| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), instituído pela Lei Municipal nº 3.264/1997, bem como o Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE), instituído pela Lei Municipal nº 6039/2011, amparado pela Lei Federal nº 12.852/2013 e reativar o Conselho Municipal do Esporte (CME), instituído pela Lei Municipal nº 3551/1999, pelo próprio Executivo que atualmente encontram-se desativados. |
| native_id | 19059 |
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