PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 132/2023
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 30 de maio de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Fundação Cultural de Araxá.
O apoio à referida Associação visa implementar proposta da Organização da
Sociedade Civil que permitirá a qualificação de profissionais da área de educação do
município.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei Nº 83/2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Fundação Cultural de Araxá.
A Câmara Municipal de Araxá aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de
Fomento com a Fundação Cultural de Araxá, inscrita no CNPJ sob nº 17.806.696/0001-40,
no sentido de conceder-lhe subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), como
forma de apoio ao desenvolvimento de Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação em Araxá
(T.ELA).
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o
Município de Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal
de Educação, utilizando-se como fonte os recursos previstos nos incisos do $ 1º do artigo 43
da Lei Federal n 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 30 de maio de 2023.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Espaço
Reservado
ai Nº Plano de
Trabalho:
Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
1 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Araxá 2 — CNPJ: 18.140.756/0001-00
1 - RAZÃO SOCIAL: 2-— CNPJ:
FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 17.806.696/0001-40
3 - ENDEREÇO SEDE:
Av. MINISTRO OLAVO DRUMOND, 5 —- SAO GERALDO
4-— CIDADE 5-CEP: 6 - DDD/TELEFONE: |7 — FAX:
Araxá 38180-129 "| 34-36692080 34-36692080
8 - CONTA 9 - BANCO: |10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
756 4264 Araxá — MG
92.923-9
42 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
Fabricio Borges Oliveira
13- CPF:
719.619.336-91
14 - CHÓRGÃO EXPEDIDOR: |15 — CARGO:
Presidente
16 - DATA VENC. MANDATO:
29/06/2023
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Rua José Samuel de Castro, 20 — leda Barcelos
18 - CEP:
38183.311
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Waldecy Carvalho de Lima
20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO:
waldecylimaQuniaraxa.edu.br
24 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
4 — ENDEREÇO
5 — BAIRRO 6 — CEP
8- REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
CONCEDENT
E
12- NOME DO/13 - IDENTIDADE: - | ÓRGÃO
RESPONSÁVEL EXPEDIDOR:
LEGAL
16 - CARGO 17 - DATA VENC.
7- DIRETORIA
REGIONAL
MANDATO
1- BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
O Centro Universitário do Planalto de Araxá — UNIARAXÁ - caminha rumo aos seus
51 anos de história. São mais de cinco décadas desenvolvendo pessoas e construindo o
alicerce de grandes carreiras. O significativo trabalho da Instituição, alinhado ao
compromisso com um Ensino Superior de qualidade, garantiu seu espaço entre as mais
concorridas da região.
A constante preocupação com o desenvolvimento de pessoas, pautada nas
demandas da atualidade, faz com que o UNIARAXÁ busque cada vez mais engajar seus
públicos em práticas pedagógicas que gerem na Comunidade na qual se encontra inserido,
o fomento à inovação, à cultura e ao mercado. Nesse contexto, são muitas as estratégias
A que a Instituição dispõe a fim de garantir o fluxo de ideias e o alcance de objetivos e metas
educacionais, dentre as quais podemos citar a realização de inúmeros eventos e
experiências pedagógicas, desenvolvidos e organizados dentro da proposta acadêmica da
Instituição como forma de enriquecer e agregar valor à comunidade.
Uma dessas estratégias é o AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM,
desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fundação
Cultural de Araxá, de acordo com as melhores práticas de ensino/aprendizagem,
entregando ao corpo docente e discente uma excelente ferramenta de comunicação e apoio
nas atividades acadêmicas. Vale ressaltar também, a abordagem de diferentes mídias e
conteúdos, com um leiaute próximo das redes sociais atuais. Isso diminui a curva de
aprendizado e facilita o processo de engajamento de alunos e professores na ferramenta.
2- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
O Projeto TEIA foi instituído pela Lei Municipal 7.499/21, que estabelece a Semana
Municipal de Tecnologia, Educação e Inovação de Araxá e tem como proposta a qualificação de
profissionais da área de educação em inovação, tecnologia, aprendizagem e conteúdos cognitivos
e socioemocionais. Dessa maneira, o objetivo principal de disseminar a inovação em todas as
áreas e setores da cidade será alcançado através dos profissionais de educação, os principais
agentes formadores de cultura, comportamento e ideais que podem transformar positivamente a
sociedade.
3- OBJETIVO GERAL:
Disseminar a cultura de inovação através da educação continuada de professores,
educadores e profissionais ligados ao ecossistema educacional.
4- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
e Estabelecer uma cultura de educação inovadora e empreendedora na rede de ensino de
Araxá e nos ambientes educacionais, dentro e fora das escolas;
e Realizar encontros pedagógicos com profissionais da área de educação, disseminando o uso
das tecnologias e metodologias ativas em sala de aula;
e Disponibilizar cervo de conteúdos de alta qualidade com cargas horárias de 40 a 80 horas
para profissionais da Rede Pública de Ensino de Araxá, prioritariamente do Município;
e Possibilitar acesso a Ambiente Virtual de Aprendizagem para professores em busca de
qualificação, capacitação e desenvolvimento humano.
e Disseminar e divulgar ações e boas práticas educativas entre os profissionais da área de
educação em Araxá;
5- JUSTIFICATIVA:
O ambiente socioeconômico tem causado uma série de mazelas sociais que impactam as
escolas e toda a sua comunidade escolar.
Os professores, especialmente da rede pública municipal, necessitam de apoio para que
possam cumprir com qualidade os objetivos estabelecidos na BNCC, bem como o Plano Municipal
de Educação.
Para tanto, é necessário que os profissionais de educação sejam capacitados e qualificados
nas mais atuais matrizes de conhecimento relacionados à tecnologia, inovação e sustentabilidade,
com metodologias de qualidade.
6- RECURSOS HUMANOS.
a) Coordenação do Projeto — coordenar, gerenciar, monitorar os resultados a partir dos
indicadores e objetivos estabelecidos.
b) Palestrantes — disseminar conteúdos atuais, inovadores e que impulsionem a educação
através de projetos, e as metodologias ativas de aprendizagem.
7- TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
Participação de professores da rede pública de ensino, prioritariamente municipal, em
palestras de qualificação e capacitação. dos produtores de doce artesanais de Araxá.
Participação de professores da rede pública de ensino, prioritariamente municipal, em
cursos de extensão para qualificação destinados ao alcance dos objetivos do ecossistema
educacional de Araxá.
8- PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Junho a dezembro de 2023.
INÍCIO: A partir da Data de Assinatura do Termo de Convênio e sua Publicação.
a
TÉRMINO: Vigência de 07 (sete) meses a partir do Pagamento da 1º Parcela.
9- NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS.
1200 participantes em todos os encontros pedagógicos realizados.
1200 alunos (usuários) inscritos nos cursos de extensão oferecidos.
am 10- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A
PARCERIA
A parceria entre o Uniaraxá e a Prefeitura Municipal de Araxá pretende promover a melhora
na qualificação de professores, educadores e profissionais ligados à educação, permitindo que
possam se atualizar acerca dos conteúdos mais atuais e relevados ligados à aprendizagem,
tecnologia, educação e inovação, e promover aprendizagem cada vez mais significativa de seus
alunos, promovendo o desenvolvimento humano e social.
11 - METODOLOGIA:
Disponibilização de acervo de doze conteúdos de alta qualidade, com cargas horárias de
40 e 80 horas, contendo videoaulas, livro texto em formato HTMLS, atividades práticas, exercícios
e avaliações. Além disso, será disponibilizado ao contratante a plataforma de Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) que estreita a comunicação e facilita o processo de ensino/aprendizagem.
Tal plataforma possibilita a realização de diversas atividades como entregas de trabalho,
avaliações, conteúdos, vídeos, áudios, fóruns colaborativos, chats, envio de mensagens e
calendário.
Realização de encontros pedagógicos presenciais com profissionais especialistas em
educação inovadora e empreendedora, mobilizando os profissionais de educação para a utilização
de metodologias ativas de aprendizagem.
a) PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E BENEFÍCIOS DO AMBIENTE VIRTUAL DE
APRENDIZAGEM (AVA)
O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) permitirá que a CONTRATANTE possa:
1.
AMA.
1.2.
1.3.
14.
1.5.
2.
3.
Postar os seguintes materiais aos alunos:
Gravar e postar vídeos;
Gravar e postar audios;
Documentos variádos (arquivos de texto, planilhas, apresentações);
Imagens;
Links de Internet.
Abrir e gerir Fóruns;
Criar Entregas de Trabalho, corrigir e disponibilizar feedback ao aluno de forma
individualizada;
4.
41.
42.
O 4.3.
Criar Avaliações que podem:
ter suas questões randomizadas;
ter suas alternativas randomizadas;
ser corrigidas automaticamente pelo sistema, caso as questões sejam do tipo única ou
múltipla escolha;
44.
5.
6.
7.
8.
mostrar ao aluno, após a finalização do processo, o gabarito.
Interagir com alunos e professores por meio de chat;
Enviar Avisos a um conjunto de disciplinas, turmas ou pessoas específicas;
Visualizar o Calendário de Atividades postadas no AVA;
Acompanhar o andamento das ações realizadas por professores e alunos por meio de
gráficos e painéis denominados Dashboard;
b) INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Todos os requisitos tecnológicos necessários para a disponibilização da ferramenta e suas
respectivas funcionalidades citadas na Seção 3 estão previstos no valor da proposta e são de
responsabilidade do UNIARAXÁ/FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, tais como:
i. os custos com servidores de aplicação e banco de dados;
ii. manutenções corretivas e novas funcionalides do sistema;
iii. rotina diária de backup do banco de dados e arquivos,
iv. planos de contingência e recuperação;
v. balanceamento de carga entre os servidores para aumentar a disponibilidade.
Entretanto, vários fatores são primordiais para o funcionamento do AVA e são de
/—<esponsabilidade do usuário. São eles:
i O usuário do AVA deve possuir dispositivo dotado de internet (computador, tablet ou
smartphone);
ii. O usuário do AVA deve possuir internet estável no momento do acesso;
iii. O usuário do AVA deve possuir navegador instalado no dispositivo.
c) PALESTRAS COM OS TEMAS ENERGIAS SUSTENTÁVEIS, GOVTECHS E INOVAÇÃO
E TECNOLOGIA.
Além dos conteúdos disponibilizados no Item 4 e da plataforma do Item 5, serão realizadas
três (3) palestras, com duração de duas (2) horas cada, sobre os temas (i) Energias Sustentáveis,
(ii) GovTechs e (iii) Inovação e Tecnologia. Estas palestras, que serão realizadas no Teatro
CBMM, que está inserido no CENTRO CULTURAL UNIARAXÁ, contribuirão para disseminação
da cultura de inovação e empreendedorismo na cidade, bem como poderá fomentar a curiosidade
da comunidade para os temas extremamente relevantes propostos. Ademais, os palestrantes
serão escolhidos com base na experiência de mercado e/ou acadêmica, tornando o evento um
momento único para os presentes.
—
d) LISTA DE CONTEÚDOS DISPONÍVEIS
Disponibilizamos, conforme tabela a seguir, doze (12) conteúdos de alta qualidade, com livro-texto
em formato HTMLS, vídeo-aulas, exercícios e avaliações para serem usados conforme definição
e orientação da CONTRATANTE. A coluna “Qtde Alunos” refere-se a uma possível utilização
proposta pelo solicitante desta proposta. Entretanto, conforme item 6 deste documento,
disponibilizaremos 1.200 licenças para uso.
1 Alfabetização e Letramento ET
2 Sustentabilidade e Energias Renováveis 40h
3 Dificuldades e Transtornos de Aprendizagem 80h
4 Educação e Novas Tecnologias 80h
5 Introdução à Informática 40h
6 Jogos e Brincadeiras 40h
7 Leitura e Produção de Textos 80h
8 Matemática e Estrutura Lógica do Pensamento 40h
9 Metodologia da Educação Infantil 80h
10 Pedagogia Gestora 80h
11 Prática Pedagógica Integradora em Organização do son
— — Tempoe Espaço na Educação Infantil O.
12 Psicologia e Comportamento Organizacional 80h
e) Conteúdos e ementas
1 — Alfabetização e Letramento 80h — Concepção de ensino e aprendizagem. Concepções
de alfabetização: determinantes sociais, políticos e culturais. A alfabetização no contexto
educacional brasileiro. Alfabetização e letramento. O processo de construção da escrita. Estudo
e análise dos métodos de alfabetização e sua contribuição à aquisição da lecto-escrita. A
construção de conhecimentos na perspectiva da Linguística Aplicada ao ensino/aprendizado da
Língua Materna. Análise e produção de materiais didáticos para a alfabetização. Aspectos
qualitativos da alfabetização. Letramento. Leitura e produção de textos na alfabetização. Estágios
do desenvolvimento linguístico infantil dentro da fonologia, sintaxe e semântica. Desenvolvimento
linguístico cognitivo: correlação e interdependência. Desenvolvimento linguístico e a aquisição da
feitura. Alfabetização e seu acesso aos conhecimentos às demais disciplinas. Princípios didáticos
que definem uma boa situação de aprendizagem.
2 — Sustentabilidade Energias Renováveis 40h (Com encontro presencial) — Dimensão
socioambiental da educação. Meio Ambiente como Tema Transversal. Alfabetização ecológica. O
papel do educador ambiental. Educação Ambiental rural e urbana. Educação Ambiental,
desenvolvimento e cultura. A escola sustentável. A formação do professor de ciências: atitudes de
pesquisa e busca de autonomia. Sustentabilidade: conceitos e práticas. Ensino de ciências e os
temas transversais. O ser humano e sua relação com o meio ambiente. A pedagogia de projetos
para o ensino de ciências. Energias Renováveis: histórico, práticas e disseminação.
Pen 3 - Dificuldades e Transtornos de Aprendizagem 80h - Dificuldades de Aprendizagem.
Fracasso escolar. Transtorno das habilidades escolares. Estudos de caso.
4 - Educação e Novas Tecnologias (com encontro presencial) 80h - Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs) Envolvendo Paradigmas, Políticas e Concepções Educativas,
Aplicações Tecnológicas no Processo de Ensino e Aprendizagem. Educação a Distância (EaD).
Ambientes Virtuais de Aprendizagem em espaços digitais formais e não formais. O Educador
Contemporâneo. REAs, OAs, Tecnologias Acessíveis, Softwares, Aplicativos e Jogos Educativos.
5 — Introdução à Informática 40h - Conceitos básicos de informática. Formatação de
trabalhos acadêmicos com o uso de editor de texto. Utilização de recursos avançados, planilhas
eletrônicas (macros, funções, fórmulas, taxas, formulários, gráficos avançados e tabelas
dinâmicas). Internet.
6 - Jogos e Brincadeiras 40h - Origem e evolução da Ginástica no mundo e no Brasil.
Terminologia e aplicação das Ginásticas Artística e Rítmica nos diferentes contextos da Educação
Física. Medidas de segurança e auxílio na aprendizagem dos exercícios ginásticos. Métodos,
classificação e modelos ginásticos. Abordagem teórico-prática dos elementos básicos. Ensino de
Jogos, Brinquedos e Brincadeiras em diferentes contextos culturais, tempos e espaços. Jogos,
Brinquedos e Brincadeiras como temas e conteúdos de ensino na Educação Física.
7 - Leitura e Produção de Textos 80h - Estudo da linguagem oral e escrita para
comunicação no relacionamento profissional. Análise e interpretação de textos. Elaboração de
textos oficiais. Teoria da comunicação. Funções de Linguagem. Tipos de textos e suas linguagens.
8 - Matemática e Estrutura Lógica do Pensamento 40h - Novos rumos no ensino e na
(aprendizagem de matemática. As novas tendências do ensino de matemática. A construção do
conhecimento matemático. O método da resolução de problemas: aprender a resolver para
aprender. A interdisciplinaridade e os projetos em matemática. A didática da matemática.
Conceitos fundamentais de matemática relacionados ao eixo temático “Números e operações”.
Resolução de problemas relacionados ao eixo temático “Números e operações”. A abordagem
dos conteúdos em livros didáticos de matemática. As diversas metodologias para o ensino de
matemática.
9 - Metodologia da Educação Infantil 80h - Contextualização histórica, cultural, social e
política da Educação Infantil. Precursores da educação e as concepções de criança, infância e
educação infantil. Evolução da Educação Infantil no Brasil e a função da educação pré-escolar.
Aspectos legais que norteiam a Educação Infantil no Brasil (Constituição Federal, Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional — 9394/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais). A formação e o
papel do professor na Educação Infantil.
10 - Pedagogia Gestora 80h - Abordagens sócio históricas sobre as concepções de gestão
escolar e educacional. A informação como instrumento de gestão da Educação e da Escola.
Políticas Públicas e as estratégias de gestão em Educação. A gestão compartilhada e coletiva, no
espaço escolar. O Colegiado, os Conselhos Escolares e a gestão pedagógica e administrativa da
Escola. A centralização e a descentralização das decisões gestoras. Importância do Projeto
Pedagógico na gestão escolar. Gestão nas Instituições de Educação Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental.
11 - Prática Pedagógica Integradora em Organização do Tempo e Espaço na Educação
Infantil 80h - Abordagem teórico-metodológica no trabalho da Educação Infantil: O conhecimento
físico; O conhecimento lógico matemático (classificação, seriação e conservação, número e
medidas, conceito do número, espaço, tempo e causalidade); O conhecimento Social; A
expressão plástica (imitação, jogo simbólico e expressão musical); Jogos e brincadeiras na
Educação Infantil; O desenvolvimento da capacidade de expressão, A Linguagem Oral e o seu
desenvolvimento.
12 - Psicologia e Comportamento Organizacional 80h - Introdução à Psicologia. Psicologia
da personalidade (comportamento humano, tensão e conflito, o indivíduo na organização,
psicopatologias do trabalho). Psicologia social (liderança, motivação, funcionamento e
desenvolvimento de grupos). O processo de feedback.
A
12- AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS
OBJETIVOS E DOS RESULTADOS DA PARCERIA:
Para o alcance das metas, objetivos e resultados da parceria serão realizadas as seguintes
etapas:
12 etapa:
Y Divulgação dos cursos
Y Abertura de inscrições para cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem;
22 etapa:
” Realização de encontros presenciais;
” Realização de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem;
32 etapa:
Y Encerramento;
Y” Avaliação dos resultados.
13- INDICADORES:
- Indicador nº 1 — Nº de pessoas participantes nos cursos no Ambiente Virtual de
Aprendizagem.
Meta: 1200
Instrumento de medição: relatórios disponibilizados pelo AVA.
- Indicador nº 2 — Nº de participantes nos encontros presenciais.
Meta: 1500
Instrumento de medição: listas de presença, registros fotográficos.
14- DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
datrddaiiioihniii] TT
i. Implantação:
a. Treinamento do grupo de colaboradores responsáveis pela gestão da oferta das disciplinas
definido pela CONTRATANTE
b. Adequação das cores e imagens para criar uma identidade visual do AVA de acordo com as
expectativas da CONTRATANTE
ii. Custo por usuário cadastrado. Serão considerados usuários:
a. Alunos escolhidos pela CONTRATANTE;
b. Administradores do sistema escolhidos pela CONTRATANTE.
INVESTIMENTOS NO AVA
R$ 0,00
R$ 20,01/mês
R$ 24.006,64
R$ 168.046,50
Implantação
Custo Mensal
Custo Total
iii. Custo de operação do espaço CENTRO CULTURAL UNIARAXÁ
O CENTRO CULTURAL UNIARAXÁ será usado para o Item 6 da proposta. Portanto, de
acordo com a quantidade de palestras estipuladas, haverão, pelo menos, três momentos. Para
tanto, os custos estimados para a utilização do Teatro CBMM e dependências, bem como a
limpeza do ambiente, sonorização e instalação dos equipamentos de informática e multimeios,
será de R$ 4.984,50 por dia do evento, totalizando R$ 14.953,50
[Custo Total |
Ay. Recursos Humanos necessários
Para a gestão das atividades propostas, organização e registro das documentações legais, é
necessária a contratação de um profissional capacitado. Este membro atuará, de forma incisiva,
na divulgação das palestras e eventos que acontecerão na semana TEIA,
[ INVESTIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS
| Gestor do Projeto
[Custo Total 7
v. Custos Totais
Espaço Cultural
” Recursos Humanos
Palestrantes .
Custo Total |
vi. SLA's DE ATENDIMENTO E SUPORTE
DLAS VE ALIENS
Todos os chamados podem ser registrados via e-mail (ajudaQuniaraxa.edu.br) 24 horas por dia,
7 dias por semana.
PO — Crítico Até 30 minutos 2 horas Indisponibilidade
total dos serviços
contratados Alto
impacto ao
negócio.
— —+ [DT
P1-aAlta Até 1 hora 4 horas Indisponibilidade
parcial dos serviços
contratados. Médio
impacto ao negócio
Lo o
P2 — Média 6 horas 12 horas Degradação dos
Serviços Lentidão
dos serviços
contratados
P3 — Baixa 12 horas Até 2 dias úteis É uma solicitação
de informações ou
uma sugestão para
otimização sem
nenhum — impacto
sobre o serviço
[4
Planejada 24 horas Até 4 dias úteis Atividade
agendada
Lo 1 ll
+ O SLA de atendimento contempla apenas incidentes. Para solicitações e/ou problemas, os
tickets serão classificados como requisições, com prazos específicos de acordo com a
necessidade.
+ Não será cronometrado o tempo de SLA em caso de chamados que estejam aquardando
resposta do cliente.
+ Os chamados serão encerrados automaticamente caso não haja resposta por parte do cliente
em até 48 horas.
15- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO
Divulgação dos X
cursos
Abertura de X
inscrições para
Cursos no AVA
Realização de x XxX X
Encontros
Presenciais
Realização de X X XxX X X X X
cursos no Ambiente
Virtual de
Aprendizagem
Encerramento e X X
Avaliação dos
Resultados
16- CRONOGRAMA DE REPASSE
Tendo em vista a necessidade de custeio de recursos humanos, de implantação do AVA e
treinamento dos envolvidos, bem como, reserva de espaço especifico para realização dos
encontros presenciais, o cronograma de desembolso dever ser realizado em PARCELA UNICA,
referente ao ANO BASE 2023, a fim de não interromper e postergar a prestação dos serviços de
propostos neste projeto.
Desta forma, o desembolso financeiro deverá ser realizado com início a partir da Data de
Assinatura do Termo de Convênio e sua Publicação, e reitera-se que a vigência do mesmo será
de 07 meses a partir do Pagamento da 1º Parcela.
47- VALOR DA PROPOSTA | CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO
OBSERVAÇÃO
SOLICITADO ao VALOR: R$ 200.000,00
CONCEDENTE
PARCELA
UNICA
ANO BASE
2023
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA ALOR: R$ 200.000,00
PROPOSTA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
VALOR PROPONENTE
CONCEDENTE
R$ 200.000,00
Vil — DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos
de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista
repasse de recursos por meio de termo de fomento.
Araxá, 25 de abril de 2023.
Fabricio Borges Oliveira
719.619.336-91 / MG-8.715.323
Presidente da Fundação Cultural de Araxá
21 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
Matrícula
Data
Diretor Matrícula
Data
2 — OBSERVAÇÃO
Lo
ANEXOS
20
Declaração
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de
Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública
de qualquer esfera governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Araxá, 25 de Abril de 2023.
Fabricio Borges Oliveira
719.619.336-91 / MG-8.715.323
Presidente da Fundação Cultural de Araxá
21