PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 120/2023
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 16 de maio de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a aplicação
da equoterapia como tratamento terapêutico e educacional para pessoas portadoras de
deficiência ou de necessidades especiais
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei Nº 70 /2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir
de Araxá- ASSEPA.
A Câmara Municipal de Araxá aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de
Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, inscrita no
CNPJ sob nº 10.758.975/0001-37, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), para fins de construção de muro de arrimo, estrutura para
captação de água fluvial e instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede.
Art. 2º - Fica o Município de Araxá autorizado a criar o elemento de
despesa 44.50.42- Auxílios, no Projeto/Atividade 2.331, usando como recurso a Transposição
do valor previsto no elemento de despesa 33.50.43- Subvenções Sociais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 16 de maio de 2023.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano: 2023
PLANO DE TRABALHO
|- CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal '2- CNPJ: 18.140.756/0001-00
'de Araxá
|1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Associação de 2-CNPJ: 10.758.975/0001-37
'Equoterapia Prosseguir de Araxá —
|ASSEPA |
3- - ENDEREÇO SEDE: Rua Benedita Maria de Jesus, 500, Bairro Solaris
4- CIDADE: Araxá [5 — CEP: |6- TELEFONE: (84) | 7- FAX
| 38.183.214 3612 1611
'8 - CONTA 9 — BANCO: 10- AGÊNCIA: 210-0 11-
CORRENTE: 71249-3 Banco do Brasil | |
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: 13-CPF: 062.970.276-41
Mario Cesar Alves
14 CHÓRGÃO 15-CARGO: Presidente 16 - DATA VENC. MANDATO:
EXPEDIDOR 'fevereiro 2024
| MG13248273
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua 18-CEP: 3818393
(Araxá
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ.
19 - NOME DO RESPONSÁVEL 20 - RG: 25.888.624-9
TÉCNICO: Juliana Gonçalves Machado e
Silva
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: 22- REGIONAL DO ÓRGÃO:
julianagmes(Qhotmail.com
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL: Manutenção, saúde, educação e
assistência social
Hi - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Prosseguir Centro de Equoterapia de Araxá, fundada em 28 de setembro de
2008, é uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve programas terapêuticos,
educacionais e esportivos utilizando o cavalo, no intuito de promover
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência (física, psicomotor
e/ou intelectual) e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, buscando mais
equilíbrio físico e emocional, através do tratamento.
A Equoterapia, segundo a Associação Nacional de Equoterapia - ANDE-BRASIL,
“é um método terapêutico, educacional e esportivo que utiliza os movimentos
tridimensionais do cavalo como uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde,
educação e equitação”.
A interação com cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o
manuseio final, desenvolvem novas formas de socialização, autoconfiança e
autoestima. Desta forma desenvolvemos um trabalho sério, reabilitador nas
diversas áreas, de maneira a somar esforços para beneficiar a comunidade de
Araxá, que necessita de um tratamento especializado em Equoterapia,
proporcionando maior funcionalidade e qualidade de vida.
É um trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar que deve ser
altamente especializada, com alto grau de conhecimento deste instrumento - o
cavalo - e familiaridade com o mesmo para se obter bons resultados.
Atualmente funcionamos de segunda as sextas feiras, no horário das 07:00 as 17:00,
atendendo 100 crianças e adolescentes semanalmente, sendo uma média de 20
atendimentos diários. Cada sessão tem duração de 30 minutos, sendo 2 atendimentos por
horário. E, contamos com 09 cavalos, que atuam como agente cinesioterapêutico,
facilitador do processo ensino-aprendizagem e de inserção ou reinserção social. O intuito
da terapia é gerar grandes ganhos físicos, cognitivos e psíquicos, sendo um importante
tratamento de reabilitação para pessoas com deficiência e/ou transtornos.
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
IV - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - OBJETO DA PARERIA: “ENERGIA MURO ÁGUA FLUVIAL”
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
e Inscrição no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: desde 09/08/2017,
37/2021.
e | Inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social: desde 09/08/2017, 35/2019.
e Inscrição no Conselho Municipal dos Diretos da Mulher: desde setembro/2022,
003/2022
4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
3 - FINALIDADE: Construção de muro de abril/2023 a junho/2023
arrimo, captação de água fluvial e instalação de
sistema fotovoltaico conectado à rede.
INÍCIO: abril/2023
5 - OBJETIVO GERAL: Construção de
muro de arrimo, captação de água fluvial e
instalação de sistema fotovoltaico conectado à
rede
6 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:
e Iluminar, aquecer e sem emissão
de gases do efeito estufa de
maneira pura e limpa do sol;
e combater e auxiliar a redução da
utilização de combustíveis fósseis
como, por exemplo, o petróleo;
e economizar energia;
e garantir segurança e impedir
problemas, como
desmoronamentos;
e Combater a falta de água em
períodos de estiagem ou de maior
necessidade;
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
e Reduzir o consumo (e a conta!)
de água potável na Instituição;
7 — JUSTIFICATIVA:
“Crianças com Disfunção Neuromotora
frequentemente apresentam grandes dificuldades no
controle muscular e postural e como consequência
dessa condição suas atividades funcionais e
exploração do ambiente tornam-se deficitárias.
Múltiplos fatores têm influenciado o aumento da
incidência da Disfunção Neuromotora no Brasil e no
mundo. O avanço tecnológico, por exemplo, vem
propiciando que cada vez mais crianças tenham
índices de sobrevida maior após graves
intercorrências durante sua gestação, e outras
durante ou após o parto. Outro fator relevante diz
respeito à matemidade. Com o tempo, o
planejamento da gestação propiciou as mulheres o
poder de escolha. A gradativa ocupação dos
espaços que outrora pertenciam somente aos
homens fez com que a matemidade fosse
postergada, contribuindo com a concepção em idade
avançada (após 35 anos) e em muitas situações pelo
avanço da idade fértil, somente propiciada através
das técnicas de reprodução assistida que incidem
em gestação gemelar em 45% dos casos e 7% em
trigêmeos ou mais, aumentando percentualmente os
riscos gestacionais incluindo a prematuridade. Porem
as piores complicações do parto tende a acometer
meninas com menos de 15 anos. A mãe adolescente
tem maior morbidade e mortalidade por
complicações da gravidez, do parto e do puerpério. A
taxa de mortalidade é duas vezes maior que entre
gestantes adultas. A incidência de recém-nascidos
com baixo peso de mães adolescentes é duas vezes
maior que em recém-nascidos de mães adultas, e a
taxa de morte neonatal é três vezes maior. Entre
adolescentes com 17 anos ou menos, 14% dos
nascidos são prematuros. Em 2000, segundo Raquel
Foresti, foram realizados 689.000 partos de
adolescentes no Brasil, o equivalente a 30% do total
(Araxa
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
PROSSEGUIR
CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
serem satisfatórias apenas a uma parcela da
população. Assim a prevalência de sequelas
neurológicas em nosso meio tem mostrado-se
bastante elevada, requerendo atenção especial dos
profissionais envolvidos nas áreas da reabilitação
neuropediátrica. Sabemos que não existe cura para a
Disfunção Neuromotora por conta disto novas
tecnologias e recursos estão sendo desenvolvidos por
todo o mundo buscando uma melhor qualidade de
vida para os portadores dessa condição. A
interferência da maturação normal do cérebro,
presente no paciente portador de Disfunção
Neuromotora, ocasiona um atraso nas etapas do
desenvolvimento motor e propicia a presença de
padrões posturais e de movimento anormais,
consequentes a uns tônus anormais. Observamos
alterações no alinhamento biomecânico devido ao
encurtamento de grupos musculares, assim como
pela presença da atividade reflexa. O corpo humano é
composto de componentes biomecânicos
combinados para produzir posturas e movimentos
variados.
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A tela alambrado é um tipo de cercamento muito
utilizado e popular. Ele apresenta um papel muito
importante na segurança, principalmente na
segurança perimetral. Sua estrutura é formada por
feixes interconectados ou soldados de metal, que
torna a estrutura qual impossível de ser cortada.
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
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8 - PESSOAS BENEFICIADAS/PÚBLICO ALVO
QUANTIDADE: 140 Crianças e
adolescentes em
vulnerabilidade com ou sem
diagnóstico de PCD,
DESCRIÇÃO: Crianças, adolescentes e adultos com
ou sem deficiência (física, psicomotor e/ou
intelectual) e/ou transtornos do
neurodesenvolvimento do município de Araxá;
V- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS COM A PARCERIA
Através desta parceria/cessão, a ASSEPA poderá seguir com seus
atendimentos de maneira segura, eficaz e sustentável.
Com isso teremos melhorias significativas no convívio social e global, pelo
meio de:
e Autoestima;
e Profissionalização;
e Segurança;
e Afeto;
e Aprendizagem cognitiva e motora;
e Desenvolvimento biopsicossocial;
e Equilíbrio;
e Psicomotricidade;
e Coordenação-motora global;
e Sensibilidade;
e Autoconfiança;
e Reeducação postural;
e Regularização do Tônus Muscular;
e Integração das percepções sensoriais;
e Estimulação proprioceptiva;
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NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
e Interação;
e Socialização;
e Funções neuras vegetativos (respiração, sucção, mastigação, deglutição e
voz);
eInteresse;
e Fortalecimento da musculatura global;
e Dissociação de cintura;
e Compensação de ombro;
e Comunicação global;
e Respiração;
eLinguagem;
e Lateralidade;
e Coordenação viso motora;
e Marcha;
e Ritmo;
eFala;
e Perceptiva motora;
e Estimulação sensorial;
e Motor global;
e Estímulos sonoros;
e Alongamento global;
e Diminuição da ansiedade;
VI - IMPACTOS SOCIAIS
e Comunidade, empoderada, fortalecida, segura, informada, cuidada, satisfeita,
acolhida de forma física, humanizada, emocional, social e economicamente,
diante da vulnerabilidade das incapacidades, e assegurar os direitos da criança e
do adolescente previstos na Constituição Federal de 1988;
e Área melhor organizada, sistematizada e sustentável.
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NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
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e A Equoterapia, diferente dos tratamentos convencionais é composta por um
ambiente lúdico e rico em estímulos sensoriais. Através do tratamento é possível
ressaltar os ganhos cognitivos, social, independência nas atividades diárias
e O tratamento em equoterapia realizado por esta Associação, vem
proporcionando vários ganhos na vida dos praticantes; dentre eles a melhora da
comunicação/linguagem, concentração (aprimorando o processo de
aprendizagem), diminuição dos movimentos estereotipados, fortalecimento
muscular generalizado (aprimorando a destreza, agilidade, iniciativa e autonomia
em suas AVDs), regulação das funções sensoriais e neuropsicomotoras por
intermédio de jogos e do passo do cavalo. Com isso, é perceptível a melhora
significativa na qualidade de vida do indivíduo, abrangendo o convívio social e
global, no âmbito familiar e escolar.
e Equoterapia é um tratamento complementar, não dispensa tratamentos clínicos.
No entanto, muitos praticantes atendidos no momento, devido a saturação de
atendimentos na rede de saúde pública, só estão sendo estimulados no Centro
de Equoterapia Prosseguir. Além do atendimento para a criança, oferecemos
suporte para a família, através de orientação social e orientação de pais.
e Atendimentos para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social com
deficiências/transtornos ou não.
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Fotos da área prejudicada e que será realizada a obra:
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VI- MÉTODO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES A
SEREM EXECUTADAS.
Y Apresentação de orçamentos, notas fiscais e fotos da execução da obra
realizada.
VII - RELATÓRIO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL E EXPERIÊNCIA
DAS AÇÕES REALIZADAS
Realidade do atendimento atualmente: 140
e T.E.A( Transtorno do Expectro Autista) - 56 praticantes
e TDAH ( Transtorno de déficit de atenção e aprendizagem) - 18 praticantes
e Paralisia Cerebral - 28 praticantes
e Sindrome de Down- 13 praticantes
e Síndromes genéticas raras - 10 praticantes
e Transtorno de ansiedade/ depressão - 12 praticantes
e Dislexia - 1 praticante
e Esquizofrenia - 2 praticantes
As áreas de aplicação da Equoterapia são:
e Reabilitação, para pessoas portadoras de deficié
física e/ou mental; Na )
e Educação, | para pessoas com deficiência e outro:
e Social, para pessoas com distúrbios evolutivos
comportamentais.
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VIII - Programas da Equoterapia
* HIPOTERAPIA: Programa essencialmente de reabilitação no qual o praticante não
tem condições física e/ou mental para se manter sozinho no cavalo. O praticante
necessita de auxiliar guia para conduzir o cavalo e de um auxiliar lateral para mantê-lo
montado com segurança, além da ação do mediador que é o responsável direto pela
sessão de equoterapia.
e EDUCAÇÃO/REEDUCAÇÃO: Esse programa pode ser aplicado tanto na área
reabilitativa quanto na educativa. Neste caso o praticante exerce certo domínio sobre o
cavalo, dependendo em menor grau do auxiliar guia e do auxiliar lateral.
e PRÉ-ESPORTIVO: Também pode ser aplicado na área reabilitativa, educativa e
inserção social. O praticante tem boas condições para atuar e conduzir o cavalo,
exercendo mais influência sobre o mesmo.
* ESPORTES PARAEQUESTRE: Pode ser aplicado na área reabilitativa, educativa e
inserção social. O praticante se encontra apto a participar de competições
paraequestres, como o Hipismo Adaptado, Paraolimpíadas, Olimpíadas Especiais e
Volteio Equestre Adaptado.
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X — VALOR DA PROPOSTA
VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA | VALOR: R$130.000/00 Orçamento de material e
'mão de obra apresentados |
| junto ao plano de trabalho |
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
XI- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
MÊS ANO VALOR
ABRIL 2023 VALOR: R$ 130.000,00 |
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XIII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1- PARECER TÉCNICO
| CÓDIGO DO PLANO:
| TÍTULO DO PLANO:
x
| PARECER (Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
| Técnico da Secretaria
Matrícula
Diretor Matrícula
Data
|2-OBSERVAÇÃO |
Equoterpaia Prosseguir — outubro/2022
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CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ARAXÁ
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de
recursos por meio de convênio;
Mario Cesar Alves
RG MG13248273 — CPF 062.970.276-41
Presidente
Araxá, 03 de abril de 2023
ENERGIA MURO ÁGUA FLUVIAL