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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-07
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
native_id18518

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023, POR 13 X 0.
2023-03-07 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 044/2023 
Assunto: encaminha projeto de lei 
Araxá, 07 de março de 2023. 
Exmo. Senhor Presidente, 
 Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de 
Fomento junto à Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA. 
O referido termo tem por objeto subvencionar as atividades da mencionada 
Organização da Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em 
vista o amparo que a mesma propicia aos que padecem de câncer. 
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá 
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os 
mais elevados protestos de estima e respeito. 
RUBENS MAGELA DA SILVA 
Prefeito Municipal de Araxá 
Exmo. Sr. 
João Bosco Júnior 
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá. 
NESTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 22 / 2023 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com 
Câncer de Araxá - AMPARA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, 
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a 
Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.566.636/0001-75, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 
299.999,93 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e 
três centavos), para fins de custeio e manutenção. 
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de 
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Ação e Promoção 
Social, anulando parcialmente a Ficha nº 671. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2023. 
RUBENS MAGELA DA SILVA 
Prefeito Municipal de Araxá 
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am ra Aiütó
PLANO DE TRABALHO
MUNICiPIO DE ARAXÁ Espaço rcscrvado
Ano: 2023
N' do Plano:
N" do Protocolo:
N' do Convênio:
PLA.I\O DE TRABALHO
I. CoN(]EDENl'E
I - RAZÀO SOCIAL: Prefeiture Municipal de 2 - CI\IPJ: 18.140.75ó10001-00
Araxá
II - IDENTIFICAÇÀO DO PROPONETT-TE
I - RAZÀO SOCIAL: AMPARA - Associação de 2 - CNPJ: 21.566.636/0001-75
Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá.
I - ENDEREÇO SEDE: Avenidâ: Senâdor Montândon, 98, Centro
4 - CIDADE: Araxá 5 - CEP: 6 - TELEFONE: (34) 7-FAX
38.183.214 36t 2 t6t I
8 - CONTA CORRENTE: 9 - BANCO
71635-l Banco do Brasil
l0- 
^GÉNCIA: 
02t0 1I - PRAÇA DE PÂGÂMENTO:
Araxá
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tâto Ai'ttxó L
'úr,":ly
I2 - NOME DO RESPONSAVEL LECAL l3 - CPF: 461.070.106-53
José Humbeío Gonçalves
tq - clrÓncÀo EXPEDIDOR t5 -cARGo: Presidenre
r3.200.554 SSP/SP
16 - DATA VENC. MANDATO:
fcverciro 2024
I 7 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Tupi, 18 - CEP: 38. 182- 126
277 , Santo Antônio - Araxá MG
I9 - NOME DO RESPONSÁVEL TECNICO: 20 - RG: 25.888.624.9
Juliana Gonçalves Machado e Silva
2t - ENDEREÇO ELETRÔNtCO: 22-REGTONALOOÓRCÃO:
coordenacaoampara@gmail.com
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social)
llt - BREVE ÍilSTORICO DA ORCANIZAÇAO:
A Ampara - Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá, com nome de fantasia
AMPARA, neste ato, denominado simplesmente, AMPARA, com sede à Av. Senador
Montandon, 98, Cenro, CEP 38 183 2[4, nesta cidade de Araxá - MC, é uma Associação
sem fins lucrativos, apolitica, partidária, sem distinção de raça, cor, posição ou religião entre
seus sócios e com personalidade jurídica própria, voltada somente para ação social aos
necessitados ponadores e/ou em tratamento de câncer. Tem como fundo social o acolhimento
e amparo às pessoas com essa patologia e seus familiares, objetivando apoio moral, psíquico,
emocional e material em todos os sentidos que se fizerem necessários. Fundada em 0l de
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IV _ RECURSOS HUMANOS
Afciltó
3'NKtuocolErrvADETRABALH^..19'-"1'31,IYl{t§P":t,*t""^'t5,or,-I3^àÃt'
MG000174/2022 DArA DE nrcri"ríô"Nõ uie zarottzo? NUMERo DA sollclrAÇAo:
MR0006e5/2022 Núrrrsno po'ínô?Ésió, rrozr.roocsorzo2z-z| DATA DO PRorocoLo:
K:f"t';-"- " 
,igência da presente convençào coleriva de Trabalho no periodo de 0l'de janeiro de
;àJrHl.;;;*Br" â. ióil 
" " 
a."-basc da catcgoria em 01. dc ianeiro.
A presenre Convençào Cof"tiun ãJf."Uulho abrarigerá a(s) categôria(s) Trabalhadorcs "T-lltt'''
restaurantes, bares. estâbelecrmt"* ilil;;gerie 'timentuçaõ 
preparada e bebidas a varejo"de
empresas em turismo, o..o*p*.'uàau ioóao ãt imóveis residenciais e comerciais' de conservaçao
de elevadores, lavandedas e srmr;;;.;;"f"1;ã";-cãletivas, de saunas, de edificios e condomínios' de
3
novembro de 2014, com PÍazo de duração Por temPo Indeterminado. E regida por Estatuto'
pelo Regimento Interno e pela Legislação vigente' que rege essa matéria'
Reccber um diagnóstico de câLncer não ó fácil' pacicntes c familiarcs vivcnciam uma
sequência de sentimentos e emoções diversas' Na maioria das vezes o câncer causa um
desequilibrio emocional de grande proporção' Sintomas como dor fisica aliada ao medo'
insegurança, düvida, falta de informação e orientação podem deixar os enfermos em
condições bastante rulneráveis. Diante desta demanda, um grupo de pessoas e empresas
sensibilizadas se uniram, e com muito trabalho e esforço realizaram um sonho que é a
AMPARA. A finalidadc dessa instituição é acolher' apoiar' orientar e cuidar das pessoas com
câncer e seus familiares nas suas mais variadas demandas e contextos' Oferecendo oficinas
tcrapôuticas, atcndimcnto social, psicoterapia' orientação nutricional' alóm dc suporte de
diversos profissionais voluntários como: advogado' dentista' designer de beleza' médico'
fonoaudióloga, tisioterapeuta entre outros' O apoio material fornecido aos beneficiários'
quando se t'az necessário, são suplementos alimentares' medicamentos' leites' cestas básicas'
fraltlas, entre outras necessidades singulares Essa ação acontece no momento em que o
indivíduoestáemtratamentoe/ouoseubeneficiofederalestáemtramitação'sendoumapoio
transitório, a fim de que não se crie uma dependência financeira' mas sim uma base para
fortalecê-los às rédeas da própria vida
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&
aíÍl t., tg
casas de diversões, de salões de barbeiro e cabeleireiros para homens institutos de beleza e cabeleireiros
de seúoras e serviços o. ru.t lãoã'iJ ;iü;-, com abrangência territoriar em Arâxá/MG e
Afcbtá
Tapira,/MG
1. PROFISSIONAIS COM REGIME DE CLTMEI
com rccursos humanos feita com mensuraçao usando site da Prcfeitura
Estimativa dc dcsPcsas
rôncia) c outros Projctos já cxecutâdos Pclâ Parccria a
MuniciPal dc 
^raxá 
(Portâl da Transpâ
com indicado res salarias por estado (MG) e
làr br Prefeiturâ e Pelo t€ ht ro.com. sl
cidade (Araxá)
Contrâ
to de
Trabal
ho
Valor
salário
mensal
Horas
semanais/mês
Quânti
dade
Profissionàl
R$ 2.120.29 CLT 0l 20 horas 0t Assistente social
CLT l0 RS 1.060,15 0l horas Auxiliar juridico 02
R$ 2.120,29 CLT 0l 20 horas 0l Psicóloga
Rs 1.0ó0,15 CLT 0l l0 horas FisioteraPeuta
domiciliar
0.1
R$ 600.0t) MEI 0l 06 horas lnstrutor de
aÍtcsânato
05
R$ 600,00 MEI I :30 horas
(2 vezes Por
mês)
0l Terapeuta de
TCI
06
R$ 600,00 MF-I
vezes por mês)
03 horas Por
semana (4
0l TeraPeutâ de
Reflcxologia
07
RS 3.500,00 MIrl 0l 30 horas Assistente
administralivo
0ti
MEI I 0 R$ 2.300,00 0l horas
09 Coordcnatlor
RS 2.000,00 MEI 0l 20 horas Âssessor de
comunicação
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Breve descrição dos cargos:
Assistenterdministrativo:Administraosprocessosdedesenvolvimentodeprojetos,lcvanta
necessidades e requisitos, acompanha cronograma' desenvolve planilhas e apresentações e
controla documcntaçôes, rcgistros. pontos e monitoramento das atividades'
Asslstente social: fazer a análise, coletar dados, realizar laudos e estudos §ociais e a execução
deplanospaÍaqueaspolíticasedireitossociaissejamacessíveisparaosassistidos.Estará
presente na aplicação das demandas envolvendo encamiúamentos' beneficios e demandas de
medicamentos para que os assistidos possam obter uma condição plena e satisfatória de vida'
durante o tratamento da doença.
Assessordecomunicação:atuacomoresponsávelnomonitoramentodosite'damarca';
Relaciona com imprensa; Produz vídeos, fotos e matérias; Cobre eventos: Atualiza o mailing'
clipping; Gerencia as redes sociais; Gera conteúdo digital; Elabora artes gáficas; Faz visitas
em loco para captação de imagens e depoimentos'
Auxiliar âdministretivo: Auxilia nos processos de desenvolvimcnto dc projetos' controla o
ponto e regulariza arquivo vivo e moío da instituição; acompaúa processo de sistema de
doação da instituição c monitoramcnto das atividades'
Auxiliarjuridico:prestarsuportejurídicoaosbeneficiiíriosefamiliaresconformedemanda
levantada pelo scrviço social.
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Coordenador: coordenar o plano de trabalho, o planejamento, detalhamento, estimativa de
custos e cronogra[ra do projeto. Participa de reuniões e elabora relatórios técnicos da área.
Define de forma geral o fluxo de atividades contido na instituição em relação ao projeto com
suas precedências e os prÍzos esperados.
Instrutor de artesanato: atuar como um facilitador, iavorccendo o proccsso dc aprcndizado,
de forma que o indivíduo entre em contato com conteúdo externo, para concretizar os objetivos
de empreender com artesanato durante o processo de reinserção dos assistidos no meio social e
o cronograma do projeto apresentado.
Psicóloga: realizar atendimento individual, conforme a demanda do desenvolvimento de cada
beneficiária seguindo o plano de trabalho e o cronogÍama proposto, fazendo atendimentos na
instituição e ao domicílio.
Terapeuta de Reflexologia: atua com a prevenção e com o tratamento complementar de
doenças e disfunções do organismo, através da pressão de zonas reflexas localizadas nos pés.
Terapeuta Comunitário lnterativo: procura a intcgraçâo do pacicnlc. ou scja. unra visâo holistica
complcta sobrc o pacicntc c sào lcvados cm consitlcraçào corpo, mcntc c cspirito.
6
Fisioterapeutr Domiciliar: atuar de forma bastantc abrangente na sintomatologia dos
pacientes oncológicos. tendo como metas preservar e restaurar a integridade cinético-funcional
dc órgãos e sistemas, assim como prcvcnir. tratar c minimizar os distúrbios e scquclas,
DOMICILIAR.
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V - CARACTERIZAÇÃO DÀ PROPOSTA
I - PROGRAMA: "Integra + Ação"
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Inscrição no Conselho Municipal de Saúde - Publicação no DOMA dc Araxá em 29 dc maio
Inscriçâo no Conselho Municipal do ldoso - CMIA - 0l5l2}l7
Inscrição no Consetho Municipel da Assistência Social - CMAS: desde 09/08/2017, 2812019'
Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: desde t l/2021.
2. FUNDAMENTA O LEGAL:
de 2018
4-PE
meses
TIPO DE ODO DE EXECUÇ O: 12 ATENDIMENTO Pcssoas
diagnosticadas com câncer e seus farniliares diretos.
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rnarço dc 2024
abril de RMINO: IN CIO:
2023
5 - OBJETIVO GERAL: Acolher, assessorar,
orientaÍ, acompanhar, cuidar, encaminhar e oferecer
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assistência para pessoas diagnosticadas com câncer, em
suas particularidades e diversidades, assim como
também para seus familiares, proporcionando melhora
de sua qualidade de vida, focando no atendi mento em
artes, apoio jurídico e fisioterápico.
6 _ OBJETIVOS ESPECIFICOS:
- A fisioterapia na oncologia tcm como objetivo
pÍeservar, manter ou recuperar as funções dos órgãos e
sistcmas. Tanto a docnça quanto o prôprio tratamento
com quimioterapia, radioterapia ou cirurgia podem
deixar sequelas e disfunções no paciente. Neste sentido,
a fisioterapia se toma uma peça fundamental na
oncologia tanto no processo de prevenção quanto no de
reabilitação do paciente com cânceÍ.
Hojc, sabc-se que o tratamcnto do cânccr vai além da
cura e controle da doença. Ele engloba equipes
multidisciplinares que têm como objetivo buscar
gârantir e manter a qualidade de vida do paciente, do
diagnóstico até o fim do tratamento. Vai dos cuidados
com a alimentação, aí entra a nutrição oncológica e a
importância do acompanhamento de nutricionistas, ató
a prevenção ou controle das dores, o que pode ser
rcsolvido com fisioterapia.
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óssea (TMO) podem deixar como herança algumas
limitações:
. Dor persistente nos ossos
. Retraçôes e aderências de cicatrizcs
. EncuÍarnentomuscular
. Alterações respiratórias e falta de conÍrole motor
A Íisioterapia na quimioterapia, e a Íisioterapia na
radioterapia tem grande função, pois o
acompanhamento com um fisioterapeuta pode
proporcionar a melhora, ou até mesmo a cura' de
tâis problemâs. Por meio de exercicios fisicos leves e
outras técnicas, como a drenagem linfática'
alongamento, eletroterapia e exercícios respiratórios'
tudo pode melhorar.
- Atender, acolher, orientar, identificat e acompaúar as
necessidades dos beneficiii'rios e seus familiares diretos'
transplante de medula A quimioteraPia, radioterapia e
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o cronogrâma de aprendizado;
- Realizar acolhimcnto, atcndimento e
acompanhamento para os adoecidos com câncer e seus
familiarcs através dc psicotcrapia;
- Aquisição de medicamento, suplementos e leite
mediante apresentação de encaminhamento' Receita ou
documento módico;
ãtravés do sewiço social, encaminhando o mesmo Para
Segundo o INCA - Ltstituto Nacional de Câncer'
"estima-se. para o Brasil, para cada ano do triênio 2020-
2022 aponta que ocorrerão 625 mil casos novos de
câncer (450 mil, excluindo os casos de câncer de pele
não melanoma). O câncer de pele não melanoma seú o
mais incidente (177 mil), seguido pelos cânceres de
mama e próstata (66 rnil cada)' cólon e reto (41 mil),
pulmão (30 mil) e estômago (21 mil) " O cálculo global
corrigido para o sub-registro, scgundo MATHERS et al'
(2003), aponta a ocorrência de 685 mil casos novos' E
7 _ JUSTIFICATIVA:
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a cada dia percebemos que o câncer está se propagando,
seja no viziúo, algum colega de trabalho ou na família'
https://g I .globo.com/saude/noticia/20221 1 1 /23 lbrasil'
tera-704-mil-novos-casos-de-cancer-por-ano-ate-2025-
preve-estudo-do-inca.ghtmle
31,3ôÁ dos casoa
1O,5olo doa casos
10,zyo dos casos
6.50l. dos caso6
4,6.,/0 dos ca6os
3,19lo do6 caaos
O diagnóstico de câncer provoca no adoecido e em seus
familiares impactos que envolvem aspectos fisicos,
psicossociais c Íinanceiros, acarretando mudanças e
gerando desequilibrio no convívio social e familiar' Um
acolhimento pautado na humanização durante e após o
tratamento, sendo também extensivo aos seus familiares
é de grande expressão. Ainda segundo o INCA' A
distribuição da incidência por Região geográfica mostra
que a Região Sudeste concentra mais de 60o/o da
incidência seguidas pelas Regiões Nordeste (27,8%) e
Sul (23,4%). Existe, entÍetanto, grande variação na
magnitude e nos tipos de cânoer entre as diferentes
Regiões do Brasit. Nas Regiões Sul e Sudeste, o padrão
da incidência mostra que predominam os cânceres de
ESTIMATIVA
DE TUMORES*
ITiALIGNOS
MAIS
INCIDENTES -
ExYnE 20ãl E 2025
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próstata e mama feminina, bem como o de pulmão e de
intestino. A Região Centro-Oeste, apesar de
semelhante, incorpora em seu perfil o câncer do colo do
útero e o de estômago entre os mais incidentes. Nas
Rcgiões Norte e Nordeste. a incidência do câncer do
colo do útero e de estôrnago tem impacto importante,
apesar de também apresentarem os cânceres de próstata
e mama feminina como principais nessa população. A
Região Norte é a única do país onde as taxas de câncer
de mama e colo do útero se equivale entre as mulheres.
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"[
As pessoas com câncer e seus familiares se esbarram em
várias dificuldades no decorrer do tÍatamento, como
medo da morte, tristeza, desesperança, preconceito,
expectativa, angústia, insegurança, cansaço
desencadeado pelos deslocamentos para outro
município para realizar o tratamento, necessidade de
alimentação diferenciada, falta de recursos financeiros,
desequilíbrio familiar, a1ém das dores fisicas entre
vários outros sentimentos e realidades.
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Ariixó
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Fonte: https://www.inca.gov.br/numeros-de-cancer
Importante ressaltar também a dificuldade e morosidade
no acesso à informação, apoio, acolhimento'
atendimento médico, exames, Úatamento e também o
preconceito enfrentado, entre outros entraves'
A equipe multidisciplinar da AMPARA está apta para
atender da melhor forma o paciente' unindo o
comportamento ético, conhecimento técnico e
atendimento humanizado. oferecendo amparo e
confiança aos beneficiários, de maneira que esses
possam sentir compreendidos, respcitados' mais
seguros e fortalecidos para enfrentar o tratamento e os
entraves que esse camiúo geralmente dispõe'
Desde a criação da AMPARA ate os dias atuais' foram
cadastradas 5ó6 pessoas, houvcram 250 óbitos'
Atualmentc A AMPARA tem 316 pessoas ativas' A
AMPARA atua com importantes serviços de apoio' seja
cmocional fisico ou matcrial e propicia um atendimcnto
digno ao individuo adoecido, sendo extensivo aos
familiares e cuidadores, contribuindo para a promoção
da saúde e uma qualidade de vida rnelhor com mais
conforto, scgurança, satisfação, dignidade c apoio' c
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Arôxó
Art. 2" São princípios essenciais deste Eslatuto: I -
respeito à dignidade da pessoa humana' à igualdade' à
não discriminação e à autonomia individual: IX '
estimulo à conscientização' à educação e ao apoio
famitiar; Xll - humanizaç'ão da dtenÇão ao p(ucíenle e à
sua família. (LEI N" 14.238, DE t9 DE NO'TMBRO
DE 2021 (Estatuto da pessoa com côncer)'
de Fisioterapia em Oucologia.foi
reconhecida pelo COFFITO por meio da Resolução no
364 em 20 de maio de 2009' O profusional especialista
nesta úrea atuu interuindo em exigéncias clínícas'
cinesiológicas e ftmciortois de pessoas com problemas
decorrenles do câncer.
http ://www.oncoguia.org.br/conte ludo I cancer I 121 1 I
â*''rIr,tlrl
Fonte:
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sociedade mais justa e
dessa forma contribu i para uma
igualitária.
A especialidade
LICO AL\'O 8 - PESSOAS BENEFICIADAS/P
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Af"grtÉ '%:.!tr
idosos diagnosticados com câncer e seus familiares
diretos.
lescentes, jovens, adultos, DESCRIÇÃo: Crianças, ado
QUANTIDADE: 320 crianças,
adolescentes, jovens' adultos, idosos
diagnosticada com câncer e seus
familiarcs diretos'
VI - DESCRIÇ O DA REALIDADE DO OBJETO DA PARCERIA
orecebimentodeumdiagrrósticodecâncergeralmentealteraadinâmicafamiliar,envolvendo
diretamentenumaespéciedesofrimentocompartilhado.Aassimilaçãodafinitudedavida'ador,
os tratamcntos invasivos c a morte, toma-sc pÍesente. O pacicntc quc rccebc o diagnóstico dc
câncerreagediferentesecomparadoaodiagnósticodeoutrasdoenças'Devidoatodosesses
sentimentos'apessoacomcâncereseusfamiliares/cuidadores,reccbeminformaçõessobreseus
direitos, com muita dificuldade e não estão preparados emocionalmente e financeiramente para
este momento. É o objetivo da Instituição, além do suporte material, oferecer tratamento
psicoterapêutico, nutricional, fisioterapêutico, entretenimentos e oficinas terat'uticas que
auxiliam a amenizar momentos dificeis e também contribuir para uma sociedade mais amparada,
digna, acolhida e com melhor qualidade de vida'
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dill td AfciXó ,%,:.P
Atravésdestaparceriaoobjetivoétirarobeneficiariodolugardepessoainativaparapessoa
ativa. Elc passa a tcr o papcl dc protagonista dc suas açõcs c dc sua vida' Passa a soúar c rcalizar!
I- METODOLOGIA DE TRABALHO:
"Fico instiuído o Estaruto da Pessoa com Câncer' destinado a assegurut e a prontover' em
condições de iguaúaAe, o ace'si ao tratamento adequado e o *ercício dos üreitos e das
niíiiràrr|""aãitentais da pessoa co- cônc"r, "o^ iirto, a garantir o respeito à dignidode,
a cidadania e à sua inclusão social"
LEtN'l4.238,DE19DENOVEMBRODE202lInstituioEstâtutodaPessoacomCânceri
e dá outras providências' Fonte Diário Oficial Publicado
em:22tttt202t I Edição: ,iitl Á;;á;; I I Página: 2 Órgào: Atos do Poder Legislativo
Enfrcntar um cânccr normalmentc dcmanda um tcmpo longo de tratamcnto c traz vivências dc
sofrimentoealteraçãofisicaeemocionalnocotidiano.otemposetornainseridoaoindivíduode
forma absoluta e indivisível.
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Na AMPARA são atendidas pessoas que estão em tÍatamento com quimioterapia, radioterapia,
hormonioterapia, imunoterapia, transplante, cirurgia, alguns que não lem cura, mas podem viver
com a doença de forma controlada e tratada, outros aguardando a alta módica e alguns em
acompanhamento e/ou em recuperaçào da saúde. Há também pacientes acamados
impossibilitados de locomoção, sejam tcmporários ou definitivos, e que neccssitam dc um
acompanhamerto sistêmico que ofereça cuidado, igualdade de opornrnidade, inclusão social e
melhor qualidade de vida.
De um modo geral os beneficiários param suas vidas e só podem retorná-las após um longo
período de tratamento. isso quando se reestabelecem. Alguns perdem seus empregos e suas
posições sociais.
2- ATTVIDADES/AÇOES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS
METAS. OBJETIVOS E RESULTADOS DA PARCERIA:
Os funcionários neste projeto contratados auxiliarào na administração e atendimento dos
beneficiários. Auxiliarão na demanda do serviço social e atividadcs realizadas na instituição.
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ampQ[o
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A?oXo M*."..3:
Duração: l2 meses
A aquisiçâo dos bcns auxiliará no atendimento e mclhor funcionamento da Instituição'
"Scn'iço Social"
O serviço social é a poÍa de entrada para todos que procuram a AMPARA A assistente social'
anra como mediadora, mobilizadora e articuladora das relações entre o órgão público' privado e
tercei.ro setor. Ô serviço social acolhe. avalia, cncaminha' investiga c orienta os direitos e
beneficios assegurados aos pacientes com câncer. o trabatho é realizado através de cadastros,
cnÚcvistas,estudossóciocconômicos,visitasdomiciliarescdinâmicas.Visandoconhcccra
situação econômica, social e cultural dos beneficiários e seus familiares e assim melhor acolhê￾los em suas mais variadas demandas. Buscando sempre oferecer mais dignidade, apoio e cuidado
ao adoecido com câncer e seus familiares'
Duração do atendimento: l2 meses,20 horas semanais
a "Fisioterapia domiciliar"
otratamcntodepacientesoncológicosdevesermultidisciplinareafisioterapiaéumadas
especialidades de extrema imporLância. DentÍo da atuação fisioterápica inclui-se a prevenção' a
promoção, o tratamento e a recupetação da saúde, com ênfase no movimento e melhora da função
dospacientes.Esteate4ndimentoseráfocadonosassistidosquenãotêmapossibilidadede
locomoção, ou scja, estão acamados ou cm cuidados paliativos;
Duraçào: 12 mescs, l0 horas semanats
18
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AfciXq
Distribuição de suplemento, leite e m€dicamento mediante apresentâção de
encaminhamento, receita ou documento médico/nutricionista;
Duraçâo da Oficina: [2 meses
Campanha de orientação e conscientização sobre a importância do diagnóstico
precoce
Viabilizar palestras, seminários, rodas de conversas, Lives, vídeos, e hformações sobre o câncer,
os sinais, sintomas e imporuância do diagnóstico precoce. Promover debates e outros eventos
sobre as políticas públicas de atenção integral as pessoas com câncer. Divulgar amplamente
eventuais sinais e sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de
comunicação acessíveis à população. Difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao
câncer de forma geral.
Duração do atendimento: Datas específicas como janeiro branco. fevereiro prata, outubro rosa,
novembro azul, durante os l2 meses
*Oficina de Artesanato'
r' mandalas;
r' pintura em tecido;
r' objetos de decoração;
y' cadernos c marcadores de página;
Duraçâo do atendimento: I 2 meses. Aulas de 2h, 2 vezes por semana
Abastecimento
19
ampato
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am t) Afcinó
o Assessoria de comunicação e marketing
AtuacomoresponsávernomonitoÍamentodosite,damarca,reracionacomimprensa;Produz
vídeos'fotosematérias;cobreeventos;atualizaomailing,clipping;gerenciaasredessociaisl
Geraconteúdodigital;elaboraaÍesgáficas;fazvisitasemlocoparacaptaçãodeimagense
depoimcntos. Duração do atcndimcnto: l2 mescs'
utilização.
Duração da Oficina: 12 meses
atóri
com ps co ogos
trtul ao vl S tas uS da lns para dos aLt tomó eIS eln o Ç
bASteclmento
Med ante rc o de do oes lestras irada de aç pa
e fis ote a re nutn c onl sta rap Social
VII- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS COM A PARCERIA
/ Atender o beneficiário com orientações necessárias para o bem desenvolvimento do
tratamento;
/ Pessoas com câncer e seus familiares mais seguros' apoiados e fortalecidos através de
orientações e acompanhamentos de profissionais adequados e humanizados:
/Auxiliaraequipeadministrativa,multidisciplinareoficinasterapêuticaspromoveÍ
melhor enfrentamento e qualidade de vida do beneficiário e seus familiares
ressigrrificando o processo de adoecimento;
/AtenderobeneficiáriocomcânceremsuasnecessidadesemÍisioterâpirorientadopelo
compromisso c valorização da dignidade da pcssoa humana;
/ Atender o beneficiário com câncer em suas necessidades em medicamento;
VIII - IMPACTOS SOCIAIS
'%:.P
domiciliares
servlço
ArqXó
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos diagnosticados com câncer e seus familiares,
mais seguros, informados, cuidados, satisfeitos, acolhidos de forma Íisica, humanizada,
emocional, psicológica, nutricional, social e economicamente, diante da wlnerabilidade da
doença de câncer e assegurar os direitos do paciente com câncer prev istos na LEI N' 14.238,
DE tq DE NOVEMBRO DE 2021 (Estatuto da pessoa com côncer)'
IX- MÉTODO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃo E CoNTROLE DAs AÇÔEs A
SERE}1 EXECTITADAS
/ Todas as atividades terão lista de presença, tanto para o profissional quanto para os
beneficiários e seus familiares;
/ Todos os bencficios oferccidos para as atendidas tcrão assinaturas no ato da cntrcga:
r' Havera 0l (duas) pesquisas de satisfação com as benefrciárias durante o pro.jeto' para
possíveis ajustes;
X - CRONOGRAMA DE EXECUÇAO
I . META
ETAPA/FASE
3- ESPECIFI. 4. INDICADOR 5- DURAÇÀO
CAÇÃO
Recurso
financeiro
proveniente
PMA.
FÍSICO
Desenvolvimento
das atividades
Estrutura
fisica
320
Crianças,
adolescentes,
jovens,
adultos,
Materiais
diversos.
Acolher. l" etaPa:
orientar, contratação
acompanhar, dos
cuidar, profissionais e
encaminhar e aquisição de
oferecer matérias Para
ofrcinas e as atividades.
encontros para
pessoas
6- Unidade: 7-
Quantidade:
Pessoas
8- Início: 9-
Término:
abril de
2023 março
de 2024
a
2L
ôoopoto
&
amp{? ií-l Ariixó
diagnosticadas
com câncer e
seus familiares
diretos
2" etapa: início
da oficina e
encontros
propostos de
acordo com a
metodologia.
3' etapa:
avaliação dos
resultados
obtidos.
pelos
profissionais.
idosos
diagnosticada
com câncer e
seus
familiares
diretos.
ctapa
2 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
pÍestação de
contas.
ESPECIFICAÇÃO % AÇÀO
A
ALO
v.{LO
R
SOLICITADO R:
CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA - Beneficios/Procedimentos
detectados pela assistente social ou
nutricionista, de direitos aos
beneficiários, serão concedidos
pela Instituição. (FRALDAS'
PERUCAS, E EXAMES
MÉDICOSi
22
rú*"'.Y
R$ 299.
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- Atendimento fonoaudiólogo com
parceiros de acordo com a
demandal
- Pagamcntos das dcsPcsas de
água;
- Encaminhamento a
espccialidades mcdicas parcciras,
conforme demanda;
- Todos os equiPamentos
pcrmanentcs que serão utilizados
nas oficinas e atendimentosi
- 04 funcionários registrados Pela
Instituição para manutenção e
funcionamento normal;
OUTRAS FONTES Telemarketing ativo
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
VALOR:
3 . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTARIA VALOR CONCEDENTE OR PROPONENTE
VALO vALO
23
IúT::.P
RS 299
Ariir(ó L
Irtq.rr. Afrp
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XI- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 _ CONCEDENTE
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS: abril de 2023 ÃNO:202312024
XII- PLANO DE AÇÃO E CONTINGÊNCIA
M ÀNO VAL()R
IúAIO 2023 R$ 100.000,00
JUNHO 2023
JULHO 2023
MEDIDAS SEGI.'IDAS PELA
INSTITUIÇÃO §IEDIDAS DE ORIENTAÇ o
- Lirnpar e desinfetar com
recomendados para o controle do COVID￾l9 toda a instituição;
- Fazet a limpeza antes e após as aulas, em
todo material utilizado;
produtos
lntensificar as ações de limPeza
24
R§ 100.000,00
R$ 99.999,93
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am ra A?oitó
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- Todos os materiais serão usados
individualmente.
lcool enr gel na entrada
da Instituição, recepção' próximo aos
bebedouros, na varanda onde serào
realizadas as atividades;
- Local para lavar as mãos corn água limpa
e sabão;
- Fomecimento de luvas descartáveis
conforme necessidade.
- Será Íbmecido
Disponibilizar produtos de assepsia as
beneficiárias
- Será aferida a temPeratura com
tennômero infravermelho sem contato em
cada beneficiário, na entrada da
Instituição, sendo temperatura normal de
35,5 a 37,0 "C, caso a temperatuÍa esteja
alterada, a beneficiário será orientado com
todas as prccauçõcs e não poderá participar
da oficina ou atcndimcntosl
Procedimentos c Controle
- Todas as oficinas serão lora dc
pico dos ônibus Para locomoção;
- As oficinas serão entre 08h30min ás
l0h00min e l4h30min ás l7h00minl
- Será realizada apenas ulna atividade por
horário, dando o intervalo de uma aula e
outra para a limpeza e desinfecção dos
materiais e a Instituição e havendo
aglomeração;
- Cada Oficina será composta de no
mríximo 05 beneficiários, com
espaçamento entre eles de no mínimo 2,0
MT.
hoúrio dc
Horários das Oficinas e quantidadc de
atendimentos
25
- Fomecimento de máscaras de proteçào
conforme necessidade;
a
c)
arrl (,ttt ?^lg Arôxó ;-".ôrnoíío..ôi rô..
- Não sera liberado P
atividades beneficiários que nào estiverem
se sentindo bem' com queixas de mal￾estar, dores e serão monitorados por
tclefone, WhatsApp. c ligação dc video;
articipar das
Monitoramento
- Todas as oficinas scrão
local arejado, bem ventilado c com
monitoramcnto de limpeza e desinfecção;
- Serão disPonibilizados copos
descartiíveis em todas as áreas da
Associação junto aos bebedouros;
rcalizadas cm
Local das Oficinas
- Será disponibilizado cm toda a Ins
oricntâções de prcvenção c cuidados, com
placas informativas c oricntaçõcs pclos
funcionil,rios e Prcstadores dc Serviço;
tituiçâo
Oricntação
- Todos o. funcionarios estarão equ
de máscaras de proteção' com afcrição de
temperatura;
- Os professores estarão equipados com
máscaras de proteção, com aferição de
temperatura;
- Só será permitida a entrada na Associação
de pessois com atendimento prévio ou
oficinas a sercm executadas. para isso
teremos um portão eletrônico antes da
entrada na recePção;
ipados
Funcionários e Prestadores de Sewiços
XIII.RELATÓRIoDECAPACIDADETÉCNICAoPERACIoNALEEXPERIÊNCIA
DAS AÇÔES REALIZADAS
A AMPARA - Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá' fundada em 0l de
novcmbrode20l4,compftúodeduraçãoportempoindeterminado'óregidaporEstatuto'pelo
26
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am ra AfciXó
Regimento Intemo e pela Legislação vigente. Tem como objetivo principal acolher, orientar e
promover as pessoas adoecidas com câncer e seus familiares nas mais variadas necessidades do
cotidiano. O imóvel é alugado e oferece fácil acesso a comunidade, possui uma área total de
406,50m com 233,20m de área construída. Dispôe de rampa de acesso, recepção, salas para
atendimento social, nutricional e psicoterapêutico, coordenação, financeiro, telemarketing.
cozinha ampla. dispensa para alimentos, suplcmentos alimentares e derivados, espaço arejado
para realização de encontros e oficinas. Aravés do Projeto *Um trabalho de Amor pela Vida",
edital n'005 de 16 de maio de
2018 - Fundo Municipal dos
Direitos c Proteção do Idoso
de Araxá e Conselho
municipal do ldoso de Amxá,
a AMPARA vivenciou uma
experiência extraordiniá,ria
com os idosos e seus
Í0
27
.Axe
familiarcs. O impacto foi fator visível, são pessoas que resignificiuam suas vidas c partilharam
mais cspcrança, coúccimcnto c alegria, através dc atendimcntos psicoterapôuticos, social,
nutricional palestras, entretenimentos e oficinas terapêuticas.
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Através do "Projeto Acolher", 1". Edição em Resoluçào n'. 023, de I I dejunho de 2019 ajaneiro
de 2021. Edital de Chamamento Público n" 014/2019- Fundo municipal dos Direitos e Proteção
do Idoso de AraxíConselho Municipal do Idoso de Araxá- CMIA/ Administraçào Pública
Municipal, fomento l312018, CMIA, a AMPARA atendeu pessoas com o diagnóstico de câncer
e seus familiares, através de tratamento psicoterapêutico, nutricional e fisioterapêutico,
cntretcnimcntos e oficinas terapôuticas que auxiliaram a amenizzr momenros dificcis e tambóm
contribuiu para uma sociedade mais amparada, acolhida e com melhor dignidade e qualidade de
vida. Chegamos no fim do projeto com 9l idosos ativos e se beneficiando de alguma forma do
plano de trabalho. Entre as atividades terapêuticas e atendimentos da equipe técnica. atingimos
uma média de 3.620 atendimentos durantc o Projeto acolher lr. Edição. Foram fcitas murtas
parccrias corn Instituições da cidade, emprcsas privadas e com o poder público. Rcccbcmos
emenda parlamentar e estamos a caminho da nossa Lei de utilidade pública federal.
Importante salientar que durante a maior parte da execuçâo do projeto (março/2020 a
janeiro/2021), enfrentamos de modo global, a Pandemia e a AMPARA se manteve firme e sem
neúum caso de infecçâo, atendcndo normalmente, seguindo as orientações dc pÍotocolo
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PREST,\CÀO DE
CONTÂS DE
DEZEMDÂC 20:O
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Através do *Projeto Atitudef', em Convênio com a Prefeitura Municipal de Araxá, celebrada,
pela Lei Municipal no. 7.487, de l7 de março de 2021, pela Lei n' 13.019, de 3l de julho de
2014, bem como o Decreto Municipal no. 2.229, de 0 de dezembro de 2016, custeia e da
manutenção. em especial a aquisição de medicamentos de alto custo e complexidade que não
fazem parte do REMUNE - Relação Municipal de Medicamentos, e mediante comprovaçâo
médica, alóm de assessoria jurídicas cadastrados com diagnóstico dc c/câncer e familiares
diretos.
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Em 2022 firmamos mais convênios com a Prefeitura municipal de Ara.rá
Projeto Atitude 2'. Edição termo de fomento 00412022 abril de 2022 a março de 2023
Projeto Recriar-se. Termo de fomento 00512022 _março de 2022'a dezembro de 2022
Projeto Bem-estar na AMPARA. Termo de fomento 006/2022 maio de 2022 a levereíro de 2023.
Projeto Melhor Ampara. Termo de Fomento 0045l2o22junho de 2022 a julho de 2023
Projeto Acolher 3'. Edição. Termo de fomento 0082022/FMI dezembro de 2022 a novembro de 2023
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Projeto AMPARAR. Termo de fomento 01612022 maío 2022 a abril de 2023.
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Toda a renda dos ingressos será revertida
para a AmpaÍa AÍexá
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cuidar.
encaminhar e
ofcrecer
oficinas
lcraÍrôulicas
paÍa pe§soi§
diagnosticâdas
com câncea,
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particularidades
c diversidades e
scus familiares.
proporcionando
lnclhorâ de sua
quatidade de
vida.
Etapa Fasc Função Situâção Qdadt Sàlário Totsl
Mcnsil
Sâlário'I'rÍrl/UEI Recursos
Proponente
l'Etapa AssisteÍrtc
admi[istmÍivo
Coordcnador
lnstrutor de
arlesánato
Teíapeuta de TCI
Terapculo dc
Reflexologia
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comunicação
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RS 3.500.00
RS 1.000.00
R$ 600.00
R$ 600.00
R$ 600.00
RS 2.000,00
RS J2.000.00 (12 mse§)
RS ?.{.(X)Í).00 (12 Deses)
R$ 6.000.00 (10 mcsec)
R$ 6.000.00 (10 meses)
I{$ 6.00().00 (10 mese§)
RS 2.1.000.00 (12 me.e!)
TO't'^t- RS 9.300,00 R$ 108.000.00
AMPARA Avenida Scnador Montandon, 9ll, ccntro, Araxá M(,
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tt ) Atoxa
Consedenle
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ampaF iUrArül(ó '4r..'9
b) Serviços de Terceiros MEl/jurídico
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fltapa Fârc Função Situnção Qdadt SaláÍio Totâl Rtcursos
Mersal
SalÁr-io Toiil/Anuâl tom
Encrrgos/12 Mcscs
Concedente Proponentc
l' Etapa Contabilidade MI]I OI RS 500,00 R$ 6.000,00 (12 meses)
Mrl:r
TOTAL RS 500,00 R$ 6.000,00 II
AMPARA Avenida Senador Montandon.98. cenko, Araxá M(i
43
ôooero
c) Serviços de Terceiros/ClT
SalíÍio Total
Metrsal com
ellcârgos
Etapâ Fâse Função Situação Qd{de Srlírio Total
Meísal
Anurl com Encargos/l2 Meses
§alário Totâl
Concedente
Acolher,
orientar,
acompsnhar,
cuidar,
encaminhar e
oferecer
oficinas
terapêuticas
pa.a pessoas
diagnosticadas
com câncer,
suals
particularidades
e diversidades e
seus familiares,
proporcionando
melhora de sua
qualidade de
vida.
Meta
I o Etapa Assistente
jurídico (l0h)
Assistente social
(20h)
Psicóloga (20h)
Fisioterapia
domiciliar (l0h)
CLT
CLT
(,LT
CLT
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R§ 1.160.15
R$ 2.120.29
R$ 2.120,29
R$ 1.160,15
R$ 2.040.99
R$ 3.674.67
RS 3.674.67
R$ 2.040.e9
R$ 44.096.04 (12 meces)
R$ 24.491.88 (12 meser)
TOTAL RS 6.560,88 RS I1.,148,32 R$ 137.175,84
Rêcursos
Proponenl
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, MC
44
, Aroxó
R$ 24.491.88 (12 mcaer)
R$ 44.096.04 (12 meses)
ôEoero Arôió ,4.y
d) Material de Consumo
Descriçáo Detalhuda Quantidadc Unidade de
Fornecimenlo
Custo fJnitário Custo Total Recursos
( 0ncedentc Proponente
0l Aluguel 12 L]N R$ r.800.00 R$ 21.600.00
02 Material dc cscrit<irio 0t TJN R$ 4.085.70 RS 4.08s.70
03 CEMIG t0 mensal R$ 5s0.60 RS 5.506.00
04 liniforme LIN R$ 30.00 RS 1.500.00
05 Camisetâs de
campanhas
100 TJN R$ 33.00 R§ 3.300.00
Lanche 06 LTN R$ 1.443,92 R$ 8.663.52
Total: RS 7.9.t2,62 R$ 44.655,22
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro,
45
50
06
\
fiooooro AÍoxó
e) Material Permanente
Meta Descrição Detalhada Qdade Unidade de
Fornecimento
Custo
Unitário
Custo Íotal
01 Jogo de facas 02 UN R$ 118,07 R$ 236,r4
02 Seladora para sacos plásticos 0l UN R$ 251,50 R$ 251,50
03 Fita Brother M231 05 UN R$ 59,90 R$ 299,50
o4 Webcam com microfone full HD 02 UN R$ 220,00 R$ 440,00
05 Leitor de código de banas QR 01 UN R$ 199,00 R$ 199,00
code
Etapa
Fase
06 Concha grande proÍissional 02 UN R$ 79,80 R$ r59,60
AMPARA Avcnida Senador Montandon, 91. centro, Araxá MG
46
'9:":,Y
\:::9
ôommro Arô*i Nt:P
Escorredor 5 litros 01 UN R$ 62,36 +
frete R$
34,21
R$ 96,57
OB Frigideira industrial UN R$ 134,90 R$ 134,90
09 Caldeirão industrial 20 litros no.
30
02 UN R$ 113,30 +
frete R$
í 1,90
R$ 238,50
10 Kit colher industrial 3 peças 02 UN R$ í00,70 +
frete R$
42,70
R$ 244,10
11 Cone de segurança/sinalização 04 UN R$ 23,80 R$ 95,20
12 Switch 24 portas 01 UN Rs 1.048,95
+ frete R$
126,91
R$ 1.17s,86
'13 Bujão de gás 02 UN R$ 299,00 R$ 598,00
Total R$ 2.927,00 R$ 4.168,87
AMPARA Avcnida Senador Montandon. 98. centro, Araxá MG
47
07
01
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ôqCIEro 'q:"'Y
xv -DECLAR,TçôEs
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Tra tendo em vista repasse de recursos por meio de convênio;
Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 46r.070. r06-53
Presidente
Araxá, l9 dcjaneiro dc 2023
,4_'3"
AMPARA Avenida Senador Montandon, 9ll, ccntro, Araxá M(;
48
i rAroió
Âooplo ti ÂrqÍó ,*_.P
Na qualidade de representantc legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente. para os eÍ'citos e sob as penas da Lei, que
inexiste qualquer debito em mora ou situaçào de inadimplência com o Municipio de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, cstadual ou Fedcral, quc impcça a transfcrêrrcia dc rccursos dc dotaçôcs consignadas no orçamcnto do Municipio, na forma dcstc Plano
de Trabalho
Josc Gonçalvcs
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 46t.070. l0ó-53
Presidente
Araxá, l9 dcjanciro dc 2023
%.:v
AMt'ARA Avcnida Scnador Montandon, 9tl. centro. Araxá MG
49
ôon,ura AÍ_ôió \:..:9
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente politico de Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão
ou instinrição da administração pública de qualquer esfera govemamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha
rcta, colatcÍal ou por aÍinidadc, até segundo grau, scndo considcrados:
- Chefe do Poder executivo, Vice-Prefeito ou Secretários;
- Membros do Poder Legislativo, Vereadoresl
- Membros do Poder Judiciário: juízes de direito e dcsembargadorcs do Tribunal dc Justiça Estadual;
- Membros do Ministério Público: promotores
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Araxá, l9 dejaneiro de 2023
e proc
Jose H Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 461.070.t06-53
,*".3,
AMPARA Avenida Scnador Montandon, 9tl. centro, Araxá MG
50
ô
ampora
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente. para os eÍ'eitos e sob as penas da Lei, que a
AMPARA é regida por Estatuto Social nos termos do ART. 33 ederal no. 13.01912014.
Por ser verdade, firmo a presenle declaração.
José berto Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP -CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, l9 de janeiro de 2023
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W-:Y
AMPARA Avcnida Scnador Montandon, 9tl. centro, AÍaxá M(i
51
i, ..I:Afôxó
g§ampara ,4-".P
Na qualidade de repÍescntante legal do Proponente, declaro, para fins dc provajunto ao Conccdcnte, para os efeitos e sob as pcnas da Lci, que a
AMPARA possui 6 anos de existência com cadastro ativo no C .566.363/0001-75. comprovando por certidão anexa;
Por scr vcrdade, firmo a prcsentc dcclaração
José berto Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 461.070.r06-53
Presidente
Araxá, l9 dejaneiro de 2023
'4-'3'
AMPARA Avenida Scnador Montandon, gtl. ccntro, Araxá M(i
52
r .lAtôxó
&
amEÍ-â \ Aroxó ,4:9
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os ef'citos e sob as penas da Lei, que a
AMPARA possui experiência prévia. com efetiüdade, na execução do objeto da parceria ou de objeto semelhante, nos termos da alinea "b", do
inciso V, do art.33, da Lei Fcdcral no. 13019/2014 c altcraçôcs;
Por ser verdade. firmo a presente declaração.
J berto Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, l9 de janeiro de 2023
%:P
AMPARA Avcnida Senador Montandon, 98. centro, Araxá MC
53
ôooporo \:-*
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a
AMPARA possui capacidade técnica, inclusivc quanto a salubridadc c scguÍança, quando ncccssárias, para a rcalização do objcto, c capacidade
técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades propostas no projeto, nos termos da alinea "b", do inciso V, do art. 33, da Lei Federal
no. 13019/2014 e alterações, ou previsào de contratar ou adquirir com recurso da parceria. ;
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Jose Gonçalves
RG 13.200.554 SSPSP - CPF 46t.070.106-53
Prcsidente
Araxá, l9 dcjanciro dc 2023
,4:3.,
AMPARA Avcnida Senador Montandon, 9ll. ccntro, Araxá MG
54
, Afôxó
\
XVI - RESERVADO AO CONCEDEN'TE
TITULO DO PLANO:
TEXTO DO PARECER
é
a0piÍ! í, aiuXa
líct*.b
AMPARA Avenida Scnador Montandon, 98. centro, Araxá MG
55
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I . PARECER TÉCI.IICO
CODIGO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Nào Favorável):
q[.]AfeXó
Técnico da Secretaria
Matrícula
Data
Dirctor Matrícula
2 - OBSERVAÇÂO
AMPARA Avenida Scnador Montandon, 98. ccntro, Araxá MG
ftq,*
56
gloCIoaÍ! ,4-"y
Dâta

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