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materia nº 152/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2007
Date 2007-09-28
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
native_id1862

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-16 LEI — Lei nº 5.137 de 16/10/2007, publicada jornal Interação de 19/10/2007.
2007-10-02 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações, com parecer favorável das CFJL e CESETLDH, por 7X0 em 02/10/2007.

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