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materia nº 290/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 290 / 2022
Date 2022-12-13
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC."
native_id18405

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-30 Arquivado — " Proposta arquivada em 30 de dezembro de 2022, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
2022-12-13 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 28

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 397/2022
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 12 de dezembro de 2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a realização de Termo de
Fomento com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC.
O apoio à aludida Associação é de extrema relevância para nosso município, tendo em
vista o fomento à segurança pública, em especial a qualificação profissional de egressos do
sistema prisional.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 290 / 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado - APAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado- APAC -, inscrita no CNPJ sob o nº
23.370.836/0001-83, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 151.855,28
(cento e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), para
fins de seu custeio e manutenção.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Ação e Promoção Social, valendo-se para tanto do superávit financeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, de de 2022.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
cad
À Araxá/MG EP 38181-431
ARAXA-MG Tel: (34) 3664-5044 | E-mail: apacaraxa(2/fbae.com br
CNPJ. 23370836/0001-83
Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado de
Araxá-MG
:
ê APAC ARAXÁ-MG
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Espaço reservado
Secretaria de Segurança de Araxá-MG Ano: 2022
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
1- RAZÃO St SOCIAL: —
- IDENTIFICAÇÃO DO O PROPONENTE, E | |
2 — CNPJ: 23.370.836/0001-
+ - RAZÃO SOCIAL: Associação de Proteção e » Assistência ao Condenado de
83
Araxá-Minas Gerais
3- - ENDEREÇOS | SEDE: Rua Ter Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150, bairro: Orozino T
4 - CIDADE: Araxá E pena 6 - DDD/TELEFONE: [- FAX
Je 34 3664-5044
| ONTAS[S = BANCO:[10-AGÊNCIA: — [11-PRAÇASDE PAGAMENTO
Caixa
Econômica
eixeira
14 -
XPEDIDOR
M.14575/SSP-MG
2 - REGIONAL DO
ORGÃO:
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail)
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
11 - OUTRO PARTÍCIPE
[17º - DATA
MANDATO
| - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
PROJETO FORMAÇÃO HUMANA PARA REEDUCANDOS — PATRONATO
A APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado — APAC de Araxá criada
no método APAC, a APAC é uma entidade civil dedicada á recuperação e a reintegração social
dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho baseia-se na valorização humana,
associada á evangelização. O modelo APAC foi criado em 1974, com a proposta de criar um
presídio sem policiais, com o apoio de voluntários, a Associação propicia a ressocialização do
recuperando, que tem a oportunidade de trabalhar dentro do próprio presídio.
Funciona em regime de Associação e atende condenados. O atendimento é realizado de
forma integral, visando oferecer além do incentivo profissional e reintegração conta com
atendimento psicológico, terapêutico ocupacional, a indivíduos condenados a pena privativa de
liberdade.
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado — APAC de Araxá desenvolve o
Serviço de Proteção e Assistência ao Condenado, com reintegração Social Especial de Alta
P=mplexidade, visando respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida.
O atendimento prestado é personalizado e em pequenos grupos, favorecendo assim o
convívio familiar, comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços.
Disponibilizados pela rede de serviços sócio assistenciais local.
A entidade tem por objetivo atender condenados.
Acredita-se também que a entidade desenvolve um trabalho ético e de qualidade que reflete
no desenvolvimento dos condenados assistidos.
Com relação ao acesso à renda, verifica-se a grande despesa dos condenados.
O trabalho desenvolvido pela Associação justifica-se devido a grande desigualdade social
da população, em decorrência do aumento do desemprego, colocado na ordem do dia a questão
dos condenados sem a maioria com transtorno psicológico e frustração com familiar.
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E)
Constituem uma notável conquista da ciência ( processo inevitável e irreversível), todas as
pessoas sensatas são unânimes em afirmar que mais importante do que ter a existência
prolongada é envelhecer com dignidade e qualidade de vida. Sendo assim, a Associação Propõe
atender seus usuários em consonância com as legislações que asseguram os direitos desse
segmento.
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Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
 C Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXÁ-MG Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Dfbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
04 — CARACTERIZAÇÃO PA PROPOSTA
PROGRAMA/ TÍTULO DA OBRA: FORMAÇÃO HUMANA
05 — TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO
Ressocialização e reintegração do egresso do sistema prisional, na sociedade, na escola,
na família e no mercado de trabalho, bem como promover o encaminhamento e fiscalização
do cumprimento de prestação de serviço comunitário.
06 - PERÍODO DE EXECUÇÃO
07 — OBJETO GERAL
(MN
Promover assistência multidisciplinar ao público egresso do sistema prisional atualmente
cumprindo pena-noregime semiaberto ou aberto, com atividades de qualificação profissional,
pedagógica, social e cultural, promovendo a reinserção do apenado à sociedade, família e
mercado de trabalho, visando diminuição da reincidência delitiva e diminuição dos índices
de criminalidade.
08 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Oferecer cursos de qualificação para preparar e qualificar para a inserção no mercado
de trabalho;
e Promover o crescimento pessoal e profissional dos assistidos, bem como sua
autodeterminação, responsabilidade e solidariedade;
e Fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
e Promover a ressocialização visando a construção de um novo projeto de vida social e
humana;
e Promover a expressão oral e escrita, além de estimular a criação, desenvolver leitura
e escrita de maneira dinâmica através da Oficina de Alfabetização,
e Fomentar Valores éticos e morais, resgatando a autoestima e a preparação para um
convívio saudável em sociedade;
e Dispor de serviços de assistência indispensáveis no trabalho de reeducação e
reinserção do assistido;
e Elevar a autoestima do assistido, afetada em razão do preconceito da sociedade;
e Criar frentes de trabalho mediante termos de cooperação técnica com empresas
privadas;
e Acompanhar, monitorar e intermediar as ações destinadas ao cumprimento das
relações laborais pactuadas nos termos de cooperação técnica;
e Prestar assistência jurídica aos assistidos;
e Identificar potenciais empregadores estabelecidos no Município de Araxá-MG,
buscando o aproveitamento da mão de obra no mercado local,
e Motivar o assistido para a complementação dos estudos, inserindo-o no processo
educacional através de parcerias com as escolas do Município.
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
À C Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXA-MG Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa()fbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
09 — JUSTIFICATIVA
A APAC — Araxá, conta com mais de 37 anos de prestação de serviços na área de assistência
social , atividades socioeducativas , ao cumprimento da pena , vez que, tem como principal
objetivo a reinserção do recuperando ao cumprimento da pena em regime fechado, o que
vem contribuindo ardualmente para o desenvolvimento pessoal e profissional da comunidade
araxaense.
Contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional é a premissa deste plano de
trabalho. Criando oportunidades de emprego, bem estar e de cidadania, através de oficinas
de qualificação profissional e de alfabetização, pois somente por meio de educação
poderemos auxiliar e permitir a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem
em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e
minimização de discriminação social.
Deste modo, o presente Plano de Trabalho permeia o fortalecimento das defesas de direitos
“deveres de cada indivíduo reduzindo os riscos de desigualdade social e econômica.
rendo em vista o estigma e a discriminação sofrido pelo público alvo do projeto, bem como
as barreiras e preconceitos impostos pela sociedade, é necessária a criação de mecanismos
facilitadores para que seja de fato possível a ressocialização e reintegração social do
apenado.
A base principal do projeto é propiciar a ressocialização através da qualificação profissional
alfabetização e atividades culturais, fomentando valores éticos e.morais, comunhão com a
integração social, despertando o autoconhecimento e incentivando a busca pelo
conhecimento a percepção, o senso estético, respeitando-se o potencial criativo de cada um,
sob a égide de uma visão pedagógica informal.
10 — PESSOAS BENEFICIADAS
Reeducandos egressos do sistema prisional, atualmente cumprindo pena no regime
semiaberto, aberto, pena alternativa ou prestação de serviço comunitário.
“| NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS A SEREM ATENDIDOS
600 Beneficiários
12 - METODOLOGIA
O instituto penal da remiçãgfoi inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da
Lei nº 7.210/1984 ( Lei de Execução Penal — LEP). As possibilidades para a obtenção dessa
benesse foram ampliadas pela Lei nº 12.433/2011 ( que alterou a LEP nos artigos 126 a
129), passando-se a permitir que além do trabalho, o estudo contribuísse para a diminuição
de pena do tempo de execução penal.
O reeducando ao ser encaminhado para APAC- Araxá-MG , passará por uma triagem nas
áreas apontadas pelo Juízo de Execução Penal, a qual determinará o local para onde o
assistido será encaminhado para o cumprimento da pena, seja através de cursos de
qualificação ou atividades remotas ou a prestação de serviços comunitários. Para a
prestação de serviços comunitários será dada prioridade de encaminhamento para as
Entidades do terceiro setor do Município de Araxá.
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
 ÂÀ C Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXÁ-MG Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Mfbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
A triagem inicial tem como objetivo traçar o perfil do beneficiário de modo a determinar o
local para o cumprimento de pena que mais se identifique com suas habilidades pessoais.
Caso necessário,serão feitos outros encaminhamentos pela equipe, como forma de
possibilitar o pleno aproveitamento das atividades e melhorias das condições de vida do
recuperando.
Assim o atendimento jurídico e multidisciplinar ( direito, psicologia, pedagogia e serviço
social) possibilita a vivência da cidadania, inserção social e dignidade da pessoa humana,
além do caráter educativo e disciplinador que possuem as medidas fixadas judicialmente.
Sobretudo, as assistências sociais, serão responsáveis pela assistência ao egresso atuando
como uma espécie de “agentes de fiscalização do cumprimento de pena” tendo como
atribuição principal verificar se o apenado está cumprindo as determinações impostas na
sentença condenatória ou se esta atendendo aos requisitos para permanecer em gozo de
algum benefício penal, acompanhando o assistido durante a execução de sua pena,
averiguando o meio social em que vive, investigando sua história e mantendo registros para
“aboração de relatórios que posteriormente irão subsidiar as decisões do Juízo Penal, sobre
a concessão ou revogação de benefícios penais. A fiscalização ocorrerá de forma
escalonada, dividindo.os-assistidos em grupos que serão monitorados periodicamente pelos
profissionais do projeto.
O serviço multidisciplinar ( direito, serviço social, pedagogia e psicologia) é fundamental para
o cumprimento das condições impostas pela justiça e os prazos para o cumprimento, os
quais deverão ser rigorosamente obedecidos.
A equipe ainda atuará no atendimento e encaminhamento dos assistidos, realizando
cadastros e convênios com instituições necessitadas e interessadas na inserção de
beneficiários de pena de prestação de serviços à comunidade.
Os beneficiários deste projeto, poderão cumprir uma carga horária de 8 horas remotas (
cursos, tarefas, atividades literárias) e as outras horas presencialmente na APAC — ARAXA
MG. A carga horária semanal de cada um irá depender do regime em que o beneficiário foi
sentenciado ao cumprimento da pena, bem como das atividades desenvolvidas.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA REMOTA:
“ Neando possibilitar a remição da pena através da leitura, o beneficiário poderá participar de
uma oficina literária, na qual será disponibilizado um livro a ser escolhido por um grupo
especializado , que deverá apresentar na data estipulada uma resenha escrita nos moldes ,
a serem determinados pela coordenação pedagógica que será avaliada posteriormente.
Os encontros da oficina acontecerão mensalmente e nesta oportunidade o beneficiário fará
uma exposição de sua resenha, bem como, participará de encontros para discutir sobre as
obras apresentadas.
O objetivo desta oficina, é oportunizar ao reeducando a remição da pena, bem como o
incentivo à leitura, troca de experiências e realidades, viabilizar a empatia, exposição de
ideias, desenvolvimento do senso crítico e da argumentação , sendo viabilizado a empatia.
e Carga horária: 08 ( oito ) horas
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
C Araxá/MG — CEP 38181-431
G Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(a fbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
ARAXA-M
CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PRESENCIAL:
Cursos de capacitação profissional:
e Elétrica residencial e Predial 60 horas — O curso contará de aulas teóricas e práticas
e tem como objetivo conhecer de forma segura a eletricidade e como trabalhar com
ela e as normas de NBR 5410 ( norma técnica estabelecida pela Associação Brasileira
de Normas técnicas),
Número de beneficiários por turma: 20 beneficiários
e Mecânica automotiva 60 horas — O curso contará com aulas teóricas e práticas e
tem como objetivo conhecer e entender o funcionamento mecânico de um carro e sua
“5 manutenção.
Número de beneficiários por turma: 20 beneficiários
e Alfabetização Digital 40 horas — Em tempos remotos, ter um curso de informática
era diferencial. Atualmente essa realidade mudou tornando a informática, no uso de
dispositivos móveis e computadores, uma necessidade obrigatória.
Sabemos que por mais acessível que seja, tanto ter um. dispositivo como a
informação, uma grande parcela da sociedade fica de fora deste tipo de
conhecimento. Por isso, a necessidade de alfabetizar-se se torna presente.
No curso de alfabetização digital o beneficiário aprende sobre as unidades de medida,
funcionamenteo de um sistema operacional e suas particularidades como navegação
em pastas, ferramentes básicas — calculadora, calendário, agenda, dentre outros —
navegar na internet e todas as ferramentas web como pesquisas, aprendizado
(videoaulas), e-mail, downloads.
A Objetivo Geral:
Inserir e capacitar os beneficiários no uso de dispositivos móveis e computadores para
desenvolvimento pessoal e profissional saindo da marginalidade do conhecimento
tecnológico
Objetivos específicos:
Operar o computador de forma segura (ligar, acessar pastas, acessar
náginas da internet);
Conhecer termos gerais da informática como unidades de medidas,
velocidades de processadores e desempenho de memória;
Inserir o beneficiário no meio digital oportunizando novas experiências e
autodesenvolvimento.
Sistema de avaliação:
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
À PAC Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXÁ-M Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Dfbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
Atividades práticas em sala de aula e participação.
Avaliações práticas no fim de cada módulo (Prova com consulta a
anotações), sendo classificado como CONCLUÍDO (realização de todas as questões)
e NÃO CONCLUÍDO (incompleto).
Avaliação única (01 avaliação)
Número de beneficiários por turma: 15 beneficiários
Soldador Básico 60h - O curso tem como objetivo transmitir os e fundamentos
técnicos e científicos dos procedimentos de soldagem de acordo com as norras de
saúde e segurança do trabalho. Neste curso o profissional aprenderá sobre %s
terminologias conforme as normas de soldagem, simbologia da soldagem.
consumiveis utilizados na soldagem e os processos de soldagem (teoria e prática)
Número de beneficiários por turma: 15 beneficiários
* Operador de Caldeira e Vasos de Pressão 40h - Neste curso o beneficiário
aprenderá os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a
vapor, nos aspectos relacionados a instalação, inspeção, operação e manutenção, de
acordo com a Norma Regulamentadora 13, visando a saúde e seguranca do
trabalhador.
Para participar deste curso, a NR-13 estabelece que o pré requisito para
participação no curso é o atestado de conclusão do ensino médio.
Número de beneficiários por turma: 20 beneficiários
Culinária Básica 60h - Curso com aulas teóricas e práticas no qual
serão demonstradas técnicas para preparo dos mais variados pratos. Neste o
beneficiário aprenderá diversas técnicas fundamentais para execução de qualquer
receita do dia a dia, manuseio de equipamentos e utensílios, escolha dos alimentos
na hora da compra, manuseio, armazenamento e higienização dos alimentos, noções
de quantidade para preparação dos pratos, dicas para montar e variar o cardapio,
rotulagem, bem como noções sobre criação estruturação do próprio negócio
Número de beneficiários por turma: 15 beneficiários
ORIENTAÇÕES DIANTE DA TECNOLOGIA (desenvolvimento tecnológico e as relações
humanas). :
Dar preferência e tempo às pessoas, às presenças.
Participar efetivamente da educação dos filhos, não a transferindo para a escola
Não passar trotes pelo telefone, ou pela internet.
Respeitar o ambiente em que você está.
Doenças causadas pelo excesso do uso de celular.
VALORIZAÇÃO DA VIDA - EDUCAÇÃO NUTRICIONAL
e Não exceder no uso de bebida alcoólica
e Levar (ou trazer) vitalidade e alegria através dos alimentos naturais saudáveis.
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
À PA Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXÁ-MG Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Dfbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
VALORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO
e Manter vigilância constante...
e Não subornar alguém. Tolerância Zero.
e Cuidar bem do patrimônio público de sua cidade.
PROTAGONISMO E SOLIDARIEDADE
e Protagonismo - atividade remunerada e voluntariado
e Dedicar um tempo de sua vida a ações voluntárias
e Doar, com coração, o que você não usa.
e Dedicar-se voluntariamente a ações que tenham como objetivo maior a promoção humana.
e Doar um valor mensalmente.
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
e Ter mais tolerância no trânsito
e Respeitara sinalização de trânsito e o tempo certo...
e Respeitar as leis que existem para prevenir situações desagradáveis.
e Nunca atirar coisas na rua pela janela dos veículos (Trânsito'e Meio Ambiente).
e Trafegar de bicicleta de forma correta.
METODOLOGIA - Aulas expositivas dialogadas para tratar dos temas supra mencionados. E
palestras com profissionais do Direito sobre Responsabilidade Civil. Direito do Trabalho e outros
temas.
Esta oficina será oferecida de forma quinzenal, em 2 turmas com média de 20 alunos e
cada encontro terá a duração de 1h.
Conduta e Ética Profissional 30h - Tem como objetivo preparar o
beneficiário para o reingresso no mercado de trabalho, abordando temas como: ética,
conduta, responsabilidade, assertividade, preparação para entrevista, elaboração de
curriculo, visando promover O engajamento e proatividade que o profissional precisa
ter na vida profissional.
Número de beneficiários por turma: 20 beneficiários
Alfabetização e Letramento: Em Projetos anteriores foi identificado o
baixo nível de escolaridade e de letramento, é algo comum entre os participantes do
Projeto. A oficina visa, assim, promover a alfabetização e/ou a elevação do grau de
letramento dos participantes, condição indispensável para O próprio exercício da
cidadania
Assim, sem se configurar em uma hierarquia de ações, buscaremos desenvolver
atividades nas oficinas de alfabetização e letramento de maneira diversificada.
Procuraremos tornar as oficinas e o espaço onde ocorrerão, em um ambienta
alfabetizador que de fato favoreca práticas de letramento em que os suportes didáticos
não sejam apenas motivadores de reflexões gerais. mas um objeto de conhecimento
em si, o que favorecerá a construção da aprendizagem do sistema alfabético. Entre
as várias atividades que serão propostas ao longo das Oficinas, destacaremos a
- confecção de um caderno / agenda pessoal, desenvolvido pelos participantes, com O
intuito da prática, do planejamento diário e semanal das atividades cotidianas.
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
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Objetivo da oficina:
Desenvolver situações de aprendizagem para alfabetizar Jovens e Adultos por
meio do Projeto Formação Humana.
Objetivos específicos:
Desenvolver atividades que os beneficiários escrevam de verdade.
* Criar oportunidades para que eles entrem em contato com o texto escrito
*Promover discussões coletivas sobre como se escreve.
“Construir uma rotina para alfabetização com leitura pelo instrutor, leitura pelos
beneficiários e escrita individual e coletiva.
Número de beneficiários por turma: 20 beneficiários
Carga horária: dois encontros de 2 horas/aula, totalizando 4 horas/aula semanais
Os cursos serão ofertados conforme demanda, de acordo com a tabela descrita
a seguir:
QUARTA "QUINTA SEXTA SÁBADO
18h- 20h 18h-20h r 18h-20h | 8h-40h
* Alfabetização e | « Elétrica Residencial | « Operador de * Culinária básica
Letramento e Caldeira e Vasos |» Alfabetização
* Conduta e Ética | Predial (Turma 1) de Pressão (Turma:| Digital (Turma2)
Profissional * Alfabetização e
Letramento
20h-22h 20h-22h 20h-22h 10h-12h
* Conduta e Ética | « Alfabetização | “Mecânica . Elétrica
Profissional Digital (Turma) Automotiva Residencial e
(Turma2) (Turmaí) Predial (turma2)
* Soldador
Ls |
DEMAIS ATIVIDADES:
Formação para a Cidadania - Esta oficinas visam à formação humana,
mormente em valores, e comportamental cidadã (atitudes), o empoderamento, a
promoção de uma vida melhor e da cultura da paz, formando-os cidadãos que
exerçam a cidadania ativa, como agentes de transformação pessoal, familiar e social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Promover auto disciplina, contribuindo para uma evolução pessoal e
melhoria das relações pessoais;
promover valores e atitudes saudáveis que fazem a diferença:
autoconhecimento/autoestima, auto respeito; respeito com os demais; respeito à
natureza; respeito ao patrimônio público; respeito às leis, às autoridades, às
instituições; gratidão; compaixão; doação; compromisso com a justiça, mitigando os
desentendimentos, os conflitos e as situações de risco no dia a dia,;
desenvolver a consciência cidadã para resolver conflitos, de forma não
violenta.
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ARAXÁ-M
“.
AÇÕES:
Serão selecionados temas a partir das páginas da cartilha "Multiplicar o
Bem é...", e, através de estudo dirigido e debates, troca de experiências, com os
participantes, serão abordadas situações do cotidiano (observações e
compartilhamentos), e serão trabalhados a convivência e a comunicação não violenta
Serão trabalhos temas voltados ao relacionamento interpessoal e
coletivo utilizando a Cartilha "Multiplicar o Bem é...”, do IC&A. A saber:
EDUCAR PARA A PAZ
Educar a para a paz
Praticar o bem antas de tudo
Controlar o Impulso das Palavras
As três peneiras de Sócrates
Ser pontual nos compromissos assumidos
Ser humilde
Reconhecer o erro cometido
Elogiar e agradecer as pessoas no dia a dia.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Preocupar-se com o destino do lixo.
Acondicionar o lixo em sacos mais resistentes.
Combater o mosquito da dengue.
Desenvolver hábitos que possam contribuir para a economia de água e
de energia e garantir o abastecimento.
Sobre o lixo: Materiais recicláveis - Materiais não recicláveis
Dengue, chikungunya e zica vírus
EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
Compartilhar as tarefas dentro de sua própria casa
Ser pontual nos compromissos assumidos.
Respeitar o espaço de cada um.
Dar bons exemplos em casa, no trabalho, na sociedade.
Exercer com sabedoria, cuidado e dedicação uma tarefa que lhe foi
confiada e valorizar q trabalho do outro.
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO CONSCIENTE
Colocar no prato apenas a comida que vai comer.
Procurar viver a vida dentro de seu orçamento.
Desenvolver hábitos que possam contribuir para a economia de água e
de energia e garantir o abastecimento.
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INCLUSÃO E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS
Respeitar as pessoas, não a expondo ao ridículo.
Assédio moral e suas variantes
Respeitar (ou tolerar) as diferenças e opções de vida de cada indivíduo.
Estar atento a estrutura existente em sua cidade para pessoas
portadoras de alguma deficiência (acessibilidade)
Fomentar a inclusão social.
Conscientizar-se da incompletude humana.
Procurar conviver em harmonia com todos, principalmente com crianças
e idosos de sua casa.
Ajudar os idosos em situações que lhes são difíceis, e denunciar
sifuações de maus tratos (disque 100).
da 13 - IMPACTOS SOCIAIS
A perspectiva é de um cumprimento de pena humanizado de forma a promover uma mudança
na mentalidade do apenado, devolvendo dignidade e fazendo com que este consiga enxergar novas
possibilidades de vida através das experiências e práticas vivenciadas no projeto afastando de vez
qualquer possibilidade de reincidência criminal. A expectativa também é de que os beneficiários
participantes do projeto sejam cidadãos conscientes, profissionais capacitados e sobretudo, agentes
transformadores com a possibilidade de influenciar positivamente o meio em que vivem.
44 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e acompanhamento das ações do projeto serão de forma contínua, levando-
se em consideração os indicadores operacionais, indicadores de desempenho, indicadores de
efetividade e ao final os indicadores de impacto. A mensuração dos resultados se dará através de
planejamentos, reuniões com a equipe, avaliações com os beneficiários, relatórios, questionários
para aferir o grau de satisfação dos beneficiários, visitas "in loco" para constatação das condições
impostas e registros fotográficos
EN 45 - DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E VERIFICAÇÃO DOS MEIOS A SEREM
STILIZADOS PARA A AFERIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS.
e Relatórios e questionários aplicados aos beneficiários;
e Entrevistas e bate papo com as beneficiários e profissionais do projeto
e Estatísticas levantadas através de formulários quantitativos e qualitativos;
e Discussão e levantamento de problemas e acertos em reuniões periódicas realizadas
durante a execução das atividades.
e Relatórios encaminhados para o Juizo de Execução Penal
e Visitas "in loco" para verificação das condições impostas
13
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16 — PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PARA O CUMPRIMENTO DAS
METAS:
Ação: Meta a ser alcançada: | Prazo para
execução:
Planejamento e
contratação dos
profissionais.
Captação e inscrição | Divulgação para
dos reeducandos do realizar a inscrição dos
Sistema prisional. beneficiários.
Ofertar cursos de | Capacitação e
capacitação para | profissionalização dos
reeducandos do | reeducandos do
A Sistema prisional. Sistema prisional.
Atendimento, | Acompanhar e
acompanhamento, fiscalizar o
fiscalização e | cumprimento da pena
encaminhamentos dos | imposta pelo Sistema
beneficiários para os | de Justiça.
cursos
profissionalizantes.
Mercado de trabalho e
para cumprimento de
prestação de serviço
| comunitário. ==.
Reuniões com o| Ampliar o leque de
empresário e órgãos oportunidade de
públicos para | emprego em parceria
formalização de | com órgãos públicos e
parcerias. empresas | privadas,
em diversos ramos. Es)
ON 17 - RELATÓRO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL:
A Associação de Proteção e Assitência ao Condenado de Araxá-MG, com a finalidade de
promover a inclusão social de reeducandos do sistema prisional por meio dos cursos de qualificação.
Este projeto foi realizado diversas vezes nos últimos anos, sempre com muito sucesso. Os
instrutores auxiliam e capacitam os beneficiários para a realidade do mercado de trabalho que os
reeducandos encontram ao iniciar o cumprimento da pena em liberdade. As ações de cada uma das
oficinas são voltadas para a inclusão no mercado de trabalho, com aulas práticas e teóricas, para
que o beneficiário se encontre preparado a concorrer a vagas de emprego e participar de processos
de seleção.
A APAC encontra-se em condições aptas para contribuir com a sociedade, sempre
oferecendo oportunidades às pessoas carentes, que se encontram em situação socioeconômica
considerada pouco favorecida, o que acaba gerando alto grau de vulnerabilidade social. O público
reeducando do sistema prisional se enquadra diretamente nestas condições, pois são excluídos pela
ociedade quando retomam a liberdade e encontram muita dificuldade para reinserção social e
inclusão no mercado de trabalho.
14
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Destacamos as atividades dos projetos para o público reeducando, que foram ofertadas nos
anos anteriores;
e Oficinas de inclusão digital, manutenção de computadores, construção civil, elétrica,
mecânica, cabeleireiro, segurança do trabalho, entre outras,
e Atividades culturais como canto, música e artes;
e Atendimento psicológico para os reeducandos dos projetos;
e Oficinas com ações voltadas à preservação do meio ambiente, como Educação
e Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos, Energias Alternativas, etc..
e Para os beneficiários iletrados, atividades de alfabetização foram oferecidas em edições
anteriores do projeto.
Os relatos de sucesso das atividades acima mencionados juntamente com a estrutura física
da Instituição onde salas equipadas com aparelhos de tecnologia moderna, quadra poliesportiva,
salas de artes, sala de videoconferência, dança e biblioteca, junto com uma equipe experiente e apta
a realizar ações voltadas aos que mais necessitam, demonstram a capacidade técnica e humana da
organização Julio Dário.
O
18 - PLANO DE CONTINGENCIAMENTO / COVID-19:
O Brasil e mundo vem passando por um cenário grave de pandemia do novo COVID-19, e
seus novas variantes (cepas), cada vez mais transmissíveis. A cidade de Araxá/MG, por meio do
Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, vem acompanhando e monitorando a propagação do vírus.
O Centro de Formação Profissional Julio Dário, em consonância com a atual situação sanitária vem
através deste plano apresentar as medidas de segurança sanitária para a realização do projeto
"Formação Humana".
a) RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA PREVENÇÃO DA COVID-19
e Lavar as mãos com água e sabão, ou com álcool em gel 70%;
e Sempre ao espirrar cobrir o nariz e boca com lenço ou com a parte
interna do cotovelo;
e Utilizar máscara de proteção 100% do tempo que estiver dentro da instituição.
e Não tocar na boca, olhos, nariz ou na máscara de proteção sem realizar a devida
A higienização das mãos;
e Evitar abraços, beijos, apertos de mão ou qualquer outro contato físico;
e Manter ambientes limpos e bem ventilados;
e Limpeza frequente de locais com grande circulação de pessoas e objetos de uso
frequente, como por exemplo maçanetas, corrimãos e telefones
b) PROTOCOLO DE ACESSO NA ENTRADA DA INSTITUIÇÃO
e Aferição de temperatura de todos os beneficiários e funcionários na recepção, e
sempre que alguém apresentar temperatura corporal superior a 37,5º, proibir a entrada
e solicitar que se encaminhe para a Unidade de Saúde do Setor Sul (UNISUL) para
averiguação dos sintomas e possível testagem por Covid-19;
e Sempre solicitar a todos que adentrarem a instituição que façam a higienização das
mãos adequadamente utilizando álcool em gel 70% disponibilizado em um totem na
recepção;
e Sempre solicitar a todos ao adentrar a instituição que realizem a higienização dos
calçados utilizando o tapete sanitizante com hipoclorito de sódio;
15
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e Seo beneficiário ou profissional apresentar sintomas de gripe, proibir a entrada na
instituição e solicitar acompanhamento dos sintomas, e se necessário comparecer a
Unidade de Saúde do Setor Sul (UNISUL) para averiguação;
e Orientar a todos os beneficiários ou profissionais que adentram a instituição a manter
um distanciamento de 1,5m um do outro, de forma a evitar aglomerações,
e Verificar o uso de máscara de cada beneficiário e profissional, proibindo a entrada
caso o mesmo não esteja fazendo uso;
e Orientar a todos que estão aguardando entrada na instituição a manterem o
distanciamento e evitar aglomerações.
c)PROTOCOLO DE ACESSO ÀS SALAS DE AULA
e Disponibilizar álcool em gel 70% em diversos pontos da instituição, como corredores,
salas de aula e espaços diversos;
e Realização de limpeza e desinfecção dos objetos e equipamentos de uso comum a
cada troca de turma;
e Orientar o distanciamento sempre que ocorrer O trânsito entre uma sala e outra;
e Solicitar para não partilhar objetos de uso geral,
e Desativação dos bebedouros de pressão.
c) PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E ESPAÇOS DE USO COMUM
e Realizar o distanciamento de todas as carteiras e postos de trabalho com pelo menos
1,5m de distânoia, de forma a evitar a proximidade entre os beneficiários/profissionais,
e Manter equipamentos de ar condicionado desligados, sempre mantendo janelas e
portas abertas para maior circulação do ar e ventilação;
e Sempre orientar aos beneficiários sobre como higienizar as mãos, como utilizar a
máscara da maneira correta, entre outras medidas de biossegurança previstas neste
plano;
e Observar a circulação de beneficiários dentro de sala de forma a evitar o contato físico
entre os mesmos,
e Sempre que ocorrer troca de turma, realizar a limpeza e desinfeção do espaço e dos
equipamentos utilizados, de forma a todos estarem desinfectados para utilização pelo
novo grupo de beneficiários;
e Cada beneficiário receberá uma squeeze individual, de forma a evitar o
compartilhamento de copos ou evitar o uso de bebedouros coletivos.
e) MONITORAMENTO
e Os profissionais da instituição são responsáveis por monitorar o cumprimento deste
plano por parte dos usuários, sendo também responsáveis por informar e instruir a
todos sobre a importância deste;
* O profissional ou beneficiário que apresentar algum sintoma gripal ou temperatura
elevada (superior a 37.59), deverá ficar em casa e procurar atendimento médico, em
específico na Unidade de Saúde do Setor Sul (UNISUL), responsável pelo primeiro
atendimento à casos Covid-19 na cidade de Araxá — MG,
16
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19 — CUSTO MENSAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO:
Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Dfbac.com.br
DEMONSTRATIVO DE RECURSO SOLICITADOS AO CONCEDENTE
TCUSTO DE CUSTEIO —- PROFISSIONAIS
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QT
D
UNIT
TOTAL
Residencial e Predial. 2 turmas /
Carga horária mensal — 16 horas
E
Instrutor para Oficina de Elétrica | Horalaula
16
40,00 h/aula
|
R$ 640,00
Instrutor para Oficina de Mecânica
Automotiva. 2 turmas / Carga horária
mensal — 16
Hora/aula
40,00 haula |
R$ 640,00
Instrutor para Oficina de
Alfabetização Digital. 2 turmas /
Carga horária mensal — 16
Hora/aula
instrutor“para Curso de Soldador
Básico. 1 turma / Carga horária
mensal - 8 horas
[Instrutor para Curso de Operador de
Caldeira e Vasos de Pressão. 2
turmas / Carga horária mensal — 8
horas
Hora/aula
Instrutor para a Oficina de Culinária
Básica. 1 turma / Carga horária
mensal — 8 horas
Hora/aula
Instrutor para o Curso de
Conduta e Ética Profissional. 2
turmas / Carga horária mensal - 12
| horas
Hora/aula
40,00 h/aula
40,00 h/aula
R$ 640,00
R$ 320,00
40,00 h/aula
R$ 320,00
Instrutora para Oficina de
Alfabetização e Letramento. 1 turma /
Carga horária total: 8 horas
“| Hora/aula
+
Instrutor para a Oficina de "Formação
para a Cidadania" 2 turmas/Carga
horária mensal: 4
horas
Hora/aula
“[ Coordenador Administrativo. Carga
horária semanal: 40 horas - Prestador
| de Serviços
Pessoa/Mês
Ex
40,00 h/aula
[R$ 320,00
40,00 h/aula
40,00 h/aula
150,00 h/aula
R$ 320,00
R$ 600,00
Mensal
R$ 4.000,00
Coordenador Pedagógico. Carga
horária semanal: 20 horas - Prestador
de Serviços
Pessoa/Mês
Mensal
TR$ 2.000,00
Auxiliar Administrativo. Carga horária
semanal: 40 horas 7 CLT (Salário e
(encargos)
Pessoa/Mês
Mensal
[R$ 4.845,12
TRecepcionista. Carga
semanal: 44 horas - CLT (Salário e
encargos)
horária | Pessoa/Mês
Mensal
R$ 2.422,56
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Bairro: Orozino Teixeira
ÂÀ PAC Araxá/MG — CEP 38181-431
xiliãr” dó” Sérviços de Limpezk”| Pé ii qa
Carga horária semanal de 40 horas -
CLT (Salário e encargos)
JE
15 Segurança. Jomada 42hx36h | PessoalMês |2 Mensal [R$4848,12 |
(Salário e encargos) DE |
16 [Assistente Social. Carga horária | PessoalMês |2 Mensal “| R$8.173,22
semanal de 30 horas (Salário e
encargos)
1
17 Psicólogo(a). Carga horária semanal PessoalMês |1 | Mensal R$ 2.678,90
de 20 horas /Salário e encargos)
E
[18 Encargos sobre salários Mensal | 30% sobre
folha = R$
[10.700,24 |
TOTAL R$ 46.367,72
A
y
am
18
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ARAXA-M
02 - DEMONSTRATIVO TOTAL DE RECURSOS SOLICITADOS AO
CONCEDENTE
CUSTOS DE CUSTEIO —
Item | Especificação Despesas Unid. Qtd. | Unit. | Total
1 Aquisição de materiais para Custeio/Mensal [Unidade | - = R$700,00 |
Oficina de Elétrica Residencial e
Predial
2 Aquisição de Material Curso de | Custeio/Mensal | Unidade | - - R$1.000,00
soldador a
8 [Aquisição de Material para | R$800,00
| oficina de culinária 1
) | | Alimentação | Custeio | Mensal | R$10.000,00
10 | Aquisição “de Materiais de, | Custeio Mensal R$600,00
higiene e limpeza a serem
| utilizados no projeto é L
11 | Aquisição de materiais de | Custeio Unidade R$1.000,00
combate crises sanitárias e
desinfecção dos espaços a
| serem utilizados no projeto
13 | Aquisição de Material | Custeio
Didático/Pedagógico para uso
dos beneficiários e de apoio
administrativo o
14 | Combustível para deslocamento Custeio
inerno (visitas, parcerias,
reuniõesexternas, etc...)
15 Manutenção e reparo predial | Custeio
(adequação/reposição de
| equipamentos e mão de obra).
L TOTAL: R$ 18.100,00 |
Unidade
R$2.000,00
R$1.000,00
R$1.000,00
03 —- VALOR DA PROPOSTA/ CONTRAPARTIDA
[ESPECIFICAÇÃO || VALOR [% OBSERVAÇÃO |
SOLICITADO AO | 100
CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA: 0
| R$0,00
OUTRAS FONTES! | R$0,00 0
PARLAMENTAR R$0,00 0
CUSTO TOTAL DA [100
PROPOSTA
19
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04 — UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE | | VALOR CONCEDENTE | VALOR PROPONENTE
ORÇAMENTÁRIA |
0,0
4
VIH — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1- CONCEDENTE
MÊS [ANO VALOR
|
a 2- PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
,
Não há
20
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03 - DEMONSTRATIVO TOTAL DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
ARAXÁ<M
BENS PERMANENTES
Item Especificação | Despesas | Unid. Qtd. Unit. | Total
1 Martelo Custeio | Unidade |5 [R$38,05 | R$180,30
Picador | L E Lo
2 | Luva de raspa | Custeio Unidade | 15 R$16,80 |R$25200 |
3 Sapato de| Custeio | Unidade |5 R$99,11 R$ 495,55
segurança |
4 Sapato de/Custeio |Unidade |10 R$97,71 |R$977,20
segurança JE Lo f
5 | Avental de | Custeio Unidade |3 To R$ 94,84 R$ 284,52 |
raspa
E [Óculos de] Custeio | Unidade |15 R$3,23 R$48,45 |,
s segurança 1
7 Máscara, de! Custeio... | Unidade |3 R$79,00 |R$239,70 |,
solda
[8 Espátula Custeio Unidade | 10 R$16,19 | R$161,90
9 Escova de aço | Custeio Unidade | 10 R$9,83 R$98,30
[10 TMáscara de|Custeio | Unidade |3 R$79,90 |R$239,70 | 4
LL | solda
11 | Esmerilhadeira:| Custeio Unidade |3 R$329,90. | R$989,70
12 Máquina de'| Custeio | Unidade |3 R$1.189,90 | R$3.569,70
Solda
13 “| Martelo - tipo'| Custeio [Unidade 6 R$129,90 | R$737,40
Pena L
14 Conjunto de” Custeio Unidade |1 R$2.799,90 | R$2.799,90
solda
Oxiaceliteno
15 Chave deteste | Custeio | Unidade | 10 R$2,93 R$23,90 |!
“6 Multimetro Custeio | Unidade |5 R$91,90 |R$459,50 |7
* digital E ;
7 Alicate digital TI Gusteio Unidade |5 R$31,56 | R$ 157,80 dá
18 Alicate 1| Custeio Unidade |5 R$ 56,84 R$ 284,20 |
Universal
19 Alicate dCusteio | Unidade |5 R$ 133,59 | R$667,95 |7
decapador L
20 [Alicate prensa | Custeio | Unidade | 5 R$ 128,01 | R$ 640,05
21 | Gazebo | Custeio Unidde pá R$ 389,84 | R$ 389,84
22 Catraca de | Custeio Unidade |1 R$ R$
Acesso 5.190,00 |5.190,00 |
23 Computadores | Custeio Unidade | 25 R$ R$
L 4 2.000,00 50.000,00
TOTAL: R$ 68.887,56 |
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá/MG
Rua Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 150
Bairro: Orozino Teixeira
À Araxá/MG — CEP 38181-431
ARAXÁ-MG Tel: (34) 3664-5044 / E-mail: apacaraxa(Dfbac.com.br
CNPJ: 23370836/0001-83
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
CUSTO DE CUSTEIO
CUSTOS INDIRETOS MANUTENÇÃO DA ENTIDADE
[Item Especificação Despesas Td Total
01 Energia elétrica | Custeio/mensal | R$3.50000 4
02 Água Custeio/mensal R$ 300,00
proporcional
03 Telefonelinternet | Custeio/Mensal | R$ 500,00
04 Gás * | Custeio/Mensal R$ 1.000,00
abastecimento 1
05 Serviços Custeio/Mensal R$ 2.200,00
É contábeis SE
J6 “| Aluguel Custeio/Mensal R$10.000,00 i?
: TOTAL: R$ 17.500,00
]
CUSTO DIRETO DA ENTIDADE
Item | Especificação Despesas
01 Uniformes/crachás Mensal
| 02 EPI's Mensal
|
Total R$1.000,00
TOTAL DO PROJETO:
R$ 151.855,28
tdlo Guimarães
Presidente APAC-ARAXÁ MG
O O o o roda
22

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