro, nº 170, Centro, a fim do tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado
Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e ten-
do em vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo pre-
sente edital, JOAO DO SOCORRO BARROS, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
3.R2.08.140.0350.001, localizado na RUA ANTONIO DA SILVA, 310, JARDIM AMERICA, nosta cidade, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na
sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao artigo 151,
do mencionado Código, a que respondo, e a apresentar defes
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
JOSE JOAO CRUVINEL, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.879.0042.001,
localizado na RUA LAZARO DE RESENDE, 35, CAMUÁ, nesta cidade, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão |z!-
dro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que
responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital, JU-
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planojamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo Bm
vista o disposto no Inciso ll, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
LEANDRO DASILVA FEDRI, sem qualificação, proprietário do torrano com Inscrição Municipal: 3.R2.02.879.0070.001,
PÁGINA |6
localizado na RUA LAZARO DE RESENDE, 55, CAMUÁ, nesta cidade, por se encontrar em local Incerta e não sabido,
para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do. IPDSA, Rua Capitão lzi-
dro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que
responde, o a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
Vista o disposta no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, polo presente edital,
MARCELO WILLIS COSTA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal; 3.R2.02.251.0030.001,
localizado ne RUA OLEGARIA DE ALMEIDA COSTA, 210, ANA PINTO DE ALMEIDA, nesta cidade, por 8o encontrar
em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecor na
sede do IPDSA, Rus Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 46,
do mencionado Código, a que responde, e 8 apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
Vista o disposto no Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/82, CITA, pelo presente edital, MA-
RIAAPAREGIDA SOARES, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1:R1.03.396.0086.001,
localizado na RUA CLAUDIO SILVEIRA, 65, JARDIM EUROPA, nesta cidade, por se encontrar em local incerto é não
sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Ca-
Pitão Izidro, nº 470, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado Código,
aque responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o ten-
do em vista o disposto no inciso IH, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo pro
sente edital, MARIA BELCHIOLINA REIS SILVA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
3.R2.02.361.0166.001, localizado na RUA ANTONIO VAZ DA SILVA, 415, ANA PINTO, nesta cidade, por se encontrar
em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do
—gretonado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o ton-
do em vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo pre-
sente edital, MARIA CIRENE ARAUJO VIEIRA, sem qualificação, proprietário do terrena com Inscrição Munici
3:R2.02.870.0308.001, localizado na RUA SAULO ANTONIO DA COSTA, 75, CAMUÁ, nesta cidade, por se encontrar
em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento o Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no Inciso [ll, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, GITA, pelo presen-
to edital, MARLI DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA, sem qualiicação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
318.03.443.0220.001, localizado na RUA DR ORLANDO PADOVANI, 105, PORTAL CAMBUR!, nesta cldade, por so
encontrar em local incerto e não sabido, para, no prezo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, compa-
fecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao
artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições é tendo em
vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
MARTIM BATISTA ALVES, som qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R2.02.661.0160.00% E
0472, localizado na RUA RICARDO ANDRADE FUZESSY, 25 E 15, SANTA RITA II, nesta cidade, por se encontrar em
local incerto e não sabldo, para, no prazo de 30 (tinta) dies, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 40, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defasa,
a EDITAL DE CITAÇÃO
“nstituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
«ta o disposto no Inciso-lll, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presento edital
MARTIM BATISTA ALVES, som qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R2.02.662.0078.001
E 0107, localizado na RUA PEDRO ANDRADE FUZESSY, 70 E 80, SANTA RITA, nesta cidade, por se encontrar em
local incerto é não sabido, para, no prazo de 30 (tinte) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas etribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital, SAN-
DRO MEIRA DE OLIVEIRA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1:R1.03.357.0690.001,
localizado na RUA DIVINA VIEIRA DE MENEZES, 150, RESIDENCIAL DAS ACACIAS, nesta cidade, por se encontrar
em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Hl, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, polo presente edital,
PAULO CESAR DOS REIS, sem quaiificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R2.03.384,0029.001,
localizado na RUA HONORIO DE PAIVA ABREU, 1425, JARDIM EUROPA, nesta cidade, por se encontrar em local In-
serto o não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Caplão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado
Código, a que respond presentar defosa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo prosente edital, PE-
DRO DE PAULAMACHADO, sem qualificação, proprietário do terrano com Inscrição Municipal: 1.8 1.03.508.0084.001,
localizado na RUA JULIA PORFIRIO LEITÃO, 60, JARDIM EUROPA, nesta cidade, por se encontrar em local Incerto
e não sabido, para, no prazo de 30 (tinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado
Código, a que respond presentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
vista o disposta no Inciso II, do artigo 24 do Código de Posturas Muni
RODRIGO CARLOS MOTA, sem qualificação, proprietário da terreno co!
localizado na RUA CLEIDE CARVALHO BATISTA, 245, JARDIM NATAL)
certo e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação À
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação
Código, a que responde, e a apresentar defesa,
do IPDSA,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
Vista o disposto no inciso IIl, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2,547/92, CITA, pelo presente edital, SAL-
VADOR VILELA DA SILVA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R2.03.082.0351.001,
9361 E 0371, localizado na RUA PEDRO BRUNO RÉIS, LOTES 9, 11 E 13, PAO DE AÇUCAR, nesta cidade, por se
encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, compa-
recer na sede do IPOSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração ao
artigo 151, do mencionado Código, a que responde, o a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
SANDRA MARIA DA COSTA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 3.R2.02.869.0415.001,
localizado na RUA RONAN JOSE VITOR, 15, CAMUA, nesta cidade, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rus Capitão lzi-
dto, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que
responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
Vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/82, CITA, pelo presente edital, SAN.
DRO MEIRA DE OLIVEIRA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.R1.03.357.0690.001,
localizado na RUA DIVINA VIEIRA DE MENEZES, 150, RESIDENCIAL DAS ACACIAS, nesta cidade, por se encontrar
em localincerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sec
do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por Infração no artigo 151, do
mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a disposto no Inciso lit, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital, SA-
RAH NEVES NASCIMENTO, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1:R2.01.142.0335.001,
localizado na RUA ANANIAS TEIXEIRA JUNIOR, 843, ALVORADA, nesta cidade, por se encontrar em local Incerto
e não sabido, para, no prazo de 30 (tinte) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPOSA,
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por Infração ao artigo 151, do mencionado
Código, a que responde, e a apresentar defesa,
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suss atribuições e tendo em
Vista o disposto no Inciso ll, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
SCEG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, sem qualificação, propdetário do terreno com Inscrição Municipal:
3.R2.02.031.0284,001 E 0273, tocalizado na RUA BRIGIDO DE MELO FILHO, 134 E 122, BOM JESUS, nesta cidade,
por se encontrar em local Incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital,
comparecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infra-
gão ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a aprasentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições é tendo
em vista o disposto no Inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente edi-
tal, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS F.C. LTDA - EPP, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição
Municipal: 1.02.03.376.0056.001, localizado na AVN MARIA APARECIDA PEREIRA, 485, JARDIM EUROPA, nesta
cidade, por se encontrar em focal Incerto 6 não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
edital, comparecer na sede do IPOSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por
Infração ao artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lel 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
SEBASTIAO DUTRA, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal: 1.03.01.193.0508.001, locall-
zado na AV. ROSALIA ISAURA DE ARAUJO, GUILHERMINA CHAER, nesta cidade, por se encontrar em locatincerto
e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA,
Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por infração ao artigo 151, do mencionado
Código, a que respondo, e a apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições e tondo em
vista o disposto no inciso Il, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo presente edital,
TIAGO PEREIRA, sem qualificação, proprietária do terreno com Inscrição Municipal: 1.03.01.193.0508,001, localizado
na AV. ROSALIA ISAURA DE ARAUJO, GUILHERMINA CHAER, nesta cidade, por se encontrar em local Incarto e não
sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na sede do IPDSA, Rua Ca-
pião izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar clência sobre notificação por infração ao artigo 15, do mencionado Código,
apresentar defesa.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Instituto de Planejamento é Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA, no uso de suas atribuições o ten-
do em vista o disposto no inciso Ill, do artigo 24 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.547/92, CITA, pelo pre-
sente edital, WALLACE LEMOS DOS SANTOS, sem qualificação, proprietário do terreno com Inscrição Municipal:
3.R2.02.800.0236.001, localizado na RUA DOS JOAO DE BARROS, 385, JOAO BOSCO TEIXEIRA, nesta cidade, po
se encontrar em focal incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edit:
parecer na sede do IPDSA, Rua Capitão Izidro, nº 170, Centro, a fim de tomar ciência sobre notificação por inf
artigo 151, do mencionado Código, a que responde, e a apresentar defesa.
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
TRÔNI
ICÍPIO D
Órgão Oficial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 466 de 20/09/2021 - Ano 1 /nº 72 - Quinta, 24 de fevereiro de 2022
Expediente
e.DOMA - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Araxá
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
i Mauro da Silveira Chaves
Vice-Prefeito
Eurico Hélio da Silva
Procurador Geral do Município
Edição e Publicação
Procuradoria Geral do Município
Av, Rosália Isaura de Araújo, nº 275 - Centro Administrativo
: Sede do Poder Executivo
CEP: 38.180-802 - Araxá - MG
Telefone: (34) 3691-7008
araxa me.gov.br
Y Assinado de forma digital por
ÁEURICO HELIO DA SILVA
EURICO HELIO
DA SILVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 686 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Nomeia membros para comporem o Conselho Munici-
pal de Desenvolvimento Econômico - CMDE,
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de
abril de 2017, DECRETA;
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
CMDE, passando a ser composto da seguinte forma:
T. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, que o presidirá:
* Juliano Cesar da Silva.
If. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão:
* Titular: Tatiana Souza Neves;
* Suplente: Isabel Cristina Gomes Costa.
HI. Representantes da Secretaria Municipal de Agricul-
tura e Pecuária :
* Titular; Fárley Pereira de Aquino;
* Suplente: Cássia Gisele Lopes da Silva Santos.
IV. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos:
* Titular: Bruna Luisa da Silva;
* Suplente: Maria Luisa Mathias Brito.
V. Representante da Secretaria Municipal de Segurança
Pública:
» Titular: Fabrízio de Assis;
* Suplente: Naiara Naiene Manoel Pacheco dos Santos.
VI. Representantes do Instituto de Planejamento e Desen-
volvimento Sustentável de Araxá — IPDSA:
* Titular: Ezequiel Antônio Dias;
* Suplente: Odilon Carlos Carneiro.
VII. Representante da Associação Comercial, Industrial,
de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - ACIA:
* Titular: Wagner Bueno de Paula;
* Suplente: Emílio Ludovico Neumann.
VIII. Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de
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de Araxá — CDL:
* Titular: Paulo Marcos Nessralla;
* Suplente: Antônio Lúcio Marques.
IX. Representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pe-
quenas Empresas - SEBRAE/MG:
* Titular; Alessandro Henrique dg Souza;
* Suplente: Priscila David de Oliveira.
x. Representantes do Sindicato do Comércio de Araxá —
SINDICOMÉRCIO:
* Titular: Rodrigo Natal Rocha;
* Suplente: Marcio Antônio Farid.
XI. Representantes do Sindicato dos Comerciários de
Araxá
* Titular: Dayse Lucia Alves;
* Suplente: Poliana Cristina Dias de Paulo.
Art, 2º. Os membros nomeados para comporem o Con-
selho Municipal de Desenvolvimento Econômico não serão remune-
rados.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 107 de 11 de fevereiro
de 2022.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 687 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa Comissão Especial de Concurso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para Acompa-
nhamento, Fiscalização e Avaliação do Concurso Público para o cargo
de Vigilante.
Art. 2º. A Comissão que trata o artigo anterior, será com-
posta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE:
* Corina Silva Moura.
MEMBROS:
* Naiara Naiene Manoel Pacheco dos Santos;
* Lúcia Elaine da Silva;
* Cíntia Elizabeth Santana.
Art, 3º. Fica revogado o Decreto nº 381 de 16 de
julho de 2021.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
”
El
E
9,
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 688 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona,
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art, 1º, Fica exonerado o Sr. FELIPE ROCHA DA SIL-
VA, do cargo em comissão de Assessor de Elaboração de Atas -- Nível
2, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão.
Art, 2º. Fica nomeado o Sr, FELIPE ROCHA DA SIL-
VA, para o cargo em comissão de Assessor de Controle de Processos
Licitatórios da Área de Obras — Nível 2, lotado na Secretaria Munici-
pal de Fazenda, Planejamento e Gestão.
Art, 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 689 - DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º, Fica exonerada a Sra, JOANITA VALE DE
AGUIAR, do cargo em comissão de Assessora de Cadastro Tributário
— Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Plançjamento
e Gestão.
Art. 2º, Fica nomeada a Sra, JOANITA VALE DE
AGUIAR, para o cargo em comissão de Assessora de Elaboração de
Atas — Nível 2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Planeja-
mento e Gestão.
Art, 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 690 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
PÁGINA | 3
7488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º, Fica nomeada a Sra. BÁRBARA MELO VE-
RAS, para o cargo em comissão de Assessora de Cadastro Tributário
— Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento
e Gestão.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 691 -
DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.187/2017, DECRETA:
Art, 1º. Fica nomeada a Sra, GEANCARLA DE OLI-
VEIRA, para o cargo em comissão de Chete do Setor de Registro
do Cemitério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão.
Art, 2º, Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
DECRETO Nº 692 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o provimento de cargo em comissão que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribui-
ções legais e constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº
7.488/2021, alterada pela Lei Municipal nº 7.520/2021, e a Lei Muni-
cipal nº 7.694/2021, DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado o Sr. ULISSES FERREIRA DA
SILVA, do cargo em comissão de Assessor de Atividades Desportivas
— Nível 4, lotado na Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua pu-
blicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
SETOR DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09,029/2022,
Processo 40/2022.
O Município de Araxá torna público a aquisição de mi-
crochip seringado com medalha QR code para identificação dos ani-
mais que serão castrados através do Setor de Vigilância Ambiental
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araxá — MG.
Acolhimento das propostas 25/02/2022 à partir das 08:00 horas até
14/03/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços c Início
da sessão de disputa de preços dia 14/03/2022 às 09:05 horas. Local:
wwwlicitanet.com.br, Para todas as referências de tempo será obser-
vado o horário de Brasília — DF, Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 25/02/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela Silva
Prefeito Municipal
22/02/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Convocação
Inexigibilidade por Credenciamento 12.006/2021
Processo 227
O Município de Araxá torna público, convocação re-
manescente do processo de Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.006/2021 com o seguinte objeto: Credenciamento individual de
pessoa física especializada para prestação de serviços de transporte
automotivo escolar rural e administrativo, com fomecimento de mão
de obra (condutores) e veículos para atender a Secretaria Municipal
de Educação, Como nas convocações anteriores não se atingiu o nú-
mero de veículos automotores/condutores necessários para atender
a demanda da Secretaria de Educação conforme edital, ficam con-
vocados os sorteados inscritos restantes conforme ATA da sessão de
sorteio: 36º Rodrigo Antônio de Oliveira; 38º Adilson Edgar da Silva;
40º Luiz Carlos Neves Luciano; 42º Wanderlei Afonso de Almeida;
43º José Amauri dos Santos; 45º Cílio Eustáquio Lima; 46º Marcelo
Martins Borges; 47º Vicente Antônio Teixeira; 48º Daniel Dionísio
Silva; 50º Deleusa Ferreira França; S4º Vanessa Ferreira França; 56º
Dênis Roberto Vaz; 57º Márcio de Sousa Pinto; 58º Lucas Ramos; 60º
Ademir Rezende Rodrigues; 63º Bruno Eurípedes Alves Garcia; 65º
Elias Ferreira Masson; 66º Halisson Endrigo Barbosa Muniz; 68º José
Dornelio de Lima Ferreira 69º Márcia Cristina Gomes de Oliveira;
70º Osmar Geraldo Silva; 71º Adilson Pereira de Araújo; 74º Frede-
rico José Borges Monteiro; 75º Pedro Henrique Rocha Carneiro; 78º
Célio Henrique Fonseca; 79º Renato Cassiano da Silva; 80º Cláudio
Divino Mateus; 82º Gilson Chagas de Souza; 83º Núzia Auxiliadora
Ribeiro; 84º Rubens Vaz da Silva; 85º Osni de Assis Machado. Os
documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de
28 a 04 de Março de 2022 das 09:00hrs as 12:00hrs e das 14:00hrs as
18:00brs no local indicado no edital.
Nathalie Isabela Kfuri da Silva
Presidente da C.P.L.
24/02/2022.
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CMSA Nº 05 DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2022
“Dispõe sobre a homologação das entidades candida-
tasa participarem das Eleições de Conselheiros de Saúde para o
Quadriênio 2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Ara-
xá?
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de
Araxá — CMSA, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, Cristiane
dos Santos Andrade, no uso de suas atribuições legais conferidas pe-
las Leis 8142/90, 8080/90, LC 141/2012, Resolução CNS 453/2012,
Lei Municipal 7368/2019 e Regimento Interno e considerando:
- À Constituição Federal 1988, Art. 199 — A assistência à
saúde é livre à iniciativa privada.
- O disposto na Lei Federal 8.142/90, “Que institui os
Conselhos de Saúde no Brasil e dá outras providências”.
- À Lei Municipal nº 7.368/2019, que reestrutura o Conse-
lho Municipal de Saúde de Araxá e dispõe sobre a participação da co-
munidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município
de Araxá/MG, altera as Leis Municipais números 2,624/93 e 3.287/97
e 5819/10 e dá outras providências.
- A Resolução CMSA nº 05, de 27 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho
Municipal de Saúde de Araxá;
- A Resolução CMSA nº 07, de 13 de março de 2020,
que dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação e Regimento
Eleitoral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio Junho
2020/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- A Resolução CMSA nº 01, de 21 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação e Regimento Elei-
toral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026
do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- O Art. 10º do Regimento Eleitoral para Eleição de Con-
selheiros de Saúde Quadriênio 2022/2026, que dispõe sobre a avalia-
ção da documentação e publicidade das entidades candidatas a parti-
ciparem das eleições. E, em mesmo artigo, no parágrafo único, dispõe
sobre o prazo para interposição de recursos.
- A Resolução CMSA nº 04 que dispõe sobre prorrogação
do prazo de inscrições do Edital de Convocação e Regimento Eleito-
ral para as Elei de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026 do
Conselho Municipal de Saúde de Araxá, exclusivamente, para inscri-
ções de entidades representativas de Trabalhadores de saúde, visto a
necessidade de regularização do processo eleitoral para composição
da nova gestão.
RESOLVE:
Artigo 1º, Homologar, perante análise da documentação
pela Comissão Eleitoral, as entidades candidatas a participarem da
Eleição de Conselheiros de Saúde para o Quadriênio 2022/2026 do
Conselho Municipal de Saúde de Araxá.
PRESTADOR
1. Associação de Assistência Social da Santa Casa de Mi-
sericórdia de Araxá
2. Fundação Cultural de Araxá
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ara-
xá — APAE
TRABALHADOR
1. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio-
nal - CREFITO
2. Sindicato Servidores Públicos das Prefeituras e Autar-
quias Microrregião Planalto de Araxá - SINPLALTO
3. Sociedade de Medicina e Cirurgia de Araxá
4. Clínica Multidisciplinar Unimed - CMU
USUÁRIOS
1, Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Ara-
xá - AMPARA
2. Associação Evangélica Lar Ebenezer
3, Associação Damas Salesianas de Araxá - ADS
4. Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo
5. Obras Sociais Cristã Espiritualista Vale do Amanhecer
6. Fundação de Assistência à Mulher Araxaense
7. Associação dos Moradores dos Bairros Andreia Adhe-
mar R. Vale Jr, Área II da CBMM e Estância
8. Central de Movimentos Populares do Triângulo Minei-
to e Alto Paranaíba/ Núcleo Araxá
9, Associação de Apoio à Vida e às Pessoas com Câncer
de Araxá — Associação do Câncer
10. Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência
de Araxá — FADA
11. Igreja Internacional Shekiná
12. Loja Maçônica União Acadêmica do Alto Paranaíba
nº 4049
PÁGINA | 5
13. Associação Moradores dos Bairros Novo São Geral-
do, Armando Santos e Leblon
14. Lions Clube de Araxá
Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Araxá, 21 de fevereiro de 2022,
Cristiane dos Santos Andrade
Presidente
Comissão Eleitoral — Eleições 2022 CMSA
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Danicl Batista Nazário
Secretário Geral
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Lorena de Pinho Magalhães
Secretária Municipal de Saúde
Homologa esta Resolução
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal de Araxá
RESOLUÇÃO CMSA Nº 06 DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2022
“Dispõe sobre a divulgação das entidades aptas a con-
correrem as Eleições de Conselheiros de Saúde para o Quadriênio
2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.”
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de
Araxá — CMSA, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, Cristiane
dos Santos Andrade, no uso de suas atribuições legais conferidas pe-
las Leis 8142/90, 8080/90, LC 141/2012, Resolução CNS 453/2012,
Lei Municipal 7368/2019 e Regimento Interno e considerando:
- A Constituição Federal 1988, Art. 199 -- A assistência à
saúde é livre à iniciativa privada.
- O disposto na Lei Federal 8.142/90, “Que institui os
Conselhos de Saúde no Brasil e dá outras providências”.
- A Lei Municipal nº 7.368/2019, que reestrutura o Conse-
lho Municipal de Saúde de Araxá e dispõe sobre a participação da co-
munidade na gestão do Sistema Único de Saúde — SUS do Município
de Araxá/MG, altera as Leis Municipais números 2.624/93 e 3.287/97
e 5819/10 e dá outras providências.
- A Resolução CMSA nº 05, de 27 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho
Municipal de Saúde de Araxá:
- A Resolução CMSA nº 07, de 13 de março de 2020,
que dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação e Regimento
Eleitoral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio Junho
2020/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá;
- A Resolução CMSA nº 01, de 21 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação e Regimento Elei-
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - QUINTA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
ACIPALSS
selheiros de Saúde Quadriênio 2022/2026, que dispãe
ção da documentação e publicidade das entidades candidatas a parti-
ciparem das eleições. E, em mesmo artigo, no parágrafo único, dispõe
sobre o prazo para interposição de recursos.
- À Resolução CMSA nº 04 que dispõe sobre a prorroga-
ção do prazo de inscrições do Edital de Convocação e Regimento Elei-
toral para as Eleições de Conselheiros para o Quadriênio 2022/2026
do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, exclusivamente, para ins-
crições de entidades representativas de Trabalhadores de saúde, visto
a necessidade de regularização do processo eleitoral para composição
da nova gestão.
RESOLVE:
Artigo 1º. Aprovar a lista das entidades aptas a concor-
rerem a Representantes de Usuários, Trabalhadores e Prestadores
de Saúde na Eleição de Conselheiros de Saúde para o Quadriênio
2022/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Araxá.
1 ão de Assitência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
7 | Fundação Cultura de Araxá
ação de Pais c Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE
EE HADOR:
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO
Sindicato Servidores Públicos das Prefeituras Autarquias Microrregião Planalto de Araxá - SINPLALTO
Sociedade de Medicina e Cirurgia de Araxã
ciplinar Unimed - CMU
&jeslto)-
[Associação Evangélica Lar Ebenezer
“Associação Damas Salesianas de Araxá - ADS
Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo
Obras Sociais Cristã Espiritualista Vale do Amanhecer
Fundação de Assistência à Mulher Araxacase
Associação dos Moradores dos Bairros Andreia Adhemar R. Vale Jt, Área II da CBMM e Estância.
Central de Movimentos Populares do Triângulo Mineiro e Alto Paranaiba/ Núcleo Araxá
Associação de Apoio à Vida e às Pessoas com Câncer de Araxá — Associação do Câncer
10 | Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá - FADA
TT | Igreja Intemacional Shekiná
12 | Loja Maçônica União Acadêmica do Alto Paranaíba nº 4049
T3 | Associação Moradores dos Bairros Novo São Geraldo, Armando Santos e Leblon
14 | Lions Clube de Araxá
to)
SEREREE
Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Araxá, 21 de fevereiro de 2022.
Cristiane dos Santos Andrade
Presidente
Comissão Eleitoral — Eleições 2022 CMSA
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Daniel Batista Nazário
Secretário Geral
Conselho Municipal de Saúde de Araxá
Lorena de Pinho Magalhães
Secretária Municipal de Saúde
Homologa esta Resolução
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal de Araxá
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SD.: 1.698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.:
Requisição.: 1677 Requisitante Final.
Material: 00072685
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁING, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.497,93Mº (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METF
E NOVENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.495 DO CARTÓRIO DO REGISTRO |
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA emma rr 2NOBIBORR 2OBIBODD 251.106,500
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item | 251.106,500
Valor Total médio do item 251.106,500
Material: 00072689
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.721,00M? (HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E UM METROS
QUADRADOS), LOTE 37, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.558 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
& —acedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA erre rr 2HOMBORR | 2OJOBP20DD 103.260,00
Valor Médio do Item 103.260,000
Valor Total médio do item 103.260,000
Material: 00072691
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.600,82M? (HUM MIL, SEISCENTOS METROS E OITENTA E DOIS
CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 39, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.604 DO CARTÓRIO DOREGISTRO DE IMÓVEIS DE
ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA 2808/2022 29/05/2022 cr 0044,250
“Un UN ValorMédiodoltem ———160.044,250
Valor Total médio do item 160.044,250
Material: 00072690
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA, .
ro RITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.600,00Mº (HUM MIL, SEISCENTOS METROS QUADRADOS), LOTE
QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.569 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA o 290842022 29/05/20) 160.044,250
Un UN Qtd 400 Valor Méd 0.044,2
Valor Total médio do item 160.044,250
Material: 00072692
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁING, RUA IMBIARA, -
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.608,03M? (HUM MIL, SEISCENTOS E OITO METROS E TRÊS
CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 40, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.605 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA ces ro LOMBO 2906200 94.109,50
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item
4.109,500
Valor Totalmédiodoitem 94409500
DD NiirTotaimédiodoitem oat09500,
RelatorioPcoCotrpt Página : 114
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SCOM - Sistema de Administração de Compras
Relação de Pesquisa de Preços
S.D.: 1698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.:
Requisição.: 1677 Requisitante Final.:
Material: 00072686
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
QUADRADOS), LOTE 05, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.526 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 + MUNICIPIO DE ARAXA . o ROSADO 20052022 “ 28500,000
Un. Qtd. 1,00 Valor Médio do Item o 328.500,000
Valor Total médio do item 328.500,000
Material: 00072693
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.882,19M? (HUM MIL, OITOCENTOS OITENTA E DOIS METROS E
DEZENOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 54, QUADRA 07, REGISTRADO SOB NO Nº 19.619 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVI
DE ARAXÁIMG
F icedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
Un. UN 1,00 Valor Médio do Item 80.000,000
Valor Total médio do item 80.000,000
Material: 00072687
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
QUADRADOS), LOTE 06, QUADRA 08, REGISTRADO SOB NO Nº 19.527 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA . 29/03/2022 328.500,000
o 00,000
Valor Total médio do item 328.500,000
Material: 00072688
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA ARAXÁ, Si
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.825,00M? (HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS
QYRADOS), LOTE 07, QUADRA 06, REGISTRADO SOB NO Nº 19.528 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
ln UN Qtd 1,00
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 328.500,000
Valor Total médio do item 328.500,000
Material: 00072677
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA, -
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 3.492,95M? (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS
METROS ENOVENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 10, QUADRA 03, REGISTRADO SOB Nº 19.440 DO CARTÓRIO DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90. - MUNICIPIO DE ARAXA errar 2NOBBOBR DOJOBIADDD ATAB4T500
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 174.647,500
Valor Total médio do item 174.647,500
TD ——————>—>— NalorTotalmédiodoitem *—— —— 174.647,500
RelatorioPcoCot rpt
Página : 214
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Relação de Pesquisa de Preços
S.D.: 1698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.: 20901 - SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURI
Requisição.: 1677 Requisitante Final.: 97 - APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Material: 00072682
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.751,50M? (DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM METROS
CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 12, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.490 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓN
DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA menor PIOR 29JOBA0D2 271.370,50
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 271.370,50
Valor Total médio do item 271.370,500
Material: 00072683
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.675,91Mº (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS
NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 13, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.491 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE
IBÁVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90. - MUNICIPIO DE ARAXA een 2UOBORR | 2OOBIR0D2 271.370,50
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 271.370,500
Valor Total médio do item 271.370,500
Material: 00072684
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁING, RUA IMBIARA, -
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.524,20Mº (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO METROS
VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 16, QUADRA 04, REGISTRADO SOB NO Nº 19.494 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS D
ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Vcto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA mer AMRIBORR 28JOBI20DD o 261.106,500
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 251.106,500
Valor Total médio do item 251.106,500
Material: 00072678
C” SESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁING, RUA IMBIARA,
DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 3.380,55M! (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA METROS E
CINQUENTAE CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 17, QUADRA 03, REGISTRADO SOB Nº 19.447 DOCARTÓRIO DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir, Proposto
Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 169.027,500
Valor Total médio do item 169.027,500
Material: 00072679
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA CATUÍRA,
SINº, DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 10.460,65M* (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA METR(
SESSENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 28, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.458 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
“Un Médio do ltem 418.426,000
Valor Total médio do item 418.426,000
WD NiiotTotalmédiodoitem 448426000]
DDD>—>———>
RelatorioPcoCotrpt Página : 314
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SCOM - Sistema de Administração de Compras
Relação de Pesquisa de Preços
S.D.: 1698/2022-1 Data:14/03/2022 Unidade.:
Requisição.: 1677 Requisitante Final.:
Material: 00072681
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA CATUÍRA,
SINº, DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 22.972,10M? (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E
DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 47, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.477 DO CARTÓRIO DO REGISTRO
IMÓVEIS DE ARAXÁIMG
Fornecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item
1.601.548,800
* Valor Total médio do item 1.601.548,800
Material; 00072680
CONCESSÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁIMG, RUA CATUÍRA,
SINº, DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 17.066,62M: (DEZESSETE MIL, SESSENTA E SEIS METROS E
SESSENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), LOTE 48, QUADRA 03, REGISTRADO SOB NO Nº 19.478 DO CARTÓRIO DO REGISTRO D
IMÁVEIS DE ARAXÁIMG
Fomecedor Marca Data Cotação Veto. Proposta Pzo. Entrega Vir. Proposto
90 - MUNICIPIO DE ARAXA mer rr RMOSNROR 2OH0BHR022 1.601,548,800
Un. UN Qtd. 1,00 Valor Médio do Item 1.601.548,800
Valor Total médio do item 1.601.548,800
ww Náloriotalmédiodoitem * —1.601.548,800 |
Valor Total Médio: 6.593.110,600
TD [D[wWw—>—>———————>
RelatorioPcoCot.rpt Página : 414
SECRETARIA PREFEITURA Dão 47 (
R SÊ
Fazenda, Planejamento asilo | & Ara
= SEE Ê
e Gestão NOSSO COMPROMISSO É CO
SOLICITAÇÃO DE RECURSO E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Araxá - MG, 30 de Março de 2022
Ao,
Departamento de Contabilidade
Conforme requisições em anexo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISMO E INOVAÇÃO
—[ECNOLÓGICA, solicita abertura de Processo Licitatório, referente à CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO
“ «NDUSTRIAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS-PROEMP, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Pedimos a gentileza de nos informar a existência de Dotação Orçamentária e Impacto Financeiro, cujo
valor estimado, após pesquisa de preço anexa, é de R$ 0,01 (um centavo).
Atenciosamente.
a ! +
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
Cc 040.778.556-67
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Impresso por SILVANA APARECIDA DE FARIA MELO + Página 1 de 1 + Pasta nº 1675 * MunicípioVirtual.com.br
sap Ei Oidiziuniy
|
SOOTUIQUOSA OJUSLUITATOAUBSSC] SP [EdIoIUNTA OUJSSUO) O “EXBIV Pp OMUIQUOST
OJuSUITAjOAUSSaC] [edi tuna opung o “sesoxduusy op opsuBdxg o opÍde[eIsu] E OANUSOUT
op vuresfoig O nono enb “LTOZ SP INge Sp 90 SP EpI'LoU OT Bpeidoo 9
“TTOT OP odreu ap +] op opeep opóeijeay
op Jedrotunja ogssiuo? vjod opezifeos [oagur op ogdeipene exed opne7 g
“61961 69S'61 “SO9'61 “PO9'61 “BSS61 “STS6T “LES61 “9TS'61
“E6PGL POWGI L6P6I 066 BLH6L 'LLHGL “BSH6L 'Lhb'61 'Obh'GT :semopaeuu
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Auditoria Geral (es) sa Faxa
7. Cópia do Diário Oficial do Município de Araxá/MG, em que foi publigade”
a Lei nº 7.143/2017, datado de 13 de abril de 2017;
8. Relação de pesquisa de preços, com valor total médio de R$ 6.593.110,60
(seis milhões quinhentos e noventa e três mil, cento e dez reais e sessenta centavos),
datado de 14 de março de 2022;
9. Solicitação de recurso e impacto orçamentário financeiro, datada de 30 de
março de 2022;
Dotação orçamentária indicada:
02.09.01.22.661.0027.1.0009.4.4,90.51 — APOIO A INSTALAÇÃO DE
INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ — OBRAS E INSTALAÇÕES — 01 — 0000
— 0000 — 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - Ficha: 500
Não consta ainda parecer jurídico.
É a síntese do necessário.
DA FUNDAMENTAÇÃO
Muito embora conste do requerimento, da requisição emitida e do Termo de
Referência que a pretensão é de concessão de uso de imóveis públicos, pelo que consta
no art. 10, II, da Lei Municipal 7.143/2017, das alinea “m”, “n” e “o” do item 8 do Termo
de Referência, dentre outros, infere-se que a real pretensão é de que os imóveis descritos
no procedimento sejam ao final doados com encargos a eventuais vencedores em
procedimento licitatório da modalidade concorrência do tipo melhor técnica e oferta.
Ademais, esse órgão de Controle Interno diligenciou junto ao Departamento
de Licitações e constatou que efetivamente ocorreram doações com encargos de imóveis
localizados no Distrito Industrial de Araxá, com base no mencionado Programa de
Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP, Tal análise se deu nos
processos licitatórios n.º 187/2019 e 142/2020, já finalizados.
Portanto, a análise por parte desse órgão de Controle será feita considerando
tratar-se de doação de imóvel público.
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Municipio º Página 2 de 8
PREFEITURA DE 4
Auditoria Geral
Controladoria e |
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Acerca da doação de imóveis públicos, dispõe o art, 17, Le 844º e 5º, da Lei
de Licitações (Lei 8.666/93):
Art, 17, A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse
público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas:
1- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta
e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada essa
nos seguintes casos:
$ 4º A doação com encarga será licitada e de seu Instrumento constarão, obrigatoriamente os
encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato,
sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado;
$ 5º Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em
garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por
hipoteca em segundo grau em favor do doador.
Como se vê, a doação de bens públicos imóveis exige sejam cumpridas
algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel,
autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com
encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusula de reversão).
A avaliação do imóvel deverá ser feita por comissão especialmente nomeada
para a tarefa, a qual procederá à perfeita identificação do bem e estabelecerá o valor do
mesmo, com base em pesquisas de mercado.
No caso presente, há laudo de avaliação de todos os imóveis descritos nos
Termo de Referência e constantes da requisição, laudo esse elaborado por Comissão
Especial de Servidores e que se encontra devidamente instruído.
O interesse público se encontra bem demenstrado e consiste na
implementação do Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas —
PROEMP, criado pela Lei Municipal n.º 7.143/2017, o que deverá resultar em
desenvolvimento do Município, através da geração de novos empregos, melhoria das
condições de vida locais e aumento da arrecadação de tributos.
Lado outro, deverá ser feita licitação prévia, na modalidade concorrência, do
tipo melhor técnica e oferta (assim como ocorreu nos procedimentos licitatórios
anteriores com o mesmo objeto).
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Controlador Bêral do Página 3 de 8
Municipio
PREFEITURA DE 4
Controladoria e
Auditoria Geral
NOBSO COMPROMISHO É COM VOCÊ
Após recebimento e habilitação das propostas e aprovação por parte do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, deverão ser encaminhadas em
projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que deverão aprová-los e autorizar a doação
dos imóveis aos particulares.
Além disso, as doações serão feitas com inúmeros encargos, expressos no
Termo de Referência e de acordo com a citada Lei Municipal n.º 7.143/2017, que prevê
também cláusula expressa de reversão, devendo tudo isso constar do edital que deverá ser
publicado e do futuros contratos que deverão ser assinados.
Ainda, o Termo de Referência prevê, na alínea “n” do item 8, que caso o
donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de
reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do
doador.
Deve tal cláusula constar expressamente tanto do edital que será publicado,
como também dos futuros contratos que deverão ser firmados.
Como se vê, da análise acima, tem-se que os requisitos legais para as doações
dos imóveis públicos estão devidamente preenchidos.
É importante dizer que, após serem concretizadas as doações, o Setor de
Contabilidade deverá ser informado a respeito do preço estimado pela Comissão de
Avaliação para cada imóvel, pois o ato de doação causará alterações nos registros
contábeis e no balanço patrimonial,
CONCLUSÃO
Esse órgão responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo do
Município de Araxá opina pela PROCEDÊNCIA do requerimento acompanhado da
requisição nº 1677/2022, para doação dos imóveis nela descritos e indicados no Termo
de Referência, localizados no Distrito Industrial de Araxá, através do Programa de
Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP, sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e
Controlador Seral do
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Municipio
Controladoria e NA CRE OS A
Auditoria Geral NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
Recomenda-se que conste expressamente tanto do edital
publicado, como também dos futuros contratos que deverão ser firmados, o
conteúdo da alínea “n” do item 8, no sentido de que caso o donatário necessite
obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador, bem
€ e conste expressa cláusula de reversão para a hipótese de descumprimento
dos encargos assumidos.
para cada imóvel, para as providências cabíveis, uma vez que o ato de doação
causará alterações nos registros contábeis e no balanço patrimonial,
É o parecer.
Araxá — MG, 06/fe abril de 2022.
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SERAL RE MUNICÍPIO DE ARAXÁ
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fre PREFEITURA DE 4
Gabinete do Prefeito (E “E CEhAraxá
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
(art. 16, Il da LRF):
Araxá - MG, 07 de abril de 2022.
Eu, RUBENS MAGELA DA SILVA, brasileiro, agente político, divorciado, portador
da carteira de identidade nº MG-8.017.222, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 002.725.196-93, residente e domiciliado na Avenida Hítalo Ros, nº 1865, Apto. 402
B, Bairro Bela Vista, Araxá MG. DECLARO para fins de atendimento ao inciso II do
art. 16 de Lei Complementar 101/2000, que estou de acordo com a abertura de Processo
Licitatório referente ao CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO
INDUSTRIAL DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS - PROEMP, SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, conforme
documentação anexa e informações prestadas pelo Departamento de Controladoria do
Municipio de Araxá-MG.
AUTORIZO ao Setor competente a tomar as providências cabíveis para proceder
à abertura do Processo Licitatório, resguardando o interesse da administração pública e
as prescrições legais, conforme determina a Lei 8.666/93.
Atenciosamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ /&
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 852 - DE 29 DE ABRIL DE 2022
Constitui Comissão Permanente de Licitação no
âmbito da Prefeitura Municipal de Araxá, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 51, $ 1º, 3º e 4º da Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, visando a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, para
sem prejuízo de suas atribuições na Prefeitura, praticarem atos pertinente à emissão,
abertura e julgamento das Licitações, obedecidas as normas legais em vigor, os
servidores:
I. Presidente:
e Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
IH. Membros titulares:
* Cristiane Aparecida Moraes Miranda — Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
* Nathalie Isabela Kfwri da Silva — Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Pâmela Borges de Souza - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Evelyn Florence Faria Corrêa - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Cássio Henrique Borges - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
* Viviane dos Santos Pedreira da Silva - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Rafaela Cristina Santos Silva - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Edécio Araújo Martins Keles - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bárbara Melo Veras - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e
Gestão;
Talita Cristina Ferreira Silva — Secretaria Municipal de Saúde;
Sheila Adriana de Rezende — Secretaria Municipal de Saúde;
Ayiton Donizete de Almeida — Secretaria Municipal de Saúde;
Nilton Ribeiro Junior — Secretaria Municipal de Saúde;
Denise Apolinário Barbosa Teixeira — Secretaria Municipal de Saúde;
Cleria Helena Ferreira — Secretaria Municipal de Educação;
Leany Maria Pires Tupinambá — Secretaria Municipal de Educação;
Antonia Aparecida Ribeiro — Secretaria Municipal de Educação;
Jussara Augusta Domingues Alves — Secretaria Municipal de Educação;
Weder Eugênio de Oliveira — Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária;
Cleides Aparecida Bina — Secretaria Municipal de Agricultwa e
Pecuária;
Altamiro Paulo Ferreira — Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária;
Ronilson de Aquino — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
Corina Silva de Moura — Secretaria Municipal de Segurança Pública;
João Carlos Rodrigues Lemes — Secretaria Municipal de Segurança dg
Pública;
Lúcia Elaine da Silva — Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Ramon Franklin Borges Magalhães — Secretaria Municipal de Segurança
Pública;
Daniela Cristina Felipe — Secretaria Municipal de Esportes;
Antônio Fernando Silva Dias — Secretaria Municipal de Esportes;
Mauro Eduardo Morais — Secretaria Municipal de Esportes;
Luiz Henrique de Souza — Secretaria Municipal de Esportes;
Frederico Carneiro de Paiva — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Elisabete Martins Araújo — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Bruna Luísa da Silva — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
João Paulo Souza Barbosa — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
José Carlos Miranda — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Fábio Campos de Jesus — Secretaria Municipal de Ação Social;
Gleide Aparecida Moura — Secretaria Municipal de Ação Social;
Marlon de Lima Lopes — Secretaria Municipal de Ação Social;
Micia Miriam de Abreu Alves Bezerra — Secretaria Municipal de Ação
Social;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
e Paulo Venâncio de Andrade — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo;
e Janete Marina Rezende da Cunha - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
e Ana Carolina de Resende Couto —- Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
e Sebastiana Barbosa Cunha e Sousa —- Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
* Eulismar João Borges — Gabinete do Prefeito;
* Luana Cristine Borges Rufino — Secretaria Municipal de Governo;
* Brás Antônio Romão- Secretaria Municipal de Governo;
e Lauro Leonardo Pereira — Procuradoria Geral do Município;
* Vanessa Helena Rocha Rodrigues -- Procuradoria Geral do Município.
KH. Membros suplentes:
* Maria Márcia da Silva — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento
e Gestão;
e Rosilene Aparecida Severo — Secretaria Municipal de Saúde;
e Carmen Aparecida de Araújo — Secretaria Municipal de Educação;
* Lana Mara Alves de Souza — Secretaria Municipal de Agricultura e < (
Pecuária;
e Maclaine Aparecida Oliveira - Secretaria Municipal de Segurança
Pública;
* José Eustáquio da Silva — Secretaria Municipal de Esportes;
* Tasmim Femanda Borba — Secretaria Municipal de Ação Social;
e Mônica Lúcia de Castro do Carmo - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Art. 2º - Ficam designados, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, visando a contratação de obras e serviços de engenharia, para sem
prejuízo de suas atribuições na Prefeitura, praticarem atos pertinente à emissão, abertura
e julgamento das Licitações, obedecidas as normas legais em vigor, os servidores:
I. Presidente:
e João Bosco França — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
KH. Membros titulares:
e Maria Julia Melo Faria — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
as,
ESTADO DE MINAS GERAIS
* Priscila Silva Gomes — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
* Luciana Maria Fernandes — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
* Hevelin Poliana de Araújo — Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Mobilidade Urbana;
HI. Membros suplentes:
e Edécio Araújo Martins Keles - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão;
e Samuel Honorato Luzia - Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão.
Art. 3º - As Comissões Permanentes de Licitação, atuarão com o número
mínimo de 03 (três) membros, ficando facultado aos suplentes a participação nos
certames. Entretanto os mesmos serão convocados na ausência do Presidente ou
qualquer outro membro efetivo.
Art, 4º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em
suas ausências ou impedimentos por qualquer membro efetivo, ou na falta destes por
membro suplente.
Art. Sº - As Comissões poderão convocar através de seus membros, qualquer
servidor da Prefeitura com a finalidade de subsidiá-las em suas decisões.
Art. 6º - Os procedimentos licitatórios serão realizados na sala de reuniões do
Setor de Licitações.
Art. 7º - A investidura dos membros das Comissões Permanentes, não excederá
de um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão
no período subsequente.
Parágrafo único - As Comissões Permanentes poderão ter sua composição,
alterada a qualquer tempo, por destituição ou substituição, em parte de seus membros
pela autoridade competente.
Art. 8º - Os membros das Comissões Permanentes de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, nos tempos da Legislação
em vigor.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 9º — Fica revogado o Decreto nº 699 de 02 de março de 2022.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
UBENS MAGRLA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoWaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.250
PROCESSO 50 LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
O Município de Araxá/MG, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal nº
8.666/93, e autorizado pela Lei Municipal nº 7.143, de 06 de abril de 2017, conforme as
prescrições adiante estabelecidas vem através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo e a Comissão Permanente de Licitação, tornar público, para o
conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de açordo com as regras e especificações deste Edital, visando a
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI
NS MUNICIPAL Nº 7.143/2017, a ser realizada no dia 21 DE JUNHO DE 2022, Às
O09HOOMIN (NOVE HORAS), no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo -
Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG
- Fone: (34) 3691-7022.
1. OBJETO
A Licitação destina-se a receber propostas para a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
Com A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL E INFORMAÇÕES
Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG.
Endereço: Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 —
Araxá/MG.
Horário: De Segunda à Sexta das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 18h00min.
Telefones: (34) 3691-7022.
—, 2, DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA COMERCIAL.
Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta, Comercial” deverão ser protocolados até às
09h00min (nove horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitação da Prefeitura
Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B.
Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG.
A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 09h00min (nove
horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP
38.180-802 - Araxá/MG.
ARAXÁ, MINAS GERAIS - 04 DE MAIO DE 2022.
JULIANO CÉSAR DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOV, AÇADUS, s
TURISMO ON
1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
é Setor de Licitação - e-mail: lici raxa.mg.
E = Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
Eresenes B, Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG ESTÁ PROMOVENDO LICITAÇÃO NA MODALIDAD
CONCORRÊNCIA, SOB AS CONDIÇÕES ABAIXO:
1. OBJETO
1.1. A presente licitação destina-se a receber propostas para a CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a finalidade de estimular a
geração de emprego e renda no Município de Araxá/MG, através dos incentivos de estímulo ao
desenvolvimento econômico e incentivo fiscal na esfera municipal, de acordo com artigo 2º e
seguintes da Lei nº 7.143/2017.
1.2. O estímulo ao desenvolvimento econômico, citado no item 1,1, se dará através da doação
das áreas industriais constantes no Termo de Referência (Anexo 1) que serão destinadas
exclusivamente para a instalação ou expansão de empreendimento de indústria,
comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste instrumento.
2. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO
Esta licitação se processa no tipo de “MELHOR TÉCNICA E OFERTA”, em conformidade com
a Lei Federal nº 8,666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e autorizada pela Lei Municipal nº
7.143, de 06 de abril de 2017, mediante instruções estabelecidas no presente edital.
3. DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL E VISITA TÉCNICA
3,1. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados, no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 -
B. Guilhermina - CEP 38,180-802 - Araxá/MG, em meio digital, mediante entrega de um CD
ou pen-drive, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min e de
14h00min às 18h00min, ou pelo endereço eletrônico www.araxa. ov.br.
3.1,1, Não será fornecido Edital via fax ou Correio.
3.2. Da visita técnica facultativa.
3.2.1, Os licitantes interessados poderão realizar visita às áreas industriais referidas neste
instrumento e descritas no Termo de Referência e especificações técnicas (Anexo 1), para que
as conheçam, verifiquem as condições físicas e as características dos terrenos industriais e os
demais fatores que possam afetar a formulação das propostas comerciais.
3.2.2. A visitação das áreas industriais será feita pelo interessado em licitar ou por pessoa
munida de procuração, com poderes para representá-lo e decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação. A visitação deverá ser agendada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, situada na Avenida Rosália Isaura de
Araújo, nº 275 - Bloco 02 - Centro Administrativo - Araxá/MG. Maiores esclarecimentos
podem ser obtidos pelo telefone (34) 3691-7045,
4. PRAZO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
4.1. Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta Comercial” do(s) interessã
participar desta licitação deverão ser protocolados até às 09h00min (nove horas) “dia
de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situado-a-
Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoQDaraxa.mg.gov,br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 0:
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662250)
4.2 A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 09h05min
(nove horas e cinco minutos) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 -
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Araxá/MG.
5. DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS E DAS OBRIGAÇÕES INERENTES
5.1. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - regida por este
edital - visa salvaguardar o patrimônio público e dar cumprimento à sua função social,
garantindo benefícios à municipalidade e aos seus cidadãos. Pretende a Administração Pública
Municipal, portanto, destinar as áreas industriais para a instalação ou expansão de
empreendimentos de atividades industriais e comerciais, nestas incluída a prestação de
serviços a serem executadas pelo(s) futuro(s) donatário(s), nos termos deste ato convocatório
e da Lei Municipal nº 7.143, de 06 de abril de 2017.
5.2. Ao participarem desta licitação, os interessados ficam cientes de que a outorga objetiva
que os futuros donatários se utilizem das áreas industriais para o fim específico de nelas
edificarem e operarem unidades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços que
incrementem a atividade econômica do Município; aumentem a arrecadação de tributos e
gerem emprego, renda e benefícios à população local, segundo este ato convocatório e seus
anexos.
5.3. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - direito real
resolúvel - condiciona-se, durante a vigência do respectivo contrato, ao estrito cumprimento
das obrigações a que se sujeitou a empresa proponente, previstas neste Edital e nos seus
anexos específicos, sob pena de rescisão do instrumento e de reversão da área industrial para
o Município.
5.4. A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 não se
aperfeiçoará com o pagamento do preço de outorga pela empresa proponente e com a
assinatura do respectivo contrato, mas, apenas se manterão válidas e vigentes se e enquanto
atendidas as condições e obrigações indicadas neste instrumento e em seus anexos.
5.5. Constituem, assim, compromissos imperativos das empresas vencedoras do certame - e
pressupostos para a validade e manutenção dos contratos - sob pena de sua rescisão, segundo
este Edital e o ajuste que celebrarão com o Município, entre outros expressamente indicados
nesses instrumentos, as seguintes:
5.5.1. A apresentação e o cumprimento do PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO)
DO EMPREENDIMENTO, o qual deve conter os critérios para a sistemática de Cálculo (anexo
I da Lei nº 7,143/2017); os Critérios para Avaliação e Pontuação de Projetos de Implantação
e/ou Expansão de Empresas, segundo o modelo expresso no Anexo IV (PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO), contemplando todos os
aspectos ali indicados, dentre os quais:
a) os dados completos da empresa (razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal,
classificação econômica, etc.); dados societários e ramo de negócio ou atividade;
b) a estimativa do número de empregos a serem gerados nos cinco primejfi
empreendimento, indicados ano a ano e a sua previsão ao longo do prazo inicial e!
contrato; ja é
Ev
= RN
c) apresentar os fatores de correção da capacidade de geração de emprego, pi
cálculo, conforme anexo I da Lei nº 7.143/2017;
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d) os investimentos previstos para os cinco primeiros anos da atividade empresarial que será
desenvolvida na área industrial doada pelo Municipio, especificados ano a ano e totalizados;
e) o faturamento estimado para os cinco primeiros anos na atividade a ser empreendida,
especificado ano a ano e totalizados;
f) a discriminação da carga tributária estimada, o projeto de implantação e/ou expansão do
empreendimento; as principais etapas do processo de produção; os principais produtos ou
serviços a serem disponibilizados pelo empreendimento; as principais matérias-primas ou
mercadorias necessárias ao processo de produção e sua origem;
9) características e utilização do terreno; a infraestrutura necessária (área de construção, a
demanda estimada de energia elétrica, e o consumo de água, etc.);
h) apresentar os aspectos estruturantes do empreendimento;
|) apresentar o emprego de tecnologia na produção;
j) empresa de base tecnológica;
k) empresa com investimento em programas de qualidade;
1) empresa com investimentos em programas de preservação ambiental;
m) empresa com investimento em formação de mão de obra especializada;
n) empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá;
o) outras obrigações e compromissos constantes do mesmo Anexo IV (PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO) deste Edital, que fará parte
integrante do contrato;
p) apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos (anexo II da Lei nº
7.143/2017).
5.6. As obrigações que os licitantes assumirão, quando da formulação de proposta e quando
do preenchimento - que integrará sua proposta comercial - converter-se-ão em cláusulas do
CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e
constarão das respectivas escrituras públicas. Sua observância e efetivo cumprimento são
condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará
com os vencedores.
5.6.1. Por constituir essa modalidade de CONCESSÃO DE INCENTIVOS, em um direito real
resolúvel, este será extinto pelo descumprimento das cláusulas resolutórias pactuadas no
respectivo contrato, inclusive - e principalmente - as relacionadas ao eventual desvio de
finalidade ou ao inadimplemento das obrigações e prazos relacionados, a edificação,
implantação, e o efetivo funcionamento do empreendimento, a geração de emprsgaspBR
outros encargos estabelecidos no respectivo contrato, sem que caiba a ie
benfeitorias ou edificações realizadas pela empresa. Sly
(al
5.7. A empresa vencedora ficará obrigada a protocolizar pedido de aprovação ER
obras, serviços e instalações do seu empreendimento, junto à Prefeitura MunikS%f ;
em até 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do Contrato da CONC ho-DOS
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INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTREY
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), Os projetos das instalações deverão
obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal e Leis Municipais vigentes, bem como a
legislação ambiental vigente.
5.8. Nos projetos de instalação do empreendimento, a sua adequação e obra nas áreas
industriais serão observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes ser aprovados
pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
5.9. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120 (cento e vinte)
dias contados da data de assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
5.10. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data de assinatura do CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
5.11. Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil Brasileiro,
supervenientes da data de assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados e comprovados, os
prazos referidos nos itens 5.7, 5.9 e 5.10 poderão ser prorrogados, em ato motivado, através
de deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Podem participar desta licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas, no exercício
legal e regular de suas atividades idôneas para licitar e contratar com a Administração Pública,
que tenham a data de abertura dos envelopes de documentação:
a) Não estejam suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública,
ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com esta;
b) A ocultação de fato impeditivo de participação nesta Concorrência Pública sujeita a licitante
à imposição de penalidades cabíveis, inclusive a perda de seu direito de participar da licitação
e/ou a rescisão do contrato, se vencedor do certame, caso posteriormente se apure causa
impeditiva de sua participação.
7. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E REPRESENTAÇÃO DAS
PROPONENTES
7.1. Os documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais serão apresentados em
envelopes distintos, em papel opaco, lacrados e rubricados pelas proponentes, endereçados à
Comissão de Licitação e protocolizados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG, situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP
38.180-802 - Araxá/MG, telefone: (34) 3691-7022, mediante comprovação de recebimento.
7.2. O envelope da Habilitação conterá os documentos descritos no item 8 (oito) des ital e
seus subitens e será entregue em invólucro fechado, lacrado e rubricado pe À IR
consignando-se externamente o nome do licitante e as expressões seguintes: ,
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO .
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
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B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09HOSMIN.
7.3. As Propostas Comerciais deverão atender ao disposto no item 9 (nove) e seus subitens e
será entregue em envelope fechado, lacrado e rubricado pela proponente, consignando-se
externamente o nome do licitante e as expressões seguintes:
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
7.4. Somente poderá representar e manifestar-se nas reuniões, bem como solicitar sejam
consignados assuntos nas atas de reuniões da Comissão de Licitação:
a) Representante legal da empresa, indicado em seu contrato social e portando documento
oficial de identidade original, vedada a apresentação de fotocópia, salvo se autenticada por
cartório;
b) Procurador munido de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório e
portando documento oficial de identidade original, vedada a apresentação de fotocópia, salvo
se autenticada por cartório;
c) Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais
sejam apresentados à Comissão de Licitação para autenticação.
8. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
8.1. O Envelope nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - conterá os seguintes
documentos, apresentados em original, por cópia autenticada por Cartório ou cópia simples
obrigatoriamente acompanhada do original - para sua conferência pelos membros da
Comissão de Licitação - todos válidos na data fixada para abertura dos envelopes de
DOCUMENTAÇÃO:
8.1.1. Da Habilitação Jurídica
8.1.1.1. O licitante deverá incluir entre os documentos de habilitação, devidamente preenchida
e assinada, as seguintes declarações:
8,1.1.1.1. Declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de situação regular
perante o Ministério do Trabalho, conforme o modelo constante do Anexo VI;
8.1.1.1.2. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o modelo
constante do Anexo VII;
8.1.1.1.3. Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa,
conforme o modelo constante do Anexo VIII.
8.1.1.2. O licitante deverá apresentar um dos atos constitutivos abaj
sua firma: :
io ai
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a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento
consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades
comerciais ou cooperativas e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos
de eleição ou designação de seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se
de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
Orgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2. Da Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo à
sede ou domicílio do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria
competente do Município;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Estado;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal é a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos
- Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
9) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-
A da Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio de
1943. (CNDT).
8.1.3. Da Qualificação Técnica
a) Alvará de Funcionamento e Localização emitido pelo Município do domicílio ou da sede da
licitante.
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos expedida
pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de
e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos envelop à
inciso ÍI do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
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8.1.4.2, Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, jéexig
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a
sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados segundo a
variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da
proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que será
demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que apresentarem
resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez
Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (2 1), resultantes da aplicação das fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa situação
financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado pelo Contador
responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a empresa
possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar
suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de Solvência Geral (ISG)
expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total
de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez
Corrente (ILC) indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos
realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três
índices colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1" (maior ou igual a um) é indispensável à
comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30;
1,50; etc), melhor será a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG
e ILC < (menor) que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior)
que 1,35 a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável
de contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes prejuízos
para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria necessário estender-
se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas que a Administração vem
enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de pagamento de salários dos
empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e obrigações correlatas, até se chegar
à extinção contratual, sem o pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui
para se chegar nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da
mesma forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua vez,
reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais, desigualmente.
Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é adequado
generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e inclusive causa
público. E não existe dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto co)
os contratos com disponibilização de mão de obra tem merecido u
específico do Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição kk
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇAWON y
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgangg::
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Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o EgNevia. dup
Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço demanda um fento
diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem sido feita a seleção — igualando-
os com os demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes
até mesmo o princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de
mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o instrumental previsto em
lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no
sentido que a Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde
financeira. A principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro de afastar as
empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para honrar os
compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a empresa tem
disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo condições de alcançar essa
condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão de obra, em que a demanda por
recursos é grande devido ao pagamento de salários e encargos, a questão não é a empresa deter
patrimônio suficiente para fazer frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a
capacidade de transformar esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de
todo o exposto, conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual
a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento
aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante. Caso
contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da empresa,
colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31,
da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a
qualificação econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no
curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a
empresa não possui recursos financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode
inviabilizar a continuidade das atividades da empresa. O Índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice
menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das atividades da
empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 85º, da Lei 8.666/93, pois
permitem a comprovação da situação financeira da empresa de forma objetiva, foram
estabelecidos observando valores usualmente adotados para a avaliação da situação financeira
das empresas e não frustram ou restringem o caráter competitivo do certame, pois foram
estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais
fez que traduzir em critérios objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma
vez que a contratação de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de
Araxá deve cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de segurança na
contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstração
contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1, Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
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8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda): Y*
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão
equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou autenticadas
na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante,
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão
equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou autenticadas
na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial
da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4,6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por
Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade.
9. PROPOSTA COMERCIAL
9.1. O envelope de PROPOSTA COMERCIAL será apresentado na forma estabelecida no item
7.3 deste edital, com as indicações externas ali previstas, sob pena de não ser aberto e ser
devolvido, devidamente lacrado, ao licitante.
9.2. O ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL conterá, obrigatoriamente, os seguintes
documentos:
a) A Carta de Apresentação (Anexo III), destinada ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE, apresentando a empresa, expondo o objetivo, o
projeto de (implantação ou expansão) do empreendimento, e solicitando os incentivos
econômicos e fiscais, benefícios contidos na Lei nº7.143, de 06 de abril de 2017, o referido
documento deverá ser elaborado pelo proponente e assinada pelo interessado ou
representante legal, devidamente identificado e qualificado, devendo ser datilografada ou
impressa e estar expressa em idioma nacional, sem emendas, rasuras, ressalvas ou
entrelinhas, dela constando, obrigatoriamente, os dados e requisitos constantes do Anexo III.
b) O PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO (Anexo IV),
elaborado pelo proponente e assinada pelo interessado ou representante legal, devidamente
identificado e qualificado. O referido projeto deverá ser datilografado ou impresso e estar
expressa em idioma nacional, sem emendas, rasuras, ressalvas O has, dela
constando, obrigatoriamente, os dados e requisitos constantes dos critérios ga ; á
de Cálculo - Anexo I da Lei nº 7.143/2017, Critérios para Avaliação e PoyfSac
Implantação e/ou Expansão de Empresas.
9.2.1. A proposta comercial, tal como expresso, deverá conter:
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e y Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
: Setor de Licitação - e-mail: lici [k «gOV.
j Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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a) Carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
(Anexo III);
b) PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO (Anexo IV);
c) O prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos;
9.2.2. Observações Gerais sobre a proposta comercial:
a) As propostas comerciais das empresas proponentes serão analisadas e deliberadas pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - de acordo com a Lei nº
7,134/2017.
b) Se da pontuação alcançada pela empresa preponente, não integralizar o percentual de
100% (cem por cento) do valor da área industrial; o saldo remanescente do valor da área
industrial pode ser parcelado em até 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas.
b.1) As parcelas do saldo remanescente do valor da área industrial, deverão ser pagos junto
ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ.
b.2) A integralização do pagamento das parcelas do saldo remanescente da área industrial,
começarão a partir do início efetivo das atividades do empreendimento.
c) A correção das parcelas e as consequências do atraso no pagamento ou do inadimplemento
do saldo remanescente do valor da área industrial encontram-se previstas no item 12 deste
ato convocatório.
d) Ao apresentar proposta, fica subentendido que o licitante:
d.1) Conhece as condições e exigências para a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), expressas neste Edital e em seus anexos;
d.2) Concorda em efetuar os pagamentos das parcelas do saldo remanescente do valor da
área industrial junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá -
FUMDEARAXA, na condição e nos prazos especificados, através da deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Araxá, em conformidade da Lei nº 7.143/2017;
d.3) Aceita o prazo de validade da proposta comercial de 60 (sessenta) dias corridos, a contar
da data limite para apresentação dos envelopes;
d.4) Cumprirá todas as exigências constantes deste Edital e de seus anexos;
d.5) Concorda que toda a responsabilidade e todas as despesas com preparação da área
industrial, aquisição e manutenção de materiais e equipamentos, edificação de benfeitorias,
mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, recolhimento de tributos, obtenção de licenças
ambientais e de alvarás, entre as outras necessárias à edificação e funcionamento do negócio,
correrão por sua conta exclusiva.
d.6) Anui e está ciente de que não cabe direito de retenção e ou inda
benfeitorias, sejam elas úteis, necessárias ou voluntárias que ele, em se tgRia
venha a introduzir na área industrial.
as
[9]
[a
té
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10. DA ABERTURA DOS ENVELOPES 2)
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10.1. No dia, local e hora estabelecidos no item 02 da folha de rosto deste Edital, em.S
Pública, serão realizados os trabalhos de abertura e exame dos documentos contidos
Envelope nº 01 - Documentação de Habilitação, a cargo da Comissão de Licitação.
10,2. A Comissão de Licitação verificará, inicialmente, se os licitantes atenderam às condições
de participação na licitação e as estabelecidas no subitem 7.1 (protocolo em tempo hábil).
10.3. Serão abertos, inicialmente, os envelopes contendo a Documentação de Habilitação das
licitantes que reunirem as condições de participar da Concorrência Pública, oportunidade em
que a Comissão os disponibilizará para que sejam rubricados pelos seus membros e pelos
representantes dos licitantes presentes à sessão.
10.4, Depois de conferida e apreciada a documentação pela Comissão de Licitação, sempre
que possível o resultado será anunciado na própria sessão ou em outra, que se realizará em
data fixada na ata, para a qual todos os participantes serão intimados na própria ata,
consignando-se nela os licitantes que foram habilitados e os que não, com a indicação precisa
dos nomes das empresas e dos dispositivos do edital e/ou da Lei nº 8.666/93 desatendidos
pelos inabilitados.
10.5. Serão devolvidos aos participantes declarados inabilitados os envelopes de nº 02
(proposta comercial), devidamente fechados e lacrados, contra recibo ou indicação na ata,
desde que tenha havido desistência expressa de recurso contra a inabilitação.
10.6. Comunicado o resultado do julgamento da habilitação e decorrido o prazo para a
interposição e julgamento de eventuais recursos - caso não tenha havido desistência do prazo
recursal a Comissão de Licitação convocará formalmente os licitantes para a realização da
segunda sessão, em dia, hora e local que serão consignados em ata e formalmente
comunicados às proponentes, na qual serão:
a) Devolvidos, fechados e contra recibo, os Envelopes de nº 02 (proposta comercial) aos
licitantes definitivamente inabilitados, caso não acolhidos seus recursos;
b) Abertos os envelopes de nº 02 (proposta comercial) dos proponentes habilitados, os
documentos neles contidos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos
representantes das empresas que prosseguiram na licitação, presentes à sessão.
10.7. Em seguida, a Comissão de Licitação declarará suspensos os trabalhos, para análise e
deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do
artigo 7º da Lei nº 7.143/2017, das Propostas Comerciais; designando, desde logo, data e
hora para que, examinadas e julgadas as propostas comerciais, seja divulgado o resultado final
da licitação e a classificação das propostas, em sessão pública. O julgamento será processado
com estrita observância das disposições e critérios constantes deste Edital, na Lei Municipal nº
7.143/2017 e da Lei nº 8.666/93, sendo desclassificadas as propostas que descumpram as
condições previstas no item 9 e subitens deste ato, demais condições nele estabelecidas e as
fixadas na Lei nº 7.143/2017 e na Lei nº 8.666/93.
10.8. O julgamento das propostas comerciais será objetivo, após análise e deliberação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, nomeado no decreto nº 686, de
21 de fevereiro de 2022, razão pela qual a Comissão de Licitação irá realizá-lo em
conformidade com o tipo de licitação aqui declinado, os critérios previamente, esta |
neste ato convocatório e da Lei nº 7.143/2017 e de acordo com os fatores exckás
referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos
10.9. Do resultado do julgamento das propostas caberá recurso, na forma dá gkt
“b” da Lei nº 8.666/93, no prazo de cinco dias úteis. Decididos os recursos
resultado final da licitação, será ele publicado, na forma da lei.
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10.10. Faculta-se à Comissão de Licitação e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico - CMDE, ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, conforme o 839,
do artigo 43, da Lei Federal nº 8,.666/93, vedada a inclusão posterior de documento ou
informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.11. Das reuniões lavrar-se-ão atas, assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e
pelos representantes dos licitantes presentes, que deverão conter as ressalvas apresentadas
pelos representantes presentes e demais anotações julgadas pertinentes.
10.12. Após a abertura da (s) proposta (s), não caberá desistência da (s) mesma (s), salvo
por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente justificado e aceito pela
Comissão de Licitação.
10.13. Uma vez abertas, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo
admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as
ofertas apresentarem.
11. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11.1. O julgamento da habilitação das empresas será realizado pela Comissão de Licitação,
posteriormente, a análise das propostas comerciais será realizada em reunião deliberativa do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do artigo 7º da Lei nº
7.143/2017, observando se as condições deste Edital e seus anexos e demais normas legais,
competindo ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, apreciar e decidir
sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade
prevista no parágrafo 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93.
11.2, O julgamento obedecerá aos critérios estabelecidos pela LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP).
11.3. No julgamento serão observados os dispositivos da Lei Municipal nº 7.143/2017 e da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações, e as disposições deste Edital;
11.4. Da sessão de julgamento será lavrada ata circunstanciada em que será proclamado o
resultado classificatório das propostas.
11.5. Para efeito de julgamento das propostas aceitas, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE desclassificará as propostas que não satisfaçam as
exigências deste ato convocatório e, após, levará em consideração as propostas que sejam
mais vantajosas para a Administração e o interesse público, classificando-as pela ordem
decrescente das ofertas.
11.6. Serão considerados vencedores do certame e terão seus preços homologados os
licitantes que apresentarem Melhor Técnica e Oferta pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) - determinado pela ordem de classificação, desde que
atendidas todas as exigências deste Edital e seus anexos.
11.7. Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a chá
decidida por sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convogã?
meio idôneo devidamente comprovado.
11.8. Serão desclassificadas as propostas que:
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a) Não atendam às exigências deste Edital e/ou seus anexos e da Lei Municipal nº 7,143/2017
e da Lei Federal nº 8.666/93;
b) Forem omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidade ou defeito capaz
de dificultar o julgamento;
c) Impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste
Edital;
d) Não estiverem de acordo com as condições do Edital;
e) Não contiverem a Carta de Apresentação e o Projeto de (Implantação ou Expansão) do
Empreendimento dentro do Envelope de Proposta Comercial, ou o apresentarem preenchido
com lacunas, incorreções ou ressalvas.
f) Não contenham a assinatura do (s) representante (s) legal (is) dos proponentes, ou
estiverem preenchidas com emenda, rasura, de forma incorreta ou ilegível;
11,9. Não serão consideradas, para efeito de julgamento, quaisquer condições ou vantagens
não previstas neste Edital e seus anexos.
11,10, Havendo divergência entre o preço dos custos unitários e o preço total, prevalecerá o
preço unitário.
11.11, Prevalecerá o valor por extenso em caso de divergência entre este e o valor expresso
em numerais.
11.12. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, no julgamento das
propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis nas propostas, desde que
não afetem o seu conteúdo.
11,13, As dúvidas porventura surgidas no decorrer da abertura dos envelopes (documentação
e/ou proposta), em sendo possível, serão dirimidas pela Comissão de Licitação na própria
reunião, com a respectiva consignação em ata, ou darão ensejo à suspensão da reunião para
análise pelos membros da Comissão Licitação, que fixarão nova data para prosseguimento dos
trabalhos. Da mesma forma, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE -
na análise das propostas comerciais.
11,14, Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem
desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a
apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que
ensejaram a inabilitação ou a desclassificação, nos termos do 83º do artigo 48, Lei nº
8.666/93.
12. DA FORMA DE PAGAMENTO E DAS CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO OU
INADIMPLEMENTO
12.1. O saldo remanescente do valor da área industrial, que será pago a título de contrapartida
pelas empresas vencedoras; contrapartidas originadas pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) das áreas industriais relacionados neste Edital e em
seus anexos deve ser integralizado junto ao Fundo Municipal de Desenvolvis oB«onômico
de Araxá - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DES úediante
guias de recolhimento própria, da seguinte forma:
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bei,
ts,
12.1.1 A primeira parcela, do valor do saldo remanescente da área industriaN” de
integralizada no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do empreendiménito
na área industrial, sendo que, as demais parcelas mensais deverão ser pagas até o dia 10
(dez) do mês subsequente.
12.2. A falta de pagamento de qualquer das parcelas, do valor do saldo remanescente da área
industrial, nos prazos indicados no item 12.1.1 deste Edital, sujeitará o licitante aos encargos
financeiros e às penalidades previstas neste instrumento, ensejando, conforme o caso, a
rescisão do respectivo contrato e a reversão da área industrial ao Município, sem qualquer
indenização das construções ou benfeitorias ali edificadas.
12.3. A título de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será aplicada
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do
montante devido.
13. DA ESTIMATIVA DOS VALORES DA CONCESSÃO
13.1. O valor, a ser pago, a título de contrapartida pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), será deliberado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE, na forma da Lei Municipal nº 7.143/2017 e seus anexos.
14. DA CONVOCAÇÃO DO VENCEDOR
14.1. A Prefeitura convocará formalmente o vencedor desta Concorrência Pública para assinar
o contrato no prazo de 05 (cinco) dias contados da sua efetiva intimação, sob pena de decair
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei nº
8.666/93.
14.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando
solicitado pelo interessado durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo formalmente e
previamente justificado e aceito pela Administração Municipal,
14.3, É facultado à Administração, quando a empresa convocada não assinar o termo de
contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas para a
primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato
convocatório, ou então revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art.
81 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
14.4, Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a
contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
15. DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS VENCEDORAS
15.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista neste Edital e no respectivo contrata - e
15.2. O eventual descumprimento - conforme o caso - implicará na aplicaçãõode | ás,
rescisão do respectivo contrato, revogação da escritura pública de doação e na perd de tom ós
os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse das áreas industriais pela
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Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas pela
empresa, sem direito a indenização;
15.3, Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por danos
materiais e morais causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do espaço das áreas
industriais, sem a responsabilidade solidária do Município;
15.4. Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação, subordinação, controle
e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa, exclusivamente se vinculará, pagando
Os correspondentes salários e encargos trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja
diretamente acionado por qualquer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a
Fazenda Pública Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
15.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e, consequentemente, obter os
licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
15.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial no
Município de Araxá, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, à
legislação municipal, estadual e federal de regência.
15.7. Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais; encargos e
outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre áreas industriais que são objeto da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e sobre as atividades
que neles venham a ser desenvolvidas.
15.8. Conservar a área industrial em boas condições de conservação, uso, higiene e limpeza,
15.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial quando se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a critério da fiscalização do Município.
15.10. Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura, certidões de
praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais, impostos, taxas, custas ou
quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir sobre a Doação da Área Industrial, objeto
da presente licitação.
15.15. Constituem, ainda, obrigações da donatária todas as outras estabelecidas no contrato
de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), cuja minuta integra
o Anexo IX deste Edital.
16. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
16.1. Outorgar escritura pública de doação ao licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de
ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todas .
as obrigações assumidas pela empresa, na lei que autoriza a doação da área industrial.
16.1,1. A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que a doação se resolverá
antes de seu termo, rescindindo-se o contrato e revogando-se a própria escritura, com a
consequente reversão da posse da área industrial para o Município, caso a empresa dê a área
industrial destinação diversa da prevista neste edital e no contrato, ou deixe-me, cumprir as
cláusulas e condições sob as quais lhe é feita a transferência da área, pÉfi ê
em favor do Município, as benfeitorias que houver edificado na área indá Sfial, à Vésjuízo de
outras sanções administrativas e legais. i DIVA
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16.2. Expedir as licenças e alvarás para a utilização das áreas industriais, sua localização,
edificação de infraestrutura e funcionamento das empresas que nelas se instalarão, desde que
observados os prazos estabelecidos neste Edital e no contrato, segundo as leis locais que
dispõem sobre a matéria.
16.3. Fiscalizar permanentemente o estrito cumprimento das obrigações contratualmente
assumidas pelas empresas, principalmente as relativas à aprovação do projeto; ao respeito às
normas de edificação e de meio ambiente municipais; as concernentes ao início e término da
edificação das instalações das empresas; princípio do funcionamento, geração de empregos e
recolhimento de tributos;
16.4. Fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte das empresas,
contempladas pela CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
notificando-lhes dos erros, vícios, defeitos ou incorreções verificadas;
16.5. Aplicar as penalidades regulamentares, contratuais e legais as empresas, quando
necessário e verificado qualquer inadimplemento de condição e obrigação legal ou
contratualmente fixada, assegurando-lhes o direito de ampla defesa e contraditório;
16.6. Extinguir a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
revogar a escritura respectiva e aplicar as demais sanções estabelecidas neste Edital, no
contrato e na legislação própria, nas hipóteses previstas nestes instrumentos;
16.7. Zelar pela efetiva destinação das áreas industriais às finalidades previstas neste Edital e
no contrato, para aferição de benefícios à comunidade e para a satisfação do interesse público,
cujo descumprimento implicará nas penalidades legal e contratualmente cominadas;
16.8. Promover medidas e zelar pelo seu cumprimento, que visem ao estímulo do aumento da
qualidade, produtividade, geração de empregos e de renda - no desempenho das atividades
das empresas - e à preservação do meio-ambiente e conservação das áreas industriais;
16.9. Exercer as demais atribuições e poderes que lhe confere o contrato.
17. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
A fiscalização e o acompanhamento da execução da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) será exercido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, representante da Administração Pública, a
qual caberá o acompanhamento e a fiscalização do contrato, principalmente quanto ao
cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos.
18. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
18,1. Nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato
enseja a aplicação de multas e penalidades, podendo implicar na sua rescisão.
18.2. Entre as penalidades possíveis de aplicação, encontram-se as seguintes higgié
a) Caso a empresa incorra em atrasos na execução de suas obrigações, |
obrigações decorrentes do contrato, incorrerá ele em sanções previstas hj
reproduzidas no contrato e em penalidades administrativas e legais, apr
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
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em B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.250
b) Caso a empresa deixe de entregar a documentação exigida para o certame, apresente
documentação falsa, enseje o retardamento da execução do objeto, não mantenha a proposta,
falhe ou fraude na execução do contrato, comporte-se de modo inidôneo ou cometa fraude
fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma prevista no
inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Nessa hipótese, o relato dos fatos e os documentos e
relatórios inerentes serão encaminhados ao Ministério Público para a aplicação das sanções
criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, salvo superveniência comprovada de
motivo de força maior, aceito pela Municipalidade.
c) A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela
Prefeitura Municipal de Araxá, bem como o descumprimento total ou parcialmente das
obrigações assumidas, serão aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº
8.666/1993, com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o
contraditório e a ampla defesa, tal como se definido na minuta do contrato (Anexo IX).
18,3. Constituem motivo para rescisão do contrato:
a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de pagamento da
contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, o não cumprimento de
especificações, projetos, prazos e outras obrigações contratualmente previstas;
b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão das obras a serem edificadas nas áreas industriais, nos prazos estipulados;
d) O atraso injustificado no início da obra e nas outras etapas fixadas neste Edital e em seus
anexos, reproduzidas no contrato;
e) A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de iniciadas suas
atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
f) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9) O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso indicado no
Edital, seus anexos e no respectivo contrato.
h) Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
18.4, A rescisão do contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nas
alíneas “a” a “h” do item 18.3;
b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja relevante interesse
público a justificá-la, devidamente motivado em ato escrito que integrará
licitatório;
C) Judicial, nos termos da legislação;
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18.5. Nos casos de rescisão do contrato, ocorrerá a revogação da escritura pública de ou
e a devolução da área industrial ao Município, para quem a posse reverterá, ficando este
autorizado a dela reintegrar-se.
19. DA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), REVERSÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS ÁREAS INDUSTRIAIS.
19.1, Nas hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contempladas nas
cláusulas específicas do respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta a
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
19.1.1, Ocorrendo as situações descritas no item 19.1, a empresa não terá direito a retenção
da área industrial por benfeitorias de qualquer natureza ou espécie, nem fará jus à indenização
por elas, a qualquer título, incorporando-se elas o imóvel cuja posse reverterá ao Município.
20. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
20.1. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital o licitante que não o fizer até o 20
(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme disposto
no 82º do artigo 41, da Lei nº 8.666/93,
20.2. Sem prejuízo do prazo citado do subitem anterior, a impugnação será decidida no prazo
de 03 (três) dias úteis, observando em qualquer caso o disposto no 8 3º do artigo 41, da Lei
nº 8.666/93.
20.3. A impugnação será feita tempestivamente pelo licitante e dirigida à Comissão de
Licitação, não o impedindo de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da
decisão administrativa a ela pertinente.
20.4. Para Impugnação do edital ou interposição de recursos, o interessado ou licitante deverá
apresentar junto com suas razões, os documentos necessários que identifiquem a empresa ou
pessoa física (caso não seja sócio ou proprietário, deverá apresentar procuração registrada em
cartório), bem como que identifiquem suas alegações.
20.5. Conforme faculta o artigo 109 da Lei nº 8.666/93, as licitantes que se julgarem
prejudicadas em qualquer ato, poderão interpor recurso contra a decisão da Comissão de
Licitação ou Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, no curso do
procedimento licitatório, contra as seguintes decisões:
a) De habilitação ou inabilitação de licitante;
b) De julgamento das propostas comerciais (classificação/desclassificação);
20,6. Os recursos deverão ser dirigidos ao Setor de Licitações, por intermédio da Presidente da
Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, ou mantendo-a, fazê-lo subir devidamente instruído para a decisão em 05AGAtobdias
úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
[a]
20.7. Deverão ser observados os pressupostos de admissibilidade recursa E
interesse de recorrer; a existência de ato administrativo decisório; tempestiv
escrita; fundamentação; pedido de nova decisão,
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20.8. Os recursos serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intima
decisão ou da lavratura da ata se presente na sessão a licitante interessada em recorrer, e
terão os efeitos previstos em lei.
20.9. Das decisões de anulação ou revogação da licitação e de aplicação das penas de
advertências, suspensão temporária ou de multa, caberá recurso à autoridade superior por
intermédio daquela que proferiu a decisão.
20.10. Interposto o recurso, dele será dada ciência às demais licitantes, que poderão impugná-
lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
20.11. Os recursos e impugnações deverão ser entregues no Setor de Licitações, mediante
registro de recebimento de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min às 12h00min e das
14h00min às 18h00min, para encaminhamento à Comissão Permanente de Licitação.
21. DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO
21.1. As cláusulas e condições do contrato e os direitos e obrigações reciprocamente nele
assumidos pelas partes constam da minuta respectiva, que integra o Anexo IX deste ato
convocatório e cujas disposições obrigam mutuamente as partes.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1, A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste
edital e seus anexos.
22.2. Constituem anexos deste instrumento, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS . ,
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017 - CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
ANEXO III - CARTA DE APRESENTAÇÃO
ANEXO IV - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DO DIREITO DE RECURSO é
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
- REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO
ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO
SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP)
22.3. As licitantes poderão, no intuito de agilizar os procedimentos relativos à presente
licitação, caso não compareçam às sessões ou não se façam representar, enviar documento
renunciando expressamente ao direito de recurso, conforme modelo constante do Anexo V, o
qual deverá ser apresentado dentro do Envelope nº 01 - Documentação ou anexado ao
mesmo.
22.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições
superveniência de normas federais, estaduais ou municipais disciplinando a
22.5. Havendo recusa ou ausência de pedido de prorrogação do prazo Vs
contrato no prazo estabelecido neste edital, o Município de Araxá/MG podera;
licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo em iguais condiçõé
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propostos pelo primeiro colocado, podendo, ainda, optar por revogar a licitação, nos te
artigo 64, 8 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
22.6. As decisões da Comissão de Licitação serão publicadas na Imprensa Oficial e no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Araxá - e.DOMA.
22.7. A Comissão de Licitação aplicará a Lei nº 8.666/93, e, ainda, os preceitos de direito
público, os preceitos da teoria geral dos contratos e os termos da legislação civil aplicáveis à
espécie, para a solução de casos eventualmente omissos neste Edital.
22.8. Esta licitação poderá ser revogada, por interesse da Administração Pública decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal ato, ou
anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que os
licitantes tenham direito a qualquer indenização, à exceção do disposto no parágrafo único do
art. 59 da Lei nº 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
22.9. Os casos de rescisão do contrato são os previstos neste Edital, no contrato de concessão
e, ainda, no que couber, os definidos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, podendo ser efetivada a
rescisão nos moldes dos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
22.10. Fica eleito o foro da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer
questões oriundas desta licitação e do contrato dela derivado.
ARAXÁ, MINAS GERAIS - 04 DE MAIO DE 2022.
, JULIANO CÉSAR DA SILVA ' .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
TURISMO
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SN
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ANEXO 1 . co
TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Objeto: Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas - PROEMP - tem por
objetivo fomentar a instalação de novos empreendimentos, a ampliação e/ou expansão de
unidades empresariais no Distrito Industrial de Araxá.
Motivação: Desenvolver a economia do município de forma organizada e estruturada, através
do apoio as ações dos empreendedores com o objetivo de fomentar a criação de emprego e
renda.
Especificações Técnicas:
Com base na Lei Municipal nº 7.143, de 06 de abril de 2017, a empresa interessada na
Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no Município de
Araxá, deverá, entre outros:
1, Ingressar em Procedimento Licitatório, modalidade concorrência, o qual será devidamente
editado e publicado pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá;
2. Preencher a carta destinada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá
-— CMDE, apresentando a empresa, expondo o objetivo, o plano de negócios, o projeto de
implantação e/ou expansão, e solicitando o incentivo econômico e fiscal, benefício contido na
Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017 (arquivo anexo).
3. Apresentar o PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, o
qual contém os critérios para a sistemática de Cálculo - Anexo I da Lei nº 7.143/2017,
Critérios para Avaliação e Pontuação de Projetos de Implantação e/ou Expansão de Empresas,
que baliza a avaliação e a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico,
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) do empreendimento, bem como os documentos
que comprovem as informações prestadas (arquivo anexo).
4. Apresentar o Cronograma de Investimentos e de Obras (Anexo II da Lei nº 7,143/2017),
com assinatura do(s) responsável(eis) legal(is) (arquivo anexo).
5. Imprimir em papel timbrado da empresa ou carimbar CNPJ da empresa, com assinatura
do(s) responsável(eis) legal(is), a Carta de Apresentação; o Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e Cronograma de Investimentos e de Obras;
6. Abaixo descritas, as áreas industriais localizadas no Distrito Industrial de Araxá (certidão de
registro de imóvel e a respectiva avaliação prévia anexa), dos imóveis que serão objetos do
estímulo econômico:
AREA INDUSTRIAL 01 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.492,95m2
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centímetros quadrados),
registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá
avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro my.
quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Ap
Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total dé
(três mil, trezentos e oitenta metros e cinguenta e cinco centimetros quadrados”. h
sob a matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
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prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinqu
centavos).
Á REA INDUSTRIAL 03 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03 perfazendo uma área total de 10.460,65m?2
(dez mil, quatrocentos e sessenta metros e sessenta e cinco centímetros quadrados),
registrado sob a matrícula nº19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte
e seis reais).
ÁREA INDUSTRIAL 04 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03 perfazendo uma área total de
40.038,72m? (vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois metros e dez centímetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº19,477 e 19.478 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601.548,80 (um milhão,
seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Á REA INDUSTRIAL 085 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.427,41m? (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete metros e quarenta e um centímetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº19.490 e 19.491 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$271,370,50 (duzentos e setenta e
Um mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022,13m2 (cinco mil, vinte e dois metros e treze centímetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19,494 e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e
cinquenta centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 07 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área total de
5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, Com
avaliação prévia no valor de R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
ÁREA INDUSTRIAL 08 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 37, Quadra 06 perfazendo uma área total de 1.721,00m?
(hum mil, setecentos e vinte e um metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.558 no
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$103.260,00 (cento e três mil e duzentos e sessenta reais).
ÁREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo uma área total de
3.208,85m? (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco centímetros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
ÁREA INDUSTRIAL 10 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situa
Distrito Industrial de Araxá, Lote 54, Quadra 07 perfazendo uma área total do 9:
(hum mil, oitocentos oitenta e dois metros e dezenove centímetros quadrados É:
a matrícula nº19,619 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com j&
no valor de R$94.109,50 (noventa e quatro mil, cento nove reais e cinquental
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ÁREA I RIAL 11 - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado
Distrito Industrial de Araxá, Lote 4, Quadra 07 perfazendo uma área total de 1.600,00m?
(hum mil e seiscentos metros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.569 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$80.000,00 (oitenta mil
reais).
7, Obrigações do município:
a. Entregar o imóvel sem ônus livre e desembaraçado;
b. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa através de preposto
habilitado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas;
c. Inspecionar a propriedade concedida para certificação de sua utilização, inclusive das
instalações do empreendimento.
8. Obrigações da empresa beneficiada pelos incentivos:
a. Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b. Cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e também da Lei Municipal que autoriza a concessão dos
incentivos;
c. Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato da Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
d. Permitir aos encarregados da fiscalização do Município, durante o período da concessão dos
incentivos, livre acesso, em qualguer época, ao imóvel objeto deste certame, para certificação
de sua utilização, inclusive das instalações do empreendimento;
e. Manter e conservar, as suas custas, os bens imóveis objeto deste certame;
f. Fornecer ao Município, sempre que solicitado, quaisquer informações e ou esclarecimentos
que sejam inerentes à relação contratual decorrente deste certame;
9. Cumprir a legislação vigente para a instalação de suas atividades, ou para o exercício delas,
incluindo todas as providências necessárias à obtenção de alvarás, licenças ou demais
exigências legais (incluindo as exigências ambientais);
h. Arcar com todos os tributos, emolumentos ou encargos que incidirem sobre o imóvel ou as
atividades/serviços desenvolvidos pela beneficiada com a concessão dos incentivos, bem como
despesas decorrentes da instalação, uso ou manutenção dos bens imóveis;
|. Responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes da relação trabalhista e previdenciária,
especialmente aquelas decorrentes do vínculo empregatício que firmar com seus empregados a
fim de fornecer os empregos a que está obrigada eximindo o poder público Municipal de
qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária;
j. Responsabilizar-se pelo cumprimento e observância da legislação amb
reparações e recomposições em decorrência de eventuais danos causa
em virtude da atividade econômica exercida no local, ficando o municihig
tipo de responsabilidade, seja principal, acessória ou subsidiária; :
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I. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
m, Efetuar e arcar com as despesas da transferência da propriedade;
n. No caso do proponente necessitar oferecer o bem imóvel em garantia de financiamento, o
proponente deverá garantir em hipoteca de segundo grau o direito em favor do município, o
direito de reversão e o de ver cumprida todas as obrigações do Projeto de (Implantação ou
Expansão) do Empreendimento e o respectivo contrato firmado entre as partes.
9. Prazo, local, condições de entrega /execução:
a. Entrega conforme o Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, o respectivo
contrato firmado entre as partes e lei específica.
10. Critério de avaliação das propostas:
a. A Comissão de Licitação, avaliará a documentação de habilitação apresentada pelas
empresas participantes do certame;
b. Ao seu turno, o Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, das empresas
devidamente habilitadas, será encaminhado para avaliação e deliberação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico;
c. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, avaliará os Projetos de Implantação
ou Expansão de Empreendimentos, de acordo com o Anexo I da Lei nº 7.143/2017, e os
critérios para avaliação e pontuação de projetos de implantação e/ou expansão de empresas;
d. Após, a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico o procedimento
licitatório será encaminhado para a Câmara Municipal, de acordo com artigo 9º e artigo 10 da
Lei nº 7.143/2017;
e. A avaliação do Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, baseia-se nos
critérios para avaliação e pontuação de projetos de implantação ou expansão de empresas,
anexo I da Lei nº 7.143/2017;
f. Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4), do anexo I da Lei
nº 7.143/2017, classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de
Estímulo Econômico e Incentivo Fiscal que será concedido à empresa;
9. O valor do percentual remanescente do Estímulo Econômico, a título de contrapartida, será
pago em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, sucessíveis e corrigíveis, a partir do início
das atividades do empreendimento;
h. A contrapartida será depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico;
ii Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será critério de desempate
número total de empregos diretos a serem gerados e mantidos com o empreendimept&
v
j. Havendo divergência entre os valores e números apresentados na proposta póP)|
ou escrito por extenso, considerar-se-á válido apenas a parte escrita por extenso; 1$
EA,
NS,
|. Havendo indicação de mais de um número ou valor na proposta, serão cons
inexequíveis, por impossibilidade de serem executadas na forma proposta;
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m. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico se reserva no direito de pedir novos
detalhes em consequência das propostas apresentadas;
n. O Município de Araxá pode revogar ou anular a licitação, todo ou em parte, ou transferi-la a
seu critério, sem que por esse motivo os concorrentes tenham direito a qualquer indenização
ou reclamação.
11, Fiscalização dos contratos
a. A secretaria requisitante será competente para supervisionar, conferir e fiscalizar o objeto
desta licitação, através do fiscal designado abaixo:
Paulo Venâncio de Andrade
Assessor de Desenvolvimento Econômico e Industrial
CPF: 787.539.106-72
Telefones: (34) 3691-7045
“5 E-mail: Garaxa.mg.gov.br
. JULIANO CÉSAR DA SILVA
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i a
a
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017 - CRIAÇÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
LEI 7.143 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Cria Programa de Incentivo à Instalação e Expansão
de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados o Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas -
PROEMP, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ - e O
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
81º - O PROEMP tem por objetivo fomentar a instalação de novas unidades empresariais no
Município de Araxá e a ampliação e/ou expansão das já existentes.
82º - O FUMDEARAXÁ tem por objetivo fornecer suporte financeiro ao PROEMP e a outros
programas da mesma natureza instituídos pelo Poder Público Municipal.
83º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por objetivo estabelecer a
política de desenvolvimento econômico do Município, prescrever os incentivos e definir as
condições de operacionalização e aplicação dos recursos do FUMDEARAXÁ.
Art. 2º - Os projetos que serão desenvolvidos pelo PROEMP contemplarão:
I - a implantação de nova unidade empresarial no Município para o desenvolvimento de
produto ou serviço nos diversos segmentos da economia formal, que sejam atividades
industriais, comerciais, serviços, ou atuem no segmento do agronegócio e turismo;
Il - a expansão de unidade empresarial já instalada no Município para promover a
modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já existentes no
Município,
Art. 3º - Os incentivos previstos são:
I - Estímulo ao desenvolvimento econômico;
II - Incentivo fiscal na esfera municipal,
Art. 4º - O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na cessão de uso dos
seguintes bens, serviços e obras desde que os recursos financeiros o permitam na época da
concessão e conforme programa de serviços das secretarias envolvidas:
a) Fração de terreno para implantação de unidades de produção e/ou operação;
b) Limpeza, preparo de terreno, sondagem, movimentação de terra, /8)
pavimentação e infraestrutura; |
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c) Via pública de acesso quando em região urbana e/ou na implantação de projetos em área
rural, assim como em comunidades rurais destinadas a processamento industrial de produtos
agropecuários;
d) Rede de coleta de esgoto sanitário, na área pública externa à área a sediar o
empreendimento caso não seja adotada a fossa séptica. O esgoto efluente deve ser liberado
pela empresa beneficiada em condições adequadas de tratamento;
e) Rede de coleta de águas pluviais, na área pública externa à área cedida (as águas pluviais
não deverão conter contaminações originárias do processo produtivo);
f) Alimentação de energia elétrica até os limites da área cedida, assim como implantação ou
expansão de redes telefônicas;
9) Suprimento de água potável e/ou perfuração de poços profundos, mediante o pagamento do
consumo respectivo, conforme tarifas correntes praticadas pela CONCESSIONÁRIA desses
serviços;
h) Disponibilização e transporte de material básico a ser utilizado em obras de pavimentação
de áreas das empresas;
i) Adaptação de prédios já existentes às finalidades da beneficiária.
Art. 5º - O Poder Público Municipal pode, cumulativamente, ou não, com os estímulos ao
desenvolvimento econômico instituído pelo artigo 4º desta Lei, conceder isenção parcial ou
total dos tributos municipais lançados sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), na forma da Lei.
Parágrafo Único - A isenção referida no “caput” deste artigo incidirá somente sobre o
incremento do empreendimento.
Art. 60 - Deverá ser exigido em processo de seleção de projetos das empresas postulantes aos
estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico, anteprojeto de investimento ou
plano de negócios antes de submeter a respectiva proposta ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE.
81º - As empresas postulantes aos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento
econômico deverão, ainda, preliminarmente, comprovar, através de documentos e de estudos
elaborados por profissionais habilitados, os seguintes requisitos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento
consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades
comerciais ou cooperativas e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos
de eleição ou designação de seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se
de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedad aflgsira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionande? ê
órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
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f) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal se houver rê
domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
9) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Município;
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa,
mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela
Secretaria competente do Estado;
i) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a
Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
j) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS);
k) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título
VII-A da Constituição das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio
de 1943 (CNDT);
|) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica;
m) Natureza de sua atividade;
n) Previsão de sua contribuição à arrecadação do Município.
82º - Os estímulos e os incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico somente serão
deferidos após a avaliação do plano de negócios e do projeto de implantação ou expansão do
empreendimento, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, em que se
analisarão os seguintes aspectos, mediante pontuação constante no Anexo I:
a) Capacidade de geração de empregos diretos, indiretos e terceirizados;
b) Nível do investimento, podendo o mesmo ser cumprido em etapas tendo seu prazo total
proporcional à pontuação conforme Tabela 2 do Anexo I;
c) Nível do faturamento (no caso de empresas já existentes, valor do faturamento adicional
previsto em decorrência da expansão, ampliação, modernização ou adequação do
empreendimento). O nível de faturamento efetivo deverá ser acompanhado durante a fruição
do benefício, sendo que o seu não atingimento sistemático no período de referência, poderá
ocasionar a cessação, término ou suspensão dos benefícios concedidos;
d) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá;
e) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a expansÃg
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial;
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f) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual;
9) Atração de fornecedores para a cidade de Araxá;
h) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá;
i) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com agregação nas
mesmas;
j) Empresa que se enquadre no segmento da indústria do turismo, ou que venha incentivar tal
segmento;
k) Empresa que adote tecnologia de última geração, tecnologia de ponta ou tecnologia pioneira
e inovativa; que invista na capacitação e treinamento da equipe; e que adote as técnicas de
gestão do conhecimento;
|) Empresa de base tecnológica, que destine no mínimo 2% de seu faturamento para pesquisa
e desenvolvimento tecnológico no Município e cuja atividade utilize matéria-prima ou insumos
produzidos na região; bem como contrate ou terceirize as atividades de mestres e doutores;
m) Empresa com investimento em programas de qualidade e produtividade;
n) Empresa que tenham investimentos em projetos, equipamentos, treinamento e programas
de preservação ambiental;
0) Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento
sistemático;
p) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município;
q) Apresentar o cronograma de obras e investimentos - Anexo II.
83º - Os aspectos elencados no 52º, alíneas “a” a “p” serão avaliados conforme os critérios
constantes do Anexo I, e devidamente pontuados conforme critérios e tabelas do referido
documento, de modo a que o estímulo econômico e incentivo fiscal ao desenvolvimento
econômico sejam proporcionais aos benefícios advindos do empreendimento.
Art. 79 - As empresas interessadas deverão apresentar em processo de seleção de propostas a
documentação e o Plano de Negócios de que tratam os 81º e 82º do art. 6º desta lei, que
serão apresentados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico para classificação e
aprovação, que dará início ao Processo de Concessão de estímulo e incentivo fiscal ao
desenvolvimento econômico de que trata a presente Lei.
Art. 8º - Ao definir o estímulo e o incentivo fiscal ao desenvolvimento econômico, separada ou
conjuntamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico fixar-lhes-á a vigência
considerando, no projeto aprovado, os aspectos constantes no art. 6º, 82º e a
respectiva.
819 - O prazo de fruição do incentivo fiscal definido no Art. 50, parágrafo úni
(dez) anos, a contar da data de publicação da lei do benefício.
82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a presséNnie
interromperem, sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anúllúdas as
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concessões e/ou doações, se não for dada execução aos projetos fixados ou reajustados de
comum acordo.
Art, 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento
econômico instituídos por esta lei serão enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo,
necessariamente instruídos com os documentos mencionados nos 81º e 2º do Art. 6º, ou
justificativa fundamentada de sua faita, sob pena de não recebimento liminar pelo Plenário.
Art. 10 - Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
I - a destinação detalhada da área;
II - que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
HI - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a
entidade não cumprir o disposto na Lei;
IV - que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e
definidos na Lei, sob pena de retrocessão;
V - que a empresa se compromete em manter a área limpa e cercada, em conformidade com
a legislação municipal, sob pena de retrocessão;
VI - que a empresa beneficiada se compromete à contratar e manter, em seu quadro de
funcionários, um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência
e/ou domicílio nesta cidade.
Art, 11 - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, deverá manter permanente fiscalização para
verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo um relatório anual e publicá-lo no
Diário Oficial do Município.
Art. 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, a
Prefeitura Municipal:
I - pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do
inciso III, do art. 10, desta Lei;
II - iniciar o processo para retomada da área.
Art, 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua
destinação ou os demais requisitos da Lei de Incentivo.
8 1º - A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de
iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos autos:
I - instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento
da Lei;
H - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar justifica Sm
no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
8 2º - A notificação de que trata o inciso II do & 10 deste artigo deve ser feita 'pê
através de carta com Aviso de Recebimento ou por meio de edital publicado no órg
Município.
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& 3º - Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 14 - Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico estabelecer em
resoluções específicas:
I- os critérios para enquadramento de projetos no PROEMP;
II - a forma de fiscalização dos projetos incentivados pelo PROEMP;
III - as condições de incentivo do PROEMP;
IV - as condições gerais de operacionalização do FUMDEARAXÁ.
Art. 15 - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será formado:
1 - pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, que o presidirá;
II - pelos titulares e suplentes dos seguintes órgãos e instituições:
a) Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão;
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
c) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania;
e) Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
f) Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá — ACIA;
9) Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
i) Sindicato do Comércio Araxá - SINDICOMÉRCIO:;
j) Sindicato dos Comerciários de Araxá.
5 1º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de 02 (dois) anos, permitida
uma recondução.
& 2º - Os membros do Conselho não serão remunerados e serão nomeados por ato do Prefeito
Municipal, após a indicação de cada um dos órgãos e entidades representados.
8 3º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas funcionará como Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 16 - Constituirão receitas do FUMDEARAXÁ:
a) recursos, auxílios, e subvenções oriundos de outras esferas de governo, específké à pá
fim; *
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b) dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no
transcorrer de cada exercício;
c) doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e
internacionais, organizações governamentais e não governamentais;
d) receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da lei;
e) doações em espécies feitas diretamente ao Fundo;
f) outras receitas que venham a ser legalmente instituídas.
8 1.º As receitas previstas neste artigo serão automaticamente transferidas para a conta do
Fundo ora instituído, tão logo sejam realizadas.
8 2.º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituições financeiras oficiais,
em conta especial sob a denominação própria.
Art. 17. O FUMDEARAXÁ será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovações Tecnológicas, sob a orientação e controle do CMDE.
Parágrafo Único. O orçamento do Fundo Municipal integrará o orçamento do Município de
Araxá, observando-se na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas
estabelecidas na legislação pertinente.
Art. 18. Os recursos do FUNDEARAXÁ serão aplicados em projetos aprovados pelo CMDE,
visando o desenvolvimento econômico do Município de Araxá,
Art. 19 - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas,
visando à implantação de programas de desenvolvimento econômico do Município.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARACELY DE PAULA
Prefeito Municipal de Araxá
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ANEXO I
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
OU EXPANSÃO DE EMPRESAS
Sistemática de Cálculo:
A sistemática para pontuação na avaliação de projetos: para instalação de novos
empreendimentos ou expansão de empresas no município de Araxá, baseia-se nos
seguintes critérios de classificação:
1) Capacidade de Geração de Empregos.
2) Nível do Investimento,
3) Nível do Faturamento.
4) Aspectos Estruturantes.
5) Emprego de Tecnologia na Produção.
6) Empresa de Base Tecnológica.
7) Empresa com Investimento em Programas de Qualidade e Produtividade.
8) Empresa com Investimento em Programas de Preservação Amblental.
9) Empresa com Investimento em Formação de Mão-de-Obra Especializada.
10) Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá.
Para a determinação da pontuação do investimento proceder-se-á da seguinte forma:
1) Examina-se o projeto utilizando-se cada um dos critérios acima definidos.
2) Das tabelas 1, 2 ou 3 para determinação da pontuação são definidas as pontuações
preliminares (PP). :
3) Esta pontuação preliminar é corrigida pela aplicação, : “quando couber, de fatores
corretivos (f) os quais variam de 0,9 a 1,3 conforme o critério em análise e que são
aplicados cumulativamente à pontuação preliminar (PP) obtehdo- -se nesta oportunidade a
pontuação referente ao critério em questão. 1
4) Da mesma forma procede-se para os demais critérios skima relacionados obtendo-se
para cada um deles a respectiva pontuação final do critério. ,
5) A somatória das pontuações finais de cada critério resulta na pontuação final a ser
atribuída ao projeto.
6) Utilizando-se a Tabela de Indicadores de Benefícios Máximos (Tabela 4)
classifica-se o projeto obtendo-se nesta operação a definição do percentual de Estímulo
Econômico e Incentivo Industrial que poderá ser concedido à empresa,
CRITÉRIOS
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1 - Capacidade de Geração de Empregos
1.1 - Pontuação Preliminar (PP)
Quantidade de empregos gerados = quantidade de empregos diretos + |
quantidade de empregos terceirizados |
QE = QED+QET
O valor acima obtido é levado à Tabela 1 abaixo, onde se define a pontuação preliminar
(PP).
TABELA 1
Quantidade de Empregos Gerados = QE
NÚMERO DE EMPREGOS PONTUAÇÃO.
05a 10 5
11a15 10 |
16a 20 15
21a25 20 +
26 a 30 o 25
31235 —[— 30
36a 40 35
Maior que 41 40
1.2) Fatores de Correção (f)
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
rm quantidade de empregos no nivel |]
NE= (o sesno nivel x 100
QE
—
Nível de escolaridade (NE) Fator
Superior - % NS & 5% Cf 7]
Técnico - % NT > 15% f=1,1
2º Grau - % 26 à 20 % | f=1,1
1º Grau - % 16 2 60% | Cf=11
Obs: Os fatores de nível de escolaridade são cumulativos,
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B) Nível Salarial
ro NS= total de salários pagos ao pessoal próprio |
o QED x salário mínimo (SM) |
F Nível salarial 2208SM f=11
(NS) 2 3,0SM f=1,2
24,0SM f=1,3
C) Benefícios aos empregados diretos
Benefícios aos empregados (BEN) Fator
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de E f=1,1
alimentação aos empregados diretos
Cesta Básica f=1,1
Piano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação . f=1,1
Obs. Os fatores de benefícios aos empregados são cumulativos.
D) Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local
em relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados)
— (QE locais
MOL = E) x 100
para MOL 275% =>f = 1,2
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
quantidade de empregados locais em supervisão e gerência
MOL(S6) = ( quantidade total de cargos de supervisão e gerência
) x 100
MOL (SG) = 40% =sf=1,2 |
F) Mão-de-obra Terceirizada (MOT)
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T9 op Lg eulõed
H Todd :T 0939 Op [euiy ogõenjuog - ET
TT=IE WE =WI0W
007 x ( ao
585) = dV0W
(dvow) apep| ap soue 09 ap euipe seossad a sopejuasode op eugo-ap-ogw (r
TT
TT=1€ %S = WI0W
00x x( go
xa5) = Hã0W
(Wa0OW) zipuside sououw no/9 soueiBeiso ap esgo-ap-oew (1
(RMT EI %E ZdSIOW ]
ao
x = JON
E: (ãã9) asão
(dSIOW) IeuOIS| A EWSISIS OP SOSSOIB3 DP esgo-ap-0BW (H
TT=I WÔE = 4QdOW
00T x (a) = JadON
(JAdON) BOISIA EIIUGISA WOD SEOSSOA DP RIgO-SP-08W 6)
L 60=Je Y%0P < LOW
;
EE (o)
00T x (E =
T E) LOW
SIVEIO SYNIW 3a OqviSa
YXvav Ia AVAIDINNIA VENLIIAIAA
£O 05018 - SZZ ou Ofneiy op esnesg elesoy epjusay - OAgeMsjuiupy osguey
BUIEX DT stew-o - og5e3por7 ap ojos
081s99 9 oquowefoueid 'epuazes op |edpjuny CuEjosDos
DWN/VXVAY Jd TVdIDINNH VANLIIIIAA
90ST'T99E / SPTL'TENE / TTOLT6E (PE) DUO] - TOB-OST'SE dao - CUIuSVjno “q E
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PFCL = PPIXEIxT2 Xi x In ]
2 - Nível do Investimento
Total de investimento, considerando o valor presente = 1
Utilizar-se da Tabela 2
Tabela 2
Investimento Fixo (1)
Pontuação
i PEC2
150 mil <I< 500 mil
500 mil SI< 1 milhão
3 milhões sI< 5 milhões
5 milhões SI < 7 milhões
7 milhões s 1 < 10 milhões
15 milhões < I< 20 milhões
I> 20 milhões
Neste critério considera-se:
Investimento = Máquinas + Equipamentos + Projetos + Construção Civil + |
Montagem + e demais Imobilizações inerentes ao objeto social da empresa
3 - Nível do Faturamento
Pontuação Preliminar do Critério 3 (PP3)
Faturamento previsto R$/ano > Tabela 3
Tabela 3
N Faturamento anual em reais/ano (F)
Pontuação
PP3
500 mils E < 1 milhão
RES =tteminão |
1 milhão < F<3 milhões
3 milhões s F< 5 milhões
5 milhões s F< 7 milhões
7 milhões s E « 10 milhões
10 milhões < F < 15 milhões R 30
15 milhões s F < 20 milhões | 35 —
F > 20 milhões 40
Fator de Correção
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r SEOVAFS GU STII
Lo
Fórmula do VAF e
VAF=B-A ou Vi nal - Valor Inicial: *
8 Valor Final
Onde: .
A = Valor do estoque Inicial + Valor das compras do exercício valor inictal)
B = valor do estoque final + Valor das vendas do exercício (va or final)
PP3xf=PFC3 . |
4 - Aspectos Estruturantes
Leva-se em conta a Instalação de novo ou ampliação e/ou expansão de empreendimento
no Distrito Industrial de Araxá, bem como a possibilidade do empreendimento de atrair
para o Município de Araxá, empresas que lhe forneçam matéria-prima ou utilize-se de
seu produto, os aspectos devem ser apresentados detalhadamente.
A) Novo Empreendimento que se instalar em Araxá =» 10 pontos
B) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá >
5 pontos
C) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual > 5 pontos :
D) Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá > 5 pontos
E) Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá > 5 pontos
F) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Araxá com
agregação nas mesmas > 5 pontos
G) Empresa do segmento turístico > 10 pontos
5 - Emprego de Tecnologia na Produção
A empresa que empregar tecnologia na sua produção terá atribuída a seguinte
pontuação:
a) 5 pontos para o emprego de média tecnologia;
b) 10 pontos para o emprego de tecnologia de última geração.
Somente será atribuída a pontuação caso a empresa comprove 0 emprego de tecnologia
em sua produção tomando como referência o roteiro de informações que visem entre
outros os quesitos seguintes: :
a) % de utilização de recursos tecnológicos;
b) Nível de automação;
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C) Nível técnico-científico da empresa;
d) Possibilidade de associação com empresas já estabelecidas;
e) Investimentos em Tecnologia da Informação.
6 - Empresa de Base Tecnológica
Empresas de base tecnológica de microeletrônica, automação, telecomunicação, química,
biotecnologia, informática e mecânica de precisão entre outras que comprovem o uso de
equipamentos, produtos, insumos e de capital intelectual.
Máximo 30 pontos
Pontuação :
% do faturamento destinado a P&D = 25% Do 5 pontos
Número de doutores, mestres e especialistas > 3 | ; 10 pontos
Número de artigos científicos publicados > 2 | 5 pontos
Número de patentes registradas = 1 5 pontos
Número de eventos nacionais e internacionais 5 pontos
participados/realizados > 2 |
Informações descritivas:
= Portifólio de produtos;
— Tecnologia própria ou novidade para a região;
— Poderá tornar a cidade diferenciada tecnologicamente?
- Investimento do percentual do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento no
Município de Araxá. :
7 - Empresa com Investimento em programas de qualidade e produtividade
A) Já é certificada na norma ISO série 9000 » 5 pontos
B) Tem programa de qualidade total implantado > 5 pontos'
€) A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se compromete a
manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as mais modernas teorias
e se propõe a obtenção de certificações internacionais (Iso, 9000) dentro de 2 anos de
funcionamento no máximo > 5 pontos
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A) Programa de Investimento em preservação ambiental » 5. pontos
B) ISO 14000 (matriz ou filial) > 5 pontos
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9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou
treinamento sistemático da mão-de-obra > 5 pontos '
A pontuação será atribuída às empresas que apresentarem programas com o cronograma
de investimento em especialização da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro
de informações que visem entre outros os quesitos seguintes:
a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-obra?
b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação,
€) Como? Em que quantidade - onde se dará O treinamento?
d) Tipo de treinamento e nível técnico/administrativo?
€) Tem planos de continuidade do investimento em treinamento, ou será somente para
implantação?
fu
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá.
it
Fator Multiplicador Wo
A classificação e pontuação final do empreendedor enquadrado neste quesito devem ser
ponderadas por um fator multiplicador correspondente ao número de parcerias
institucionais contratadas pela empresa no município.
Observação: Os critérios arrolados nos itens de 1 a 10 são considerados indicadores
básicos para a avaliação no tocante à concessão de estímulos econômicos.
TABELA 4
INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E
INCENTIVOS FISCAIS
ESTÍMULOS ECONÔMICOS INCENTIVOS FISCAIS
Porcentagem | Limpeza do Acessos IPTU ISS
de desconto | Terreno
Pontos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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151 a 160 80 sim não 6 6
141 a 150 75 não não 5 [| 5
131a 140 70 não não [4 [o 4
121 a 130 65 não não 2
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ANEXO Ii
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Cronograma de Obras — (Nome da Empresa) Es bs]
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Marcar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação e/ou uy o: 2 x
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá. a ne? >
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ANEXO III
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, XX DE XXXXXX DE XXXXX
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa....emeseemenienes , localizada na endereço, cidade, estado, telefone,
fundada em + é uma empresa que atua no mercado com a produção de
erereecarenrenseaanceranerenrenareransaa + O faturamento anual atual está em torno de R$ XXXXXXX
(XXXXXXXXXXX).
Hoje a (nome da empresa) almeja investir no projeto de (implantação ou
ampliação/expansão) da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com
faturamento anual previsto de R$ XXXXXXXXX. O investimento será cerca de R$ XXXXXXX,
gerando XXX empregos diretos e XXX empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em
operação em XXXX.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações (enumerar as reivindicações
da empresa, com a indicação da área industrial e suas características (metragem).
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de
(Implantação ou Expansão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente,
Nome (s) do (s) Sócio (s) ou representante (s) legal (is):
cpF:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
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fe icae fi B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa , sediada à Rua (Av.) nº ,
complemento , Bairro , na Cidade de , Estado de ss,
CEP nº , inscrita no CNPJ sob o nº , inscrição estadual nº
+ CNAE (classificação econômica) nº , por meio de seus representantes
legais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO)
DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência Pública em referência,
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente inserido no Envelope de
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e com validade da proposta
de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO
EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do
contrato, Sua observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos
contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui
qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos
neste PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei nº
7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantação
ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão
do imóvel para o Municipio:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades
pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte tra roveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local. é ;
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Ano Quantidade de Empregos
Previsão para total do
eríodo
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos:
Empregos indiretos:
Empregos Tercerizados:
7.2.1. Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados:
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados:
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados -
R$/mês.
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos:
Cesta Básica:
Plano de Saúde/ Odontológico:
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação:
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados):
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT):
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF):
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): Í
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP):
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A,
8. A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de O
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete junto
à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas R$
Equipamentos R$
Projeto R$
Construção civil R
Montagem R$
Outros Investimentos R$
Investimento Previsto Total R$
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano Investimento
mo
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
Investimento Total do período
9, Faturamento:
9.1. Faturamento anual atual: R$
9.2. Faturamento anual previsto: R$
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
Ano Faturamento
1º ano
2º ano
3º ano |
4º ano
EE CR
5º ano
Previsão para total do período
10, Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: R$
ISSQN: R$
Outros: R$
10.2. Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e fun
empreendimento):
ICMS: R$ 1
ISSQN: R$
Outros: R$
11. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
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B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506 Vô,
A
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: m?
Area dentro do terreno para estacionamento de terceiros: m2
Área para armazenagem ao ar livre: m?
Area total do terreno: m?
12,3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: m?
Área para armazenagem ao ar livre: m?
Área destinada à expansão do projeto: m?
Área total do terreno: m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de kvA
12.5. Água:
Consumo m/dia
N.º de horas trabalhadas por dia
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários:
Indicar a velocidade de conexão de internet:
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
( ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
( ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
( ) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
insumos ou serviços).
( ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
( ) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14, Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum,
(| ) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração,
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D?
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
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Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão dá .
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16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
( ) Já é certificado na norma ISO série 9000
(. ) Tem programa de qualidade total implantado
( ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade
ambiental, conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações
internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
( ) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(. ) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
quando, necessário ,
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(| ) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra.
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar documentos que confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - ACIA;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/MG;
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMÉRCIO;
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Outros: (especificar).
ação: Dos itens de números 1 1 a empr: rá apresentar
documentos que c rovem as infor: Ses restadas. ênci rovaçã
implicará na desconsideração da pon tuação. do item no momento da análise do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Data do preenchimento: / /
Representante Legal:
Cargo:
Assinatura: —
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Z
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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa:
CNPJ:
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
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Setor de Licitação - e-mail: lici oDaraxa.
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SIT
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa , sediada à Rua (Av.) , nº ,
complemento , Bairro , ha Cidade de , Estado de
CEP nº , inscrita no CNPJ sob o nº , por meio de seus
representantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe,
DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR A CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
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Z
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AE) Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
E-psaedtios B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa cs inscrita no CNP) sob nº , Situada na
, por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de
ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no
Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que
porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR RTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
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ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A EMPreSA...rereanerrerreneenera santana nene casca arena Rea Sera ER Dean Cen CeR Rca R Tan ses n cascas sonia senso
inscrito (a) no CNPJ nO...seeeemrreensera , por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr). ccrererererararerrenrrenaanarererenan renina ne renanaceaanas , portador (a) da Carteira de Identidade
DO Secereranecerererrenensrenanara e do CPF nO... ireseeeereerereanenrerertes + DECLARA que não
possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei
—, nº 12.708/2012,
Por ser verdade firmo presente.
Local e data.
Nome (s) do (s) sócio (s) ou representantes (s) legal (is):
CPF:
(ELABORAR A BRAD:
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ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
CONTRATO Nº
MUNICÍPIO DE ARAXÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua
Presidente Olegário Maciel, nº, Centro, Araxá/MG, CNPJ nº, neste ato denominado
CONCEDENTE, representado pelo Senhor Prefeito Municipal e a empresa XXXXXXXXXX,
situada na XXX, nº XXX, Bairro XXX, na Cidade de XXX, Estado de XXX, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº XXX, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, neste ato representada por XXX,
inscrito no CPF nº XXX e CI nº XXX, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da
Concorrência Pública nº 03.003/2022, regendo se o presente instrumento pela Lei Municipal
nº 7,143/2017 e Lei Federal nº 8,666/93 e suas alterações posteriores, em conformidade com
o Processo Administrativo Nº 096/2022, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1.1. CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº7.143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), nas condições
estabelecidas no edital da Concorrência Pública nº 03.003/2022, fazendo parte integrante
deste contrato o referido ato convocatório e seus anexos, bem como a proposta comercial
formulada pela CONCESSIONÁRIA, que obrigam igualmente as partes.
1.2. O CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA pelo presente e na melhor forma de direito,
tem justo e acertado a doação da área industrial nº,.. (descrever detalhadamente as
informações e características da área industrial, de acordo com descrito no Termo de
Referência Anexo 1) para efetivação dos fins previstos no Edital e no Projeto de (Implantação
ou Expansão) do Empreendimento oferecido pela CONCESSIONÁRIA.
1.3. Foram concedidos, através da deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico - CMDE - na forma do 8 2º do artigo 6º e artigo 7º, ambos da Lei nº 7,143/2017,
os seguintes estímulos ao desenvolvimento econômico e incentivos fiscais:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE - com
a descrição minuciosa dos estímulos ao desenvolvimento econômico e incentivos fiscais
deferido em favor da empresa beneficiária).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA
AREA INDUSTRIAL
2.1. Os valores a serem pagos pelo saldo remanescente da área industrial, será pago a título
de contrapartida, devendo ser depositadas as parcelas no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ.
2.2. Os pagamentos deverão ser feitos da seguinte forma:
integralizada no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do emprêe niditrié:
na área Industrial, sendo que, as demais parcelas mensais deverão ser pagas até o dia 10
(dez) do mês subsequente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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2.4, A falta de pagamento de qualquer das parcelas, do valor do saldo remanescente da área
industrial, nos prazos indicados no item 2.3 deste contrato, sujeitará a CONCESSIONÁRIA
aos encargos financeiros e às penalidades previstas neste instrumento, ensejando, conforme o
caso, a rescisão do respectivo contrato e a reversão da área industrial ao Município, sem
qualquer indenização das construções ou benfeitorias ali edificadas.
2.5. A título de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será aplicada
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do
montante devido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. Fica a empresa, obrigada a apresentar à Prefeitura Municipal de Araxá, dentro do prazo de
90 (noventa) dias, a partir data da assinatura do Contrato de CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), o projeto completo das obras, serviços e instalações do seu
empreendimento, obtendo o alvará de construção. Os projetos das instalações deverão
obedecer ao Código de Obras Municipal e Leis Municipais, bem como a legislação ambiental
vigente;
3.2. Os projetos de instalação do empreendimento, a sua adequação e obra na área industrial
deverão ser observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes ser aprovados pelo
Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA;
3.3. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120 (cento e vinte)
dias contados da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP);
3,4. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP);
3,5, Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil Brasileiro,
supervenientes da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados e comprovados, os prazos referidos
nos itens 3.1, 3.3 e 3.4 poderão ser prorrogados, em ato motivado, através de deliberação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
4.1. A CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
4.1.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista no Edital e no presente contrato - e também
expressa no Projeto de (Implantação ou Expansão) do Empreendimento, apresen ado no
procedimento licitatório, o qual faz parte integrante do presente contrato -
incorrer nas sanções previstas neste Edital e nas penalidades contratualment
naquelas cominadas na Lei Federal nº 8.666/93.
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os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse da área industrial pela Prefeiy
Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa, 3e
direito a indenização;
4.1.3. Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por danos
materiais e morais causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do espaço da área
industrial, sem a responsabilidade solidária do Município;
4.1.4. Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação, subordinação, controle
e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa, exclusivamente se vinculará, pagando
os correspondentes salários e encargos trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja
diretamente acionado por qualquer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a
Fazenda Pública Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
4.1.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e, consequentemente, obter
os licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
4.1.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial no
Município de ARAXÁ, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, à
legislação municipal, estadual e federal de regência.
4.1.7, Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais; encargos e
outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre área industrial que é objeto da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e sobre as atividades
que neles venham a ser desenvolvidas.
4.1.8, Conservar a área permitida em boas condições de conservação, uso, higiene e limpeza.
4.1.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial quando se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a critério da fiscalização do Município.
4.1.10, Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura, certidões
de praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais, impostos, taxas, custas ou
quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir sobre a Doação da Área Industrial, objeto
do presente contrato.
4,1,11. Cumprir dentro do prazo pactuado, as obrigações assumidas;
4,1.12. Acatar e fazer cumprir todas as exigências emanadas das autoridades Federais,
Estaduais e Municipais.
4.1.13. Atender e cumprir todas as demais obrigações e deveres estabelecidos no edital que
originou este contrato e na lei nº 7.143/2017 e Lei nº 8.666/93, que rege esta contratação.
4.2. O descumprimento de qualquer obrigação prevista no item 4, supracitado, acarretará a
perda de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e reintegração de posse do
área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou implantadas
pela empresa, sem direito a indenização.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
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ON
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e Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
E Setor de Licitação - e-mail: licit E .gOV,
; Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
sys B. Guilhermina - CEP 38,180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
5.1. O CONCEDENTE obriga-se a fiscalizar o cumprimento e a execução do contrato pela”
CONCESSIONÁRIA, além de exercer as demais atribuições e observar as demais obrigações
que o edital e o presente contrato estipulam para o Poder Concedente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PARTES INTEGRANTES
6.1. Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: o instrumento
convocatório da licitação e a proposta comercial da CONCESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7.1. No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de
verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições.
7,2. A ação ou omissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a
CONCESSIONARIA da total responsabilidade de executar o exigido neste instrumento.
7.3. Será exercido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Turismo, o acompanhamento e a fiscalização do contrato, principalmente quanto ao
cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos.
CLÁUSULA OITAVA - DO PESSOAL
8.1. Toda mão-de-obra porventura utilizada na área industrial ora autorizada, bem como
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros dela decorrentes, serão de
responsabilidade exclusiva da CONCESSIONARIA, não podendo imputar, mesmo que
subsidiariamente, o CONCEDENTE a responsabilidade de seus pagamentos.
8.2. O pessoal que a CONCESSIONÁRIA empregar para os serviços ora avençados não terá
relação de emprego com o CONCEDENTE e deste não poderá demandar quaisquer
pagamentos.
8.3. Na hipótese de o CONCEDENTE ser acionado judicialmente em razão do descumprimento
da legislação trabalhista ou de natureza civil, com o julgamento de procedência da ação, o
valor da condenação será deduzido na medição subsequente à data da condenação, ficando
depositado em conta separada, até a solução final do litígio.
8.4. A CONCESSIONÁRIA ressarcirá o CONCEDENTE de toda e qualquer despesa que, em
decorrência de ações judiciais venha a desembolsar.
8.5. A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer equipamentos de segurança individual para todos
os funcionários, bem como assinar a carteira de trabalho de todos que trabalharem junto ao
estabelecimento, isentando integralmente o Município de Araxá do pagamento de salários,
encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas, e quaisquer outros equipamentos
que se fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da execução dos
serviços.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
9.1. Nos termos do artigo 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato
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Setor de Licitação - e-mail: li
Centro Administrativo Avenida Rosália Isaura de Aration nº 275 - Bloco 03
reproduzidas no contrato e em penalidades administrativas e legais, aplicadas pelã
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
9.2.2, Se a CONCESSIONÁRIA deixar de entregar documentação exigida para o certame,
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou
cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, na
forma prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, além do encaminhamento do caso
ao Ministério Público para a aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da
referida Lei, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo
CONCEDENTE.
9.2.3. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo
CONCEDENTE, bem como o descumprimento total ou parcialmente das cláusulas contratuais,
implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o
contraditório e a ampla defesa.
9.3. Constituem motivo para rescisão do presente contrato:
9.3.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de pagamento da
contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO A
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, o não cumprimento de
especificações, projetos, prazos e outras obrigações contratualmente previstas;
9.3.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
9.3.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade
da conclusão das obras a serem edificadas na área industrial, no prazo estipulado;
9,3,4. O atraso injustificado no início das obras e nas outras etapas fixadas no Edital e em
seus anexos;
9,3.5. A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de iniciadas suas
atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
9.3.6. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9.3.7. O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso indicado no
edital, seus anexos e no presente contrato.
9.3.8. Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
9.4. A rescisão do contrato poderá ser:
9.4.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos
subitens do item 9.3.
9.4.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja palevants
contrato.
9.4.3. Judicial, nos termos da legislação;
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Pe
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pe Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
id Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
“a Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
Restelt-s B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: (34) 3691.7022 / 3691.7145 / 3662.2506
o gs
NOA
9.5. Nos casos de rescisão do presente contrato, ocorrerá a revogação da escritura pública de-s
outorga e a devolução da área ao Município, para quem a posse reverterá, ficando este
autorizado a dela reintegrar-se.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá manter, durante a concessão, todas as condições de
habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as
obrigações assumidas.
10.2. O CONCEDENTE poderá exigir, durante a concessão, a apresentação de qualquer dos
documentos exigidos para a habilitação da CONCESSIONÁRIA na licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO
11,1. O presente Contrato vincula-se ao instrumento convocatório da licitação e à proposta
comercial da CONCESSIONÁRIA, que integra este contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REVERSÃO
12.1 Nas hipóteses indicadas no Instrumento Convocatório e nas situações e hipóteses
contempladas nas cláusulas específicas do presente contrato poderá o presente contrato
revogado e extinto a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017
- PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP),
com a revogação da escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela
se reintegrará.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Municipal nº
7.143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da Comarca de Araxá/MG, com renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões não resolvidas
administrativamente.
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
ARAXÁ, MINAS GERAIS, XX DE XXXXXXXX DE XXXX.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOME DA CONCESSIONÁRIA
RUBENS MAGELA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DA
PREFEITO MUNICIPAL CONCESSIONÁRIA
CONCEDENTE CPF/MF: 000.000.000-00
TESTEMUNHAS:
1) 2)
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MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº
7.143/2017.
1. A presidente da Comissão Permanente de Licitação submete à
apreciação desta Procuradoria Geral o procedimento licitatório referente à
Concorrência Nº 03.003/2022, para emissão de parecer, nos termos do
artigo 38, da Lei nº 8.666/1993.
2. O procedimento teve início com a solicitação formulada pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo,
sendo que o objeto é o constante acima.
3. O Prefeito Municipal autorizou a abertura do certame, passando
a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 852 de 29
de abril de 2022, cuja cópia encontra-se nos autos, a confeccionar o Edital
da Concorrência e respectivos anexos.
4. Por ora, êncontrá-sé [o) feita com vista a esta Procuradoria Geral
para emissão de parecer.
5. É o relato do essencial.
6. A Lei nº 7.143, de 06 de abril: de 2017, criou no Município de
Araxá o programa de incentivo à instalação e expansão de empresas -
PROEMP, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá -
FUMDEARAXÁ - e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -
CMDE.
7. Segundo o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 7.143/2017 “O
PROEMP tem por objetivo fomentar a instalação de novas unidades
empresariais no Município de Araxá e a ampliação e/ou expansão das já
existentes. O FUMDEARAXA tem por objetivo fornecer suporte financeiro ao
PROEMP e a outros programas da mesma natureza instituídos pelo Poder
Público Municipal. O Conselho Municipal de Desenvolvimento conGRas E
Município, prescrever os incentivos e definir as
operacionalização e aplicação dos recursos do FUMDEARAXÁ.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Já o artigo 2º tem a seguinte redação:
Art. 2º - Os projetos que serão desenvolvidos pelo PROEI
contemplarão:
I - a implantação de nova unidade empresarial no Município para o
desenvolvimento de produto ou serviço nos diversos segmentos da
economia formal, que sejam atividades industriais, comerciais,
serviços, ou atuem no segmento do agronegócio e turismo;
TI - a expansão de unidade empresarial já instalada no Município para
promover a modernização, relocalização, ampliação ou adequação de
empreendimentos já existentes no Município.
9. O estímulo ao desenvolvimento econômico poderá consistir na
concessão de fração de terreno para implantação de unidade de produção
e/ou operação desde eu os recursos financeiros o permitam na época da
concessão e conforme programa de serviços das Secretarias envolvidas —
artigo 4º, alínea “a” da Lei nº 7.143/2017.
10. Deverá ser exigido em processo de seleção de projetos das
empresas postulantes aos estímulos e incentivos fiscais ao" desenvolvimento
econômico, anteprojeto de investimento ou plano de: negócios antes de
submeter a respectiva proposta ao Conselho: Municipal. de: Desenvolvimento
Econômico - artigo 6º da Lei nº 7. 143/2017. :
11. As empresas interessadas deverão. apresenta .em processo de
seleção de proposta a documentação e o Plano de Negócios de que tratam
os 81º e 82º do artigo 6º desta Lei, que serão apresentados ao Conselho
Municipal de Desenvolvimento: Econômico para classificação e aprovação,
que dará início ao-Processo de Concessão de estímulo-e incentivo fiscal ao
desenvolvimento econômico: de que trata a presente Lei — artigo 7º da Lei nº
7.143/2017.
12. Assim, o Município de Araxá abriu processo de seleção de
proposta/projetos para empresas postulantes aos incentivos à instalação e
expansão no Distrito Industrial.
13. Poderia fazer, sem a devida licitação nos termos dos artigos 6º e
7º da Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017.
14. Porém, para dar mais transparência ao procedimento, e garantir
a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento sustentável, e ainda em observância aos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da igualdade
da publicidade e da probidade administrativa, decidiu por fazer o pro
de seleção das propostas/projetos por meio do Processo Licitató fio”
096/2022, Concorrência Nº 03.003/2022. e
PÁGINA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Inexigibilidade por Credenciamento 12.002/2022.
Processo 92/2022.
O Município torna público credenciamento para a contra-
tação de profissional habilitado (corretor de imóveis), pessoa física
ou jurídica, para elaborar parecer técnico de avaliação mercadológica
para estimar o valor, de possíveis demandas que possam surgir, refe-
rente a locação mensal de imóvel, desapropriação de imóvel e para
cessão onerosa de uso pela Prefeitura Municipal de Araxá. Os inte-
ressados poderão realizar o credenciamento a partir da data de dis-
ponibilização do Edital, dia 06/05/2022 às 09:00 horas. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva,
Prefeito Municipal
03/05/2022.
cerceamento emeeeremmerenaeeeemmeramem mem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico nº 09.070/2022.
Processo 095/2022.
O Município tora público a aquisição de pneus e mate-
riais de consumo para a manutenção da frota da linha leve e pesada
que atende a Prefeitura Municipal de Araxá-MG, Acolhimento das
propostas 09/05/2022 a partir das 08:00 horas até 23/05/2022 às 08:30
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de dis-
puta de preços dia 23/05/2022 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horá-
rio de Brasília —- DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.
br e www.araxamg.gov.br no dia 09/05/2022. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
04/05/2022,
TN cmo cennaaaaansnaeenanenanmareanennnmm aaa permanecer emma meneame mem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Inexigibilidade por Credenciamento 12.003/2022.
Processo 97/2022.
O Município torna público credenciamento de instituições
financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação
de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em
folha de pagamentos, aos servidores municipais efetivos (ativos), no-
meados ou agentes políticos e aposentados da Prefeitura Municipal
de Araxá (MG). Os interessados poderão realizar o credenciamento a
partir da data de disponibilização do Edital, dia 06/05/2022 às 09:00
horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília - DF, Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva,
Prefeito Municipal
04/05/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
Aviso de Licitação.
Concorrência 03.003/2022.
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ -
QUINTA, 05 DE MAIO DE 2022
Objeto: Concessão dos incentivos à instalaçã fe
de empresas (PROEMP), no distrito industrial, com a finh
timular a geração de emprego e renda no município de AM
Concorrência, fica designado para o dia 21/06/2022 às 09: pi A
Demais informações pelo telefone 3691-7145, 3662-2506. Araxá-
-MG, 06/05/2022.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da CPL,
GABINETE DO PREFEITO
LEINº7.783 - DE 22 DE ABRIL DE 2022
Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de
Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providen-
cias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça
de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art, 1º, Esta Lei institui a Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil no Município de Araxá, dispondo sobre seus
princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes re-
lativas à gestão de resíduos de construção civil, às responsabilidades
dos geradores e os instrumentos econômicos aplicáveis.
Art. 2º. Os resíduos da construção civil gerados no Mu-
nicípio de Araxá, devem obrigatoriamente serem destinados à áreas
devidamente autorizadas e licenciadas, visando à triagem, reutiliza-
ção, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada, conforme
determina a legislação federal e estadual específica.
Parágrafo único - Independente do tamanho da obra ou
reforma a ser realizada pelo Município, este ficará isento da apre-
sentação do PGRCCS, bem como do recolhimento das taxas para
depósito do material junto às empresas Receptoras dos Resíduos da
Construção Civil na municipalidade.
CAPÍTULO IH
DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 3º, Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
1- Resíduos da Construção Civil (RCC): resíduos prove-
nientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de ter-
renos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tu-
bulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de
obras, que deverão ser classificados, conforme o disposto na Resolu-
ção do CONAMA nº 307 e suas alterações;
2 - SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022
Andrelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO
Flsa suspenso o Processo Lisiaácio nº 15724 - Progto Peesenelo
8053/21, cojo objeto é o RP para faturas e evenuais contetuções do
empresas para fomecimento de preus novos para os volulos cai.
nhões da frta do mnavclpio, tendo em vie, o deferimento de medida
liminar no Processo nº 5000024-20.2022.8.1302%, A eomtinldad ou
republicação do percedianto seá realizada por meio de publicação.
os neem termos ques publicação origina, Andrelêndia, 05/05/22,
Francisco €. Rive. Prefeito Municipal
2em os 16302401
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0542022, PREGÃO ELETRÔNICO nº 0107422
ra de Audrelândia, or ieomédi de suo Progoir e Equipo
esiguados pela Portaria nº 10672021, toma público, para
sonheimenio ds interessado, qua realiza iinção ra modalindo.
Prego Elenco, ipo Menor Prego por em, em scáão pública ele.
teca às 5:30 horas do di 0/05/2082 av d he mvivlLrg br
“lestiados contrução de mierocmpeesas, empresas de pequeno poe
& equiparados espciizadas er serviços de Impresso gráfica, con
fome condições e especificações cunidas neste esmo de Roernci
eltivo na Processo 170342022, O Edi encon nos Shea wi
Ho be ecambém polo ie vadia ma gov be, Andei
ostenta. Gbrila Procopio —Pregeita,
3em-05 16301561
“= Angelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 042/2022 TP Nº 0905022
“trave seu renident da CPL, nomeado pela Portaria N' 01/2021,
tora público que catzar citação PAL: 04272022, TP 003/2022 no
dia 26/0572022 da 09h0Omin. Objeto e à contratação de passos Ju
diga para construção de raro de arco na cregho pró infância (entre
e insutuições de ensino escola estaduat Ivota Satan g à crscho prá
Infncia, em atendimento ax necessidados do munkípio de Anguiên-
“in MG. integra do el o demaloTuformações atinenfis 20s criamos.
encontram. se à disposição dos interessados na divisão de licição situ.
an Rua Generoso Alves Guimartes, 38, Centro nos dis fel no
horário dz 07 às 2 hocus, travás dn telefono 3% 3516.9000 o oxcamai:
isacentjongelondia mg gov; Audrel Bolivar Souza Coelho — Pre.
idem da CPL
Sem 08 1630817 -1
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 0392022 ADESÃO 0062022.
Tarma pico o itreste em der 4 Am do Megismo do Preços 1º
Ot6A/3422 gerenciada pola prefeitura de Ciovemado Valaderes/MQ,
cunda do Pregão eltôgico nº [29/2021 Prcosso Adminisaivo nº
RASIZORI.cuo obet é o registo de preças pra a eventual Aquiisão
die mata de escritório, O valor oa pretendido para adeto é de R$
2.608.432,70 tdos lhes caiscento o oito mil quatrocentos € pinta
“ die ease setato cetavs) Forcados M campi Vnco Lda
CN; 20,267 7 NGO 6a
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 0402022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0062022
arma público a altura do processo crio 1º 040022 Registro
de preços par even prestação de serviços de locação de veiculos
autrmotores, vlsuo srcndr s necessidades das diversas soeretras
do uniao de AngelAncialdO, Enrega dos envelopes: Ab 0505100
dores do da 19 Ge rio de 2022, na ala de seisõos do setor do sit
bes da prsflura mnlipa do Angolindiuimg informações pelo ol:
(One 3816-8000 e de: ngelandia ng gov e Responsável ret:
João Paulo Basta de Sour Agenda, OS do maio 2022
emos 1630822. 1
Araçaí
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO LICITATÓRIO ni72022
Progão Eletrônico 001/2022, Objeta: Aquisição de equipamentos hos.
pitalares Contratos Administrativos 026/2022, 030/2022, 031/2002 e
Ó2/2022 respectivamente jund as empresas HEALTH SANTA LUZIZ
LTDA EPP com valor tal de R$ 1.680,00 (mil rciscentos e oitenta
rea BIOMERCANTIL LIDA com valor tora do R$100,00 (um mil
nais, DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA com volor total
e R$ S49 O0tquinhent é LIDER DISTRI.
BUIDORA DE MOVEIS PARA SAÚDE LTDA com valor oil de R$.
156. 90(cemo e cinquenta e sos reais. Vigências: 21/12/2022. Processo
Licitatório 032/2032 — Prepão/Adesão 031/2022 Objeto: Aquisição do
material módico hospútlar. Contato Administutivo sefercate à ata de
registro de preços XXXI da Prefeitura Municipal de Furilândia'M0
juro à empresa PROLAGOS PRODUTOS PARA SAUDE com muior
desconto sobre a Sevista SIMPRO 65% Vigência: 1671412022,
4em-0s 1630701 -1
Araçuaí
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DO PAL 040.202 TPNO4:2032
A preseituca Muicipol de Araçusi-MG, tam público a teiicação do
PAL U40-2022 TP 0042022, objeto: Contutação de pessoas jurídica.
do rama de engenharia com vistas a execução de nbra remanescente de
construção de uma unidade de educação infantil do programa Prá-lo=.
ncia, Altera a Plantlha Orçamiemória do Cintos, Cronograna Fisco.
Financeiro a data de abertura dos envelopes para odio 240052023 às
09:00 oras. As dem cldasula ficam initados
Rem 08 16303131
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 712072
Processo 059/2922 É Municipio toma público à aquisição de mate
“a co, bonés o aci em madri TNT (iocarl pera minor
à Serei Muni! de Segure. úblio as campanba do tro
ato do ao de 2028, Acolhimento das prontos OSUSIZ0R À parir
es 800 bs lê 152022 à 0-4 ra, Abertura das Propocas
de Preços & Ini da sesão de disputa de preços din [9705/2072 às
OS hrs. Loca: ren comb. aj od ey refrncis de
tempo se abs o deário de Bala - DE. Edital dispondvel not
ai ne Heat com ré wearing gov no ds ONOSOZZ,
Seo do Licitações: (34369 2042 Ruben pla io Si, Pei
Malla, 045129.
Avino de Remareação de Liclação. Pregão Presencial 0808312022,
Processo: 7072022, O Munictpi, comunica aos interessados que em
virude de tr sido clasifendo deserta, fica designada nova dus de
ucolhimento das propostas dia 06/08/2022 À partir das ORIOO horas al6
OS é 90h; Abe da oo de ros uia
da sessão de disputa de preços din 200572022 &s 08:38 borse, para
aquisição de soluções parentes de grande volume para abastcolmento
da Unidade de Pronto Atendimento 24 haras (UPA 24 horas) go atendi-
“neu à população usubria do SUS do Huncipio de Art4áMG, att
vês da Sceteiaria Municipal de Soúde. Edital disponível: 0605/2022.
Setor de. eiações:0€34)3491-7022, Rubens Magela da Siva, Proeico
Municipal, 04052023,
Aviso de Liclção. Prsgho Elotóaico 5º 09.072/2022. Process
100/2023. O Municipio tora público a nquisição de
atcodor a Secretaria Municipal de Segurança Publica
de Educação no Trânsilo no Ano de 2022, Acolhimento das
sis
Ogosanda 4 ção, RO horas até 20/05/2022 de 14:00 horas:
Abertura das Propostrs de Pregos e Info da sessão de disputa de pro-
pos dia 05/2082 dg 14:05 Rotas, Local: wo licitanel. cum br, Para
lodo a referências de tompo será observado a havbrio de nl DF.
Edital dispor o lg: wine tom. br O Aa.
Br no dia 06052022. Setor de Licitações: 0(3412691-7082, Rubens
Magela da Silva, Prefeito Municipal, 04/08/22
Ass de Litação, eigididade pr Ciedetcamento 120027022
figoeo S220Êz O Mi mo lona plc cnedecimato pare a
ilitado (eorretor de Imóveis), pessoa
enico de avaliação mercado-
andas que possam guris.
ent de imo, desapropriação
cessão onerosa a uso ela Prfeitra Munlolal de
sados poderão rattnr n crdenelament a partir da
contratação de prodssiral
Aviso de Liclhção. Pregão Eletrônico 1º 0907072022. Procosso
DOSF2022. O Município torm público x aquisição de preus & mteriis
de consumo para 4 tmuntenção da frota da linha levo e pesada que
vteade a Prefeitura Municipal de Araxd-MO Acolhimento éns propos.
Tas OS/OSV2022 à yuri das 08:00 horas até 29/08/2022 &s 6:34 hovas;
Abetura des Propostas de Prços & Jelcia da sessão de fspura de pre
“gos dia 23/05/2022 às 08:15 horas, Local: au lcilanet com.br
todas as oferôncias de rerpo oráobscrvado o orívio de Brvia- DF.
Edil disponível nos ste: wave icltne. com.br a ww araxa Rg gv.
dbz no dia 09752022, Setos de Liciações: 0(3473691-7082. Rubens
Mngela da Sil, Prefiio Municipal, 04/2022.
vio de Licitação Inexigibilidade por
Processo 97/2022. O Município toma pós
tuiões inanceicas, sutocizados pelo Banco Ceuta do Brasi, para pres.
tação do serviços e concessão de empistáos, maine consignação.
em folha e pagamentos, aos servidores municipais éticos (aivos
nomeados ou agesres poltis e oposantados da Prefeitura Municip
de Ad (NC) Os irado pda rei encima à
pi di doa de disponibilização do Edital, la 0570572022 às 09:00
eras. Para todos as relexências de lempo seo observado o horário de
Brad DE: Setor de Licitações: 03413691-7082, Rubens Magela da
Silva, Prefeito Municipal, 090872022,
Avisa de Lieitição. Congorcia 03,003/2022. Processo: 96/2022,
Okjeto: Concessão ds incentivos à instalação € axpansto do enpes-|
as (PROEMP), no Disto Industrial, com à finado de estimular A
geração de emprego é renda no municipio de Araxh/MG, de seordo com
lei municipal nº 9.14N2017. Comugica as interessados que a ohere
tua dos oxvolopes no Processo Licimério a radalidudo Concorra
cio, Rea designado par o dia 24/06/2022 à 09:00 horas, Demais ir.
ações pelo telefone 3401-7148, 3662.2506. Armsf:M, 06/08/2022
Rodolfo Bemandes de Ávila Lemos «Presidenta da CPL
18 cm 05 1680698 .1
Fundação da Criança e do
Adolescente de Araxá - FCAA
PREGÃO PRESENCIAL 050012022.
Extrato de contrato, À FCAA e HELDER JÚLIO FERREIRA — ME,
valor R$8.360,50; LDO COMÉRCIO BIRELI EPP, volnç R$8.360,30;
LM COMÉRCIO LTDA — ME, valor R$ 1164505 é PAPELARIA
REGIONAL LTDA — EPP. valor R$10.434,66; Seia contrsto para
uquisição do malriis de escritório, escolares o de infornátios pura
alender ne atividades da sede da PRA e dos subrogremas Casas de
“Acolhimento “Lar” e “Abrigo” e Programa Panilia Acolhedora, man
tdos pela ECAA, Prazo: a contar assinucra aué 31/12/2022. Tina
Pinto de Almcid, Presidente, 0572022,
Bem 162s48a 1
PREGÃO PRESENCIAL 05922022,
“Aviso de licitação. A FCAA toma pica abertura de processo licita.
tório para aquisição de quipamentos de proteão divido! par slen-
der 6 necessidades do mubprograma Casas de Acolhimento mantido
pela FCAA, Abertura 18/05/2022 4 18:30 horas. Edital dispanfegl no
sit: eanangagon.br, Informações (34) 1693-7193, 3661-2264. Ticiana
Pimo do Almeida, Presidenta, 0:0572032
emo east 1
Baldim
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº, 627702
Toma público que fará resizar Processo Licitatório Nº 027/2022, na
Mogtidade Prog Prosencil Nº. 11/2022 registro de preços parse
venhualreahização de serviços de pintura de piso de quadras esportivas
do anunicipio com matei! locluso Tipo da Licição: Menor Preço
ITEM, Dela de entrega dos envelopes do Proposta e Dosunenação:
PAIOSPaDOZ até dg NÍ:0O, Maiores infomiações « 0 edital completo
o scr obtidos na Prefitum Mamicipal do Buldim, na Ruo Vita.
lino Auguito. 635, Centro - Telofax: (31) 3718-1258, eumailicilacanço:
DalBin mg gov. Cleide Cândido Basos-Pregocira Munlipa,
em 08 16304291
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS.
+ CONTRATO Nº DANI,
Data da Assinatura: G7MO2002, Vigência: 0922, Pants: PMB
X FARMÁCIA BS EIRELL Objeo: Aquisição do medi
prldo, não padronizado, ou seja, que não consta na REMUMIE (Rei
dão Mincipal de Medicantmos Esc) 0 Dem tu RENA
faço Nasal d Meco Enc os nisto
idos para pasinte alia Oubrely Vitória Mars, paro up
mes do mandado juticil nº S00N 12-16 2020813 0054, O como
scan disponve: n integra no Por do Município na:
decocode mk gov be
“DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nr 0:03,
Dela do Assinatura: 197042022. Pares: PAD. X ÂNGULO PROJE:
TOS OBRAS E CONSTRUÇÕES EIRELI. jeto: O prazo contratual
fia prorrogado por 40 (quien) dis, ercerraro-se em 105/2022
O termo altivo encit-o disponivel na favegr no Pol do Mud.
elpio ss hamodecocaa ms gov br - Licitação Nº da Comcoria.
cio = Aditivos,
amos t6smaat 1
Barra Longa
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Difaoa2
Process 22/2022, Através da CP, Ft tonar público u suspensão da
sessão previnmene marcada por u dia 09/03/2032, 8 08:30 Bora, ao
Prédio Seda de Proéitum am função da possíveis vicios na formulnção
do objeto, Objeto: Serviço de rrusporte pública individual remuners.|
Soctáxi de Burr Longa. Carolina Rodrigues de Lira, Pecidente
CPI, fura Longa 64 de maio de 2072
dem Os 630493.
Barroso
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº: G43/2022
Mocidade Tomada de Preços nº 09272022. Ojo: Conraação de
Empros espocinlizad pare veuização da obea de Ciestrução do Qu
rm Poliesportiva na Escola Municipal Geomina Case Pinto, ef
ter an Convênio SEE 12610000.102022 femado com o Cove
Escdusl À Carnssão Permanee de Lcilçõe, após à relação do
pevdimento liciario,lavedo Ata de gamer observados as
oras estabelecidas pela 3 E AG, om alraçõs Inodurdes
pela Lois nºs: SEIA e 9.665 o os ceitrios adotados pela Adri
Aisrção Público, vem ADSUDICAR o objeto da Prncesso º CAN
2 Tonnad de res vº 027302, a empesa EMPRESA AP Engorda
fia é Construções LTDA, CNPI 4º 22580 182000102, o valor R$
TSL,G38,A (cteconts é einquerta e um ini telscendos é ana e olo
om é iria e quatro centavos Raquel Perelm Diniz Presidente da
Connlsão Permanente de Licitação.
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00272022. O Preíeito
Municipal de BurrasoM4€, Sr Anderson Geralda do Paul, no Uso de
suas asribuições legals e, considerando que 9 Processo Llilatário nº
OASARUD2 = Tormada do Preços 1º 002/2022 atende todas ns exigéne
cas legais, vem homologar a preteno licitação, para que preduza o4
cfeoa legois e Jurídicos. Aesin, nos temnos ds Iogalação vigente,
fea o prosemo processo HOMOLOGADO, soníbrino » preceituado
no Lei nº B.606/93 é sun alterações, em favor da lctano vencedor:
EMPRESA AP Engenharia é Consinções LTDA, insert 19 CNPJ
22 SR 562/0001. com see na Rua Rua Hilario Cie - Fundos,
S35, Centro, Senhora dos Remédios, CEP: 36 2754000, no alor global
de RS 781.638,34 (seteceatos e cinquenta e un mil eiscetos e trinta
e io reis e rot e quatra centavo). Procede com as publicaçães
de asilo para conhecimento dos interessados e par que sra o efe
tus lego de puicdade. Barraso/M40, 02 de mal de 2022. Anderson
Geraldo da Paula Prefeito Municipal
emos t630879-4
Belo Horizonte
Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico de
as Gerais - ARISB
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 082/2622.
Edi de convocação part insctição de intereesados em participar da
subeomissho técnica prsvita na Lei nº 12.21272010, Inscrições dupo-|
ti ge 16gdds O de mei 202, Digno pr cm.
Sula er: ups: arado com beds to-compres-20237. Cleie Nasci.
Tento Quimarãos, Diretora Oeral ARISB-MO.
2em-05 1630509-1
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08472023.
Edil de convocação pera Inscrição é atunlização do Cadastro de
Fomecedoros o Agência Reguladom Intermunicipal de Sencamento
Básico do Micas Gerais - ARISB-MO. Disponível para consulta en:
mtos corn bles de-comoras-2022/ . Cleice Nincimento
Guimarios, Dleioto Geral ARISB-M.
2em as 1630505-1
MINAS GERAIS
"TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO
Nº 0423/2622, INEXIGIBILIDADE Nº 00472032,
Pagamento das despesas de inscrição individaal para participação ca
ARISB-MO Jato do SOº Congresso Nacionul de Sanesmento Básico
da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneervento =
Asemão polo valor GLOBAL dk RS 5.009,00 cinco mil sai). eise
Nascimento Ceimartos, Diretora Geral ARISB-MG.
2em OS 1630407 - 1
RDITAL PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.
“TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022,
Contraação de OI (om Agência de Pubiickdde para a prestação de
serviços téenicos de publicidade visando a elaboração de prjatos e
campanhas da Agência Regoladora Insennunicipal de Seneemento
Básico — ARISB-MGG, em conttrmidade com as condições e esecifi-
eações constantes no Termo de Referência e Briefing, parte integra
es é nseparávsi do Eru e Tosaada de Preços nº 001/2022.. Dispo-
alvel para consulta em: Itps /Zarisb.com brlods-de-comipras-20227
Olteice Nascimeno Guimarde, Diretora Geral ARISB-MG.
2em-0s 1630630-1
Companhia Urbanizadora
de Habitação de Belo
Horizonte - URBEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA [CIA URBANIZADORA E
DE HABITAÇÃO DE DELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO URBEL/SMOMI CC Ogtra022
Processo NV MGR 219121.95. Objeto: Serviços e Obras de Estab
zação de Encosta na Vila Maiquinhas é na Via Boa União.
Modalidade: Concorra
“Tipo de eithçto: Manor Preço, aferido de forma globo
Regime de execução: Enspretade por Preço Unitário,
Dera do julgamento: dia 23 de junho de 2022.
Horfeo do edita: O texto integral do edital e ses anexos estarão à dia
posição dos interessados nose hp: prefeitura ph gov bficiooes.
Caso o interessado não consiga acesá-io pelo sit poderk rotir-lo ua
SUAD = Protocolo Geral de URREL, localizada er Beto Meorizonte/
MG, na Ay, o Coloni, 64664, 1º Andas,Savaes, segurda a gota
Fira, e 9h de 15h, mediante agendamento prévio Junto à Comissão
Permanente do Liokieção polo esmai gplasbekigpbh govbom meio.
diga, mediante 0 fomecimento pola ineressado de um CD-R ou
DVD-R não ulizadoefou por cópia reprográfica, à exceção du Apêu.|
dice VI do Anexo 1, com comprovação do recullimento do valor con-
forme previsão edtnicia.
Belo Horizonte, 3 de maia de 2422.
Leandro César Persia
Secrenrio Municipal de Obra e Infrsesturom
Sem 05 1630506-1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governanor
ROMEU ZEMA NETO
Secrerário OE EsTADO DE GOVERNO
IGOR MASCARENHAS ETO
Crere DE GABINETE.
JULIANO FISICARO BORGES
SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OrictaL,
RAFAEL FREITAS CORRÊA
DIRETORA DE GESTÃO E RELACIONAMENTO
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora DE Eoisoração E Punticação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAUJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DEMINAS GERAIS - SEGOV.
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidnde Adinlnistrniva Presidente Tancredo Neves.
Radovia Papa João Paulo Il, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Buitro Serro Verde - BH/MG
CEP: 31630-901
Ateudiaento Negoctal do Diário Oficial
WhalsAgp: (31) 3916-7075
E-mail imprensaoficialdBgovemo.mg,govbr
Produção do Diário Ofciat
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario(goveno mg gov.br
Página eletrônicas sevsejomalminasgerais.mg.gov.br
Fa Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
(O) A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220505212418022.
12 EDNAIS
HOJE EM DIA
6 MAIO 2022
ELO HORIZONTE
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINAS - MG
Torna público: Proc. 27/22 Cred. 7/22 Inex: 9/22 Objeto: cred. para prest. |
de serv. Médicos em PSF e UMS, data: Ecredenciamento: 06/05/22 até
31/12/22, às 08:00h até 12:00
www .icaraldeminas mg
br, learaideminas icitaçã
SINDICATO TERM CAL DAS ENPRERAS DE GERAÇÃO. TRANSUIESÃO E
BSTRIBUÇÃO DE ENERGIA DO ESTADO DE MHAS GERAIS
FONAL DE CONVOCAÇÃO + Fam os Aescidos Regus do Sndso Inema
as Emorasa do Geração Tanemissto a Ditisução da Energia o Estado ds Mas Cori,
rea gi ra Fsb Cor qu do na Vilma areia o emana
ia ordem
PREPELTURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
Pregão Presencial nº 21/22
Objeto: o registro de preços com vistas à eventual contratação de serviços.
técnicos de engenharia e arquitetura visando a elaboração de projetos, estudos,
[documentos técnicos complementares e demais serviços técnicos para atender
às secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era, Data: 24/05/2022, às.
13:15 horas. Editais disponíveis no site: L) ouno
[Departamento de Compras: Rus João Pinheiro, 91 - Centro.
Tuai Silva Costa - Prefeito Municipal.
- MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
RETIFICAÇÃO DO PAL 040-2022 TP 004-2022
A prefeitura Municipal de Araçual-MG, toma público a reificação do,
PAL 040-2022 TP 004-2022, objeto: Contretação de pessoas urídica|
do ramo de engenharia com vistas a execução de obra remanescente
ke.gonstrução de uma unidade de aducação infanti do programa Pró.
“gia. Altera a Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma
«Financeiro é à data de abertura dos envelopes para O cial
4/05/2022 às 09:00 horas. As demais cláusulas ficam Inalteradas.
[correlato ao Processo Licitatório nº 096/2022- Tomada de Preços
[912/2022 o qual tem por objeto Refere-se a Contratação de empresa para!
[execução de calgamento em bloquete gextavado em trecho da Rua
Eleosino de Souza Barbeitos - Bairro Novo Horizonte - Nanuque/MG-|
neste município,
[= 011/2022 registro de preço para fulura e eventual aquisição de materials
do enfermaria para atender as demandas da instituição de longa]
permanância recanto conviver, Abertura será às 09 h do dia 19 de malo,
de 2022. O Edital poderá ser obtido na integra na Prefeitura de Nanuque,
ou através do sito wu. nanuque.mg gov br.
Larissa Freitas de Josus- Pregoeira
O sr. Alexandre de Moura Mendonça, responsável pelo
[empreendimento denominado Mendonça & Cia Ltda, comércio
varejista de combustíveis Ilquidos para veículos automotores,
[comercio varejista de lubrificantes e servicos de lavagem,
lubrificacao é polimento de veiculos automotores, localizado à
Avenida Vilarinho, 5656, balrro Mantiqueira, Belo Horizonte,
MS, torna público que protocolizou requerimento de Licença
'=-avla / Licença de Instalação Junto ao Conselho Municipal do,
“» Amblente - COMAM,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
[9 Contomínto do Conjunto Habitacional Henrique Silva Araújo - CNPJ;
00.192.720/0001-04, por su Síndico Geral, convoca seus. Condôminos para
Assembleia Gerat Exiraordinária pero apresentação(sprovação da Previsão
[Orçamenteria e Votação do Renjuste da Tara Condominial Geral, a ser realizada
[no Cento, Socinl, localizado na rua Verendor Jílio Ferreira, 180, bairo Noval
Gametiro, nesta capita. no dia 14 de Mato de 2022 (S&dado), tendo de 9h às 10hs
pira esclarecimentos referente a previção orçamentaria e as propostas de reajuste
é em seguida des 10h ha 13hs acontecerá a votação do renjuste da taxa
condominial geral, Nos assembleias gerai, os condôminos poderão ser representados
Somento por, outros condôminos, mediante. procuração, cor 8 sun finlidade
especifico, não ultrapassando o Umite máximo de OS (elnco) procirações por
condômino. Também não poderão votar ou serem votados aqueles condôminos que se
encontram rm débito com suas taxas condominiais até Abril 2022, Beto Horizonte, 06
de Maio de 2022, Marisa D. du $, Pereira (Sindita Geral)
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sinaturas.com br erificadorAssinaturas/Verificador e utilize o código 36CF-48D0.4
Para verificar as
assinaturas vá ao sita hitps:/Ayww portalde
ELEIÇÃO DA ADMAP
Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentad
Divinápoli e Região De acordo com Eleição Publicada ne
Jocnat Hoje e Di, no folha de nº 12 (doze. ondo se IB. loção do sistema ireivo des
Associação pura 0 próximo mandato de 2022 a 2025, a correto é 2022 à 2026, € onde e
é O3(rs) mesas coletora Itinerantes, a correto é 02 duas miexas coletoras Ilineranes
Presidente Saulo Antônio Soares Divinópolis, OS de rusio do 2022.
[TT REMIFICAÇÃO DENTAL
Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas.
Eta! do Leilão 00112522 + O Leibelto Jonas Gabrigl Antunes Morra, JUCEMG
38, tona público que Jeverá a llão em 25105242 a parlr das 0:00 horas alravis
ti ipa com, ses ben nsevívei: veiculos bons dvrsos. Local Viação:
Almorarfado da Preleitre, Rua Sergipe, nº 220, Torozs Cria, São Josauim de Bicas/VG. Dls do
vistação: 16752022 a 250572022 no horário de 0870 às 11400 e de 13:00 às 16:00 botas,
itermações, fotos e eta! no ae: we Jenastaoir com br au pelo for: 7-3409-2001
Proteiura Municipal do Ruy
É. str do Loto gosca- O Lola Jens Gabriel Aus Morto, AUCENO
Pás» 638, terna público que levará a Islão onino elravés do ste
em 23/06/2022, a port Ga 10.00 horas, sous bens insorvivols: vlouios é bens lvrsos. Lol
de Viação: Pás da Prefeitura de liumiim, Praça dos Ts Poderes, nº 160, Conto,
Tr, CEP: 37 210.000. Dis da vishação: 1808/2022 a 23/05/2022 no horário e 08:00
ds 100 6 do 1800 às 1600 horas. Infrações, fotos e edtal no gg:
ora jonastoneiro com br ou pelo for: 37-3402:2001,
EITURA MUNICIPAL DE IBIALMG
nº 028/22 Objeto: Contratação ce Leiloeiro
(Oficial. Data da Sessão: 06/06/22 às 10:00 hs, Edital: Prefeitura, e-mail:
setordeticltacao blakP hotmail.com Ou pelo site.
| Iblaí-MG, 04/05/2022.
Elaine Fernances - Pregoelra Oficial
JO Sr. Márcio Teixeira Lott, responsável pelo empreendimento
(denominado Auto Posto Maquiné Ltda. - Comércio Varejista de
[Combustíveis para Veiculos Automotores, localizado à Rodovia,
Ane! Rodoviário Celso Mello Azevedo, nº 3605, bairro,
Bonsucesso, Belo Horizonte/MG, torna público que protocolizou
requerimento de Renovação de Licença de Operação junto ao
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 013/2022 O Município]
(de Nanuque/MG torna público que às 09h do dia 20 ce maio de 2022]
estará realizando a sessão pública para abertura da sessão de Licitação,
[correlato ao Processo Licitatório nº 099/2022- Tomada de Preços nº
[013/2022 o qual tem por objeto Refere-se a Contratação de empresa
para execução de calçamento em bloquete sextavado da Rua Nelicia|
Cordeiro — Bairro israel Pinheiro — neste município de Nanuque-MG
Larissa Freitas de Jesus - Presidente da CPL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG.
REGÃO PRESENCIAL 029/2022 À Prefeitura,
Municipal de Nanuque/MG toma público quo realizará o Pregão|
Presencial - 029/2022 Registro de preço para futura e eventual aquisição |
de materiais para uso de sinalização vertical é horizontal no perímetro
urbano do munícipio de Nanuque/MG, atendendo as normas da ABNT.
Abertura será às 08:00h do dia 17 de maio do 2022. O Edital poderá ser
obtido na integra na Prefeitura de Nanuque ou através do eite|
| vrwrw.nanuquo.mg.gov br,
Larissa Freitas de Jesus- Pregoeira
[EXTRATO DE CONTRATO 069/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022-
Processo nt 055/2022 Empresa: CHICABANA SHOWS E EVENTOS
LTDA-CNPJ:07.930.562/0001-02- Valor contratado:110,000,00|
: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A
[BANDA CHICABANA DE RENOME NACIONAL DE ESTILO AXÉ PARA,
APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO NO DIA,
09 DE SETEMBRO DE 2022,Validade: 06 (Sels) Moses.
Serranópolis de Minas, 05 de Malo de 2022.
Pres, com. Licitação - Arlene Maria Dias da Silva,
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIOINAR
|O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CR)
|- se púbico a quem interessar que estará realizando no dia (BHOSI2022 às 0Sh0Omi O cesso
Licimório 01772022 Pregão Presencial - Registro de Preços 002/2022 tipa menor preço por
ico, objeio: Contratação de empresa espoclaizada na prestação de serviços de
cktendimento, em serviços de s86de, por meio de plataforma: online, Infe ações
[complementares través do e-mail: citaobeirasO nai com preferencialmente.
Ancelmo Manins Mendes Pregocio
| Concorrência 03.003/2022 - Aviso de Licitação. Objeto: Concessão dos|
incentivos à Instalação e expansão de empresas (PROEMP), no distrito
ncustrtal, com a finalidade de estimular a geração de emprego é renda
no município de Araxá/MQ, de acordo com a lei municipal nº 7.143/2017.
[Comunica aos interessados que a abertura dos envelopes no Processo
Licitatório na modalidade Concorrância, fica designado para o dia
29/06/2022 às 08:00 horas, Demais informações pelo telefone 3691-7145,
3862.2506. Araxá-MG, 08/05/2022,
Rodolto Bornardes de Ávila Lemos - Presidente da CPL,
180 DE LICITAÇ)
PREGÃO PRESENCIAL Nr, 32/2022
io do Janacba/43 toma púbiico para conhecimento dos interessados, que
o Sha 18 de maio de 2022, às 10:00, em 6uo code situada na praça cr.
nº Sê, centro, processo Ieltatório nº 100/2022, na modafcado pregão,
presoncial nº 32/2022, para contratação de empresa para preiação de serviços Go
pastagens aéreas nacionais, conforms especlicações constantes no
Scguiisa junto 80 golor do liolações
às 8:00 horas, nos das úleis, assim como no sl
vem janauba mg.gov.br. Jana
Tariris Greyolelo de Paula Borgs
RATIFICO 0 Processo nº 055/2022-Modalidade: Inexigibilidade nº]
(007/2022-referente à contratação de Show Artístico Musical
conforme descrito acima. Empresa Vencedora: CHICABANA|
SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07,930.542/0001-|
02, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
Serranópolis de Minas/MG, 04 de maio de 2022
icipal.
À - PROCESSO
| ADMINISTRATIVO Nº 056/2022-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022]
- Ratiico e Homologo a empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS
JMUNICÍPIOS CNPJ; 20.513.859/0001.01 valor
| do R$4.080,00 (Quatro mil otenta reais).
Serranópolis de Minas/MG, 05 de Maio de 2022,
Max Vinícius Aguiar Martins
Prefeito Municipal,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato Intermunicipal dos Servidor Públcos e Magia comoca todos 08 ssrvdotos
públicos municpeis a profsionais do magitário dos Municipios de Piau, Tabulro, Siviáia,
Lima Ouario, Oia, Carvahos,Lierdade, Macro do Deus do Minas 6 Pisdado do Rio Grando
|pora assembleia geral da rallcação de fundação da eniada à extensão de bas tro, ser
rvoizado no dis 26 da maio de 2022, lendo cono locais na Rua Siva Jardim, n 72, sala 1,
[PiaohdG, e Praça Juscaino Kublsichek, 58, galeria do Bradesco, Lina DuarteMG, ambas às 18
horas em primera convocação e às 18 horas o 30 mnulos em segunda convocação com qualquer
rimar de participants, Ordem do da: 1) rafficação é fundação da sindicato ca Servidores
Maricpais 6 do Megatário; 2) aprovação extensão da haso tar! Inclusão dos municipios
supradtados 3) aprovação o aleração co estalo sola 4) eoção, apuração dos votos o posse
odeio exocuia o cons fi 4) endereço Subscrtar: Rua Louro, 02, conto, Piau:
CPF: 522395804; ISIPASEP: +70028637516. Piau, 2 do maio
Loures HourdoiPesitenta do Sindcao,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022
REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2022.
O Municipio de Cataguases, por meio de seu Profeito Sr. José Henriques comunica.
9 fodos as Interessados que fará no dia 26 de meio do 2022 às Bh no Salão
Nobre Humberto Harden Horriques, situado no Praça Santa Rita, 482, Centro,
os/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 101/2022 na modalidade
Pregão Presencial nº 021/2022, Registro de Preços nº 081/2022, Tipo menor
para registrar preços para futura é eventual contratação do emprosa
lalizoda na prestação de serviços de locação do 6
(máguinas e caminhões) inciindo combustivel 6 operador habilitado para atender
8 demenda da Secrotaria Municipal do Serviços Urbanos é Secrefaria Municipal
de Agricultura o Meio Ambiente, Valor estimado: R$ 1.410.000,00, Os Interessados
poder rav6s do silo: we;
e quatas
241, 223 6 247 qu
mg. gov brilcitaçoos
ON
4
06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxá
4 PREFEITURA DE q”
NOSSO COMPRONISTO É COM vOnÊ
Início / Licitações
Licitações
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09,053/2022
Processo Nº 070
Data/Hora de entrega dos envelopes: 20-05-2022 « 08:30
Data/Hora de abertura dos envelopes: 20-05-2022 « 08:35
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME PARA ABASTECIMENTO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24 HORAS) NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS DO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ- MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09,053/2022
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03,003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
EDITAL INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIMENTO Nº 12.002/2022
Processo Nº 092
Data/Hora de entrega dos envelopes: 06-05-2022 « 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 06-05-2022 « 09:00
CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO (CORRETOR DE IMÓVEIS), PESSOA
FÍSICA OU JURÍDICA, PARA ELABORAR PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA ESTIMAR O
VALOR, DE POSSÍVEIS DEMANDAS QUE POSSAM SURGIR, REFERENTE A LOCAÇÃO MENSAL DE IMÓVEL,
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E PARA CESSÃO ONEROSA DE USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 12.002/2022
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.069/2022
Processo Nº 094
Data/Hora de entrega dos envelopes: 18-05-2022 + 08:30
Data/Hora de abertura dos envelopes: 18-05-2022 « 08:35
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇA E MÃO DE OBRA PARA A
MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS ROÇADEIRAS COSTAIS, ROÇADEIRAS HIDRÁULICAS E MOTOPODAS PARA EXECUÇÃO
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDADES PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09,069/2022
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.068/2022
Processo Nº 093
Data/Hora de entrega dos envelopes: 18-05-2022 + 09:00
https://www.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
e
| JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO
TERMO: DECISÓRIO
A FEITO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA (Contra)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2021
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
RAZÕES: 1 - Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e
efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de
doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área
doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir de quanto
tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do
imóvel, independentemente da destinação que for dada a ele?
3- Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
OBJETO: Concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com a finalidade de estimular a
geração de emprego e renda no Município de Araxá/MG, de acordo
com a Lei Municipal nº 7.143/2017.
IMPUGNANTE(S): Vinicius Bistene — OAB/MG sob n. 128.487
E-mail: viniciusQbistene.com.br
A
q
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Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
VISTOS ETC...
!- DAS PRELIMINARES
Impugnação Administrativa interposta pelo Impugnante Vinicius Bistene - OAB/MG sob n.
128.487, por meio do E-mail: viniciusQbistene.com.br, CONTRA os termos do EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022, embasada na Lei 8.666/93 e outros dispositivos legais.
1 - DA NATUREZA JURÍDCA DO PEDIDO / DA LEGITIMIDADE / DA TEMPESTIVIDADE
Primeiramente, faz-se necessário analisar a natureza jurídica do pedido do Interessado, que
por sua vez, adianto tratar-se de um Instrumento de Impugnação, e não um “Pedido de
Esclarecimento”, senão vejamos:
É de conhecimento geral que o instrumento adequado para se esclarecer dúvidas, surgidas
em decorrência da interpretação de um Instrumento Convocatório, é o “Pedido de
Esclarecimento”.
Neste sentido, o Pedido de Esclarecimento visa obter uma resposta elucidativa sobre algum
ponto obscuro do edital, que não havia restado claro quando de sua publicação, para o fim
de tornar determinada cláusula ou condição do Contrato compreensível e esclarecido.
Contudo, aqui não cabe apontar ilegalidades.
Ocorre que, não obstante o Interessado tenha nominado seu pedido como “Pedido de
Esclarecimento”, verifica-se que pela natureza do mérito de seu pedido, trata-se, a bem da
verdade de um Instrumento de Impugnação ao Edital, o que por sua vez, assim será
submetido diante a presente análise desta Comissão Permanente de Licitação.
Explica-se:
Para discutir sobre a suspeita de ilegalidade quanto ao conteúdo do ato convocatório, deve-
se ater-se à apresentação do competente Instrumento de Impugnação ao Edital. Ou seja,
este Instrumento administrativo visa apontar um vício legal no texto editalício e assim, busca
sua respectiva correção, desde que fundamento em Lei.
Nesta sorte, pela análise do mérito do pedido do Interessado, observa-se que trata-se de
questionamento quando à interpretação sistemática de Lei (Lei Municipal 7.173/17) em
confronto aos Termos do Edital e de seu Termo de Referência, o que por se só trata-se de
à Página 2 de 8
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AE
um pré-questionamento sobre a legalidade do Certame, em especial ao seu próprio objeto,
restando claro que o Instrumento adequado para fins de elucidar tais questionamentos é a
Impugnação ao edital.
Desta feita, quanto ao pedido do Interessado, o mesmo dever ser analisado sob a ótica da
Lei 8.666/93, em seu art. 41, $1º e 82º, bem como previsão editalícia, na forma do item 20.
O Edital, ao tratar sobre a Impugnação assim dispõe:
20. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
" 20.1. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital o licitante que não o fizer até o 2º
(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme disposto
no 82º do artigo 41, da Lei nº 8.666/93.
20.3. A impugnação será feita tempestivamente pelo licitante e dirigida à Comissão de
Licitação, não o impedindo de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da
decisão administrativa a ela pertinente.
20.4. Para Impugnação do edital ou interposição de recursos, o interessado ou licitante deverá
apresentar junto com suas razões, os documentos necessários que identifiquem a empresa ou
pessoa física (caso não seja sócio ou proprietário, deverá apresentar procuração registrada em
cartório), bem como que identifiquem suas alegações. (Grifos nossos)
Por sua vez a Lei nº 8.666/93 assim dispõe:
Art. 41 - A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se
acha estritamente vinculada.
$ 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na
aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada
para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à
impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no $ 1º do art, 113.
(Grifos nossos)
$ 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada
de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse
edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Grifos nossos).
Na sequência, o item 2 do Edital, dispõe sobre a data de entrega dos Envelopes de
Habilitação e de Proposta Comercial, bem como da respectiva abertura, senão vejamos:
2. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA COMERCIAL. q
(RR Página 3 de 8
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Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
(...)
A abertura dos envelopes e o procedimento de julgamento iniciar-se-ão às 09h00min (nove
horas) do dia 21 de junho de 2022, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá/MG,
situado a Av. Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03 - B. Guilhermina - CEP 38.180-802 —
Araxá/MG. (Grifos nossos)
Assim, ultrapassada a análise quanto à natureza jurídica do Pedido do Interessado, passa-se
a análise quanto à tempestividade do pedido e legitimidade do Interessado/Impugnante
para a presente, onde se verificou o seguinte:
Conforme acima transcrito, sobre a tempestividade o Edital estabelece que o licitante
possui o prazo de até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação (transcrito no item 2 do edital) para interpor seu Instrumento de Impugnação
(nos termos do $2º do artigo 41, da Lei nº 8.666/93). Por sua vez, especificamente no item
20.4 o Edital trata sobre a legitimidade do Interessado, no sentido de que para Impugnar o
edital o interessado ou licitante deverá apresentar junto com suas razões, os documentos
necessários que identifiquem a empresa ou pessoa física (caso não seja sócio ou
proprietário, deverá apresentar procuração registrada em cartório), bem como que
identifiquem suas alegações.
Sendo assim, no quesito Legitimidade, uma vez que O Interessado (que assina o e-mail
datado de 14/06/2022, no qual restou formalizado seu Instrumento de Impugnação ao
Edital), não cumpriu nenhum dos requisitos dispostos no item 20.4 supra mencionado, a
A, título de representação de um eventual Licitante (Pessoa Jurídica), deve seu pedido ser
analisado nos moldes do art. 41, 81º da Lei 8.666/93, acima já transcrito, atribuindo ao
Interessado a figura de “qualquer cidadão”, devendo, desta forma, observar o prazo
preclusivo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação, para interposição do Instrumento de Impugnação ao Edital.
Ante o exposto, considerando a natureza jurídica do pedido do Interessado; considerando a
legitimidade do Interessado, e por fim, considerando o prazo disposto no Art. 41, 818, da Lei
8.666/93 C/C a data fixada pelo edital (item 2) para abertura dos envelopes de habilitação
(21/06/2022), verifica-se que o Instrumento de Impugnação ao Edital formalizado pelo
Interessado por meio do e-mail apresentado na data de 14/06/2022 (registrada via e-mail
licitacaoDaraxa.mg.gov.br) É INTEMPESTIVO, vez que o prazo para interpelação do citado
Instrumento administrativo para se impugnar o Edital findou-se em 13/06/2022.
Ill = DO MÉRITO (gX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A
No tocante à análise do mérito da Impugnação, diante sua intempestividade e pela
interpretação sistemática da legislação supra, esta restaria prejudicada, contudo, em
consideração ao “Direito de Petição” atribuído ao Interessado/Impugnante, por meio do art.
5º XXXIV da CF/88, esta Comissão Permanente de Licitação decide analisar o mérito de seu
pedido.
Primeiramente, define-se “Direito de Petição” como o direito que pertence a uma pessoa
(física ou jurídica) para invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma
situação a qual merece esclarecimento. Trata-se de um direito do cidadão para arguir sobre
a defesa de direitos ou ilegalidade de um ato administrativo ou abuso de poder.
Conforme mencionado, o Direito de Petição cabe a qualquer pessoa. Pode ser utilizado por
pessoa física ou por pessoa jurídica; por indivíduo ou por grupos de indivíduos; por nacionais
ou por estrangeiros. E pode ser dirigido a qualquer autoridade do Legislativo, do Executivo
ou do Judiciário.
Assim dispõe o dispositivo legal:
Art. 5º, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
XXXIV - São assegurados à todos, independente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder; (Grifos nossos)
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal
Ante o acima exposto, passa-se a análise de mérito do pedido do Interessado/Impugnante:
Pela leitura do Instrumento apresentado pelo Interessado/Impugnante, verifica-se que, a
bem da verdade, data máxima vênia, trata-se de um equívoco de sua parte acerca da
interpretação da norma legal, em especial da Lei Municipal 7.173/17, em face ao objeto do
Certame.
O equívoco encontra-se neste parágrafo:
“Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03
anos, as obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não
haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da
destinação que for dada a ele”.
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Isto porque o Interessado/Impugnante interpreta erroneamente que sua obrigação a qual
deve cumprir para fins de cumprimento do objeto do Edital, bem como Lei Municipal
7.173/17, finda-se no prazo de 05 (cinco) anos, e que ultrapassado este prazo, fica
subentendido que as obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas, a doação será
efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
independentemente da destinação que for dada a ele.
Ora, aqui devemos tratar 02 pontos chave para se elucidar a questão:
ii A Doação do Imóvel (Área) por meio dos encargos pré-estabelecidos pela Lei
Municipal 7.173/17, bem como Edital (e Termo de Referência);
iii Manutenção do Direito de Propriedade, advinda de Doação com encargos.
O Primeiro trata sobre quais seriam os requisitos a serem preenchidos, em determinado
prazo (aqui fala-se em 05 anos) pelo Licitante, para fins de fazer jus à doação da área em
questão.
O Segundo trata da manutenção do cumprimento das obrigações assumidas pelo Licitante,
que lhe conferiram a outorga de propriedade da Área, mesmo após ultrapassado o prazo de
05 (cinco) anos.
Isto é, no primeiro temos os requisitos para se alcançar a doação da área, e o segundo temos
os requisitos para manter esta doação.
Pela leitura dos artigos da Lei Municipal 7.173/17 e Edital, dispostos na peça impugnatória
do Interessado/Impugnante, verifica-se de forma cristalina que, não obstante o Licitante
cumpra os requisitos exigidos, referente ao prazo de 05 (cinco) anos, o mesmo deverá
cumprir os requisitos aos quais se destinam a doação da referida área, por tempo
indeterminado, sob pena de sofrer “a qualquer momento” a retomada da área.
Art. 8º [...] 82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a
empresas que interromperem, sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e
anuladas as concessões e/ou doações, SE NÃO FOR DADA EXECUÇÃO AOS PROJETOS FIXADOS
OU REAJUSTADOS DE COMUM ACORDO. (Grifos nossos)
Art. 10 — Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
1- A DESTINAÇÃO DETALHADA DA ÁREA;
IV- QUE A ÁREA NÃO PODE SER DESTINADA PARA OUTROS FINS, que não sejam os propostos e
definidos na Lei, sob pena de retrocessão; (Grifos nossos)
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çS,
Art. 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área QUE NÃO TEVE CUMPRIDA SUA
DESTINAÇÃO ou os demais requisitos da Lei de Incentivo. (Grifos nossos)
Assim, encontra-se equivocado o entendimento do Interessado/Impugnante de que
ultrapassado o prazo de 05 anos, e lhe sendo outorgado a propriedade da área, as
obrigações da empresa beneficiada estarão satisfeitas e não haverá mais possibilidade de
reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que for dada a ele.
Ora, é por óbvio que o destino ao qual for dado à área, na forma da Lei Municipal 7.173/17,
Edital e Contrato firmado perante o Município, deverá manter-se por prazo indeterminado
pelo Licitante beneficiado, mesmo após ultrapassado o prazo de 05 (cinco) anos.
Esta é toda a essência do processo de doação ao qual está sendo consubstanciado pelo
presente Processo Licitatório aqui em análise. Sem o cumprimento da destinação correta, e
estabelecida pela legislação supra, bem como Edital, a Doação perderia seu objeto.
Cabe frisar que os requisitos a serem preenchidos durante o prazo de 05 (cinco) anos
encontra-se apenas para fins de observância ao direito de outorgar ao Licitante beneficiado
a propriedade da área, contudo, estes mesmos requisitos, bem como destino ao qual deverá
ser empregado à área, devem-se manter inalterados por prazo indeterminado.
Razão pela tem-se o artigo 12 da referida Lei Municipal:
Art, 12 - Verificado A QUALQUER TEMPO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI
AUTORIZATIVA, a Prefeitura Municipal:
I-(..)
4H - iniciar o processo para retomada da área. (Grifos nossos)
Desta feita, esta Comissão Permanente de Licitação entende que o pedido impugnatório
apresentado pelo Interessado/Impugnante se deu em razão de uma interpretação distorcida
e equivocada sobre o próprio objeto do Certame, bem como essência legal da Doação da
Área (Concessão dos incentivos à Instalação e Expansão de Empresas —- PROEMP), nos
termos dos requisitos pré-estabelecidos pela Lei Municipal 7.173/17 para fins de outorga da
propriedade da Área, bem como sua manutenção.
Ante o exposto, em resposta aos questionamentos do Interessado/Impugnante, temos:
1 - Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5
anos?
R. 05 anos. Item 16.1 do Edital E
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2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo
Município? Qual? Noutras palavras, a partir de quanto tempo não haverá mais
possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação
que for dada a ele?
R. Não. A reversão está prevista no artigo 8º, 10 e 12 da Lei Municipal 7.173/17, bem como
itens 1.2, 15.2, 16.1, 16.1.1., 19.1 do Edital.
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
R. Não há limite temporal, ao passo que o Licitante Beneficiado deverá manter o
cumprimento das obrigações assumidas, bem como manter a destinação dada à área, por
tempo indeterminado, sob pena de sofrer “a qualquer momento” a retomada da área.
IV - DA DECISÃO
Ante o exposto, esta Comissão Permanente de Licitação, na pessoa de seu Presidente,
constituído e nomeado por meio do Decreto Municipal n. 852 de 29 de abril de 2022 recebe
a Impugnação na forma de “Direito de Petição”, ora esculpido pelo Art. 5º XXXIV da CF/88, e
no mérito denega provimento, mantendo-se inalterados os termos do PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 096/2021, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022.
Deste modo matem-se a data do Certame para o dia 21 de junho de 2022 às 09h00min,
conforme definido no edital de origem.
> Intime-se o Interessado/Impugnante Vinicius Bistene - OAB/MG sob n. 128.487, por meio
do E-mail: viniciusQbistene.com.br, com cópia nos autos e Publique-se no site
www.araxa.mg.gov.br para conhecimento dos demais interessados. Junte-se aos autos do
processo administrativo.
Atenciosamente,
Araxá-MG, 15 de junho de 2022. 2
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da C.P.L
| Budd
Ana Carolina de Resende Couto Paulo Venâncio de Andrade
Membro da C.P.L Membro da C.P.L
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Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
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Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA <licitacao(Daraxa.mg.gov.br> 14 de junho de 2022 11:07
Para: "Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA" <licitacao07Garaxa.mg.gov.br>
memeacaa Forwarded message ---——...
De: Vinícius Bistene <viniciusQbistene.com.br>
Date: ter., 14 de jun. de 2022 às 00:47
Subject: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
To: <licitacao(Daraxa.mg.gov.br>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Setor de Licitação
A/C: Comissão de Licitação
“et: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Ilustres membros da Comissão de Licitação,
a respeito do processo licitatório de número em epígrafe, solicito os seguintes esclarecimentos:
Nos termos do item 8, letra "1º, Anexo |, do Edital (TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS), a pena de
reversão de propriedade da área doada ocorrerá apenas se a empresa beneficiada deixar de iniciar as atividades do
empreendimento no prazo de 24 meses, e interromper as atividades pelo período de 03 anos. Veja-se:
1. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão
da propriedade;
Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03 anos, as obrigações da empresa
beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
independentemente da destinação que for dada a ele.
Ocorre que na Lei Municipal 7.173/17 não há nenhum limite temporal para a possibilidade de “retomada” da área doada pelo
Município. Pelo contrário, há indicação que ela pode ocorrer “a qualquer tempo”:
N
. Art, 8º [...] 828 - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a empresas que interromperem,
sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas as concessões e/ou doações, se não for dada
execução aos projetos fixados ou reajustados de comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico instituídos por
esta lei serão enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, necessariamente instruídos com os documentos
mencionados nos $1º e 2º do Art. 6º, ou justificativa fundamentada de sua falta, sob pena de não recebimento liminar
pelo Plenário.
Art. 10 - Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
1-a destinação detalhada da área;
1 - que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
HJ - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a entidade não cumprir o
disposto na Lei;
IV— que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e definidos na Lei, sob pena de
retrocessão;
V- que a empresa se compromete em manter a área limpa e cercada, em conformidade com a legislação municipal,
sob pena de retrocessão;
https://mail.google.com/mail/u/0/71k=898778e01c&view=pt&search=all&permthid=thread-fh3A1735619409240787908&simpl=msg-fW3A1735619... 1/3
14/06/22, 11:17 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONC...
Vi - que a empresa beneficiada se compromete à contratar e manter, em seu quadro de funcionários, um percentual
mínimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio esta cidade.
Art. 11 - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, deverá manter permanente fiscalização para verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo
um relatório anual e publicá-lo no Diário Oficial do Município.
Art. 12 - Verificado q qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, a Prefeitura Municipal:
!- pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do inciso III, do art. 10, desta
Lei;
1 - iniciar o processo para retomada da área.
Art, 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua destinação ou os demais
requisitos da Lei de Incentivo.
$ 18- A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de iniciativa da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos
autos:
!- instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento da Lei;
1! - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar. Justificativa escrita no prazo máximo de 5
(cinco) dias.
$ 2º - A notificação de que trata o inciso Il do & 1º deste artigo deve ser feita por escrito, através de carta com Aviso de
Recebimento ou por meio de edital publicado no órgão oficial do Município.
$ 3º - Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
E o texto do Edital não é diferente:
1.2. O estímulo ao desenvolvimento econômico, citado no item 1.1, se dará através da doação das áreas industriais
constantes no Termo de Referência (Anexo |) que serão destinadas exclusivamente para a instalação ou expansão de
empreendimento de indústria, comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste instrumento.
15.2. O eventual descumprimento - conforme o caso — implicará na aplicação de multas, rescisão do respectivo
contrato, revogação da escritura pública de doação e na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando a
reintegração de posse das áreas industriais pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou
implantadas pela empresa, sem direito a indenização;
16.1. Outorgar escritura pública de doação ao licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todas as obrigações assumidas pela empresa, na lei
que autoriza a doação da área industrial.
16.1.1. A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que a doação se resolverá antes de seu termo,
rescindindo-se o contrato e revogando-se a própria escritura, com a consequente reversão da posse da área industrial
para o Município, caso a empresa dê a área industrial destinação diversa da prevista neste edital e no contrato, ou
deixe de cumprir as cláusulas e condições sob as quais lhe é feita a transferência da área, perdendo, neste caso, em
favor do Município, as benfeitorias que houver edificado na área industrial, sem prejuízo de outras sanções
Ns administrativas e legais.
19.1. Nas hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contempladas nas cláusulas específicas do
respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
Importante notar que, ao contrário do Termo de Referência, o Edital determina que a empresa deverá comprovar 05
(cinco) anos de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada
(item 16.1) e, além disso, mesmo após a outorga da escritura definitiva, ainda haverá possibilidade de reversão da propriedade
(itens 15.2, 16,1,1,, 19.1).
Sendo assim, questiono-lhes:
1 - Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a
escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir
de quanto tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que
for dada a ele?
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=898778e01c&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A 1735619409240787908&simpl=msg-[h3A1735619... 2/3
14/08/22, 11:17 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONC...
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
Certo do pronto atendimento de V.Sas., antecipo meus protestos de estima e consideração, e agradeço desde já.
Vinícius Bistene
OAB/MG 128.487
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
34 3691-7145
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15/08/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 |ICONC...
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
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Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA <licitacaoDaraxa mg. govbr> "a de junho de 2022 11:07
Para: "Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA” <licitacao07BDaraxa.mg.gov.br>
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De: Vinícius Bistene <viniciusQbistene.com.br>
Date: ter., 14 de jun. de 2022 às 00:47
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ON
“AC: Comissão de Licitação
Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Ilustres membros da Comissão de Licitação,
a respeito do processo licitatório de número em epígrafe, solicito os seguintes esclarecimentos:
Nos termos do item 8, letra "I”, Anexo |, do Edital (TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS), a pena de
reversão de propriedade da área doada ocorrerá apenas se a empresa beneficiada deixar de iniciar as atividades do
empreendimento no prazo de 24 meses, e interromper as atividades pelo período de 03 anos. Veja-se:
|. Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão
da propriedade;
Ou seja, pelo trecho acima colacionado, fica subentendido que, decorrido referido prazo de 03 anos, as obrigações da empresa
beneficiada estarão satisfeitas, a doação será efetivada, e não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel,
* independentemente da destinação que for dada a ele.
Ocorre que na Lei Municipal 7.173/17 não há nenhum limite temporal para a possibilidade de “retomada” da área doada pelo
Município. Pelo contrário, há indicação que ela pode ocorrer “a qualquer tempo”:
Art. 8º [...] 82º - A critério do Executivo poderão ser suspensos os benefícios concedidos a empresas que interromperem,
sem justa causa, sua produção e/ou operação no Município e anuladas as concessões e/ou doações, se não for dada
execução aos projetos fixados ou reajustados de comum acordo.
Art. 9º - Os Projetos de Lei Autorizativa dos estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico instituídos por
esta lei serão enviados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, necessariamente instruídos com os documentos
mencionados nos 81º e 2º do Art. 6º, ou justificativa fundamentada de sua falta, sob pena de não recebimento liminar
pelo Plenário.
Art. 10 — Deve constar do Projeto de lei, sob pena de nulidade do incentivo:
!—a destinação detalhada da área;
!l- que a doação é aperfeiçoada mediante Contrato, veiculado por instrumento público;
HI - que o imóvel reverte ao Patrimônio Público Municipal, se até no prazo de (02) dois anos a entidade não cumprir o
disposto no Lei;
IV— que a área não pode ser destinada para outros fins, que não sejam os propostos e definidos na Lei, sob pena de
retrocessão;
V- que a empresa se compromete em manter a área limpa e cercada, em conformidade com a legislação municipal,
sob pena de retrocessão;
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=898778e01c&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1735619409240787908&simpl=msg-1h3A1735619... 1/3
15/06/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 ICONC...
Vi - que a empresa beneficiada se compromete à contratar e manter. em seu quadro de funcionários, um porcentus)
mínimo de 30% (trinta por cento), dentre pessoas com residência e/ou domicílio esta cidade.
Art. 11 — A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações
Tecnológicas, deverá manter permanente fiscalização para verificar o cumprimento da Lei, devendo emitir no mínimo
um relatório anual e publicá-lo no Diário Oficial do Município.
Art. 12 - Verificado a qualquer tempo o não cumprimento do disposto na Lei Autorizativa, à Prefeitura Municipal:
| - pode prorrogar o prazo, através de Lei, e a critério da administração pública, no caso do inciso III, do art. 10, desta
Lei;
tl - iniciar o processo para retomada da área.
Art, 13 - A retrocessão é a retomada pelo Município da área que não teve cumprida sua destinação ou os demais
requisitos da Lei de Incentivo.
51º- A retomada pode se iniciar de ofício e se dá através de processo administrativo de iniciativa da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, devendo constar obrigatoriamente dos
outos:
!- instrução com fotografia e laudo emitido por servidor público, atestando o descumprimento da Lei;
1! - notificação do beneficiado, por seu representante legal, para apresentar. justificativa escrita no prazo máximo de 5
(cinco) dias.
5 2º- A notificação de que trata o inciso Il do $ 1º deste artigo deve ser feita por escrito, através de carta com Aviso de
Recebimento ou por meio de edital publicado no órgão oficial do Município.
53º - Concluído o processo, a retomada é feita mediante Decreto do Poder Executivo.
E o texto do Edital não é diferente:
1.2. O estímulo ao desenvolvimento econômico, citado no item 1.1, se dará através da doação das áreas industriais
constantes no Termo de Referência (Anexo |) que serão destinadas exclusivamente para a instalação ou expansão de
empreendimento de indústria, comércio e/ou prestação de serviços, tornando-se dela donatário a empresa proponente
que preencher as exigências de habilitação, e as demais condições deste instrumento.
15.2. O eventual descumprimento - conforme o caso — implicará na aplicação de multas, rescisão do respectivo
contrato, revogação da escritura pública de doação e na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando a
reintegração de posse das áreas industriais pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias edificadas ou
implantadas pela empresa, sem direito a indenização;
16.1. Outorgar escritura pública de doação ao licitante vencedor, depois de 05 (cinco) anos de ininterrupto e efetivo
funcionamento do empreendimento, fazendo constar da escritura todas as obrigações assumidas pela empresa, na lei
que autoriza a doação da área industrial,
a 16.1.1. A escritura pública deverá estabelecer, obrigatoriamente, que a doação se resolverá antes de seu termo,
: rescindindo-se o contrato e revogando-se a própria escritura, com a consequente reversão da posse da área industrial
para o Município, caso a empresa dê a área industrial destinação diversa da prevista neste edital e no contrato, ou
deixe de cumprir as cláusulas e condições sob as quais lhe é feita a transferência da área, perdendo, neste caso, em
favor do Município, as benfeitorias que houver edificado na área industrial, sem prejuízo de outras sanções
administrativas e legais.
19.1. Nas hipóteses indicadas neste Edital e nas situações e hipóteses contempladas nas cláusulas específicas do
respectivo contrato, poderá ser revogado o contrato e extinta a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº
7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da
escritura pública e a reversão da área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
Importante notar que, ao contrário do Termo de Referência, o Edital determina que a empresa deverá comprovar 05
(cinco) anos de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a escritura de doação seja outorgada
(item 16.1) e, além disso, mesmo após a outorga da escritura definitiva, ainda haverá possibilidade de reversão da propriedade
(itens 15.2, 16.1.1,, 19.1).
Sendo assim, questiono-lhes:
1- Qual é o prazo que a empresa deverá comprovar de ininterrupto e efetivo funcionamento do empreendimento para que a
escritura de doação seja outorgada: 3 ou 5 anos?
2 - Há algum limite temporal para a possibilidade de retomada da área doada pelo Município? Qual? Noutras palavras, a partir
de quanto tempo não haverá mais possibilidade de reversão da propriedade do imóvel, independentemente da destinação que
for dada a ele?
https:/mail.google.com/mail/u/0/?ik=898778e01c&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1735619409240787908&simpl=msg-fW3A1735619... 2/3
15/06/22, 10:35 E-mail de Prefeitura Municipal de Araxa - Fwd: Pedido de Esclarecimentos - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 [CONC...
3 - Caso haja um limite temporal, ele constará da Lei Autorizativa?
Certo do pronto atendimento de V.Sas., antecipo meus protestos de estima e consideração, e agradeço desde já.
Vinícius Bistene
OAB/MG 128.487
LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINS
ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
34 3691-7145
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão « PMA <licitacao07Daraxa.mg.gov.br> 15 de junho de 2022 10:14
Para: viniciusQbistene.com.br
Cc: "Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - PMA" <licitacaoDaraxa.mg.gov.br>
Prezado Sr. Vinicius,
Segue em anexo resposta à Impugnação referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2021 - MODALIDADE
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022, consubstanciada pela Decisão da Comissão Permanente de Licitação.
—,
“Att,
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente da C.P.L
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Araxá
Av, Rosália Isaura de Araújo, nº 270 - Bloco 03 - Guilhermina Vieira Chaer - Araxá/MG - CEP 38180-802 - Telefone (034) 3691-7145 - (034) 3662-
2506
Email: licitacao07QDaraxa.mg.gov.br
A [Texto das mensagens anteriores oculto]
8 Julgamento Impugnação (Vinicius Bistene - OABMG 128.487) (ASSINADO).pdf
2034K
https://mall.google.com/mail/u/0/7k=898778€01c&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1735619409240787908&simpl=msg-f%3A1735619... 3/3
06/05/2022
ER PREFEITURA DE MF
e DArFAXA
Início / Licitações SESS>
Licitação|Prefeitura de Araxá
emesesa
NOSSO CONFRONISSO É COM VOCÊ
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 * 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017,
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
tras NA Zara MO BON torilicitacao-listar
03 . 0003 / 2022
Concorrência
96 / 2022
Entrega dos Envelopes
21/06/2022
SEC.MUN.DES..ECON.INOV.E TURISMO
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSAS E
EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM 4 153
MUNICIPAL N 7.143/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A SS CRT
de
Cah
Ecs gg
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Às 09h05min (nove horas e cinco minutos) do dia 21 (vinte e um) de junho de 2022 (dois
mil e vinte e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália
NS Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os
É membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo subscritos, nomeados e
designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos autos),
sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para apreciar, analisar e julgar
os documentos de habilitação do Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO
INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº
7.143/2017. Cumpre ressaltar que o edital do presente certame foi amplamente
divulgado e publicado no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do y
Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em Dia e no site da Prefeitura Municipal de
Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br. O Presidente da CPL abriu a Sessão recebendo os
envelopes de "Documentação" e "Proposta". Até o horário previsto para sessão
compareceram as seguintes empresas: (1) NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38), neste ato representada pelo Sr. Priscila Fernandes Nisi
Queiroz (CPF nº 016.448.636-42); (2) ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), neste ato representada pelo Sr.
Felipe Araújo Lopes (CPF nº 113.469.676-01); (3) DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
(CNPJ: 27.874.488/0001-32), neste ato representada pelo Sr. Deusimar Ferreira de
)
Moura (CPF nº 061.778.336-59); (4) ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-
30), neste ato representada pelo Sr. Elias Costa da Silva (CPF nº 056.826.806-77); (5)
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85), neste ato
representada pelo Sr. Márcio Luiz Mateus (CPF nº 570.733.096-87); (6) CELMINAS
LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato representada pelo Sr. Sinésio Dutra
Nascimento (CPF nº 395.146.096-20); (7) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste
4 ato representada pelo Sr. Tamiris Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41); (8)
CENTERCAT LTDA ME (CNPJ: 27.302.589/0001-39), neste ato representada pelo Sr.
Diego Gustavo de Araújo Silva (CPF nº 076.976.266-24); (9) R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNP): 36.918.567/0001-99), neste ato representada pelo Sr.
Fernando Licinio Gomes Duarte (CPF nº 489.216.378-34); (10) A & C — INDÚSTRIA A
» COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.114/0001-38), neste ato
representada pelo Sr. Carlos Donizete Batista (CPF nº 499.647.556-00); (11)
h )
PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67), neste ato representada
pelo Sr. José Tadeu de Oliveira (CPF nº 928.241.536-87); (12) ECOBRE EIRELI LTDA
(CNPJ: 19.432.398/0001-63), neste ato q pelo Sr. Arlindo Antôni rais
o TM NV Na 4 CS Y
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoGDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A E a
Filho (CPF nº 427.834.706/59); (13) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE:
066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29), neste ato representada pelo Sr.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira (CPF nº 066.912.816-32); (14) LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 05.335.099/0001-04), neste ato representada pelo Sr.
Manuel Fock Júnior (CPF nº 778.358.166-87). O Presidente da Comissão Permanente
de Licitações iniciou os trabalhos passando os envelopes de "Documentação" e
“Proposta” para análise e rubrica dos membros da Comissão e licitantes presentes,
estando de acordo com o solicitado, passou-se a abertura dos envelopes contendo os
documentos de habilitação. Aberto, a documentação foi passada para os membros da
Comissão e licitantes presentes para rubrica e análise. Da análise e exame de toda a
documentação apresentada pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram
por unanimidade pela suspensão da presente sessão, tendo em vista a necessidade de
NS análise detalhada do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis apresentados
: pelas Licitantes, ora constante do item 8.1.4.2 do Edital. Nesta senda saem todos os
Licitantes presentes devidamente intimados/convocados para comparecerem na data de by
24 de junho de 2022, às 09h00min (nove horas), na sala de reuniões do Setor de
Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em
Araxá/MG, momento o qual será dado continuidade ao processo de análise e julgamento
dos documentos de habilitação do Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022. Reitera-se, que não haverá nenhuma outra forma d
publicação para convocação da presente sessão acima agendada. Por fim, insta
salientar que o representante legal da empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA (CNPJ: 05.335.099/0001-04) abandonou a sessão, sem apresentar motivo, antes
da leitura da referida Decisão de Suspensão da Sessão. Nada mais havendo a ser
tratado, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a presente ata que, Ú
lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comisgão e licitantes presentes.
Q
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOSN
PRESIDENTE DA C.P.L
PAULO VENÂNCIO DE ANDRADE
MEMBRO DA C.P.L
A CAROLINA DE RESENDE COUTO W
MEMBRO DA C.P.L
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
Qinito Tuna ndo Vi: Auiivos
EMPRESA (1
NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
. (2)
ARAUJO E MOURA OPANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
des ma
EMPRESA (3)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
A Vo
EMPRESA (4) H
ELIAS COSTA DA SILVA
(
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIREL!
PRESA (6
CELMINAS LTDA
* , .
PRESA (7)
7 Vá EMPRESA (8) / ?
CENTERCAT LTDA ME
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Setor de Licitação - e-mail: licitacaoGDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A E
EMPRESA (12)
ECOBRE EIRELI LTDA
EMPRESA (13)
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
TN,
. EMPRESA (14)
LC MNÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
“ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão,
CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 09H05MIN.
CEP: 38.184-074, Município: Araxá-MG
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão,
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
T.E.: 0409602880018
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, sediada
à Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, na Cidade de
Araxá, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 00.985.114/0001-38, por
meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em participar da
licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere
à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário
noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda,
qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 (quatorze).
Araxá - MG, 21 de junho de 2022.
A & C - INDUSTRIA CO IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.935.114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 2 Lega
VALIA
19º AS * GÊ 9
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, X Araxá-MG
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
I.E.: 0409602880018
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa À & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
q inscrita no CNPJ sob nº 00.985.114/0001-38, situada na Rua São Cristóvão, Nº
. 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, por intermédio do seu representante
ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os reguisitos de
habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste
edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na
elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá - MG, 21 de junho de 2022.
A & €C - INDUSTRIA COM IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 (Representante Legal) Yo
3 2
ua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38.184-074, E Araxá-MG
A & € - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
I.E.: 0409602880018
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa À & €C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.985.114/0001-38, por intermédio de seu representante
legal o Sr. Carlos Donizete Batista, portador da Carteira de Identidade nº M
3442855 SSP/MG e do CPF nº 499.647.556-00, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da
Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá - MG, 21 de junho de 2022.
A & € - INDUSTRIA COM ER IO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.935.114/0001-38
Carlos Donizete Batista
CPF: 499.647.556-00 (Representante Legal)
oo 8, nd
O A
Rua São Cristóvão, Nº 129, Bairro: São Cristóvão, CEP: 38184-074, Município: Araxá-MG
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a [Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
3 204/27954 2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: A& C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | |]
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2141675348
[62 7 JArEsco
ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
AN ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Locat Nome:
Assinatura:
25 OUTUBRO 2021 Telefone de Contato:
Data
2-USODAJUNIACOMERCAL TT
[ ] DECISÃO sincuLAR [ ] Decisão coLEciaDA.
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm [DI sm
Processo em Ordem
À decisão
pa a
Data
O NÃo (Il D) NÃO 1, Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[0] (5 3sso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
H Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Õ 0 O É
Processo indeferido. Publique-se.
a A o
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
D Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido, Publique-se e arquive-se. | 1 O [
tw Processo indeferido. Publique-se.
| A A Wo
Data Vogal Vogal Vogal V
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
unta Comercial do Estao de Minas Gerais »
Certifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431AB86AGADE1704032E661BEFA69. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
seauranca 7iSP Esta cónia foi autenticada diaitalmante e assinada em 24/11/2094 nor Marinalv da Paula Bomfim Sarratária Moral
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Data
08/11/2021
Número do Protocolo
21/768.066-6
Número do Processo Módulo Integrador
MGN2141675348
Nome
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
CARLOS DONIZETE BATISTA
543.279.626-00
499.647.556-00
AN Página 1 de 1 ]
Juni dl Comercial do Estado de Minas Gerais ) 3
Certifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
*” 31204727354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431AB86A6A0E1704032E661BEFA69. Marinely de Pauta Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
mm mam nm TIQD Entao nánia Eni antantinada dinitalmanta a accinada am 24/11/2091 nor Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral. +.
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & €C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
Motivo:
a) Alteração de Administrador;
b) Consolidação Contratual.
Pelo presente instrumento particular de Alteração de Sociedade Limitada, o Sr. CARLOS DONIZETE
BATISTA, brasileiro, Casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, nascido em 16/05/1965,
Comerciante, residente e domiciliado à Rua Domingues Felix Gondim, nº 185, Jardim Bela Vista, CEP
38.181-418, na Cidade de Araxá — MG, portador do CPF 499.647.556-00 e RG M-3.442.855 SSP/MG
ea Sra. AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA, brasileira, Casada sob o Regime de Comunhão
Universal de Bens, nascida em 13/03/1965, Comerciante, residente e domiciliada à Rua Domingues
Felix Gondim, nº 185, Jardim Bela Vista, CEP 38.181-418, na Cidads de Araxá — MG, portadora do
CPF 543.279.626-00 e RG M-3.631.723 SSP/MG;
Únicos Sócios componentes da sociedade empresária, que nesta praça gira sob a denominação
social de “A & C — INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”, cadastrada
no CNPJ 00.985.114/0001-38, com sede na Rua São Cristóvão, nº 129, Bairro São Cristóvão, na
cidade de Araxá/MG, CEP 38.184-074, sociedade regularmente constituída por contrato
primitivo arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-JUCEMG,
nº 31204727354 em 20/07/1995, e ainda:
RESOLVEM: de comum acordo e na melhor forma de direito a procederem a presente alteração
contratual e o fazem de acordo com as cláusulas e condições abaixo enumeradas:
DAS ALTERAÇÕES
1º. CLÁUSULA — ALTERAÇÃO DE ADMINISTRADOR
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio CARLOS DONIZETE BATISTA, que se
incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e- passiva, judicial e
extrajudicialmente, perante terceiros, quaisquer repartições e órgãos públicos, federais, estaduais ou
municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sendo vedado, no
entanto usar o nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade
“N, sem autorização do outro sócio.
Diante das alterações havidas os sócios de comum acordo, resolvem dar nova redação ao
CONTRATO SOCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Nova Ponte - MG
Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial, contabi idade & Ma SR
du Assessora Conhábil, Fiscscil e Tratoalhy
(34) 3356-0177 27 Setdo inteligente NAS
TRIA CA
unta Come lal do Estado de Minas Gerais
registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A&CIN PRESENTACOES LTDA -ME ,
31204727354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C43TABS6AGA0E1704032E661BEFA69. Marinely de Pauta Beit
ecrgtária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o igo
rança 7ISP Esta cópia fol autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim ao om ]
L4 DÊ PÁULAS
frerára
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & €C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA ME”
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA 1º- DA DENOMINAÇÃO (ARTS. 997, II, E 1.041 DO cc)
A Sociedade girará sob a denominação social de “A & C — INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME”.
CLÁUSULA 2º- DA SEDE (ART.997, II DO Cc)
A Sociedade tem sua sede Rua São Cristóvão, nº 129, Bairro São Cristóvão, na cidade de
Araxá/MG, CEP 38.184-074, podendo estabelecer filiais em qualquer ponto do território nacional,
obedecendo às disposições legais vigentes.
CLÁUSULA 3º- DO OBJETIVO SOCIAL (ART. 997, II, DO CC)
A O objetivo da sociedade é a fabricação de biscoitos e bolachas, a fabricação de produtos de
padaria e confeitaria com predominância de produção própria (pães, roscas, bolos, tortas), o comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos, doces, balas, bombons e semelhantes, padaria e confeitaria com
predominância de revenda, a fabricação de produtos de panificação industrial e os serviços de
intermediação na compra e venda de bens moveis (representação comercial por conta de terceiros).
CLÁUSULA 4º. DO PRAZO DE DURAÇÃO (ART. 997, II, DO CC)
O prazo de duração da sociedade será indeterminado e teve.início das atividades em 20 de Julho
de 1995.
Parágrafo Primeiro: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA 5º- DO CAPITAL SOCIAL, DA QUOTA DE CADA SÓCIO E DO MODO
DE REALIZÁ-LA (ARTS. 997, II E IV, DO CC)
O Capital Social é de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) quotas de R$1,00 (Um Real) cada
uma, as quotas subscritas são integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, distribuído entre os
sócios da seguinte forma:
Nº DE QUOTAS VALOR R$
CARLOS DONIZETE BATISTA 150.000 150.000,00
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA 150.000 150.000,00
TOTAL 300.000 300.000,00
GRUPO
e
Nova Ponte —- MG Alter de tin
Av, Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial
las Contábil, Fiscad é Tredog )
Gestão Inteligente. Se
(34) 3356-0177
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , |
segiyrançã 7ISP Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim o ão
Pavca(g apa Ig.
etária
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & €C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
CLÁUSULA 6º- DA ADMINISTRAÇÃO (ARTS. 997, VI, 1.1013, 1.015 DO cc)
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio CARLOS DONIZETE BATISTA,
que se incumbirá de todas as operações e representará a sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente, perante terceiros, quaisquer repartições e órgãos públicos, federais, estaduais ou
municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sendo vedado, no
entanto usar o nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade
sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA 7º- DA RETIRADA PRÓ-LABORE
Os Sócios no exercício da administração e de cargos na sociedade terão direito a uma retirada
mensal, a título de pró-labore a importância a ser fixada pelos sócios dentro dos limites pela Legislação
do Imposto de Renda em vigor.
CLÁUSULA 8'- DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DO
ADMINISTRADOR (ART. 1.011, $ 1º, DO CC)
Os sócios declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração
da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública ou a propriedade.
CLÁUSULA 9*- DA PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NOS LUCROS
E PERDAS (ART. 997, VII, DO CC)
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do Inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, ou lucros ou perdas
apuradas.
CLÁUSULA 10º- DA DELIBERAÇÃO
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas
e designarão administrador quando for o caso.
CLÁUSULA 11º- DO FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO
(ARTS. 1.028 E 1.031 DO CC)
As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o
expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de
preferência do sócio que queira adquiri-la, no caso de algum quotista pretender ceder as que possuem.
Nova Ponte - MG
Md Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial Eita, 8 consultora 5
(34) 3356-0177 Fiscel e Tree
A Pa Na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA ERCIO E REPRÉS NTACOES L' ME,
1204727364 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431AB86AGADE1704032E661BEFA69. Marinely de PaykfB
Stcretájia-Geral. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e
segurafiça 7ISP Esta cópia fol autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretári rs e
SEXTO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA:
“A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME”
Parágrafo Primeiro: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades
com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do
sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA 12'- DO COMPROMETIMENTO DA EMPRESA
A Empresa compromete, em caso necessite contratar profissionais, devidamente habilitados
para trabalhar e prestar assistência, conforme estabelece os preceitos e normas, valendo para tanto o
Contrato em Carteira de Trabalho de acordo com a Legislação Trabalhista.
CLÁUSULA 13º DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
(ARTS. 997, VIII, E 1.039 DO CC)
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA 14'- DAS OMISSÕES OU DÚVIDAS (ART. 1.053 DO CC)
As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato, serão supridas ou
resolvidas com base no art. 1053 do Código Civil e noutras disposições legais que lhes forem
aplicáveis.
CLÁUSULA 15º- DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Araxá/MG, para dirimir qualquer ação fundada neste presente
Contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais especial que seja.
E, por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se
a cumprir o mesmo, assinando digitalmente o presente ato destinado ao registro e arquivamento na
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG.
Araxá — 17 de Novembro 2021.
CARLOS DONIZETE BATISTA - Sócio Administrador
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA - Sócia
A&C Industria Comercio e Representações LTDA ME.
Nova Ponte - MG Allerna nativ e
mM Av. Presidente Vargas, 95 -Bairro Industrial contábil Contábil peparadueiro, s
(34) 3356-0177 feias j
E NR JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Número do Processo Módulo Integrador
Data
08/11/2021
543.279.626-00 AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
499.647.556-00 [CARLOS DONIZETE BATISTA
Junta Gómercial do Estado de Minas Gerais
Certifiog o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431ABS6AGAOE1704032E661BEFA69. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
sanuranca 7iSP Esta cánia foi autenticada diaitalmente e assinada em 24/11/2021 por Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral. +
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA -ME , de NIRE 3120472735-4 e protocolado sob o número 21/768.066-6 em
18/11/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 8914026, em 24/11/2021. O ato foi
deferido eletrônicamente pelo examinador Juliana Marcia Lacerda Gomes Cruz.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica;jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança,
Capa de Processo
cer o lNme
499.647.556-00 [CARLOS DONIZETE BATISTA
AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
cr Nome
Belo Horizonte. quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Documento assinado .eletrônicamente por Juliana Marcia Lacerda Gomes Cruz, Servidor(a)
Público(a); em 24/11/2021, às 07:25 conforme horário oficial de Brasília.
EA
]
Certificb) o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
3120477354 e protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431AB86AGA0E 1704032E661BEFA69. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
<amiranra 7ISP Esta cónia foi autenticada diaitalmente a assinada em 24/11/2021 por Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral.
ZA NS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
do Ny Registro Digital
873.638.956-00 MARINELY.DE PAULA BOMFIM
v
Belo Horizonte. quarta-feira, 24 de
ÃO
Nagano O Sql PED
JuntafGomercial do Estado de Minas Gerais
Certi o registro sob o nº 8914026 em 24/11/2021 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME » Nire
31204727354 6 protocolo 217680666 - 18/11/2021. Autenticação: AZAFCDB85C431ABS6AGA0E 1704032E661BEFAG69. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/768.066-6 e o código de
sequranca 7iSP Esta cóvia foi autenticada diaitalmente e assinada em 24/11/2094 nor Marinalv do Panla Ramfim Carratária Nornl
| 13/08/2022 11:02
A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUVERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |DNADEASERTURA
PRE M4/0001 -38 CADASTRAL 02/01/1996
NOME EMPRESARIAL
A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
vetar
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.92-9-00 « Fabricação de biscoitos e bolachas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.91.1401 - Fabricação de produtos de panificação industrial
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46.37-1-04 «- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
*7.21-1-04 « Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R SAO CRISTOVAO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.184-074 SÃO CRISTOVAO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
COMPLEMENTO
vestido
E
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
a]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
mamas meninas
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/06/2022 às 11:01:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
|
“13/06/2022 11:01
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 00.985.114/0001-38
| NOME EMPRESARIAL: A &C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
| CAPITAL SOCIAL: R$300.000,00 (Trezentos mil reais)
—O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pe
Nome/Nome Empresarial: AUGUSTA DE OLIVEIRA BATISTA
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial: CARLOS DONIZETE BATISTA
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
“Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou compar
Emitido no dia 13/06/2022 às 11:01 (data e hora de Brasília).
Cd saia de NA,
Secretaria de Estado de .
Fazenda COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 040960288.00-18 CPF/CNPJ: 00.985.114/0001-38
NOME/NOME EMPRESARIAL: A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NOME FANTASIA:
* CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO: 1092-9/00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA | 1091-1/01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA : SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
REGIME DE RECOLHIMENTO : DEBITO E CREDITO CATEGORIA: Único
DATA INSCRIÇÃO: 04/03/1996 MEI: não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 23/07/2014
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
CEP: 38184074 UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: ARAXA
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO: SAO CRISTOVAO
LOGRADOURO: RUA SAO CRISTOVAO
NUMERO: 129
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
EMITIDO EM
14/06/2022 09:43:01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
a E rms dad
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS
PROCESSO
NÚMERO DA CERTIDÃO EXERCÍCIO
9.001 / 2.022 Geral
CONTRIBUINTE
49.528
NOME
A & C INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNJ.
00.985.114/0001-38
L. MEREÇO
RUA SAO CRISTOVAO
NÚMERO COMPLEMENTO
129
BAIRRO FINALIDADE
Licitação
SAO CRISTOVAO
O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Públicos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta.
Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 30 DIAS
sexta-feira, 08 de julho de 2022
dry
o Iegy
P.M.ARAXÁ, Ó8 de junho de 3022
Ce i idão Emitida pêlo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg.gov.br.
13/06/2022 09:08 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- - CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 13/06/2022
Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado com a exigibilidade Suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN);
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005,
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
,
18
8
040960288.00-1. 03.000447325-91 Exigibilidade suspensa - parcelado
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
End v
x
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000551765638 . [7] 1]
ht hand fazenda ma any hrisal/etri/SO! ICDTIDEFTAI HE 7487descServico=Solicitar+CertidhE30+de+DWE9bitos+Tribut WE trios&numProto. 14
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 00.985.119/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
TN desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:43:30 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasília>.
a Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: B2FG.53FC.15E8.34AD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
o
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 04.233.199/0001-59
Razão Social:A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Endereço: RUA SAO CRISTOVAO 129 / SAO CRISTOVAO / ARAXA / MG / 38184-074
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:07/06/2022 a 06/07/2022
Certificação Número: 2022060700486991301447
Informação obtida em 14/06/2022 08:46:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: A & C — INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Certidão nº: 18766580/2022
Expedição: 13/06/2022, às 11:00:34
Validade: 10/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
TN Certifica-se que A & C - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.985.114/0001-38,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes Y
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva. / PA
à EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Relatório do Cadastro Boletim de Cadastro Mobiliário
Sistema de Administração Tributária - Bic Econômico
Data 20/06/2022
Distrito
Inscrição Municipal
Inscrição EICON
Situação Cadastral
Inscrição Estadual
Data Abertura
Data de Cadastro
Razão Social
CPF/CNPJ
Nome Fantasia
Logradouro do Imóvel
Número do Imóvel
Complemento do Imóvel
Cidade do Imóvel
Bairro do Imóvel
Box
Cep do Imóvel
Logradouro de Entrega
Número de Entrega
Complemento de Entrega
Bairro de Entrega
Cep de Entrega
Cidade do Entrega
Atividade Acessória
Natureza Jurídica
Caracterização
Tipo de ISS
Paga ISS ?
Optante Simples Nacional
M.E.I.
Substituto Tributário
Data Início Substituto
Data Fim Substituto
Tomadores Diversos/Exterior
Reg. Especial Emissão NFe
Taxa de Localização
Taxa Inspecao Sanitaria
Taxa Fiscalizacao Ambiental
Quantidade de Sócios -----—-—— >
Contador
Nivel
Início Horário Funcionamento
Fim de Horário Funcionamento
Início de Horário Especial
. Fim de Horário Especial
“N Data de Encerramento
Área de Utilização
Telefone
Enquadrado no PRODEDI ?
Data de Doação área PRODEDI
Redução na Aliquota ISSQN
Número do Alvará
Data de Concessão
Prazo de Vigência
Mensagem do Alvará
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2023.
Inscrição Predial
Autorização IPDSA/Meio Ambient
Autorização VISA
Autorização SETTRANS
Ultrapassou Sublimite SN
Atividade
Sócio....
Domicílio Fisca
Bairro
Domicílio Fis
Bairro...
1 - MUNICIPIO
1010038210
pa! o
O - ATIVO
040960288.00-18 -
02/07/1997 —
02/07/1997 —
49528 - A & C INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENT.
CNPJ: 00.985.114/0001-38 —
5312 - RUA SAO CRISTOVAO
29 —
- ARAXA - MG
47 - SAO CRISTOVAO
0 -
38184-074 -—
5312 - RUA SAO CRISTOVAO
29 —
47 - SAO CRISTOVAO
38184-074 -
- ARAXA - MG
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO -
4 - PESSOA JURÍDICA
COMÉRCIO
NENHUM
NÃO
NÃo
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
PERMITIDO
1
ccrraecero 248 —
(34) 3662-1394 —
O - SEM REDUCAO
3982 -—
0 — NÃO
05/10/2021 - y
31/12/2021 -
19 - FOI APRESENTADO PROTOCOLO DO AVCBNDO IMÓV
1C2010460023001 -
PANI A ;
1 - SIM
1 - SIM
2 - NÃO PASSÍVEL
Cecrerrea 0 - NÃO
1091-1/01 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
00.985.114/0001-38
81604 - CARLOS DONIZETE BATISTA
- 499.647.556-00
RUA DOMINGOS FELIX GONDIM Nº.
JARDIM BELA VISTA Cep...:
ARAXA - MG
115260 - AUGUSTA DE OLIVEI
- 543.279.626-00
RUA DOMINGOS FELIX GON
BELA VISTA Cep...:
185»
Cidade....
Higtórico-------====—.......—
ARAXA - MG
EZIOBUSTAQ - 15/01/2010 : EM 15/01/2010 ALTEROU O QUADRO SOCIETÁRIO SAINDO DA SOCI
EDADE O SÓCIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ENTRANDO EM SEU LUGAR A SÓCIA AUGUSTA DE OL
IVEIRA.EZIO
SAMANTHA - 28/03/2019 : DEFERIDO ALVARÁ 2019 PELO MEIO AMBIENTE
FABIOAF
- 12/02/2020 : DEFERIDO ALVARÁ/2020 PELO MEIO-AMBIENTE.
poolmid - 02/08/2021 : DEFE
RIDO ALVARA 2021 PELO MEIO AMBIENTE
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: A E C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
CNPJ: 00.985.114/0001-38
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 13 de Junho de 2022 às 10:57
Código de Autenticação: 2206-1310-5726-0914-8152
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTISIDADE DA cemoto Q)
[AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. So
emenda ou R SEARA sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. o
1 de 1
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31204727354
REQU
[Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: A & Ç INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA -ME
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200509843
NA ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
: Local Nome:
Assinatura:
44 JUNHO 2022 Telefone de Contato:
Data
Z-USODA JUNTACOMERCIAL TT TT
[ ] Decisão sincuLAR [ ] DECISÃO CoLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(als) ou semelhante(s):
[sm [sm
Processo em Ordem
À decisão
1
Data
no 11 0 Tão
Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
[] F “Neso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
bl Processo deferido, Publique-se e arquive-se. Õ O 0 O
im Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1d. e
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigêngi
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se, O £ DO O
Processo indeferido. Publique-se.
PN A A, o Nu To y
Data À
Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
1Z AS -
7 xs Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
AS
fa Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Emprêsa A'& C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6ESCC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
ificação do Processo
Número do Protocolo
22/303.113-5
Número do Processo Módulo Integrador [Data
MGE2200509843 | 15/06/2022
499.647.556-00
896.192.266-15
CARLOS DONIZETE BATISTA
ROBSON ANTONIO FERREIRA
de
yo.
ball
DR
inta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico O registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & €C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança 1ZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.. a.
Balanço Patrimonial Folha : 00002
AecC Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 10:01:57
Período : 12 / 2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE |: 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Descrição Saldo Ata Saldo Atua
Ativo 80.790,39 DI Passivo
Ativo Clrculante 210.244,87 D] Passivo Circulante
Disponível 82.770,61 D|] Obrigações de Curto Prazo 137.580,47 C
Caixa 79.369,61 D] Fornecedores 137.580,47 C
Caixa Movimento 79.369,61 D Fornecedores Mercado Interno 137.580,47 C
Bancos 2.651,00 D|] Passivo Não Circulante 68.765,05 C
Bancos Cta Movimento 2.651,00 D| Financiamento a Longo Prazo 68.765,05 C
Titulos e Valores Mobiliários 750,00 D] Financiamento a Longo Prazo 68.765,05 €
Aplicações 750,00 D|] Instituicoes Financeiras 68.765,05 C
Estoques 111.903,94 D| Patrimonio Liquido 25.555,13 D
Estoques 111.903,94 D)] Capital 300.000,00 C
Mercadorias para Revenda 258.670,15 D| Capital Social 300.000,00 C
Insumos - Materiais Diretos 4.149.272,62 D
“NCtas Retificadoras de Estoque 4.296.038,83 C] (-) Capital a Integ Domic. Res no País 300.000,00 C
Lreditos a Receber 16.571,92 D] Lucros ou Prejulzos Acumulados 325.555,13 D
Créditos a Receber 16.571,92 D| Lucros ou Prejuizos Acumulados 325.555,13 D
Clientes 213.858,35 D Lucros ou Prejuizos Acumulados 1.395.337,56 C
Impostos e Contribuições a Recuperar 197.286,43 € Lucros ou Prejuizos do Exercicio 1.720.892,69 D
Contas Retificadoras 1.001,60 C
Contas Retificadoras 1.001,60 C
() Outras Contas Retificadoras 1.001,60 C
Ativo Não Circulante 29.454,48 C
Realizavel a Longo Prazo 216.126,12 D
Realizavel a Longo Prazo 216.126,12D
Créditos c/ Pessoas Ligadas (Fis./Jur.) 216.126,12D
Imobilizado 245.580,60 C
Imobilizado 125.241,13 D
Equipamentos, Maquinas e Instalações Ind 125.241,13 D
epreciação, Amortização, Exaustão 370.821,73 C
Equipamentos, Maquinas e Instalações
Outras Imobilizações
(-) Outras Ctas Red Imobilizado
a
iaui ( i E] 26,12) + Ativo Circulante (210.244,8
Liquidez Geral rculante (137.580,47) + Passivo Exigível a Longo Prazo (0,00))
Ativo Circulante (210.244,87) 7 P vo ante (137.580,4'
Liquidez Corrente º te ( assivo Circulante ( id
ivo (180.790,39) 7 [ 7.980, Passi' ] Pi
Solvencia Geral (0,09% 790 (Passivo Circulante (137.550,47) + Passivo Exigivel a Longo Prazo
E ço E ÉS
j
omercial do Estado de Minas Gerais
Certífico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME + Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270DGE6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
«Segurança 1ZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral.
o
Balanço Patrimonial
AeC Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391
Período : 12 / 2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE : 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Declaro, sob as penas da lel, que as informações aqui contidas
refletem a documentação que me foi entregue,que são verdadeiras
e me responsabilizo por todas elas.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas
são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas.
Carlos Donizete Batista
Sócio Adm
Declaro, sob as penas da lel, que as informações aqui contidas
são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas.
Robson Antonio Ferreira
Contador CRC: MG- 059931/0-6
“N
omercial do Estado de Minas Gerais
om ag E
Folha : 00003
14/06/2022 10:01:57
Araxá-MG, 14 de Junho 2022
Ni
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral., o.
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS Folha : 00004
AeC Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 11:07:58
Período : 01 a 12/2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE |: 31204727354 Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Conta | Saldo] — Resultado
Res. Lig. do Período -Atividade em Geral 38/41499C "TT
| CO
6 [| TI
| Receita Bruta Operacional TT [309963987 [QT
| Venda Prod Fabric. Própria - Merc. int. — | 309963987C | [DT
-JDeducoes da Receita Bruta 837.393,24 D DR
=) Deducoes da Receita Bruta 837.393,24D | Tm
ofins s/Faturamento 189.457,44 D 2.910.182,4:
Devolucoes de Mercadorias 1.001,60 D 2.909.180,8:
lcms 486.675,27 D 2.422.505,
Pis s/Faturamento 64.743,98 D
Perda, Quedra, Roubo 95.514,95 D
1.606.034,12
Custos dos Bens e Serviços Vendidos 524.464,99 D
Custo dos Produtos de Fab. Propria Vend. 524.464,99 D
[9
Estoque no Inicio do Periodo 380.018,13 D . DO C€
Compras de Insumos a Vista 497.129,71 D 1.385.098,79 C
Compras de Insumos a Prazo 1.159.969,32 D 225.129,47 C
Fretes e Carretos s/Compreas 1.230,25 D 223.899,22 C
Outros Custos Icms - ST 87.628,28 C 311.527,50 C
Outros Custos 479,77 D 311.047,73 C
(=) Estoque no Final do Periodo 1.262.210,20 C 1.573.257,93 C
lcms Diferencial de Aliquota 1.116,12D 1.572.141,81 C
Bonificacao, Doacao ou Brinde 28.597,40 D 1.543.544,41 C
=) Credito de lems s/ insumos 194.237,23 C 64 C
Despesas Operacionais
Jocupacao
Iptu e Taxas
Uso e Consumo
Servicos e Utilidades
051.569,13 D
[23139543D |
Agua e Luz 1.494.263,
Fretes e Carretos 1.494.154,21
Telefones 1.476.196,81
Energia Eletrica 1.453.671,10
19
LP.VA/DPVAT
Seguros
Consorcio
-Serviços Profissionais e Contratos | 59.315,00D TT A
“Assessoria Contabil e Fiscal
Despesas Tributarias [ 5234913D TT
Impostos e Taxas Diversas 52.192,95 D 965.499,51 C
Mútas Fiscais
| 302.99175D 1
Lanches e Refeicoes
19.421,60 D 945.921,73 €
Viagens e Representacoes 56.525,79 D 889.395,94 C
Despesas Diversas 188.995,69 D 700.400,25 C
Internet 1.700,86 D 698.699,39 C
36.347,81 D 662.351,58 C
Despesas Indedutíveis | 6.13907D To TT
Doações 659.161,58
Outras Despesas Indedutíveis 2.949,07 D 656.212,51 €
Financeiras Liquidas [45.05648D TN
Financeiras Liquidas | 4505648D TT DA
Despesas Financeiras 1 4505648D 1 CT
Comissoes e Despesas Bancarias
Imposto S/operacoes Financeitas-lOF
Juros de Mora
Juros Bancarios
12.499,66 D
1.615,12 D
432,76 D
397,35 D
Araxa-MG, 14 de Junho de 2 022 —
Inta Comercial do Estado de Minas Gerais
-
rtífico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa'Á & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362, Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral., a
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS Folha : 00005
Ae C Industria Comercio e Representacoes Ltda ME - Nro : 391 14/06/2022 11:07:59
Período : 01 a 12/2021
CNPJ : 00985114000138
NIRE |: 31204727354- Junta Comercial do Estado de MG em 20/07/1995
Ena 0 To Sado] Resultado
Outras Despesas Financeiras | 30,111,59 D] 611.156,03 €
Resultado Nao Operacional - Ativ. Geral 223. 41 04 D o
Resultados Nao Operacionais 1223741404D TO
E ————
Resultados Nao Operacionais
Despesas Nao Operacionais 223. Tai da õ
Outras Despesas não Operacionais 223.741,04 D arame 414,99 €C
LUCRO 387.414,99 C
Carlos Donizete Batista Robson Antonio Ferreira
Sócio Adm Contador CRC: MG- 059931/0-6
Araxa-MG, 14 de Junho de 2022
ta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Pauta Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
seauranca tZCx Esta cóvia foi autenticada diaitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral., a
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Data
15/06/2022
499.647.556-00
896.192.266-15
CARLOS DONIZETE BATISTA
ROBSON ANTONIO FERREIRA
Página 1 de 1
e e NC E |
ercial do Estado de Minas Gerais
registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMÊRCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
* 31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6ESCC1F2CE3D1 B6346D9E362, Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral.. a.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA -ME , de NIRE 3120472735-4 e protocolado sob o número 22/303.113-5 em
15/06/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9418195, em 20/06/2022. O ato foi
deferido eletrônicamente pelo examinador Rosangela de Lourdes Ferreira Azevedo.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica sf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF Nome
499.647.556-00 CARLOS DONIZETE BATISTA
896.192.266-15 ROBSON ANTONIO FERREIRA
896.192.266-15 ROBSON ANTONIO FERREIRA
499.647.556-00 |CARLOS DONIZETE BATISTA
Belo Horizonte. segunda-feira, 20 de junho de 2022
Documento assinado -eletrônicamente por Rosangela de Lourdes Ferreira Azevedo,
Servidor(a) Público(a), em 20/06/2022, às 14:48 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no ervi daj
informando o número do protocolo 22/303.113-5.
Junta GBmercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresa A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança tZCx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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7 a o Registro Digital
CPF | Nome
873.638.956-00 MARINELY. DE-PAULA BOMFIM
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Belo Horizonte. segunda-feira, 20 de junho de 2022
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Certificolo registro sob o nº 9418195 em 20/06/2022 da Empresá A & C INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -ME , Nire
31204727 354 e protocolo 223031135 - 15/06/2022. Autenticação: CBF53B0C3D270D6E6CC1F2CE3D1B6346D9E362. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/303.113-5 e o código de
segurança t2Cx Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/06/2022 por Marinelv de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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DOCUMENTO : ao.
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Uc El
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA DE ARAXÁ — 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
NOME DO LICITANTE: AGRÍCOLA JUSTINO- TRAN!
DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 202
Amido.
Rua Imbiara, 100 -
Tel.: (34) 3662-0080 - CEP
administrativoO 1 Ote |
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNP): 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
[1
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLA EIRELI ,
sediada à RUA IMBIARA nº 100, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, na
Cidade de ARAXÁ, Estado de MINAS GERAIS, CEP nº 38.180-315, inscrita no CNP) sob o nº
23.935.185/0001-21, por meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em
participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
TAMIRIS GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41
RUA IMBIARA Nº 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO Q
N DASILVA, ARAXÁ-MG [Ud
AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLA EIRELI
CNP): 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
. ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI, inscrita no CNP] sob nº 23.935.185/0001-21, situada na RUA
IMBIARA Nº 100, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA,
ARAXÁ-MG, CEP 38.180-315 por intermédio do seu representante ou
procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando
qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
b
TAMIRIS GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41
Agua
RUA IMBIARA Nº 100 BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
DA SILVA, ARAXÁ-MG
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0026842350034
e ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI, inscrito (a) no CNPJ 23.935.185/0001-21, por intermédio de
seu representante legal o(a) Sr.(a) TAMIRIS GONÇALVES SILVA, portador (a) da
carteira de Identidade nº MG-9.337.061 e do CPF nº 097.558.916-41, DECLARA
que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à
vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
Mencalun SILVA
CPF: 097.558.916-41
RUA IMBIARA Nº 100, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
. DA SILVA, ARAXÁ-MG CA
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS EIRELI
CNP): 23.935.185/0001-21 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 0026842350034
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI
CNP): 23.935.185/0001-21
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epígrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a habilitação ou
inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei
8.666/93, ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das
propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
ARAXÁ (MG), 07 DE JUNHO DE 2022.
ET GONÇALVES SILVA
CPF: 097.558.916-41
ba,
RUA IMBIARA Nº 100, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO
DASILVA, ARAXÁ-MG JA Ed Y
Armado
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (ga sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31600278391
Código da Natureza NE de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
« p g ) FCN
Nº /REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | || | || | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO MGE2200205889
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
Representante Legal da Empresa | Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
- USO DA JUNTA COMERCIAL
Z
[ ] Decisão siNGULAR [ ] Decisão coLEGiAaDA
Nome(s) Empresarial(ais) Igual(ais) ou semelhante(s):
SIM SIM Processo em Ordem
1 1 À decisão
AA.
Data
[não 1.
Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
[Hprocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Le ;'rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. O 0] O Ú
DO Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
a! Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
H Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Õ | O O
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Data Vogal Vogal Vog:
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e
Certifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES OMERCIO DE IN!
AGRICOLAS EIRELI, Nire 21600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEASF 44; E.
Marinely de Paula Bomfyf - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br € informe nº do prótócolo
22/116.020-5 e o de segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por [ira ia Bomfim
EA
Sequerád
Secretária-Geral. . pág. 1/9
A NES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
, Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data |
[22h 16.020-5 “|MGE2200205889 08/03/2022
jidemtiicação do(s) Assinante(s)
crr Nome
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA
/
J N Comercial do Éstado de Minas Gerais
Ra,
4 *9
Chltifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221 160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEASF4497E.
ecretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/Nuww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
MaNnely de Paula Bomfim,
22/116.020-5 e o código dê segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Mari ly di ta Bomfim
AU pág. 2/9
MRETÁRIA GO
Secretária-Geral. q
S“ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
“AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
EIRELI”
NIRE: 3160027839-1
TAMIRIS GONÇALVES SILVA, brasileira, solteira, empresária, carteira de Identidade: MG-
9.337.061, expedida pela SSP/MG e o CPF: 097.558.916-41, nascida aos 27/04/1988 em Araxá-
MG, residente à Rua Maria Lucia dos Reis, Nº 170, Residencial Solaris, Araxá-MG 38-181.320.
Única titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, denominada AGRÍCOLA
JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº31600278391 em 08/01/2016,
alteração sob o nº6267227 em 27/04/2017, alteração sob o nº 8390524 em 23/02/2021, alteração
sob o nº 8524314 em 13/05/2021, e 8897519 em 12/11/2021 e inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, tem seu contrato social alterado mediante a seguinte cláusula:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Neste ato é constituída a Filial 01, localizada na Av. Juca Pinto, S/N,
Lote Gleba 1A, Bairro Garça de Minas, na cidade de Iguatama-MG, CEP: 38.910-000.
Parágrafo primeiro: A filial terá como objeto social:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. COMERCIO ATACADISTA DE
DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS. CARGA E
DESCARGA.
Parágrafo segundo: A filial tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
A vista das modificações ora ajustadas consolida-se o contrato social, com a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO DA 5º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
“AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
EIRELI”
NIRE: 3160027839-1
TAMIRIS GONÇALVES SILVA, brasileira, solteira, empresária, carteira de Identidade: MG-
9.337.061, expedida pela SSP/MG e o CPF: 097.558.916-41, nascida aos 27/04/1988 em Araxá-
MG, residente à Rua Maria Lucia dos Reis, Nº 170, Residencial Solaris, Araxá-MG 38-181.320.
Única titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, denominada AGRÍCOLA
JUSTINO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº31600278391 em 08/01/2016,
alteração sob o nº6267227 em 27/04/2017, alteração sob o nº 8390524 em 23/02/2021, alteração
sob o nº 8524314 em 13/05/2021, e 8897519 em 12/11/2021 e inscrita no / sob,o nº
23.935.185/0001-21, tem seu contrato social alterado mediante a seguinte « cláusula:
inta Comercial do Estado de Minas Gerais
rinely de Paula Bomfim
cretária-Geral.
Agrenuya
as
rtifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO!-*TRANSPORTES E Em DE INSUMOS
RICOLAS EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
ecretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
116.020-5 e o código de segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Riad e Bomfim
Radiador
fRETÁRIA
pág. 3/9
CLÁUSULA PRIMEIRA- A sociedade gira sob o nome empresarial “AGRÍCOLA JUSTINO
TRANSPORTE E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELT”, e é sediada na Rua
Imbiara, 100, Bairro: Distrito Industrial Jose Honorato da Silva, Araxá-MG, CEP 38180-315.
Parágrafo Único: A sociedade tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
CLAUSULA SEGUNDA- O objeto da sociedade é:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO-MINERAIS.
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E
CORRETIVOS DO SOLO. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA
TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MOVEIS. CARGA E DESCARGA.
CLÁUSULA TERCEIRA — A empresa possui a seguinte filial:
Filial 01, localizada na Av. Juca Pinto, S/N, Lote Gleba 1A, Bairro Garça de Minas, na cidade de
Iguatama-MG, CEP: 38.910-000.
Parágrafo primeiro: A filial terá como objeto social:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. COMERCIO ATACADISTA DE
DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS. REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES,
PLANTAS E GRAMAS. DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS. CARGA E
DESCARGA.
Parágrafo segundo: A filial tem o nome fantasia “AGRÍCOLA JUSTINO COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS”.
CLAUSULA QUARTA- A empresa iniciou suas atividades em 04/01/2016, e seu prazo de
duração será por tempo indeterminado.
CLAUSULA QUINTA- O capital social é de R$88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), divididos em
88.000 (Oitenta e oito mil) quotas, de valor nominal de R$1,00 (Um real) cada uma integralizadas
em moeda corrente do país, pela titular, sendo assim distribuído o capital social:
TAMIRIS GONÇALVES SILVA 100,00% | R$88.000,00
TOTAL 88.000 quotas 100,00% | R$88.000,00
CLAUSULA SEXTA — A administração da empresa caberá a titular, TAMIRIS GONÇALVES
SILVA, que poderá representar, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive em quaisquer
repartições ou órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedade e economia
mistas, entidades paraestatais e instituições de créditos oficiais e/ou particulares.
CLÁUSULA SÉTIMA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
PR
inta Comercial do Estado de MinaS Gerais
»
lertifico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - FRRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
ÁGRICOLAS EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F44ACOAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
Warinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
ly de Fi
b2/116.020-5 e o cédigo de/$egurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Mari
ecretária-Geral. -..
aula Bomfim
Parágrafo Primeiro: Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício,
com base em levantamento de balanço intermediário, observada a reposição de lucros quando
determinado pelas demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro.
CLÁUSULA OITAVA: O titular da empresa declara, sob as penas de lei, de que não está impedido
de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro desta comarca de ARAXÁ - MG para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estar assim justo e contratado assina a presente alteração contratual em 01 via.
ARAXÁ (MG), 03 de Março de 2022.
Declaramos para os devidos fins que, assina digitalmente a titular:
TAMIRIS GONÇALVES SILVA, titular da empresa individual de responsabilidade limitada.
Comercial do Estado de Minas Gerais
Cetífífico o registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO - NSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: F4: COAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
22/116.020-5 e o Il segurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Marinely de
Secretaria-Geral. p
la Bomfim
PAS ESSO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A ? Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
[e2n 16.020-5 MGE2200205889 08/03/2022 |
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA E
Ke
na Página 1 de 1
ba 9
SPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
e
rcial do Estado de Minas Gerais Aprov?
registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA JUSTINO -
S EIRELI, Nire 31600278391 e protocolo 221160205 - 08/03/2022. Autenticação: Fi COAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
Marinely de Paula Bomfim - S feretária-Geral. Para validar este documento, acesse http:/h jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
22/116.020-5 e o código d! urança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por rinely di ta Bomfim
Secretária-Geral. “EAULAA pág. 6/9
fRGTÁRIA
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Relatório de Filiais Abertas
informamos que, do processo 22/116.020-5 arquivado nesta Junta Comercial sob o número 9226036 em 09/03/2022 da
empresa 3160027839-1 AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI,
consta a abertura da(s) seguinte(s) filial(ais):
3190287994-0 | 23.935.185/0002-02] AVENIDA JUCA PINTO S/N LOTE GLEBA 1A - BAIRRO GARCAS DE MINAS CEP
38910-000 - IGUATAMA/MG
Xi
(Of
am
RANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
44ACOAB7202417749876CDFDAFEEA9F4497E.
Marinely de Paula Bomfim ; S; etária-Geral. Para validar este documento, acesse http www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
22/116.020-5 e o código de 3égurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Marinely d la Bomfim
Secretária-Geral, ed pág. 7/9
BEGRETÁRIA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, de NIRE 3160027839-1 e protocolado sob o número
22/116.020-5 em 08/03/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9226036, em
09/03/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Glaucia Azevedo Ottoni.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sito eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA
Documento Principal
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA
Belo Horizonte. quarta-feira, 09 de março de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Glaucia Azevedo Ottoni, Servidor(a) Público(a),
em 09/03/2022, às 10:47 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg Se4
informando o número do protocolo 22/116.020-5.
a,
- TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
Marinely de Paula Bomfim ; Secyétária-Geral. Para validar este documento, acesse htth://www Jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
22/116.020-5 e o código dé ança ToD) Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por Marinely di ula Bomfim
Secretária-Geral. o pág. 8/9
Ur
BEGREFÁRIA OE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF [Nome
[873.638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
$
np
466 “Asmuio as
'omercial do Estado de Minas Gerais
o O registro sob o nº 9226036 em 09/03/2022 da Empresa AGRICOLA Ji
AGRIZOLAS EIREL!, Nire 31609278391 e protocoto 221160205 - 08/03/2022. Auten!
Marintely de Paula Bomfim - fecretária-Geral. Para validar este documento, acesse
22/116.020-5 e o código,
Secretária-Geral.
NO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
ção: FA4ACOAB72C2417749876CDFDAFEEA9F4497E.
ttp:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
egurança ToDj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/03/2022 por epa e Bomfim
SEGRETARI Ge pág. 99
06/06/2022 14:11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
ema 85/0001-21 CADASTRAL 08/01/2016
NOME EMPRESARIAL
AGRICOLA JUSTINO » TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TRANSPORTES JUSTINO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
20.13-4-02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.13-4-01 « Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos
46.23-1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
46.83-4-00 « Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
52.12-5-00 « Carga e descarga
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230.5 » Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R IMBIARA 100 rei
CEP BAIRRO/DISTRITO
38.180-315 DISTRITO INDUSTRIAL JOSE
HONORATO DA SILVA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ADMGCARLOSCONTABILIDADEARAXA.COM.BR
MUNICÍPIO
ARAXA
TELEFONE
(34) 3661-1831
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sete
SITUAÇÃO CADASTRAL
| ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
08/01/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rain manias
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/06/2022 às 14:10:55 (data e hora de Brasília). Página, 111
Lt
RS
e
111
Secretaria de Estado de
Fazenda
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUAÇÃO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
002684235.00-34 CPF/CNPJ: 23.935.185/0001-21
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIREL!
TRANSPORTES JUSTINO
2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2013-4/01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
EIRELI (Natureza Empresária)
DEBITO E CREDITO
08/01/2016
Ativo
CATEGORIA: Matriz
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 08/01/2016
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38180315 UF: MINAS GERAIS
ARAXA
DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA
R- IMBIARA
100
EMITIDO EM
06/06/2022 15:26:52
ESSO to
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ 3070319431
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070319431
NOME COMERCIAL
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNP. PRINCIPAL ATIVIDADE
23.935.185/0001.21 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. EXCETO O)
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA IMBIARA, 100
COMPLEMENTO
BAIRRO DISTRITO
DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA
AUNICÍPIO CEP UF
ARAXA 38180--315
DATA DE CADASTRO VALIDADE
16/12/2015 07/06/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
ARAXÁ - MG
CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
1-3070319431 3070319431
NOME COMERCIAL
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOL)
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CAPS ATIVIDADE PRINCIPAL
: 43.935.185/0001.21 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES. EXCE|
ENDEREÇO
RUA IMBIARA, 100 + DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA
ARAXA.
DATA DE ABERTURA CADASTRO
08/01/2016 | 1-3070319431
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
07/06/2022 07/06/2023
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
38180-315
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
8.665 /2.022 Geral
CONTRIBUINTE
177.600
NOME
AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOL
CNJ.
23.935.185/0001-21
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA IMBIARA 100
BAIRRO FINALIDADE
DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
terça-feira, 30 de agosto de 2022 ,
P.M.ARAXÁ, 01 de junho de 2022 3 8,
necessário fazer a validação da mesma no endereço ww raxa.mg.gov.br.
06/06/2022 10:37 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 06/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
04/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
1
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002684235.00- | cNpyyCPF: 23.935.185/0001-21 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R IMBIARA NÚMERO: 100
. BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE .
COMPLEMENTO: PONDRATO DA SILVA CEP: 38180315
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000550203466
no
Ap jap (4
hitps:/ fazenda.mg gov.brisol/ctri/SOLICDTIDETALHE, 746?descServico=SolicitartCertidWwE30+d EObitos+Tribut%E1rios&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pofn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:22:20 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/11/2022.
Código de controle da certidão: DF8D.D4E0.504F.8D9F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA ECOMÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 23.935.185/0001-21
Razão Social: AGRICOLA JUSTINO TRANSP E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
Endereço: R IMBIARA 100 / DISTRITO INDUSTRIAL / ARAXA / MG / 38180-315
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
. da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:09/06/2022 a 08/07/2022
Certificação Número: 2022060901370731238406
Informação obtida em 20/06/2022 08:40:42
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
Página 1 de 1
faia
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Certidão nº: 17631233/2022
Expedição: 02/06/2022, às 15:40:35
Validade: 29/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos o por
disposição legal, contiver força executiva.
a EM
Y
púvidas e sugestões: endtétst.jus.br
me
Agurono o;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nome:
Nome Fantasia:
'RINCIPAL =
E FERTILIZANTES. EXCETO ORGANO
Emissão: 14/05/2022 ] Vencimento: 31/12/2022
AVISO:
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
CNPJ: 23.935.185/0001-21
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 02 de Junho de 2022 às 16:55
ARAXÁ, 02 de Junho de 2022 às 16:55
q
Código de Autenticação: 2206-0216-5505-0807-0029 Speesa.
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
[AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 esa
emenda ou rasura gera sua invalidad
ocumento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
pe considerado como indício de possível adulteração ou tentativa
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA)
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade
23.935.185/0001-21 08/01/2016 04/01/2016
Endereço Completo:
RUA IMBIARA 100 - BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA CEP 38180-315 - ARAXAIMG
Objeto:
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO MINERAIS. COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS
AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO
PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. FABRICACAO DE ADUBOS
E FERTILIZANTES ORGANO MINERAIS. REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,
MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS. COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E
GRAMAS. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS,:MUNICIPAL. DEPOSITOS
DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA MOVEIS. CARGA E DESCARGA.
Capital: R$ 88.000,00
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte | Prazo de Duração
OITENTA E OITO.MIL REAIS (Lei Complementar nº 123, de 2006)
Capital Integralizado: R$ 88.000,00 NÃO INDETERMINADO
OITENTA E OITO MIL REAIS
Titutar
CPF/CNPJ Nome Administrador Início Mandato Térm. Mandato
097.558.916-41 TAMIRIS GONCALVES SILVA Sim 25/04/2017 XXX
Administrador Nomeado/Início Mandato/Término do Mandato
CPF/CNPJ Nome Início Mandato Térm.-Mandato
XXX xx XXXXXXX XXXXXXx XXXxXXX
Situação: ATIVA Status: xxv0xxx
Último Arquivamento: 09/03/2022 Número: 9226036
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 023 - ABERTURA DE FILIAL NA UF DA SEDE
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
317 - DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela:
CNPJ Endereço
23.935.185/0002-02 AVENIDA JUCA PINTO, S/N, LOTE GLEBA 1A, BAIRRO GARCAS DE MINAS, 38910-000, IGUATAMAIMG
a amem ie remeemimi1 T TIE OA UA ONDAS VE MINAS, 98910-000, IGUATAMAIMG |
NADA MAIS
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2022 13:13
SEGRETÁRIA GERY
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente, Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://
WWW jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C220001438057% visualize a certidão) K &Y
22/278.333-8 a .
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO pa
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
Nome Empresarial AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
NIRE assoozresor o Co
CNPJ 2asasa 85/0001 »
seg do ordem o ma , eis ro
Natureza do Livro Lo Diário .
Município
Data do arquivamento dos atos
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária, |
06/01/2016
Data de encerramento do exercício social 31/12/2021
Quantidade total de linhas do arquivo 22683 |
digital i
o
Nome Empresarial AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Natureza do Livro Livro Diário Í
Número de ordem 1
Quantidade total de linhas do arquivo »2668
digital N
Data de início 01/01/2021
- Data de término 31/12/2021
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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A Visualizador
ú
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 9.0.3
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
NIRE
31600278391 23.935.185/0001-21
NOME EMPRESARIAL
AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
20.ED.1F.6B.E3.
E
| CARLOS ROBERTO 209731100821463081 21/09/2021 a
contabilista — 41716086604 ANDRINO:41716086604 | 52493059526 21092022 Não
AGRICOLA JUSTINO |
TRANSPORTESE | |
Pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) . 23935185000121 | COMERCIO DE a RDaTRO aa Sim
INSUMO:2393518500012,
4
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 02/06/2022 às 17:15:34
NÚMERO DO RECIBO:
E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.
1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9
63.84,D1.27.A8.70.89.00
24.BB.0F.82.41.53.E6.DD
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a altera
Lei Complementar nº 1247/2014.
Vire
á a Is
df
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO é Sped
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Periodo da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
RECEITA BRUTA R$ 941.992,31 R$ 10.627.162,03.
VENDA DE PRODUTOS R$0,00 R$ 6.319.778,30
NTE TERES NA R$ 941.992,31 R$ 4.307.383,73
() DEDUÇÕES R$ (55.860,15) — R$(753021,88)
erort e) PEVOLUÇÃO DE VENDA DE R$ (0,00) R$ (130.074,90)
() (9 ICMS R$ (0.00) R$ (162.971,55)
6) () COFINS R$ (28.259,77) R$ (129.221,53)
OOPIS R$ (6.122,96) R$ (27.997,99)
(5) (5) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL R$ (10.173,51) R$ (113.368,54)
() (9) IMPOSTO DE RENDA R$ (11.303,91) R$ (189.387,37)
RECEITA LÍQUIDA R$ 886.132,16 R$ 9.874.140,15
() CUSTO DA MATÉRIA PRIMA R$ (0,00) R$ (1.421.307,14)
() CUSTO DOS PRODUTOS ACABADOS : R$ (0,00) “O R$(1421307,14)
LUCRO BRUTO R$ 886.132,16 R$ 8.452.833,01
() DESPESAS COM VENDAS R$ (0,00) “R$ (750.300,00)
“ () DESPESAS DE VENDAS R$(0,00) — R$ (750.300,00)
() DESPESAS ADMINISTRATIVAS É R$ (22.176,00) “R$ (40.260,01)
“ 4) SALÁRIOS E ORDENADOS R$ (0,00) É R$ (4.383,74)
() PRÓ-LABORE R$ (12.540,00) R$ (13.200,00)
() GUIA DE RECOLHIMENTO RECISÓRIO R$ (0,00) R$ (43,73)
(-) 13º SALÁRIO R$ (0,00) R$ (233,33)
Qinss R$ (3.698,00) R$ (4.955,91)
= qrers R$ (0,00) R$ (276,40)
(:) SALARIO RECISÃO o R$ (0,00) R$ (227.89)
“() ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL. Na , R$ (0,00) — R$ (2.839,07)
(ASSISTENCIA CONTABIL R$ (5.940,00) — R$ (14.100,00)
“GODESPESAS GERAIS COMERCIAIS o “R$(2658027) R$(393188295)]
() DEPRECIAÇÃO R$ (0.00) R$ (91.364,13)
() PROPAGANDA E PUBLICIDADE f R$ (0,00) , R$ (36.567,50)
() VIAGENS TERRESTRES R$ (0,00) o R$
“() ENERGIA ELÉTRICA — o | — R$(533,43) O R$(21578
“ (JÁGUA E ESGOTO RS (449,68) o R$(S :
COTELEFONE É o “R$ (0,00) É R$ (283,05)
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
[o R$ (400.376,90)
() SEGUROS R$ (1.965,75)
reno)SERMIGOS PRESTADOS POR R$ (0.00)
() MATERIAL DE USO E CONSUMO R$ (48.528,22)
() DESPESAS COM VEÍCULOS R$ (274.186,29)
() MULTAS E PENALIDADES R$ (540,00)
TN, () COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES R$ (0,00)
() MENSALIDADE CHECKOK R$ (0,00)
() PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO É R$ (0,00)
acid ROTAS CADASTRAIS R$ (0,0)
(-) PEDAGIO SEM PARAR R$ (0,00)
(:) IMPRESSOS R$ (0,00)
() SEGURANÇA E VIGILÂNCIA R$ (0,00)
() INTERNET R$ (0,00)
() MENSALIDADE REDE OK R$ (0,00)
() FRETES E CARRETOS R$ (0,00)
() LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ (0,00)
() ADVOGADOS R$ (0,00)
() DESP. CITRANSPORTES R$ (0,00)
() BONIFICAÇÃO CONCEDIDA R$ (0,00)
() MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS R$ (0,00)
N () MANUTENÇÃO E REPARO R$ (0,00)
() DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$ (255,92)
(IPVA R$ (0,00)
() TAXA DE INCÊNDIO R$ (255,92)
() TAXA DA JUCEMG R$ (0,00)
() MULTAS DO ANTT R$ (0,00)
Fui ENTE E R$ (0,00)
() TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL R$ (0,00)
() DESPESAS FINANCEIRAS R$ (20.863,45)
() JUROS DE MORA R$ (0,00)
() JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (17.967,11)
R$ (46.709,90)
R$ (281.375,44)
R$ (450.645,00)
R$ (0.00)
R$ (1.828.310,02)
R$ (134,70)
R$ (1.765,30)
R$ (797.00)
R$ (339,49)
R$ (696,00)
R$ (260,00)
R$ (549,50)
R$ (64,90)
R$ (185.254,16)
R$ (13.500,00)
R$ (2.512,00)
R$ (900.137,30)
— R$(63.342,00)
R$ (2.533,00)
R$ (5.225,19)
R$ (5.52)
R$ (10.846,44)
R$ (4.146,84)
R$ (0,00)
R$ (768,93)
R$ (3.413,28)
R$ (1.347,60)
R$ (1.169,79)
R$ (159.674,50)
R$ (572,35)
R$ (97.997,88)
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticai
(=)
ção se comprova pelo recibo de número
.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 4883/2016.
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Ve
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ESSAS,
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REA
7
Y
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
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Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
() DESPESAS BANCARIAS R$ (3.016,73) R$ (11.877,08)
() JUROS DE PARCELAMENTO R$ (17.846,72) R$ (48.705,23)
() MULTAS DE MORA R$ (0,00) R$ (521,96)
RECEITA FINANCEIRA R$5.733,81 R$ 32.512,20
DESCONTOS OBTIDOS R$ 5.716,79 R$34,05
NTO
AN parcR dO OBTIDOS DE R$ 0,00 R$ 31.973,64
cuca CANHO REAL DE APLICAÇÕES RENDA R$0,00 R$4N3
RENDIMENTOS APLIC. AUTOM. CONTA
CORRENTE R$17.02 R$92,78
RESULTADO OPERACIONAL R$ 121.990,33 R$ 3.592.381,31
() DESPESAS NÃO OPERACIONAIS R$ (0,00) R$ (30224)
() MULTAS DE TRÂNSITO R$ (0.00) R$ (302,24)
RESULTADO ANTES DO IR E CSL R$ 121.990,33 R$ 3.592.079,07
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 121.990,33 R$ 2.592.079,07
A,
R
q
Quatis
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL
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Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
ATIVO R$ 576.923,67 R$ 6.202.853,47
ATIVO CIRCULANTE R$ 573.039,07 R$ 5.075.285,16
DISPONÍVEL o R$57303907 R$ 5.075.285,16
CAIXA R$ 505.958,09 R$ 4.856.708,78
CAIXA GERAL R$ 505.958,09 R$ 4.856.708,78
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 20.572,11 R$42.572,41
SN, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BANK R$ 19.922,40 R$ 30.097,05
BANCO BRADESCO R$ 639,70 R$0,00
BANCO ITAÚ R$ 10,01 o R$10,01
SICOOB R$ 0,00 R$ 12.465,35
nALIICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ R$ 4650887 R$ 170.483,97
APLICAÇÃO BANCO ITAU R$ 46.508,87 R$ 168.040,87
APLICAÇÃO BRADESCO R$ 0,00 R$ 2.443,10
TITULO DE CAPITALIZAÇÃO R$ 0,00 R$ 5.520,00
TITULO DE CAPITALIZAÇÃO BRADESCO R$000 R$ 5.520,00
CLIENTES o o R$000 R$000,
DUPLICATAS A RECEBER R$000 R$000
aa OGAS - SOLUÇÕES EM MEIO R$0,00 R$0,00
E LOPES - TRANSPORTES E SERVIÇOS R$ 0,00 R$ 0,00
BARON AGRONEGÓCIOS R$ 0,00 R$0,00
a ao AGRO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO R$0,00 R$0,00
CELONIR FERREIRA DE CASTILHOS R$ 0,00 R$ 0,00
ARNALDO SILVERIO SALES R$ 0,00 R$ 0,00
INIVALDO BISINOTO R$ 0,00 R$ 0,00
LUCIANA AYUMI TOYOTA KIDO R$ 0,00 R$ 0,00
VANIO DE BESSA R$0,00. R$ 0,00,
GENESIO GONÇALVES DE ANDRADE no R$0,00 o R$000
ANTONIO BERTIER FONSECA Rom — O Rs00
JUSSARA FELIZALI BARBOSA R$0,00 R$ 0,00
HUBERTO BORGES DE RESENDE R$0,00 R$0,00
E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016
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Steseetrad.
a DP.
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
E
FERTILIZANTES R$0,00 R$0,00
EVALDO CLAUDINO DA SILVA R$0,00 R$ 0,00
OUTROS CRÉDITOS R$0,00 R$ 0,00
ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 0,00
ADIANTAMENTO DE FORNECEDOR R$0,00 R$ 0,00
ADIANTAMENTO AOS SÓCIOS R$0,00 R$0,00
SS, ADIANTAMENTO DE LUCRO R$ 0,00 R$ 0,00
EMPRÉSTIMO A TERCEIROS R$0,00 R$ 0,00
EMPRÉSTIMO - AGRÍCOLA JUSTINO R$0,00 R$ 0,00
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$0,00 R$ 0,00
ICMS A RECUPERAR R$0,00 R$ 0,00
ESTOQUE R$0,00 R$0,00
ESTOQUE R$ 0,00 R$0,00
MATÉRIA-PRIMA R$0,00 R$ 0,00
PRODUTOS ACABADOS R$ 0,00 R$ 0,00
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS R$0,00 o R$0,00'
ATIVO NÃO-CIRCULANTE R$3.884,60 R$ 1.127.568,31
INVESTIMENTOS É R$000 R$ 10.000,00
asp ARTICIPAÇÕES EM COOPERATIVA R$0,00 R$ 10.000,00
IMOBILIZADO R$ 3.884,60 R$ 1.117.508,31
IMÓVEIS R$ 0,00 R$ 275.000,00
TERRENOS R$ 0,00 R$ 275.000,00
VEÍCULOS R$ 0,00 R$ 820.800,00
vEÍcuLOS R$0,00 R$ 820.800,00
IMOBILIZADO EMANDAMENTO R$ 3.884,60, R$ 113.122,44
“CONSÓRCIO o o R$388460 R$7,066551
208SMMPOSBOONOBRADESCO conso R$ 0,00 R$ 2.480,
02ESNTOLASASOOBRADESCO conso R$ 0,00 R$ 2.180,44
CONSÓRCIO R$0,00 R$2.128,09
022266900350600BRADESCO CONSO
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Ag A o
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
* CONSORCIO
20857300350000BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 2.180,44
CONSORCIO
22263500350507BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 2.128,09
CONSORCIO
37330400362202BRADESCO CONSO | R$ 0,00 R$ 1.884,28
CONSÓRCIO
43646100366400BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.702,45
CONSORCIO
50776600373801BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.702,48
CONSORCIO
TN 50759100373800BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.702,48
CONSORCIO
61415200440401 BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 2.221,06
CONSÓRCIO
60655800090206BRADESCO R$ 0,00 R$ 2.191,68
CONSORCIO
60659100090206BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 2.191,68
CONSORCIO
0656165003219038RADESCO CONSO R$000 o R$184662
CONSORCIO
64311400385400BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.649,37
CONSORCIO
75794500442107BRADESCO CONSO R$ 0,00 R$ 1.409,61
CONSORCIO SICOOB R$ 0,00 R$ 3.203,20
PONTA CONSORCIO R$ 0,00 R$ 9.964,52
() DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS.
as R$000 RS (O1364,13)
() DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS R$ 0,00 R$ (91.364,13)
PASSIVO R$ 576.923,67 R$ 6.202.853,47
PASSIVO CIRCULANTE R$81.216,61 R$ 349.638,90
=, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ 0,00 R$ 20.719,46
CONTA LIMITE - BANCO R$ 0,00 R$ 20.719,46
BANCO BRADESCO- CONTA LIMITE R$ 0,00 R$ 20.719,46
BANCO ITAÚ - CONTA LIMITE R$ 0,00 R$ 0,00
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 7.276,06
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 7.276,06
AUTO ZEMA LIMITADA R$ 0,00 R$ 0,00
| EULMIRA ACHITTE CARREIRA E FILHOS R$0,00 R$0,00
TELSEG SISTEMAS R$0,00 R$0,00
REDE DE POSTOS 2000 R$0,00 R$0,00
E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto 683/2016.
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qo LP
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Periodo Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
SANTA FE COMBUSTÍVEIS LTDA R$ 0,00 R$0,00
AGRO PARAFUSOS ARAXA LTDA R$000 R$0,00
Na JATHILOG LOGISTICA E TRANSPORTES R$0,00 R$000
IRMAOS SILVA S/A R$ 0,00 R$ 4.432,00
rp RODOESTE VEICULOS E SERVIÇO R$0,00 R$000
TOP FERTILIZANTES LTDA R$0,00 R$0,00
JORNAL INTEGRAÇÃO R$ 0,00 R$0,00
AGRO CAMPO ARAXA LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
TERRA BRANCA R$0,00 R$ 750,00
FLAVIO APARECIDO FONSECA R$ 0,00 R$0,00.
[AURORA MINERAÇÃO E INDUSTRIA R$0,00 R$0,00
CARLOS ROBERTO ANDRINO R$ 0,00 R$ 0,00
INTERAÇÃO LIDA E EDITORA R$ 0,00 R$ 0,00
VALDIVINO FERREIRA CABRAL EPP R$ 0,00 R$ 0,00
BARROS & SILVA DIESEL LTDA R$0,00 R$0,00
a “OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS no R$5682137 R$31314820
RED RLOS E CONTRIBUIÇÕES A R$ 56.821,37 R$ 313.148,29
ICMS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 10.763,36
IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER R$ 11.303,91 R$ 156.895,21
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER R$ 10.173,51 R$ 91.203,41
IRRF A RECOLHER R$ 308,28 R$ 308,28
PIS A RECOLHER R$ 6.239,24 R$ 5.896,19
COFINS A RECOLHER R$ 28.796,43 R$ 48.081,84
ICMS DIFALI A RECOLHER R$ 0,00 R$ 0,00
FP BRIGAÇÕES TRABALHISTA E R$ 24.395,24 R$ 8.495,09 y
Ma
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decretg hº 8.683/2016. (
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a do EA 54 TÁ Página 4 de 6
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 23.935.185/0001-21
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL R$ 0,00 R$ 1.290,50
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR R$ 0,00 R$ 1.290,50
PRÓ-LABORE A PAGAR R$ 0,00 R$0,00
REMUNERAÇÃO DE AUTONOMOS A
PAGAR R$ 0,00 R$0,00
OBRIGAÇÕES SOCIAIS R$ 24.395,24 R$ 7.204,59
INSS A RECOLHER R$ 18.374,15 R$ 942,70
TN FGTS A RECOLHER R$ 5.842,90 R$ 6.083,70
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A RECOLHER R$ 178,19 R$ 178,19
DIVIDENDOS, PART. E JURO SOBRE O
CAPITAL R$ 0,00 R$0,00
DIVIDENDOS R$ 0,00 R$ 0,00
DIVIDENDOS A PAGAR R$ 0,00 R$ 0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE R$ 54.529,94 R$ 2.119.958,38
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO R$ 54.529,94 R$ 2.119.958,38
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ 0,00 R$ 1.943.590,09
FINANCIAMENTO BRADESCO
(CONTRATO 5492591) R$ 0,00 R$ 86.127,16
FINANCIAMENTO BRADESCO
(CONTRATO 5496232) R$ 0,00 R$ 86.127,80
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO
(CONTR 4811711) R$ 0,00 R$ 269.434,17
FINANCIAMENTO BANCO BRADESCO (
CONTR. 5834541) R$ 0,00 R$ 116.666,72
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO (
CONTR. 5090282) R$0,00 R$ 223.611,11
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB :
=, CONTRATO 4294470 R$0,00 R$ 170.000,00
EMPRÉSTIMO TERRA FERTILIZANTES R$ 0,00 R$ 156.623,13
EMPRÉSTIMO BANCO BRADESCO , o Na E )
(CONTR. 4678661) R$0,00 R$ 525.000,00
«EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB CONTR. R$0,00 R$ 305.000,00
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB CONTR.
asB6507 R$ 0,00 R$ 75.000,00
EMPRÉSTIMO BANCO SICOOB PARC.
4388000 R$ 0,00 R$ 130.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$54.520,04 — R$ 176.368,29
INSS PARCELAMENTO REFEÊNCIA
s847585 R$ 5.448,17 R$0,00
SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO R$ 5.441,89 R$ 0,00 y
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E5.62.25.E5.08.5A.B9.BC.24.3€.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Período da Escrituração: 01/01/2021 a 31/12/2021
Número de Ordem do Livro:
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
CNPJ: 23.935.185/0001-21
REFERÊNCIA 3847619
PARCELAMENTO DO PIS
PARCELAMENTO DO COFINS
PARCELAMENTO DO IRPU
PARCELAMENTO DE CSLL
“PARCELAMENTO DO INSS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE LUCROS
RESERVA DE LUCROS
(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS EXERCICIO
(:) (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS DISTRIBUIDOS
LUCRO DISTRIBUIDO
ENTO EXCEPCIONAL
RECEITA FEDERAL - DEMAIS DEBITOS
R$ 43.639,88
R$0,00
R$0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$ 441 177,12
R$ 88.000,00
R$ 88.000,00
R$ 88.000,00
R$ 409.058,83
R$ 409.058,83
R$ (55.881,71)
R$ 0,00
R$ (55.881,71)
R$0,00
R$ 0,00
R$ 57.860,18
R$ 8.198,16
R$41772,37
R$ 22.690,67
R$ 15.334,02
R$ 30.512,89
R$ 3.733.256,19
R$ 88.000,00
R$ 88.000,00
R$ 88.000,00
R$ 3.645.256,19
R$ 3.645.256,19
R$0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$ 0,00
R$0,00
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E5.62.25.E5.08.54.89.BC.24.3C.20.ED.1F.6B.E3.5F.7E.17.83.21-9, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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Empresa: AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI
Inscrição: 23.935.185/0001-21
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
COEFICIENTES DE ANÁLISES EM 31/12/2021
Coeficiente Fórmula
Índice de Liquidez Geral
Índice de Liquidez Corrente
Índice de Solvência Geral
Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo
Página:
Número livro:
Emissão:
Hora:
Valor
5.075.285,16 + 0,00
Passivo Circulante + Exígivel a longo prazo
Ativo Circulante
349.638,90 + 2.119.958,38
5.075.285,16
Passivo Circulante
Ativo
349.638,90
6.202.853,47
Passivo Circulante + Exígivel a longo prazo
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00 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
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Rua Imbiara,
Tel: (34) 3667/0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235
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- Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
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- Distrito Industfial - CEP: 39180-315 - Araxá
G
| TE: 002684235-00.34
- CNPJ: 23.935.185/0001-:
Rua Imbiara, 100
fm
Tel: (34) 36
ASSOCIAÇÃO DO
EM APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara, 100, Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP: 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira da Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer.
Mensalmente, há dois anos, faz doações de Caixas de Leite, Suplementos
Alimentares e Dietas Especiais Enteral, em suas várias formulas,
obedecendo as prescrições médicas.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar. Todas as doações de leite sempre com o mínimo de 10 caixas
contendo 12 litros em cada. Dos Suplementos Nutren e Ensure sempre na
quantidade de 10 latas em cada doação. E na Dieta Enteral sempre com 30
litros, onde cada litro em sua ultima nota fiscal teve o valor de R$39,90.
Ss
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
Lúcia qa tau Apar
CPF 472.545.646- 20
Presidente Y 17
ASSOCIAÇÃO DO AMOR 34- 9 8883-0559
Eu apoio às pessoas com câncer
Rua Ângela Marques Torres, nº 100 - Centro - i
3661-5049 | 98883-0559 A + Ataxh, 31 de maio de
ua Angela Marques Torres, 100, cons Cep: 38183-189 Araxá MG -3661-5049 |
Agent pa rá
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara,100 no Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP: 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira da PARÓQUIA MÃE RAINHA, sempre dispostos a colaborar
financeiramente com as necessidades da mesma, atuando de forma presente
junto à paróquia.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar.
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
Araxá, 06 de junho de 2022
R DORVALINA PEREIRA DE MELO, 55SPARQUE DAS MANGABEIRAS — E
qe 1
DECLARAÇÃO
Declaro a quem possa interessar ou para os devidos fins, que a empresa
AGRÍCOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS/EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, com a Inscrição Estadual 0026842350034, sediada à
Rua Imbiara,100 no Bairro Distrito Industrial “José Honorato da Silva” com
o CEP: 38.183-315, em Araxá/MG, com o telefone 34-3662-0080 é grande
parceira das OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA, sempre dispostos a
colaborar financeiramente com as necessidades da mesma, atuando de forma
presente.
Declaro ainda que toda vez que a empresa foi procurada, jamais deixou de
colaborar.
Por ser verdade assino em duas vias de igual teor.
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA 4
CNPJ 23.530.308/0001-44
Sis VOA Lad DA
Araxá, 06 de junho de 2022
RUA PA-12 nr. 135, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR IV- “ah mi
al Ja
ZA
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a
rá
ASSOCIAÇÃO ARAXA DE JIU-JITSU
Rua Rio Branco, 417 - Centro Araxa
CNPJ - 20.885.285 / 0001-00
Telefone : (34) 99108-4254
3611 5554
DECLARAÇÃO
Eu, MARLI ABADIA TIBURCIO ANDRADE, coordenadora técnica da
. Associação Araxá de Jiu Jitu, declaro para os devidos fins e, a quem interessar possa, que a
<mpresa AGRICOLA JUSTINO, CNPJ 23.935.185/00011-21 com sede situada à Rua Imbiara, 100
— Distrito Industrial de Araxá/MG, vêm colaborando financeiramente com nossa Associação na
execução de projetos sociais voltados para o atendimento de crianças e/ou adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, visando inclusão social e melhoria na qualidade de vida destes
através de prática esportiva na modalidade Jiu Jitsu.
Por ser verdade, dato e assino a presente declaração.
Araxá/MG, 10 de junho de 2022.
Mi ledia
MARLI asa A aNDRADE
Coordenadora Técnica da ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU Se
itaria LTDA
Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38. ne: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
IN COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 “ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO”
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
AVENIDA IMBIARA, nº 1535, CENTRO - ARAXÁ/MG - 38.183-244
ARAXÁ , 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS O9HOSMIN.
Ao IL , qnto VÊ quase VAL
Ds rising a Jostidaia
DOCUMENTOMRECEBIDO
EM: 25, diga
setor de Licitação
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxai aujopanificadora.. «br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, sediada à Rua Avenida Imbiara nº
1535, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP nº 38.183-244
inscrita no CNPJ] sob o nº 42.125.234/0001-05, por meio de seusrepresentantes legais
infra-assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da
Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
= b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
“+ “observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
Filipe Araujo Lopes
CPF 113,469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110.185.886-98
Fo
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaOaraujopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 42,125.234/0001-05, situada na Avenida Imbiara, nº 1535, por intermédio do
seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende
a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA
Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto
de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer
erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
r G
omhe (s) do (s) sócio (s) ou fepr êntantes (s)
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110.185.886-98
CADA &
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaQaraujopanificadora.com,br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
ANEXO VIII .
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIOSERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA, inscrito (a) no CNPJ
nº 42.125.234/0001-05, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)
Filipe Araujo Lopes, portador (a) da Carteira de Identidade nº MG15242873
e do CPF nº113.469.676-01, DECLARA que não possui em seu quadro
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18,
N XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
Nome (s) do (s)jsócio (s) ou repregen
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110.185.886-98
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31212299242
RIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200159447
ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLaR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[ SIM Processo em Ordem
À decisão
[ ] Decisão coLEciADA
Responsável
Responsável Responsável!
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 48 Exigência 5º Exigência
£ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
E Psecesso deferido. Publique-se e arquive-se. 0] D L] []
cesso indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | mm! £
| Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1
Data
Vogal
Presidente da | Turma
OBSERVAÇÕES
A À :
Certificd o fegistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEI A RIA LTDA, Nire Y
e protodojo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBO9FD5SD94CAIB4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
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eu CAs, pág. 1/8
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Data
MGP2200159447 25/02/2022
Número do Processo Módulo Integrador
Nome
FILIPE ARAUJOLOPES “
7 + E Ae é
st? - “g Página 1 fe 1
JuntalComercial do Estado de Minas Gerais
Certifito o registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJS E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
e pritêcolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AESCBO9FD5SDI9ICAIBA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
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EN pág.
Li nd de
3º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
NIRE: 3121229924-2
FILIPE ARAÚJO LOPES, brasileiro, empresário, solteiro, data de nascimento 26/01/1991, inscrito no
CPF sob o nº 113,469.676-01, portador do documento de identidade MG-15.242.873, expedida pela
SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Heitor Sócrates Cardoso, nº 242, Bairro Santa Amélia, CEP
31560-320, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico: filipearaujobhQhotmail.com.
Único sócio da sociedade empresária limitada denominada FTD PANIFICADORA E COMÉRCIO LTDA,
com sede a Av. Imbiara, nº 1535, Bairro Centro, CEP 38183-244, Araxá/MG, registrada na JUCEMG sob
o NIRE 3121229924-2 em 28/05/2021, inscrito no CNPJ sob o nº 42,125.234/0001-05, resolve alterar
o Contrato Social mediante as seguintes cláusulas e condições:
I- DAS ALTERAÇÕES:
LL - DA ENTRADA DE SÓCIO:
Neste ato é admitido na sociedade o Sr. DANILO MOURA DA SILVA, brasileiro, empresário, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 06/12/1991, inscrito no CPF sob o nº 110.185.886-
“N 98, portador do documento de identidade MG-15.672.448 expedido pela SSP/MG, residente e
domiciliado à Rua Doutor José Bessone, nº 31, Bairro Rio Branco, CEP 31530-640, Belo Horizonte/MG,
endereço eletrônico: danilos3tWhotmail.com.
LIL- DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS:
Neste ato o sócio FILIPE ARAÚJO LOPES, acima qualificado, vende e transfere 5.000 (cinco mil) quotas
de capital social, totalizando R$5.000,00 (cinco mil reais), para o sócio recém-admitido Sr. DANILO
MOURA DA SILVA, acima qualificado.
LHI - DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL:
Neste ato os sócios resolvem alterar a razão social para ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA.
LIV - DA ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL:
Neste ato os sócios resolvem alterar o objeto social para:
Fabricação de Produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Comércio
varejista de mercadorias, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e
armazéns. Lanchonete, casa de chá, de sucos e restaurante,
I- DA CONSOLIDAÇÃO
=, Com as Alterações ora realizadas, consolida-se neste ato o Contrato Social que passa a ter a seguinte
redação:
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Já
FILIPE ARAÚJO LOPES, brasileiro, empresário solteiro, data de nascimento 26/01/1991, inscrito no
CPF sob o nº 113,469.676-01, portador do documento de identidade MG-15.242.873, expedida pela
SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Heitor Sócrates Cardoso, nº 242, Bairro Santa Amélia, CEP
31560-320, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico: filipearaujobh hotmail.com.
DANILO MOURA DA SILVA, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Y
nascido em 06/12/1991, inscrito no CPF sob o nº 110.185.886-98, portador do documento de
identidade MG-15.672.448 expedido pela SSP/MG, residente e domicili ua Doutdok José Bessone,
Z. /
. º 7 R» y
Comercial do Estado de Minas Gerais tm
fico O registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
tocolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DA840F7AE4CBO9FDSD94CA1B4. Marinety de Paula Bomfim - Secretária-
. Para validar este documenty, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6&c
ópia foi autenticada digital e e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. tdo aa. 318
gi CR Fava dom pág
dedrerána cê
nº 31, Bairro Rio Branco, CEP 31530-640, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico:
danilos3tWhotmail.com.
CLÁUSULA I - NATUREZA, DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO:
A sociedade é empresária limitada, girando sob a denominação social de ARAÚJO E MOURA
PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA,, com sede na Av, Imbiara, nº 1535, Bairro Centro, CEP 38183-
244, Araxá/MG.
CLÁUSULA II - DO OBJETO E DURAÇÃO:
O objeto social é a Fabricação de Produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção
própria. Comércio varejista de mercadorias, com predominância de produtos alimentícios,
minimercados, mercearias e armazéns. Lanchonete, casa de chá, de sucos e restaurante,
Parágrafo Único - A empresa iniciou suas atividades em 27/05/2021 e seu prazo de duração é por
tempo indeterminado.
CLÁUSULA II - CAPITAL SOCIAL:
O capital social é R$50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas no
valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional e divido entre os sócios da seguinte forma:
“sócio QUOTAS VALORR$ %
FILIPE ARAÚJO LOPES 45.000 R$45.000,00 90%
DANILO MOURA DASILVA | 5.000 R$5.000,00 10%
Total 50.000 R$50.000,00 100%
CLÁUSULA IV - DISPONIBILIDADES DAS QUOTAS:
As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso
consentimento do sócio, cabendo, em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que
queiram adquiri-las.
CLÁUSULA.V - DA GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSINATURA:
A sociedade é gerida, administrada e representada pelo sócio FILIPE ARAÚJO LOPES, que assinará
individualmente pela empresa em todos os documentos, com os poderes e atribuições e atribuições de
representação ativa e passiva na sociedade, jurídica e extrajudicial, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social.
CLÁUSULA VI - DA RETIRA DE PRÓ-LABORE;
O sócio-administrador FILIPE ARAÚJO LOPES, fixará uma retirada mensal pelo exercício da
administração, a título de pró-labore.
CLÁUSULA VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS PATRIMONIAIS:
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas
de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico.
Parágrafo Primeiro: Os eventuais lucros poderão ser distribuídos aos sócios proporcionalmente às
contribuições de cada um para o resultado, ou proporcionalmente a participação no capital social, ou
ficarem em conta de reserva na sociedade, conforme for deliberado pela maioria dos sócios, de
acordo com o disposto no art. 1007 e 1008, cominado com o art. 1053, todos da Lei 10.406/02.
o sa
Agçosão GEO Ne O
Comercial do Estado de Minas Gerais
(
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ico O registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
e pfatocolo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DA8S40F7AE4CBO9FDSD94CA1B4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Gergl. Para validar este goCumento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
igitalmente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
Parágrafo Segundo: Por deliberação dos sócios, poderá ser estabelecida a não distribuição dos
resultados ao final do exercício social, mantendo-se os montantes não distribuídos em conta de
reserva, para futura distribuição ou capitalização.
Parágrafo terceiro: As eventuais perdas apuradas caberão aos sócios na proporção de suas quotas
no capital social.
Parágrafo quarto: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
Parágrafo quinto: Fica estabelecido que a sociedade não fará publicação de suas demonstrações
financeiras e contábeis.
CLÁUSULA VIII - ÓBITO, FALÊNCIA OU INTERDIÇÃO;
Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA IX - DAS FILIAIS:
A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração
contratual deliberada na forma da lei.
CLÁUSULA X - DELIBERAÇÕES:
As deliberações relativas a aprovações das cotas do administrador, aumento /redução do capital,
designação /destituição, de administradores, modo de remuneração, pedido de recuperação judicial,
distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos de
interesse social, serão definidas em conjunto pelos sócios em reunião. Tais deliberações serão tomadas
especialmente em conformidade com art.1071 e 1076 do Novo Código Civil, no que couber, exigindo-se
quórum mínimo. ,
CLÁUSULA XI - DOS IMPENDIMENTOS:
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA XII - CASOS QMISSOS:
Todos os cásos omissos neste Contrato serão julgados pelas disposições da legislação pertinente em
vigor, especialmente o Código Civil aprovado pela Lei 10.406, de 10/01/2002, ficando eleito o Foro da
Comarca de Araxá/MG, para dirimir quaisquer controvérsias que porventura venham a surgir, Estando
assim justos e contratados na melhor forma de direito assinam digitalmente o presente.
Araxá, 21 de fevereiro de 2022.
FILIPE ARAÚJO LOPES
DANILO MOURA DA SILVA
cial do Estado de Minas Gerais
gistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
21047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DA840F7AE4CBO9FDSD94CAIB4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
alidar este doçumento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv8c
i autenticada digitalmente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . .
Esta cópia
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
ne TEN
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/104.774-3 MGP2200159447 25/02/2022
CPF
110.185.886-98 [DANILO MOURADASILVA 17
113.469.676-01 JEILIPE ARAUJO LOPES |
o Página 1 de 1
egistro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
q 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBO9FDSD94CA1B4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
aya validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
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SAgmid. pão oro
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA, de NIRE 3121229924-2 e protocolado sob o número 22/104.774-3 em 07/03/2022,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 9221975, em 07/03/2022. O ato foi deferido
eletrônicamente pelo examinador Viviane Maria Rezende Lara Favarini.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov,br/Portal/pa es/imagemProcesso/viaUnic f) e informar o número de
protocolo e chave de segu : Ee
Capa de Processo
Belo Horizonte. segunda-feira, 07 de março de 2022 ::
Documento. assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
; Público(a),.em 07/03/2022, às 17:01:conforme horário; oficial de Brasília. ao
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal
informando o número do protocolo 22/104.774-3.
PA Página 1 de 1
Ts
P O registro sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
olo 221047743 - 07/03/2022. Autenticação: BCC425836D64242DA840F7AESCBO9FD5SDI94CA1B4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
to, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
ente e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . —
Esta Cbpia foi autenticada didi
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
o Nos
io
a Comercial do Estado de Minas Gerais
erjifico o registro;sob o nº 9221975 em 07/03/2022 da Empresa ARAUJO E MOURA PANIFICADO E CONFEITARIA LTDA, Nire 31212299242
W/otocolo 221047743 - 07/03/2022. Atenticação: BCC425836D64242DAB40F7AE4CBO9FD5D94CAIB4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral. Para validar este documento fácesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/104.774-3 e o código de segurança Dv6c
Esta cópia foi autenticada digitálmsyte e assinada em 07/03/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. SA
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edaetária cê
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ID Ração, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAADE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
6-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV IMBIARA trt
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.183-244 CENTRO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LEGALIZACAOGQCONTABILIDADERC.COM (31) 3166-1244
ENTE FEDERATIVO RESPON se (EFR)
tita
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/05/2021
MOTIVO DE Tee CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seneeicita seleta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 14/06/2022 às 12:46:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
“A í
IHUDIZUZZ SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 14/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
12/09,
/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
ESSCRIÇÃO ESTADUAL: 004057681.00- Icnpyycpr: 42.125.234/0001-05 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AV IMBIARA NÚMERO: 1535
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 38183244
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arro lamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no Sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www .fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
N certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000552082771
N
httpsNhfrww2 fazenda.mg.ge olctrl/SOL/CDT/DETALHE 746?descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%E9bitos+TributWE1rios&numProto... 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Aww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:12:53 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: C78B.0363.9C41.366D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
imvvcucr
Consulta Regularidade do Empregador
bd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 42.125.234/0001-05
Razão Social:FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Endereço: AV IMBIARA 1535 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-244
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:10/06/2022 a 09/07/2022
Certificação Número: 2022061001465382292729
Informação obtida em 14/06/2022 10:03:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
v
https://c sulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jst
11
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Certidão nº: 18906347/2022
Expedição: 14/06/2022, às 09:25:17
Validade: 11/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.125.234/0001-05, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público, do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, 4
disposição legal, contiver força executiva.
A
A Ne!
Dúvidas e sugesrões: cndittst. jus.
br
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
DE LICEN A PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONA
NÚMERO: 1.655 /2.022
SOMENTE SERA RENOS
“COPIAD:
Emissão: 25/0 Nº Impressã:
(o) PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E REI OVA DO ANUALMENTE.
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
ÍQUANTO ATENDIDAS As EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO
ENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETTRANS E TRIBUTÁRIA.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 10:16
EN
Ea
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJIMG (www.timg.jus.br) efa Górtidão Judicial/AUTENTIC E DA X 9
Código de Autenticação: 2206-1410-1658-0083-0490 >
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
A ÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
menda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. ro dr 44 1 de 1
FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 42125234000105
Endereço: AV IMBIARA, 1535, CENTRO, Araxá, MG
Análise Econômica e Financeira de 28/05/2021 até 31/12/2021
Solvência Geral
Ativo
Passivo Circulante + Passivo não Circulante (Obrigações a LP)
Quanto maior, melhor. O investimento total equivale a 106 %
do capital de terceiros.
Liquidez Geral
Ativo Circulante + Ativo Realizável a LP
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante (Obrigações a LP)
Quanto maior, melhor. A empresa possui R$1,03 de ativo Circulante
entivo realizável a longo prazo para cada R$1,00 de dívida total.
Liquidez Corrente
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Quanto maior, melhor. A empresa possui R$1,03 de ativo circulante
para cada R$1,00 de dívida de curto prazo.
NIRE: 31212299242 Data: 28/05/2021
RC CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI - ME
Emissão: 11:03 23/05/2022.
Folha: 1
457.002,26
= 1,06
430.969,16
Atual Anterior
441.938,23
= 103
430.969,16
Atual Anterior
398.039,39
= 1,03
387.070,32
Atual Anterior
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas de acordo com a documentação que nos foi
apresentada. . :
Araxá, 31 de dezembro de 2021.
FILIPE ARAUJO LOPES
Administrador
CPF: 113.469.676-01
, + Assinado de forma digital por
RODRIGO OCTAVIO DE £ RODRIGO OCTAVIO DE RESENDE
RESENDE SILVA:085153 13693” -SILVA08515313693 .
“7 Dados: 2022.05.23 11:05:19 03/00"
RODRIGO OCTÁVIO DE RESENDE SILVA
Contador
CONTADOR CRC: 114380 8
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: tasas augnnros Sd
Número de Ordem do Livro: 1 ;
Período Selecionado: 28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021
R$ 38.708,27
ATIVO R$ 0,00
ATIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 38.708,27
DISPONÍVEL R$ 0,00 R$ 38.708,27
CAIXA R$ 0,00 R$ 38.708,27
PASSIVO R$ 0,00 R$ 38.708,27
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 0,00 R$ 38.708,27
CAPITAL SOCIAL R$ 0,00 R$ 50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA | R$ 0,00 R$ 50.000,00. ã
RESULTADOS APURADOS R$ 0,00 R$ (11.291,73)
PREJUÍZOS APURADOS R$0,00 R$ (11.291,73) >E
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
y
Versão 9.0.2 do Visualizador á ( Página 1 de 1
BALANÇO PATRIMONIAL És sped
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021
ativo no É R$ 38.708,27 R$ 184.465,55
ATIVO CIRCULANTE R$ 38.708,27 R$ 142.949,99
DISPONÍVEL R$ 38.708,27 “o R$5438,54
CAIXA R$3870827 R$ 5.438,54
“RÉDITOS É R$ 0,00 “R$ 17865,00
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES R$000. R$1786500
“ESTOQUES o R$ 0,00 R$ 119.646,45
ESTOQUES DE MERCADORIAS o R$000 R$11964645
ATIVO NÃO CIRCULANTE o R$000.00 R$4A51556
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO — R$000. — R$41515,56
IMOBILIZADO , R$0,00. É R$ 15.490,00
() COMPENSAÇÃO R$(000) R$2606429]
PASSIVO o R$ssToB27 R$ 184.465,55
PASSIVO CIRCULANTE o R$000. R$ 130.122,39
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO R$000) R$ 130.122,39
FORNECEDORES É É R$0,00. R$ 130.122,39
- BATRIMÔNIO LÍQUIDO R$3870827 R$2827887
;APITAL SOCIAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA o o R$50.00000] as 50.000,00
() RESULTADOS APURADOS — | R$ (11.291,73) R$ (21.721,13)
() PREJUÍZOS APURADOS É R$(2oiis) RSI)
COMPENSAÇÃO R$ 0,00 , R$ 26.064,29
COMPENSAÇÃO É R$ 0,00 R$ 26.064,29
COMPENSAÇÃO o = , R$ 0,00 É É R$ 26.064,29
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7 .8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F .82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. VA PAi
a 1 de 1
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 9.0.2 do Visualizador h ) Pági
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1 |
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 |
ATIVO É R$ 184.465,55 R$ 457.002,26
ATIVO CIRCULANTE R$ 142.949,99 R$ 398.039,39
DISPONÍVEL R$543854 0 R$ 74.611,09
“CAIXA RSs4s8 sa — R$7461109
—gréDITOS R$1786500 R$1788736
TRIBUTOS A COMPENSAR CC Rso0 R$22,36
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES R$ 17.865,00 R$ 17.865,00
ESTOQUES o R$1196e6 As R$ 305.540,94
ESTOQUES DE MERCADORIAS R$ 119.646,45 R$ 305.540,94
ATIVO NÃO CIRCULANTE | R$AtSIs56 — R$SB96287
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO o CC RS451550 CRsssse287
IMOBILIZADO R$ 1549000 R$ 15.490,00
ag) DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃO RS (3879) R$ (425,87)
COMPENSAÇÃO | R$2606429 R$ 43.898,84
PASSIVO É RS 184.465,55. R$ 457.002,26
PASSIVO CIRCULANTE — R$13042259 R$ 387.070,32
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO o R$13012239 R$38707032
FORNECEDORES R$ 130.122,39 R$ 363.090,64
OBRIGAÇÕES FISCAIS R$000. Co R$2ssro6s
ATRIMÔNIO LÍQUIDO a R$ 28.278,87 R$ 26.033,10
CAPITAL SOCIAL E R$ 50.000,00 | ” R$50.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA o R$5000000, R$ 50.000,00
() RESULTADOS APURADOS a CC RSQIAS “R$ (23.966,90)
(-) PREJUÍZOS APURADOS R$ (21.721,13) “R$ (23.966,90)
COMPENSAÇÃO . ' R$ 26.064,29 R$ 43.898,84
COMPENSAÇÃO R$26064,29, R$ 43.898,84
COMPENSAÇÃO R$2606429, R$ 43.898,84
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.80.47.51,0C.47.CD.A7.8E.08.3F .75.28.C0.4C.8F .82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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Versão 9.0.2 do Visualizador 40 SA A Página 1 de 1
E
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Periodo da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNP 42.125.234/0001-05 Número de Ordem do Livro: 1 e
| | Período Selecionado: 28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021 NA
- Saldo Inicial em 28.05.2021 .
tos de mudança de critérios contábeis
Retificação de erros de ios anteriores
Aumento de Capital |
50.000,00
900
. Eq. Patrimonial ganhos a
Ajustes de Conversão do É
te Inst.Financeiros Re:
“Realização da Reserva de Reavaliação
Realização da Re:
“Saldo Finalem 30.06.2021
Notas
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7 .8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped Versão 9.0.2 do Visualizador
| É 3
E
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNP 42.125.234/0001-05 Número de Ordem do Livro:
01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021
Período Selecionado:
Saldo Inicial em 01.07.2021
AQM29173
Efeitos de mudança de critérios contábeis e no 0,00
Retifi ção de s de exercícios anteriores — no 0, 00
Aumento de C:
Gastos com emissões de Ações
“Ações em Tesouraria Adquiridas
Ações em Tesouraria Vendidas
u riodo
Ajustes de In: ntos Financeiros
Ajustes de Conversão do rerção
Prejuízos Acumulados
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F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
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ir
Deda 5D
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
| Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNP 42.125.234/0001-05 Número de Ordem do Livro:
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
RS
mm mam
(21.721,13
00
0,00
0,00
9,00
0,00
— 0,00
- 9,00
0,00.
000.
0,00:
. 0,00
(2.245,77
Retificação de erros de exerci.
Aumento de Capital
Gastos com emissões de Ações
esouraria Vendidas
. ) o do Período .
Ajustes instrumentos Financei o:
Tributos s/ Ajustes de Inst.Financ .
Eq. Patrimonial ganhos abrang. Coligadas
Ajustes de Conversão do Período
= 224577
0,00 000
0,00 0,00
0,00
9,00
26.033,10
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7 .8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Versão 9.0.2 do Visualizador Página 1 de
AE mom
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Ne
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA |
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05 S> $
Número de Ordem do Livro: 1 4
Período Selecionado: 28 de Maio de 2021 a 30 de Junho de 2021 me A
ua
R$ (11.291,73
|
R$ EEN
)
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
(-) DESPESAS GERAIS
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ 0,00 R$ (7.674,60
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS — R$0,00 R$ (211,13)
(-) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 0,00 R$ (11.291,73)
(-) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS | R$ 0,00 R$ (11.291,73)
(-) RESULTADO LÍQUIDO — R$0,00 "R$ (11.291,73)
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped e
lg Página 1 de 1
Versão 9.0.2 do Visualizador
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO ExéRCicIo Se
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA S
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
/
e
Número de Ordem do Livro: 1 A ;
Período Selecionado: 01 de Julho de 2021 a 30 de Setembro de 2021 A
(-) DESPESAS OPERACIONAIS | R$ (11.291,73) R$ (10.429,40
(-) DESPESAS GERAIS R$ (3.406,00) R$ (563, Ny
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (7.674,60) R$ esse:
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS o R$ (211,13) R$ (0,00)
(-) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ (11.291,73) R$ (10.429,40)
(-) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS R$ (11.291,73) R$ (10.429,40)
(-) RESULTADO LÍQUIDO R$ (11.291,73) R$ (10.429,40)
() RESULTADO LÍQUIDO APÓS o R$ (11.291,73), R$ (10.429,40)
PARTICIPAÇÕES
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C00.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped
Versão 9.0.2 do Visualizador A pretos Página 1 d
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO e Snoú ES 2)
Entidade: ETD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA Se 5)
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: a2.1252380001.05 SS
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 " És 5,
A
RECEITA BRUTA R$0,00- R$ 992.346,17
RECEITA BRUTA o É CC R$000 R$ 992.346,17 pa
() () DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA o — R$000 R$ (60.266,45)
Roxa IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE o É R$0,00 RS (60.266,45)
RECEITA LÍQUIDA o R$0,00 R$ 932.079,72
() CUSTO DAS VENDAS/SERVIÇOS | R$ 0,00 R$ (928.837,12)
(-) CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS R$0,00 R$ (928.837,12) Q.
LUCRO BRUTO R$0,00 R$ 3.242,60 À
() DESPESAS OPERACIONAIS R$ (10.429,40) R$ (5.443,02) N
(-) DESPESAS GERAIS R$ (563,73) R$ (1.347,24) nY
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (9.865,67) R$ (4.014,69) A
(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS . R$0,00 R$ (81,09) SP
() DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS R$0,00 R$ (45,35)
(-) DESPESAS FINANCEIRAS R$0,00- R$ (45,35) | ]
() RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO — R$(1042940) É R$ (2.245,77)
() RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS É R$ (10.429,40) R$ (2.245,77),
(-) RESULTADO LÍQUIDO R$ (10.429,40) : R$ (2.245,77)
Sartiairações O APÓS R$ (10.429,40) R$ (2.245,77)
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número A 4
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. «
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Sped Águas h
Versão 9.0.2 do Visualizador ( r Página 1 de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 9.0.2
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
NIR
31212299242 42.125.234/0001-05 |
NOME EMPRESARIAL |
FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA |
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
Livro Diário = 8/05/2021 a 31/12/2021 |
NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRO
Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral o 1
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7 .8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F 82
“RODRIGO OCTAVIO DE 2,24 10/70000, |
Contador 0851531369 RESENDE TNTANDATOTBGOGB6TB| 29/12/2021 a
| Não
| FTD PANIFICADORA E
' Ressoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) . 42125234000105 COMERCIO df A Sim
O de ns LTDA:42125234000105 do comem am
NÚMERO DO RECIBO:
F3.D7.CF.23.80.47.51.0C.47.CD.A7.8E.
08.3F.75.28.C0.4C.8F.82-0
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 24/05/2022 às 12:57:59
4D.F1.EA.07.85.19.6F.AO
1D.3A.A7.1F.D3.E6.4C.15
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1994/ (/
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da
Lei Complementar nº 1247/2014,
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade: FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
Período da Escrituração: 28/05/2021 a 31/12/2021 CNPJ: 42.125.234/0001-05
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
'Nome Empresarial FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
3121229242
42.125.234/0001-05
Né gro de Ordem 4
| Natureza do Livro | Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral
“Município Araxá
Data do arquivamento dos atos 28/05/2021
constitutivos ' memos meme
' Data de arquivamento do ato de
| conversão de sociedade simples em
[Sociedade empresária o O rm mim mem cm
'Data de encerramento do exercício social 31/12/2021
| Quantidade total de linhas do arquivo
. 369376
| digit
; FTD PANIFICADORA E COMERCIO LTDA
| Natureza do Livro Escrituração Contábil Digital do Livro Diário Geral
| Número de ordem 1
| Quantidade total de linhas do arquivo |
LE “369376
digital Lane anna no
' Data de inicio '28/05/2021 (y
Data de término 31/12/2021
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
F3.D7.CF.23.B0.47.51.0C.47.CD.A7.8E.08.3F.75.28.C0.4C.8F .82-0, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. y
Página 1 de 1 Y
Var
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Versão 9.0.2 do Visualizador
(6 Da;
Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
E-mail: araxaQaraujopanific: «com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38,183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: Araujo e Moura Panificadora e Confeitaria LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-05
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá, 21 de Junho de 2022.
dá
Nome (s) do (s) sócio (s) ou esentanfes
Filipe Araujo Lopes
CPF 113.469.676-01
Danilo Moura da Silva
CPF 110,185.886-98
É Hi FIL) 7 Araujo e Mou Panificadora e Confeitaria LTD/ )
PADARIA & PIZRÁRIA DA Araujo Padaria e Pizzaria 24 horas
: E-mail: araxaQaraujopanificadora.com.br
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
Anexo II
By Cronograma de investimentos - Padaria Araújo
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h Emp pesraeem | [o Loo Loo | [o DO [——
s geradas pela empresa em operação - dO 30 (dO do - | —
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re relte-se ao jo da obra, p para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação ejou
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o Padaria e Pizzaria 24 horas )
Ema araxaQaraujopanificadora.com,br
Araujo e Mou 1 | Panificadora e Confeitaria LTD/
Avenida Imbiara, nº 1535
Centro - CEP 38.183-244 - Fone: (34) 3612.9290 / (34) 3612.1514
R Anexo II
= Cronograma de obras - Padaria Araújo (usina fotovoltaica e construção de nova unidade)
. Marcar com X. O mês 1 ráfére-se do mês deificio daobra, programado para im tó Gio ap peicação da La dá Hon
Es Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
- À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
- MG CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 096/2022 “ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
ENDEREÇO:RUA TOTONHO PEREIRA 16 A SANTO ANTONIO,
ARAXÁ -MG CEP:38182-078
HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
HORA DA ABERTURA:09 HRS
DOCUMENTO RECEBIDO
Setor de Licitação
6a
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. ssediada à Rua Totonho Pereira , nº16,
complemento A, Bairro Santo Antônio, na Cidade de Araxá, Estado de MG,CEP nº 38182078,
inscrita no CNPJ sob o nº45.230.664/0001-85, por meio de seusrepresentantes legais infra-
assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei,
> que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores del6
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
à i o é!
Araxá. 21 de junho de 2022 CL O Los As
MARCIO LUIS MATEUS
Ha dor Er 570.733.096-87, N
HELENA MARIA GONÇALVES/MATEUS =
CPF:007.197.086-05
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
) brasilmaistransportesQgmail.com
ANEXO VII
A » DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
É HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
or CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
RE:
q A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNP] sob nº45.230.664/0001-
3 85, situada na Rua Totonho Pereira 16 A, bairro Santo Antônio, por intermédio do seu
S representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os
N requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
N % compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital
e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá.21 de junho de 2022.
MARCIO LUIS MATEUS
CPF: 570,733.096-87 . Sus
d) dan Vo Ê Eres Nm
HELENA MARIA GONÇALVÉS MATEUS
CPF:007.197.086-05
“pa
Vo
(dÉrasts
“RaNnCRNTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1,E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQgmail.com
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
luego Cobo
“=
S+
—& A empresa BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.,inscrito (a) no CNP] sob o
5 nº45.230.664/0001-85, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.Marcio Luis
Mateus, portador (a) da Carteira de Identidade
nº MG-4,699.409 e do CPF nº570.733.096-87, DECLARA que não
possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
É
Por ser verdade firmo presente.
o leg 6
MARCIO LUIS MATEUS
CPF: 570.733.096-87 WS
Oo re DAL As N 3
“SN HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05
Araxá,21 de junho de 2022.
07/06/2022 10:29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
AS DIO esa DUO ds COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Data DE ASERTURA
45.230. 001.
Pre ZOO 6410 85 CADASTRAL 10/02/2022
NOME EMPRESARIAL
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
BRASIL MAIS TRANSPORTES ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R TOTONHO PEREIRA 16 deito
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.182-078 SANTO ANTONIO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
BRASILMAISTRANSPORTESGGMAIL.COM (34) 3662-9735
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
see
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/02/2022
——
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
o teia cnraeata
JA,
e! k Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/06/2022 às 10:29:36 (data e hora de Brasília). Página: 11
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
a DE ARAXÁ
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070329052
NOME COMERCIAL
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
3070329052
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO -
/5
,
i
CNP. ” PRINCIPAL ATIVIDADE
45.230.664/0001.85 [TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODU
E=T ==
PU
NA
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA TOTONHO PEREIRA, 16
jp
| |BAIRRO DISTRITO
(CAJSANTO ANTONIO
ja MUNICÍPIO CEP UF
ARAXA 38182--078
DATA DE CADASTRO
17/02/2022
VALIDADE
07/06/2023
ua
e "
AUG
PREFEITURA MUNICIPAL DATA DE ABERTURA CADASTRO
, ARAXÁ - MG 14/02/2022 1- 3070329052
CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
+- 3070329052 3070320052 i DATA DE EMISSÃO VALIDADE
07/06/2022 07/06/2023
NOME COMERCIAL
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA OBSERVAÇÕES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
CNPJ ATIVIDADE PRINCIPAL
» 45.230.664/0001.85 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO F
ENDEREÇO
RUA TOTONHO PEREIRA, 16 - SANTO ANTONIO
ARAXA.
38182-078
J J
Secretaria de Estado de
Fazenda COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004265934.00-64 CPF/CNPJ: 45.230.664/0001-85
NOME/NOME EMPRESARIAL: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
NOME FANTASIA: BRASIL MAIS TRANSPORTES
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO: 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e intemacional .
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURÍDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO : SIMPLES NACIONAL CATEGORIA: Único
DATA INSCRIÇÃO: 10/02/2022 MEI: não
SITUACAO INSCRIÇÃO: Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 10/02/2022
A
4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
UF: MINAS GERAIS
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
38182078
ARAXA
SANTO ANTONIO
R TOTONHO PEREIRA
16
EMITIDO EM
08/06/2022 08:23:48
08/06/2022 08:25 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 08/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
06/09/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004265934.00- | cnpyycpF: 45.230.664/0001-85 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R TOTONHO PEREIRA [NÚMERO: 16
COMPLEMENTO: BAIRRO: SANTO ANTONIO je: 38182078
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
+
A responsabilidade do sujeito paste dona Ta Estadual cobrar, e inscrever quaisquer dívidas de
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
N IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
+
- A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
https://www2.fazend: k j 11
)
5»
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:12:12 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/11/2022.
Código de controle da certidão: 8FC1.21BD.8E35.F599
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
07/06/2022 10:56 Consulta Regularidade do Empregador
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hd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 45.230.664/0001-85
Razão Social:BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Endereço: | RUA TOTONHO PEREIRA 16 / SANTO ANTONIO / ARAXA / MG / 38182-078
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
a O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
Í decorrentes das obrigações com o FGTS.
P;
Úss>
Validade:25/05/2022 a 23/06/2022
o Certificação Número: 2022052502293713832811
El y$ Informação obtida em 07/06/2022 10:56:16
sd A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
CM a
peso Neli dd
tps://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrf/pages/impressao.jsf 1
Do a a raso
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Certidão nº: 18148412/2022
Expedição: 07/06/2022, às 10:59:39
Validade: 04/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação.
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou e
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes N
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos qu A por
disposição legal, contiver força executiva. Vá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 8171 2022
| RESTRIÇÕES: -
CONCEDIDO A...
“BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Nome:
Nome:Fantasia; BRASIL MAIS TRANSPORTES
Endereço: - RUA - TOTONHO PEREIRA, 16 -
Bairro: SANTO ANTON
Cidade: XA O 6 :
CEP: á 190,32...
CNPJCPE: » Insc; Municipal; 3070329052:
Inse. Estadual,
as seújintos atividades:
NSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, E.
: RODOVIÁRIO DE CARGA, E)
NQUANTO SATISFIZER ASEXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA
horário normal:
08:00 AS 18:00
DEFERIDO SOMENTE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA O CONTRIBUINTE DEVERA *
ESTAR COM HABITE-SE DO IMÓVEL REGULAR, CÓPIA O AVCB OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO AVCE DEVERÁ SER
MANTIDA JUNTO AG ALVARÁ DE FUNGIONAMENTO E ABRESENTADA NO IPDSÁ NO PRAZO DE 30 DIAS RENOVAR ATE 02/2023
TATIANA DE, AVIBA TORRES FERNANDES
Funcionário
AVISO
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRIBU)
Dae is NS
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
TN b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 07 de Junho de 2022 às 11:11
Código de Autenticação: 2206-0711-1152-0174-8083
Para validar esta certidão, acesse o sitio do TJMG (www .timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA Cl DÃO
[AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. :
ARAXÁ, 07 de Junho de 2022 às 11:11 VÁ
+
TENÇÃO: Documento composto de 1 folha Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e ser: nsiderada como indício de PA dulteração ou tentativa
de fraude.
3 sonia A 7 Lag Y
Processado por: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Balanço Patrimonial Folha +27
Empresa : BRASIL. MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJICPEICEI 1 45230664000186 Emissão : 14/06/2022
inscrição Estadual ; 0042659340004 NIRE: 31212859752 Período : 10/02/2022 a 10/02/2022
Descrição das Contas Saldo DIC
o) 2000000000 PASSIVO a €<c
2.4.00.00.0000 PATRIMÔNIO LIQUIDO eo c
VP 2.4.01.00.0000 CAPITAL REALIZADO ooo c
2.4.01.02.0000 CAPITAL A REALIZAR . 00 €
24.0102.0001 Capitat a Integralizar sócio Marcio 200.000,00 D
2.4.01.02.0002 Capital a integralizar sócio Melena 20000000 D
E 01.02.0003 CAPITAL SUBSCRITO 400.000,00
K neconecenos A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 0,00 0, CONFORME
4 ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE.
E. 10 de Fevereiro de 2022
+ Seelaro, sob as penas da lei que as informações aqui contidas são “Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas refletem a
'dadeiras e me responsabilizo por todas elas," documentação que me loi entregue, que são verdadeiras ame responsabilizo
por todas elas. AE
ONIO SIQUEIRA APARECIDO
à 408 - SSP/MG / CRO: 51449 MG
/ 2
CPE: sTO733096a7 Ú. ci dd
SOCIO ADMINISTRADOR Senico
Í BRFISIL
TRansPanTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
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ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03. 003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, localizada na Rua Totonho Pereira 16
A,Araxá-MG, telefone 34 36641782, fundada em 10/02/2022, é uma empresa que atua no
mercado com a produção em Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional .O faturamento anual atual está em
É torno de R$ R$ 0,00.
Es Hoje BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA almeja investir no projeto de
ampliação/expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento
anual previsto de R$ 2.000.000,00 O investimento será cerca de R$ 1.000.000,00 gerando 20
empregos diretos e 40 empregos indiretos. A empresa pretende entrar em operação em 2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações.
. PRIMEIRA OPÇÃO
AS - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado
* no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área
total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$328.500,00 (trezentos
vinte e oito mil e quinhentos reais)
SEGUNDA OPÇÃO rá
- - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e treze centimetros quadrados), registrado sob as
matrículas nº19.494 e19. 495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e ao,
centavos).
TERCEIRA OPÇÃO Ve Ed TA
AREA INDUSTRIAL 09 - - imóveis urbanos de propriedade do Mu Cipio “de Araxá situado RA
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, po 07 perfazéndo uma área total de
08, So e oito me e oitenta e cinco centímetros quadrados),
VA
Í ERFISIL
VRANPaRTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
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registrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$160.044, 25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
QUARTA OPÇÃO
- imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.492,95m?
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centímetros quadrados),
registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$174.647,50 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta
e sete reais e cinquenta centavos).
INTA (o)
- - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.380,55m?
(três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob
a matrícula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta
centavos).
— Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal deDesenvolvimento
Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e investimentos
estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de (Implantação ou
Expansão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos. f
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente, j .
a SR
des end PAR Atua. [7
ARCIO LUIS MATEUS
Naa vo apa oe 87, A motivo
fo Le CONCRIVE MATEUS o
97.086-05
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TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16 o
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Gerais 34 3662 9735
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ANEXO
Cronograma de Investimentos - (Nome da Empresa)
Empregos Diretos a serem gerados na
empresa em operação
A, + na re rree rama
Empregos indiretas (terceirizado) a serem Jo
Crto geradas pela empresa em operação
n Geração total do Mião-<ie-obra Dirota é Ri 8
Indireta :
O 1º trimestre refere-se ao trimestre ce ínicio da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação efou
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá. A
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Situada na Rua Totonho Pereira 16
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BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
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ANEXO Il
Cronograma de Obras -- (Nome da Empresa)
Movimentação de tum
Fundação Galção
Construção Gulpão
iPrincipat
Montagem Equipamentos
Montagom Utilidades
Testes Finais
Construção Escritório
nas an PD NE RN
femme
fe '
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Marcar com X, O mês 1 refere-se ao mês de início da obra,
Incentivos Municipais, aprovada pel
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programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei de Doação ejou
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CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
C PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
CELMINAS LTDA
Rua Maria Quitéria nº163, Bairro Marta Helena — Uberlândia — MG
CEP 38.402.034
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09H05MIN..
DOCUMENTO RECEBIDO
Setor de Licitação
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag. 1
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO Vi
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÉNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa EMPRESA CELMINAS LTDA, sediada na Rua Maria Quitéria, nº163, Bairro
Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.402.034 inscrita no CNPJ
02.222.634/0001-14, por meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em
participar da licitação em epigrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de
trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
O
A
“
Lsdo
Y
anos.
NM Uberlândia, 15 de junho de 2022.
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, J: 02.222.634/0001-14,
xelefone (34) 3256-9900. pag. 1
Voe ld x*
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Celminas Ltda, inscrita no CNP) sob nº 02.222.634/0001-14, situada na na Rua
Maria Quitéria, nº163, Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP
38.402.034, por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de
ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no
Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro
que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Uberlândia, 15 de junho de 2022.
sm
Pa
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag.i
Voe ago 8
Vá
QY
V
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA
ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Celminas Ltda, inscrito (a) no CNPJ nº 02.222.634/0001-14, por intermédio de
seu representante legal o(a) Sr.(a) Sinesio Dutra Nascimento, portador (a) da Carteira de
Identidade nº 10611428 e do CPF nº 395.146.096-20, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei
nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Uberlândia, 15 de junho de 2022.
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, h
telefone (34) 3256-9900. pag.1
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
à Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31205322129
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CELMINAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2127316355
ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] DECISÃO sincuLAR [ ] Decisão coLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM SIM Processo em Ordem
nm 0 À decisão
0 NÃO Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[LJ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L “cesso deferido. Publique-se e arquive-se. 1 £ DO [1]
H] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [] 0] Ô
[ ] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Pi
E
Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31205822129 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - (etária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.ggv.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança L Esta cópia foi autenticada digitalme:
assinada em 23/11/2021 par Márinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ão
Pávi pág. 1
ag e
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
pia
Capa de Processo
e ii | Identificação do Processo
à |Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
É 21/791.022-0 MGN2127316355 19/11/2021
a Identificação do(s) Assinante(s)
? crF Nome
q : 769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
E
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A, ab
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gs LA
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 3 )
Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31209882129 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE849 DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - etária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg ,dov.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurani L Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/20: larinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
pág. 2/11
CELMINAS LTDA.
Rua Maria Quitéria, nº. 163
Bairro Marta Helena
Uberlândia — MG — CEP 38402-034
CNPJ nº. 02.222.634/0001-14
VIGÉSIMA PRIMEIRA (212) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO
SOCIAL
Síntese:
a) — Alteração do capital social
b) — Consolidação das cláusulas contratuais.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os a seguir nomeados e
qualificados:
1 —- BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., empresa de direito privado de capital
—» nacional, com sede na cidade de Uberlândia-MG, na Av. Juscelino Kubitschek, nº. 330,
Bairro Dona Zulmira, CEP 38415-057, inscrita no CNP) sob o n.º 02.179.161/0001-10, com
seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sob o n.º NIRE 31205304961, neste ato representada na forma de seus Estatutos
Sociais por seu sócio administrador Sr. SINÉSIO DUTRA NASCIMENTO, brasileiro, casado,
empresário, cédula de identidade 10.611.428, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º
395.146.096-20, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, na Av. Getúlio Vargas n.º 2.423,
Apto 304-B, Bairro Tubalina, na cidade de Uberlândia — MG, CEP 38.412-066; e
2 — RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., empresa de direito privado de
capital nacional, com sede na cidade de Uberlândia-MG, na Av. José Andraus Gassani, nº.
8001, Distrito Industrial, CEP 38402-324, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.799.599/0001-82, com
seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sob o n.º NIRE 31202228555, em 30/10/1985, neste ato representada na forma de
seus Estatutos Sociais por seu sócio administrador Sr. GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, cédula de identidade M-4.769.893, SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 769.917.256-68, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, na
Rua João Severiano Rodrigues da Cunha, nº. 879, CASA 80 Condomínio Vila do Sol, Bairro
Indaiá, CEP 38411-178;
Únicos sócios e componentes da empresa CELMINAS LTDA, estabelecida à Rua Maria
Quitéria n.163 Bairro Marta Helena em Uberlândia (MG), CEP:38.402-034 inscrita no CNP) —
sob nº 02.222.634/0001-14, registrada na JUCEMG com Nire nº 31205322129 em
10/11/1997, e suas alterações registradas sob os nº 1.623.053 de 16/04/1998; 1.652.334 de
24/07/1998; 1.705.850 de 11/12/1998; 2.474.742 de 18/09/2000; 2.681.418 de
11/12/2001; 2.684.926 de 19/12/0001; 2.896.804 de 07/01/2003; 3.035.107 de 17/12/2003;
3.997.627 de 14/10/2008; 4.070.261 de 07/01/2009; 4.448.152 de 26/08/2010;
Rerratificação da 11º 4.472.312 de 13/10/2010; 4.486.194 de 10/11/2010; 4.551.864 de
16/03/2011; 4.746.834 de 30/12/2011; 4.933.962 de 01/10/2012; 5.146.036 de 13/09/2013;
5.338.138 de 17/07/2014; 5.538.357 de 03/07/2015; 6.452.896 de 18/01/2018 e,6.911.104
de 02/07/2018, vem por intermédio da presente apresentar sua Vigésima Primeira MH
“ge |
: Cgftifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 31205; 29 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
, B2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - S: ria-Geral, Para validar este documento,
“acesse http://www jucemg.mg.gév.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança sta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral, A em .
Aide am pág. 3/11
id . SEGRETÁRIA GE!
AX nasua É
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Alteração contratual e a sua consolidação com o fim especifico de: a) alteração do capital
social e b) consolidação das cláusulas contratuais, e o fazem mediante as seguintes
cláusulas:
A — DA ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
O capital social que era de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) dividido em 12.000.000 (doze
milhões de quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (hum real), passa doravante para R$
24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) dividido em 24.000.000 (vinte e quatro milhões) de
quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (hum real), sendo que o aumento de R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais) se dá neste ato com a integralização em moeda corrente na razão de 50%
para cada sócia, ou seja, a sócia BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA integraliza o valor de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) e a sócia RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
integraliza R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
B — DA CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:
Dessa forma o contrato social passa a regerem-se pelas clausulas e condições a seguir,
consolidando e revogando as disposições anteriores, conforme transcrição de inteiro teor já
com suas novas modificações, para que produza os efeitos de lei um só documento, como
A segue:
CONSOLIDADAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1. DENOMINAÇÃO SOCIAL SEDE FORO
1.1 — A sociedade gira sob a denominação social de CELMINAS LTDA, com sede e foro na
cidade de Uberlândia-MG, estabelecida à Rua Maria Quitéria, n. 163, Bairro Marta Helena —
Uberlândia/MG - CEP: 38402-034, e suas filiais nos seguintes endereços:
FILIAL 01 — UBERABA — MG: Rua Antônio Teixeira, nº. 101, Boa Vista —- Uberaba / MG -— CEP:
38070-053;
NIRE: 31902244464
CNPJ: 02.222.634/0005-48
1.E: 701.918606.04-90
FILIAL 02 — ARAXÁ — MG: Rua Araxá nº 440 — Distrito Industrial -Araxá — MG, CEP 38180-305;
NIRE: 31902244456
CNPJ: 02.222.634/0003-86
" L.E: 701.918606.02-37
FILIAL 03 — FRUTAL — MG: Rua Goiás, nº. 30, Bairro Progresso — Frutal / MG — CEP: 38200-000;
NIRE: 31902244448
CNPJ: 02.222.634/0004-67
1.E: 701.918606.03-18
FILIAL 04 — ITUIUTABA — MG: Av. Dezesseis de Setembro, nº. 500, Distrito Industrial Manoel
Afonso Cancella — Ituiutaba / MG — CEP: 38308-186
NIRE: 31902244472
CNP): 02.222.634/0002-03
L.E: 701.918606.01-56 V
oh
y ei iré 31205322129,6 protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Pauta Bomfim - SecretádiA Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.ggY.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL, cópia foi autenticada digitalmente e
Ad
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“o. JAY H "SEJRETÁRIA Oi
FILIAL 05 — PATOS DE MINAS - MG: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº. 3779, Bairro Planalto
— Patos de Minas / MG — CEP: 38700-209;
NIRE: 31902613991
CNPJ: 02.222.634/0007-00
1.E: 701.918606.06-44
FILIAL 06 — PATROCÍNIO — MG: Av. Marciano Pires nº 1747, Bairro Industrial, Município de
Patrocínio, CEP 38740-502;
NIRE: 31902613982
CNP): 02.222.634/0006-29
1.E: 701.918606.05-63
1.2 — Mediante deliberação de que se lavrará a competente alteração contratual, as
componentes da sociedade poderão criar ou suprimir filiais, depósitos, agências ou
escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes capital, designando
administradores e demais providências cabíveis em tais atos.
2. OBJETIVO SOCIAL
2.1 — O objetivo social é a exploração dos ramos de projeto, construção, reforma,
manutenção, instalação, serviços afins e correlatos nas áreas de engenharia elétrica, civil,
eletromecânica e telecomunicações, limpeza de faixa e aceiro, poda de árvores e
jardinagem, topografia, serviços afins e correlatos na área de engenharia agronômica, bem
como na prestação de serviços nas áreas de leitura de medidores, entrega de contas, corte
de fornecimento, restabelecimento, ligações novas e manutenções diversas nas áreas de
engenharia elétrica, civil, eletromecânica e telecomunicações.
3. USO E IMPEDIMENTO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
3.1 - O uso da denominação social será feito individualmente pelos representantes
nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra Nascimento, e Gustavo Castro
Vasconcelos, não podendo ser usada em negócios estranhos aos interesses da sociedade
especialmente em avais, fianças, endossos e outros atos assemelhados ainda que em
benefício dos quotistas.
ON 3.2 - O uso da denominação social caberá aos seus administradores, que a usarão da
, seguinte forma:
CELMINAS LTDA.
Sinésio Dutra Nascimento
Administrador ,
CELMINAS LTDA. o
Gustavo Castro Vasconcelos
Juptá Comercial do Estado de Minas Gerais g
F ertifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDAfNire 312053279 e protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE849D33DB2E 19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Pauta Bomfim - Se: ria-Geral. Para validar este documento,
acesse pen e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k: sta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 ely de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
SEopinddão pág. 5/11
4. CAPITAL SOCIAL
4.1 — O capital social é de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), dividido em
24.000.000 (vinte e quatro milhões) quotas de capital no valor unitário de R$ 1,00 (um real),
totalmente subscrito e integralizado. O capital social acha-se assim distribuído entre os
quotistas da sociedade:
Qde. de Capital Partic.
Nome dos Quotistas Quotas Total R$ (%)
A
Barra Projetos e Construções Ltda. 12.000.000 | 12.000.000,00 50,00
pn
Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda. 12.000.000 | 12.000.000,00 50,00
Totais 24.000.000| 24.000.000,00 100,00
4.2 — As quotas de capital são indivisíveis perante a sociedade, e não poderão ser
transferidas sem o expresso consentimento do outro sócio quotista, que terá preferência
para aquisição das mesmas.
4.3 — Fica assegurado o direito de igualdade, em quantidade de quotas de capital, para todos
os sócios.
5. PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE
5.1 - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, sendo certo que seu
início se deu em de 10 de Novembro de 1.997.
5.2 — O falecimento, a interdição, a falência ou processo de recuperação judicial ou
extrajudicial de qualquer dos integrantes da Sociedade (assim também considerado o estado
de notória insolvência) de qualquer das sócias ou de seus representantes não dissolverá a
sociedade, ficando, porém, estabelecido que a falência ou o falecimento das pessoas físicas,
que na assinatura deste instrumento compunham o quadro social de uma das empresas
sócias, serão motivos de exclusão deste sócio (pessoa física), permanecendo os
remanescentes da sociedade, sendo que seus haveres serão pagos de conformidade com um
balanço especialmente levantado para este fim.
ma 5.3 — No caso de saída de um dos sócios, seja por incapacidade, desinteresse, os seus
haveres serão apurados e pagos de conformidade também com o último balanço levantado.
6. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
6.1 - A responsabilidade dos sócios fica restrita ao valor de suas quotas e,
solidariamente, pela integralização do capital social.
7. DA ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL 7,
A administração geral da sociedade será exercida individualmente pelos representantes
nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra Nascimento e Gustavo Castro
Vasconcelos, já qualificados no preâmbulo deste instrumento, todos com o título de
Administrador, que representará a sociedade ativa e passiva, a qual no interesse da
1
Geral. Para validar este documento,
e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL cópia foi autenticada digitalmente e
( ly de Paula Bomfim Secretária-Geral. |. .
sociedade poderá firmar documentos, para todas e quaisquer finalidades, sejam elas
perante clientes, fornecedores, repartições públicas, estabelecimento de crédito, entidade
de economia mista e quaisquer outros, exceto para venda de bens patrimoniais que deverá
conter a assinatura de todos os sócios, vedado o uso de nome comercial em assuntos alheios
aos interesses da sociedade, seja em benefício de terceiros ou dos próprios sócios. A
sociedade poderá ser administrada por não sócio que deverá ser nomeado pelas quotistas e
o fará mediante instrumento próprio para este fim.
8. RETIRADA PRÓ-LABORE
8.1 — Os sócios poderão de comum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal
pelo exercício da administração a favor de seus representantes nomeados, a título de “Pró-
Labore”, respeitadas as limitações legais vigentes e com concordância de todos os sócios.
9. RETIRADA DE SÓCIOS
9.1 — No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais,
por escrito com antecedência de 60 (sessenta) dias, para admissão de novos sócios, ficando
desde já ressalvado o direito de preferência em igualdade de condições aos primitivos sócios
componentes da sociedade.
10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
10.1 — A interdição, a falência ou processo de recuperação judicial ou extrajudicial de
qualquer dos integrantes da sociedade (assim também considerado o estado de notória
insolvência), a inabilitação e qualquer outra situação que implique em dissolução da
sociedade obrigatoriamente acarretará a transferência das quotas desta para as sócias
remanescentes.
10.2 — Será facultado aos remanescentes admitir(em) novo(s) sócio(s) para continuidade da
empresa, sendo que para a saída de sócios será levantado um balanço nesta data e todos os
haveres lucros ou prejuízos apurados serão pagos ou absorvidos proporcionalmente as
quotas de capital de cada um, na sociedade, e será pago respectivamente em 12 (doze)
parcelas iguais consecutivas, sendo a primeira a vencer (30) dias após a data do balanço
levantado.
11. EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO
11.1 — O exercício social coincidira com o ano civil, e a cada dia 31 de dezembro será
levantada à demonstração financeira do período, podendo à administração, optar quanto à
forma de tributação, obedecendo aos princípios legais que regulam a matéria, 1
“REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA”.
12. DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 4 Ny
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12.1 —- Os lucros e ou prejuízos apurados em BALANÇO GERAL em 31 de dezembro de cada
ano, serão suportados ou divididos entre os sócios quotistas em partes iguais a participação
societária de cada um.
enticação: 278D28FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secretáia-Geral. Para validar este documento,
sse http://www jucemg.mgrgov,br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 fhely de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
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Harman
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 — Os representantes nomeados pelas quotistas que são os Srs. Sinésio Dutra
Nascimento e Gustavo Castro Vasconcelos, declaram, sob suas responsabilidades e sob as
penas da Lei, que não estão enquadrados em quaisquer penalidades ou vedação legal que os
impeçam de exercer a atividade mercantil, inclusive as proibições do Parágrafo 1º. Artigo
1.011 da Lei 10.406/2002, impeditivas do registro legal deste instrumento.
Assim, estando os sócios justos e contratados assinam este instrumento:
Uberlândia (MG), 12 de novembro de 2021
BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ nº. 02.179.161/0001-10
SINESIO DUTRA NASCIMENTO
em
RIBEIRO BARROSO CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CNP) nº. 20.799.599/0001-82
GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
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à, Junta Zomercial do Estado de Minas Gerais A
fico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 312053221R9 * protocolo 217910220 - 19/11/2021.
ftenticação: 278D28FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secrg Geral. Para validar este documento,
Ácesse http://www jucemg.ma,gov Jef e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9 cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 p mely de Paula Bomfim Secretária-Geral. .
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Fisc OSSS901d OP OBÍBOUNUOP]
jediouua ojusunsog
IeuBIa onsideu /
SIVAIO SVYNIN JA OAVISA OA NVIDHIINOD VINNF
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais .
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CELMINAS LTDA, de NIRE 3120532212-9 e
protocolado sob o número 21/791.022-0 em 19/11/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 8911804, em 23/11/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Viviane Maria
Rezende Lara Favarini.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Cc de Pr
769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
Documento Principal
CPF Nome
769.917.256-68 GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
395.146.096-20 SINESIO DUTRA NASCIMENTO
Belo Horizonte. terça-feira, 23 de novembro de 2021
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servidor(a)
Público(a), em 23/11/2021, às 09:46 conforme horário oficial de Brasília.
informando o número do protocolo 21/791.022-0.
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A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg ps
Página 1 de
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais X
Certifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 312053221 protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE&49D33DB2E 19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secr: Geral. Para validar este documento,
açésse http:/Awww jucemg.mh.go4-.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o códigode à segurança k9L] cópia foi autenticada digitalmente e
ássinada em 23/11/2021 p: rinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. " .
SLoamiandão pág. 10/11
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. terça-feira, 23 de novembro de 2021
eftifico o registro sob o nº 8911804 em 23/11/2021 da Empresa CELMINAS LTDA, Nire 3120532212! protocolo 217910220 - 19/11/2021.
Autenticação: 278D28FAE849D33DB2E19A21242726FC6B2756CD. Marinely de Paula Bomfim - Secre! eral. Para validar este documento,
facesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/791.022-0 e o código de segurança k9LL cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 23/11/2021 por M ly de Pauta Bomfim Secretária-Geral. .
RB pianteS, pág. 11/11
Ana vt
15/06/2022 09:47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO À R
02.222.634/0001.14 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
eee EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
42.21-9-04 - Construção de estações e redes de telecomunicações
42.21-9-05 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
00 - Serviços de engenharia
01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA QUITERIA ei
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
38.402-034 MARTA HELENA UBERLANDIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CELMINASQCELMINASLTDA.COM.BR (34) 3256-9900
pro
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL l | | l 1]
ES ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eo reter
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
DATA DE ABERTURA
10/11/1997
Emitido no dia 15/06/2022 às 09:46:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Página 1 de 1
RETNA DES PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
ONE UBERLANDIA
FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO Nº: 0885138/22-80
CONTRIBUINTE: CELMINAS LTDA
CPF/CNPJ: 02.222.634/0001-14
-NDEREÇO: RUA MARIA QUITERIA, 163 , BAIRRO MARTA HELENA, UBERLANDIA/MG - CEP:
38.402-034
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E/OU FISCAIS, PARA O
CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER
DÉBITO QUE VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro no cartório.
Uberlândia, 23 de Maio de 2022
Válida até: 21/08/2022
a
vódigo de autenticidade: 4989CF045AEA20EC
Para conferir a autenticidade de certidões, utilize o seguinte endereço
www .uberlandia.mg.gov.br e acesse o link “Validar Certidões”.
13/05/2022 09:10 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
13/05/2022
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: CELMINAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 701918606.00- IcnpyjcpF: 02.222.634/0001-14
LOGRADOURO: RUA MARIA QUITERIA NÚMERO: 163
BAIRRO: MARTA HELENA CEP: 38402034
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
Negativa
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arro! lamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
hitps:/Avww2 fazenda.mg.g etr/SOLYCDT/IDETALHE, 746?descServico=Solicitar+!
rtidwE30+de+D%E9bitos+Tribut%E1 4.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CELMINAS LTDA
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:16:47 do dia 25/04/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 22/10/2022.
Código de controle da certidão: 3FDC.154B,5F7C.7C9E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
15/06/2022 09:51 Consulta Regularidade do Empregador
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CEIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 02.222.634/0001-14
Razão Social:CELMINAS LTDA
Endereço: — R MARIA QUITERIA 163 / MARTA HELENA / UBERLANDIA / MG / 38402-
034
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/05/2022 a 28/06/2022
Certificação Número: 2022053000195810729845
Informação obtida em 15/06/2022 09:50:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
E
https://consulta-crf.caixa.goy! sultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 11
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CELMINAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Certidão nº: 15897960/2022
Expedição: 18/05/2022, às 15:28:40
Validade: 14/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CELMINAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 02.222.634/0001-14, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
RELAT:
Ea
OS NA AREA DE ENGENHARIA AGRONOMICA, BEM
ERVICOS NAS AREAS DE ENGENHARIA ELETRICA,
COMUNICACÕES E FABRICACAO DE
Horário de funcionamento: de 07:30 às 17:30
Informações Adicionais: Secretarias envolvidas neste Alvará:
COM AVERBAÇAO COMERCIAL Nº 8517 SMSU
Ron PLAN =
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
UBERLÂNDIA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CELMINAS LTDA
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 18 de Maio de 2022 às 11:32
Código de Autenticação: 2205-1812-2606-0395-3217
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www timg.jus.br) em Certidão Judigje ICIDADE DA A CERTIDÃO O
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento éfnitido por processamento eletrônico. et S
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
Folha : 00001
Balanço Patrimonial
CELMINAS LTDA - Nro : 2
Período : 12 / 2020
ATIVO
EO
PASSIVO
CIRCULANTE 23.590.602,45| CIRCULANTE -4.566.786,43
DISPONIBILIDADES 678.472,27] EXIGIVEL A CURTO PRAZO -1.563.686,98
CAIXA 473.514,94] FORNECEDORES -1.309.610,10
BANCOS C/MOVIMENTO -34.303,26] OUTROS CREDORES -254.076,88
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 239.260,59
OBRIGACOES TRIBUTARIAS -2.990.824,79
DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 22.912.130,18
TRIBUTOS FEDERAIS -245.945,69
CLIENTES 11.557.581,52] OBRIGACOES TRABALHISTAS -1.945.286,44
ADIANTAMENTOS 4.281,63] CONTRIB.SOCIAIS A RECOLHER -799.592,66
CREDITOS DIVERSOS 7.525.668,13
ESTOQUES 1.722.276,40] OUTRAS CONTAS A PAGAR -12.274,66
DEDUCAO DOS DIREITOS 2.102.342,50
OBRIGACOES ADMINISTRATIVAS -12.274,66
ATIVO NAO CIRCULANTE 24.376.389,81
PASSIVO NAO CIRCULANTE 17.406.674,88
REALIZAVEL A LONGO PRAZO 14.904,700,58
EXIGIVEL A LONGO PRAZO 17.406.674,88
—&GREDITOS 14.904.700,58
' PARCELAMENTOS -2.274.439,88
iNVESTIMENTOS 204.684,72] EMPRESTIMOS BANCARIOS 15.132.235,00
25.993.530,95
ACOES 204.684,72] PATRIMONIO LIQUIDO
IMOBILIZADO 9.267.004,51] CAPITAL SOCIAL 12.000.000,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.097.790,79] CAPITAL SUBSCRITO 12.000.000,00
VEICULOS 13.441.355,29
MOVEIS E UTENSILIOS 31.021,15] LUCROS/PERDAS ACUMULADOS 13.993.530,95
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 31.138,49
BENS IMOVEIS 2.640.393,05] LUCROS/PERDAS 13.993.530,95
DEPRECIACAO ACUMULADA -9.256.897,94
PARTICIPACAO DE CONSORCIOS 282.203,68
47.966.992,26 47.966.992,26
Balanço Patrimonial Folha : 00002
CELMINAS LTDA - Nro : 2
Período : 12 / 2020
. (Ativo Realizavel a Longo Prazo (14.904.700,58) + Ativo Circulante (23.590.002,45)) 7
1,75] Liquidez Geral (Passivo Circulante (4.566.786,43) + Passivo Exigível a Longo Prazo (17.406.674,88))
5,17| Liquidez Corrente Ativo Circulante (23.590.602,45) / Passivo Circulante (4.566.786,4:
. Ativo (47.966.992,26) / (Passivo Circulante (4.566.786,43) + Passivo Exigivel a Longo
2.18] Solvencia Geral Prazo (17.406.674,88))
VIRGILINO JOSE DE assnadodefoma dial por GUSTAVO CASTRO : Asinado de toma gta por
SOUZA Dip VASCONCELOS:769'yasconceLos:7699172sc68
JUNIOR S35210150682 91725
JUNIOR:35210150682 Cados: 20220615 103402-0300 91725668 Cosa ataz 06.15 0:38:28
VIRGILINO JOSE DE SOUZA JÚNIOR GUSTAVO CASTRO VASCONCELOS
CPF: 352.101.506-82 - CRC-MG 46307 ADMINISTRADOR
IMINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped
Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
CNPJ
02.222.634/0001-14
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020 Normal
-NBENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.04.83.03.87.56.71.9A.15
Contador/Contabilista 35210150682 * 3110897756578093812 | 1/07/2021 a 01/07/2022 .
É = JUNIOR;35210150682 | :
GUSTAVO CASTRO
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 | 5522574706969225643 | 24/05/2019 a 24/05/2022 :
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
» D4.83.03.87.56.71.9A.15-4 em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Periodo da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14
Registro Y570 - Demonstrativo do imposto de Renda E CSLL Retidos na Fonte
OM Níorts Nomo Empresarial Indicador da Órgão cagigo da Receita Pordimento jp Retido na Fonto GSLI Retida na
Bruto/Receita
1708 - IRRF -
REMUNERAÇÃO
06981180000116 CEMIG N SERVIÇOS
DISTRIBUICAO SA PRESTADOS POR
PESSOA JURÍDICA
9.741.981,63
5952 - RETENÇÃO
CEMIG CONTRIBUIÇÕES
06981180000116 N PAGT DE PJA PJ 9.701.856,19
DISTRIBUICAO SA PERNA
CSLL/COFINS/PIS
Registro Y600 - Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes:
“Data da Alteração no — ” = | ; CPF do
e Data do Fim Nome ou Nome Percentual s/ Capital Percentual s/ Capital
Quadro Societário Societário Código do Pais Empresarial Qualificação Total Volante Representante Legal
Qualificação do ;
Representante Legal Remunmação do Lucros/Dividendos Juros “om “Dsmais rendimentos
BARRA PROJETOS 04 - Sócio Pessoa
02179161000110 | E CONSTRUCOES Jurídica Domiciliado 50.0000 50.0000 39514609620
LTDA no Brasil
15/10/2010
04 - Procurador
RIBEIRO BARROSO 04 - Sócio Pessoa
PJ. Pessoa Jurídica 20789599000182 CONSTRUCOES — Jurídica Domiciliado 50.0000 50.0000 7699 1725668
1510/2010
í em LTDA no Brasil
6. eurador
Esta ralatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped o 7.0: do Visualizador
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PN
[MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped
Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
CNPJ
02.222.634/0001-14
SCP o
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
PERÍODO DA APURAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020
-NDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
SITUAÇÃO
Normal
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.04.83.03.87.56.71.94.15
Contador/Contabilista
35210150682 SOUZA 3110897756578093812 01/07/2021 a 01/07/2022
JUNIOR:35210150682. em re À
GUSTAVO CASTRO Ê |
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917: 5522574706969225643 | 24/05/2019 a 24/05/2022 |
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
Ns D4.83.03.B7.56.71.9A.15-4
em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 SCP:
N
Este relntório fol gerado pelo Sistoma Público de Escrituração Digital - Sped
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—
Demonstração do Resultado do Exercício - Contas Contábeis
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 SCP:
Período de Apuração: ADO - Anual
3 RECEITAS R$ 83,660.343,42
31 RECEITAS OPERACIONAIS R$ 83.439.300,31
314 RECEITA BRUTA VENDASSERVICOS R$ 93.697.759,57
31102 É RECEITAS CSERVICOS R$ 93.697759,57.
3.1.1.02.0002 É “SERVICOS PRESTADOS A PRAZO o R$ 93.697.759,57
312 DEDUCOES DAS RECEITAS R$ (1.280.617,83)
31.201 DEDUCOES DAS RECEITAS CVENDASSERVICOS R$ (10.280.617,83) |
3.1.2.01.0002 ss R$ (2.644.250,49)
3.1.2.01.0003 PIS R$ (609.035,45)
“4.2.01.0004 COFINS R$ (2.810.932,78)
3.1.2.01.0009 “CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA “R$ (4.216.309,11).
313 “RECEITAS FINANCEIRAS Ra R$ 22.158,57
31.301 RECEITAS FINANCEIRAS R$ 22.158,57
3.1.3.01.0001 DESCONTOS OBTIDOS R$ 21.410,99
3.1.3.01.0002 REND SAPLICFINANCEIRAS R$747,58
32 RECEITAS NO OPERACIONAIS o R$ 221.043,11,
321 É RECEITAS NAO OPERACIONAIS o R$ 2210431 |
32101 , RESULTADO CVENDA DE IMOBILIZADO R$ 221.043,11]
3.2.1.01.0001 CUSTO SVENDA DE IMOBILIZADO R$ (801.061,24)
3.2.1.01.0002 RECEITAS DE VENDA DE IMOBILIZADO R$ 1.022.104,35
4 CUSTOS E DESPESAS R$ (77.951.553,87)
41 É no cusTOS o O R$(1.137.180,99)0
414 É CUSTOS DE MERCE SERVICOS R$ (1.137.180,96) |
44401 o o CUSTOS GERAIS — É — R$(1.174.986,54)
4.1.1.01.0006 COMPRAS DE MAT PPRESTSERV A PRAZO R$ (1.307.115,24)
41.1.01.0008 COMPRAS DE MATDE USO E CONSUMO A PRAZO R$ 132.128,70
AO? DEDUCOES R$ 37.805,58
4.14.020001 o DEVOLUCOES DE COMPRAS | R$ 37.805,58
42 o “DESPESAS o R$ (73.895.771,17),
421 DESPESAS OPERACIONAIS R$ (38.449.842,52)
42101 DESPESAS CPESSOAL R$ (38.449.842,52) |
42.1.01,0001 SALARIOS E ORDENADOS R$ (26.142.523,26)
4.2.1.01.0002 FGTS R$ (2.149.524,8.
4.2.1.01.0003 INSS R$ (2.054.423,76
4.2.1.01.0004 I3SALARIO R$ (1.597.134,79)
42.1.01.0005 FERAS R$ (1.861.193,99)
42.1.01.0006 CONVENIOS DIVERSOS R$z028112 (Q/
4.2.1.01.0007 UNIFORMES R$ (493.603,22)
4.2.1.01.0008 VALE TRANSPORTE R$ (95.166,
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
i
Demonstração do Resultado do Exercício - Contas Contábeis
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02.222.634/0001-14 SCP:
Período de Apuração AOO - Anual
dandoa
4.2.1.01.0012 ASSISTENCIA MEDICA R$ (3.337.936,33)
4.2.1.01.0013 AJUDA DE CUSTO R$ (8.500,00)
4.2.1.01.0014 RESCISAO R$ (904.194,88)
421010017 CONTRIBSINDICAL , R$ (16.922,05)
422 DESPESAS OPERACIONAIS R$ (34.325.919,78)
4220 DESPESAS ADMINISTRATIVAS o — R$(19.623.941,84)
42.2.01.0002 CORREIOS R$ (7.334,05)
4.2.201.0003 ESTACIONAMENTO R$ (41,00)
42.2.01.0004 CONTRIBA ENTIDADE DE CLASSE R$ (4.449,41)
“22.01.0005 SEGUROS DIVERSOS | R$ (388.681,01)
4.2.2.01.0006 DESPESAS CVIAGENS R$ (673.381,12).
4.2.2.01.0007 É EQUIPTOS DE PROTECAO — R$ (992.238,87) |
4.2.2.01.0008 ALUGUEL R$ (452.984,38)
4.22.01.0009 ENERGIA ELETRICA R$ (150.418,64)
4.22.01.0010 AGUA E ESGOTO R$ (36.641,58)
4.2.2.01.0011 “TELEFONE R$ (57.107,80).
4.2.2.01,0012 CC TELEFONECELULAR R$ (353.023,95)
42.2.01.0013 CURSOS E TREINAMENTOS o R$ (449.001,24)
4.22.01.0014 DESP CLEASING R$ (3.690.353,46)
422010015 MANUTDE IMOBILIZADO R$ (1.225.333,16).
4.22.01.0016 DESP CSEGURANCA R$ (701.208,71) |
42.2.01.0017 o SERVPRESTADOS PESSOA FISICA É R$ (16.613,00) |
42.2.01.0018 “DESPESAS CINFORMATICA o R$ (253.616,99)
“422010019 “MATERIAL DE ESCRITORIO É R$ (47.535,86) |
42.2.01.0020 PEDAGIO R$ (93.392,23)
“2201.0021 FRETES R$ (48.855,67)
4.2.201.0023 HONORARIOS CONTABEIS R$ (283.012,21)
4.2.2.01.0024 , MATERIAL DE USO E CONSUMO. R$ (1.073.729,69)
4.22.01.0025 ALUGUEL DE IMOVEIS R$ (576.454,29)
422010026 LANCHES E REFEICOES E R$ (3.908.075,81)
4.22.01.0027 DESPESAS DE CARTORIOS R$ (2.658,38)
4.2.2.01.0028 INTERNET R$ (95.029,
4.2.2.01.0029 “SERVPRESTADOS PJURIDICA R$ (3.263.864,
4.2.2.01.0030 o HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ (1.247,74)
42.2.01.0032 o DESP CCARTAO EMPRESARIAL CS R$(706.820,59).
4.2.2.01.0033 PROPAGANDA E PUBLICIDADE R$ (65.006,02) |
4.2.2.01.0035 INDENIZACOES R$ (5.770,52)
42202 DESPESAS CVEICULOS Í R$ (13.014.035,17)
4.2.2.02.0001 ' COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R$ (8.231.119,15)
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Di
Versões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
Demonstração do Resultado do Exercício - Contas Contábeis
Nome Empresarial:
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
CELMINAS LTDA
CNPJ: 02.222.634/0001-14
SCP:
Período de Apuração:
AOO - Anual
4.2.2.02.0002
4.2.2.02.0003
4.22.02.0004
42203
4.2.2.03.0001
4.2.2.03.0002
4.2.2.03.0003
4.2.2.03.0004
4.2.2.03.0005
Sa
42301
4.2.3.01.0002
4.2.3.01.0003
424
42401
4.2.4.01.0001
4.2.4.01.0002
4.2.4.01.0003
428
42601
4.2.601.0003
43
431
43101
4.31.01.0001
guto?
+.3.1.02,0001
PEAS E ACESSORIOS
IPVADPVATTAXA DE LICENCIAMENTO
DESPESAS CMANUTENCAO
DESPESAS CDEPRECIACAO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEICULOS
MOVEIS E UNTENSILIOS
EQUIPTOS DE INFORMATICA
INSTALACOES
“DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS FINANCEIRAS
JUROSMULTAS
DESPESAS BANCARIAS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS TRIBUTARIAS
IMPE TAXAS MUNICIPAIS
IMPE TAXAS FEDERAIS
IMPE TAXAS ESTADUAIS
DESPESAS NAO OPERACIONAIS
“DESPESAS NAO OPERACIONAIS
“MULTA DE TRANSITO
CONTAS DE FECHAMENTO DE BALANCO
PROVISOES P IMP E CONTRIBUICAO S LUCRO
PROVISÕES IMPOSTOS S LUCROS
PROVISÕES P IRPJ
PROVISAO P CONTRIBUICAO S LUCRO
PROVISAO P CONTRIBUICAO SOCIAL
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versões - PVA: 7.0.7 / Descritor: 7002.2 / Java:
/
eo
R$ (3.796.054,02)
R$ (478.518,86)
R$ (2.508.343,14)
R$ (1.687.942,77)
R$ (195.057,72) |
R$ (1.483.947,71)
R$ (2.814,16) ]
R$ (5.565,18).
R$ (558,00)
R$ (919.139,67)
R$ (919.139,67)
R$ (888.192,91)
R$ (30.946,76)
R$ (173.549,46)
R$ (173.549,46)
R$ (31.661,76)
R$ (119.313,65)
R$ (22.574,05)
R$ (27.319,74)
R$ (27.319,74)
R$ (27.319,74)
R$ (2.918.601,74)
R$ (2.918.601,74)
R$ (2.139.877,75) |
R$ (2.139.677,75) |
R$ (778.923,99)
R$ (778.923,09) |
Página 3 de 3
ave,
“IMINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
CNPJ
Scr
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020 = 2 |Normat
-NPENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
+1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56.D4.83.03.B7.56.71.9A.15
VIRGILINO DE | Í
Contador/Contabilista 35210150682 Í SOUZA - 3110897756578093812 01/07/2021 a 01/07/2022
JUNIOR:35210150682 O . ul
GUSTAVO CASTRO i
24/05/2019 a 24/05/2022 |
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 : 5522574706969225643
25668. H nem o
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
-s D4.83.03.B7.56.71.9A.15-4 em 4407/2021 às 094042
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade:
CELMINAS LTDA EPP
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Número de Ordem do Livro: 24
Período Selecionado:
01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
ATIVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
(-) BANCOS CMOVIMENTO
APLICAES FINANCEIRAS
DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO
CLIENTES
ADIANTAMENTOS
IMPOSTOS A RECUPERAR
CREDITOS DIVERSOS
ESTOQUES
DEDUCAO DOS DIREITOS
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
CREDITOS
INVESTIMENTOS
ACOES
IMOBILIZADO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VEICULOS
MOVEIS E UTENSILIOS
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
BENS IMOVEIS
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA
PARTICIPACAO DE CONSORCIOS
ATIVO INTANGIVEL
PASSIVO
CIRCULANTE —
EXIGIVEL A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
OUTROS CREDORES
EMPRESTIMOS BANCARIOS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
TRIBUTOS FEDERAIS .
OBRIGACOES TRABALHISTAS
CONTRIBSOCIAIS A RECOLHER
OUTRAS CONTAS A PAGAR
OBRIGACOES ADMINISTRATIVAS
PASSIVO NAO CIRCULANTE
EXIGIVEL À LONGO PRAZO
PARCELAMENTOS
EMPRESTIMOS BANCARIOS
(-) RESULTADOS DE EXERCICIOS
FUTUROS
PATRIMONIO LIQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
() RESERVAS
LUCROSPERDAS ACUMULADOS
LUCROSPERDAS
— R$44.970.722,04
R$ 22.265.426,37
R$ 2.987.703,15
R$ 2.830.448,02
R$ (79.938,16)
R$ 237.193,29
R$ 19.277.723,22
R$ 11.666.004,86
R$0,00
R$0,00
R$ 4.033.937,69
R$ 1.475.438,17
“R$ 2.102.342,50
R$ 22.705.295,67
R$ 11.404,897,01
R$ 11.404.897,01
R$ 204.684,72
R$ 11.095.713,94
R$ 2.293.995,
R$ 15.172.377,
R$31.021,15
R$ 22.259,32
R$ 2.640.393,05
R$ (9.250.568,82)
R$ 186.236,02
R$0,00
“R$ 44.970.722,04
. R$ 7 885.039,11
CO “rg 4 800.681,35
, R$ 1.582.300,45
R$ 214.981,35
R$ 3.093.399,55
R$2.982.243,96.
R$ 469.466,05
R$ 1.818.130,96
R$ 694.646,95
R$ 12.113,80
R$ 16.800.941,53
R$ 16.800.941,53
R$ 2.593.383,77
R$ 14.207.557,76
R$ (0,00)
R$ 20.284.741,40.
R$ 12.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ (0,00)
R$ 8.284.741,40
R$ 8.284.741,40
R$20468472
R$ 12.113,80
R$ 47.966.992,26
R$ 23.590.602,45
R$ 67847227
R$ 473.514,94
R$ (34.303,26)
R$ 239.260,59
R$ 22.912.130,18.
R$ 11.557.581,52
R$ 4.261,63
R$0,00
R$ 7.525.668,13
R$ 1.722.276,40
R$ 2.102.342,50
R$ 24.376.389,81
R$ 14.904.700,58
R$ 14.904.700,58
R$ 204.684,72
R$ 204.684,72
R$ 9.267.004,51
R$ 2.097.790,79
R$ 13.441,355,29
R$31.02115
R$ 31.138,49
R$ 2.640.303,05
“R$ (9.256.897,94)
R$ 282.203,68
Rs 0,00
R$ 47.966.992,26:
R$ 4.566.786,43.
R$ 1.563. 686,98
— R$254 076,88]
R$ (0,00)
R$ 2.990.824,79
R$ 245.945,69
R$ 1.945.206,44,
R$ 799.592,66
R$ 12. os,
“R$ 1227466]
R$ 17.406.674,88
R$ 17.406.674,88
R$ 2.274.439,88
R$ 15.132.235,00
R$ (0,00)
R$ 25.993.530,95
R$ 12.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ (0,00)
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
0B.AF.12.74.71.98.AE.B9.3C.ED.B6.BB.D9.FE.13.B2.8A.88.01.43-7, nos termos do Decreto nº 8.683
Versão 8.0.4 do Visualizador
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — A
[4
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Ss
. “Entidade: CELMINAS LTOA EPP
. Periodo ca Escriluração: 0401/2020 a 311922020 ONPU: o22226240001.14
Número de Ordem do Livo: 24
Periodo Selecionado: 1 de Janeiro de 2020 a 34 de Dezembro de 2020
EAR
Se iEcaid
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ecermas R$an os sgo: Ra nes gaz
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REceNmA sura veronssciacos asse orarsa amas ostar
acena ogenvcos nssemraaraa na omosnar
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tj oenucoês As ceras amas osoam stuazeosnam,
ces DEBUGOES oAS RECEMAS neoon, nstiamarzam
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tpcorms Retro oca R$ (2,910.992,78)
esevouicors ve vexoas mnesaram stato
un! CONTA PRO ORE RENA rsss naceztaman
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cEsconros onrioos manias “mearaiaso
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eitmos aros essas somo
RECEITAS NO OPERACIONAIS R$sacns Reza
REGRAS OrenacioN nemsuas nseevoam
Resusrado evexoa pe moguzoo names nte
(acusro svexoa ve mostuzaDo nsisaatem asitotemizo,
RECEITAS DE VENDA DE IMOBILIZADO RE 422.800,00 O Rs toma rosas
ticustoseoespesas taesenvra mscrasrássam
ticustos namoram ratetaramos
agusros oe nene E servicos o Rgemmomas setas
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conafisesémia de mtoé vice mom mem
a BRAS DE MATE UIO EO razao netsaeaço
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tidespesas ovenacionas ascssremam astadenmzso
co cespesAscotssom. maceseenao Recasgsem
s asaLAROS E oRdENADOS esquinas Raça san sam)
naters CTT avi) atira sim
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rovarornes astemariao aetasoaa
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icowssoes tasas, neem
LyREFEIeoES DE pivionnnos recem aros)
Conesisrevon vaca nona] Rasameesm
tanavoa pe cusro nsgamem, Rstsscoge
NREECISAO RS(1.932.902,09) “O ae cooa rosa)
trconrmasmoca masa, aromas
ivepicaenros astra netos
inpespesas arenecionas nasenagooam aaja spo
croearenas AoA ns sra astsesoaão
escores sjassçam nesses
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cocowrga exmonee oe cusse meme,
tostinos ovinsos rartarieon TT cdi
FIDESPESAS CUIAGENS RS qeas 00870); RS (Sa 30.52)
touros perorecho . reumana raras,
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careserone cita TT gaba is ntora
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(PROPAGANDA E PUBLICIDADE ” R$(U.84004) RS (85.006,02),
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Est documento é part integrante de escrração cuja auenicação do comprova polo recto de número
08 AF.127471.98 AE B0.30 ED.B6.88.D0.FE 13.82 04.8801.45.
Eslorolntéio foi gerado polo Sistoma Público da Escrituração Digllal- Spad
Versão 8.0.4 do Vieualizaçor
aa
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 8.0.4
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
NIRE CNPJ
31205322129 02.222.634/0001-14
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA EPP
Sai
PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
1/01/2020 a 31/12/2020
Ç 5 e
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBII
Livro Diário
NATUREZA DO LIVRO ÚMERO DO LIVRO
LivRO DIARIO 24
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
DB.AF.12.74.71.98.AF.B9.3C.ED.B6.BB.D9.FE.13.B2.8A.88.01.43
GUSTAVO CASTRO 552057470696922564 24/05/2019 a
Administrador * 7699725668 VASCONCELOS:768017 E 2arosno | Sim
É VIRGILINO JOSE DE 0e93730340004090> PENIDO
EN Contabilista — 35210150682 SOUZA | osssrancAsmgDsa Caim a Não
Ro JUNIOR:35210150682 . ER
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
0B.AF.12.74.71.98.AE.B9.3C.ED.B6.BB pelo Agente Receptor SERPRO
D9.FE. 13.82.84.88.01.43-7 em 20042021 às 10:05:23
F9.B1.72.E3.83.2F.43.94
5F.03.87.36.8C.C5.E4.64
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/ boa.
Este recibo comprova a autenticação. 7
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da
Lei Complementar nº 1247/2014.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 7.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
CNPJ
02.222.634/0001-14
scr
NOME EMPRESARIAL
CELMINAS LTDA
PERÍODO DA APURAÇÃO SITUAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020 Normal
VIRGILINO JOSE DE
Contador/Contabilista 35210150682 SOUZA 3110897756578093812 : 01/07/2021 a 01/07/2022 |
JUNIOR:35210150682 E i
! GUSTAVO CASTRO i !
Administrador 76991725668 VASCONCELOS:769917 : 5522574706969225643 | 24/05/2019 a 24/05/2022 :
í 25668. nua RN . !
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
B1.F8.46.6D.BA.C3.BB.59.76.64.08.56. pelo Agente Receptor SERPRO
e
' D4.83.08.87.58.71.94.15-4 em 14/07/2021 às 09:40:42
94.28.3D.AB.2E.F6.13.17
B9.AF.F0.60.22.6A.D5.CF
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 02,222.634/0001-14
Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
identificador do arquivo TGódigo da versão do leiaute
|Lec” o 0007
CNF [Nome empresarial -
0222:0,4000114 | CELMINAS LTDA gts
Indicador do início do periodo | Indicador de situação especial e outros fios”
O - Regular (Início no primeiro dia do ano) [0- Normal (Sem ocorrência de sluação especial evento)
Patrimônio remanescente em caso de cisão (%) Data da situação especial ou evofiio,
Data inicial Daia final
O1/01/2020 31/12/2020
Escrituração reilficadora? ú
N.- ECF original o o
Tipo da ECF
9 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
Hashcode da ECF do período imediatamente anterior a ser recuperado
1AFBO97EDBB7512600E7B8231DDSDEBG4FTDGOCC
Período de apuração do IRPJ e CSLL
“JA
[Forma do inbutação do lucro
1-Lucro Real
Qualificação da Pessoa Juridica Forma de tributação no periodo
[91 -PJem Geral. |
Tipo da escriluração
Balancete; sai
Abr: B - Batanço ou Balancete; Mai: B - Balanço ou restançote:JUneB - Balanço ou Balancete;
Jul: B - Baanço ou Balancete; Ago: B - Balanço ou Balancais: Set: B - Balanço ou Balancete;
Tipo de entidade da Imune ou isenta Existência de Atividade Tributada pelo IRPJ para a Imune ou Isenta
[Apui Fes Criiário de Reconhecimento de Receitas
Este relatório fol gerado polo Sistema Público do Escrituração Digital - Spad Versão 7.0.7 do Visualizador
Página tdo
Relatório de Impressão de Pastas e Fichas
Nome Empresarial: CELMINAS LTDA
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
CNPJ: 02.222.634/0001-14
Registro 0010 - Parâmetros de Tributação
ata,
"
Página 2 do
Versão 7.0.7 do Visualizador
Este ralatório fol gerado palo Sistema Público da Escrituração Digital - Spod
PROCURAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
Outorgante: CELMINAS LTDA, CNP! Nº 02.222.634/0005-48, sita Rua Maria Quitéria, nº163,
Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.402.034, neste ato representada
por SINESIO DUTRA NASCIMENTO | identificado por CPF: 395.146.096-20 RG: 10.611428,
constitui Ronaldo de Godoi , CPF: 930.818.126-15, RG M 6597930, como seu bastante
procurador com o fito específico, de representar a empresa Celminas junto a Prefeitura
Municipal de Araxá, no processo licitatório nº 096/2022, referente a concorrência pública nº
03.003/2022, responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste
instrumento.
Uberlândia /MG, 26 de junho de 2022
3º Serviço Notarial de Ui
Reconheço, Por semelhança, a(s) ass
SINESIO DUTRA NASCIMENTO
N
Er testemunho da verdade.
Ubertândia, 17/06/2022 10:24:
SELO DE CONSULTA: ER
CÓDIGO DE SEGURANÇA/8286:7778.2
: Quantidade de atos pre ados:04
* "Ato(s) praticado(s) por;
|. Francisco Rodriguafs Bá -E
ra Rd 3? fgsani stravente Auxiliar
: Consulta a vaidad da
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
CENTERCAT LTDA ME - RUA PRIMAVERA, 175 —
PARQUE DAS FLORES, ARAXÁ MG 38183-664
DATA DA ABERTURA: 21/06/2022, ÀS 09HO5MIN.
ANEXO 53
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda Me, sediada à Rua (Av.) Primavera, 175, Bairro Parque das Flores,
na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais ,CEP nº 38183-664, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.302.589/0001-39, por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados, interessada
em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
—, b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
* observância do disposto no inciso XXXII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou
em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá 21 de Junho de 2022
Diego Gustavo de Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
A "27.302.589/0001-39
o CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ. DAS FLORES
ARAXÁ - MG / CEP 38183-664
|. (34)3684-7875 1] |
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda Me, inscrita no CNPJ sob nº 27.302.589/001-39, situada na
Rua Primavera, 175 Parque das Flores, Araxá 38183-664 , por intermédio do seu
representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e
se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão
do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste
edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido -na
elaboração da proposta
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá 21 de Junho de 2022
Ed
Diegó Gustavo de Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
"27.302.58910001-39]
- CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ. DAS FLORES
ARAXÁ - MG | CEP 38183-664
| (34)3664-7875 (|
Vá
7 Da
NX
( do de Ve 4
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EMSEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO
DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Centercat Ltda ME,inscrito (a) no CNPJ nº 27.302.589/0001-39, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr. Diego Gustavo De Araujo Silva, portador
(a) da Carteira de Identidade nº 13671404 e do CPF nº 076.976.266-24 ,
DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à
vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
TN
Por ser verdade firmo presente.
Araxá 21 de Junho de 2022
Diego e de Araujo Silva
CPF: 076.976.266-24
E"
'27.302.589/0001-39]
CENTERCAT LTDA ME
R PRIMAVERA, 175 - PQ. DAS FLORES
ARAXÁ - MG | CEP 38183-664
|. (34)3664-7875 |
S, d
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31210978371 2062
RIMEN
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
cl ER =
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | |] |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS 'DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183852031044
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
Õ SIM [O SIM Processo em Ordem
À decisão
L] NÃO A Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[Aprocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Lt Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O D] D] LD
LI] Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
U] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [ L . [a
Li] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigênci 5º Exigência
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 3121097831 e protocolo 185667678 - 018.
Autenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secret -Geral. Para validar este d ento,
acesse http:/Avww.jucemg.mg, gor.br e informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código de segurança e1 sta cópia foi autenticada digi ente e
assinada em 06/11/2018 rinely ge Paula Bomfim — Secretária-Geral. . - ]
! Sagres, Pág. 1/9
SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
“CENTERCAT LTDA ME”
Nire:3121097837-1 - CNPJ: 27302589000139
Elias Cezar Rodrigues Junior, CPF: 054.154.456-09 brasileiro, casado na
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Augusto
Eduardo Montandon, nº 215, Bairro Salomão Drummond, na cidade de Araxá/MG,
CEP — 38.181-114, portador da Carteira de Identidade MG - 8058358 expedida
pela Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido aos 03/04/1980
natural de Araxá /MG, filho de Elias Cezar Rodrigues e Eliane Maria Duarte
Rodrigues
Diego Gustavo de Araújo Silva, CPF 07697626624 brasileiro, casado na comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Carlos Alberto da Mota nº
245, bairro Jardim Europa Il na cidade de Araxá/MG, CEP — 38.181-775, portador da
Carteira de Identidade MG - 13671404 expedida pela Secretaria Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, nascida aos 30/01/1987, natural de Araxá /MG, filho de Valter
Donato da Silva e Joana Darc de Araújo Silva;
N Ronaldo dos Santos Medeiros, CPF: 027.304.116-90, brasileiro, casado na comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Jose Osvaldo de Oliveira, nº
145, Bairro Jardim Natalia, na cidade de Araxá/MG, CEP -—- 38.181-552, portador da
Carteira de Identidade MG - MG-6579962 expedida pela Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, nascido aos 31/05/1975 natural de Patos /PR, filho de Jose Lourenço de
Medeiros e Angelita dos Santos Medeiros, únicos sócios da componentes da sociedade
empresaria limitada que gira sob a denominação social de CenterCat Ltda. ME, com sede
a Rua Avenida Prefeito Aracely de Paula, nº 4830, centro, na cidade de Araxá/MG, CEP
— 38.183-200, inscrita no CNPJ sob o nº com seu contrato constitutivo arquivado na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o Nire: 3121097837-1 em 15/03/2017 e CNPJ:
273025890001-39, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar e
consolidar seu contrato constitutivo conforme clausulas e condições a seguir;
Alteração — Do endereço:
A sociedade neste ato transfere o endereço de sua sede para a Rua Primavera
nº.175, bairro: Parque das Flores em Araxá — MG, CEP: 38.183-664
Contrato Social da Empresa:
TN CenterCat LTDA ME
Qualificação Societária
Elias Cezar Rodrigues Junior, CPF: 054.154.456-09 brasileiro, casado na
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Augusto
Eduardo Montandon, nº 215, Bairro Salomão Drummond, na cidade de Araxá/MG,
CEP — 38.181-114, portador da Carteira de Identidade MG - 8058358 expedida
pela Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido aos 03/04/1980
natural de Araxá /MG, filho de Elias Cezar Rodrigues Junior e Eliane Maria Duarte
Rodrigues ' /
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o
Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 31 78344 e protocolo 185667678 - 01/11/2018.
Autenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretáld-Geral. Para validar este documento,
acesse http:/Awww jucemg.mg.gov pf e informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código de segurança e1 ta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 06/11/2018 po) ely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. 4 Vo º
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SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA:
“CENTERCAT LTDA ME”
Nire:3121097837-1 - CNPJ: 27302589000139
Clausula Quinta
A sociedade iniciou suas atividades em 15/03/2017 e seu prazo de duração é por tempo
indeterminado.
Claugula Sexta
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Clausula Sétima
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Clausula Oitava
Ao término do cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Clausula Nona
A administração da sociedade caberá aos sócios Diego Gustavo de Araújo Silva, Elias
Cezar Rodrigues Junior e Ronaldo dos Santos Medeiros , já qualificados, com os
poderes e atribuições de representar a sociedade perante órgãos públicos e em qualquer
ato empresarial, podendo aos sócios assinar na forma isoladamente, autorizado o uso
do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Clausula Decima
A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores
a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser
distribuídos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros,
proporcionalmente às cotas de capital de cada um.
Clausula Decima Primeira
A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Nire 10978371 e protocolo 185667678 - 01/11/2018
Autenticação: 575C0CF327464301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretárdl-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mgGov.br e informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código de segurança etUifllita cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 06/11/2048 pi larinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. Ciente
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SIVAID SYNIIA JA OQVLSI 0a TVIDHINOO VLNNF
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
594.002.346-00 KASSIA MARIA CARDOSO DE PAULA
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 06 de nais de 2018
inta Comercial do Estado de Minas Gerais /O Vem
ERCAT LTDA - ME, Nire 31210978371 e protocolo 185667678 - 01/11/2018.
ertifico registro sob o nº 7055737 em 06/11/2018 da Empresa CEI
utenticação: 575COCF327 64301CB4F111CD329B9B68409CED. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-! |. Para validar este documento,
Es pia foi autenticada digitalmente e
cesse http://www jucemk -gov.br e informe nº do protocolo 18/566.767-8 e o código dejsegurança e1Ui
assinada em 06/11/21 larinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ÉR
Tom yo
20/06/2022 08:46
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O ea eoai so COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAR DE ABERTURA
.302. 9
Tara E SIDODT-S CADASTRAL 15/03/2017
NOME EMPRESARIAL
CENTERCAT LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTERCAT
[O
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R PRIMAVERA torta
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.183-664 PARQUE DAS FLORES
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEO1GQAVANCOARAXA.COM.BR (34) 3664-7875
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
verte
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/03/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
serie aveia
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 08:46:16 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
pa
Secretaria de Estado de .
Fazenda COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
002930018.00-53 CPFICNPJ: 27.302.589/0001-39
CENTERCAT LTDA
CENTERCAT
3319-8/00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
DEBITO E CREDITO CATEGORIA: Único
15/03/2017 MEI: não
Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 15/03/2017
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38183664 UF: MINAS GERAIS
ARAXA
PARQUE DAS FLORES
RUA PRIMAVERA
175
EMITIDO EM
14/06/2022 17:11:00
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: OySINDSNI ZA OVLUVO Ivai INN VENLIZAIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
9.403 / 2.022 Geral
CONTRIBUINTE
184.720
NOME
CENTERCAT LTDA - ME
CN.PJ.
27.302.589/0001-39
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
O
JA PRIMAVERA 175
BAIRRO FINALIDADE
PARQUE DAS FLORES Licitação
O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Públicos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta.
Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 30 DIAS
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Dá
P.M.ARAXÁ, 20 de junho de 2022 Va
s sas e as : a A
Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço wwfedraxamg.
26/04/2022 13:52 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 26/04/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
25/07/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: CENTERCAT LTDA
ENSCRIÇÃO ESTADUAL: 002930018.00- | cxpyjcpr: 27.302.589/0001-39 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA PRIMAVERA NÚMERO: 175
COMPLEMENTO: BAIRRO: PARQUE DAS FLORES CEP: 38183664
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
TN Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separaç o judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO I NÚMERO DO PTA [ DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
(hitps:/ANyww2.fazenda.mg.gov bes: A Etrios&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTERCAT LTDA
CNPJ: 27.302.589/0001-39
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:21:56 do dia 22/04/2022 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 19/10/2022.
Código de controle da certidão: 6803.7D88.38A5.B22F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
14/06/2022 15:08 Consulta Regularidade do Empregador
Voltar imprimir
CAIXA ASS FEDERAL.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 27.302.589/0001-39
Razão Social:CENTERCAT LTDA ME
Endereço: — AV PREFEITO ARACELY DE PAULA 4830 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-
200
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:06/06/2022 a 05/07/2022
Certificação Número: 2022060601484139020790
Informação obtida em 14/06/2022 15:07:54
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
A?
2 RIM
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf PS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTERCAT LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 27.302.589/0001-39
Certidão nº: 12585682/2022
Expedição: 22/04/2022, às 13:23:32
Validade: 19/10/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CENTERCAT LIDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 27.302.589/0001-39, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 1770/2022
CONCEDIDO A
Nome: CENTERCAT LTDA - ME
Nome Fantasia: CENTERCAT
Endereço: RUA - PRIMAVERA, 175 -
Bairro: PARQUE DAS ES
Cidade: ARAXA e E
CEF: 38.183-66 rea Utilizada:
502,02 Ee
CNPJ/CPF: 27.302.589/0001-39 Insc. Municipal; 3070320933. -
Início Atividade: 15/03/2018 Insc, Estadual: : É
3319-8/00
4520-0/01
4530-7/03
horário normal:
08:00 AS 18:00
RESTRIÇÕES:
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO Avc
SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRA AS,
APRESENTAR LICENCIAMENTO AMBI DO EMPRE MENTO OU DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO NO
PRAZO DE 90 DIAS. A COMPROVAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL É DE TOTALBEPONFABRRADE DO
REQUERENTE. RENOVAR ATÉ 02/2023 É . E a
TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES
Funcionário
AVISO
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO O DEPARTAMENTO DET
—s
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: CENTERCAT LTDA ME
CNPJ: 27.302.589/0001-39
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 15:17
PA /
Código de Autenticação: 2206-1415-1715-0428-9321
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg jus.br) em Certidão SA
sa
Y DADE DA CERTIDÃO
/
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitigé por focessamento eletrônico. Qual
emenda ou rasura gera sua inyalidade e será considerada comayindicio de pos; ível adulteração ou ten
de fraude. N
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
1 de 1
TERMO DE ABERTURA
2 Balanço Patrimonial
Número: 5 Folha:
Contém este livro folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
servirá de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....: CENTERCAT LTDA ME
RamoO....cccrans .s Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não esp
ecificados anteriormente
Endereço........ ne.s Avenida PRIMAVERA , 175
Complemento........:
Ss
4irrO...crcrarenas : PARQUE DAS FLORES
Municipio.......... : ARAXA
Estado.......... ...£ MG
Inscrição no CNPJ..: 27.302.589/0001-39
Inscrição Estadual.: 0029300180053
Registro na junta..: 31111635654 Data registro: 15/03/2017
Inscrição Municipal: 3070320933
ELIAS CEZAR assinado de forma ELISANGELA Assinado de forma digital
GUES digital por ELIAS por ELISANGELA DEBORA
ARAXA, 20/06/2022 RODRIGUE CEZAR RobRiGUES DEBORA SOUZA : souza
” JUNIOR:05415: Y
JUNIOR:OS4 cics: 20220620 RIBEIRO:965 1962. RIBEIRO:965 19622672
15445609 — 10:1427-0300' * Dados:2022.06.20
2672 5 10:01:24 -03'00'
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054.154,456-09 CPF: 965.196.226-72
EMPpresa: UEINICILAS LIVA ME
CNP): 27.302.589/0001-39 Número livro: 0005
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
ATIVO 329.923,40
ATIVO CIRCULANTE 329.923,440
DISPONÍVEL 314.307,230
BANCOS CONTA MOVIMENTO 314,307,23D
SICOOB COOCREZ 344.307,23D
GUTROS CRÉDITOS 12.526,94D
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 12.526,94D
INSS A COMPENSAR 12.526,94D
ESTOQUE 3.089,270
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 3.089,27D
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 3.089,27D
PASSIVO 329.923,44€
PASSIVO CIRCULANTE 18.211,77D
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 110.269,14€
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 110.269,14C
IRRF A RECOLHER 6.122,92C
CRF A RECOLHER 234,36C
SIMPLES A RECOLHER 98,764,80€
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A RECOLHER 5.147,06C
N
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 128.480,91D
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 17.234,930
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 17.234,93D
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 16.588,10€
INSS A RECOLHER 13.283,21C
FGTS À RECOLHER 3,304,89€
PROVISÕES 127.834,08D
PROVISÕES PARA FÉRIAS 48.844,03
PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO 70.431,98
FGTS SOBRE PROVISÕES PARA FÉRIAS 2.302,980
FGTS SOBRE PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO 6.255,09
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 348.135,21€
CAPITAL SOCIAL 150,000,00€.
CAPITAL SUBSCRITO 150.000,00C
CAPITAL SOCIAL 150.000,00€
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 198.135,21€
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 198.135,21€
E" LUCROS ACUMULADOS 198,135,21€
)
ELIAS CEZAR assi forma ELISANGELA ital
ARAXA, 20 de Junho de 2022 Gigtapor AS DEBORA SOUZA ALSANGELA DEBORA SOUZA
RODRIGUES cizaaroonicues RIBEIRO:96519622672
JUNIOR:054 PUNQROSA!SAaS6Os RIBEIRO:965 1962267 Dados: 2022.06.20 10:01:41
15445609 10503-030 2 -0300'
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No, 090898/0-3
CPF: 054,154.456-09 CPF: 965.196.226-72
Empresa: CENTERCAT LIDA ME Folha: 0001
C.N.P.J.: 27.302.589/0001-39 Número livro: 0005
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
RECEITA BRUTA 4.300.873,59
DEDUÇÕES (807.872,74)
RECEITA LÍQUIDA 3.493.000,85
LUCRO BRUTO 3.493.000,85
DESPESAS OPERACIONAIS 42.981.639,52)
DESPESAS COM VENDAS (2.020.327,93)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (261.311,59)
RESULTADO OPERACIONAL 511.361,33
RESULTADO ANTES DO IR E CSL 511.361,33
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 511.361,33
SD
ELISANGELA Assinado de forma digital por
ARAXA, 20 de Junho de 2022 ELIAS CEZAR pj DEBORA SOUZA |: ELISANGELA DEBORA SOUZA
RODRIGUES cezarrooRIGUES RIBEIRO:96519622672
JUNIOR:05415 JUNIOR OSA15445609 RIBEIRO:965 1962267 pados: 2022.06.20 10:01:57
di 2022.06.20 '
445609 Teia 0300 2 “9800
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054.154.456-09 CPF: 965.196.226-72
sitema licenciado para ELISANGELA DEBORA SOUZA Di MN s
COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA: CENTERCAT LTDA
CNPJ: 27.302.589/0001-39
A) LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = 329.923,44 = 18,12
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 18.211,77
B) SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo Total = 329.923,44 = 18,12
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 18.211,77
€) LIQUIDEZ CORRETE:
Ativo Circulante = 329.923,44 = 18,12
Passivo Circulante 18.211,77
D) IE:
Passivo Circulante + Passivo não Circulante = 18.211,77 = 0,06
Ativo Total 329.923,44
Araxá-MG 20 de Junho de 2022.
ssinada de forma ELISANGELA Assinado de forma digital
ns ras agia E us DEBORA SOUZA por ELISANGELA DEBORA
JUNIOR:054154 JuNoRoSaStas6o RIBEIRO:965 196226 DA 5
. 45609 o 10:18:13 0300 o 72 nn E -03'00' , o . .
Elias Cesar Rodrigues Junior Elisangela Debora Souza Ribeiro
CPF: 054.154.456.09 CPF 965.196.226-72 — CRF 090898/0
Sócio Administrador Contadora
TERMO DE ENCERRAMENTO
Balanço Patrimonial
Número: 5 Folha:
Contém este livro folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
serviu de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....: CENTERCAT LTDA ME
Ramo. ....cucccacesas Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não esp
ecificados anteriormente
Endereço... ........ : Avenida PRIMAVERA , 175
Complemento........:
bairro......ccccse : PARQUE DAS FLORES
Municipão..........: ARAXA
Estado.............: MG
Inscrição no CNPJ..: 27.302.589/0001-39
Inscrição Estadual.: 0029300180053
Registro na junta..: 31111635654 Data registro: 15/03/2017
Inscrição Municipal: 3070320933
ARAXA, 20/06/2022 Assinado de forma digital por
, Assinado de forma digital por ELIAS ELISÂNGELA DEBORA ELISANGELA DEBORA SOUZA
ELIAS CEZAR RODRIGUES: cezaR RODRIGUES SOUZA RIBEIRO:96519622672
JUNIOR:05415445609 JUNOROSAIS4a5609 RIBEIRO:96519622672. Dados: 2022.06.20 10:02:33
Dados: 2022.06.20 10:19:05 -0300' -03'00'
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 054.154.456-09 CPF: 965.196.226-72
Você está em: Portal de Serviços / (Portal)Registro Digital / Consultar Solicitação
Q Registro Digital - Consultar Solicitação
Protocolo Registro Digital:
| | 223073547
Dados:
Protocolo
“N : Módulo | MGE2200527209
Integrador: :
' Nome Empresa: | CENTERCAT LTDA - ME
Natureza ' 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
: Jurídica: |
“Ato: 223 - BALANCO
: Protocolo
: . o 22/307.354-
Registro Digital: 307.354-7
Ss i O Processo informado encontra-se em análise.
€ Voltar
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ
RUA LIMÍRIO AFONSO Nº é SIN! OM
CNFI 20.057.857/0001-55 INSÉRIC ÃO ETADUALO. ISENTO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que a Empresa Centercat
Ltda, CNPJ 27.302.589/0001-39, possui Acordo Coletivo de Trabalho firmado junto
ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
N Material Elétrico de Araxá, CNPJ 20.057.857/0001-55, com vigência de
01/10/2020 a 30/09/2022 e com os seguintes dados:
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001819/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/06/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR028558/2021
NÚMERO DO PROCESSO: 14021.170590/2021-36
DATA DO PROTOCOLO: 11/06/2021
Confira a autenticidade no endereço http:/hwww3.mte.gov,brisistemas/mediador).
Por ser verdade firmo a presente declaração.
NS Araxá (MG) 14 de junho de 2022.
Assinado de forma digital por
JULIO CESAR + JULIO CESAR
FERREIRA: 5856449649 - “FERREIRA:S8566449649 mM
Dados: 2022.06.14 09:00:43 -03'00'
Gerente Administrativo
REMETENTE
EMPRESA: VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2. BAIRRO DR. PEDRO PEZZUTI
ARAXÁ/MG - CEP: 38183-172
(34) 9 9250-2620 - (34) 9 9800-2620
Hab: litaçã
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Govemo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
[sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31810308067
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
El R, 7
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO || | |
DOATO EVENTO DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2100194317
ALTERAÇÃO
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLAR DECISÃO COLEGIADA
Nomef(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Õ SIM Processo em Ordem
À decisão
Lnão a A À [não — Responsável
Data Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
[ Aerocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
É. «ocesso deferido. Publique-se e arquive-se. Ú | [|
LI Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
£ã Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[1 Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ú
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Vogal
Presidente da
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a NY)
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659, Nire 31810308067 e prototylo
212953214 - 16/03/2021, Autenticação: 97F337A0OE8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .ju g.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 1 21 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. . pág. 117
SApanded. -
SeqneráRa dr
LHPE-
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo à
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador TData
21/295.321-4 MGP2100194317 16/03/2021
L
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
061.778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
q “x an
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERRÊIRA DE MOURA 0! 77833659, Nire 31810308087 e protocolo
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Avww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/ 1 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. . —
Soprano 3,
SÁ 6
pá; - w pág. 2/7
Ministério da Economia
GR Secretaria de Govemo Digital
Departamento Nacional de Registro Empr:
Sanaaaeças es
ial
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SED!
1] 3181030806-7
1] NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
“| DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
REGIME DE BENS (se casado)
x] [] COMUNHAO PARCIAL
çãt
DU e por
E
ESTADO CIVIL a
CASADO &
E
FA EINAÇÃO Tie) o
a ANTONIO CARNEIRO DE MOURA MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE MOURA
E NASCIDO EM (daia de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CPF (número) E
É 0s/06/1983 MG 11195320 ssP MG 061.778.336-59 !
ú EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de manor) EMAIL é
DMVULCANIZACAO GMAIL.COM
a DOMICILIADO NA (LOGRADOURO na, av, etc.) NUMERO
28] RUA WILSON RIOS 75
E BAIRRO | DISTRITO CEP a
EO RECANTO DO BOSQUE 38182802
MUNICIPIO UF
Ri ARAXA MG
Declaro que a atividade se
[3 EncuadRA Porte
(] REENQUADRA E microEMPRESA - ME
DESENQUADRA [) EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
ectaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento & quanto ao disposto no artigo 299 do Cód igo Penal, não estar
impedido ds exercer atividade empresária, não possuir outro registra de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
FEM ATO — [DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO.
= 002 ALTERACAO 2244 | ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
NOME EMPRESARIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA MARIA RITA DE JESUS 2
COMPLEMENTO
BAIRRO / DISTRITO CEP
DOUTOR PEDRO PEZZUTI 38183172
MUNICIPIO UF PA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL EXATASFISCALGGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
30.000,00 TRINTA MIL REAIS
ÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÓMICA (CNAE) | MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS + MANUTENÇAO E REPARAÇÃO DE
“idavo proveipor MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL, MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS,
3314799 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, SERVICO DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA
Vsdes secunaórioa VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, PECAS E ACESSORIOS, ALUGUEL
| 2829199 DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SEM OPERADOR, COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E
3314710 SUCATAS METALICOS, IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL ( DISPENSADA)
3319800
4330401
4520007
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF ur
01/06/2017 27874488000132 NÍRE: antortor
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerente) (campo de preenchimento facultailvo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
09/03/2021
VER
AUTENTICAÇÃO
ARAR : GDA!
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
983º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
, DIODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO As
FORO DI RADIOS O á
7
MÓDULO INTEGRADOR: MGP2100194: j MG96839890 )
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ESSa o
MAR Fi IRA DE MOURA 061
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSI 833659, Nire 31810308067 e protocolo
212953214 - 18/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Avww.jucemg.mg.goy:br e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 arinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
Ministério da Economia
Secretaria de Govemo Digital
Departamento Nacional de Regi:
s e
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
oa nc ãe sa : :
[TT
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
: NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
E BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS (se casado) E
DS L] COMUNHAO PARCIAL pet
FILIAÇÃO (mãe) E
| ANTONIO CARNEIRO DE MOURA MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE MOURA pa
E
NASCIDO EM (daia de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CPF (número)
RE] 09/06/1983 MG 11195320 SssP MG 061.778.336-59
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
ú E
E] DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NÚMERO o
a RUA WILSON RIOS 75
E
OMVULCANIZACAOGGMAIL.COM
a COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
= RECANTO DO BOSQUE 38182802
2] MUNICIPIO Ui
ARAXA MG
E
HA Declaro que a atividade se
EE [TO EnquaDRA Porte
5º MC] REENQUADRA [BH MicRosMPRESA - ME
IN DESENQUADRA [DT] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
q nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas fodas as informações prestadas neste instrumento & quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registra de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 ALTERACAO 2244 | ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA MARIA RITA DE JESUS 2
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
DOUTOR PEDRO PEZZUTI] 38183172
MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL EXATASFISCALGGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
30.000,00 TRINTA MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE)
Aniviode pincinat
3314799
dades secundários
4687703
4789099
7739099
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE QUTRA UF ur
01/06/2017 27874488000132 NIRE antorior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerente) (campo da preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
09/03/2021
DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO À GA
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE. KM,
ey
o
AUZ) AÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO )
84” DO ART. 4º DA IN-DRE! 03/2013, EVIDENCIADA EM Y
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP21 a
funta Comercial do Estado de Minas o (o
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERRI DE MOURA 06177833659, Nire 31810308067 e protocolo
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0EBD35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº d protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 ppr Marinely de Paula“Bomfim — Secretária-Geral. .
LD. SAiaaie. péo. arm
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo
21/295.321-4
Número do Processo Módulo Integrador Data
[MGP2100194317 16/03/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
cpF Nome
061.778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
SE
o,
dass” WHY
a Comercial do Estado de Minas Gerais x
ériifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06147 833659, Nire 31810308067 e protocolo
12953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C8B42683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.brºe informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 por inely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. . uu.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estadao de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659,
de NIRE 3181030806-7 e protocolado sob o número 21/295.321-4 em 16/03/2021, encontra-se registrado
na Junta Comercial sob o número 8428409, em 16/03/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Viviane de Bastos Mariano.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
061.778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Documento Principal
= T
E
061.778.336-59 DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Belo Horizonte. terça-feira, 16 de março de 2021
Documento assinado eletrônicamente por Viviane de Bastos Mariano, Servidor(a)
Público(a), em 16/03/2021, às 15:31 conforme horário oficial de Brasília. -
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg S
informando o número do protocolo 21/295.321-4.
Página 0) 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAR FERREIRA BE MOURA 06177833659, Nire 31810308067 e protocolo
12953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 1 /202%por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. o >
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por:
Identificação do(s) Assinante(s) a |
CPF Nome |
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM |
elo Horizonte. terça-feira, 16 de março dg 2021
unta Comercial do Estado de Minas ap E
R FERREIRA DE MOUI
ertifico registro sob o nº 8428409 em 16/03/2021 da Empresa DEUSIMAI 06177833659, Nire 31810308067 e protocolo
212953214 - 16/03/2021. Autenticação: 97F337A0E8D35C842683C96654FC377FEB762761. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Avuw .jucemg.mg.gov.by e informe nº do protocolo 21/295.321-4 e o código de segurança GmRT Esta cópla foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/03/2021 por Marinklyde Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
sdowm pág. 7/7
SEGRETARIA
r
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Natureza Jurídica: EMPRESARIO
Número de Identificação do
Registro de Empresas - NIRE
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato Data de Início de Atividade
Constitutivo
3181030806-7 27.874.488/0001-32 01/06/2017 01/06/2017
Endereço Completo:
RUA MARIA RITA DE JESUS 2 - BAIRRO DOUTOR PEDRO PEZZUT! CEP 38183-172 - ARAXAIMG
Objeto Social:
MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS , MANUTENCAO E
REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL, MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, SERVICO DE INSTALACAO, MANUTENCAO
E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, PECAS E ACESSORIOS, ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SEM OPERADOR, COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS,
IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL ( DISPENSADA)
Capital: R$ 30.000,00
TRINTA MIL REAIS
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
MICRO EMPRESA
(Lei Complementar nº 123/06)
Status: 2000xxxx Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 18/03/2021 Número; 8428409
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2244 - ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
Nome do Empresário: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Identidade: MG 11195320 CPF: 061.778.336-59
Estado Civil; Casado Regime de Bens: Comunhao Parcial
NADA MAISH
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2021 15:10
us R
MARINELY Esdttaldo nm
SEGRETÁRIA GER)
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente,
confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://www jucemg.mg.gov br) e clique em validar cartiias,A
certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload)
2) Validação visual (digite o nº C210001614278 e visualize a certidão) Y
A sgina 1 de 1
21/537.121-6 74 £
desejar
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O DEDO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DIADE ABERTURA
7. 01
MaTRS DO -32 CADASTRAL 01/06/2017
NOME EMPRESARIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTÁSIA)
DM VULCANIZACÃO E REVESTIMENTOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
28.29-1-99 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e
acessórios
33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Dispensada ?)
33-49-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente (Dispensada *)
« -4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil (Dispensada *)
45.40-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores (Dispensada *)
46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Dispensada *)
47.89-0-99 » Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO y COMPLEMENTO
R MARIA RITA DE JESUS
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF]
38.183-172 DOUTOR PEDRO PEZZUTI ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
EXATASFISCALEGMAIL.COM (34) 3664-6927
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
prosa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
A 01/06/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
or pa
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 57, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 22:23:52 (data e hora de Brasília).
| 3 9
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
dmmk PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIAS
DE ARAXÁ 3070321229
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070321229
NOME COMERCIAL.
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNP, PRINCIPAL ATIVIDADE
27.874 .488/0001.32 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2
BAIRRO DISTRITO
JDOUTOR PEDRO PEZUTTI
MUNICÍPIO CEP UF
ARAXA 38183-172
DATA DE CADASTRO VALIDADE
13/06/2017 02/06/2023
: PREFEITURA MUNICIPAL
: ARAXÁ-MG K
: CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
: 1-3070321228 3070321229
NOME COMERCIAL
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
OBSERVAÇÕES
'ULO DO ESTABELECIMENTO
CNP ATIVIDADE PRINCIPAL
27.874.488/0001.32 || MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUI!
ENDEREÇO
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 - DOUTOR PEDRO PEZUTT
ARAxA-
seosmao
DATADE ABERTURA CADASTRO
01/06/2017 - 3070321229
DATADE EMISSÃO VALIDADE
02/06/2022 02/06/2023
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SITUAÇÃO FISCAL
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Cadastro: ECONOMICO
Distrito: MUNICIPIO
Inscrição: 3070321229
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Situação Cadastral : ATIVO ISSQN : Mensal Simples Nacional : Sim
ANAE Fiscal : 3314-79/9 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDU!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ja red de Fazenda. Planejamento e Gestão
CERTIDÃO Posiriv COME EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS GERAIS
EXERCÍCIO
GERAL
N
Par Ns Scanned with CamScanner
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
Dados Principais
CNPI:
Inscrição Estadual:
UF:
Nome Empresarial:
Informações Complementares
CNAE-F Principal:
CNAE-F Secundária:
Data da Inscrição Estadual:
Situação Cadastral:
Data Situação Cadastral:
Regime de Recolhimento:
Observações:
unidade auxiliar da CNAE:
Dados de Endereço:
CEP:
UF:
Distrito/Povoado:
airro:
jradouro:
Número;
Complemento:
Telefone:
27.874.488/0001-32
002977856.00-21
MG
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
3314-7/99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
01/06/2017
Habilitado - Ativo
01/06/2017
SIMPLES NACIONAL
38182802
MG Município:
RECANTO DO BOSQUE
RUA WILSON RIOS
75
3488773617
ARAXA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
N desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da REB e da PGFN e abrange, inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:02:08 do dia 20/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/12/2022.
SN Código de controle da certidão: 4C28.5CD5.2805.6927
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
» 1 y
Va! e NO
Voltar imprimir
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 27.874.488/0001-32
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: R WILSON RIOS 75 / RECANTO DO BOSQUE / ARAXA / MG / 38182-802
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS,
Validade:10/06/2022 a 09/07/2022
Certificação Número: 2022061001363069596657
Informação obtida em 20/06/2022 23:01:31
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada
a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov,.br
Fágina 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Certidão nº: 19355926/2022
Expedição: 20/06/2022, às 08:55:51
Validade: 17/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 27.874.488/0001-32, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, p
disposição legal, contiver força executiva.
o 4
a 4"

RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emisodos: 96/12/2021
Erprosas DBUSIMAR PERREIRA DE MOURA 06177633659
Endereço: R WILSON RIOS, 75
Cidade: ARARA CEP.: 38102-602
CNP: 27.074.489/0001-32
insc.Est.: 0029778560021
Fericdo: 01/01/2021 a 30/11/2021
« MÊS ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total PS
Ie marte e e AN mai O
Janeiro 2021 9,00 41.544,50 9,00 41.544,50
Fevereiro 2021 15.090,00 8.378,00 9,00 23.468,00
Março 2021 2,00 15.458,64 0,00 15.458,54
Abril 2021 2.574,48 12.126,38 0,00 14.700,85
Maio 2021 0,00 6.191,04 0,00 6.191,04
Junho 2021 9,00 56.438,53 9,00 S6.438,53
Julho 2021 17.237,00 94.936,86 0,00 112.173,86 -
Agosto 2021 0,00 57.273,09 0,00 57.272,09
Setembro 2021 17.677,00 26.623,99 0,00 44.300,99
Outubro 2021 0.90 43.692,11 0,00 43.692,11
Novembro 2021 9,00 40.073,49 0,00 40.073,45
Totais 52.578,48 402.736,63 0,00 455.315,11
E .
EN
De
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Técnico em Contabilidade
C.P.F.: 061.778.336-59 Registro no C.R.C.: 20759-T
C.P.P.: 060,926.226-81
Asi ds Gigas da Bots
“Cnsogue ci
CPF" 80 ga ane
N
mA
See &
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 22/03/2022
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: R WILSON RIOS, 75
Cidade: ARAXA CEP.: 38182-802
CNPU: 27.874.488/0001-32
Insc.Est.: 0029778560021
Período: 01/03/2021 a 28/02/2022
SE LTVOD[T TWT [W——D————
MÊS ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total R$
Março 2021 0,00 15.458,64 0,00 15.458,64
Abril 2021 2.574,48 12.126,38 0,00 14.700,86
Maio 2021 0,00 6.191,04 0,00 6.191,04
Junho 2021 0,00 56.438,53 0,00 56.438,53
Julho 2021 17.237,00 94.936,86 0,00 112.173,86
Agosto 2021 0,00 57.273,09 0,00 57.273,09
Setembro 2021 17.677,00 26.623,99 0,00 44.300,99
Outubro 2021 0,00 43.692,11 0,00 43.692,11
Novembro 2021 0,00 40.073,49 0,00 40.073,49
Dezembro 2021 9.975,00 26.476,32 0,00 36.451,32
Janeiro 2022 0,00 67.832,78 0,00 67.832,78
Fevereiro 2022 1.269,14 136.091,14 0,00 137.360,28
Totais 48.732,62 583.214,37 0,00 631.946,99
Ea E
ANTONIO DAS GRACAS
2 ÃEeS BATISTA:06092632691
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA ANTONIO DAS GRACAS BATISTA
Técnico em Contabilidade
C.P.F.: 061.778.336-59 Registro no C.R.C.: 90759-T
C.P.F.: 060.926.326-91
remiue ÚUvA
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Emissão: 20/06/2022
Balanço encerrado em: 31/12/2021 Hora: 09:23:11
R BALANÇO PATRIMONIAL
z Descrição . Saldo Atual .
- ATIVO 346.700,09
ATIVO CIRCULANTE ; 311.583,41D
DISPONÍVEL 262.716,89D
CAIXA : 252.049,970
CAIXA GERAL 251.310,30D
FUNDO FIXO DE CAIXA 739,67D
BANCOS CONTA MOVIMENTO É 525,03D
BANCO SICOOB 520,68D
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4,35D
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA . 10.141,89D '
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER CONTA MAX 10.141,89D
CLIENTES 36,362,35D
DUPLICATAS A RECEBER . 36,362,35D
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA - 13.203,00D
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 4.359,10
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 8.824,64D
- TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVE 3.182,50D
TERRA FERTILIZANTES LTDA 6.792,50D
o QUTROS CRÉDITOS 1.316,32€
ADIANTAMENTO A EMPREGADOS : 1.320,83C
ADIANTAMENTO DE FERIAS 1.320,83€
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 4,51D
INSS A COMPENSAR 4,51D
ESTOQUE 13.820,49D
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 13.820,49D
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 13.820,49D
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 35.116,68D
INVESTIMENTOS . 1.050,00D
CONTROLADAS E COLIGADAS - EQUIV. PATRIM. 800,00D
TITULO CAPITALIZAÇÃO 800,00D
PARTICIPAÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS 250,00D
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO SICOOB 250,00D
IMOBILIZADO 34.066,68D
VEÍCULOS : 36.500,00D
VEÍCULOS 36.500,00
a
: (Y DEPRECIAÇÕES, AMORT, E EXAUS. ACUMUL 2.433,32C
* (-) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS ' 2.433,32
PASSIVO 346.700,09€
PASSIVO CIRCULANTE 146.912,23C
PARCELAMENTOS IMPOSTOS 46.295,14C
PARCELAMENTOS FISCAIS / ESTADUAL 15.541,42€
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03, E 04/2021 956,02€
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E 07/2021 : 14.585,40€
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS . 30.753,72
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO BANCO SANTANDER 30.753,72C
FORNECEDORES 8.736,85C
FORNECEDORES 8.736,85€
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 320,00€
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA : 600,00C
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 8,00C
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 1.110,00C
3F EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 2,577,67C
T.Q.A: INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ç 1:314,60C
VULCAFLEX 4 4 2.806,58C
aaa IBUTÁRIAS 12.701,84C
pé CONTRIBUIÇÕES À RECOLHER 12,701,84€
e o 447,nC
dy
[Dm mec mete nmen aa Moda SENPIIVA UVAS E Uva tuna. Uva
CNPJ: 27,874.488/0001-32 o Número livro: “0001
01/01/2021 à 31/12/2021
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
Deeição TT [TREE ———
Penim Mim E
0
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO | 195.630,85
- Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabllizamos por todas elas;
- As informações foram extraídas das folhas nºs 0000 a 0000 do Livro Diário nº 1, registrado na Junta Comercial do Estado MG sob nº. + em 16/04/2018;
- À sociedade não possui Conselho Fiscal instalado;
- À sociedade não possui Auditoria Independente,
DEUS dar DE MOURA
CPF: 061.778.336-59 CPF: 060.926.326-91
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2820 (034)9.9800-2620
E-mail: dmvulcanizacaoDgmail. com
Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez
Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das fórmulas:
HG = Ativo Circulante + Aeotizével atongo Prazo
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo
HC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
Memorial do cálculo:
ILG = 311.583,41 + 36.362,35.
146.912,23 + 97253,72
ILG = 1,425
DD ———
ISG = 46.700,09
146.912,23 + 97253,72
ISG = 1,419
ILC = 311.583,41
146.912,23
ILC = 2,120
| Z
a E
Página 16 de 17
,
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail. dmvulcanizacao(Qgmail.com
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS , Sediada à Rua (Av.)
Maria Rita Jesus + nº2 complemento
+ Bairro, Dr. Pedro Pezzuti, na Cidade deAraxá, Estado de Minas
Gerais,CEP nº38183-172 , inscrita no CNPJ sob o nº 27 - '
por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação
em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores dei6
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 20 de Junho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
* CPF: 061778336-59
LD A
N .
A Página 13 de 17
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail: dmvulcanizaçao(Dgmail.com
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa 1 A VESTIMENTOS, inscrita no CNP) sob nº
27874488/0001-32 , Situada na Rua ia 2. Bairro Pe O Pezzuti,
por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXA (MG) que
atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado
conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
Ns houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade,
Araxá, 20 de Junho de 2022
q
Deusimar Ferreira de Moura
CPF: 061778336-59
Página 14 de 17
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
CNPJ: 27.874.488/0001-32 IE: 0029777856.0021
Rua: Maria Rita de Jesua, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
Telefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
E-mail; dmyulcanizacao(Dgmail.com
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa VULCA REVE ENTOS,
inscrito (a) no CNPJ nº27874488/0001-32, por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(a) Deusimar Ferreira de Moura, portador (a) da Carteira de Identidade
nº 11195-320 e do CPF nº 061778336-59, DECLARA que não
possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá, 20 de Junho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
CPF: 061778336-59
Ed
8 y
á = q
h Página 18 de 17
Se
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Sggeese
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, 25 Bairro: Pedro Pezzuti
-32 IE: 0029777856.0021
elefone: (034)9.9250-2620 (034)9.9800-2620
-mail. dmvulcanizaçao(Dgmail. com
DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMEN
CNPJ: 27.874.488/0001
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Anexo II
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E “josh
B ejoutp eso ap ogw ap jejo) opiesas
ETA ot ogsetado uia Psasdius EU sopeiai
Po Po as opens) opa tds
Pz E OEiEIado us EsSIdilS
O A A cre una ana
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ÇÃO E REVESTIMENTOS
32 IE: 0029777856.0021
8/0001-:
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CNPJ: 27.874.48!
25 Bairro: Pedro Pezzuti
(034)9.9800-2620
Telefone: (034)9.9250-2620
Rua: Maria Rita de Jesua,
mail.com
E-mail: dmvulcanizaçao
ap jedinuniy eseweo ejad epesoide
Anexo II
Página 2 de 17
"presy “D-
“sjeditunia soaguaouy no/a ogieog ap te1 ep ogSeonqnd e spde sejp go qe wa Jepyuy esed opeweiZo:d “ego ep opiui ap sau ne as-B1ajas T saw O
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BL) BP OEJEUSUADIN
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À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NR: 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO NR: 096/2022
“ENVELOPE NR 01- HABILITAÇÃO” |
LICITANTE: ECOBRE EIRELI — RUA IMBIARA, 70 — DI — ARAXÁ/IMG — CEP:
38180-315
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09hO5MIN.
DOCUMEN EBIDO
E
setor de Licitação ,
. a
Nº DO PROTOCOLO (Uso de Junta Comercial)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
| CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO:3160009794-9
EM 19/12/2013
SECOBRE EIRELIS
4 À provoca: romena j Sds ,
AHIO36734
JUCEMG - UD46
UD46 - MF ARAXA
13/8265.
ILMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: ECOBRE EIREL!
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCN/REMP
N|NºDE cóDico CÓDIGO J133049108105
DO ATO DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
AVO CONSTITUTIVO - EIREL
Local
TVelefone de Contato:
27 Novembro 2013
Data
SBIA
ARE
L] DECISÃO SINGULAR
Noma(s) Emprasarial(als) Igual(ais) ou semelhante(s): ”
DECISÃO COLEGIADA
[sm sm Processo em Ordem
À decisão
A, Syd.
aa Data
à NÃO 4 po nn Responsável
Responsável Data Responsável |
DECISÃO SINGULAR * 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Õ Processo em exigência. (Vide despacha em folha anexa) . a
ba Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [R Õ
[ Processo indeferido. Publique-se. : IL
E CA o E IZA2
“SECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência
O Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) PPT RR
O Processo deferido, Publique-se e arquive-se.
[1] Processo indeterido. Publique-se,
4º Exigência 5º Exigência
A Ê
Data Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
nta Comercial do Estado de Minas Gerais . .
ertifico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013.
Pala validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.go:.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta
dópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
COR nán dia
BN
TABELONATÓ DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE ARAXÁ - MG
Rua Mariano de Ávia, 348 - Centro - Fone: (34) 3662.2700.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013.
ara validar este docum: , agesse http:/Avww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUDS Esta
pia foi autenticada digital fe e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
COR mam ca
$ ATO DE CONSTITUIÇÃO DE ECOBRE EIRELI
SONO
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, ADMINISTRADORA,
Casada, regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 787.517.996-34, documento de identidade
MG4.105.230, SSP, MG, com domicilio / residência a RUA IMBIARA, número 70, bairro / distrito
DISTRITO INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, município ARAXA - MINAS GERAIS,
CEP 38.180-315 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -
EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de ECOBRE EIREL.
Cláusula Segunda - O objeto será RECUPERACÃO DE METAIS NAO METALICOS.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RUA IMBIARA, número 70, bairro / distrito DISTRITO
INDUSTRIAL JOSE HONORATO DA SILVA, município ARAXA - MG, CEP 38.180-315.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 27/1 1/2013 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL reais), totalmente integralizado
neste ato em moeda corrente do Pais.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
.
* talos os atos compreendidos no objeto.
ess.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
Elaboração de inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Uláúsula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
megiahte ato de alteração do ato constitutivo.
...
Gláusuta Nona - O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminat, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popufar, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira - Fica eleito o foro de ARAXA para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
ARAXA, 27 de Novembro de 2013. t
mocuLointesrapor: 11 srasoasrasios MI INB IBIUNA MRI IME IOGA RAE oaserorao
ta Comercial do Estado de Minas Gerais . .
ifico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013.
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUDbS Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
COR uam ara
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE ECOBRE EIRELI
RIA AUXILIADORA DOS SANTOS
Titular/Administrador
MARG TE OLIVEIRA
6) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ *.S: CERTIFICO O REGISTRO. E e]
OAB/MG:63768 Ms Co ISMáIGÕS O DO O O MOIS SONDNTÕ
NECOBRE EIRELIS
PROTOCOLO:
13/825.660.1 “Opção
AN1036733 |
MÓDULO INTEGRADOR: 11
stesosrossos MTE]
HBO MOORE OM GO casesores
N V
(stages,
E /
fico que este documento da empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949, foi deferido e arquivado sob o nº 31600097949 em 19/12/2013,
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
P:
COR
nãa AlA
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República *
Secretaria de Racionalização e Simplificação “o
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31600097949
N
Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome: ECOBRE EIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO .
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J173560738241
[0002 [7] JAmeRacão
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
TN Local Nome:
Assinatura:
22 Maio 2017 Telefone de Contato:
Data
2- USO DA JUNTA COMERCIAL
[L ] Decisão siNcuLAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Lsm [sm
[ ] Decisão coLEGiAaDA
Processo em Ordem
À decisão
A,
Data
[não o. 2 [não pa A A - Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
. 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Elen em vigência. (Vide despacho em folha anexa)
cesso deferido. Publique-se e arquive-se. L E] | L
[) Processo indeferido. Publique-se.
1
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[] Processo em vigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O O O O
Lt Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
a A
Data
Vogal Vogal al
Presidente da —. Turma
OBSERVAÇÕES
à Comercial do Estado dê Minas Gerais V
ico O registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Autenticação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E59C45AF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marineiy de Paula Bomfim Secretária-Geral. COD cas RT
É à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DA Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador Data
17/216.766-3 J173560738241
20/04/2017
CPF
787.517.996-34 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
Página 1 de 1
CertificHl o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Autentidação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E59C45AF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
Junta Gómercial do Estado de Minas Gerais
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. CO cas RT
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA - EIRELI
“ECOBRE EIRELI”
NIRE - JUCEMG: 316.0009794-9
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Pelo presente instrumento particular de Alteração de Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada:
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, brasileira, casada no regime de
comunhão parcial de bens, administradora, residente e domiciliada na Rua
Benedito Simões Borges nº 65, Apto 303, bairro São Cristóvão, Araxá-MG, CEP
38.184-049, portadora da Cédula de Identidade nº MG-4.105.230 SSP/MG e
inscrita no CPF sob o nº 787.517.996-34, resolve alterar a Empresa Individual
a de Responsabilidade Limitada ECOBRE EIRELI, registrada sob o NIRE nº
' 316.0009794-9, portadora do CNPJ nº 19.432,398/0001-63, estabelecida à
Rua Imbiara nº 70, Distrito Industrial José Honorato da Silva, Araxá, Minas
Gerais, CEP 38.180-315, mediante as seguintes cláusulas e condições:
A - DAS ALTERAÇÕES:
ALTERAÇÃO DO OBJETO
A partir deste ato altera o objeto para recuperação de materiais
metálicos, recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais
plásticos, fabricação de artefatos de material plástico.
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS
DA DENOMINAÇÃO
A empresa funciona sob a denominação de “ECOBRE EIRELI”.
DA SEDE
A empresa tem a sua sede situada na Rua Imbiara nº 70, Distrito
Industrial José Honorato da Silva, Araxá, Minas Gerais, CEP 38.180-315.
Parágrafo Único: No momento a empresa não possui Filial.
DO OBJETO 4
A empresa tem como objeto a recuperação de materiais metálicos,
recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais plásticos,
fabricação de artefatos de material plástico. R V
NO é
rtífico O registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Alitenticação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E59C45AF. Marinely de Paula Bômfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. CO ca RT
DO CAPITAL
O capital é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), totalmente
integralizado em moeda corrente do País.
Parágrafo único - a responsabilidade da titular é limitada ao capital
integralizado.
DA DURAÇÃO DA EMPRESA
A empresa iniciou as suas atividades em 27/11/2013, e seu prazo de
duração é indeterminado.
DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da empresa será exercida por sua titular já qualificada
acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto.
a, DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO
Ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico. ,
DO FORO
Fica eleito o foro de Araxá-MG, para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
A titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como
titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
A titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está
impedida de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
AN falimentar, de prevaricação, peita.ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
E por estar justo e contratado,
Araxá-MG, 16 de Março de 2017.
Assina digitalmente o presente ato: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS.
Junta] Comercial do Estado dg Minas Gerais
Certífico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
Autenticação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E59C45AF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. COD RO
TO AMANDO) “IEJ09-eUBjSIOS WLIOg EINCA SP ÁlSUNEI JOd ZZ0Z/S0/9Z US Epeuisse o ejuowjenbip
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Secretaria de Governo da Presidência da República:
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
Departamento de Registro Empresarial-e Integração
Secretaria-de Estado de Desenvolvimento Econômico de-Minas Gerais
Junta Cometcial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ECOBRE EIRELI, de nire 3160009794-9 e
protocolado sob o número 17/216.766-3 em 20/04/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número
6282673, em 24/05/2017. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Kelly Cristina Costa Prates.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo .
CPF Nome: -
787.517. 996- Sá Ea [MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS.
Documento, Principal ; : E E
CPF Ea Nome
787.517,996-34 | |MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00
e Lone arts
B [Comercial do Estado de' Minas Gerais
fico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
ahticação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7ES9C45AF. Marineiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. COD sia RO
ASI RES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Nome
074.459.846-07 KELLY CRISTINA COSTA PRATES ' PRM
873.638.956-00 IMARINELY DE PAULA BOMFIM :
Belo Horizonte. Quarta-feira, 24 laio de 2017
omercial do Nas
a as Gerais
Ico o registro sob o nº 6282673 em 24/05/2017 da Empresa ECOBRE EIRELI, Nire 31600097949 e protocolo 172167663 - 20/04/2017.
ofticação: DE1F9440D31A28D0435E4B69EFD74B7E59C45AF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
jo C221001365517 e o código de segurança UUbS Esta cópia foi autenticada
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocol
digitalmente e assinada em 26/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ENA ROS
PROCURAÇÃO
ECOBRE EIRELI, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ sob nr:
19.432.398/0001-63, registrada sob o NIRE: 316.0009794-9, com sede na
Rua Imbiara, 70, Distrito Industrial, Araxá — MG, neste ato representada nos
termos de seu Estatuto Social, por meio do seu representante legal - Maria
Auxiliadora dos Santos, brasileira, casada, empresária, portadora da
Carteira de Identidade MG-4.105.230 SSP/MG e do CPF: 787.517.996-34,
residente e domiciliada na Avenida Tapajós, 425, Riviera do Lago, Araxá —
MG, com poderes para assinar procuração, constitui como seu bastante
procurador, ARLINDO ANTONIO MORAIS FILHO, brasileiro, casado,
administrador, portador da Carteira de Identidade M-2.495.036 e do CPF:
427.834.706-59, residente e domiciliado na Avenida Tapajós, 425, Riviera
do Lago, Araxá — MG, com amplos poderes, gerais e ilimitados para tratar
de todos os negócios dele Outorgante, administrar, comprar, vender,
alugar, doar, permutar, gravar OU de qualquer forma onerar ou prometer
fazê-lo, sejam bens moveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar
compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e
receber quaisquer garantias; pagar Ou receber sinal, parcelas ou o todo;
assinar as escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse ou
domínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir,
fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e financiamento;
receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário;
assinar convenções de condomínio, e comparecer a assembleia de
condomínios com os mais amplos e gerais poderes; receber quaisquer
quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibo e N
quitações; representar perante Bancos em geral, Inclusive Caixas
Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e
encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer
depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de o
contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou Í
qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero;
realizar incorporações; representar perante repartições públicas federais, Y
estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia ni Á
cartórios de notas; requerer e agir perante Os registros de imóveis; paga
NR
25/05/2022 10:30
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ] DATA DE ABERTURA
Marra O8/0001-63 CADASTRAL 19/12/2013
NOME EMPRESARIAL
ECOBRE EIRELI
me DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ii |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
38.31-9-99 « Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
38,32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 2306 - Empresa Individual de ? - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sponsabilidade Limitada (de Natur Natureza Empresári
LOGRADOURO NÚMERO E
R IMBIARA 0 teria
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.180-315 DISTRITO INDUSTRIAL JOSE ARAXA
HONORATO DA SILVA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
RMMR2008QUAILCOM.BR (34) 9986-4808
ENTE FEDERATIVO Vi (EFR)
aci
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/12/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
mam,
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL.
aeicrataaa seis
4
Y
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/05/2022 às 10:28:41 (data e hora de Brasília). Página: 11
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
8310 / 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
163257 3070316608
NOME
ECOBRE EIRELI - ME
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
19.432.398/0001-63
+ ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA IMBIARA 70
BAIRRO FINALIDADE
DISTRITO INDUST. JOSE HONORATO DA SILVA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a presente data,
ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o
fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem validade na sua forma
original.
PARA CONSTAR EU, TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES PASSO A PRESENTE N
CERTIDÃO. N
VALIDADE 90 DIAS
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Ve /
tt
pa Ê
TATIANA DE AVILA TORRES FERNANDES Tributos iaunicipais
Funcionário
| P.MLARAXÁ, 25 de maio de 2022 Na
Vá SN . | N Certidão Pos Nega)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- - CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 25/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
23/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: ECOBRE EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002280228.00- | cnpycpr: 19.432.398/0001-63 SITUAÇÃO: Suspenso
LOGRADOURO: RUA IMBIARA NÚMERO: 70
. BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL JOSE ,
COMPLEMENTO: HONORATO DA ELO CEP: 38180315
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA Me
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
queonsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
ue:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formai de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerals em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ECOBRE EIRELI
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Anww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:52:32 do dia 25/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/11/2022.
Código de controle da certidão: 918E.027C.1286.EF54
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
07/06/2022 12:29 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA AL FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 19.432.398/0001-63
Razão Social:ECOBRE EIRELI ME
TN
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/06/2022 a 30/06/2022
Certificação Número: 2022060103045050920208
Informação obtida em 07/06/2022 09:11:11
TN
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao jsf
Endereço: RUA IMBIARA 70 / DIST INDUSTRIAL / ARAXA / MG / 38180-315
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Página à de 1
JUSTIÇA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ECOBRE EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Certidão nº: 16584801/2022
Expedição: 25/05/2022, às 14:02:25
Validade: 21/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ECOBRE EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 19.432.398/0001-63, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente ao
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, go
disposição legal, contiver força executiva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ECOBRE EIRELI
CNPJ: 19.432.398/0001-63
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nós termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; *
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www. timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 26 de Maio de 2022 às 09:54
Sa y
Código de Autenticação: 2205-2609-5444-0842-1641 Ar - 4
DACRRTIDÃO YW
ARAXÁ, 26 de Maio de 2022 às 09:54
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Document; itido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerad o indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. À
” N
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TC FASS Os
Votou 03
03. 0003 / 2022 SEC.MUN.DES.ECON.INOV.E TURISMO
Concorrência CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE
9% 4 2022 EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM À
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E
Entrega dos Envelopes — RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXAMG, DE ACORDO COMA LEI
21/06/2022 MUNICIPAL N 7,1432017
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNI C
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
So LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO”
ELIAS COSTA DA SILVA
RUA: JOANA MATOS LIMA nº160
BAIRRO: JARDIM Nathalia
ARAXA — MG
CEP:38.181.550
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, sediada à Rua Joana Matos Lima nº 160, Bairro Jardim
Natalia, na Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38181-550, inscrita no CNPJ sob o nº
30.320.515/0001-30, por meio de seus representantes legais infra-assinados, interessada em
participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
> b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo em
seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços
perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá MG 20/06/2022
ELIAS COSTA DA SILVA
O CPF: 056.826.806-77
SEO
ELIAS COSTA DA SILVA y
Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
CNPJ: 30.320.515/0001-30
e-mail: eliascsilvaO3 gmail.com
Fone: (34) 99133-7668
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 30.320.515/0001-30, situada
na Rua Joana Matos Lima 160 Jardim Natalia, por intermédio do seu representante ou procurador
declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi
adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá MG 20/06/2022
ELIAS COSTA DA SILVA
CPF:056.826.806-77
EA
4
ELIAS COSTA DA SILVA
Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
CNPJ: 30.320.515/0001-30
e-mail: eliascsilvaO3 Ogmail.com
Fone: (34) 99133-7668
ANEXO VII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa ELIAS COSTA DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 30.320.515/0001-30, por intermédio
de seu representante legal o Sr. ELIAS COSTA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade MG-
13.154.652 e do CPF 056.826.806-77, DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor
* público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em
atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei n.º 12.708/2012.
Por ser verdade firmo o presente.
Araxá MG 20/06/2022
A < 4 À 7]
ELIAS COSTA DA SILVA '
CPF:056.826.806-77
ELIAS COSTA DA SILVA
" í Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natalia
E CNPJ: 30.320.515/0001-30
a e-mail: eliascsilva03 Ggmail.com
pri Fone: (34) 99133-7668
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NIRE (da sede ou filial, quando a [Codigo da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
31812332682
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ELIAS COSTA DA SILVA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900373094
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR [ DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM Processo em Ordem
À decisão
Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Õ 0] 1 [
[ Aerocesso indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. £H [O Õ
É Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1,
Data Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais “ygz
AA
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192519882 - 02/07/2019.
Autenticação: D69ICDDF2FE71269E385C3EBA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de v mypz Esta cópia foi autenticada digitalmente e)
assinada em 08/06/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
19/281.999-2 MGP1900373094
Data
02/07/2019
CPF Nome
056.826.806-77 ELIAS. COSTA DA:SILVA
- q «dl
ARE Página 1 EA
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 3
fi i 2332682 e protoi
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31 192819992 - cs:
Autenticação: D693CDDF2FE71269E385C3EBA4271C6A45E1671. Marinely de Paula Bomfim -
tária-Geral, Para validar este docl o,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e ipforme nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurançi z Esta cópia foi autenticada ER e
assinada em 08/06/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4,2
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração . . a
po RR ERES Ana a
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRI NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
| 3181233268-2 .
[NOME DO EMPRESARIO (completo sem abreviaturas)
ELIAS COSTA DA SILVA
À NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
+] BRASILEIRA CASADO E
REGIME DE BENS (se casado)
COMUNHAO PARCIAL
FILIAÇÃO: (mãe)
OAO DA SILVA TEREZINHA COSTA DA SILVA
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) Órgão Emissor
08/06/1982 MG13154652 ssP
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
DOMINADO NA LOGRADOURO ma av, E NUMERO o a
| RUA R JOANA MATOS LIMA 160
BAIRRO/ DISTRITO CEP E
JARDIM NATALIA 38181550
UF
MG
Porte
HA [] REENQUADRA [SS] MicroEMPRESA - ME
[] DESENQUADRA [DJ EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
iEDeclaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento é quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
E impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gorais:
E
! ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 | ALTERACAO 020 | ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO” 'O] DESCRIÇÃO DO EVENTO
021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) 2244 | ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
NDARIA
NOME EMPRESARIAL
a ELIAS COSTA DA SILVA
= LOGRADOURO (rua, av, stc)
RUA JOANA MATOS LIMA
COMPLEMENTO
BAIRRO / DISTRITO
JARDIM NATALIA
MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAO3OGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
20.000,00 VINTE MIL REAIS
ODIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE) | INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS , SERVICOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA , FABRICACAO DE
CEP
38181550
Aividado principal ESQUADRIAS DE METAL , CONTRUCAO DE EDIFICIOS ,CONSTRUÇAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS ,LOCACAO DE
3321000 MAO-DE-OBRA TEMPORARIA , OBRAS DE FUNDACOES + SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS + CONSTRUCAO DE REDES DE |:
| OO ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
4222701
4299501
4330404
4391600
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES
27/04/2018
NCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
30320515000130 NIRE anterior
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
S 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DOQ ATO
So N
JA
WE] MGsara1as
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais >
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Ni 812332682 e protoci 92819992 - 2019.
Autenticação: D693CDDF2FE71269E385C. BA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomfim - Se ria-Geral, Para validar este do ento,
acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e inf
assinada em 08/06/2020 por Marinelyd:
e nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurança Esta cópia foi autenticada digitalmente e
'aula Bomfim Secretária-Geral.
, ; je io pág. 318
Sanrataria do Cover Digital REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 2,2
rtamento Nacional de Re istro Empresarial e Integração
a
NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
3181233268-2
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abraviaturas)
ELIAS COSTA DA SILVA
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO
SEXO REGIME DE BENS (se casado)
M q * [| COMUNHAO PARCIAL
NASCIDO EM (data da nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor CPF (número)
08/06/1982 MG13154652 SSP MG 056.826.806-77
“| DOMICILIADO NA (LOGRADOURO Tua, av, etc.)
RUA R JOANA MATOS LIMA
MUNICÍPIO
ARAXA
Declaro que a atividade se
[DD] enquaDra Porte
[1 REENQuADRA EI micROEMPRESA - ME
DESENQUADRA [7] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
«los termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 |ALTERACAO 020 | ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO O] DESCRIÇÃO DO EVENTO
021 | ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) 2244 |ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
DARIA
NOME EMPRESARIAL .
ELIAS COSTA DA SILVA
“] LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA JOANA MATOS LIMA 160
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
JARDIM NATALIA 38181550
MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
A ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAO3GQGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
20.000,00 VINTE MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE)
E] atos prrcpal
3321000
idades socundaras
7820500
* 2539001
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF. ur
27/04/2018 30320515000130 NIRÊ antórior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo reprasentante/assistente/geronte) (campo de preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
LC a S
OR]
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900373094 WII
182131485
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 81239 2 e protocolo 192: 92 - 02, 9,
Autenticação: D693CDDF2FE71269E385C3EBA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomiip—S9 etária-Geral. Para validar este do: to,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e jnforme nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de seguran: pz Esta cópia foi autenticada digital te e
assinada em 08/06/2020 por Marinelyde Paula Bomfim Secretária-Geral. . .
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jediouud Ojusundog
jeuBia ousibey
SIVAIO SVYNIN JA OAV ISA 0 TVIDHAIINOD VINNF
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, ELIAS COSTA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO, EMPRESARIO, DATA DE
NASCIMENTO 08/06/1982, RG Nº MG13154652 SSP-MG, CPF 056.826.806-77, RUA
JOANA MATOS LIMA, Nº 160, BAIRRO JARDIM NATALIA, CEP 38181-550, ARAXA -
MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados
digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta Comercial, sem
possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS
RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Araxa, 02 de Julho de 2019.
ELIAS COSTA DA SILVA
= Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Pedi
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192819992 - Y
Autenticação: D693CDDF2FE71269) C3EBA4271C6A45E1671. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.m: Jf e informe nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurança myp: a cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 08/06/2020 p: ifiely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
CPF Nome
592.649.856-20
IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BÔMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 02 de Julho de 2019
LE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7369116 em 02/07/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 192819992 - 02/07/2019.
Autenticação: D693CDDF2FE71269E385C3EBA4271C6A45E 1671. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriazGeral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br gAfhforme nº do protocolo 19/281.999-2 e o código de segurança mypz cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 08/06/2020 por Maringiy de Paula Bomfim Secretária-Geral.
Arens adro fi são ue
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] Dia péate:
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ELIAS COSTA DA SILVA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
EC ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
41.20-4-00 - Construção de edifícios
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
43.30-4-04 » Serviços de pintura de edifícios em geral
43.91-6-00 - Obras de fundações
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOANA MATOS LIMA doida
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.181-550 JARDIM NATALIA ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ELIASCSILVAO3GGMAIL.COM (34) 9133-7668
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
teares
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/04/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
desce pr
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2022 às 13:20:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Eh
EA
PREFEITURA MUNICIPAL CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
DE ARAXÁ 3070322232
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070322232
NOME COMERCIAL
ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNP. PRINCIPAL ATIVIDADE
30.320.515/0001.30 SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
ENDEREÇO
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA JOANA MATOS LIMA, 160
COMPLEMENTO
BAIRRO
DISTRITO
JARDIM NATALIA
RAXA 38181--550
DATA DE ABERTURA CADASTRO
10/05/2018 1-3070322232
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
20/06/2022 20/06/2023
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
ARAXÁ - MG
CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNI
1-3070322232 3070322232
. NOME COMERCIAL
:| | ELIAS COSTA DA SILVA 0568268067 ]
: TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
: CNPJ ATIVIDADE PRINCIPAL
“R0.320.515/0001.30 SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA
ENDEREÇO
RUA JOANA MATOS LINA, 180 » JARDIM NATALIA.
38181550
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
7.805 /2.022 Geral
CONTRIBUINTE
190.550
NOME
ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
CNPJ.
30.320.515/0001-30
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA JOANA MATOS LIMA 160
BAIRRO FINALIDADE
JARDIM NATALIA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Lo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
, CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 17/05/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
15/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: ELIAS COSTA DA SILVA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 003181532.00- | cnp3ycpF: 30.320.515/0001-30 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: R JOANA MATOS LIMA NÚMERO: 160
COMPLEMENTO: BAIRRO: JARDIM NATALIA CEP: 38181550
DISTRITO/POVOADO: | MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens ha união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.m «gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000545003900
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:29:29 do dia 20/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/11/2022.
Código de controle da certidão: 7A35.8F7D.9480.6E4E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Rio
k «a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 30.320.515/0001-30
Razão Social:ELIAS COSTA DA SILVA 05682680677
Endereço: — RUA JOANA MATOS LIMA 160 / JARDIM NATALIA / ARAXA / MG / 38181-
550
» A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/06/2022 a 08/07/2022
Certificação Número: 2022060901463986101035
Informação obtida em 20/06/2022 13:17:58
Eq
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
Rd ad
ps://consulta-crf.caixa.gov.br/consultaçri/pages/consultaEmpregadorjsf Gm ) X GR 9 11
S a t
Agoda
pre
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Certidão nº: 19413134/2022
Expedição: 20/06/2022, às 13:24:42
Validade: 17/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ELIAS COSTA DA SILVA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 30.320.515/0001-30, NÃO CONSTA como inadimplente no
“» Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
q Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
nte
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
NÚMERO: 202/2.022
Emissão: 24/01 Vencimento: 31/12/2022 N
AVISO;
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE.
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO SITE. À VALIDAÇÃO
PODE SER FEITA NO SITE WWW.ARAXA.MG.GOV.BR.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 20 de Junho de 2022 às 13:26
ARAXÁ, 20 de Junho de 2022 às 13:26
/
| Vv
Código de Autenticação: 2206-2013-2654-0475-0615 Ava a
T
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por proce: afé nto eletrônico. Qualfuer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de vel adulteração ou tentativa
de fraude.
.)
a
Contém este livro
emitidas
através de processamento
TERMO DE ABERTUKA
Balanço Patrimonial
Número: 4 Folha:
folhas numeradas do Nó. ao
eletronico de dados, que
servirá de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....:
Ramo......
crase nai
Endereço, .....c.v..i
Complemento... «..ev.i
Bairro....ccsascervai
hicipio..cccrveeet
Inscrição no CNPJ..:
Inscrição Estadual.:
Registro na junta,.:
ELIAS COSTA DA SILVA
Instalação de máquinas e eguipamentós industriais
RUA JOANA MATOS LIMA, 160
JARDIM NATALIA
ARAXA
MG
30.320.515/0001-30
003181532.00-01
31812332682 Data registro: 27/04/2018
Inscrição Municipal: 3070322232
ARAXA, 20/06/2022 ELISANGELA DEBORA; ai
ELIAS COSTA DA | tds souza DEBORA mea
SILVA:0568268067' stvaoscszea0s77 RIBEIRO:96519622672
7 Dados 2o220630 110813 RIBEIRO:965 1962267 2 Dados: 2022.06.20 11:03:14 0300
ELIAS COSTA DA SILVA
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 056.826.806-77
ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 965.196.226-72
: 0001
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA Folha:
CNPJ: 30.320.515/0001-30
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
á E
sr NE 532.056,24D
CAIXA 532:056,240
CAIXA GERAL 532.056,240
ESTOQUE 7:414,78€.
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS TM4,Õ8E
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 7.444/78€
Passivo Sadisai, AGO
PASSIVO CIRCULANTE 25:438,57D
FORNECEDORES Z426,46D
FORNECEDORES R426,46D
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA. 736,46D
ALVES MORAIS PECAS E SERVICOS LTDA - ME 1.690,00D
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 62235€
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER. 622,535€
IRRF A RECOLHER 622,35€
TN OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 27.634,460
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 17.169,99D
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR 17.169,99D
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 1,716,28€
INSS A RECOLHER 630,40C
FGTSA RECOLHER 1.085,88C
PROVISÕES 12:480,75D
PROVISÕES PARA FÉRIAS 5.484 49D
PROVISÕES PARA 130 SALÁRIO 6.168,75
FGTS SOBRE PROVISÕES PARA 13º SALÁRIO 527,51D
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 554.080,03€
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 554,080,03€
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 554:080,03C
LUCROS ACUMULADOS 554,080,03€
ELISANGELA ssinado de forma digital
ARAXA, 20-de Junho de 2022 DEBORA SOUZA LISANGELA DEBORA SOUZA
: Ê 1R0:965 19622672
ELIAS COSTA DA. Ausnado do oem it pretas RIBEIRO:9651962267. “2022.06.20 11:03:37
SILVA:056826806777 Bits; 20220620 110949 0300 2 SÊ
ELIAS COSTA DA SILVA ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
socio ADMINISTRADOR. Reg. no CRC- MG sob o No. 090898/0-3
i 056,826.806-77
CPF: 965.196,226-72
É
MN
(q
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA Folha: Livro: door
C.N,P.J.: 30,320.515/0001-30 Número livro:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
RECEITA BRUTA 972.025,12
DEDUÇÕES (86.442,66)
RECEITA LÍQUIDA 885.582,46
LUCRO BRUTO 885.582,46
DESPESAS OPERACIONAIS (371.654,80)
DESPESAS COM VENDAS (278.000,00)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (93.654,80),
RESULTADO OPERACIONAL 513.927,66
RESULTADO ANTES DO IR E CSL 913.927,66
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
513.927,66
ARAXA, 20 de Junho de 2022 | Assinado de forma digital
era ED ELISANGELA DEBORA. £ icançeLA DEBORA SOUZA
ELIAS COSTA DA À torrado de form atanor suis SOUZA É “RIBEIRO:96519622672
SILVA:0568268067,7 Datos: 20220820 111036 0300' RIBEIRO:9651 96226720 so jo; 2022.06.20 11:03:56
ELIAS COSTA DA SILVA BLISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 090898/0-3
CPF: 056.826.806-77
CPF: 965,196.226-72
A A Neiva
/
isteria licenciado para ELISANGELA DEBO SOUZA NT LA Y E Y i
ddr
F6€/0
COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
A) LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = 524.641,46= 17,82
Passivo Circulante +
Passivo não Circulante 29.438,57
B) SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo Total = 524.641,46 = 17,82
Passivo Circulante + Passivo não Circulante 29.438,57
C) LIQUIDEZ CORRETE:
Ativo Circulante = 524,641,46 = 17,82
Passivo Circulante
29.438,57
Araxá-MG 20 de Junho de 2022.
À: Assinado de forma
ELIAS COSTA DA digital por ELIAS COSTA
SILVA:05682680 “DA SILVA:05682680677
677 Dados; 2022.06.20
11:12:29 0300"
ELISANGELA | Assinado de forma digital por
DEBORA SOUZA ; ELISANGELA DEBORA SOUZA
4 IRO::
RIBEIRO:965 196226, Dados; 20220620 10414
72 2 0300]
Elias da Costa e Silva
CPE: 056.826.806-77
Sócio Administrador
Elisangela Debora Souza Ribeiro
CPF 965.196.226-72 — CRE 090898/0
Contadora
Contém este livro
TERMO DE ENCERR AMENTO
Balanço Patrimonial
Número: 4 Folha;
folhas numeradas do No. ao
emitidas através de processamento eletronico de dados, que
serviu de Balanço Patrimonial da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa....:
Ramo. . cacem 248
Endereço. ..........t
Complemento........:
Municipio....ccersui
Estado. ..ererececos :
Inscrição no CNPJ..:
Inscrição Estadual.:
Registro na junta..:
ELIAS COSTA DA SILVA
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 056.826.806-77
ELIAS COSTA DA SILVA
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
RUA JOANA MATOS LIMA, 160
JARDIM NATALIA
ARAXA
MG
30.320.515/0001-30
003181532.00-01
31812332682 Data registro: 27/04/2018
Inscrição Municipal: 3070322232
“CNAXA, 20/06/2022
í 5 ELISANGELA DEBORA |; Assinado de forma digital
ELIAS COSTADA Armas us SOUZA “BUSCA EGORASGUZA
SILVA:05682680677 Dadôs: 2022.06.20 11:13:27 -0300' -RIREIRO196519622672
RIBEIRO:96519622672;” Dadós: 2022.06.20 11:14:10 -0300'
ELISANGELA DEBORA SOUZA RIBEIRO
Reg. no CRC - MG sob o No, 090898/0-3
| V
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/Avum.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura,
SERPRO / DENATRAN
Ministério da Economia . : Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31812332682
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ELIAS COSTA DA SILVA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900684178
CO DR O PR
[| fATERACAO DEDOS EO NOME
[22 [TO [ASTERACAO DEATIVDADES ECONOHICAS (PRINCIPAL ESEGUNDARIAS
[is [SATER DE OBESO
E RO RR
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLar [ ] Decisão coLEGIaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM [0 SIM Processo em Ordem
À decisão
pr pe
Data
0 NÃO ll Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ | CL] [
[ Aprocesso indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [ [ [E
[ ] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
1,
Data Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZA6FS. Marinely de Paula Bomfim - Segrê
E acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — “A
' ft
pág, 1/8
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/487.790-6 MGP1900684178 30/10/2019
Nome
056.826.806-77 ELIAS COSTA DA SILVA
e
a
Qt -. Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZAGFS. Marinely de Paula Bomtim cretária-Geral, Para validar este documento,
acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim -- Secretária-Geral, .
ú . , XY Senmdós pág. 2/8
O DE EMPRESÁRIO
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Ministério da Economia
Secretária de Governo Digital REQUERIMENT
Pedi
ISTRO DE EM ESA - NR A SED referente a fili
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGI
3181233268-2
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
7] ELIAS COSTA DA SILVA
ESTADO CIVIL
CASADO
REGIME DE BENS (se casado)
COMUNHAO PARCIAL
(mãe)
JOAO DA SILVA TEREZINHA COSTA DA SILVA
NASCIDO EM (data de nascimento)
08/06/1982
[EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor)
IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CPF (número)
MG13154652 ssP | MG 056.826.806-77
EMAIL
“| DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.)
RUA R JOANA MATOS LIMA
MUNICÍPIO
ARAXA
Declaro que a atividade se
[Ed EnquaDRA Porte
N [7] reenquaDRA BS micROEMPRESA - ME
“IT DESENQUADRA [DJ EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
«4 nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO — [DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 |ALTERACAO 021 | ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
2244 |ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E 2015 | ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
JELIAS COSTA DA SILVA
“| LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
“| RUA JOANA MATOS LIMA 160
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
JARDIM NATALIA 38181550
MUNICÍPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAO3QGMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL -R$ [VALOR DO CAPITAL (por extenso)
20.000,00 VINTE Mit REAIS
a
ÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA (CNAE) | INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS , SERVICOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA , FABRICACAO DE
Aida pinça ESQUADRIAS DE METAL , CONTRUCAO DE EDIFÍCIOS CONSTRUCAO DE INSTALACOESESPORTIVAS E RECREATIVAS , OBRAS DE
3321000 FUNDACOES , SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS , CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO
Aces secundários ECONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
4120400
4222701
4299501
4330404
O 4391600
[DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF ur
|] 27/04/2018 30320515000130 NIRE anterior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representanta/assistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
E 24/10/2019
É
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO Ni
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
=
MOREIRA
Ce REM pe
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900684178 WI IREI
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais alba
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS CO; » Nire 31
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZAGFS5. Marinely de Paula Bomfim LSecretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2821 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
/ Aominia BC
pág. 3/8
Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração
ra
a ota REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 212
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
| ELIAS COSTA DA SILVA
ESTADO CNIL
CASADO
REGIME DE BENS (se casado)
COMUNHAO PARCIAL
(mãe)
TEREZINHA COSTA DA SILVA
“NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CPF (número) Ê
08/06/1982 MG13154652 ssP MG 056.826.806-77
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.)
RUA R JOANA MATOS LIMA
CEP
38181550
Porte
[LL] REENQUADRA BI microemPRESA - ME
TD] DESENQUADRA [1 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as penas da lei, inclusivo que são Verídicas todas as Informações prestadas neste Instrumento & quanto ao disposto no artigo 295 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 |ALTERACAO 021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
O] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO) DESCRIÇÃO DO EVENTO
. 2244 | ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E 2015 |[ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
“| NOME EMPRESARIAL
ELIAS COSTA DA SILVA
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
RUA JOANA MATOS LIMA 160
BAIRRO / DISTRITO CEP
JARDIM NATALIA 38181550
MUNICÍPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
ARAXA MG BRASIL ELIASCSILVAO3G GMAIL.COM
VALOR DO CAPITAL - R$ | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
20.000,00 VINTE MIL REAIS
| CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
: ECONÔMICA (CNAE)
E Allvidado principal
3321000
Alagados secundárias
2539001
E
É ! DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF UF
27/04/2018 30320515000130 NIRE anterior
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou polo representante assistente/gerente) (campo da preenchimento facultativo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
24/10/2019
AUTENTICAÇÃO
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO D DO ATO
Ea
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900684178
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COST, / 3
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZA6FS. Marinefy de Paula Bomfim - & isCretária-Geral. Para validar este documents:
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
“digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
' . SO Mondeido pág. 418
. rg
= grmuuo LB
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
Data
19/487.790-6 MGP1900684178
30/10/2019
CPF
056.826.806-77
4
Q
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ” 7
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812434682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94DB84F7318DEATAZAGES. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segurança pYan Esta cópia foi autenticada
diditalmente e assinada em 20/05/2024 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
Agymiuo y— X SOgaputed. pág. 5/8
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL
REGISTRO DIGITAL
Eu, ELIAS COSTA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO, EMPRESARIO , DATA
DE NASCIMENTO 08/06/1982, RG Nº MG13154652 SSP-MG, CPF 056.826.806-77,
RUA JOANA MATOS LIMA, Nº 160, BAIRRO JARDIM NATALIA, CEP 38181-550,
ARAXA - MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos
apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Araxa, 30 de outubro de 2019.
E)
ELIAS COSTA DA SILVA y
Assinado digitalmente por certificação A3 N Ness Bra
unta Comercial do Estado de Minas Gerais LE
Cartifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 349812332682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
tenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZA6F5. Marinely de Paula Bomfim cretária-Geral, Para validar este documento,
esse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de se: nça pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral,
Agrdua
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Geverno do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ELIAS COSTA DA SILVA, de nire 3181233268-2 e
protocolado sob o número 19/487.790-6 em 30/10/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 7540503, em 31/10/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Sandro Angelo de
Andrade.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal. de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov. br/Portalipages/imagemProcessh viaUnica. ajst) e informar o número de
protocolo e chave de segurane É
Capa de Processo .:
056. 826, :806- 77 ELIAS COSTA DA SILVA
Belo Horizonte. quinta-feir
3 de outubro de 2019"
| o
É ao Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 AS Página 1 de 1
Bai
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertífico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA, Nire 31812332682 e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: A7F4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEA1AZA6FS5. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriayGeral. Para validar este documento,
acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segura pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/95/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
CPF .
467.498.886-15 SANDRO:ANGELO DE ANDRADE. -:'.
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BÔMFIM-- ce
Nome
Belo Horizonte. quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PRA
à
Certifico registro sob o nº 7540503 em 31/10/2019 da Empresa ELIAS COSTA DA SILVA,
Iv práasazeso e protocolo 194877906 - 30/10/2019.
Autenticação: ATF4AE7AF26D9ASDC94D884F7318DEATAZAGEFS. Marinely de Paula B: im - Secretári eral, Para validar este documento,
acessé http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo C211001236333 e o código de segur; pYan Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 20/05/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
MF domo dao
21/06/2022 07:53 Registro Digital
Protocolo Registro Digital:
' Módulo ' MGE2200527173
Integrador:
Nome Empresa: “ELIAS COSTA DA SILVA
' Natureza
Jurídica: | 2135 - EMPRESARIO
t
“Ato; | 223- BALANCO
' Protocolo
Registro Digital: | 22/807.843-1
à O Processo informado encontra-se em análise.
€ Voltar
a ae
https://portalservicos.jucemg.mg.gov.briregistroDi igital/pages/solicitacao/solicitacoesUsuario.jsf 14
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE
RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: ELIAS COSTA DA SILVA
CNPJ: 30.320.515/0001-30
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em epígrafe é
que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a
habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao eventual direito de
interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93, ressalvado o seu direito de
oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá MG 20/06/2022.
co
ELIAS COSTA DA SILVA
CPF:056.826.806-77
ELIAS COSTA DA sua VA
Rua Joana Matos Lima nº 160 Jardim Natali
q CNPJ: 30.320.515/0001-30
o e-mail: eliascsilvaO3 Ggmail.com
Fone: (34) a 7668
AR
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-!
RUA PARÁ, Nº 189 - SÃO GERALDO — ARAXÁ(MG) - CEP: 381
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H0
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO REGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME,
sediada à Rua Pará, nº 189, São Geraldo, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Ge
CEP nº 38180-108, inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, por meio de seus
representantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe,
— DECLARA, sob as penas da Lei, que:
rais,
a)Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) ano em horário noturno de
trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho
de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
a Santiago da Silva Ferreira
: ] ) y
CPF: 066.912.816-32 , VA
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CFF: 066.912.816-32 — ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, situada na Rua Pará, nº 189, São Geraldo,
Araxá(MG), CEP nº 38180-108, por intermédio de sua representante ou procurador declara
, ao Município de ARAXÁ(MG) que atende a todos os requisitos de habilitação constante do
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área industrial
que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando
qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
CPF: 066.912.816-32
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA
ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29, por intermédio de sua representante legal
,& Sra. Gilmara Santiago da Silva Ferreira, portadora da Carteira de Identidade nº MG-
12.014,280 SSP/MG e do CPF nº 066.912.816-32, DECLARA que não possui em seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII da Lei
nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
G a Santiago da Silva Ferreira
CPF: 066.912.816-32
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF: 066.912.816-32 — ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
— À Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou
“ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso
administrativo contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia
expressamente ao eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da
Lei 8.666/93, ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das
propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá(MG), 23 de Maio de 2022.
, clara Santiago da Silva Ferreira X.
CPF: 066.912.816-32
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
JUCEMG - UD46
UD48 - MF ARAXA :
| IRMIR OA ADORA
15/611.226-4
ria
CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO; arritaassaa
ca JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
» 'EM zan2r2015. ,
A HENESS Sppmado OA SILVA FERARIRA ChR: OsGmaMtagão
rot
Protocolo: 15/611.226-4 *
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME: SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
SLMPpinnão
Nº FCN/REMP
NºDE cóDiGo cóDico . | II [| | | | | | | |
VIAS DOATO DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J151414166833
1 080 - - INSCRICAO
E
——
| Do
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
ARAXA Nome: Gilmara Santiag Silva Ferreira
Local Assinatura: x, SESC En$'s> 548) ASS» am
Telefone de Coi X )
16 Dezembro 2015
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] DECISÃO sincuLar £) Decisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) Igual(ais) ou semelhante(s):
DO sim DO sm Processo em Ordem
À decisão
pa A A
Data
ml] NÃO 1.4 D NÃO 4 4 Responsável
, Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência '
0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
KI Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [E Jair boht átti da Silva Jior
[E cesso indeferido. Publique-se. a USE de
23112) PorS matilouta-s6606
Data e sponsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigên: L Sº Exigência
O Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) im Õ |
ú Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
O Processo indeferido. Publique-se.
Data Vogal Vogal bgal )
Presidente da Turma U
OBSERVAÇÕES
ç TX
OS Qyasstas
Lay ç Sa
Junta Oorpercial deEstado de Minas Gerais
Certificy rpgistro sob o nº 31111448692 em 23/12/2015 da Empresa MARA SANTIAGO DA SILVA FERR CPF: 066.912.816-32, Nire
31111448592 e protocolo 156112264 - 23/12/2015. Autenticação: B9C85CD171C17D5C79E24C19ED5514B1F81 8F. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/611.226-4 e o código de segurança
z17S Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 23/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária Geral | a”
aa - do 1/7
< - m
Socrataia do Racionalização 8 Sipifesção e ceNca CRC pm E IMENTO DE EMPRESÁRIO |,
Departamento de Registro Empresarial e Integração A
E
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abrevialuras) d
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
EI
O
ESTADO CIVIL
CASADO
REGIME DE BENS (50 casado)
[| Dx] COMUNHÃO PARCIAL
FILHO DE (pai) (mãe) f
ARMANDO SANTIAGO DA SILVA LENI CARLOS DOS SANTOS SILVA
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) Órgão Emissor UF CPF (número) |
14/09/1984 MG-12,014.280 PC MG 066.912.816-32
EMANCIPADO POR (forma de emancipação soments no caso de menor)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rus, av, 6ic.) NÚMERO
RUA PARA 159
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
SAO GERALDO 38180108
, , p e exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário, e
“|requer à Junta Comercial do ESTADO DE MINAS GERAIS:
ARTO [DESCRIÇÃO DOATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
0 JINSCRICAO
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
t
NOME EMPRESARI
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CFF: 066.912.816-32
LOGRADOURO (rua, av, etc.) NUMERO
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
SAO GERALDO 38180108 | |
ur PAIS CORREIO ELETR |
RAXA
Q| DE
Di xô8
8) 55
Qu
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(o)
a
MUNICÍPIO ÔNICO (E-MAIL)
IN MG [BRASIL PRODADOSGALMCONT.COM.BR
VALOR DO CAPITAL - R$ [VALOR DO CAPITAL (por extenso)
200.000,00 DUZENTOS MIL, REAIS |
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
E risca [FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS DE USINAGEM.
and rs
2513600
nando encontar
2539001
" |
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ RINS ERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF USO DA JUNTA, COMERCIAL
1-SiM
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO &Q pela ropresoniante/assistente/gerento)
Res ESSES SS N N a e $
RADO EMPRESÁRIO
SS à
h Sr Eta tato SS
PARA USO EXCLUSIVO DAJUNTA COMERCIAL q
AUTENTICAÇÃO
PUBLIQUE-SH-E-ARQUIVE-SE.
= 4 Donizetti da Siva Junior
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
us já $ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
7 96996 RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
/ POR ó
MÓDULO INTEGRADOR; J151414166833 NTE
Junta Colnercial do Estadó de Minas Gerais
Gertted leis sob o nº 31111448692 em 23/12/2015 da Empres: MARA SANTIAGO DA SILVA FERR
31111448692 e protocolo 156112264 - 23/12/2015. Autenticação: B9CB5CD171C1 7D5C79E24C19ED5514B1F.
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15
z17S Esta cópla foi autenticada digitalmente e assinada em 23/12/2015 por Marinely de Paula Bomfim — Secret
Geral, . =
CO nn ff nán 2/72
23/05/2022 09:59
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE NISCRICÃO. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
23.880.949/0001-29 2311212
MATRIZ CADASTRAL 015
NOME EMPRESARIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
TECNOSOLDAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.13-6-00 « Fabricação de obras de caldeiraria pesada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213.5 - Empresário (Individual)
SOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PARA seitas
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO U
38,180-108 SAO GERALDO ARAXA G
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
PRODADOSGALMCONT.COM.BR (34) 3661-4800
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
deteies
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/12/2015
- | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
vetriteiinde detritos
ss
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 23/05/2022 às 09:59:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Ai PREFEITURA MUNICIPAL CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
DE ARAXÁ 3070319421
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070319421
NOME COMERCIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNPJ. PRINCIPAL ATIVIDADE
23.880.949/0001,29 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO
RUA PARA, 189
BAIRRO DISTRITO
SAO GERALDO
í CEP ur
38180--108
PREFEITURA MUNICIPAL. ||:
ARAXÁ - MG
' CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
: 1-3070319421 3070319421
EO]
NOME COMERCIAL
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
: CNPJ ATIVIDADE PRINCIPAL
: “"880.949/0001.29 | FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESAD/
dp [2 [SST],
ENDEREÇO
DATA DE ABERTURA
15/12/2015
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
23/05/2022 23/05/2023
OBSERVAÇÕES
Comprovante emitido pelo site www,araxa.mg.gov.br
RUA PARA, 189 - SAO GERALDO
ARAXA-
ae180.108
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS GERAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
8490 7 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
177563 3070319421 é
NOME
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE: 066.912.816-32 - ME
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
23.880.949/0001-29
ENDEMEÇO - : NÚMERO COMPLEMENTO
AVN PARA 189
BAIRRO FINALIDADE
SAO GERALDO Comprovante
O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser
apurados após o fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais. ú
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem valid
ade na sua forma
original, E
- PARA CONSTAR EU, FABIO AFONSO BORGES PASSO A PRESENTE CERTIDÃO. Ê
VALIDADE 30 DIAS Dad 4
domingo, 26 de junho de 2022
FABIO AFONSO BORGES
Funcionário
23/05/2022 10:09 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
https:/Aw
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
21/08/2022
, . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 23/05/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
SO ORIÇÃO ESTADUAL: 002679026.00- | -npyjcpr: 23,880.949/0001-29 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA PARA NÚMERO: 189
COMPLEMENTO: BAIRRO: SAO GERALDO CEP: 38180108
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
E »>w>WDW————— A
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www .fazenda.m: »«gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000546370884
dá
ór/sol/cti
azenda.mg.go!
/
r/SOL/CDT/DETALHE, 746?descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%E9bitob+TributwE1 rios&numProto...
V
Y
1m
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
MN
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 10:10:41 do dia 23/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/11/2022.
Código de controle da certidão: 6B18.75CB.3C29.740A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
10/06/2022 09:58 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 23.880.949/0001-29
Razão Social:GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF
Endereço: RUA PARA 189 / SAO GERALDO / ARAXA / MG / 38180-108
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/06/2022 a 01/07/2022
Certificação Número: 2022060201483149555162
Informação obtida em 10/06/2022 09:53:10
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WwWww.caixa.gov.br (
https|y/'consulta-crf.caixa.gov.b! TA ador.jst a & in
Rad
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Certidão nº: 16299030/2022
Expedição: 23/05/2022, às 10:12:15
Validade: 19/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.880.949/0001-29,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou e
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Púlkflico do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos por A
disposição legal, contiver força executiva.
.
Dad Dúvidas e sugestões
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municinal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
ALVARÁ PDA
ALVARÁ DE LICENÇA PARA Fra peço E Funcionanerro
-—= om
ILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 058.912.816-32 - ME
Endereço: RUA- dei 189 -
: io Aa e Pa
; a Úlianto
3 E Staror -29 k
Ashanots à É
2513-600" FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
259001» * SEuaço D DE UsnváGEM TORNEARIA E SOLDA
+08; 00AS 18; e
RESTRI ÇÕES co É E :
DEFERIDO SOMENTE esCRITÓRIO ADMINISTRATIVO. PROIBIDO EXERCER ATIVIDADE NO LOCAL AVB ou DECLARAÇÃO
DE DISPENSA DO AVCB FÓI APRESENTADO. É DE RESPONSABiLI DADE DO CONTRIBUINTE MANTÊ-LO EM DIA'SOB PENA DE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. É
APRESENTAR LICENCIAMENTO Asia: DO EMPREENDIMENTO ou DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO NC
. “PRAZO DE 90 DIAS. A COM PROVAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL: E DE TOTAL
AvISO
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 23 de Maio de 2022 às 10:14
ARAXÁ, 23 de Maio de 2022 às 10:14
Código de Autenticação: 2205-2310-1417-0729-8276
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TIMG (www.timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO [pá
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por proc; menti rônico. Qualquer
da ou rasura gera sua invalidade e será consi como indício depossível aflulteração ou tentativa
de'fraude. :
1 de 1
Página: 1
Termo de Abertura
Nome Empresarial:
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - EPP
NIE [3111448092 CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE Anterior:
Nome Anterior:
Município:
ARAXA MINAS GERAIS
Inscrição Estadual: 0026790260030 Inscrição Municipal: 3070319421
Data do ato constitutivo em Junta Comercial: 23/12/2015
Finalidade: DIARIO
Data Encerramento do Exercício 31/12/2021 Data Assinatura: 13/05/2022
TN
EE
066.912.816-32 Gilmara Santiago da Silva Ferreira Empresário
030.012.186-57 Karina Barbosa Marques Contador MG-113500/0-9
N
(e
ercial do Estado de Minas Gerais x
ste Livro foi protocolado sob 9 nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dados di tentigação estão contidos n rmo de Autenti o que
ser validado confagnejfiformações constantes do mesmo.
errado p > pág. Junta Comercial 1/25
. e
fis
o
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 « ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Dia Lanç. D
De Transporte : Débitos: 0.00
1 10 CAIXA
1 23 BANCO CREDIARA CY
MOVIMENTO
1 1292 CAPITAL A REALIZAR
1 1293 CARTOES
1 51 CAPITAL INTEGRALIZADO
CREDIARA
1 53 MATERIAS PRIMAS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1 1288 MANFIL COMERCIO IND DE
FERRO E ACO LTDA
2 2247 98 FGISAPAGAR
2 2260 120 ESTOQUE ANTERIOR
5 222 146 TELEFONE
5 2224 140 LUZ
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR
5 12% 100 PRO LABORE A PAGAR
5 10 CAIXA
13 2225 153 IMPOSTOS E TAXAS
13 22 146 TELEFONE
v13 2233 140 LUZ
9º 2216 137 DESPESAS DIVERSAS
14 114 COMPRAS
15 114 COMPRAS
18 1289 REA ESTRUTURA METALICA
LTDA
20 114 COMPRAS
2 114 COMPRAS
2s 114 COMPRAS
25 114 COMPRAS
26 14 COMPRAS
28 2216 197 DESPESAS DIVERSAS
3 2129 4299 CARTOES
3 210 655 DESPESAS CARTAO DE
CREDITOS
a 2229 129 HONORARIOS
ku 2229 100 PROLABORE A PAGAR
M 2229 130 PRO-LABORE
3 2229 99 HONORARIOS A PAGAR
(-) SIMPLES
Debito:
587.34.
Folha: 002
Livro Diario « Mês Janeiro/2021 . Data: 31/12/2021
ródito Histórico Valor
Créditos: 0.00) Total; 0.90
SALDO DE BALANÇO 175.614,75
SALDO DE BALANÇO 32405
SALDO DE BALANÇO 100.000,00
SALDO DE BALANÇO 11.053,93
SALDO DE BALANÇO 1.250,00
SALDO DE BALANÇO 78.456.03
84 SICOOBC/EMPRESTIMOS SALDO DE BALANÇO 10.980,05
1268 MANFIL COMERCIO INDDE SALDO DE BALANÇO 157840
FERRO E ACO LTDA
86 SIMPLES PARCELADO SALDO DE BALANÇO 10.547.21
82 SIMPLES A PAGAR SALDO DE BALANÇO 5.243,14
96 INSSAPAGAR SALDO DE BALANÇO 1.759.056
96 FGTSAPAGAR SALDO DE BALANÇO 480,00
89 HONORARIOS A PAGAR SALDO DE BALANÇO 267,00
100 PROLABORE A PAGAR SALDO DE BALANÇO 830,05
108 CAPITAL SALDO DE BALANÇO 200.000,00
111 RESERVADELUCROSOU SALDO DE BALANÇO 134.933,86
PREJUIZOS
10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 101238/001 DE MANFIL COMERCIO 1.57840
INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.
10 CAXA PAGAMENTO - FGTS 480.00
53 MATERIAS PRIMAS ESTOQUE INICIAL 7845803
10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 11/2020 666.12
10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA. 930.05
166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 258 DE DROGARIA 250,00
SO SAUDE LTDA
10 CAIXA PAGAMENTO - ALVARA 2021 89,84
10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM so 80
10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 759,81
10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 127.46
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 58799 DE R E A ESTRUTURA 610.00
METALICA LTDA
1289 REA ESTRUTURA METALICA COMPRAS CFE NF Nº 56879 DE R E À ESTRUTURA 1800
LTDA METALICA LTDA
10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 56879/001 DE R E A ESTRUTURA 1800
METALICA LTDA
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 57019 DE RE A ESTRUTURA 74.00
METALICA LTDA
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 101846 DE MANFIL COMERCIO 8.950,00
INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 157889 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 600.30
LTDA
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 101969 DE MANFIL COMERCIO 887.00
INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA,
10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 57224 DE R E A ESTRUTURA 128.00
METALICA LTDA
10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 7831
10 CAIXA REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO 150.00
1203 CARTOES DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO 3.8
98 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 01/2021 300.00
95 INSS APAGAR VR, RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 01/2021 121,00
100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S FERREIRA 01/2021 1.100,00
95 INSSA PAGAR VR, RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 01/2021 3300
92
Creditos:
463.587,34
Total:
830.286.10
Priori Sistemas - www .priori.com.br
Valores expressos em reais
estão contidos no Tj
Antônio Lúcio Contabilidade
o de Autenticação" que
ág. Junta Comercial 2/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
De Transoorte
5
5
12
15
16
1”
17
17
17
22
23
25
25
25
28
28
28
28
28
28
28
28
Folha: 003
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Fevereiro/2021 Data: 31/12/2021
ne. Débito rédito Histórico Valor
Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total; 0.90
2069 89 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
1297 JANOX ACO INOXIDAVEL 10 CAXA PAGAMENTO CFE Nº 158862/001 DE JANOX ACO 114848
LTDA INOXIDAVEL LTDA
114 COMPRAS 1297 JANOX ACO INOXIDAVEL COMPRAS CFE NF Nº 158862 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 1.148,18
LTDA LTDA
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 58022 DE R E A ESTRUTURA 336,00
METALICA LTDA
2175 146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
2231 146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - OI FIXO 111.16
2232 146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - OI FIXO 7371
114 COMPRAS 1297 JANOX ACO INOXIDAVEL COMPRAS CFE NF Nº 10238 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 268.19
LTDA LTDA
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 58039 DE R E A ESTRUTURA 33,00
METALICALTDA
1287 JANOX ACO INOXIDAVEL 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 10238/001 DE JANOX ACO 288.19
LTDA INOXIDAVEL LTDA
10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 269 DE DROGARIA 50.00
SO SAUDE LTDA
10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 260 DE MPM 4.500,00
Comercio e Serviços LTDA -EPP
2230 92 SIMPLES APAGAR 10 CAXA PAGAMENTO - SIMPLES 01/2021 1652
2186 86 SIMPLES PARCELADO 10 CAXA PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA 5/32 306.38
2156 86 SIMPLES PARCELADO 10 CAIXA PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA 6/32 306.38.
2156 86 SIMPLES PARCELADO 10 CAIXA PAGAMENTO - PARCELAMENTO 3 PARCELA 7/32 306.38
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 58161 DE R E A ESTRUTURA 2.595,00
METALICALTDA
114 COMPRAS 10 CAXA COMPRAS CFE NF Nº 58173 DE R E A ESTRUTURA 30,00
METALICA LTDA
10 cCaxa 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 26% DE Condomínio 580,00
Beilo Norte
114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 58232 DE R E A ESTRUTURA 185,00
METALICA LTDA
2240 146. TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECON 99,90
14 COMPRAS 1298 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. COMPRAS CFE NF Nº 318222 DE ARCELORMITTAL 1.836,05
BRASIL SA,
1298 ARCELORMITTAL BRASIL SA. 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 318222/001 DE ARCELORMITTAL 1.836,05
BRASILSA,
173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 02/2021 31572
2129 1293 CARTOES 10 CAIXA REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO 7000
2130 655 DESPESAS CARTAO DE 1293 CARTOES DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO 138
CREDITOS
2234 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 02/2021 300.00
2234 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 02/2021 12100
2234 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S FERREIRA 02/2021 1.100.00
2234 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 02/2021 33,00
2235 41 1. ICMS DIFAL A PAGAR VR, PROV. ICMS/DIFAL REF, 02: 87
Debito:
18.939,92
Total:
18.939,92
Priori Sistemas - www.prioricom.br
válidado conforme informa:
do Estado de Minas Gerais
rotocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022.
s constantes do mesmo.
É Agr X A
Valores expressos em reais
Ip de autentj
PAR
Antônio Lúcio Contabilidade
tidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 3/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 004
CNPJ: 23.880,949/0001-29 Livro Diario - Mês Março/2021 Data: 31/12/2021
ja Lane. Débito Créd Hist Valor
De Transporte : Débitos: 0.00 Créditos: 0,00 Total: 0.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
8 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 262 DE MPM 4.500.00
Comercio e Serviços LTDA «EPP
8 2238 132. AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 188.11
8 2238 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 202.50
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 65.91
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 7420
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 75.88
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 86.65
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA Tom
8 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 367.72
10 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 263 DE TALENTO 100.00
HUMANO E TECNOLOGIA EIRELI
Kal 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 265 DE DANILO 280,00
GUIMARAES GOULART ME
M 10 CAIXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 266 DE Josemar 3.600,00
dos Reis de Souza
3% 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 287 DE EVERTON 300.00
FERREIRA DOS REIS
3 2129 1293 CARTOES 10 CAIXA REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO 4.260,00
3 2130 655 DESPESAS CARTAO DE 1293 CARTOES DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO 151,69
CREDITOS
3 2237 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 03/2021 300.00
Eu 2237 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 03/2021 12100
Ku 2237 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA. 03/2021 1.100.00
s 2237 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENÇÃO (11%) INSS $/ HONORARIOS RF 03/2021 33.00
tos: 17.656,24
Creditos:
IMPLES A PA
17.656,24
(R. PROV. SIMPELS 03/2021
Total:
526.81
17.656.24
Priori Sistemas - www priori.com.br
Valores expressos em reais
os de aut
d,
ticação
Antônio Lúcio Contabilidade y
Contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 4/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 « ME
CNPJ: 23.880.949/0001-29
L
ivro Diario - Mês Abril/2021
Folha: 005
Data: 31/12/2021
Débito
Dia, Lanc. Crédito Histórico Valor
De Transoorte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total; 0.00
1 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA
13 2223 146 TELEFONE 10 CAIXA
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA
14 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA
16 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS
28 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS
29 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS
3 2129 1293 CARTOES 10 CAIXA
30 2130 655 DESPESAS CARTAO DE 1293 CARTOES
CREDITOS
30 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR
30 2241 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR
30 2241 100 PRO LABORE A PAGAR 85 INSSA PAGAR
30 2241 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR
30 2241 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSA PAGAR
258.19
CARTOES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 268 DE SERVICO
SOCIAL DO COMERCIO - ARMG
PAGAMENTO - HONORARIOS
PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA
PAGAMENTO - CLICK TELECOM
PAGAMENTO - CHECK OK
PAGAMENTO - CHECK OK
PAGAMENTO - CHECK OK
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 269 DE CLICK
TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO SA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 270 DE GOLD
TELECOMLTDA ME
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 271 DE Águas do
Alvorada Incorporação Imobiliaria SPE LTDA
REVERSÃO DE VENDAS EM CARTAO DE CREDITO
DESPESAS COM CARTÕES DE CREDITO
VR, PROY. SIMPELS 04/2021
PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 04/2021
VR, RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 04/2021
PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 04/2021
VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 04/2021
REC, CARTOES
765.00
267.00
979,00
99,90
49,70
7116
116
1.540,00
3.750.00
350.00
4.000.00
151,20
384,30
300.00
121,00
1.100,00
38, Creditos:
33.258,19
Total:
33.258,19
Priori Sistemas - www .priori com.br
Valores expressos em reais
Antônio Lúcio Contabilidade
bro foi protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os
ser validado conforme informações constantes do mesmo.
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 006
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Maio/2021 Data: 31/12/2021
Dia L Débito á Histórico Valor
De Transoorte : Débitos: 0.00 - Créditos: 0.00 Total: 0.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2233 140 LUZ 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 132.13
6 2242 134 CREA-MG- 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 109.16
6 2223 146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.80
6 2233 140 LUZ 10 CAIXA PAGAMENTO - CEMIG 18253
6 2239 132 AGUA 10 CAIXA PAGAMENTO - COPASA 86.25
“ 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 272 DE FUNDACAO 700.00
CULTURAL DE ARAXA
19 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 273 DE JARDIM 500.04
MONTREAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
25 10 CAIXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 274 DE TRANSLIQ 500,00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
E 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV, SIMPELS 05/2021 103.32
Eu 2242 134 CREA-MG- 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 21834
” 2258 129 HONORARIOS 99 HONORÁRIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B MARQUES 05/2021 300,00
3 2258 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 05/2021 121.00
3 2258 130 PRO-LABORE 100 . PRO LABORE A PAGAR PROV'º PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 05/2021 1.100,00
INSS A PAGAR VR, RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RE 05/2021
Debltos: 5.431.67 Creditos: 5.491,67 Total: 5.431,67
Prior Sistemas - www, priori. com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
os de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 6/25
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 007
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Junho/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lanç. Débito Crédi Histórico Valor
De Transoorte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total: 9.00
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
18 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 275 DE TRANSLIQ 4.700,00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
22 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 276 DE 500.00
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA
10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 277 DE 120.00
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA
173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 06/2021 319.19
30 2244 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B MARQUES 06/2021 300.00
30 2244 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR, RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 08/2021 121,00
30 2244 130 PROLABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FÉRREIRA 06/2021 1.100.00
30 2244 99 -HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RÉ 06/2021 33,00
30 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 218.34
30 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 109,16
Debitos: 8.766,69 — Creditos; 8,766.69 Total; 8.766.69
Priori Sistemas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
PA y
o contídos no Termo de Autenticação que
4 Junta'Comercial do Estado de Minas Gerais
Livro foi protocolado sob o nº 22/241,789-7 no dia 13/05/2022. Os dados de autenticaçã
erá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 7/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF; 066.912.816-32 - ME Folha: 008
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Julho/2021 Data: 31/12/2021
Lan. Débito Crédito Histórico Valor
De Transporte : Débito 0.00 Crédite 00 Total: 0.00
1 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 278 DE SERVICO 1.600,00
SOCIAL DO COMERCIO - ARMG
2 10 CAIXA 167 VENDAS VENDAS CFE NF Nº 20 DE AGROPECUARIA SAO 55.500,00
GOTARDO LTDA
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 99 HONORÁRIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
8 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 279 DE 1.100,00
ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE
12 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 281 DE 1.000,00
NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA
12 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 233.94
13 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 238842 DE White Martins Gases 250.00
Industriais Ltda
20 10 CAIXA 167 VENDAS VENDAS CFE NF Nº 21 DE CONDOMINIO EDIFICIO 28.000,00
AGENOR LEMOS
23 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 282 DE 650.00
NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA
El 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 07/2021 401849
Eu 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 109,16
a 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 218.34
Eu 2248 129 HONORARIOS 98 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 07/2021 300,00
ku 2248 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSA PAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 07/2021 121.00
3 2248 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 07/2021 1.100,00
E é HONORARIOS A PAGAR. INSS A PAGA VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HON! 33.00
O
Debitos: 9547993 Creditos: 95.479,93 Total: — O5ATOSS |
Priori Sistemas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade )
tidos no Termo de Autenticação que
VE Z A pág. Junta Comercial 8/25
ser validado conforme informações constantes do mesmo,
AP ami
SILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912,81 6-32 «ME Folha: 009
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Agosto/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lane. Débito Crédito Histórico Valor
De Transnorte : Débitos: 0,00 Créditos: 0.00 Total: 0.00
2 10 CAIXA 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 283 DE 2.000.00
. NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA
5 1224 100 PROLABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267,00
5 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 240173 DE Whita Martins Gases 250.00
Industriais Lida
16 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0321 263.42
16 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0821 23189
16 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 1/2 315.96
17 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 99.90
20 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0721 4.018.50
2 10 CAIXA 186 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 284 DE TRANSLIG 500.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
30 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 285 DE JARDIM 600.00
MONTREAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
3% 2245 154 MULTAS 10 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS S/ SIMPLES 204,93
a” 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR, PROV, SIMPELS 08/2021 208.59
3 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 4/5 109,16
M 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 3/4 21834
s 2249 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 08/2021 300,00
Eu 2249 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RE 08/2021 121,00
a 2249 130 PROLABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 08/2021 1.100,00
Fil 2249 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSS A PAGAR MR, RETENCAO (11%) INSS S/ HONQRARIOS RF 08/2021 33.09.
Debitos: 11.820,59 Creditos: 11.820,59 a Total: 11.820,59
Priari Sistemas - www.prioricom,br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
lál do Estado de Minas Gerais
i protocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os da autenticação
validado conforme informações constantes do mesmo.
BP Agni
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 010
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Setembro/202' Data: 31/12/2021
Dia Lane. Débito Crédito Histórico Valor
De Transporte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total: 0.00
5 12% 100 PROLABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 287.00
13 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 286 DE TRANSLIQ 1.700,90
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
17 Má COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 242466 DE White Martins Gases. 210.00
Industriais Ltda
17 114 ComPRAS 1297 JANOX ACO INOXIDAVEL COMPRAS CFE NF Nº 11953 DE JANOX ACO INOXIDAVEL 1.299,73
LTDA LTDA
7 1287 JANOX ACO INOXIDAVEL 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 11953/001 DE JANOX ACO 1.289,73
LTDA INOXIDAVEL LTDA
20 2280 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0821 208.59
22 10 CAIXA 165 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 287 DE 2.400.900
Supermercado Kondor LTDA
29 10 CAIXA 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 288 DE TRANSLIG 300.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
30 173 () siMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 09/2021 294,23
30 22% 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 2/2 387,30
3 226 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 5/5 109,16
3% 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 218,34
30 2216 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CREA 4/4 218,34
30 22% 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0921 234,20
30 2245 154 MULTAS 10 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS S/ SIMPLES 0921 88.20
30 2250 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 09/2021 300.00
30 2250 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 09/2021 121.00
30 2250 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 09/2021 1.100.00
30 22% 99 HONORARIOS A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RF 09/2021 33.00
3 114 COMPRAS 1288 MANFIL COMERCIO IND DE COMPRAS CFE NF Nº 110463 DE MANFIL COMERCIO 3.688,74
FERRO E ACO LTDA INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.
30 114 compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 243247 DE White Martins Gases. 150.00
Industriais Ltda
—
.56 Creditos: 15.604,56 Total: 15.604.56
Priori Sistemas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
Debitos: 15.
pág. Junta Comercial 10/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 011
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario « Mês Outubro/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lang. Débito Crédito Histórico Valor
De Transorte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total; 0.00
1 114 compras 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66528 DE R E A ESTRUTURA 1.320.00
METALICA LTDA
1 114 COMPRAS 1289 RE AESTRUTURA METALICA COMPRAS CFE NF Nº 66583 DE R E A ESTRUTURA. 23.00
LTDA METALICA LTDA
2 4288 MANFIL COMERCIO IND DE 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 110463/001 DE MANFIL COMERCIO 388874
FERRO E ACO LTDA INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA,
4 414 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66589 DE R E A ESTRUTURA 918,00
METALICA LTDA
4 1289 RE AESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 66583/001 DE R E A ESTRUTURA 23.00
LTOA METALICA LTDA
5 22 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979.00
5 2060 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 267.00
6 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66706 DE R E A ESTRUTURA 397.00
METALICA LTDA
6 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 66727 DE R E A ESTRUTURA 12500
METALICA LTDA
14 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 6249 DE White Martins Gases 250,00
Industriais Ltda
15 2230 82 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 0921 294.23
15 2223 146 TELEFONE 10 CAIXA PAGAMENTO - CLICK TELECOM 99.90
19º 226 137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA PAGAMENTO - CHECK OK 36.26
15 220 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES PARCELA 03/60 235.25
15 2230 92 SIMPLES A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - SIMPLES 1021 235.25
15 2245 154 MULTAS 10 CAIXA PAGAMENTO - MULTAS E JUROS $/ SIMPLES 1021 86.54
15 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 289 DE MARCA 1.230,00
AGRO MERCANTIL LTDA
15 114 COMPRAS 1289 RE AESTRUTURAMETALICA COMPRAS CFE NF Nº 67033 DE R E A ESTRUTURA 540.00
LTDA METALICA LTDA
16 1289 REA ESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 67033/001 DE R E A ESTRUTURA 540,00
LTDA METALICA LTDA
18 10 CAIXA 168 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 290 DE EMPRESA 2.500.00
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18 114 COMPRAS 1289 REA ESTRUTURA METALICA COMPRAS CFE NF Nº 67103 DE R E A ESTRUTURA 1.200,00
— LTDA METALICA LTDA
RR) 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67155 DE R E A ESTRUTURA 284.00
METALICA LTDA
2 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67228 DE R E A ESTRUTURA 270.00
METALICA LTDA
Ei] 1269 REA ESTRUTURA METALICA 10 CAIXA PAGAMENTO CFE Nº 67103/001 DE R E A ESTRUTURA. 1.200,00
LTDA METALICA LTDA
E) 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67285 DE R E A ESTRUTURA 85.00
METALICA LTDA
22 144 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67286 DE R E A ESTRUTURA 90.00
METALICA LTDA
28 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67513 DE R E A ESTRUTURA 879.00
METALICA LTDA
E 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 10/2021 223,79
3 2256 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HONORARIOS A KARINA B.MARQUES 10/2021 300,00
o 2256 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 10/2021 121.00
3 2256 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROVº PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 10/2021 1.100,00
31 HONORARIOS A PAGAR INSS A PAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONORARIOS RE 10/2021 33.00
Debitos: 19.333,96 19.333.96 = Total: 19.333.96,
Priori Sistemas - www.priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
“pes
2/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dafidá de autentic; contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 11/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 012
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Livro Diario - Mês Novembro/2021 Data: 31/12/2021
Dia Lanç. Débito Crédito Históri Valor
De Transporte : Débitos: 0.00 Créditos: 0.00 Total: . 0.00
1 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 226 DE ARQUITELAS COMÉRCIO E 932.00
SERVIÇOS DE SOMBREADORES EIRELI
3 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67627 DE R E A ESTRUTURA 83.00
METALICA LTDA
4 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67680 DE R E A ESTRUTURA 2.440,00
METALICA LTDA
5 1224 100 PRO LABORE A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 979,00
5 2069 99 HONORARIOS A PAGAR 10 CAIXA PAGAMENTO - HONORARIOS 25700
137 DESPESAS DIVERSAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 34694 DE DIAFER EIRELI 103.13
18 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 67990 DE R E À ESTRUTURA 23.00
METALICA LTDA
19 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 291 DE TRANSLIQ 150.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
19 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 68134 DE R E A ESTRUTURA 132,00
METALICA LTDA
22 10 CAIXA 166 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CFE NF Nº 292 DE TRANSLIO 300.00
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
24 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 68266 DE R E A ESTRUTURA 174,00
METALICA LTDA
25 114 COMPRAS 10 CAIXA COMPRAS CFE NF Nº 68327 DE R E A ESTRUTURA 485,00
METALICA LTDA
30 173 () SIMPLES 92 SIMPLES A PAGAR VR. PROV. SIMPELS 11/2021 26.99
30 2252 151 ICMS ANTECIPAÇÃO 93 ICMS ANTECIPAÇÃO A PAGAR VR. PROV. ICMS/ANTECIPAÇÃO REF, 11/2021 68.25
30 2253 118 ICMSDIFAL 1121 ICMS DIFAL A PAGAR VR. PROV. ICMS/DIFAL REF, 11/2021 755
30 2255 129 HONORARIOS 99 HONORARIOS A PAGAR PROVº HÓNORARIOS A KARINA B.MARQUES 11/2021 300.00
3 2255 100 PRO LABORE A PAGAR 95 INSSAPAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ PRO LABORE RF 11/2021 121.00
3 2255 130 PRO-LABORE 100 PRO LABORE A PAGAR PROV º PRO-LABORE GILMARA S.DA S.FERREIRA 11/2021 1.100.00
H INSS A PAGAR VR. RETENCAO (11%) INSS S/ HONQRARIK
Debitos: 7.734,92 7.734,82 Total: 713492
Priori Sisternas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade
a
41.789-7 no dia 13/05/2022. Os da le autenticação e!
(ções constantes do mesmo.
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s6Le7'9 OlDOHIXI 00 OAVIINSIH SandnIs () eu OlMNOHIXI OA OGVIINSIY vel ve
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vOsiger OIIDHIXI OT OQVINSIN | OlDDHIXI OA OAVITNSIN 48 SOQVISIUS SOdINHAS go ve
SOLIGIHO
9ra0€ OIIOHIXI OQ OOVINSIA JO OvLHVD SySIdSIa s49 OldOHAXA OA OQVINNSIA paL ve
49 ue OIIDHIXI OG OAV INS SVO psi OIDIOHAXI OQ OQVIINSIU vei ve
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seres OlDOHIXI 00 OAVIINSIN OyôVAIDBLNV SINO] 191 OIDIOBIXI OA OOVIINSIS tel ve
Lvyes OIDIOHIXI 0 OdVINSIA BNOdINIL 9h OIDINIXI OA OQVIINSIN pel 1
6sorr OIDIOHIXI 00 OQVITNSIA zm op OlDOWIXI OA OdVININSIN +eL ve
sesprz OIHIXI 00 OQVLINSIN SVSUIAIO SVSIdS3A ZE) OIDIOHAXI OQ OdVIINSIS rel te
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00'0oz'eL OIDIDUIXI OA OAVIINSIN BHOBVTONM 0EL OolOHIXI OQ OaVIINSIH vei [ZA
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GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 014
CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE: 311 11448692 Balanço Patrimonial - Mês 42/2021 | Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Notas Explicativas Saldo em 2021 Saldo em 2020
10 ATIVO 380.711,65 366.698,76
700 ATIVO CIRCULANTE 380,711,65 366.698,76
8 000 DISPONIVEL 237.711,65 175.938,80
9 0.00.00 CAIXA 257.387,80 175.614,75
12 000,00 BANCO C/ MOVIMENTO 324,05 324,05
40 0.00 REALIZAVEL AO CURTO PRAZO 100.000,00 111.053,93
49 0.0.0 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.250,00 1.250,00
50 0.0.0.0 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.250,00 1.250,00
52 0,00 ESTOQUE 41.750,00 78.456,03
e,
Priori Sistemas - www.prioricom.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade!
=2.]
(189-7 no dia 13/05/2022. Os dados d nticação éstãó contidos no Termo de Autenticação que
constantes do mesmo.
main
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 015
CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE: 3111 1448692 Balanço Patrimonial - Mês 12/2021 Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Notas Explicativas. Saldo em 2024 Saldo em 2020
20 PASSIVO “380.711,65 «366.698,76
79 0.0 PASSIVO CIRCULANTE «19.815,70 31.764,90
80 0.0.0 EMPRESTMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 10.960,05
83 0.00 FORNECEDORES 0,00 -1.578,40
85 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS -14.962,65 “15.790,35
94 0,00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS -3.807,05 -2.239,05
98 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES -1.246,00 1.197,05
106 0,0 PATRIMONIO LIQUIDO 360.895,95 334.933,86
107 0,00 CAPITAL SOCIAL -200.000,00 -200.000,00
o 109 0.0.0 RESERVAS -160.895,95 “134.933,86
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial - Mês 12/2021 encerrado em 31/12/2021, somando tanto no ATIVO como
no PASSIVO a importância de R$ 380.71 1,65 (Trezentos e Oitenta Mil Setecentos e Onze Reais e Sessenta e Cinco Centavos >
conforme documentos fornecidos pela Empresa,
Araxá - MG, 31/12/2021
Ea
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12.014.280 SSP/MG CPF: 030,012.186-57
Priori Sistemas - www priori.com.br Valores expressos em reais Antônio Lúcio Contabilidade | |
nta Comercial do Estado de Minas Gerais
Etg/Livro foi protocolado sob o nº 22/24
deverá ser validado conforme informaçã
89-7 no dia 13/05/2022. Os dados
constantes do mesmo.
Amante
no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 15/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME
Folha: 016
CNPJ: 23.880.949/0001-29
Demonstração do Resultado do Exercício de 2021 Data: 31/12/2021
Exercício 2021 Exercício 2020
RECEITAS OPERACIONAIS
Receita Operacional Bruta
VENDAS E SERVIÇOS
127.115,04 203.995,00
IMPOSTOS E CONT, S/ VENDAS E SERVIÇOS - (6.437,95) (12.658,09)
JUROS E DESCONTOS . 0,00 231
Total de Receita Operacional Bruta 120.677,09 191.339,22
TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAS 120.677,09 191.339,22
custos
Custo Operacional
CUSTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
(70.423,22) (87.837,29)
Total de Custo Operacional (70.423,22) (87.837,29)
TOTAL DOS CUSTOS e (70.423,22) (87.837,29).
Lucro Bruto . 50,253,87 103.501,93
DESPESAS
Despesas Operacionais
DESPESAS C/ PESSOAL 0,00 (6.480,00)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (23.421,61) (22.698,18)
DESPESAS TRIBUTARIAS (562,01) (2.225,24)
DESPESAS FINANCEIRAS e (308,16) (4.575,02)
Total de Despesas Operacionais (24.291,78) (35.978,44)
TOTAL DAS DESPESAS (24.291,78) (35.978,44)
ucr das Re: e Despesas Financeir: 962. 67,523,49
—, —Luero antes dos tributos sobre o Jucro - 25.962,09 67.523,49
Lucro Líquido das Operações Continuadas 25.982,09. 67.523,49
Lucro Líquido do Exercício 25.962,09 67.523,49.
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Valores expressos em reais.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12,014.280 SSP/IMG
CPF: 030.012.186-57
Y
Priori Sistemas - www.priori.com.br Antônio Lúcio Contabilidade /
ts
no Termo de Autenticação que
Nro foi protocolado sob o nº 22/241/789-7 no dia 13/05/2022. Os d:
de autenfic;
ser validado conforme informaçães/constantes do mesmo,
pág. Junta Comercial 16/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 017
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Demonstração dos Fluxos de Caixa Data: 31/12/2021
Descrição Exercício 2021 Exercício 2020
Atividade Operacional
Outras entradas 146.340,81 313.575,28
Outras saídas (84.567,96) (249.527,41)
Total da Atividade Operacional 61.772,85 64.047,87
Dm
Saldo Anterior: 175.938,80 111.890,93
Movimento: 61.772,85 64.047,87
Saldo Atual: 237.711,65 175.938,80
— 00"
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas.
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Valores expressos em reais.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
º Empresário - CPF: 066.912.816-32 RG: Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
TN MG-12,014.280 SSP/MG
Antônio Lúcio Contabilidade
Priori Sistemas - www.priori.com.br
ção estão contidos no Termo de Autenticação que
/ E pág. Junta Comercial 17/25
2
cf
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 018
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Data: 31/12/2021
Descrição
Exercício 2020
Saldo anterior
saldo anterior
Ajustes de exercícios anteriores A
Efeijos de mudança de critério contábil
Retificação de erros
Aumentos de capital
Por subscrição
Com uso de lucros é reservas
Reversões
De reservas de contingências
| de lucros a realizar
Resultado
Lucro líquido do exercicio
Prejuízo liquido do exercicio
Destinação dos lucros
Transferência para reserva
Distribuição
Saldo Atual
Exercício 2021
Saldo anterior
saldo anterior
Ajustes de exercícios anteriores
Efeitos de mudança de critério contábil
Retificação de erros.
Aumentos de capital .
Por subscrição
Com uso de lucros e reservas
|Reversões
De reservas de contingências
(d Ne a realizar
R do
Lucro liquido do exercício
| Prejuizo Ifquido do exercício
Destinação dos lucros
Transferência para reserva
Distribuição
Saldo Atual
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas
Emitido em conformidade com a Resolução 1.255/09. Valores expressos em reais,
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12.014,280 SSP/MG CPF: 030.012.186-57
- a,
Priori Sistemas - www.priori.com br Antônio Lúcio Contabilidade Ê
4
ermo de Autenticação que
É À Estg Livro'foi protocolado sob q nº 22/241.7; 9-7 no dia 13/05/2022. Os dado autenti
deverá'Ser validado conforme informaçõ nstantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 18/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 019
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Notas Explicativas Data: 31/12/2021
Declaramos sob as penas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas.
Araxá - MG, 31/12/2021
Gilmara Santiago da Silva Ferreira Karina Barbosa Marques
Empresário Técnico Contábil - CRC: MG113500/0-9
CPF: 066.912.816-32 RG: MG-12.014.280 SSP/MG CPF: 030,012.186-57
eg constantes do mesmo.
ou
rá ser validado conforme inform
4
O pág. Junta Comercial 19/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 020
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Plano de Contas Data; 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
10 ATIVO 1
700 ATIVO CIRCULANTE 2
8 099 DISPONIVEL 3
9 0.0.0,00 CAIXA 4
10 0.0.0.00.0000 CAIXA 5
12 00.000 BANCO C/ MOVIMENTO 4
23 0.0.0,00.0000 BANCO CREDIARA C/ MOVIMENTO 5
0 000 REALIZAVEL AO CURTO PRAZO 3
1292 0.0.0,00 CAPITAL A REALIZAR
1293 0.0.000 CARTOES 4
49 000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 3
50 0.0.000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 4
51 0.0.0.00.0000 CAPITAL INTEGRALIZADO CREDIARA 5
52 000 ESTOQUE 3
53 0.0.0.00 MATERIAS PRIMAS
Priori Sistemas - www priori com.br . Antônio Lúcio Contabilidade | Cid
9-7 no dia 13/05/2022. Os dados de aut d
nstantes do mesmo.
cu.
ág. Junta Comercial 20/25
A
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 021
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
20 PASsivO 1
79 00 PASSIVO CIRCULANTE 2
80 000 EMPRESTMOS E FINANCIAMENTOS 3
84 0.0,0.00 SICOOB C/ EMPRESTIMOS 4
83 000 FORNECEDORES 3
1298 0,0.0.00 ARCELORMITTAL BRASIL S.A, 4
1297 0.00.00 JANOX ACO INOXIDAVEL LTDA 4
1288 0.0.0.00 MANFIL COMERCIO IND DE FERRO E ACO LTDA 4
1289 0.0.0,00 REA ESTRUTURA METALICA LTDA 4
8s 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 3
93 0.0.0.00 ICMS ANTECIPAÇÃO A PAGAR 4
t 1121 0.0.000 ICMS DIFAL A PAGAR 4
82 0.0.0,00 SIMPLES A PAGAR 4
86 0.0.0,00 SIMPLES PARCELADO 4
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 3
FGTS A PAGAR 4
INSS A PAGAR 4
% 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES 3
99 0.0.0.00 HONORARIOS A PAGAR 4
100 0.0.0,00 PRO LABORE A PAGAR 4
106 00 PATRIMONIO LIQUIDO 2
DN 107 009 CAPITAL SOCIAL 3
108 0.0.0.00 CAPITAL 4
109 000 RESERVAS 3
114 0,0.0,00 RESERVA DE LUCROS OU PREJUIZOS . 4
Priori Sistemas - wwaw.priori.com.br Antônio Lúcio Contabilidade (ax
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deMerá ser validado conforme informações qónstantes do mesmo.
Loma dao pág. Junta Comercial 21/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.91 2.816-32 - ME - Folha: 022
CNPJ: 23.880.949/0001-29 Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
30 CUSTOS E DESPESAS 1
122 00 DESPESAS OPERACIONAIS e
128 000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3
132 0.0.0,00 AGUA 4
134 0,0,000 CREA - MG - 4
137 00,000 DESPESAS DIVERSAS 4
128 0,0.0,00 HONORARIOS 4
140 00,000 Luz 4
130 0.0.0.0 PRO-LABORE 4
148 00.000 TELEFONE 4
149 000 DESPESAS TRIBUTARIAS 3
151 ICMS ANTECIPAÇÃO 4
118 ICMS DIFAL 4
153 IMPOSTOS E TAXAS 4
154 MULTAS 4
157 000 DESPESAS FINANCEIRAS 3
855 0.0.0.00 DESPESAS CARTAO DE CREDITOS 4
185 00 CUSTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2
121 000 (-) ESTOQUE ATUAL 3
114 000 COMPRAS 3
120 000 ESTOQUE ANTERIOR 3
”
x
Priori Sistemas - wwwpriori.com.br o Antônio Lúcio Contabilidade Pd
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e autenticação estão-côntidos ngiTermo de Autenticação que
mm pr pág. Junta Comercial 22/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME Folha: 023
CNPJ: 23.880.949/0001-29 . Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
40 RECEITAS 1
165 00 VENDAS E SERVIÇOS 2
166 000 SERVIÇOS PRESTADOS 3
187 000 VENDAS 3
170 00 IMPOSTOS E CONT. S/ VENDAS E SERVIÇOS
173 000 (-) SIMPLES
TN
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deverá ser validado conforme inform: Ea do mesmo.
pág. Junta Comercial 23/25
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 . ME
Folha: 024
CNPJ: 23.880.949/0001-29 . Plano de Contas Data: 31/12/2021
Conta Código Descrição Nível
so RESULTADO DO EXERCICIO 1
184 00 RESULTADO DO EXERCICIO 2
Priori Sistemas - www priori. com.br Antônio Lúcio Contabilidade Eid
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er validado conforme informaçõ stantes do mesmo.
“ Junta Comercial 24/25
Página: 25
Termo de Encerramento
Nome Empresarial:
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.81 6-32 - EPP
NIRE: 3111144869-2 CNPJ: 23.880.949/0001-29 NIRE Anterior:
Nome Anterior:
ARAXA
0026790260030 Inscrição Municipal: 3070319421
Inscrição Estadual:
|
DIARIO
Finalidade:
Número de ordem:
EESC
Período de retificação:
066.912.816-32 | Gilmara Santiago da Silva Ferreira Empresário ERR
030.012.186-57 MG-113500/0-9
N
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ste Livro foibrotocolado sob o nº 22/241.789-7 no dia 13/05/2022. Os dado
deverá sgrValidado conforme informações constantes do mesmo.
- Junta Comercial 25/25
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99751556 em 13/05/2022. Assinado
digitalmente por Marilda dos Santos Costa. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá ser
acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
Identificação da Empresa Reto
Nome Empresarial: GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - EPP
311448692
23.880.949/0001-29
|MG-113500/0-9
aa ay Documento assinado eletrônicarfiênte, por Marilda dos Santos Costa, Servidor
SEE 1H (a) Público(a), em 13/05/2022, às 08:10 conforme horário oficial de Brasília.
Belo Horizonte. sexta-feira, 13 de maio de 2022
E] A autencidade desse documento pode ser conferid
% informando o número do protocolo 22/241.789-7.
erruira CPE: 06
Gilmara Santiago da Silva F a
a 160-108,
Rua Pará, nº 189 - Ataxá(MG) - €)
Telefone: (84) 36625201
E-mail: tecnosoldasBou ookcom.br Es ao
MEMORIAL DE CÁLCULO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = 380.711,65 = 19,22
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 19.815,70
ISG = Ativo Total = 380.711,65 = 19,22
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 19.815,70
ISG= Ativo Circulante = 380.711,65 = 19,22
Passivo Circulante 19.815,70
Araxá(MG), 21 de Junho de 2022.
Sssas ANN gs Presa
ra Santiago da Silva Ferreira Karina BarposNMarques
6.912.816-32 CPF: 030.012.186-57
CRC: MG113500/0-9
000-0269€-dID — DIA — INTBIANHNVIN
aNDou - OJUIVE
68€ 5N OULSIA SODNINOA YNH
VOALT SOLNIINVAINDI 3 SYNINOVIA D1
«OVÍVILINGVH - TO 5N IdOTIANA,
ZZ0Z/960 oN OTHOLVIIdDTT 0SSJ90dd
Tz0c/€00'£O sN VINANd VIDNIJHOINOD
SW - VXVAV Ja TVdIDINNH VANIA
OV5V.LIDIT Ja OYSSINOD V
Do MEÁMIILENÇAS PMDE NERDS E
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, sediada à Rua DOMINGOS
DESTRO, nº289, complemento LETRA A, Bairro ROQUE, na Cidade de
MANHUMIRIM, Estado de MINAS GERAIS, CEP nº 36.970-000, inscrita no CNP) sob
o nº 05.335.099/0001-04, e com filial na RODOVIA BR 262, KM 693,5, Bairro
AMAZONAS, cidade de ARAXÁ, estado de MINAS GERAIS, por meio de seus
representantes legais infra-assinados, interessada em participar da licitação em
epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
O ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição
Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos
em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não
possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá, 20 de PÃES de 2.022.
MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
“Luz para nosso caminho “SL 119:105
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
05.335.099/0001-04, situada na RUA DOMINGOS DESTRO, 289, BAIRRO ROQUE,
CIDADE DE MANHUMIRIM e com filial na RODOVIA BR 262, KM 693,5, BAIRRO
AMAZONAS, cidade de ARAXÁ, MG, por intermédio do seu representante ou
procurador declara ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos
de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03. 003/2022 ese
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou
Rea Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a
i descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura
houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Local e data: Araxá, 20 de Junho de 2.022.
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MANOEL FOCK JUNIOR
CPF:778.358.166-87
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG Lai Ed 9
33-3341-1784 / adm icmaguinas.com.br
“Luz pargnosso caminho “SL 119:105
DR MIÁRaUaNçASS e RiarirA sos Ee O
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ
nº05.335.099/0001-04, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)
Manoel Fock Junior, portador (a) da Carteira de Identidade nºM 8658375 e do CPF
nº778.358.166-87, DECLARA que não possui em seu quadro societário servidor
público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia
mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente.
=
Local e data: Araxá, 20 de Junho de 2.022.
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MANOEL FOCK JÚNIOR:
CPF:778.358.166-87
A
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG A
33-3341-1784 / adm lcmaguinas.com.br as NY
“u nosso caminho “ SL 119:105
Ando dy Vas
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA
LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
CONTRATO Nº .
MUNICIPIO DE ARAXA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua
Presidente Olegário Maciel, nº, Centro, Araxá/MG, CNPJ nº, neste ato denominado
CONCEDENTE, representado pelo Senhor Prefeito Municipal e a empresa LC
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, situada na RUA DOMINGOS DESTRO, nº 289,
Bairro ROQUE, na Cidade de MANHUMIRIM, Estado de MINAS GERAIS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.335.099/0001-04, doravante denominada CONCESSIONÁRIA,
neste ato representada por Manoel Fock Júnior, inscrito no CPF nº 778.358.166-87
e CI nº M8658375, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da
= Concorrência Pública nº 03.003/2022, regendo se o presente instrumento pela Lei
Municipal nº 7.143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
em conformidade com o Processo Administrativo Nº 096/2022, mediante as
condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1.1, CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº7.143/2017 - PROGRAMA
DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), nas
condições estabelecidas no edital da Concorrência Pública nº 03.003/2022, fazendo
parte integrante deste contrato o referido ato convocatório e seus anexos, bem
como a proposta comercial formulada pela CONCESSIONÁRIA, que obrigam
igualmente as partes.
1.2. O CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA pelo presente e na melhor forma de
direito, tem justo e acertado a doação da área industrial nºÁREA INDUSTRIAL 04
imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no Distrito Industrial
de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03 perfazendo uma área total de 40.038,72m?
(Quarenta mil e trinta e oito metros e setenta e dois centímetros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.477 e 19.478 no Cartório de Registro de Imóveis
de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$1.601.548,80 (um milhão,
seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para
efetivação dos fins previstos no Edital e no Projeto de Expansão do
Empreendimento oferecido pela CONCESSIONÁRIA.
1.3. Foram concedidos, através da deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE - na forma do 8 2º do artigo 6º e artigo 7º,
ambos da Lei nº 7.143/2017, os seguintes estímulos ao desenvolvimento
econômico e incentivos fiscais:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal! de Desenvolvimento Econômico -
CMDE - com a descrição minuciosa dos estímulos ao desenvolvimento econômico e Ny
incentivos fiscais deferido em favor da empresa beneficiária).
ANESCENTE DA À
/” / Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Ma
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO DO SALDO
33-3341-1784 / adm Icmaquinas.com.br /T (A 4
ÁREA INDUSTRIAL
“Luz VA nosso caminho “ SL 119:105 cd Pl
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Do MÁ GIUEN A e POLI NTE E HR
2.1. Os valores a serem pagos pelo saldo remanescente da área industrial, será
pago a título de contrapartida, devendo ser depositadas as parcelas no Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - FUMDEARAXÁ.
2.2. Os pagamentos deverão ser feitos da seguinte forma:
(descrever a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE - com a descrição minuciosa dos valores e parcelas do saldo remanescente
da área industrial).
2.3. A primeira parcela, do valor do saldo remanescente da área industrial, deve
ser integralizada no primeiro dia útil a partir do efetivo início das atividades do
empreendimento na área industrial, sendo que, as demais parcelas mensais
deverão ser pagas até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
2.4. A falta de pagamento de qualquer das parcelas, do valor do saldo
remanescente da área industrial, nos prazos indicados no item 2.3 deste contrato,
sujeitará a CONCESSIONÁRIA aos encargos financeiros e às penalidades previstas
neste instrumento, ensejando, conforme o caso, a rescisão do respectivo contrato e
a reversão da área industrial ao Município, sem qualquer indenização das
construções ou benfeitorias ali edificadas.
2.5. A título de encargos financeiros, em caso de mora no pagamento mensal, será
aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1%
(um por cento) do montante devido.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. Fica a empresa, obrigada a apresentar à Prefeitura Municipal de Araxá, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias, a partir data da assinatura do Contrato de
CONCESSÃO, DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), o projeto
completo das obras, serviços e instalações do seu empreendimento, obtendo o
alvará de construção. Os projetos das instalações deverão obedecer ao Código de
Obras Municipal e Leis Municipais, bem como a legislação ambiental vigente;
3.2. Os projetos de instalação do empreendimento, a sua adequação e obra na área
industrial deverão ser observadas as regras ambientais pertinentes devendo estes
ser aprovados pelo Instituto de Pianejamento e Desenvolvimento Sustentável de
Araxá - IPDSA;
3.3. O prazo máximo para o início das obras do empreendimento será de 120
(cento e vinte) dias contados da data da autorização legislativa da CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO
À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
3.4. O prazo máximo para o efetivo funcionamento do empreendimento será de 24
(vinte e quatro) meses a contar da data da autorização legislativa da CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO
À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP);
/ nd
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 /Snsnhumirim l
33-3341-1784 / adm icmaquinas.com.br É (38
“Luz para nosso caminho “ SL 119:105
Doo NEÁRDUUUNÇAS ]
3.5. Nos casos fortuitos ou de força maior, tal como definidos no Código Civil
Brasileiro, supervenientes da data da autorização legislativa da CONCESSÃO DOS
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7,143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À
INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e devidamente caracterizados
e comprovados, Os prazos referidos nos itens 3.1, 3.3 e 3.4 poderão ser
prorrogados, em ato motivado, através de deliberação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE. ,
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
4.1. A CONCESSIONARIA obriga-se a:
4.1.1. Dar as áreas industriais oriundas da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS
PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), a destinação prevista no Edital e no presente
contrato - e também expressa no Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento, apresentado no procedimento licitatório, o qual faz parte
a integrante do presente contrato - sob pena de incorrer nas sanções previstas neste
Edital e nas penalidades contratualmente estipuladas e naquelas cominadas na Lei
Federal nº 8.666/93.
4.1.2. O eventual descumprimento - conforme o caso - implicará na aplicação de
multas, rescisão do presente contrato, revogação da escritura pública de doação e
na perda de todos os direitos ora concedidos, ensejando a reintegração de posse da
área industrial pela Prefeitura Municipal de Araxá, inclusive, das benfeitorias
edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a indenização;
4.1.3. Responder civil e criminalmente por si, seus empregados ou prepostos, por
danos materiais e morais causados a terceiros, usuários e funcionários dentro do
espaço da área industrial, sem a responsabilidade solidária do Município;
4.1.4. Arcar, exclusivamente, com a responsabilidade pela contratação,
subordinação, controle e fiscalização de sua mão de obra, que a ele, empresa,
exclusivamente se vinculará, pagando os correspondentes salários e encargos
trabalhistas, sociais e fiscais. Caso o Município seja diretamente acionado por
qualquer empregado do empreendimento, a ele caberá indenizar a Fazenda Pública
Município das verbas trabalhistas, sociais e indenizações que esta venha,
circunstancialmente, ser compelida a pagar.
4.1.5. Respeitar todas as determinações da legislação ambiental e,
TN consequentemente, obter os licenciamentos dos órgãos competentes, inclusive
junto ao IBAMA e FEAM, se for o caso;
4.1.6. Não causar empecilho de qualquer espécie aos serviços no Distrito Industrial
no Município de ARAXA, atendendo às diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Município, à legislação municipal, estadual e federal de regência.
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG
33-3341-1784 / adm Oicmaquinas.com.br Vai pk MW
“Luz pargnosso caminho “SK, 119:105 774 or =
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se aros sas
4.1.7. Efetuar o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais;
encargos e outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre área industrial que é
objeto da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 -
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP) e
sobre as atividades que neles venham a ser desenvolvidas.
4.1.8. Conservar a área permitida em boas condições de conservação, uso, higiene
e limpeza.
4.1.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no
total ou em parte, as edificações, instalações ou a utilização da área industrial
quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, a
critério da fiscalização do Município.
4.1.10. Arcar com o pagamento das despesas necessárias à lavratura da Escritura,
certidões de praxe, cartoriais, bem como todos os ônus fiscais e parafiscais,
EN impostos, taxas, custas ou quaisquer outros que incidirem ou venham a incidir
sobre a Doação da Área Industrial, objeto do presente contrato.
4.1.11, Cumprir dentro do prazo pactuado, as obrigações assumidas;
4.1.12. Acatar e fazer cumprir todas as exigências emanadas das autoridades
Federais, Estaduais e Municipais.
4.1.13. Atender e cumprir todas as demais obrigações e deveres estabelecidos no
edital que originou este contrato e na lei nº 7.143/2017 e Lei nº 8.666/93, que
rege esta contratação.
4.2. O descumprimento de qualquer obrigação prevista no item 4, supracitado,
acarretará a perda de todos os direitos ora concedidos, e implicará na reversão e
reintegração de posse do área industrial pelo Município de Araxá, inclusive, das
benfeitorias edificadas ou implantadas pela empresa, sem direito a indenização.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
5.1, O CONCEDENTE obriga-se a fiscalizar o cumprimento e a execução do
contrato pela CONCESSIONÁRIA, além de exercer as demais atribuições e observar
as demais obrigações que o edital e o presente contrato estipulam para o Poder
Concedente.
CLAUSULA SEXTA - DAS PARTES INTEGRANTES
6.1. Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: o
instrumento convocatório da licitação e a proposta comercial da CONCESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7.1. No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o
direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os
termos e condições.
7.2. A ação ou omissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a
CONCESSIONÁRIA da total responsabilidade de executar o exigido nest
instrumento.
/ vo
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / A umirim — MG
33-3341-1784 / adm Iemaguinas.com.br o GR Y
“Luz page nosso caminho “SL 119:105
DR DIÁCILINAS de Repr A RIR Ca DR
7.3. Será exercido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, o acompanhamento e a fiscalização do contrato,
principalmente quanto ao cumprimento dos prazos e obrigações nele estabelecidos
CLÁUSULA OITAVA - DO PESSOAL
8.1. Toda mão-de-obra porventura utilizada na área industrial ora autorizada, bem
como encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros dela decorrentes,
serão de responsabilidade exclusiva da CONCESSIONÁRIA, não podendo imputar,
mesmo que subsidiariamente, o CONCEDENTE a responsabilidade de seus
pagamentos.
8.2. O pessoal que a CONCESSIONÁRIA empregar para os serviços ora avençados
não terá relação de emprego com o CONCEDENTE e deste não poderá demandar
quaisquer pagamentos.
8.3. Na hipótese de o CONCEDENTE ser acionado judicialmente em razão do
descumprimento da legislação trabalhista ou de natureza civil, com o julgamento de
N procedência da ação, o valor da condenação será deduzido na medição
subsequente à data da condenação, ficando depositado em conta separada, até a
solução final do litígio.
8.4. A CONCESSIONÁRIA ressarcirá o CONCEDENTE de toda e qualquer despesa
que, em decorrência de ações judiciais venha a desembolsar.
8.5. A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer equipamentos de segurança individual
para todos os funcionários, bem como assinar a carteira de trabalho de todos que
trabalharem junto ao estabelecimento, isentando integralmente o Município de
Araxá do pagamento de salários, encargos sociais, previdenciários, comerciais,
trabalhistas, e quaisquer outros equipamentos que se fizerem necessários ao
cumprimento das obrigações decorrentes da execução dos serviços.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
9.1. Nos termos do artigo 77 da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do
contrato enseja a aplicação de multas e penalidades, podendo implicar na sua
rescisão.
9.2. Entre as penalidades possíveis de aplicação, encontram-se as seguintes
hipóteses:
9.2.1. Caso a empresa incorra em atrasos na execução de suas obrigações, ou
descumpra obrigações decorrentes do contrato, incorrerá ele em sanções previstas
neste Edital e no contrato e em penalidades administrativas e legais, aplicadas pela
Administração Pública, assegurado o direito de defesa e contraditório.
9.2.2. Se a CONCESSIONÁRIA deixar de entregar documentação exigida para o
certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscai, ficará impedida de licitar
e contratar com a Administração Pública, na forma prevista no inciso IV do artigo
87 da Lei nº 8.666/93, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público para
a aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, y
salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo
CONCEDENTE. .
/”” Rua Domingos Destro, 289 —- Roque / 36970-000 / Manhumirim - MG
33-3341-1784 / adm lcmaquinas.com.br Ê id W
9.2.3, A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo
estabelecido pelo CONCEDENTE, bem como o descumprimento total ou
parcialmente das cláusulas contratuais, implicará na aplicação das sanções
previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
observância do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a
ampla defesa.
9.3. Constituem motivo para rescisão do presente contrato:
9.3.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, dentre elas, a falta de
pagamento da contrapartida, saldo remanescente da área industrial, referente à
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), e ainda, o não
cumprimento de especificações, projetos, prazos e outras obrigações
contratualmente previstas;
9.3.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e
prazos;
9.3.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a
impossibilidade da conclusão das obras a serem edificadas na área industrial, no
prazo estipulado;
9.3.4, O atraso injustificado no início das obras e nas outras etapas fixadas no
Edital e em seus anexos;
9.3.5. A paralisação das obras e/ou do funcionamento da empresa, depois de
iniciadas suas atividades, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
9.3.6. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada
para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9.3.7. O desvio de finalidade na utilização da área industrial, relativamente ao uso
indicado no edital, seus anexos e no presente contrato.
9.3.8. Outras razões contratualmente previstas em cláusulas próprias.
9.4. A rescisão do contrato poderá ser:
9.4.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos
enumerados nos subitens do item 9,3.
9.4.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja
relevante interesse público a justificá-la, devidamente motivado em ato escrito que
integrará o presente contrato.
9.4.3. Judicial, nos termos da legislação;
33-3341-1784 / adm emaguinas.com.br
“Luz pará nosso caminho “SL 119:105 V/A
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N 4 Segpeese
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9.5. Nos casos de rescisão do presente contrato, ocorrerá a revogação da
escritura pública de outorga e a devolução da área ao Município, para quem a posse
reverterá, ficando este autorizado a dela reintegrar-se.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá manter, durante a concessão, todas as condições
de habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade
com as obrigações assumidas.
10.2. O CONCEDENTE poderá exigir, durante a concessão, a apresentação de
qualquer dos documentos exigidos para a habilitação da CONCESSIONÁRIA na
licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VINCULAÇÃO
11.1. O presente Contrato vincula- -Se ao instrumento convocatório da licitação e à
proposta comercial da CONCESSIONÁRIA, que integra este contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REVERSÃO
12.1 Nas hipóteses indicadas no Instrumento Convocatório e nas situações e
-s hipóteses contempladas nas cláusulas específicas do presente contrato poderá
É presente contrato revogado e extinto a CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS
NA LEI Nº 7.143/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO
DE EMPRESAS (PROEMP), com a revogação da escritura pública e a reversão da
área industrial para o Município, que nela se reintegrará.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Municipal nº
7.143/2017 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da Comarca de Araxá/MG, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões não
resolvidas administrativamente.
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
identificadas e assinadas.
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 20 DE JUNHO DE 2.022.
Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Mankúmirim — MG faia Q
33-3341-1784 / adim(Dicnag V
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PREFEITURA DE ARAXÁ
PREFEITO RUBENS MAGELA DA SILVA
CONCEDENTE
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LC'MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
TESTEMUNHA 1:
TESTEMUNHA 2:
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DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AQ DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.335.099/0001-04
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epígrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a habilitação ou
inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao eventual direito
de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93, ressalvado o
seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Es Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Local e data.
Araxá, 20 de Ju de 2.022.
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MANOEL FOCK JÚNIOR
CPF:778.358.166-87
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Montagem de
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Rua Domingos Destro, 289 — Roque / 36970-000 / Manhumirim — MG
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FERTILIZANTES
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE
SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, sediada à Rua AIRDO RUBENS
BORBA,263, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL na Cidade de UBERLÂNDIA, ,
Estado de MINAS GERAIS CEP nº 38.402-347, inscrita no CNPJ sob o nº
39.806.208/0001-38, por meio de seus representantes legais infra-assinados,
interessada em participar da licitação em epigrafe, DECLARA, sob as penas da
Lei, que:
habilitação no
tá ciente de sua
do Trabalho no que
II do artigo 7º da
ssoal menores de 18
serviços perigosos ou
se refere à.
Constituição |
(dezesseis)
anos.
e
N
BERLANDIA, 13 JUNHO 2022
LEANDRO NISI QUEIROS
0001-38]
3700006
[39.806.20
CPF:319.799.258-01 INSEST: 389%
iu ; E RIGOLAS LIDA
Adam NS BORBA, 263
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS RUSp
sc Q JUSTRHAL - CEP: 38.402:347 |
CPF: 016.448.636-42 ÂNDIAMG
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA SÁ.
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL UBERLANDIA, MIAN IS
WWW. NTFERTILIZANTES.COM,BR
+55 343231 8459
REP Aa RC
FERTILIZANTES
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/ 2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA , inscrita
no CNPJ sob nº 39.806.208/0001-38 , situada na
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263 EM UBERLANDIA/MINAS GERAIS |, por
intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÁ
; ; isi «habilitação:constante:do EDITAL DA
mprir as obrigações
reendimento da área
da proposta.
falsidade.
criminal por eventual
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
O unhas nerd Nino Dueygusa [39 .806.20. 00041-382
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS INSEST.: 38973700006
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL, UBERLANDIA,MIANS GERA
'WNTFERT! NTES.COM.
+55 34 3231 8459
e
FERTILIZANTES
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO NA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa. NT &SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
inscrito (a) no CNPJ nº.39.806.208/0001-28, por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr.(a)LEANDRO NISI QUEIROS, portador (a) da
Carteira de Identidade nº32.901.923-5 SP e do CPF nº32.901.923-5,
úblico da ativa,
economia mista, em
nº 12.708/2012.
N LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-01
Ariudl furo, tn Tua Qu [39.806.208/0001-38.
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS INSEST.: 3897 700006
CPF: 016.448.636-42 NT&; SOLUCOES AGRIÇOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBPNS BÚRHA, 263
BL DISTRITO INDUSTRIAL - CHP: 38.402-347 .
UBERLÂNDIAlMG
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA | - y
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL,UBERLANDIA,MIANS GERAIS
TF! WMWW.NTFERTILIZANTES. COM.BR
+55 34 3231 8459
Va 6 ar
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31211948239
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LIDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | | |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2210125685
PLS To Jo fAEnação
RE-RATIFICAÇAO
| 2003 | 1 [ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
sos no
o o
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: |
Ee UBERLANDIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
: Local Nome:
Assinatura:
25 ABRIL 2022 Telefone de Contato:
Data
2- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sineuLar [Decisão coLeciada
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM Processo em Ordem
À decisão
Ea AR A
Data =
[não
Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
DL deesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
H Processo deterido. Publique-se e arquive-se. | H ú
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo indeferido. Publique-se.
a
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | £ [O O
U Processo indeferido. Publique-se.
[ARA
Data Vogal Vogal À gal
Presidente da. Turma / 7
4)
7 V
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais j À S
Certifico o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 3141948239 e protocolo 221986146 -
22/04/2022. Autenticação: FEE2A8423B6E606E835EFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. DOR”
OBSERVAÇÕES
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador Data
22/198.614-6 MGN2210125685 22/04/2022
identificação do(s) Assinante(s) .
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319.799.258-01 LEANDRO NISIQUEIROS
016.448.636-42 | [PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
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à JuntaJomercial do fEStado de Minas Gerais b
Certifigb o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nir: 11948239 e protocolo 221986146 -
22/04/P022. Autenticação: FEE2A8423B6E606EB35EFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfi ecretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Opa
Go dam alo páa. 2/9
Ficando assim distribuído:
Nomes dos Sócios Participação Valor Cotas
(%) (R$.
LEANDRO NIS! QUEIROS 60% R$ 510.000,00
|2 | PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS 40% R$ 340.000,00
100% R$ 850.000,00
O uso da denominação social será feito pelo Sócio/administrador LEANDRO NISI QUEIROS e a
Sócia/administradora PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS não podendo ser usada em
negócios estranhos aos interesses da sociedade especialmente em avais, fianças, endossos e
outros atos assemelhados ainda que em benefício dos quotistas. Os atos de oneração do
patrimônio social (contração de empréstimos, aquisições com imobilização de capital, etc.),
alienação de bens móveis e imóveis; dependerão da anuência de sócios que somem no mínimo
75% (setenta e cinco por cento) do capital social.
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSUL ONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA | - A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agrícolas LTDA,
com sede à Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 020A Lote 0019, Bairro Industrial, CEP
38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA II - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em qualquer
parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a maioria do capital
social.
CLÁUSULA Ill - A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da lei
10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO
MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL OU
SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL ISOPROPÍILICO,
SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E TENSOATIVOS,
a INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS AGRICOLAS E ADITIVOS,
NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO), PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E
COQUE DE BREU E OUTROS PRODUTOS DA ESTILACAO DO ALCATRAO DE HULHA,
PRODUTOS DA DESTILACAO DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS,
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,
MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE
SEMENTES, FLORES, PLANTAS, GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS,
FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO.
CLÁUSULA V - O capital social é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), totalmente
integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 1.000 (hum mil) cotas de R$ 850, no
(oitocentos e cinquenta reais) cada, ficando assim distribuído:
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Junta Qómercial do Estado de Minas Gerais
Certificy o registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 31211 9 e protocolo 221 986146 -
22/04/2022. Autenticação: FEEZA8423B6E606E835EFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - Secr ja-Gerat. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança G4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . pa. 419
a Sáiiraldon a.
&
Junta
Certifi
22/04,
documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
TT
Parágrafo primeiro: Havendo exclusão ou retirada de sócios, ficando na sociedade um
único remanescente, configurando unipessoalidade de sócio (art. 1.033, IV, do Código
Civil), a sociedade será obrigada a recompor seu quadro social, dentro do prazo máximo
de 180 (cento e oitenta) dias, para que continue sendo uma sociedade empresária limitada.
Parágrafo segundo: A convocação para reunião/assembléia para tratar de exclusão de
sócio, somente será aceita se assinada pelo próprio destinatário, para assegurar o
exercício do direito de defesa (Parágrafo único do art. 1085 do CC), não sendo admitido o
recebimento mediante assinatura de terceiros.
CLÁUSULA XIII - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no prazo
de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos legais.
CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia-MG, para conhecer das
questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XVI - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será aplicada
supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em quaisquer
dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de exercer
administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual.
Uberlândia-MG, 20 de abril de 2022.
LEANDRO NIS!I QUEIROS
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
o HA á a
mercial do Estado de Minas Gerais
y
O registro sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRIC! LTDA, Nire 312)
22. Autenticação: FEEZA8423B6E606ES35EFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - S
y
pr
8239 e protocolo 221986146 -
ária-Geral. Para validar este
4St Esta cópia foi autenticada
nas
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Goverrio do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 22/198.614-6 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9312165, em 25/04/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Kelly Cristina Costa Prates.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pagesimagemProcessoAiaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurançã.
Capa de Processo
Nida
E
EE
016.448.636-42 | [PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
319.799.258-01 LEANDRO NISI QUEIROS
Documento Principal
PRISCILA FERNANDES NIS| QUEIROS
319.799.258-01 LEANDRO NIS! QUEIROS
Belo. Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
e Documento assinado eletrônicamente “por. Kelly “Cristina Costa Prates, Servidor(a)
SEM Público(a), em 25/04/2022, às 16:26 conforme horário oficial de Brasília.
A
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/198.614-6.
Página 1 de 1
| do Estado de Minas Gerais
Certifico o rel sob o nº 9312165 em 25/04/2022 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 312 239 e protocolo 221986146 -
22/04/2022. Nutenticação: FEEZA8423B6E606E835EFFB3B45870AA22EFD. Marinely de Paula Bomfim - S. tária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww.jucemg:mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/198.614-6 e o código de segurança C4St Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/04/2022 por Marinely de Paula Bomtim Secretária-Geral.
Junta Comei
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NIRE (da sede ou filial, quando a Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31211948239
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: NT& SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | | |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGN2156047039
Po Lo To 7 JAR
| 2008 | 1 [ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
| 2247 | 4 [ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: |
o UBERLANDIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
16 Junho 2021 Telefone de Contato:
Data
2- USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] vecisão sinauLar [ |] Ecisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[ SIM Processo em Ordem
À decisão
Data
Responsável
DEFISÃO SINGULAR
focesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deterido. Publique-se e arquive-se. | £ O
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Õ 0 D
Processo indeferido. Publique-se.
pa A À A - a
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma y
f
OBSERVAÇÕES /
SS 7: a Wo M/
7 " Y,
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o |) SS
dentifico registro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire [o 11948239 e protocolo 214996573 -
16/06/2021. Autenticação: DO948D533C3DB7DC19A93BD4AZAS3D4E885B4539. Marinely de Paula Bomfinkj- Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança OI3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinety de Paula Bomfim — Secretária-Geral. DOBRO nam s/a
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
21/499.657-3 MGN2156047039 [ro/0612021
Identificação do(s) Assinante(s) |
CPF Nome
319.799.258-01 LEANDRO NISI QUEIROS.
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
Junta Cbmercial do do de Minas Gerais
Certific
sro re
18 A ee 9
registro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, Nire 312 239 e protocolo 214996573 -
21. Autenticação: DO948D533C3DB7DC19A93BD4AZAS3D4EBB5B4539. Marinely de Paula Bomfim - ária-Geral. Para validar este
to, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
nte e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. Dao
E Sato pão. 2/9
TT
O uso da denominação social será feito pelo Sócio/administrador LEANDRO NISI
QUEIROS e a Sócia/administradora PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS não podendo
ser usada em negócios estranhos aos interesses da sociedade especialmente em avais,
fianças, endossos e outros atos assemelhados ainda que em benefício dos quotistas. Os atos
de oneração do patrimônio social (contração de empréstimos, aquisições com imobilização
de capital, etc.), alienação de bens móveis e imóveis; dependerão da anuência de sócios que
somem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social
B - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA | - A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agrícolas
LTDA, com sede à Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 020A Lote 0019, Bairro
Industrial, CEP 38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA 1 - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em
O qualquer parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a
maioria do capital social.
CLÁUSULA III - A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da
lei 10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
ORGANO MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL,
VEGETAL OU SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL
ISOPROPILICO, SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E
TENSOATIVOS, INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS
AGRICOLAS E ADITIVOS, NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO),
PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E COQUE DE BREU E OUTROS
PRODUTOS DA ESTILACAO DO ALCATRAO DE HULHA, PRODUTOS DA DESTILACAO
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
=, GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
q
CLÁUSULA V - O capital social é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), N
totalmente integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 1.000 (hum mil) cotas de
R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, ficando assim distribuído:
Participação Valor Cotas
Yo) R$)
LEANDRO NISI QUEIROS 60% R$ 510.000,00
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS 40% R$ 340.000,00
100% | R$ 850.000,
TI Rod
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
EBBcrnes istro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AG LAS LTDA, Nire 3121 1948239 e protocolo 214996573 -
16/06/2001. Autenticação: DO948D533C3DB7DC 19AG3BD4AZAS3D4EBS5B4539. Mi de Pauta Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-: 'o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. . >: oãa. 419
Oprah dai dd q. 44
TT TT
Parágrafo primeiro: Havendo exclusão ou retirada de sócios, ficando na sociedade
um único remanescente, configurando unipessoalidade de sócio (art. 1.033, IV, do
Código Civil, a sociedade será obrigada a recompor seu quadro social, dentro do
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que continue sendo uma sociedade
empresária limitada.
Parágrafo segundo: A convocação para reunião/assembléia para tratar de exclusão
de sócio, somente será aceita se assinada pelo próprio destinatário, para assegurar o
exercício do direito de defesa (Parágrafo único do art. 1085 do CC), não sendo
admitido o recebimento mediante assinatura de terceiros.
CLÁUSULA XIH - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no
prazo de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos
legais.
E" CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia-MG, para conhecer das
j questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XVI - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será
aplicada supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em
quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-tas de
exercer administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual.
Uberlândia-MG, 10 de junho de 2021.
LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA
ss,
| y
A”, ft,
Certifio registro sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES OLAS LTDA, Níre 31211948239 e protocolo 214996573 -
16/08/2021. Autenticação: DO948D533C3DB7DC19A93BD4AZASID4EBB5BASS! ely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. LOM
Eca 'omercial do Estado Ê Minas Gerais h
AM
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pãa. 6/9
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 21/499.657-3 em 16/06/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8613075, em 17/06/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Cesar Mariano dos Santos.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF. E E
319.799.25801 | |LEANDRO NISI QUEIROS
016.448.636:42. |PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
Documento Principal
— - = E rere a SE E
319.799.258-01 LEANDRO NISI QUEIROS
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
Belo Horizonte. quinta-feira, 17 de junho de.2021
a Documento assinado eletrônicamente por Cesar Mariano dos Santos, Servidor(a)
E: M Público(a), em 17/06/2021, às-00:03 conforme horário oficial de Brasília.
A
&
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da j
informando o número do protocolo 21/499.657-3. ;
Página'1 de V
8 AS
o sob o nº 8613075 em 17/06/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGi LAS LTDA, Nire 31211948239 e protocolo 214996573 -
16/06/2021. Autenticação: DO948D533C3DB7DC19AI3BD4AZAS3D4ES85B4539. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/499.657-3 e o código de segurança Oi3S Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 17/06/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral.
CAlAnahol. pão. 8/9
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
identificação do Processo 7 e
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Pata
21/373.262-9 MGP2100356718 g7toarzoa1
CPF Nome
E E [519.799.258.01 LEANDRO NISEQUEIROS
016.448.636-42 |PRISCILA FERNANDES NIS! QUEIROS
AN a
. q Página 1 de 1
Junta Combrcial do Estado de Minas Gerais v
Certifico fdgistro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRI LTDA, Nire 31211948239 e protocolo 21 3732629 -
E” 27/04/2071. Autenticação: 97FBEF37DA7600021 854C1F12AE74FB4CA62C14. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br é informe nº do protocolo 21/373.262-9 €0 código de segurança k5Uf Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinely de Paula Bomtim — Secretária-Geral. . .
COpiuhd, ita» pág. 2/9
TT TT
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
€ - CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA |- A sociedade tem sob a denominação de sede à NT& Soluções Agricolas
LTDA, com sede à Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 020A Lote 0019, Bairro
Industrial, CEP 38.402-347 — Uberlândia-MG.
CLÁUSULA Il - A sociedade poderá abrir outros estabelecimentos, a qualquer tempo, em
qualquer parte do território nacional, por simples deliberação dos sócios que detenham a
maioria do capital social.
a asas
CLÁUSULA Ill - A sociedade empresária limitada é regida pelos artigos 1052 e seguintes da
lei 10.406, de 10.01.2002.
CLÁUSULA IV - O novo objeto social será: FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES,
EXCETO. ORGANO MINERAIS E FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
ORGANO MINERAIS, CORANTES E PIGMENTOS ORGANICOS DE ORIGEM ANIMAL,
VEGETAL OU SINTETICA EM FORMA BASICA OU CONCENTRADA, ALCOOL
ISOPROPILICO, SOLVENTES ORGANICOS, INTERMEDIARIOS PARA DETERGENTES E
TENSOATIVOS, INTERMEDIARIOS PARA FARMOQUIMICOS, DEFENSIVOS
AGRICOLAS E ADITIVOS, NEGRO-DE-FUMO (NEGRO DE CARBONO),
PLASTIFICANTES, ACIDOS GRAXOS, BREU E COQUE DE BREU E OUTROS
PRODUTOS DA ESTILACAO DO ALCATRAO DE HULHA, PRODUTOS DA DESTILACAO
DA MADEIRA, COMPOSTOS ORGANICOS, REPRESENTANTES COMERCIAIS E
AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS
E QUIMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS,
GRAMAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO.
CLÁUSULA V - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente integralizado
em moeda corrente nacional e dividido em 100.000 (cem mil) cotas de R$ 1,00 (um real) cada,
ficando assim distribuído:
N
N
Nomes dos Sócios Quantidade Cotas
[1 || LEANDRO NISI QUEIROS 60.000
[2 | PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA 40.000
Do TOTAL DO CAPITAL SOCIAL 100.000
CLÁUSULA VI - A responsabilidade dos sócios nas obrigações assumidas pela sociedade,
é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela VA
capital social. iz od by
“AR ; MÁ À d (ak
Junta Comerciãl do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGRIC! LTDA, Nire 31211948239 e protocolo 213732629 -
27/04/2021. Autenticação: 97FBEF37DA760C021854C1F12AE74F84CA62C14. Marinely 4e Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, sse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/373.262-9 e O Igo de segurança k5Uf Esta cópia foi autenticada
digitalmente &'assinada em 28/04/2021 por Marinely de Pauta Bomfim — Secretária-Geral. COR cão. 4/9
ds BRO dra o. 4,
Valor Cotas (R$
R$ 60.000,00
R$ 40.060,00
R$ 100.000,00
SET
CLÁUSULA XIII - Os legais sucessores do “de cujus” poderão substituí-lo, na condição de
quotistas, sem poderes de gestão.
CLÁUSULA XIV - Caso não desejem ingressar na sociedade, poderão ceder suas quotas, na
forma deste instrumento, ou receber seus haveres, apurados em balanço patrimonial feito no
prazo de sessenta dias, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, com acréscimos
legais.
CLÁUSULA XV - As partes elegem o foro da comarca de Uberlândia-MG, para conhecer das
questões suscitadas por este instrumento.
CLÁUSULA XVI - Nas omissões desse contrato e do Código Civil, no caso concreto será
aplicada supletivamente a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).
Os administradores declaram, sob as penas da lei, que rião se encontram incursos em
quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de
exercer administração da sociedade.
E tendo assim justo e pactuado, assinam digitalmente o presente instrumento de Alteração
Contratual.
Uberlândia-MG, 26 de abril de 2021.
LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA
De AN
Página 4 de 4 pd
Istro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES ANS LTDA, Nire 31211948239 e protocolo 213732629 -
Autenticação: 97FBEF37DA760C021854C1F12AE74F84CA62C14. Marinelylde Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/373.262-9 e o código de segurança k5Uf Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. DAT
Fáusdomdm — pãa. 6/9
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, de NIRE
3121194823-9 e protocolado sob o número 21/373.262-9 em 27/04/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial! sob o número 8496934, em 28/04/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Glaucia Azevedo Ottoni.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica;sf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança. :
Capa d Processo
319.799.258-01 LEANDRO NISI QUEIROS
016.448.636-42 PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
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Documento Principal
Em no a hai E : e É
319.799.258-01 | |LEANDRO NISI QUEIROS
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
Belo Horizonte. quarta-feira, 28 de abril de 2021
Documento assinado eletrônicamente: por Glaucia Azevedo Ottoni, Servidor(a) Público(a),
em 28/04/2021, às 15:45 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 21/373.262-9.
Página 1 de1
A E
Junta Cofrercial do Estado de Mifias Gerais
istro sob o nº 8496934 em 28/04/2021 da Empresa NT& SOLUCOES AGAI |S LTDA, Niré 31211948239 e protocolo 213732629 -
1. Autenticação: 97FBEF37DA760C021854C1F12AE74F84CA62C14. Marine Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 21/373.262-9 ea código de segurança k5U! Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 28/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CO in
pãa. 8/9
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
Endereço: Rua Airdo Rubens Borba, 263
Municipio: Uberlândia
CNPJ: 39306208000138
Relatório de Faturamento Fiscal
Més/ Ano
06/2021
07/2021
08/2021
09/2021
10/2021
11/2021
12/2021
01/2022
02/2022
03/2022
04/2022
05/2022
Total Gerai
Receita Bruta
585.175,00
881.005,83
425.934,00
365.283,00
292.012,50
1.205.319,50
693.810,08
1.432.891,38
711.370,00
2.123.036,80
2.006.710,50
1.751.073,00
12.473.621,59
1.039.469,47
Uberlândia , 10 de junho de 2022
E
14/06/22, 16:48
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O SOBID004, 38 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 7n2020
39.806. 20810001-38 CADASTRAL 1711/2020
NOME EMPRESARIAL
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NT& FERTILIZANTES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
20.13-4.01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
GÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
20.13-4-02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
20.29-1.00 - Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
48.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos (Dispensada *)
48.23-1-02 - Comércio atacadista de couros, tás, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
(Dispensada *)
48.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas,
adubos, fertilizantes e corretivos do solo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RAIRDO RUBENS BORBA 263 QUADRAO20A LOTE 0019
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
38.402347 INDUSTRIAL UBERLANDIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LEANDRONISIGQYAHOO.COM.BR (34) 9950-5151
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
prada
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUA
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
maranrta pe
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualque
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/41/2020
ÃO CADASTRAL
Ea
A?
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Pa
Emitido no dia 14/06/2022 às 16:47:54 (data e hora de Brasília). Página: 111
a
DA
PREFEITURA DE
E PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
ma UBERLÂNDIA
FNANçaS SD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Página 1 de 1
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO Nº: 0943051/22-34
CONTRIBUINTE: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CPF/CNPJ: 39.806.208/0001-38
ENDEREÇO: RUA AIRDO RUBENS BORBA, 263 QUADRAO20A LOTE 0019, INDUSTRIAL
UBERLANDIA/MG - CEP: 38.402-347
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E/OU FISCAIS,
PARA O
CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR
DÉBITO QUE VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro no cartório.
Uberlândia, 20 de Junho de 2022
-Válida até: 18/09/2022
Código de autenticidade: FF467C4CB953504B
Para conferir a autenticidade de certidões, utilize Oo seguinte
www.uberlandia.mg.gov.br e acesse o link “Validar Certidões”.
QUALQUER
endereço
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM: |
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 02%
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: |
31/07/2022 |
| | NOME/NOME EMPRESARIAL: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
| |
(E is
| |Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito |
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: À
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação
expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de | |
bens na união estável e de escritura púttica de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se
acompanhada da Certidão de Pagamento Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase
Administrativa ou Inscritos em Dívida Ativa.
| IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO ]
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000541541915
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
TN desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2, não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:33:36 do dia 14/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/12/2022.
Código de controle da certidão: 82B9.D4E2.5B4F.4586
= Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ao:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 39.806.208/0001-38
Razão Social: NT E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
Endereço: AV JOSE ANDRAUS GASSANI 51 / UMUARAMA / UBERLANDIA / MG / 38402-322
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de
maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições ejou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/06/2022 a 02/07/2022
Certificação Número: 20220603021036529058710
Informação obtida em 08/06/2022 12:44:41
SD
À utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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>
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Certidão nº: 15237438/2022
Expedição: 12/05/2022, às 17:00:43
validade: 08/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.806.208/0001-38, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto as obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
UBERLÂNDIA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍvEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39.806.208/0001-38
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121 12010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
6) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Junho de 2022 às 14:28
UBERLÂNDIA, 14 de Junho de 2022 às 14:45 A ê
Código de Autenticação: 2206-141 4-4553-0790-6953
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg jus.br) em Certidão JudiciaV AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
JAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade y considerada comgrigício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. j
e
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 14:44 20/06/2022
Análise Econômica e Financeira de 01/01/2021 até 31/12/2021 .
Solvência Geral
Ativo 1.730.960,91
II = —mmme = 1,96
Passivo Circulante + Passivo não Circulante (Obrigações a LP) 880.960,91
Quanto maior, melhor. O investimento total equivale a 196 %
do capital de terceiros.
Liquidez Geral
Ativo Circulante + Ativo Realizável a LP 1.626.270,13 250
185
e ——eemem so 200.
Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante (Obrigações a LP) 880.960,91 150:
100% TT
, Quanto maior, melhor. A empresa possui R$1,85 de ativo Circulante E) .
ivo realizável a longo prazo para cada R$1,00 de dívida total. 0
od
Atual Anterior
Liquidez Corrente
Ativo Circulante 1.626.270,13
=373
Passivo Circulante 436.288,81
Quanto maior, melhor. A empresa possui R$3,73 de ativo circulante
para cada R$1,00 de dívida de curto prazo.
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas de acordo com a documentação que nos foi
. apresentada. ,
EN
Uberlândia, 31 de dezembro de 2021.
LEANDRO NISI | Assinado de forma diga por CONTABIS CONTABILIDADE: Assinado de torma gta por
QUEIROS:319799258 “EalrONS EMPRESARIAL “ EMPRESANAL LTDA MOSS nós agonia
01 Dados: 2022.06.20 17:00:52 -0300" LTDA:106516330007 13, Dados: 20220620 170111 0300
LEANDRO NISI QUEIROS CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
Administrador CRC: MG/64254 CNPJ: 03095703000139
CPF: 31979925801 ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS - Contador
CPF:100.991.468-51 CRC: MG64254
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(U0718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ : 39806208000138 Emissão: 10:07 04/05/2022
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Página: 1
Descrição Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
Ativo = [7] 66.49820D 16.636.700,44 15.354.813,05 1.348385,59D
Circulante- [14) 66.49820D 16.527.416,44 15.350.219,83 1.243.694,81D
Disponivel - [1883] 66.49820D 16.526.396,32 15,349199,71 1243.694,81D
Cuixa Geral -[21] 66.49820D 9,862,652,65 8.828.096,84 1.101,054,01D
Caixa - [28] 66.498,20D 9.862.652,65 8.828.096,84 1.101.054,01D
Banco Conta Movimento - [35] 0,00D 6.513.293,67 6.382.539,37 130.75430D
Caixa Econômica Federal - [1701] 0,00D 4.331.404,28 4.249.049,91] 8235437D
Banco Sicoob -(217] 0,00D 923.206,07 874.935,69 48.270,38D
Banco Sicredi [1785) 0.000 1.258.683,32 1.258.553,77 129,55D
Aplicações Financeiras - [42] 0,00D 150.450,00 138.563,50 11.886,50D
Cotas de Capital - Sicoob - [1750] 0,000 5.000,00 0,90 5.000,00D
Cotas de Capital - Sicredi - [2485] 0,00D 450,00 0,00 450,00D
Caixa Econômica Federal - [2506] 0,00D 145.000,00 138.563,50 643650D
TN, Créditos a Curto Prazo - [49] 0,000 1.020,12 1.020,12 0,000
Outros Créditos - [56] 0,00D 1,020,12 1.020,12 0,00D
Antecipação 13º Salário - [84] 0,00D 1.020,12 1.020,12 0,00D
Não Cireulante- [245] 0,00D 109.284,00 4.59322 104.690,78D
Imobilizado + [273] 040D 109.284,00 4.59322 104.690,78D
Bens de Operação em Uso - [280] 0,00D 109.284,00 0,00 109,284,00D
Máquinas e Equipamentos - [287] 0,00D 109.284,00 0,00 109.284,00D
Depreciação Acumulada « [336] 0,00€ 0,00 4.593,22 4.59322€
(:) Depreciação Máquinas e Egtos - [343] 0,00C€ 0,00 4.593,22
(á:893,22€
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 10:07 04/05/2022
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Página: 3
Descrição Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
Obrigações Operacionais - [1869] 9,90C 0,00 444.672,10 444.672,10€
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - [1876] 0,00 0,00 44467210 444,672,10€
Emprestimos e Financiamentos - [2471] 0,00 0,00 44467210 444.672,10
Banco Sicoob - [2478] 0,00€ 0,00 297.610,00 297.610,00
Caixa Economica Federal - [2513] 0,90€ 0,00 147.062,10 147.062,10C
Patrimônio Líquido - [623] 66.49820C 2.309.000,00 750.000,00 1.483.501,80D
Patrimônio « [630] 100.000,00C 2.300.000,00 750.000,00 1.450.000,00D
Capital Social Realizado - [637] 100.000,00C 2.309,000,00 750.000,00 1.450.000,00D
Sócio - LEANDRO NISI QUEIROS - [2177] 60.000,00€ 1.900.000,00 450.000,00 1.390.000,00D
Sócia - PRISCILA FERNANDES JUNQUEIRA - [644] 40.000,00 400.000,00 300.000,00 60.000,00D
Reservas » [651] 33.501,80D 0,00 0,00 33.501,80D
Outras Contas - [700] 33.501,80D 0,00 0,00 33.501,80D
() Prejuízos Acumulados - [714] 33.501,80D 0,00 0,00 N 33 so18op
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 10:07 04/05/2022
Balancete Analítico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Página: 5
Descrição O SaldoAnterior Débito | Crédito Saldo Atual,
Despesas - [1008] 0,00D 888.947,50 2.951,90 885.995,60
Despesas Gerais - [1015] 0,000 888.947,50 2.951,90 885.995,60D
Despesas Operacionais - [1022] 0,00D 869.927,58 0,00 869.927,58D
Despesas Administrativas - [1029] 0,00D 138.740,46 0,00 138.740, 46D
Água [1036] 0,00D 1.195,50 0,00 1.195,50D
Energia Elétrica [1043] 0,00D 77430 0,00 77430D
Teleione - [1050] 0,00D 2.557,20 0,00 2.557,20D
Despesas Postais - [1057] 0,00D 125,01 0,00 125,01D
Seguros - [1085] 0,00D 6.714,91 0,00 6.714,91D
Aluguéis - [1092] 0,00D 49.861,87 0,00 49.861,87D
Honorários Contábeis - [1106] 0,00D 6.405,00 0,00 6.405,00D
Serviços Prest Terceiros Pessoa Jurídica - [1127] 0,00D 61.067,80 0,00 61.067,80D
Depreciações - [1141] 0,00D 4.593,22 0,00 4.593,22D
Gastos com Informática » [1155] 0,00D 883,33 0,00 388333D
Fretes o Carretos - [1162] 0,00D 4.562,32 0,00 4.562,32D
Despesas Gerais = [1169] 0,00D 540.687,19 09,00 540.687,19D
Material de Escritório - [1183] 0,00D 351,49 0,00 351,49D
Material Uso e Consumo - [1190] 0,00D 243.884,37 0,00 243.88437D
Despesa c/ Viagens e Estadias - [1211] 0,00D 5.012,79 0,00 5012,79D
Alimentação - [1218] 0,00D 4.791,65 0,00 4791,65D
Combustíveis - [1239] 0,00D 47142787 0,00 4712787D
Despesas com Veículos - [1246] 0,00D 54.009,97 0,00 54,009,97D
Convênios Diversos - [1260] 0,00D 22.618,71 0,00 22.618,71D
Despesa Cartão de Crédito Empresarial « [602] 0,00D 27.990,34 0,00 27.990,34D
Comissões - (2499] 0,00€ 134.900,00 0,00 134.900,00D
Impostos e Taxas - [1358] 0,000 190,499,93 0,00 190.499,93D
Contribuição Social - [1365] 0,00D 66.006,34 0,00 66.006,34D -
Impostos e Taxas Municipais - (1386) 0,00D 121842 0,00 1218,42D
IRPJ- [1771] 0,00D 112.390,60 0,00 112390,60D
CSLL -[2184] 0,00D 10.884,57 0,00 10.884,57D
Resultado Financeiro - [1421] 0,00D 19.019,92 0,00 19.,019,92D
Despesas Finenceiras - [1428] 0,00D 19.019,92 0,00 19.019,92D
x Despesas Bancárias » [1442] 0,00D 3.120,59 0,00 3.120,59D
IOFAOC - [1449] 0,00D 2.120,28 0,00 2120,28D
Juros de Mora - [1456] 0,00D 824,92 0,00 824,92D
Juros s/ Operações Diversas - [1463] o,00D 12.954,13 0,00 12.954,13D
Resultado Não Operacional - [1540] 0,00D 0,00 2.951,90 2.951,90€
Receitas Não Operacionais - [1882] 0,00D 0,00 2.951,90 2.951,90€
Desconto Obtido - [1596] 0,00€ 0,00 2.951,90
É des?
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LIDA(00718) . CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 14:39 20/06/2022
Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2021 Diário: 1 Página: 1
Descrição Nota Classificação Exercício Atual Exercicio Anterior
Ativo **1.730.960,91D **22266,498,20D
Circulante **1.626.270,13D *****66.498,20D
Disponivel *44*271,855,55D **44466,498,20D
Caixa Geral 1.1,1.010 128.960,89D 66.498,20D
Banco Conta Movimento 1.1.1.020 131.008,16D 0,00D
Aplicações Financeiras 1,1.1.030 11.886,50D 0,00D
Créditos a Curto Prazo +*1,354.414,58D ci ecia o 00D
Clientes 1.1.2.010 1.354.414,58D 0,00D
Não Circulante ***"104.690,78D detect OD
Imobilizado **8*104.690,78D tecer OD
Bens de Operação em Uso 1.3.2.010 109.284,00D 0,00D
Depreciação Acumulada 1.3.2.020 4.593,22C
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39806208000138
Balanço Patrimonial em
31/12/2021
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO
ATIVO E NO PASSIVO 1.730.960,91 (UM MILHãO, SETECENTOS E TRINTA
MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DE
ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.
Uberiândia, 31 de dezembro de 2021
LEANDRO NISI Assinado de forma digita por
QUEIROS:31979925801 Ondas aozzosconszros-ar0o
LEANDRO NÍISI QUEIROS
Administrador
CPF: 31979925801
RG: 32901923 Orgão: SSP SP
ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS
CONTADOR
CPE; 100.991,468-51 CRC: MG64254
RG: 64254 Orgão: CRC
“ Assinado de forma digital
ALEXANDRE ARTHUR por ALEXANDRE ARTHUR
MATHEUS:100991468 MATHEUS:10099146851
51 - Dados: 2022.06.20 15:26:13
“o 0300!
Emissão:
Diário: 1
14:41
CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
20/06/2022
Página: 3
INT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA(00718) CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 39806208000138 Emissão: 14:420/06/2022
Balanço de Resultado Econômico de 01/01/2021 até 31/12/2021 Diário :1 Página: 5
Descrição Classificação Exercício Atual Exercício Anterior
Despesas Postais 4.1.1.010-0005 125,01D 0,00D
Seguros 4.1.1.010-0009 6.714,91D 0,00D
Aluguéis 4.1.1.010-0010 49.861,87D 0,00D
Honorários Contábeis 4,1.1.010-0012 6.405,00D 1.150,00D
Serviços Prest Terceiros Pessoa Jurídica 4.1.1.010-0015 61.067,80D 0,00D
Depreciações 4.1.1.010-0017 4,593,22D 0,00D
Gastos com Informática 4.1.1.010-0019 883,33D 0,00D
Fretes e Carretos 4.1.1.010-0020 4.562,32D 0,00D
=Despesas Administrativas *+***138,740,46D eme 150,00D
Despesas Gerais
Material de Escritório 4.1.1.020-0002 351,49D 0,00D
Material Uso e Consumo 4.1.1.020-0008 243.884,37D 0,00D
“Nespesa c/ Viagens e Estadias 4.1.1.020-0011 5.012,79D 0,00D
Alimentação 4.1.1.020-0012 4.791,65D 0,00D
Combustíveis 4.1.1.020-0015 47.127,87D 0,00D
Despesas com Veiculos 4.1.1.020-0016 54.009,97D 0,00D
Convênios Diversos 4.1,1.020-0018 22.618,71D 0,00D
Despesa Cartão de Crédito Empresarial 4.1.1.020-0028 27.990,34D 0,00D
Comissões 4.1.1.020-0029 134.900,00D 0,00C
=Despesas Gerais *444540,687,19D ***2**25240 00D
Impostos e Taxas
Contribuição Social 4.1.1.040-0001 66.006,34D 0,00D
Impostos e Taxas Municipais 4.1,1.040-0004 1.218,42D 0,00D
IRPJ 4.1.1.040-0009 112.390,60D 0,00D
CSLL 4.1.1.040-0010 10.884,57D 0,00D
=Impostos e Taxas ****190,499,93D tas EANHArSO OOD
N
=Despesas Operacionais ***"869,927,58D ie 150,00D
Resultado Financeiro
Despesas Financeiras
Despesas Bancárias 4.1.2.010-0002 3.120,59D 0,00D
IOF/1OC 4.1.2.010-0003 2.120,28D 0,00D
Juros de Mora 4.1.2.010-0004 824,92D 0,00D
Juros s/ Operações Diversas 4.1.2.010-0005 f 12.954,13D 0,00D
=Despesas Financeiras **»**19.019,92D add dedo ade Raad UP
Despesas Tributárias
Juros e Correções s/ Encargos Federais 4.1.2.03 0! 0,00D
=Despesas Tributárias oe ra) 0OD
*2*4419,019,92D
=Resultado Financeiro
NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CONTABIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
Emissão: 14:42 20/06/2022
7
CNPJ: 39806208000138
Endereço: Rua Airdo Rubens Borba, 263, QUADRA 020A LOTE 0019, Distrito Industrial, Uberlândia, MG Diário: 1 Página.
IMPORTA A PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADO COM LUCRO DE 1.950.926,48 (UM MILHÃO,
NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE
E SEIS Reais E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DE
ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS Fol
APRESENTADA.
UBERLÂNDIA, 31 DE DEZEMBRO DE 2021
LEANDRO NISI * Assinado de forma digital por
QUEIROS:3 1979925" Quarossss25em
801 Dados; 2022.06.20 15:37:44 03100!
LEANDRO NISI QUEIROS
Administrador
CPF: 31979928801
Fá
ALEXANDRE ARTHUR MATHEUS
CONTADOR
CPF: 100.991.468-51 CRC: MG64254
é Assinado de forma digital
ALEXANDRE ARTHUR por ALEXANDRE ARTHUR
MATHEUS: 10099146 MATHEUS:10099146851
851 Dados: 2022.06.20
o 153813-0300'
FERTILIZANTES
MEMORIAL DE CÁLCULO
ILG: 1.626.270,13 = 1,85
880.960.91
TN ISG: 1.730.960,91 = 1,96
880.960,91
ILC: 1.626.270,13 = 3,73
436.288,81
JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a empresa possui em
disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas
obrigações, com vencimento neste mesmo período, O índice de Solvência Geral (ISG) expressa o
grau de garantia que a empresa dispõe em ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas.
Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica
quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para
fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),o
resultado “> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação financeira,
sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da
empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa é
Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é Satisfatória. A
experiência tem demonstrado: que um número considerável de contratos de presta de serviço com
disponibilização de mão de obra em regime de. dedicação. exclusiva, O licitado, tem se
evelado uma fonte de grandes: prejuízos "para. a Administi s trabalhadores
envolvidos. Não seria necessário estender-se nesse ponto : rdadeiramente notórios os
problemas que a Administração. vem enfrentando: nesses contratos, nom adamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e obrigações
correlatas, até se chegar à extinção. contratual, sem: o: pagamento das. verbas rescisórias. Um dos
motivos que contribui para se:chegar nessa situação é, justamente, a A ração selecionar essas
empresas da mesma forma que O faz para os demais objetos contratuais, OU seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. -O: princípio da isonômia, :por:sua vez, reclama
que os iguais devem ser tratados--de “maneira igual, é os-desiguais, desigualmente. Assim, se este
tipo de objeto contratual tem certo. diferencial, não. é adequado tratá-lo como: na generalidade dos
casos. Isso ofende o sobredito; princípio e inclusivê.causa- prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de .obra tem merecido ym tratamento bastante específico do.Poder. Público,
seja nas instâncias normativas “(com-.edição dé normas, especificas, como a IN 02; de 2008, do
Ministério do Planejamento, ou a. RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do CNJ), seja principalmente peranteo
Poder Judiciário (com milhares de julgado
Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal
Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado
também nas licitações e contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando- os com os
demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas AN
x
a!
q
$
demais - tem sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido: afetado por conta das vicissitudes nessa seara
contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é
recomendável que'a Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a
proposta mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure-contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal
forma de se aquifatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar a
capacidade. da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma relativamente
independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro de afastar as empresas que se
mostram totalmente dependentes da Administração para honrar os compromissos. Assim, a análise
de tal documento deve demonstrar que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais
compromissos, ou no minimo condições de alcançar essa condição em curto prazo, No caso dos
serviços com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse patrimônio em
numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se que os índices adotados
neste edital retratam situação financeira equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo
de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em
vista o objeto licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação
DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem
ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores extremamente
razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez
Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que 1,00
demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas obrigações de curto
prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral
demonstra a capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se
converterá em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo
prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 55º, da Lei
8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de forma objetiva,
foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a avaliação da situação
financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter competitivo do certame, pois foram
estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais
fez que traduzir em critérios objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez
que a contratação de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá
deve cercar-se para assegurar o intagral cumprimenta do contrato. Ademais, os índices escolhidos
foram democráticos, na medida em/que “mínimo” de segurança na contratação.
lido she Dea
LEANDRO NISI QUEÍIROS
CPF:319.799.258-01
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAL, UBERLANDIA, MIANS Gl
VA. UT EERMLIZANTES CODE
+55 34 3231 8459
GI
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£ 08/0001-3º
INSEST: 38973700006
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OYÍVOIALLNIO] 30 Odli
VOL IVINVS SANS SOVANIIVLOS SIBVINOS
OoNva “MIA og
OWIINCALNINSRILNOO “MIA ob
Comprovante de pagamento
com código de barras
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo
Código de
barras:
Conta de débito:
Convênio:
Valor:
Data de
vencimento:
Identificação da
operação:
Data de débito:
Data/hora da
operação:
Código da
operação:
Chave de
Segurança:
cliente.
856400000001 346002132212 230122122032
466728202253
4393 / 003 / 00001267-3
ARRECADAÇÃO SEFAZ MG
34,60
20/06/2022
PAGT GUIA JUNTA COMERCIAL
20/06/2022
20/06/2022 17:54:58
00199843
71567F9LZ3MVNSJ4
* Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no menu de consultas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO-SFA/MG
CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Certifico que está devidamente Registrado neste Ministério sob o Nº MG 002243-8
o Estabelecimento: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
CNPJ/CPF Nº: 39.806.208/0001-38
Localizado a: Rua Airdo Rubens Borba, Nº 263
E"
t Complemento: QUADRAO20A LOTE 0019
Bairro: Distrito Industrial
Município: Uberlândia UF: MG
CEP: 38402-347
Área: FERTILIZANTE, INOCULANTE E CORRETIVO
Classificado como:
vie Pad E HR Ega ] Ss Rodas
ecouror emo fume
Observação/Condicionantes:
“N Data da Concessão de Registro Inicial: 21/05/2021
Data da Renovação do Registro:
ESTE REGISTRO É VÁLIDO ATÉ 21/05/2026
Documento assinado eletronicamente por PETER ALEX HONZAK, AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO ,
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro
em 21/05/2021 , com fundamento no art. 6º, 8, 1º, do Deer
DA A
ando o código: 54NU-IWX-JMAC-SERU
r A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http:/Awww.ag! gov.by Art
FERTILIZANTES
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO
DIREITO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa:
NT&SOLUCOESAGRICOLAS LTDA
CNPJ: 39.806.208/0001-38
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu
estatuto ou ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para
representá-la na licitação em epígrafe e que, diante deste fato e de seu
desinteresse em apresentar recurso à! ini i habilitação ou
e ao eventual
inabilitação st as licitante:
direito de inte F Lei 8.666/93,
ressalvado 0% mento das propostas
comerciais.
Por ser a ex
declaração.
LEANDRO NISI QUEIROS
CPF:319.799.258-0 Prá 8/0001-38,
Veni o, Tenvoonçdas Yani Dario — NTASOLICO
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS
CPF: 016.448.636-42
NT&SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
RUA AIRDO RUBENS BORBA 263, DISTRITO INDUSTRIAIS
NTES.
WWW N'
+55 34 3231 8459
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAXA-MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº096/2022“ENVELOPE Nº 01 -
HABILITAÇÃO”
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
AV ITALO ROSSI S/N
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09HO5MIIN.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E
DE SITUAÇÃOREGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Premoldados Total Ltda sediada à (Av.)Italo Rossi, nº s/n,
complemento Quad A Lote 5, Bairro Jardim Bela Vista, na Cidade de Araxa,
Estado de Minas Gerais, CEP nº38.181-268 , inscrita no CNPJ sob o nº
46.131.606/0001-67, por meio de seusrepresentantes legais infra-assinados,
interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da
Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no
presente processo licitatório, assim como que está ciente de sua
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que
se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal, não mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18
(dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem serviços perigosos ou
insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
anos.
Araxa 21 Junho 2022
CPF:928.241.536-87 *
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
096/2022CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa Premoldados Total Ltda , inscrita no CNPJ sob nº
46.131.606.0001/67, situada na Av Italo Rossi s/n no Jardim Bela Vista
No Municipio de Araxa- MG, por intermédio do seu representante declara
ao Município de ARAXÁ (MG) que atende a todos os requisitos de habilitação
constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação
ou Expansão do Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado
conforme a descrição deste edital e anexos, desconsiderando qualquer erro
Es que porventura houver cometido na elaboração da proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual
falsidade.
Araxa 21 junho de 2022
Jose Tadeu de Oli
CPF: 928.241.536-87
Ay
A
AE
N
pa
A
2
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA N ,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
A empresa Premoldados Total ltda inscrito (a) no CNPJ nº
46.131.606/0001-67, por intermédio de seu representante legal o Sr Jose
Tadeu de Oliveira, portador (a) da Carteira de Identidade
nº M-7.169.102 SSP MG e do CPF nº 928.241.536-87 , DECLARA que
não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou
empregado de empresa pública oude sociedade de economia mista, em
atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo ptesente.Araxa 21 junho 2022
CPF:928.241.536-87
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
Empresa: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.606./0001-67
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou
ato constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em
epígrafe e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo
contra a habilitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao
eventual direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/93,
ressalvado o seu direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
ARAXA 21 Junho 2022
JOSE TADEU DE OHIVAIRA (
CPF 928241836-87
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio,
9 , Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO | || | )]
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200270466
[ 090 | CONTRATO
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: |
315
[O
Do
pa
Lo
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
TN Local Nome:
Assinatura:
19. ABRIL 2022 Telefone de Contato:
Data
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
O SIM 0 SIM Processo em Ordem
À decisão
a A À
Data
DINão ts [não ts “Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
[ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Hprocesso deferido. Publique-se e arquive-se. O O E] DO
Ls Processo indeferido, Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O O O
[1] Processo indeferido. Publique-se.
Vogal
Presidente da
JuntafComercial do Estado de Minas Gerais
Certifico, o registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da Enlfresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 e prêtbcolo
2219413Y9 - 22/04/2022. tenticação: A9SAA4D5S1CAAE7EBE3138C3D4B1FA3ESF9AG3A3O. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para
validai este documento, Ácesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4XQF Esta cópia foi
autentitada digita) assinada em 27/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretárna-Geral AN 2
So it àg. 1/8
inner PAO
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OBSERVAÇÕES
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
22/199.137-9
MGP2200270466
22/04/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
Nome
928.241.536-87
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
a Jutlta Comercial do Estado de Minas Gerai
Hts a Céftifico o registro sob o nº 312130411
As by
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Página 1 de
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R PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 é protocolo
FASESF9AG3AGO, Marinely de Pau
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- Secretária-Geral. Para
protocolo 22/199.137-9 e o código de Segurança 4XQF Esta cópia foi
ecretgria-Geral,
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Soy
Apud. pag, 216
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
1. JOSE TADEU DE OLIVEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, COMERCIANTE, Casado(a),
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 928.241.536-87, documento de identidade
M7169102, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA BELCHIOLINA MARIA RIOS, número
225, LETRA B, bairro / distrito LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, município ARAXA -
MINAS GERAIS, CEP 38.181-311 e
2. RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, COMERCIANTE,
Casado(a), regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de
identidade MG8080143, SSP, MG, com domicílio / residência a AVENIDA UM, número 225,
LETRA B, bairro / distrito JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA, município ARAXA - MINAS
GERAIS, CEP 38.181-417.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de JR PREMOLDADOS ARAXA
N LTDA.
Cláusula Segunda - O objeto social será FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E
PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na AVENIDA HITALO ROS, número QDA A, LOTE 05,
bairro / distrito JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 19/04/2022 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 10.000,00 (DEZ MIL reais) dividido em 10.000 quotas no
valor nominal R$ 1,00 (UM realjcada uma, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País,
pelos sócios:
NOME
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
OS no DT
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros (
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada )
a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/sócio(a) JOSE
TADEU DE OLIVEIRA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, /
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no A
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
mogúLO INTEGRADOR: 15 merazoozroses MIM
MU sosessrss
den Comercial do Estado de Minas Gerais , Y hr
É E Cerfífico o registro sob o nº 31213041117 em 25/04/2022 da presa PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 e prot
EMA 224 1379 - 22/04/2027/ Autenticação: A95AA4D51CAAE7EBE3A38C3ID4B4 FASESF9AG3A3O. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Gera
cesse http://www jucemg.mg.gov.br e irnfôrme nº,do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4XQF Esta c
e assinada em 27/04/2022 por Marinely de Paula fBomtim Na COM o
o Rigs Arade ”
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"221991
validar
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima Sexta - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
Araxá, 19 de Abril de 2022.
JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Sócio/Administrador
2/3
Es
te documênto acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de
AR e assinada em 27/04/2022 por Marinely ue Paul; Bomfim Secretárig Geral.
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31213041117
- Secretária.
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JR PREMOLDADOS ARAXA
LTDA
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
Sócio
MÓDULO INTEGRADOR: 15 MGP2200270466 Ni 1) m n MG03899741
ercial do Estado de Minas Gerais £ Vá 3
9 - 22/04/2022. Autánticação: AGSAM4DS1CAAE7EBE3138C3D4B1FA3ESF9AG3A3O. Marinely de Paula Bomfi
validar este documento acgSse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurP
autenticada digitalmente
sinada em 27/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim a
1213041117 em 26/04/2022 da Empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 34h
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Pcretária-Geral, Para
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À
SEdRETARIA GE
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
Data
22/199.137-9 MGP2200270466
22/04/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
718.897.956-15 RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
ial do Estado de Minas Gerais SÊ
17 em 25/04/2022 da Empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, Nire 31213041117 eb
AGSAAIDSICAAETEBE3138C3DABIFASESFIAG3AIO, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-G:
dlhwww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/199.137-9 e o código de segurança 4XQF Estaldh
em 27/04/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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Página 1 de 1
Nos
Certifichjo registro sob o nº 31213041117 em 25/04/20
221991
validar
autenticada digitalmente e
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente,
3121304111-7 e protocolado sob o número 2
Comercial sob o número 31213041117,
examinador Helena de Freitas.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg .mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
da empresa JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA, de NIRE
2/199.137-9 em 22/04/2022, encontra-se registrado na Junta
em 25/04/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
Belo Horizonte. segunda-feira, 25 de abril de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Helena de Freitas, Servidor(a) Público(a), em
25/04/2022, às 14:09 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/199.137-9.
gina 1 de 1
ercial do Estado de Minas Gerais
9 - 22/04/2022. Autenticação: A95AA4D51CAAE
te documento, acesse Uttp, j
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Sodrerária Gnne
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
a Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
HP, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31213041117
Código da Natureza
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | | | | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Ea Local Nome:
Assinatura:
8 JUNHO 2022 Telefone de Contato:
[ ]pecisão sincuLar
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[OIsm DJ sm
[ ] Decisão coLEGiADA
Processo em Ordem
À decisão
Data
=.
Responsável
Llnão rs [lnão rs
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[processo deferido, Publique-se e arquive-se. DO Õ Õ Õ
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Ls Processo indeferido. Publique-se,
Responsável
DECISÃO COLEGIADA .
2º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-so. | Õ 0 0]
[LJ Processo indeferido. Publique-se.
3º Exigência 4º Exigência
1
Data Vogal Vogal Voj 9
Presidente da
Turma
OBSERVAÇÕES
O registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDAR
P22. Autenticação: 252E39C, 99B9F55ASE72AGEC97E354635D37D6A. '
to, acesse http://wwmjucel 9.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/28%.517-8 e o código de segurança TmZ8 Esta cóplh
pnte e assinada em, Q9/ 22 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
“PREMOLDADOS TOTAL LTDA ”
INSTRUMENTO PARTICULAR ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA:
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ 46.135.606/0001-67
NIRE 31213041117
JOSE TADEU DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em São Paulo-SP, em 26 de junho de 1974, casado sobre o
regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador do CPF n.º 928.241.536-87 e RG n.º M-7.169.102
expedida pela SSP/MG em 31/01/2011, residente e domiciliado nesta cidade de Araxá, estado de Minas Gerais,
CEP 38.181-417, na Av. Um, nº 225, Letra B, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, e
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA. Brasileira, Comerciante, Casada sobre o regime de bens Comunhão
Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de identidade MG8080143, SSP, MG, com domicílio na Avenida
Um, número 225, Letra B, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município Araxá — Minas Gerais, CEP
38.181-417, , únicos sócios da sociedade empresária limitada “Jr Premoldados Araxá Ltda”, com sede na Avenida
Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268,
NTRE:31213041117, CNPJ: 46.135.606/0001-67 , resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar
9 seu contrato social conforme as cláusulas e condições seguintes:
1- Do aumento no capital social
O capital social é elevado de R$10.000,00(dez mil reais) para R$ [00.000,00 (cem mil reais), aumento este
subscrito e integralizado pelos sócios, neste ato.
II - Alteração no nome empresarial
A sociedade adotará o nome empresarial de PREMOLDADOS TOTAL LTDA
Face as modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato social, com a seguinte Redação:
Cláusula Primeira- A sociedade adotará o nome empresarial de PREMOLDADOS TOTAL LTDA.
Cláusula Segunda — O objeto social é Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais.
Cláusula Terceira — A sede da sociedade é na Avenida Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento
Residencial Bela Vista, município ARAXA - MG, CEP 38.181-268.
Cláusula Quarta — A sociedade iniciou suas atividades em 19/04/2022 e seu prazo de duração é indeterminado.
Cláusula Quinta - Integram o quadro societário:
Jose Tadeu de Oliveira, brasileiro, nascido em São Paulo-SP, em 26 de junho de 1974, casado sobre o regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, portador do CPF n.º 928.241.536-87 e RG nº M-7.169.102 expedida pela
SSP/MG em 31/01/2011, residente e domiciliado nesta cidade de Araxá, estado de Minas Gerais, CEP 38183-394, à
Rua Juvelino Alves Bittencourt, n.º 315, Vila Silvéria, e
RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA, Brasileira, Comerciante, Casada, regime de bens Comunhão
Parcial, nº do CPF 718.897.956-15, documento de identidade MG-8.080.143, SSP, MG, com domicílio na Avenida
Um, número 225, Letra B, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município Araxá — Minas Gerais, CEP
38.181-417, , únicos sócios da sociedade empresária limitada “Jr Premoldados Araxá Ltda”. com sede na Avenida
Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município ARAXA — MG.
O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). dividido em 100.000 quotas, de valor nominal R$ 1,0 y
real), cada uma, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: ..
)
Cerfífico o registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 é protocol: 875178 -
2022, Autenticação: 252] CA99B9FSSASE72AGEC97E354635D37D66. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. P, lidar este
ento, acesse http:// cemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287,517-8 e o código de segurança TmZ8 Esta cópia tenticada
ente e assinada
(06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 49 s
a, ota ar
1º ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
“PREMOLDADOS TOTAL LTDA ”
Sócio (a Quotas Valor
Jose Tadeu de Oliveira 99% 99.000 R$ 99.000,00
Raquel Angela da Silva Oliveira 1% 1.000 R$ 1.000,00
Total 100% 100.000 R$ 100.000,00
Parágrafo único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Sexta — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, tormalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima A Administração da Sociedade caberá ao administrador/sócio JOSE TADEU DE OLIVEIRA
em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial
e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado. no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio
Cláusula Oitava - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, a administradora prestará contas
TN justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Nona — Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as
contas e designarão administradores quando for o caso.
Cláusula Décima - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Primeira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro
labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Segunda - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos
sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na siluação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em
relação a seu sócio,
El Cláusula Décima Terceira - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a
: administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência. contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de Araxá(MG). para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em | via de igual teor e forma.
Araxá, 06 de junho de 2022.
Jose Tadeu de Oliveira
Sócio Administrador
St Juntd Comercial do Estado de Minas Gerais
tato Certfico o registro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa P OLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocol 2: 178 -
“* 07/06/2022. Autenticação: 252E39CA99B9F55A5SE72AGEC97E354635D37D66. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. P. alidar este
documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8 e o código de segurança TmZ8 Esta cópia utenticada
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. AR )
AA fe q pág. 47
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/287.517-8 MGP2200477217 07/06/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
718.897.956-15 RAQUEL ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
MANY
Ve
« AS Páginá 1 de 1
JH am Junta Comeftial do Estadede Minas Gerais is
sf Certifico o istro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PRI DADOS TOFAL LTDA, Nire 31213041117 e protoc: 2875178 -
“* 07/06/20221 Autenticação: 252E39CA99B9F55ASE72A6EC97E35463 7D66. Marin Paula Bomfim - Secretária-Geral. P alidar este
documento, acesse http://www, jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8) ódigo de segurança TmZ8 Esta cópi: utenticada
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
/ 1 , Seria á pág. 5/7
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, de NIRE
3121304111-7 e protocolado sob o número 22/287.517-8 em 07/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9401946, em 09/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Wilson Luiz de Freitas Dias.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marineiy de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Documento Principal
Belo Horizonte. quinta-feira, 09 de junho de 2022
re Documento assinado eletrônicamente por Wilson Luiz de Freitas Dias, Servidor(a)
Público(a), em 09/06/2022, às 10:07 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/287.517-8.
Página 1 de 1
ARA
y
» Junta Comercial Ko Estado de Mifias Gerais =
<a Certifico O regi sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PRE DADOS T' LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 22 78 -
* 07/06/2022, Aufehticação: 252E39CA99B9F55ASE72AGEC97E354635D37D66. Marine Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para vdl este
documento, acete http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8 ódigo de segurança TmZ8 Esta cópia foi a icada
digitalmente e asSinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
a St nino ST
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Junta Comefcial do Estado de Minas Gerais
Certifico o rkgistro sob o nº 9401946 em 09/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TO LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 5178 -
07/06/2022] Autenticação: 252E39CA99B9F55ASE72AGEC97E354635D37D66. Marine aula Bomfim - Secretária-Geral. Para! reste
digo de segurança TmZ8 Esta cópia foi ticada
documento, lâcesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/287.517-8
digitalmente e assinada em 09/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 2
Sega rá di
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÃO JATA DE ABERTO
no COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | on pensei UMa
Agrrz CADASTRAL
noME EMPRESARIAL
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
[TITULO DO ESTABELECIMENTO INOME DE FANTASIAS | T
biboçda NE j
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23,30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materials
semelhantes (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓBIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIGICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOGRADOURO NUMER COMPLEMENTO
AV HITALO ROS LOTE 05
CER BAIRROIDISTAITO, UNICIPIO UF
38.181-268 JARDIM RESIDENCIAL BELA ARAXA MG
VISTA
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
NOELI NUNESGQHOTMAIL.COM (34) 3662-8326
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFRJ
, “JAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL.
ATIVA 25/04/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
() A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atendo aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada so CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/06/2022 às 11:39:51 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
A RFB agradecela sug/visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Secretaria de Estado de
Fazenda
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
004324855.00-23
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CPF/CNPJ: 46.131.606/0001-67
2330-3/99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
DEBITO E CREDITO
25/04/2022
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 25/04/2022
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
s8181268 UF; MINAS GERAIS
ARAXA
JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA
AV HITALO ROS
QDA A
LOTE 05
EMITIDO EM
13/08/2022 15:43:21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
9190 / 2022 0 GERAL
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
214095 3070329654
NOME
JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
DOCUMENTO (CNPJ / CPF / RG)
46.131.606/0001-67
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
AVN HITALO ROS 0 QDA A LOTE 05
BAIRRO FINALIDADE
JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a presente data,
ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o
fornecimento desta. Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem validade na sua forma
original..
PARA CONSTAR EU, Maria Izaltina Meira Rodrigues PASSO A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 90 DIAS
domingo, 11 de setembro de 2022 A Pod otro Md. f.
Joanita Vale de Aguiar / A
Tributos Iusicicats
. ?
X
Maria Izaltina Meira Rodrigues 4 . q
Funcionário á a
P.M.ARAXÁ, 13 de junho de 20
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
13/06/2022
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/09/2022
[NOME/NOME EMPRESARIAL: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
[INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004324855,00-
CNPJ/CPF: 46.131.606/0001-67 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AV HITALO ROS NÚMERO; QUA A
COMPLEMENTO: LOTE 05, VrURRO: JARDIM RESIDENCIAL BELA | pp, 38181268
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
pm
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar € inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de Utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separaç O judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade Se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
m IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www .fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000551874763
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.606/0001-67
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu home, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (REB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http:/Awuny pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:01:29 do dia 10/06/2022 «hora e data de Brasília>,
Válida até 07/12/2022.
Código de controle da certidão: 16D6.5EB9.80D5.B962
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 46.131.606/0001-67
Razão Social: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
Endereço: AV HITALO ROS 5 QDA A / JARDIM RESIDENCIAL / ARAXA / MG / 38181-268
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:15/06/2022 a 14/07/2022
Certificação Número: 2022061501105799830896
Informação obtida em 15/06/2022 09:34:01
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www .caixa.gov.br
BOB t
COR JUDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 46.131.606/0001-67
Certidão nº: 18830914/2022
Expedição: 13/06/2022, às 16:05:35
Validade: 10/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PREMOLDADOS TOTAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 46.131.606/0001-67, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda. Planciamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ERCÍCIO: 2022 NÚMERO; 2139/2022
INCEDIDO A ,
“JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
“AVENIDA - HITALO ROS, - QDA A LOTE 05
STA
:0-3/99-
QUANTO SATIS
TATIANA DE
11gO a ss q | T) Ss
PRESe TE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE Vez
k/ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municinal de Fazenda. Planeiamento e Gestão
| ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
| EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 2139/ 2022
JR PREMOLDADOS ARAXA LTDA
A - lara ROS, -QDA A LOTE 05
Ui fzada.
TO, GESSO E
TORRES FERNANDES
'uncionário
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRI ud] O $/
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: PREMOLDADOS TOTAL LTDA
CNPJ: 46.131.606/0001-67
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:/Avww.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico » PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas,
Certidão solicitada em 13 de Junho de 2022 às 09:56
Po
Va
gã6 Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
ARAXÁ, 13 de Junho de 2022 às 09:56
Código de Autenticação: 2206-1309-5627-0005-1380
--
Para validar esta certidão, acesse o sitio do TJMG (www timg.jus.br) em £
JAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Deedmento emitido por processamento eletrônico. Qualqu
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentati
de frhude.
1 de 1
Emprésa: PREMOLDADOS TOTAL LTDA Folha: 000
CNPJ: 46.131.606/0001-67
Balanço encerrado em: 13/06/2022
BALANÇO PATRIMONIAL
—
Descrição Saldo Atual
——— ES o SANÃO Atual
ATIVO 100.000,000
ATIVO CIRCULANTE 100.000,00D
DISPONÍVEL 100.000,00
CAIXA 100.000,00
CAIXA GERAL 100.000,00D
PASSIVO 100.000,00C
PATRIMÔNIO LÍquIDO 100.000,00C.
CAPITAL SOCIAL 100.000,00€
CAPITAL SUBSCRITO 100.000,00C
CAPITAL SOCIAL 100.000,00C
ARAXA, 14 de Junho de 2022
JOSE TADEU DE Assinado de forma digital por JUSE NOELI NUNES Aenado AREA or NOEL!
OLIVEIRAO2824153687 Cados asensnaosaaio cera GUIMARAES:6643 1654668 Dados: 20220514 0850:2)-0900
JOSE TADEU DE OLIVEIRA NOELI NUNES GUIMARÃES
Reg. no CRC - MG sob o No. MG06492801
CPF; 928.241,536-87 CPF: 664.316.546-68
NS
Ss
Processo Administrativo n 096/2022
Concorrência Pública n 03.003/2022
Procuração
A Empresa Premoldados Total Ltda. CNPJ n 41.131.606/0001-67 ,com sede na Av
talo Rossi s/n jardim bela vista na cidade de Araxá-MG, neste ato representada pelo
administrador Jose Tadeu de Oliveira ,RG M-7.169.102 e CPF 928.241.536-87,
Brasileiro ,casado, empresário, residente a rua Almir Guimarães 225 B, recanto dos
pássaros em Araxá-MG, pelo presente instrumento de mandato , nomeio e constitui,
seu procurador o senhor WillamY Pereira Dias Junior, brasileiro, casado Técnico em
edificações, portador do RG MG 18.518.232 SSP MG,CPF 092.420.796.50, residente
na Rua Miguel Alves Ferreira 685, Novo Horizonte, em Araxá-MG, aquém confere
amplos poderes para junto a Prefeitura Municipal de Araxá, praticar os atos
necessários com relação a licitação na modalidade CONCORRENCIA n 03.003/2022
usando dos os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes
especiais para desistir de recursos, interpô-los, confessar, transigir, desistir, firmar
compromissos ou acordo, receber e dar quitação, sendo vedado o substabelecimento
dando tudo por bom firme e valioso.
Araxá 22 junho de 2022
(9)
e
Prerroldados Total Ltda.
Jose Tadeu de Oliveira
CPF 928.241.536-87
RG M 7.169.102
| BELO DE CONSULTA: FRFST6SS
| GODIGO DE SEGURANCA: 7478.6475.7348/6700.:
- Quantidade de atos praticados: 1 z
“Reconheco, por autenticidade, a
- Ely testemunho da verdade.
20:TABELIONATO DE NOTAS DE ARAXA
inaturá de;
NOSE TADEU DE OLIVEIRA
Aráxa, 22/06/2022.
janteto Bento — Auxilljr
fr Ameal: 9,23 ISSON: 0,93, is f moura
ato aolh no alto: Mttps://sdlow fg .Jua.br ABRSTOSs2
Germano
Lima Chaves
2º Tabelionato Araxá
á «MG
EGEBIDO
pocUMENTO a
EM 6 | BR
setor de Licitação
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 01 — HABILITAÇÃO”
NOME DA LICITANTE: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNP): 36.918.567/0001-99
ENDEREÇO: RUA UBERABA, 199 SALA 1, CENTRO - TEL. (34)4104-5701 - ARAXÁ-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09HOSMIN.
Ve
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO
D20
Erquiarias Servicos
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃO
REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, sediada à Rua Uberaba, nº 199,
complemento Sala 1, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP
nº 38.183-022, inscrita no CNPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, por meio de seu
representante legal infra-assinado, interessada em participar da licitação em epigrafe,
DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo licitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não
mantendo em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário notumo
ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
Araxá, 21 de Junho de 2022
Rafael Dornelas A E Ê
CPF: 045.751,226
Centro GARAXA/PILS
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n20
Engenharias Servicos
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
36.918.567/0001-99, situada na Rua Uberaba, nº 199, complemento Sala 1, Bairro
Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP nº 38.183-022, por
intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de ARAXÃ (MG)
que atende a todos os requisitos de habilitação constante do EDITAL DA
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se compromete a cumprir as obrigações
assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento da área
industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital e anexos,
desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Araxá, 21 de Junho de de 2022
Rafael Domelas fl
DENTRO" ARAXÁ ME - DEP SB. 1Ha-
d
D20
Engerdariae Serviços
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR
PUBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa R D Duarte Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.918.567/0001-
99, por intermédio do seu representante legal o Sr. Rafael Dornelas Duarte, portador da
Carteira de Identidade nº MG-8.776.413 e do CPF nº 045.751.226-10, DECLARA que
não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de
empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação
disposta no artigo 18, XII, da Lei nº 12.708/2012.
Por ser verdade firmo o presente..
Araxá, 21 de Junho de 2022
Einistério da Evonarola Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Senrotária de Govamo Digiral
Derartamento Nazional de Ragistros Empresarial v imegração
erretana de Estado de Frgenda de Minas Gerais
otiga da Maluresa teia do Agente
asinhiccas Aarniticar des Combrnia
UMO(A), SRA) PRESIDENTE DA Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
ida Empresa ou da Agente Auxiliar do Comércios
Nº ECN REM
requer a 8º q dotarimenta da seguinteater | | E
mor cózmo cÓDIGO DO ei o
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGPIaDGZD E
q EO | JEONTRATO
e it eras cm e cm
315 EMIRUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
ABAXA - Representante Legal da Emprosa / Agente Auxiliar do Cemmércio:
Local Nome:
ON Assinatura:
LAB ZÇRO Telefone se Contato.
“USO DA JUNTA COMERCIAL
a ra ir im im a
| JotrisÃo siNGuLAR “Tt DECISÃO COLEGIADA,
Momeis! Empresanialiais) igualais) ou semelhanto(s)
Dem
Procosso em Qrgum
A decaão
mea [ANÃO us
Responsável
Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
3Exgsaca 2º Exigéeca Se Esterência
O l D
Processo em exigência. [Vide despacho ém folia anexa)
Procede deferido. Publique-se e arquive-se.
Pronesse indeferido. Publique-se.
: 1
Baia Responsável
DEGISÃG GOLEADA ReEoegência * Eseigência at Eisigêrcia Se Exec
Progesso om exigóncia. (vide despacho em folha anoxaj
Process deferido. Publique-se - arquive-se. E O mm
Pecesto indeferido, Publique-se.
cmd reeças menmem eme
Qata Vogal Vogal
Presidento da. Tema
OOSERVAÇÕES ” /
y durta Comercial do Estado de Minas Gerais
Csrtífica resisto sob o nº SIZTIREGDLS om 13/04/2020 du Emprase RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA. Nite 31211054001 é protucato
amereda - ASIBeBADO. Autenticação: EDEDAA EQUIPE MIC BIIIGILSLEGSEZS ISGZAÃO. Marinety de Paula Bomfim - Senretéria-Geral. Para
validar este duaimanto, acessa hltp: ya iucempung gor br é informe nº o protacoky 20/1487 635-4 e n-código de segurança kotY Esta cópia foi
autenticada dighatmenisa assinada em UAMS/2020 por Marnety de Paula Bomfim Bevraiária-Geral,
Eus
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
E Juma Comendal da Estado de Minas Gorais
E; E Cemilico rofistro sob v 0 1271864991 em 13/04/2020 da Empresa R O TE CONSTRUCOES LTDA, Nitro 3121% 10 protucaio
q AA = QBIGAIZOZO, Autenticação BDSOASEBOSOTEASCDIIGEANGFEGHCOMIABZAAA. Marinely «e Paula Bamtim - Se; riaefigent. Para
fim deeurmienia, acesse htp:fAvaa junema eng gavdor e informe nº da projóucio 20187 GUd e & vóttigo de segurança kcPP Esta cópia foi
ada eiyitatmenta q assinada era D80aDen per Marmaby da Paula Bomfim Sevrstária-Geral
eau dunta Comercial du Estado de Uinas Gorais.
, Certifico registro sudb o nº JI2116H4RT em 15/04/2020 da Empresa
. * 201B76A6A » ORIGÃLNIO. Mtenlicaçãos BOSDAASHOSOVEAMEBSASA TE:
vatidar este dogónieno, ananse htipuiimra icemg ng gou br e imforme nº do protocolo 20/1487 83d e & é
autenticada diftaimente e assinada er CROSDUZA por Marinety «te Paula Bomiim Secratária-aral.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
1. RAFAEL DORNELAS DUARTE, nacionalidade BRASILEIRA, TURISMOLOGO. Casado,
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 045.751.246-40, documento de identidade MG-
8.776.413, PC, MG. com domínio / residência a RUA LAUSINA MARIA DE JESUS, número 505,
bairro / distrito GUILHERMINA VIEIRA CHAER. município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP
328.184-288.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - À sociedade aeotará o nome empresarial de R D DUARTE CONST RUCOES
LTDA.
Parágrafo Unico: A sociedade tens coma nome fantasia D2D ENGENHARIA E SERVICOS.
Cióusuta Segunda - O objeto social será SERVICOS DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL DE
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS. COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AFINS. ATUANDO Como
EMPREITEIRA OU SUBEMPREITEIRA, TANTO NA MODALIDADE GLOBAL QUANTO
PARCIAL. SERVICOS DE ENGENHARIA. ADMINISTRACAO DE OBRAS. INCORPORAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUCAO Civil. SEM OPERADOR.
Cláusula Terceira - À sede da suciedade é na RUA UBERABA, núrcero 199, SALA 1, bairro /
distrito CENTRO, município ARAXA - MG, CEP 38. 183-n22
Cláusula Quarta - À sociadade iniciará suas atividades em 01/04/2020 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Etâusula Quinta - O capital social à R$ 100.009,00 (CEM MIL reais) dividido em 180.000 quotas
no valor nominal RS 1,00 (UM reaficada. totalmente subscrita e que será integralizado em moeda
corrente nacional até 31/12/2021.
MORE
jnaragi DORNELAS DUARTE
[TOTAL
Cláusula Sexta - A adminisiração da saciedade caberá an administradorisócio RAFAEL
DORNELAS DUARTE, já devidamente qualificado, doravante denominado de sócio administrador,
o qual cabe às responsabilidades ou representação ativa e passiva da sociedade. em juízo ou
fora dels, padendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
sociedade, ficando vedado à uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais,
Parágrafo Único - Fica facultada zo sócio administrador, em nome da sociedade limitada
unipessual, nomear procuradores para o periodo determinado, devendo q instrumento de
procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados. nos
termos do artigo 1,018 da Novo Código Civil, Lei nº. 10,408, de 10/01/2002.
Cláusula Sétima - O(s) signatário(s) do presente ato declaram) que o movimento da receita bruto
anual da empresa não excederá q limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006, e que não se eriquadraim) em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no 8 4º do art, 3º da mencionada lei,
voo enesmanomrs messes MEUS R s
» z 13
JARTE CONSTRUCCES LTDA. Nire 312118649
* proruegho
GELO SBIRAS. Marinciy de Paula Barmnim » Secrotsria-serat. Para
sidigo de segurança kcfy Esta cópia for
RR
4 &
'
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
Cláusula Oitava - À sociedade se compromete a manter um Engenheiro Civil inscrito no
CREAM/MG Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Estado de Minas Gerais, para
assumir a responsabilidade técnica e prestar assistência ao estebelecimento. conforme legislação
em vigor.
Cláusula Nona - A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas colas e,
solidariamente, pala integralização do capita! social, nos termos do artigo 1.952 do Novo Código
Civit, Lei n.º 40,408, de 10/01/2002.
Cláusula Décima - O sócio único RAFAEL DORNELAS DUARTE, já devidamente qualificado,
pode a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercíuo da administração a titulo de pro-
tabore.
Cláusuia Décima Primeira - Ao tórmino de cada exercicio socisi, sm 34 ftrinta e um) de dezembro,
será procedida a elaboração do Balanço Patrimonial, Balanço de Resultado Econômico e o
Inventário, cabendo ao sócio único os lucros ou prejuizos apurados.
Parágrafo Único - A sociedade limitada unipessoal poderá, antes do encercamento e no decárrer
TN do exercicio social, distribuir antecipadamente q lucro do exercigio ao sócio único, com base em
levantamento de balanço patrimonial eiou balancetes intermediários.
Clóusula Décima Segunda - Em caso de liguidação ou dissolução da sociedade limitada
unipessõal, o liguidante será o sócio único, Nesta hipótese, os haveres apurados seção
empregados na liquidação das obrigações da sociadade limitada unipessoal e e saido
renianescente, se houver, será devido ao sócio único.
Ciâusula Décima Terceira - À sociadade limitada unipessoal não terá conselho Escal.
Cláusula Décima Quarta - O sócio única sera atrigado a reposição dos lucros e das quantias
retiradas, a qualquer titulo ainda que autorizados pelo contrato, quando Yais lusros ou quantias se
distribuirem com prejuízo do capital.
Clansula Décima Quinta « O sócio único declara, sob as penas da fel que não esta impedido de
exercer a atividade mercantil ou a administração da sociedade limitada unipessoal, nos temos do
artigo 1.011, 8 1.º da Novg Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10/01/2002.
Cláusula Décima Sexta - Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Novo Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10/01/2002, e de outros dispositivos legais
aplicáveis.
Cláusula Décima Sétima - O sócio único assina digitaimente o presente instrumento com seu
respectivo Certificado Digital Padrão ICP-Brasil.
Clóusula Décima Oitava - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando oís) sácio(s) justoís) e contratado(s), assinam o presente instrumento,
ARAXA - MG, 1 de Abril de 2020.
FAÓIEG INTEGRADOR. 7 MPInDQuar is " mu K | mn
HORRORES sais 9d
1º ah
NSTRUCOES LIDA Niro MiZHIGASABA q protogóta
R020. Mtenticação, ROSPASSDOINZE AIFARvAS TAYrERAReS AA, Maiinety de Fouta Bomfim - Secretária-aral
ento, acesse Nipoiwwa fucema ma que br e infirme nº do prstacola 20H67.655-4 e e codigo de segurança eofy Esto cóps dor
jnlimeata e assinada en USAR por Marinoky de Paula Bomkm SscrntáriaLarat
eta Comercial do Estácio de Minas Gerais.
Centfica cogistro snyf o nº SIM TGRADDA em" B/0A/202 da Empresa RD) CURÁIE,
2nusre 54 = TRES
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL. DORNELAS DUARTE
Socip'Adimnistredor
)
A
MÓTRIO MITESRASOR:T MgpzIgemass AEE DER RADAR ER ARENE E
MOSSTITG
Certifivo registro som
To MMBPEASA - ORIOA;
entidar este dove
astenticada
f E pot Comarçai de Estadpde Minas Gerais
20, Autenticação SDSGASSBAGNVEASFBNIOS EG PESAERS 1a: Marinety de Pauta Bemtim - Secretária-çera, Para
Gio, nuesse hip.fvuna inivema ma gor br e informe nº do proto IP $67,638-S e o código de segurança keY Esta cópia foi
iuitaliunta e assinada ers US/GS/2020 por Marinaiy de Paula Bonifim Escrsstriasgeral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
“Número « do Processo Módulo integrador”
! |MGP20002201 1€
f INomo
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fo ti det
Junta Comergal do Estado de Minas Gerais Aopain 1 | |
AA TRUDGES LTDA. Nira 342118
É Curtos vegistro sob o 47/31211864001 em 13/04/2020 da Empresa R O DUARTE O GA GM e protonaio
201876354 qiBjGaIODA, Aattonticação: SDSGASSBONOFEASFROsSS ORE GSEaS AS o» ety de Paula Boetim - Secretaraasoral, Para
validar este a 7 8354 8 n código de segurança kofr Esta cópia for
a b astinada Bo cBUsaozo nor Matinedy de Pauta Bormtem Secretáfia-Geral
» oO AG TR
autenticada
gue
Sistema Nacional de Pegistto de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria da Estado da Fazenda de Ninas araie
junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digilalmente, da empresa R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA, de NIRE
3127186499.1 = protocolado sob à número 20/167.625.4 em ÚBIVA/2020, encontea-sa registrado na dunta
Comercial sob o número 31211564991, em 1304/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Ana Carolina Dias Mauter Bento.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomtim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Porial de Serviços ! Validar Documentos thttipe:ss
portalservicos jucemg.mg.gov. briPortalipagesimagemProcessoiviaUnica js) e informar o número de
protosalo e chave de segurança.
Capa de Processo
RAFAEL DORNELAS DUARTE
945.751.226-10
Selo Horizonte. segunda-feira. 13 de abril de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Ara Carolina Dias Mauler Bento, Servidorta)
Públicota), em 13/04/2020, às 09:26 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferica no «o
informando o nútnero do protocolo 20/1687 635-4,
Página hi 1 ta y
So pt Comercial do Estado de Nínas Gerais
Gorifica ceginrh sob q 0º JIZTIBE4DOS am 13/04:2020 da Empresa R D DUARTE CONST DES LTDA, Nite 3121166455 o seres O)
RMMG763SA - QarAiZUoa Autenticação: SICASIBLNOTEAIFBGIIGISIFEGE 261592240, Márineiy de Pauta Bomlim - Bestetária-Gecs Para
vabear este dra te, Arossa htigr Aga juca erggou br e ieforme 2º do protocalilDo TT GUb-4 e o código de segurança bety Esta cópia fá
autenticada dinkalhoride assinada em DB/QS!2026 rd Pauls Bomtm Sectatória-Geral,
vôg. 76 N
bh
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
h E entao — enero aiii im ren enem ereto per arame me
jr eme! Tomo” die imitar ei nisi
(a7352 636. 958-00 . CC MARINELY E
Beto Horizonte. segunda-feira. 13 de abril de 2020 | JA
HRUGOES LIDA, Mira 3211564007 0) protocolo Q
be de Pauta Berta - - Beuretária era. Para
ES Junta Comercial do Estado do Minas Gerais
Eca Cart figo registro 490 9 nº 3$217804007 am 13/04/2020 da Empresa RU DUARTE
POIRTBARA - ABOAIAÓAD, Autenticação: ALSDAASBOINTEAIFBIIGS IBOFERAEZS1DZ
soldar e figos ante. acesse etipoiava lucemo mg.gov br e infacnms nº do petit fia
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
36.918.567/0001-99
l MATRIZ
| HONE EMPRESARIAL
RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA!
D2D ENGENHARIA E SERVICOS
DATA DE ABERTURA
1304/2020
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
| 42.93-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
41.20-4-99 - Construção de edifícios
43.99-4.01 - Administração de obras
43.99-1.03 - Obras de alvenaria
71.142-0-00 - Serviços de engenharia (Dispensada *)
77.32-2-81 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.48-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
TODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO !
RUBERABA 199 SALA 1
TER BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.183-022 CENTRO ARAXA NG !
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
D2DCONSTRUTORAGIVAHOO.COM (34) 4104-5701
ENTE FEDERATIVO RESP) MEL (EFR)
mesas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SiT- CADASTRAL
ATIVA 43/04/2020
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
| areas sorteia
(º) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 57, de 1! de
junho de 2019, ou da legisiação própria encaminhada so CGSIM pelos entes federativos. não tendo a Recsila Federal qualquer
responsabilidade quarto às afividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. y
Emitido no dia 23/05/2022 às 10:41:58 (data e hora de Brasília). Pagima: 1
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOMEINOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
| CNAE PRINCIPAL | DESCRIÇÃO:
Í DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
r CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
Secretaria de Estado de
Fazenda
de Minas Gerais
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
DADOS CADASTRAIS
003711659.00-05
RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
D2D ENGENHARIA E SERVICOS
CPFICNPS: 36.918.567/0001-99
4299-5199 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4110-7/00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
ISENTO OU IMUNE
13/04/2020
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 13/04/2020
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO |
38183022 UF: MINAS GERAIS !
ARAXA
CENTRO
RUA UBERABA
199 |
SALA 1
EMITIDO EM
23/05/2022 11:02:58
tem PREFEITURA MUNICIPAL CARTÃO DE INSCRIÇÃO
k
MUNICIPAL
DE ARAXA 3070325041
CADASTRO DE CONTRIBUINTES No. 1 - 3070325041
NOME COMERCIAL
R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
CNP, PRINCIPAL ATIVIDADE
36.918,567/0001.90 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFIC
TIPO/TÍTULO/NOME/NÚMERO .
RUA UBERABA, 199
COMPLEMENTO
SALA 1
BAIRRO DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO CEP Ur
ARAXA 38183-022
PREFEITURA MUNICIPAL = CARTÃO DEAN à ÇÃO
À ARAXÁ- MG “MUNICIPAL
DATA DE ABERTURA CADASTRO
: 13/04/2020 1.- 3070325041
: CADASTRO DE CONTRIBUINTES INSCRIÇÃO MUNICIPAL
: 4 «2070325041 3070325041
DATA DE EMISSÃO VALIDADE
20/06/2022 20/06/2023
: NONE COMERCIAL
:| | RD DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA | OBSERVAÇÕES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
| => aaa amas
: CNP) ATIVIDADE PRINCIPAL
“| N36,918,567/0001.98 |) OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPE
ED =="
. ENDEREÇO
“MH rua umenaga, tso SALAS cento
“| amas.
: | sutosoza
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
4.755/2002 Geral
CONTRIBUINTE
288.573
| RD DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
36.918.567/0001-99
DEREÇO NUMERO COMPLEMENTO
RUA UBERABA 199 SALA O!
BAIRRO FINALIDADE
CENTRO Compravante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipat, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
-
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO.
VALIDADE 180 DIAS
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kh .
dumingo, 18 de setembro de 2922 M f '
Agumuun pe
P.M.ARAXÁ, 22 de março de 2022
a no endereço www .araxa.mg.gov.br.
Certidão Emitilila pelo Site, é necessário fazer a validação,
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| Sojusundop Jeoyniso
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“SPL GH TELAG/ LO OS O os aq n08 Tur upuazey zm; sday OA PpUSZE SP OpeIsT ap eimosos - ayvIS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:31:52 do dia 02/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/10/2022.
Código de controle da certidão: ABC9.4D73.5043.C1C1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA
EEStE Ia
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 36.918.567/0001-99
Razão Social:RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Endereço: R UBERABA 199 SALA 1 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-022
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/06/2022 a 11/07/2022
Certificação Número: 2022061201292471176637
Informação obtida em 15/06/2022 07:42:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Certidão nº: 19260699/2022
Expedição: 17/06/2022, às 15:11:56
Validade: 14/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no ENPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12,440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais tít )
disposição legal, contiver força executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Fazenda, Planeiamento e Gestão
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
EXERCÍCIO: 2022 NÚMERO: 58/2022
CONCEDIDO A
Nome: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
Nome Fantasia: D2D ENGENHARIA E SERVIÇOS
Endereço: RUA- UBERABA , 199 - SALA 1
Bairro: CENTRO )
i ARAXA e “Estado: MG
EP: 38183-022 rea Utilizada: 20,00
CNPJICPE: 36.918.567/0001-99 Insc. Municipal: 3070325041
Início Atividade: 13/04/2020 . Insc. Estadual: E
“ NAEIFiscal com as seguintes atividades:
4299-5/99 OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4399-1/01 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS :
4399-1/03 OBRAS DE ALVENARIA
7112-0/00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA EE
7732-2101 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ConsTRi O SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
4110-7/00 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS :
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E
4120-4/00
horário normal “horário especial:
08:00 AS 18:90:
DEGARIÇÃO DE DISPENSA DO AVCB FOI APRESENTADA. É DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE MANTÉ-LO EM DIA
SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2023:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição ds ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Exirajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente airavés da internet, nos termos do caput de art. 8º da Resolução 121/2040
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:o/Avwvetimg jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Cerlidão inclui os processos Íísicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - Pe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado,
e) A presente certidão não fez referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 358/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 07 de Abril de 2022 às 10:18
ARAXÁ, 07 de Abril de 2022 às 10:18 Lá x
Código de Autenticação: 2204-0710-1818-0963-2748 Agua
Para validar esta cortidão, acesse o sítio do TIMG (eu tima jus.br) em Certidão JudiviaALITENTICIDADE IDÃE
JRUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 8.0.7
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR-DA ESCRITURAÇÃO
NIRE CNPJ |
3121166491 38.918.567/0001-99 É
NOME EMPRESARIAL
RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
—s
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO :
roma DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
ivro Diário n = 13/04/2020 a 31/12/2020
JATUREZA DO LIVRO mero DO LIVRO
IVRO DIARIO 1 E
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
3.63.19.C7.38.A6.D6.06.09.05.24.42.EF.B8.63.D9.10.81.51.EF. a
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
i ico -— Nº SÉRIE DO RESPONSÁVEL
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO GPFICNPY NOME ESTICAR VALIDADE LEIO
JANIO RIBEIRO DE 360263453288614371 24/05/2021 à .
contador 02728848637 coUSA02728848637 8 24/05/2022 Não
RD DUARTE
Pessoa jurídica (e-CNPJ oue-PJ) 36918587000199 -CONSTRUCOES LTDA: 883! 78Ba1oo5606202 a Não
a 36918567000199
N RAFAEL DORNELAS 528183042658398085 30/04/2021 a .
ADMINISTRADOR 04575122610 — DyARTE:04575122610 3 30/04/2022 Sim
NÚMERO DO RECIBO:
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.
EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 08/07/2021 às 13:53:36
66.E3.02.AE.B3.B2.8E.DD
91.D1.19.06.8B.74.D7.6F
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.834/1994.
Este recibo comprova a autenticação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da é
Lei Complementar nº 1247/2014.
| TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
TERMO DE ABERTURA.
Nome Empresarial RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
NIRE 31211604991
CNPJ 36.918.587/0001-99
*»mero de Ordem 1
Natureza do Livro LIVRO DIARIO
Município ARAXA
Data do arquivamento dos atos 431042020
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercicio social 31/12/2020
Quantidade total de linhas do arquivo 2187
digital
TERMO DE ENCERRAMENTO
Mame Empresarial R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Natureza do Livro LIVRO DIARIO
Número de ordem 1 í
Quantidade total de linhas do arquivo 2187
digital
x
Data de inicio 13/04/2020
Data de término 31/12/2020 y
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de númer
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/20
Este relatório foi gegado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 8.0.7 do Vigualizador
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ativo R$ 0,00 R$ 72.739,52
ATIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 70.783,45
DISPONIVEL R$ 0,00 R$ 69.234,85
CAIXA R$ 0,00 R$ 7.676,01
CAIXA R$ 0,00 R$ 7.676,01
CAIXA GERAL R$ 0,00 R$ 7.676,01
“, BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$ 53.189,59
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$ 53.189,59
BANCO BRADESCO SIA - CIC 0470924-1 R$0,00 R$ 8,50
eua ER RT O OREZ - COOP DO BRASIL R$ 0,00 R$ 25.000,00
6 STONE PAGAMENTOS SIA CIC sogosa- R$ 0,00 R$ 28.181,09
APLICACOES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 8.369,25
APLICACOES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 8.369,25
pa BANCO BRADESCO S/A - APLIC INVEST R$0,00 R$ 830925
OUTROS CREDITOS R$ 0,00 R$ 1.548,60
TRIBUTOS A RECUPERARICOMPENSAR R$0,00 R$ 1.548,60
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 0,00 R$ 1.548,60
ae REU PAGO À MAORIINDEVIDO À R$0,00 R$ 1.035,54
ae CELL PAGO A MAIORINDEVIDO A R$09,00 R$512,05
ATIVO NAO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 1.956,07
“O ANvESTIMENTO R$ 0,00 R$ 254,00
PARTICIPAÇÕES EM COOPERATIVAS R$0,00 R$ 254,00
PARTICIPACOES EM COOPERATIVAS R$ 0,00 R$ 254,00
ss !ESOB COOCREZ - COOP DO BRASIL R$0,00 R$254,00
IMOBILIZADO R$ 0,00 R$ 1.70207
BENS EM OPERACAO R$ 0.00 R$ 1.767,94
BENS EM OPERACAO R$ 0,00 R$ 1.767,94
pe MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E R$ 0,00 R$ 1.767,94
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA R$ 0,00 á R$ (65,87)
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA R$ 0,00 R$ (65,87) y
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de nú
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 8.0.7 do Vigiializador Página | de 3
Agra
Ng
| BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
. E
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
pr MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E R$0,00 RS (6587)
PASSIVO R$ 0,00 R$ 72.739,52
PASSIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 22.507,82
FORNECEDORES R$ 0,00 R$ 9.189,83
DUPLICATAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 9.189,83
DUPLICATAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 9.189,83
TN SURGELIAE MONIUINAS E R$ 0,00 R$ 104,83
PADAP CONCRETOS LTDA R$ 0,00 R$ 9.085,00
TRABALHISTAS/PREVIDENCIARIAS R$ 0.00 R$ 7.080,16
OBRIGACOES COM PESSOAL R$ 0,00 R$ 3.044,30
OBRIGACOES COM PESSOAL R$ 0,00 R$ 3.044,30
SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR R$ 0,00 R$ 3.044,30
ENCARGOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 3.029,30
ENCARGOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 3.029,30
INSS A RECOLHER R$ 0,00 R$2742,36
FGTS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 280,94
PROVISOES R$ 0,00 R$ 1.008,56
PROVISOES R$ 0,00 R$ 1.006,56
PROVISAO PARA FERIAS R$ 0,00 R$ 735,76
PROVISAO PARA INSS S/ FERIAS R$ 0,00 R$211,94
SN PROVISAO PARA FGTS S/ FERIAS R$ 0,00 R$ 58,86
“OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS R$ 0,00 R$510,83
FATURAMENTO 7 E UICOES s/ R$ 0,00 R$2511,73
a MPOSTOSICONTRIBUICOES sy R$90,00 Rs25n73
PIS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 447,29
COFINS A RECOLHER R$ 0,00 R$ 2.064,44
IMPOSTOSICONTRIBUICOES S/ LUCRO R$ 0,00 R$ 2.099,10
IMPOSTOSICONTRIBUICOES 8/ LUCRO R$ 0,00 R$ 3.099,10
IRPJ A RECOLHER R$ 0,00 R$ 1.658,39
CSLL A RECOLHER R$ 0,00 $ 1.440,71 y
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de númer:
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatóriá foi gerado pelo Sistema Púbsico de Escrituração Digital - Sped ) A Q)
Versão 8.0.7 tio Visdalizador , Páginaj2 de 3
E BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Periodo da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
na
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Finat
OUTRAS OBRIGACOES R$ 0,00 R$ 627,00
CONTAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627,00
CONTAS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627,00
HONORARIOS CONTABEIS A PAGAR R$ 0,00 R$ 627,00
PATRIMONIO LIQUIDO R$ 0,00 R$ 50.231,70
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO R$ 0,00 R$ 11.200,00
TN, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO R$ 0,00 R$ 100.000,00
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO R$ 0,00 R$ 100.000,00
RAFAEL DORNELAS DUARTE R$ 0,00 R$ 100.000,00
(O) CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR R$ 0,00 R$ (88.800,00)
(2) CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR R$ 0,00 R$ (88.800,00)
RAFAEL DORNELAS DUARTE R$ 0,00 R$ (88.800,00)
nen Dea REJUIZOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
LUCROS ACUMULADOS R$ 0,00 R$ 39.031,70
N
N
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de núméro
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 8.0.7 do Visyal Ro
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: RD DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Descrição
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
RECEITA DE PRESTACAO DE
SERVICOS
RECEITA DE LOCACAO BENS
MOVEIS - SEM OPERADOR
() (5) DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
PIS
(JcorINs
TN () ISSQN
(=) RECEITA LIQUIDA
() (-) CUSTO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
() (+) COMPRAS
(:) SALARIOS E ORDENADOS
(Inss
(FoTs
(:) 13º SALARIO
() FERIAS
(-) SERVICOS DE TERCEIROS -
PJ
(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-)(:) DESPESAS OPERACIONAIS
() DESPESAS ADMINISTRATIVAS
() PRO-LABORE
(INSS
TN () HONORARIOS CONTABEIS
() DESPESAS GERAIS
(-) TELEFONE
(-) DEPRECIACAO
(-) DESPESAS BANCARIAS
(-) COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES
(-) ASSOCIACAO DE CLASSE E
CONSELHO PROFISSIONAL
() DESPESAS COM BOLETOS
(-) DESPESAS TRIBUTARIAS
() tor
(-) TAXAS E EMOLUMENTOS
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24.42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. h
Nota Saldo anterior
R$ (0,00)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
R$ (0,00)
Saido atual
R$ 156.875,83
R$ 152.075,83
R$ 4.800,00
R$ (7.246,73)
R$ (1.019,68)
R$ (4.706,28)
R$ (1.520,77)
R$ 149.629,10
R$ (93.206,49)
R$ (35.758,26)
R$ (7.891,02)
R$ (2.643,36)
R$ (734,27)
R$ (551,82)
R$ (735,76)
R$ (44.892,00)
R$ 56.422,61
R$ (13.554,94)
R$ (11.114,00)
R$ (6.000,00)
R$ (1.200,00)
R$ (3.914,00)
R$ (2.016,72)
R$ (158,13)
R$ (65,87)
R$ (539,65)
R$ (370,
R$ (877,03
R$ (8,00)
R$ (358,95)
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bn
ágina 1 de 2
E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
LI
Entidade: R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA
Período da Escrituração: 13/04/2020 a 31/12/2020 CNPJ: 36.918.567/0001-99
Número de Ordem do Livro: 1
Período Selecionado: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição ) Nota Saldo anterior Saldo atual
() IRRF SOBRE APLICACOES
FINANCEIRAS R$ (0,00) R$ (0,12)
(5 (+1) RESULTADO FINANCEIRO
LIQUIDO R$ (0,00) R$ (65,27)
RENDIMENTO DE APLICACOES
FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 1,62
() JUROS PASSIVOS R$ (0,00) R$ (7,35)
() MULTAS PASSIVAS R$ (0,00) R$ (59,54)
(=) RESULTADO OPERACIONAL R$ (0,00) R$ 42.867,67
(=) RESULTADO ANTES DO IRPJ E CSLL R$ (0,00) R$ 42.867,87
() (5) PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL R$ (0,00) R$ (3.835,97)
(IRPJ R$ (0,00) R$ (2.055,31)
(CSLL R$ (0,00) R$ (1.780,66)
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO R$ (0,00) R$ 39.031,70
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
93.63.19.C7.3B.A6.D6.C6.C9.D5.24 42.EF.B8.63.D9.10.B1.51.EF-5, nos termos do Decreto nº 8.683/2016.
y
GK
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Versão 8.0.7 do a
Página 2
D20
Engenharia e Serviços
ÍNDICES FINANCEIROS- BALANÇO
Índice Liquidez Geral > 1
HG= AC+RLP 70.783,45 + 1.956,07 3,23
PC+PNC 22.507,82+ 0
Índice de Solvência Geral> 1
SG= AT = 72.739,52 3,23
PC + PNC 22.507,82 +0
Índice Liquidez Corrente > 1
UC= AC = 70.783,45 3,14
PC 22.507,82
JANIO RIBEIRO Assinado de forma
digital por JANIO
DE RIBEIRO DE
e y SA:027288 Pr :02728848637
2022.06.15
48637 08:32:40 -0300'
Assinado de forma
Jânio Ribeiro de Sousa RAFAEL digital por RAFAEL
Contador: CRC: MG 067.997/02 DORNELAS DORNELAS
DUARTE:04575122610
DUARTE: 0457 Dados: 2022.06.15
5122610 08:32:57 -0300'
Rafael Dornelas Duarte
Administrador
Rua Uberaba 199 Sala 01 — Centro - Araxá/MG - Cep 38.183-022 Tel: 34-4104 5701
as r ” Ja
CREDENCIAMENTO
“NV ato(s) praticado(s) por M
ato) p Esc
Seio de Consulta:
D2D
Engenharia e Servicos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCURAÇÃO
A Empresa R D Duarte Construções LTDA, CNPJ nº 36.918.567/0001-99,
com sede à Rua Uberaba, 199 Sala 1, Centro, Araxá/MG, neste ato representada
pelo Administrador Rafael Domelas Duarte, RG nº MG-8.776.413 e CPF nº
045.751.226-10, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente à Rua
Lausina Maria de Jesus, 505, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá/MG, pelo presente
instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu procurador o senhor Fernando
Licinio Gomes Duarte, português, casado, Técnico em Mineração, portador do
Registro de Identidade nº V-0.35617-1 expedido pela SPMAF, devidamente inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob o nº 489.216.378-34, residente na rua
José Primo de Melo, nº 60, cidade de Araxá/MG, a quem confere amplos poderes
para junto à Prefeitura Municipal de Araxá, praticar os atos necessários com
relação à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 03.003/2022, usando dos
recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para
desistir de recursos, interpô-los, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos
ou acordo, receber e dar quitação, sendo vedado o substabelecimento, dando tudo
por bom firme e valioso.
Araxá, 20 de Junho de 2022 zo
Cód. Seg.
Quantidade de Atos
MARIA JJ SÉ AUGUSTA MONTANDON -
rovente imentada
87,04 - TES: R$ 2/19, - Final: R$ 9,29 1 18S: R$ sas
NDA
ENQUETA a!
* abazeroos | tl
valabde desta
Winistório da Econotnia
Secretaria de Gavanto Digital
Depatimento Nacional de Registra Empresarial e integração
epretana de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NE DG PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial
INTO FA SEIO Re PU
pompãoo fee mer testo UE
Quando à cuia sto rpente
Saralrar fre Comdenio
ILMO(A), SR4A) PRESIDENTE DA Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Nice BO DUARTE CONSTRUCOES LIDA
tda Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércios Nº ECNREMO
requer a 5º o defenmanto do seguinte ato: | MI
MEDE CÓDIO cÓDISO DO À
MAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO MGP2000229116
ENQUADRAMENTO DE MIOROEMPRESA
Representante Legal da Empresa / Ageme Auxiliar do Comércio:
Local Nome: eee emma ma
N Assinatura! a
Ê Telefone de Contato:
[ JDEGISÃO COLEGIADA
Procasso er Ordem
À decisão
Responsável
DECISÃO SINGULAR
Proteiso em exigência. [Vide despacho om folha anexa?
Prongsen deterido. Publique-se e arquive-se,
Processo indeferido. Publique-se
al
Exigência 4º Exigência 5º Palaência
O O ma
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide dospacho em foma anexa)
Processo dolorida. Publique-se e arquivó-se. o a
Provas indeferido, Poblique-sa.
DEsegência ar Exigência
Pub
Data
Vogal
Tuma
Presidento da
OBSERVAÇÕES
dunta Comercial às Estado de Minas Gerais
Certifico registro sati é nº 31271664001 em 13/04/2020 da Empresa R D DUARTE CONSTA
ROB - O “RNRA. Autenticação: SOSDASSBOSOTEMIFBUIG61EIFEG4EZOISGZAAO. Ma:
eatidpr este dfumenta, snesse hitp vam gucemg ma. gov br é informe nº da protocato 201R7,63
iyltalneento e assinada em 085/2020 por Marinoly de Paula Bomfim SucreisriaGeral
POFES LTDA. Nire 3121t884994 É protocolo
iy/de Paula Bomfim - SecsetániatSera). Para I
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é
Junta Comercial du Estado de Minas Gerais
Certifico
20RTHASA - DRIG4IZADO. Attenticação. SOG0ALSBONDTEASFBSIHG BSPEGSELEISRIAÃO. Marinely de Paula Bo
validar este decumenigrácesse tpm ice mg gavbr e informe nº do protocolo 20467 8354 e é código de be
autentea:
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
1. RAFAEL DORNELAS DUARTE, nacionalidade BRASILEIRA, TURISMOLOGO, Casado.
regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 045.751.226-10, documento de identidade MG-
8.776.413, PC, MG. com domicílio / residência 4 RUA LAUSINA MARIA DE JESUS. número 505,
baigro ! distrito GUILHERMINA VIEIRA CHAER, munisípio ARAXA - MINAS GERAIS, CEP
38.184-288,
Constituem uma sociedade empresária limitada, medianta as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará 6 nome empresarial de RD DUARTE CONSTRUCOES
LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia D20 ENGENHARIA E SERVICOS
Cláusula Segunda - O objeto social será SERVICOS DE OBRA NA CONSTRUCAO Civil. DE
EDIFICACOES RESIDENCIAIS. COMERCIAIS. INDUSTRIAIS E AFINS, ATUANDO COMO
EMPREITEIRA OU SUBEMPREITEIRA, TANTO NA MODALIDADE GLOBAL QUANTO
PARCIAL. SERVICOS DE ENGENHARIA. ADMINISTRACAO DE OBRAS. INCORPORAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. LOCACAO DE MAQUINAS. EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUCAO CIVIL, SEM OPERADOR.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA UBERABA, número 99, SALA 1, bairro /
distrito CENTRO, município ARAXA « MG, CEP da. 1283-022
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 01 104/2020 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 190.009,00 (CEM Mit. reais) dividido em 100.000 quotas
no valor nominal RS 1,00 (UM realjcada. totalmente subscrito e que será integralizado em moeda
corrente nacional até 31/12/2021.
NO
RAFAEi, DORNELAS DUARTE
t TOTAL
Nº DE QUOTAS
Cláusula Sexta - A administração da sociedade caberá ao administradorisécio RAFAEL
DORNELAS DUARTE, já devidamente qualificado, doravante denominado de sócio administrador.
o qual cabe às responsabilidades ou representação ativa e passiva da sociedade. em juízo ou
fora dele, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social. sermipre no interesse da
sociedade, ficando vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais.
Parágrafo Único - Fica facultada ao sócio administrador, em nome da sociedade limitada
unipessoal, nomear procuradores para o periodo determinado, devendo à instrumento de
procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados nos
termos do artigo 1.018 do Novo Código Civil, Let nº. 10.406, de 10/01/2002.
Cláusula Sétima - O(s) signatário(s) do presente ata declaraim) que o movimento da receita bruta
anual da empresa não excederá q limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei Comple: tar nº 123
de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadraim) em qualquer das hipótesesMelexciusão
relacionadas no 8 4º do ar. 3º da mencionada lei.
moomiomecomanors memo MERAS,
1
tegistro sal «nº 3121 1664901 em 13/04/2020 da Empresa R UARTE CONSTRUCGES LTDA, A
dighatrigite + assinada er GROSZL2O por Marinety de Paula Bomim SecretáriasZeral.
A
He protovoto
serntória-Geral, Para
ranga Key Esta cópia foi
iunta Comercial da Estado de Minas Gerais
Certfico registro sob o nº 3121166498! em *3/04/2020 da Emgpre: O DUAR IE CONSTRU LTDA. Ni
Q01S7EISA - MBOG 2020. Autenticação: ENSOHÁSBORNFE ASFBLTISTANFECIEZSISBIAAS. Marinei Fauta Borin « Se
validas este do: , Ê ;
epentinada
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
Clâusula Oitava - À socidade se compromete a manter um Engenheiro Civil inscrito no
CREA/MG Conselho Regional de Engenharia é Agronomia do Estado de Minas Gerais, para
assumit a responsabilidade técnica e prestar assistência ao estabelecimento, conforme legislação
em vigor.
Cláusula Nona - A responsabilidade do sócio único é restrita so valor de suas colas e,
solidariamente, pela integralização do capital soctal, nos termos do artigo 1.052 do Novo Código
Civil, Lei n.º 10.408, de 10/01/2002.
Cláusula Décima - O sócia único RAFAEL DORNELAS DUARTE iã devidamente qualificado,
pode a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercicio da admiristração a thulo de pró-
tabore.
Cláusula Décima Primeira - Ao término ds cada exercício social, em 34 (trinta e um) de dezembro,
será procedida a elaboração do Balanço Patrimonial, Batanço de Resultado Econômico e o
Inventário, cabendo ao sócio úrico os lucros qu prejuízos apurados.
Parágrafo Único - A sociedade limitada unipessas! podera, artes do encercamento e no decorrer
do exercicio social, distribuir antecipadamente o lucro do exercício ao sócio único, cóm base em
levantamento de balanço patrimonial e'ou balancetes intermediários.
Cláusula Décima Segunda - Em caso de liquidação ou dissolução da sociedaçge limitada
unipessoal, O Hiquidante será o sóvio único. Nesta hipótese, os haveres apurados serão
empregados na liquidação das obrigações da sociedade limitada unipessoal e o saido
remanescente, se houver, será devido ao sócio único,
Cláusula Décima Terceira - À sociedade limitada unipessos! não terá conselho Segal,
Ctáusula Décima Quarta - O sócio único será obrigado 2 reposição dos lucros & das quantias
retiradas, a qualquer tituto ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se
distribulrem com prejuízo do capital.
Ctausula Décima Quinta - O sócio único declara, sob as penas da lei. que não esta impedido de
exercer a atividede mercantil ou a administração da sociedade limitada unipessgal, nos termas do
antigo 4.011, 8 1.º do Novo Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10/01/2002.
Cláusula Décima Sexta - Os casos omissos neste contrato serão resolvidas com observância dos
preceitos da Novo Código Civil, Lei n.º 10.408, de 10/01/2002, e de outros dispositivos togais
aplicáveis.
Clâusuta Décima Sétima - O sócio único assina digitalmente o presente instrumento com seu
respectivo Cerlificado Digital Padrão ICP-Brasil,
Cláusula Décima Oitava - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exercicio e 6 cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justofs] e contratado(s), assinam o presente instrumento.
ARAXA - MG, 1 de Abril de 2020.
mosuomeconsor 7 messcoquao WEAR é / ho
DA as
11664991 e protocoks
fAria-Gerat, Pera
ca Meir Esta cópia toi
pás 4a
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE R D DUARTE
CONSTRUCOES LTDA
eremita rr ir iene
RAFAEI. DORNELAS DUARTE
Sócio/Acdiministrador
monucmmeorasor raros AIEA RAINER RRREHAA 1 EMI
póunta Comercial de Estado de Minas Gerais Ds
Cenífica cogistco sob «nº 3121166499 om 13/04/2920 da Empresé R
D DUARTE CONSTRUGOES LTDA, EN
201676354 - OB0A 12026, Anteriticação: SOBOMASBOGO7EAIFBRISS 1ESFEGAEZSTSAZÃAD. Marinaty de Paula
validar este documenta, acesse hitp:iiyuna iuvemo mg qeu br e informe nº do protocolo 20157 6354 E O vedigotês
autenticada diyitafmante 2 assinada em DB/0S2020 por Marineiy de Paula Berlim Secestára-Getral.
MGSEBAIZITO
SRB
104994 e protecoto
Secretárin-Geral. Para
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
ildentificação do(s) Assinameis) —
va emma iram mão aim io iris ceia premiere e umas » Vi cera ns
(045.751.226-10 [RAFAEL DORNELAS DUARTE
E pa Comercial da Estado ve Minas Gerais A”
mento, atesse ntp:Avny cama mg quebre informe nº do protonilo 20/157 8354
autenticada digidalmeris & asginada sr DS/05/2026 por Marinaby de Pauta Bomim Secratária-Geral.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mirias Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Juma Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa R D DUARTE CONSTRUCOES LTDA, de NIRE
3121168499.14 « protocolado sab 9 número 20/1687 835-4 em UB/D4/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31211664991, em 13/04/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Ana Caratina Lhas Matiler Berto.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Pauta Bomiim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sítig eletônico do Poral de Serviços ! Validar Documentos (https:y
portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portalipages/imagemProcesso/visUnica js!) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
E E
045.751.226-10 | [RAFAEL DORNELAS DUARTE
Bala Horizonte. segunda-feira, 13 de abril de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Ara Carolina Dias Mayer Bento, Servidorta)
Públicota), em 13/04/2020, às (18:26 conforme horário oficial de Brasilia.
A autencidade desse documento poda ser conferida no
informando o número do protocolo 20/187.635-4,
Naga 4 protocolo
tária-Geral Para W
Hefv Esta cópia foí
4 Junte Comercial do Estada de Minas Gerais
% Certifico cegintro Sob 0 9º VI2I1B8499% em 13/04/2020 da Empresa RD) DUARTE: CONSTRUCOESNITDA, Nite, 2
AOETEISA « GRIOMbZUDI. Autenticação BOSOASSBUDOTE AIFEIIGSIBOFEHAEDEISBIAAÚ. Marinety de Pagia fs9)
variar esto documbato, avasso htip:/Amra jucemg ma gov.br 2 infarena nº da protocela 2087 Eb e e ertiga
autenkoade dadalonte e sismada em 08/05/2020 por Mariniety do Saisla Bomfim EP
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido «e assinado digitalmente por :
fidersiicação o do(s) A Assmante(s)
cer [Nome
jsrasan dado o — JMARINELY DEF PAULA BoMm
Belo Horizonte. segunda-feira, 13 de abril de 2020
Junta Comercial do Estado do Minas Gerais
Certtico registro sub o nº 31271664087 am 4204/2020 da Empresa R D DUARTE CONSTRUCOE DA, Ni
PO1BTOISA Jonidannaa, Autenticação: SOSDAMSBOINTEAIFBGIGS BGFEGAE2SISBIAAD. Marinely da Paúla B9
4991 e protecoia
retária-Seral. Pora
validar este mentzl acense http; jucemg.ma-govbr e informe nº da pratoralo 207167. S3b-4 e o cédigas uciY Esta cópia fo
autentiegda HOSIZO20 por Marinaly de Pauta Bomtia: Secretdia-Geral.
E fds
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO .
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Às 09h00min (nove horas minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2022 (dois mil
e vinte e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália
Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se em 22
(Segunda) Sessão Pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022
(em anexo aos autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para
apreciar, analisar e julgar os documentos de habilitação do Processo Licitatório nº
96/2022 na modalidade Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-NIG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017. Preliminarmente, cumpre salientar que não
obstante o Edital do presente certame ter sido amplamente divulgado e publicado no
Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas
(IOFMG), Jornal Hoje em Dia e no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
Wwww.araxa.mg.gov.br., faz saber que da 1º (Primeira) Sessão Pública realizada em
21/06/2022, saíram todos os Licitantes presentes devidamente intimados/convocados
para comparecerem nesta Sessão, para assim promover a continuidade do processo
de análise e julgamento dos documentos de habilitação do Processo Licitatório nº
96/2022 na modalidade Concorrência nº 03.003/2022, Reiterou-se ainda, que não
haveria nenhuma outra forma de publicação para convocação da presente sessão.
Esclarecidas tais preliminares, ato contínuo, o Presidente da CPL abriu a Sessão
asseverando que os envelopes de "Documentação" e “Proposta” já foram devidamente
recebidos e rubricados. No tocante aos envelopes de “Documentação, estes foram
abertos e seus respectivos documentos rubricados pelos presentes na sessão de
21/06/2022. Nesta sorte, remanesce para o julgamento nesta sessão, a respectiva
documentação de habilitação dos licitantes. Para este fim, faz saber que
compareceram à presente Sessão, as seguintes empresas: (1) NT & SOLUÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ:39.806.208/0001-38), neste ato representada pelo Sr.
Priscila Fernandes Nisi Queiroz (CPF nº 016.448.636-42); (2) ARAÚJO E MOURA
PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), neste ato .
representada pelo Sr. Danilo Moura da Silva (CPF nº 110.185.886-98); (3)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA (CNPJ: 27.874.488/0001-32), neste ato
representada pelo Sr. Deusimar Ferreira de Moura (CPF nº 061.778.336-59); (4) ELIAS
COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-30), neste ato representada pelo Sr. Elias
Costa da Silva (CPF nº 056.826.806-77); (5) BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
(CNPJ: 45.230.664/0001-85), neste ato representada pelo Sr. Márcio Luiz Mateus (CPF
nº 570.733.096-87); (6) CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato
representada pelo Sr. Sinésio Dutra Nascimento (CPF nº 395.146 096-20); (7)
AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS/ÁGRÍCUOLAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoQDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38,180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A E
8,
E
EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste ato representada pelo Sr. Tamiris
Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41); (8) CENTERCAT LTDA ME (CNPJ:
27.302.589/0001-39), neste ato representada pelo Sr. Diego Gustavo de Araújo Silva
(CPF nº 076.976.266-24); (9) R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
36.918.567/0001-99), neste ato representada pelo Sr. Fernando Licinio Gomes Duarte
(CPF nº 489.216.378-34); (10) A & C - INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.114/0001-38), neste ato representada pelo
Sr. Carlos Donizete Batista (CPF nº 499.647.556-00); (11) PREMOLDADOS TOTAL
LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67), neste ato representada pelo Sr. William Y Pereira
Dias Júnior (CPF nº 092.420.796-50) nos termos do Instrumento de Procuração
apresentando no ato desta Sessão; (12) ECOBRE EIRELI LTDA (CNPJ:
19.432.398/0001-63), neste ato representada pelo Sr. Arlindo Antônio Morais Filho
(CPF nº 427.834.706/59); (13) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPE:
066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29), neste ato representada pelo Sr.
Gilmara Santiago da Silva Ferreira (CPF nº 066.912.816-32); (14) LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNP): 05.335.099/0001-04), neste ato representada pelo Sr.
Manuel Fock Júnior (CPF nº 778.358.166-87). O Presidente da Comissão Permanente
de Licitações iniciou os trabalhos e informou que da análise e exame de toda a
documentação apresentada pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram
por unanimidade de seus membros por HABILITAR a(s) empresa(s): CELMINAS
LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14); AGRÍCOLA JUSTINO —- TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); R D
DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99); GILMARA
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912816-32 - ME (CNPJ:
23.880.949/0001-29), por atender(em) ao disposto no edital, no que refere-se a
documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação
técnica e econômica-financeira. Por sua vez, os membros da CPL decidiram por
unanimidade por INABILITAR: A empresa ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A
Empresa não apresentou a Certidão Negativa de Débito Municipal (item 8.1.2, alínea
“o” do edital), A empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA (CNPJ:
27.874.488/0001-32) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou a
Certidão Negativa de Débito Estadual e Certidão de Falência e Concordata (item 8.1.2,
alínea “d” e 8.1.4.1 do edital) e ainda, quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do
Item 8.1.4. do Edital; A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ:
45.230.664/0001-85) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou ato
constitutivo e Certidão Negativa Municipal (item 8.1.1.2, e 8.1.2 alínea “c” do edital), e
ainda, quando da análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa também
não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital;; A empresa A & C —
INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.985.114/0001-38)
pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Empresa não apresentou Alvará de Funcionamento
(item 8.1.3 do edital), e ainda, quando da análise de sua qualificação Econômica-
financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do
Edital, A empresa ECOBRE EIRELI (CNPJ: 19.432.398/0001-63) pelo(s) seguinte(s)
motivo(s): A Empresa não apresentou Declarações, alvará de funcionamento e Balanço
Patrimonial (item 8.1.1.1, 8.1.1.1.1, 8.1.1.1.2, 8.1.1.1.3 e 8.1.3 € 8.1.4.2 do edital); A
Empresa ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ: 30.320.515/0001-30) pelo(s) seguinte(s)
motivo(s): quando da “E e LA E não
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
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Rag,
cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital; A Empresa CENTERCAT
LTDA ME (CNPJ: 27.302.589/0001-39) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da
análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos
constantes do Item 8.1.4. do Edital; A Empresa NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38) ) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da análise de sua
qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do
ltem 8.1.4. do Edital; A Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ:
46.131.606/0001-67) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): quando da análise de sua
qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do
tem 8.1.4. do Edital; LC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
05.335.099/0001-04) pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A Licitante não apresentou os
documentos de habilitação constantes dos itens, 8.1.1.2, 8.1.2., 8.1.3 e 8.1.4 do Edital.
Cabe ressaltar que o representante da dita Empresa abandonou a sessão de
21/06/2022, sem apresentar motivo. Destaca-se que a análise dos balanços
patrimoniais foi realizada pelo contador Sr. Mauro Marcos da Rocha Júnior, conforme
relatórios em anexo aos documentos de habilitação. Ato continuo, a CPL informou
ao(s) representante(s) da(s) licitante(s) os motivos da sua inabilitação, sendo
oportunizado, nos termos do item 20 do Edital, a interposição de recurso em face da
decisão supracitada. Neste sentido, após encerrada esta Sessão, a presente Ata será
disponibilizada na mesma data, pelo site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
www.araxa.mg.gov.br, para conhecimento de todos os Licitantes. Desta sorte, o
presente processo restará suspenso, para cumprimento dos prazos legais e editalícios
referente à interposição de Recursos e Contrarrazões, bem como decisão dos
recursos. Desta feita, no prazo legal, o resultado dos recursos interpostos será
disponibilizado por meio do site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG:
Www.araxa.mg.gov.br, bem como publicado no Diário Oficial do Município de Araxá
(DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em Dia.
Concomitantemente será publicada a data, local e horário da próxima sessão pública a
ser realizada para abertura dos envelopes de proposta comercial da(s) empresa(s)
habilitada(s) para respectiva análise e rubrica dos licitantes presentes. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos. membros da Comissão e
licitantes presentes.
rá é
Mb No
GS
»
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS N
PRESIDENTE DA C.P.L
PAULO VENÂNCIO DE ANDRADE
MEMBRO DA C.P.L
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EEE
Bino CANCUN. OU ANT Covo
ANA CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
-P.L (OBRAS)
|
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EMPRESA (1)
NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
|
, EMPRESA (2)
ARAÚJO E MOURA OPANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
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EMPRESA (3)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
Lo Co de LU
EMPRESA (4)
ELIAS COSTA DA SILVA
EMPRESA (6)
CELMINAS LTDA
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SEMPRESA (7)
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
dA EMPRESA (8) ?
CENTERCAT LTDA ME
EMPRESA (11)
PREMOLDAROS TOTAL LTDA
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ECOBRE EIRELI LTDA
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EMPRESA (13)
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
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BRASIL MAIS TRANSPORTES
LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85)
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ST E
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente BRASIL MAIS
TRANSPORTES LTDA
A |- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2, Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4,3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante .
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ES E
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa. ' :
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1” (maior ou. igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação — ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal
|
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AE E E E SS
instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
mínimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
eo conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas.
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 85º,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1, Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou ZA
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TE E
am
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
Il - DO BALANÇO PATRIMONIAL E INDICES APRESENTADOS
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial apurado entre 10/02/2022 e
10/02/2022, com a seguinte conta:
e Capital subscrito: R$ 400.000,00
o Capital a integralizar sócio Marcio: R$ 200.000,00
o Capital a integralizar sócio Helena: R$ 200.000,00
Não foi apresenta a conta do ativo da empresa.
Do balando apresentado, não há como verificar os índices solicitados no edital da concorrência
objeto desta análise.
Diante do narrado acima não há como aferir a veracidade/fidedignidade dos índices
apresentados pela Proponente.
De igual forma o balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Il - CONCLUSÃO
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A A SS
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 23 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da nana
= CRCIMG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQU
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Rn ae LANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/20 o Ca
Ativo Total R$ 0,00 R$ 0,00
—
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 + 0,00
0,00 +
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo circulante
Passivo circulante
0,00
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Mauro Marcos da A E” o
CRC/MG 75.284
Nota:
1- O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - Impossível a apuração dos índices com o balanço apresentado.
66-L000/295'8L6'9€ :rdN9) VALT
SIOÔNHISNOD aLdyNna as
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“ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
Emeresa o R D DUARTE CONSTRUÇÕES E
CNPJ: 36.918.567/0001-99
Es ao e
LIQUIDEZ GERAL: o orar + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
R$ 72.739,52
. 70.783,45 + 1.956,07
LIQUIDEZ GERAL: 22.507,82 z
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
A . 72.739,52
SOLVÊNCIA GERAL: BOTE
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
. 70.783,45
LIQUIDEZ CORRENTE: 2507 62
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante Ê + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 22.507,82
Mauro Marcos da Rocha É) es o
CRC/MG 75.284
AGRÍCOLA JUSTINO —
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INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
, AGRICOLA JUSTINO TRANSPORTES E COMERCIO DE
AGRÍCOLAS EIRELI
Ativo circulante R$ 5.075.285,16
Realizavel a longo prazo R$ 0,00
Investimento
R$ 1.117.568,31 pla Seo 00
R$ 6.202.853,47 |Passivo Total R$ 6.202.853,47
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
. 5.075.285,16 + 0,00
LIQUIDEZ GERAL: 349.638,90 2.119.968,38
R$ 349.638,90
Exigivel a longo prazo R$ 2.119.968,38
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
A . 6.202.853,47
SOLVÊNCIA GERAL: 349.638,90 2119.968,35
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
R 5.075.285,16
LIQUIDEZ CORRENTE: 349.638,90
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
. Ativo Total
. 349.638,90 + 2.119.968,38
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 620285347 77
Araxá/MG, 21 de junho de
/
Mauro Marcos da Rocha os
CRC/MG 75.284
LC MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
05.335.099/0001-04)
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MONIAL LEVANTADO EM...
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00 + 0,00
MN
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo circulante
Passivo circulante
0,00
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante . + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 0,00
Mauro Marcós da Rocha Júrtior
CRC/MG 75.284
“A proponente não apresentou balanço patrimonial |
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
(CNPJ: 46.131.606/0001-67),
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PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: PREMOLDADOS TOTAL
Ementa: | análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente PREMOLDADOS TOTAL
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3, Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4,4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado pelo
Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da
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A
empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos
(totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
E a condição da empresa. INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
Y com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão ; r
N
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AE DS SS E
—
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
de curto prazo. Indice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, O que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 859, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
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AEE E
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
H - DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço apresentado um ativo total de R$ 100.000,00, sendo o mesmo valor do ativo circulante e,
ainda, em conta caixa.
Torna-se impossível a verificação dos índices solicitados no edital.
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
Hi - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da A
CRCI/MG 75.284
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ANÁLISE DOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
AN z
R$ 100.000,00 R$ 0,00
Ô 1
DR E: ivel a longo prazo R$ 0,00
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
100.000,00 + 0,00
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
SOLVÊNCIA GERAL: 100.000,00
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
LIQUIDEZ CORRENTE: 190.000,00
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivocirculante "+ Exigivel a longo prazo
Ativo Total
| ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Mauro Ma úí A é
CRC/MG 75.284
Nota:
1. O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - Impossível a apuração dos índices com o balanço apresentado.
3 - Na ausência do balanço patrimonial com o encerramento do último exercício financeiro, cabe
à proponente a apresentação do balanço de abertura, devidamente registrado/autenticado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação
deliberar sobre a habilitação ou não da proponente.
ECOBRE EIRELI LTDA (CNPJ;
19.432.398/0001-63),
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
EMPRESA: |[ECOBRE EIRELI
1 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM .......
0,00 + 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
0,00
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
LIQUIDEZ CORRENTE: 0,00
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
CRC/MG 75.284
GILMARA SANTIAGO DA SILVA
FERREIRA CPF: 066.912.816-32 -
ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29),
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— ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
Exigivel a longo prazo R$ 0,00
Ativo circulante R$ 380.711,65
Realizavel a longo prazo R$ 100.000,00
Investimento R$ 1.250,00
Imobilizado R$ 0,00
Ativo Total R$ 380.171,65 |Passivo Total
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
380.711,65 + 100.000,00
19.815,70
R$ 380.171,65
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — tivo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
R . 380.171,65
SOLVÊNCIA GERAL: TS BTETO
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
. 380.711,65
LIQUIDEZ CORRENTE: 19.815,70
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivocirculante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 19.815,70 +
Araxá/MG, 21 ge j 3 .022,
Mauro Marcos da Rocha Júnior
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NT & SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
LTDA
(CNPJ:39.806.208/0001-38),
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A E
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: NT&SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente NT&SOLUÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1, Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1. Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
eee eee
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigivela Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AE SEER E E er
Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da
empresa,
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos
(totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
Ss financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente, Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no 74
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AS E
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão de
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITÁRIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 85º, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
A escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
: segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
AS E
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1,4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
H- DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1.4.6.2., alinea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:26 horas e pelos sócios às 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia antes da
realização do certame, o que certamente impossibilitou que o mesmo fosse apresentado à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
Ill - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022
CRC/MG 75.284
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Realizavel a longo prazo
Exigivel a longo prazo
Investimento R$ 0,00
Imobilizado R$ 109.284,00 E
Ativo Total R$ 1.730.960,91 Passivo Total R$ 1.730.960,91
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
1.626.270,13 + 0,00
LIQUIDEZ GERAL: 436.288,81 244.672,10
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
1.730.960,91
436.288,81 444.672,10
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo circulante
Passivo circulante
1.626.270,13
436.288,81
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
P + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
436.288,81 + 444.672,10
1.730.960,91
assivo circulante
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Araxá/MG, 21 de junho de
Mauro Marcos da Rocha Júnidr
CRC/MG 75.284
Nota:
1- O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
2 - O balanço patrimonial apresentado não possui o termo de abertura e de encerramento
registrados/autenticados junto à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
CENTERCAT LTDA ME (CNPJ:
217.302.589/0001-39),
A PR O
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PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: CENTERCAT LTDA ME
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente CENTERCAT LTDA ME
I- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de créditos
expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução
de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a entrega dos
envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes, que
será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
eee eee
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa
situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado pelo
Con r sável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal “A
o:
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AEE E AE E
empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto a
empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O índice de
Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em ativos
(totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos,
também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a empresa
possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices colacionados (ILG, ISG e ILC),
o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é indispensável à comprovação da boa situação
financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será
EN a condição da empresa. ÍNDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor)
que 1,00 a empresa é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35
a empresa é Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os problemas
que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o de falta de
pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos benefícios e
obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o pagamento das verbas
rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar nessa situação é, justamente, a
Administração selecionar essas empresas da mesma forma que o faz para os demais
objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas demonstrações de qualificação econômica e
técnica. O princípio da isonomia, por sua vez, reclama que os iguais devem ser tratados
de maneira igual, e os desiguais, desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual
tem certo diferencial, não é adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso
ofende o sobredito princípio e inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe
dúvida quanto à diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos
— com disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas, como a
IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de 2009, do
CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de julgados sobre o
tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, e mesmo o
Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial desse tipo de serviço
demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e contratos. A forma que tem
sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem sido causa de vários problemas
administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o princípio da continuidade do serviço
público tem sido afetado por conta das vicissitudes nessa seara contratual. Por conta
disso, nesses contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, é recomendável que a
Administração se valha de todo o instrumental previsto em lei para selecionar a proposta
mais vantajosa. E tal instrumental tem um norte muito claro no sentido que a
Administração procure contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A
principal forma de se aqguilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com
vistas a identificar a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de
forma relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração para
honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar que a
empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no mínimo
condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços com mão “H
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AS SS E
obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de salários e
encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer frente à
magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar esse
patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto, conclui-se
que os índices adotados neste edital retratam situação financeira equilibrada e que
aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG: maior ou igual a 1,00; e
ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto licitado, o atendimento aos
índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação EQUILIBRADA da licitante.
Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará uma situação DEFICITARIA da
empresa, colocando em risco a execução do contrato. Os Índices acima não ferem ao
disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram estabelecidos em valores
extremamente razoáveis para avaliar a qualificação econômico-financeira dos licitantes. O
Índice de Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento a curto prazo,
relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto prazo com as dívidas também
) de curto prazo. Índice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos
financeiros para honrar suas obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a
continuidade das atividades da empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a
capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá
em dinheiro no curto e no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo.
Indice menor do que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros
suficientes para pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a
continuidade das atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no
art. 31, 859, da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da
empresa de forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados
para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o
caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos
aceitáveis. Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios
objetivos o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação
de empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
E" segurança ha contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
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AE E RS E
8.1.4.6.3, Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de
14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante.
N 8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
Il - DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Tanto a Contadora como o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/06/2022,
às 10:01 e 10:15, respectivamente, e juntaram o protocolo de nº 22/307.354-7, que foi apresentado
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certamente após os horários retro mencionados.
Ill - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a deliberação
sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022,
Mauro MartoS da Rodo Súnior
CRCIMG 75.284
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 | 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ cc
EMPRESA: | CENTERCAT LTDA ME
O PATR - LEVANTADO EM 31
S
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
326.923,44 + 0,00
18.211,77 +
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: nm — ivo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
a . 329.923,44
SOLVÊNCIA GERAL: 18.211,77
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
. 326.923,44
LIQUIDEZ CORRENTE: 18.211,77
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
, 18.211,77 + 0,00
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 325.923,44 7)
Araxá/MG, 21 de junho dê 2022.
Mauro Marcbsda Roch, Túlior
CRC/MG 75.284
Nota:
O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
A & C — INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ:
00.985.114/0001-38),
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DINIVXVAY 34 IVAIDINNIA VANLIIIIHA
DEUSIMAR FERREIRA DE
MOURA (CNPJ: 27.874.488/0001-
32),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A O
PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente DM VULCANIZAÇÃO E
REVESTIMENTOS
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4, Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
E TS O = A
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
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ES E E
8.1.4.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa.
8.1.4.5, JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
A, empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
INDICES CONTÁBEIS - Situação — ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal
v
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A A E TR
instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
mínimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
= conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros para honrar suas
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 85º,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4.6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou VA
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A
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
Il - DO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial findado em 31/12/2021, com as
seguintes contas:
e Ativo total: R$ 346.700,00
o Ativo circulante: R$ 311.583,41, sendo R$ 262.716,89 (em caixa)
O primeiro aspecto que chama a atenção é o fato da empresa ter uma disponibilidade de caixa
considerável e apenas R$ 525,03 na conta “bancos conta movimento”, o que, data máxima
vênia, deveria ser o inverso.
O balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 09:23 horas, ou seja, 1
(um) dia antes da realização do certame, o que certamente impossibilitou que o mesmo fosse
apresentado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/autenticação.
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Ill - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcós da Rosé santo
CRCIMG 75.284
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ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ |
(EMPRESA: | DM VULCANIZAÇÃO E REVESTIMENTOS
O PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/
Ativo circulante $ 311.583,41 R$ 146.912,23
Realizavel a longo prazo R$ 36.262,35 |Exigivel a longo prazo R$ 97.253,72
ja)
Imobilizado R$ 34.066,68 À
Ativo Total R$ 346.700,00 |Passivo Total R$ 346.700,00
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
311.583,41 + 36.262,35
146.912,23 + 97.253,72
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
346.700,00
146.912,23 97.253,72
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo circulante
Passivo circulante
311.583,41
146.912,23
LIQUIDEZ CORRENTE:
LIQUIDEZ CORRENTE:
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
146.912,23 + 97.253,72
346.700,00
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
Araxá/MG, 21 de junho de 2022.
Mauro Marcos da Rochá Júnior
CRC/MG 75.284
Nota:
O balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, cabendo à Comissão Permanente de Licitação deliberar
sobre a habilitação ou não da proponente.
Não foram apresentados os termos de abertura e encerramento do balanço.
ARAÚJO E MOURA
OPANIFICADORA E
CONFEITARIA LTDA
(CNPJ:42.125.234/0001-05
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“ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ
Enenesa ]aasS E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 42.125.234/0001-06 Nie: | 3212209242 |
BA -ANÇO | PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31;
Ativo circulante R$ 398.039,39 R$ 387.070,32
Realizavel a longo prazo R$ 58.962,87 Exigivel a longo prazo R$ 43.898,84
Imobilizado R$ 15.490,00
Ativo Total R$ 457.002,26 Passivo Total R$ 457.002,26
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
. 398.039,39 + 58.962,87
LIQUIDEZ GERAL: 387.070,32 43.898,84
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
a 457.002,26
SOLVENCIA GERAL: 387.070,32 45 508,04
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
. 398.039,39
LIQUIDEZ CORRENTE: 387.070,32
ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: 387.070,32 +
Mauro Marcos fa Rocha Jtnior
CRC/MG 75.284
ELIAS COSTA DA SILVA (CNPJ;
30.320.515/0001-30
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PARECER CONTÁBIL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
PROPONENTE: ELIAS COSTA DA SILVA
Ementa: análise da documentação de habilitação
econômico/financeira da proponente ELIAS COSTA DA
SILVA.
|- DOS REQUISITOS DO EDITAL
8.1.4. Da Qualificação Econômica - Financeira
8.1.4.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de
créditos expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou
de execução de pessoa física, e no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a
entrega dos envelopes, de acordo com inciso II do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
8.1.4.2. Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados segundo a variação do IGP/FGV, quando encerrado há mais
de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.1.4.3. Deverá ser comprovada a boa situação econômico-financeira dos licitantes,
que será demonstrada com base nos seguintes parâmetros, sendo inabilitados os que
apresentarem resultados menor que um (< 1), em qualquer dos índices abaixo:
8.1.4.3.1, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de
Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (> 1), resultantes da aplicação das
fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC =Ativo Circulante
Passivo Circulante -
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AE E A SS
8.1.4.4, As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua
boa situação financeira, conforme formula acima indicada, devidamente assinado
pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante
legal da empresa.
8.1.4.5. JUSTIFICATIVA /MOTIVAÇÃO: Índice de Liquidez Geral (ILG) indica quanto
a empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício
seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. O
índice de Solvência Geral (ISG) expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em
Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos
líquidos, também os permanentes. Índice de Liquidez Corrente (ILC) indica quanto a
A empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo,
para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. Para os três índices
colacionados (ILG, ISG e ILC), o resultado “> 1” (maior ou igual a um) é
indispensável à comprovação da boa situação financeira, sendo certo que, quanto
maior o resultado (1,20; 1,30; 1,50; etc), melhor será a condição da empresa.
INDICES CONTÁBEIS - Situação - ILG, ISG e ILC < (menor) que 1,00 a empresa
é Deficitária; 1,00 a 1,35 a empresa é Equilibrada; (maior) que 1,35 a empresa é
Satisfatória. A experiência tem demonstrado que um número considerável de
contratos de prestação de serviço com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, o que é o caso licitado, tem se revelado uma fonte de grandes
prejuízos para a Administração Pública e para os trabalhadores envolvidos. Não seria
necessário estender-se nesse ponto, por serem verdadeiramente notórios os
problemas que a Administração vem enfrentando nesses contratos, nomeadamente o
de falta de pagamento de salários dos empregados, do recolhimento dos tributos, dos
benefícios e obrigações correlatas, até se chegar à extinção contratual, sem o
pagamento das verbas rescisórias. Um dos motivos que contribui para se chegar
nessa situação é, justamente, a Administração selecionar essas empresas da mesma
forma que o faz para os demais objetos contratuais, ou seja, exigindo poucas
demonstrações de qualificação econômica e técnica. O princípio da isonomia, por sua
vez, reclama que os iguais devem ser tratados de maneira igual, e os desiguais,
desigualmente. Assim, se este tipo de objeto contratual tem certo diferencial, não é
adequado tratá-lo como na generalidade dos casos. Isso ofende o sobredito princípio e
inclusive causa prejuízo ao interesse público. E não existe dúvida quanto à
diferenciação desse tipo de objeto contratual, basta ver que os contratos com
disponibilização de mão de obra tem merecido um tratamento bastante específico do
Poder Público, seja nas instâncias normativas (com edição de normas específicas,
como a IN 02, de 2008, do Ministério do Planejamento, ou a RESOLUÇÃO Nº 98, de
2009, do CNJ), seja principalmente perante o Poder Judiciário (com milhares de
julgados sobre o tema na Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do
Trabalho, e mesmo o Egrégio Supremo Tribunal Federal). Assim, a situação especial
desse tipo de serviço demanda um tratamento diferenciado também nas licitações e
contratos. A forma que tem sido feita a seleção - igualando-os com os demais - tem
sido causa de vários problemas administrativos e sociais. Algumas vezes até mesmo o
princípio da continuidade do serviço público tem sido afetado por conta das
vicissitudes nessa seara contratual. Por conta disso, nesses contratos com dedicação
exclusiva de mão de obra, é recomendável que a Administração se valha de todo o
instrumental previsto em lei para selecionar a proposta mais vantajosa. E tal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
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instrumental tem um norte muito claro no sentido que a Administração procure
contratar com empresas que tenham uma boa saúde financeira. A principal forma de
se aquilatar isso é através da análise dos balanços contábeis, com vistas a identificar
a capacidade da empresa de arcar com o compromisso assumido de forma
relativamente independente da Administração Pública. A lei tem o norte muito claro
de afastar as empresas que se mostram totalmente dependentes da Administração
para honrar os compromissos. Assim, a análise de tal documento deve demonstrar
que a empresa tem disponibilidade de caixa para honrar tais compromissos, ou no
mínimo condições de alcançar essa condição em curto prazo. No caso dos serviços
com mão de obra, em que a demanda por recursos é grande devido ao pagamento de
salários e encargos, a questão não é a empresa deter patrimônio suficiente para fazer
frente à magnitude das obrigações assumidas, mas sim a capacidade de transformar
esse patrimônio em numerário. Em uma palavra: liquidez. Diante de todo o exposto,
conclui-se que os índices adotados neste edital retratam situação financeira
equilibrada e que aumentam consideravelmente o universo de competidores: ILG:
maior ou igual a 1,00; e ISG: maior ou igual a 1,00. Portanto, tendo em vista o objeto
licitado, o atendimento aos índices estabelecidos no Edital, demonstrará uma situação
EQUILIBRADA da licitante. Caso contrário, o desatendimento dos índices, revelará
uma situação DEFICITÁRIA da empresa, colocando em risco a execução do contrato.
Os índices acima não ferem ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.666/1993 e foram
estabelecidos em valores extremamente razoáveis para avaliar a qualificação
econômico-financeira dos licitantes. O índice de Liquidez Corrente demonstra a
capacidade de pagamento a curto prazo, relacionando tudo que se converterá em
dinheiro no curto prazo com as dívidas também de curto prazo. Índice menor do que
1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros. para honrar suas
obrigações de curto prazo, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades da
empresa. O índice de Liquidez Geral demonstra a capacidade de pagamento da
empresa a longo prazo, relacionando tudo que se converterá em dinheiro no curto e
no longo prazo com as dívidas também de curto e de longo prazo. Índice menor do
que 1,00 demonstra que a empresa não possui recursos financeiros suficientes para
pagar as suas dívidas a longo prazo, o que pode comprometer a continuidade das
atividades da empresa. Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, 85º,
da Lei 8.666/93, pois permitem a comprovação da situação financeira da empresa de
forma objetiva, foram estabelecidos observando valores usualmente adotados para a
avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter
competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis.
Ante o exposto, a exigência do Edital nada mais fez que traduzir em critérios objetivos
o disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, uma vez que a contratação de
empresas em situação EQUILIBRADA é o mínimo que o Município de Araxá deve
cercar-se para assegurar o integral cumprimento do contrato. Ademais, os índices
escolhidos foram democráticos, na medida em que estabelecem um “mínimo” de
segurança na contratação.
8.1.4.6. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e
demonstração contábeis assim apresentados:
8.1.4,6.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima):
a) Publicados em Diário Oficial; ou
b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
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c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante.
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123,
de 14/12/06 - Estatuto da ME e das EPP - Simples Nacional:
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.4. Sociedade criada no exercício em curso:
a) Fotocópia do balanço de abertura devidamente registradas ou autenticadas na
Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
8.1.4.6.5. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar
assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado
no Conselho Regional de Contabilidade.
Il- DO BALANÇO PATRIMONIAL E INDICES APRESENTADOS
A empresa proponente apresenta o balanço patrimonial findado em 31/12/2021, com as
seguintes contas:
e Ativo total: R$ 524.641,46
o Ativo circulante: R$ 524.641,46, sendo R$ 532.056,24 (em caixa)
e Passivo: R$ 524.641,46
o Passivo circulante: R$ 29.438,57 (fornecedores, obrigações trabalhistas,
obrigações tributárias e INSS/FGTS a recolher)
O primeiro aspecto que chama a atenção é o fato da empresa ter auferido R$ 972.025,12 de
receitas em 2021 e não constar movimentação em instituição bancária/financeira no balanço.
Da mesma monta a empresa tem no ativo circulante, conta caixa, o valor de R$ 532.056,24, o
que causa estranheza de um montante tão elevado não estar em conta bancária.
Laudo outro, a proponente declara um passivo circulante de apenas R$ 29.438,57, sendo que
fornecedores, obrigações trabalhistas, obrigações tributárias e INSS/FGTS a recolher são
devidos nesta conta.
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AR E E AS
Diante do narrado acima não há como aferir a veracidade/fidedignidade dos índices
apresentados pela Proponente.
De igual forma o balanço patrimonial não está registrado/autenticado junto à Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. (item 8.1.4.6.2., alínea “b” do Edital)
Tanto a Contadora como o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de
20/06/2022, às 11:03 e 11:08, respectivamente, e juntaram o protocolo de nº 223073431, que
foi apresentado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 21/06/2022, às 07:53, ou
seja, há pouco mais de 1 (uma) hora do início do certame.
IH - CONCLUSÃO
Desta feita este contador entende pela apresentação incorreta da documentação inerente à
) qualificação econômico/financeira, contudo, diante dos fatos acima narrados não há como
comprovar a real situação econômica/financeira da empresa, ficando a cargo da CPL, a
deliberação sobre tal.
Araxá, 21 de junho de 2.022.
Mauro Marcos da Rocha Júnior
CRCIMG 75.284
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ANÁLISE DOS INDICES DE LIQUIDEZ | o
nes: fuoscosisorão qr [o
O BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM Mi1212021
E
j
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
524.641,46 + 0,00
524.641,46 +
,
E
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
524.641,46
524.641,46
SOLVENCIA GERAL:
SOLVÊNCIA GERAL:
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
524.641,46
LIQUIDEZ CORRENTE: 524.041,46
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
524.641,46 + 0,00
524.641,46 4
Mauro Marcos da Rocha ava
CRC/MG 75.284
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
ENDIVIDAMENTO TOTAL:
CELMINAS LTDA (CNPJ:
02.222.634/0001-14),
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacao(Daraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 | 3662.2506
Ativo cl
R$ 4.566.786,43
R$ 17.406.674
R$ 9.267.004,51
R$ 47.966.992,26
LIQUIDEZ GERAL: Ativo circulante + Realizavel a longo prazo
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
23.590.602,45 + 14.904.700,58
4.566.786,43 + 17.406.674,88
LIQUIDEZ GERAL:
SOLVENCIA GERAL: — Ativo Total
Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
a . 47.966.992,26
SOLVÊNCIA GERAL: 4.566.786,43 17.406.674,88
LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo circulante
Passivo circulante
. 23.590.602,45
LIQUIDEZ CORRENTE: 4.566.786,43
—
* ENDIVIDAMENTO TOTAL: Passivo circulante + Exigivel a longo prazo
Ativo Total
ENDIVIDAMENTO TOTAL: —4:568.786,43 "+
CRC/MG 75.284
06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxá
o A PREFEITURA DE 4
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
Início / Licitações
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
https:/Avww araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
N
/
5 PES
Arquivos (Licitação FE
EDITALCÔNCORRENCIA Nº03,003/2022
Arquivo Titulo
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO PILGAMENTO MABILITAÇÃ
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMON:
EDITAL PREGAS EL!
06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxá
. A PREFEITURA DE 4
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Início / Licitações q
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
https://www.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Titulo
ATA SESSÃO PUSLICA LiCITM
FERMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALA - DEMONSTRAÇÕE
RAZÕES DE RECURSO PANIFELADORA ARALHO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECUSA CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
EDITAL PREGÃO ELETRÊN
ARGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05 0%
”
E
E
6668
Arias
BBahaA
Editar Deletar
é
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO PROCESSO LICITATÓRIO Ne 096/2022 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Processo Licitatório nº 096/2022
Concorrência Pública nº 03.003/2022
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.125.234/0001-05, localizada na Avenida Imbiara, nº 1535, CEP
38.183.244, em Araxá/MG, vem, respeitosamente, apresentar o presente RECURSO
ADMINISTRATIVO em desfavor da decisão que inabilitou a empresa, pelos seguintes fatos e
fundamentos jurídicos.
Conforme se verifica da Ata de Sessão Pública de Licitação Julgamento dos Envelopes
Documentação de Habilitação, a recorrente foi inabilitada por não ter apresentado a
Certidão Negativa de Débito Municipal, item 8.1.2, alínea “c” do edital.
Entretanto, atento aos princípios da efetividade, ampla concorrência e formalismo
moderado, verifica-se que referida informação, por ser documento público, poderia e pode
ser consultada pelo pregoeiro no próprio site do município de Araxá/MG, atestando a
regularidade.
Ademais, não restam dúvidas de que a recorrente estava regular na data da abertura
dos envelopes, conforme se vê da certidão ora anexada.
Faz-se necessário considerar o posicionamento do TCU, o qual prestigia a adoção do
formalismo moderado:
Falhas formais, sanáveis durante o processo licitatório, não devem levar à desclassificação
da licitante. No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-
se pelo princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e
suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos
administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo
extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos
administrados (Acórdão 357/2015-Plenário | Relator: BRUNO DANTAS)
Tal entendimento considera, mesmo que seja desatendida alguma regra formal, desde
que não impossibilite verificar a qualificação da empresa licitante, isso não poderá fazer com
que ocorra a sua inabilitação.
Nesse mesmo sentido: U ARAVIO ) PT
Rigor formal no exame das propostas dos licitantes não pode ser exagerado ou absoluto,
sob pena de desclassificação de propostas mais vantajosas, devendo as simples omissões
ou irregularidades na documentação ou na proposta, desde que irrelevantes e não
causem prejuízos à Administração ou aos concorrentes, serem sanadas mediante
diligências (Acórdão 2302/2012-Plenário | Revisor: WALTON ALENCAR RODRIGUES)
O interesse público primário não pode, portanto, ser prejudicado por um formalismo
exacerbado.
Dessa forma, pugna a recorrente pelo acolhimento do recurso e, por conseguinte,
considerada habilitada a licitante.
Termos em que pede e espera deferimento.
Patos de Minas/MG, 1º de julho de 2022.
ARAÚJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
(AO »
pes.
AU cri
meter
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO
EXERCÍCIO
7.724 /2.022 Geral
CONTRIBUINTE
206.533
NOME
ARAUJO E MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
CNPJ.
42.125.234/0001-05
“DEREÇO
AVN IMBIARA
NÚMERO COMPLEMENTO
1535
BAIRRO FINALIDADE
CENTRO Licitação
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO,
VALIDADE 90 DIAS
domingo, 14 de agosto de 2022
P.M.ARAXÁ, 16 de maio de 2022
Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg,gov.br.
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA,
ENP3 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas:
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQgmail.com
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03. 003/2022
Empresa:BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
A Empresa licitante acima identificada, neste ato representada na forma de seu estatuto ou ato
constitutivo, declara que não enviou qualquer pessoa para representá-la na licitação em epigrafe
e que, diante deste fato e de seu desinteresse em apresentar recurso administrativo contra a
habiiitação ou inabilitação sua ou de outras licitantes, renuncia expressamente ao eventual
direito de interpor recurso, na forma prevista no artigo 109 da Lei 8.666/92, ressalvado o seu
direito de oferecer apelo na fase de julgamento das propostas comerciais.
Por ser a expressão fiel da verdade, firma a presente declaração.
Araxá.21 de junho de 2022
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
vii MARIA GONÇALVES MATEUS
dl CPF:007.197. 086- 05
UMa rosa. Frcloas ImaÍiua
Página EO de 61
Ministério da anomia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
mA erre marea ever rasas
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Código da Natureza
Juridica
2062
sede ou filial, quando a
tor em outra UF)
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Moro: BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA
(da
mpresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FON/REMP
'oquer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | | |
NÉDE CÓDIGO CÓDIGO DO os FORE.
HAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200059365
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
q
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: nm
Assinatura: mm —
21 JANEIRO 2022 Telefone de Contato: eme
Data
[ ] Decisão coLeciaDa
Processo em Ordem
A decisão
1
nm Responsável
Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
py 2º Exigência aº Exigência 4º Exigência 5º Exigência
! Paçasso em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
cesso deferido. Publique-se e arquive-se. O C 0)
ld
[ jprocesso indeferido. Publique-se.
t Í N
Data Responsável
CISÃO :
SÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência
0 [1
5º Exigência
Vogal Vogal
Presidente da. Turma
marea emma
SERVAÇÕES
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“ Certifico q registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6A6E2CE2235EFC5254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.0 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
EUA aa eh PD
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
identificação do Processo
Eme 056-3 |
1570. 733.096-87
Junta Comerci
Número do Processo Módulo Integrador (Dat
MGP2200059365 cc 04022022
ssinante(s) — - o TT]
TNome TA A
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
MARCIO LUIZ MATEUS
mn
Página 1 de 1
lat do Estado de Minas Gerais
é Certifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529120B38AAD43C6AGE2CE223SEFC5254. Marinely de
aula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
RN + mm
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
LTDA
1. HELENA MARIA GONCALVES MATEUS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA ,
Casado(a), regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 007.197.086-05, documento de
identidade M 8.394.659, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA TOTONHO PEREIRA,
número 16, bairro / distrito SANTO ANTONIO, município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP 38.182-
078 e
2. MARCIO LUIZ MATEUS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO , Casado(a), regime de
bens Comunhao Parcial, nº do CPF 570.733.096-87, documento de identidade M 4.699.409, SSP,
MG, com domicílio / residência a RUA TOTONHO PEREIRA, número 16, bairro / distrito SANTO
ANTONIO, município ARAXA - MINAS GERAIS, CEP 38.182-078.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de BRASIL MAIS TRANSORTES
am LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia BRASIL MAIS TRANSPORTES
Cláusula Segunda - O objeto social será TRANSPORTES DE CARGAS LOCAL, REGIONAL E
NACIONAL.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA TOTONHO PEREIRA, número 16, bairro /
distrito SANTO ANTONIO, município ARAXA - MG, CEP 38.182-078.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 22/01/2022 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL reais) dividido em 400
quotas no valor nominal R$ 1.000,00 (UM MIL reais)e será integralizado em moeda corrente no
prazo de 2 (dois) anos.
Nº DE QUOTA
200.000,00
200.000,00
400.000,00
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada
a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/sócio(a) HELENA
MARIA GONCALVES MATEUS ao administrador(a)/sócio(a) MARCIO LUIZ MATEUS, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial,
podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades
móvuLo intesranor: 15 morzzooosaes MEN UAMIRRRRBLIMI RH ERRA q sçoçãss
1/3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire: 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
LTDA
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou
de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro
(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso | do art. 3º da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liguidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consurno, fé pública, ou
a a propriedade. .
Cláusula Décima Sexta - 15 - A administração da empresa será exerci
isoladamente.
a pelos sócios
Cláusula Décima Sétima - Fica eleito o foro de ARAXA - MG para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
ARAXA, 21 de Janeiro de 2022.
móbuLo inrecraor:15 merz2000ssa6s MINE DR
PRIMA DDR So scososs
213
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“ Certifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, at se http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de scuurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e inada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE BRASIL MAIS TRANSORTES
SáGio/AMXdministrador
á
MMA DURO issssss
MODULO INTEGRADOR: 15 MGP2200059365 dl im 1 | LU]
3/3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico 0 registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
20620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Paula Bomtim - Secretária-Geral. Para
ar este documento, acesse http:/Awww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
ada digitalmente sinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
valicl
cr boR + em
Registro Digital
Documento Principal
ação do Processo
tom
[Número do
Número do Processo Módulo Integrador
|MGP2200059365
[221062.056-3 “o
Assinante(s)
Nome
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
MARCIO LUIZ MATEUS
[570.733.096-87
[a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
|Data
04/02/2022
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 1 de 1
Certifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Pauta Bomtim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
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cet heR
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, de NIRE
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/062.056-3 em 08/02/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31212859752, em 10/02/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo
examinador Ana Carolina Dias Mauler Bento.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços | Validar Documentos (https://
portaiservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
MARCIO LUIZ MATEUS e
Ns HELENA MARIA GONCALVES MATEUS E
CPF nu
007.197.086-05 HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
A 570.733.096-87 MARCIO LUIZ MATEUS
Declaração Documento(s) Anexo(s)
[CPF . Nome
289.167.786:20 |CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO .
Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Ana Carolina Dias Mauler Bento, Servidor(a)
Público(a), em 10/02/2022, às 05:47 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal «
informando o número do protocolo 22/062.056-3.
cos du jucemg
Página 1 de 1
pe Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6A6E2CE2235EFC5254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
EN
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
[identificação do(s) Assinante(s)
Br3638956-00 E o
Belo Horizonte. quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
sertifico o registro sob o nº 31212859752 em 10/02/2022 da Ernpresa BRASIL MAIS TRANSORTES LIDA, Nire 31212859752 e protocolo
220620563 - 08/02/2022. Autenticação: B5F491529126B38AAD43C6AGE2CE2235EFC5254. Marinely de Paula Bonitim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/062.056-3 e o código de segurança IyPB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
o
a fee
ório da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
“Tee sede ou Diial, quando à
atra UF)
31212859752
REQUERIMENTO TT
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
idome BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
À Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
Jurídica
2062
Nº ECN/REMP
3“ o deferimento do seguinte ato: | | | | ]
CÓDIGO CÓDIGO DO -9e 2
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 200508622
veer a
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
ARAXA
, Local Nome:
Assinatura: ea racer mem
44 JUNHO 2022 Telefonede Contato:
Data
2 USO DA JUNTA COMERCIAL
Processo em Ordem
À decisão
ijnão mm meme [NÃO LI onsável
Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR TEA
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência xigência
o em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
o deferido. Publique-se e arquive-se. £H 0 E []
O indeferido. Publique-se.
LA A em
Data Responsável
SÃO COLEGIADA
mm Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
iS Processo deferido. Publique-se e arquive-se. C Im Em 1
Processo indeferido. Publique-se.
5º Exigência
2º Exigência 3º Exigência 4º Enage
Vogal Vogal
Presidente da | Turma
eee rea rr eme rr reeeaem rres e ie a cmaer
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. Nire 31212859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - Secre eral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYsw Esta cópia foi autenticada
ssinada em 23/05/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
digitalmente e
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
bata
[2010612022
[Número do Processo Módulo Integrador
[MGE2200508622
Nome
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
jpro. 733.096-87
)
Página 1 de 1
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
+ Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. ER
Balanço Patrimonial
Fopra
a
SRPIÇE!
ação E atadua!
cão dam Contas
PASS
pare
edi, ATIVO E BAGSIVO QUE TUTALIZAS mom era Cine.
ergue Cao iigato sebos “Tesctans. sol ps persas vu
rmrização com e
à Junte Comercial do Estado de Minas Gerais
documento, ace
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. REA
% Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 3172 12859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEES05E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - Secrotária-Geral. Para validar este
sse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
documento, £
digitalmente
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Sertífico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859/52 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
se http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
sinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
úmero do Protocolo
—— |MGE2200508622
/22/306.661-3 —
007.197.086-05.
570.733.096-87
MARCIO LUIZ MATEUS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Página 1 de 1
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO, com inscrição ativa no(a) CRCHMG) sob o nº 51449, expedida em
13/03/1990, inscrito no CPF nº 289.167.786-20, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e coundiz(em) com o(s)
original(ais).
Documento(s) apresentado(s):
1. CRC - 1 página(s)
Araxa/MG , 20 de junho de 2022.
Nome do declarante que assina digitalmente: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEES05E589BE869. Marinely de Paula Bomfim À al. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
PRN N 0 em
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, de NIRE
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/306.661-3 em 20/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9420687, em 21/06/2022. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Zulene figueiredo.
Certífica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
570.733.096-87
= [007.197.086-05
Nome
570. 733. 096-87, 87 MARCIO LUIZ MATEUS
289.167.786-20 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
007.197.086-05 HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
Declaração Documento Principal
Nome
289.167.786-20 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Declaração Documento(s) Anexo(s)
CPF [Nome
289.167.786-20 | [CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Belo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Zulene figueiredo, Servidor(a) Público(a), em
21/06/2022, às 15:37 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portai de
informando o número do protocolo 22/306.661-3.
Página 1 de 1
% Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertífico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 3121285! e protocolo 223066613 -
0/06/2022. Autenticação: 8D2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança Pur Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Ro ap
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
'Identificação do(s) Assinante(s) —
CPF [Nome
(873.638.956-00 É (MARINELY DE PAULA BOMFIM TE
Belo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cestifico o registro sob o nº 9420687 em 21/06/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 223066613 -
20/06/2022. Autenticação: BD2DA1694B485A4AEC6AB9BEE505E589BE869. Marinely de Paula Bomfim - cretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Amww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/306.661-3 e o código de segurança PkYw Esta cópia foi autenticada
digitaimente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral
p
ess mm
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
ANEXO III
A
O
Ss
=>
»
=
SS
83
CARTA DE APRESENTAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Bo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
)
A Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, localizada na Rua Totonho Pereira 16
“5 AyAraxá-MG,telefone 34 36641782, fundada em 10/02/2022, é uma empresa que atua no
mercado com a produção em Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional .O faturamento anual atual está em
torno de R$ R$ 0,00.
Hoje BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA almeja investir no projeto de
ampliação/expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento
anual previsto de R$ 2.000.000,00 O investimento será cerca de R$ 1.000.000,00 gerando 20
empregos diretos e 40 empregos indiretos. A empresa pretende entrar em operação em 2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações.
PRIMEIRA OPÇÃO
ÁREA INDUSTRIAL 07 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado
no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07, Quadra 06 perfazendo uma área
total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados),
registrado sob as matrículas nº19.526, 19.527 e 19528 no Cartório de Registro de
Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$328.500,06 (trezentos e
vinte e oito mil e quinhentos reais)
SEGUNDA OP oPÇÃO
ÁREA INDUSTRIAL 06 - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma área total de
5.022, 13m? (cinço mil, vinte e dois metros e treze centímetros quadrados), registrado sob as
matriculas nº19.494 e19.495 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais « cinquenta
centavos).
TERCEIRA OPÇÃO
À A - - imóveis urbanos de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo uma área total de
3.208,85m? (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco centímetros quadrados),
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo Antônio
Araxá Minas Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
registrado sob as matrículas nº19.604 e 19605 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG.
Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25 (cento e sessenta mil, quarenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
QUARTA OPÇÃO
AREA INDUSTRIAL 01 - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.492,95m?
(três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centimetros quadrados),
registrado sob a matrícula nº19,440 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
avaliação prévia no valor de R$174,647,50 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos « quarenta
e sete reais e cinquenta centavos).
NS OPÇÃO
23 moda )
Im
SS - - imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03 perfazendo uma área total de 3.380,55m?
=” (três mil, trezentos e oitenta metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), registrado sob
a matricula nº19.447 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta
centavos).
—Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal deDesenvolvimento
Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e investimentos
estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto de (Implantação ou
Expansão) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente,
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
| HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05
%. Lot OVO + doados ol
í ERAS
TRARGPRRTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
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ANEXO IV
PROJETO DE EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOPROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO | ,
PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXA
tet Municipal nº 7,143/2017
complemento A, Bairro Santo Antônio, na Cidade de Araxá, Estado de MG,CEP 38182078,
“N inscrita no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, inscrição estadual Isenta, CN/ classificação
econômica) nº 49,.30-2-02, por meio de seus representantes legais infra-assinados, vem
apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no
Edital de Concorrência Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório
do certame e com validade da propostade 60 (sessenta) dias corridos.
ua formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
1
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, sediada à Rua Totonho Pereira, nº16,
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
- Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
“CENVEXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos contratos que a
Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se
sagre uma das vencedoras da licitação.
&. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos
neste PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo IJ! da Lei nº
7143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da área
industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantação
ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do
imóvel para o Municipio:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
periodo de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
BRASIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQ gmail.com
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
[ Quantidade de Empregos
2023
2024
2025
2026
2027
[Previsão para total do
período
?.à. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos: 28...
Empregos indiretos: 40
Empregos Tercerizados: 6...
7.2.1. Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: 2
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados:.
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados N
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 8
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$/mês
96.220,00...
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretosSIM
Cesta Básica: NAO
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
DB. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 190%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
02
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
02
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 6
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDE): 1
BRASIL
FASNSPENTES
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNP) 45230664/0001-85 |.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQgmail.com
n. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):2
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 1
&. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade
(MOAP):2A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete junto
à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento: e
tos para implantação e/ou expansão e operaçã ni dim
“R$ 350.000,06 |
R$ 600.000,00
R$ 126.000,00
R$ 150.000,00
9. Faturamento:
9.1. Faturamento anual atual: R$ O
92.2. Faturamento anual previsto: R$ 2.000.000,00
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
| Ano
2023
“250000000
oo 000.00 TT
000.00
período |
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: R$ 0
ISSQN: R$ 0
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Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
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Outros: R$ 0
10,2. Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
empreendimento):
ICMS: R$ 360.000,00
ISSQN: R$
Outros: R$
mu. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1, Constituição:
11.1.1, Situação atual: Empresa em constituição:
Empresa Paralisada:
Empresaematividade:X
- Situação pretendida: Empresa em expansão:X
Empresa em relocalização:X
11,2, Capital Social Atual: R$ 40.000,00
13.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
rotocolo de intenções e contrato).
TRANSPORTES
LOGÍSTICAS
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
odução e sua origem:
ima ou mercadoria
CALCÁRIO
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MG/GO/M UP
MG/GO/M TIP
MG/GO/MT/PRISP
41,7. Principais mercados da produção:
(X )% Minas Gerais
09% Outros estados. Cite quais: GO/MT/PR/SP
€ )% Exportação
i2. Características e utilização do terreno:
42.4 Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação ao
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total:900m? ,
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 140m?Area
dentro do terreno para estacionamento de terceiros:0m? Área para
armazenagem ao ar livre:0Om?
Area total do terreno:1040m?
i2,3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Area edificada total: 1.000m? .
Area p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:1.0009m?Área
dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 150m?
Area para armazenagem ao ar livre:120m? Área
destinada à expansão do projeto: 1.000m?
Área total do terreno:3.270m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150kVA
12.5. Água:
Consumo 5m/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 2
Indicar a velocidade de conexão de internet: 1GHZ
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(N) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(5) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industria! de Araxá.
(S) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
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insumos e de capital intelectual.
(5) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
insumos ou serviços).
(5) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(S) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
() Uso comum.
() De média tecnologia.
(X) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o Yo do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D?0%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? O
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de patentes registradas? O
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados? O
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(N) Já é certificado na norma ISO série 9000
(S) Tem programa de qualidade total implantado
(5) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental,
conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificaçõesinternacionais (ISO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo,
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(S) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(N) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
(quando necessário).
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(5) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamenio sistemáticoda
mão-de-obra.
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
sociveconômico do município de Araxá/MG (Apresentar documentos que confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
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Representante Legal: M
OCIO
la Assinatu ra:
a cacammmmaseesaacT
'
“impoza Terreno / Garca Í
“Movimentação de fera :
: Fundação Galpão
Escritório
“Construção Galpão
incipal
iMontagem Equipamantos
: Montagem Utilidades
testes Finais
nstrução Escritório
SERASA
FRANSPUNTES
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ANEXO Il
Cronograma de Obras - (Nome da Empresa)
Marcar con X. O mês 1 refere-se go mês de inicio da obra, programado para iniciar em até 60 dias após a publicação da Lei do Doação etou
incentivos Municipais. aprovada pela Câmara Municipal de Araxá,
Prece detiea elrresmnsatas. asc
BRFISIL
TRANSPORTES
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CNPy 45.230.664/0001-85 ILE 004265934.00-64
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ANEXO li
Cronograma de Investimentos — (Nome da Empresa)
5 pera implantação da Fal
|inversões para expansão da Fabrica - R$
i Total de inversões R$
“tenpregos Diretos a serem gerados na
oeirizado) a serem
mnrosa em operação
|Seração total de Mão-de.ofra Direta
i indireta
O Ye rimestro refere-se ao trimestre de inicio da obra, programado para iniciar em até 60 dias após
Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá
1 da Lei de Doação elou
Guarita
Crssmpgamo de Dias e heim au idos
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CNPI 45.230.664/0001-85 | LE 004265934.00-64
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VRANSPDNTES
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E DE SITUAÇÃOREGULAR
PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA. ,sediada à Rua Totonho Pereira , nº16,
inscrita no CNPJ sob o nº45.230.664/0001-85, por meio de seusrepresentantes legais infra-
assinados, interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei,
que:
a) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo
ticitatório, assim como que está ciente de sua obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, não mantendo
em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ouem
serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores dei6
fdezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Araxá. 21 de junho de 2022 Ga cai) dus Vo
MARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086-05
BRFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
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4
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ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HARILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
A empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº45.230.664/0001-
85, situada na Rua Totonho Pereira 16 A, bairro Santo Antônio, por intermédio do seu
o representante ou procurador declara ao Município de ARAXA (MG) que atende a todos os
requisitos de habilitação constante do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022 e se
compromete a cumprir as obrigações assumidas no Projeto de Implantação ou Expansão do
Empreendimento da área industrial que lhe foi adjudicado conforme a descrição deste edital
e anexos, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da
proposta.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
a
MARCIO ue MATÉSS
CPF: 570.733.096-87
Araxá,21 de junho de 2022.
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
CPF:007.197.086 05
h dama eranies Je Pes rala,
DATADE NASCIMENTO:
E VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL À
157
cm MG-B. 394.659 Beça /02/202
NOME
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
FILIAÇÃO
ANTONTO ROSA DA SILVA
LAZARA MARIA DE JESUS
NATURALIDADE o
ALTOLANDIA-MG
voc onamCÃS. LV-13 FL-145
CAMPOS ALTOS-MG
cr 007 . 197 .086-
DATA DE NASCIMENTO
25/1/1971 É
ESTADO DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
PR O;
ASSINATURA DOJTITULAR!
ORTERADE DENIDADE JRR
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
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Rua Totonho Perei ra, 16 - CEP 38,182-078
Balrro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
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Eras. . 699. 409 — Eç2,09/2020
MARCIO LUIZ MATEUS
FIMAÇãO
ALCILIO JOBE-MATEUS
LUIZA MARIA MATEUS
NATURALIDADE TEU . DATA DE NASCIMENTO
ARAXA-MG ”
momecAS. LV-13 FL-145
CAMPOS ALTOS-MG
"570. 733.096
26/12/1966
ESTADO DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
À IRSTITUTO-DE IDENTIFICAÇÃ o
OLIBUIG HV9INOA
BRFISIL
TRANSPDATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | .E 004265934.00-64
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Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça; .
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão. sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 07 de Junho de 2022 às 11:11
BfFISIL
TRANSPORTES
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ARAXÁ, 07 de Junho de 2022 às 11:11
Código de Autenticação: 2206-0711-1152-0174-8083
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg jus.br) em Certidão Judicial/ AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
“AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
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ap “eupned op jeuios op oJsibau no esqnd esnguoso op esngeje) Bird ovSezIjgn op oseD on 'Z
!ope3sa Op |e199 rDES0Apy
no/9 jenpessa EDyqna epuazes ejod Sopeistuiype sojnqua e SOANRjS1 SOJP Wejsuos OEN “T
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opeginso q 'sepeinde 495 e Was onb opeoyyuap! eume onissed ogofns op opepijiqesuodsas
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Wa VOLS OVOLIHIO
SOTNVLNSIAL SOLISIA JA OVALLHID
Sivaao SYNIHA JA VANIZVA JA OQVISA JA VIdvIIHOAIS
W epuozey op OpBISI OP BUBJ9JSS - JHVIS
S2'80 Ceneraoreo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA
secretaria Municipal de Fazenda. Planciamento e Gestão
ALVARÁ.
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCI IONAME ENTO
“17 Ii 2022
MAIS TRANSPORTES LTDA
ERASh É. MAIS TRANSPORTES
RUA - TOTONHO PEREIRA . 16 -
SAN |
“= Estado”
Area Utilizada:
Insc. Municipal;
Insc. Estadual;
horário especial:
horário normal;
08:00 AS 18:00
a
EL REGULAR, CÓPIA DO ÁVCR OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
NICIONAMENTO E ABRESENTADA NO IPDSA NO PRAZO
Fuso
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE
A ALTORIZAD O PELA à DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E - EMITIDO PELO DEPARTAMENT io DEg
TOS
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
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Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiçã
s sociais previstas
nas alíneas 'a' a “d' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:12:12 do dia 02/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/11/2022.
Código de controle da certidão: 8FC1.21BD.8E35.F599
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
BRFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
NUMERO DA CERTIDÃO
PROCESSO
9.015 / 2.022
CONTRIBUINTE
| 212.760
| NOME
BRASH. MAIS FRANSPORTES LTDA
CNPS
45,230.664/0001-85
ENDEREÇO
NÚMERO COMPLEMENTO
REA FOTONHO PEREIRA
16
[ BAIRRO FINALIDADE
SANTO ANTONIO
O contribuinte possui Débitos Parcelados que está(ão) quite(s) com os cofres
Públicos Municipais até a presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito
de cobrar quaisquer débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta.
Referente a Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original..
nm )-—
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRE
TE CERTIDÃO. BRFISAL
TRANSP
VALIDADE 30 DIAS na
sexta-feira, 08 de julho de 2022 ea MAIS 0188 ESPORTES LTDA
caps 45.230.664/0001-85 | E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38,182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
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P.M.ARAXÁ, 08 de junho de 2022
Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg.gov.br.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: BRAGIL MALS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 45.230.664/0001-85
Certidão nº: 18148412/2022
xpedição: 07/06/2022, às 10:59:39
jalidac
de sua expedição.
c
Jertifica-se que BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Tr:
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 8BB3-A da C
04/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data
FILIAIS),
i crito(a) no CNPJ sob o nº 45.230.664/0001-85, NÃO CONSTA como
ibalhistas.
lidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
“s dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
seus estabelecimentos, agências ou filiais.
cação desta certidão condiciona-se à verificação
de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior «do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas cor aum
neces
os dados
sários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
avordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a
omolumentos ou a recolhimentos determinados em le
de execução de acordos firmados perante o Min
Trab
OU a
lho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos
disposição legal, contiver força executiva.
BRFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportesOgmall.com
custas, a
correntes
ério Público do
que, por
—
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
(da sede ou filial, quando a
em outra UF)
31212859752
Código da Nalureza
Jurídica
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
amem meme
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Num BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO — QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2200153236
ALTERACAO
ARAXA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: ma
Assinatura: a o nn -
15 FEVEREIRO 2022 Telefonede Contato:
Data
USO DA JUNTA COMERCIAL
“| DECISÃO SINGULAR [LJ pecisão coLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em Ordem
À decisão
a A
” Data
o mm . 1 NÃO a meme Responsável
Responsável Data Responsável
ISÃO SINGULAR —”
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
a qcesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L 4 —+cesso deferido. Publique-se e arquive-se. [ 2 E] ]
[| Processo indeferido. Publique-se.
1
Data Responsável
DE
SÃO COLEGIADA
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
01 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | O 0] a
LI Processo indeferido. Publique-se.
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da . Turma
OBSERVAÇÕES
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral. =
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
[Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador — Data —
22/084.446-1 o Tine
Identificação do(s) Assinante(s)
[CPF Nome
007.197.086-05 HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
570.733.096- Ea o MARCIO LUIZ MATEUS o o Tm
Página 1 de 1
4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“4 Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAFK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. LAR
cá ct um
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE Nº 01 DA BRASIL MAIS TRANSPORTES
LTDA
MARCIO LUIZ MATEUS, brasileiro, casado, regime comunhão parcial de bens,
comerciante, natural de Araxá -- MG, residente e domiciliado em Araxá — MG à
Rua Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio — CEP 38.182-078, nascido
em 26/12/1966, portador da cédula de Identidade M 4.699.409 expedida pela
SSP/MG em 17/01/1994 e do CPF 570.733.096-87, HELENA MARIA
GONÇALVES MATEUS brasileira, casada, regime comunhão parcial de bens,
comerciante, natural de Altolandia — MG, residente e domiciliada em Araxá —
MG, à Rua Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio — CEP 38.182-078,
nascida em 25/01/1971, portadora da cédula de Identidade M — 8.394.659
expedida pela SSP/MG em 14/06/1993 e do CPF 007.197.086-05, únicos
sócios da sociedade BRASIL MAIS TRANSORTES LTDA, com sede à Rua
Totonho Pereira nº 16 — Bairro Santo Antônio em Araxá — Minas Gerais, CEP
38.182-078, portadora do CNPJ 45.230.664/0001-85, com o capital social de
R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) totalmente a integralizar em moeda
corrente do país no prazo de 2 anos a contar da assinatura do contrato, tendo
iniciado suas atividades em 22/01/2022 conforme registrado na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o nº 31212859752 em 10/02/2022, resolvem
assim alterar o contrato social mediante as seguintes cláusulas e condições:
RAZÃO SOCIAL
1— A razão social será BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
À vista da modificação ora ajustada; consolida-se o Contrato Social com
seguinte redação:
1 — A sociedade gira sob o nome empresarial de BRASIL MAIS
TRANSPORTES LTDA e tem sede à Rua Totonho Pereira, 16 -- Bairro Santo
Antônio em Araxá — MG, CEP 38.182-078;
2 —- O objetivo é transportes de cargas local, regional e nacional
3- O prazo de duração de sociedade é por tempo indeterminado com
início de atividade em 22/01/2022;
4 — A empresa tem o nome fantasia de BRASIL MAIS TRANSPORTES;
DO CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO SOCIO
a 5 — O capital social é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), dividido
em 400 (Quatrocentas) quotas de R$ 1.000,00 (Um mil reais) cada uma, a
integralizar em moeda corrente do país no prazo de 2 anos a contar da
assinatura do contrato, e ficando assim distribuído entre os sócios:
MARCIO LUIZ MATEUS .............s...... RA . R$ 200.000,00
HELENA M. G. MATEUS .... R$ 200.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
6 — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
7 — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço, direito de preferência para aquisição se
postas a venda formalizado, se realizada acessão delas, a alteração contratual
pertinente;
Cont. fla 02
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
cine AR = mm
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA Fla 02
DA AMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU PREJUIZOS
8 - A administração da sociedade caberá aos sócios MARCIO LUIZ
MATEUS e HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS que farão o uso da
sociedade isoladamente, podendo assinar cheques, dar e receber quitações
em juizo ou fora dele, ficando proibido o uso de avais, fianças ou negócios de
favores o uso da razão somente poderá ser exercido em
operações necessárias a atingir o objetivo da sociedade, e administração
responderá ativa e passivamente pela sociedade;
9 — Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro, os sócios
administradores prestarão contas justificadas de suas administrações,
precedendo do inventário, do balanço patrimonial e do balanço resultado
econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurado;
10 — Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social os
sócios deliberação sobre as contas e designarão a administrador(es) quando
for o caso;
am 11 — A sociedade não possui filiais, podendo, entretanto, abrilas ou
fecha-las em qualquer parte do território nacional se assim lhes convier,
mediante a alteração contratual assinada por todos os sócios
q 12 — Os sócios poderão realizar uma retirada a título de pró-ilabore a
quantia nunca inferior a um salário mínimo vigente na região e até o limite
máximo permitido pela legislação do imposto de renda;
13 — Falecendo ou interditado qualquer sócio a sociedade continuará
suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz não sendo possível ou
inexistindo interesse destes, ou do sócio remanescente, o valor de seus
haveres será apurado e liquido com base na situação patrimonial da
sociedade, a data da resolução, verificado o balanço especialmente levantado;
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em
que a sociedade se resolva em relação a seus sócios;
14 — Os sócios declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sobe os efeitos dela, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
a, economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou
propriedade;
15 — Fica eleito o foro de Araxá (MG) para exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultante deste contrato;
Declaro que, por estarem assim justos e contratados MARCIO LUIZ MATEUS
e HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS assinam digitalmente a presente
alteração e consolidação contratual em 01 (Uma) via.
Araxá (MG), 15 de Fevereiro de 2022
“4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
É Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim cretária-Geral, Para validar este
documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitaimente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
|Identificação do Processo TT]
rotocolo
Número do Processo Módulo integrador
MGP2200153236 É
o ejozrzo22 o
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
[HELENA MARIA GONCALVES MATEUS |
570.733096-87
“ BRASIL MAIS TRANSP
5.230.664/0001-85 ILE
.E 00426 a
Rua Totonho Pereira, 16. CEp 3818200 ú
Bairro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasimaistransportesOgmail.com
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
? Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FAZ54. Marinely de Paula Bomiim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
p
a book,
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
REGISTRO DIGITAL
Eu, CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO, com inscrição ativa no(a) CRC(MG) sob o nº 51449, expedida em
13/03/1990, inscrito no CPF nº 289.167.786-20, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuizo das sanções
administrativas e civeis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s)
ortginal(ais)
Documento(s) apresentado(s):
1. CRC - 2 página(s)
Araxa/MG , 16 de fevereiro de 2022,
Nome do declarante que assina digitalmente: CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
e ERFISIL
TRANSPDATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230.664/0001-85 | 1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportesO gmail.com
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ea + Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844461 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
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nd do ent he mim
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Gaverna do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, de NIRE
3121285975-2 e protocolado sob o número 22/084.446-1 em 16/02/2022, encontra-se reg
Comercial sob o número 9187292, em 17/02/2022. O ato foi deferido eletrônicamente
Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
istrado na Junta
pelo examinador
Nome e emma
MARCIO LUIZ MATEUS
HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
570.733.096-87
ms [007.197.086-05
Documento Principal
[CPF Nome
[570.733.096-87 MARCIO LUIZ MATEUS
[007.197.086-05 [HELENA MARIA GONCALVES MATEUS
Declaração Documento Principal
CPF Nome
289.167.786-20 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA APARECIDO
Belo Horizonte. quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar,
Servidor(a) Público(a), em 17/02/2022, às 12:06 conforme horário oficial de Brasília.
BRFISIL
TRANSPRATES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTD
CNPJ 45.230.664/0001-85 [LE OS26SB3A CO Sa
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportes Ogmail.com
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de servicos. da jucemg
informando o número do protocolo 22/084.446-1.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA, Nire 31214
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E9SBE3C248FAZ54. Marinely de Pauta Bomfim -
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurar
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
59752 e protocolo 220844461 -
Geral. Para validar este
a dAPK Esta cópia foi autenticada
Coca ER in
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
do(s) Assinante(s) o o
[Nome —
638.956-00 [MARINELY DE PAULA BOMFIM
ERFISICL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 45.230.664/0001-85 | E 004265934,00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportes(O gmail.com
Belo Horizonte. quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
é Certifico o registro sob o nº 9187292 em 17/02/2022 da Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES L TDA, Nire 31212859752 e protocolo 220844467 -
16/02/2022. Autenticação: E3BE214612168236975AB227E95BE3C248FA254. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://Mmww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/084.446-1 e o código de segurança dAPK Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 18/02/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
nr
07/06/2022 10:56
Consulta Regularidade do Empregador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 45.230.664/0001-85
Razão Social:!BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
Endereço: | RUA TOTONHO PEREIRA 16 / SANTO ANTONIO / ARAXA / MG / 38182-078
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
?, da tei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2022 a 23/06/2022
Certificação Número: 2022052502293713832811
Informação obtida em 07/06/2022 10:56:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
BRFISIL
TRANSPORTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNP) 45.230.664/0001-85 [1.E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio | Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportes gmail.com
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf in
07/06/2022 10:29
pena cn ret mem
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO BE INSCRICAS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [557 0725:
ro 000! B5 | CADASTRAL 10/02/2022
O ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| BRASIL MAIS TRANSPORTES
L —
CÃO DA ATVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ”
92 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
TIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
» rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
| [C6DIGO E DESTRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA = =
[2062 - Sociedade Empresária Limitada
DE dcê
TOGRADOURO
aaa NÚMERO COMPLEMENTO
R TOTONHO PEREIRA 16 oil
R om mim .
| [cre o BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
Í [38 182-078 SANTO ANTONIO ARAXA
“ENDEREÇO ÔNIG: TELEFONE ”
(34) 3662-9735
| [SITUAÇÃO CADASTRAL ú DATA DA SITUAÇÃO CADASTRA!
| ATIVA 10/02/2022
Ls nn nn a —
“MOTIVO =
SITUAÇÃO ESPECIAL ” — [em DAS
cerunnãa narinas
Lt . mn — —
Ss
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/06/2022 às 10:29:36 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNPI 45.230.664/0001-85 | .E 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio| Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportes(Pgmail.com
11
Secretaria
i
t
de Estado de | .
Fazenda | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
i
i
|
O
E 1
de Minas Gerais
Lo
NOME/NOME EMPRESARIAL:
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL / DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNAE SECUNDÁRIA /
DESMEMBRAMENTO:
NATUREZA JURÍDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUACAO INSCRIÇÃO:
í
| INSCRIÇÃO ESTADUAL:
|
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
DADOS CADASTRAIS
CPF/CNPJ: 45.230.664/0C61-85
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
H
H
BRASIL MAIS TRANSPORTES
49830-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipai,
interestadual e internacional |
4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal!
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
SIMPLES NACIONAL CATEGORIA: Único
10/02/2022 MEI: não
Ativo DATA DA SITUAÇÃO DA 10/02/2022
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
38182078 UF; MINAS GERAIS
ARAXA
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
o
SANTO ANTONIO
R TOTONHO PEREIRA
18
No
EMITIDO EM
08/05/2022 08:23:48
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
3070329052
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
NOME. COM!
E. RCIAL
|BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
94/0901.
PRINCIPAL ATIVIDADE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODU | meme
ENDEREÇO
|
YTÍTUL O/NOME/NÚMERO
REA TOTONHO PEREIRA. 16
ICOMPLEMENT
DISTRITO a
PO o CEP “Tur
38182--078
DATA DE CADASTRO VALIDADE
17/02/2022 07/06/2023
CADASTRO
14/02/2022 1- 3070329052
[INSCRIÇÃO MUNICIPAL
3070329052
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
1. 3070329052
DATA DE EMISSÃO 4H VALIDADE
07/06/2022
Comprovante emitido pelo site www.araxa.mg.gov.br
BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.
CNPJ 45230664/0001-85 1.E 004265934.00-64
Situada na Rua Totonho Pereira 16
CEP 38.182-078 Bairro Santo AntônioAraxá Minas
Gerais 34 3662 9735
brasilmaistransportesQQgmail.com
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI
SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO
A empresa BRASIL MAIS TRASNPORTES LTDA.inscrito (a) no CNPJ sob o
nº45.230.664/0001-85, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.Marcio Luis
Mateus, portador (a) da Carteira de Identidade
nº MG-4.699.409 e do CPF nº570.733.096-87,DECLARA que não
pessui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou
de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 18, XII, da Lei nº
12.708/2012.
Por ser verdade firmo presente,
Araxá,21 de junho de 2022.
E fg E
ARCIO LUIZ MATEUS
CPF: 570.733.096-87
HELENA MARIA GONÇALVES MATEUS
GA CPF:007.197.086-05
é
BRFISIL
TRANSPDRTES
BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA
CNP! 45.230.664/0001-85 | LE 004265934.00-64
Rua Totonho Pereira, 16 - CEP 38.182-078
Bairro Santo Antônio] Araxá - MG
(34) 3662-9735
brasilmaistransportes gmail.com
AA,
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZEOME
AOS ILUSTRISSIMOS JULGADORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
GESTÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ-MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
RECORRENTE: CENTERCAT LTDA ME
CENTERCAT LTDA ME, empresa devidamente inscrita no
cnpj 27.302.509/0001-39 , neste ato representado por ELIAS CEZAR
RODRIGUES JUNIOR brasileiro, portador do CPF 054.154.456-09,
neste ato por seu advogado constituído, (procuração inclusa), com
endereço profissional a av.: Engenheiro Diniz, 743 - B. Martins -
Uberlândia -MG, cep: 38400-462- email: eduardoQmpcaa.adv.br, vem
é Ds nº ai 298 1838-120
| 3219-0089 Winaits Ap: [34] 99240-018
oh eerscampedo advbre machadondviasa pai:
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPIZSOMES
mui respeitosamente perante a comissão de licitar , APRESENTAR
RECURSO, pelo fatos e motivos a seguir aludidos:
FATORES DE IMPUGNAÇÃO
1) APRESENTAÇÃO DE BALANÇO
2) FATOR NÃO IMPEDITIVO -
3) CUMPRIMENTO A TEOR DO EDITAL
I - RESUMO FÁTICO - DO ERRO DE JULGAMENTO -
FORMALISMO/RIGORISMO - RAZOABILIDADE
Conceda máxima vênia, para as censuras vindouras
lançadas contra a decisão de inabilitação exarada por essa douta
Comissão de Licitação, que na hipótese de não ser reformada,
certamente ceifará uma concorrente em potencial de apresentar
proposta competitiva e vantajosa para a Administração visando a
contratação e atendimento do objeto que voga.
Engenho Diniz; nê vas. B. Maitins = » GEP: 38400: ao
Franklin de Costro, nº 545. Centro - CEP:38]83:120 É
ú á [3234-2860 | 3219-0289 - WnGtApp: [44] 9924DMBB. Ná
Email; eduardo empcaa. dev.br e machadoddv7 43Ggmeilicom ANN
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
ODABPLSZEONES
Não bastassem os efeitos negativos decorrentes da decisão
em comento para fins de colimados pela licitação, e, principalmente
pelo que se reputa de erro no julgamento e formalismo demasiado.
Daí porque a presente insurgência ancorar-se no fato de
que a recorrente cumpriu com todas as exigências contidas no
regulamento geral da licitação, como se verá adiante, pois
indiscutivelmente , foram atendidos todos os requisitos demandados
pelo Edital ,ao interesse da Administração e em especial ao interesse
público, finalidade do preceito legal, não persistindo motivo para não
mantê-la na licitação;
Antes, porém, de adentrar nas razões de fundo, mister
destacar que a Concorrência epigrafada tem por objeto CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017;
Pois bem, a despeito da surpresa experimentada pela
recorrente ao deparar com sua inabilitação, pois a mesma não teria
cumprido o estabelecido no item 8.1.4.6.2, alínea b posto que a
licitante não apresentou acervo compatível com o Edital;
Ubeilôncio/m - Av; Engenheira Diniz, nº 743 8, Maira - CEP: 38400-46.
AraxÓ/MA - RUM Dr. Frankin de Castro, nº 545, Centro - CEP:3AI3 o ia
- Tel/FOM (34) 3236-6282 | 8234-2860 | 3219-0289 - WhgisApp: (34) 9240-0188
Email: fevernodmpedo, adv.br & machado adv743Wgracilicom
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZSOMES
Tal entendimento, entretanto, postado em registro por
essa douta Comissão de Licitação, não procede, haja vista que fora
apresentada, dentro do envelope de documentos da Habilitação,
atendendo no item 8.1.4.6.2, alínea b, tanto é que, não resta duvida a
APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, cujo relatório desta
comissão destaca:
Tanto a Contadora coma o Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/06/2022,
às 10:01 € 10:15, respectivamente, e juntaram 9 protocolo de nº 22/307 354.7, que foi apresentado
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certamente após os horárias retro mencionados.
O balanço encontra-se com todas as formalidades legais,
assinado pelo sócio, pelo contador, e registrado na junta comercial.
Vejamos:
Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Certifico o Fegisiro eob o rá 9426359 em 23/06/2022 da Empresa CENTERCAT LTDA - ME, Niry 3110978371 a protocolo 224073547 - 20/06/2022.
Auterdicação: AF2BBSCIS7EA72206ADEGEBATF1EFCOIFEBSDAT. Marinaty do Pale Bomfim - Secretária-Gora!. Para validar esto documento,
acesas htip:/henna jucamg ma gov.br é informa 6º do prótocdio 22/307.354-7 é q oódiga da segurança Remi] Esta cópia foi autenticada digitalmente à
aasinada am 23/06/2022 por Marinaly de Paula Bomfim Secretária-Garal.
Não é crível a manutenção do erro destacado acima, por
essa comissão.
O próprio edital, estabelece no seu item 8.1.4.6.2, que:
da 3 Engenhoro Diniz nº.243 8, Martins cer: 38400-462:
exaIMa - Rja Dr. Frankin de Costro, nº 545, Centro. CEP:38183-120
Toro a az 6282 | 3234-2860 | 3219-0289 - = WhoIsApp: a a -0 188:
: li ei Fampeaa radvbr e machadoadv7 436
|
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CAS PAZSOMES i
81462 Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante.
Veja que, o item b, esclarece plenamente, que caberia a
apresentação de FOTOCOPIA DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTABEIS DEVIDAMENTE REGISTRADAS OU ATENTICADAS NA
JUNTA COMERCIAL DA SEDE OU DOMICILIO DO LICITANTE.
É O QUE FOI APRESENTADO E PROVADO: VEJAMOS:
Tanto a Contadora como à Sócio da Proponente assinaram o dito balanço em data de 20/08/2022,
às 10:01 2 10:15, respectivamente, e juntaram o protocolo de nº 22/307.354-7, que fal apresentado
à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certamente após os horários retro mencionados.
inta Comerciat do Estado de Minas Gerais
Cortífico o registro sob o nº 9426358 em 23/06/2022 da Empresa CENTERGAT LTDA - ME, Nirg 31210978371 a protocolo 223073547 - 20/06/2022.
Autenticação: AF2BBBC237EA? 2206ADBOEB47FISFCOIFERSDAT. Marineky de Paula Bomiim - Secratária-Geral. Para validar esta documento,
acesse hitp-/hwas Jucermg mg gav.br é informa 8º do protocolo 22/307.354-7 « q código de segurança Nini Enta cópia foi autenticada digllaimento e
assinada am 23/06/2022 por harinaty te Paula Bomfim Secretário-Geral.
cereais me mer
: Uberênciaivo Ay; à Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins: CEP:38400:462
“Aroxá/Mg- Rua Dr. Frankin de Castro, nº.545, Centro - CEP:38 1783-190
Tel/Fopx (34) 3236-6282 -| 3234-2840 | 3219-0289 - wnailsapp: [34] 99240-018.
Email: eduardo Grmpeaaadv, br é maçhadoadvza3Ogrnal.com
!
i
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR i
«>
MEBIPIZGOMAG
Assim não resta nenhuma DUVIDA, que A
RECORRENTE atendeu todos os requisitos do EDITAL, devendo
ser reformado a r. decisão, e assim habilitar a RECORRENTE.
Assim sendo, sem mais delongas, a recorrente alerta essa
d. Comissão para o fato de que não pode ser imposta a licitante,
penalização sem respaldo legal, não prevista pela Lei 8.666/93 e
repudiada pelos Tribunais, pois a documentação anexada a sua pasta
de documentos para Habilitação atende a todas as exigências legais
possíveis, tendo sido apresentada tempestivamente dentro do envelope
de documentos de habilitação, com validade e instrumentalizações
corretos, a qual produz eficácia imediata, não necessitando ser
convalidada nem confirmada por qualquer outro documento para ser
apta a produzir efeitos, pois a mesma garante seus efeitos por si só.
Portanto, não sendo outro o motivo que alicerçou a decisão
de inabilitar a recorrente, sendo que tal equívoco restou esclarecido,
postula-se por direito e justiça a reforma daquele entendimento para
habilitá-la, e por conseguinte, prosseguir no certame em comento.
De outro norte, num esforço extra para se esclarecer
qualquer dúvida que possa surgir diante desse quadro fático, convém
trazer à baila alguns elementos jurídicos que fundamentam a hipótese
aqui tratada.
Uberiência/MG E e Engênheiro Diniz; nº 748. E Mirtine = CEP: 38400-462
Aroxá/Mg - Rua Dr. Frankin de Castro; nº.545, Centro - CEP.38183-120
Tel/Fox: (34) 3236-6282. | 3234-2860. | 3219-0289 - WnatsApp:
Email edvardoempeda adv.br e macnadoadv743
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAZSOMES
II - DOS FUDAMENTOS JURÍDICOS/ LEGAIS E DOUTRINÁRIOS
ACERCA DA MATÉRIA
Com efeito, cabe indagar, se a documentação a qual na sua
integralidade atende às exigências do edital, bem como da Lei de
Licitações, que fora apresentada dentro do envelope de documentos de
habilitação da licitação, teria sido de fato observada pela douta
Comissão de Licitação, ou se a mesma não fora considerada por não
atender alguma forma prescrita no comando editalício .
Importante ressaltar que o legislador originário, muito bem
se preocupou em evitar que fossem exigidos documentos estranhos aos
determinados em lei, assim dede ser observado que a documentação
relativa à qualificação e exigências, encontra-se LIMITADA, não sendo
possível portanto ao Administrador exigir documentos ou situações não
previstos em lei, sob pena de ferir à Legalidade, assim, observa-se que
da letra legal consta que tal documentação;
Tal situação por si só caracteriza o abuso de poder da
decisão que inabilitou licitante que cumpriu estritamente o que se
encontra determinado pela lei, que em momento algum a lei cita a
possibilidade de não aceitar os balanços emitidos ou não analisados pela
JUNTA COMERCIAL, O EDITAL ESCLARECE, que podem ser
autenticados , da qual fora a forma apresentada.
Tel/Fax: (34) 3236-6282 | 3234-2860 | .3219:0289 = WhatsApp: [34] 992400188
Email: eduarcotmpcaa.adv.bre machadoadv? 43Ggmail:com
DEPLAPDOPDLODU O GADO"! tésdiidonaaEo DUII
BeL0-0có6 |bE) iddysoum - egco-ster | Opge-reze | ceco-seze (pel MouneL
OZ 1-8 TÉCIAIO + OUUOI “GPS pu “CuisD Sp digupi) Gg ora - Bin pour
— oronrec do. RD será nua Slequenas Av OWIPIpUpHSA.
op oguieguoo eu epue onb o 'oLuejd? OU Sejuej!] sep sag5edojued
ap odueo 0 aBuLgso1 anb OUISLIOBL/OLUSI[BUMO) Op J9BJeD WIN apuoDsa
ogu OBESSILUO) EJNop esso 10d opemajs ojuawebnf o anb op ajsa
e os-esidou “OSSI JOd OJINW “OpeSUPO]e OPIS 9SS2AN [epa OU ope>snq uy
o anb LUOZ ZBJ Seu! “PULO emgno ap aonb epule 'onb opuaos “sjusuyns os
Is Jod 2 'ogSeisiba| eu opesedue 'o21jjpadsa Oquauindop o 9 epejuasaide
op5ejsaje e enb opuos 'soojqnd sogbig J0d soppoÚyuodol tuefos
onb sopeyseje Jod sjuaueAIsNpxo epipuaje elos P>IuD9) op5egpedeo
ep opjeAoJduiod e anb JIbixo OP “OAISSOIXO OLISUIOBII/OUISIJEULIO) LUN
ap ajueip sotuejss anb Jezip eojgubis * sesnejed segnou enb o 'seuos
sep apepijejustungsu! ep oidouud O 9 “0252 Sp OBSSILIOD “p ejod
epejope esnjsod ejod opLsyjeuy uisquiey oidpuud ong
'8JU9110291 EJSa JOd sopequasalde sojuatundop sop
epepoejA e nojaudisqu! oBSSILIOD e anb euuo) ep odlum oqustuebjnt
Op 92/9UI E LUBDI] SSJUB3DI] SO '0SeD SjusseJd ou anb opuas 'osssd0ld
oe sopejsooe sojusuindop sop apepijea ep opÍuaje e “ajoguos ep
sop6JQ soe ouenb 'sequejD!| sIeutsp soe oque) Lsyjigissod anb souaquo
ap BDUÇAISGO E LUOD EJep os opdeIpI| e onb aqueJeb anb €6/999'8 la]
ep Sp "ue ou opidinosul 'seysodoJdg sep oanaÍgo oquaweb|nç op oidpuud
o eulLuS)2p anb 0 ajuou ep as-219) oupudo> assau anb o 'op5eyDm op
OBSSILUOS ejod Epejope SjuauyjejoIu! BUOS Bjod “OLOJEJDI]| OQJuatu!ps201d
op ogônpuoo e eyjigissodu! anb ajuejopuodaJd 1072] ong
OwWwosErs wo
i BONOS GOVHDAA PHNND VA OLIISNNH OCNVNCA
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
| ASSESSOR |
princípio da competitividade, a busca da maior vantagem para a
administração;
Dessarte, considerado que a exigência fim fora cumprida;
considerando que não há prejuízos para os outros licitantes;
considerando que a habilitação da recorrente resultará no aumento da
competitividade, forçoso é concluir que a manutenção de seu alijamento
reflete um nocivo e repugnante formalismo/ rigorismo, ambos os
aspectos censurados pela doutrina e mais abalizada jurisprudência
pátria:
De fato, a inabiltação da recorrente assentou-se na
alegação de que não teria sido ao desatendimento de condições formais
de pequena proporção ainda que previstas no edital, merecem destaque
os seguintes doutrinadores:
Dora Maria de Oliveira Ramos:
” Em princípio, toda proposta que deixar de atender às
condições do instrumento convocatório é passível de
desclassificação. Não obstante deve-se ter cautela
extremada com os rigorismos inúteis. Por vezes, existem
exigências que são formuladas no edital/ convite que não
têm justificativa plausível. (...)
Uberiândia/MG - AM; & Endonhofia Diniz, nº 7438. Martins CEP; 38400.462
AFONGIMA - Rua Dr, Fránkin de Castro, nº 545, Centro - CEP:38193-120
Tel/Fax: (34) Sae 6282 | 3234-2860 | 3219:0289 - WhatsApp: (34) 99240-0188
EmallieduardoBmpcaa adv.br e Machadoadvr4389 om
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAS PIZSOMES
Sempre que possível, deve a Administração excluir de seu
instrumento convocatório as exigências formais que se mostre
exageradas e destituídas de objetivo primordial para se atingir os fins
(...) Em suma, se a desconformidade de uma proposta com
o instrumento convocatório for por questão formal, de
pequena importância e superável por outras formas de
avaliação, parece-nos que seria de rigor extremado privar a
Administração de uma proposta que melhor satisfaça seus
interesses” (Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos,
4a Ed., Malheiros Editores, 200, p. 210).
A propósito do entendimento sobre a formalidade da
licitação, o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles assim de manifestou:
“Procedimento formal, entretanto, não se confunde com
“formalismo”, que se caracteriza por exigências inúteis e
desnecessárias. Por isso mesmo, não se anula o
procedimento diante de meras omissões ou irregularidades
formais na documentação ou nas propostas, desde que, por
sua irrelevância, não causem prejuízo à Administração e
aos licitantes. A regra é a dominante nos processos
judiciais: não se decreta a nulidade onde não houver dano
Telf (34) 208 so I saga: 2860 IE 3219.0289 - “unaisApp: 8) 99240088.
Email: edvardo Gmpcaa,adv:br.e machadoadv? 430 gi
e " pan
EDUARDO BUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
MBPAZSOMS
para qualquer das partes 'pas de nullite sans grief” como
dizem os franceses.” (Direito Administrativo Brasileiro.
Malheiros Editores, 202 ed., p. 248).
Especificamente, sobre a multiplicidade de formas
comprobatórias em tela, o que se arrasta a noção de suprimento em
nome da razoabilidade, Marçal Justen Filho (op. Cit. P. 75), com
limpidez peculiar, assim pontifica:
“A apresentação de documentos, o preenchimento de
formulários, a elaboração das propostas não se constituem
em condutas ritualísticas. Não se trata de verificar a
habilidade dos envolvidos em conduzir-se do modo mais
conforme ao texto da lei. Todas as exigências são o meio de
verificar se o licitante cumpre os requisitos de idoneidade e
se sua proposta é satisfatória e vantajosa.
Portanto, deve-se aceitar a conduta do sujeito que
evidencie o preenchimento das exigências tegais, ainda
quando não seja adotada a estrita regulação imposta
originariamente na lei ou no Edital. Na medida do
possível, deve promover, mesmo de ofício, o
suprimento de defeitos de menor monta. Não se deve
conceber que toda e qualquer divergência entre o texto
Tel/Fax: (34) Sac domo 1 o 2880 4 “ano: Pina Anda: 154) 99040: 0188
Email; eduardompeaa: adv.br e machadoadv? 430 gm
i EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
í OAB PAZsOMe
da Lei ou do Edital conduz à invalidade, á inabilitação
ou à desclassificação.
O problema prático reside em estabelecer limites. Todo e
qualquer defeito é suprivel ? A resposta é negativa. Deve-se
verificar se a Lei ou o Edital estabeleceram determinada
exigência, prevendo uma única e inquestionável alternativa
para atendimento ao requisito, sem qualquer margem de
dúvida. Quando tal se passar , o defeito é impossível de ser
sanado. Nem sempre é assim, pois é usual o texto legal ou
editalício deixar margem a dúvidas ou admitir diversas
interpretações. Deve-se ter em conta que o formalismo não
autoriza que a Administração repute que a interpretação
por ela própria adotada é a única cabível: isso nada tem a
ver com formalismo da lei nº 8.666 e retrata, tão somente,
uma tradição na prática administrativa. Havendo vários
sentidos possíveis para a regra, deverão prestigiar-se todos
aqueles que conduzam à satisfação do interesse público.”
(destacou-se)
Deste modo, prestigiar o conteúdo em vez da forma, no
caso vertente, é medida que corteja o interesse público na medida de
aumentar a competitividade e poder contratar com a proposta mais
vantajosa, expediente propulsor da economicidade, mantendo
Ubeliêniala/n6 - Av. Engénheiro Diniz, nº 743 8: Martins --CEP: 38400-462
:38'
AreixáiMa - :38183-120
Tel/Fax; [34)-3236-6282:-| 3234-2860 | 3219-0289 - WhafsApp:f | 992404 cO188
Email. SR adv. bre nego o
Ea “mean
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB:PAZEOMS
indisponível a satisfação do interesse público, uma vez que a
documentação apresentada garante indiscutivelmente a proposta
apresentada pela recorrente.
DA INTERPRETAÇÃO CONGENTE AO ART. 64 DA LEI DE
LICITAÇÕES
A interpretação do art. 64 da novaLei de
Licitações (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021), que revogará a
Lei 8.666/1993 após decorridos 2 anos da sua publicação oficial:
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação,
não será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
T - complementação de informações acerca dos
documentos já apresentados pelos licitantes e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame;
Il - atualização de documentos cuja validade tenha
expirado após a data de recebimento das propostas.
8 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão
de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica,
doeiandia/MG - Ay: Engenheiro Diniz, nº 243 B. martins « CEP: 38400-462.
Araxa/Mg- Rua Dr, Frankin de Castro, n$.545, Centro - CEP:38183-120
Tel/Fax: (34) 3236-6282 | 3234-2860 | 3219-0289 - WhailsApp: [34] 9240-0188
Emoil eduardo Empcaa.adv br e machadoadv7 434 gmai om
a a
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPIZSOMS
mediante despacho fundamentado registrado e acessível a
todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e
classificação.
Portanto, a regra é a apresentação de toda a
documentação de proposta e de habilitação até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do
art, 26, caput, do Decreto 10.024/2019, a fim de conferir maior
celeridade ao procedimento. Foi o que fora feito.
Excepcionalmente, o art. 47 do Decreto já abre a
possibilidade, tanto na fase de julgamento das propostas, quanto da
avaliação da habilitação, de o pregoeiro sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documêntos e sua validade
jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e
acessível aos licitantes, mas sem alcançar documento ausente que não
>
foi juntado por equívoco ou falha, ainda que já existisse!
Assim se perdurasse alguma duvida sobre, o documento
Z
apresentado, caberia sana-lo. Salientamos não é apresentar novo
documento, mas sim averiguar as viabilidade.
III - DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS
REGIONAIS FEDERAIS:
Uberlândia/MG - Av: Engenheira Diniz, nº 743 8; Martins “ CEP: 38400-442
Araxci/Mg:- Rua Dr. Erankinide Castro, 1º 545, Centro CEP:38183-120
Telyrax: (34) 3236-6282. |-3234-2860 4 3219-0289 - Whatsapp: (34) Area 0188
Email. Seas ambedo. adv.br e rmachadondv743Mgrmaill.
| É
i
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PLZCOMMES
A jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais
Federais tem desprezado rigorismos formais exacerbados no
julgamento de processos licitatórios da Administração Pública, senão
perlustre-se:
Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO REO - REMESSA EX-OFÍCIO -
36000034481 Processo: 200036000034481 UF: MT ÓRGÃO
Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/05/2001
Documento: “TRF1001248436 DJ Data: 19/04/2002 PÁGINA:
211. RELATOR: DES. FEDERAL DANIELA PAES RIBEIRO EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITA-ÇÃO DE LICITANTE
POR DESCUMPRIMENTO DE EXI-GÊNCIA EDITALÍCIA. EXCESSO
DE FORMALISMO. I - LEGALIDADE. 1. Certo que a
Administração, em tema de licitação, está vinculada às normas e
condições estabelecidas no Edital (Lei nº 8.666/93, art. 41), e
especialmente, ao princípio da legalidade estrita, não deve,
contudo (em homenagem ao princípio da razoabilidade),
prestigiar de forma tão exacerbada o rigor formal, a ponto de
prejudicar o interesse público que, no caso, afere-se pela
proposta mais vantajosa. 2. A apresentação , pela licitante, de
Alvará de Habitação, fornecido pelo CRA - Conselho Regional de
Administração, supre a exigência de certidão de inscrição nesse
órgão. 3. Sentença concessiva da segurança, confirmada. 4.
Apelação e remessa desprovidas.
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Rana
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB:PASSOME
Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO MAS - APELA-ÇÃO
EM MANDADO DE SEGURANÇA - 67640 Processo:
200004011117000 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA
TURMA Data da decisão: 26/02/2002 Documento:
TRF400083416 DJU DATA: 03/04/2002 PÁGINA: 509 DJU
DATA: 03/04/2002 RELATOR: JUIZ EDUARDO TONETTO
PICARELLI EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
VINCULA-ÇÃO AO EDITAL. FORMALISMO. EXCESSO. Deve
ser desconsiderado o excesso de formalismo que venha a
prejudicar o interesse público. NÃO É RAZOÁVEL A
DESCLASSIFICÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA HIPÓTESE DE MEROS
EQUÍVOCOS FORMAIS. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA
CÓPIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO E A
“SUPOSTA” FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA RESEVA
TÉCNICA INCIDENTE SOBRE OS INSUMOS NENHUM
TROUXE AO CERTAME E À ADMINISTRAÇÃO. (gn)
III - DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no
particular, avaliza por completo a tese encartada pela recursante,
demonstrando que as regras do edital de convocação devem ser
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAZEANES
interpretadas com razoabilidade, mormente, quando se constata que a
Entidade promovente da licitação, ao manter a desclassificação da
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO -
PROPOSTA TÉCNICA - INABILITAÇÃO - ARGUIÇÃO DE
ASSINATURA NO LOCAL PREDETERMINADO - ATO ILEGAL -
EXCESSO DE FORMALISMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -
1.A interpretação dos termos do Edital não pode conduzir a atos
que acabem pór malferir a própria finalidade do procedimento
licitatório, restringindo o número de concorrentes e prejudicando
e a escolha da melhor proposta. 2. O ato coator foi
desproporcional e desarrazoado, mormente tendo em conta que
não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e
rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para
invalidar a proposta, evidenciando claro excesso de formalismo.
Precedentes. 3, Segurança concedida. (STJ - MS 5869 - DF - 1a
S. Rela Mina Laurita Vaz - DJU 07.10.2002) (destaques nossos).
“EMENTA: DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL.
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO, FIXANDO-SE O
SENTIDO E O ALCANCE DE CADA UMA DELAS E
ESCOIMANDO EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E DE
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«ot
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPASSOMES
EXCESSIVO RIGOR PREJUDIAIS AO INTERESSE PÚBLICO.
POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA PARA ESSE FIM. DEFERIMENTO. (MS nº
5.418/DF, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo) (gn)
Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS —
RECURSO ORDINÁRIO EM MAN-DADO DE SEGURANÇA - 15530
Processo: 200201383930 UF: RS órgão Julgador: SEGUNDA
TURMA Data da decisão: 14/10/2003 Documento: STJ
000519248 DJ DATA: 01/12/2003 PÁGINA: 294
ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - FORMALIDADES:
CONSEQUÊNCIAS 1.Repudia-se o formalismo quando é
inteiramente desimportante para a configuração do ato. 2. Falta
de assinatura nas planilhas de proposta da licitação não invalida
o certame, porque rubricadas devidamente. 3. Contrato já
celebrado e cumprido por outra empresa concorrente,
impossibilitando o desfazimento da licitação, sendo de efeito
declaratório o mandado de segurança. 4. Recurso provido. “”
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO -
LICITAÇÃO - INABILITAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE
DOCUMENTO EXIGIDO PELO EDITAL - APRESENTAÇÃO DE
OUTRO. TAMBÉM ADMITIDO PELO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO E QUE ATENDE AO OBJETIVO DA EXIGÊNCIA -
BUSCA PELA PROPOSTA MAIS | VANTAJOSA PARA
ADMINISTRAÇÃO - DESPROVIMENTO. “Na espécie, não há que
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR i
CABVIZSOM |
se falar em violação ao princípio da vinculação ao edital,
porquanto a certidão apresentada satisfaz plenamente a
exigência do edital, bem como atende à previsão do art. 31, II da
lei nº 8.666/93. “Não obstante o princípio da vinculação ao
edital, a análise do caso concreto deve ser realizada com atenção
ao princípio da razoabilidade, tendo em vista o objetivo da
licitação, que é selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. “Nesse sentido “As regras do edital de
procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que,
sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados
no certame, possibilitem a participação do maior número possível
de concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar,
entre várias propostas, a mais vantajosa”. (STJ, MS nº5606/DF,
Min. José Delgado, j. 13:5.98)” (ACMS nº 2006.036473-7, Des.
Francisco Oliveira Filho).
IV - DO RESUMO DA CAUSA DE PEDIR/ OBJETIVO DO PRESENTE
RECURSO
De fato, restou incontroverso nos autos que a Recorrente
cumpriu a exigência enunciada no item 8.1.4.6.2” do Edital, referente a
apresentação do balanço, fato este que motivou a sua inabilidade.
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SER PEN SR
EDUARDO HUMBERTO
OABPAZSONAS
Dessarte, malgrado a existência do balanço, assinado , e
€» DA CUNHA MACHADO JUNIOR
registrado / protocolado no órgão público, a comissão opinou em
desqualifica-la;
Não se olvido que o procedimento licitatório é regido por
uma série de normas e princípios, dentre eles o postulado da vinculação
ao instrumento convocatório, segundo o qual “o edital é a lei interna da
licitação, e, como tal, vincula aos sues termos tanto os licitantes como a
Administração que o expediu” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 276).
L
Contudo, também é cediço que a fase de habilitação
objetiva mais o atendimento de requisitos mínimos que demonstrem a
capacidade para licitar e menos formalismo exacerbado.
Logo, a exigência em questão configura rigorismo
inconciliável com a finalidade desta etapa, que, gise-se, deve ser de
“absoluta singeleza”, de modo a “fazer com que o maior número de
licitantes se habilitem para o objetivo de facilitar aos órgãos públicos a
obtenção de coisas e serviços mais convenientes a seus interesses”
(Curso de Direito Administrativo. Mello, Celso Antonio Bandeira de . 23.
ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. P. 575).
Ora, sendo o fim precípuo da licitação, a obtenção da
proposta vantajosa para a Administração Pública, entendo que o ato de
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nt
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPIZSOAS
exclusão da Recorrente do certame, acabou por contrariar tal intuito,
em prol do excessivo formalismo, ao que SE PERCEBE TALMBÉM PELA
SUA AUSÊNCIA DE PRECEITOS E FUNDAMENTAÇÃO. Sendo certo, que
o balanço apresentado, atende completamento o disposto no edital,
podendo inclusive ser conferido posteriormente a teor do artigo 64 da
lei de licitações.
Afinal, a recorrente atende ao fim específico da lei, e em
especial apresentou documentos suficiente e capazes para se garantir e
habilitar no presente certame licitado.
Z
De fato, é sobejamente sabido que nos procedimentos
licitatórios os concorrentes ficam adstritos ao preenchimento das
condições previstas no edital - como já dito a lei interna destes
procedimentos. Entretanto, o edital deve revestir-se de forma
adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve
traçar diretrizes para possibilitar o atendimento as propostas para o
Municipio.
Por outro lado, o Poder Judiciário é permitido, no controle
dos atos administrativos, examiná-los exclusivamente sob o prisma da
legalidade, limitando-se a verificar se obedecem aos expressos
comandos legais quanto à competência e a manifestação da vontade do
agente, quanto aos motivos, ao objeto, à finalidade e à forma.
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“ Araxá/Ma -RUO Dr. Frankiin de Costro, nº 545; Gentho = CEP:38188-120 É
Tel/Fax: 134) 3236-4082 | 3234-2860. |" 3219-0289 - WhatsApr: (94) 9240-0188
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR |
OABPEZGONAS
Relativamente ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, é certo que tal princípio não é absoluto, na medida em que o
Judiciário interpretar-lhe de acordo com o precípuo fim do procedimento
licitatório, evitando rigorismos formais que não encontram conteúdo na
seleção da proposta mais vantajosa, e que podem afastar da concorrência
possíveis proponentes.
Com efeito não se pode admitir ato discriminatório da
Administração Pública que, alicerçada em rígida formalidade, rejeite licitantes
e inviabilize o exame de um maior número de propostas. É cediço que o
formalismo constitui princípio inerente a todo procedimento licitatório, no
entanto, a rigidez do procedimento não pode ser excessiva a ponto de
prejudicar o interesse público, uma vez que por outra forma a Recorrente
cumpriu com o edital e com a apresentação do balanço na forma adequada.
Fica comprovado no tecimento da presente peça, que a
documentação exigida que culminou na inabilitação desta Recorrente,
fora devidamente apresentada, podendo ser amplamente conferida e
validade, a teor do art. 64 a Lei 8.666/93.
V — DOS PEDIDOS
Conclui-se, por conseguinte, mediante todo o exposto, e do
mais que certamente será suprido pela sempre sapiente intervenção
desta douta Comissão de Licitação, que a desconformidade ensejadora
Wbenência/aG - AN Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins CEP; 38400- 482º
Arexá/Mg -RUS Dr.Frankin de Castro, nº:545, Centro - CEP;3BI83-120
Tel/Fox: (34):3236-8282. |: 3234-2860. 3219-0289 - WhaisApp: (34) 992400188"
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a
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PAZSOME
à inabilitação de uma concorrente, deve ser substancial e lesiva à
Administração, ou aos outros licitantes, o que não se encontra no
presente caso, uma vez que o balanço apresentado, esta de acordo com
a legislação, e de acordo com o EDITAL, sendo apresentado no
momento próprio determinado pela lei, cumpriu todos os requisitos
aplicáveis para determinar a habilitação da recorrente.
Aplica-se aqui a regra universal do utile per inutile non
vitiatur, que o direito francês no pás de nullité sans grief.
Indubitavelmente melhor será, que se aprecie uma proposta sofrível na
apresentação, mas vantajosa no conteúdo, do que desclassificá-la por
um rigorismo formal e inconsentâneo com o caráter competitivo da
Licitação.
Também, caso haja dúvida na veracidade do balanço
apresentado, a Douta Comissão de Licitação, a bem do interesse
público maior, proceda diligências, como reza o art. 64 da lei, de forma
a aferir a sua autenticidade e confirmar o balanço protocolado e
autenticado junto a JUNTA COMERCIAL.
Assim, irrecusável na presente Concorrência Pública, que a
recorrente apresentou O BALANÇO, e indiscutívelmente alcançou a
finalidade almejada de oferecer ao município de Araxá prova inequívoca
de sua capacidade.
Uberlândia/MG » Av. Engenheiro Diniz, nº 743.8, Martins - CEP: 38400-462
AreixÓ Mg - Rua Dr. Frankiln, de Castro, nº 545, Cento. »CEP:38183-120
Tel/Fax; (34] 3236-6282 |3234-2860 | 3219-0289.- WhaisApp: (34) 99249-0188
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB: PASSOS
Pedimos então e acreditamos que a nossa empresa será
considerada habilitada por esta Douta Comissão, por se tratar de
matéria de direito, como já bem fundamentada nos fundamentos
jurídicos desta, por se tratar da mais cristalina JUSTIÇA e já pacificado
principalmente pelos órgãos reguladores, especialmente Timg e STJ e
acolhida pelas melhores doutrinas aqui trazidas.
Requer-se portanto a reconsideração da Douta Comissão de
Licitação, declarando a CENTERCAT LTDA ME habilitada a prosseguir
no certame.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
UBERLÂNDIA -MG 01/07/2022
CENTERCAT LTDA ME
cnpj 27.302.509/0001-39
neste ato representado por
ELIAS CEZAR RODRIGUES JUNIOR
Uberlândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº:743 B; Martins - CEP: 38400-462.
Araxá - Rua Dr: Frankin de Castro, nº 545, Centro = CEP:38183-120.
Tel/Fax; [34)-3236-6282.:|- 3234-2860 | 3219-0289 - WnafsApp:-[34) 99240-0188
Email SduardoAmpcag,adv br e machadogdv743Egmai.com
“OO Dub BErZAPROPDUDOU: O JJ APo'DoIdiuBopIdNpo jus
ge10-0h246 [pe] delysoum - sgzoetze | U9ec-reze | anto-veze (pe) xDajior
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BORNOF GIVHDIVY FHNND VOA CINITAANAH OCR
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CARGARG: HA 7)
PACHECO ret
PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE: CENTERCAT LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
27.302.589/0001-39, com sede na Rua Primavera, nº 175, Bairro Parque das Flores
— Araxá/MG, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. ELIAS
CEZAR RODRIGUES JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito do RG de
nº. MG 8058358 SSP/MG, portador do CPF nº. 054.154.456-09, residente e
domiciliado na Rua Augusto Eduardo Montandon, nº 214 - Bairro Salomão
Drummond, CEP: 38.181-114, pelos motivos e fatos de direito a seguir aludidos
OUTORGADOS: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR,
OAB/MG 94.260 e MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, OAB/MG 141.925 com sede do
escritório profissional na Av. Engenheiro Diniz nº 743, Bairro Martins, Uberlândia —
MG, CEP: 38.400-462, e
PODERES: Amplos e ilimitados para em conjunto ou separadamente, no foro em
geral, perante quaisquer Juízos, Instâncias ou Tribunal, propor quaisquer ações,
contestar, reconvir e defende-lo(s) nas que lhe(s) for (em) proposta (s), promover
quaisquer medidas cautelares, preliminares, preventivas e/ou assecuratórias dos
seus direitos e interesses, para o que lhe conferem os poderes da cláusula ad-judicia
e extra-judicia e mais os especiais para receber e dar quitação, transigir, confessar,
desistir, fazer acordos, firmar compromissos, variar de ações e, finalmente,
substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes.
FINALIDADE: APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022.
Araxá/MG, 27 de junho de 2022.
CENTERCAT LTDA
Uberlândia — MG - Av, Engenheiro Diniz, nº 743, B. Martins - CEP: 38400-462 1
Araxá - MG - Rua Dr. Franklin de Castro, 545, B. Centro — CEP: 38183-120
Tel/Fax: (34)3236-6282 3234-2860 e 3219-0289 — Whatsapp: 34-99240-0188
E-mail: contatoQmpcaa.adv.br
AO
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão - Setor de Licitação
Rodolfo Bemades de Ávila Lemos
SOLICTAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
A empresa Deusimar Ferreira de Moura, nome fantasia DM vulcanização e
revestimentos, inscrita sob o nº 27874488/0001-32 com sede no endereço Maria Rita
de Jesus,2. Bairro Pedro Pezzuti, ora representada por seu proprietário, Deusimar
Ferreira de Moura, brasileiro, casado, empresário, RG 11195-320 SSP/MG, CPF
061778336-59, residente e domiciliado no endereço Wilson Rios,75. Recanto do
Bosque vem interpor Recurso Administrativo em face da decisão que determinou
inabilitação do Prococesso licitório nº 096/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022 pelos motivos que a empresa não apresentou A Certidão Negativa de
Débito Estadual e Certidão de Falência de Concordata e quanto da análise Econômica
— Financeira o balanço patrimonial apresentado não possui o registro ou autenticação
junto a junta Comercial do Estado de Minas Gerais, e não apresentando termo de
abertura e de encerramento do balanço.
Requer o processamento do presente recurso, com sua remessa à autoridade superior,
para que proceda ao seu julgamento.
Conforme, consignada na Ata da sessão da licitação realizada dia 24/06/2022, a
empresa manifesta a intenção do recurso administrativa, estando dentro do prazo de 5
dias úteis.
Nestes termos, pede deferimento.
Araxá, MG 01 de Julho de 2022
Deusimar Ferreira de Moura
DM
RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Ref. nº: PROCOCESSO LICITÓRIO Nº 096/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Apesar de reconhecer a competência, honestidade e conhecimento da avaliação dos
documentos e do processo dentro das regras. Utilizo o recurso devido aos seguintes
fatos:
DOS FATOS
A empresa Deusimar Ferreira de Moura, providenciou a documentação de Certidão
Negativa de Débito Estadual. No entanto, ocorreu um equívoco que o documento não
foi inserido no envelope. No momento da abertura da proposta a empresa viu o equivoco
que havia tomado e aguardou com os documentos em mãos para entrega, porém foi
informada que haveria a abertura de prazo de recurso para entrega do material.
Em relação ao documento de Certidão de Falência de Concordata a empresa Deusimar
Ferreira de Moura, solicitou esta certidão pelo Sistema Federal online, porém o Sistema
Federal não enviou até a data limite de entrega da proposta. E quando estava ocorrendo
a avaliação das aberturas da habilitação que a empresa soube que poderia inseir na
solicitação de habilitação a declaração ou protocolo.
Em relação ao documento de balanço patrimonial apresentado estava assinado pelo
responsável legal da empresa de cotabilidade Exatas, ANTONIO DAS GRACAS
BATISTA Reg. no CRC - MG sob o No. 90759-T CPF: 060.926.326-91. O qual, a
empresa não se atentou que era obrigatório a autenticação do mesmo na Junta
Comercial.
27.874 AbUlutis
LCANIZA(
em E
DEUSIMAR FERREIR. 2
DM
Em relação a questão do valor de conta baixo em movimento atualemnte 40% dos
pagamento de caixa da empresa é prazo de 60 dias. O qual no final do ano, a empresa
se faz necessário arcar com pagamento trabalhistas e investimentos. E as emissões de
nota fiscal destas empresas só são realizadas entre os dias 01 a 10 de cada mês, onde
este mostra no agruivo LIVRO de REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
E no edital da licitação, não há declaração que descreve que só iriam aceitar recurso de
documentos para correção/substituição, ou seja inseridos no envelope de habilitação
porém que não estavam apto, ou em andamento de processo/protocolo. Porque caso
houvesse clareza que este poderia inserir protocol, assim teria inserido declarações ou
protocolos.
Nestes termos, peço deferimento para habilitação dos documentos já que destes os
documentos estão positivamente
Pois, os mesmos documentos não muda a informação da habilitação devido a
veracidade da informação.
Araxá, MG 01 de Julho de 2022
a < - 21 8! 4888 do E
. . MEN
Deusimar Ferreira de Moura REVES ga E MOURA
02/06/2022 14:46 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
- . CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 02/06/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
31/08/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002977856.00- SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA MARIA RITA DE JESUS
COMPLEMENTO: BAIRRO: DOUTOR PEDRO PEZZUTI
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ARAXA
Ea Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
' responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arro lamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de behs imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000549579156
https:/Awww2 fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE, 7467descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%E9bitos+Tribut%E Irios&numProto... 4/1
T Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS)
1?e2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de
falências e recuperações judiciais disponíveis até 21/06/2022, NADA CONSTA contra o nome por extenso
e CPF/CNPJ de:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador.
c) À certidão será negativa quândo não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder
Judiciário. (artigo 80, & 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo
das certidões, consultar em www.tidft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão.
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso Il do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões,
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança
impresso.
E"
Emitida gratuitamente pela internet em: 21/06/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.U462.1750.UXOS.ILPR.FHVV
*+* VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
Página 1 de 1 21/06/2022 10:09:15
ma rea eo pe rm
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DI
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
ARAXÁ
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:/Awww.timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
8) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 21 de Junho de 2022 às 10:57
ARAXÁ, 21 de Junho de 2022 às 10:57
Código de Autenticação: 2206-2110-5720-0013-8148
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg jus.br) em Certidão JudiciaVAUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)
Nº de Ordem 1
TERMO DE ABERTURA
Contém este livro 8 (Oito) folhas numeradas eletrônicamente, do nº 1 ao nº 8e servirá para o lançamento das operações próprias do
estabelecimento do contribuinte abaixo identificado:
“Pazão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS
Número 2 Complemento
Bairro: DOUTOR PEDRO PEZUTTI CEP.: 38183-172
Município: ARAXA Estado: MG
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Insc. Municipal: 3070321229
Araxá, 1 de Julho de 2022.
'sinatura do contribuinte ou Representante Legal
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Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Período: Fevereiro / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874 .488/0001-32 INSC, EST.: INSC.MUN.: 3070321229
MOVIMENTO ECONÔMICO
DOCUMENTOS
SITUAÇÃO
FISCAIS VALOR | VALOR
TOTALDA | TOTALDO | BASEDE | aiQ BASE DE |ALQ ou
01/02/2022 Simples Nacional
01/02/2022 Simples Nacional
01/02/2022 18.535,81 | Simples Nacional
03/02/2022 8.399,00 | [Simples Nacional
11/02/2022 5.300,00 | Simples Nacional
22/02/2022 12.118,40 Simples Nacional
24/02/2022 6.182,79 Simples Nacional
Lo om] [Ooo] oo | oo] assossa)
TOTAL DOS SERVIÇOS:
IMPOSTO: 0,00
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Março / 2022
Razão Social:
Endereço:
CNPJ:
DOCUMENTOS
FISCAIS
NÚMERO
02/03/2022
03/03/2022
03/03/2022
10/03/2022
14/03/2022
15/03/2022
15/03/2022
|z3/03/2022
[240312022
BASE DE CÁLCULO:
Período:
VALOR | VALOR
TOTAL DA | TOTAL DO
NOTA |
47.974,17
16.969,39
45.576,76
2.000,00
14.677,47
760,89
760,89
13,861,72
16.311,53
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
27.874.488/0001-32 INSC. EST.:
BASEDE | ALQ
158.892,82
INSC. MUN.:
MOVIMENTO ECONÔMICO
NORMAL RETIDO
ou
BASE DE [ALQ
ISSQN | CALCULO | . [ISSQN
o! Q
Err
3070321229
SITUAÇÃO
Simples Nacional
Simples Nacional
'Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacionat
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
TOTAL DOS SERVIÇOS: ,
158.892,82
IMPOSTO: 0,00
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Período: Abril / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874.488/0001-32 INSC. EST.: INSC. MUN.: 3070321229
DOCUMENTOS MOVIMENTO ECONÔMICO
FISCAIS VALOR VALOR NORMAL, RETIDO ISENTO
TOTALDA | TOTAL DO BASE DE | aLQ BASE DE |ALQ ou SITUAÇÃO
NÚMERO | DATA NOTA RVICO A o | ISSQN A ol.
18.644,65 | Simples Nacional
52.821,94 [Simples Nacional
1.451,33 | Simples Nacional
78.365,25 | Simples Nacional
om) À oo] oo) | oo
145138]
78.365,25 |
TOTAL DA NOTA: 151.283,17 | TOTAL DOS SERVIÇOS:
BASE DE CÁLCULO: 151.283,17 | IMPOSTO:
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Período: Maio / 2022
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
Endereço: RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
CNPJ: 27.874.488/0001-32 INSC.EST.: INSC.MUN.: 3070321229
DOCUMENTOS MOVIMENTO ECONÔMICO o
FISCAIS VALOR VALOR NORMAL RETIDO ISENTO
ese. | nomeno] cara | TOTAL DA | TOTAL DO BASE DE | ALQ | teson | BASE DE PS ssan | ou SITUAÇÃO
NÚMERO | DATA NOTA ERVICO CALCULO À o |
30.476,61 30,476,61 [Simples Nacional
2.074,88 | Simples Nacional
91.485,74 | Simples Nacional
3.731,7! [Simples Nacional
[o TT 0,00 0,00] 9,00 0,00)
2.070,88
91.455,74
3.731,71
SR 7
TOTAL DA NOTA: 127.734,94 | TOTAL DOS SERVIÇOS:
BASE DE CÁLCULO: 127.734,94 | IMPOSTO:
Livro de Registro de Serviços Prestados - LRSP
Junho / 2022
Razão Social:
Endereço:
CNPJ:
DOCUMENTOS
FISCAIS
NÚMERO | DATA
01/06/2022
01/08/2022
01/06/2022
02/06/2022
02/06/2022
07/06/2022
23/06/2022
29/06/2022
29/06/2022
29/06/2022
NFS-e 238 | 29/06/2022
NFSe 239 | 30/06/2022
NFS-e 229
NFS -e |
NES -e
a
231
232
233
NFS-e 237
VALOR
TOTAL DA
NOTA
31.254,35
7.685,24
47.189,36
16.342,20
2.327,89
6.754,68
800,00
130.366,96
Período:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
RUA MARIA RITA DE JESUS, 2 -
27.874.488/0001-32
INSC. EST.:
VALOR
TOTAL DO
NORMAL
BASE DE | aLQ
ZALCULO
0,00 0,00]
TOTAL DA NOTA: 130.366,96
INSC. MUN.:
RETIDO
BASE DE [ALQ
A . ISSQN
Q
0,00
3070321229
MOVIMENTO ECONÔMICO
SITUAÇÃO
ISENTO
OU
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacional
Retido na Fonte
Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Nacionat
BASE DE CÁLCULO: 130.366,96
REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)
Nº de Ordem 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém este livro 8 (Oito) folhas numeradas eletrônicamente, do nº 1 ao nº 8 e serviu para o lançamento das operações próprias do
estabelecimento do contribuinte abaixo identificado:
Razão Social: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
—&ndereço: RUA MARIA RITA DE JESUS
Número 2 Complemento
Bairro: DOUTOR PEDRO PEZUTTI CEP: 38183-172
Município: ARAXA Estado: MG
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Insc, Municipal: 3070321229
Araxá, 1 de Julho de 2022.
“Nesinatura do ão ou Representante Legal
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99755631 em 01/07/2022. Assinado
digitalmente por Maria Aparecida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
ser acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.ijsf) e informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
Número de Protocolo Chave de Segurança
22/321.679-8 YZYW
pe moer
pes fa
CE 1 =
CEE CT
a «=; DOcUmento assinado eletrônicamente por Maria Aparecida dos Santos,
, a : a Servidor(a) Público(a), em 01/07/2022, às 12:07 conforme horário oficial de
“CE É Brasília.
Belo Horizonte. sexta-feira, 01 de julho de 2022
sesta) A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
& informando o número do protocolo 22/321.679-8.
Página: 1
Termo de Abertura
Nome Empresarial:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
NIE: T3181030806-:7 CNPJ: |27.874.488/0001-32 NIRE Anterior:
Nome Anterior:
inscrição Estadual: 0029778560021 Inscrição Municipal: [|
Data do ato constitutivo em Junta Comercial: 15/07/2019
Data Encerramento do Exercício 31/12/2021 29/06/2022
Nome. 5
061.778.336-59 | DEUSIMAR FERRERIA DE MOURA
E
060.926.326-91 | ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 90759T
TN
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
EEB ce Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 1/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
02/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
04/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
05/01/2021
os/01/2021
05/01/2024,
05/01,
05/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
23.403
2.3.5.01.001
4,1,2,03.002
2.1.4.01.002
2.1.4,01,008
1.1.1,01,001
3,2.2.03,007
1.1,1,01.001
1.1.1.02.002
1.1.1,02,002
: +.2,2,01,001
1.1,1.01.001
1,1.1.02,002
4.1.1,02.001
1.1,2,01,001
4.1.2,03.003
2.1.4,01,003
1.1,3.08.016
2.1.4.01,003
1,1.3.08,016
2:1.5.04.001
1,1.1.01,001
2.1.5.01.002
1,1.1,01.001
3.2,2,03.007
1.1.1,01,001
3.2,2.05.005
1.1.1.01.001
2.1,4,01,015
1. 01.001
1,1,1,01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,01,001
1.1,1,02.002
1.1,1,01,001
1.1,1,02,002
3.2.2,04,001
04,001
3.2,2.04.001
1.1,1,02.002
1,1,1,01,001
1.1.1,01.001
1.1.1.02,002
1.1,1,01,001
1.1.4.01,001
1.1.1,01,001
01.001
1.1.1.01.001
1.1.1.01,001
Descrição
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
LUCROS DISTRIBUIDOS * DEUSIMAR
FERREIRA
(9 1ems
ICMS A RECOLHER
IRRF A RECOLHER
CAIXA GERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SERVIÇOS PRESTADOS
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
(JIss
ISS À RECOLHER
ISS A RECUPERAR
155 A RECOLHER
ISS A RECUPERAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA GERAL
JUROS DE MORA
CAIXA GERAL
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALOR À RECOLHER DIFALI 08/2020
VALOR A RECOLHER DIFALI 08/2020
PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA
EMPRESA NO CPF
PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA
EMPRESA NO CPF
PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA
EMPRESA NO CPF
PAGAMENTO IRRF 04/2020 GUIA PAGA PELA
EMPRESA NO CPF
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
117
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO.
117
VALOR A RECOLHER IS5 Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021.
VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
ISS Ret 01/2021
ISS Ret 01/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 12/2020
PAGAMENTO Folha Mensal 12/2020
PAGAMENTO Empregador Mensal 12/2020
PAGAMENTO Empregador Mensal 12/2020
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 11/2020
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 11/2020
REFERENTE À JUROS SIMPLESN 11/2020
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 11/2020
PAGAMENTO SIMPLESN 11/2020
PAGAMENTO SIMPLESN 11/2020
SAQUE
SAQUE
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
SAQUE
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE-EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
174.000,00
20,32
31,88
10,84
174.063,04
18.760,14
3.238,90
12,14
2.849,84
58,16
58,16
58,16
25.035,50
“4.209,21
930,05
58,60
2,87
986,60
1.468,35,
347,25
1.100,00
40,00
9.149,93
81,77
85,38
206,64
1.000,00
500,00
416,40
1.175,90
1,60
14,99
100,00
8770
3.683,38
0002
0001
Crédito
174.000,00
20,32
31,88
10,84
174.063,04
21.999,04
1214
2.908,00
58,16
58,16
25.035,50
4.208,21
930,05
58,60
9,87
986,60
2.915,60
40,00
9,149,93
386,79
1.500,00
1.886,79
pág. Junta Comercial 2/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
06/01/2021
06/01/2021
05/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2024
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
06/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/%
07/04 a
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/01/2021
07/02/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2024,
08/0/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021.
08/01/2021
ou/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
3.2.2.05.009 TARIPAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
3.2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARÍAS CFE EXTRATO
4.1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM LTDA 118
1.1:2,01,001 PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM . PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
LIDA PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM LTDA 118
2.1.4.01.003 ISS À RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1,3.08,016 155 A RECUPERAR 155 Ret 01/2021
1.1.3.08.016 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
4.1.2,03,003 tj Iss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
TOTAL DO DIA
1.4.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL: VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
3.2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
TOTAL DO DIA
3.2,2,04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES . PAGAMENTO ALARME
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ALARME
3.2.2.04,008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
2.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
Lt.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL “TRANSFERENCIA
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 119
1.1,2.01,001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRODUTORES RURAIS COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 119
2.1,4.01,003 ISS A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1,3.08.016 I5s A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4:1,2.03.003 tIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
2.1.4.04,003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1,3.08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 120
1.1,201.001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRODUTORES RURAIS COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS 120
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1.3.08.016 185 A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4.1.2.03.003 oIss VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER “ISS Ret 01/2021
Junta Comerciat do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.683,38
1.820,23
2.388,98
2.500,00
280
2,50
7.758,66
158,34
158,34
158,34
18.631,27
465,00
102,73
1,65
4,19
228,26
44,30
396,00
a55,72
135,00
1.833,35
80,00
300,06
506,69
942,28
2.500,00
2.705,78
55,22
55,22
55,22
784,00
16,00
16,00
8.016,41
0003
0001
Crédito
1.886,79
1.796,59
6.709,21
5,00
7.917,00
158,34
158,34
18.631,27
1.242,63
455,72
135,00
1.833,35
80,00
300,00
506,69
942,28
2.500,00
2.761,00
55,22
55,22
800,00
16,00
16,00
8.032,44
pág. Junta Comercial 3/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
08/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
13/01/2924,
11/01/2021
11/01/2021
41/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
14/01/2021
11/01/2021
11/01/2021
12/01/2021
12/01/21
12/01,
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1,3.08.016 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 12/2020
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 12/2020
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 12/2020
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 12/2020
TOTAL DO DIA
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL. PAGAMENTO CEMIG
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 26
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 26
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE DEVOLVIDO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL CHEQUE DEVOLVIDO
4,1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
1.1.2.01,001 “CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
4.1,2.03.003 (Iss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
2,1.4,01,003 ISSA RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1,3.08,016 155 À RECUPERAR ISS Ret 01/2021
1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
4:1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
: ERASILEINA DE METALURGIA E MINERACAO
1.1,2,01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
2.1.4.01,003 185 A RECOLHER 155 Ret D1/2021
1.1.3.08,016 155 A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4.1,2,03.003 tIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1,3.08,016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 01/2021
TOTAL DO DIA
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
Saem BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
1.1.2.01,001 SACKETTI BRASIL EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
SISTEMAS SACETI BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
2.1.4,01.003 155 A RECOLHER 155 Ret 01/2021
1.1,3.08.016 155 A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4.1.2,03,003 ss VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha:
Número livro:
Débito
8.016,41
16,00
467,31
25,73
8.525,45
91,77
330,00
4,37
102,85
2,50
100,00
4.159,00
4.150,00
8.322,06
169,94
169,94
169,94
1.645,42
33,58
33,58
33,58
19.514,53
55,50
035
55,85
247
28,60
11,90
3,00
40,00
2.166,77
0004
0001
Crédito
8.032,41
467,31
25,73
8.525,45
1,77
439,72
100,00
4.150,00
4.150,00
8.497,00
169,94
169,94
1.679,00
33,58
33,58
19.514,53
55,85
55,85
85,97
2.040,00
40,80
2.166,77
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 4/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
13/01/2021
14/01/2021
14/01/2021
14/01/2021
14/01/2021
14/01/2021
14/01/77,
14/01,. ,
14/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2024
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01/2021
18/01 o:
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
19/01/2021
20/01/2024
20/01/2021
20/01/2023.
20/01/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
2.1.4,01,003 ISS A RECOLHER VALOR À RECOLHER 155 Ret 01/2021
1.1.3,08,016 ISS À RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
1.1.2.01,001 COQPERCITRUS COOPERATIVA DE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRODUTORES RURAIS COCABRCTTRAS COOPERATIVA DE PRODUTORES
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER ISS Ret 01/2021
1.1.3.08,016 ISS A RECUPERAR ISS Ret 01/2021
4.1.2.03,003 (Iss VALOR A RECOLHER 1SS Ret 01/2021
21,4.01,003 155 À RECOLHER VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
1.1,3,08,016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 01/2021
1.1.1,02:002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
TOTAL DO DIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4,1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1:1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO SACKETTI BRASIL
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 123
1.1.2.01.001 SACKETTI BRASIL EQUIPAMENTOS E RECEBIMENTO SACKETTI BRASIL
SISTEMAS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS 123
TOTAL DO DIA
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 12/2020
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 12/2020
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1,1,3.04.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha:
Número livro:
Débito
2.166,77
40,80
203,49
3.084,06
15.873,11
648,00
5,27
1,70
170,00
1.000,00
400,00
2.224,97
7,16
9,99
100,00
10,00
13,50
105,00
245,65
504,40
6,25
30,00
30,00
10,00
1.999,20
2.579,85
517,27
737,07
1,26
342,00
3,50
50,00
1.651,10
600,00
198,00
206,00
1.004,00
0005
0001
Crédito
2.166,77
40,80
10.174,50
203,49
203,49
3.084,06
15.873,11
824,97
1.400,00
2.224,97
245,65
245,65
504,40
76,25
1.999,20
2.579,85
517,27
1.133,83
1.654,10
600,00
600,00
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 5/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2024
20/01/2021
20/01/2021
20/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01/2021
21/01).
24/01/2021
21/01/2021
21/01/2024
21/01/2021
21/01/2021
22/01/2021
22/01/2021
22/01/2021
23/01/2021
22/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01,
25/04,
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
25/01/2021
26/01/2021
26/01/2021
26/01/2021
26/01/2021.
26/01/2021
26/01/2021
26/01/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04.005 SEGUROS
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4,1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1:1.2.01.001 NITROFOSFERTIL IND COM LTDA
2.1.4,01.003 ISS A RECOLHER
1,1,3,08.016 155 A RECUPERAR
4,1.2,03.003 tIss
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER
1.1.3.08,016 155 A RECUPERAR
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1.4.01,003 155 A RECOLHER
1.1,3.08.016 ISS A RECUPERAR
4.1.2,03.003 (ss
2.1.4.01.003 ISS A RECOLHER
1.1,3.08.016 155 A RECUPERAR
1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.03.001 COMERCIAL BOM NEGOCIO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01.001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA,
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
NITROFOSFERTIL IND COM LTDA 125
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
NETROFOSFERTIL-IND COM LTDA 125
ISS Ret 01/2021
ISS Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 01/2021
VALOR A RECUPERAR 155 01/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
126
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
126
ISS Ret 01/2021
ISS Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 01/2021
VALOR A RECUPERAR I5S 01/2021
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 157410
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA:
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 157410
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA. 1380
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1380.
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 26
CHEQUE COMPENSADO Nº 26
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA. 1380
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
1.004,00
833,98.
17,02
17,02
17,02
1.915,40
1338
100,00
60,00
13,20
16,90
3.838,66
78,34
78,34
78,34
4.277,16
378,00
9,49
25,00
412,49
9.971,01
5.697,64
264,57
42,28
26,00
70,00
4,57
99,00
17.275,07
922,54
922,54
4.150,00
922,54
6.917,62
0006
0001
Crédito
600,00
404,00
2,36
851,00
1.915,40
203,48
3.917,00
7834
78,34
427716
378,00
34,49
412,49
15.868,65
1.307,42
98,00
17.275,07
922,54
922,54
4.150,00
5.995,08
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 6/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
26/01/2021
27/01/2021
22/01/3021
27/01/2021
27j0t/2021
27/01/2021
27/01/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/04/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/2021
28/01/..
29/01/2021
29/01/2021
29/04/2021
29/01/2021
29/01/2021
29/01/2021
29/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/01/2021
30/0147
30/01/00 .+
30/01/2021
30/01/2021
30/04/2021
31/01/2021
31/01/2021
31/01/2021
31/01/2021
04/02/2021
04/02/2021
01/02/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1,01.001
1.1.1,01,001
1.1.1,01,001
1.1.1.01,001
3.1,1,02,002
1.1.5.01.001
2.1,3.01,001
1.1,1.01.001
1,1,1,02,001
1,1.1.01.001
1,1,1,01,001
1.1.1,01,001
1,1.1,01,001
1.1.1.02.002
1.1.5,01.001
2.1,3.01.001
1.1.1,02.002
1.1.1.01,004
1.1.1.01,001
1.1,1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1,01,001
7 1,1,1.02,002
3.2.2.01.001
2.1.5.01,001
3.2,2.01.002
2,1,5,01,002
2.1.5.01.001
2.1.5,02.001
3,2,2.01.007
2:1,5.02,002
2.1.5.01.001
2.1,4.01.008
2.1.5.01,002
2.1,5.02.001
3,2.2.04,008
1.1,1.01,001
4.1,2.03.008
2.1.4.01.015
1,1.1.01,001
2.1.1.01,001
1,1,1,01,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
BORPAC COMERCIO IMP. E EXP.LTDA.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
Fars
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF À RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA GERAL
(2) SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA. 1380
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
BORPAC COMERCIO IMP, E EXP.LTDA, 63773
COMPRAS DÊ MERCADORIAS NESTA DATA
BORPAC COMERCIO IMP, E EXRALTDA. 63773
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
83298
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
83298
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
01/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
91/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 01/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
FETS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 01/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 01/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ANTONIO BATISTA
PAGAMENTO. ANTONIO BATISTA
VALOR À RECOLHER SIMPLESN 01/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 01/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
6.917,62
6.917,62
s21,04
6,19
56,60
4.555,98
5.139,81
3.355,00
4,65
190,00
4,00
8,00
50,08
940,42
4.552,07
7.758,66
364,50
4,66
15,00
30,00
8.172,82
4.019,29
1.100,00
331,86
321,53
15,72
121,00
5.909,40
215,00
2.252,32
2.467,32
336.422,76
532,52
530,29
184,97
1.247,78
0007
0001
Crédito
5.995,08
922,54
6.917,62
583,83
4.555,98
5.139,81
3.611,65
940,42
4.552,07
7.758,66
414,16
8.172,82
4.019,29
1.100,00
331,86
321,53
15,72
121,00
5.909,40
215,00
2.252,32
2.467,32
336.422,76
pág. Junta Comercial 7/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
oz/02/2
02/02,
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
o3/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2024
03/0274... 4
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
0402/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1:1.1,01,001
1,1.1,01,001
1.1,1,01,001
1.1,1,01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,01.001
1.1,1.01.001
2.1,1,02.002
4.3.£.01,001
1.1,1,02.002
1.1,1,01,001
1.1,1.02.002
1,1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,02.002
1.1.1,01,001
4.1.1,01,001
1.1,1,01,001
1.1,1,02.002
1,1.1.01.001
1.1,1.02.002
3.2.2.05,009
3.2.2.05.009
1.1,1.02.002
1,1.1,02,002
1,1.1.01,001
1.1,1.02.002
1.1,1,02.002
14.1.1,01,001
3,2.2.04.002
1,1.1.02,002
1.1.1,01,001
1,1.1,01,001
1,1,1.02.002
1.1.1.01,001
1.1.1.01,001
1.1.4.01,001
1.1,1.02.002
1.1,$,01,001
1.1.2.01.001
2.1.4.01,002
1.1.1.02.002
3.2,2,03.007
1.1,1.02.002
1,2,1.01.001
1.1.1.01.001
1.1,1,01,001
1.1.1,01,001
1,3,1,01.001
1.1,1.01,001
1,1,1,02.002
1.1,1.01.001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TÁRIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
ÁGUA E ESGOTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
ICMS A RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 32
CHEQUE COMPENSADO Nº 32
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAO 117
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 117
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO DIFALI 08/2020.
PAGAMENTO DIFALI 08/2020
REFERENTE A MULTA DIFALI 08/2020
REFERENTE A MULTA DIFALI 08/2020
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE, EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
CHEQUE COMPENSADO Nº 25
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
1.247,78
657,52
759,05
90,00
150,00
46,94
13,45
13,97
100,00
1.300,00
4378,
1.000,00
400,00
6,48
30,00
12,00
1.570,00
2,50
2,50
3.023,48
5.368,44
800,00
1.200,00
226,93
2,39
35,00
1.200,00
800,00
3.200,00
2.849,84
13.682,60
20,32
2,77
465,00
20,14
482,35
1,63
100,06
62,00
4.150,00
5.304,21
0008
0001
Crédito
2.978,71
100,00
1.300,00
437871
1.400,00
1.570,00
5,00
3.023,48
5.368,44
2.000,00
226,93
3739
3.200,00
2.849,84
13.682,60
20,32
277
1.131,12
154,21
pág. Junta Comercial 8/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
04/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
95/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
05/02/2021
08/02/2021
cBynarãom
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
08/02/2021
09/02/2021
09/02/2021.
09/02/2021
og/02 7X,
09/02/2021
09/02/2021
09/02/2021
09/02/2021
09/02/2021
09/02/2021
09/02/2021
08/02/2021
09/02/2021
08/02/2021
09/02/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 25
TOTAL DO DIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 01/2021
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Falha Mensal 04/2021
PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 01/2021
CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregator Mensal 04/2021
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO PRECISMEC PRECISAO MEC IND
COM LTDA 118
1.1.2,01.004 PRECISMEC PRECISAO MEC IND COM RECEBIMENTO PRECISMEC PRECISAO MEC IND
LIDA COM LTDA 118
TOTAL DO DIA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 13
4.1.1,01,003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE:
PRODUTOS. TECNICOS LTDA 13
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO.
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2,1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS 120
1.1.2,01.001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE. RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA.
PRODUTORES RURAIS DE PRODUTORES RURAIS 120
1,1,2.01,001 NATIVA AGRONEGOCIOS & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
REPRESENTAÇÕES LTDA AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 127
4.1,1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 127
TOTAL DO DIA
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1:1,1,.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1,1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
Rizs
1:1.2.01.001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
PRODUTORES RURAIS COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
Ri2z8
2.1.4.01.003 ISS À RECOLHER ISS Ret 02/2021
1,1,3,08,016 185 A RECUPERAR 1ss Ret 02/2021
4.1.2.03.003 (Iss VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021
2.1.4.01.003 ISS A-RECOLHER: VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021
1.1,3.08.016 Iss À RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 02/2021
4,1.1,02.001 - SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
129
1.1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
129
2.1.4,01,003 ISS À RECOLHER. ISS Ret 02/2021
1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR ISS Ret 02/2021
4,1,2.03.003 Is VALOR A RECOLHER 155 Ret 02/2021
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha:
Número livro:
Débito
5.304,21
5.304,21
3,92
250,00
2.097,89
1.573,82
3.671,71
979,00
7.758,66
16.335,00
15.090,00
2,62
30,00
67,00
60,00
4,26
4,59
30,00
784,00
2.018,00
18.090,87
35,00
2.763,60
56,40
56,40
56,40
3.208,52
65,48
65,48
6.307,28
0009
0001
Crédito
1.154,21
4,150,00
5.304,21
253,82
367171
3.671,71
979,00
7.758,66
16.335,00
15.090,00
198,87
784,00
2.018,00
18.090,87
35,00
2.820,00
“56,40
55,40
3.274,00
65,48
65,48
6.372,76
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo,
pág. Junta Comercial 9/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data Classificação
09/02/2021
10/02/2021
10/02/2021
10/02/2021
11/02/2021
11/02/2021
11/02/2021
11/02/2021
11/02/2021
11/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021,
12/02,
12/02/2021,
12/02/2021
12/02/2024
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
13/02/2021
13/02/2021
1710277
17/02/u as
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021.
17/02/2021
17/02/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1,3,08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 02/2021
TOTAL DO DIA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1:1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAO 121
1.1,2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
MINERACAO E MINERACAO 121
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL RECESIMENTO-CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 122
1.1.2.01,.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
MINERACAO E MINERACAO 122
TOTAL DO DIA
3.2.204:013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
2.4.3,01.004 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 83298
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 83298
3,2,2.05,005 JUROS DE MORA REFERENTE À JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 83298
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 83298
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 124
4.1.2.01.001 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
PRODUTORES RURAIS DE PRODUTORES R 124
TOTAL DO DIA
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 01/2021
1.1.1,02,.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 01/2021
2.1.4,01,008 IRRF A RECOLHER PAGAMENTO IRRF 01/2021
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO IRRF 01/2021
3.2,2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO INTERNET.
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO INTERNET
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PMA
3.2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES: PAGAMENTO INTERNET
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INTERNET
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
6.307,28
65,48
6.372,76
3,69
1,20
4,89
3,61
8.327,06
164542
9.976,08
138,60
940,42
14,0
2.018,00
784,00
524,50
1,04
50,00
24,00
30,00
8,00
453426
9.971,01
9.971,01
452,86
45,17
224,31
102,11
4,10
103,03
12.822,32
8342
15,00
13.891,32
oo10
0001
Crédito
6.372,76
6.372,76
4,89
4,89
3,61
8.327,05
1.645,42
9.976,09
138,60
940,42
14,70
2.802,00
638,54
4.534,26
8.971,01
9.971,01
452,86
45,17
224,31
102,11
43,10
103,03
1282232
98/42
13.891,32
pág. Junta Comercial 10/90
Empresa:
CNPJ
Período:
Data
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
17/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
18/02/2021
19/02/2021
19/02/2021
20/02/2021
20/02/2021
21/02/2021
21/02/2021
24/02/2021
21/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
22/0277"
22/02, 4
22/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
23/02/2021
23/04/2021
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2,1.1.01,001 CAIXA-GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.2.04.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
21.5.02.002 FGTS A RECOLHER
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.03,007 MULTAS DE MORA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1,2.04.001 SERYA ALIMENTOS SA.
4.1,2,03.003 Is
2.1.4.01.003 ISS A RECOLHER
2.1,4,01.003 185 A RECOLHER
1.1,3.08.016 155 A RECUPERAR
1.1.3,08.016 155 À RECUPERAR
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS
1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2,01.001 NITROFOSFERTIL IND COM LTDA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01,001 - CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1,3.01.001 COMERCIAL BOM NEGOCIO
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.008 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.005 JUROS DE MORA
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.04.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ristóri
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 23
CHEQUE COMPENSADO Nº 30
CHEQUE COMPENSADO Nº 23/30
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO FGTS 01/2021
PAGAMENTO FGTS 01/2021
PAGAMENTO FGTS 01/2021
PAGAMENTO FGTS 01/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA SERYA
ALIMENTOS S.A, 130
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA SERYA
ALIMENTOS S,A. 130
VALOR A RECOLHER. ISS Ret 02/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 02/2021
ISS Ret 02/2021
ISS Ret 02/2021
VALOR A RECUPERAR ISS 02/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO CONAT
PAGAMENTO CONAT
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO NITROFOSFERTIL IND COM LTDA
125
RECEBIMENTO NITROFOSFERTIL IND COM LTDA
125
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERAÇÃO 126
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 126
PAGAMENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA
157410
PAGAMENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA
157410
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 12/2020
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 12/2020
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 12/2020
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 12/2020
PAGAMENTO SIMPLESN 12/2020
PAGAMENTO SIMPLESN 12/2020
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
13.891,32
250,00
470,00
1.000,00
4.150,00
1.075,00
20.836,32
321,53
17,69
260,68
5,32
5,32
5,32
615,86
255,00
255,00
e33,98
833,98
3.838,66
378,00
4.216,66
200,00
22,00
1,32
100,00
26,36
2,50
352,18
255,32
2211
2.210,96
519,46
100,00
3.107,90
0011
0001
Crédito
13.991,32
1.720,00
5.225,00
20.836,32
321,53
17,69
266,00
532
532
615,86
255,00
255,00
833,98
833,98
3.838,66
378,00
4.216,66
200,00
123,32
26,36
2,50
352,18
255,37
2211
2.210,96
2.488,44
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 11/90
Empresa:
CNP):
Períoda:
Data Classificação
23/02/2021
23/02/2021
23/02/2021
24/02/2021
24/02/2021
24/02/2024
24/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02/2021
25/02"
25/02/2021
25/02/2021.
25/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
26/02/2021
as/02
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
27/02/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA D6177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2024 - 31/12/2021
1.1.1,02.002
1,1,1.02.002
1.1,1,01,001
1.13.08.010
1,1.1,02,002
2.1.3.01,001
L
01.001
3.2.2.03.005
1.1,1,02.002
1,1.1,01.001
1.1,1,01,001
1,1.1,01,001
1,1.1,02.002
3.2.2,05,009
1.1.4.02.002
1,1,1,02.002
1.1,2,01.001
1.1,5,01.001
2.1,3.01,001
3,2.2,04,009
2.1.3.01,001
1,1,1,01.001
1,1,1,01,001
1.1.1.01,001
1.1.1,01.001
1.4,1.01.001
1.2.1,01.001
1,1,1.01,001
14,1.1,02.002
1,1.1.02.002
01,001
3,2.2.01.001
2.1.5.01.001
3.2.2.01,002
2.1.5.01.002
2.1.5.01.001
2.1.5,02.001
3.2.2,01.007
2.1.5,02.002
2.1,5.01.002
2.1.5.02,001
Descrição
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
INSS À COMPENSAR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BORPAC: COMERCIO IMP, E EXP.LTDA,
CAIXA GERAL
TAXAS DIVERSAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
SALÁRIOS £ ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
Pers
FGTS A RECOLHER
PRÓ-LABORE-A PAGAR
INSS A RECOLHER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO 01/2021 PAGO EM DUPLICIDADE E
COMPENSOU EM 07/2021
PAGAMENTO 01/2021 PAGO EM DUPLICIDADE E
COMPENSOU EM 07/2021
PAGAMENTO BORPAC COMERCIO IMP, E
EXPLTDA, 63773
PAGAMENTO BORPAC COMERCIO IMP, E
EXP.LTDA. 63773
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PMA ALVARÁ
PAGAMENTO PMA ALVARÁ
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 128
RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES R 128
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1381
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1381
TOTAL DO DIA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOD PRESTADOS JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
3034 .
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOD PRESTADOS JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
3034
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS 119
RECEBIMENTO COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS 119
TOTAL DO DIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
02/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
02/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 02/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 02/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 02/2021
TOTAL DO DIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.107,90
3.838,66
6.946,56
460,33
4.555,98
5.016,31
168,45
940,42
34,00
100,00
99,00
2.763,60
885,00
4.990,47
ss,00
10,00
4,00
30,00
60,00
231,43
85,88
58,23
: 2.705,78
3.243,32
3.049,94
1.100,00
241,49
243,99
121,00
4.756,42
0012
0001
Crédito
2.488,44
619,46
3.838,66
6.946,56
460,33
4.555,98
5.016,31
168,45
1.074,42
99,00
2.763,60
885,00
4.990,47
55,00
482,54
2.705,78
3.243,32
3.049,94
1.100,00
241,49
243,99
121,00
4.756,42
pág. Junta Comercial 12/90
Empresa:
CN.PI:
Periodo:
Data
28/02/2021
28/02/2021
28/02/2021
28/02/2021
ot/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
01/03/2021
02/03/2021
02/03/2021
02/03/2021
02/03/2021
02/03/2021
oz)
02/03/Juz1
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
03/03/2021
04/03/2021
04/03/2021
04/03/2021
04/03/2024
04/03/2021
04/03/2021
04/03/2021
040357
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
3.2:2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO BATISTA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO BATISTA
4.1,2,03.008 (SIMPLES VALOR A RECOLHER SIMPLESN 02/2021
2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER VALOR A RECOLHER SIMPLESN 02/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
t.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1,3,01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENT 3034
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENT 3034
TOTAL DO DIA
3.2.2.04.003 TELEFONE PAGAMENTO VIVO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VIVO
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO.
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01,003 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS: 02/2021
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 02/2021
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO.
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO CEMIG
TOTAL DO DIA
1.1,2.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
f:d.2.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.4,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1.4,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.4.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
4.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
2,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 02/2021
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 02/2021
2.1.5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 02/2021
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 02/2021
TOTAL DO DIA
3:2,2.04,003 TELEFONE PAGAMENTO VIVO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VIVO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
225,00
1.361,91
1.576,91
145.313,87
1,26
172,00
55,00
228,26
47,14
15,00
681
360,00
146,40
575,35
236,53
535,72
507,31
2,83
44,00
195,75
1.522,24
1,37
4,50
30,00
40,00
35,24
261,25
20,00
392,36
20,00
268,53
1,26
1.244,95
1.563,50
2.808,45,
878,00
6.885,69
113,29
0013
0001
Crédito
215,00
1.361,94
1.576,91
145.313,87
173,26
55,00
228,26
4714
528,21
575,35
26,53
1.089,96
195,75
1.522,24
392,36
392,36
2.808,45
2.808,45
979,00
6.885,69
113,29
113,29
pág. Junta Comercial 13/90
06/bL Ielosewos ejunr "Bed
“OUSOU OP SSJUB]SUOO SEGÍBULOJUI SUMOJUOS OPBpIjSA JOS pJOASp
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ts'sore
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r9'9s
do'poo'g
Os'ZIs'T
Te'0gb'z
+9'69
+9'69
op'zape
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00'009'T
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TODO
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DE'699'9
9S'TI6'Z
as't96
Do'os
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Te'eze
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00'9€
66'9
42'06
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Ts'cos ct
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66029
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00'+E
Do'6r
19'€
oo'00t
oo'sse
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OS'ZIStT
te'0sh'z
+a'69
+9'69
+9'69
aETWE
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00'6€
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VID VIVO VISIN SOÍIAVIS 3Q OyÍVISIUA 3 VIDUNIVIIN JO VEBISVES VID TOC TOTTT
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VD VIVO VISIN SOSIANES 2 OyÍviSPIS SOQVISIHA SOSIAHAS: TOP zoT T+
ZET OVIVEININ 3 OVIVEINTN
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Teoz/en/80
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PTENO
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP:
27.874,.488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
Data Classificação
10/03/2021 2.1.4.04.003
10/03/2021 1.1.3.08.016
10/03/2021 4,1,2,03.003
10/03/2021 2.1.4.01.003
10/03/2021 1,1,3.08.016
10/03/2021 4.1.1,02.001
10/03/2021 1.1.2,/01.001
10/03/2021 2.1,4.01.003
10/03/2021. 1.1,3.08.016
10/03/2021 4,1.2.03.003
10/03/2021 2.1.4.01.003
10/03/2021 1.1.3.08.016
11/03/2021 1.1,1,01,001
13/03/2021 1.1.1,04.001
11/03/2024 4.1.1.02,002
11/03/2021 1.1.1.01,001
11/03/77 1.1,1,01,001
114/03/0 1.1.104,001
11/03/2021 4:1.1,02.002
12/03/2021 1.1,5.04.001
12/03/2024 2.1,3,01.001
12/03/2021 1.4.4.01,001
12/03/2024 1.1,1,01.001
12/03/2021 1.1.1.02,002
15/03/2021 1.1,1,01.001
12/03/2021 1.1.1.02.002
12/03/2021 2.1.3.01,001
12/03/2021 1.1,1,01.001
15/03/2021 3.2.2.04.008
15/03/2021 1.1,1.02.002
15/03/2021 3.2,2,04013
15/03/2021 14.1.1.02.002
15/03/77, 3.2,2,04.013
15/03). « 1.1.1,02.002
15/03/2021. 2.1,5.02.002
15/03/2021 1.1,1.02.002
15/03/2021 3.2,2,03.007
15/03/2021 1.1.1.02.002
15/03/2021 2.1.5.02.001
15/03/2021 1.1.1.02.002
15/03/2021 1.4,1,02.002
15/03/2021 1,1.1.02.002
15/03/2021. 1,1.1.01,001
15/03/2021 1.1.1,01.001
15/03/2021 -1.4.1,01.001
15/03/2021 1,1.1,02.002
15/03/2021 2.1:4.01.008
15/03/2021 1.4.1,02.002
15/03/2021 1.1.1,08.001
Descrição
185 A RECOLHER
ISS À RECUPERAR
(ss
ISS A RECOLHER
ISS A RECUPERAR
SERVIÇOS PRESTADOS
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
155 A RECOLHER
ISS A RECUPERAR
Os
55 A RECOLHER
ISS À RECUPERAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LIDA,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA.
CAIXA GERAL
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EGTS À RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INSS À RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
IRRF A RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
ISS Ret 03/2021
ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECUPERAR ISS 03/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
133
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
133 .
ISS Ret 03/2021
155 Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 55 Ret 03/2021
VALOR A RECUPERAR 155 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF.
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1418
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1418
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA.
LTDA. 1418
PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA. 1418
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO INTERNET
PAGAMENTO INTERNET
PAGAMENTO ALARME
PAGAMENTO ALARME
PAGAMENTO FGTS 02/2021
PAGAMENTO FGTS 02/2021
PAGAMENTO FGTS 02/2021
PAGAMENTO FGTS 02/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 02/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 02/2021
- DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
SAQUE
SAQUE
SAQUE
PAGAMENTO IRRF 02/2021
PAGAMENTO IRRF 02/2621
VALORES.CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
6.669,30
60,44
60,44
2.914,52
59,48
9.943,58
3,91
99,90
400,00
2.475,00
754,50
3.733,31
378,92
3,96
54,00
80,00
378,92
895,80
215,00
102,05
82,90
7,46
0,41
362,49
7.545,00
3.208,52
128,16
600,00
15,72
55,00
12.322,71
0015
0001
Crédito
6.729,74
60,44
60,44
2.974,00
59,48
59,48
9.943,58
103,81
3.625,50
373331
378,92
378,92
895,80
215,00
102,05
82,90
746
0,41
362,49
10.753,52
72816
15,72
12.267,71
pág. Junta Comercial 15/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
15/03/2021.
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
16/03/2021
TN
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
17/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
18/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
18/0377
19/03/2401
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021.
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2021
19/03/2024
19/03/2021
19/03/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,003 TELEFONE
3.2.2.04,003 TELEFONE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA
3.2,2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.01.001 SERYÁ ALIMENTOS SA.
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1:1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
3.2.2.04.003 TELEFONE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2:2.03,007 MULTAS DE MORA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2,05.005 JUROS DE MORA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.4.01,015 SIMPLES A RECOLHER
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER
1.1:3.08,016 185 A RECUPERAR
4.1,2.03,003 tIss
2.1.4,01.003 155 A RECOLHER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO SERYA ALIMENTOS S.A. 130
RECEBIMENTO SERYA ALIMENTOS S.A. 130
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 01/2021.
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 04/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 01/2021.
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 01/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 01/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 01/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
134
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
134 -
ISS Ret 03/2021
ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 03/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
12.322,71
3,67
50,00
1.200,00
1.075,35
14.651,73
109,99
14,18
94,52
108,59
132
10,00
260,68
599,28
800,00
19,49
50,00
1.570,00
2.439,49
7.8
17,31
338,95
434,25
185,82
225232
4.237,00
731
155,00
54,98
sa,00
2.277,82
46,48
46,48
6.335,43
0016
0001
Crédito
12.267,71
108,67
2.275,35
14.651,73
124,17
to,00
260,68
599,28
800,00
69,49
1.570,00
2.439,49
77,89
1731
336,95
434,25
185,82
2252
2.252,32
1.237,00
267,29
2.324,00
46,48
46,48
6.381,91
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 16/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data
19/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2021
22/03/2024
22/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
24/03/2021
24/03/2021
24/03/2021
25/03/2021
25/03/2021
25/03”
25/0avel
25/03/2021
25/03/2021
25/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
26/03/2021
29/03/2021
29/03/2028.
29/03/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.3,08.016 ISS A RECUPERAR
3.2,2.04.005 SEGUROS
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
4,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2,01,001 GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS
LTDA ME
2.1.4.01,003 ISS A RECOLHER
1.1,3:08,016 ISS A RECUPERAR
4,1.2.03,003 (Iss
2.1,4.01.003 ISS À RECOLHER
1.1,3,08.016 ISS A RECUPERAR
1.1.5.01,001 - MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01,001 VULCAFLEX
1.1,1,01,005 CAIXA GERAL
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,001 CAIXA GERAL.
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,004 CAIXA-GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01.001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALOR À RECUPERAR ISS 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
GRAN-MILHO CORRETORA DE GRÃOS LTDA ME
135
PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA
GRANA CORRETORA DE GRAQS LTDA ME
ISS Ret 03/2021
ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER 158 Ret 03/2021
VALOR A RECUPERAR ISS 03/2021
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85069
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85069
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES -CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1381
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1381
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
6.335,43
46,48
6.381,91
26,36
45,00.
39,00
2,95
22,00
660,17
13,47
13,497
13,47
1.998,00
2.833,89
20,00.
180,00
sa,00
1,98
30,00
60,02
39,96:
381,96
322
50,00
885,00
1,59
99,00
885,00
1.870,59
115
100,00
8,00
50,00
159,15
58,10
LAS
42,00
101,58
0017
0001
Crédito
6.381,91
6.381,91
26,36
108,95
673,64
13,47
13,47
1.998,00
2.833,89
381,96
381,96
53,22
53,22
886,59
99,00
885,00
1.870,59
159,15
159,15
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 17/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
29/03/2021
29/03/2021
29/03/2021
29/03/2021
25/03/2021
29/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
A
30/03/
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
30/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
31/03/77
3103).
31/03/2021
31/03/2021
31/03/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3,01,001 TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3,01,001 TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
i.1.2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
4.1,1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1,2,01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
2.1.4.01.003 155 A RECOLHER
1.1,3,08.016 155 A RECUPERAR
4.1.2.03.003 ass
2.1:4,01.003 IS5 A RECOLHER
1.1.3,08.016 ISS A RECUPERAR
1.1,1,02.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1:1.1.04.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2,2:01.002 PRÓ-LABORE
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
3.2.2.01.007 Fars
2.1.5,02.002 FGTS A RECOLHER
2:1.5,01.002 -PRÓ-LABORE À PAGAR
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
4.1.2.03.008 (O) SIMPLES
21.401015 SIMPLES A RECOLHER
1.1,.01.001 CAIXA GERAL
4.1.1.01.003 VENDA DE MERCADORIAS
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2,04,005 SEGUROS
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1,5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIP, LTDA-ME 26483 -
PAGAMENTO TRK FERRAGENS MAQUINAS E
EQUIP. LTDA-ME 26483
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TRK
FERRAGENS MAQUINAS E EQUIP, LTDA-ME
26483
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TRK
FERRAGENS MAQUINAS E EQUIP. LTDA-ME
26483
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES -CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
139
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
139
ISS Ret 03/2021
155 Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 03/2021
VALOR A RECUPERAR ISS 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
03/2021.
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
03/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO.MÊS 03/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 03/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 03/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 03/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
VENDAS: DE MERCADORIAS NESTA DATA-CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 15
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 15
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4175
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
101,58
50,00
42,00
235,58
2,46
100,00
55,00
100,00
193,73
200,00
2.923,34
59,66
59,66
3.753,51
48,00
47,95
12,20
3.066,28
1.100,00
242,95
245,29
121,00.
884,63
5.768,40
88.827,98
2.574,48
E
157,77
103,90
2.839,66
0018
0001
Crédito
151,58
42,00
42,00
235,58
651,19
2.983,00
59,66
59,66
3.753,51
108,25
3.066,28
1.100,00
242,95
245,29
121,00
884,63
5.768,40
88.827,98
2.574,48
2.735,76
Eee Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
* deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 18/90
Empresa:
CNPJ:
Períado:
Data
01/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
05/04/2021
06/04;
06/04/2021
07/04/2023
07/04/2021
07/04/2024
07/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
08/04/2021
09/04/2021
o8/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
osjo4” N
09/04/1921
09/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
09/04/2021
10/04/2021
10/04/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2.1.3.01.001
1,1,1,02,002
1,1.1.02.002
1,1,1.01,001
1,4.1.01.001
1.1.1,01,001
4.1.2,01,001
1.1,1,01,001
1.1.1,02.002
1.1.1,01.001
1.1.1.01.001
1,1,1,02.002
2.1,5.01,001
1.1,1,01.001
2.1,5,01,002
1,1,1.01,001
1.1.1,01,001
1.1.1,02.002
1.1.1,02.002
£.1.2.01,001
1.1.1,01.001
1,1,1.02.002
1.1,1,01.001
2.1.1,01.001
1.1.201.001
1,1,1,01.001
1.1.1.01.001
1,1,t,01,001
1.1.1,02.002
1.1.1.02.002
1.1.2.01.001
1.1.5,01.001
2.1.3.01.001
1.1.4.01,00t
1.1.2.01,001
Descrição
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL:
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS
LTDA ME
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E
Aço
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF.
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4175
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Folha Mensa! 03/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 03/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 03/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 03/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 131
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 131
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 135
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 135
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
104445 ]
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
104445
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 133 .
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 133
TOTAL DO DIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
2.839,66
2.839,66
200,00
1.500,00
705
30,00
50,00
266,66
1.620,02
1.203,31
2.823,33
979,00
8.679,37
200,00
200,00
300,00
50,00
350,00
150,00
50,00
3.412,36
2.612,36
50,00
100,00
28,00
66,00
660,17
“868,00
1.772,47
2.914,52
2.914,52
0019
0001
Crédito
2.735,76
103,90
2.839,66
1.700,00
353,71
2.823,33
2.823,33
879,00
8.679,37
200,00
200,00
300,60
50,00
350,00
290,00
3.412,36
3.612,36
150,00
94,00
660,17
868,00
177217
2.914,52
2.914,52
pág. Junta Comercial 19/90
Empresa:
CAI
Periodo:
Data
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/0447,
12/08.
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
12/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2854,
FE
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
13/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
É
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
1,1:5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85798
2.1.3.01.001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCARLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85798
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1,04.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CPE EXTRATO
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
140
4.1.2.01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
MINERACAO BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
: 140
2.1.4,01.008 ISS A RECOLHER ISS Ret 04/2021
1.1.3.06,016 155 A RECUPERAR ISS Ret 04/2021
4.1.2.03,003 Is VALOR A RECOLHER 155 Ret 04/2021
2.1.4.01.003 155 À RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 04/2021
1.1.3.08.016 155 A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR 155 04/2021
1.4,5.04,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5708
2.1,3.01,001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
85798
TOTAL DO DIA
2.1.3.01,001 ENGBOR COMERCIO DE BORRACHAS PAGAMENTO ENGBOR COMERCIO DE
LTDA BORRACHAS LTDA 1823
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
3.2.2.05,005 JUROS DEMORA REFERENTE A JUROS ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA REFERENTE A MULTA ENGBOR COMERCIO DE
” BORRACHAS LTDA 1523
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A MULTA ENGBOR COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA 1823
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1,1.1.01,004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VALÓRES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
3.2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO-ASERPA
1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ASERPA
2.1.3.01,001 JE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4175
1.2.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4175
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PMA
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
530,00
3.000,00
50,00
100,00
30,00
173,5
51,00
21,92
14,00
19,58
4.551,12
92,88
92,88
92,88
2.880,00
11.700,04
1.517,50
3,54
30,35
9.288,44
50,00
118,91
400,00
s28,84
12.337,58
138,50
103,90
14,59
612
100,39
364,50
0020
0001
Crédito
530,00
3.000,00
460,25
4.644,00
s2,88
92,88
2.880,00
11.700,01
1.517,50
3,54
30,35
9.288,44
168,51
1.328,84
12.337,58
139,50
103,90
264,11
pág. Junta Comercial 20/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2021
15/04/2554,
15/04,
15/04/2021
15/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
16/04/2021
15/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04)
19/04,
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
19/04/2021
20/04/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 6177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1,1,1.02.002
1.1,1.04,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 "CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002
3.2.2,04,013
1.1.1.02.002
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002
4.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.002
1.2.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002
4.1.1.01,.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1,2,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.002
3.2.2.04,013
1.1.1.02.002
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.002
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1.02.002
2.1.3,01,001 VULCAFLEX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.5.01.001
2.1,3.01,00t VULCAFLEX
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autentica
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO CEMIG.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA.
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO INTERNET
PAGAMENTO INTERNET
CHEQUE COMPENSADO Nº 35
CHEQUE COMPENSADO Nº 35
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ALARME
PAGAMENTO ALARME
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85069
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85069
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
VULGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
asoB1
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
86081
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número fivro:
Débito
364,50
665,93
273,82
28,50
83,20
50,00
18,00
397,00
1.880,95
102,05
560,00
1.515,00
230,00
50,00
180,00
12,00
10,00
2.659,05
59,00
100,00
1,32
100,00
4,00
100,00
355,32
83,94
57,98
30,00
22,00
50,00
44,00
100,00
1,58
400,00
400,00
15,00
665,93
9.828,00
11.698,43
1,65
1,65
0021
0001
Crédito
264,11
100,39
1.119,45
397,00
1.880,95
102,05
560,00
1.745,00
252,00
2.659,05
50,00
305,32
355,32
705,56
415,00
665,93
9.828,00
11.698,43
ção estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 21/90
Empresa:
CN.P,
Periodo:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Folha:
Número livro:
0022
0001
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
Tm TETO Rébito crédito
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
21/04/2021
21/04/2021
21/04/2021
21/04/2021
21/04/2021
21/04/2021
atjoe
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
23/04/2021
23/04/2021
23/04/2021
23/04/2021
23/04
23/04/2021
23/04/2021
26/04/2021
26/04/2024
26/04/2021
28/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
1.1.1.01.001
+.t,1,01.001
1,1.1.01,001
1.1.1,01,001
1,1.1.02.002
3.2.2,04.005
1,1,1,02,002
1.1.5,01.001
2.1.3.01,001
4.1.1,02,001
1.1.2.01.001
2.1.4.01.003
1.1.3.08.016
4,1,2.03.003
2.1.4,01,003
1.1.3.08.016
3.2.2.04.008
1.1.1.02,002
1.1.1,0t.001
1.1.1,01.001
1.1,1,02.002
11.5.01,001
2.1,3.01.001
3.2:2.04.002
1.1.1,02.002
1.1.1.01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,02.007
1.1,1.02.002
1,4.2,01,00%
3.2.2,04,002
4.1,1,02.002
2.1,1,01,001
4.1.1.04,001
1,1.1.01,001
1.1.1,01.001
1.1.1,01,001
1.1.1,01.001
1.1.1.02.002
1.1.1,01.001
4.1,1,01,001
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
COMERCIAL BOM NEGOCIO
SERVIÇOS PRESTADOS
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
155 À RECOLHER
155 A RECUPERAR
GIss
155 A RECOLHER
155 A RECUPERAR
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
“MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
ÁGUA E EsGoTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
ÁGUA E ESGOTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autentica
TRANSPORTE L,65
VALORES CFE EXTRATO 40,00
VALORES CFE EXTRATO 28,00
VALORES CFE EXTRATO 112,50
VALORES CFE EXTRATO 27,00
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO 25,36
VALORES CFE EXTRATO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 112,50
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 163454
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 163454
TOTAL DO DIA 348,01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA 7.332,73
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
ISS Ret 04/2021 149,65
ISS Ret 04/2021
VALOR A RECOLHER ISS Ret 04/2021 149,65
VALOR A RECOLHER SS Ret 04/2021
VALOR A RECUPERAR 155 04/2021 149,65
TOTAL DO DIA 7.781,68
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
VALORES CFE EXTRATO 205,00
VALORES CFE EXTRATO 405,00
VALORES CFE EXTRATO 0,65
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA 200,00
TRANSFERENCIA 100,00
TRANSFERENCIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 2.520,00
VULGAREX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
86196
TOTAL DO DIA 3.645,65
PAGAMENTO COPASA 331,53
PAGAMENTO COPASA
TRANSFERENCIA 206,00
TRANSFERENCIA 40,00
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 2.277,52
E MINERACAO 134
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERAÇÃO 134
TOTAL DO DIA 2.849,05
PAGAMENTO COPASA 116,52
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO 4,00
VALORES CFE EXTRATO 439,00
VALORES CFE EXTRATO 100,00
VALORES CFE EXTRATO 13,98
VALORES CFE EXTRATO 200,00
VALORES CFE EXTRATO 254,84
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA e0,00
TRANSFERENCIA 100,00
TRANSPORTE 1.328,34
B deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
208,15
26,36
112,50
348,01
7.482,38
149,65
149,65
7.781,68
215,00
610,65
300,00
2.520,00
3.645,65
331,53
240,00
227752
2.849,05
116,52
1.051,82
1.168,34
ção estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 22/90
Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Folha:
Número livro:
0023
0001
Data Descrição Histórico Débito Crédito
Classificação
TRANSPORTE 1.328,34 1.168,34
25/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
28/04/2021
22/04/2021
27/04/2021
27/04/2021.
27/04/2021
27/04/2021
27/04/2021
28/04/2021
28/04/2021
28/04/2021
28/04/2021
28/04/2021
aos” N
29/04/2021
29/04/2021
29/04/2021
29/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2024,
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021.
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04”
30/04/2uat
30/04/2023
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
1,1.1,01.001
1,1,1,02.002
1.1.1,01,001
1.1.1.02.002
02.002
12,1.1.01,001
4.1,1,01,001
1 02.002
3.2,2.05,009
3.2.2.05.009
3.2.2.05.009
1,1.1.02.002
1.1,1.01,001
1,1.1,02.002
Litotoo
1,1.1.02.002
1.1,1,02.002
1.1.1,01,001
1,1.1.02.002
3.2.2.05,009
1.3,1.02.002
1,1.1,01.001
1.1.2.01,001
3.2.2.01.001
2.1.5.01,001
3.2,2.01,002
2.1.5.01.002
2.1.5,01,001
2.1.5.02.001
3.2,2,01,007
2.1,5,02.002
2.1,5.01.001
2.1,4.01,008
2.1.5,01,002
2.1.5.02.001
3.2.2.01.006
2.1.5.02.001
3.2.2.01.007
2,1,5,02.002
1.1.5.04,001.
2.1.3.01,001
4,1,2.03.008
2.1.4,01,015
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS À RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE À PAGAR
INSS A RECOLHER
inss
INSS A RECOLHER
Fars
FGTS A RECOLHER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autentica
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 34
CHEQUE COMPENSADO Nº 34
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS -BANCARIAS CFE EXTRATO.
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO No 34
CHEQUE COMPENSADO Nº 34
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAQ 139
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERAÇÃO 139
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
04/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
04/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 04/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 04/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 04/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 04/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 04/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 04/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 04/2021
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4396
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF.
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENT
4396
VALOR À RECOLHER SIMPLESN 04/2021.
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 04/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
1.000,00
4.009,00
4.000,00
10.328,34
100,00
99,00
55,50
0,35
254,85
900,00
4.000,00
4.000,00
8.900,00
7,00
0,35
7,35
2.923,34.
5.505,39
1.100,00
459,71
440,42
7,65
121,00
3,01
ot
2.049,90
821,14
12.431,57
107.545,92
1.160,00
4.000,00
4.000,00
10.328,34
100,00
154,85
254,85
800,00
4.000,00
4.000,00
8.900,00
7,00
0,35
735
292334
5.505,39
1.100,00
459,71
440,42
765
121,00
3,01
0,01
1.049,90
a21,14
12.431,57
107.545,92
ção estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 23/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0024
CAPA: 27.874.488/0001-32 Número livro; 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Clamificação Descrição Histórico [QDO Gm
—-——— TT TE ii 0 Débito crédito
03/05/2021 3,2.2,03.005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO ALTERAÇÃO DE CNAE 126,34
03/05/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ALTERAÇÃO DE CNAE 126,34
03/05/2021 1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA LS 2.000,00
Gava TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS
03/05/2021 2.1,3.01,001 LS SILVA TRANSFORMADORES E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA LS 2.000,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI SILVA TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS
1005
03/05/2021. 2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER. PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 365,08
03/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 365,08
03/05/2021 3.2.2.03,007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 19,31
03/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 03/2021 19,31
03/05/2021 2.1,5.02002 FÉTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 03/2021 245,29
03/05/2021 1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 03/2021 245,29
03/05/2021 3.2,2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 03/2021 25,76
03/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 03/2021 25,76
03/08/2021 3,2.2.03,005 TAXAS DIVERSAS PAGAMENTO PMA 126,34
03/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO PMA 126,34
03/05/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.497,82
03/05/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 5.497,82
03/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 4.500,00
03/05/2021 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 4.500,00
a3/05/ 1.1.1,01.001 CAIXAGERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
03/05/2uci 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
03/05/2021 2,1.3.01,00t VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85069
03/05/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,93
COMERCIO LTDA 85059
03/05/2021. 2.1,3.01.001 LSSILVA TRANSFORMADORES E PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E 1.000,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI | EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
03/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E 1.000,00
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
TOTAL DO DIA 14.627,37 14.627,37
04/05/2021 4.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
04/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
04/05/2021 1.1.2.04.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.030,55
- FERROVIA CENTRO ATLANTICA 142
04/05/2021 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.030,55
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 142
04/05/2021. 1,4.201.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.160,49
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 143
04/05/2021 4,1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.160,49
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 143
TOTAL DO DIA 6.341,04 6.341,04
05/05/2021 “ 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2,54
05/05/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 35,00
os/0s" 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,27
05/05/2uel 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO s2,81
05/05/2021 - 2,1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 04/2021 5.038,03
05/05/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 04/2021 5.038,03
05/05/2021 - 2.1,5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 04/2021 979,00
05/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 04/2021 979,00
TOTAL DO DIA 6.069,84 6.069,84
07/05/2021 -1,1,5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 2.244,00
DO BRASIL IMP. EXP, IND.E COM, LTDA 7452
07/05/2021 2.1.3.01.001 PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 2.244,00
COM. LTDA DO BRASIL IMP, EXP. IND.E COM, LTDA 7462
07/05/2021 3,2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
07/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
TOTAL DO DIA 2.459,00 2.459,00
09/05/2021 2.1.3.01.001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE 434,00
FERRO.E ACO LTDA, 104445
TRANSPORTE 434,00
lunta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 24/90
Empresa:
CNP:
Períndo:
Data Classificação
09/05/2021 1.1.1,01,001
10/05/2021 3.2.2,04013
10/05/2021 1.1,1,02.002
10/05/2021 - 1.1,1.02,002
10/05/2024 4,1,1,01,001
10/05/2021 1:1.1.01.001
10/05/2021 1.1.1.02.002
11/05/2021 3.2,.2.04.013
11/05/2021 1.1.1.02.002
11/05/2021. 1,1.1,02.002
13/05/2021 1.1.1.01.001
11/05/2021 1.1.1,01,001
11/05/2021 1.1.1,02.002
11/05/2021 1.1.1,01,001
11/05/2021 1,1.1.02.002
N
1205 | 11502001
12/05/2021 2.1.3.01.001
12/05/2021 1,1.1.01.001
12/05/2024 1.1.1,02.002
12/05/2021 "2.1,3.03.001
12/05/2021 1.1.1.01.001
13/05/2021. 1.1:1.01,001
13/05/2021 1,1,1,02.002
13/05/2021 . 1:1.1,01.001
13/05/2021 1.1.1.01.001
13/05/2021 " 1.1.1,02,002
13/05/2021 1.1,1,01.001
13/05/2021 1.1.1.02.002
13/05/2021 3.2.2.05.009
13/05/2021 '-1.1.1,02.002
13/05/2021 1.1.1.02.002
13/05/2021. 1.1.2.01,001
AN .
14/05/2021 3.2.2,04.001
14/05/2021 4.1,1,02:002
14/05/2021 1.1.1.01,001
14/05/2021 1.1,1.01.001
14/05/2021 1.1,1,02.002
17/05/2021 1:1.1.01,001
17/05/2021 1.1.1,02.002
17/05/2021 - 1.1.1,01.001
17/05/2021 1.1.1.01.001
17/05/2021. -1:1,1,02.002
17/05/2021 3.2.2.05.009
17/05/2021 1,1.1,02,002
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Descrição
CAIXA GERAL
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM, LTDA
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO:
ENERGIA ELÉTRICA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 104445
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ALARME
PAGAMENTO ALARME
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ASERPA
PAGAMENTO ASERPA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE: MERCADORIAS NESTA DATA PANG
DO BRASIL IMP. EXP, IND,E COM; LTDA 7477
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG
DO BRASIL IMP. EXP, IND.E COM, LTDA 7477
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E.
COMERCIO LTDA 85795
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 85798
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 140
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
EMINERACAO 140
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
434,00
434,00
502,38
2.398,00
2,25
1.136,67
3.536,92
100,00
479
2,76
3.500,00
2,50
4.551,12
8.161,17
93,66
50,00
144,95
288,61
400,00
10,00
10,00
2,50
122,50
0025
0001
Crédito
434,00
434,00
80,00
300,00
56,52
436,52
138,15
180,00
4,23
180,00
502,38
2.398,00
2,25
1.136,67
3.536,92
100,00
7,55
3.500,00
2,50
4.554,12
8.161,17
93,66
194,95
288,61
100,00
2,50
122,50
pág. Junta Comercial 25/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0026
CNP: 27.874,488/0001-32 Número livro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE
122,50 12250
17/05/2021 2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 666,14
COMERCIO LTDA 85069
17/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 665,14
COMERCIO LTDA 85069
17/05/2021 2.1.3,01,001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 1.049,90
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 4396
17/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA 1.049,90
E FERRAMENTAS LTDA 4396
TOTAL DO DIA 1.838,54 1.838,54
18/05/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
18/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
18/05/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO seat
18/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 9,00
18/05/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 65,11
18/05/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 150,00
18/05/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
18/05/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 550,00
TOTAL DO DIA 1.015,11 1.015,11
19/05/2021 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 250,00
19/05/2021 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 250,00
19/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,63
19/05 N 14.101.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO. 22,00
19/05/2421 1.1.1.01,.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 9,00
19/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 34,63
TOTAL DO DIA 284,63 284,63
20/05/2021 3.2.2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 26,36
20/05/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 754
20/05/2021 4.1.1.04,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 6,99
20/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
20/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 42,00
20/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 23,40
20/05/2021 1,4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 80,03
20/05/2021 2.1.3.01,001 COMERCIAL BOM NEGOCIO PAGAMENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 112,50
163
20/05/2021 - 1.1,4.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO COMERCIAL BOM NEGOCIO LTDA 112,50
20/05/2021 1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 3.110,33
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
87230
20/05/2021 2,1,3.01,001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 341033
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
87236 ;
TOTAL DO DIA 3.329,22 3.329,22
SN
21/05, . 1.1.1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
24/05/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
21/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 68,00
21/05/2021 2.4,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO s0,00
21/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 84,20
21/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
21/05/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 42,00
21/05/2021 1.1.1,01,005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
21/05/2021 1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 384,20
21/05/2021 1,4.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 7.332,73
E MINERACAO 141
24/05/2021 1.1.2.01.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA 7.332,23
MINERACAO E MINERACAO 141
TOTAL DO DIA 8.116,93 8.116,93
24/05/2021 4.1.1.02.002 ” CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: DEPÓSITO BANCÁRIO 7.332,73
24/05/2021 1.4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 400,00
24/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 773273
TRANSPORTE 7.732,73 7.732,73
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
ER Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
' deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 26/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0027
CNP: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 7.732,73 7.732,73
24/05/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
24/05/2024 - 2.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 8,49
24/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
24/05/2021 1,1.1,02:002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 158,49
TOTAL DO DIA 7.891,22 7.891,22
25/05/2021 2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 04/2021 582,59
25/05/2024 - 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 04/2021 582,59
25/05/2021 3,2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 04/2021 9,61
25/05/2021 - 14.1.4.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 04/2021 9,6t
25/05/2021 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 04/2021 440,93
25/05/2021 - 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 04/2021 440,43
25/05/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
25/05/2021 - 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
25/05/2021 3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 99,00
25/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 39,00
25/05/2021 3.2.2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 157,7
25/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALORES CFE EXTRATO 157,77
TOTAL DO DIA 1.339,40 1.339,40
26/05/2021 2.1,3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 840,00
k COMERCIO LTDA 86196
26/05, 1:1,2.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E B40,00
COMERCIO LTDA 86196
26/05/2021 3.2.2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 5,60
COMERCIO LTDA 86196
26/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 5,60
COMERCIO LTDA 86196
26/05/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 20,20
26/05/2021 1.1,1,04.001 CAIXA GERAL. VALORES CFE EXTRATO 100,00
26/05/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 20,50
26/05/2021 - 3.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 140,70
26/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 35,00
26/05/2021 * 1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA. 35,00
26/05/2021 2.1.1.01,001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 36 1.000,00
26/05/2021 - 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 36 1.000,00
TOTAL DO DIA 2.021,30 2.021,30
27/05/2021 4.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE 50,00
27/05/2024 - 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: SAQUE 50,00
27/05/2021 4.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 90,00
27/05/2021 1,4.4,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 25,00
27/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/05/2023 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 59,67
2708 * 1.3:1.02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALORES CFE EXTRATO 374,67
27/05/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 150,00
Z705/2024 2.1:4.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 150,00
27/05/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 33 3.485,00
27/05/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 33 3.485,00
27/05/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
27/05/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
27/05/2021 2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.136,67
COMERCIO LTDA 85798
27/05/2021. 1,1,1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E . 1.136,67
“ COMERCIO LTDA 85798
27/05/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4043
27/05/2021 2.1,3.04,001 JASON TELES BOTELHO ME COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4043
TOTAL DO DIA 5.208,84 5.208,84
28/05/2021 4.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 44,12
28/05/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
TRANSPORTE 194,12
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 27/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
28/05/2021
28/05/2021
28/05/2021
29/05/2021
29/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
34/05/2021
31/05/2021
31/05,
31/05,
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
34/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
01/06/2021
01/06/2024
03/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2024
oe
01/06/2021
01/05/2021
01/05/2021
01/06/2021
01/06/2021
01/06/2021
02/06/2021
02/06/2021
02/06/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1.02.002
1,1,1,01,001
2.1,5.01.001
2.1,3,01.001
1.1,1.01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,01.00t
1 01.001
1,1.1.02.002
3.2,2.01.001
2.1,5,01.001
3.2,2.01.002
2.1.5.01.002
2.1.5,01.001
2,1.5.02.001
3.2.2.01.007
2.1.5.02.002
2.1,5.01,002
2.1,5.02.001
4.1,2.03.008
1,1.1,01.001
1.1.1,02.002
1.1.2,02.002
1.1.1,01,001
1,1.1,01,001
1.1.1,01.001
1,1.1,01,001
1.1.1,02,002
3.2.2.05,009
1.1,1,02.002
1.1,2.01.001
4.1.1,02,001
1.1.2.01,001
4.1,1,02,001
1.1:2,01.001
4.1.1.02.001
1.1.1,01.001
1,1,1.02.002
2.1,3.01,001
Descrição
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4581
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ES SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI
, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4581
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
05/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
05/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 05/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 05/2021
VALOR A RECOLHER -SIMPLESN 05/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
SAQUE
SAQUE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 144
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 144
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 145
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 145
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 146
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 146
TOTAL DO DIA
VALQRES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
194,12
17,00
211,12
424,00
424,00
15,00
15,00
17,00
9,90
5.389,64
1.100,00
423,64
431,15
121,00
soL,OL
8.023,34
82.560,50
70,00
2.000,00
100,00
251,16
34,00
25,00
2,50
22.219,16
3.069,90
8.448,35
36.211,07
50,00
1.000,00
1.050,00
0028
0001
Crédito
194,12
17,00
211,12
424,00
424,00
56,90
5.389,64
1.100,00
423,64
43115
121,00
501,01
8.023,34
82.560,50
70,00
2.000,00
410,16
2,50
22.210,16
3.069,90
8.448,35
36.211,07
50,00
50,00
pág. Junta Comercial 28/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
02/06/2021
o4/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/06/2021
04/05/2021
04/06/2021
04/06/2024
04/06/2021
osjoei O
04/06/2021
05/06/2021
05/06/2021
05/06/2021
05/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/06/2021
07/05/2021
07/05/2021
07/06/2021
7/06 /zaps
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
09/06/2024
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1,1,01,001
2,1.3.01.001
1,1.2.01.001
2,1,3.01,001
1.1,1.01,001
1.1.1.01,001
1.1.1.01,001
1.4.1.01,001
1.1,1,01.001
4.1.1.01.001
1.1.1.01.001
1.1,1,01.001
1,1.1,02.002
1.1.1,01.001
1,1,1,01.001
1.1.2,01,001
2.1,5.01.001
1.1.1.01.001
2.1.5,01,002
1,1.4.01.001
1,3,1.01.001
1.2.1.01,001
1.1,1.01,001
1.2.1.01.001
1.1,2.01,001
1,1,1.01.001
1,1.1,02.002
1.1.1,01.001
1.1,1.02.002
2.1.5.02.002
1.1.1.01,001
2.1,3.01,001
2.1,1,01.001
1.1.1.01,001
1,1,1,02,002
1.1,1.01.001
1,1.1,02,002
3.2,2.05.009
1.4,1,02.002
2.1,3.01,001
4.1,1.01,001
1.1,1,01,001
Descrição
CAIXA GERAL.
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXAGERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FGTS A RECOLHER
CAIXA GERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E
AÇO
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO LS SILVA TRANSFORMADORES E
EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI 1005
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA s6081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA É
COMERCIO LTDA 86081
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86081
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
142
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
142
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
18
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
143
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 05/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 05/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 05/2021
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA.
PAGAMENTO FGTS 05/2021
PAGAMENTO FGTS 05/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 86196
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E:
COMERCIO LTDA 36196
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANÇARIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 104445
PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 104445
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
1.050,00
1.050,00
3.276,00
3.276,00
237,09
176
45,00
8,00
180,00
50,00
35,00
3.030,55
3.160,49
13.300,79
4.966,00
975,00
5.945,00
55,00
30,00
100,00
264
76,00
30,00
160,00
431,15
884,79
840,00
219
2,50
434,00
1.328,69
50,00
50,00
0029
0001
Crédito
50,00
1.000,00
1.050,00
3.276,00
3.275,00
557,75
3.030,55
3.160,49
13.300,79
4.965,00
979,00
5.945,00
293,64
160,00
ass
884,79
840,00
50,00
219
250
“434,00
1.328,69
pág. Junta Comercial 29/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0030
27,874.488/0001-32 Número fivro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
—— EE E Mistório 0 Débito | crédito
TRANSPORTE 50,00
09/06/2021 1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
09/06/2021 1.2,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 180,00
09/06/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 180,00
TOTAL DO DIA 230,00 230,00
10/06/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1,98
10/06/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
10/06/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 51,98
TOTAL DO DIA 51,98 51,98
11/06/2021 2.1.3,01,001 VULCAFLEX: PAGAMENTO VULÇAFLEX INDUSTRIA E 1.136,66.
COMERCIO LTDA 85798
11/06/2021 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.136,66
COMERCIO LTDA 85798
11/06/2021 1,1.2.01,001 TERRA FERTILIZANTES LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 996,00
FERTILIZANTES LTDA 147
11/06/2021 4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 995,00
FERTILIZANTES LTDA 147
TOTAL DO DIA 2.132,66 2132,66
14/05/2021 1:1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEPÓSITO BANCÁRIO 300,00
14/06/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 300,00
14/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
14/06/ 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
14/05/2021 1.1.4,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
14/06/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 330,00
TOTAL DO DIA 630,00 30,00
15/06/2021 3.2,2:04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO ASERPA 139,95
15/06/2021 1.1..01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ASERPA 139,95
15/06/2021 3.2.2:04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
15/06/2021 2.1,1.04.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 215,00
15/06/2021 1.4.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 7,00
15/06/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 7,00
15/06/2021 -1.1.9.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 6.150,94
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
88035
15/05/2021 2.1,3,01.001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 6.150,94
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
88035
TOTAL DO DIA 6.512,89 6.512,89
16/05/2021 1.1,3.01,001 CAIXA GERAL, VALORES CFE EXTRATO 35,00
16/05/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 110,45
16/06/2021 -1,1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 145,45
16/06/2021 1.1,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4082
16/06 21304001 JASON TELES BOTELHO ME COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 10,00
JASON TELES BOTELHO ME 4082
16/06/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.530,92
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
88095
16/06/2021 2.1.3.01,001 VULCAFLEX COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 1.530,92
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
B8095
TOTAL DO DIA 1.636,37 1.686,37
18/05/2021 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.500,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 148
18/06/2023 - 1.4.2.01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E“ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 3.430,00
MINERACAO COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 148
18/06/2021 2.1.4,01,003 155 A RECOLHER ISS Ret 06/2021 70,00
18/06/2021 -1.1,3.08.016 155 A RECUPERAR 155 Ret 06/2021 70,00
18/06/2021 4,1.2.03.003 oIss VALOR A RECOLHER ISS Ret 06/2021 70,00
18/06/2021 2.1.4.01.003 ISS A RECOLHER VALOR A RECOLHER ISS Ret 06/2021 70,00
TRANSPORTE 3.570,00 3.640,00
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
'» deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 30/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0031
CNP: 27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
—EE cassiicação descrição ||| | Mistórico | Débito Crédito
TRANSPORTE 3.570,00 3.640,00
18/06/2021 1.1.3.08.016 ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 06/2021 70,00
TOTAL DO DIA 3.640,00 3.640,00
21/06/2021 1,1,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA BS2M. 3.863,20
VEDAÇÕES ESPECIAIS BORRACHAS E EPI 1066
21/06/2021 2.4.3.01.001 B52M VEDAÇÕES ESPECIAIS COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA BS2M 3.863,20
BORRACHAS E EPI LTDA. VEDAÇÕES ESPECIAIS BORRACHAS E EPI 1066
21/08/2021 1.t.1,01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO No “37 1.000,00
21/06/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37 1.000,00
21/06/2021 4.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.000,00
21/06/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.000,00
21/06/2021 2,1.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.555,17
COMERCIO LTDA 87230
21/05/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 1.555,17
COMERCIO LTDA 87230
TOTAL DO DIA 7.418,37 7.41837
22/06/2021 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,00
22/06/2021 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 9,99
22/06/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 03s
22/06/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 25,34
TOTAL DO DIA 25,34 2534
23/06 N 11.5.01001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 64,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/06/2021 2.1.3.01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 64,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/06/2021 3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE:TRANSPORTE TOMADO 350,67
TERCEIROS . GRANCUCAR 53587 E
23/05/2021 2.1.3,01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 350,67
GRANCUCAR 53587
23/06/2021 2.1.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO, VULCAFLEX INDUSTRIA E 840,00
COMERCIO LTDA 86196
23/06/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 840,00
COMERCIO LTDA 86196
23/06/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 608,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
23/06/2021 2.1.3.01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA 608,00
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1039
TOTAL DO DIA 1.862,67 1.862,67
25/06/2021, :1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TOA 599,55
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 55733
25/06/2021 2.1.3.01.001 T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA 599,55
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 55733
25/06/2024 . 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37 1.000,00
25/06/2021 1.1.1.04.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 43 3.485,00
25/06/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 37/43. 4.485,00
25/06/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 1.000,00
25/06/2234 - 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO. 3.485,00
25/06, * A1.1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 4.485,00
25/06/2021 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR ::. PAGAMENTO Rescisão 06/2021 5.007,14
25/06/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Rescisão 06/2021 5.007,14
25/06/2021 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO GRRF 06/2021 172,28
25/06/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO GRRF 06/2021 172,28
25/06/2021 1.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 18.214,12
BRASIL ALIMENTOS LTDA 149
25/06/2021 4,1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 18.214,12
BRASIL ALIMENTOS LTDA 149
25/06/2021 . -3;2,2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.153,69
06/2021
25/06/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.153,69
06/2021
25/06/2021. 2.1:5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR |. INSS À RECOLHER DO MÊS 06/2021 162,59
25/06/2021 2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 162,59
25/06/2021 3.2.2,01.007 FGTS FGTS À RECOLHER DO MÊS 06/2021 93,72
25/06/2021 2.1.5.02.002 FGTS À RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021 93,272
25/06/2021 - 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 05/2021 30,92
TRANSPORTE 35.404,01 35.373,09
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 31/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
25/06/2021
25/05/2021
25/06/2021
25/06/2021
25/06/2021
26/06/2021
26/06/2021
28/06/2021
28/06/2021
28/06/2021
28/06/2021
29/06/2021
29/06/2021
N
30/06/2.
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/05/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/06/2021
30/0652,
30/06).
01/07/2021.
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
04/07/2021
01/07/2021
03/07/2021
01/07/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
2.1.4.01.008 IRRF A RECOLHER
3.2.2.01,005 FÉRIAS
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2.2,01.007 Fars
FGTS A RECOLHER
2:1.3.01.001 JASON TELES BOTELHO ME
CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1,3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1.1.5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,01,001
FERRAMENTAS LTDA
32.201,01 SALÁRIOS E ORDENADOS.
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2.201.002 PRÓ-LABORE
2.1.5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
3.2,2.01.007 FGTS
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
21.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
2.1.4,01.008 IRRF A RECOLHER
2.1.5,01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
4.1.2.03,008 () SIMPLES
2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER
4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
1.1,2.08,016 185 A RECUPERAR
4.1.2.03.003 ()Iss
2.1.4.01,003 155 A RECOLHER
2.1.4,01.003 155 A RECOLHER
1.1,3,08.016 155 À RECUPERAR
1.1.2.01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
IRRF À RECOLHER DO MÊS 06/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 06/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 06/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 06/2021
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4043
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4043
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO.
GRANCUCAR 53581
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 53681
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1428
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1428
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4816
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
4816
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
06/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
06/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS-06/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 06/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 06/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 06/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 06/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 06/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 06/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 06/2021
VALOR A RECOLHER: SIMPLESN 06/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 06/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
150
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
150
VALOR A RECUPERAR ISS 07/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 07/2021
VALOR À RECOLHER T5S Ret 07/2021
155 Ret 07/2021
155 Ret 07/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 151
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
35.404,01
3.046,96.
78,56
38.529,53
10,00.
10,00
9,00
0,05
3,05
229,32
229,32
1.632,00
257,20
7.227,32
1.100,00
584,45
578,16
6,67
121,00
4.446,08.
15.952,88
137.641,40
6.773,76
138,24
138,24
138,24
4.196,72
11.385,20
0032
0001
Crédito
35.373,09
30,92
3.046,96
78,56
38.529,53
10,00
10,00
9,00
0,05
9,05
29,32
229,32
1.632,00
257,20
7.227,32
1.100,00
584,45
578,16
6,67
121,00
4.446,08
15.952,88
137.641,40
6.912,00
138,24
138,24
7.188,48
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 32/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
04/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
04/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
02/07/2021
02/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/27,
opor
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07/2021
05/07,
05/07/2ue1
05/07/2021
05/07/2021
06/07/2021
06/07/2021
08/07/2021
06/07/2021
08/07/2021
06/07/2021
06/07/2021.
06/07/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
4:1:1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
3.2.2,04.005 SEGUROS
11.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,3,05.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
3.2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
1,1,2,01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
4.1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
2.1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
2.1,5.01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.2.01,001 SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L
4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1,02,00t SERVIÇOS PRESTADOS
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.4,02.003 BANCO SANTANDER
11.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER,
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.4,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL,
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2,01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.2,01,001 TERRA FERTILIZANTES LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 151
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
PAGAMENTO SEGURO
PAGAMENTO SEGURO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
REFERENTE PROVISAO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
REFERENTE PROVISAD DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 152
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 152
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 06/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 06/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 06/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 06/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 155
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 155
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 43
CHEQUE COMPENSADO Nº 43
CHDEVMiZN43
CH DEV Mi2Nº43
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 156.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 156
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA
47
RECEBIMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA
147
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
11.385,20
230,00
214,32
15,00
80,00
11.924,52
32.473,26
32.473,26
6.636,20
979,00
2.204,00
13.573,79
0,50
3.000,00
536,83
1.700,00
5.239,01
3.030,55
* 3.000,00
3.485,00
3.485,00
46.871,88
6.850,26
1.026,55.
1.026,55
996,00
9.899,36
0033
0001
Crédito
7.188,48
4.198,72
230,00
21432
15,00
80,00
11.924,52
32.473,26
32.473,26
6.636,20
979,00
2:204,00
13.573,79
0,50
3.000,00
2.238,83
5.239,01
3.030,55
3.000,00
3.485,00
3.485,00
46.871,88
6.850,26
1.026,55
1.026,55
996,00
9.899,36
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 33/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data Classificação
05/07/2021
06/07/2021
07/07/2024
07/07/2021
07/07/2021.
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
97/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
07/07/2021
O7/07/20m4,
07/07/2uas
07/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2024
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
09/07/2021
12/07/2021
12/07/2021
12/07/2021
12/0779
12/0puvet
12/07/2021
12/07/2021
12/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
14.,1.1.01,001
1,1,1,02.002
1,1.1.01,001
1.1.1.01.001
1.4,2,01.001
1.4.1,02.003
14,1.1.02,003
1,1.1,01.001
1.1,1,01,001
1.1,1.02.003
1.1,1,02,003
1,1.1,03.002
1.1,1.02.002
1.1,1.01,001
2.1.4.01.001
1,1,1,02.002
3.2.2,04.009
2.1.3.01.001
2.1.5.01.001
2.1.3.01,001
1.1,1.02,002
1.1,1.01,001
1.1,1,01.001
1.1,1.01,001
2,3,1,01.001
1.1.1,02.002
3.2,2,05,009
3.2.2.05.009
3.2.2,05.009
1,1.1,02.002
1.1,2.01.001
4,1,1,02.001
1.1.1,02.002
2,1,1,01.001
1,1.1,01.001
1.1.1,01.001
1.1.1,01.001
1,1,1,02.002
1.1.2.01.001
4,1,1.02.001
2:1.5.02.001
1,1.1,02.002
3.2.2.03.007
1,1,1,02.002
3.2.2.04.008
1.1.1,02.002
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL:
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VMN VULCANIZACAO E MANUTENCAO
DO NORTE EIRELI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
UNLFERTIL « INDUSTRIA E
COMERCIO DE FER
SERVIÇOS PRESTADOS
INSS A RECOLHER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MULTAS DE MORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE
4201463
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE
4201463
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN
VULCANIZACAO E MANUTENCAO DO NORTE E 4
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN
VULCANIZACAO E MANUTENCAO DO NORTE E 4
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 158.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 158
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UTILFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
159 :
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UTILFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
159
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 05/2021
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA.
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
9.899,36
026,55
10.925,91
1.485,89
1.493,25
1.986,25
120,00
1.419,00
6.264,89
120,00
120,00
147,06
800,00:
13.956,84
290,00
ss,s0
55,50
55,50
98,95
0,35
0,35
556,15
4.641,19
159,00
100,00
42,00
12,00
4.945,19
2.800,06
544,64
21As
3.616,46
0034
0001
Crédito
9.899,36
1.026,55
10.925,91
4.965,89
120,00
1.419,00
6.264,89
120,00
120,00
147,05
800,00
13.956,84
280,00
166,50
99,65
556,15
4.641,19
150,00
154,00
4.945,19
2.800,00
544,64
50,37
221,45
3.616,46
pág. Junta Comercial 34/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07/2021
13/07,
131077
13/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2024
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14077,
14/07,
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
14/07/2021
ê
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1.01,001
1.1,1.02.002
«1,1,02,003
1.1.1.02.003
1.1.1,01,001
1.1.1.03.002
1.1.1,02.003
1.1,1,02.002
1.1.2,01.001
1,1.1,01.001
1,1.1.01.001
1.1,1,01,001
1,1.1,01,001
1.1.1.02.002
1.1,1,01.001
1.1.1.01,001
1,4.1.01.001
1.1.1.01,001
1.1.1,02.002
2.1,3.01,001
1.1.1,02.002
1.1,5,01,001
2.1.3;01,001
2.1.3.01.001
1.1.1.02.003
2,1.3,01,001
1.1.1.02.003
3.2.2.05.005
1.4,1.02,003
3.2,2.04.013
3.2.2.05.005
1.1.1.02.003
1,1,1,01.001
1,1,1,02,003
1.1.1,02.003
2.2.1.03.002
1.4,1.01.001
1.1.1,02,002
1,1.1.01.001
1,1.1.01,001
1.1,1,01,001
1.1.1,01,001
1.1.1,01,001 :
1,1,1.02.002
3:2,2,05,009
3.2,2.05.009
1.1,1,02.002
2.1,3.01.001
1.1,1,01,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO-SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
RESTAURANTE PRATO MINEIRO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
BANCO SANTANDER
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
BANCO SANTANDER
JUROS DE MORA
BANCO SANTANDER
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
JUROS DE MORA
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA.
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
149
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTOA
149
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA 4201463
PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA 4201463
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
RESTAURANTE PRATO MINEIRO-1053
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4816
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4816
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4581
PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 4581
REFERENTE A JUROS JF EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 4581
REFERENTE A JUROS JF EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA 4581.
PAGAMENTO CONAT
REFERENTE A JUROS
PAGAMENTO CONAT
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88095
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88095
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.616,46
6.707,14
3.000,00
2.000,00
5.000,00
18.214,12
477,80
122,00
46,41
50,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
147,06
48.380,99
49,00
257,20
424,00
51,93
852,50
42,63
80,00
“1,708,26
560,00.
6,28
79,07
19,25
60,00
71,40
2,50
2,60
765,46
5.032,08
0035
0001
Crédito
3.616,46
6707144
5.000,00
5.000,00
18.214,12
696,21
9.900,00
147,06
48.380,99
257,20
424,00
51,93
895,13
80,00
1.708,26
560,00
236,00
5,10
765,46
5.032,08
pág. Junta Comercial 35/90
Empresa:
CNPJ.
Período:
Data
14/07/2021
14/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/0747
15/07/2044
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
15/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/0977,
16/07,
15/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
16/07/2021
17/07/2021
ê
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
2.1,3.01.001 PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E
COM. LTDA
1,1.1:02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.03.005 TAXAS DIVERSAS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.204,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
3.2.2.05.005 JUROS DE MORA
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2:1.3.01,001 EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO
É DE CORREIAS LTDA
3.2.2.04,009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.4,3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1,02.001. SERVIÇOS PRESTADOS
3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
3.2.2,05,005 JUROS DE MORA
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1:4.1,04,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2:2.04,005 SEGUROS
1.4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,001 : JASON TELES BOTELHO ME
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2:1.3:01.001 EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
RESTAURANTE PRATO MINEIRO 1053
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
RESTAUYRANTE PRATO MINEIRO. 1053
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM, LTDA 7462
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E
COM. LTDA 7462
PAGAMENTO ISS PMA
PAGAMENTO 1SS PMA
PAGAMENTO CLICK
REFERENTE À JUROS
PAGAMENTO CLICK
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CORREIA 49543
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTÁ DATA
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE:
CORREIA 49543
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54051
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54051
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 160
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 160
PAGAMENTO CLICK
REFERENTE A JUROS
PAGAMENTO CLICK
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO SEGUROS.
PAGAMENTO SEGUROS
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO-ME 4082
PAGAMENTO JASON TELES BOTELHO ME 4082
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E.
COMERCIO DE CORREIAS LTDA 49543
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
5.032,08
371,00
5.403,08
2.244,00
88,27
78,90
1,75
450,00
2.775,65
300,00
50,00
E
100,00
53,20
15,60
2,50
6.166,68
3.553,56
262,44
5.154,00
99,90
217
150,00
252,07
3,15
26,89
10,00
9.513,85
3.553,56
3,553,56
0035
0001
Crédito
5.032,08
371,00
5.403,08
2.244,00
38,27
81,65
450,00
2.775,65
300,00
50,00
174,61
250
6.166,68
3.553,56
262,11
5.154,00
102,07
150,00
252,07
315
25,89
10,00
9.513,85
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 36/90
Empresa:
CNP,
Período:
Data
17/07/2021
19/07/2024
19/07/2024
19/07/2021
19/07/2021
19/07/2021
19/07/2021
19/07/2021
19/07/2021
20/07/2021
20/07/2021
20/07/2021
20/07/2021.
20/07/2021
20/07/2021
20/07"
20/07.
20/07/2021
20/07/2021
20/07/2021
20/07/2021
24/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
24/07/2021
24/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
21/97
21/07/2021
24/07/2024
24/07/2021
21/07/2024,
21/07/2021
21/07/2021
21/07/2021
22/07/2021
22/07/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
4.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES
3.2.2.05.005 JUROS DE MORA
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.04,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BÂNCO SANTANDER
1.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,4.1.01.001 CAIXA GERAL,
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.4,01:001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1:01.001 CAIXA GERAL:
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,001 VULCAFLEX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2.1,3,01,001 BS2M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS É EPI LTDA.
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
4.1.1.01.003 VENDA DE MERCADORIAS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMERCIO DE CORREIAS LTDA 49543
TOTAL DO DIA
TRANSFERÉNCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO ASERPA
REFERENTE A JUROS
PAGAMENTO ASERPA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 87230
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 87230
PAGAMENTO BS2M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS E EPI LTDA, 1066
PAGAMENTO B52M VEDAÇÕES ESPECIAIS
BORRACHAS E EPI LTDA. 1066
TOTAL DO DIA
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 16
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 16
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.553,56
3.553,56
100,00
164,00
264,00
10,94
5,00
543,94
1.102,00
1.102,00
3.160,49
2,50
50,00
2.000,00
483,00
7.899,99
239,00
6,42
56,15
56,72"
358,29
21,60
7,00
50,00
22,48
69,00
17,00
1is,do
so,00
1.555,16
3.863,20
6.509,02
17.237,00
17.237,00
0037
0001
Crédito
3.553,56
3.553,56
264,00
264,00
15,94
543,94
1.102,00
1.102,00
3.160,49
52,50
2.483,00
7.899,99
245,42
112,87
358,29
294,08
80,00
1.555,16
3.863,20
6.509,02
17.237,00
17.237,00
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 37/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0038
27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 17.237,00 17.237,00
22/07/2021 3.2.:204,001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG “153,52
22/07/2021 3,2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 164,23
22/07/2021 - 3.2.2.04.002 ÁGUA E EsGoTO PAGAMENTO COPASA 116,11
22/07/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO COPASA 116,11
22/07/2021 3,2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG 18411
22/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO CEMIG sot,86
22/07/2024 4.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 617,97
22/07/2021 1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 617,97
CONTA MAX
22/07/2024 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5,41
22/07/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 24,00
22/07/2021 1,1,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5,08
22/07/2021 1,1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 16,82
22/07/2024 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
22/07/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 151,23
TOTAL DO DIA 18.624,17 18.624,17
23/07/2021 2:1,3.01.001 PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E - PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP. EXP. INDE 2.398,00
COM. LTDA COM, LTDA 7477
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E 2.398,00
COM. LTDA 7477
23/07/2021 1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 3.659,20
E BRASIL ALIMENTOS LTDA 161
B/07A | 41.102001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM 3.659,20
BRASIL ALIMENTOS LTDA 161
23/07/2021. 2.1.3.01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 3.276,00
COMERCIO LTDA 86084:
23/07/2021 2.1.1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 3.276,00
COMERCIO LTDA 86081
23/07/2021 3.2,2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 382,20
COMERCIO LTDA 86081 .
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E 382,20
COMERCIO LTDA 86081
23/07/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2.103,79
23/07/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.103,79
23/07/2021 .-1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 13.573,79
23/07/2021 1.1.201.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA REcESIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 13.573,79
23/07/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO EURÍPEDES RONALDO DA SILVA 2.450,00
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO EURIPEDES RONALDO DA SILVA 2.150,00
23/07/2021 - 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 978,00:
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 978,00
23/07/2024 | 1.1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.284,80
CONTA MAX
23/07/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.284,80
23/07/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE 3.430,00
METALURGIA E MINERACAO 148
2/07, 1,1,201,001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE 3.430,00
MINERACAO METALURGIA E MINERACAO 148
23/07/2uet 1.1:1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 979,00
23/07/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 979,00
23/07/2021 - 2,1,5.02.00t INSS A RECOLHER: PAGAMENTO INSS Mensal 06/2021 868,04
23/07/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 06/2021 858,04
23/07/2021 - 3.2:2.04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA 479,54
23/07/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA 479,54
23/07/2021 2,1,1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 33,74
23/07/2021 4.4.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,00
23/07/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,0
23/07/2021 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 160,00
23/07/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO. 212,24
23/07/2021 1. 01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.485,00
23/07/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL: TRANSFERENCIA 300,00
23/07/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 785,00
23/07/2021 ' 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.570,00
23/07/2021 3.2.2.04.005 SEGUROS PAGAMENTO SEGUROS 26,36
TRANSPORTE 39.371,96 39,345,60
8
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 38/90
Empresa:
CN.PI:
Período:
Data
23/07/2021
23/07/2021
23/07/2021
23/07/2021
23/07/2021
23/07/2021
23/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07, TN
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021
26/07/2021,
27/07/2021
27/07/2021
27/07/2021
z7joz/2021
27/07/2024
27/07/2021
27/07/2021
27/07/2021
27/07/2024
27/07/2021
N
28/03,
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2024
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
28/07/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SEGUROS
2.1,3,01,001 T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAGAMENTO TQA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA 55733
1,1,1,01,004 CAIXA GERAL PAGAMENTO TQA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA 55733
2.1.3,01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1039
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1039
2.1.3,01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1039
1.4,1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO.
1039
TOTAL DO DIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA -
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO UTILFERTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FER 159
1.1:201.001 UTILFERTIL = INDUSTRIA E RECEBIMENTO UTILFERTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FER COMERCIO DE FER 159
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL SAQUE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE.
3.2.2.05.008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
3:2.2.04.005 SEGUROS PAGAMENTO SEGUROS.
1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SEGUROS
TOTAL DO DIA
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX.
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CH DEV M11 Nº44
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL CH DEV M11 Nº44
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 44
3,2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG
TERCEIROS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 58018
2.4.3.01,003 UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG
LTDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 58018
TOTAL DO DIA
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER. RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
158
11.201,01 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
158
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SANTANDER. VALORES CRE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02,003 BANCO-SANTANDER TRANSFERENCIA
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
1,1.3.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
3,2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
2.1,3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88095
1.1.1.01,003 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88095
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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Folha:
Número livro:
Débito
39.371,96
599,55
s08,00
40.643,51
400,00
2.200,00
100,00
99,00
157,77
5.956,77
2.560,00
2.560,00
3.485,00
3.485,00
330,00
12.420,00
11,00
4.641,19
3.150,00
1.100,00
380,19
035
765,46
10.048,19
0039
0001
Crédito
39.345,60
26,36
599,55
608,00
64,00
40.643,51
400,00
200,00
: 2.800,00
2.200,00
100,00
99,00
157,77
5.956,77
2.560,00
2.560,00
3.465,00
3.485,00
330,00
12.420,00
11,00
4.641,19
3.150,00
“1.100,00
380,19
10.048,19
pág. Junta Comercial 39/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
28/07/2021
28/07/2021
29/07/2021
29/07/2024
29/07/2021
asj07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
29/07/2021
2/07/2021
280977 N
30/07/2021
30/07/2021.
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
20/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
Jojoajzoma,
30/07/0. «
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
30/07/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
2.1.3.01.001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANÇO SANTANDER
CONTAMAX
2.1.3,01,001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
2.1.3,01,001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
3:2.2.05,005 JUROS DE MORA
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2,01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4,1.1.02.004 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1:02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
2.1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01.005 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01.001 VULCAFLEX
4.1,1,09,002 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
L1.1.01.001 CAIXA GERAL
3.2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1,5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3,2.2,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS
3.2.2.01,002 PRÓ-LABORE
21.5.01.002 PRÓ-LABORE À PAGAR
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5:02.001 INSS À RECOLHER
3.2.2.01.007 FGTS
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.4.01,008 IRRF A RECOLHER
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2:1,5.02,001 INSS A RECOLHER
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1,3.06.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1428
PAGAMENTO INDUSTRIA É COMERCIO ARAXA
LTDA 1428
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
53587
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
587
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
53681
REFERENTE A JUROS GRANCUCAR
TRANSPORTES LTDA 53681
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 163
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
CHEQUE COMPENSADO Nº 44
CHEQUE COMPENSADO Nº 44
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88035
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88035
CHEQUE Nº44 DEVOLVIDO MOTIVO 12
CHEQUE Nº44 DEVOLVIDO MOTIVO 12
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
07/2021
REFERENTE. FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
07/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
07/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
07/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 07/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 07/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
IRRF À RECOLHER DO MÊS 07/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 07/2021"
INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 07/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 07/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
10.048,19
1.632,00
11.680,19
200,00
791,00
350,67
229,32
[o
11,00
55,50
1.795,27
12.472,44
60,00
800,00
860,00
3.485,00
2.050,31
3.485,00
7.408,51
4,60
1.109,00
600,98
592,66
785
121,00
33.128,35
0040
0001
Crédito
10.048,19
1.632,00
11.680,19
290,00
781,00
580,00
11,00
152,77
55,50
1.795,27
12.472,44
60,00
800,00
860,00
3.485,00
2.050,31
3.485,00
7.408,51
4,50
1.100,00
600,98
592,66
7,85
121,00
80,00
33.128,35
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pág. Junta Comercial 40/90
Empresa:
CNP:
Periodo:
Data
30/07/2021
30/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
31/07/2021
01/08/2021
01/08/2021
02/08/.
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
oajas/202t
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
02/08/2021
NS
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2.1.5.02.001
1.1,3.08,040
1.1,1.03.002
4.1,5.01.002
1,1,5.01.001
2:1.3.0t,001
4.1.2.03,008
2.1,4.01.015
1.1,1,01,001
4.1,2,01,001
1.1.1,.01.001
1.1,1.02.002
3,2.2.05,009
1.1.1,02.002
1.1.1,01,001
1,1.1.01.001
1.1.1,02.003
3.2.2,04.005
1.1,1.02.003
1.1,1.02.003
1,1.1,03.002
£.1,1,01,001
1.1,2.01.001
1.1,2.01.001
4.1,1.02.001
1,1.2.01,001
4.1.1,02,00t
2.1.5.02.002
1,1.1.02.002
1.1,1,02.002
1.1,2,01,001
3.2.2,04,005
1.1.1,02,002
1.1.1,01.001
2.1.1,01.001
1.1,1.01,001
t.1.1,01.001
1,1,1,02,002
1.1.1,01.001
1,1.1,02.003
1.1.1.02.003
Descrição
INSS A RECOLHER
INSS A COMPENSAR:
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
() sIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER.
CONTA MAX
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FGTS A RECOLHER.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
SEGUROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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TRANSPORTE
COMPENSAÇÃO DE INSS NO MÊS 07/2021
COMPENSAÇÃO DE INSS NO MÊS 07/2021
TOTAL DO DIA
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
5103
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF.
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
5103
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 07/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 07/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
151
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
151
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO.
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO FERROVIA. CENTRO ATLANTICA
152
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
152
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 164
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 164
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 165
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 165
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO FGTS 06/2021
PAGAMENTO FGTS 06/2021
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERAÇÃO 150
RECEBIMENTO CIA BRASILEIRA DE METALURGIA
E MINERACAO 150
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
“TRANSFERENCIA
RESGATE
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
33.128,35
455,82
33.584,17
0,06
421,00
8.094,53
8.515,59
342.844,53
4.196,72
4.196,72
100,00
0,35
350,00
150,00
21431
714531
32473,26
22.727,04
9.481,76
66.211,03
s78,18
6.773,76
157,77
308,20
50,00
94,90
55,50
50,00
50,00
8.118,31
0041
0001
Crédito
33.128,35
455,82
33.584,17
421,00
8.094,53
8.515,59
342.844,53
4.196,72
4.196,72
500,00
214,31
71431
32.473,26
22.727,04
9.481,76
66.211,03
s78,18
6.773,76
157,7
508,60
8.068,31
pág. Junta Comercial 41/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
03/08/2021
04/08/2024
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08,
D4/08/zuat
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021
05/08/2021
05/08"
05/08. 4
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021.
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
04/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2.1.3.01,001 FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDA
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1,3,01.001 FM COMERCIO DE TINTAS LTDA
1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01,001 FMJ COMERCIO DE TINTAS LTDA
1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.4,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.2.01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.2,01.001 SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L
3.2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
3.2.2,04.001 ENERGIA ELÉTRICA
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.3.01.001 CAIXA-GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX:
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1,5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.3,01.001 VULCAFLEX
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.005 JUROS DE MORA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.92,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2.01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RESGATE
PAGAMENTO FM3 COMERCIO DE TINTAS LTDA
28142
PAGAMENTO FM3 COMERCIO DE TINTAS LTDA
29142
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FM]
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FM)
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA FM]
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA EMI
COMERCIO DE TINTAS LTDA 29142.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 167
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 167
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
160
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
160
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 07/2021
PAGAMENTO Folha Mensal 07/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 07/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 07/2021
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88035
PAGAMENTO VULCAPLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88035
REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 88035
REFERENTE A JUROS VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA 88035
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
146
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
146
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
145
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
145
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
144
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
a.118,31
308,20
104,20
204,00
4.510,13
13.244,84
400,00
3,56
5.000,00
2,50
5.154,00
1.102,00
s2,32
106,92
1.400,00
165,85
9.490,91
22.918,06
6.715,08
879,00
2.050,31
143,43
8.448,35
3.069,90
22:210,16
43.616,23
DO42
0001
Crédito
8.068,31
50,00
308,20
104,20
4.510,13
13.244,84
400,00
3,56
5.000,00
2,50
5.154,00
1.102,00
199,24
1.400,00
165,85
8.490,91
22.918,06
6.715,08
979,00
2.050,31
143,43
8.448,35
3.069,90
21.405,07
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 42/90
Empresa:
CNP.
Periodo:
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/2021
05/08/
05/08/2ues
05/08/2021
05/08/2021.
05/08/2021
06/08/2021
06/08/2021.
06/08/2021
06/08/2021.
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
05/08/2021.
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/77,
06/08. -
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
05/08/2021
06/08/2021
08/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021
06/08/2021.
06/08/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.2.01.001
1,1,1.01.001
1.1.1.01.001
1.1,1.01,001
1.1,1.01.001
1,1,1,01.001
1.1.1,01.001
1,1,1,01.001
1.1,1,01,001
1.1.1.01,00L
1.1,1.02.002
1.1.1.01.001
1.1.1.01.001
1.1.1.01,00L
1.1,1,02.002
1,1.1.01,001
1.1,1.01,001
1,1,1,02.003
1.1.1,01,001
1.1.1,01.001
1.1.1,02.003
-1,1,.02,003
1.1,1,03,002
2.1,1,04.001
1.1.2.01.001
1.1,1,01,001
1.1.1,02.002
1.1.1,01.001
1.1,1,02.002
1.4,4.01.001
1.t.t,01,001
1,1,1,01.001
1.1,1,01.001
1,1,1,01.001.
1.1,1.02.002
1,1.1.01,001
1.1.1.01.001
1,1,1:01.001
1,1.1.01,001
1,4.1,02.092
1,1,1,02.003
1,1.1,02,002
1.1,1,02,003
1,1.1.03.002
1.1.1,01.001
1.1.1.02,003
2.1.3.01,001
1.4,3.01.001
i
01.001
1.1.2,01.001
1,1.5,01.001
Descrição
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXAGERAL
CAIXA GERAL
CAIXA-GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL.
BANCO SANTANDER
VMN VULCANIZACAO E MANUTENCAO
DO NORTE EIRELI
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA
144
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
RECEBIMENTO SUPPORTE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS L 154
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CEE EXTRATO
PAGAMENTO VMN VULCANIZACAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 4
PAGAMENTO VMN VULCANIZACAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 4
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
156
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
156
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA R E A
ESTRUTURA METALICA LTDA 64388
TRANSPORTE
Folha:
Número livro;
Débito
43.616,23
1.632,86 —
1.788,27
2.091,29
785,86
B21,56
3,16
20,00
17,90
14,00
2.938,00
1.200,00
785,00
606,05
960,40
3.485,00
862,50
5.913,95
1.102,00
68.644,03
510,82
1.200,00
3.981,74
30,65
110,43
90,00
150,00
1.665,00
1.200,00
70,00
1.708,74
5.000,00
2.195,08
6.850,26
s0,00
32.847,80
0043
0001
Crédito
21.406,07
22.210,16
7.174,90
4.923,00
1.566,45
4.347,50
5.913,95
1.102,00
68.644,03
510,82
1.200,00
4.362,82
4.693,74
5.000,00
2.195,08
7.195,08
800,00
6.850,26
32.757,80
pág. Junta Comercial 43/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
06/08/2022
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
0/08/2021
09/08/2021
os/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
=
10/08/2041
10/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
11/08/2021
12/08/2021
12/08/2021
12/08/2024
12/08/2021
13/08/2024,
13/08,
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
13/08/2021
É
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
2.1.3.01,001 RE A ESTRUTURA METALICA LTDA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3,01.001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA.
3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
2.1.3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LIDA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.4.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1:01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1,2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
. CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.01,001 “CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.2.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,04.001 “CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,003 BANÇO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
2.1.3,01,001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
2.1.3,01.001 RESTAURANTE PRATO MINEIRO
1:1.4.02.004 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA RE A
ESTRUTURA METALICA LTDA 64388
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1552
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA OGF
TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, 1552
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54518
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54518
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
161
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
161
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO:
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO RESTAURANTE PRATO MINEIRO
PAcivetitio RESTAURANTE PRATO MINEIRO
Paim RESTAURANTE PRATO MINEIRO
Piimero RESTAURANTE PRATO MINEIRO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
32.847,80
32.847,80
106,00
12
2.800,00
1.300,00
1.382,30
117,0
675,00
195,48
6.577,69
3417
3,17
180,00
es,to
3,659,20
3.659,20
7.563,40
150,00
58,19
19,50"
227,69
27,00
83,90
94,07
10,00
2,75
2.355,19
500,00
1.855,19
371,00
4,348,10
0044
0001
Crédito
32.757,80
90,00
32.847,80
107,21
2.800,00
2.682,30
117,70
675,00
195,48
6.577,69
3,17
3,17
245,00
3.659,20
3.659,20
7.563,40
227,69
227,69
217772
1.855,19
1.955,19
371,00
4.348,10
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 44/90
| Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Folha:
Número fivro:
0045
0001
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
|
13/08/2021
13/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
i6/08, 4
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
TRANSPORTE 4.348,10 4.348,10
1.1.2.01.001 TERRA FERTILIZANTES LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 2.502,00
FERTILIZANTES LTDA 168
4:1.1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA TERRA 2.502,00
FERTILIZANTES LTDA 168
TOTAL DO DIA 6.850,10 6.850,10
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 2.000,00
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 600,06
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO 2.600,00
2.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE 1.009,00
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL SAQUE 500,00
tit.gt,001 CAIXA GERAL SAQUE 20,00
1.1.2.01,001 CAIXA GERAL SAQUE 150,00
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.670,00
1.1.4.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 34,07
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 108,00
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 8,48
2.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 47,00
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 397,55
3,2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
3.2.2.05.008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
3,2.2.05.009 TARIFAS BANÇARIAS TAXAS BANCARIAS.CFE EXTRATO. 2,50.
3.2.2,05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANÇCARIAS CFE EXTRATO 2,60
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 12,60
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER REcERIMEANTO TERRA FERTILIZANTES LTDA 2.502,00
1.1,2.01,001 TERRA FERTILIZANTES LTDA RECEBIMENTO TERRA FERTILIZANTES LTDA 2.502,00
1.1.1,01,003 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.382,00
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.000,00
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.300,00
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 4.682,00
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 600,00
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 500,00
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2,100,00
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RESGATE 3.319,83
1.1,1,03,002 * APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 3.319,83
CONTA MAX
2.1.3.01,001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,32
COMERCIO LTDA 88035
4.1,1.01,001 CAIXA GERAL. PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E 2.050,32
: COMERCIO LTDA 88035
2.1,3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 262,11
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 262,11
TOTAL DO DIA 18.596,41 18.596,41
4.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.250,00
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2.250,00
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL SAQUE 1.000,00
1.1,2.01.001 CAIXA GERAL, SAQUE 500,00:
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SAQUE 1.500,00
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 3,59
1.2.t.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5,00
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO e3,39
1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 71,98
3:2.2.05.009 TARIFAS BANCÁRIAS TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO 2;50
3,2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,50
1,1:1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BÂNCARIAS CFE EXTRATO 500
TRANSPORTE 3.826,98 3,826,98
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 45/90
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3LNOISNVAL
OLVULXI 342 SIHOVA
OLVHLXI 340 SINO NIVA
OLVELXI 350 SINO VA
OLVELXS 342 SINONVA
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VIONSUIASNVAL
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VANASV OLNINVIVA
VEUISV OLNIWVIVA
OLVULXI 340 SINO VA
OLVELXI 34) SIVONVA
OLVULXI 342 SIHOTVA
OLVULXI 340 SINOTVA
OLVULX3 340 SVRIVONVE SVXVI
OLVULXI FD SVRIVONVS SYXVL
OLVELXI 342 SVIBVONVE SVXVL
OLVALXI 340 SVRIVONVE SVXVL
OLVULXA 340 SVRIVONVE SVXVI
VIGO TVLOL
Ovóvoriay
OvÍvITIay
OLVELXA 34 SVINVONVE SVXVL
OLVALXI 342 SVRIVONVE SVXVIL
OLVULXA 30 SIHONVA
OLVELXI 342 SINO NIVA
OLVHLXI 340 SINONVA
OLVULXI 342 SIHOTVA
VSVdOD OLNINVIVA
VSvdOD OLNINVOVA
VSVdOD OLNTNVOVAS
VISLLVE SVÍVIO SVG OINOLNY OLNINVOVA
VASILVE SVÍVED SVQ OINOLNY QLNINHDVA
VINIIASNVEL
VIONTUIISNVAL
VIONINISNVAL
VIONSUSISNVAL
DIWID OLNINVOYd
STWID OLNIWVOIVA
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Tzoz/go/L1
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RRoz/80/c1
v202/80/c1
YZ02/80/L1
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seseidug
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP:
27.874,488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
19/08/2024. 1.1.1,02.003
19/08/2021 1.1.1.02.003
19/08/2021 4.1,1,03,002
20/08/2021 1.1.1,02.002
20/08/2021 1.1.1.01.001
20/08/2021 1,1.1.02.003
20/08/2024 -. 1,1.1,02.002
20/08/2021 3,2.2,04.005
20/08/2024. 1.1.1,02.002
20/08/2021 3.2,2.05.009
20/08/2021 1.1.1.02,003
20/08/2021 1,1,1.03.002
20/08/2024 1.1.1.02.003
20/08/2021 2.1.5,01,001
20/08/2021 1.1.1.01,001
20/08/2021 3.2.2.01.005
20/08/2021 2:1.5,01.001
2ojosizoa 2.1.5.01.001
2008" 21.5,02005
20/08/2uel 1.1.5.01,001
20/08/2021 2.1.3.01.001
20/08/2021 3.2.2.04.009
20/08/2021. 2.1.3.01,001
21/08/2021 4,1,1,02.001
24/08/2021 1,1,2:01.001
21/08/2021 4.1,2,03.003
21/08/2021 - 2.1,4.04.003
21/08/2021 2.1.4,01,003
21/08/2021
21/08/2021
1,1.3.08.016
1.1,3.08.016
23/08. 14:1,02,002
23/08p...4 4.1.1.01.001
23/08/2021 -3,2.2.05.009
23/08/2021 3.2.2.05.009
23/08/2021 1.1.1.02,002
23/08/2021 3.2.2.05.009
23/08/2021 1.1.1.02,003
23/08/2021 1,1.1,01,001
23/08/2021 1.1.2,01,001
23/08/2021 1.1.1,01.001
23/08/2021 1.1/1.01,001
23/08/2021 1.1.1.01.001
23/08/0021 1.1.1,01,001
23/08/2021 1.1.1.02.003
23/08/2024 1.1.1.01,001
23/08/2021 1,1.1.02.003
23/08/2024 1,1.1.02.003
Folha:
Número livro;
0047
0001
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 344,10 336,11
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 799
BANCO SANTANDER RESGATE 344,10
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 344,10
CONTA MAX
TOTAL DO DIA 688,20 688,20
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 17.237,00
CAIXA GERAL RECEBIMENTO : 17.237,00
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.290,86
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANSFERENCIA 1.290,86
SEGUROS VALORES CFE EXTRATO 26,36
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO . 26,36
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 255
BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 2,55
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 1.288,31
CONTA MAX
BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 1.288,31
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Férias 08/2021 1.839,93
CAIXA GERAL PAGAMENTO Férias 08/2021 1.839,93
FÉRIAS REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 08/2021 2.003,76
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR. REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 08/2021 2.003,76
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 163,83
INSS A RECOLHER REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO. DO MÊS 163,83
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN 800,00
VULCANIZACAO E MANUTENCAO DO NORTE E
16
VMN-VULCANIZACAO E MANUTENCAO: COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA VMN 800,00
DO NORTE EIRELI VULGANIZAÇÃO E MANUTENCAO DO NORTE E
SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE 128,19
TERCEIROS 4285808
RODONAVES TRANSPORTES E SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO RODONAVE 128,19
ENCOMENDAS LTDA 4285808
TOTAL DO DIA 24.780,79 24.780,79
SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.370,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 170
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.261,62
MINERÁCÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 170 :
(Iss VALOR À RECOLHER ISS Ret 08/2021 109,38
1S$ A RECOLHER VALOR A RECOLHER, 155 Ret 08/2021 : 108,38
ISS A RECOLHER ISS Ret 08/2021 108,38
ISS À RECUPERAR ISS Ret 08/2021 108,38
ISS A RECUPERAR VALOR A RECUPERAR ISS 08/2021 108,38
TOTAL DO DIA 4.586,76 4.586,76
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 200,00
CAIXA GERAL RECEBIMENTO 200,00
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO sz,85
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 8,82
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 59,67
TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 9,00
BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 8,00
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 60,00
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.839,93
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 12,00
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 190,06
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 800
CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.209,93
CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 209,00
BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 200,00
BANCO SANTANDER RESGATE 2.418,93
TRANSPORTE 5.097,53 2.678,60
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 47/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
23/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24/08/2021
24j08/2021
24/08/77 N
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
25/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
28/08/",
26/08/.
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021.
26/08/2021
25/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
$
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1.1.02.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 07/2021
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 07/2021
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 07/2021
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO FGTS 07/2021
2.1.5.02,001 INSS A RECOLHER PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
3.2:2.03,007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO INSS Mensal 07/2021
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL. VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
1,1,1.02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
4.1:1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.02,003 “BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
3.2.2,04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO COPASA
3.2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA
2.1.3.01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 5103
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 5103
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,101.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO.
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1:1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA. MAX
1.1,5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
CORREIA 50266
21.3.01.001 EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO. COMPRAS. DE MERCADORIAS NESTA DATA
DE CORREIAS LTDA EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CORREIA 50266
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
5.097,53
5.097,53
592,66
32,61
266,16
2,63
1.546,89
2.104,96
90,00
100,00
100,00
100,00
4.935,90
384,03
3.689,40
740,00
99,00
8.989,58
8.949,88
40,00
22.892,19
82,49
B6,48
421,00
128,19
392,16
20,00
70,00
8.379,72
0048
0001
Crédito
2.678,60
2.418,93
5.097,53
582,66
32,61
266,16
263
3.651,84
190,00
100,00
100,00
4.935,90
384,03
4429,40
99,00
8.989,88
8.949,88
40,00
22.892,19
82,49
86,48
421,00
3.820,35
s0,00
90,00
3.689,40
8.379,72
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 48/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021
26/08/2021,
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2024
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
2708/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2254,
27/08).
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2024
30/08
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
E)
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
3.2.2.04.009
2:1,3,01,001
1,1,2.01,001
4,1.1,02.001
3,2,2.04,016
1.1,1.01.001
1.1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1,01,001
1.1.1,02.002
1.1,1.04,001
1.1.1.01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,02,003
1.1,1.02.003
1.1:1,03.002
2.1.3.01.001
1.1.1,01.001
2.1.3.01.001
4.1.4,01,001
1.1.1.01.001
1,3,1.01,001
1,1.1,02.002
1,1,1.01,001
1.1.1.02.002
1,1,1,01.001
1.1.1,01.001
1,1.1.02,003
1.1.1,01.001
1,1,1.01,001
1,1,1.02.003
14,1.1.02.003
1.1.1.03.002
1.1.1.01.001
1,1.1.01.001
1,1,1.01,001
1.1.1,01,001
1.1,1,01,001
1.1,1.02.002
1,1.1,03.002
1,1.1,03.002
3.2.2,01.001
2.1.5,01,001
2:1.5,01,001
Descrição
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA.
V.R DO BRASIL SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
FRETES E CARRETOS
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
CAIXA GERAL
EMEMBELT INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA
CAIXA GERAL:
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL.
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
APLICACAO FINANCEIRA BANCO
SANTADER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54863
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 54863
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA V.R DO
BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 171
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA V;R DO
BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 171
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO GRANÇUCAR
PAGAMENTO
REFERENTE A JUROS
REFERENTE A MULTA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO UBERLOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA 58018
PAGAMENTO UBERLOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA Ssotd
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMERCIO DE CORREIAS LTDA 50266
PAGAMENTO EMEMBELT INDUSTRIA E
COMERCIO -DE CORREIAS LTDA 50266
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO:
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS.
08/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
08/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
08/2021
TRANSPORTE
Folha:
Núrnero livro:
Débito
8.379,72
23,94
1.810,21
10.463,87
201,72
20t,72
213,86
100,00
51,00
97,50
248,50
330,00
3.689,40
5.133,70
15,50
200,00
1.400,00
890,00
220,00
40,00
27,00"
1.177,00
3.969,50
34,00
1740
550
38,50
8,00
3.877,95
5.997,01
4,60
9.983,66
0049
0001
Crédito
8.379,72
273,94
1.810,21
10,463,87
195,48
2,34
3,80
201,72
213,86
248,50
248,50
330,00
3.689,40
5.133,70
215,50
1.400,00
1.110,00
67,00
1.177,00
3.969,50
104,10
3,877,95
5.997,01
9.979,06
pág. Junta Comercial 49/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
31/08/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/27,
O1/09/2.
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
01/09/2021
02/09/2021.
04/09/2021
03/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/0977
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
3.2.2.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS
3,2,2.01.002 PRÓ-LABORE
2.1.5,01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2:1:5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
3,2:2.01,007. FoTs
2.1.5.02,002 FGTS A RECOLHER
2.1.5,01,002 PRÓ-LABORE A PAGAR
2.1.5.02.001 INSS À RECOLHER
3.2:201,007 Fars
2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
4.1.2.03.008 (CJ SIMPLES
2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER
4:1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1:1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
“ 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1,1,1,02,003 BANCO SANTANDER
3.2,2.04.005 SEGUROS
1.1.1.02.003 BÂNCO SANTANDER:
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.008 BANCO SANTANDER
1.1,1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01,001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
2.1,3,01,001 JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA
1,1.1.01:004 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.5,01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
21.3.01.001 3D COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
08/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 08/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
FGTSA RECOLHER DO MÊS 08/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 08/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 08/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 08/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE-EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
164
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
“164
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
165
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
165
PAGAMENTO JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA 298083
PAGAMENTO JD COM DE DERIVADOS DE
BORRACHA LTDA 298083
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRÁNSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JD
COM DE DERIVADOS DE BORRACHA LTDA
298083
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JD
COM DE DERIVADOS DE BORRACHA LTDA
298083
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
9.983,66
4,t00,00
478,64
479,75
121,00
48,09
4.937,53
17.148,67
398.267,65
140,00
50,00
31,50
6,00
150,00
33,00
105,00
214,31
1.500,00
1.819,31
4.049,12
22.727,04
9.481,76
296,00
250,00
12,30
296,00
32,75
6,00
334,75
296,00
33.732,60
0050
0001
Crédito
9.979,06
4,60
1.100,00
478,64
479,75
121,00
48,09
4.937,53
17.148,67
398.267,65
410,50
105,00
214,31
1.590,00
1.819,31
4.049,12
22.727,04
“9.481,76
295,00
262,30
296,00
38,75
334,75
296,00
33.732,60
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 50/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
02/09/2021
02/09/2021,
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
02/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
os
03/09/2uc1
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
05/09/2021
05/05/2021
06/09/31
06/09/2w21
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
o6j0s/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2021
06/09/2024.
06/09/2021
06/09/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
3.2.2,04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
TERCEIROS SANCHEZ TRANSP EIRELI 201447
2.1,3.01.001 CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D.
SANCHEZ TRANSP EIRELI 201447
1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 172
4.1,1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 172
1.1.2,01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
. FERROVIA CENTRO ATLANTICA 173
4,1.1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 173
1.1,2,01,001 COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
PRODUTOS TECNICOS LTDA COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
4,1,1.01,003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
TOTAL DO DIA
1,1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.2,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO'SANTANDER: RECEBIMENTO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
“1td,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
1.1,1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
-1.1.1,02,008 BANCO SANTANDER. APLICAÇÃO
3.2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBERLOG
TERCEIROS TRANSP E SERVIÇO LTDA 59407
2.1.3.01.001 UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS “SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO UBÉRLOG |.
LTDA TRANSP.E SERVIÇO LTDA 59407
TOTAL DO DIA
2.1.3.01.001 RE A ESTRUTURA METALICA LTDA PAGAMENTO R E A ESTRUTURA METALICA LTDA
64388
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO R E A ESTRUTURA METALICA LTDA
64388
TOTAL DO DIA
2.1.3.01,001 OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA
LTDA. LTDA. 1552
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO OGF TECNOLOGIA EM BORRACHA.
LTDA. 1552
2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folha Mensal 08/2021
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 08/2021
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 08/2021
1.4,1,02.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Einpregador Mensal 08/2021
3.2.2.04,003 TELEFONE PAGAMENTO VIVO
1.1.1.02.003 BANÇO SANTANDER PAGAMENTO VIVO
3.2.2.04,003 TELEFONE PAGAMENTO OI
3.7.2.04.003 TELEFONE PAGAMENTO OI
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO OL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
33.732,60
30,00
6.723,66
4.119,50
17.677,00
62.282,76
2,49
4,50
3,00
150,00
43,00
150,00
16,00
11.871,95
1.500,00
1.100,00
9.255,95
314,55
24411,
90,00
80,00
675,00
5.513,77
979,00
125,76
15,00
15,00
150,00
675,00
156,00
5.993,77
395,60
14.697,80
0051
0001
Crédito
33.732,60
30,00
6.723,66
4.119,50
17.677,00
62.282,76
352,99
16,00
11.871,95
2.600,00
9.255,95
314,55
24.411,44
90,90
80,00
675,00
551377
979,00
125,76
30,00
7.323,53
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 51/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 6177833659 Folha: 0052
CNPJ: 27,874.488/0001-32 Número livro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 14.697,90 7.323,53
06/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 7.374,37
06/09/2021 . 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.000,00
06/09/2021 1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.000,00
06/09/2021 4.1.4.02:003 BANCO SANTANDER RESGATE 8.530,13
06/09/2021 1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 8.530,13
CONTA MAX
06/09/2021 1.1.201.001 ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA ICAVI 2.160,00
TFAJAI SA IND CALDEIRAS VALE DO ITAJAL SA 174
06/09/2021 4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA ICAVI 2.160,00
IND CALDEIRAS VALE DO ITAJAI SA 174
TOTAL DO DIA 26.388,03 26.388,03
08/09/2021 1,1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
08/09/2021 1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 150,00
08/09/2021 1.4,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.090,00
08/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2.000,00
08/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL SAQUE 300,00
08/09/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER SAQUE 300,00
08/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 2.450,00
08/09/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 2.450,00
CONTA MAX
08/09/2021 1,1.5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 4.804,80.
DO BRASIL IMP. EXP. IND.E COM. LTDA 7835
08/09/" SN 2.1.3.01.001 PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA PANG 4.804,80
COM, LTDA DO BRASIL IMP, EXP, IND.E COM, LTDA 7835
TOTAL DO DIA 9.704,80 9.704,80
09/09/2021 2,1.3.01,001 GRANCLICAR TRANSPORTES LTDA asia NTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 195,48
09/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 195,48
18
09/09/2021 -1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 200,00
09/09/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 200,00
09/09/2021 - 1.4.1.01.001. CAIXA GERAL, TRANSFERENCIA 180,00
09/09/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 180,00
09/09/2021 - 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.382,00
09/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 200,00
09/05/2021 - 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.582,00
09/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
09/09/2021 -1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO. 12,50
09/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 28,00
09/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 140,50
09/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 1.722,50
09/09/2021 1,1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 1.722,50
CONTA MAX
09/09/2021 3.2.2.04,009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 219,22
TERCEIROS GRANCUCAR 55087
09/0974 2,1.3.03.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO 219,22
i GRANCUCAR 55087
09/09/2021 1,1.2.01.001 FERTILIZANTES HERINGER S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 4.874,48
FERTILIZANTES HERINGER S.A. 175
09/09/2021 -4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA 487448
FERTILIZANTES HERINGER S.A, 175
TOTAL DO DIA 9.114,18 9.114,18
10/09/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 4,50
10/09/2021. 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 4,50
10/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 2.160,00
10/09/2021 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 2.160,00
10/09/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 305,00
10/09/2021 1.1.2.02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 305,00
10/09/2021 1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 1.850,50
CONTA MAX
10/09/2021 1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 1.850,50
TOTAL DO DIA 4.320,00 4,320,00
13/09/2021 3.2.2.04.003 TELEFONE PAGAMENTO 63,88
TRANSPORTE 63,88
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Ec Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 52/90
Empresa:
CNPJ:
Periodo:
Data
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/08/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
o
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
14/09/2021
15/09/2021
15/09/2021
15/09/2021
í5/09/2021
15/09/2021
15/09/2021
15/09/2021
15/09/2021
N
16/09. «
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
16/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27,874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1:1:1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.4,01,005 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04.011 DESPESAS MEDICAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.2.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL,
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.002 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.5.02.001 CAIXA GERAL:
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
2.1.6.01.001 EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.4.1.02,003 BANCO SANTANDER
1,1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2,2.05.009 TARIFAS BANCÁRIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE |
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO ASERPA
PAGAMENTO ASERPA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA DE RECEBIMENTO DE UMA
VENDA MAQUINA
TRANSFERENCIA DE RECEBIMENTO DE UMA
VENDA MAQUINA
TRANSFERENCIA:
TRANSFERENCIA
SAQUE
SAQUE
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
63,88
20,00
22,00
s0,00
25,00
10,50
50,00
283,51
82,38
233,00
400,00
400,00
221,45
1.797,84
3.659,56
sa,50
125,00
50,00
148,00
200,00
s7s,s0
1.151,00
4,50
200,00
485,50
690,00
1.380,00
30.009,00
150,00
200,00
350,00
30,700,00
4,50
15,00
400,00
419,50
0053
0001
Crédito
63,88
50,00
890,00
n1As
1.797,84
3.659,56
575,50
575,50
1.151,00
4,50
200,00
485,50
690,00
1.380,00
30.000,00
150,00
200,00
350,00
30.700,00
4,50
15,00
19,50
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 53/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data Classificação
17/09/2021
17/09/2021
17/09/2021
17/08/2021
17/09/2021
18/09/2021
18/09/2021
19/09/2021
19/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
ojos pr,
zojosj.
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
2/08/2021
20/09/2021
20/09/2024
20/09/2021
20/09/2021
-
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2021
20/09/2024
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
1.1.1.01.001
1.1.1,01.001
“1.1,1,02.003
1.1.1.03.002
1.1.1,02.003
1.1.1.01.001.
1,1.2.01,001
2.1.3.01.001
1.4,2.01,001
2.1.3.01,001
1.1.1.01.001
3:2.2.05.009.
1,1.1.02.003
3,2.2.04.005
1.1.1.02.003
1,2.1,01,001
1.1.1,01,001
1.1.1,01.001
1.1,2,01.001
1.1.1.01.001
1.1.1,02.003
1.11.01,001
1.1,1.01,001
1,1,1,01,001
1,1.1.02.003
1.11.02.003
1.1.1.03.002
1.1,5.01.001
2.1.3,01,001
1,1,5.01,.001
2.1.3.01.001
3.2.2.04,009
2.1,3,01,001
1,1.2.03,001
4.1.1,02.001
1.1,1.01,001
1,1.2.01.001
2.1,5.02.002-
1.1.1,02,003
3.2.2.03,007
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL.
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
VMN VULCANIZAÇÃO E MANUTENÇAO
DO NORTE EIRELI
CAIXA GERAL
VULCAFLEX.
CAIXA GERAL
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
VULCAFLEX
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS
CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
FGTS A RECOLHER
BANCO SANTANDER
MULTAS DE MORA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO
“TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
169
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
169
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VMN VULCANIZAÇAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 16
PAGAMENTO VMA VULCANIZACAO E
MANUTENCAO DO NORTE EIRELI 16
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
91547 -
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
91547
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
91547
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
91547
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO CE D
SANCHEZ TRANSP EIRELI 203288
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO C E D
SANCHEZ TRANSP EIRELI 203288
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 176 :
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 176
“TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO 170.
RECEBIMENTO COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO 170
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO FGTS 08/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
419,50
360,00
30.020,50
30.800,00
11.871,95
11.871,95
800,00
890,00
1.980,59
4,50
7,99
100,00.
15,00
2.625,00
2.000,00
915,67
360,00:
360,00
200,00
6.588,16
6.519,78
82,20
118,83
8.746,35,
30.624,07
4:261,62
s2za2
29,06
4.818,50
0054
0001
Crédito
19,50
400,00
360,00
30.020,50
30.800,00
11.871,95
11.871,95
800,00
800,00
1.980,59
4,50
7,89
5.655,67
920,00
6.588,16
6.519,78
82,20
118,83
8.746,35
30.624,07
4.261,62
527,82
4.789,44
pág. Junta Comercial 54/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
21/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/22,
22/09,
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021
22/09/2021.
22/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/08 e
23/09/2021
23/08/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
24/09/2021
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.1.02.003
2.1.5.02.001
1.1.1.02,003
4.1,1.01,001
1.1.1.01.001
1.1.1,02.003
1.1,1,01,001
1.1.1.02,003
1.1,1.02.003
1.1.1.03,002
1,1,5,01,001
2.1.3,01,001
1.1.1.02.003
1.1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1.01,001
1.1.1,01.001
1,1,1,02.003
3.2.2.03.005
4.1,1,02.003
1.1.1.01.001
1,1.1.01.001
1.1,1,02,003
1.1.1.02.003
2.1,1,03.002
2.1.4,01,015
2.1.1,01.001
2.1,6,06.001
2.1.1,01,001
1.1.1.02.002
1,1.1,01,001
1.1.1,04.00t
1,1,1,01.001
1.1.1,01.001
1,1,1,01,001
1.1.1.02.003
1,1.1,02.003
1.1.1,01.001
1.1,1,03.002
1,1,1,02.003
1.2.3.04.001
2.1.6.01,001
2.1.1.01.001
14.1.1.02.002
1.1.1.02.002
Descrição
BANCO SANTANDER
INSS A RECOLHER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER.
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELT
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
TAXAS DIVERSAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
SIMPLES A RECOLHER
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E
07/2021
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À
TRANSCORRER
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E
07/2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
VEÍCULOS
- EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E
04/2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO FGTS 08/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 08/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 08/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE-EXTRATO
RESGATE
RESGATE
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA GGE.
SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
118
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA GGE
SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
118
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO CREA
PAGAMENTO CREA.
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RESGATE
RESGATE
TOTAL DO DIA
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES,
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
PAGAMENTO VEICULO VAN MODELO FIAT PLACA
DJE1632
PAGAMENTO VEICULO VAN MODELO FIAT PLACA
DJEJ632
TOTAL DO DIA
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA 01/06
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA -01/06
PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 01/50
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
4.818,50
649,81
202,50
3.100,00
35,00
4.543,19
15,000,00
28.348,00
22.237,00
100,00
400,00
211,00
88,78
10.000,00
15.000,00
3.262,78
50.999,56
12.540,61
2.652,51
4.261,62
360,00
18,00
230,00'
200,00
6.850,26
6.042,26
36.500,00
69.655,26
306,05
306,05
0055
0001
Crédito
4.789,44
29,05
648,81
3.302,50
35,00
4.543,19
15.000,00
28.348,00
22.237,00
411,00
88,76
25.000,00
3.262,78
50.999,56
12.540,61
2.652,51
4.261,62
808,00
6.850,26
6.042,26
36.500,00
69.655,26
306,05
303,86
609,91
pág. Junta Comercial 55/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0056
CNP: 27.874.488/0001-32 Número tivro: 0001
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 306,05 699,91
24/09/2021 2:1:1.01,001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E. PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES: 303,86
07/2021 NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 01/50
24/09/2021 2.1.4.01.015 SIMPLES A RECOLHER VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES 1.705,77
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
24/09/2021. 2.1.1.04.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES 1.705,77
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
24/09/2021 2.1.6.06.001 JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES sms
TRANSCORRER NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021
24/09/2021 . 2.1.1,01,001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E VALOR REFERENTE PARCELAMENTO SIMPLES 474,45
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 :
24/09/2021 3.2.2.04,013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES PAGAMENTO SERASA 250,00
24/09/2021 -1:1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SERASA 250,00
24/09/2021 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 118,83
24/09/2021 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 620,00
24/09/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 738,83
24/09/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 9.000,00
24/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.150,00
24/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 10.150,00
24/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 126,04
24/09/2021 1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 126,04
24/09/2024 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 10.276,04
24/09/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 10,276,04
CONTA MAX
NS TOTAL DO DIA 24,331,04 24.331,04
25/09/2021 3,2.2.04.009 SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO ASA NORTE 2.287,50
TERCEIROS TRANSPORTES LTDA 76
25/09/2021 2.1.3,01.001 ASA NORTE TRANSPORTES LTDA SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO ASA NORTE 2.287,50
TRANSPORTES LTDA 76
TOTAL DO DIA 2.287,50 2.287,50
26/09/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO V.R DO BRASIL SERVICOS 1.810,21
INDUSTRIAIS LTDA 171
26/09/2021. 1.1.2.01.001 MR DO BRASIL SERVICOS RECEBIMENTO VR DO BRASIL SERVICOS 1.810,21
INDUSTRIAIS LTDA INDUSTRIAIS LTDA 171
26/09/2021 2.1.3.01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA Dam ENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 273,94
26/09/2021 :- 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL pri GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 273,84
TOTAL DO DIA 2.084,15 2.084,15
27/09/2021 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
27/09/2021 1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 150,00
27/09/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 190,00
27/09/2021: 1.1.1.02:002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA. 190,00
27/09/2021 3.2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 99,00
27/09/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 89,00
27/09/2024 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL SAQUE 300,00
27/09 11,1,02003 BANCO SANTANDER SAQUE 300,00
27/08]. + 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 600,00
27/09/2021: 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 600,00
27/09/2021 1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.287,50
27/09/2021 1.1.1.01,001 : CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 69,00
27/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 2.347,50
2709/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
27/09/2021 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/09/2021 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO * 46,00
27/09/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
27/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER . VALORES CPE EXTRATO 296,00
27/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.439,61
27/09/2024 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 1.439,61
27/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE 4.983,11
27/09/2021. 1.1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 4983, 11
CONTA MAX
TOTAL DO DIA 10.405,22 10.405,22
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 56/90
Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
28/09/2021 2.1.3.01,001 RODONAVES TRANSPORTES E PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA ENCOMENDAS LTDA 4285808
28/08/2024 1:1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA 4285808
28/09/2021 3,2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
25/09/2021 3.2.204.001 ENERGIA ELÉTRICA PAGAMENTO CEMIG
28/09/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO CEMIG
28/09/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
28/09/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
28/09/2021. '1.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
28/09/2021 1.4.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
28/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER SAQUE
28/09/2021 4.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/09/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/09/2021 1.4.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
28/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
28/09/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
28/09/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RESGATE
28/09/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
28/09/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
a MAN COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACG
28/09). . 21.3.01.001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
Aço MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
28/09/2021 -1.1.5,01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
: 110394
28/09/2021 2.1,3.01.001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
Aço MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO
110394
TOTAL DO DIA
29/09/2021 - -2.1:3,01.001 MANFIL COM INDUSTRIA DE FERRO E PAGAMENTO MANFIL: COMERCIO INDUSTRIA DE
Aço FERRO E ACO LTDA. 110394
29/09/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA, 110394
29/09/2021 -1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
29/09/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
29/09/2021" 3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
29/09/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
29/09/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
29/09/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
29/09/2021 “1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
29/09/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
29/09/2021 1,3.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
29/0901 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
290 À 1,1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
TOTAL DO DIA
30/09/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
30/09/2021 1,.1:02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
30/09/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
30/09/2021 - 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
30/09/2021 1.1.2,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/09/2024 1.8.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/09/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
30/09/2021" 1,1,1.02.002" CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
30/09/2021 4.1.2.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/09/2021 1,2,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
30/09/202! 14.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
30/09/2021“ 3.2,2,05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
30/09/2024 1,1.1.02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
128,19
242,55
159,56
300,00
40,00
70,00
102,00
215,93
700,00
1.127,83
596,00
3.706,16
620,00
532,90
4,50
50,00
32,50
42,00
129,00
1.410,90
17.677,00
2.625,00"
1.810,21
56,31
480,00
300,00
2.625,00
5.000,00
4,50.
30.578,02
0057
0001
Crédito
128,19
40241
300,00
110,00
317,93
700,00
1.127,93
24,00
3.706,16
620,00
532,90
4,50
82,50
42,00
129,00
1.410,90
22.112,21
836,31
7.625,00
4,50
30.578,02
pág. Junta Comercial 57/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ:
Período:
Data
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2054,
3909,
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
oie
04/10/2021
01/10/2021
02/10/2021
01/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
03/10/2021
01/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1,1.1.01.001
1.1.1.01,001
1,1,1,02,003
1.1.1.01.001
1.1.1,02.003
1.1.1.02.003
1,1,1,03.002
1,1.1.03.002
1.1.1.03.002
3.2.2.01,001
2.1.5.04.001
2.1,5.01.001
3.2,2.01.001
3,2.2.01,002
2.1,5.01.002
2.1,5.01,001
2.1.5.02.001
3.2.2.01.007
2:1,5.02.002
2.1,5.01,002
2:1,5.02.001
3.2.2.01,007
2.1.5.02.002
1.1.5.01,001
2.1.3,01.001
1.1.1.01.001
1.1,2,01,001
3.2.2.04.010
1.2,3.07.004
4,1.2.03.008
2,1,4,01,015
1.1.2.01,001
4,1.1,02,001
1,1.1,02.003
1,1,1.03.002
1.1.1.01.001
1,1,1.01,001
1,1.1,01.001
1.1,1,01,001
1,2.1.01,001
2.1,1.01.001
1,1.1,01.001
1.1.1,01.001
1.1.1.02.003
3.2,2.04.005
1,1,1.02.003
1.1,1,01,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER.
CONTA MAX
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
APLICACAO FINANCEIRA BANÇO
SANTADER
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS A RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS A RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
CAIXA GERAL
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(e) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
FERTILIZANTES HERINGER S.A,
SERVIÇOS PRESTADOS
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL,
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA-GERAL
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
09/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
09/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
09/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
09/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 09/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 09/2021,
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 05/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 09/2021
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
5618
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT.
5e1g
RECEBIMENTO COPABO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
RECEBIMENTO COPABO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA 18
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 09/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 09/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A. 177
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERTILIZANTES HERINGER S.A. 177
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÉ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFÊ EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
30.578,02
2.780,03
100,00
28,00
2.912,53
4.340,41
7.882,30
4,60
1.100,00
621,36
630,55
121,00
112,21
600,00
17.677,00
608,33
3.588,06
73.684,40
518.259,10
4.655,56
1.656,95
46,14
73,00
23,00
36,00
14,00
28,00
290,00
73,50
na
750,00
7.860,46
0058
0001
Crédito
30.578,02
2.880,03
28,00
2.912,53
4.340,41
7.882,30
4,60
1.100,00
621,36
630,55
121,00
142,21
600,00
17.677,00
608,33
3.588,06
73.684,40
518.259,10
4.655,56
1.656,95
583,64
21431
7.110,46
pág. Junta Comercial 58/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
01/10/2021
01/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
01/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
02/10/2021
TN
03/10/2021
03/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
esto” O
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
04/10/2021
D4/10/202t
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/202t
05/10/2021
05/10/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
2.1,3,01,001 CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1,3.01,001 UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
1.1,1,01,004 CAIXA GERAL
1.1,2.01.001 FERROVIA CENTRO ATLANTICA
4.1.1.02,001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1:02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL:
1,1,1,01.001 CAIXA GERAL
1:1.1.02,003 BANCO SANTANDER.
3,2,2.04.002 ÁGUA E ESGOTO
3,2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO
1,1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,2.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.04,005 SEGUROS
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL:
2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.008 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
172
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
172
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
3
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
173
PAGAMENTO ced sanchez transportes eireli
201447
PAGAMENTO ced sanchez transportes eireli
201447
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO uberlog transportes e servico ltda
59407
PAGAMENTO uberlog transportes e servico ltda
59407
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 178
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 178
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
SAQUE
SAQUE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CRE EXTRATO
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
“TOTAL DO DIA
PAGAMENTO Folha Mensal 09/2021
PAGAMENTO Folha Mensal-09/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 09/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 09/2021
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
7.860,46
109,00
101,00
100,00
120,00
1.500,00
9.789,46
6.723,66
4.119,50
30,00
10.873,16
314,55
314,55
2.753,53
4.642,48
120,00
4.874,48
42,00
80,00
162,10
82,30
16,98
“165,00
100,00
26,89
13.055,76
7.256,34
979,00
8.437,46
8.746,35
25,419,15
0059
0001
Crédito
7.110,46
750,00
109,00
100,00
1.720,00
9.789,46
6.723,66
4.119,50
30,00
10.873,16
314,55
31455
2.753,53
4.642,48
100,00
4.874,48
132,00
244,40
16,98
265,00
26,89
13.055,76
7.256,34
979,00
8.437,46
574635
25.419,15
pág. Junta Comercial 59/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
05/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10,
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2024
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
06/10/2021
07/10/2021
07/10/2021.
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
07/10/2021
apo»
07/1070 004
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
É
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2.3.1.01,001 CAIXA GERAL
1.3,1.02,003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04.003 TELEFONE
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1:1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
ITAJALSA
1.1.2.01.001 NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA
4.1.1.02:001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
4.1.1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1:03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1:1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1:1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
%1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01,001 PANG DO BRASIL IMP. EXP. IND.E
COM. LTDA
1.1.1.02,001 CAIXA GERAL
1.3.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.008 BANCO SANTANDER
2.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO TELEFONE
PAGAMENTO TELEFONE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO ICAVI IND CALDEIRAS VALE DO
ITAJAI SA 174
RECEBIMENTO ICAVÍ IND CALDEIRAS VALE DO
ITAJAI SA 174
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 179
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA NATIVA
AGRONEGOCIOS & REPRESENTAÇÕES LTDA 179
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALGRES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E
COM. LTDA 7835
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND.E
COM. LTDA 7835
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
25.419,15
208,89
100,00
120,40
14,00
100,00
2.625,00
28.587,44
2.160,00
4.712,00
6.930,84
5.484,34
1.000,00
4g0,00
42,00
4,50
20.733,68
922,89
270,00
652,89
150,00
1.406,64
2.000,00
1.273,36
60,00
6.735,78
2.402,40
150,00
270,00
30,00
2.402,40
9.501,74
0060
0001
Crédito
25.419,15
308,89
120,40
14,00
2.725,00
28.587,44
2.160,00
4.712,00
6.930,84
6.484,34
442,00
4550
20.733,68
922,89
270,00
652,89
150,00
4.740,00
6.735,78
2.402,40
2.049,67
1.500,00
697,27
6.649,34
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 60/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
OB/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2021
08/10/2024
08/10/2021
09/10/2021
09/10/2021
09/10/2021
09/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
BETE O
11/10/evat
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
13/10/2021
11/10/2021
14/10/2021
11/10/2021
11/10/2024
11/10/2021
11/10/2021
11/10/2021
14/10/2021
21/10/2021
13/10/2021
13/10/2021
43/10/2021
13/10/2021
ac
13/10/cuel
13/10/2021
13/10/2021
13/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
14/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1:1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1:04,004 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1,2.01,001 FERTILIZANTES HERINGER S.A.
2.1.3,01.001 GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
1,1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.004 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,002 CAIXA GERAL
1.2.1.01.001 CAIXA:GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
4.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 - CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.04,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.4,04.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL:
1.1.1.01,004 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1:1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2,01,001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1,1.02:001 SERVIÇOS PRESTADOS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO. FERTILIZANTES HERINGER S.A.
15
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A.
175
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
55087
PAGAMENTO GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
55087
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 181
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 181
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
9.501,74
1.090,00
2.000,00
42,00
150,00
127834
4.874,48
219,22
5.093,70
1.057,90
28,00
100,00
80,00
79,90
45,00
225,00
400,00
100,00
135,00
215,00
9,00
180,00
135,00
2.789,80
100,00
20,00
30,00
50,00
100,00
100,00
400,00
250,00
36,90
100,00
36,00
422,90
3,075,50
3.075,50
0061
0001
Crédito
6.649,34
2:852,40
3.282,00
12.783,74
4.874,48
219,22
5.093,70
1.057,90
557,90
500,00
135,00
224,00
315,00
2.789,80
100,00
50,00
250,00
400,00
250,00
172,90
422,90
3.075,50
3.075,50
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 61/90
Período:
Data
15/10/2021
15/10/2021
15/20/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/77,
18/10, «
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
18/10/2021
19/10/2021
—
19/1 +
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2024
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1,1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.3.01.001 VULCAFLEX
1.1,2,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER.
1,1,1,01,.001 CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
SEGUROS
1.1:1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
2.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1:1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1,2.2,01.00t TITULO CAPITALIZAÇÃO
1.1,5,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL.
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.4,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02.002 CÁIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022.
o Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RESGATE
RESGATE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRÁNSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 31547
RESGATE
RESGATE
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1487
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1487
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3,075,50
2.751,00
380,00
39,00
3.142,00
380,00
250,00
10.017,50
1.540,24
254,59
40,00
39,00
7,99
27,80
150,00
4.712,00
9.481,76
22.727,04
309,00
1:540,24
13,00
150,00
100,00
100,00
41.193,46
2.180,00
5.000,00
2.000,00
435,00
200,00
300,00
6:000,00
65,00
4i96,72
32.473,26
52.849,98
0062
0001
Crédito
3.075,50
2.751,00
380,00
3.181,00
630,00
10.017,50
1.540,24
264,59
40,00
39,00
7,99
177,60
36.920,80
300,00
1.903,24
41.193,46
2.180,00
7.000,00
435,00
200,00
6.300,00
65,00
36.669,98
52.849,98
Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 62/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
15/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
19/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
207107,
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2024
20/10/2024
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
29/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
20/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
2110pnay
2/10,..41
24/10/2021
24/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
2410/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
24/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
21/10/2021
2
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA
1.1,1.02,902 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5.02.001 INSS À RECOLHER
4.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
4.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1,3.01,001 CAIXA GERAL
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
2.1,3.01.001 CE D SANCHEZ TRANSP EIRELI
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1.5.02.002 FGTS À RECOLHER
1.1.1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1:1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2,2.04.005 SEGUROS
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1,3,01,001 GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1,1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1:1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
3.2.2,05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1:1,02,003 BANCO SANTANDER
1.3.1.01,001 CAIXA GERAL
2.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.04,001 CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022.
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO INSS Mensal 09/2021
PAGAMENTO INSS Mensal 09/2021
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
176
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
176
PAGAMENTO ced sanchez transportes elreli
203288
PAGAMENTO ced sanchez transportes eireli
203288
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
PAGAMENTO FGTS 09/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELI 118
PAGAMENTO GGE SERVICOS DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO EM GERAL EIRELI 118
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
CHEQUE COMPENSADO Nº 039
CHEQUE COMPENSADO Nº 039
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSPORTE
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
52.849,98
174,39
5.000,00
250,00
14,00
2.000,00
14,00
61.385,62
8.746,35
118,83
655,89
655,89
742,76
40,88
34.000,00
10,45
84,00
15,00
25,36
45.096,41
15.099,00
2.311,42
82,00
300,00
s2,08
250,00
3.000,00
4,50
11.500,00
1.382,00
500,00
3.000,00
37.382,00
0063
0001
Crédito
52.849,98
174,39
857,02
226,23
7.278,00
61.385,62
8.746,35
118,83
655,89
655,89
742,76
40,88
34.010,45
98,00
25,36
45.095,41
15.000,00
2.311,42
382,00
302,08
3.000,00
4,50
11.500,00
32.500,00
Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 63/90
Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP: 27.874.488/0001-32
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
21/10/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
21/10/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
22/10/2021 3.2:203.007 MULTAS DE MORA REFERENTE A MULTA SIMPLESN 08/2021
22/10/2024 1.4.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A MULTA SIMPLESN 08/2021
m/10/2021 3:2,2.05.005 JUROS DE MORA REFERENTE A JUROS SIMPLESN 08/2021
22/10/2021 1,1.1,02002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A JUROS SIMPLESN 08/2021
22/10/2021 2,1.4,03.015 SIMPLES À RECOLHER PAGAMENTO SIMPLESN 08/2021
22/10/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SIMPLESN 08/2021
22/10/2021 1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
22/10/2021 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
2210/2021 1.1.t:02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
22/10/2021 2.1.1.01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
22/10/2021 1:1.1.03,001 CAIXA GERAL VALORES. CFE EXTRATO
22/10/2021 1.4.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
22/10/2021 1.1.1.01.005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
22/10/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
22/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
22/10/2021 1,1.1.03.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
z2n0/” * 44.201001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
220/20 1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
22/10/2021 . 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
22/10/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
25/10/2021 2:1,3.01,001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 5618
25/10/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 5618
25/10/2021 2,1.3.01,001 ASA NORTE TRANSPORTES LTDA PAGAMENTO asa norte transportes ltda 76
25/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO asa norte transportes ltda 76
25/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
25/10/2021 1.3.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
25/10/2021 1.1.1,02.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/10/2021 1.1.1.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/10/2021 -1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
25/10/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
25/40/2021 - 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL SAQUE
25/10/2021 1.4.1.02.003 BANCO SANTANDER SAQUE
25/10/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/1057, 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES. CFE EXTRATO
25/10/. . 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
25/10/2021 1.t.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
25/10/2021 02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
25/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/10/2021 -1,1.1.02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
25/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
25/30/2021 3.2.2,05.009 TÁRIFAS BANCARTAS. TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
25/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
26/10/2021. 1.1.5.03.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
: : AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 91
26/10/2024 2,1.3,01,001 AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
LTDA AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 91
26/10/2021 11.201,01 UTILFERTIL - INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COMERCIO DE FER UTILFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
182
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
37.382,00
100,00
37.482,00
570,28
49,38
4.937,53
3.897,57
4.655,56
92,00
180,00
104,00
14,99
250,00
67,00
150,00
90,00
14.958,31
600,00
2.287,50
951,25
100,00
300,00
70,00
150,00
25,75.
219,50
86,00
250,00
200,00
400,00
197,00
99,00
5.836,00
3.642,35
11.850,45
15.492,80
0064
0001
Crédito
32.500,00
4.982,00
37.482,00
570,28
49,38
4.937,53
3.897,57
4.655,56
757,89
80,00
14.958,31
600,00
2.287,50
951,25
400,90
220,00
331,25
350,00
597,00
99,00
5.836,00
3.642,35
3.642,35
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 64/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
26/10/2021
26/10/2021
26/10/2021
> 26/10/2021
26/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27n0/2021
z7r0/2021
27/10/2021
erniopposs,
27/10/2021
27H10/2021
27/10/2021
270/2021
27/30/2021
zrhojma
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2024
27/10/2021
27/10/2021
2702021
27102021
2710/2024
27/10/2021
2710/2021
22/10/2021
28/10/:
28/10,
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
28/10/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874,488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histárico
TRANSPORTE
4.1,1,02,001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
UTLFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FER
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 038
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 038
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
. MINERAÇÃO 183
1.1.201.001 CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
MINERACAO COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO 183
1.1.3.08.016 155 À RECUPERAR VALOR:A RECUPERAR ISS 10/2021
4,1.2.03.003 ass VALOR A RECOLHER ISS Ret 10/2021
2.1.4.01.003 155 À RECOLHER VALOR:A RECOLHER ISS Ret 10/2021
2.1.4,01.003 155 A RECOLHER ISS Ret 10/2021
1:1,3.08,016 ISS A RECUPERAR 155 Ret 10/2021
1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
BAIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
2.1.3.01.001 3F EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E. COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
CONTA MAX
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER APLICAÇÃO
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1.1.01.002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,3.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
11.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO SIMPLESN 02/2021
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA REFERENTE A MULTA SIMPLESN 02/2021
2.1.4:01.015 SIMPLES A RECOLHER PAGAMENTO SIMPLESN 02/2021
1.1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 184
4.1.1,02.001 SERVIÇOS PRESTADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
: BRASIL ALIMENTOS LTDA 184 :
1.1.,1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL DEPÓSITO BANCÁRIO
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL. VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER. TRANSFERENCIA
1,1.1,01.002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
15.492,80
340,00
99,00
15.922,80
6.126,72
155,81
155,81
155,81
104,00
14.501,87
14,582,00
713
9,00
200,00
100,00
10,00 -
100,00
28,90
36.981,57
183,69
1.361,91
10.362,54
5.305,24
8.900,00
6,80
623,94
4,50
13.570,00
47,33
40.365,95
0065
0001
Crédito
3.642,35
11.850,45
340,00
90,00
15.922,80
6.282,53
155,81
155,81
104,00
14.501,87
14.582,00
71,13
8,00
879,52
209,00
239,90
36.981,57
1.545,60
10.362,54
5.305,24
8.900,00
635,24
13.570,00
40.318,62
pág. Junta Comercial 65/90
Empresa:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27,874,488/0001-32
Periado: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
28/40/2021 1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV
28/10/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL. VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
28/10/2021 - 1.1.4,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
29/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 02/50
29/10/2024 2:1.1,01.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E . PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
07/2021 NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 02/50
29/10/2021 3.2.2,05,008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL 06 E 07/2021 PARCELA 02/50
29/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
02706
29/10/2021 2.1.1.01.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
29/10/2021 3.2.2,05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
29/10/2021 1.1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 96
29/10/2024 23.3.01.001 AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS: COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
) LTDA AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 96
29/10/ev<l 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
29/10/2021 1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER, RESGATE
CONTA MAX
29/10/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
29/10/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
29/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
29/10/2021 1.1.2.01.001 CAIXA GERAL SAQUE
29/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER SAQUE
29/10/2021 3,2.2.05,008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
29/10/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
29/10/2021 3.2.2.04.002 ÁGUA É ESGOTO PAGAMENTO COPASA
29/10/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO COPASA
2/10/2021 -1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
29/10/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
30/10/2024 3.2,2,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS Renée FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
30/10/2021 2.1.5.01,001 SALÁRIOS E GRDENADOS A PAGAR ro FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
30/10/2021 2,1,5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
30/10/2021 3.2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS RERRENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
30/10, À -3:2.2.01.002 PRÓ-LABORE REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1.5.01.00t SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1,5.02.001 INSS A RECOLHER INSS À RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021. 3.2.2.01.007 Fars FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1.5,02.002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021: 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR IRRF A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1.4.01.008 IRRF A RECOLHER IRRF A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2:1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
30/10/2021 2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021
TOTAL DO DIA
31/10/2021 3.2:2.04.010 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES DEPRECIAÇÃO
31/10/2021 1.2.3.07.004 () DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS DEPRECIAÇÃO
31/10/2021 - 4.1.2:03,008 (5) sIMPLES VALOR À RECOLHER SIMPLESN 10/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
40.365,95
37,00
65,00
65,00
40.532,95
303,86
3,03
306,05
3,07
362,00
949,00
188,00
150,00
600,00
11,00
7476
361,80
3.312,57
12.708,95
3,45
1.100,00.
1.063,81
“10161
65,40
121,00
16.079,32
608,33
3.989,96
4.598,29
0066
0001
Crédito
40.318,62
47,33
167,00
40.532,95
306,89
308,12
362,00
949,00
338,00
600,00
11,00
74,76
361,80
3.312,57
12.708,95
345
1.100,00
1.063,81
1.016,71
65,40
121,00
16.079,32
608,33
608,33
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 66/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ:
27.874.488/0001-32
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
Data Classificação
31/10/2021 2.1.4,01.015
04/11/2021 3,2.2.03.007
03/11/2021 1.1.1.04.001
01/11/2021 -3.2,2.05,005
01/11/2021 4.1.1.01,001
04/11/2021: 2:1.4.01.015
01/11/2021 1,1.1,01.001
04/11/2021 1.1.1.01,001
01/11/2021 1,1,2,01.001
04/11/2021. . 1.1.4.02,003
01/11/2021 1.1,1,03.002
01/11/2021 3.2,2,04.005
01/11/2021 1.1.1.02.003
01/11/2021 2:1,5.02.002
01/11/2021 1.1.1.02.003
cin” N 32.205,08
01/11/2uci 1.1.1.02,003
01/11/2021 3.2.2.04,003
01/11/2021 3.2,2,04,003
01/11/2021 - 3,2,2:04,003
01/14/2021 1.1.1.02.003
01/11/2021 1.4.1.01,001
02/11/2021 1,1.1.01.001
01/14/2021 1,1.1,02.003
01/11/2021 3.2.2,04,002
01/11/2021 1.1.1.02.003
01/11/2021 1.1,1,01,001
04/11/2021 1.1,5.02.003
01/11/2021 1,1.1,02.002
05/41/2021 - 1.1.1.01.001
02/11/2021 2.1.3.01,001
Di/11/2021 1.1,1,01,001
03/11/2021 1.1.2.01,001
03/13 4i.1.02001
03/11/2021 1.1.1.02.003
03/11/2021 4.1.1,03,002
03/11/2021 3.2,2.05.009
03/11/2021. 1.1.1.02,003
03/11/2021 1.1.1,01.001
03/11/2021 ; 4,1,1,02,003
03/11/2021 1.1.1,01.001
03/11/2021 1.1.1.02,002
04/11/2021 1.1.1.01.001
04/11/2021 1,1.2.01.001
04/11/2021 1.1.1.03.002
04/11/2021 1.1.1,02.003
Descrição
SIMPLES A RECOLHER
MULTAS DE MORA
CAIXA GERAL
JUROS DE MORA
CAIXA GERAL
SIMPLES À RECOLHER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
FERTILIZANTES HERINGER S.A,
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
SEGUROS
BANCO SANTANDER
FGTS A RECOLHER
BANCO SANTANDER.
TARIFAS BANCÁRIAS.
BANCO SANTANDER
TELEFONE
TELEFONE
TELEFONE
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
ÁGUA E ESGOTO
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
VULCAFLEX
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
VALOR À RECOLHER SIMPLESN 10/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A MULTA SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 09/2021
REFERENTE A JUROS SIMPLESN 09/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 09/2021
PAGAMENTO SIMPLESN 09/2021
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A,
177
RECEBIMENTO FERTILIZANTES HERINGER S.A.
177
RESGATE
RESGATE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO GRRE 10/2021
PAGAMENTO GRRF 10/2021
TAXAS BANCARIAS CFÉ EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
PAGAMENTO CELULAR
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E;
COMERCIO LTDA 91547
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 185
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 185
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCÁRIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
“TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
178
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
178
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
4.598,29
4.598,29
444.976,77
142,09
35,88
3.588,06
4.655,56
7.468,52
214,34
908,16
109,00
123,45
52,87
29,70
3.766,03
650,00
74,76
1.540,24
5.000,00
1,540,24
29.898,87
13.159,36
162,68
4,50
158,18
100,00
13.584,72
2.753,53
1.768,50
4.522,03
0067
0001
Crédito
608,33
3.989,96
4.598,29
444.976,77
142,09
35,88
3.588,06
4.655,56
7.468,52
214,31
908,16
109,00
206,02
4.416,03
74,76
1.540,24
5.000,00
1.540,24
29,898,87
13.159,36
162,68
450
“158,18
100,00
13.584,72
2.753,53
1:768,50
4.522,03
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob q nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 67/90
Empresa:
[| capa:
+ Período:
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 4.522,03 4.522,03
04/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 50,00
04/11/2024. 4,1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 157,00
04/11/2021 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 207,00
04/11/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 700,00
04/11/2021 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
04/51/2021 4.1,1:02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 1.100,00
04/11/2021 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO 3.075,50
04/11/2024 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 3.075,50
04/11/2021 1.4.1.01,002 FUNDO FIXO DE CAIXA PAGAMENTO ORG GOV 1282
04/11/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAMENTO ORG GOV 12,82
04/11/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 30,00
04/11/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 11,00
04/11/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 41,00
04/11/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 10,00
04/11/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 10,00
04/11/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Rescisão 10/2021 “2549,
04/11/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Rescisão 10/2021 2.549,41
04/11/2021 - 3.2:201.001 SALÁRIOS E ORDENADOS RERERENE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.297,52
04/11/2021 2.1.5.01.003 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS 2.297,52
caps TN, 2.1.5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS: ias
04/11/2021 3.2,2,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS LAS
021
04/11/2021 2,1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR INSS A RECOLHER DO MÊS-10/2021 173,93
04/11/2021 2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER INSS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 173,93
Ogt1/2021 3.2.2:01.007 FGTS FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 a11,48
04/11/2021 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 atas
04/11/2021 - 3.2.2:01.005 FÉRIAS REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 10/2021 426,97
04/11/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR | REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 10/2021 426,97
04/11/2021 3,2.2.01.007 FeTs FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 96,67
04/11/2021 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER FGTS A RECOLHER DO MÊS 10/2021 96,67
TOTAL DO DIA 15.325,48 15.325,48
05/11/2024 : 1,1,1:02.003 BANCO SANTANDER. RESGATE 8.309,57
05/11/2021 1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE 8.309,57
CONTA MAX
05/11/2021 * 1,1,1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 100,00
05/11/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 100,00
05/11/2021 4.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 200,00
05/11/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 5.360,16
05/11/2021 -1.1,1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,90
05/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
OS, 1,1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 2.549,41
os/14,. 1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 8.109,57
05/11/2021 - 1.1.4:02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 6.723,66
05/11/2021 1,1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 100,00
05/14/2021 - 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO É 6.823,66
05/11/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 100,00
05/11/2021 1.1.1.02,.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO. 100,00
05/11/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 3.851,25
05/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA-GERAL TRANSFERENCIA 3.994,61
05/11/2021 1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 7.845,86
0s/11/2021 2.1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR PAGAMENTO Folhá Mensal 10/2021 11.576,29 .
05/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO Folha Mensal 10/2021 11.576,29
05/11/2021 2.1.5.01.002 PRÓ-LABORE A PAGAR PAGAMENTO Empregador Mensal 10/2021 979,00
05/11/2021 CAIXA GERAL PAGAMENTO Empregador Mensal 10/2021 879,00
TOTAL DO DIA 43.943,95 43.943,95
06/41/2021 : 1,1,1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO NATIVA AGRONEGOCIOS & 4.712,00
REPRESENTAÇÕES LTDA 179
TRANSPORTE 4.712,00
8
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenti
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Folha: 0068
Número livro: 0001
cação estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 68/90
Empresa:
CNPJ:
Períado:
Data
06/11/2021
07/11/2021
07/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
o8/117—4
os,
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
08/11/2021
09/11/2021
09/11/2021
09/11/2021
osjit/2021
09/11/2021
og
10/11/2021
10/14/2021
10/11/2021
10/11/2024
11/11/2021
13/11/2021
11/11/2021
11/11/2021
11/11/2021
11/11/2021
11/11/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.1.2.01.001
2.1.3,01.001
1.1.1.01.001
1.1.2.01.001
4.1,1.02,001
1.1.1.02,003
1.1.1,03.002
1,1,1,01.001
1,1.1.02.003
1.1,1.01.001
1.1.1.02.003
1,1,1.01,001
1,1,4,01,001
1.1.2,01.001
1.1.4.01,001
1,1.1,01.001
1.1.1,02.003
1.1.1.02.002
1.1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1.01,001
1.1.1.02.002
1,1.1,01.001
1.1.1.02.002
1.1,5,01.001
2.1.3.01,001
1.1.2.01.001
4.1.1,02.001
2.1.3,01.001
1.1.1.01,001
1,1,1.02,003
1.1.4,03.002
3.2,2.05.009
1,1,1,02.003
1.1.1.02.001
1.2,1,01.001
1.2.2.04.001
1,1.1,02.001
1.1,1,02,.001
1.1.1.02.001
1.2.2.04,001
Descrição
NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA
PANG DO BRASIL IMP, EXP, IND,E
COM, LTDA
CAIXA GERAL
RUMO MALHA SUL S.A
SERVIÇOS PRESTADOS
BANCO SANTANDER.
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS
PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER.
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER.
CONTA MAX
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO
sicoOB
BANCO SICOOB'
BANCO SICOOB
BANCO sICOOB
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO
SICOOB
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
&+ Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO NATIVA AGRONEGOCIOS &
REPRESENTAÇÕES LTDA 179
TOTAL DO DIA
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E
COM, LTDA 7835
PAGAMENTO PANG DO BRASIL IMP, EXP. IND.E
COM, LTDA 7835
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA RUMO
MALHA SUL S.A 186
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA RUMO
MALHA SUL S.A 186
RESGATE
RESGATE
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS
LTDA 2090210
COMPRAS DE MERÇADORIAS NESTA DATA
PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS
ETDA 2090210
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 187
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 187
PAGAMENTO PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA 2090210
PAGAMENTO PALACIO DAS FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA 2090210
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
4.712,00
4.742,00
2.402,40
2.402,40
9.893,65
402,54
50,00
100,00
80,00
80,00
31,04
11,50
50,00
100,00
28,00
34,00
4.172,81
15.033,54
197,55
3.565,38
192,55
3.960,48
4,50
4,50
9,00
250,00
270,00
20,00
540,00
0069
0001
Crédito
4.712,00
4.712,00
2.402,40
2.402,40
3.893,65
402,54
50,00
100,00
252,54
100,00
62,00
4d728t
15.033,54
197,55
3.565,38
197,55
3.960,48
450
450
9,00
250,00
259,00
20,00
20,00
540,00
pág. Junta Comercial 69/90
Empresa:
CA.
Período:
Data
11/11/2021
11/11/2021
14/11/2021
11/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
vn,
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/14/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
12/11/2021
15/11/2024
ÁB/ilp a
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/14/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
!
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
4.1.1,02,003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.001 BANCO SICOOB
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1.02,001 BANCO SICOOB
1.1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.2,01,001 CAIXA GERAL
1,1,1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1,1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3:2.2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
3.2.2.04,001 ENERGIA ELÉTRICA
1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3,2.2.04.002 ÁGUA E ESGOTO
1:1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
3,2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01:001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
1.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,004 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.02.003 BANÇO SANTANDER
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
£.1.1,01,001 CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
DEPÓSITO BANCÁRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
181
RECERIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
181
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 10/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 10/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número tivro:
Débito
540,00
400,00
250,00
1.190,00
878,76
221,24
400,00
1,500,00
3.500,00
45,00
1.000,00
10.000,00
2.402,40
saiz
122,57
181,35
165,01
36,50
55,50
0,35
3.500,00
100,00
100,00
1.500,00
180,00
25.970,80
3.075,50
3.075,50
12.704,61
1.358,74
500,00
1.000,00
4.400,00
1.540,91
85,00
56,63
55,00
322,00
22.022,89
0070
0001
Crédito
540,00
400,00
250,00
1.190,00
878,76
221,24
400,00
1.500,00
3.500,00
45,00
11.000,00
2.484,52
303,92
165,01
82,35
5.380,00
25.970,80
3.075,50
3.075,50
“1270461
1.358,74
5.900,00
19.963,35
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 70/90
Empresa:
CNP:
Período:
Data
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/41/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
16/11/2021
26/11/2621
16/11/2021
t6fiu/z021
gu
16/11/2021
16/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/14/2021
1714/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
171
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/21/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2021
18/11/2024
a
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
1.1.1.04.004 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER RECEBIMENTO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
BANCO SICOOB VALORES CFE EXTRATO
1:1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 040
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CHEQUE COMPENSADO Nº 040
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1.3,01.001 VULCAFLEX PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO VULCAFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA 91547
2.1.3.01,001 INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1487
2.1,3,01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PAGAMENTO JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
FERRAMENTAS LTDA E FERRAMENTAS LTDA 5817
1.1,1.01.001 CAIXA GERAL PAGAMENTO 1F EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
E FERRAMENTAS LTDA 5817
TOTAL DO DIA
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
2.1.5.02,002 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO FGTS 10/2021
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO FGTS 10/2021
3.2.2.03.007 MULTAS DE MORA PAGAMENTO FGTS 10/2021
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO FGTS 10/2021
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.4.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL: TRANSFERENCIA
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,3.1.02.003 BANCO-SANTANDER TRANSFERENCIA
1.1.1.01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
2.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1,1.1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
3.2.2.04.005 SEGUROS VALORES CFE EXTRATO
1,1.1.02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.4.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER. TRANSFERENCIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1,02,001 BANCO SICOOB VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
1.1,1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Folha:
Número tivro:
Débito
22.022,89
230,10
10.362,54
11.850,45
40,00
4.500,00
500,08
1.300,00
103,14
607,06
80,33
1.540,91
51.311,42
10.307,63
1.016,71
55,92
35,00
1.500,00
200,00
1.300,00
6.200,00
107,46
20.722,72
1.826,33
799
200,00
1.118,34
300,00
200,00
338,63
300,00
200,00
4.491,09
0071
0001
Crédito
19.963,35
2.289,64
22.252,99
1.500,00
500,00
1.300,00
770,53
1.540,91
1.090,00
104,00
51.311,42
10.307,63
1.016,71
55,92
35,00
9.200,00
107,46
20.722,72
1.826,33
299
1.318,34
500,00
338,43
3.991,09
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 71/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Data Classificação Descrição
18/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
18/11/2021 . 3,2,2.04.001 ENERGIA ELÉTRICA
18/11/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
19/11/2021 - 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
19/11/2021 1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
19/14/2021 2.1.5.02,002 FGTS A RECOLHER
19/11/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
19/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
19/11/2021 1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER
1p/ií/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL
19/11/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
19/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
19/11/2021 1.1.3.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
19/11/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
19/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
19/11/2021 3.2.2.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
19/11/2021 2.1.5,01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
I9/L1/22=, 2.1.5,01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR.
19/11/2041 3.2.201.001 SALÁRIOS E ORDENADOS
19/11/2024 2.1,5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
19/11/2021 2.1.5.02.001 INSS À RECOLHER
19/11/2021 3.2:2,01,007 Fers
19/11/2021 2.1.5.02,002 FGTS À RECOLHER
19/11/2021 - 3.2,2,01.005 FÉRIAS
19/11/2021 2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
19/11/2021 3.2,2,01,007 FoTs
19/11/2021 2.1.5.02.002 FGTS A RECOLHER
22/11/2021 1.2-1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
22/11/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER
22/11/2021 -4.1.1,01,001 CAIXA GERAL
22/11/2021 1,1,1.02.003 BANCO SANTANDER
22/11/2021 4,1.1.02003 BANCO SANTANDER
22/41/2021 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL
22/11/2021 * 1.1.4.01.001 CAIXA GERAL
22/11/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
22h14 1,1/1,01,001 CAIXA GERAL
22/41, ! 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
22/11/2021 1.1.1,01.004 CAIXA GERAL
22/11/2021 1.1.1.01,.001 CAIXA GERAL
2/11/2021 1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
22/11/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/31/2021 -1.t.1.01,001 CAIXA GERAL
22/11/2021 1.1.1.04,001 CAIXA GERAL
22/11/2021 1.1,1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/11/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL
22/1/2021 3.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/11/2021 3.2.2,04.005 SEGUROS
22/11/2024 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
23/11/2021 1.1,1,02,003 BANCO SANTANDER
23jtijanat. - 1.1:1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
RECEBIMENTO
PAGAMENTO CEMIG
PAGAMENTO CEMIG
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
PAGAMENTO-GRRF 11/2021
PAGAMENTO GRRF 11/2021
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
SAQUE
SAQUE
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CPE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
CHEQUE COMPENSADO Nº 047
CHEQUE COMPENSADO Nº 047
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RESGATE
RESGATE
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
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157,79
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1.052,57
452,57
200,00.
409,00
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1.318,82
115
98,90
= 387,27
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65,29
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50,00
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20,00"
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674,00
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387,27
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3.500,00
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1.000,00
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674,00
674,00
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(Eco Comercial do Estado de Minas Gerais
pág. Junta Comercial 72/90
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VIONSUSASNVEL
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OLVULXI 34O SINONVA
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OLVULXI 349 SIHOTVA
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VIONSUSAISNVAL
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VOL ODRUINOD 3 VRILSNONI XITSVINA
VIVO VLSIN SVRIOAVIUIN 3Q SVEdNOD
ShBE6
VOL ODBINOS 3 VIYLSNONI XIEVIINA
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Tloz/Tr/se
Tzoz/Tuez
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POd'ND
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Empresa:
CN.P.
Período:
Data
30/14/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/11/2021
30/14/2021
a
01/12/2021
01/42/2021
01/12/2021
04/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/42/2021
01/12/2021
01/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
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03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2024
03/12/2021
03/12/2021
05/12/2021
03/12/2021
03/12/2024
03/12/2021
03/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2:1:5,01.001
2.1,5.01.001
3,2.2.01.001
3,2.2.01.002
2.1.5.01.002
2.1.5.01.001
2.1.5.02.001
3.2,2.01,007
2,1.5.02,002
2.1,5.01,001
2.1,4.01,008
2.1,5.01.002
2.1,5.02,001
3.2.2.04,010
1.2.3.07.004
4,1,2,03.008
2.1,4.01,015
1.1.5.01,001
2.1.3.04,001
1.1.5.01,001
2:1,3.01,004
1,1,2.01.001
4,1,1,02,001
1.1.2.01,001
4,1,1,02.001
1.1.1.01.001
1.1.1.02.002
3,2,2.04.005
1.1.1.02.001
1,1,1,02.002
1.1,1.01,001
1,1,1,01.001
1.1.1.01.001
1.1.1.02.002
1,4.1,01.001
1.1.2,01.001
2.1.5,01,001
1.1,1,01,001
3.2.2.02,001
2.1.5,01.001
2.1.5.01.001
3.2.2.01.001
2.1.5,01,001
Descrição
SALÁRIOS & ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS À RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE A PAGAR
INSS À RECOLHER
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(:) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
(5) SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
COFERMETA SA
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
FERRAMENTAS LTDA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SERVIÇOS PRESTADOS
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SEGUROS
BANCO SIcooB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR.
CAIXA GERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 11/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 14/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
IRRE A RECOLHER DO MÊS 11/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 11/2021
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 11/2021
TOTAL DO DIA
TOTAL DO MÊS
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COFERMETA SA 592452
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
COFERMETA SA 592452
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6153
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6153
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 190
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA.
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 190
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 191
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 191
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
185
RECEBIMENTO FERROVIA CENTRO ATLANTICA
185
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
PAGAMENTO Rescisão 11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS.
11/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS.
11/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
11/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número fivro:
Débito
27.789,10
230
1.109,00
761,39
728,60
43,60
121,00
608,33
3.930,30
35.084,62
355.896,51
383,26
289,00
7.432,31
1.392,33
75,00
9.571,90
7,20
6.126,72
21,00
1.600,00
13.159,36
1.467,03
2.320,00-
1.000,00
186,30
25.887,61
0075
0001
Crédito
18.681,60
9.107,50
230
1.100,00
761,39
728,60
43,60
121,00
608,33
3.930,30
35.084,62
355.896,51
289,00
7.432,31
1.392,33
75,00
9.571,90
7,20
6.126,72
1.621,00
13.159,36
1.467,03
2.320,00
1.000,00
25.701,31
pág. Junta Comercial 75/90
Empresa:
CNP):
Período:
Data
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
05/12/2021
05/12/2021
06/12/2021
06/12/2021
06/12/2021
06/12/2021
o6riz/ TN
06/12/40.
06/12/2021
06/12/2021
06/42/2021
06/12/2021
06/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
0712/2021
07/12/2021
07/12/2021
07/12/2021
Ea
08/12/2021
08/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
10/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/42/2021
Classificação
2.1.5.02.001
3.2.2.01,007
2.1.5.02.002
2.1.5.01,001
1.1,3.06.001
3.2,2.01.005
2.1.5,02.001
3,2.2.01,007
2.1,5.02.002
3.2.2.01,001
1.1.3,06.002
3,2.2.05,009
1,1,1.02,001
1.1.1,02.002
1.1,1.01.001
1,1.1,01,001
1.1.1.01.001
1.1,1.02.002
2.1.5.01.001
1.1.1,01,003
2.1.5.01.002
1,2.1,01,001
1.1.1,01,001
1.4.1.02.001
1.1.1.01.001
1.1,1.01,001
1,1.1,02,002
1.1.2.01,001
4.1,1.01,003
2.1.2,01.001
4.1,1.01,003
1.1,1.01,001
1.1.2.01.001
1,1,5.01,001
2.1.3.01,001
1.1.1.01.001
1.1,1,02,001
1,1.1.04.001
1.1.2.01.001
3.2.2,04,009
Descrição
INSS A RECOLHER
FoTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
FÉRIAS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
FGTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS
ADIANTAMENTO DE FERIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SICOOB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
CAIXA GERAL
PRÓ-LABORE A PAGAR
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TERRA FERTILIZANTES LTDA
VENDA DE MERCADORIAS
TEC-ENER TECNOLOGIA EM
ENERGIAS RENOVÁVE
VENDA DE MERCADORIAS
CAIXA GERAL
RUMO MALHA SUL S.A
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
T.Q.A, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foí protocolado sob o nº 22/321,679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE .
INSS À RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS À RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE DESCONTO DE ADTO. DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
REFERENTE A FÉRIAS DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
REFERENTE A ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
REFERENTE A ADIANTAMENTO DE 130 SALÁRIO
DO MÊs 11/2021
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO Folha Mensal 11/2021
PAGAMENTO Folha Mensai 11/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 11/2021
PAGAMENTO Empregador Mensal 11/2021
TOTAL DO DIA
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TERRA
FERTILIZANTES LTDA 20
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TERRA
FERTILIZANTES LTDA 20
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS
RENOVÁVE 19
VENDAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS
RENOVÁVE 19
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO RUMO MALHA SUL S.A 186
RECEBIMENTO RUMO MALHA SUL S.A 186
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 59489
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA TQA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 59489
SAQUE
SAQUE
RECESTMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECEBIMENTO BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
187
TOTAL DO DIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 56990
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
25.887,61
153,60
200,00
533,33
16,00
26.790,54
1.669,14
1.669,14
90,00
2.753,53
500,00
4.000,00
8.300,21
979,00
16.622,74
280,00
2.172,81
637,61
6.792,50
3.182,50
13.065,42
9.893,65
9.893,65
1.314,60
8,00
3.565,38
4.887,98
600,00
600,00
0076
0001
Crédito
25.701,31
186,30
153,60
200,00
533,33
16,00
26.790,54
1.669,14
1.669,14
20,00
2.753,53
4.500,00
8.300,21
879,00
16.622,74
280,00
2.810,42
6.792,50
3.182,50
13.065,42
9.893,65
9.893,65
1.314,60
8,00
3.565,38
4.887,98
pág. Junta Comercial 76/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
10/12/2021
13/12/2024
13/12/2021
13/12/2021
13/12/2021
13/12/2021
13/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14112,
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
14/12/2021
15/12/2021
15/12/2021
15/12/2021
15/12/2021
TN
1612,
16/12/2021
16/12/2021
16/12/2021
16/12/2021
16/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2021
17/12/2024
17/12/2021
17/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
2.1.3.01.001
1,1.5.01,001
2.1,3,01.001
1.1,1.01,001
1.1.1,02,.001
1,1.2,01,001
1.1,1.02,001
1.4,1.01,001
1.1.1.01,001
1,1,1.02.003
1.1.1.02,003
1.1.4.02,00%
1.1.1.01,001
1.1.1,02.003
23,403
1.1.1.02.003
1.1.1,01.001
1.1.1.02.00t
2.1,3.01.001
1,1,1,04,001
4.1,1,02,001
1.1:2.01,001
1,1,3,08.016
4,1:2,03,003
2.1.4.01.003
2.1.4.01,003
1.1.3.08.016
1,1,1,01,001
1.1.1.02.003
&.1.2,01.001
1.1.1,02.003
3.2.2,05.009
1.1.1,02.003
1,1:1,01.001
1.1.1.02.003
1.1,2,01,001
1,1.1,02.003
1.1.5,01,001
2.1,3.02,001
3.2.2.05.009
3.2,2.05.009
1.1.1.02.003
1,1,1,02.003
4.1,1.02,003
Descrição
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA
MERCADORIAS; P/ UTILIZAÇÃO
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS
LTDA
CAIXA GERAL:
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB.
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
CAIXA GERAL
SERVIÇOS PRESTADOS
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERACAO
155 A RECUPERAR
()Iss
Iss A RECOLHER.
ISS A RECOLHER
ISS A RECUPERAR
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
TARIFAS BÂNCARIAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
TARIFAS BANCARIAS
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
BANCO SANTANDER
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO
GRANCUCAR 56990
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA.
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 137
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 137
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
SAQUE
SAQUE
AJUSTE SALDO CONTA
AJUSTE SALDO CONTA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1487
PAGAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA
LTDA 1487
PRESTAÇÃO DE SERVICOS NESTA DATA CIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
192
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA CIA.
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇAO
192
VALOR A RECUPERAR ISS 12/2021
VALOR A RECOLHER SS Ret 12/2021
VALOR A RECOLHER 155 Ret 12/2021
155 Ret 12/2021
ISS Ret 12/2021
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1508
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA LTDA 1508
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
600,00
600,00
320,00
250,00
347,00
917,00
3.460,01
35,00
477348
150,00
3.143,21
12,00
1.090,00
4.359,71
88,97
88,97
88,972
17.290,02
138,43
27,33
165,76
114,00
500,00
105,00
616,00
1.110,00
4,50
1,05
9.000,00
13.072,59
23.188,14
0077
0001
Crédito
600,00
600,00
320,00
250,00
347,00
917,00
3.495,01
477318
150,00
3.143,21
12,00
1.090,00
4.448,68
88,97
88,97
17.290,02
138,43
27,33
165,76
11,00
500,00
105,00
616,00
1.110,00
555
1.115,55
pág. Junta Comercial 77/90
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0078
27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
17/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO 22.072,59
17/12/2021 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 4.000,00
17/12/2021 1.4.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 650,00
17/12/2021. 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.000,00
17/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.700,00
17/12/2021 - 1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 172,00
17/12/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
17/42/2021 1.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 0,00
17/12/2021 1.1,1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 71,00
17/12/2021 1.1.4,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 400,00
17/12/2021 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 95,00
17/12/2021 4.1,1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.000,00
17/12/2021 1.1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.000,00
17/12/2021 2.1.1,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 200,90
17/12/2021 1.1,1.04.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 219,00
47/12/2021 1.1,1,02,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA : 550,00
17/12/2021 1.1.1.02,.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 12.508,00
17/12/2021 32204013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES - PAGAMENTO CLICK 112,38
17/12/2021 1.1.1,02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO CLICK 112,38
47/12/2024 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO st,
17/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 608,28
s7/12 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 60,45
17/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 103,33
17/12/2021 4.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES-CFE EXTRATO 138,74
17/12/2021 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.121,61
17/12/2021 1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.414,12
17/12/2021 3.2.2.04.008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 336,47
17/12/2021 1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 336,47
17/12/2021 1.1.4.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 800,00
17/12/2021 1,1.1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA 800,00
17/12/2021 3.1,1.03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 3.399,27
CONTA MAX
17/12/2021 1.1.1,02.003 . BANCO SANTANDER APLICAÇÃO 2.399,27
17/12/2021 1.1,1,02.001 BANCO SICOOB TRANSFERENCIA 1.000,00
17/42/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 1.000,00
17/12/2021 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIMENTO 4.000,00
17/12/2021 1.t.1.01,001 CAIXA GERAL RECEBIMENTO : 4.000,00
17/12/2021 3.2,2,04.002 ÁGUA E ESGOTO PAGAMENTO COPASA 161,38
17/2/2024 1.1,1.02:002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PAGAMENTO COPASA 161,38
17/12/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 83,42
17/12/2021 1.1,1,02,005 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO . 55,50
17/12/2021 1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 55,50
17/12/2024 1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALORES CFE EXTRATO 194,42
1712 1,1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 2.000,00
17/12/ewel 1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 125,84
17/12/2021 1.1.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TRANSFERENCIA 2.125,84
17/12/2021 3.2.2.05,009 - TARIFAS BANCÁRIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO: 0,35
17/12/2021 3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 0,35
17/12/2021 1.4.1.02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO 0,70
49.940,72 49.940,72
20/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 100,00
20/12/2021 - 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA 200,00
20/12/2021 1,1,1.02,003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA ' 300,00
20/12/2021 1,1.1,03.001 CAIXA GERAL VALORES:CRE EXTRATO 16,98
20/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.160,93
20/12/2024 - 1.1,1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 1.371,00
20/12/2021 1.1.1.01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO 15,00
20/12/2021. 1,1.1,01,001 CAIXA GERAL - VALORES CFE EXTRATO 200,00
20/12/2021 1,1,1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO 2.763,91
TRANSPORTE 3.063,91 3.063,91
4 Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
Eee Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 78/90
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/77,
20/12/0.
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2021
20/12/2028
20/12je
24/12/2021
24/12/2024
21/12/2021
21/12/2021
21/12/2021
22/12/2021
22/12/2021
22/12/2024
22/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação Descrição
1.1.1.04.001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.2.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1:02,003 BANCO SANTANDER
3.2,2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
3.2.2.05,009 TARIFAS BANCARIAS
3.2,2,05.008 TARIFAS BANCARIAS
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER
3.2.2.04.005 SEGUROS
1.1.1.02.003 BANCO SANTANDER
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER
1,1,1,03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
1.1.4.02.001 BANCO SICOOB
1.1,1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL
3.2.2.04.005 SEGUROS
1.1.1,02.002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL
1.1,1.02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1.1:1.01,001 CAIXA GERAL
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
1,1.1,02,002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1.1.01.001 CAIXA GERAL
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.2.201,001 SALÁRIOS E ORDENADOS
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2:1.5,02.001 INSS A RECOLHER
3.2.2.01.004 13º SALÁRIO
2.1.5.01,001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.5.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
1.1,3.06.002 ADIANTAMENTO DE' FERIAS
3.2.2.01.007 FGTS
21,5.02,002 FGTS A RECOLHER
2.1.5.02.001 INSS A RECOLHER
1.1,1.01,001 “CAIXA GERAL
1,1.5.01.001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
2.1.3.01.003. HAVANA EXPRESS HOTEL. LTDA
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS
3,2.2.05:009 “TARIFAS BANCARIAS
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER
1:1.2.01.001 BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA
4.1.1.02.001 SERVIÇOS PRESTADOS
1.1.1:01.001 CAIXA GERAL
1.1.1,02.001 BANCO SICOOB
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
RESGATE
RESGATE
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
RECEBIMENTO
RECEBIMENTO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO 13º Salário 12/2021
PAGAMENTO 13º Salário 12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS À RECOLHER DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 130 SALÁRIO DO MÊS 12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE 13º SALÁRIO DO
MÊS 12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE 139 SALÁRIO DO
MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 130
12/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 130
12/2021
TOTAL DO DIA
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 192
COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 192
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 194
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESTA DATA BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA 194
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.063,91
60,00
1.000,00
1.055,00
1.055,00
150,06
80,00
11,00
4,50
72,27
7,99
3.399,28
16,53
10,00
180,00
20,00
1.975,00
148,31
282,71
3.726,85
1.320,83
180,61
282,71
18,346,86
8,00
22,00
16,00
46,00
13.203,00
13.307,07
0079
0001
Crédito
3.063,91
3.410,00
s877
7,89
3.399,28
57,00
150,00
25,36
26,53
200,00
1.975,00
148,31
242,71
3.726,85
1.320,83
180,61
282,71
18.346,86
38,00
46,00
13.203,00
104,07
13.307,07
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
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pág. Junta Comercial 79/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
CNP.
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
Data Classificação
22/12/2021" 1.1.1.01.001
22/12/2021 1,1,1.02.082
23/12/2021 1.1.1.01,001
23/12/2021 1.1.1.02.001
23/12/2024. 1,1,1.01.001
23/12/2021 1.1.1.02.001
24/12/2021 3:2.2.05,009
24/12/2021 1,1.1.02,003
24/12/2021 2.1.1.01.001
24/12/2021 1.1.1.02.001
24/12/2021 2.1.4.01,001
24/12/2021 1.1.1,02.002
26/12/2021 . 1,1,1,01.001
26/12/2021 1.1.2.01.001
em
27/12/2021 1,1.1,02.003
27/12/2021 2.1.1.03.001
27/12/2021 1.2.2.01.001
27/12/2021 1.1.1,02.003
27/42/2021 -3.2.2:04.005
27/12/2021 1.1.1.02.003
27/12/2021 1,1.1,03,002
2712/2021 1.1.1,02.003
27/12/2021 3.2.2,04.005
27/12/2021 1.1.1,02.003
27/12/2021 - 3:2.2.05.001
27/12/2021 1.1.1.02.003
27/12/2021 1.1,1.01.001
27/12/2021 1.1.1.02.001
27/12/2021: 1.1,1,01,002
27/12/2021 1.1.1.02.002
27/12/2021 3.2.2.05.008
27/12/2021 1.1.1.02.002
TN
28/12/cucl LALOLODL
28/12/2021 1.1.1.02.003
28/12/2021 3,2204002
28/12/2021 1.1.1,02.003
28/12/2021
28/12/2021
28/12/2024 3.2.2.03.007
28/12/2021 1.1.1,02.003
28/12/2021 2.1.5,02.001
28/12/2021 1.1.1.02.003
28/12/2021. -3.2.2.03.007
28/12/2024 1.1.1.02.003
28/12/2021 1.2.2,01.001
28/12/2021 1.1.1.02.003
28/12/2021 1.1.1,01,001
28/12/2022 1.1.1.01,001
Descrição
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
BANCO SICOOB
CAIXA GERAL:
BANCO SICOOB
TARIFAS BANCARIAS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO SICOOR
CAIXA GERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS
LTDA ME
BANCO SANTANDER
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO
BANCO SANTANDER
TITULO CAPITALIZAÇÃO
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER
CONTA MAX
BANCO SANTANDER
SEGUROS
BANCO SANTANDER
JUROS PASSIVOS
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
BANCO sICOOB
CAIXAGERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TARIFAS BANCARIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA GERAL
BANCO SANTANDER
ÁGUA E ESGOTO
BANCO SANTANDER
FGTS A RECOLHER
BANCO SANTANDER
MULTAS DE MORA
BANCO SANTANDER
INSS À RECOLHER
BANCO SANTANDER
MULTAS DE MORA
BANCO SANTANDER
TITULO CAPITALIZAÇÃO
BANCO SANTANDER
CAIXA GERAL
CAIXA GERAL
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
TOTAL DO DIA
VALORES CFE EXTRATO.
VALORES CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
TOTAL DO DIA
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 188
RECEBIMENTO GRAN-MILHO CORRETORA DE
GRAOS LTDA ME 188
TOTAL DO DIA
VALOR CAPITAL DE GIRO CONF CONTRATO Nº
18840
VALOR CAPITAL DE GIRO CONF CONTRATO Nº
18840
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
APLICAÇÃO
APLICAÇÃO
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
JUROS CFE EXTRATO
JUROS CFE EXTRATO
SAQUE
SAQUE
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
TOTAL DO DIA
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO COPASA
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO FGTS 11/2021
PAGAMENTO Contrib, previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 11/2021
PAGAMENTO Contrib. previdenciárias 11/2021
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
VALORES CFE EXTRATO
VALORES CFE EXTRATO
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
13,307,07
250,00
13.557,07
5,29
250,00
255,29
12,00
29,97
91,97
382,51
382,51
30.753,72
200,00
134,79
26.901,89
13,53
282,12
8,00
119,97
99,00
58.513,02
1.500,00
64,37
1.031,72
sz
1.167,59
30,8t
200,00
576,53
1.402,99
6.033,52
0080
0001
Crédito
13.307,07
250,00
13.557,07
5,29
250,00
255,29
29,97
91,97
382,51
382,51
30.753,72
200,00
134,79
26.901,89
13,53
282,12
8,00
119,97
99,00
58.513,02
1.500,00
64,37
1.031,72
s7tt
1.167,59
30,81
200,00
4.051,60
pág. Junta Comercial 80/90
06/18 |e!49U0D BjUnT “Bed
6LTse61
oo'ost
0945
005
os'z09
00'006.
os'gsE
on'6RZ
GS'tLoET
vo'os
og'gzet
o0'0sZT
0E'9s
oo'0z
+H'escet
66'zob'T
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0o'o0E'T
Teo
os'ts0
ONPR1D
TOCO
T800
ob'sEs
Ob'9e5
SL'tse'6r
o0'0sT
oses
oo'ys
Ds'cos
00'006
os'sse
do'ssz
es'tzoEr
o0'0g
0g'g2g'T
do'osT
Dongg"T
0E'9s
oo'oz
+r'eso'gt
66'cort
E6'BLs
to'v0s
00'0z
8619
sz
Do'orz
D0'sT
estes
oo'ooe't
oo'saz
es'ecoro
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“ON OJBUNN
“eujos
“OUISOUI OP SOJUBISUOS SEGÓBULOJUI GLJOJUOD OPBPIIA JOS BISAOp
anb opdeoguejny ep oue | OU sopjuoo ogise opSeojuejne ep sopep SO 'ZZ07/90/0€ BIP OU 8-6/9'LZE/ZZ o O gos Opejodojoud 10) OJAM SJS3
SIBISO SEUHA OP OpeIsa Op [eroseuoS ejung
ALNOdSNVAL
Te
ANTNVESIS 3 VINVENDIS 3Q SOLNINVAINOS
df VIVO VISIN SVRIOQVININ 3G SVAdNOD
VIG 00 WLOL
FEOZ/TT Sgu OG SVINZA V ALNTUHIANS
TEOZ/ZT SFH OQ SVINZA V ILNTUIATE
VEOR/ZT SW OU NANTODAU V SLDA
YEOEZI SJW 00 UIHIODEA V SIDA
TEOT/CT SFN OU UIHIOINA V SSNI
TEOZ/ZT SW OQ HIHIOOSE V SSNI
TEOE/TI
SJN-OQ VHIOS JG SOLNOÍSIA JUNTAIAY
TEGRÍZY
S3W OQ VHTOS 30 SOLNODSAA JUNRIIAIA
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SJW OG OLNINVOVA 30 VHTOA JiNSUIAIY
Feoz/zr
SJW 0 OLNTNVOVA 3Q VHTOS ILNTURIIA
TZOZ/ZT SBSPSOM OLNIWIVOVA
T202/27 OBSDSSY OLNIWVOVA
ESTO VOL SVANIN EIS 3
VONVENDAS 20 SOLNINVAINÔ JC OLNIAVOVA
ESTO VOL SVINIWVAIA 3
VONVENDIS 20 SOLNIWVAINDS dl OLNINVOVA
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VIONIHSASNVAL
VIONIUIASNVAL
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OLVULXI 339 SINO IVA
OLVELXI 240 SINOTVA
OLVELXI 340 SVRIVONVE SYXVL
OLVULXI 249 SVIAVONVE SYXVI
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ShBE6 VOL] ODNINOS
3 VISISNONI XTHVINNA OLNINVOVA
ShBE6 VOLT OIDNIWOD
à VTELSNQNI XITVIINA OLNINVOVA
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VONVENDAS 30 SOLNENVAINDA AU OLNSNVOVA
SETO VOL SVINIWVENAS 3
VONVENDAS JA SOLNINVAINOE df OLNINVOVA
VIONIUZISNVAL
VIONIUSASNVAL
VIONTUIASNVAL
OLVELXA 249 SIVONVA
OLVALXI 342 SINONVA
OLVELXI 340 SINONVA
OLVALXA 342 SIHO VA
OLVELXI 349 SINOVA
aLvosay
aLvosas
VIONSUZASNVALL
VEONSUIISNVAL
OLVELXI 349 SINO VA
OLVAL 240 SINONVA
BLNOASNVL
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OYÍVEZNLA /d SVRNOQVININ
EVDY Y SOGVNIGUO à SOTIyIVS
Sunga
NAHTODIA V SLD4
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HIV Y SOGVNITÃO 3 SOTAYNVS
SOCIVNICTO 3 SOrIyIVS
UvDVA V SOGYNIQIO à SORIVIVS
NYDVA Y SOCYNIQUO 3 SORIPIVS
SOQVNIQNO 3 SOTAYIVS
“vago vxIvo
HVOVd Y SOGYNICÃO 3 SOrIYIVS
MEO VR
VOL SVININVASIS
3 VONVENSAS 20 SOLNIWvdINÔA ar
VOL1 SOLNINTIY TISVAS WIM
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VNICNVLNVS DONVE O4ÍVINAY
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VIANVLNVS OINVE
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VON SVLNIAVeSIIS
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WUICIS VIINÇNOOS VXIVI
VU VXIVO
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Troc/zr/Te - Teoz/to/ta
ZE-TODO/BBb'bLE'27
6SDEESLLTIO VENON 3 VUIIHUIA UVNISNIA
tZoz/z1/0€
TeOTITI/SE
tZoz/z1/62
tzor/eter
icerafásiia
teoe/er/ez
TZ0Z/2 1/67
Teoz/er/6z
Teoz/zr/ez
mene/erier
Insettoz
[isiatásiia
[5402/47/74
teoziertoz
Yz02/z 1/67
Eesnafá dica
T2oz/21/62
teoc/er/ez
teoz/z1/62
teoz/cr/6z
TroZ/e tie
teoz/21/62
fravatásica
Teoria rise
Teoz/21/62
teoe/e tez
Teov/er/sz
TEoE/ZT/sE
Se!
trocier/az
TRoT/TI/st
teoz/zr/st
Froz/er/az
Teorizr/ae
brevatárira
Teoz/z rs
teor/er/er
tZoz/z1/ez
Teoueriaz
veoc/z Ita
TRoz/z1/st
Teoz/21/87
reocieniar
hrevatárica
veoz/ertor
Troz/zi/at
veor/etisz
meg
:opouad
POANO
resosdwa
Empresa:
CNPJ:
Período:
Data
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/1277,
30/12jo. a
30/12/2021
30/12/2024
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
30/12/2021
31/12/2021
Ea
31/1270
34/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Classificação Descrição Histórico
TRANSPORTE
2.1.3.01.001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E : COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6362
3.2.2.05.009 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
2.1.1,02.003 BANCO SANTANDER TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
03/06
2.1.1.01,001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E | PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
03/06
3.2.2.05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
FINANCIAMENTOS NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
03/06
1.1,1.02,003 BANCO SANTANDER PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
NACIONAL REFERENTE 03:E 04/2021 PÁRCELA
04/06
2.1.1.04.001 PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES
04/2021 NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
04/06
3.2.2.05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO PARCELAMENTO SIMPLES.
FINANCIAMENTOS NACIONAL REFERENTE 03 E 04/2021 PARCELA
04/06
1.1.1,04,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1,1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
4.1.1.01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,02.003 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,01.001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
1,1.1.01,002 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1,02.003 BANCO SANTANDER VALORES CFE EXTRATO
1:14.1,02,001 BANCO SICOOB TRANSFERENCIA
1.1.1,01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1,1,01,001 CAIXA GERAL VALORES CFE EXTRATO
1.1.1.02.001 BANCO SICOOR VALORES CFE EXTRATO
2.1,3,01.001 CE D'SANCHEZ TRANSP EIRELI PAGAMENTO C E D SANCHEZ TRANSP EIRELI
aLigos
1.1.4,01,001 CAIXA GERAL PAGAMENTO C E D SANCHEZ TRANSP EIRELI
211008
2.1.3,06.001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO REFERENTE DESCONTO DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
3.2.2.01,.001 SALÁRIOS E ORDENADOS REFERENTE DESCONTO DE ADTO, DE SALÁRIO
DO MÊS 11/2021
TOTAL DO DIA
1,1,5.01,001 MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT:
. 6391 .
2.1.3.01,001 JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E COMPRAS DE MERCADORIAS NESTA DATA JF
FERRAMENTAS LTDA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENT
6391
3.2.2.05,008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
3.2.2.05.008 TARIFAS BANCARIAS TAXAS BANCARIAS CFE EXTRATO
1.1,1.02.003 BANCO SANTANDER. TAXAS BANÇARIAS CFE EXTRATO
1.1.4,01.001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
11,t0tom CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1.1.1.01,001 CAIXA GERAL TRANSFERENCIA
1,1.1,02,009 BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
1.1.1.02,003 BANCO SANTANDER RESGATE
1.1.1.03,002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER RESGATE
CONTA MAX
1.1.1,03.002 APLICAÇÃO BANCO SANTANDER TRANSFERENCIA
CONTA MAX
1.1.1,03.002 APLICACAO FINANCEIRA BANCO TRANSFERENCIA
. SANTADER
TRANSPORTE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
Folha:
Número livro:
Débito
538,40
11,50
306,05
4,13
306,05
4,13
3.000,00
4.259,93
1.000,00
388,50
241,20
250,00
10.071,49
300,00
3.000,00
2.027,33
90,21
200,00
25.998,92
881,40
11,00
23,89
100,00
120,00
140,00
394,89
1.511,28
3.182,46
0082
0001
Crédito
538,40
11,50
310,18
310,18
8.648,43
10.071,49
791,20
3.000,00
200,00
25.998,92
881,40
34,89
360,00
394,88
A S1128
3.182,46
pãg. Junta Comercial 82/90
Empresa:
CNP.
Período:
Data
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
21/12/2021
311277,
34120. 4
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
34/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
at/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2024
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
3112 N
31/12. à
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2024
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
31/12/2021
34/12/2021
34/12/2021
31/12/2021
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
27.874.488/0001-32
01/01/2021 - 31/12/2021
Classificação
1.4.1,03.002
2:3.4.03
3.2.2.01,001
2,1.5.01,001
2,1.5.01.001
3.2,2.03,001
3.2.2.01.002
2.1.5.01.002
2.1.5.01.001
2.1.5.02.001
3.2.2.01,007
2.1.5,02,002
2.1.5.01.001
2.1.4,01,008
2.1.5.01.002
2.1.5.02.001
3.2,2.01.004
2.1.5,01.001
3.2.2.01.007
- 2.1,5.02.002
3.2,2.04.010
1,2,3,07.004
4.1.2.03.008
2.1.401.015
2.1.3.01,001
1.1,1.01,001
3.1.1.01.001
1.1.5.01,004
2.3.5.01,003
3,4.1,01,001
2,3.5.01.003
3.2.2.01.001
2.3.5.01,003
3.2.2.01.002
2.3,5.01.003
3.2,2.01,004
2.3.5,01.003
3,2.2,01,005
2,3.5,01,003
3.2.2.01.006
2,3.5.01.003
3,2,2.01,007
2.3,5.01.003
3.2.2.03.005
2.3.5.01.003
3.2.2.03,007
2.3.5.01,003
3,2.2.04,001
2.3.5,01.003
3.2.2.04.002
Descrição
APLICACAO FINANCEIRA BANCO
SANTADER
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS À PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS
PRÓ-LABORE
PRÓ-LABORE A PAGAR
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
INSS À RECOLHER
FGTS
FGTS A RECOLHER
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
IRRF A RECOLHER
PRÓ-LABORE À PAGAR
INSS A RECOLHER
13º SALÁRIO
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
FGTS
FGTS A RECOLHER
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(2) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS
() SIMPLES
SIMPLES A RECOLHER
COFERMETA SA
CAIXA GERAL
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
SALÁRIOS E ORDENADOS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
PRÓ-LABORE
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
13º SALÁRIO.
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
FÉRIAS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
Inss
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
Fats.
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
TAXAS DIVERSAS
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
MULTAS DE MORA
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DO EXERCÍCIO EM
CURSO
ÁGUA E ESGOTO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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DIÁRIO
Histórico
TRANSPORTE
TRANSFERENCIA
TRANSFERENCIA
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
12/2021
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE DESCONTOS DE FOLHA DO MÊS
12/2021
REFERENTE A PRÓ-LABORE DO MÊS 12/2021
REFERENTE À PRÓ-LABORE DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 12/2021
IRRF A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
INSS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO MÊS 12/2021
REFERENTE A 13º SALÁRIO DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
FGTS A RECOLHER DO MÊS 12/2021
DEPRECIAÇÃO
DEPRECIAÇÃO
VALOR A RECOLHER SIMPLESN 12/2021
VALOR A RECOLHER. SIMPLESN 12/2021
PAGAMENTO COFERMETA SA 592452
PAGAMENTO COFERMETA SA 592452
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADO
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADO
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021.
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TRANSPORTE
Folha:
Número livro:
Débito
3.182,46
1.973,74
13.346,86
2,30
1.100,00
1.247,79
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121,00
265,31
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3.832,86
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98.353,28
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13.200,00
3.992,16
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301
9.032,36
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1.837,71
3.116,32
2.601,06
359.402,05
0083
0001
Crédito
3.182,46
1.973,74
13.346,86
2,30
1.200,00
1.247,79
1.067,71
285,62
121,00
265,31
21,21
608,33
3.832,86
283,26
8.353,28
98,353,28
93.308,20
13.200,00
3.992,16
7249,23
3,01
9.032,36
916,59
1.837,01
3.146,32
2.601,06
359.402,05
pág. Junta Comercial 83/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha:
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livro:
Periodo: 01/01/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito
TRANSPORTE 359.402,05
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 908,65
CURSO
31/12/2021 - 3.2.2,04.003 TELEFONE RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2,3.5,01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.350,28
CURSO
31/12/2021 3.2.2:04.005 SEGUROS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021.
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 3.067,99
CURSO
31/12/2021 3.2.2,04,008 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 23.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 5.632,08
CURSO
31/12/2021" 3,2.2,04,009 SERVIÇOS PRESTADOS POR RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TERCEIROS
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.433,32
CURSO
31/12/2021 - 3.2.2.04,010 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021.
31/12/2021 2.3.5.01.008 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 417,80
CURSO
31/12/2021 3.2.2.040H DESPESAS MEDICAS. RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 3.195,96
CURSO
31/12/2021 - 3.2.2,04.013 MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES "RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 282,12
CURSO
34/12/2021 3.2,2.05.001 JUROS PASSIVOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
34/12] 23,5.04.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 794,14
CURSO
31/12/2021 3.2.2:05.005 JUROS DE MORA RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2,3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 14,36
CURSO
31/12/2021 -3,2.2.05.008 JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
FINANCIAMENTOS
31/12/2021 4.1,1.01.003 VENDA DE MERCADORIAS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 62.553,48
31/12/2021 -2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
CURSO
31/12/2021 4,1.1.02001 SERVIÇOS PRESTADOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 429.212,95
31/12/2021. 2.3.5,01,003 RESULTADO DG EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
curso
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 20,32
CURSO
31/12/2021 4.1,2.03.002 GQ Icus RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESSTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.071,19
CURSO
31/12/2021 -.4,1.2,03.003 (Is RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 4.1.5.01.002 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 0,06
32/12/2021, 2:3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
CURSO
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 38.640,33
CURSO
31/12/2021 - 4.1.2.03.008 (-) SIMPLES RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
Strarpoat 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 2.495,05
á CURSO
31/12). . 3.2.2,05,009 TARIFAS BANCARIAS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01.003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 201,72
CURSO
31/12/2021 3.2.2.04.016 FRETES E CARRETOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
31/12/2021 2.3.5.01,003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021 195.630,85
CURSO
31/12/2021 2.3.5.01.001 LUÇROS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCICIO 12/2021
TOTAL DO DIA 1.109.324,71
TOTAL DO MÊS 1.415.857,45
Assinado deforma gal por ANTONIO DAS GRACAS Assinado deforma digtatpor ANTONIO
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
05177 8336592787 4488000132. 06777Bssasoo7m7aapacooiaa BATISTA:06092632691 . Oedosa220617 19054 0500"
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA ANTONIO DAS GRACAS BATISTA
Reg. no CRC - MG sob o No. 90759-T
CPF: 061.778.336-59 CPF; 060.926.326-91
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
0084
0001
Crédito
359.402,05
908,65
2.350,29
3.067,99
5.632,08
2.433,32
417,80
3.195,96
282,12
79414
14,36
62.553,48
429.212,95
20,32
2.071,19
0,06
38.640,33
2.495,05
201,72
195.630,85
1.109.324,71
1.415.857,45
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
pág. Junta Comercial 84/90
Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
— em mm me
Folha:
Número livro:
Total
491.766,43
4s1.934,59
3524 1
2.90
340,37)
0087
0001
Descrição Saldo
="SE Saldo O Tata OO
Receita Operacional
VENDA DE MERCADORIAS 62.553,48
SERVIÇOS PRESTADOS 429.212,95
Deducoes
(teus (20,32)
os (2.071,19)
(CI simPLES (38.640,33)
RECEITA LIQUIDA
Custos Mercadorias Vendidas
CUSTO DE SERVIÇO PRESTADOS (98.353,28)
LUCRO BRUTO
Despesas Administrativas
SALÁRIOS E ORDENADOS (93.308,20)
PRÓ-LABORE (13.200,00)
13º SALÁRIO (3.992,16)
FÉRIAS (7.249,23)
INSS (01)
Pers (9.032,36)
DESP. 5 OPERACIONAIS
Despesas Financeiras
TAXAS DIVERSAS (916,99)
MULTAS DE MORA (1.837,71)
JUROS PASSIVOS (282,12)
JUROS DE MORA 094,14)
JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (14,36)
TARIFAS BANCARIAS (2.495,05)
Outras Despesas Operacionais
ENERGIA ELÉTRICA (3.116,32)
ÁGUA E ESGOTO (2:601,06)
TELEFONE (908,65)
SEGUROS (2:350,29)
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL (3.067,99)
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. (5.632,08)
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (2.433,32)
DESPESAS MEDICAS . (417,80) -
MENSALIDADES DIVERSAS, ALARMES (3.195,96)
FRETES E CARRETOS (201,72)
Outras Receitas Operacionais
RE” NENTOS DE APLICAÇÕES 0,06
Resultado operacional líquido
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNPJ: 27.874.488/0001-32
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
Folha: 0088
Número livro: 0001
——— mm
Descrição Saldo Total
125,630,85
Resultado Antes do IR
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Assinado de forma digital
DEUSMARFEMRERADE a
06177833659:27874488000132
06177833659:27874488000132 tados: 20220627 10:10:40 .03:00
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF: 061.778.336-59
Assinada de forma digital por
ANTONIO DAS GRACAS ANTONIO DAS GRACAS
BATISTA:06092632691 BANSTAOSO92632691
Dados: 20220627 10:11:05 0300"
ANTONIO DAS GRACAS BATISTA
Reg. no CRC -
MG sob o No, 90759-T
CPF: 060.926.326-91
a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
630,85
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0085
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
—têescso” a ANÃO Atual,
ATIVO : ' 346,700,09D
ATIVO CIRCULANTE 311.583,41D
DISPONÍVEL 262.716,89D
CAIXA 252.048,97D
CAIXA GERAL 251.310,30D
FUNDO FIXO DE CAIXA 739,67
BANCOS CONTA MOVIMENTO 525,02D
BANCO SICOOB 520,68D
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4350
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 10,141,89D
APLICAÇÃO BANCO SANTANDER CONTA MAX 10.141,89D
CLIENTES 36.362,35D
DUPLICATAS A RECEBER 36.362,35D
BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA 13,203,00D
CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO 4.359,71D
FERROVIA CENTRO ATLANTICA 8.824,64D
TEC-ENER TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVE 3.182,50D
TERRA FERTILIZANTES LTDA 6.792,50D
OUTROS CRÉDITOS 1,316,32C
ADIANTAMENTO A EMPREGADOS 1.320,83C
. ADIANTAMENTO DE FERIAS 1.320,83€
a
TRIBUTOS A RECUPERAR /COMPENSAR 4,51D
INSS A COMPENSAR 451D
ESTOQUE 13.820,49
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 13.820,49D
MERCADORIAS P/ UTILIZAÇÃO 13.820,49D
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 35,116,68D
INVESTIMENTOS 1,050,00D
CONTROLADAS E COLIGADAS - EQUIV. PATRIM. 800,000
TITULO CAPITALIZAÇÃO 800,00D
PARTICIPAÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS 250,00
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AÇÃO SICOOB 250,00D
IMOBILIZADO 34,066,68D
VEÍCULOS 36.500,00
VEÍCULOS 36.500,00D
(5) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 2.433,32€
() DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS 2:433,32€
PASSIVO . 346.700,09€
Za PASSIVO CIRCULANTE 146,912,23€
' PARCELAMENTOS IMPOSTOS 46.295,14C
PARCELAMENTOS FISCAIS / ESTADUAL 15,541,42C
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 03 E 04/2021 956,02C
PARCELAMENTO SIMPLES NAC 06 E 07/2021 14,585,40€
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS 30.753,72C
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO BANCO SANTANDER 30,753,72€
FORNECEDORES 8.736,85C
FORNECEDORES B.736,85€
AÇOFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 320,00€
GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA 600,00
HAVANA EXPRESS HOTEL LTDA 8,00€
INDUSTRIA E COMERCIO ARAXA 1.110,00C
JF EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA 2.577,87€
T.Q. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1.314,60€
VULCAFLEX 2.806,58C
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 12.701,84€
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 12.701,84C
IRRF À RECOLHER 4a771c
SIMPLES A RECOLHER 12.254,13C
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CNP: 27.874.488/0001-32
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
0086
Número livro; 0001
TT peseido DNIT] |||]—————————
Descrição
— 02" SINO Atual
"Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas.”
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
PRÓ-LABORE A PAGAR
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
INSS A RECOLHER
FGTS À RECOLHER
OUTRAS OBRIGAÇÕES
EMPRESTIMO ADM PESSOA FISICA LIGADA
EMPRESTIMO SOCIO DEUSIMAR
OUTRAS OBRIGAÇÕES
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS À TRANSCORRER
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SUBSCRITO
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE LUCROS
RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS ACUMULADOS
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA. feudado ora a pc ADEMA
O6N7782365S2787428O0ONaR Coiote tva dr
Empresário/Sócio-Administrador.
"Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas refletem a documentação que me foi entregue, que são verdadeiras e me
responsabilizo por todas elas."
asno a po ron cascas
ANTONIO DAS GRAÇAS BATSTAOSONaG326O) Siri
a ER Rn ore
Assinatura do Profissional da Contabilidade,
DEUSIMAR FERREIRA DE Assinado de forma digital por
MOURA
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
06177833659:27874480000132
96177833659:27874488000132. Dados: 2022.06.27 10:12:01 03/00
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF; 061,778.336-59
Assinado de forma digital por
ANTONIO DAS GRACAS ANTONIO DAS GRACAS
BATISTA:06092632691 BATISTA D6092632691
Dados: 2022.06.27 10:12:51 -0300'
ANTONIO DAS GRACAS BATISTA
Reg.” C - MG sob o No, 90759-T
CPF: 2.926.
a
326-91
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Saldo Atual
15.805,36
13.055,46
12.078,46C
979,00€
2.749,90€
1.422,79€
1327 M€
63.373,04C
66.500,00C
66.500,00€
3.126,96
3,125,95D
199.787,86€
2.000,00C
2.000,00C
2.000,00€
2.457,/01€
2.157,01
195.630,85€
195.630,85€
195.630,85€
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Empresa: DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659 Folha: 0089
CNPJ: 27.874.488/0001-32 Número livro: 0001
CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
ARAXA, 31/12/2021
À
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
CRC n.º 80758-T
Endereço: R WILSON RIOS, nº 75, RECANTO DO BOSQUE, CEP nº 38182-802
ARAXA, MG
Prezados Senhores:
Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
06177833659, CNPJ 27.874.488/0001-32, que as informações relativas ao periodo base 31/12/2021, fornecidas a Vossas
Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de impostos e arquivos
eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas.
Também declaramos:
(a) que os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo
de atividade e volume de transações,
tb) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente;
— . .
ique todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;
(d) que os estoques registrados em conta própria foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente e perfazem a
realidade do período encerrado em 2021;
(e) que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado , são controladas e validadas com
documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos
eletrônicos gerados.
Além disso, declaramos que não temos conhecimento de quaisquer fatos ocorridos no período base que possam afetar as
demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da
empresa.
Também confirmamos que não houve:
(a) fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança;
(b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis,
(c) violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas
demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.
Atenciosamente, ot a
Assinado de for ital DEUSIMAR
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA FERREIRA DE MOURA
06177833659:27874488000132
06177833659:27874488000132 Dados: 2022.0827 1013225 0500!
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
CPF: 061.778.336-59
q Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
AS Este Livro foi protocolado sob o nº 22/321.679-8 no dia 30/06/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 89/90
Página: 90
Termo de Encerramento
Nome Empresarial:
DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA 06177833659
NIRE: 3181030806-7 CNPJ: 27.874.488/0001-32 NIRE Anterior.
Inscrição Estadual: 0029778560021 Inscrição Municipal: Do
Finalidade:
Período de escrituração
—ojo: 02/01/2021 31/12/2021
Período de retificação:
060.926.326-91 | ANTONIO DAS GRAÇAS BATISTA 90759T
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 90/90
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABSASSOMOS
AOS ILUSTRISSIMOS JULGADORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
GESTÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ-MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.003/2022
RECORRENTE: NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA, empresa
devidamente inscrita no cnpj 39.806.208/0001-38 , neste ato
representado por PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS brasileiro,
portador do CPF 016.448.636-42, neste ato por seu advogado
constituído, (procuração inclusa), com endereço profissional a av.:
Engenheiro Diniz, 743 - B. Martins - Uberlândia -MG, cep: 38400-462-
Uberlândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 72438. Martins.- CEP: 38400-462
ArCXá/MG - RUQ-Dr. Frankiin de Castro; nº 545; Centro - CEP:38183-120
Tel/Fax: ps 3236.6282 |:3234-2860. | 3219-0289- WhalsApp:
1 duardofimpeaa. ady bre machado ay
<a
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB: PASSOS
email: eduardoQmpcaa.adv.br, vem mui respeitosamente perante a
comissão de licitar , APRESENTAR RECURSO, pelo fatos e motivos a
seguir aludidos:
FATORES DE IMPUGNAÇÃO
1) APRESENTAÇÃO DE BALANÇO
2) FATOR NÃO IMPEDITIVO -
3) CUMPRIMENTO A TEOR DO EDITAL
I - RESUMO FÁTICO - DO ERRO DE JULGAMENTO -
FORMALISMO/RIGORISMO - RAZOABILIDADE
Conceda máxima vênia, para as censuras vindouras
lançadas contra a decisão de inabilitação exarada por essa douta
Comissão de Licitação, que na hipótese de não ser reformada,
certamente ceifará uma concorrente em potencial de apresentar
proposta competitiva e vantajosa para a Administração visando a
contratação e atendimento do objeto que voga.
Uberênda va: Ay. Engenheiro Diniz, nº 743 8 Mertins - CEP: 38400-462
q Rua Dr. Frankin de Castro; nº 545, Centro - CEP: sa 8s- 120.
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Em dn adybre asian
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:P4ZSOMS
Não bastassem os efeitos negativos decorrentes da decisão
em comento para fins de colimados pela licitação, e, principalmente
pelo que se reputa de erro no julgamento e formalismo demasiado.
Daí porque a presente insurgência ancorar-se no fato de
que a recorrente cumpriu com todas as exigências contidas no
regulamento geral da licitação, como se verá adiante, pois
indiscutivelmente , foram atendidos todos os requisitos demandados
pelo Edital ,ao interesse da Administração e em especial ao interesse
público, finalidade do preceito legal, não persistindo motivo para não
mantê-la na licitação;
Antes, porém, de adentrar nas razões de fundo, mister
destacar que a Concorrência epigrafada tem por objeto CONCESSÃO
DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS
(PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017;
Pois bem, a despeito da surpresa experimentada pela
recorrente ao deparar com sua inabilitação, pois a mesma não teria
cumprido o estabelecido no item 8.1.4.6.2, alínea b posto que a
licitante não apresentou acervo compatível com o Edital;
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nor
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
UR A SUNNA
Tal entendimento, entretanto, postado em registro por
essa douta Comissão de Licitação, não procede, haja vista que fora
apresentada, dentro do envelope de documentos da Habilitação,
atendendo no item 8.1.4.6.2, alínea b, tanto é que, não resta duvida a
APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, cujo relatório desta
comissão destaca:
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:26 horas e pelos sócios às 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia antes da
realização do certame, 0 que certamente impossíbiltou que o mesmo fosse apresentado à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registrolautenticação.
O balanço encontra-se com todas as formalidades legais,
assinado pelo sócio, pelo contador, e registrado na junta comercial.
Vejamos:
Livro enviado para a Junta Comercial.
Guarde este número para consultar o andamento da solicitação,
que poderá ser feita em consultar Solicitação
Protocolo Livro Digital:
22/309.287-8
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É EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
i OABPAZSOMES |
Não é crível a manutenção do erro destacado acima, por
essa comissão.
O próprio edital, estabelece no seu item 8.1.4.6.2, que:
8.1.4.6.2. Sociedades limitadas (Ltda):
a) Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Aberturas e de Encerramento,
devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em outro
órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registradas ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou dornicilio do licitante,
Veja que, o item b, esclarece plenamente, que caberia a
apresentação de FOTOCOPIA DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTABEIS DEVIDAMENTE REGISTRADAS OU ATENTICADAS NA
JUNTA COMERCIAL DA SEDE OU DOMICILIO DO LICITANTE.
É O QUE FOI APRESENTADO E PROVADO: VEJAMOS:
Evidencia-se que o balanço foi apurado/assinado em 20/06/2022, às 14:41, sendo o mesmo
assinado pelo contador às 15:26 horas é pelos sócios às 15:27 horas, ou seja, 1 (um) dia ântes da
realização do certame, o que certamente impossibilitou que à mesmo fosse apresentado à dunta
Comercial do Estado de Minas Gerais para o devido registro/antenticação.
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABIPAZSOMES
Assim não resta nenhuma DUVIDA, que A
RECORRENTE atendeu todos os requisitos do EDITAL, devendo
ser reformado a r. decisão, e assim habilitar a RECORRENTE.
Assim sendo, sem mais delongas, a recorrente alerta essa
d. Comissão para o fato de que não pode ser imposta a licitante,
penalização sem respaldo legal, não prevista pela Lei 8.666/93 e
repudiada pelos Tribunais, pois a documentação anexada a sua pasta
de documentos para Habilitação atende a todas as exigências legais
possíveis, tendo sido apresentada tempestivamente dentro do envelope
de documentos de habilitação, com validade e instrumentalizações
corretos, a qual produz eficácia imediata, não necessitando ser
convalidada nem confirmada por qualquer outro documento para ser
apta a produzir efeitos, pois a mesma garante seus efeitos por si só.
Portanto, não sendo outro o motivo que alicerçou a decisão
de inabilitar a recorrente, sendo que tal equívoco restou esclarecido,
postula-se por direito e justiça a reforma daquele entendimento para
habilitá-la, e por conseguinte, prosseguir no certame em comento.
De outro norte, num esforço extra para se esclarecer
qualquer dúvida que possa surgir diante desse quadro fático, convém
trazer à baila alguns elementos jurídicos que fundamentam a hipótese
aqui tratada.
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPIZSOME
II - DOS FUDAMENTOS JURÍDICOS/ LEGAIS E DOUTRINÁRIOS
ACERCA DA MATÉRIA
Com efeito, cabe indagar, se a documentação a qual na sua
integralidade atende às exigências do edital, bem como da Lei de
Licitações, que fora apresentada dentro do envelope de documentos de
habilitação da licitação, teria sido de fato observada pela douta
Comissão de Licitação, ou se a mesma não fora considerada por não
atender alguma forma prescrita no comando editalício .
Importante ressaltar que o legislador originário, muito bem
se preocupou em evitar que fossem exigidos documentos estranhos aos
determinados em lei, assim dede ser observado que a documentação
relativa à qualificação e exigências, encontra-se LIMITADA, não sendo
possível portanto ao Administrador exigir documentos ou situações não
previstos em lei, sob pena de ferir à Legalidade, assim, observa-se que
da letra legal consta que tal documentação;
Tal situação por si só caracteriza o abuso de poder da
decisão que inabilitou licitante que cumpriu estritamente o que se
encontra determinado pela lei, que em momento algum a lei cita a
possibilidade de não aceitar os balanços emitidos ou não analisados pela
JUNTA COMERCIAL, O EDITAL ESCLARECE, que podem ser
autenticados , da qual fora a forma apresentada.
ad
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DABPIZSOMS
Outro fator preponderante que impossibilita a condução do
procedimento licitatório, pela forma inicialmente adotada pela Comissão
de Licitação, é que nesse cenário fere-se de morte o que determina o
Princípio do Julgamento Objetivo das Propostas, insculpido no art. 45 da
lei 8.666/93 que garante que a licitação se dará com a observância de
critérios que possibilitem tanto aos demais licitantes, quanto aos Órgãos
de Controle, a aferição da validade dos documentos acostados ao
processo, sendo que no presente caso, os licitantes ficam à mercê do
julgamento único da forma que a Comissão interpretou a veracidade
dos documentos apresentados por esta recorrente.
Outro princípio também malferido pela postura adotada
pela d. Comissão de Licitação, é o princípio da instrumentalidade das
formas, o que noutras palavras , significa dizer que estamos diante de
um formalismo/rigorismo excessivo, ao exigir que a comprovação da
capacitação técnica seja atendida exclusivamente por atestados que
sejam reconhecidos por órgãos públicos, sendo que a atestação
apresentada é o documento específico, amparado na legislação, e por si
só suficiente, sendo que, ainda que de outra forma, mas faz com que o
fim buscado no edital tivesse sido alcançado. Muito por isso, repisa-se a
teste de que o julgamento efetuado por essa douta Comissão não
esconde um caráter de formalismo/rigorismo que restringe o campo de
participações das licitantes no certame, o que anda na contramão do
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|
Eee o a i
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PIZSOME
princípio da competitividade, a busca da maior vantagem para a
administração;
Dessarte, considerado que a exigência fim fora cumprida;
considerando que não há prejuízos para os outros licitantes;
considerando que a habilitação da recorrente resultará no aumento da
competitividade, forçoso é concluir que a manutenção de seu alijamento
reflete um nocivo e repugnante formalismo/ rigorismo, ambos os
aspectos censurados pela doutrina e mais abalizada jurisprudência
pátria:
De fato, a inabiltação da recorrente assentou-se na
alegação de que não teria sido ao desatendimento de condições formais
de pequena proporção ainda que previstas no edital, merecem destaque
os seguintes doutrinadores:
Dora Maria de Oliveira Ramos:
“ Em princípio, toda proposta que deixar de atender às
condições do instrumento convocatório é passível de
desclassificação. Não obstante deve-se ter cautela
extremada com os rigorismos inúteis. Por vezes, existem
exigências que são formuladas no edital/ convite que não
têm justificativa plausível. (...)
TelfFox: a neto “| Sosa 2840 ] Ee 0289 - WnGiEARo: (84) pro 0188
Email edvardoQmpeaa ady br e machadoddvia3é gmail.
!
|
EDUARDO HUMBERTO DA GUNHA MACHADO JUNIOR
TRESASTERE
Sempre que possível, deve a Administração excluir de seu
instrumento convocatório as exigências formais que se mostre
exageradas e destituídas de objetivo primordial para se atingir os fins
da licitação.
(...) Em suma, se a desconformidade de uma proposta com
o instrumento convocatório for por questão formal, de
pequena importância e superável por outras formas de
avaliação, parece-nos que seria de rigor extremado privar a
Administração de uma proposta que melhor satisfaça seus
interesses” (Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos,
4a Ed., Malheiros Editores, 200, p. 210).
A propósito do entendimento sobre a formalidade da
licitação, o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles assim de manifestou:
“Procedimento formal, entretanto, não se confunde com
“formalismo”, que se caracteriza por exigências inúteis e
desnecessárias. Por isso mesmo, não se anula o
procedimento diante de meras omissões ou irregularidades
formais na documentação ou nas propostas, desde que, por
sua irrelevância, não causem prejuízo à Administração e
aos licitantes. A regra é a dominante nos processos
judiciais: não se decreta a nulidade onde não houver dano
A RE dec pronta a da
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Email. eduardo Empeda ady.bre 'achadoadv7 438)
“
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAB:PAZSOME
para qualquer das partes 'pas de nullite sans grief como
dizem os franceses.” (Direito Administrativo Brasileiro.
Malheiros Editores, 202 ed., p. 248).
Especificamente, sobre a multiplicidade de formas
comprobatórias em tela, o que se arrasta a noção de suprimento em
nome da razoabilidade, Marçal Justen Filho (op. Cit. P. 75), com
limpidez peculiar, assim pontifica:
“A apresentação de documentos, o preenchimento de
formulários, a elaboração das propostas não se constituem
em condutas ritualísticas. Não se trata de verificar a
habilidade dos envolvidos em conduzir-se do modo mais
conforme ao texto da lei. Todas as exigências são o meio de
verificar se o licitante cumpre os requisitos de idoneidade e
se sua proposta é satisfatória e vantajosa.
Portanto, deve-se aceitar a conduta do sujeito que
evidencie o preenchimento das exigências legais, ainda
quando não seja adotada a estrita regulação imposta
originariamente na lei ou no Edital. Na medida do
possível, deve promover, mesmo de ofício, o
suprimento de defeitos de menor monta. Não se deve
conceber que toda e qualquer divergência entre o texto
Tel/Fax: (34) 3236-6280 | 3234-2860 :| 3219-0289 - Whatsapp: [34] 99240-0188:.
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qu
Ts
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB:PAZSOME
da Lei ou do Edital conduz à invalidade, á inabilitação
ou à desclassificação.
O problema prático reside em estabelecer limites. Todo e
qualquer defeito é suprivel ? A resposta é negativa. Deve-se
verificar se a Lei ou o Edital estabeleceram determinada
exigência, prevendo uma única e inquestionável alternativa
para atendimento ao requisito, sem qualquer margem de
dúvida. Quando tal se passar , o defeito é impossível de ser
sanado. Nem sempre é assim, pois é usual o texto legal ou
editalício deixar margem a dúvidas ou admitir diversas
interpretações. Deve-se ter em conta que o formalismo não
autoriza que a Administração repute que a interpretação
por ela própria adotada é a única cabível: isso nada tem a
ver com formalismo da lei nº 8.666 e retrata, tão somente,
uma tradição na prática administrativa. Havendo vários
sentidos possíveis para a regra, deverão prestigiar-se todos
aqueles que conduzam à satisfação do interesse público.”
(destacou-se)
Deste modo, prestigiar o conteúdo em vez da forma, no
caso vertente, é medida que corteja o interesse público na medida de
aumentar a competitividade e poder contratar com a proposta mais
expediente propulsor da economicidade, mantendo
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Í
|
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
| DAB:PAZSAMES
indisponível a satisfação do interesse público, uma vez que a
documentação apresentada garante indiscutivelmente a proposta
apresentada pela recorrente.
DA INTERPRETAÇÃO CONGENTE AO ART. 64 DA LEI DE
LICITAÇÕES
A interpretação do art. 64 da novalei de
Licitações (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021), que revogará a
Lei 8.666/1993 após decorridos 2 anos da sua publicação oficial:
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação,
não será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
1 - complementação de informações acerca dos
documentos já apresentados pelos licitantes e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da
abertura do certame;
Il - atualização de documentos cuja validade tenha
expirado após a data de recebimento das propostas.
$ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão
de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica,
Uberlândia/MG: Av. Engenheiro Diniz nº 743.8. Marins»; CEP: 38400-462
Araxá - RUg Dr; Frankiin de Castro; nº. 545, Cenho = CEP38 1893-120
Tel/Fax: (34) 3236-6282: | 3234-2860: |: 3219-0289 = WnaisApp: [34] 99240-0188 -
Email; edu opêmpeio. adv bre machadoadvra sa gmailicom.
ey
A |
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MAGHADO JUNIOR |
DAB:PAZSONA
mediante despacho fundamentado registrado e acessível a
todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e
classificação.
Portanto, a regra é a apresentação de toda a
documentação de proposta e de habilitação até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do
art. 26, caput, do Decreto 10.024/2019, a fim de conferir maior
celeridade ao procedimento. Foi o que fora feito.
Excepcionalmente, o art. 47 do Decreto já abre a
possibilidade, tanto na fase de julgamento das propostas, quanto da
avaliação da habilitação, de o pregoeiro sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade
jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e
acessível aos licitantes, mas sem alcançar documento ausente que não
foi juntado por equívoco ou falha, ainda que já existisse!
Assim se perdurasse alguma duvida sobre, o documento
apresentado, caberia sana-lo. Salientamos não é apresentar novo
documento, mas sim averiguar as viabilidade.
da =Av, Engenheiro Diniz; nº 743 B. Mdrtins - CEP: 38400-462
Arcná/Mg - Rua Dr. Franklin de Castro, nº 545, Centro - CEP:38]83-120
Tel/Fax; (aa: 1236-8282: | 3234-2860: [3219-0289 - WhatsApp: (34) 99240-0188: -
Email eduardo fampeda, adiv bre machado neivi43a il
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
AB PARSONS
HI - DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS
REGIONAIS FEDERAIS:
A jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais
Federais tem desprezado rigorismos formais exacerbados no
julgamento de processos licitatórios da Administração Pública, senão
perlustre-se:
Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO REO - REMESSA EX-OFÍCIO -
36000034481 Processo: 200036000034481 UF: MT ÓRGÃO
Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/05/2001
Documento: TRF1001248436 DJ Data: 19/04/2002 PÁGINA:
211. RELATOR: DES. FEDERAL DANIELA PAES RIBEIRO EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITA-ÇÃO DE LICITANTE
POR DESCUMPRIMENTO DE EXI-GÊNCIA EDITALÍCIA. EXCESSO
DE FORMALISMO. 1 - LEGALIDADE. 1. Certo que a
Administração, em tema de licitação, está vinculada às normas e
condições estabelecidas no Edital (Lei nº 8.666/93, art. 41), e
especialmente, ao princípio da legalidade estrita, não deve,
contudo (em homenagem ao princípio da razoabilidade),
prestigiar de forma tão exacerbada o rigor formal, a ponto de
prejudicar o interesse público que, no caso, afere-se pela
proposta mais vantajosa. 2. A apresentação , pela licitante, de
Alvará de Habitação, fornecido pelo CRA - Conselho Regional de
Administração, supre a exigência de certidão de inscrição nesse
Uberlândia/MG - Av. Engenheira Diniz, nº 243 B, Martins-- CEP; 38400462
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Tel/Fax: (34) 3236-6282. [3234-2860 | 3219-0289 WhalsApr: (34) ea
Emoil: eduardo Bmpeaa, adv.br.e machadoadvz 43619)
a
H EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
i DABPAZEOMS
órgão. 3. Sentença concessiva da segurança, confirmada. 4.
Apelação e remessa desprovidas.
Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO MAS - APELA-ÇÃO EM
MANDADO DE SEGURANÇA - 67640 Processo:
200004011117000 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 26/02/2002 Documento: TRF400083416 DJU
DATA: 03/04/2002 PÁGINA: 509 DJU DATA: 03/04/2002
RELATOR: JUIZ EDUARDO TONETTO PICARELLI EMENTA:
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. VINCULA-ÇÃO AO EDITAL.
FORMALISMO. EXCESSO, Deve ser desconsiderado o excesso de
formalismo que venha a prejudicar O interesse público. NÃO É
RAZOÁVEL A DESCLASSIFICÇÃO DA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA HIPÓTESE
DE MEROS EQUÍVOCOS FORMAIS. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA
CÓPIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO E A
"SUPOSTA” FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA RESEVA TÉCNICA
INCIDENTE SOBRE OS INSUMOS NENHUM TROUXE AO CERTAME
E À ADMINISTRAÇÃO. (gn)
III - DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no
particular, avaliza por completo a tese encartada pela recursante,
demonstrando que as Tegras do edital de convocação devem ser
Uneiancdoo av: Engenheiro Diniz, nº 7438. Morins «CEP: 28400-440
exaIMg - Rua DE. Frankin de Castro, nº 545, Centro - GEP:38183-120 a NA
tela 184) 3236-4282: | 3234-2860 | -3219:0289 - Whatsapp: (34) 9240-0188 A! N
Email: eduardoêmpcaa.adv bre machadoadvz 438
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OD AB:PAZGUMAS
interpretadas com razoabilidade, mormente, quando se constata que a
Entidade promovente da licitação, ao manter a desclassificação da
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO -
PROPOSTA TÉCNICA - INABILITAÇÃO - ARGUIÇÃO DE
ASSINATURA NO LOCAL PREDETERMINADO - ATO ILEGAL -
EXCESSO DE FORMALISMO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -
1.A interpretação dos termos do Edital não pode conduzir a atos
que acabem por malferir a própria finalidade do procedimento
licitatório, restringindo o número de concorrentes e prejudicando
e a escolha da melhor proposta. 2. O ato coator foi
desproporcional e desarrazoado, mormente tendo em conta que
não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e
rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para
invalidar a proposta, evidenciando claro excesso de formalismo.
Precedentes. 3. Segurança concedida. (STJ - MS 5869 - DF — 1a
S. Rela Minê Laurita Vaz - DJU 07.10.2002) (destaques nossos).
“EMENTA: DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL.
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO, FIXANDO-SE O SENTIDO E
O ALCANCE DE CADA UMA DELAS E ESCOIMANDO EXIGÊNCIAS
DESNECESSÁRIAS E DE EXCESSIVO RIGOR PREJUDIAIS AO
INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO
nd Ra O Era ne Coon re SMS Ci Ceraraa
Tel/Fax; a 6236-6282 |: 3234-2860 | 3219-0289 Whatsapp: (34) 99240-0188 :
uardompcaa.ady br e machadoadv? 4SMgmailcom E
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PIZSOME
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ESSE FIM. DEFERIMENTO. (MS
nº 5.418/DF, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo) (gn)
Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS —
RECURSO ORDINÁRIO EM MAN-DADO DE SEGURANÇA - 15530
Processo: 200201383930 UF: RS órgão Julgador: SEGUNDA
TURMA Data da decisão: 14/10/2003 Documento: STJ
000519248 DJ DATA: 01/12/2003 PÁGINA: 294
ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - FORMALIDADES:
CONSEQUÊNCIAS 1.Repudia-se o formalismo quando é
inteiramente desimportante para a configuração do ato. 2. Falta
de assinatura nas planilhas de proposta da licitação não invalida
o certame, porque rubricadas devidamente. 3. Contrato já
celebrado e cumprido por outra empresa concorrente,
impossibilitando o desfazimento da licitação, sendo de efeito
declaratório o mandado de segurança. 4. Recurso provido. “
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - LICITAÇÃO -
INABILITAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO EXIGIDO
PELO EDITAL - APRESENTAÇÃO DE OUTRO. TAMBÉM ADMITIDO PELO
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E QUE ATENDE AO OBJETIVO DA
EXIGÊNCIA - BUSCA PELA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
ADMINISTRAÇÃO - DESPROVIMENTO. “Na espécie, não há que se falar
em violação ao princípio da vinculação ao edital, porquanto a certidão
apresentada satisfaz plenamente a exigência do edital, bem como
atende à previsão do art. 31, II da lei nº 8.666/93. “Não obstante o
princípio da vinculação ao edital, a análise do caso concreto deve ser
Uberlândia/MG -.Av; Engenheiro Diniz, nº 243-B. Martins - CEP: 38400-462
Arexa/Ma - Rua Dx: Frankilh de Castro; nº:545, Centro - CEP:38183-120.
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Rd
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR |
SAB PARSONS |
realizada com atenção ao princípio da razoabilidade, tendo em vista o
objetivo da licitação, que é selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. “Nesse sentido “As regras do edital de
procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem
causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados no
certame, possibilitem a participação do maior número possível de
concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias
propostas, a mais vantajosa”. (STJ, MS nº5606/DF, Min. José Delgado,
j. 13.5.98)” (ACMS nº 2006.036473-7, Des. Francisco Oliveira Filho).
IV - DO RESUMO DA CAUSA DE PEDIR/ OBJETIVO DO PRESENTE
RECURSO
De fato, restou incontroverso nos autos que a Recorrente
cumpriu a exigência enunciada no item 8.1.4.6.2” do Edital, referente a
apresentação do balanço, fato este que motivou a sua inabilidade.
Dessarte, malgrado a existência do balanço, assinado , e
registrado / protocolado no órgão público, a comissão opinou em
desqualifica-la;
Não se olvido que o procedimento licitatório é regido por
uma série de normas e princípios, dentre eles o postulado da vinculação
ao instrumento convocatório, segundo o qual “o edital é a lei interna da
licitação, e, como tal, vincula aos sues termos tanto os licitantes como a
Uberlândia/MG - Ay. Engenheiro Diniz nº.743 8, Martins = CEP: 38400-462
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR i
O ABPIZSOMES º
Administração que o expediu” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 276).
Contudo, também é cediço que a fase de habilitação
objetiva mais o atendimento de requisitos mínimos que demonstrem a
capacidade para licitar e menos formalismo exacerbado.
Logo, a exigência em questão configura rigorismo
inconciliável com a finalidade desta etapa, que, gise-se, deve ser de
“absoluta singeleza”, de modo a “fazer com que o maior número de
licitantes se habilitem para o objetivo de facilitar aos órgãos públicos a
obtenção de coisas e serviços mais convenientes a seus interesses”
(Curso de Direito Administrativo. Mello, Celso Antonio Bandeira de . 23.
ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. P. 575).
Ora, sendo o fim precípuo da licitação, a obtenção da
proposta vantajosa para a Administração Pública, entendo que o ato de
exclusão da Recorrente do certame, acabou por contrariar tal intuito,
em prol do excessivo formalismo, ao que SE PERCEBE TALMBÉM PELA
SUA AUSÊNCIA DE PRECEITOS E FUNDAMENTAÇÃO. Sendo certo, que
o balanço apresentado, atende completamento o disposto no edital,
podendo inclusive ser conferido posteriormente a teor do artigo 64 da
lei de licitações.
Uberlândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 243 8. Martins - CEP: 38400-482
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EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CDAB:PAZSONNC
Afinal, a recorrente atende ao fim específico da lei, e em
especial apresentou documentos suficiente e capazes para se garantir e
habilitar no presente certame licitado.
De fato, é sobejamente sabido que nos procedimentos
licitatórios os concorrentes ficam adstritos ao preenchimento das
condições previstas no edital - como já dito a lei interna destes
procedimentos. Entretanto, o edital deve revestir-se de forma
adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve
traçar diretrizes para possibilitar o atendimento as propostas para o
Municipio.
Por outro lado, o Poder Judiciário é permitido, no controle
dos atos administrativos, examiná-los exclusivamente sob o prisma da
legalidade, limitando-se a verificar se obedecem aos expressos
comandos legais quanto à competência e a manifestação da vontade do
agente, quanto aos motivos, ao objeto, à finalidade e à forma.
Relativamente ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, é certo que tal princípio não é absoluto, na medida em que o
Judiciário interpretar-lhe de acordo com o precípuo fim do procedimento
licitatório, evitando rigorismos formais que não encontram conteúdo na
seleção da proposta mais vantajosa, e que podem afastar da concorrência
possíveis proponentes.
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uu pes Ma
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
OAB PIZSOMES
Com efeito não se pode admitir ato discriminatório da
Administração Pública que, alicerçada em rígida formalidade, rejeite licitantes
e inviabilze o exame de um maior número de propostas. É cediço que o
formalismo constitui princípio inerente a todo procedimento licitatório, no
entanto, a rigidez do procedimento não pode ser excessiva a ponto de
prejudicar o interesse público, uma vez que por outra forma a Recorrente
cumpriu com o edital e com a apresentação do balanço na forma adequada.
Fica comprovado no tecimento da presente peça, que a
documentação exigida que culminou na inabilitação desta Recorrente,
fora devidamente apresentada, podendo ser amplamente conferida e
validade, a teor do art. 64 a Lei 8.666/93.
V - DOS PEDIDOS
Conclui-se, por conseguinte, mediante todo o exposto, e do
mais que certamente será suprido pela sempre sapiente intervenção
desta douta Comissão de Licitação, que a desconformidade ensejadora
à inabilitação de uma concorrente, deve ser substancial e lesiva à
Administração, ou aos outros licitantes, o que não se encontra no
presente caso, uma vez que o balanço apresentado, esta de acordo com
a legislação, e de acordo com o EDITAL, sendo apresentado no
momento próprio determinado pela lei, cumpriu todos os requisitos
aplicáveis para determinar a habilitação da recorrente.
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irunatã,
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
DAS: PAZSOMES
Aplica-se aqui a regra universal do utile per inutile non
vitiatur, que o direito francês no pás de nullité sans grief.
Indubitavelmente melhor será, que se aprecie uma proposta sofrível na
apresentação, mas vantajosa no conteúdo, do que desclassificá-la por
um rigorismo formal e inconsentâneo com o caráter competitivo da
Licitação.
Também, caso haja dúvida na veracidade do balanço
apresentado, a Douta Comissão de Licitação, a bem do interesse
público maior, proceda diligências, como reza o art. 64 da lei, de forma
a aferir a sua autenticidade e confirmar o balanço protocolado e
autenticado junto a JUNTA COMERCIAL.
Assim, irrecusável na presente Concorrência Pública, que a
recorrente apresentou O BALANÇO, e indiscutívelmente alcançou a
finalidade almejada de oferecer ao município de Araxá prova inequívoca
de sua capacidade.
Pedimos então e acreditamos que a nossa empresa será
considerada habilitada por esta Douta Comissão, por se tratar de
matéria de direito, como já bem fundamentada nos fundamentos
jurídicos desta, por se tratar da mais cristalina JUSTIÇA e já pacificado
principalmente pelos órgãos reguladores, especialmente Tjmg e STJ e
acolhida pelas melhores doutrinas aqui trazidas.
Uberlândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº:7/43:8/ Martins - CEP: 38400-462.
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ne a era
EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR
CASPIZSONACS
Requer-se portanto a reconsideração da Douta Comissão de
Licitação, declarando a NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA habilitada
a prosseguir no certame.
NESTES TERMOS,
A, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
UBERLÂNDIA -MG 01/07/2022
NT & SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA
A EDUARDO H.C. MACHADO JUNIOR
OAB/MG 94260
griamall A
MARIANA TEIXEIRA DE DEUS
OAB/MG141.925
Uberiândia/MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743 B. Martins - CEP: 38400-462
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M M ACH ADO Eduardo Humberto Da Cunha Machado
Pe PACHECO
mos] CREPALDI avocosE assocavos
PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE: NT& SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de
Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ 39,806.208/0001-38, com sede na
Rua Airdo Rubens Borba, nº 263, Quadra 0202 Lote 0019, Bairro Industrial,
Uberlândia/MG, neste ato representado por seus sócios administradores, a Sra.
PRISCILA FERNANDES NISI QUEIROS, brasileira, casada, empresária, inscrita
do RG de nº. MG 14928422 SSP/MG, portador do CPF nº. 016.448.636-42 e o Sr.
LEANDRO NISI QUEIROS, brasileiro, casado, empresário, inscrito do RG de nº.
32901923 SSP/SP, portador do CPF nº. 319.799,258-01, ambos residentes e
domiciliados na Rua José Elias, nº 40, apt 12 Bloco 02 - Bairro Jardim Karaíba, CEP:
38.411-201 — Uberlândia/MG, pelos motivos e fatos de direito a seguir aludidos
OUTORGADOS: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR,
OAB/MG 94.260 e MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, OAB/MG 141.925 com sede do
escritório profissional na Av. Engenheiro Diniz nº 743, Bairro Martins, Uberlândia —
MG, CEP: 38.400-462, e
mu — me
PODERES: Amplos e ilimitados para em conjunto ou separadamente, no foro em
geral, perante quaisquer Juízos, Instâncias ou Tribunal, propor quaisquer ações,
contestar, reconvir e defende-lo(s) nas que lhe(s) for (em) proposta (s), promover
quaisquer medidas cautelares, preliminares, preventivas e/ou assecuratórias dos
seus direitos e interesses, para o que lhe conferem os poderes da cláusula ad-judicia
e extra-judicia e mais os especiais para receber e dar quitação, transigir, confessar,
desistir, fazer acordos, firmar compromissos, variar de ações e, finalmente,
substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes.
FINALIDADE: APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022 MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº
03.003/2022.
Araxá/MG, 27 de junho de 2022.
E Naa id ÀS LTDA
Uberlândia — MG - Av. Engenheiro Diniz, nº 743, B. Martins - CEP: 38400-462 1
Araxá - MG - Rua Dr. Franklin de Castro, 545, B. Centro — CEP: 38183-120
Tel/Fax: (34)3236-6282 3234-2860 e 3219-0289 — Whatsapp: 34-99240-0188
E-mail; contatompcaa.adv.br
21/06/22, 09:12 : Registro Digital
rm
ua
= Livro enviado para a Junta Comercial.
Guarde este número para consultar o andamento da solicitação,
que poderá ser feita em consultar Solicitação
Protocolo Livro Digital:
22/309.287-8
https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br'registroDigital/pages/livro/solicitacao/consultarSolicitacaoLivro.jsf 14
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araxá - MG
RECURSO CONTRA INABILITAÇÃO
Ref. CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.003/2022 — PROCESSO LICITATORIO Nº 96/2022"
PREMOLDADOS TOTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 46.135.606/0001-67, com sede na
Avenida Hitalo Ros, Qda A, Lote 05, bairro Loteamento Residencial Bela Vista, município
Araxá - MG, CEP 38.181-268.
1) A empresa foi inabilitada devido ao Balanço Patrimonial e vem através desta solicitar a
Comissão Permanente de Licitação à habilitação da empresa apresentando o Balanço
de abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de MG para ser
analisado.
2) Referente a apuração dos índices:
A empresa foi constituída em 25/04/2022, e começou suas atividades no mês corrente
da licitação, sendo assim, não teve informações financeiras para apuração dos índices.
Araxá, 01 de julho de 2022.
: Assinado de forma digital por JOSE
JOSE TADEU DE / TADEU DE OLIVEIRA-92624153687
OLIVEIRA:92824153687 Dados: 2022.07.01 13:23:03 -03'00'
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
” Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
é. Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
31213041117
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PREMOLDADOS TOTAL LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGE2200520749
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ ] Decisão sincuLar
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
£ sIM Processo em Ordem
À decisão
[Qnio 1 [não 1
o! Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido, Publique-se e arquive-se, | £ Ú
LU] Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 8º Exigência
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[0] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. £ O 0 O
LD Processo indeferido. Publique-se,
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBAS8ECFBEFDE36FF1DF9117338B6A. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral, . e"
SOapintéd pág. 1/6
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
esso GR
Número do Processo Módulo Integrador Data
22/305.843-2 MGE2200520749 17/06/2022
Número do Protocolo
mA
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
CPF Nome — :
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
& Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBAS8ECFBEFDE36FF1DF9117338BGA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . "
SEP pág. 2/6
Empresa: PREMOLDADOS TOTAL LTDA Folha: 0001
CN.P, 46.131,606/0001-67
Balanço encerrado em: 13/06/2022
BALANÇO DE ABERTURA
Descrição Saldo Atual
ATIVO 100.000,00D
ATIVO CIRCULANTE 100,000,00D
DISPONÍVEL 100.000,00D
CAIXA 100.000,00
CAIXA GERAL 100.000,00D
PASSIVO 100.000,00C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 100.000,00C
CAPITAL SOCIAL 100.000,00
CAPITAL SUBSCRITO 100.000,00C
CAPITAL SOCIAL 100.000,00€
- Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas;
ARAXA, 20 de Junho de 2022
JOSE TADEU DE OLIVEIRA NOELI NUNES GUIMARÃES
Reg. no CRC - MG sob o No. MG06492801
CrF: 928.241.536-87 CPF: 664.316.546-68
a
TN
Junta Comercial do Estado de Minas Gerals
Certifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASSECFBEFDE36FF1DF9117338B6A. Marinely de Paula Bomtim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305,843-2 e o código de segurança PMtR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. . . aa 316
Sh pu h pão
AS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
22/305.843-2 MGE2200520749 17/06/2022
IcpF Nome
928.241.536-87 JOSE TADEU DE OLIVEIRA
664.316.546-68 , = NOELI NUNES GUIMARAES
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unta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASSECFBEFDE36FF1DF9117338B6A, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305.843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral, -.
SEMpuntód. pág. 4/6
Sisterna Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo-do Estado de Minas Gerais. ,
Secretaria-de Estado da Fazenda de Minas Gerais:
Junta/Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, de NIRE
3121304111-7 e protocolado sob o número 22/305.843-2 em 17/06/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 9419643, em 21/06/2022, O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança. ,
Capa de Processo
Nome
928.241.536-87 | | JOSE TADEU DE OLIVEIRA
Piinai
664.316.546-68 NOELI NUNES GUIMARAES
Belo Horizonte. terça-feira, 21 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente por Weveling Paulino Rodrigues de Aguiar,
Servidor(a) Público(a), em 21/06/2022, às 10:22 conforme horário oficial de Brasíliá..
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 22/305.843-2.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertifico o registro sob o nº 9419643 em 21/06/2022 da Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA, Nire 31213041117 e protocolo 223058432 -
17/06/2022. Autenticação: 724DA1796DBASSECFBEFDE36FF1DF9117338B6A. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Avww jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 22/305,843-2 e o código de segurança PMIR Esta cópia foi autenticada
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
A E
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à
instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com
a finalidade de estimular a geração de
A emprego e renda no Município de
! Araxá-MG, de acordo com a Lei
Municipal nº 7.143/2017
Às 09h00min (nove horas minutos) do dia 18 (dezoito) de julho de 2022 (dois mil e vinte
e dois), na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de
Araújo, s/nº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação, abaixo subscritos, nomeados e designados por
meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos autos), sob a
presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para apreciar, analisar e julgar os
Recursos Administrativos interpostos em face de Decisão lavrada na Ata de Sessão
Pública de Julgamento a qual analisou os documentos de habilitação do Processo
Licitatório nº 96/2022 — Modalidade Concorrência nº 03.003/2022, em 24/06/2022.
Preliminarmente, cumpre salientar que não obstante a Decisão recorrida, bem como os
Recursos interpostos tenham sido amplamente divulgados e publicados no site da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br., faz saber que não foram
interpostos Contrarrazões aos Recursos, cabendo a esta CPL a análise apenas das
razões dos Recursos em comento, o que se faz a seguir nos seguintes termos e
fundamentos: A CPL analisará as razões de recursos interpostos das seguintes
empresas, posto que foram apresentados tempestivamente, nos termos do item 20 do
Edital, e devidamente protocolados junto ao Setor de Licitação no endereço supra,
sendo assim: (1) Em análise ao Recurso interposto pela Licitante/Empresa ARAÚJO E
MOURA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CNPJ:42.125.234/0001-05), que
por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado a Certidão Negativa de Débito 7
Municipal (item 8.1.2, alínea “c” do edital). A Recorrente alega que o documento por ser s
público, poderia ter sido consultado pelo presidente da CPL, em atenção aos princípios
da ampla concorrência, efetividade e formalismo moderado. Deste modo junto ao
Recurso a Empresa Recorrente anexou a referida Certidão, alegando ainda que a
Empresa encontrava-se regular na data da abertura dos Envelopes, ao passo que a
abertura se deu em 21/06/2022 e a Certidão foi emitida em 16/06/2022. Decisão: Não
obstante a Recorrente tenha apresentado neste momento o documento, comprovando
ser com data anterior à data da Sessão Pública de abertura dos envelopes, verifica-se
que tal ato não exime sua obrigação de tê-lo apresentado à tempo e modo previsto no -
Edital (item 8.1.2, alínea “c” do edital), em atenção ao Princípio da legalidade, da
isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e da
vinculação ao instrumento convocatório. Aceitar a juntada de documentos de forma
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extemporânea seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital. Aqui não há que se falar em aplicação de formalismo exacerbado,
uma vez que pela ausência de documentação não caberia à CPL diligenciar-se para
juntar o documento faltante. O Formalismo moderado se verifica apenas em casos no
qual caberia à CPL diligenciar para verificar alguma informação complementar sobre
determinado documento, mas, para tanto faz-se necessário a existência do documento
juntado à tempo e modo. Assim, o que se verifica é uma tentativa da Recorrente para
transferir à CPL uma obrigação que lhe cabia, o que não pode ser admitido ou mesmo
interpretado como “formalismo moderado”. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso
interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na integra a Decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos. (2) Em análise ao Recurso interposto pela
Licitante/Empresa BRASIL MAIS TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 45.230.664/0001-85)
que por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado o ato constitutivo e Certidão
Negativa Municipal (item 8.1.1.2, e 8.1.2 alínea “c” do edital), e ainda, quando da
análise de sua qualificação Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os
requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital, A Recorrente não apresentou suas
razões de Recurso, mas tão somente ajuntou os documentos os quais foram a causa
de sua inabilitação. Ademais, junto aos ditos documentos, a Recorrente anexou ainda
Declaração expressa e devidamente assinada por seu representante legal, na qual
declara desistência ao Direito de Recorrer (ANEXO V do Edital). Decisão: Ante o
exposto a CPL conhece do Recurso interposto, contudo, nega-lhe provimento,
mantendo-se na íntegra a Decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. (3) Em
análise ao Recurso interposto pela Licitante/Empresa CENTERCAT LTDA ME (CNP):
27.302.589/0001-39) que por sua vez foi inabilitada ao passo que quando da análise de
sua qualificação Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes
do Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente alega que juntou o documento exigido pelo item
8.1.4.6.2 , alinea “b” do Edital vez que encontrava-se autenticado pelo Órgão
competente, e que desta forma a CPL não respeitou os Princípios do Julgamento
Objetivo e Formalismo Moderado. Decisão: Primeiramente cabe esclarecer que o
Documento exigido pelo item 8.1.4.6.2 , alínea “b” do Edital deve estar devidamente
Registrado/autenticado pela JUCEMG, o que por sua vez, diverge da simples
apresentação do protocolo de intenção de registro. Trata-se de uma exigência editalícia
a qual Recorrente não cumpriu, sendo, portanto, observado pela CPL os Princípios da
legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do
julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. Da mesma forma
entendeu o Contador desta Administração em seu Parecer Técnico, devidamente
publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que até a data de interposição
recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o Registro de seu balanço junto
ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a Recorrente, sem que para tanto
esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e legais, mesmo que de forma
extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital. Aqui não há que se falar em aplicação de formalismo exacerbado,
uma vez que a própria natureza do referido documento serve para se verificar a saúde
econômica-financeira da Recorrente, o que no presente caso não seria possível para
esta CPL identificar. Desta feita, entende-se que o Formalismo Moderado se verificaria
SO E
E
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apenas em casos no qual caberia à CPL diligenciar para verificar alguma informação
complementar sobre determinado documento, mas, para tanto faz-se necessário a
existência do documento juntado à tempo e modo, o que no presente caso não
ocorreu. Assim, o que se verifica é uma tentativa da Recorrente para transferir à CPL
uma obrigação que lhe cabia, o que não pode ser admitido ou mesmo interpretado
como “formalismo moderado”. Por fim, cumpre salientar data máxima vênia, que não há
que se falar em aplicação do artigo 64 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) ao
passo que a legislação regente o presente certame é a Lei 8.666/93. Ante o exposto a
CPL conhece do Recurso interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na
integra a Decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. (4) Em análise ao
Recurso interposto pela Licitante/Empresa DEUSIMAR FERREIRA DE MOURA
(CNPJ: 27.874.488/0001-32) que por sua vez foi inabilitada por não ter apresentado a
Certidão Negativa de Débito Estadual e Certidão de Falência e Concordata (item 8.1.2,
alinea “d” e 8.1.4.1 do edital) e ainda, quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa também não cumpriu os requisitos constantes do
Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente alega em sua peça recursal que à bem da verdade
“providenciou a documentação de CND Estadual”, contudo, por um equívoco o referido
documento não foi inserido no envelope 01. No tocante ao Documento Certidão de
Falência e Concordata a Recorre alega que solicitou dito documento junto ao Sistema
Federal, porém não o recebeu até a data limite para entrega prevista no Certame. Em
relação ao balanço patrimonial, a Recorrente alega que não se atentou “que era
obrigatório a autenticação/registro do mesmo na JUCEMG". Decisão: Primeiramente
cabe esclarecer a Recorrente confessa o descumprimento dos itens (item 8.1.2, alinea
“de 8.1.4.1 e 8.1.4.6.2 , alínea “b” do Edital por sua culpa exclusiva, seja por
inobservância ao que preconiza o Edital, seja por descuido próprio no momento de
juntada dos ditos documentos. Tratam-se de exigências editalícias a quais a
Recorrente não cumpriu, sendo, portanto, observado pela CPL os Princípios da
legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do
julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório ao promover sua
inabiltação ao Certame. Da mesma forma, no tocante ao Balanço Patrimonial,
entendeu o Contador desta Administração em seu Parecer Técnico, devidamente
publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que até a data de interposição
recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o Registro de seu balanço junto
ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a Recorrente, sem que para tanto
esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e legais, mesmo que de forma
extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e igualdade de participação, ao
passo que poderia ser caracterizado como favorecimento à determinada empresa em
detrimento a outras que apresentaram toda a documentação exigida à tempo e modo
previsto no Edital. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso interposto, contudo,
nega-lhe provimento, mantendo-se na Íntegra a Decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos. (5) Em análise ao Recurso interposto pela Licitante/Empresa NT &
SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ:39.806.208/0001-38) que por sua vez foi
inabilitada ao passo que quando da análise de sua qualificação Econômica-financeira a
Empresa não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4. do Edital. A Recorrente
alega que juntou o documento exigido pelo item 8.1.4.6.2, alínea “b” do Edital vez que
encontrava-se autenticado pelo Orgão competente, e que desta forma a CPL não
respeitou os Princípios do Julgamento Objetivo e Formalismo Moderado. Decisão:
Primeiramente cabe esclarecer que o Documento exigido pelo item 8.1.4.6.2 , alínea
“b” do Edital deve estar devidamente Registrado/autenticado pela JUCEMG, o que por
Ss & “a
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sua vez, diverge da simples apresentação do protocolo de intenção de registro. Trata-
se de uma exigência editalícia a qual Recorrente não cumpriu, sendo, portanto,
observado pela CPL os Princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento
convocatório. Da mesma forma entendeu o Contador desta Administração em seu
Parecer Técnico, devidamente publicado junto à decisão Recorrida. Cabe destacar que
até a data de interposição recursal, a Recorrente não demonstrou ou comprovou o
Registro de seu balanço junto ao Órgão competente (JUCEMG). Assim, habilitar a
Recorrente, sem que para tanto esta tenha preenchido todos os requisitos editalícios e
legais, mesmo que de forma extemporânea, seria uma afronta à ampla concorrência e
igualdade de participação, ao passo que poderia ser caracterizado como favorecimento
à determinada empresa em detrimento a outras que apresentaram toda a
documentação exigida à tempo e modo previsto no Edital. Aqui não há que se falar em
aplicação de formalismo exacerbado, uma vez que a própria natureza do referido
documento serve para se verificar a saúde econômica-financeira da Recorrente, o que
no presente caso não seria possível para esta CPL identificar. Desta feita, entende-se
que o Formalismo Moderado se verificaria apenas em casos no qual caberia à CPL
diligenciar para verificar alguma informação complementar sobre determinado
documento, mas, para tanto faz-se necessário a existência do documento juntado à
tempo e modo, o que no presente caso não ocorreu. Assim, o que se verifica é uma
tentativa da Recorrente para transferir à CPL uma obrigação que lhe cabia, o que não
pode ser admitido ou mesmo interpretado como “formalismo moderado”. Por fim,
cumpre salientar data máxima vênia, que não há que se falar em aplicação do artigo 64
da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) ao passo que a legislação regente o
presente certame é a Lei 8.666/93. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso
interposto, contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na Íntegra a Decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos. (06) Em análise ao Recurso interposto pela
Licitante/Empresa PREMOLDADOS TOTAL LTDA (CNPJ: 46.131.606/0001-67) que
por sua vez foi inabilitada ao passo que quando da análise de sua qualificação
Econômica-financeira a Empresa não cumpriu os requisitos constantes do Item 8.1.4.
do Edital. A Recorrente anexa às razões de seu recurso o comprovante de registro de
seu balanço Patrimonial datado de 21/06/2022 junto à JUCEMG. Informa ainda que no
tocante à apuração dos índices constantes do Edital, faz saber que a empresa foi
recém constituída em 25/04/2022, e por esta razão “não teve informações financeiras
para apuração dos índices”. Decisão: Não obstante a Recorrente tenha apresentado
neste momento o registro de seu balanço Patrimonial datado de 21/06/2022 junto à
JUCEMG, verifica-se que tal ato não exime sua obrigação de tê-lo apresentado à
tempo e modo previsto no Edital (item 8.1.4.6.2, alínea “b” do edital), em atenção ao
Princípio da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. Aceitar a juntada
de documentos de forma extemporânea seria uma afronta à ampla concorrência e '
igualdade de participação, ao passo que poderia ser caracterizado como favorecimento
à determinada empresa em detrimento a outras que apresentaram toda a
documentação exigida à tempo e modo previsto no Edital, Ademais, ainda assim,
diante o documento apresentado, verifica-se que a Recorrente não cumpre o disposto
editalício constante no item 8.1.4.3.1, ao passo que não há possibilidade de se verificar
os índices exigidos pelo Edital. Ante o exposto a CPL conhece do Recurso interposto,
contudo, nega-lhe provimento, mantendo-se na integra a Decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos. Desta feita, publique-se o resultado dos recursos interpostos,
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Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
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Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B, Guilhermina Vieira Chaer - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
bem como a data para próxima sessão pública que fica designada para ocorrer no dia
29 de julho de 2022 às09h00min (nove horas), a ser realizada para abertura dos
envelopes de Proposta Comercial da(s) empresa(s) habilitada(s) para respectiva
análise e rubrica dos licitantes presentes e devolução dos envelopes da Proposta
Comercial lacrados, aos licitantes inabilitados, no Diário Oficial do Município de Araxá
(DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG) e no site da Prefeitura Municipal
de Araxá/MG: www.araxa.mg.gov.br. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a presente ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelos membros da Comissão abaixg' Assinados.
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
Pleno
SEBASTIANA BARBOSA CUNHA E SOUSA
MEMBRO DA C.P.L (OBRAS)
SN E CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
* 06/05/2022 Licitação!Prefeitura de Araxá
Início / Licitações
Licitações
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 + 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS (HABILITAÇÃO)
https://www.araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
Titeio
ÁTA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO: JULGAMENTO HEGiLITAÇÃO
RELATÓRIOS Baia!
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAI
“RLBAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA NºG3
nesissor
oea/z002
Editar
Dedeiae
PÁGINA | 12
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ -
QUINTA, 21 DE JULHO DE 2022
eee erram
respectivamente, do Edital e alíneas “e” e “f” (e suas sub-alíneas) dos
itens “Qualificação Técnica -- Pessoa Física” e “Qualificação Técnica
— Pessoa Jurídica”, respectivamente, do Termo de Referência.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL.
21/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Processo Licitatório nº 092/2022
Inexigibilidade por Credenciamento nº 12.002/2022.
O Município por meio da Secretaria Municipal de Fazen-
da, Planejamento e Gestão e do Presidente da Comissão de Licitação
nomeado pelo Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022, torna público
o 1 Edital de Retificação do processo em epigrafe, para supressão das
exigências constantes do Item 6.2.2.1, inciso II e 6.2.3, inciso I, am-
bos do Edital e Item 7.3.1, inciso II e 7.4, inciso I, ambos do Termo
'de Referência.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
21/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Inexigibilidade por Credenciamento 12.001/2022.
Processo 62. .
Julgamento da fase de Habilitação.
O Município de Araxá torna público, julgamento da fase
de habilitação e proposta do em epígrafe para credenciamento para
concessão/permissão de pessoa fisica para exploração de serviço pú-
blico de transporte coletivo urbano escolar, Licitante inabilitado(a):
Welliton Alex Araújo (CPF nº 283.424.998-98),
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
12/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação.
Inexigibilidade por Credenciamento 12.006/2022.
Processo 171/2022.
O Município toma público credenciamento de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços médicos de plantonista
presencial por hora em sala vermelha e serviços médicos plantonistas
presencial por hora em clínica médica/reavaliação, “porta” e trans-
ferência, atuando nas unidades de atendimento da rede de urgência
e emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá - MG. Os
interessados poderão realizar o credenciamento a partir da data de
publicação do aviso deste Edital, dia 21/07/2022, de segunda a sexta
feira, no horário de 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 18:00hs. Para to-
das as referências de tempo será observado o horário de Brasília — DF.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
12/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Concorrência 03.003/2022.
Processo: 96/2022.
Objeto: Concessão dos incentivos à instalação e expansão
de empresas (PROEMP), no Distrito Industrial, com a finalidade de
estimular a geração de emprego e renda no Município de Araxá-MG,
de acordo com a Lei Municipal nº 7.143/2017. O Município torna
público julgamento dos recursos administrativos interpostos em face
de Decisão lavrada na Ata de Sessão Pública de Julgamento datada
de 24/06/2022. Recurso Administrativo da Licitante Araújo e Moura
Panificadora e Confeitaria Ltda. (CNPJ:42.125.234/0001-05) conhe-
cido e não provido. Recurso Administrativo da Licitante Brasil Mais
Transportes Ltda (CNPJ: 45,230.664/0001-85) conhecido e não pro-
vido, Recurso Administrativo da Licitante Centercat Ltda Me (CNPJ:
27.302.589/0001-39) conhecido e não provido, Recurso Administrati-
vo da Licitante Deusimar Ferreira De Moura (CNPJ: 27.874.488/0001-
32) conhecido e não provido. Recurso Administrativo da Licitante NT
& Soluções Agrícolas Ltda (CNPJ:39.806.208/0001-38) conhecido e
não provido, Recurso Administrativo da Licitante Premoldados Total
Ltda (CNPJ: 46.131.606/0001-67) conhecido e não provido. O Muni-
cípio torna público que na data de 29 de julho de 2022 às 09h00min
(nove horas) ocorrerá a próxima sessão pública a ser realizada para
abertura dos envelopes de Proposta Comercial da(s) empresa(s) ha-
bilitada(s) para respectiva análise e rubrica dos licitantes presentes e
devolução dos envelopes da Proposta Comercial lacrados, aos licitan-
tes inabilitados.
Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos
Presidente em exercício da CPL
19/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
Aviso de Licitação,
Pregão Eletrônico nº 09.122/2022.
Processo 174/2022,
O Município toma público contratação de empresa es-
pecializada em engenharia civil, incluindo fornecimento de mate-
rial e mão de obra, para revitalização/recuperação da rua Edmundo
Rodrigues da Silva no Bairro Leblon no Município de Araxá/MG.
Acolhimento das propostas 22/07/2022 a partir das 08:00 horas até
05/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início
da sessão de disputa de preços dia 05/08/2022 às 09:05 horas. Local:
www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será obser-
vado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www .araxa.mg.gov.br no dia 22/07/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva
Prefeito Municipal
19/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 09.120/2022
Processo 172/2022
O Município torna público a aquisição de calcário dolo-
mítico PRNT 80 a 85% para fornecimento aos produtores rurais cujas
propriedades se localizem até 45 km do marco central do município
de Araxá/MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7.548 de 2.021,
em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Acolhimento das propostas 22/07/2022 a partir das 08:00 horas até
f
a
Pla
E
WWMW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR
Abaeté
Prefeitura Municipal
CHAMAMENTO PÚBLICO Au72032,
Municipio de Abasté/MG, Iocelirudo nu Praça Autor Álvares, 167,
Centro, insorio no CNPJ 18296.637400GI AMO, tora público quo está
aberto o prazo para Aquisição de generos amensictos diretamente do
Agoicutra Familia é do Esmproenddor Familiar Rural, destinados 4
merenda escolar, em atondimento ao Programa Nacional do Alim
qto Escolar PNAE, conforme especificações o pegos de aquiição dos.
“Enero alimentícios no Anexo [deste Edil. Os interesados deverão.
apresen os documentos ea sede da Prefeitura Municipal de Abue-
1640. no hora de 8:00 a 17:00 att o dia 2290872022. Mai Informa.
gbes e edital podido ser obidas em dias úteis de 2:00 à 17:00 6:37.
3541-5256, site wunvaluere mg gov, HcitocsofBebacteamg gon
Ivante Defodies da Conto-Prefico Munleipol
Sem 20 tásaças 1
Abre Campo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0332022
O Munleípio de Abre Cama torna público, nos lerios da Lel uº
8.666/93, nº 10.82072002, a cenização da Licitação, modalidade Pregão
033/2022, Objeto: Cestas básicas par Asstsência Socigl,
Abertura: di 0508/2622, Às Shin, Sala de Reus da CPL, &
Rua Santo Antênio, nº 23%, Centro, Abre CampoiMO. Informações e
Eat ves abrecompoumig gov heltabrecempo(Bgral
(31) 3872-1254, Pregoeiro,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2622, O Munleiplo de Abre Campo
tora público, ns termos da Lei nº 8.664/93, o 0 S20/2002, a reliza-
go da Licilação, modalidade Pregão Preseneal 1º 036/2022, Objeio
Materia Esportivos. Abertura dia 10/08/2622, As 15hDrin, cala de
(31) 3872-1254, Peegueiro.
dem 20 1664839 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 0971022
€ Município de Abre Cumpo turma público, nos temos da Lei nº
8684/93, nf 10.820/2002, a reslização da Licttação, mocidade
Tuda do Preços nº 007/2022. Objeto: Consirução de pontes em con.
crcto armado. Abertura: din 16/08/2022 ds 13h00min, sola de reu
des da CPL, à Rue Santo Autônio, nº 228, Cento, Abre Compo/MG.
Tofeemações o Edital; wweabrecampo uma gov, e-mail: Icinbro.
cormpo(QumaiL com ou telefone: (31) 3872-1254, Pregonto,
2em 20 1664967.1
Águas Vermelhas
Prefeitura Municipal
AvISO DE LICITAÇÕES
PPO2S2022 1 PPO3granta
A Prefeitura Municipal do Águas Vemelhas£G soma péblico a rea.
Viação de lciuções nas imodalidades: PREGÃO PRESENCIAL
2972622, tipo menor peça por tem, destnada ao Registo de Pre.
gos para eventuul Contração de serviços de Miquinas (Remosaça-
under» Trato de Estar» PÉ Corsgadela o veleos (Upo cami-
io basculante, caminho plps o caminho guincho) para tendimento
os diversos setores da admiistaçã, cujo crodeniamento se Grá bs
09490 horas do dia 04 (quatro) ck agusto de 2022. PREGÃO PRIISEN-
CIAL 0302922, po menar preço por tm, destiado no REGISTRO
DIE PREÇO poracxentoleoiratação de cerviçs mecânicos, lários,
Janeermagero, lihamento, balanceamento, ijeçãoeletrónica, cabeços
les €oitros js aaronenção da Na much, sujo eredsnciamento
se dh 88 14:00 Ecras do a (4 (quatro) do agasto do 2023, Mufores
informações, bem como Editls completos, junto a Prefeitura Maiix
pet de Áges Veninelas/140, com edema Ru São Vicente, 164 «Cena
tro, pelo telefono (13) 2755-1490, xl Nickacangiagusivemmelhas.
magowbr e ie aguasvemahas oa gove
Águs Vermolhes/MG, 20 do julho do 2022
Mire Neres Silo
Prsgoeira
Sem ap 16645251
ANO 130 — Nº 134 14 PÁGINAS
Aimorés
Prefeitura Municipal
CREDENCIAMENTO Nº 0422022. PROCESSO Nº 037/2022.
ua plo noa ermes da Lei nº 8666393. Objeto: Credenciamento
de Pessoas Flsicas ou Jurídicas pars» Prestação de Serviços Médicos
em Diversas Especltidades, Ciurgas Eletivas, Exames Clnicos, Exa.
tes Luboraorais, Realização de Raio X e ApEiupão de Medicamentos
Toba, Alter 08 vales da Tubola de RX, Os demais toemos do edi
ui não mencionados permanecem inkerados, Melhores inorma-
ses às. Raul Soares, 2º 310, Ceni, ou Tel (33) 3267-1592,
2em-20 16648451
PREGÃO ELETRÔNICO R.P Nº (3sratzz
“Toma púbio mes los ds Les Fedetals 1º 66679 6 1052002:
Pocos nº ON, Ooo: Aquisição de Mera de Conpinção o
Ai. Abre: dia 03082022, da Goi, Melhores informações
A tal Soares, nº 310, Conto, AlmortsiMô. Tl: (33) 2289-1932,
ie rr id my gr
em ao r66aBas 1
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 003/2022.
Toma público nos temos da La 1º E.666993: Extrto de Contrato -
Chamada Púbii rena 1º 003/2022 - Processo 1º
“Alamemcios da Agricul.
Rara, pan O atendimento
iu.
im, CNPJ Nº 08.16.3224000].06, Valor: R$
ciaçõos à Av Rou] Sons, nº 31, Genro
tura Fela de Alo C
98 6H 0á, Melhores
33) 3267-1932.
Ze 20 N664BA4 1
Albertina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº. 663022,
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 0202
Eusontas sbera Jato à esta Profeta Municipal do po mor
descanto por fem, para Pregão Prcsncil para Regio de Breços de
Aigonpes ME, Empr d ano Pano EP cu qua
das dt be à do ma CIA dis
muníio para fura € venal aquisição da peças novas origina
O gentlas para o veledos tgorizados como leves e osndes, cs
puts Peg, Renas pda ga ova eds,
Iveco pesado e Agrale pedos, Cow leves, Cloe, it leves €
pesadas, Ford leves pesados, Mercados Den par manutenção da
Tra da Prefeitura Municipal de AleninaO: O credenciamento 6
letra das envelopes dao no di US 2922, 0 Hora, O inee
emento eorvocara em Ir too sara À dispsiço dos inter.
sos de ZE q 0 de Ja a Ti Dou, 2,
centro, Alb
dem 20 t664573 =)
Além Paraíba
Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº cont,
Jo po Bo do CONTANTO CU mo va, aja
je Fa Ctção de palma por é ricção de lação em
ei ig: por ii da red mund de computados, SEM
EXCLUSIVIDADE P SEM DISPÊNDIO DE RECURSO PÚBLICO,
cas rodados é peccinentor emives: Pregão enboto Do
. pesa Elvis, ENE gia Site de Relero de Peg, não
Skin Grs maldade a se rip ada par
ixo contêm rj Bútic, Cone ICHTANE? LIC
TAÇÕES ELETRÔNICAS EIRELI, CNPJ no 21.280.482/000/-50.
Vigia do pt. 12 mes ut de Anita: MATAS Dt
PacaSS dj de 25%. it Pe Lies dr en Cr
ea julho de 207%, Me Pole Lopes Gn: Ve
or Pede
Sem-191664196-1
EXTRATO DA DISPENSA Nº Oo12022
A Ciniara Musicipal de Além Pari, toma Público q resuledo
do Conamo 1º OUVI, Dispensa nº 00172022, cujo bjo fo
aquisição de Material Permanente para Sitema de Circo Fechada
de Televisão (CFTV), Ineainçoiatlação « manitenção de câmeras.
sendo vencedora emprego ALDIANE RODRIOULS DA SILVA
MACHADO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (INTEGRA)
CNP: 28,123. 92 000, que prestará o erviço pelo valor tl
bai de RS 690400 [ei mi, novecentos £ quali rei). Além
Pari, 21 de do de 2062. Meus Felipe Lopes da Cruz —
Vereador Prsidema,
Sem-1o 6641991
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO « EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS - 0812022
Sbt: Contratação do empresa epesslizada para execução do projeto
“e calçamento com bloquiocontavado no nc aa Corsi Muni
pal de Padre Polsberto. comunhdade do município do Amparo do Ser.
TAM, formações canal etacaoanparodoserra mg gol el.
one: (31) 2895-5138, Sumar Duare Soares» Prego Mumia.
2em-2a 16647531
Araguari
Prefeitura Municipal
1º REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 972022
“vio do 1 Republicação de Edital do Prego Elernico Nº: 097/2022.
RP: 069/2022 objetos: Reino de preços par evenewale future aqui”
sição de rstera de consuno (gás de cozinbn ngurafado ap 13kg é
aSkg o vasihame porascondicianar gd de 1h & 65k) por stonder
av necessidades du Scrvaia de Boducação, dos mei» Centros Muni
pois de Educação Infantil e dos cems « Caros Edueseioneis Muni
pais, Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 09/0872023 à 09:00
hoc, Local: vv cita om br. Pam todas 16 rferências de tempo
será cservado o hocário de ela (DFI. O Edial completo encon.
trnae disponivel nos sites: ps uv mg go bic açõs e ve.
ilitenet.com br. Maiores informeções no Departamento de Licilções.
é Contratos, na Rua Virgilio ce Melo Fe nº 550, ou polo telefone
(0r=34) 3690-3280,
sm -20 16649281
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2027.
Avisa de Edital do Pregho Elerônica Nº; LOSI2022 — RP: 077/2022,
Objeiosgistro de preços para eventual o futura aquisição de uquis-
são de plncros alimentícios nto perecíveis, destinados a aendimento.
dos CEMS (Centros Educacionsis Municipais) e dos CMEI (Centros
Manicipais de Educação Inanti), slmados na ro utbana é 2a rua,
pera cunprimento dos cardápios planejrdos e elaborados pel mutcio-|
ita do Secretario Municipal de Educução. Dutu da Sessão de Disputa
de Preços: Din 08/08/2022 às 13:30 horas. Local: wnverlcitmnol com,
bo. Pará todas s eferênias de tempo Gerd observado a Norário de Bra.
silo (DF). O Edital comple enconttase disponivel noe sites: bra;
arguarime gowuficitações e wovckicilentcomdr. Maiores Infor.
mações no Departamento de Liiações e Contatos, na Rua Vicio de
Melo Franco nº 550, ou pelo telefono (0ºe34) 3690-3280.
dem 201664837 4
Araponga
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº (07022,
Toma público que fará relizr liitação na modalidodo Tomada do
Preço nº 007022, Processo Licitmória nº 108/2022, na data de
12/04/2022, às OSh0Oerio, objeivando a contolação de exupresa na
rea de construção civil, objlivando a conunutgado da obra da Cree
che Pre-Bscola tipo (601, conforma Temo de Compromisso PAC
991972014, Gimnado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) Tafbrnções no Setor de Licilações da Prefstura
Municipal, situado ca sede da Prefeitura Municled, na Praça Manoel
Romusldo de Lima, 1º 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone,
(81) 3896-1100. Amponga/MO, 18/07/22. Luiz Henrique Mondo.
Teixeira, Prefeito Municipal
Sem 2016644781
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01172022.
Toma público que fará entiza lcileção ns modalidade Pregão Elo.
tônico nº D1172022, do data de 0/08/2022, às 13h30min, Processo
Licianório nº, 110/2022, objetivando o Regis de Preço pára futaris.
e eventunis aquisições de testes rápidos tio io viro pa Covid-19,
conforme descilo o cspecificados no ancxo LO Edital poderá cer
solicitado através do Email arapongaliilaeodB gmail com, no sie
vn bllcoupras ong br ou mo Port da Psfelura Municipal de Are
ponga: wercaraponga mg gor, informaçães pelo telefone (03431)
SÉ9M-LIOO, ArsponguvMO. Arepoaga/MC, 15/07/2022. Luiz Henrique
Mocodo Teixelm, Prefeito Municipal
Sem 201664476 .1
Documento assinado cletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220720204625021.
Arapuá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO; PREGÃO PRESENCIAL Nº ua.
OBJETO: Regiao de pregos er sua = even! auiição pa
selada de gêneros alienfcios perseívei (cames paca elaboração da
Trend escolar é manutenção das Secretas da Prteur Au.
GM Alenura das rogo 035202 1 00 alelo
do Edital na sado di Prior, simnda Praça São Joto Dat, 1º
Hi, Conto, Arepud/MG, og polo so Mapo/arabua mg goubr! « Ars
o, 9 de jo de E, oo Tata da Cu. Pro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0122022. OBILTO: Regio do preços
par fatura o event aquisição de grupo gerador À del para
der au necessidades do Fundo Municipal do Saúte do Municipio de
apud MG, Aberiura das prososas 047082022 à 0900. Gols
ção do Edil sas da Preta, lada Pra São Job Bei
MA, Cento, ApuliMG, ou pelo ii y:/arapua mg gov br! Ara
Pai, TP de Julho de 2033 ndo Bata Trio aC» Pref
Acum-0 t664733
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO, INEXICINILEDADE POR
CREDENCIAMENTO 12.006/2022. PROCESSO 17172022.
O Municipio toma público eredenciamanto de pessoa flsic ou jurídica
ar prestção de drviços médico de plata peer! por ora
Em sata vermelha é serviços mico planionstas progeeial por bom.
“em clinica médicareavalação, “porta” anferência, atuando nat
unidades de aieudimento ds code do urgência é emergênci da Secreto.
ria Munleial de Suúde de Araxá - MO. Os itressndos poderão tool
tag o credenciamento à pare do dao de publicação do avisa dest Edi-
toi, dia 21077202, de tegunda a sesta loira, no horário d OS:00hs e
EZOs o 14:00h às 18:00h, Para tocas às referências de lompo será
observado o horária de Brasília - DP. Setor de Licitações. 034)349 |
7082. Rubets Magela da Silva, refito Municipal, 1347/2022,
Concorrência 0303/2022. Processo: 42022. Objeto: Conceto dos
insenivos à inctaloção e expansão de empreses (PROEMP), no Die:
e Idosa, con nl de slr» gção de preso
ed o Madi de aan, de ado cm Ls ln
pal O Município lama público Julgamento dos ee.
os atas mes e o Sa 1 Aos do
Eessão Pblica de Jnlgameno duda de 240672022, Recurso Adin
risrtio da Licilsnte Araúio € Moura Penilcadora « Conieara
(CNP: 125 2347001105) conhecido no provido Recurso
Arinicrtivo de Cicitande Brasil Mais Tranapocies Lad (CNP
45.230.66410091-85) conhecido e vão petido, Rectro Adrvni
ceiivo da Lito Centers La Bd (OND: 27,302.889/0001-
Gerbecido £ não provido. Recurso Adriniratio da Licitmto
dirar Fencica De Moura (CNPJ; 27875.489/0001-32 conhecido &
não provido, Recurso Adminisrivo da Lictante NT & Soluçãos
Agriéias Lido (ENPI.39.806 20801 -38) conhecido & não provido.
Recurio Administrativo da Lille Promldados Total Lida (CNP
4631. 606001-67) conhasido não provido, O Muaicípio ara
pb que na eta de 39 de julho de 2082 às 05h0min ovo hos)
Seocre à próxima sessão pública ser relizada para aber dos.
Emvelops de Proposta Conecii da(o) empresis) habitat para
Terecfa goal o ren dos eme eres Goya gos
ado, os Metade Insbilados
envelopes da Propona fomencia
Rodolfo Bemardes de Ávila Lemos, Presidente em exercida CPL.
a9%rhoRa,
Aiso de Liiação, Pregão Flembnico 4º 09.12202022. Prosoxo
T3G022. O Munifgio tora púbica contação de empresy copia.
ada em engenharia civil, incindo fomecinent de niril é ão
de obra, par rolado ecuperaçã da ma Edonundo Rodrigues da
Siva ma Bairro Leblon no Muniipin de Ara, Acolimerto das
ope 20202 à pa as 80 taãs e OS0B 20 16 05:00
; Abertura das Propostas de Pregos & nei ds sesso de disputa
do pros da 05/8/2028 8º 09:05 haras, Loca: vegan om br
Pa lodas a retrências de lempn set cem o hard e Bela
— E, Bial disponivel nos si sra Heat corn é yricareas
magovdr no dia 22/0974022, Setor de Lcimebos: 36369] TOR
Rb Mg da Siva, Preto Mniipa, Bd?
Aviso de Lieitaçã, Pregão Elen
1772022. O Muneipio toma.
tico PRNTRO e 85% para for
priedades so localizam stê
ArixáMMG, de acoedo com a Lei Municipal 1º 7.548 do 2021, emule:
inento a Socretaia Municipal de Agricultura e Pecuária, Acolhimento
as propostas 22/07/2022 a parir das OR:00 horas nó 0408/2022 Às
09.00 horas; Abertura das Propostas de Poços & Inicio da cosão de
disputa de preços dia D4/08/2032 a 09:08 hoves, Local; wrwwelicitan
com br Para todas referências do tempo será gbscrvado o horário de
Braslia - DF. Edil dispoolvel nos ias: wo ctaneicom br e vi.
ama ame gowbr no die 22/07/2022. Setor de Licitações: O(34J369]-
“082 Ruben Mogol da Sia, Pesto Munleipal, 1949772022
“Aviso do Lietução. Pregto Bletôico 1º 09.121/2022, Processo
1732023, O Municipio lomi público à conirtação de empresa espe
inlizada par locação de Giu vans par atender Socrelaria Muni.
pai de Gavemo e Secretaria Municipal de Esportes da Pref
Municipal do Araxa, Alimento das prupostas 224072022 a
tiras (8.0 ho 10853022 de 0500 hot; Aberta da Pros.
us dg Preços é Tnlio da ossão ce disputa de preçus di 047082032 is
09505 oras. Local: sw icianet com. Pra todos às reterêcins de
lerapo ser abservad o hoário de Brass DE, dial disponivol aos.
ie re citar con re yr araxa mi gov r no a 42/072022
Setor de Lihaçõos (34)3691.2082, Rubeas Magela da Silva, Profeio
Maneio, 199/22.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.me.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
ABERTURA! JULGAMENTO DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas (PROEMP), no Distrito
Industrial, com a finalidade de estimular a geração de emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7.143/2017
Às 09h00min (nove horas) do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de
reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro
Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos
autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para abertura dos Envelopes da
proposta técnica das Licitantes habilitadas, referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017. Para este fim, faz saber que compareceram à presente Sessão,
as seguintes empresas: (1) CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14), neste ato representada pelo
Sr. Ronaldo de Godói (CPF nº 930.818.126-15); (2) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), neste ato representada
pela Sra. Tamiris Gonçalves Silva (CPF nº 097.558.916-41); O Presidente da Comissão Permanente de
Licitações iniciou os trabalhos e informou que o procedimento licitatório teve sua 1º sessão pública no
dia 21 de junho de 2022, ocasião na qual, da análise e exame de toda a documentação apresentada
pelas empresas licitantes, os membros da CPL decidiram por unanimidade pela suspensão da sessão,
tendo em vista a necessidade de análise detalhada do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis
apresentados pelas Licitantes, redesignando para tanto, a data de 24 de junho de 2022, às 09h00min
(nove horas) para realização da 2º Sessão Pública para divulgação da decisão quanto à Habilitação das
Licitantes participantes. Ato contínuo, no primeiro dia útil após a data de divulgação e publicação da
decisão, deu-se início ao prazo para apresentação de recurso, que por sua vez, os que foram interpostos
tempestivamente foram devidamente julgados, conforme Ata de Julgamento publicada na imprensa
oficial e no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www.araxa mg.gov.br., na data de 19/07/2022,
sendo cumulativamente determinado neste mesmo Ato a data para a realização da 3º Sessão Pública a
realizar-se em 29/07/2022, no endereço supra, às 09h00min (nove horas) para abertura dos Envelopes
da proposta técnica das Licitantes habilitadas (nos termos do item 10.6, alínea “b”, bem como
devolução dos Envelopes da Proposta, devidamente lacrados, dos Licitantes Inabilitados (nos termos
dos itens 10.5 e 10.6, alínea "a”). Desta sorte faz saber que restaram habilitadas as seguintes
Empresas: CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14); AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99); GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29). Assim, uma vez habilitadas, os respectivos
envelopes de proposta técnica foram abertos e devidamente rubricados pelos presentes. Ato contínuo,
em observância ao disposto no item 10.7 do Edital, a sessão foi suspensa, para o encaminhamento, à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, dos envelopes contendo as
Propostas, para assim convocar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá —
CMDE para analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas nos termos previsto no presente Edital
e na forma do artigo 7º da Lei nº 7.143/2017. Para tanto, nesta data, a Comissão Permanente de
Licitação determinou o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgamento das propostas pelo CMDE,
restando designada cumulativamente, a data de 09 de agosto do ano de 2022, às 09h00min (nove
horas) para realização da 4º Sessão Pública para divulgação da Decisão do CMDE e lavratura da Ata de
Julgamento, por esta CPL, acerca das Propostas apresentadas pelas Empresas habilitas acima
elencadas a realizar-se na sala de reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de
Araújo, sinº 112, Centro Administrativo em Araxá/MG. Neste sentido saíram todos os Licitantes
presentes devidamente intimados/convocados para comparecerem na data e local acima designados,
para assim dar continuidade ao presente processo licitatório. Por fim, restou registrado, que das
b
empresas inabilitadas, nenhuma compareceu à Sessão para recebimento/devolução dos envel ASA .
tg +
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaognaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
lacrados de suas respectivas propostas, restando assim determinado que os envelopes permanecerão à
disposição junto ao Setor de Licitação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por
encerrada a presente sessão, lavrando a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos
membros da Comissão Permanente de Licitação e Licitantes presentes.
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO)
“ N
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P,L
Sou Ja
SEBASTIANA BARBOSA CUNHA E SOUSA
MEMBRO DA C.P.L
Aro Conga ou Vrmas Couro
ANA CAROLINA DE RESENDE COUTO
MEMBRO DA C.P.L
LICITANTES
VAV/A Let
CELMINAS LTDA
EMESESA (2)
AGRÍCOLA JUSTINO —
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão / IA
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoaraxa.mg. ov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
ESC B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
OFÍCIO Nº 107/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à
instalação e expansão de empresas
(PROEMP), no Distrito Industrial, com a
finalidade de estimular a geração de
emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº
7.143/2017
Assunto: Ata de Sessão Pública de Licitação - Abertura/ Julgamento dos Envelopes das
Propostas referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na Modalidade Concorrência nº
03.003/2022.
ILMO Sr.
Juliano César da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Turismo
A Comissão Permanente de Licitação, neste ato representada por seu Presidente Rodolfo
Bernardes de Ávila Lemos, abaixo subscrito, nomeado e designado por meio do Decreto nº 852, de 29
de abril de 202, com os cordiais cumprimentos, encaminha a Vossa Senhoria, a Ata de Sessão Pública
de Licitação - Abertura/ Julgamento dos Envelopes das Propostas lavrada em 29/07/2022, referente ao
Processo Licitatório nº 96/2022 na Modalidade Concorrência nº 03.003/2022, para cumprimento do item
10.7 (e seguintes) do Edital em comento.
Neste sentido, encaminha-se à esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
inovação e Turismo, os envelopes contendo as Propostas dos Licitantes Habilitados, para que seja
convocado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE para analisar e
deliberar sobre as propostas apresentadas nos termos previstos no Edital em comento e na forma do
artigo 7º da Leinº 7.143/2017.
Para tanto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da presente Sessão de 29/07/2022, para julgamento
das Propostas, O passo que restou designado a data de 09 de agosto do ano de 2022, às 09h00min
(nove horas) para realização da 4º Sessão Pública para divulgação da Decisão do CMDE e lavratura
da Ata de Julgamento, por esta CPL, acerca das Propostas apresentadas pelas Empresas habilitas.
Por fim, faz saber que segue em anexo ao presente Ofício, os seguintes documentos:
14. 06 (seis) envelopes contendo a Proposta Técnica das seguintes Empresas:
1.1. 01 envelope - CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-14),
1.2. 03 envelopes - AGRÍCOLA JUSTINO — TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21);
1.3. 01 envelope - R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNP): 36.918.567/0001-99);
1.4. 01 envelope - GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 -
ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29).
Pedido alo ro
06/05/2022 Licitação|Prefeitura de Araxá
PREFEITURA DE AF
raxa
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
Início / Licitações
Licitações
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
Processo Nº 096
Data/Hora de entrega dos envelopes: 21-06-2022 « 09:00
Data/Hora de abertura dos envelopes: 21-06-2022 » 09:00
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
RAZÕES DE RECURSO PRÉ-MOLDADOS TOTAL
ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS (HABILITAÇÃO)
ATA ABERTURA ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS CONC. 03.003/2022
OFÍCIO PROTOCOLO ENCAMINHAMENTO CPL CONC. 03.003/2022
https://www,araxa.mg.gov.br/licitacao-listar
Arquio Titulo
Editar Dejetar Código
SÃO - JULGAMENTO SA
GAMENTO DOS Ri
ATA ABERTURA ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS CONC 030032027
OFÍCIO PROTOCOLO EC)
DGBBhHhHaAABAB af
pocuMENTORECEBIDO Agrícola
T
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003 /2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRÍCOLA
JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI .
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 ÀS 09HOSMINUTOS
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial
. Agrícola sx ' =
ustino Agricola di Justino - Transporte e Comercio de Insumos ss Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MSUMOS AGRÍCOLAS Ac
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada na Rua Imbiara nr. 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais com
A o telefone (34) 3662-0080, fundada em 08 “de janeiro de; 2016, é uma empresa que
atua no mercado com a produção de adubos |
; o faturamento anual atual está em torho
Hoje a AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCÍ
AGRICOLAS EIRELI almeja investir no projeto de ampliação/exp
industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento à
125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco milhões de reais): O investimento será cerca
de R$ 15.000.000,00 ( Quinze milhões de reais). ' gerando 100 ( cem) empregos
ei Municipal no7.149 de 06 de abril de 2017, solicitamos
e nossa pauta de reivindicações
- imóveis urbanos de propriedade do Município de
Industrial de Araxá, Lotes 47 e 48, Quadra 03
a 40.038,72m? (vinte e dois mil, novecentos e
imetros quadrados), registrado sob as matrículas
ode Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com
80 (um milhão, seiscentos e um mil,
quinhentos e ta centavos).
Salientamos a imp são por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento. o Oy
Atenciosamente,
“o )
TAMIRIS GONÇALVES SILVA h
CPF: 097.558.916-41 fi
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG N Pedi
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: A
Ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio d de Insumos Agricolas Ei Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE IASUMOS AGRÍCOLAS AR SS
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO: DEENPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7,143/2017 :
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO | DE INSUMOS AGRICOLAS
EIRELI, sediada à Rua Imbiara , nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38180-315, inscrita no CNP] sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034; CN j ão econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto orga meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este P 1
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concor
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente:
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e c
de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO. DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
no Envelope de
IMENTO converter: ão: sem cláusulas do contrato. Sua
mento são condições essenciais de validade dos contratos que
ipal celebrárá com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso
ras da licitação.
documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
“DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO.
ma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
res eitar e “cumprir os prazos, previstos no Edital de '
Concorrência, É xpansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronogramã o respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de ENA
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00. Página 1 dad
qo
Agrícola essas
USTINO agricola Justino - Transporte e comercio de insumos Agricolas Eireii
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUNDS AGRÍCOLAS e
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1. Gerar o número de empregos estimado
preferencialmente, mão-de-obra local,
“5 [Ano
1º ano 2022
2º ano 2023
3º ano 2024
4º ano 2025
5º ano 2026
Previsão para total do
| período
atuais da em
“9 Quantidade de
nível superior a serem gerados:15
Quantidade de i
nível..técnico a serem gerados:15
A Grau a serem gerados:40
Quantidade de emprego: o: 1º Grau a serem gerados: 30
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
à, a
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SI
?
não fot”
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00.Ptágina 2 dg 3-
gn
Agrícola
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SIM
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 99%
E, Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS ENA mese
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS Es ;
—
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): .40
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): 2
e]
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): a. a
nte, no que se refer aos dados e requisitos de ordem
em os seguintes propósitos e com eles se compromete
8.1. Nível d
Investimentos:
Máquinas
dA
lantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Ego R$'3.750.000,00
"R$ 1.500.000,00
:|-R$ 3.000.000,00
Construção civi ' “R$ 3.000.000,00
Montagem É =“ | R$ 2.250.000,00
y
Outros Investimentos R$ 1.500.000,00
Investimento Previsto Total R$15.000.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano Investimento
1º ano 2022 R$ 2.000.000,00
2º ano 2023 R$ 2.000.000,00
3º ano 2024 R$ 2.000.000,00
pr
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 0oZ964229-09 Hlgina cc. 9
eg
usti RO Agricola Justino - Transporte e comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS a nen
[4º ano 2025 IR$ 4.000.000,00
5º ano 2026 R$ 5.000.000,00
Investimento Total do período R$ 15.000.000,00
» Faturamento:
9.1.1. Faturamento anual atual: R$ 10.627.162,03
9.1.2. Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
9.1.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
Ano
[1º ano 2022
2º ano 2023
“9 [B5ano 2024
4º ano 2025
5º ano 2026
Previsão para total do período
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS:
ISSQN:
Outros:
10.2. Previs
estima ser
empreendime
ICMS:
“NISSQN:
Outros:
to médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
ntação.. (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
11. O projeto de impla
11,1. Constituição:
11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: O
Empresa Paralisada: 0
são do empreendimento:
- Situação pretendid , pi
E | E
11.2. Capital Social Atual: R$ 88.000,00
9 »
demisi MP
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00 Página q de 9
qn”
ti Agrícola
u Ss tI n 0) Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insum
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
! - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL,
2 - ATRAVES DE PARCERIAS PARA COMPRA DE MATERIA PRIMA COMO MOSAIC, YARA, AGRONELLI,
TILIZAR O TERRENO PARA SECAGEM DO MATERIAL , PROCESSAMENTO , MISTURA E ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS DENTRO DAS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DO MAPA .
3 - CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM PARA ESTOCAR MATERIA PHII
11.4. Relacionar as principais etapas do processo de produção.
1- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA ' ã
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para o local previamente determinado para descarga, onde prâzenado em box de
acordo com seu teor € característica, todo 9 processo de armazenamento e secagem do produto é sob ráfura ambiente.
2. PENEIRAMENTO : e
2.1. Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para o processo de peneiramentoSpara:
entro da granulometria desejada.
ssam enquadrar
3. MISTURA EE:
3.1. Após peneirado os materiais seguem pata o misturador, onde são realizadas as misturas e ajustes de acordo com a
formulação de cada . ROSE
4. EXPEDIÇÃO Fa É fenda dies ço efa
[4.1 Após os ajustes ' produto é encaminhado para envase (bagas ou sacarias) ou encaminhado para o setor
e estoque a granel; ignih E e raÇão para carregamento. É valido ressaltar que todos produtos passam por um
rocesso de controle deigi o às análises e procedimentos necessários para garantir o teor de cada material
roduzido, confor: Ê ER REAR Effa do
11.5. Produtos: | dutos ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento.
DUBOS E FERTILIZANTES
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
processo de produção e sua origem:
[Matéria prima ou mercadoria UF de origem |
f
ormuduis f
os Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUNOS AGRÍCOLAS as
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00 Bágina 5 de, 9
ep
a
| Agrícola = enem orgão "
USTINO Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
RANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
FERTILIZANTE MATERIA PRIMA
DITIVOS PARA SECAGEM
MATERIA ORGANICA
11.7. Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
()% Exportação
12.Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as características especiais exigida
pr jeto de engenharia em relação
aoterreno. É
FRRENO O MAIS PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO “COM SANEAMENTO BÁSICO E PRÓXIMO DE
'NERGIA TRIFÁSICO
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada.total: 3.924,40 m?
Área p/ circulaçã ionamento interno p/ uso da empresa: 2. 000 m?
Área dentro do áitionamento de terceiros: 4.100 m? Área para
armazenagem
Área total do
12.3. Área sol
Área edificada
destinada à expansã
Área total do terre
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Agua:
Consumo. 2.000 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8 y
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00. SÁTIRO Gde?
Tvd
Agrícola msmo a
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Indicar a velocidade de conexão de internet: 300
13, Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para
fornecerinsumos ou serviços).
(SIM) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção). no
(SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos
nasmesmas,
a região com agregação
14, Emprego de Tecnologia na Produção (
( ) Uso comum,
(| ) De média tecnologia.
(X ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica :
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 2%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 03 a
Qual o nº de artigos científicos publicados? O Í
Qual o nº de p as? 0 = e
internacionais participados/realizados? 3
tt
nto em programas de qualidade (SIM/NÃO)
à ISO série 9000
ade total implantado 5
e. compromete: a: manter normas de segurança, qualidade
ernas teorias 'e se propõe a obtenção de certificações
anos de funcionamento no máximo.
(SIM) A emp
ambiental, co
* internacionais (Í
17. Empresa com in rogramas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
ambiental (quando necessário).
Economizar água; Evitar o consumo exagerado de energia; Separar os lixos orgânicos e
recicláveis;
Diminuir o uso de automóveis; Consumir apenas o necessários e evitar compras compulsivas;
Utilizar produtos ecológicos e biodegradáveis
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle b
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002984235-00.3Hégina 7 de 9
go
Captação de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel (
fotovoltaica
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra.
19. Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmama parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o
documento será expedido pela instituição)
“: Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXA DE JIU JITSU
)
p
8 pó
E mess
SR A Tito,
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2
Me setor de ão ust | n O
TRABSPORTES É COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
m
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRÍCOIK TÁ
JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO De
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 ÀS 09HOSMINUTOS
|
Rua Imbiara. 100'- Distrito Industrial
Agrícola amar
ustino ai
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada n 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade de Ar: ( jo de Minas Gerais com
En O telefone (34) 3662-0080, fundada em 08 de janeiro de 2016, é uma empresa que
atua no mercado com a produção de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
- O faturamento anual atual está em torno de R$10.627
seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais e:
Hoje a AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E Cc
AGRICOLAS EIRELI almeja investir no projeto de ampliaç ,
industrial no Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento a
125.000.000,00 (Cento e vinte e cinco milhões de reais) : O investi será cerca
de R$ 15.000.000,00 ( Quinze milhões de reais) , gerando 100 ( cem) empregos
diretos e 300 ( trezentos) empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em operação
em setembifã zo ERR ICE RNA +
S E COMÉRCIO DE
iLei Municipal.nº.7.143-de '06-de abril de 2017, solicitamos
ide nossa pauta de reivindicações
- imóvel'urbano de propriedade do Município de Araxá
jal-de Araxá, Lote 54, Quadra 07 perfazendo uma área
1º mil, oitocentos oitenta e dois metros e dezenove
rado sob a matrícula nº19.619 no Cartório de Registro
lação prévia-no valor de R$94.109,50 (noventa
itavos).
Salientamos a ão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Ate, ciosamente,
TAMIRIS GONÇALVES SILVA Y dedo»
CPF: 097.558.916-41
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Pa
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.34 N
DAR
Agrícola sima
ustino Agricola Justino
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO .
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017 E a Rad
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
EIRELI, sediada à Rua Imbiara + nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
“Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº 38180-315, inscrita no CNPJ sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034 , CNA j ão econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto org r meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este P PANSÃO DO
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorr em referência,
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriam no Envelope de
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame À ade da proposta
de 60 (sessenta) dias corridos. ist srs á
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1, Ter «de. que os compromissos assutmidos por meio deste PROJETO DE
à DIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
mento são condições essenciais de validade dos contratos que
cipal celebrará'com a Empresa licitante, aqui qualificada, caso
oras da licitação.
idocumentação hábil, para a comprovação dos compromissos
"DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO,
a de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Pi ) 4 Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronograma »é "No respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos,
5. Que se obriga e compromete a observar Os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
reli
v qo
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE; 002684235-00.%éágina 1 de 9
vem
Agrícola
RANSPORTES E COMÉRCIO OE INSUMOS AGRÍCOLAS
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego e
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local.
É [Ano
Quantidade de Empregos 1
1º ano 2022 ur
2º ano “2023
30 ano " 2024
fá ano 2025
5º ano 2026
Previsão para total do
Lperíodo
7.2. Quantidade de em
| superior a serem gerados:15
hr ível “técnico a serem gerados:15
Quantidade de empr: “Grau a serem gerados:40
Quantidade de empregos Nível 1º Grau a serem gerados: 30
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
C€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SIM Ma
O Mid
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Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 0026423500 Págiqa 2de9
—
Pau
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
8
Agrícola ms :
7
Ustino sr
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
la Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SIM
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM .
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 99% -
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS . .
Quantidade de empregos locais a serem ge
CARGOS
de supervisão e gerência: 9
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 40
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDE);
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM)
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas: acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
8. ente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
econômic em os seguintes propósitos e com eles se compromete
juntoã A ca: sra io ado
plantação e/ou Expansão e operação do empreendimento
1R$ 3.750.000,00
R$ 1.500.000,00
Projeto R$ 3.000.000,00
Construção civil“ R$ 3.000.000,00
Montagem ê =] R$ 2.250.000,00
Outros Investimentos R$ 1.500.000,00
Investimento Previsto Total R$15.000.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
rm Ano Investimento =
1º ano |2022 Rs 2.000.000,00
2º ano 2023 R$ 2.000.000,00
3º ano 2024 R$ 2.000.000,00
o
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Ad
SER
USTINO sicos susino-tra
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
4º ano 2025 R$ 4.000.000,00 “|
5º ano 2026 R$ 5.000.000,00
Investimento Total do período R$ 15.000.000,00 3
9. Faturamento:
9.1.1, Faturamento anual atual: R$ 10.627.162,03
9.1.2. Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
9.1.3, Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados: :
eos
nsporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
[Ano , Faturamento
1º ano 2022 e -|R$20.000.000,00
—s |2º ano 2023 JR$'25.000.000,00
3º ano 2024
4º ano 2025
5º ano 2026
[Previsão para total do período
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: 96
ISSQN:
Outros:
10.2. Previs
estima ser
empreendime
ISSQN:
Outros:
to médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
ntação (ampliação -8/ou expansão) e funcionamento do
11. O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1, Constituição:
11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição:
Empresa Paralisada:
Empresa em atividade: O
- Situação pretendida: Empresa em expansão: O
Empresa em relocalização: O
11.2. Capital Social Atual: R$ 88.000,0 12
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Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00.Pégina ARS
cep
Eos
Eireli
usti no Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas
HARSPORTES E COMÉRCIO DE MASUMOS AGRÍCOLAS
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL.
2 — ATRAVES DE PARCERIAS PARA O
4 - CENTRO DE PESQUISA E DEENVOLVIMENTO DE NOVAS;
APRESENTAÇÃO A PRODUTORES E EMPRESAS DIVULGANDO A
11.4. Relacionar as principais etapas do processo de produção. |
I- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para o local previamente determinado para
acordo com seu teor e característica, todo o processo de armazenamento e secagem do produto é so
- PENBIRAMENTO .
2.1. Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para o processo de peneiramento;
dentro da granulometria desejada, o
lázenado em box de
ra ambiente.
EM
b
ossam enquadrar
3. MISTURA sr
1. Após peneirado os materiais seguem ara o misturador, onde-são realizadas as.
ormulação de cada E pe
4. EXPEDIÇÃO |
[4.1 Após os ajust
de estoque a gran
processo de contr
produzido, confor
isturas e ajustes de acordo com a
q
| produto é encaminha o para envase (bágas ou sacarias) ou encaminhado para o setor
eração para carregamento. E valido ressaltar que todos produtos passam por um
às análises e procedimentos necessários para garantir o teor de cada material
11.5. Produtos:
empreendimento.
ADUBOS E FERTILIZANTES
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
processo de produção e sua origem:
Matéria prima ou mercadoria
UF de origem
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Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.PÉgina 5 de 9
fd
FERTILIZANTE MATERIA PRIMA MG E SP
DITIVOS PARA SECAGEM IMG
MATERIA ORGANICA MG
11.7. Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
( )% Exportação
12. Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação
- aoterreno.
TERRENO O MAIS PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM SANEAMENTO BÁSICO E PRÓXIMO DE
[ENERGIA TRIFÁSICO
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 3.924,40 m?
Area p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 m?
Area dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 4.100 m? Área para
armazenagem ao ar livre 13.815,30 m?
Área total do terreno: 23,839,70 m?
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Area edificada total: 782,19 m? ,
Area p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 200 m?Área
aa dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 200 m2
Área para armazenagem ao ar livre: 500 m2 Área
destinada à expansão do projeto: 200 m?
Área total do terreno: 1,882,19 m?
12.4, Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Água:
Consumo. 2.000 mº/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8
Página 6 de 9
[ai
Up SA
TN
1
usti MO Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
RANSPORTES E COMÉREIO DE SUMOS AGRÍCOLAS
Indicar a velocidade de conexão de internet: -300
13. Aspectos estruturantes (SIM/ NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras e
fornecerinsumos ou serviços).
(SIM) Atração de empresas consumidoras da proc
Município para consumo da produção). Pen eds
(SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos 'de empresas. da região com agregação
p
Município para
outras empresas para o
| nasmesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X ha
( ) Uso comum.
(|) De média tecnologia.
(X ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica E
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&i ? 2%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 03
Qual o nº de artigos científicos publicados? O *
Qual o nº de p ?0 Res
nternacionais participados/realizados? 3
ISO série. 9000 :
de total implantado
compromete: a” manter normas de segurança, qualidade
dernas. teorias e se propõe a obtenção de certificações
nos de funcionamento no máximo.
to em programas de qualidade (SIM/ NÃO)
Ogramas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle
ambiental(quando necessário).
Diminuir o uso de automóveis; Consumir apenas o necessários e evitar compras compulsivas;
Utilizar produtos ecológicos e biodegradáveis
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.Rágina de 9
O VA
Agrícola mas: a em ns N o
ustino Agricola Justino - - Transporte e Comercio d de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS 1
fotovoltaica)
pets de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel ( ]
. 18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
| (SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
| da mão-de-obra.
19, Empresa com parceria institucional:
desenvolvimento socioeconômico do m
documentos que confirmama parceria com'a instituição
documento será expedido pela instituição)
oltadaspara o fomento do
raxá/MG (Apresentar
ndicada. Nesse caso, o
a
A Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO | DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU
Cargo: EMPR
Assinatura:
TN
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-MãBiha Se 9
SAO
uu ,
so cUMENTO RECEBIDO Agricola
EM: 22 | 29228
Setor etor de Licitação
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
i
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 .
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE/ENDEREÇO: AGRICOLA
JUSTINO - TRANSPORTES E COMERCIO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI .
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022 AS 09HOSMINUTOS
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial
Agrícola assume Rr
7
ustino Agricola Justino - T
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, localizada nã Rua-Imbjara;nr: 100 no bairro Distrito
Industrial José Honorato da Silva na cidade dé Araxá no: estado de Minas Gerais com
o telefone (34) 3662-0080, fundada em 0 6, é uma empresa que
atua no mercado com a produção de adubo ert j
« O faturamento anual atual está em torno de R$ 10.627
seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais
de R$ 15.000.000,00 ( Quinze milhões de reais),
diretos e 300 ( trezentos) empregos indiretos. A fábri
em sêtembi Z
ei Municipal nº 7,143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
e nossa pauta de reivindicações
imóveis: urbanos de propriedade do Município de Araxá
deAraxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo uma
neo mil, vinte: é dois metros e treze centímetros
matrículas nº19.494 e19.495 no Cartório de Registro
om avaliação prévia no valor de R$251.106,50
; e seis reais e cinquenta centavos).
legisão por parte do Conselho Municipal de
Salientamos a
Desenvolvimento Ecó "que a empresa possa cumprir o cronograma de
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento. )
Atenciosamente,
TAMIRIS ENT MESA o
CPF: 097.558.916-41 . fato
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001 -21- TE: ça
O
Agrícola »
ustino Agricola J
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ustino - Trans
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO | )
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017 a:
A empresa AGRICOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS
EIRELI, sediada à Rua Imbiara , nº 100, Bairro Distrito Industrial José Honorato da Silva, na
Cidade de Araxá, Estado de MG, CEP nº rita no CNPJ] sob o nº
23.935.185/0001-21, inscrição estadual nº 0026842350034 , CNAE (classificação econômica)
nº2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes , exceto orgã
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este P
EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concó
declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente i
Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do certame-e
de 60 (sessenta) dias corridos. Ae
Ao formular e apresentar este PROJETO DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa
proponente, acima qualificada, declara, ainda: - - a
i de que os compromissos. assumidos por meio deste PROJETO DE
NDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua
a em referência,
no Envelope de
ade da proposta
icedoras da licitação. im
documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
DE EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO,
ama de 0 É cronograma de investimentos, anexo II da Lei
o de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
ção ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de
obras e cronogram; tos;“e-no respectivo contrato, sob a pena de reversão da
área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de
implantaçãoou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato
e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo
Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo ao
Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
porte e Comercio de Insumos Agricolas Eirel
b
> fato
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG 4
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00,34á9ina
de 9
Vo
Agrícola mem
"7
ustino
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
ricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem
como.a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo
período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego ; :
7.1. Gerar o número de empregos estimado n
preferencialmente, mão-de-obra local. Rg
“segu nte quadro, aproveitando,
l Ano Quantidade de Empregos
1º ano 2022
2º ano 2023
3º ano 2024
4º ano 2025
5º ano 2026
Previsão para total do
eríodo 4
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empi o
“NA. Nível de es
Quantidade de
Quantidade de
nível superior a serem gerados:15
nível técnico a serem gerados:15
Quantidade de emp '29Grau a serem gerados:40
Quantidade de emprego el 1º Grau a serem gerados: 30
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com
os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados - R$
270.000,00 /mês
C€, Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: SIM
o ppt
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG o
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 002684235-00.3Rágina 2 de 9
TO DNA
Agrícola
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Cesta Básica: NÃO
Plano de Saúde/ Odontológico: SI
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: SIM
D. Porcentagem da mão-de-
relação ao número de empre
E. Mão-de-obra local em nível d
Quantidade total de cargos a serem ge
CARGOS
obra local (define a proporção de mão-de-obra local em
gos gerados, diretos e terceirizados): 99%
e supervisão e gerência MOL(SG)
rados em nível de supervisão e gerência: 9
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 9
CARGOS
5
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 40
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 5
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
Construção civi
rente, no que
blica:
se refere aos dados e requisitos de ordem
m os seguintes propósitos e com eles se compromete
expansão.e operação do empreendimento
lantação e/ou
[R$:3.750.000,00
R$: 1.500.000,00
"| R$:3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
Montagem
R$ 2.250.000,00
Outros Investimentos
R$ 1.500.000,00
Investimento Previsto Total
R$15.000.000,00 4
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
| Ano Investimento
[15 ano 2022 R$ 2.000.000,00
2º ano 2023 R$ 2.000.000,00
3º ano 2024 R$ 2.000.000,00
Hermínia flo
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG ,
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-00.Bágina 8 de 9
pao
Agrícola se
u Ss ti n [0] Agricola Justino . Trans
TRANSPORTES E COMÉRGIO DE INSUMOS AGRÍGOLAS
porte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
4º ano 2025 R$ 4.000.000,00
5º ano 2026 R$ 5.000.000,00
Investimento Total do período R$ 15.000.000,00
9. Faturamento:
9.1.1. Faturamento anual atual: R$ 10.627.162,03
9.1.2. Faturamento anual previsto: R$ 100.000.000,00
9.1.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados : j
[o Ano
—, [1º ano 2022 É
| [2º ano 2023 “R$ 25.000.000,00
3º ano 2024 “R$ 25.000.000,00
4º ano 2025 R$.25.0
5º ano 2026
Previsão para total do período
10, Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS:
ISSQN:
Outros: 9
10,2. Previ ento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser
! plantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do
— empreendimente . Po
* ICMS:
ISSQN:
Outros:
11. O projeto de imp nsão do empreendimento:
11.1. Constituição:
11,1,1. Situação atual: Empresa em constituição: O)
Empresa Paralisada:
Empresa emratividade: E
- Situação pretendida: Empresa em expansão: D
Empresá em: relocalização”
11.2. Capital Social Atual: R$ 88.000,00
mão HE
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684255-00.3:Págita ade 9
Av
Agrícola vz o
ustino Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS e a
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no
protocolo de intenções e contrato).
1 - FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA VENDA NO MERCADO NACIONAL.
2 — ATRAVES DE PARCERIAS PARA COMPRA DE MATERIA PRIMA COMO MOSAIC, YARA, AGRONELLI,
TILIZAR O TERRENO PARA SECA ENTO,
PARA ESTOCAR MATERIA PRIMA E PRODUTO ACABADO.
MENTO DE NOVAS FORMULAS E PRODUTOS E TECNOLOGIAS PARA
1- RECEBIMENTO DA MATÉRIA PRIMA
1.1 Todo material ao chegar é encaminhado para 0 local previamente determinado para descarga, ond:
acordo com seu teor e característica, todo ) O processo de armazenamento e secagem do ) produto é sob ti
2. PENEIRAMENTO
2.1. Perante ordem de produção, os materiais são encaminhados para o processo de peneirament,
[dentro da granulometria desejada. Di ass
roduto é encaminhado para envase (bagas Ou sacarias) ou encaminhado para o setor
ração para carregamento; É valido Tessaltar que todos produtos passam por um
[processo de contro) i análises e procedimentos necessários para garantir o teor de cada material
produzido, confo: Ei o :
11.5. Produtos: Rélagi
empreendimento.
ADUBOS E FERTILIZANTES
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
processo de produção e sua origem:
[Matéria prima ou mercadoria UF de origem |
armug. ué
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE; 002684295-D0Rbia 5 de 9
Ao
usti no Agricola Justino - Transporte e Comercio de Insumos Agricolas Eireli
IRANSPORTES E COMÉRCIO DE NSUMOS AGRÍCOLAS so SS
FERTILIZANTE MATERIA PRIMA MGE SP
Am
MATERIA ORGANICA
11.7. Principais mercados da produção:
(60)% Minas Gerais
(40)% Outros estados. Cite quais: SP,GO, MA, TO, PI, BA
( )% Exportação
12.Características e utilização do terreno:
«42.1. Indicar as características especiais exigid
aoterreno,
de engenharia em relação
ERRENO O MAIS PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE CALDÃO CON Ena
'NERGIA TRIFÁSICO
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 3.924,40 m? .
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 2.000 m?
Area dentro do te
armazenagem ao
Área total do t
12.3, Área solic
Área p/ circulaç interno p/ uso da empresa: 500 miárea
| o de terceiros: 500 m?
Área para armazena :000 m? Área
destinada à expansá
Área total do terren
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 150 kVA/dia
12.5. Água:
Consumo. 2.000 m?/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 24
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 8
orião 1
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- TE: 002684235-G&Giha 6 de 9
Pobom
grícola es
usti MO Agricoia Justino - Transporte Comercio de Insumos Agricolas Eireli
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Indicar a velocidade de conexão de internet: 300
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(NÃO ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(SIM ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual. .
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para
fornecerinsumos ou serviços). :
(SIM) Atração de empresas consumidoras da produção: (atrair: outras empresas para o
Município para consumo da produção).
-— (SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos
'nasmesmas.
à região com agregação
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opçã
( ) Uso comum. É
( ) De média tecnologia.
(X ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa -e Desenvolvimento
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? .03
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de Patentes:registradas? O
Qual o nº de e Je £ internacionais participados/realizados? 3
16. Empres
(NÃO) Já é c
(NÃO) Tem p
«— (SIM) A em
“ambiental, co
internacionais (Is
to em programas de qualidade (SIM/NÃO)
ISO série 9000"
ide total implantado ... és
compromete a: manter normas de segurança, qualidade
odernas teorias é se propõe a obtenção de certificações
anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com ráimas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento empreservaçãoambiental :
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle
ambiental(quando necessário).
Diminuir o uso de automóveis; Consumir apenas o necessários e evitar compras compulsivas;
Utilizar produtos ecológicos e biodegradáveis
V qdo
Agra / /
Rua Imbiara, 100 - Distrito Industrial - CEP: 38180-315 - Araxá/MG
Tel: (34) 3662-0080 - CNPJ: 23.935.185/0001-21- IE: 00284235-00 3fágina 7 de9
Flo
fotovoltaica)
frete de água das chuvas com reservatório ( calhas) e utilização de energia renovavel ( |
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/NÃO)
(SIM) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemático
da mão-de-obra.
19. Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmama parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o
documento será expedido pela instituição)
- Outros: (especificar):
ASSOCIAÇÃO DO AMOR
PARÓQUIA MÃE RAINHA
OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU
Data do preenchimento: 21/06/2022
Representante Legal: TAMIRIS GONÇALVES SILVA
Cargo: EMPR
Assinatura:
Página 8 de 9
DOCQUMENTO RECEBIDO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
] PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
] CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 — PROPOSTA COMERCIAL”
NOME DA LICITANTE: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNP3: 36.918.567/0001-99
ENDEREÇO: RUA UBERABA, 199 SALA 2, CENTRO - TEL. (34)4104-5701 — ARAXÁ-MG
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
Engentaria e Servicos
PROPOSTA COMERCIAL
mel
Ag « ua
Rua UBERADA |U Saia DI Centro - ARAXÁIMIS - Des sBga-
Usa Ter: R4-g Ita 5701
RUA
SAL.
Li BS GDS SPO
R$ 255.000,00
empresa em operação
Empregos Indiretos (terceirizado) a serem
geradas pela empresa em operação
Geração total de Mão-de-obra Direta e
Indireta
s
ua UBERASA 1BG BALA (17
: Ba-sioa sva:
N
()
B2p
Engenharia e Servicos
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017,
solicitamos aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações ÁREA
INDUSTRIAL 03 — imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá situado no
Distrito Industrial de Araxá, Lote 28, Quadra 03 perfazendo uma área total de
quadrados), registrado sob a matrícula nº 19.458 no Cartório de Registro de Imóveis de
Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$418.426,00 (quatrocentos e dezoito
mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
obras e investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas
no Projeto de Implantação do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
Atenciosamente, ]
.
N ad
— GENTRO - ARAXÁ'ME - gp dB.ias- |
Rafael Dornelas Duafie |
CPF: 045.751.226544
RUA LIBERADA 199 SALA DU
za TEL: ada 104 5701
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM
ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa R D Duarte Construções LTDA, sediada à Rua Uberaba, nº 199,
complemente Sala 1, Bairro Centro, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP
nº 38.183-022, inscrita no CNPJ sob o nº 36.918.567/0001-99, inscrição estadual nº
003711659.00-05, CNAE (classificação econômica) nº 42.99-5-99 / 41.10-7-00 / 41.20-
4-00 / 43.99-1-01 / 43.99-1-03 / 71.12-0-00 / 77.32-2-01, por meio de seus
representantes legais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência
Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato
convocatório do certame e com validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente, acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato.
Sua observância e efetivo cumprimento são condições essenciais de validade dos
contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a Empresa licitante, aqui
qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos
assumidos neste PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei
nº 7.143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de
Concorrência, Projeto de Implantação ou Expansão do Empreendimento, do
Cronograma de obras e cronograma de investimentos, e no respectivo contrato, sob a
pena de reversão da área industrial e demais sanções previstas nos respectivos
instrumentos.
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de
implantação ou ampliação/expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do
contrato e de reversão do imóvel para o Munícipio:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de
120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo
ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo F iscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras
Municipal, bem como a legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as
atividades pelo período de 03 (três) anos sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação,
para menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
.. t Prá q
7. Capacidade de Geração de Emprego Ape () s a
RUA LIBERABA 199 SALA 1 - CENTRO - ARAXÁ/ME - DEP 38.183
ore Ter: 344104 5701
D2n
Crgenharios Servicos
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local.
Ano Quantidade de Empregos
1º ano 2023 55
2º ano 1 2024 +35
[3º ano 2025 +25
4º ano 2026 +15
5º ano 2027 +15
Previsão para total do
eriodo 1 145
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados
atuais da empresa:
Empregos diretos: 55
Empregos indiretos: 35
Q Empregos Terceirizados: 20
7.2.1.Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: 6
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados: 54
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 20
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 25
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compativeis
com os dados do item 7.2, no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados —
R$/mês125.340,00
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos:
Cesta Básica: R$9.900,00
Plano de Saúde / Odontológico:
Bolsa de Estudo / Auxílio Educação: R$4.800,00
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local
em relação ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 100%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 6
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
4 .
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 20 Aga
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF): 5 )
. 9º
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): 3 (4 cs
e
RUA LIBERADA 199 BALA D1— CENTRO - ARAXÁLMIS - DER SB IHa-
za TEL: 34-4104 59201
db
D20
Erqenhacia e Servicos
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): 7
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): 5
8. A empresa Ppreponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem
econômica e financeira, tem os seguintes propósitos e com eles se compromete
junto à Administração Pública:
8.1. Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e operação do empreendimento
Máquinas [R$110.000,00
Equipamentos R$470.000,00
Projeto R$30.000,00
Construção Civil R$120.000,00
Montagem R$15.000,00
Outros Investimentos R$10.000,00
| Investimento Previsto Total R$755.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano | Investimento
1º ano 2022 260.000,00
2º ano 2023 150.000,00 |
3º ano L 2024 120.000,00
ê ano E 2025 200.000,00 |
5º ano 25.000,00
Investimento Total do período NE 755.000,00
9. Faturamento
9.1. Faturamento anual atual: R$4.020.000,00
9.2. Faturamento anual previsto: R$5.450.000,00
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos
imóveis cedidos em valores assim estimados:
| Ano Faturamento
1º ano 5.450.000,00
[2º ano 6.540.000,00
3 ano E | 7.848.000,00
4º ano EI 9.417.600,00
5º ano 11.301.120,00
Previsão para total do periodo EE 40.556.720,00
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual: Ve
ICMS: R$.
ISSQN: R$69.900,00 -
Outros: R$768.900,00 | bo .
q
10.2. Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga tributária efetiva que
estima ser gerada pela implantação (ampliação e funcionamento do empreendimento):
ICMS: R$13.333,33
1
ISSQN: R$13.518,91 yo”
RUA LIBERARA 199 Bala DT GentTRO- ARAXÁ/MIS - Dep dBm
Usa Ter: 34-4104 59701
db
Engenhari e Servicos
Outros: R$148.705,00
11.0 projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.1. Constituição:
11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: ()
Empresa paralisada: (
Empresa em atividade: (x)
- Situação pretendida: Empresa em expansão: ( )
Empresa em relocalização: (x)
11.2. Capital Social Atual: R$100.000,00
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão
no protocolo de intenções e contrato).
| Escritório central da « construtora, almoxarifado, serviços relacionados a obras, como |
| montagem de ferragens, forma de madeira, serviço de solda, oficina mecânica geral,
de materiais, consumo e fabricação de produtos de uso esp
, estoque, reabertura, montagem de ferragem, bancadas, |
» formas de madeiras, Madeirit, compensados, fabricação de |
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados
pelo empreendimento.
| Mão-de-obra para servi
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias
ao processo de produção e sua origem:
| Matéria prima ou mercadoria
!
|
UF de Origem
| Areia, brita, cimento, tintas, lâmpada, tijolos, blocos, — | Minas Gerais
| Madeiras, ferragem, estruturas metálicas, forros, gessos, | Minas Gerais
| etc
11.7. Principais mercados da produção:
(99 )% Minas Gerais
( 1 )% Outros Estados. Cite quais:
( )% Exportação Ag!
12. Características e utilização do terreno:
12.1. Indicar as caracteristicas especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação | do á
ao terreno. a
|-Y
Rua LiBERAgA 190 Sara DI — CENTRE - ARAXÁ/MIES - Cep SEima-
aa Fer: 344104 5701
do
D20
Engenharia e Servicos
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 70 m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 100 m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: O m?
Área para armazenamento ao ar livre: 100 m?
Área total do terreno: 400 m?
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 10.460,65 m?
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa:9.860,65 m?
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 1.500,00 m?2
Área para armazenamento ao ar livre: 3.100,00 m?
Área destinada à expansão de projeto: 500,00 m?
Área total do terreno: 10.460,65 m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 15 kVA
12.5. Água:
Consumo 32 mídia
N.º de horas trabalhadas por dia 10
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 10
Indicar a velocidade de conexão de internet: 5G
13. Aspectos estruturantes (SIMINÃO)
( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
( x) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(x ) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual.
( ) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer
insumos ou serviços).
(x ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o
Município para consumo da produção).
(x ) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum.
(x ) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é 0 % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento — P&D? %
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas?
Qual o nº de artigos científicos publicados?
Qual o nº de patentes registradas?
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados?
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIMINÃO) [ h fe Yy
( ) Já é certificado na norma ISO série 9000
( ) Tem programa de qualidade total implantado
RUA LIBERADA 190 SaLA DT — DENTRO - ARAXÁIMES - CER SELTEBS-
uz Ter: G4- 4104 5701
| Data do preenchimento: 21/06/2022 ===
| Representante Legal: Rafael Dornelas Duarte
D20
Ementaria € Serviços
(x ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade
ambiental, conforme as mais modernas teorias e se propões a obtenção de certificações
internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17. Empresa com investimento em Programas de preservação ambiental
(SIMINÃO)
( x) Tem programa de investimento em preservação ambiental
() Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
(quando necessário).
Controle de solventes, controle de barulho, controle de saneamento, controle de
rodutos tóxicos e perigosos.
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada
(SIM/INÃO)
(x ) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento
sistemático da mão-de-obra.
19.Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar
documentos que confirmam a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o
documento será expedido pela instituição)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá —
ACIA;
- Câmara do Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE/MG;
- Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAYMG;
Sindicato do Comércio de Araxá — SINDICOMÉRCIO;
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Outros: (especificar).
- Clube dos Engenheiros.
Observação: Dos itens de números 13 ao 19, a empresa deverá apresentar
documentos que comprovem as informações prestadas. A ausência de
comprovação implicará na desconsideração da pontuação do item no momento
da análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Cargo: Sócio Administrador
RUA UBERABA 190 SALA 07 - Centro - ARAXÁ/MIS - DER 38. 183-
az fer: 344104 59701
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ — MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022 ( O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022
“ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL”
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME
RUA PARÁ, Nº 189 — SÃO GERALDO —- ARAXÁ(MG) - CEP: 38180-108
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022.
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
ARAXÁ, MINAS GERAIS, 21 DE JUNHO DE 2022.
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME,
localizada no endereço Rua Pará, nº 189, São Geraldo, CEP: 38180-108, Araxá(MG),
telefone (34) 3662-5291, fundada em 23/12/2015, é uma empresa que atua no mercado
com a produção de Fabricação de Estrutura Metálica. O faturamento anual atual está em
torno de R$127.115,04 (Cento e vinte e sete mil, cento e quinze reais e quatro centavos).
Hoje a GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 — ME almeja
investir no projeto de Ampliação/Expansão da unidade industrial no Distrito Industrial de
Araxá/MG, com faturamento anual previsto de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais). O
investimento será certa de R$1.000.000,00 (Um milhão reais), gerando 27 empregos diretos
e 08 empregos indiretos. A fábrica pretende entrar em operação em 22/05/2023.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos
aos Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações:
1º) Opção: ÁREA IN RIAL 01 - imóvel urbano de propriedade do Município de
Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 10, Quadra 03 perfazendo uma
área total de 3.492,95m? (três mil, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e
cinco centimetros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.440 no Cartório de
Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$174.647,50
(cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos).
2º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 05 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04 perfazendo
uma área total de 5.427,41m? (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete metros e
quarenta e um centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº19.490 e
b
Y
19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no
valor de R$271.370,50 (duzentos e setenta eum mil, trezentos e setenta e um reais e
cinquenta centavos).
3º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 06 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 16 e 17, Quadra 04 perfazendo
uma área total de 5.022,13m? (cinco mil, vinte e dois metros e treze centímetros
quadrados), registrado sob as matrículas nº 19.494 e19.495 no Cartório de Registro
de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$251.106,50 (duzentos
e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta centavos).
4º) Opção: ÁREA INDUSTRIAL 09 - imóveis urbanos de propriedade do Município
de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 39, 40, Quadra 07 perfazendo
uma área total de 3.208,85m? (três mil, duzentos e oito metros e oitenta e cinco
Ao centímetros quadrados), registrado sob as matrículas nº19,604 e 19605 no Cartório
de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de R$160.044,25
(cento e sessenta mil, quarenta equatro reais e vinte e cinco centavos).
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto
de Expansão do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
. Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento.
+ Atenciosamente,
q Sa a N
ra Santiago da Silva Ferreira
CPF: 066.912.816-32
Anexo Il
Cronograma de Obras- Tecnosoldas
Atividades 1 2/3 /4 |5 71|8 9 10 i1 /12|14 15 16 17 |18/19/20 |21 [22723 [24
— A o + L
Lim Terreno | x |x x
[ Cere — E Loo ]
Movimentação de xIx
terra |
z po E ——
Fundação Galpão x x Ix |x x x |x Ix
Principal 4
Montagem [ X x x [x x |
| Equipamentos L
Teste Finais x Ix
do L Lo É
Construção To x |x
Escritório da Ia do 4 L4
Marcar com X. O Mês 1 refermente-se ao mês de início da obra, programada para iniciar em até
60 dias após a publicação da Lei Doação e/ou Incentivos Municipais, aprovada pela Câmara
Municipal de Araxá.
Anexo Il
Cronograma de investimentos- Tecnosoldas
Discrimi o o o -
Seiminação 1º 2 3º |4º 5º 6º 17º |8º |Totais
Inversões para 150.000,00 120.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 50.000,00 | 50.000,00 50.000,00 660.000,00 |
implantação da Fábrica
LR Lo Tã 1
Inva.ves para expansão 100.000,00 80.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 | 30.000,00 30.000,00 420.000,00 |
da Fábrica R$ Ni
Total de inversões - | 250.000,00 200.000,00 130.000,00 | 130.000,00 | 130:000,00 | 80.000,00 | 80.005,00 80.000,00 | 1.000.000,00 |
R$
Lo
Empregos indiretos 12
a serem gerados na
empresa em
operação 1
Empregos T 8
Indiretos(terceirizado)
a serem geradas pela
empresa em operação 1 Jo
—
Geração total de = 48 |
mão-de obra Direta
€ indireta NE 3]
, O 1º Trimestre Refere-se ao trimestre de início da obra, programado para iniciar em até
60 dias após a publicação da Lei de Doação e/ou Incentivos Municipais, aprovada pela
câmara Municipal de Araxá.
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa Gilmara Santiago da Silva Ferreira CPF:066,912,816-32, sediada à Rua (Av.)Rua Para” nº189 complemento
Bairro: São Geraldo, na Cidade de Araxa, Estado de MG, CEP nº38.180.108, inscrita no CNP) sob o
nº23.880,949/0001-29, inscrição estadual Nº 002.679026.00-30,
CNAE (classificação econômica) nº25.13-6-00 Fabricaçaão de Obras de Calderaria Pesada,25.39-0-01 Serviços de
Usinagem, tornearia e Solda, por meio de seus representanteslegais infra-assinados, vem apresentar este PROJETO
DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no Edital de Concorrência Pública
em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta
Comercial, como previsto no ato convocatório do certame e com validade da propostade 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO, a Empresa Proponente, acima qualificada,
declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE (IMPLANTAÇÃO OU
EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua observância e efetivo
cumprimento são condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com
a Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
2. Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos neste PROJETO DE
(IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO) DO EMPREENDIMENTO,
3. Apresentar 0 cronograma de obras & cronograma de investimentos, anexo II da Lei nº 7,143/2017;
4. Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de Concorrência, Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de obras e cronograma de investimentos, e no respectivo
contrato, sob a pena de reversão da área industrial e demais sanções previstas nos respectivos instrumentos,
5. Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantaçãoou ampliação/expansão
do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do imóvel para o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no prazo de até 30
(trinta) dias após a convocação;
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias,
contados da assinatura do Contrato de Concessão do Estímulo aoDesenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem como a legislação
ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
assinatura do Contrato de Concessão, não interromper as atividadespelo período de 03 (três) anos sob pena
de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para
menos, deve ser motivada e expressamente justificada a Administração Pública e,
eventualmente, por esta aceita, se justas as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-de-obra local.
o” o
E Ano “| Quantidade ge Empregos
[1º ano 022 O
2º ano 023 5
[3º ano 024 na
4º ano 025 7 ]
5º ano 026 10
Previsão para total do
período
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregadosatuais da
empresa:
7.2.1. Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: 2
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados; 6
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 10
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: 9
ll
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis comos dados
do item 7,2, no que se refere a empregos diretos,
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados — R$/mês 81.000,00
C. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: sim
Cesta Básica: sim
Plano de Saúde/ Odontológico: sim
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: sim
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a Proporção de mão-de-obra local emrelação
ao número de empregos gerados, diretos e terceirizados): 9
E, Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
2
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência:
2
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): 40 é 1Q
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDF): Q
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP):2,
———— 0
I. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): al )
Ni
1.
propósitos e com eles se compromete juntoã Administração Pública:
8.1Nível de Investimento:
Econômica A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem e financeira, tem os seguintes
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas R$ 50.00,00
Equipamentos R$ 130.000,00
Projeto R$ 22.000,00
Construção clvil R$ 700,000,00
Montagem
Outros Investimentos
Investimento Previsto Total
R$ 180.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.100,000,00
8.2 Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
Ano
Investimento
1º ano po R$180.000,00
2º ano 023 R$400,000,00
3º ano 2024 [R$420.000,00
4º ano 025 [R$200.000,00
5º ano [R$200.000,00
Investimento Total do período R$1.400,000,00
9, Faturamento:
9.1 Faturamento anual atual: R$
9.2 Faturamento anual previsto: R$ 700.000,00
1.27000,00
9.3 Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nosimóveis cedidos em valores assim
estimados:
Ano Faturamento |
1º ano [2024 $220.000,00 |
[2º ano poos $430.000,00 |
3º ano 2026 $500.000,00 |
4º ano 2027 R$700.000,00
5º ano 028 R$700.000,00
| Previsão para total do período R$2.550,000,00
|
10 Impostos:
10.1 Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: R$ 1,36%
ISSQN: R$ 2,01%
Outros: R$ 0,63%
ado y
10.2 Previsão de recolhimento médio mensal - (Quanto à carga
tributária efetiva que estima ser gerada pela implantação
10.3 (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do empreendimento):
ICMS: R$ 2,53%
ISSQN: R$ 3,37%
Outros: R$ 1,68%
11 O projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11.2, Constituição:
1.1.1, Situação atual: Empresa em constituição: 0
Empresa Paralisada:
Empresa em atividade:
- Situação pretendida: Empresa em expansão: [E]
1.1.2. Empresa em relocalização: RE]
11.2, Capital Social Atual: R$ 200.000,00
11.3, Utilização do terreno (atividades a serem
desenvolvidas na área e que constarão hoprotocolo
de intenções e contrato).
0 % FABRICA
0% ESTOQUE
20% ESTACIONAMETO
10% ALMOXERIFADO
11.4. Relacionar as principais etapas do processo de produção.
ORTE , FABRICAÇÃO ,SOLDAS, PINTURA E MONTAGEM
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou
serviços a serem disponibilizados peloempreendimento.
data “gy
12.1 Indicar as características es
terreno,
peciais exigidas pelo projeto de engenharia em relação ao
O1 Terreno não pode ser muito irregular, preciso de uma área de cinco mil metros.
02 Preciso de saneamento Básico, energia próxima ao local, Rede Fluvial.
ESTRUTURAS METALICAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1, Características e utilização do terreno:
80% GALPÃO 20% ESTACIONAMENTO
12.1. Insumos: Relacionar as principais matérias-
primas ou mercadorias necessárias aoprocesso de
produção e sua origem:
Matéria prima ou mercadoria UF de origem
AÇO, ABRASIVOS ,TINTA ,PARAFUSOS, TELHA +CONSUMIVEIS DE
SOLDA ,GASES
12.2.Principais mercados da produção:
(100) % Minas Gerais
( )% Outros estados. Cite quais:
( )% Exportação
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 1500 m?
Área P/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa1000
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros:500 m?
Área para armazenagem ao ar livre: 1000 m
Área destinada à expansão do projeto: 1000 m
Áreatotaldoterreno: 5.000 m?
12.4. Energia elétrica:
Potência estimada de 450 kVA
12.5. Água:
Consumo, 3 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia 8
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o nº de terminais necessários: 1
Indicar a velocidade de conexão de internet: 500 mega
| *3 Aspectos estruturantes (SIM/ NÃO)
“— ( ) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
m2
(x ) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão
pretendida pela empresa irá transferir-se Para o Distrito Industrial de Araxá.
() Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos,
insumos e de capital intelectual.
() Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecerinsumos ou serviços).
( ) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para oMunicípio para
consumo da produção).
(| ) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas
mesmas.
14 Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum.
(x) De média tecnologia.
(|) De tecnologia de última geração.
15 Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 0.3. %
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? 1
NT
4
Qual o nº de artigos científicos publicados? (e)
Qual o nº de patentes registradas? O
Qual o nº de everitos nacionais e internacionais participados/realizados?
16 Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(| ) Já é certificado na norma ISO série 9000
( ) Tem programa de qualidade total implantado
(x ) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental,
+. Conforme as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificaçõesinternacionais (ISO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento no máximo.
17 Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(n) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(n) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
quando necessário).
Contratação de empresa do ramo.
Disponibilizar recursos necessário quando solicitado.
18 Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada(SIM/NÃO)
(x) Investimento em formação de mão de obra especializada e/ou treinamento sistemáticoda
*— mão-de-obra.
19 Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento
socioeconômico do município de Araxá/MG (Apresentar documentos que confirmam
a parceria com a instituição indicada. Nesse caso, o documento será expedido pela
instituição)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá — ACIA;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá - CDL;
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG;
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/MG;
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMÉRCIO;
- Sindicato dos Comerciários de Araxá;
- Outros: (especificar).
Observação: Dos itens de números 13 ao 19, à empresa deverá apresentar entos que comprovem as
informações prestadas. A ausência de comprovação implicará na desconsideração da pontuação do item no momento
da análise doConselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Agr” cs É
Data do preenchimento: AU j JIN /ÃS
Representante Legal: Sedes )
E
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2022.
A Ne
ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL
CELMINAS LTDA
Rua Maria Quitá À nº163, Bairro Marta Helena — Uba .ndia - MG
CEP 38.402.034
DATA/HORA DA ABERTURA: 21 DE JUNHO DE 2022, ÀS
09H0SMIN..
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helen
telefone (34) 3256-9900. pag.1
a, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14,
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO III
CARTA DE APRESENTAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS, 15 DE JUNHO DE 2022
Ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá — CMDE
Senhores Conselheiros,
A Empresa, CELMINAS LTDA, localizada na Rua Maria Quitéria, nº163,
Bairro Marta Helena, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.402.034
telefone 34-3256-9900, fundada em 10/11/1997, é uma empresa que atua no mercado
com a CONSTRUÇÃOE E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA. O faturamento anual atual está em torno de R$ 108.329.429,45
(Cento e oito milhões trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e
quarenta e cinco centavos.).
Hoje a Celminas Ltda almeja investir no projeto de (implantação) da unidade industrial no
Distrito Industrial de Araxá/MG, com faturamento anual previsto de RS
4.320.000,00(Quatro milhões trezentos e vinte mil reais). O investimento será cerca de R$
3.440.000,00(Três milhões quatrocentos e quarenta mil reais), gerando 42 empregos
diretos e 100 empregos indiretos. A empresa já está em operação desde 2012.
Nesse sentido, mediante a Lei Municipal nº 7.143 de 06 de abril de 2017, solicitamos aos
Conselheiros a análise de nossa pauta de reivindicações:
Segue abaixo a ordem de preferência a ser concedida a esta empresa, assim como a
concessão dos incentivos econômicos e fiscais tão como os benefícios da Lei Municipal nº
7.143 de 06 de abril de 2017;
Primeira opção: ÁREA INDUSTRIAL 07 - imóvel urbano de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 05, 06 e 07,
Quadra 06 perfazendo uma área total de 5.475,00m? (cinco mil, quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), registrado sob as matrículas nº19,526, 19.527 e
19528 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, Com avaliação prévia no valor
de R$328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
Segunda opção: ÁREA INDUSTRIAL 02 - - imóvel urbano de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lote 17, Quadra 03
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag. 1
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
perfazendo uma área total de 3.380,55m2 (três mil, trezentos e oitenta metros e
cinquenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob a matrícula nº19.447 no
Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação prévia no valor de
R$169.027,50 (cento e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Terceira opção: ÁREA INDUSTRIAL 05 - - imóveis urbanos de propriedade do
Município de Araxá situado no Distrito Industrial de Araxá, Lotes 12 e 13, Quadra 04
perfazendo uma área total de 5.427,41m2 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete
metros e quarenta e um centímetros quadrados), registrado sob as matrículas
nº19.490 e 19.491 no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG. Com avaliação
prévia no valor de R$271.370,50 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e
um reais e cinquenta centavos).
Salientamos a importância da rápida decisão por parte do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que a empresa possa cumprir o cronograma de obras e
investimentos estabelecidos e cumprir com suas devidas obrigações firmadas no Projeto
de (Implantação) do empreendimento no Distrito Industrial de Araxá/MG.
Validade da proposta 60 (sessenta) dias corridos.
Desde já agradecemos e aguardamos um posicionamento. k VA
gdo
Atenciosamente,
Uberlândia, 15 de junho de 2022. Amir
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14,
telefone (34) 3256-9900. pag.2
9
Vu
na
/
Led
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
ANEXO IV
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.003/2022
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS EM ARAXÁ
Lei Municipal nº 7.143/2017
A empresa Celminas Ltada , sediada à Maria Quitéria, nº163, Bairro Marta Helena na cidade de
Uberlândia/MG, CEP 38.402.034, inscrita no CNP) sob o nº 02.222.634/0001-14 , inscrição estadual nº
701918606.00-75, CNAE (classificação econômica) nº 4221903, por meio de seus representantes legais infra-
assinados, vem apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, na forma prevista no
Edital de Concorrência Pública em referência, declarando-se ciente de que este anexo deverá ser
obrigatoriamente inserido no Envelope de Proposta Comercial, como previsto no ato convocatório do
certame e com validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos.
Ao formular e apresentar este PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, a Empresa proponente,
acima qualificada, declara, ainda:
1. Ter conhecimento de que os compromissos assumidos por meio deste PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO converter-se-ão em cláusulas do contrato. Sua observância e efetivo cumprimento são
condições essenciais de validade dos contratos que a Administração Pública Municipal celebrará com a
Empresa licitante, aqui qualificada, caso ela se sagre uma das vencedoras da licitação.
- Apresentar, toda a documentação hábil, para a comprovação dos compromissos assumidos neste PROJETO
DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
3. Apresentar o cronograma de obras e cronograma de investimentos, anexo II da Lei 7.143/2017;
ES
- Que assume a obrigação de respeitar e cumprir os prazos, previstos no Edital de Concorrência, Projeto de
Implantação ou Expansão do Empreendimento, do cronograma de obras e cronograma de investimentos,
e no respectivo contrato, sob a pena de reversão da área industrial e demais sanções previstas nos
respectivos instrumentos.
m
- Que se obriga e compromete a observar os prazos máximos para cada etapa de implantação ou
ampliação /expansão do empreendimento, sob pena de rescisão do contrato e de reversão do imóvel para
o Município:
a) Assinar o Contrato de Concessão de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no
prazo de até 30 (trinta) dias após a convocação;
ea
Celminas Ltda :
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena —
Uberlândia / MG e
safjas — Agra
' CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
b) Proceder ao início das obras de instalação do empreendimento no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, contados da autorização legislativa da Concessão do Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e
Incentivo Fiscal;
c) Os projetos das instalações irão obedecer aos requisitos do Código de Obras Municipal, bem como a
legislação ambiental vigente;
d) Após o início das atividades do empreendimento, cujo prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da assinatura do contrato de concessão, não interromper as atividades pelo período de 03 (três) anos
sob pena de reversão da propriedade;
6. A Empresa proponente assume, igualmente, as obrigações seguintes, cuja variação, para menos, deve ser
motivada e expressamente justificada a Administração Pública e, eventualmente, por esta aceita, se justas
as razões:
7. Capacidade de Geração de Emprego
7.1. Gerar o número de empregos estimado no seguinte quadro, aproveitando,
preferencialmente, mão-deobra local.
ANO EMPREGOS
1º ANO 2022 15
2º ANO 2023 08
3º ANO 2024 08
4º ANO 2025 | 06
5º ANO 2026 05
Previsão para o Total do período | TOTAL Ta
7.2. Quantidade de empregos gerados (desconsiderar o número de empregados atuais da
empresa):
Empregos diretos: 42
Empregos indiretos: 100
Empregos Terceirizados: O
7.2.1. Fatores de Correção
A. Nível de escolaridade
Quantidade de empregos diretos em nível superior a serem gerados: O
Quantidade de empregos diretos em nível técnico a serem gerados: O
Quantidade de empregos diretos em nível 2º Grau a serem gerados: 42
Quantidade de empregos diretos em nível 1º Grau a serem gerados: O forno
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, telefone É
s -
34) 3256-9900. pag.2
(34) pag She fz
Rblgud —
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
P.S.: Os dados contidos no item A (Nível de Escolaridade) devem ser compatíveis com os dados do item 7.2,
no que se refere a empregos diretos.
B. Nível Salarial
Total de salários pagos com relação aos empregos diretos a serem gerados — R$/mês: R$ 105.000,00/mês
€. Benefícios aos empregados diretos:
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento de alimentação aos empregados diretos: sim
Cesta Básica: não
Plano de Saúde/ Odontológico: sim
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação: sim
D. Porcentagem da mão-de-obra local (define a proporção de mão-de-obra local em relação ao número de
empregos gerados, diretos e terceirizados): 100%
E. Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG)
Quantidade total de cargos a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 2
Quantidade de empregos locais a serem gerados em nível de supervisão e gerência: 2
F. Mão-de-obra Terceirizada (MOT): serviços de manutenção predial
G. Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física (MOPDEF): sim
H. Mão-de-obra de Egressos do Sistema Prisional (MOESP): não
1. Mão-de-obra de estagiários e/ou menor aprendiz (MOEM): sim
J. Mão-de-obra de aposentados ou pessoas acima de 60 anos de idade (MOAP): sim
8. A empresa preponente, no que se refere aos dados e requisitos de ordem econômica e financeira, tem
Os seguintes propósitos e com eles se compromete junto à Administração Pública:
8.1, Nível de Investimento:
Investimentos previstos para implantação e/ou expansão e operação do empreendimento
Máquinas R$ 2.000.000,00 |
Equipamentos R$ 560.000,00 |]
Projeto R$ 20.000,00
Construção Civil R$ 700.000,00
Montagem R$ 60.000,00 Jo $y
Celminas Ltda i
Rua Maria Quitéria, nº 163 — Marta Helena — cid '
Uberlândia / MG DZ I
96 —
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
Outros Investimentos [ R$ 100.000,00
Investimento Previsto Total | R$ 3.440.000,00
8.2. Promover os investimentos na seguinte ordem de expressão:
ANO INVESTIMENTO
1º ano “| 2022 R$ 350.000,00
2º ano 2023 R$ 500.000,00
3º ano 2024 R$ 700.000,00
[4ºano , 2025 R$ 800.000,00
5º ano 2026 R$ 1.090.000,00
Investimento Total 2] R$ 3.440.000,00
9. Faturamento:
9.1. Faturamento anual atual: R$ 4.320.000,00
9.2. Faturamento anual previsto: R$ 6.646.153,85
9.3. Obter faturamento na exploração das atividades que serão desenvolvidas nos imóveis cedidos
em valores assim estimados:
TANO FATURAMENTO
1º ano 2022 R$ 2.373.626,37
2º ano 2023 R$ 1.265.934,07
3º ano 2024 R$ 1.265.934,07
4º ano “| 2025 R$ 949.450,55
5º ano 2026 | R$ 791.208,79
Previsão para o periodo L Total R$ 6.646,153,85
10. Impostos:
10.1. Recolhimento médio mensal atual:
ICMS: não recolhe
ISSQN: R$ 7.073,25
Outros: R$ 23.124,81 (IRPJ+CSLL+INSS+PIS+COFINS)
(34) 3256-9900, pag.4
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, (a «
(A
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
10.2. Previsão de recolhimento médio mensal — (Quanto à carga tributária efetiva que estima ser
gerada pela implantação (ampliação e/ou expansão) e funcionamento do empreendimento):
ICMS: não recolherá
ISSQN: R$ 10.881,92
Outros: R$ 35.576,63
11.0 projeto de implantação e/ou expansão do empreendimento:
11,1. Constituição:
; 11.1.1. Situação atual: Empresa em constituição: Não
dm Empresa Paralisada: Não
Empresa em atividade: Sim
- Situação pretendida: Empresa em expansão: Sim
Empresa em relocalização: sim
11.2. Capital Social Atual: R$ 24.000.000,00
11.3. Utilização do terreno (atividades a serem desenvolvidas na área e que constarão no protocolo
de intenções e contrato).
A Celminas Ltda, pretende construir suas instalações, no distrito industrial de Araxá de forma definitiva, visto]
que hoje está instalada em um local alugado. Utilizaremos o espaço para alocação dos empregados e
instalação do centro de armazenamento e distribuição de materiais e equipamentos inerentes a execução da
(. [atividade de construção e manutenção da rede elétrica.
11.4, Relacionar as principais etapas do processo de produção.
Funcionamento do setor administrativo da empresa
Recebimento de insumos da Cemig para viabilizar a prestação de mão de obra
11.5. Produtos: Relacionar os principais produtos ou serviços a serem disponibilizados pelo
empreendimento.
Os serviços desenvolvidos nesta área serão prestação de serviços a Cemig, bem como implantação da sede
administrativa e operacional da empresa.
ls as
Za
Celminas Ltda “a
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena —
Uberlândia / MG
Galonl —
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
11.6. Insumos: Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao processo de
produção e sua origem:
Matéria prima ou mercadoria UF de origem
Matérias elétricos MG
Equipamentos GO, SP,RJ
11.7. Principais mercados da produção:
60% Minas Gerais
40% Outros estados. Cite quais: GO, SP, RJ
(-) % Exportação
12. Características e utilização do terreno:
12.1, Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em relação ao terreno.
Terreno deve ser relativamente plano ou com pouca variação em desnível.
Ter acesso asfaltado.
Ter disponibilidade de rede telefônica e de Internet
Disponibilidade de energia elétrica para início das operações.
12.2. Área utilizada atualmente pela empresa:
Área edificada total: 1.000 m2
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 1.000 m2
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 500 m2
Área para armazenagem ao ar livre: 4000 m2
Área total do terreno: 6.500 m2
12.3. Área solicitada e a ser utilizada pelo empreendimento:
Área edificada total: 1.000,00 m2
Área p/ circulação, estacionamento interno p/ uso da empresa: 500,00 m2
Área dentro do terreno para estacionamento de terceiros: 700,00 m2
Área para armazenagem ao ar livre: 1500,00 m2
Área destinada à expansão do projeto: 1.775,00 m2
Área total do terreno: 5.475,00 m2
12.4. Energia elétrica: DA -
Potência estimada de: 210 kW
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNP): 02.222.634/0001-14, telefone
(34) 3256-9900. pag.6 .. Ny
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
12.5. Água:
Consumo: 48 m3/dia
N.º de horas trabalhadas por dia: 7 horas / dia
12.6. Serviços de Telefonia e Internet:
Indicar o n.º de terminais necessários: 5 terminais
Indicar a velocidade de conexão de internet: 20MB
13. Aspectos estruturantes (SIM/NÃO)
(NÃO) Novo Empreendimento que irá se instalar em Araxá.
(SIM) Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou expansão pretendida
pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de Araxá.
(NÃO) Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos, produtos, insumos e
de capital intelectual.
(SIM) Atração de Fornecedores (atrair outras empresas para o Município para fornecer insumos ou serviços).
(NÃO) Atração de empresas consumidoras da produção (atrair outras empresas para o Município para
consumo da produção).
(SIM) Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação nas mesmas.
14. Emprego de Tecnologia na Produção (marcar um X na opção)
( ) Uso comum.
(X) De média tecnologia.
( ) De tecnologia de última geração.
15. Empresa de Base Tecnológica
Qual é o % do faturamento destinado a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D? 0%
Qual o nº de doutores, mestres e especialistas? O
Qual o nº de artigos científicos publicados? O
Qual o nº de patentes registradas? O
Qual o nº de eventos nacionais e internacionais participados/realizados? O
16. Empresa com investimento em programas de qualidade (SIM/NÃO)
(NÃO) Já é certificado na norma ISO série 9000
(NÃO) Tem programa de qualidade total implantado
(SIM) A empresa já aplica e se compromete a manter normas de segurança, qualidade ambiental, conforme
as mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISO 9000) dentro de 2 anos
de funcionamento no máximo.
Celminas Ltda ..
Rua Maria Quitéria, nº 163 - Marta Helena —
Uberlândia / MG (pneu? »
CELMINAS LTDA.
Construções Elétricas Urbanas e Rurais
17. Empresa com investimento em programas de preservação ambiental (SIM/NÃO)
(SIM) Tem programa de investimento em preservação ambiental
(NÃO) Já é certificado na norma ISO 14000
17.1. Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental (quando necessário).
A empresa prega políticas de melhoria na prevenção de poluição.
Fazer reciclagem de materiais de uso do escritório
18. Empresa com investimento em formação de mão de obra especializada (SIM/NÃO)
(SIM)
(SIM ) Investimento em formação de mão-de-obra especializada e/ou treinamento sistemático da mão-
deobra.
19, Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do desenvolvimento socioeconômico do
município de Araxá (Apresentar comprovação de parceria)
- Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá — ACIA; não
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá — CDL; não
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG; não
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/MG; SIM
- Sindicato do Comércio de Araxá - SINDICOMÉRCIO; não
- Sindicato dos Comerciários de Araxá; não
- Outros: (especificar): SINDIMIG - FIEMG SIM
Data do preenchimento: 15/06/2022
Representante Legal: Sinesio Dutra Nascimento
Cargo: Sócio-Admistrador Ar Í
Assinatura: -
O
Rua Maria Quitéria, 163, bairro Marta Helena, Uberlândia/MG, CEP: 38402-034, CNPJ: 02.222.634/0001-14, telefone
(34) 3256-9900. pag.8
Glau —
ANEXO Il
CRONOGRAMA DE OBRAS - CELMINAS LTDA
Mês! 1 [278 E 5 le 7 8 9 10 Em 12 13 14 15 16 17 18 19 » | a 2 23 24
RES É E RRENICERCA X L T
LIMPEZA Ls AÇÃO TERRA X L
MOVIES GALPÃO ESCRITÓTIO x x x x
ÃO GALPÃO PRINCIPAL X x E X E X i
E PSA EQUIPAMENTOS X X X X x
MONTAC S-90A UTILIDADES A X X - + :
AS |
ÃO ESCRITÓRIO I L x x | x
Marçar com X. O mês 1 refere-se ao mês de início da obra, programado para iniciar em 60 dias após a publicação da Lei de Doação e Jou Incentivos Munikipais, aprovada pela Câmara Municipal de Araxá.
Bão)
VIIVIONI 3 VIII VHSO-IA-OYIN 30 TVLOL OyÍVEID
OVÍVUIdO WI VSINdINI VIIASOAVUID WIHAS V (SOGVZINIIIHIL)SOLIHIANI SOVIUAIAI
OVSVEadO INB VSININA VN SOCVEID WNIHAS V SOLIUIA SODIVAIAI
$4 SIQSUIANI JA TVIOL
$U VSIUAINI VOA OYSNVAXI VV SIOSUIANI
SU VSIUdINI VA OVÍVINVIAWI VIVA SIQSUIANI
OVÍVNINISISIA
VGLT SVNIATID - SOLNIINLISIANI 3Q VINVIDONONI
HOXINV
ATA DE REUNIÃO DELIBERATIVA 003/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAXÁ
Ata de reunião deliberativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Araxá - CMDE - instituído pela Lei Municipal nº 7.143/2017,
realizada aos três dias do mês de agosto de 2022, às 9h, na Sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Assembleia convocada pelo Presidente Sr,
Juliano Cesar da Silva, para tratar dos seguintes assuntos de pauta: 1-
Apresentação da Planta da Empresa DESAER; 2 - Processo Licitatório nº
96/2022, Concorrência Pública no 03.003/2022; 3 - Assuntos Livres; 4 -
Encerramento. Iniciados os trabalhos, o Presidente agradeceu a participação de
todos os membros presentes a esta Assembleia: Naiara Naiene Manoel Pacheco
dos Santos - Secretaria Municipal de Segurança Pública; Maria Luiza Matias de
Brito - Secretaria de Serviços Urbanos; Poliana Cristina Dias de Paulo - Sindicato
dos Empregados no Comercio de Araxá; Emílio Ludovico Neumann - ACIA; Paulo
Marcos Nessralla - CDL; Alessandro Henrique de Souza - SEBRAE; Rodrigo Natal
Rocha - SINDICOMERCIO. Seguindo a assembleia pela ordem da pauta, sendo o
primeiro item a apresentação da Planta da Empresa Desaer, o Presidente Juliano
Cesar da Silva, passou um vídeo 3D de como ficará a construção da empresa.
Em continuação a pauta de reuniões, passou-se a apresentação das propostas
habilitadas pelo Processo Licitatório no 96/2022, Concorrência Pública nº
03.003/2022. Foi apresentado aos conselheiros pelo Presidente Juliano Cesar da
Silva, um resumo do processo licitatório, e apresentação das propostas. A
primeira empresa analisada foi a AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTE E
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-
21), a referida empresa apresentou um total de 03 (três) propostas, e que ao
analisar as propostas apresentas ficou constatado pelos conselheiros a existência
de inconsistências das propostas, visto que as áreas pleiteadas são de tamanhos
diversos, as áreas previstas de edificação são de tamanhos diferentes, e os
demais itens das propostas são idênticos, não correspondendo a realidade
econômico financeiro do segmento, assim os conselheiros decidiram por
UNANIMIDADE PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA. A segunda
empresa analisada foi a CELMINAS LTDA (CNP3: 02.222.634/0001-14), a
referida empresa apresentou 01 (uma) proposta, e que ao analisar a proposta a
empresa foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE, tendo pontuado em 137,76
pontos e auferindo os benefícios de 70% de desconto sobre o valor da
área industrial, 4 anos de isenção de IPTU e ISSQN; A terceira empresa
analisada foi a R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
36.918.567/0001-99), a referida empresa apresentou 01 (uma) proposta, e
que ao analisar a proposta a empresa foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE,
tendo pontuado em 175,44 pontos e auferindo os benefícios de 90% de
desconto sobre o valor da área industrial, Limpeza do terreno e 8 anos
de isenção de IPTU e ISSQN; A quarta empresa analisada foi a GILMARA
SANTIAGO DA SILVA FERREIRA (CNPJ: 23.880.949/0001-29), a referida
empresa apresentou 01 (uma) proposta, e que ao analisar a proposta a empresa
foi CLASSIFICADA POR UNANIMIDADE, tendo pontuado em 141,12 pontos
e auferindo os benefícios de 75% de desconto sobre o valor da área
industrial, Limpeza do terreno e 5 anos de isenção de IPTU e ISSQN. Por
fim fica concedido a empresa CELMINAS LTDA (CNPJ: 02.222.634/0001-
14), a área industrial 07 (quadra 06, lote 05,06 e 07), com 5.475 m?, avaliada
em R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais); a empresa
R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918.567/0001-99), a área
industrial 03 (quadra 03, lote 28), com 10.460,65m:?, avaliada em R$ 418.426,00
(quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e seis reais); mpresa
9? “é
Pd
Ey
4
M
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GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA (CNPJ: 23.880.949/0001-29),
a área industrial 01 (quadra 03, lote 10), com 3.492,95m2, avaliada em R$
174.647,50 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e
cinquenta centavos). Às 11h12min encerraram-se os trabalhos desta sessão e
nada mais havendo a tratar, eu Ana Carolina de Resende Couto,
lavrei a presente ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes à reunião do
CMDE e a equipe de apoio técnfo gia SEDE ET] (Araxá, Minas Gerais, quarta-feira,
03 de agosto de 2022. >
coa
Secretária de Deste dento DM ESTSTATES. Inovação e Turismo
J O Cesar da Silva
Membro Titular
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .
P s a maio, de ul
Qua
Maria Luiza NETO de Brito
Membro Suplente
Pidos Santos
ACIA
Emili
Membro Suplente
Negmann
CDL
Paulo Mar essralla |
Membro Tula
SEBRAE
Alessandro Henrique de Souza
Membi6 Titular
SINDICOMERCIO fo JR Ao
i cha
Rodrigo Natal
Membro Titular
Sindicato dos Empregados no Come 4 Araxá, a
* Poliana Cristina D. de Paula
Membro Suplente
acostad inistrativo nº analisado ordo
com o disposto no Anexo I da Lei nº 7.143/2017.
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 42
Empregos Indiretos a serem gerados: 100
Empregos Terceirizados: O
Total de empregos: 142 (quatrocentos e quarenta) empregos diretos e
indiretos |
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 40 pontos
Fatores de correção constatados no item capacidade de geração de
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA,
tado às ff. do procedimento administ, . e ana do em ac
empregos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
Superior - % NS 2 5% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Técnico - % NT > 15% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
2º Grau - % 26 2 20% f=1,1 e
1º Grau - % 1G > 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (14): 44,0 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial
2 2,0 SM f=1,1
Fator (1B): 48,4 (pontuação acumulada)
C) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento f= 1,1
de alimentação
Cesta Básica NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 64,42 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f= 1,2
Fator (1D): 77,30 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f= 1,2
Fator (1E): 92,76 (pontuação acumulada)
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDF NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
H) Mão-de-obra local de Egressos do Sistema Prisional MOESP NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
I) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOÉM NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
J) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade |
MOAP NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO.
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 92,76 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 3.440.000,00
3 milhões < 1 < 5 milhões 20 pontos
Pontuação do Critério 2 (PP2): 20 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 6.646.153,84
5<F<7 milhões 20 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF > 60% = f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal.
Pontuação do Critério 3 (PP3): 20 PONTOS
]
4 - Aspectos Estruturantes . |
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL |
PONTUAR
B. Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou |
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de |
Araxá - 05 pontos
€. Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
COMPROVOU
F. Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas. NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pontuação do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS |
5 - Emprego de Tecnologia na Produção .
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério 5 (PP5): 00 PONTOS
6 - Empresa de Base Tecnológica E)
% do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados >2: - NÃO COMPROVOU
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS |
EM
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade .
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
C. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B. ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PP8): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação. c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): O PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - CELMINAS LTDA
Pontuação: 137,76 PONTOS
“| INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo 1 da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÔMICO E INCENTIVOS FISCAIS:
% do terreno: 70% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: NAO
Acessos: NÃO
IPTU: 4 anos
ISSQN: 4 anos
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º, 81º da Lei nº 7.143/2017.
al
SM
AVALIAÇÃO E P. AÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO D PRESA
ta asff.d ocedim administrativo nº, e analisado em rd
com o disposto no Anexo 1 da Lei nº 7.143/2017,
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 55
Empregos Indiretos a serem gerados; 35
Empregos Terceirizados: 20
Total de empregos: 110 (cento e dez) empregos diretos e indiretos
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 40 pontos
Fatores c ão constata no item capacida de geração d
empregos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade).
Superior - % NS > 5% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
Técnico - % NT > 15% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
2º Grau - % 26 2 20% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
1º Grau - % 1G 2 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
(informação incompatível)
Fator (1A): 40,0 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial . .
< 2,0 SM NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (1B): 40,0 (pontuação acumulada)
C) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
de alimentação
Cesta Básica f=1,1 .
Plano de Saúde/ Odontológico NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 48,40 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f= 1,2
Fator (1D): 58,08 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f= 1,2
Fator (1E): 69,70 (pontuação acumulada) h
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDF f=1,2
ii, F/A |
Fator (1G): 83,64 (pontuação acumulada)
H) Mão-de-obra local de Egressos do Sistema Prisional MOESP NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
I) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOEM f=1,2
Fator (11): 100,37 (pontuação acumulada)
1) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade
MOAP f=1,2
Fator (1)): 120,44 (pontuação acumulada)
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 120,44 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 755.000,00
500 mil<I< 1 milhão 10 pontos
Pontuação do Critério 2 (PP2): 10 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 40,556.720,84
F > 20 milhões 40 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF > 60% > f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal.
Pontuação do Critério 3 (PP3): 40 PONTOS
4 - Aspectos Estruturantes
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL
PONTUAR
B. Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de
Araxá - 05 pontos
C. Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; - NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
COMPROVOU
F. Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas. NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pontuação do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS
5 - Emprego de Tecnologia na Produção e
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério 5 (PP5): 00 PONTOS
6 - Empresa de Base Tecnológica
% do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados >2; - NÃO COMPROVOU
Dil
y
Leah
)
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU .
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
C. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B, ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PP8): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação. c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): 00 PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - RD DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
Pontuação: 175,44 PONTOS
* INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo I da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÔMICO E INCENTIVOS FISCAIS:
% do terreno: 90% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: SIM
Acessos: NÃO Á.
IPTU: 8 anos dg)
ISSQN: 8 anos É
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º, 81º da Lei nº 7.143/2017.
pr ÇA
FA de
VALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA EMP A,
acostado às ff. do procedimento administrativo nº, e analisado em acordo
º 7.143/2
om o dispost exo Ida Lei
1 - Capacidade de Geração de Empregos
Empregos Diretos a serem gerados: 27
Empregos Indiretos a serem gerados:
Empregos Terceirizados:
Total de empregos: 27 (vinte e sete) empregos diretos e indiretos
PONTUAÇÃO PRELIMINAR: 25 pontos
Fatores de correção constatados no item capacidade de geração de
empregos:
A) Nível de escolaridade (percentual de nível de escolaridade)
Superior - % NS 2 5% f=1,1
Técnico - % NT 2 15% f=1,1
2º Grau - % 26 > 20% f=1,1
1º Grau - % 16 2 60% NÃO ATINGUIU PONTUAÇÃO
Fator (14): 33,27 (pontuação acumulada)
B) Nível Salarial
> 2,0 SM f=1,1
Fator (1B): 36,60 (pontuação acumulada)
C) Benefícios aos empregados diretos
Vale-Alimentação e/ou Fornecimento f= 1,1
de alimentação
Cesta Básica f=1,1
Plano de Saúde/ Odontológico f=1,1
Bolsa de Estudo/ Auxílio Educação f=1,1
Fator (1C): 2= 53,59 (pontuação acumulada)
D) Porcentagem de Mão-de-obra local f= 1,2
Fator (1D): 64,31 (pontuação acumulada)
E) Mão-de-obra local em nível de supervisão e gerência MOL(SG) f= 1,2
Fator (1E): 77,17 (pontuação acumulada)
F) Mão-de-obra local Terceirizada MOT NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO
G) Mão-de-obra de Pessoas com Deficiência Física MOPDF NÃO
ATINGIU PONTUAÇÃO
H) Mão-de-obra local de Egressos do Sistema Prisional MOESP f= 1,2
Fator (1H): 92,60 (pontuação acumulada)
I) Mão-de-obra local de estagiários e/ou menor aprendiz MOEM f= 1,2
Fator (11): 111,12 (pontuação acumulada)
AU
Pé
3) Mão-de-obra local de aposentados e pessoas acima de 60 anos de idade
MOAP NÃO ATINGIU PONTUAÇÃO.
Pontuação do Critério 1 - (PP1): 111,12 PONTOS
2 - Nível do Investimento
Investimento no novo empreendimento: R$ 1.100.000,00
1 milhão < 1 < 3 milhões 15 pontos
Pontuação do Critério 2 (PP2): 15 PONTOS
3 - Nível do Faturamento
Faturamento Previsto: R$ 2.550.000,00
1 milhão < F < 3 milhões 10 pontos
Fator de Correção do Nível de Faturamento: Se o VAF > 60% = f 1,2
Não foi possível avaliar o VAF (Valor Adicional Fiscal) por ausência de elementos no
balanço fiscal.
Pontuação do Critério 3 (PP3): 10 PONTOS
4 - Aspectos Estruturantes .
A. Novo Empreendimento que se instalar em Araxá - NÃO FOI POSSIVEL
PONTUAR
B, Empreendimento que já está instalado em Araxá, mas devido a ampliação e/ou
expansão pretendida pela empresa irá transferir-se para o Distrito Industrial de
Araxá - 05 pontos
C. Empreendimento de base tecnológica que comprovem o uso de equipamentos,
produtos, insumos e de capital intelectual; - NÃO COMPROVOU
D. Atração de Fornecedores para a cidade de Araxá; - NÃO COMPROVOU
E. Atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Araxá; - NÃO
COMPROVOU
F. Consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da região com agregação
nas mesmas. NÃO COMPROVOU
G. Empresa do segmento turístico - NÃO FOI POSSIVEL PONTUAR
Pontuação do Critério 4 (PP4): 05 PONTOS
5 - Emprego de Tecnologia na Produção e
b) 05 pontos para o emprego de média tecnologia. - NÃO COMPROUVOU
Pontuação do Critério 5 (PP5): 00 PONTOS
N
6 - Empresa de Base Tecnológica qn!
Y% do faturamento destinado a P&D > 2%; - NÃO COMPROVOU
Número de doutores, mestres e especialistas > 3; - NÃO COMPROVOU
Número de artigos científicos publicados >2; - NÃO COMPROVOU
Número de patentes registradas > 1; - NÃO COMPROVOU
Número de eventos nacionais e internacionais participados/realizados > 2; - NÃO |
COMPROVOU
Pontuação do Critério 6 (PP6):00 PONTOS Lá Das
P Ea |
f
7 - Empresa com investimento em programas de qualidade e
produtividade e
A. Já é certificada na norma ISSO série 9000 - NÃO COMPROVOU
B. Tem programa de qualidade total implantado - NÃO COMPROVOU
C. A empresa já aplica (no caso a matriz localizada fora do Município) e se
compromete a manter as normas de segurança, qualidade ambiental, conforme as
mais modernas teorias e se propõe a obtenção de certificações internacionais (ISSO
9000) dentro de 2 anos de funcionamento - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 7 (PP7): 00 PONTOS
8 - Empresa com investimento em programas de preservação ambiental
A. Programa de investimentos em preservação ambiental - NÃO COMPROVOU
B. ISSO 14000 (matriz ou filiar) - NÃO COMPROVOU
Pontuação do Critério 8 (PP8): 00 PONTOS
9 - Empresa com investimento em formação de mão-de-obra especializada
e/ou treinamento sistemático da mão-de-obra. NÃO COMPROVOU
Não apresentou programas com o cronograma de investimento em especialização
da mão-de-obra, tomando-se como referência roteiro de informações que visem
entre outros os quesitos seguintes: a) Necessita e proverá treinamento de mão-de-
obra? b) Descrever as categorias de trabalhadores que irão receber treinamento ou
qualificação. c) Como? Em que quantidade - onde se dará o treinamento? d) Tipo
de treinamento e nível técnico/administrativo? e) Tem planos de continuidade do
investimento em treinamento, ou será somente para implantação?
Pontuação do Critério 9 (PP9): 00 PONTOS
10 - Empresa com parceria institucional voltada para o fomento do
desenvolvimento socioeconômico do município de Araxá. NÃO
COMPROVOU
AÇÃO OBTIDA PELA EMPRESA - GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
Pontuação: 141,12 PONTOS
* | INCENTIVOS CONCEDIDOS, de acordo com a Tabela 4 (anexo 1 da Lei nº
7.143/2017) - INDICADORES DE BENEFÍCIOS MÁXIMOS DE ESTÍMULO
ECONÔMICO E INCENTIVOS FISCAIS:
%o do terreno: 75% de desconto sobre o valor da área industrial.
Limpeza do terreno: NÃO
Acessos: NÃO
IPTU: 5 anos
ISSQN: 5 anos
* incentivo fiscal na esfera municipal (IPTU e ISSQN), dispostos no artigo
8º, 81º da Lei nº 7.143/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoDaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B, Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2022
CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
OBJETO: Concessão dos incentivos à instalação e expansão de empresas (PROEMP), no Distrito
Industrial, com a finalidade de estimular a geração de emprego e renda no Município de Araxá-
MG, de acordo com a Lei Municipal nº 7.143/2017
Às 09h00min (nove horas) do dia 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de
reuniões do Setor de Licitação, localizado na Av. Rosália Isaura de Araújo, s/nº 112, Centro
Administrativo em Araxá/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, abaixo
subscritos, nomeados e designados por meio do Decreto nº 852, de 29 de abril de 2022 (em anexo aos
autos), sob a presidência de Rodolfo Bernardes de Ávila Lemos, para Julgamento das Propostas
Técnicas das Licitantes habilitadas, referente ao Processo Licitatório nº 96/2022 na modalidade
Concorrência nº 03.003/2022, cujo objeto trata da CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E
EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017. Para este fim, faz saber que compareceram à presente Sessão,
as seguintes empresas: (1) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); (2) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA
CPF: 066.912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.949/0001-29) e (3) CELMINAS LTDA (CNPJ:
02.222.634/0001-14), neste ato, todas devidamente representadas por seus representantes legais infra-
assinados, respectivamente. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações iniciou os trabalhos e
informou que em observância ao disposto no item 10.7 do Edital, a sessão do dia 29/07/2022 foi
suspensa, para o encaminhamento dos envelopes contendo as Propostas das licitantes habilitadas, para
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá - CMDE analisar e deliberar sobre as
propostas apresentadas nos termos previstos no presente Edital e na forma do artigo 7º da Lei nº
7.143/2017. Desta feita, na data de 05/08/2022 a Comissão Permanente de Licitação recebeu o retorno
do CMDE, por meio da Ata de Reunião Deliberativa 003/2022 do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Araxá na qual, apresentou o seguinte resultado; Desclassificou a
Empresa (1) AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCUOLAS
EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21); Classificou as demais Licitantes habilitadas: (2) R D DUARTE
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 36.918,567/0001-99); (3) GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA:
CPF: 066,912.816-32 - ME (CNPJ: 23.880.9490001-29) (4) CELMINAS LTDA (CNPJ:
02.222.634/0001-14) por atenderem as exigências editalícias e legais. Esta CPL em análise do
Julgamento da CMDE, ratifica todo o julgado por entender estarem em congruência aos ditames legais, e
em especial, pela desclassificação da Empresa AGRÍCOLA JUSTINO - TRANSPORTES E COMÉRCIO
DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI (CNPJ: 23.935.185/0001-21), em observância ao disposto no item
11.8, alínea "b” do Edital, in verbis: “11.8. Serão desclassificadas as propostas que: (...); b) Forem
omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidade ou defeito capaz de dificultar o
julgamento. Ante o exposto, faz saber que nos termos do item 10.9. do Edital: Do resultado do
Julgamento das propostas caberá recurso, na forma do art. 109, |, letra “b” da Lei nº 8. 666/93, no prazo
de cinco dias úteis. Decididos os recursos e homologado o resultado final da licitação, será ele
publicado, na forma da lei. Desta forma, saíram todos os Licitantes presentes devidamente intimados
acerca do prazo recursal supracitado, o qual iniciar-se-á a partir do próximo dia útil a contar da data de
publicação da presente Ata de Julgamento a ser disponibilizada juntamente da Ata de Reunião
Deliberativa 003/2022 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá, por meio do site
da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: www.araxa.ma.gov.br, para conhecimento de todos os
interessados. Finalizado o prazo legal recursal, o resultado dos recursos interpostos será disponibilizado
por meio do site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG: Www araxa.mq.gov.br, bem como publicado no
Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA); Diário Oficial do Estado de Minas (IOFMG), Jornal Hoje em
Dia, para ao final ser publicado o resultado final, por meio da respectiva homologação pela autoridade
superior competente. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a presente
sessão, lavrando a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão
Permanente de Licitação e Licitantes presentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão
Setor de Licitação - e-mail: licitacaoaraxa.mg.gov.br
Centro Administrativo - Avenida Rosália Isaura de Araújo nº 275 - Bloco 03
B. Guilhermina - CEP 38.180-802 - Fone: 3691-7022 / 3691-7145 / 3662.2506
RODOLFO BERNARDES DE ÁVILA LEMOS
PRESIDENTE DA C.P.L
A BARBOSA CUNHA E SOU =
MEMBRO DA C.P.L E
INV NAAS AA A
JANETE MARINA REZENDE DA CUNHA
MEMBRO DA C.P.L
LICITANTES
EMPRESA (1)
AGRÍCOLA JUSTINO -—
TRANSP. E COM. DE INSUMOS AGRÍCUOLAS EIRELI
> x
x "q
EMPRESA (2)
GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA - ME
CELMINAS LTDA
Licitação|Prefeitura de A
Vara
MOSCO cOMPRoMiSO q COM você
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 83.003/2022
Processo Nº 096
CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS (PROEMP), NO DISTRITO INDUSTRIAL,
COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.143/2017.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Ne 03.003/2022
JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03.003/2022
ATA SESSÃO PUBLICA LICITAÇÃO - JULGAMENTO HABILITAÇÃO
RELATÓRIOS BALANÇOS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RAZÕES DE RECURSO PANIFICADORA ARAÚJO
RAZÕES DE RECURSO BRASIL MAIS TRANSPORTE
RAZÕES DE RECURSO CENTERCAT
RAZÕES DE RECURSO DEUSIMAR FERREIRA
RAZÕES DE RECURSO NT E SOLUÇÕES
MPS: araxa mg gov. brficitacao-listar

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